Mercado de Saúde no Brasil
Jaqueline Castro – 4009 5172
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Constituição de 1988
→ Implantação do SUS
→ Universalidade, Integralidade e Participação Social
→ As instituições privadas participam de forma complementar do sistema,
através de contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
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Direito universal desde o nascimento
Sem necessidade de contribuição
Atendimento integral e sem carências
Realiza campanhas de prevenção e educativas em saúde
Totalmente independente ao vínculo empregatício
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SUS
Suplementar (Privado)
Direito apenas aos contribuintes (adesão aos planos)
Lucro
Serviços são disponibilizados de acordo com valor pago.
O valor pago dependerá da idade, doenças pré existentes
Sem vínculo ao fator de prevenção.
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Desafio Ético
Conviver com o conceito de benefício e com o conceito de negócio.
X
Superar outros interesses e centrar nos interesses do paciente.
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Existência de mercados vinculados à saúde
→ Mercado para insumos de material hospitalar;
→ Fármacos em geral;
→ Materiais para laboratórios etc.,
→ Mercado dos contratos de planos e seguros de saúde.
• Tipos de Sistemas de Saúde
→ Sistemas inteiramente ou majoritariamente públicos
→ Sistemas de seguro social obrigatório
→ Sistemas de caráter privado
O sistema de saúde brasileiro → Dois subsistemas
→ Público (SUS)
→ Privado constituído pela Saúde Suplementar e pelo sistema liberal clássico
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Investimentos na Saúde Pública
→ Brasil investe cerca de 4% do PIB em saúde (2008), segundo o Ministério da
Saúde.
→ Com o propósito de avaliar a saúde pública brasileira, o Ministério da Saúde
criou, em 2010, o Índice de Desenvolvimento da Saúde (IDSUS). O primeiro
resultado, divulgado em março de 2012, já era esperado, de uma avaliação entre
0 e 10, feita entre 2008 e 2010, o Brasil obteve a nota 5,47.
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Saúde Pública no Brasil
Embora no Brasil, em 1988, tenha sido estabelecida base para a
implantação do SUS (Sistema Único de Saúde), com princípios de universalidade,
integralidade e participação social, o sistema ainda hoje está em
desenvolvimento a fim de garantir a cobertura universal e equitativa (PAIM et al.,
2011).
Assim, como em outros países de economia semelhante, isso se deve
por uma série de acontecimentos, como cita Del Nero (2002, p. 17): distribuição
desigual de recursos, não correspondendo às necessidades da população; venda
liberal de medicamentos; disputa entre setor público e privado, objetivando o
lucro; internações desnecessárias e tratamento de doenças que poderiam ser
prevenidas; e falta de controle na distribuição do financiamento.
Fonte: Rolli (Gastos das famílias com saúde aumentam 54% em uma década – 24/04/2013)
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Saúde Suplementar no Brasil
Segundo o Conselho Federal de Medicina (2010/2011):
→ O Brasil tem 347 mil médicos em atividade, registrados no Conselho Federal
de Medicina.
→ Aproximadamente, 160 mil médicos atuam na saúde suplementar, atendem
usuários de planos e de seguros de saúde.
→ Cerca de 80% dos usuários de planos de assistência médica estão em planos
coletivos (quase 33 milhões de pessoas). O restante, 25%, tem plano individual
ou familiar.
→ Por ano, os médicos realizam, por meio dos planos de saúde, em torno de 223
milhões de consultas e acompanham 4,8 milhões de internações.
→ Os médicos atendem, em média, em seus consultórios, oito planos ou seguros
saúde.
→ Cada usuário de plano de saúde vai ao médico (consulta) em média 5 vezes
por ano.
→ 80% das consultas, em um mês típico de consultório médico, são realizadas
por meio de plano de saúde. As consultas particulares representam, em média,
20% do trabalho médico em consultório.
Clientes de planos e seguros de saúde privados contam efetivamente
com uma oferta de recursos muito mais ampla e acessível que o
restante da população.
1998 → após 10 anos de constituição (e de SUS), foi promulgada a lei
no9.656/98, que dispõe sobre a regulamentação das empresas de planos e
seguros de saúde;
2000 → Criação da ANS – lei no9.661/2000.
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ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
→ Promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde;
→ Regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com
prestadores e consumidores;
→ Contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
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Planos de Saúde x SUS
→ Discussões sobre a constitucionalidade:
Ressarcimento será cobrado de acordo com procedimentos estabelecidos na
tabela única de equivalência de procedimentos.
→ Identificação dos beneficiários:
As operadoras de planos e seguros de saúde fornecem à ANS informações de
natureza cadastral para fins do ressarcimento ao SUS.
→ O debate sobre o papel dos setores público e privado na saúde se organiza
teoricamente em torno de como e em que profundidade ocorrem as falhas de
mercado.
→ O mercado privado traz para o setor a questão da eficiência;
→ O governo seria responsável por uma distribuição equitativa de bens de saúde
essenciais.
Vamos supor que em uma manhã ensolarada você decidiu dar uma caminhada e,
sem querer, se desequilibrou e quebrou uma perna. Algumas pessoas se
aproximaram para lhe ajudar e chamaram o SAMU 192, que realiza os primeiros
atendimentos de forma rápida e segura, e te leva para o hospital da rede pública
mais próximo. Ao chegar lá você recebe a atenção necessária e informa ao
médico que tem um plano de saúde e deseja acioná-lo para finalizar o
atendimento em um hospital privado. Depois de avaliar a sua situação, o médico
decide pela transferência e libera a sua saída. O período no qual você esteve
internado no hospital da rede pública gerou um custo, e as operadoras de planos
de saúde que tiverem seus beneficiários atendidos pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) devem reembolsar o Ministério da Saúde pelo tratamento hospitalar
prestado (PAIVA,2012).
Fonte: DIDES/ANS
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Falhas de Mercado na Saúde
O debate sobre o papel dos setores público e privado na saúde se organiza
teoricamente em torno de como e em que profundidade ocorrem as falhas de
mercado.→ O mercado privado traz para o setor a questão da eficiência;
→ O governo seria responsável por uma distribuição equitativa de bens de saúde
essenciais.
(a) Ocorrência de riscos e incerteza
(b) “Risco Moral”
(c) Externalidades
(d) Distribuição desigual de informações
(e) Existência de Barreiras
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Referências Bibliográficas
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Saúde Suplementar / Conselho
Nacional de Secretários de Saúde. Brasília: CONASS, 2007.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n. 9656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados
de assistência à saúde
BRASIL. Lei n. 9661, de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde
Suplementar – ANS e dá outras providências.
BRASIL. Caderno de Informação da DIDES/GGSUS/ Agência Nacional de Saúde
Suplementar. - [N.] 1 (junho de 2008) –. – Rio de Janeiro: ANS, 2008 - v. 5, 21cm. 24
pags.
CASTRO, J.D. Instrumentos para avaliação econômica dos serviços de saúde. In:
Encontro Nacional de Economia da Saúde, 6. 2002, Nova Friburgo. Anais. Brasília:
IPEA/Ministério da Saúde/DIFID, 2002.
DEL NERO, C.R. O que é Economia da Saúde. In: PIOLA, S. F. & VIANNA, S. M. (Org.).
Economia da Saúde: Conceito e Contribuição para a Gestão da Saúde. Brasília: IPEA,
2002. p.05-22.
NALON, T. De 0 a 10, índice do governo dá nota 5,4 à saúde pública no brasil. G1 O
Portal de Notícias da Globo. Brasília, Mar 2012. Disponível em: <http://glo.bo/zZA193>.
Acesso em: 15 set. 2013.
NEUMAM, C.; NOVAES, M. Brasil gasta com saúde pública metade do que investem
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<http://r7.com/09mS>. Acesso em: 01 nov. 2013.
PAIM J.; TRAVASSOS C.; ALMEIDA C.; BAHIA L.; MACINKO J. O sistema de saúde brasileiro:
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<http://download.thelancet.com/flatcontentassets/pdfs/brazil/brazilpor1.pdf>.
Acesso
em: 17 out. 2013.
PAIVA, I.; Entenda como funciona o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, Blog da
saúde. Out 2012. Disponível em: <http://www.blog.saude.gov.br/entenda-como-funciona
-o-ressarcimento-dos-planos-de-saude-ao-sus/>. Acesso em: 05 set. 2013
ROLLI, C. Gastos das famílias com saúde aumentam 54% em uma década, Folha de S.
Paulo. Abr 2013. Disponível eim : <http://folha.com/no1267737>. Acesso em: 01 nov.
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