CARTA DO II FORUM NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA,
ESPORTE E LAZER DOS INSTITUTOS FEDERAIS.
No período de 27 a 29 de junho de 2012, durante o II Fórum Nacional de Políticas
Públicas de Educação Física, Esporte e Lazer dos Institutos Federais, estiveram reunidos
no IF Sudeste MG – Campus Barbacena, os professores de Educação Física dos
Institutos Federais das diversas regiões do país para discutirem as propostas da área no
intuito de nortear as atividades desses profissionais na rede federal de ensino
profissionalizante.
Nesse encontro, estiveram presentes representantes dos seguintes Institutos:
INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
REGIÃO CENTRO - OESTE
IF Goiano – Campus Urutaí e Campus Ceres
IFMT – Campus Bela Vista, Campus Cuiabá, Campus Cáceres e Campus Rondonópolis
IFTO – Campus Gurupi, Campus Araguatins e Campus Paraíso do Tocantins
REGIÃO NORDESTE
IFBA – Campus Salvador e Campus Jacobina
IF Baiano – Campus Catu e Campus Senhor do Bonfim
IFCE – Campus Acaraú e Campus Juazeiro do Norte
IFMA – Campus São Luís, Campus São Raimundo das Mangabeiras e Campus Monte
Castelo
IFPB
IFPE – Campus Recife, Campus Vitória de Santo Antão, Campus Caruaru, Campus
Barreiros e Campus Belo Jardim
IFRN – Campus Natal Zona Norte e Campus Natal Central
REGIÃO NORTE
IFAC – Campus Cruzeiro do Sul
IFAM – Campus Manaus (Distrito Industrial) e Campus Manaus (Centro)
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IFPA – Campus Belém
IFTO – Campus Gurupi, Campus Araguatins e Campus Paraíso do Tocantins
REGIÃO SUDESTE
CEFET MG – Campus Leopoldina e Campus Curvelo
CEFET RJ
Colégio Pedro II
IFF – Campus Campos dos Goytacazes e Campus Itaperuna
IFMG – Campus São João Evangelista e Campus Ouro Preto
IF Norte MG – Campus Araçuaí e Campus Januária
IFRJ – Campus São Gonçalo e Campus Maracanã
IF Sudeste MG – Campus Barbacena e Campus Juiz de Fora
UFRRJ – CTUR
REGIÃO SUL
IFC – Campus Videira Aires
IF Farroupilha – Campus São Vicente do Sul e Campus Santo Augusto
IFPR - Campus Paranaguá
IFRS – Campus Osório
IFSC – Campus São Miguel do Oeste e Campus Araranguá
IF Sul-Rio-Grandense – Campus Pelotas e Campus Venâncio
IFTO – Campus Gurupi, Campus Araguatins e Campus Paraíso do Tocantins
Neste encontro, os professores de Educação Física discutiram e ratificaram a
importância da realização dos Jogos dos Institutos Federais (JIF), etapas local e/ou
estadual (quando for o caso), regional e nacional, como um componente da política
educacional no campo esportivo de caráter permanente no âmbito dos Institutos Federais,
como meio de democratizar e fortalecer a perspectiva formativa do esporte e do lazer
enquanto fator de desenvolvimento humano, promoção de saúde e exercício pleno da
cidadania.
Para isso, as condições materiais devem estar previstas no planejamento do
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orçamento dos órgãos federais de educação.
Neste sentido, e de forma consensual, os professores reiteraram a necessidade da
comissão de estabelecer contato direto com o CONIF e a SETEC, no intuito de apresentar
as solicitações dos professores de Educação Física que reivindicam condições
necessárias para a realização de um trabalho eficiente, uma vez que este Fórum permitiu
detectar as deficiências e as carências da área no interior das instituições, atingidas pela
ausência de encaminhamentos adequados das políticas educacionais do país ao longo
dos anos, além de representar um espaço de reflexão e discussão dos assuntos
pertinentes relacionados com a Educação Física, o esporte e o lazer.
Nas propostas suscitadas pelos docentes, ficou clara a carência que muitos IF vêm
apresentando no âmbito da Educação Física, do Esporte e do Lazer, tanto com a
formação continuada dos docentes como com a precária infraestrutura que algumas
instituições apresentam, mesmo com a expansão da rede federal de educação
profissional.
Diante dessa realidade, segue o conjunto das proposições encaminhadas pelos
grupos de trabalho-GT’S do II Fórum.
POLÍTICA PARA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR, ESPORTE E LAZER NOS IF
1. Viabilizar a realização de espaços de articulação política e socialização dos
profissionais de Educação Física através de fóruns, congressos e vínculos com
associações sindicais da Instituição à qual pertencem;
2. Garantir junto à Reitoria/CONIF/SETEC a instalação de um Grupo de Trabalho (GT)
permanente dos IF para tratar da Educação Física, do Esporte e do Lazer como parte
estruturante das políticas educacionais que demandam atenção frente às realidades
estruturais em que se encontra o setor;
3. Construir a partir dos GT’s dos professores de Educação Física, as diretrizes
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curriculares básicas para a Educação Física no ensino médio integrado, tendo como
referência os documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96), dos referenciais teóricos
metodológicos da Educação Física e em consonância com o Projeto Político Pedagógico
da Instituição;
4. Garantir a carga horária das aulas de Educação Física durante os 3 (três) anos do
ensino médio com no mínimo 240 (duzentos e quarenta) horas, conforme o Artigo n° 26,
Parágrafo 3º, LDB nº 9394/96 e o Parecer n° 16/2001 do CNE;
5. Fomentar espaços para formação de grupos de pesquisa, visando proporcionar estudos
acerca das formas de organização do trabalho pedagógico na área de Educação Física,
Esporte e Lazer;
6. Fomentar e apoiar iniciativas de projetos de extensão através de parcerias com
instituições de áreas afins (Ministério dos Esportes, da Saúde, da Cultura e outros) para
que promovam e desenvolvam ações no âmbito do esporte, do lazer, da cultura e da
saúde;
7. Possibilitar a estruturação de uma política de lazer nos IF, visando garantir uma política
de manutenção dos equipamentos e requalificação das estruturas físicas para o
desenvolvimento das atividades de esporte e Lazer, com objetivo de favorecer o
atendimento da comunidade local e estimular adoção de um estilo de vida mais saudável;
8. Potencializar e ampliar a capacidade de atendimento e a diversificação na
programação com novas práticas sistemáticas de esporte e lazer, adequando-as aos
interesses da comunidade escolar e demais que usufruem das ações promovidas pelos
IF;
9. Estabelecer ações uniformes que possibilitem a estruturação da carga horária total
do(a) professor(a) de Educação Física na Rede Federal, considerando além da relação
quantitativa professor/aluno, sua carga horária na matriz curricular (prioridade) e sua
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carga horária destinada às atividades complementares;
10. Viabilizar o apoio permanente da SETEC para a realização anual do Fórum Nacional
de Educação Física, Esporte e Lazer dos IF, com a finalidade de continuidade na
construção de uma proposta de Política Pedagógica da Educação Física Escolar, do
Esporte e do Lazer para a Rede Federal.
11. Garantir como uma das temáticas de discussão do III Fórum Nacional de Políticas
Públicas de Educação Física, Esporte e Lazer dos Institutos Federais a concepção,
formatação e objetivos propostos para os Jogos dos Institutos federais, baseados também
em outros contextos, levando em consideração concepções de Educação Física, Esporte
e Lazer e as particularidades de cada região.
12. Garantir recursos para criação de uma Revista de Educação Física através da
SETEC, com temáticas na área, como formar incentivar e socializar a publicação científica
dos professores da área e a divulgação dos resultados de pesquisas em eventos
científicos;
13. Viabilizar a divulgação da Carta do II Fórum Nacional de Políticas Públicas de
Educação física, Esporte e Lazer dos Institutos Federais nos meios de comunicação dos
Institutos Federais em até um mês após a realização do mesmo;
14. Reafirmar junto aos IF o cumprimento do Artigo n° 26, Parágrafo 3º da LDB nº 9394/96
e do Decreto Lei n° 10.793/2003 para as aulas de Educação Física Escolar, buscando
assim a valorização desse componente curricular;
15. Garantir um dia de debate específico ao que se refere à temática do Lazer nos IF
durante o III Fórum Nacional de Políticas Públicas de Educação Física, Esporte e Lazer
dos Institutos Federais;
16. Garantir junto à Reitoria/CONIF/SETEC a construção de espaços e o financiamento a
programas de lazer nos IF;
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17. Compor uma Comissão Permanente, eleita anualmente, para prosseguir com os
encaminhamentos do Fórum;
18. Organizar um relatório das atividades desenvolvidas durante o II Fórum, destacando a
necessidade e importância da presença e colaboração do MEC/SETEC durante o próximo
evento;
19. Expressar a não obrigatoriedade da filiação dos professores de Educação Física dos
Institutos Federais ao sistema CONFEF/CREF durante a realização de quaisquer
atividades profissionais dos IF (concursos, congressos, conferências, bem como nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão).
POLÍTICA DE FORMAÇÃO E FINANCIAMENTO PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA, ESPORTE E LAZER DOS IFs
1. Viabilizar junto à SETEC uma formação continuada dos professores de Educação
Física em cursos de pós-graduação (MINTER e DINTER) em Educação Física, Esporte e
Lazer através de recursos diretos da SETEC, CAPES e CNPq;
2. Estabelecer mecanismos que assegurem um percentual dos recursos dos Institutos
Federais para atender as demandas da Educação Física, Esporte e Lazer, previsto no
orçamento, a ser definido através de um fórum dos representantes da área com
CONIF/SETEC e sintonizado com a política de expansão da rede;
3. Garantir na política de expansão da rede federal recursos para construção,
manutenção e reforma da infra-estrutura de Educação Física, Esporte e Lazer dos IFs por
meio de rubrica própria;
4. Articular apoio junto ao CONIF/SETEC para viabilizar a criação de uma
direção/coordenação sistêmica de Educação Física, Esporte e Lazer na estrutura do
Conselho Superiores dos Institutos Federais com a finalidade de gerir a Educação Física
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e suas demandas;
POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DO JIF
1. Fomentar junto ao CONIF/SETEC mecanismos permanentes que assegurem recursos
para a realização das diferentes etapas dos Jogos dos Institutos Federais (local, estadual,
regional e nacional), como forma de estimular o desenvolvimento da prática esportiva,
reconhecendo-a enquanto política permanente para o fortalecimento do esporte
educacional e fator de desenvolvimento humano na rede federal, em consonância com a
política do Governo Federal, que demonstrou reconhecer a importância social e
educacional do esporte para a sociedade brasileira ao sediar dois dos maiores eventos
esportivos do mundo (Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos 2016);
COMISSÃO PERMANENTE DO
II FÓRUM NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE
E LAZER DOS INSTITUTOS FEDERAIS.
Esta comissão tem como tarefa primordial operacionalizar os encaminhamentos
retirados e sistematizados no documento durante a realização da plenária final do II
Fórum. Além disso, se espera que a mesma permaneça em intenso diálogo com os
professores de Educação Física da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
informando sobre os andamentos de suas ações.
A referida comissão terá vigência até a plenária final do III Fórum, a ser realizado
na cidade de Natal-RN, no IFRN campus Natal Central.
Componentes da Comissão
Membro
Instituição
Campus
E-mail
Alexandre Vanzuita
IFC
Campus Videira
[email protected]
Eduardo Marczwski
da Silva
IFRS
Campus Osório
[email protected]
Jairo Hélio Junior
IF Goiano
Campus Urutaí
[email protected]
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José Aluisio Mendes
de Sousa Júnior
IFTO
Campus
Paraíso do
Tocantins
[email protected]
Juliano Daniel
Boscatto
IFSC
Campus São
[email protected]
Luciano de Almeida
IF Farroupilha
Miguel do Oeste
Campus Santo
[email protected]
Augusto
Luiz Cláudio Dias
Corrêa
IFRJ.
IFBA
Campus São
Gonçalo e
Colégio Pedro II
Salvador
Marcela Mota
Freitas
[email protected]
Moysés de Souza
Filho
IFRN
Campus Natal
[email protected]
Normando
Raimundo de Lima
Júnior
Ronan Augusto
Silva
IFBA
[email protected]
Zona Norte
Campus
[email protected]
Jacobina
IFMG
Campus São
João
Evangelista
Campus Acaraú
[email protected]
Samara Taveira de
Oliveira
IFCE
Sonia Cristina
IFRN
Campus Natal
[email protected]
Thiago Barreto
Maciel
IF Sudeste MG
Campus
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Barbacena
Barbacena, MG 29/06/2012.
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