PAPEL DO GOVERNO E DAS ASSOCIAÇÕES DE
CONSUMIDORES NA PROMOÇÃO DA
ROTULAGEM AMBIENTAL
OFICINA REGIONAL DE ROTULAGEM AMBIENTAL
Rio de Janeiro – RJ
19/08/2010 e 20/08/2010
Introdução
• A
humanidade experimenta crise ambiental sem
precedentes,
com
destruição
progressiva
da
biodiversidade, crescimento geométrico do volume de
resíduos, aquecimento global agravado pelo uso de
combustíveis fósseis na produção de energia, escassez de
água doce e limpa.
• Aumento
da conscientização ambiental nos últimos
tempos da sociedade civil contribui para a adoção da
Rotulagem Ambiental.
• A Rotulagem Ambiental é instrumento efetivo para o a
proteção dos recursos naturais e para o aumento da
competitividade dos produtos nacionais em mercados
mais exigentes.
PAPEL DO GOVERNO
I – COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
• Uso do poder de compra do Governo para a promoção
do desenvolvimento sustentável.
• Desenvolvimento Sustentável (ONU -1987- Relatório
Brundtland. “É o desenvolvimento que satisfaz as
necessidades presentes, sem comprometer a capacidade
das gerações futuras de suprir suas próprias
necessidades”
• Desenvolvimento Sustentável (Ignacy Sachs, Celso
Furtado e Amartya Sen ) – É distinto do Crescimento
Sustentável e está baseado em cinco pilares: Social,
Ambiental, Econômico, Territorial e Político.
I – COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
• Licitações Sustentáveis ou Compras Públicas
Sustentáveis: “Correspondem à introdução de
critérios ambientais, sociais e econômicos nas
aquisições de bens, contratações de serviços e
execução de obras, tendo por fim o
desenvolvimento da sociedade em seu sentido
amplo e a preservação de um meio ambiente
equilibrado” ( Leonardo Santiago)
I – COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
• As
compras governamentais no Brasil, movimentam
recursos estimados em torno de 10% a 12% do PIB e
mobilizam importantes setores da economia que se
ajustam às demandas previstas nos editais de licitação.
• O modelo vigente que ainda inspira a maioria dos editais
de licitação no País, é omisso em relação a uma premissa
fundamental: SER SUSTENTÁVEL.
• Em boa parte dos países desenvolvidos, o edital de licitação
se transforma em ferramenta importante e eficiente de
promoção do desenvolvimento sustentável na esfera
pública, com repercussão direta na iniciativa privada.
I – COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
• Pequenos ajustes na licitação podem determinar grandes
mudanças na direção da Ecoeficiência, com o uso racional
e sustentável dos recursos.
• Quais produtos ou serviços causam menos impacto ao meio
ambiente? Menor consumo de matéria prima e energia?
Quais poderão ser reutilizados ou reciclados após o
descarte? (A ROTULAGEM AMBIENTAL AJUDA A
RESPONDER ESSAS PERGUNTAS)
• São questões importantes quando se consideram a escala
das compras governamentais e o efeito cascata que uma
licitação produz sobre os fornecedores, multiplicando
investimentos na direção da sustentabilidade.
I – COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
• É NECESSÁRIO QUE POR MEIO DAS LICITAÇÕES
PÚBLICAS,
OS
GOVERNOS
PROMOVAM
A
UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTAIS PARA
DECIDIREM SOBRE SUAS COMPRAS - ROTULAGEM
AMBIENTAL.
• Exemplo no Brasil:
• Instrução Normativa Nº1 da Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação (IN SLTI/MPOG) de 19/01/2010
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• “Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental
na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela
Administração Pública Federal
direta, autárquica e
fundacional e dá outras providências
PAPEL DOS CONSUMIDORES
Papel das Associações dos Consumidores
• Consultoria na formatação de políticas para a Rotulagem
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Ambiental;
Representação das partes interessadas na direção da
Rotulagem Ambiental;
Participação no desenvolvimento de critérios;
Parceria estratégica na promoção da Rotulagem Ambiental
em campanhas públicas;
Organização de verificação;
Ensaios de produtos rotulados;
Educação e Informação para os consumidores;
Campanhas;
Responsabilidade Social Corporativa e Rotulagem
Ambiental.
INSTRUMENTOS ECONÔMICOS
Instrumentos Econômicos
• Os instrumentos econômicos são amplamente utilizados
em políticas públicas ambientais para poderem superar
falhas de mercados relacionadas com proteção ambiental e
estímulo do desenvolvimento sustentável.
• Abarcam a provisão de incentivos para mudanças de
comportamento, geração de financiamento para fins
ambientais, promoção de inovação tecnológica e redução
da poluição com menores custos para a sociedade.
• Os instrumentos econômicos integram uma política
pública sustentável ampla.
MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO
Antônio Juliani
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC)
Tel. (61) 2027 8371
Antonio.juliani@mdic.gov.br
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Livro Branco sobre Estratégia para uma futura política de produtos