Senado Federal
ATAS DO CONSELHO DE ESTADO PLENO
Direção Geral, Organização e Introdução de
José Honório Rodrigues
ATAS DO CONSELHO DE ESTADO
Obra comemorativa do Sesquicentenário da Instituição Parlamentar
Volume XIII
ÍNDICE ONOMÁSTICO E DE ASSUNTOS
Centro Gráfico do Senado Federal
Brasília – DF
1978
FICHA CATALOGRÁFICA
(Preparada pela Biblioteca do Senado)
Rodrigues, José Honório, 1913- , ed.
Atas do Conselho de Estado. Direção geral, organização e intr. de José Honório Rodrigues. Brasília,
Senado Federal, 1973-1978.
13 v. ilust. color.
“Obra comemorativa do sesquicentenário da instituição parlamentar”.
1. Brasil – Conselho de Estado. 2. Brasil – Política e governo, 1822-1889. 3. Brasil – História, 18221889. I. Título.
341.252
NOTAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
A coleção completa das atas conhecidas dos três Conselhos que funcionaram durante o Império, de
1822 a 1889, se compõe de dois tipos distintos de textos. O primeiro – vols. 1, 2 e 3 – abrangendo o
Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil (1822-1823), o 1º Conselho de Estado (18231884) e os anos de 1842 a 1850 do 2º Conselho (1842-1889) é de simples extratos sumários, em que estão
consignados os assuntos tratados ou as decisões adotadas. O segundo tipo, mais rico e portanto de maior
interesse para o historiografia, é constituído da transcrição na íntegra dos pareceres dos Conselheiros, dos
Avisos de convocação, expedidos pelos Ministros, de pareceres das diferentes Seções em que se dividia a
instituição, e finalmente, de documentos, muitos deles confidenciais, relativos às questões discutidas no
Conselho Pleno.
Os extratos, redigidos por diferentes Secretários, não guardam a necessária unidade, sendo as
informações mais ou menos detalhadas, segundo critérios pessoais dos que os redigiram. O conteúdo dos
vols. 4 a 12 da Coleção, no entanto, é suficientemente minucioso, na medida em que ao Secretário,
encarregado de redigir as Atas, se reservava o papel de consignar a presença e as faltas dos Conselheiros
e Ministros que tomavam parte nas discussões, indicar o horário de início e encerramento dos trabalhos e
transcrever os votos escritos que eram lidos (ou entregues posteriormente), pelos Conselheiros.
Apesar desse roteiro sistematicamente seguido entre os anos de 1851 e 1889, as atas contêm
algumas particularidades que convém desde logo conhecer. Assim é que, embora haja invariavelmente a
anotação de que todos os Conselheiros presentes assinam a ata, isto nem sempre ocorreu. Em segundo
lugar, a anotação dos nomes dos Conselheiros é extremamente variada. Nunca se adotou um critério único
para consignar os votos ou as presenças dos membros do Conselho. Alguns aparecem designados sempre
pelo título nobiliárquico que possuíam. É o caso, por exemplo, de Muritiba, Sapucaí, Bom Retiro, São
Vicente e Monte Alegre. Outros estão registrados pelo nome civil, embora possuíssem títulos nobiliárquicos,
como ocorre com o Visconde do Rio Branco que ora é o Sr. Paranhos, ora o Sr. Silva Paranhos. O marido
da Princesa Isabel é indiferentemente o Príncipe Gaston d’Orleans ou o Conde d’Eu. Mesmo os que não
possuíam títulos nobiliárquicos têm os respectivos nomes registrados de forma a mais variada. Francisco
Cordeiro da Silva Torres, por exemplo, ora é o Sr. Torres, ora o Sr. Cordeiro. Miguel de Souza Melo e Alvim
aparece simplesmente como Alvim, e o Senador Paula de Souza tanto é o Sr. Souza e Melo como o Sr.
Francisco de Paula Souza. Os que possuíam títulos nobiliárquicos e por eles aparecem indicados são
designados pelos diferentes graus, de acordo com a época em que foram outorgados ou que obtiveram as
promoções. Assim é que, José da Costa Carvalho, é sucessivamente Barão, Visconde e Marquês de Monte
Alegre.
Nenhum desses problemas constitui óbice para a identificação dos Conselheiros, pelos que estão
familiarizados com a vida do Império. Além disso, o volume O Conselho de Estado, o Quinto Poder?, de
autoria do Professor José Honório Rodrigues, e que integra esta série, contém a relação completa dos
Conselheiros, com a indicação da época a que pertenceram ao Conselho, o que torna fácil a identificação
dos votos e pareceres.
Para a organização deste índice, porém, tiveram que ser adotadas algumas regras de padronização,
que são, sumariamente, as seguintes:
I – ÍNDICE ONOMÁSTICO
1. Entrada dos Nomes – A entrada dos Conselheiros que possuíram títulos nobiliárquicos é feita pelo
respectivo título, seguido dos graus com que aparecem nas atas e do nome civil.
Exemplo: José da Costa Carvalho, Barão, Visconde e Marquês de Monte Alegre, deve ser procurado
em:
MONTE ALEGRE, Barão, Visconde e Marquês
(José da Costa Carvalho);
No caso dos que não possuíram títulos, a entrada é feita pelo último sobrenome, com as remissivas
necessárias. Exemplo: Francisco de Paula Souza e Melo, será localizado em:
MELO, Francisco de Paula Souza e
com a remissiva PAULA SOUZA;
2. Conteúdo – A principal finalidade do índice Onomástico é a de permitir o levantamento da
atividade de cada Conselheiro, seja através dos pareceres dados, seja como autor de documentos
subscritos na qualidade de Ministros e dessa forma levados ao conhecimento e debate do Conselho. Por
esta razão, estão relacionados apenas os nomes dos Conselheiros e dos Ministros (conselheiros ou não)
acompanhados dos seguintes dados:
2.1.
Quando se trata de Conselheiro que também foi Ministro e nessa qualidade submeteu
documentos ao Conselho de Estado, faz-se o registro, indistintamente dos pareceres e dos
demais documentos com as indicações “Intervenções e Pareceres”;
2.2. Tratando-se de Conselheiro que apenas apresentou votos e pareceres, o registro é feito
exclusivamente com a indicação “Pareceres”;
2.3. Quando se trata de titular de cargo que não foi Conselheiro de Estado, mas cujo nome
aparece registrado, se esclarece a natureza do documento referenciado sob a designação
genérica de “Intervenções”. Quando essas intervenções são da mesma natureza, elas são
consignadas segundo a sua espécie: Por exemplo: “Avisos”.
3. Dados disponíveis – Relativamente a cada nome constante do índice são fornecidas as seguintes
indicações:
3.1. – Data da sessão (dia, mês e ano);
3.2. – O volume da coleção em que se encontra transcrita a ata, e
3.3. – A página em que se inicia a sessão.
II – ÍNDICE DE ASSUNTOS
1. Nomes próprios – Os que aparecem nesta parte referem-se a objetos de decisões e consultas,
como por exemplo os Senadores cuja escolha foi submetida ao Conselho.
2. Página de Referência – A página de referência é sempre a do início da ata, salvo no que respeita
aos pareceres das Seções em que se dividia o Conselho, caso em que a página consignada é aquela
em que o parecer está transcrito;
3. Pareceres das Seções – Seja o das Seções separadamente, seja o das Seções Reunidas,
aparecem na forma como foram indicados nas atas.
4. Ordenação alfabética e cronológica – Os assuntos estão ordenados alfabeticamente. A
discriminação de cada tem dentro do mesmo assunto, no entanto, está na ordem cronológica das
atas e, conseqüentemente de volume.
5. Referências cruzadas – Sempre que o tema foi considerado relevante para se recuperar a
informação histórica contida nos documentos transcritos, fez-se referências cruzadas sob títulos
diferentes.
6. Referências genéricas – Quando a matéria está apenas sumariamente indicada nos extratos de
atas (sanções de leis provinciais ou gerais, por exemplo), não se discriminou o assunto, fazendo-se
tão-somente uma referência genérica.
Estas as principais normas seguidas na ordenação dos índices que foram julgadas como
esclarecedoras e necessárias, não apenas para justificar os critérios adotados, como também para
facilitar o uso desse indispensável instrumento de trabalho.
Brasília, dezembro de 1978.
Os organizadores.
ABASTECIMENTO
– de carne, no Rio de Janeiro, v. 4, p. 236
– comércio de carne verde na Corte, v. 6, p. 317
ABOLIÇÃO
– da escravatura, v. 6, p. 171 e 219
– discussão de projetos sobre, v. 7, p. 431 e 451
– discussão do projeto do Conselho sobre, v. 8, p. 13 e 25
ABOLIÇÃO GRADUAL
– da escravatura, v. 12, p. 44
ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS
– proposta de proibição de, v. 1, p. 17-19
ADIAMENTO
– da Assembléia Geral, interpretação da Constituição, v. 2, p. 77
– de eleições, em Mato Grosso e Rio Grande do Sul, em virtude da Guerra do Paraguai, v. 6, p. 151
– de eleições no RGS, pela Guerra do Paraguai; manutenção ou revogação do decreto, v. 8, p. 5
– da Assembléia Geral, proposta pelo Gabinete Sinimbu, v. 10, p. 195
ADMlNISTRAÇÃO MUNICIPAL
– necessidade de reorganização, v. 4, p. 269 e segs.
– tumultos na Câmara Municipal da Corte, v. 11, p. 94
– rendas da, v. 11, p. 148
ADMINISTRAÇÃO PROVINCIAL
– regimento para os Conselhos Gerais de Províncias, v. 2, p. 27
– projeto de criação dos Conselhos de Presidência nas Províncias, v. 7, p. 102 a 251
– rendas da, v. 11, p. 148
– dualidade de Assembléias, v. 12, p. 168
AFOGADOS
– rebelião, v. 2, p. 67
AFORAMENTO
– de terrenos, no porto de Maria Angu, v. 3, p. 35
– de terreno de marinha, recurso para o Conselho de Estado, v. 3, p. 214
– de terrenos da Casa Imperial, v. 5, p. 168
– de terras devolutas, proposta, v. 10, p. 225
AGRICULTURA
– situação da, v. 9, p. 212
ALAGOAS
– remoção do Juiz de Penedo, v. 5, p. 203
– regimento interno da Assembléia Provincial, v. 5, p. 249
– remoção do Juiz de Direito de Maceió, v. 5, p. 295
ALBUQUERQUE, Manoel Caetano de Almeida e
– escolha como Senador por Pernambuco, v. 2, p. 19
ALENCAR, José Martiniano de
– escolha como Senador pelo Ceará, v. 2, p. 213
ALFÂNDEGA
– reforma da, v. 1, p. 21
– reforma das, v. 1, p. 71
ALFORRIA
– de escravos para a Guerra do Paraguai, v. 6, p. 71
ALISTAMENTO MILITAR
– regulamento da lei do serviço militar, v. 9, p. 162
AMAZONAS
– pretensão dos Estados Unidos no, v. 4, p. 159
– pretensões do Peru no, v. 4, p. 161
AMEAÇAS
– do Plenipotenciário francês, por presas em virtude do bloqueio do Prata, v. 2, p. 25
ANALFABETO
– voto do, v. 10, p. 137
ANCORAGEM DE NAVIOS
– v. 3, p. 67
ANISTIA
– aprovação de Decreto de, v. 1, p. 37
– para crimes políticos e réus militares, v. 2, p. 153
– apreciação da faculdade concedida ao Regente, v. 2, p. 299
– proposta pela Assembléia Geral, v. 2, p. 301
– para os revolucionários de 1842 em Minas e São Paulo, v. 3, p. 68, 70
– dos envolvidos na Revolução Farroupilha, consulta do Presidente da Província, v. 3, p. 132
– pelo Governo Uruguaio a inimigos do Brasil, v. 6, p. 91
– aos prelados envolvidos na questão religiosa, v. 10, p. 19
ANIVERSÁRIO
– do Imperador, discurso do Marquês de Olinda e resposta de D. Pedro, v. 3, p. 102
ANULAÇÃO
– de lista tríplice para o Senado, quando houver inelegíveis, v. 8, p. 97
APOSENTADORIA
– de servidor, v. 2, p. 83
– projeto sobre, v. 3, p. 27
APRESAMENTO
– de embarcações estrangeiras, v. 2, p. 5 e 9
– de embarcações francesas, proposta de convenção, v. 2, p. 29
– de navios britânicos no Prata, nota de Lord Ponsonby, v. 2, p. 71
– de navios, recurso de revista em decisão do Conselho Supremo Militar, v. 2, p. 139
– de navios ingleses no Prata; liquidação de dívidas, v. 2, p. 201
– de navios ingleses no Prata, liquidação de dívidas, v. 2, p. 207
– de navios ingleses na Costa da Africa, v. 2, p. 217
– de navio americano, reclamação, v. 2, p. 249
– pagamento em notas de banco e não em apólices do Governo, v. 2, p. 249
– de navios estrangeiros no Rio Grande do Sul e Pernambuco, v. 2, p. 255
– de navio inglês, v. 2, p. 257
– de escunas americanas, reclamação, v. 2, p. 293
– de navios ingleses na Costa da Africa; recusa ao arbitramento, v. 2, p. 293
– de navio sueco, no Rio da Prata, v. 2, p. 305
– de navio americano, v. 3, p. 35
– em decorrência da Guerra Franco-Prussiana, neutralidade do Brasil, v. 8, p. 134
APRESENTAÇÃO
– do Senador Petrônio Portella, v. 1 p. 5
ÁQUILA, d', Conde e Condessa
– pagamento de dote, v. 5, p. 373
ARBITRAMENTO
– para solução da questão de limites entre o Brasil e Argentina, v. 12, p. 3
ARGENTINA
– proposta de convenção preliminar de paz com a Confederação, v. 2, p. 33
– conveniência de Tratado de Paz com, v. 3, p. 122
– exposição do Ministro da Guerra sobre relações com a Argentina, v. 3, p. 268
– proposta de Tratado de Paz com o Paraguai, v. 7, p. 3
– tratado de paz em separado com o Paraguai, na hipótese da negativa da Argentina em negociar, v.
8, p. 117
– limites com o Paraguai, no Chaco, v. 8, p. 151 e 186
– tratado de paz dos aliados com o Paraguai, v. 8, p. 281
– solicitação para desocupação da Ilha do Atajo, v. 8, p. 344
– questões de limites com o Paraguai, v. 9, p. 57
– questões de limites com o Paraguai; retirada do plenipotenciário do Rio de Janeiro, v. 9, p. 237
– questões de limites com o Brasil, v. 12, p. 3
ARMADA
– regulamento do serviço militar, v. 9, p. 162
ARRECADAÇÃO
– de heranças jacentes de súditos portugueses, v. 3, p. 151
ARRECADAÇÃO DE BENS
– de súditos estrangeiros, v. 3, p. 47 e 49
ARRENDAMENTO
– da Estrada de Ferro D. Pedro II, pela Cia. União e Indústria, v. 8, p. 70
ARTHUR CESAR FERREIRA REIS
– prefácio, v. 5, p. IX
ASSEMBLÉIA GERAL
– alteração da lei de eleições para, v. 2, p. 25
– prorrogação da sessão, v. 2, p. 33
– convocação extraordinária, para resolver problemas de exilados portugueses em Londres, v. 2, p.
57
– adiamento; interpretação da Constituição, v. 2, p. 77 – prorrogação, v. 2, p. 117
– assuntos sobre os quais deve responder o Governo, durante as convocações extraordinárias, v. 2,
p. 125
– convocação extraordinária, debate sobre, v. 2, p. 127
– anulação de convocação extraordinária, v. 2, p. 155
– prorrogação da sessão, v. 2, p. 185
– prorrogação da sessão, v. 2, p. 189
– prorrogação da sessão, v. 2, p. 193
– prorrogação da sessão, v. 2, p. 195
– prorrogação da sessão, v. 2, p. 227
– prorrogação da sessão, v. 2, p. 241
– prorrogação da sessão, v. 2, p. 251
– prorrogação, v. 2, p. 285
– pedido de prorrogação, v. 2, p. 291
– convocação extraordinária, v. 9, p. 138
ASSEMBLÉIA GERAL CONSTITUINTE E LEGISLATIVA
– convocação, v. 1, p. 7
– instruções para eleições às, v. 1, p. 11
ASSEMBLÉIA PROVINCIAL
– competência legislativa sobre julgamento de militares, v. 4, p. 478
– competência orçamentária, v. 5, p. 153
– de São Paulo, eleições, v. 5, p. 232
– regimento Interno, v. 5, p. 249
– em face da reforma eleitoral, v. 10, p. 65
– dualidade de, v. 12, p. 168
ATA
– do Conselho de Estado; pedido de cópia pela Câmara, v. 2, p. 79
ATO ADICIONAL
– interpretação de suas disposições, v. 3, p. 118
ATRIBUIÇÕES
– da Regência, em caso de viagem do Imperador, v. 8, p. 188
ÁUSTRIA
– nota conjunta com Inglaterra e França, sobre negócios políticos de Portugal, v. 2, p. 101
AUTONOMIA PROVINCIAL
– conflito de jurisdição pelo pagamento de juros a estrada de ferro, v. 9, p. 39
– em face da dualidade de Assembléias, v. 12, p. 168
BAENA, Antônio Ladislau Monteiro
– pedido de reintegração como Oficial, na Província do Pará, v. 2, p. 149
BAHIA
– pedido de socorros para a Província, v. 1, p. 15
– cartas reais ao Governador das Armas, v. 1, p. 15
– proclamação ao povo da, v. 1, p. 15-19
– socorro militar à, v. 1, p. 21
– cobre arrecadado na Província da, v. 2, p. 37
– limites com Sergipe, v. 3, p. 44
– remoção de Magistrado, v. 5, p. 85
BANCO AGRÍCOLA
– autorização para negociar privilégio de emissão de notas promissórias, v. 5, p. 287
BANCO DO BRASIL
– restabelecimento do, v. 1, p. 21
– restabelecimento do, v. 1, p. 71
– proposta do Ministro da Fazenda sobre capital, v. 2, p. 51
– emissão de papel-moeda, v. 5, p. 95
– alterações nos Estatutos, v. 5, p. 278-283
– aumento de capital, com dispensa de aplicação específica, v. 5, p. 287
– autorização para negociar privilégio de emitir títulos de crédito, v. 5, p. 287
– elevação do meio circulante pelo, v. 5, p. 348
– consulta sobre processo especial de liquidação dos bancos e banqueiros, v. 5, p. 393
– proposta sobre operações de câmbio no exterior, v. 7, p. 273
BANCO RURAL E HIPOTECÁRIO
– autorização para negociar privilégio de emissão de notas promissórias, v. 5, p. 287
– processo especial de liquidação de bancos e banqueiros, v. 5, p. 393
BANCOS
– criação de, destinados à lavoura, v. 9, p. 212
BANCOS DE EMISSÃO
– transferência do privilégio de emitir notas promissórias, v. 5, p. 287
BARBOSA LIMA SOBRINHO
– prefácio, v. 12, p. 9
BENS DE RAIZ
– da Casa Imperial, aforamento, v. 5, p. 168
BENTO GONÇALVES, Cel.
– acusações do Governo uruguaio ao, v. 2, p. 265
BlBLIOGRAFIA
– conselho de Procuradores das Províncias, v. 1, p. 77
BILL ABERDEEN
– v. 3, p. 125, 127, 131
– discussão sobre, v. 3, p. 247
– abandono de reclamações brasileiras pelo apresamento de negreiros, v. 11, p. 233
BISPO
– reclamação sobre provimento de cargo eclesiástico, v. 5, p. 240 e 258
– questão dos, v. 8, p. 384, 424, 434
– nomeação, para a Diocese de Olinda, v. 9, p. 123
– de Olinda e Belém; questão religiosa, v. 10, p. 3
BLOQUEIO DO PRATA
– levantamento, v. 2, p. 33
BOLÍVIA
– pretensões no Amazonas, v. 4, p. 140 e segs.
BROWN, Gustavo Henrique
– readmissão no Exército Brasileiro no posto de Marechal, v. 3, p. 281
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO
– projeto sobre uma, v. 1, p. 25
CAlXEIROS ESTRANGEIROS
– regulamento para a cobrança do imposto sobre, v. 3, p. 164
CALMON, Pedro
– prefácio, vol. 8, p. IX
CÂMARA
– proposta de dissolução, v. 3, p. 73
– dissolução, proposta, v. 3, p. 226
– proposta de dissolução pelo Gabinete Olinda, v. 5, p. 362
– dos Deputados; proposta de dissolução, v. 8, p. 50
– dissolução, proposta pelo Gabinete Rio Branco, v. 8, p. 351
– proposta de dissolução pelo Gabinete Sinimbu, v. 10, p. 119
– proposta de dissolução pelo Gabinete Sinimbu, v. 10, p. 195
– proposta de dissolução pelo Gabinete Saraiva, v. 11, p. 16
– pedido de dissolução pelo Gabinete Souza Dantas, v. 11, p. 273
– dissolução antecipada, proposta pelo Gabinete Cotegipe, v. 12, p. 44
– pedido de dissolução pelo Gabinete João Alfredo, v. 12, p. 215
– pedido de dissolução pelo Gabinete Ouro Preto, v. 12, p. 239
CÂMARA MUNICIPAL
– da Corte; providências contra tumultos na, v. 11, p. 94
CÂMBIO
– proposta do Banco do Brasil, sobre operações no exterior, v. 7, p. 273
CANAIS
– abertura de, empresas, v. 2, p. 33
CAPITAL
– aumento do Banco do Brasil, com dispensa de resgate de papel-moeda, v. 5, p. 287
CAPITANIA DOS PORTOS
– competência, v. 4, p. 513
CARGO RELIGIOSO
– provimento, v. 4, p. 428
– provimento em Pernambuco de, v. 5, p. 240 e 258
– provimento de paróquias por Prelados estrangeiros, v. 5, p. 273
CARNE VERDE
– comércio, na Corte, v. 6, p. 317
CARTAS DE MARCA
– v. 4, p. 4
CARVALHO, José da Costa
– viagem a São Paulo, comunicação, v. 2, p. 245
CASA BANCÁRIA SOUTO & ClA.
– falência da, v. 5, p. 398
CASA DE DETENÇÃO
– despesas urgentes para obras na, v. 11, p. 262
CASA IMPERIAL
– aforamento de bens de raiz, v. 5, p. 168
CASAMENTO
– de D. Pedro com a Princesa D. Amélia, v. 2, p. 83
– de D. Francisca Carolina, v. 3, p. 33
– entre católicos e protestantes, v. 4, p. 333
CASTIGOS CRUÉIS
– no Exército e Armada, abolição dos, v. 9, p. 162
CAXIAS
– pedido de demissão do comando das tropas na Guerra do Paraguai, v. 7, p. 355
CEARÁ
– escolha do Conde de Lages, como Senador, v. 2, p. 19
– lista tríplice para a escolha do Senador pela Província do, v. 2, p. 39
– segunda escolha do Conde de Lages, como Senador, v. 2, p. 63
– sedição da Vila de Icó, v. 2, p. 93
– recrutamento na Província, v. 2, p. 123
– escolha de José Martiniano de Alencar como representante no Senado, v. 2, p. 213
CENSO ELEITORAL
– v. 10, p. 137
CHACO
– limites Argentina-Paraguai, v. 8, p. 151 e 186
CIA. DAS BARCAS DE VAPOR DE NITERÓI
– prorrogação de seu privilégio, v. 3, p. 90
CIA. ESTRADA DE FERRO DA BAHIA
– v. 5, p. 183
CIA. ESTRADA DE FERRO DE PERNAMBUCO
– v. 5, p. 176
CIA. MINEIRA
– requerimento de concessão para ferrovia, v. 6, p. 384
CIA. DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DO AMAZONAS
– transferência de obrigações à empresa estrangeira, v. 8, p. 164
CIA. SOROCABANA DE ESTRADA DE FERRO
– conflito de jurisdição pelo pagamento de juros, v. 9, p. 39
CIA. UNIÃO E INDÚSTRIA
– proposta para arrendamento da Estrada de Ferro D. Pedro II, v. 8, p. 70
CIA. VINHOS DO DOURO
– embargo dos bens da, v. 1, p. 33
CIDADANIA
– brasileira, concessão de, v. 2, p. 87
– de interessado brasileiro, v. 3, p. 189
– de brasileiros nascidos no Uruguai, v. 6, p. 254
– perda da, dos brasileiros que se imiscuam em assuntos internos do Uruguai, v. 8, p. 216
CIRCULAÇÃO MONETÁRIA
– v. 6, p. 35
CIRURGIÃO-MOR DO IMPÉRIO
– extinção do cargo de, v. 2, p. 33
CISPLATINA
– posse do Procurador da, v. 1, p. 3
– discurso do Procurador da, v. 1, p. 71
– desmembramento da, v. 2, p. 33
COBRE
– arrecadado na Província da Bahia, v. 2, p. 37
– na Bahia, saneamento do meio circulante, v. 2, p. 251
CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL
– sanção do, v. 2, p. 245
COELHO, Marcelino José
– nomeação como representante português na Comissão Mista Brasil-Portugal, v. 2, p. 211
CÓLERA
– despesas para atender à epidemia de, v. 12, p. 146 e 152
COLONIZAÇÃO
– cobrança de ancoragem dos navios que trouxerem colonos, v. 3, p. 67
– na lei de Terras, v. 4, p. 14
– vinda de imigrantes, para, v. 8, p. 237
COLONIZAÇÃO ESTRANGEIRA
– projeto sobre, v. 3, p. 8, 10, 13, 17, 18
COMÉRCIO
– de carne no Rio de Janeiro, v. 4, p. 236
– tratado de, com o Uruguai, v. 5, p. 129
– de carnes verdes, v. 6, p. 317
– liberdade de, v. 6, p. 317
COMÉRCIO BRITÂNICO
– pedido de auxílio ao, v. 1, p. 21
– representação de J. G. Ledo, v. 1, p. 69
COMISSÃO MISTA
– Brasil-Portugal, designação de representante português, v. 2, p. 211
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
– da Câmara, parecer sobre aumento de impostos, v. 6, p. 270
COMISSÃO DE POLÍCIA
– no porto de Estrela; criação, v. 1, p. 47
COMUTAÇÃO DE PENA
– Vide: PERDÃO
CONDE D’ÁQUILA
– ausência temporária do Brasil, em face dos termos do contrato de casamento, v.3, p. 93
CONDE E CONDESSA D'ÁQUILA
– nota do Encarregado de Negócios das Duas Sicílias, sobre o dote do matrimônio do, v. 8, p. 113
CONDE D'EU
– participação na Guerra do Paraguai, v. 6, p. 60 e 164
CONDE DA FÉ
– representante da Itália no Brasil, reclamação, v. 6, p. 363
CONDE DE LAGES
– escolha como Senador pela Província do Ceará, v. 2, p. 19
– segunda escolha como Senador pelo Ceará, v. 2, p. 63
CONDE DE SABUGAL
– proposição para ser recebido como Embaixador do Governo de D. Maria II, instalado na Ilha
Terceira, v. 2, p. 113
CONSELHEIRO DE ESTADO
– decreto de elevação dos ordenados, v. 2, p. 335
– decisão da Fazenda, sobre os ordenados dos v. 2, p. 349
– concessão do uso de armas nos uniformes, v. 2, p. 353
CONSELHO DE ESTADO
– guarda do livro de atas do, v. 2, p. 218
– projeto de lei do Marquês de Barbacena, v. 2, p. 361
– regimento, v. 3, p. 3
– alterações no Regimento provisório do, v. 3, p. 6, 8
– necessidade de reorganização, v. 4, p. 269 e segs.
– projeto de reforma do, v. 7, p. 316 a 405
– decreto de criação, de 1823, v. 2, p. 331
CONSELHO DE GUERRA
– do Rio Grande do Sul, recurso ex officio contra sentença de morte, v. 2, p. 149
CONSELHO DE PRESIDÊNCIA DAS PROVÍNCIAS
– projeto de criação, v. 7, p. 102 a 251
CONSELHO DE PROCURADORES DAS PROVÍNCIAS
– decreto de criação, v. 1, p. 111
– lei de extinção, v. 1, p. 113
CONSELHO SUPREMO DE JUSTIÇA MILITAR
– consulta do, v. 2, p. 89
– recurso de revista em decisão sobre apresamento de navios, v. 2, p. 139
– consulta, v. 2, p. 157
– consulta sobre comutação de pena, v. 2, p. 171
– competência, v. 4, p. 478
CONSELHOS GERAIS DE PROVÍNCIAS
– regimento para, v. 2, p. 27
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
– necessidade de criação, v. 4, p. 269
– existência ou não do, v. 9, p. 39
CONSTITUIÇÃO
– do Uruguai, aprovação, v. 2, p. 99
– interpretação da, sobre suspensão de magistrados, v. 2, p. 105
– do Uruguai, aprovação, v. 2, p. 111
– interpretação sobre reunião conjunta das Câmaras, v. 2, p. 131
– interpretação da, v. 3, p. 74
CONTRABANDO
– de ouro e diamante, extinção das buscas, v. 2, p. 43
CONVENÇÃO BRASIL-INGLATERRA
– proposta da Legação inglesa sobre nova, v. 5, p. 319
CONVENÇÃO CONSULAR
– projeto de, v. 9, p. 107
CONVENÇÃO PRELIMINAR DE PAZ
– com a República de Buenos Aires, v. 2, p. 33
CONVOCAÇÃO
– de uma Assembléia Luso-Brasileira, v. 1, p. 7
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
– da Assembléia Geral, v. 9, p. 188
– da Assembléia Geral, para aprovar a reforma eleitoral, v. 10, p. 171
COROA
– aforamento de terrenos da, v. 5, p. 168
CORONELISMO
– ação em Bagagem, MG, v. 6, p. 29
CORPO DE ARTILHARIA DA MARINHA
– criação do, v. 2, p. 183
CORPO DIPLOMÁTICO
– reclamação do representante da Itália, Conde da Fé, v. 6, p. 868
CORPOS MILICIANOS LIGEIROS
– dissolução dos da Província do Pará, v. 2, p. 183
"CORREIO DO RIO DE JANEIRO"
– proposta de procedimento judicial contra o, v. 1, p. 17
CORREIOS
– reforma, p. 20, 21
CORRESPONDÊNCIA POSTAL
– v. 5, p. 143
CORSÁRIO
– condições para reconhecimento como, v. 4, p. 4
CORSO
– regimento do, no Brasil, v. 1, p. 55
– na Guerra contra Rosas e Oribe, v. 4, p. 4
CRÉDITO EXTERNO
– do Brasil em Londres, v. 7, p. 299 e segs.
CRÉDITO EXTRAORDINARIO
– para combater a epidemia de Varíola, v. 11, p. 75
– para obras de urgência na Casa de Detenção da Corte, v. 11, p. 262
– para o Lazareto da Ilha Grande e Quarentenário, v. 12, p. 129
– para combater a epidemia de cólera e atender à construção na Baía da Saudade, v. 12, p. 152
– para delimitação do Território das Missões, v. 12, p. 196
– para atender à seca nas Províncias do Norte e à saúde pública, v. 12, p. 206
– aumento, para ocorrer despesas com a seca e a saúde pública, v. 12, p. 256
CRIME POSTAL
– v. 5, p. 143
CRIMES POLÍTICOS
– anistia para réus militares e, v. 2, p. 153
CRISE BANCÁRIA
– “quebra do Souto”, v. 5, p. 398
CRISTIANO BENEDITO OTONI
– parecer sobre seu requerimento de concessão para construção de ferrovia, v. 6, p. 421
CURATELA
– de estrangeiros; projeto de Convenção Consular, v. 9, p. 107
CUSTO DE VIDA
– no Rio de Janeiro, v. 4, p. 286
– matadouro e comércio de carnes verdes, v. 6, p. 317
DEFESA EXTERNA
– apontamentos do General Curado, v. 1, p. 95
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
– v. 10, p. 119
DELITO DE REBELIÃO
– projeto do Governo, sobre, v. 3, p. 237
DEMISSÃO
– coletiva do Ministério, v. 2, p. 221
– pedido do Marquês de Caxias, v. 7, p. 355
– do Conselheiro Callado, Ministro Plenipotenciário do Brasil na Itália, v. 12, p. 78
DEPUTADO PROVINCIAL
– licença de interessado para tomar assento, v. 3, p. 158
DEPUTADOS
– incompatibilidades, em face da Reforma Eleitoral, v. 10, p. 53
DEPUTADOS ÀS CORTES DE LISBOA
– proposta para a cassação das procurações, v. 1, p. 47
DEPUTADOS PROVINCIAIS
– verificação de poderes, v. 10, p. 65
DESERÇÃO
– induzimento à, v. 3, p. 245
DESNACIONALIZAÇÃO
– de empresa de navegação, v. 8, p. 164
DESPESA
– v. 8, p. 15, 21, 25
– com a epidemia de varíola, v. 11, p. 75
DESPESAS NO EXTERIOR
– pagamento das do Estado, pelo Banco do Brasil, v. 5, p. 278
DEVASSA
– de São Paulo, suspensão, v. 1, p. 39
– em São Paulo, v. 2,p. 127
DIAMANTE
– extinção das buscas por contrabando de, v. 2, p. 43
DIOCESE DE OLINDA
– competência para nomear o Governo da, depois da pronúncia do Bispo, v. 9, p. 123
DIPLOMAS
– retidos em Portugal, v. 1, p. 63
DIPLOMATA
– demissão de, v. 12, p. 78
DIREITO CANÔNICO
– v. 4, p. 428
DIREITO COMERCIAL
– v. 4, p. 501
DIREITO DAS GENTES
– sobre navegação fluvial, v. 4, p. 140 e segs.
DIREITO PÚBLICO ECLESIÁSTICO
– v. 4, p. 428
DIREITOS ALFANDEGÁRIOS
– interpretação da cobrança, em face do Tratado com a Inglaterra, v. 3, p. 68
DIRETORIA DOS ÍNDIOS
– extinção, v. 1, p. 39
DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS
– proposta, v. 11, p. 148
DISSOLUÇÃO
– da Câmara, proposta pelo Gabinete do Visconde de Olinda, v. 5, p. 362
– da Câmara, por negar meios para manter Exército e Armada na Guerra do Paraguai, v. 8, p. 50
– da Câmara, proposta pelo Gabinete Rio Branco, v. 8, p. 351
– da Câmara, proposta pelo Gabinete Sinimbu, v. 10, p. 119 e 195
– da Câmara, proposta pelo Gabinete Saraiva, v. 11, p. 16
– da Câmara, pedida pelo Gabinete Souza Dantas, v. 11, p. 273
– da Câmara, pedida pelo Gabinete João Alfredo, v. 12, p. 215
– da Câmara, pedida pelo Gabinete Ouro Preto, v. 12, p. 239
DISSOLUÇÃO ANTECIPADA
– da Câmara, proposta pelo Gabinete Cotegipe, v. 12, p. 44
DÍVIDA EXTERNA
– pagamento de juros e demais encargos, no exterior, pelo Banco do Brasil, v. 5, p. 278
– contagem dos juros, v. 2, p. 299
DÍVIDA DO TESOURO
– proposta para sobrestar o pagamento da, v. 1, p. 27
DIVISA "INDEPENDÊNCIA OU MORTE"
– v. 1, p. 37
DIVÓRCIO
– v. 4, p. 333 e segs.
DÍZIMA
– da Chancelaria, cobrança, v. 3, p, 63
DOTE
– pagamento, do do Conde e Condessa d’Áquila, v. 5, p. 373
DUQUE DE BRAGANÇA
– reclamação do Procurador, para entrega de bens, v. 2, p. 309
EDUARDO CALLADO, Conselheiro
– demissão, v. 12, p. 78
ELEIÇÃO
– de deputados à Assembléia Constituinte de 1823, instruções, v. 1, p. 11
– Assembléia Constituinte, aprovação das instruções para, v. 1, p. 13-15 e 17-19
– para a Assembléia Geral, alteração da lei, v. 2, p. 25
– para Senador pelo Rio de Janeiro, anulação, v. 2, p. 237
– lei de, v. 3, p. 3-4
– lei regulamentar, interpretação, v. 3, p. 211
– de Senador por Sergipe, v. 5, p. 49
– de Senador, v. 5, p. 65
– de militar de 1ª linha para Vereador, v. 5, p. 137
– na Assembléia Provincial de São Paulo, v. 5, p. 232
– na Assembléia Provincial de Alagoas, v. 5, p. 249
– adiamento em virtude do recrutamento para a Guerra do Paraguai, v. 6, p. 49
– adiamento no Rio Grande do Sul e Mato Grosso, em virtude da Guerra do Paraguai, v. 6, p. 151
– subsistência ou revogação do decreto que as adiou no Rio Grande do Sul, v. 8, p. 5
– de Senador, discussão sobre, v. 8, p. 97
ELEIÇÃO DIRETA
– voto em separado de Joaquim Gonçalves Ledo, v. 1, p. 11
– reforma eleitoral, v. 10, p. 137
– convocação extraordinária para adoção, v. 11, p. 3
ELEIÇÃO INDIRETA
– à Assembléia Constituinte de 1823, aprovação de, v. 1, p. 11
ELEIÇÃO PRIMÁRIA
– validade, em face da reforma eleitoral, v. 10, p. 65
EMANCIPAÇÃO
– dos escravos, v. 6, p. 171 e 219
– dos escravos, discussão de projeto, v. 7, p. 431 e 451
– dos escravos, discussão dos projetos do Conselho de Estado, sobre, v. 8, p. 13 e 25
EMANCIPAÇÃO GRADUAL
– dos escravos, proposta, v. 12, p. 44
EMISSÃO
– de papel-moeda pelo Banco do Brasil e Caixas filiais, v. 5, p.95
– de notas promissórias pelo Banco do Brasil, v. 5, p. 283
– de papel-moeda, em face do estado do Tesouro, v. 10, p. 91-119
EMOLUMENTOS
– percepção pelos Párocos, v. 2, p. 25
EMPREGOS
– municipais e provinciais, v. 4, p. 400
EMPRÉSTIMO
– autorização para completar o que foi autorizado pela Assembléia, v. 2, p. 29
– autorizado pela Assembléia, v. 2, p. 49
– a particulares, pelos cofres dos órgãos, v. 3, p. 37
EMPRÉSTIMO EXTERNO
– consulta sobre conveniência de contraí-lo, em Londres, v.2, p. 55
– para a Estrada de Ferro de Pernambuco, v. 7, p. 299
– em face da situação do Tesouro, v. 10, p. 91
EMPRÉSTIMO INTERNO
– em face do estado do Tesouro, v. 10, p. 91
EMPRÉSTIMO PORTUGUÊS
– contraído em Londres, sob responsabilidade do Brasil, v. 2, p. 51
EMPRÉSTIMO PÚBLICO
– para ocorrer a despesas do Estado, v. 2, p. 99
ENSINO
– de mestres de primeiras letras, v. 1, p. 65
EPIDEMIA
– de varíola, despesas com, v. 11, p. 75
– de cólera, despesas com o combate, v. 12, p. 146 e 152
EQUIPE
– de elaboração do trabalho de publicação das Atas do Conselho, v. 1, p. 115
ESCRAVOS
– da Nação, aprisionados na Revolução Farroupilha, v. 3, p. 109
– crimes contra os, v. 4, p. 68
– crimes de, v. 4, p. 77
– direito de recurso, v. 4, p. 77
– tráfico, na Bahia, v. 4, p. 89
– competência para julgamento de, v. 4, p. 214
– crimes de escravos nas fronteiras, v. 4, p. 214
– incorporação ao Exército, para aumentar os efetivos na Guerra do Paraguai, v. 6, p. 71
– abolição, discussão do problema, v. 6, p. 171 e 219
– emancipação dos, discussão de projeto, v. 7, p. 431 e 451
– discussão dos projetos do Conselho de Libertação dos, v. 8, p. 13 e 25
– substituição do trabalho dos, na lavoura, v. 9, p. 212
– tráfico de; abandono de reclamações pelo apresamento de negreiros, v. 11, p. 238
– vide: tráfico de escravos
ESCRITOS REVOLUCIONÁRIOS
– na Capital, v. 2, p. 33
ESCUDO DE ARMAS
– adoção de, v. 1, p. 35
ESPÍRITO SANTO
– juramento e posse do Procurador, v. 1, p. 21
– nomeação irregular de Magistrado na Comarca do, v. 2, p. 19
– perturbações na Província, v. 3, p. 53
ESTADOS UNIDOS
– reclamação pelo apresamento de navio de sua bandeira, v. 2, p. 249
– indenização por apresamento de escunas, v. 2, p. 293
– pretensões no Amazonas, v. 4, p. 159
ESTATUTOS
– de sociedades anônimas, aprovação, v. 4, p. 236
– do Banco do Brasil, alterações, v. 5, p. 278 e 283
– do Montepio Geral, reforma dos, v. 11, p. 116
ESTRADA DE FERRO
– de Pernambuco, v. 5, p. 176
– vide: Ferrovia
ESTRADA DE FERRO DOM PEDRO II
– extensão, através de ramal, v. 6, p. 384
– proposta para arrendamento, feita pela Cia. União e Indústria, v. 8, p. 70
– proposta de venda, v. 10, p. 91
ESTRADA DE FERRO DE PERNAMBUCO
– empréstimo externo, v. 7, p. 299
ESTRADA DE FERRO RIO – MINAS
– requerimento de Cristiano Benedito Otoni sobre concessão, v. 6, p. 384
ESTRADAS
– empresas encarregadas da construção, v. 2, p. 33
ESTRANGEIROS
– contratação de 10.000, para guarnecer a fronteira no Rio Grande do Sul, v. 8, p. 268
– heranças, dos falecidos no Brasil, v. 5, p. 3
– nacionalidades dos filhos, v. 5, p. 22
– extradição de preso no Brasil, v. 5, p. 35
– colonização por, v. 8, p. 237
– no Brasil; projeto de Convenção Consular, v. 9, p. 107
EXÉRCITO
– pagamento de gratificação aos voluntários do, v. 3, p. 113
– pedido de reintegração de Gustavo Henrique Brown, como Marechal, v. 3, p. 281
– incorporação de escravos, para a Guerra do Paraguai, v. 6, p. 71
– regulamento do serviço militar, v. 9, p. 162
EXILADOS PORTUGUESES
– em Londres, vinda para o Brasil, v. 2, p. 57-95
EXTORSÃO
– reclamação de João Fernandes de Oliveira Pena, v. 3, p. 144
EXTRADIÇÃO
– de estrangeiro preso no Brasil, v. 5, p. 35
– tratado proposto pela Inglaterra, v. 8, p. 374
FACULDADE DE MEDICINA
– crédito extraordinário para construção da, v. 12, p. 152
FALÊNCIA
– processo especial de liquidação de bancos e banqueiros, v. 5, p. 393
– da Casa Bancária Souto & Cia., v. 5, p. 398
FAZENDA NACIONAL
– crédito privilegiado da, v. 4, p. 220
FAZENDA PROVINCIAL
– v. 8, p. 145
FERROVIA
– concessão, a Thomas Cochrane, para construção, v. 4, p. 61
– estrada de Ferro de Pernambuco, v. 5, p. 176
– estrada de Ferro da Bahia, v, 5, p. 183
– requerimento de Cristiano Otoni sobre concessão de, v. 6, p. 384
– empréstimo externo para a Estrada de Ferro de Pernambuco, v, 7, p. 299
– proposta da Cia. União e Indústria, para arrendamento da Estrada de Ferro D. Pedro II, v. 8, p. 70
– discussão do regulamento da lei de garantia de juros para empresas ferroviárias, v. 9, p. 5
– conflito de jurisdição suscitado pelo Governo de São Paulo, por pagamento de juros a estrada de
ferro, v. 9, p. 39
– vide: Estrada de Ferro
FÍSICO-MOR DO IMPÉRIO
– extinção do cargo de, v. 2, p. 33
FORO
– isenção de, sobre terreno de marinha, v. 8, p. 145
FRANÇA
– tratado de Amizade, Navegação e Comércio, artigo aditivo, v. 2, p. 25-29
– nota conjunta com Inglaterra e Áustria, sobre negócios políticos de Portugal, v. 2, p. 101
– proposta para uma linha de paquetes, v. 3, p. 30
– reconhecimento do Governo da, v. 3, p. 211
FRANCISCO IGLÉSIAS
– prefácio, v. 6, p. IX
FRAUDE ELEITORAL
– em eleição de Senador por Sergipe, v. 5, p. 49
FUNDO DE EMANCIPAÇÃO DE ESCRAVOS
– proposta, v.7,p. 431 e 451
GABINETE COTEGIPE
– proposta de dissolução antecipada da Câmara, v. 12, p. 44
GABINETE JOÃO ALFREDO
– pedido de dissolução da Câmara, v. 12, p. 215
GABINETE OLINDA
– proposta de dissolução da Câmara, v. 5, p. 362
GABINETE OURO PRETO
– pedido de dissolução da Câmara, v. 12, p. 239
GABINETE RIO BRANCO
– proposta de dissolução da Câmara, pela questão servil, v. 8, p. 351
GABINETE SARAIVA
– proposta de dissolução da Câmara, v. 11, p. 16
GABINETE SINIMBU
– proposta de dissolução da Câmara, v. 10, p. 119
GABINETE SOUZA DANTAS
– pedido de dissolução da Câmara, v. 11, p. 273
GABINETE ZACARIAS
– questão com Caxias, v. 7, p. 355
GOIÁS
– posse do Procurador de, v. 1, p. 61
– autorização de cunhagem de moedas em, v. 1, p. 63
– remoção de magistrado, v. 5, p. 105
GOVERNO
– da Diocese de Olinda, nomeação do, depois da pronúncia do Bispo, v. 9, p. 123
– dos Bispados, reconhecimento do, v. 10, p. 3
GRAÇA
– pedido feito por condenado, v. 2, p. 145
– pedido feito por condenado, v. 2, p. 187
– pedido feito por condenados, v. 2, p. 197
– pedido feito por condenado, v. 2, p. 211
– pedidos feitos por condenados, v. 2, p. 225
– pedidos feitos por condenados, v. 2, p. 233
– pedidos feitos por condenados, v. 2, p. 237
– pedido feito por condenados, v. 2, p. 245
– pedidos feitos por condenados, v. 2, p. 251
– pedido feito por condenado, v. 2, p. 255
– pedido feito por condenados, v. 2, p. 317
– pedido feito por condenados, v. 2, p. 321
– pedido feito por vários condenados, v. 2, p. 323
– vide: PERDÃO
GUARANINS, RS
– manutenção do comandante militar de, v. 1, p. 65
GUARDA NACIONAL
– vitaliciedade nos postos da, v. 3, p. 217
GUERRA
– com Paraguai e Uruguai, meios e recursos para mantê-la, v. 6, p. 5
GUERRA COM A CISPLATINA
– v. 2, p. 25
GUERRA FRANCO – PRUSSIANA
– neutralidade do Brasil na, v. 8, p. 134
GUERRA DA INDEPENDÊNCIA
– pagamento de presas na, v. 4, p. 103
GUERRA DO PARAGUAI
– despesas extraordinárias com, v. 6, p. 49
– participação do Conde d’Eu, v. 6, p. 60 e 164
– alforria de escravos para aumentar o número de soldados, v. 6, p. 71
– anistia a inimigos do Brasil, pelo governo do Uruguai, v. 6, p. 91
– adiamento de eleições no Rio Grande do Sul e Mato Grosso, para depois da, v. 6, p. 151
– proposta argentina do Tratado de paz com o Paraguai, v. 7, p. 3
– pedido de demissão do Marquês de Caxias do Comando das tropas, v. 7, p. 355
– subsistência ou adiamento do decreto que suspendeu as eleições no Rio Grande do Sul, em virtude
da, v. 8, p. 5
– proposta de dissolução da Câmara, por negar meios para a continuação da, v. 8, p. 50
– tratado de paz em separado com o Paraguai, v. 8, p. 117
– limites entre Argentina e Paraguai, no Chaco, v. 8, p. 151 e 186
– tratado de paz dos Aliados com o Paraguai, v. 8, p. 281
– tratado de extradição, v. 8, p. 302 e segs.
– desocupação da Ilha do Atajo, v. 8, p. 344
– questões de limites entre Argentina e Paraguai, v. 9, p. 57
– limites Argentina – Paraguai, v. 9, p. 237
GUERRA COM PORTUGAL
– antecipação do prazo, v. 1, p. 53
GUERRA NO PRATA
– pagamento de presas, na, v. 4, p. 103
"HABEAS CORPUS"
– v. 4, p. 417
HERANÇA
– de estrangeiros falecidos no Brasil, v. 5, p. 3
– de estrangeiros; projeto de Convenção Consular, v. 9, p. 107
HIPOTECAS
– registro geral, regulamento, v. 3, p. 137 e 139
HOSPITAL MILITAR
– reunião num só estabelecimento, v. 3, p. 97
ICÓ
– vila de, no Ceará, sedição, v. 2, p. 93
ILHA DO ATAJO
– limites Argentina – Paraguai, v. 8, p. 344
IMIGRAÇÃO
– americana para o Amazonas, v. 4, p. 178
– v. 8, p. 237
IMPERADOR
– regência, em caso de viagem, do, v. 8, p. 188
IMPERADOR DO BRASIL
– outorga do título a D. Pedro I, v. 1, p. 43
IMPERATRIZ LEOPOLDINA
– presidência do Conselho, v. 1, p. 31
IMPERIAL FAZENDA DE SANTA CRUZ
– aforamento, v. 5, p. 168
IMPOSTOS
– sobre os tropeiros, v. 1, p. 29
– sobre obras pias, v. 1, p. 39
– sobre vinho português, v. 1, p. 39
– sobre vinhos importados, v. 1, p. 53
– isenção, v. 1, p. 77
– cobrança, v. 3, p. 63
– criação e aumento de, v. 6, p. 270
– criação de; discriminação de rendas, v. 11, p. 148
IMPRESSOS
– decreto mandando remetê-los ao Imperador e aos Membros do Conselho de Estado, v. 2, p. 333
– revogação do Decreto que manda pagar os que forem remetidos ao Imperador e aos Conselheiros,
v. 2, p. 351
IMUNIDADE DIPLOMÁTICA
– violação; reclamação do Embaixador inglês, v. 3, p. 102
– reclamação do Conde da Fé, representante da Itália no Brasil, v. 6, p. 363
INCENTIVOS
– à exportação de produtos agrícolas, v. 9, p. 212
INCOMPATIBILIDADES
– da reforma eleitoral, v. 10, p. 53
INDENIZAÇÃO
– nota do Embaixador inglês sobre, v. 3, p. 99
– sobre presas, v. 4, p. 269
– de requisições de autoridades municipais, v. 4, p. 518
– de bens ingleses, proposta de Convenção, v. 5, p. 319
– por abalroamento de navios nos portos, v. 4, p. 513
– pela captura de navios brasileiros, v. 6, p. 17
INDEPENDÊNCIA
– prazo a Portugal para reconhecimento da, v. 1, p. 45
INDEPENDÊNCIA DO URUGUAI
– vide: CISPLATINA, desmembramento
ÍNDIOS
– regulamento das missões de catequese e civilização dos, v. 3, p. 105
INDULTO
– vide: PERDÃO
INGLATERRA
– nota conjunta com França e Áustria, sobre negócios políticos de Portugal, v. 2, p. 101
– nota sobre abolição da Conservatória inglesa em face do Código Criminal, v. 2, p. 251
– nota do Embaixador, sobre observância do Tratado de Comércio, v. 3, p. 56
– prorrogação do Tratado de Amizade e Comércio, v. 3, p. 93
– reatamento de relações com, v. 6, p. 17
– tratado de Extradição proposto pelo Governo inglês, v. 8, p. 374
INSTALAÇÃO
– do conselho de Procuradores das Províncias, v.1, p.3
INTENDENTE DE MARINHA
– acumulação de vencimentos, v. 3, p. 91
INTERVENÇÃO
– do Brasil no Uruguai, v. 3, p. 77, 80, 82, 84, 85, 87, 88
INTERVENÇÃO FRANCESA
– no Rio da Prata, v. 4, p. 145
INTRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA
– Conselho de Procuradores das Províncias, v. 1, p. LXV
INTRODUÇÃO HISTÓRICA
– Conselho de Procuradores das Províncias, v. 1, p. XV
INVENTÁRIOS
– competência do Juízo da Provedoria de Resíduos e Testamentos, v. 3, p. 63
IRMANDADES RELIGIOSAS
– confirmação de compromissos, em face do Ato Adicional, v. 3, p. 118
ISENÇÃO
– imposto de importação para matérias-primas, v. 3, p. 170
– de recrutamento, no regulamento do serviço militar, v. 9, p. 162
ISENÇÃO POSTAL
– para periódicos nacionais; veto da lei pelo Conselho, v. 2, p. 81
JOSÉ ANTÔNIO SOARES DE SOUZA
– prefácio, v. 4, p. IX
– prefácio, v. 7, p. IX
JUIZ DE CONSERVAÇÃO
– da Nação inglesa, abolição em face da aprovação do Código Criminal, v. 2, p. 251
JUIZ DE PAZ
– proibição de acumulação de ofícios, v. 2, p. 89
JUÍZES MUNICIPAIS
– limites das jurisdições, nas execuções de sentença, v. 3, p. 99
JUÍZOS DO CÍVEL
– isenção de correição para serventuários, v. 8, p. 58
JULGAMENTO DE MILITARES
– competência provincial, v. 4, p. 478
JUNTA DA JUSTIÇA MILITAR
– da Província de Pará, v. 2, p. 89
JUNTAS REVISORAS
– consulta do Pres. da Província de Santa Catarina, v. 8, p. 209
JURAMENTO
– dos Membros do Conselho de Procuradores das Províncias, v. 1, p. 3
JURAMENTO A CONSTITUIÇÃO
– pelo Imperador, v. 1, p. 103
JURISDIÇÃO CRIMINAL
– conflito, v. 4, p. 417
JUROS
– contagem dos, da dívida interna, v. 2, p. 299
– garantia de, para empresas ferroviárias, v. 9, p. 5
LAUDÊMIO
– pagamento pela venda de prédio, na Bahia, v. 3, p. 150
LAVALEJA, General
– v. 2, p. 113
LAVOURA
– estado da, v. 9, p. 212
LAVRA DE MINÉRIOS
– regulamento de minas, v. 11, p. 30
LAZARETO
– da Ilha Grande, crédito extraordinário, v. 12, p. 129 e 152
LEI DE ELEIÇÕES
– v. 3, p. 3
LEI DE RESPONSABILIDADE
– dos Secretários, Ministros e Conselheiros, v. 2, p. 337
LEI DAS TERRAS
– regulamento da, discussão, v. 4, p. 14
– alteração da, v. 10, p. 225
LIBERDADE DE COMÉRCIO
– v. 6, p. 317
LIBERDADE DE IMPRENSA
– defesa da, por J.G. Ledo, v. 1, p. 17
– decreto sobre a, v. 1, p. 17 e 19
– voto em separado do Ministro da Fazenda, v. 1, p. 21
LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO
– proposta de abertura do rio Amazonas, v. 6, p. 117
LIBERTAÇÃO DE ESCRAVOS
– fundo para, v. 1, p. 39
LIMITAÇÃO
– da competência da Regência, em caso de viagem do Imperador, v. 8, p. 188
LIMITES
– entre Sergipe e Bahia, v. 3, p. 44
– entre Argentina e Paraguai, no Chaco, v. 8. p. 151 e 186
– do Paraguai com Brasil e Argentina, v. 8, p. 281
– Argentina – Paraguai, v. 8, p. 344
– entre a Argentina e o Paraguai, v. 9. p. 57
– questão, entre Brasil e Argentina, v. 12, p. 3
– Brasil – Argentina, no Território das Missões, crédito especial, v. 12, p. 196
LIQUIDAÇÃO
– processo de, dos bancos e banqueiros, v. 5, p. 393
LISTA TRÍPLICE
– para Senador, vício, v. 5, p. 65
– para Senador, discussão sobre anulação v. 8, p. 97
LIVRO DE ATAS
– do Conselho de Estado, guarda, v. 2, p. 213
LORD PARLMESTRON
– recusa em submeter a arbitramento reclamações pelo apresamento na Costa da África, v. 2, p. 293
LORD PONSONBY
– nota sobre o apresamento de navios britânicos no Rio da Prata, v. 2, p. 71
LOTERIAS
– regulamento para extração das, v. 3, p. 70
LOUREIRO, João
– pedido de reconhecimento como representante diplomático de Portugal, v. 2, p. 211
– pedido de admissão como Agente Comercial de Portugal, v. 2, p. 269
D. MACEDO COSTA
– questão religiosa, v. 8, p. 383, 424 e 434
– reconhecimento do substituto, v. 10, p. 3
– anistia, v. 10, p. 19
MADEIRA, Joaquim Pinto, Cel.
– rebelião do Cel. Joaquim Pinto Madeira, em Icó, no Ceará, v. 2, p. 93
MAGALHÃES JÚNIOR, Raimundo
– a importância documental das Atas do Conselho de Estado, Prefácio, v. 9, p. IX
MAGISTRADO
– nomeação irregular, na Comarca do Espírito Santo, v. 2, p. 19
– suspensão, na Corte e nas vilas de Ilha Grande, Parati e Campos de Goitacazes, v. 2, p. 19
– suspensão de, v. 2, p. 47
– suspensão de, interpretação da Constituição, v. 2, p. 105
– suspensão, no Rio e Espírito Santo, v. 2, p. 129
– queixa contra o de Parnaíba, em São Paulo, v. 2, p. 135
– queixa contra o da Freguesia de Santa Rita de Candelária, na Corte, v. 2, p. 145
– pedido de suspensão do de São João do Icaraí, v. 2, p. 145
– suspensão do de Ouro Preto, MG, v. 2, p. 145
– suspensão do da Vila de Penedo, AL, v. 2, p. 145
– queixa contra o da Ilha Grande, v. 2, p. 177
– queixa contra o do Rio Grande do Sul, v. 2, p. 251
– reclamação contra os Desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, v. 2, p. 311
– remoção do de Itapemirim, ES, v. 3, p. 53
– consulta sobre o termo, v. 3, p. 58
– queixa contra o Juiz interino do Recife, v. 3, p. 158
– processo contra o Juiz de Direito de Sobral, CE, v. 3, p. 161
– remoção de, v. 4, p. 201 - 461
– absolvição de, v. 4, p. 209
– remoção, v. 5, p. 85
– remoção, Goiás, v. 5, p. 105
– remoção de, Piauí, v. 5, p. 122
– conduta do Juiz de Poconé, MT, v. 5, p. 200
– remoção do Juiz de Penedo, AL, v. 5, p. 203
– remoção do Juiz de Itabaiana, SE, v. 5, p. 211 e 219
– remoção de, em Paraná, MG, v. 5, p. 214 e 384
– remoção do de Mearim, MA, v. 5, p. 215
– remoção do de Maceió, AL, v. 5, p. 295
– remoção do de Piratini, RGS, v. 7, p. 405
MANDATO LEGISLATIVO
– reclamação do Arcebispo da Bahia, sobre circular a respeito de, v. 3, p. 151
MANIFESTO
– sobre a Independência, v. 1, p. 43
MARANHÃO
– remoção de Magistrado de Mearim, v. 5, p. 215
MARINHA
– organização do Corpo de Artilharia, v. 2, p. 183
– anistia aos réus da revolta da Ilha das Cobras, v. 2, p. 301
MARQUÊS DE BARBACENA
– projeto de lei sobre o Conselho de Estado, v. 2, p. 361
MARQUÊS DE CANTAGALO
– pedido de indenização por extinção de cargo. v. 8, p. 145
MARQUÊS DE SÃO JOÃO MARCOS
– indenização como Alcaide da Bahia, v. 3, p. 63
MATADOURO
– regulamento para comércio de carnes verdes e matadouro, v. 6, p. 317
MATHIAS, Herculano Gomes
– prefácio, v. 11, p. 9
MATO GROSSO
– posse do Procurador de, v. 1, p. 57
– remessa de sal, ferro e armamentos, para, v. 1, p. 65
– representação da Assembléia, contra o Presidente da Província, v. 3, p. 145
– conduta do Juiz de Poconé, v. 5, p. 200
– adiamento de eleições, em virtude da Guerra do Paraguai, v. 6, p. 151
MEDIDAS FINANCEIRAS
– propostas pelo Ministro da Fazenda, v. 1, p. 29
MEIO CIRCULANTE
– crise econômica no Rio de Janeiro, v. 2, p. 129
– v. 2, p. 251
– elevação, pelo Banco do Brasil, v. 5, p. 348
– v. 6, p. 35
MERCENÁRIOS
– contratação de 10.000 para a defesa da fronteira no Rio Grande do Sul, v. 3, p. 268
MERCÊS PECUNIÁRIAS
– autorização para pagamento das que foram suspensas, v. 2, p. 2
MESA DO DESEMBARGO DO PAÇO
– prosseguimento dos processos de revista, v. 2, p. 89
MIGRAÇÃO
– de escravos do norte para o Sul, v. 9, p. 212
MILITAR
– julgamento de, v. 4, p. 478
– eleição como Vereador, v. 5, p. 137
MINAS
– regulamento de, v. 11, p. 30
MINAS GERAIS
– posse dos Procuradores de, v. 1, p. 11
– posse do Procurador de, v. 1, p. 47
– abolição de impostos, em, v. 1, p. 77
– escolha de Vergueiro como Senador por, v. 2, p. 13
– proposta de nomeação de novo Presidente da Província, v. 2, p. 263
– escolha do Senador, v. 2, p. 327
– remoção de Magistrado em Paraná, v. 5, p. 214 e 384 – ação do coronelismo em Bagagem, v. 6, p.
MINERAÇÃO
– sistema de, v. 1, p. 21
– proposta do representante da Cisplatina sobre, v. 1, p. 71
– v. 11, p. 30
MINISTÉRIO
– demissão coletiva, v. 2, p. 221
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
– desanexação do, v. 1, p. 25
MINISTRO DA FAZENDA
– admissão do, v. 1, p. 27
MINISTRO DA GUERRA
– juramento e posse do, v. 1, p. 25
MINISTROS
– reintegração dos demissionários, v. 1, p. 51
MISSÕES DE CATEQUESE
– e civilização dos índios, regulamento, v. 3, p. 105
MOEDA
– cunhagem, em Goiás, v 1, p 63
MOEDA ESTRANGEIRA
– circulação no Brasil, v. 3, p. 163
MONOPÓLIO
– de transporte costeiro, extinção, v. 2, p. 33
– do abastecimento de carne no Rio de Janeiro, v. 4, p. 236
– e liberdade de comércio, v. 6, p. 317
MONTEPIO GERAL
– reforma dos Estatutos, v. 11, p. 116
MONTEVIDÉU
– sucessos políticos de, v. 1, p. 41
MULLER LECOQ & CIA.
– pedido de concordata de, v. 3, p. 142
MUNICIPALIDADES
– necessidade de reorganização das, v. 4, p. 269 e segs.
NACIONALIDADE
– dos nascidos em Montevidéu, quando fazia parte do Império, v. 3, p. 222 e 224
– de filhos de estrangeiros, v. 5, p. 22
– consulta do Governo uruguaio, sobre nacionalidade de brasileiros, v. 6, p. 254
NAVEGAÇÃO
– no Amazonas v. 4, p. 140
NAVEGAÇÃO FLUVIAL
– empresas de, v. 2, p. 33
– v. 4, p. 140
– abertura do Amazonas à, v. 6, p. 117
– transferência de obrigações da Cia. Navegação e Comércio do Amazonas,
à empresa estrangeira, v. 8, p. 164
NAVEGAÇÃO MARÍTIMA
– proposta feita pela França para uma linha entre a França e o Brasil, v. 3, p. 30
NAVIOS
– indenização por abalroamento de, v. 4, p. 513
NAVIOS ARGENTINOS
– apresamento de, v. 4, p. 4
NEGREIROS
– processo e recurso, v. 3, p. 287, 291
NEUTRALIDADE
– brasileira na Guerra Franco-Prussiana, v. 8, p. 134
NOMEAÇÃO
– de Joaquim Gonçalves Ledo, Secretário do Conselho de Procuradores das Províncias, v. 1, p. 3
NORMAS DE TRABALHO
– para edição das Atas do Conselho, v. 1 p. 115
NOTAS PROMISSÓRIAS
– privilégio de emissão, pelo Banco do Brasil, v. 5, p. 283
NUNCIATURA APOSTÓLICA
– pedido de informações da Câmara sobre, v. 2, p. 123
OFÍCIO DE JUSTIÇA
– v. 4, p. 400
OPERAÇÕES DE CÂMBIO
– proposta do Banco do Brasil, para operações no exterior,
v. 7, p. 273
ORÇAMENTO PROVINCIAL
– competência legislativa, v. 5, p. 153
ORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA
– regulamento da Lei de Terras, v. 4, p. 14
ORIBE
– ajuste com Lord Howden, v. 3, p. 189, 193
– nota da Legação brasileira, sobre a recusa em atender às reclamações, v. 3, p. 247
OURO
– extinção das buscas por contrabando de, v. 2, p. 43
OURO PRETO
– sedição de, v. 2, p. 263
PAGADORIA MILITARES
– nas Províncias, organização, v. 3, p. 63
PAPEL-MOEDA
– emissão pelo Banco do Brasil e caixas filiais, v. 5, p. 95
– aumento de capital do Banco do Brasil, com dispensa de resgatar, v. 5, p. 287
– emissão de, v. 5, p. 398
– emissão, em face do estado do Tesouro, v. 10, p. 91-119
PARÁ
– dissolução dos Corpos Milicianos Ligeiros da Província, v. 2, p. 183
– rebelião na Província, v. 2, p. 279
PARAGUAI
– tratado de aliança com, v. 3, p. 182
– guerra com o, meios para mantê-la, v. 6, p. 5
– guerra do, v. 6, p. 49
– tratado de paz, proposta do governo argentino, v. 7, p. 3
– paz em separado com, v. 8, p. 117
– limites com a Argentina no Chaco, v. 8, p. 151 e 186
– tratado de paz dos aliados com, v. 8, p. 281
– pedido da Argentina para desocupação da Ilha do Atajo, v. 8, p. 344
– questões de limites com a Argentina, v. 9, p. 39
– compra da Vila Ocidental, pela Argentina v. 9, p. 237
PARAÍBA
– discurso gratulatório do Procurador, v. 1, p. 47
– posse do Procurador da, v. 1, p. 47
– preenchimento de vaga de Senador na, v. 2, p. 307
PÁROCOS
– percepção de emolumentos, v. 2, p. 25
PÁROCOS ESTRANGEIROS
– provimento de Paróquias por, v. 5, p. 273
PARTIDO DEMOCRATA
– deportação dos cabeças do, v. 1, p. 51
PAULA SOUZA, Francisco de
– escolha como Senador por São Paulo, v. 2, p. 281
D. PEDRO I
– contrato de casamento com a Princesa D. Amélia, v. 2, p. 83
PENA DE MORTE
– comutação de, v. 2, p. 109
– recurso ex-officio nas sentenças de morte, v. 2, p. 135
– recurso ex-officio contra sentença do Conselho de Guerra do RGS, v. 2, p. 149
– recurso ex-officio da imposta pela Junta da Província do Maranhão, v. 2, p. 159
PENSÕES
– autorização para pagamento das que foram suspensas, v. 2, p. 23
– prorrogação do prazo de pagamento, v. 2, p. 85
– prescrição de, v. 4, p. 230
PERDÃO
– da pena imposta a militar v. 2, p. 9
– de pena imposta a militares, v. 2, p. 15
– pedido por condenado, v. 2, p. 23
– pedido por condenado, v. 2, p. 27
– pedido por condenado, v. 2, p. 37
– pedido de condenados, v. 2, p. 43
– pedido por condenado, v. 2, p. 47
– pedido por condenados, v. 2, p. 53
– pedido por vários condenados, v. 2, p. 57
– pedido por diversos condenados, v. 2, p. 73
– pedido por diversos condenados, v. 2, p. 75
– pedido por condenado, v. 2, p. 81
– pedido por vários condenados, v. 2, p. 83
– pedido por vários condenados, v. 2, p. 89
– pedido por vários condenados, v. 2, p. 107
– pedido por vários condenados, v. 2, p. 117
– pedido por condenado, v. 2, p. 135
– pedidos feitos por condenados, v. 2, p. 151
– pedido por condenado, v. 2, p. 161
– pedido por condenado, v. 2, p. 183
– pedido feito por condenado, v. 2, p. 189
– pedidos feitos por condenados, v. 2, p. 201
– pedido por vários condenados, v. 2, p. 257
– pedido feito por condenados, v. 2, p. 265
– pedido feito por condenado, v. 2, p. 269
– pedido feito por condenados, v. 2, p. 273
– pedido por vários condenados, v. 2, p. 281
– pedido por vários condenados, v. 2, p. 285
– pedido por vários condenados, v. 2, p. 287
– pedido por vários condenados, v. 2, p. 291
– pedido por vários condenados, v. 2, p. 293
– pedido feito por vários condenados, v. 2, p. 297
– pedido por vários condenados, v. 2, p. 301
– pedidos feitos por condenados, v. 2, p. 305
– pedido por condenados, v. 2, p. 307
– pedido por condenado, v. 3, p. 61
PERNAMBUCO
– escolha do Deputado Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, como Senador, v. 2, p. 19
– suspensão de garantias, pela Rebelião de Afogados, v. 2, p. 67
– Cia. Estrada de Ferro de, v. 5, p. 176
– reclamação do Bispo de, v. 5, p. 240 e 258
– empréstimo externo para a Estrada de Ferro de, v. 7, p. 299
PERU
– pretensões ao Amazonas, v. 4, p. 161
PETRÔNIO PORTELLA
– apresentação, v. 1, p. V
PIAUÍ
– remoção de Magistrados, v. 5, p. 122
PIRATARIA
– Tribunais de excessão para julgamento de v. 4, p. 4
POLÍCIA NAVAL
– dos portos do Império, v. 3, p. 23
POLÍTICA MUNICIPAL
– em Bagagem, MG, v. 6, p. 29
PORTOS
– polícia naval dos, v. 3, p. 23
– Projeto de Regulamento, v. 3, p. 63
PORTUGAL
– nota conjunta de Inglaterra, França e Áustria, sobre negócios políticos de, v. 2, p. 101
– consulta sobre problemas políticos de, v. 2, p. 225
– discussão dos problemas políticos de, v. 2, p. 269
PREÇOS
– de gêneros alimentícios no Rio, v. 4, p. 286
PREFÁCIO
– José Honório Rodrigues, v. 1, p. XIII
PRESAS
– de navios estrangeiros, v. 2, p. 5 e 9
– pagamento em notas de Banco e não em apólices do Governo, v. 2, p. 249
– pelos ingleses de navios brasileiros; abandono de reclamações, v. 11, p. 238
PRESAS DE GUERRA
– parecer sobre pagamento de, v. 4, p. 103
PRESCRIÇÃO
– de pensões, v. 4, p. 230
PRESCRIÇÕES COMERCIAIS
– v. 4, p. 501
PRESIDENTE DE PROVÍNCIA
– em Minas Gerais, proposta de nomeação, v. 2, 263
– designação para o Pará, em face da rebelião, v. 2, p. 279
PRINCESA D. AMÉLIA
– contrato de casamento com o Imperador, v. 2, p. 83
PRINCESA D. FRANCISCA CAROLINA
– contrato de casamento, v. 3, p. 33
PRINCESA D. PAULA
– viagem ao exterior, v. 2, p. 17
PRÍNCIPES IMPERIAIS
– concessão do título aos filhos do Imperador, v. 1, p. 45
PRISÃO
– sem culpa formada, casos em que pode efetuar-se, v. 2, p. 33
– de oficiais americanos, v. 3, p. 181
PROCESSO CÍVEL
– suspeição, v. 2, p. 43PROCESSO CRIMINAL
– pedido de informações sobre preso sem processo, v. 2, p.29
– suspeição, v. 2, p. 43
PROCURADORES DA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS
– posse, v. 1, p. 11
PROMOTOR
– nomeação de interino, consulta, v. 3, p. 58
PROVEDOR-MOR DA SAÚDE
– extinção do cargo de, v. 2, p. 33
PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO
– estado perigoroso da, v. 2, p. 33
PROVÍNCIAS
– projeto de criação dos Conselhos de Presidência nas, v. 7, p. 102 e 251
QUEBRA DO SOUTO
– crise bancária de 1864, v. 5, p. 398
QUARENTENÁRIO
– e Lazareto da Ilha Grande, despesas, v. 12, p. 129
QUESADA
– Ministro Argentino, proposta para solução da questão de limites, v. 12, p. 3
QUESTÃO CHRISTIE
– v. 5, p. 319
– v. 6, p. 17
QUESTÃO RELIGIOSA
– v. 8, p. 384, 424 e 436
– nomeação do governo da Diocese de Olinda, depois da pronúncia do Bispo, v. 9, p. 123
– v. 10, p. 3
– anistia, v. 10, p. 19
QUESTÃO SERVIL
– discussão, v. 6, p. 171 e 219
– discussão de projeto sobre, v. 7, p. 431 e 451
– discussão do projeto de emancipação dos escravos, v. 8, p. 13 e 25
– proposta de dissolução da Câmara pelo Gabinete, em virtude da, v. 8, p. 351
– pedido de dissolução da Câmara pela rejeição do projeto sobre, v. 11, p. 273
– proposta de dissolução antecipada da Câmara para solução da, v. 12, p. 44
QUESTÕES DO PRATA
– reclamações francesas pelo bloqueio do Prata, v. 2, p. 25
– levantamento do bloqueio do Prata, v. 2, p. 33
– nota de Lord Ponsonby, sobre apresamento de navios britânicos, v. 2, p. 71
– decisões sobre presas no Rio da Prata, v. 2, p. 95
– liquidação de dívidas pelo apresamento de navios ingleses no Prata, v. 2, p. 201
– sítio de Montevidéu; consulta da Legação brasileira, v. 3, p. 77, 80, 82, 84, 85, 87, 88
– tratado de paz com a Argentina, v. 3, p. 122
– consulta do Governo uruguaio sobre assuntos internos, v. 3, p. 167
– resposta brasileira à nota do representante da Confederação Argentina, v. 3, p. 178
– ajuste entre Oribe e Lord Howden, v. 3, p. 189, 193
– nota da Legação brasileira sobre a recusa de Oribe em atender às reclamações do Governo
Imperial, v. 3, p. 247
– exposição do Ministro da Guerra sobre as relações com a Argentina, v. 3, p. 268
– anistia do Governo Uruguaio a inimigos do Brasil, v. 6, p. 91
– projeto argentino de tratado de paz com o Paraguai, v. 7, p. 3
– tratado de paz em separado com o Paraguai, v. 8, p. 117
– questão de limites entre Argentina e Paraguai, em decorrência da Guerra com o Paraguai, v. 8, p.
151 e 186
– perda da cidadania dos brasileiros que se imiscuam nos assuntos internos do Uruguai, v. 8, p. 216
– tratado de paz dos aliados com o Paraguai, v. 8, p. 281
– pedido da Argentina para desocupação da Ilha do Atajo, v. 8, p. 344
– limites Argentina-Paraguai, v. 9, p. 57
– retirada do Ministro Tejedor, Plenipotenciário da Argentina v. 9, p. 237
– limites Brasil-Argentina, v. 12, p. 3
REBELIÃO DE AFOGADOS
– v. 2, p. 67
REBELIÃO DE ICÓ
– sedição do Cel. Joaquim Pinto Madeira, v. 2, p. 93
RECEITA
– meios para aumentá-la, v. 3, p. 15, 21, 25
RECRUTAMENTO
– na Província do Ceará, v. 2, p. 123
– adiamento das eleições em virtude do v. 6, p. 49
– discussão do regulamento do serviço militar, v. 9, p. 162
RECURSO
– direito dos escravos ao, v. 4, p. 77
RECURSOS FINANCEIROS
– para manter a Guerra com o Paraguai e Uruguai, v. 6, p. 5
– para a Guerra com o Paraguai, v. 6, p. 49
REFORMA
– do Conselho de Estado, projeto, v. 7, p. 316 a 405
REFORMA CONSTITUCIONAL
– para realizar a reforma eleitoral, necessidade de, v. 10, p. 137
REFORMA ELEITORAL
– convocação extraordinária da Assembléia Geral pela pela falta de aprovação da, v. 9, p. 138
– de 1875, v. 10, p. 53
– Gabinete Sinimbu, v. 10, p. 119
– proposta de, v. 10, p. 137
– necessidade de convocação extraordinária, para aprová-la, v. 10, p. 171
– rejeição pelo Senado da proposta de v. 10, p. 195
– convocação extraordinária para aprovação da, v. 11, p. 3
– proposta de dissolução da Câmara pela rejeição da, v. 11, p. 16
– durante o Gabinete Cotegipe, v. 12, p. 44
REGÊNCIA
– limitações da, em caso de viagem do Imperador, v. 8, p. 188
REGÊNCIA PERMANENTE
– lei sobre a forma de eleição e suas atribuições, v. 2, p. 355
REGÊNCIA TRINA
– viagem para São Paulo de José da Costa Carvalho, membro da, v. 2, p. 245
REGIMENTO INTERNO
– de Assembléia Provincial, v. 5, p. 249
REGISTRO CIVIL
– de casamentos, projetos sobre, v. 4, p. 333
REGULAMENTO
– para garantia de juros às empresas ferroviárias, v. 9, p. 5
REGULAMENTO DE MINAS
– discussão do, v. 11, p. 30
REINTEGRAÇÃO
– de serventuário da Justiça, v. 4, p. 204
RELAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
– reclamação dos Ministros contra os Desembargadores da, v. 2, p. 311
RELAÇÕES BRASIL-INGLATERRA
– proposta da Legação Britânica sobre nova Convenção para indenização de bens dos súditos
ingleses, v. 5, p. 319
– abandono de reclamações brasileiras pelo apresamento de negreiros, v. 11, p. 233
RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
– Brasil – Argentina, com a retirada do Ministro Tejedor, v. 9, p. 237
RELAÇÕES EXTERIORES
– Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, com a França, artigo aditivo, v. 2, p. 25
– artigo adicional ao tratado de Amizade, Navegação e Comércio com a França, v. 2, p. 29
– tratado de Amizade, Comércio e Navegação com os Estados Unidos, v. 2, p. 53
– idem, com os Países Baixos, v. 2, p. 53
– nota da Inglaterra, França e Áustria, sobre negócios políticos de Portugal, v. 2, p. 101
– prorrogação do Tratado de Amizade e Comércio entre o Brasil e a Grã-Bretanha, v. 3, p. 93
– ajuste sobre tráfico de escravos, v. 3, p. 101
– extinção do tráfico, v. 3, p. 107
– projeto de tratado com o Zolvenrein, v. 3, p. 116, 132
– tratado de Aliança com o Paraguai, v. 3, p. 182, 186,
– reconhecimento do Governo francês, v. 3, p. 211
– exposição do Ministro da Guerra, sobre, v. 3, p. 268
– tratado de paz em separado com o Paraguai, v. 8, p. 117
– neutralidade do Brasil na Guerra Franco-Prussiana, v. 8, p. 134
– limites entre Argentina e Paraguai, no Chaco, v. 8, p. 151 e 186
– perda de nacionalidade dos súditos brasileiros que se imiscuam em assuntos internos do Uruguai,
v. 8, p. 216
– tratado de paz, amizade, navegação e comércio e extradição entre os Aliados e o Paraguai, v. 8, p.
302 e segs.
– tratado de extradição proposto pela Inglaterra, v. 8, p. 374
– questões de limites, Argentina-Paraguai, v. 9, p. 57
– projeto de Convenção Consular, v. 9, p. 107
– questões de limites Brasil-Argentina, v. 12, p. 3
– crédito especial para demarcação do Território das Missões, v. 12, p. 196
RELAÇÕES COM A INGLATERRA
– v. 6, p. 17
REMOÇÃO
– de Magistrado, v. 4, p. 201
– de Magistrado, v. 4, p. 461
– de Magistrado, v. 5, p. 85
– de Magistrado, Goiás, v, 5, p. 105
– de Magistrado, Piauí, v. 5, p. 122
– do Juiz de Penedo, AL., v. 5, p. 203
– de Magistrado, Itabaiana, SE., v. 5, p. 211 e 219
– de Magistrado em Paraná, MG. v. 5, p. 214 e 384
– de Magistrado em Mearim. MA., v. 5, p. 215
– de Magistrado de Maceió, AL, v. 5, p. 295
– do Juiz de Direito de Piratini, RGS, v. 7, p. 405
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS
– projeto sobre, v. 3, p. 27
RENDAS PÚBLICAS
– depósito no Banco do Brasil, v. 5, p. 278
– discriminação de, v. 11, p. 148
REQUISIÇÃO
– de correspondência pela Polícia, v. 5, p. 143
RESGATE
– de papel-moeda, dispensa do Banco do Brasil em aplicar seu aumento de capital no, v. 5, p. 287
REUNIÃO CONJUNTA
– das Câmaras, interpretação da Constituição v. 2, p. 131
REUNIÕES ORDINÁRIAS
– do Conselho de Procuradores das Províncias, data das, v. 1. p. 7
REVÉIS
– nos processos criminais, v. 2, p. 89
REVOLTA DA ILHA DAS COBRAS
– proposta de anistia, v. 2, p. 301
REVOLUÇÃO FARROUPILHA
– anistia, consulta sobre, v. 3, p. 132
REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1842
– anistia, v. 3, p. 68, 70
RIO AMAZONAS
– navegação no, v. 4. p. 140
– abertura do, à navegação estrangeira, v. 6, p. 117
– transferência de obrigações da Cia. Navegação e Comércio do Amazonas, v. 8, p. 164
RIO GRANDE DO SUL
– posse do Procurador, v. 1, p. 39
– discurso do Procurador, v. 1, p. 41
– discurso gratulatório do Imperador, v. 1, p. 45
– invasão por revolucionários uruguaios, v. 2, p. 265
– mesa paroquial para eleição de Senador, v. 3, p. 209
– adiamento de eleições, em virtude da Guerra do Paraguai, v. 6, p. 151
– remoção do Juiz de Direito de Piratini, v. 7, p. 405
– manutenção ou revogação do decreto que adiou as eleições no, v. 8, p. 5
RIO DE JANEIRO
– posse do Procurador do, v. 1, p. 3
– suspensão de Magistrados nas vilas de Ilha Grande, Parati e Campos de Goitacazes, v. 2, p. 19
– crise econômica, v. 2, p. 129
– anulação da eleição de Senador, pela Província do, v. 2, p. 237
– lista tríplice para escolha do Senador, v. 2, p. 255
– eleição do Senador pela Província, v. 2, p. 277
– tumultos na Câmara Municipal do, v. 11, p. 94
RIO PARDO
– representação da Comarca, sobre o regimento de milícias, v. 1, p. 57
RIO DA PRATA
– tratado para pôr fim à intervenção francesa, v. 4, p. 145
RIVERA, Dom Fructuoso
– v. 2, p. 113
RODRIGUES, José Honório
– prefácio, v. 1, p. 13
– introdução histórica, v. 1, p. 15
– Conselho de Procuradores
– introdução bibliográfica, v. 1, p. 65
– Conselho de Procuradores
– equipe, v. 1, p. 115
– Normas de trabalho, v. 1, p. 115
– prefácio, v. 2, p. XI
– introdução histórica, v. 2, p. XV
– conselheiros. Bibliografia, v. 2, p. LXXV
– prefácio, v. 9, p. IX
– introdução histórica, v. 10, p. VII
SALINAS
– exame das de Mato Grosso, Goiás e Cabo Frio, v. 1, p. 65
SANÇÃO
– a resoluções: v. 2, p. 19, 21, 27, 29, 37, 39, 41, 43, 85, 87,89, 113, 115, 117, 121, 123, 127, 133,
135, 139, 141, 163,165, 167, 169, 173, 175, 179, 181, 183, 185, 187, 189, 193,195, 197, 201, 205, 209, 215,
217, 223, 225, 227, 229, 231,233, 237, 241, 243, 245, 249, 257, 259, 269, 273, 277, 281,285, 287, 291, 293,
297, 299, 301, 309, 321, 323, 327
– de resoluções legislativas, v. 3, p. 35, 39, 43, 44, 47, 50,58, 63, 155, 158, 170, 217
SANTA CATARINA
– posse do Procurador de, v. 1, p. 25
– discurso gratulatório do Procurador de, v. 1, p. 45
– queixas contra o ex-Ouvidor da Comarca de, v. 2, p. 47
SANTO AMARO, Marquês de
– eleição para a vaga do Senador, v. 2, p. 263
SÃO JOSÉ, MG
– representação da Câmara, sobre missas cantadas, v. 1, p. 63
SÃO PAULO
– posse do Procurador, v. 1, p. 27
– proposta para ida de D. Pedro I a, v. 1, p. 31
– suspensão da devassa, v. 1, p. 39
– devassa em, v. 2, p. 127
– lista tríplice para a escolha de Senador, v. 2, p. 281
– eleição para a Assembléia Provincial, v. 5, p. 232
– conflito de jurisdição do Governo da Província pelo pagamento de juros a ferrovia v. 9, p, 39
SAUDAÇÃO AO PRÍNCIPE REGENTE
– pelo Cons. Dom Lucas José Obes, v. 1, p. 7
SAÚDE PÚBLICA
– crédito extraordinário para atender a despesas com, v. 12, p. 206
– aumento do crédito extraordinário, v. 12, p. 256
SECA
– nas Províncias do Norte, v. 10, p. 119
– nas Províncias do Norte, crédito extraordinário, v. 12, p. 206
– nas Províncias do Norte, aumento do crédito extraordinário, v. 12, p. 256
SEÇÃO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
– parecer sobre navegação no Amazonas, v. 4, p. 140
– parecer sobre heranças de estrangeiros falecidos no Brasil, v. 5, p. 3
– parecer sobre proposta da Legião Britânica para nova Convenção sobre indenizações, v. 5, p. 319
– parecer sobre reclamação do Conde Fé, representante diplomático da Itália, v. 6, p. 363
– parecer sobre projeto argentino de Tratado de paz com o Paraguai, v. 7, p. 67
– parecer sobre neutralidade do Brasil na Guerra Franco-Prussiana, v. 8, p. 134
– parecer sobre transferência de obrigações da Cia. Navegação e Comércio do Amazonas para
empresa estrangeira, v. 8 p. 164
– parecer sobre Tratado de Extradição proposto pelo Governo britânico, v. 8, p. 374
– parecer sobre limites Argentina-Paraguai v. 9, p. 57
SEÇÃO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
– parecer sobre crédito privilegiado da Fazenda Nacional, v. 4, p. 220
– parecer sobre prescrição de pensão, v. 4, p. 230
– parecer sobre indenizações, v. 4, p. 269
– parecer sobre tarifas alfandegárias, v. 4, p. 297
– parecer sobre indenizações, v. 4, p. 518
– parecer sobre competência orçamentária provincial, v. 5, p. 153
– parecer sobre Cia. Estrada de Ferro de Pernambuco, v. 5, p. 176
– parecer sobre Cia. da Estrada de Ferro da Bahia, v. 5, p. 183
– parecer sobre reclamação do Bispos de Pernambuco, v. 5, p. 240 e 258
– parecer sobre alterações no estatutos do Banco do Brasil, v. 5, p. 278
– parecer sobre alterações nos estatutos do Banco do Brasil, v. 5, p. 283
– parecer sobre negociação do privilégio de emissão de notas promissórias, v. 5, p. 287
– parecer sobre elevação do meio-circulante pelo Banco do Brasil, v. 5, p. 348
– parecer sobre meio-circulante, v. 6, p. 35
– parecer sobre proposta do Banco do Brasil de operações de câmbio no estrangeiro, v. 7, p. 273
SEÇÃO DOS NEGÓCIOS DO IMPÉRIO
– parecer sobre a Lei de Terras, v. 4, p. 14
– parecer sobre contrato de ferrovias, v. 4, p. 61
– parecer sobre aprovação de Estatutos, v. 4, p. 236
– parecer sobre custo de vida na Corte, v. 4, p. 286
– parecer sobre eleição de Senador por Sergipe, v. 5, p. 49
– parecer sobre eleição de Senador, v. 5, p. 64
– parecer sobre eleição de militares, v. 5, p. 137
– parecer sobre competência orçamentária provincial, v. 5, p. 153
– parecer sobre aforamento de terrenos da Coroa, v. 5, p. 168
– parecer sobre eleições Assembléia Provincial de São Paulo, v. 5, p. 232
– parecer sobre Regimento Interno de Assembléia Provincial, v. 5, p. 249
– parecer sobre provimento de Paróquias por prelados estrangeiros, v. 5, p. 273
– parecer sobre regulamento para Matadouro público e comércio de carnes verdes, v. 6, p. 317
– parecer sobre imigração, v. 8, p. 237
– pareceres sobre Questão Religiosa, v. 8, p. 384, 424 e 436
SEÇÃO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA
– parecer sobre crimes contra escravos, v. 4, p. 68
– parecer sobre crimes de escravos, v. 4, p. 77
– parecer sobre tráfico de escravos na Bahia v. 4, p. 89
– parecer sobre destituição de Escrivão de órfãos, v, 4, p. 204
– parecer sobre absolvição de magistrado, v. 4, p. 209
– parecer sobre vigência de lei, v. 4, p. 214
– parecer sobre casamento entre católicos e protestantes, v. 4, p. 333
– parecer sobre suspensão de religiosos, v. 4, p. 373
– parecer sobre anexação e desanexação de ofícios de Justiça, v. 4, p. 400
– parecer sobre jurisdição criminal, v. 4, p. 417
– parecer sobre provimento de cargos religiosos, v. 4, p. 428
– parecer sobre julgamento de militares, v. 4, p. 478
– parecer sobre prescrições comerciais, v. 4, p. 501
– indenizações sobre abalroamento de navios nos portos, v. 4, p. 513
– parecer sobre competência orçamentária provincial, v. 5, p. 153
– parecer sobre Magistrado de Mato Grosso, v. 5, p. 200
– parecer sobre remoção de Magistrado em Penedo, AL, v. 5, p. 203
– parecer sobre remoção do Juiz de Itabaiana, SE., v. 5, p. 211 e 219
– parecer sobre representação contra Magistrado de Paraná, MG., v. 5, p. 214 e 384
– parecer sobre remoção de Magistrado em Mearim, MA., v. 5, p. 215
– parecer sobre Coronéis Botelhos, em Bagagem, MG, v. 6, p. 29
– parecer sobre remoção de Magistrados, v. 7, p. 405
– parecer sobre conflito de jurisdição pelo pagamento de juros a ferrovia, v. 9, p. 39
SEÇÕES REUNIDAS DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DO IMPÉRIO
– parecer sobre nacionalidade de filhos de pais estrangeiros, v. 5, p. 22
– parecer sobre extradição de estrangeiro preso no Brasil, v. 5, p. 35
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E JUSTIÇA
– parecer sobre nacionalidade, v. 6, p. 254
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DA JUSTIÇA E DA FAZENDA
– parecer sobre dote imperial do Conde e Condessa d’Aquila, v. 5, p. 373
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, ESTRANGEIROS E DA JUSTIÇA
– parecer sobre data imperial do Conde e Condessa d’Aquila, v. 5, p. 373
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA E DO IMPÉRIO
– parecer sobre transferência de obrigações de Cia. Navegação e Comércio do Amazonas para
empresa estrangeira, v. 8, p. 165
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA E DA JUSTIÇA
– parecer sobre aforamento de terrenos de Coroa, v. 5, p. 168
– parecer sobre processo especial de liqüidação dos banqueiros e bancos, v. 5, p. 393
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, MARINHA E GUERRA
– parecer sobre pagamento de presos de guerra, v. 4, p. 103
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DA GUERRA, MARINHA E FAZENDA
– parecer sobre pagamento de presos de guerra, v. 4, p. 103
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DA GUERRA, MARINHA E JUSTIÇA
– parecer sobre apresamento de navios, v. 4, p. 4
SEÇÕES REUNIDAS DE NEGÓCIOS DO IMPÉRIO E ESTRANGEIROS
– parecer sobre nacionalidade de filhos de pais estrangeiros, v. 5, p. 22
– parecer sobre extradição de estrangeiro preso no Brasil, v. 5, p. 35
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DO IMPÉRIO E DA FAZENDA
– parecer sobre transferência de obrigações da Cia. Navegação e Comércio do Amazonas para
empresa estrangeira, v. 8, p. 165
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DO IMPÉRIO E DA JUSTIÇA
– parecer sobre sigilo postal, v. 5, p. 143
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DO IMPÉRIO E DA JUSTIÇA
– parecer sobre requerimento de Cristiano Benedito Otoni, sobre concessão de estrada de ferro, v. 6,
p. 421
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA E ESTRANGEIROS
– parecer sobre nacionalidade, v. 6, p. 254
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA, ESTRANGEIROS E DA FAZENDA
– parecer sobre dote imperial do Conde e Condessa d’Aquila, v. 5, p. 373
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA E FAZENDA
– parecer sobre aforamento de terrenos da Coroa, v. 5, p. 168
– parecer sobre processo especial de liquidação dos banqueiros e bancos, v. 5, p. 393
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA E DO IMPÉRIO
– parecer sobre sigilo postal, v. 5, p. 143
– parecer sobre requerimento de Cristiano Benedito Otoni, sobre concessão de estrada de ferro, v. 6,
p. 421
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA, MARINHA E GUERRA
– parecer sobre apresamento de navios, v. 4, p. 4
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DE MARINHA E GUERRA, E FAZENDA
– parecer sobre pagamento de presas de guerra, v. 4, p. 103
SEÇÕES REUNIDAS DOS NEGÓCIOS DE MARINHA E GUERRA, E JUSTIÇA
– parecer sobre apresamento de navios, v. 4, p. 4
SECRETÁRIO DO CONSELHO
– eleição do, v. 1, p. 47
SECRETÁRIO DE PROVÍNCIA
– competência para a nomeação de, v. 3, p. 55
SEDIÇÃO DE OURO PRETO
– v. 2, p. 263
SEGURANÇA E DEFESA
– Apresentação de planos, v. 1, p. 33, 35 e 37
SEGURANÇA INTERNA
– proposta de Estevão de Rezende, v. 1, p. 87
SELADOR DA ALFÂNDEGA
– extinção do ofício de, v. 2, p. 43
SENADO
– rejeição da reforma eleitoral, v. 10, p. 195
SENADOR
– escolha de Vergueiro, como representante de Minas, v. 2, p. 13
– pelo Ceará, escolha do Conde Lages, v. 2, p. 19
– escolha do Deputado Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, pela Província de Pernambuco,
v. 2, p. 19
– pela Província do Ceará, lista tríplice, v. 2, p. 39
– pelo Ceará, lista tríplice, v. 2, p. 63
– escolha de José Martiniano de Alencar, pela província do Ceará, v. 2, p. 213
– pelo Rio de Janeiro, anulação de eleição, v. 2, p. 237
– escolha em lista tríplice pelo Rio de Janeiro, v. 2, p. 255
– eleição para a vaga do Marquês de Santo Amaro, v. 2, p. 263
– pela Província do Rio de Janeiro, v. 2, p. 277
– pela Província de São Paulo, escolha de Paula Souza, v. 2, p. 281
– proposta de elevação para preencher vaga da Paraíba, v. 2, p. 307
– escolha da Província de Minas Gerais, v. 2, p. 327
– eleição no Rio Grande do Sul, v. 3, p. 209
– por Sergipe, eleição, v. 5, p. 49
– eleição, v. 5, p. 65
– discussão sobre lista tríplice em eleição de, v. 8, p. 97
SEQÜESTRO
– dos bens dos súditos portugueses, v. 1, p. 53
SERGIPE
– limites com a Bahia, v. 3, p. 44
– eleição de Senador, v. 5, p. 49
– remoção do Juiz de Itabaiana, v. 5, p. 211 e 219
SERVIÇO MILITAR
– redução do tempo de, v. 2, p. 183
– pagamento de gratificação aos voluntários, v. 3, p. 113
– discussão do regulamento, v. 9, p. 162
SESMARIAS
– projeto sobre, v. 3, p. 8, 10, 13, 17 e 18
SIGILO POSTAL
– v. 5, p. 143
SITUAÇÃO FINANCEIRA
– v. 10, p. 91
SOCIEDADES ANÔNIMAS
– aprovação de Estatutos, v. 4, p. 236
SUBSÍDIOS
– à lavoura, v. 9, p. 212
SÚDITOS BRASILEIROS
– que se imiscuam em assuntos internos do Uruguai, perda de cidadania, v. 8, p. 216
SÚDITOS PORTUGUESES
– seqüestro de bens dos, v. 1, p. 53
SUSPEIÇÃO
– argüição, nos processos cíveis e criminais, v. 2, p. 43
SUSPENSÃO DE RELIGIOSOS
– v. 4, p. 373
TARIFAS ALFANDEGÁRIAS
– v. 4, p. 297
TAYLOR, Diogo
– abono de soldo, v. 3, p. 99
TEJEDOR,
– saída de, representante argentino, v. 9, p. 237
TENÇA
– pagamento das que foram suspensas, v. 2, p. 23
– prorrogação do prazo de pagamento, v. 2, p. 85
TERRAS DEVOLUTAS
– regulamento da lei de terras, v. 4, p. 14
– proposta de alteração da Lei de Terras, v. 10, p. 225
TERRITÓRIO DAS MISSÕES
– crédito especial para delimitação, v. 12, p. 196
TESOURO
– estado atual do, v. 10, p. 91
– estado crítico do, v. 10, p. 119
THOMAS COCHRANE
– concessão, caducidade do contrato, v. 4, p. 61
TRÁFICO DE ESCRAVOS
– ajustes sobre, v. 3, p. 101
– extinção, v. 3, p. 107
– v. 3, p. 125, 127 e 131
– medidas em face do Bill Aberdeen, v. 3, p. 247
– orientação para processo e recurso, v. 3, p. 287 e 291
– abandono de reclamações brasileiras pelo apresamento de negreiros, v. 11, p. 233
– vide: ESCRAVOS
TRANSPORTE FERROVIARIO
– garantia de juros para as empresas de v. 9, p. 5
– conflito de jurisdição pelo pagamento de juros a estrada de ferro, v. 9, p. 39
TRANSPORTE FLUVIAL
– v. 2, p. 33
TRANSPORTE MARÍTIMO
– desnacionalização de empresa de navegação v. 8, p. 164
TRATADO
– de Rosas, com a Inglaterra, v. 4, p. 145
TRATADO DE AMIZADE E COMÉRCIO
– entre o Brasil e a Grã-Bretanha, v. 3, p. 93
TRATADO DE AMIZADE, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO
– com os Estados Unidos, v. 2, p. 53
– com os Países Baixos, v. 2, p. 53
TRATADO DE AMIZADE, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO
– com a França, artigo aditivo, v. 2, p. 25-29
– com o Paraguai, v. 8, p. 32 e segs.
TRATADO DE COMÉRCIO
– com a Inglaterra; proposta de aditamento, v. 2, p. 293
– Brasil-Uruguai, v. 5, p. 129
TRATADO DE EXTRADIÇÃO
– com o Paraguai, v. 8, p. 302 e segs.
– proposto pelo Governo Britânico, v. 8, p. 374
TRATADO DE LIMITES
– com o Paraguai, v. 8, p. 302 e segs.
TRATADO DE PAZ
– com o Paraguai, proposta Argentina, v. 7, p. 3
– em separado com o Paraguai, v. 8, p. 117
– com o Paraguai, v. 8, p. 302 e segs.
TRIBUNAIS
– abusos dos, v. 2, p. 157
TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO
– para julgamento de pirataria, v. 4, p. 4
TRIBUNAL DO JÚRI
– consulta sobre processos, feita pelo Presidente da Província da Bahia, v. 3, p. 56
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
– autorização para despesas com, v. 2, p. 205
TRIBUTOS
– parecer da Comissão de Orçamento da Câmara sobre aumento de, v. 6, p. 270
– redução do imposto de exportação para produtos agrícolas, v. 9, p. 212
– discriminação de rendas e criação de impostos, v. 11, p. 148
TROPAS PORTUGUESAS
– envio ao Brasil, v. 1, p. 29 e 33-81
– em portos da África, v. 1, p. 57
TUMULTOS
– na Câmara Municipal da Corte, v. 11, p. 94
TUTELA
– de estrangeiros; projeto de Convenção Consular, v. 9, p. 107
TUTOR
– remoção de José Bonifácio do cargo de, v. 2, p. 221
UNIVERSIDADE
– criação de uma, na Corte, v. 3, p. 45
URUGUAI
– apreciação da Constituição, v. 2, p. 99
– intervenção nos negócios internos; aprovação da Constituição Política, v. 2, p. 111
– intervenção para mediar as dissenções entre Rivera e Lavalleja, v. 2, p. 113
– convulsão interna e invasão do Rio Grande do Sul, v. 2, p. 265
– pedido de satisfações ao, v. 2, p. 281
– sítio de Montevidéu; consulta do representante diplomático brasileiro, v. 3, p. 77, 80, 82, 84, 85, 87,
88
– conveniência do Tratado de Paz, v. 3, p. 122
– consulta do Governo sobre assuntos internos, v. 3, p. 167
– consulta da Legação brasileira em Montevidéu, sobre nacionalidade, v. 3, p. 176
– tratado de comércio, v. 5, p. 129
– guerra com o Paraguai e, meios para mantê-la, v. 6, p. 5
– consulta do Governo, sobre anistia a inimigos do Brasil, v. 6, p. 91
– consulta do Governo, sobre nacionalidade de brasileiros nascidos no Uruguai, v. 6, p. 254
– perda de cidadania dos brasileiros que se imiscuam em assuntos internos do, v. 8, p. 216
VARÍOLA
– epidemia de, despesas, v. 11, p. 75
VASCONCELLOS, Bernardo Pereira de
– escolha de Senador, v. 2, p. 329
VENDA DE APÓLICES
– proposta do Ministro da Fazenda, v. 2, p. 51
VENEZUELA
– pretensões no Amazonas, v. 4, p. 140
VEREADOR
– eleição de militar de 1ª linha, v. 5, p. 137
VERGUEIRO, Senador
– escolha para Senador pela Província de Minas Gerais, v. 2, p. 13
VERIFICAÇÃO DE PODERES
– dos Deputados Provinciais, v. 10, p. 65
VIAGEM
– ao exterior da Princesa D. Paula, v. 2, p. 17
– do Imperador; a quem compete a regência, v. 8, p. 188
VILA OCIDENTAL
– compra, pela Argentina ao Paraguai, v. 9, p. 237
VILA DE QUELUZ
– desmembramento, v. 2, p. 83
D. VITAL
– questão religiosa, v. 8, p. 384, 424 e 434
– nomeação do Governo da Diocese de Olinda depois de sua pronúncia, v. 9, p. 123
– reconhecimento do substituto, v. 10, p. 3
– anistia, v. 10, p. 19
VITALICIEDADE
– nos postos da Guarda Nacional, v. 3, p. 217
VOLUNTÁRIOS
– do Exército, pagamento de gratificações, v. 3, p. 113
VOTO
– dos analfabetos, v. 10, p. 137
ZOLVENREIN
– projeto de Tratado com o, v. 3, p. 116, 132
SUSPENSO FECHAMENTO VOL 13 LOTE 05 IMAGEM 01
ABAETÉ, Visconde de ANTÔNIO PAULINO LIMPO DE ABREU
Intervenções e Pareceres:
12- 9-1845 –
v 3, p 125
16- 9-1845 –
v 3, p 127
16- 9-1845 –
v 3, p 129
25- 4-1848 –
v 3, p 212
9-11-1848 –
v 3, p 215
11- 1-1849 –
v 3, p 217
11- 1-1849 –
v 3, p 219
11- 1-1849 –
v 3, p 222
11- 1-1849 –
v 3, p 223
19- 2-1849 –
v 3, p 228
19- 3-1849 –
v 3, p 230
26- 1-1850 –
v 3, p 242
26- 1-1850 –
v 3, p 243
9-2-1850 –
v 3, p 246
11- 7-1850 –
v 3, p 262
1º- 8-1850 –
v 3, p 276
31-10-1850 –
v 3, p 284
7-11-1850 –
v 3, p 289
7-11-1850 –
v 3, p 291
14- 4-1851 –
v 4, p 55/59
25- 8-1852 –
v 4, p 67/76/88
6- 9 -1852 -
v 4, p 89/100
19- 7-1855 -
v 4, p 293
29- 5-1856 -
v 4, p 367/96
19- 6-1856 -
v 4, p 415/24
2-10-1856 -
v 4, p 456
20- 2-1857 -
v 4, p 522
10- 8-1857 -
v 5, p 031
28- 8-1857 -
v 5, p 040
16-11-1858 -
v 5, p 068/82
2- 3-1860 -
v 5, p 121/7
17- 8-1860 -
v 5, p 183/5
6-12-1860 -
v 5, p 143/6
26- 3-1861 -
v 5, p 153/63
6- 4-1861 -
v 5, p 137
18- 8-1861 -
v 5, p 202
12-12-1861 -
v 5, p 218
1- 2-1862 -
v 5, p 234
22- 2-1862 8- 3-1862 -
v 5, p 247/55/57
v 5, p 276
10- 7-1862 -
v 5, p 280/3/5/91
20-10-1862 -
v 5, p 315/9/22
20-12-1862 -
v 5, p 332
5- 1-1863 -
v 5, p 333
12- 3-1863 -
v 5, p 349
11- 5-1863 -
v 5, p 362
15- 5-1863 -
v 5, p 380
10- 9-1863 -
v 5, p 390
16- 9-1864 -
v 5, p 397
9-11-1865 -
v 5, p 399
21- 1-1865 -
v 6, p 006
31- 5-1865 -
v 6, p 021
31- 1-1866 -
v 6, p 034
19- 2-1866 -
v 6, p 039
23- 8-1866 -
v 6, p 050
13-10-1866 -
v 6, p 060
5-11-1866 -
v 6, p 072
12-11-1866 -
v 6, p 94/113
3-12-1866 -
v 6, p 119
15-12-1866 -
v 6, p 152
18- 3-1867 -
v 6, p 165
2- 4-1867 -
v 6, p 172
9- 4-1867 -
v 6, p 219
30- 9-1867 -
v 7, p 005
14-11-1867 -
v 7, p 110
21-11-1867 -
v 7, p 143
28-11-1867 -
v 7, p 150/9
5-12-1867 -
v 7, p 160/2/4/8/70
12-12-1867 -
v 7, p 174/82
19-12-1867 -
v 7, p 184/9/90
26-12-1867 -
v 7, p 200/6
2- 1-1868 -
v 7, p 210/7
9- 1-1868 -
v 7, p 222
16- 1-1868 -
v 7, p 236/7/9/40/1/2/4/5/6/7/9
23- 1-1868 -
v 7, p 252/3/5/6/8/9
30- 1-1868 -
v 7, p 274
6- 2-1868 -
v 7, p 300/16
13- 2-1868 -
v 7, p 325/9/30
20- 2-1868 -
v 7, p 341/50/53/58
27- 2-1868 -
v 7, p 359/61/5/7/8
5- 3-1868 -
v 7, p 371/8
12- 3-1868 -
v 7, p 381/2/3/4/6/7
19- 3-1868 -
v 7, p 390/1/2/3
26- 3-1868 -
v 7, p 397/8/9/400/1/3
2- 4-1868 -
v 7, p 409/11/12/16/7/9/21/4/6/7/8
16- 4-1868 -
v 7, p 449
23- 4-1868 -
v 7, p 452/61/3/4
30- 4-1868 -
v 8, p 006/10/11/14/24
7- 5-1868 18- 7-1868 3- 9-1868 -
v 8, p 026/8/32/4
v 8, p 050
v 8, p 72/92
17- 9-1868 -
v 8, p 99
26- 4-1870 -
v 8, p 120
16-10-1870 -
v 8, p 142
7-12-1870 -
v 8, p 152
4- 1-1871 -
v 8, p 171/84
25- 4-1871 -
v 8, p 189
20- 7-1871 -
v 8, p 223
15-11-1871 -
v 8, p 251
22-12-1871 -
v 8, p 286
1- 3-1872 -
v 8, p 331/41/6
20- 5-1873 -
v 8, p 352
12-10-1872 -
v 8, p 379
3- e 4- 6-1873 -
v 8, p 386
28- 7-1873 -
v 8, p 435
8-11-1873 -
v 8, p 439
29- 5-1874 -
v 9, p 124
12-11-1874 -
v 9, p 140
9- 1-1875 -
v 9, p 182
13- 3- 1875 -
v 9, p 214
11- 6-1875 -
v 9, p 242
23-1 -1875 -
v 10, p 004
8- 9-1875 -
v 10, p 020
23-10-1875 -
v 10, p 054
22- 3-1877 -
v 10, p 066
30- 3-1878 -
v 10, p 092
10- 4-1878 -
v 10, p 123/36
7-11-1878 -
v 10, p 138
28-10-1879 -
v 10, p 175
28- 2-1880 -
v 10, p 198/218
17- 7-1880 -
v 10, p 226
25- 9-1880 -
v 11, p 004
30- 6-1881 -
v 11, p 018
7-12-1882 -
v 11, p 082
28- 4-1883 -
v 11, p 095
17- 7-1883 -
v 11, p 116
ABRANTES, Visconde e Marquês de (MIGUEL CALMON DU PIN E ALMEIDA
Intervenções e Pareceres:
23-12-1828
-
v 2, p 055
28- 7-1829
-
v 2, p 084
4- 8-1829
-
v 2, p 085
21- 8-1829
-
v 2, p 087
18- 9-1829
-
v 2, p 090
30- 1-1830
-
v 2, p 099
12- 3-1830
-
v 2, p 101
24- 5-1830
-
v 2, p 111
11- 6-1830
-
v 2, p 113
6- 7-1832
-
v 2, p 218
4- 1-1844
-
v 3, p 60
18- 1-1844
-
v 3, p 65
8- 2-1844
-
v 3, p 66
18- 2-1844
-
v 3, p 67
29- 2-1844
-
v 3, p 69
21- 3-1844
-
v 3, p 70
23- 5-1844
-
v 3, p 73
1º- 6-1844
-
v 3, p 76
4- 7-1844
-
v 3, p 79
6- 7-1844
-
v 3, p 81
1º- 8-1844
-
v 3, p 83
7- 8-1844
-
v 3, p 84
8- 8-1844
-
v 3, p 86
16- 3-1847
-
v 3, p 180
20- 5-1847
-
v 3, p 181
6- 7-1847
-
v 3, p 183
5- 8-1847
-
v 3, p 186/7
16- 1-1848
-
v 3, p 190
20- 1-1848
-
v 3, p 194/201
1º- 4-1848
-
v 3, p 209
25- 4-1848
-
v 3, p 211/2
9-11-1848
-
v 3, p 214
11- 1-1849
-
v 3, p 217/22
17- 1-1849
-
v 3, p 225
19- 2-1849
-
v 3, p 227/30
26- 1-1850
-
v 3, p 238
11- 7-1850
-
v 3, p 252
1º- 8-1850
-
v 3, p 271
25- 8-1852
-
v 4, p 65/75
6- 9-1852
-
v 4, p 97
1º- 4-1854
-
v 4, p 197
27- 5-1854
-
v 4, p 212
16- 8-1854
-
v 4, p 214
16-12-1854
-
v 4, p 217/9
10- 2-1854
-
v 4, p 227/30/4
19- 7-1855
-
v 4, p 291
29- 5-1856
-
v 4, p 357/73/94
19- 6-1856
-
v 4, p 400/14/17/22
2-10-1856
-
v 4, p 428
23- 1-1857
-
v 4, p 477
20- 2-1857
-
v 4, p 479/86/501/518/23
10- 8-1857
-
v 5, p 22/30/1
28- 8-1857
-
v 5, p 37
14-10-1858
-
v 5, p 49/58
16-11-1858
-
v 5, p 64/8
12- 2-1859
-
v 5, p 91
6- 6-1859
-
v 5, p 97
17- 8-1860
-
v 5, p 133
6-12-1870
-
v 5, p 138
26- 3-1861
-
v 5, p 153/68/74
6- 4-1861
-
v 5, p 176/82/97
18-10-1861
-
v 5, p 202/13
12-12-1861
-
v 5, p 218
1º- 2-1862
-
v 5, p 234
22- 2-1862
-
v 5, p 246/55/57
8- 3-1862
-
v 5, p 274
21- 1-1865
-
v 6, p 6
31- 5-1865
-
v 6, p 20
ANDRADE FIGUEIRA, Domingos de
Vide: FIGUEIRA, Domingos de Andrade
ALBUQUERQUE, Antônio Coelho de Sá e
Avisos:
12-11-1866
-
v 6, p 91
26- 4-1867
-
v 6, p 254
1º- 8-1867
-
v 6, p 363
3- 9-1867
-
v 7, p 3
ALBUQUERQUE, Manuel Clemente Cavalcanti de
Intervenção:
16-11-1822
-
v 1, p 47/48
ALBUQUERQUE, Visconde de (ANTONIO FRANCISCO DE PAULA e HOLANDA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE)
Intervenções e Pareceres
10- 2- 1855 -
v 4, p 229/234
3- 4-1855 -
v 4, p 265
28- 4- 1855 -
v 4, p 278
19- 7- 1855 -
v 4, p 292
22- 11- 1855 -
v 4, p 332
29- 5- 1856 -
v 4, p 366/394
19- 6- 1856 -
v 4, p 415/424/427
2-10-1856 -
v 4, p 456
20- 2- 1857 -
v 4, p 486/500/521
11- 4-1857 -
v 5, p 21
10- 8-1857 -
v 5, p 31
28- 8-1857 -
v 5, p 37
14- 10- 1858 -
v 5, p 58
16- 11- 1858 -
v 5, p 68
12- 2- 1859 -
v 5, p 91/93
6- 6-1859 -
v 5, p 98/104
2- 3- 1860 -
v 5, p 120/127
17- 8- 1860 -
v 5, p 133
6- 12- 1860 -
v 5, p 138/143/146
26- 3- 1861 -
v 5, p 162/166/168
6- 4- 1861 18- 10- 1861 12-12-1861 -
v 5, p 182/197
v 5, p 202/211/213
v 5, p 218
1º- 2-1862 -
v 5, p 234/238
22- 2-1862 -
v 5, p 246/255/258
8- 3-1862 -
v 5, p 274
27-11-1830 -
v 2, p 135
6-12-1830 -
v 2, p 143
25- 8-1832 -
v 2, p 227
31- 8-1832 -
v 2, p 231
2-10-1832 -
v 2, p 233
11- 2-1847 -
v 3, p 173
31-10-1850 -
v 3, p 282
7-11-1850 -
v 3, p 288
14- 4-1851 -
v 4, p 52/57/60
25- 8-1852 -
v 4, p 66/88
6- 9-1852 -
v 4, p 97
27- 5-1854 -
v 4, p 212
AFONSO CELSO de Assis Figueiredo
Vide: OURO PRETO, Visconde de
ALCANTARA, Visconde de (JOÃO INÁCIO DA CUNHA)
Intervenções:
30- 3-1830 -
v 2, p 105
9- 4-1830 -
v 2, p 107
25- 6-1830 -
v 2, p 115
21- 8-1830 -
v 2, p 117
6- 9-1830 -
v 2, p 121
18- 9-1830 -
v 2, p 123
21-10-1830 -
v 2, p 128
6-11-1830 -
v 2, p 129
27-11-1830 -
v 2, p 135
6-12-1830 -
v 2, p 142
21-12-1830 -
v 2, p 145
ALMEIDA, José Egídio Alvares de
Vide: SANTO AMARO, Marquês de
ALMEIDA, José Manuel de
Intervenções:
18- 5-1831 -
v 2, p 161
16- 7-1831 -
v 2, p 173
18- 7-1831 -
v 2, p 177
26- 7-1831 -
v 2, p 179
19- 8-1831 -
v 2, p 183
28- 8-1831 -
v 2, p 185
ALMEIDA, Miguel Calmon du Pin e
Vide: ABRANTES, Visconde Marquês de
ALVES BRANCO, Manuel
Vide: CARAVELAS, 2º Visconde de
ALVIM, Miguel de Sousa Melo e
Intervenções e Pareceres:
4- 7-1829 -
v 2, p 81
28- 7-1829 -
v 2, p 84
7- 1-1830 -
v 2, p 97
22-11-1855 -
v 4, p 314
29- 5-1856 -
v 4, p 366/394
19- 6-1856 -
v 4, p 415/425
2-10-1856 -
v 4, p 456
11- 4-1857 -
v 5, p 21
10- 8-1857 -
v 5, p 32
28- 8-1857 -
v 5, p 43
16-11-1858 -
v 5, p 71
12- 2-1859 -
v 5, p 100
2- 3-1860 -
v 5, p 121/127
17- 8-1860 -
v 5, p 135
6-12-1860 -
v 5, p 138/152
26- 3-1861 -
v 5, p 165
6- 4-1861 -
v 5, p 182/198
12-12-1861 -
v 5, p 219
1º- 2- 1862 -
v 5, p 237
22- 2-1862 -
v 5, p 248/256/258
10- 7-1862 -
v 5, p 280/286/291
20-10-1862 -
v 5, p 317/324
11- 5- 1863 -
v 5, p 364
15- 5- 1863 -
v 5, p 381
9- 11- 1864 -
v 5, p 406
21- 1- 1865 -
v 6, p 3
31- 5- 1865 -
v 6, p 22
ANDRADA, Martim Francisco Ribeiro de
Intervenções e Pareceres:
18- 6- 1822 -
v 1, p 19
23- 6- 1822 -
v 1, p 21/23/73
15- 7-1822 -
v 1, p 27
1º- 8- 1822 -
v 1, p 29
2- 4- 1868 -
v 7, p 405
7- 12- 1882 -
v 11, p 92
28- 4-1883 -
v 11, p 108
17- 7- 1883 -
v 11, p 124
7- 8- 1883 -
v 11, p 210
2- 10- 1883 -
v 11, p 254
29- 7-1884 -
v 11, p 281/296
24-10-1884 -
v 12, p 12
27- 8- 1885 -
v 12, p 56
1º- 10- 1885 5- 12- 1885 -
v 12, p 108/124
v 12, p 189
ANEMÚRIA, Bispo de
Intervenções e Pareceres:
4- 3-1842 -
v 3, p 3
21- 4- 1842 -
v 3, p 4
11- 8- 1842 -
v 3, p 7
1º- 9- 1842 -
v 3, p 9
29- 9- 1842 -
v 3, p 14
24- 10- 1842 -
v 3, p 16
27- 10- 1842 -
v 3, p 17
10- 11- 1842 -
v 3, p 19
17- 11- 1842 -
v 3, p 20
24-11-1842 -
v 3, p 22
15-12-1842 -
v 3, p 23
4- 1-1843 -
v 3, p 26
12- 1-1843 -
v 3, p 27
23- 2-1843 -
v 3, p 30
20- 4-1843 -
v 3, p 34
27- 4-1843 -
v 3, p 36
3- 8-1843 -
v 3, p 46
10- 8-1843 -
v 3, p 48
31- 8-1843 -
v 3, p 50
26-10-1843 -
v 3, p 55
4- 1-1844 -
v 3, p 60
8- 2-1844 -
v 3, p 66
15- 2-1844 -
v 3, p 67
21- 3-1844 -
v 3, p 70
23- 5-1844 -
v 3, p 73
1º- 8-1844 -
v 3, p 83
7- 8-1844 -
v 3, p 84
8- 8-1844 -
v 3, p 86
12- 8-1844 -
v 3, p 87
16- 8-1844 -
v 3, p 89
22- 8-1844 -
v 3, p 90
5- 9-1844 -
v 3, p 92
3-10-1844 -
v 3, p 93
14-10-1844 -
v 3, p 96
24-10-1844 -
v 3, p 97
10- 4-1845 -
v 3, p 104
29- 5-1845 -
v 3, p 105
12- 6-1845 -
v 3, p 107
26- 6-1845 -
v 3, p 112
10- 7-1845 -
v 3, p 113
21- 8-1845 -
v 3, p 119
2-10-1845 -
v 3, p 139/140
ARACATI, Marquês de (JOÃO CARLOS AUGUSTO OYENHAUSEN GRAVENBURG)
Intervenções:
24- 4-1828 -
v 2, p 5
28- 4-1828 -
v 2, p 9
28- 7-1828 -
v 2, p 25
21- 8-1828 -
v 2, p 30
27- 8-1828 -
v 2, p 33
11-12-1828 -
v 2, p 53
7- 2-1829 -
v 2, p 57
5- 3-1829 -
v 2, p 71
28- 7-1829 -
v 2, p 83
30-11-1829 -
v 2, p 95
ARAÚJO, José Thomás Nabuco de
Pareceres:
23- 8-1866 -
v 6, p 57
13-10-1866 -
v 6, p 67
5-11-1866 -
v 6, p 81
12-11-1866 -
v 6, p 105
3-12-1866 -
v 6, p 134
15-12-1866 -
v 6, p 159
18- 3-1866 -
v 6, p 169
2- 4-1867 -
v 6, p 205
9- 4-1867 -
v 6, p 234/243
26- 4-1867 -
v 6, p 266/301
27- 6-1867 -
v 6, p 362
1º- 8-1867 -
v 6, p 366/376
31- 8-1867 -
v 6, p 390
30- 9-1867 -
v 7, p 16
14-11-1867 -
v 7, p 121
21-11-1867 -
v 7, p 149
28-11-1867 -
v 7, p 151
12-12-1867 -
v 7, p 175
19-12-1867 -
v 7, p 184/190
9- 1-1868 -
v 7, p 226/231
16- 1-1868 -
v 7, p 236/238/39/40/41/42/45/46/48/49
23- 1-1868 -
v 7, p 252/54/62/67/68/69
6- 2-1868 -
v 7, p 305
20- 2-1868 -
v 7, p 345/354
5- 3-1868 -
v 7, p 372/79
26- 3- 1868 2- 4- 1868 -
v 7, p 397/98/400/401/403
v 7, p 409/10/11/13/16/17/19/21/22/24/25/27/28/29
16- 4-1868 -
v 7, p 437/47/49
23- 4- 1868 -
v 7, p 452/58/62/63/64
30- 4- 1868 -
v 8, p 7/19/24
7- 5-1868 -
v 8, p 26/32/34/41
18- 7-1868 -
v 8, p 59
3- 9-1868 -
v 8, p 82
17- 9- 1868 -
v 8, p 106
26- 4- 1870 -
v 8, p 124
16- 10- 1870 -
v 8, p 134/42/50
7- 12- 1870 -
v 8, p 158
4- 1-1871 -
v 8, p 164
25- 4-1871 -
v 8, p 196
20- 7- 1871 -
v 8, p 231
22-12-1871 -
v 8, p 296
1º- 3 1872 -
v 8, p 335/42/48
20- 5- 1872 -
v 8, p 356
12- 10- 1872 -
v 8, p 380
3 e 4-6-1873 -
v 8, p 419
26- 7-1873 -
v 8, p 427
8- 11- 1873 -
v 8, p 481
10- 1-1874 -
v 9, p 40
24- 1- 1874 -
v 9, p 58/58/82
31- 1- 1874 -
v 9, p 108/117
12- 11- 1874 -
v 9, p 148
11- 6- 1875 -
v 9, p 250
23- 1- 1875 -
v 10, p 10
8- 9-1875 -
v 10, p 24
23- 10- 1875 -
v 10, p 56
AZEVEDO, Manuel Antônio Duarte de
Intervenções e Pareceres
8- 11- 1873 -
v 8, p 436/437
10- 1- 1874 -
v 9, p 39
31- 5- 1889 -
v 12, p 230/237
BAEPENDI, Marquês de (MANOEL JACINTO NOGUEIRA DA GAMA)
Intervenções e Pareceres:
10- 5-1828 -
v 2, p 13
6- 6- 1828 -
v 2, p 16
18- 6- 1828 -
v 2, p 17
28- 6-1828 -
v 2, p 20
4- 7-1828 -
v 2, p 21
19- 7-1828 -
v 2, p 24
28- 7-1828 -
v 2, p 26
9- 8-1828 -
v 2, p 28
21- 8 1828 -
v 2, p 31
27- 8-1828 -
v 2, p 35
6- 9- 1828 -
v 2, p 39
18- 9- 1828 -
v 2, p 42
22- 9-1828 -
v 2, p 46
11- 10- 1828 -
v 2, p 47
24- 10-1828 -
v 2, p 49
15- 11- 1828 -
v 2, p 52
11- 4-1828 -
v 2, p 74
16- 4-1829 -
v 2, p 76
27- 4-1829 -
v 2, p 78
6- 6- 1829 -
v 2, p 80
4- 7-1829 -
v 2, p 82
28- 7- 1829 -
v 2, p 84
4- 8-1829 -
v 2, p 85
31- 8- 1829 -
v 2, p 88
18- 9-1829 -
v 2, p 91
28- 10- 1829 -
v 2, p 94
12- 3- 1830 -
v 2, p 102
30- 3- 1830 -
v 2, p 106
9- 4-1830 -
v 2, p 107
19- 5-1830 -
v 2, p 109
24- 5-1830 -
v 2, p 112
11- 6-1830 -
v 2, p 114
25- 6-1830 -
v 2, p 116
21- 8-1830 -
v 2, p 119
6- 9-1830 -
v 2, p 122
18- 9-1830 -
v 2, p 124
15- 9-1830 -
v 2, p 125
21-10-1830 -
v 2, p 128
6-11-1830 -
v 2, p 130
11-11-1830 -
v 2, p 132
23-11-1830 -
v 2, p 133
27-11-1830 -
v 2, p 137
1º- 4-1831 -
v 2, p 152
9- 4-1831 -
v 2, p 153
4- 6-1831 -
v 2, p 164
8- 8-1831 -
v 2, p 182
19- 8-1831 -
v 2, p 184
28- 8-1831 -
v 2, p 186
25-10-1831 -
v 2, p 194
27-10-1831 -
v 2, p 195
31-10-1831 -
v 2, p 199
11-11-1831 -
v 2, p 203
15- 4-1832 -
v 2, p 215
6- 7-1832 -
v 2, p 219
29- 7-1832 -
v 2, p 222
7- 8-1832 -
v 2, p 224
14- 8-1832 -
v 2, p 225/6
25- 8-1832 -
v 2, p 228
4- 9-1832 -
v 2, p 229
2-10-1832 -
v 2, p 234/5
12-10-1832 -
v 2, p 238/9
18-10-1832 -
v 2, p 241/2
23-10-1832 -
v 2, p 244
30-10-1832 -
v 2, p 247
9-11-1832 -
v 2, p 250
2- 5-1833 -
v 2, p 266/7
31- 5-1833 -
v 2, p 270/2
18- 6-1833 -
v 2, p 274/5
5- 7-1833 -
v 2, p 280
26- 7-1833 -
v 2, p 283
6- 8-1833 -
v 2, p 285
20- 8-1833 -
v 2, p 288/9
17- 9-1833 -
v 2, p 291
27- 8-1833 -
v 2, p 294/5
1º-10-1833 -
v 2, p 297/8
5-10-1833 -
v 2, p 300
11-10-1833 -
v 2, p 302/3
15-11-1833 -
v 2, p 365
30- 5-1834 -
v 2, p 321
20- 6-1834 -
v 2, p 323/4
5- 8-1834 -
v 2, p 327
BARBACENA, Visconde de (FELISBERTO CALDEIRA BRANT PONTES OLIVEIRA E HORTA)
Intervenções e pareceres:
30- 1-1830 -
v 2, p 99
30- 3-1830 -
v 2, p 106
9- 4-1830 -
v 2, p 107
19- 5-1830 -
v 2, p 109
24- 5-1830 -
v 2, p 112
11- 6-1830 -
v 2, p 114
25- 6-1830 -
v 2, p 115
21- 8-1830 -
v 2, p 119
6- 9-1830 -
v 2, p 121
18- 9-1830 -
v 2, p 124
25- 9-1830 -
v 2, p 125
21-10-1830 -
v 2, p 128
27- 4-1831 -
v 2, p 155
27- 4-1831 -
v 2, p 158
2- 5-1831 -
v 2, p 160
18- 5-1831 -
v 2, p 161
6- 6-1831 -
v 2, p 166
21- 6-1831 -
v 2, p 167
25- 6-1831 -
v 2, p 169
30- 6-1831 -
v 2, p 171
16- 7-1831 -
v 2, p 173
17- 7-1831 -
v 2, p 175
18- 7-1831 -
v 2, p 177
26- 7-1831 -
v 2, p 179
8- 8-1831 -
v 2, p 182
19- 8-1831 -
v 2, p 184
28- 8-1831 -
v 2, p 186
13- 9-1831 -
v 2, p 188
8-10-1831 -
v 2, p 191
25-10-1831 -
v 2, p 194
27-10-1831 -
v 2, p 195
11-11-1831 -
v 2, p 203
22-11-1831 -
v 2, p 205
18-12-1831 -
v 2, p 208
3- 2-1832 -
v 2, p 209
6- 4-1832 -
v 2, p 213
15- 6- 1832 -
v 2, p 215
6- 7-1832 -
v 2, p 219
29- 7- 1832 -
v 2, p 222
7- 8- 1832 -
v 2, p 224
2- 10- 1832 -
v 2, p 234/235
12-10-1832 -
v 2, p 238/239
18- 10- 1832 -
v 2, p 241/242
23- 10- 1832 -
v 2, p 244
18-04-1833 -
v 2, p 264
2- 5-1833 -
v 2, p 266/267
31- 5- 1833 -
v 2, p 270/272
18- 6- 1833 -
v 2, p 274/275
28- 6- 1833 -
v 2, p 277
26- 7- 1833 -
v 2, p 283
6- 8- 1833 -
v 2, p 285
20- 8- 1833 -
v 2, p 288/289
17- 9- 1833 -
v 2, p 291
27- 8-1833 -
v 2, p 294/295
1º- 10- 1833 -
v 2, p 297/298
5-10-1833 -
v 2, p 300
29- 4- 1834 -
v 2, p 318/320
30- 5-1834 -
v 2, p 321
20- 6- 1834 -
v 2, p 323/324
5- 8-1834 -
v 2, p 328
BARBOSA, Francisco Vilela
Vide: PARANAGUÁ, 1º Marquês de
BARRETO, João Paulo dos Santos
Intervenções e Pareceres:
22- 11- 1855 -
v 4, p 329
29- 5-1856 -
v 4, p 367/399
19- 6- 1856 -
v 4, p 415/426
2- 10- 1856 -
v 4, p 456
20- 2- 1857 -
v 4, p 496/518/522
11- 4-1857 -
v 5, p 21
10- 8-1857 -
v 5, p 33
28- 8-1857 -
v 5, p 45
16- 11- 1858 -
v 5, p 80
12- 2- 1859 -
v 5, p 92/93/101/104
10- 7- 1862 -
v 5, p 281/286/292
20-10-1862 -
v 5, p 317/325/330
20- 12- 1862 -
v 5, p 332
5- 1-1863 -
v 5, p 342
12- 3- 1863 -
v 5, p 351
11- 5- 1863 -
v 5, p 368
15- 5- 1863 -
v 5, p 381
BITHENCOURT, Manuel Ferreira da Câmara
Intervenção:
16- 11- 1822 -
v 1,
p 47/49
BOM CONSELHO, Visconde de (JOSÉ BENTO DA CUNHA E FIGUEIREDO)
Intervenções e Pareceres:
23- 1-1875 -
v 10, p 3
8 -9-1875 -
v 10, p 19
23- 10- 1875 -
v 10, p 53
28- 4- 1883 -
v 11, p 104
17- 7- 1883 -
v 11, p 130
7- 8-1883 -
v 11, p 227
2- 10- 1883 -
v 11, p 259
26- 4- 1884 -
v 11, p 269
29- 7-1884 -
v 11, p 291/300
24- 10- 1884 -
v 12, p 22
27- 8- 1885 -
v 12, p 59
1º- 10- 1885 -
v 12, p 111/126
5- 12- 1885 -
v 12, p 140
27- 11- 1886 -
v 12, p 150
18- 1- 1888 -
v 12, p 157
13- 6- 1888 -
v 12, p 173
12- 1- 1889 -
v 12, p 205
1º- 2- 1889 -
v 12, p 211
10- 8- 1889 -
v 12, p 262
BOM RETIRO, Barão e Visconde de (LUÍS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ)
Pareceres:
18- 3-1867 -
v 6, p 169
18- 8- 1867 -
v 6, p 381
31- 8- 1867 -
v 6, p 396
14- 11- 1867 -
v 7, p 134
21- 11- 1867 -
v 7, p 147
5-12-1867 -
v 7, p 162/5/9/170
12- 12- 1867 -
v 7, p 179
19- 12- 1867 -
v 7, p 187/192
26- 12- 1867 -
v 7, p 203/7
2- 1-1868 -
v 7, p 214
9- 1-1868 -
v 7, p 228
16- 1- 1868 -
v 7, p 238/9/240/1/2/5/6/8/9
23- 1- 1868 -
v 7, p 252/4/66/7/9
30- 1-1868 -
v 7, p 288
6- 2- 1868 -
v 7, p 311/320
13- 2-1868 -
v 7, p 327/333
20- 2- 1868 -
v 7, p 347/356
27- 2- 1868 -
v 7, p 360/364/6/8
5- 3- 1868 -
v 7, p 374/9
12- 3- 1868 -
v 7, p 382/4/5/6/7/8
19- 3- 1868 -
v 7, p 390/1/2/4
26- 3- 1868 -
v 7, p 398/9/400/2/4
2- 4- 1868 -
v 7, p 410/4/6/7/8/20/1/2/5/8/9
16- 4-1868 -
v 7, p 440/9
23- 4- 1868 -
v 7, p 454/62/4
23- 4-1868 -
v 8, p3
30- 4- 1868 -
v 8, p 9/11/21
7- 5-1868 -
v 8, p 27/30/36
18- 7-1868 -
v 8, p 62
3- 9- 1868 -
v 8, p 82/95
17- 9-1868 -
v 8, p 108/115
26- 4- 1870 -
v 8, p 127
16- 10- 1870 -
v 8, p 142
4- 1-1871 -
v 8, p 165
4- 1- 1871 -
v 8, p 181
25- 4- 1871 -
v 8, p 204
15- 11- 1871 -
v 8, p 239
15- 11- 1871 -
v 8, p 253
20- 5- 1872 -
v 8, p 859
3/4-6-1873 -
v 8, p 385
3/4-6-1873 -
v 8, p 402/23
26- 7- 1873 -
v 8, p 429
8- 11- 1873 -
v 8, p 465
2- 1-1874 -
v 9, p 28
10- 1-1874 -
v 9, p 52
24- 1- 1874 -
v 9, p 94
31- 1-1874 -
v 9, p 111
29- 5- 1874 -
v 9, p 131
12- 11- 1874 -
v 9, p 152
9- 1-1875 -
v 9, p 200
13- 3- 1875 -
v 9, p 224
11- 6- 1875 -
v 9, p 254
8- 9-1875 -
v 10, p 35
30- 3- 1878 -
v 10, p 98
10- 4- 1878 -
v 10, p 129/35
7- 11- 1878 -
v 10, p 145/164
28- 2- 1880 -
v 10, p 206
17- 7-1880 -
v 10, p 234
25- 9- 1880 -
v 11, p 9
7- 12- 1882 -
v 11, p 88
28- 4-1883 -
v 11, p 101
17- 7- 1883 -
v 11, p 132
7- 8- 1883 -
v 11, p 181
24- 10- 1884 -
v 12, p 84
27- 8- 1885 -
v 12, p 57
1º- 10- 1885 -
v 12, p 109/125
BRANCO, Manuel Alves
Vide: CARAVELAS, 2º Visconde de
BRITO, Antero José Ferreira de
Intervenções:
14- 8- 1832 29- 12- 1832 -
v 2, p 225
v 2, p 252/3
8- 2-1833 -
v 2, p 257
2- 5-1833 -
v 2, p 267
18- 6- 1833 -
v 2, p 275
26- 7- 1833 -
v 2, p 288
20- 8- 1833 -
v 2, p 289
27- 8- 1833 -
v 2, p 298
27- 8-1833 -
v 2, p 294
15- 11- 1833 -
v 2, p 805
10- 1- 1834 -
v 2, p 808
29- 4- 1834 -
v 2, p 319
5- 8-1834 -
v 2, p 328
BUENO, José Antônio Pimenta
Vide: SÃO VICENTE, Visconde e Marquês de
CAIRU, Barão de (JOSÉ DA SILVA LISBOA)
Oficio.
20- 5-1847 -
v 8, p 181
CÂMARA, Eusébio de Queiroz Coutinho Matoso
Intervenções e Pareceres:
29- 5-1856 -
v 4, p 367/373
19- 6-1856 -
v 4, p 400/417/426
2- 10- 1856 -
v 4, p 428
29- 5-1856 -
v 4, p 397
19- 6-1856 -
v 4, p 416
2-10-1856 -
v 4, p 457
23- 1- 1857 -
v 4, p 477
20- 1- 1857 -
v 4, p 479
20- 2-1857 -
v 4, p 497/499/501/522/524
11- 4-1857 -
v 5, p 21
10- 8-1857 -
v 5, p 22/32
28- 8-1857 -
v 5, p 35/45
16- 11- 1858 -
v 5, p 81
12- 2-1859 -
v 5, p 92/104
2- 8-1860 -
v 5, p 121/127
17- 8- 1860 -
v 5, p 129/135
6- 12- 1860 -
v 5, p 143/152
26- 8- 1861 -
v 5, p 165/169
1º- 2- 1862 -
v 5, p 235
22- 2- 1862 -
v 5, p 245
10- 7-1862 -
v 5, p 280/286
20- 12- 1862 -
v 5, p 882
5- 1-1863 -
v 5, p 341
15- 5- 1863 -
v 5, p 879/382
10- 9-1863 -
v 5, p 391
23- 8- 1866 -
v 6, p 58
13- 10- 1866 -
v 6, p 64
12- 11- 1866 -
v 6, p 100
3- 12- 1866 -
v 6, p 125
15- 12- 1866 -
v 6, p 155
2- 4-1867 -
v 6, p 184
9- 4- 1867 -
v 6, p 228
1º- 8- 1867 -
v 6, p 365/878
CAMPOS, Carlos Carneiro de
Vide: CARAVELAS, 3º Visconde de
11-11-1880
-
v 2, p 131
11- 11- 1831 -
v 2, p 208
18- 12- 1831 -
v 2, p 207
16- 8- 1882
v 2, p 212
-
CAMPOS, José Joaquim Carneiro de
Vide: CARAVELAS, Marquês de
CÂNDIDO DE OLIVEIRA
Vide: OLIVEIRA, Cândido Batista de
CARAVELAS, Marquês de (JOSÉ JOAQUIM CARNEIRO DE CAMPOS)
28- 4-1828
-
v 2, p 11
10- 5-1828
-
v 2, p 13
6- 6-1828
-
v 2, p 16
18- 6-1828
-
v 2, p 17
28- 6-1828
-
v 2, p 20
4- 7-1828
-
v 2, p 21
19- 7-1828
-
v 2, p 24
28- 7-1828
-
v 2, p 26
9- 8-1828
-
v 2, p 28
21- 8- 1828
-
v 2, p 31
27- 8-1828
-
v 2, p 35
30- 8-1828
-
v 2, p 38
6- 9-1828
-
v 2, p 39
15-11-1828
-
v 2, p 52
11-12-1828
-
v 2, p 54
23-12-1828
-
v 2, p 56
7- 2-1829
-
v 2, p 61
21- 2-1829
-
v 2, p 65
26- 2-1829
-
v 2, p 69
16- 4-1829
-
v 2, p 76
27- 4-1829
-
v 2, p 78
6- 6-1829
-
v 2, p 80
4- 7-1829
-
v 2, p 82
28- 7-1829
-
v 2, p 84
4- 8-1829
-
v 2, p 85
31- 8-1829
-
v 2, p 88
18- 9-1829
-
v 2, p 91
28- 10- 1829 -
v 2, p 94
30-11-1829
-
v 2, p 96
7- 1-1880
-
v 2, p 98
30- 1-1830
-
v 2, p 100
12- 8-1830
-
v 2, p 108
30- 3-1830
-
v 2, p 106
9- 4-1830
-
v 2, p 107
19- 5- 1830
-
v 2, p 109
24- 5-1880
-
v 2, p 112
11- 6-1880
-
v 2, p 114
25- 6-1880
-
v 2, p 116
6-11-1830
-
v 2, p 130
11-11-1830
-
v 2, p 132
23- 11- 1830 -
v 2, p 133
27-11-1830
-
v 2, p 137
11-12-1830
-
v 2, p 139
6-12-1830
-
v 2, p 144
21-12-1880
-
v 2, p 147
24-12-1880
-
v 2, p 150
1º- 4-1881
-
v 2, p 152
21- 6-1881
-
v 2, p 167
25- 6-1831
-
v 2, p 169
30- 6- 1831
-
v 2, p 171
16- 7-1831
-
v 2, p 178
17- 7-1831
-
v 2, p 175
18- 7- 1831
-
v 2, p 177
26- 7-1831
-
v 2, p 179
8- 8-1831
-
v 2, p 182
19- 8-1831
-
v 2, p 184
28- 8- 1831
-
v 2, p 186
13- 9-1881
-
v 2, p 188
8- 10- 1881
-
v 2, p 191
25- 10- 1831 -
v 2, p 194/5
31-10-1881
-
v 2, p 199
11- 10- 1831 -
v 2, p 203
22- 11- 1881 -
v 2, p 205
18-12-1881
-
v 2, p 208
3- 2- 1832
-
v 2, p 209
15- 4-1832
-
v 2, p 215
6- 7-1832
-
v 2, p 219
29- 7-1832
-
v 2, p 222
7- 8-1832
-
v 2, p 224
14- 8- 1832
-
v 2, p 225/6
25- 8-1832
-
v 2, p 228
31- 8- 1832
-
v 2, p 231
2-10-1832
-
v 2, p 234/5
18- 10- 1832 -
v 2, p 241/2
30- 10- 1832 -
v 2, p 245/6
1º- 2-1833
-
v 2, p 255
15- 3- 1833
-
v 2, p 259/60/1
18- 4- 1833
-
v 2, p 264
2- 5-1833
-
v 2, p 266/7
31- 5-1833
-
v 2, p 270/2
18- 6-1833
-
v 2, p 274/5
5- 7-1883
-
v 2, p 280
26- 7- 1833
-
v 2, p 283
6- 8-1833
-
v 2, p 285
20- 8-1883
-
v 2, p 288/9
27- 8-1833
-
v 2, p 293/4/5
1º-10-1838
-
v 2, p 297/8
5 -10- 1833
-
v 2, p 800
11- 10- 1883 -
v 2, p 801/2/3/4
15-11-1838
-
v 2, p 305
10- 1- 1834
-
v 2, p 307
14- 2-1834
-
v 2, p 310
10- 3-1834
-
v 2, p 312
29- 4- 1834
-
v 2, p 318/9/20
30- 5-1834
-
v 2, p 321
20- 6- 1834
-
v 2, p 323/4
5- 8- 1834
-
v 2, p 328
CARAVELAS, 2º Visconde de (MANOEL ALVES BRANCO)
Intervenções e Pareceres
4- 3-1842
-
v 3, p 3
21- 4 1842
-
v 3, p 4
11- 8-1842
-
v 3, p 7
1º- 9-1842
-
v 3, p 9
15- 9-1842
-
v 3, p 12
29- 9-1842
-
v 3, p 14
24-10-1842
-
v 3, p 16
27- 10- 1842 -
v 3, p 17
10-11-1842
-
v 3, p 19
17- 11-1842 -
v 3, p 20
24- 11- 1842 -
v 3, p 22
15- 12- 1842 -
v 3, p 28
4- 1-1843
-
v 3, p 26
12- 1-1843
-
v 3, p 27
23- 2-1843
-
v 3, p 30
1º- 6- 1843
-
v 3, p 41
6- 7-1843
-
v 3, p 43
20- 7-1843
-
v 3, p 44
31- 8-1843
-
v 3, p 50
26- 10- 1843 -
v 3, p 55
4- 1- 1844
-
v 3, p 60
14- 5- 1846
-
v 3, p 142
18- 6- 1846
-
v 3, p 145/6/7
2- 7-1846
-
v 8, p 150
27- 8- 1846
-
v 3, p 155/6
17- 12- 1846 -
v 3, p 165
28- 1- 1847
-
v 3, p 168
11- 2- 1847
-
v 3, p 170/1/2/4
4- 3-1847
-
v 3, p 177
20- 5- 1847
-
v 3, p 181
9- 11- 1848
-
v 3, p 214
19- 2-1849
-
v 3, p 228/30
11- 7- 1850
-
v 3, p 262
1º- 8- 1850
-
v 3, p 275
31-10- 1850 -
v 3, p 283
7- 11- 1850
-
v 3, p 288
14- 4-1851
-
v 4, p 54/8/60
25- 8-1852
-
v 4, p 67/75/88
2- 6-1853
-
v 4, p 126
10- 2-1855
-
v 4, p 220
3- 4-1855
-
v 4, p 266
28- 4-1855
-
v 4, p 285
CARAVELAS, 3º Visconde de (CARLOS CARNEIRO DE CAMPOS)
Intervenções e Pareceres:
26- 4-1870
-
v 8, p 132
4- 1-1871
-
v 8, p 165
15-11-1871
-
v 8, p 273
1º- 3-1872
-
v 8, p 343/50
20- 5-1872
-
v 8, p 367
12-10-1872
-
v 8, p 882
24- 1-1874
-
v 9, p 57
31- 1-1874
-
v 9, p 107
11- 6-1875
-
v 9, p 237
8- 9-1875
-
v 10, p 45
CARNEIRO DE CAMPOS, José Joaquim
Vide: CARAVELAS, Marquês de
CARNEIRO LEÃO, Honório Hermeto
Vide: PARANÁ, Visconde de
CARVALHO, João Vieira de
Vide: LAGES, Conde de
CARVALHO, José da Costa
Vide: MONTE ALEGRE, Barão, Visconde e Marquês
CARVALHO, José Pedro Dias de
Pareceres:
22-10-1877
-
v 10, p 83
10- 4-1878
-
v 10, p 133/136
7-11-1878
-
v 10, p 58
28-10-1879
-
v 10, p 180
28- 2-1880
-
v 10, p 203
17- 7-1880
-
v 10, p 233
25- 9-1880
-
v 11, p 7
CASTRO, Olegário Herculano de Aquino e
Parecer:
10- 8-1889
-
v 12, p 269
CAXIAS, Duque de (LUIS ALVES DE LIMA E SILVA)
Pareceres:
16-10-1870
-
v 8, p 148
7-12-1870
-
v 8, p 162
25- 4-1871
-
v 8, p 215
20- 7-1871
-
v 8, p 236
15-11-1871
-
v 8, p 276
22-12-1871
-
v 8, p 301
1º- 3-1872
-
v 8, p 341/ 350
20- 5-1872
-
v 8, p 368
3 e 4-6-1873 -
v 8, p 412
26- 7-1873
-
v 8, p 431
8-11-1873
-
v 8, p 480
10- 1-1874
-
v 9, p 49
24- 1-1874
-
v 9, p 98
29- 5-1874
-
v 9, p 186
12-11-1874
-
v 9, p 158
11- 6-1875
-
v 9, p 262
CORREIA, Manuel Francisco
Intervenções e Pareceres:
20- 7-1871
-
v 8, p 217
22-12-1871
-
v 8, p 281
1º- 3-1872
-
v 8, p 303/344
12-10-1872
-
v 8, p 374
13- 6-1888
-
v 12, p 185
12- 1-1889
-
v 12, p 201
31- 5-1889
-
v 12, p 232
15- 6- 1889
-
v 12, p 251
10- 8- 1889
-
v 12, p 264/271
COSTA, João Severiano Maciel da
Vide: QUELUZ, Marquês de
COTEGIPE, Barão de (JOÃO MAURÍCIO WANDERLEY)
Intervenções e Pareceres:
26- 4- 1870
-
v 8, p 118
27- 8- 1885
-
v 12, p 44
1º-10- 1885
-
v 12, p 79/100
18- 1- 1888
-
v 12, p 166
13- 6-1888
-
v 12, p 172
15- 6- 1889
-
v 12, p 289
COUTINHO, José Lino
Intervenções:
18- 7- 1831
-
v 2, p 177
26- 7- 1831
-
v 2, p 179
8- 8-1831
-
v 2, p 181
19- 8- 1831
-
v 2, p 183
28- 8- 1831
-
v 2, p 185
13- 9- 1831
-
v 2, p 187
8- 10- 1831
-
v 2, p 189
3- 2- 1882
-
v 2, p 210
COUTINHO, José Mariano de Azeredo
Intervenções e Pareceres:
2- 6- 1822
-
v 1, p 4
3- 6-1822
-
v 1, p 7
10- 6-1822
-
v 1, p 12
15- 6-1822
-
v 1, p 15
17- 9-1822
-
v 1, p 37
16- 6-1822
-
v 1 , p 17
11- 10- 1822 -
v 1, p 43
11- 11- 1822 -
v 1, p 51
4- 1-1823
v 1, p 57
-
COUTINHO, Aureliano de Souza e Oliveira
Intervenções:
5- 7- 1833
-
v 2, p 279
6- 8- 1833
-
v 2, p 285
20- 8- 1833
-
v 2, p 187
20- 8-1833
-
v 2, p 288
17- 9- 1833
-
v 2, p 291
27- 8- 1833
-
v 2, p 293
1º- 10- 1833 -
v 2, p 297
9- 10- 1833
v 2, p 299
-
11-10- 1833 -
v 2, p 301/2
10- 1- 1834
-
v 2, p 307
14- 2-1834
-
v 2, p 309
CUNHA, Antônio Luiz Pereira da
Vide: INHAMBUPE, Marquês de
CUNHA, João Inácio da
Vide: ALCÂNTARA, Visconde de
CURADO, Joaquim Xavier
Intervenções e Pareceres:
3- 7-1822
-
v 1, p 25
17- 9- 1822
-
v 1, p 37
15- 10- 1822 -
v 1, p 45
-
v 1, p 95
DANTAS, Manoel Pinto de Souza
Intervenções e Pareceres:
31- 8-1867
-
v 6, p 384
20- 5- 1872
-
v 8, p 355
28- 10- 1879 -
v 10, p 187
7-12-1882
-
v 11, p 90
28- 4-1883
-
v 11, p 106
17- 7- 1883
-
v 11, p 138/45
7- 8- 1883
-
v 11, p 195
2- 10- 1888
-
v 11, p 239
26- 4-1884
-
v 11, p 264/70
29- 7-1884
-
v 11, p 273
27- 8- 1885
-
v 12, p 51/73
1º- 10- 1885 -
v 12, p 103/24
5- 12- 1885
-
v 12, p 184
27- 11- 1886 -
v 12, p 149
18- 1- 1888
-
v 12, p 153
13- 6-1888
-
v 12, p 169/73
12- 1- 1889
-
v 12, p 197
31- 5- 1889
-
v 12, p 221
15- 6- 1889
-
v 12, p 246
10- 8- 1889
-
v 12, p 260
D'EU, Conde (PRÍNCIPE GASTON D’ORLEANS)
Pareceres:
20- 7- 1871
-
v 8, p 217
15- 11- 1871 -
v 8, p 248
22- 12- 1871 -
v 8, p 283
1º- 8- 1872
v 8, p 329/345
-
12- 10- 1872 -
v 8, p 382
13- 3- 1875
-
v 9, p 230
11- 6- 1875
-
v 9, p 258
22- 3- 1877
-
v 10, p 88
30- 3- 1878
-
v 10, p 108
17- 7- 1888
-
v 11, p 129
7- 8- 1883
-
v 11, p 219
2- 10- 1883
-
v 11, p 261
24-10-1884
-
v 12, p 4
5- 12- 1885
-
v 12, p 130
27- 11- 1886 -
v 12, p 148
18- 1- 1888
-
v 12, p 153
12- 1- 1889
-
v 12, p 197
1º- 2- 1889
-
v 12, p 207
EUZÉBIO DE QUEIRÓS
Vide: CÂMARA, Euzébio de Queirós Coutinho Matos
FEIJÓ, Diogo Antônio
Intervenções:
8- 8- 1831
-
v 2, p 182
19- 8- 1831
-
v 2, p 183/4
17- 9-1831
-
v 2, p 188
25-10-1831
-
v 2, p 193
31-10-1831
-
v 2, p 197
11-11-1831
-
v 2, p 203
16- 3-1832
-
v 2, p 211
FIGUElRA, Domingos de Andrade
Pareceres:
13- 6-1888
-
v 12, p 190
31- 5-1889
-
v 12, p 284/8
15- 6-1889
-
v 12, p 253
10- 8-1889
-
v 12, p 267
FIGUEIREDO, Afonso Celso de Assis
Vide: OURO PRETO, visconde de
FIGUEIREDO, José Bento da Cunha e
Vide: BOM CONSELHO, Visconde de
FONSECA, Mariano José Pereira da
Vide: MARICÁ, Marquês de
FRANÇA, Manuel de Sousa
Intervenções:
1º- 4-1881
-
v 2, p 151
9- 4-1831
-
v 2, p 153
4- 6-1831
-
v 2, p 163
6- 6-1831
-
v 2, p 165
21- 6-1881
-
v 2, p 167
17- 7-1831
-
v 2, p 175
FRANCO, Bernardo de Souza
Intervenções e Pareceres:
10- 7-1862
-
v 5, p 281/86/92
20-10-1862
-
v 5, p 317/27
20-12-1862
-
v 5, p 382
5- 1-1863
-
v 5, p 344
12- 3-1863
-
v 5, p 356
11- 5-1868
-
v 5, p 364/71
15- 5-1863
-
v 5, p 382
10- 9-1863
-
v 5, p 391
16- 9-1864
-
v 5, p 397
9-11-1864
-
v 5, p 410
21- 1-1865
-
v 6, p 18/5
31- 5-1865
-
v 6, p 28
31- 1-1866
-
v 6, p 34
19- 2-1866
-
v 6, p 44
23- 8-1866
-
v 6, p 55/8
18-10-1866
-
v 6, p 66
5-11-1866
-
v 6, p 79
12-11-1866
-
v 6, p 104
3-12-1866
-
v 6, p 131
15-12-1866
-
v 6, p 157
18- 3-1867
-
v 6, p 168/70
2- 4-1867
-
v 6, p 201
9- 4-1867
-
v 6, p 230
26- 4-1867
-
v 6, p 265/96
27- 6-1867
-
v 6, p 317
27- 6-1867
-
v 6, p 362
1º- 8-1867
-
v 6, p 375
31- 8-1867
-
v 6, p 388
30- 9-1867
-
v 7, p 14
21-11-1867
-
v 7, p 148
28-11-1867
-
v 7, p 151
28-11-1867
-
v 7, p 161
5-12-1867
-
v 7, p 165/9/70
12-12-1867
-
v 7, p 175
26-12-1867
-
v 7, p 200/6
2- 1-1868
-
v 7, p 212/9
9- 1-1868
-
v 7, p 223
23- 1-1868
-
v 7, p 252/4/6/7/69
30- 1-1868
-
v 7, p 273/8
6- 2-1868
-
v 7, p 304/17
13- 6-1868
-
v 7, p 324/31
30- 4-1868
-
v 8, p 7/15
7- 5-1868
-
v 8, p 26/9/84
18- 7-1868
-
v 8, p 56
3- 9-1868
-
v 8, p 77/92
17- 9 1868
-
v 8, p 105/14
26- 4-1870
-
v 8, p 125
16- 10-1870
-
v 8, p 142
7-12-1870
-
v 8, p 157
4- 1-1871
-
v 8, p 165/74/84
20- 7-1871
-
v 8, p 225
15- 11-1871
-
v 8, p 239/59/77
22- 12- 1871
-
v 8, p 296
1- 3-1872
-
v 8, p 883/48
20- 5-1872
-
v 8, p 878
12- 10- 1872
-
v 8, p 380
3 e 4- 6-1876
-
v 8, p 385/94
26- 7-1873
-
v 8, p 431
8- 11-1878
-
v 8, p 448
2- 1-1874
-
v 9, p 16
10- 1- 1874
-
v 9, p 45
24- 1- 1874
-
v 9, p 78
31- 1- 1874
-
v 9, p 118
29- 5-1874
-
v 9, p 129
12- 11- 1874
-
v 9, p 148
FURTADO, Francisco José
Intervenção:
21- 1-1865
-
v 6, p 5/9
GALVÃO, Manuel Antônio
Intervenção e Pareceres:
9- 11- 1848
-
v 3, p 215
11- 1- 1849
-
v 3, p 218/223
19- 2- 1849
-
v 3, p 217/230
GAMA, Caetano Maria Lopes
Vide: MARANGUAPE, visconde de
GAMA, Manuel Jacinto Nogueira da
Vide: BAEPENDI, Marquês
GONÇALVESS, Antônio Marcelino Nunes
Vide: SÃO LUÍS DO MARANHÃO, Vinconde de
GOUVÊA, Lúcio Soares Teixeira de
Intervenções:
6- 6-1828
-
v 2, p 15
30- 8-1828
-
v 2, p 37
22- 9-1828
-
v 2, p 44
7- 2-1829
-
v 2, p 58
11- 4-1829
-
v 2, p 78
16- 4-1829
-
v 2, p 75
31- 8-1829
-
v 2, p 87
18- 9-1829
-
v 2, p 91
GRAVENBURG, João Carlos Augusto Oyenhausen e
Vide: ARACATI, Marquês de
HOMEM DE MELO, Barão (FRANCISCO INACIO MARCONDES HOMEM DE MELO)
Aviso:
17- 7-1880
-
v 10, p 225
HORTA, Felisberto Caldeira Brant Pontes Oliveira e
Vide: BARBACENA, Visconde de
INHAMBUPE, Marquês de (ANTONIO LUIS PEREIRA DA CUNHA)
Intervenções e Pareceres:
28- 4-1828
-
v 2, p 1
10- 5-1828
-
v 2, p 13
6- 6-1828
-
v 2, p 16
18- 6- 1828
-
v 2, p 17
28- 6-1828
-
v 2, p 20
4- 7-1828
-
v 2, p 21
19- 7- 1828
-
v 2, p 24
28- 7-1828
-
v 2, p 26
21- 8-1828
-
v 2, p 31
27- 8-1828
-
v 2, p 35
30- 8-1828
-
v 2, p 38
6- 9- 1828
-
v 2, p 39
18- 9-1828
-
v 2, p 42
22- 9-1828
-
v 2, p 46
11-10-1828
-
v 2, p 48
24- 10- 1828
-
v 2, p 49
15-11-1828
-
v 2, p 52
11-12-1828
-
v 2, p 54
28-12-1828
-
v 2, p 56
7- 2-1829
-
v 2, p 61
21- 2-1829
-
v 2, p 65
26- 2-1829
-
v 2, p 68
5- 3-1829
-
v 2, p 72
11- 4-1829
-
v 2, p 74
16-4- 1829
-
v 2, p 76
27- 4-1829
-
v 2, p 78
6- 6- 1829
-
v 2, p 80
4- 7-1829
-
v 2, p 82
28- 7-1829
-
v 2, p 84
4- 8- 1829
-
v 2, p 85
31- 8-1829
-
v 2, p 88
18- 9-1829
-
v 2, p 91
28- 10- 1829
-
v 2, p 94
30- 11- 1829
-
v 2, p 95
7- 1- 1830
-
v 2, p 98
30- 1- 1830
-
v 2, p 100
12- 3- 1880
-
v 2, p 103
30- 3-1830
-
v 2, p 106
9- 4-1830
-
v 2, p 107
19- 5- 1830
-
v 2, p 109
24- 5-1830
-
v 2, p 112
11- 6- 1830
-
v 2, p 114
25- 6-1830
-
v 2, p 116
21- 8- 1880
-
v 2, p 119
6- 9- 1880
-
v 2, p 122
18- 9-1830
-
v 2, p 124
21- 9- 1830
-
v 2, p 125
21- 10- 1830
-
v 2, p 128
6-11-1830
-
v 2, p 130
11-11-1830
-
v 2, p 132
23-11-1830
-
v 2, p 138
27-11-1830
-
v 2, p 137
11-12-1830
-
v 2, p 139
6-12-1830
-
v 2, p 144
21-12-1830
-
v 2, p 147
24-12-1830
-
v 2, p 150
1- 4-1831
-
v 2, p 152
9- 4-1831
-
v 2, p 153
25- 4-1831
-
v 2, p 155
2- 5-1831
-
v 2, p 160
18- 5-1831
-
v 2, p 161
4- 6-1831
-
v 2, p 164
6- 6-1831
-
v 2, p 166
21- 6-1831
-
v 2, p 167
25- 6-1831
-
v 2, p 169
30- 6-1831
-
v 2, p 171
16- 7-1831
-
v 2, p 173
17- 7-1831
-
v 2, p 175
18- 7-1831
-
v 2, p 177
26- 7-1831
-
v 2, p 179
8- 8-1831
-
v 2, p 182
19- 8-1831
-
v 2, p 184
28- 8-1831
-
v 2, p 186
13- 9-1831
-
v 2, p 188
8-10-1831
-
v 2, p 191
25-10-1831
-
v 2, p 194
27-10-1831
-
v 2, p 195
31-10-1831
-
v 2, p 198/9
18-12-1831
-
v 2, p 208
3- 2-1832
-
v 2, p 209
16- 3-182
-
v 2, p 211/2
6- 4-1832
-
v 2, p 218
15- 4-1832
-
v 2, p 215
6- 7-1832
-
v 2, p 219
29- 7-1832
-
v 2, p 222
7- 8-1832
-
v 2, p 224
14- 8-1832
-
v 2, p 225/6
25- 8-1832
-
v 2, p 228
4- 9-1832
-
v 2, p 229
31- 8-1832
-
v 2, p 231
2-10-1832
-
v 2, p 234/5
12-10-1832
-
v 2, p 238/9
18-10-1832
-
v 2, p 241/2
23-10-1832
-
v 2, p 244
30-10-1832
-
v 2, p 246/7
9-11-1832
-
v 2, p 250
29-12-1832
-
v 2, p 253
1º- 2-1833
-
v 2, p 255
8- 2-1833
-
v 2, p 258
15- 3-1833
-
v 2, p 259/61
18- 4-1833
-
v 2, p 264
2- 5-1833
-
v 2, p 266/7
31- 5-1833
-
v 2, p 270/2
18- 6-1833
-
v 2, p 274/5
28- 6-1833
-
v 2, p 277
5- 7-1833
-
v 2, p 280
26- 7-1833
-
v 2, p 283
6- 8-1833
-
v 2, p 285
20- 8-1833
-
v 2, p 288/9
17- 9-1833
-
v 2, p 291
27- 8-1833
-
v 2, p 294/5
1º-10-1833
-
v 2, p 297/8
5-10-1833
-
v 2, p 300
11-10-1833
-
v 2, p 302/3
15-11-1833
-
v 2, p 305
14- 2-1834
-
v 2, p 309
10- 8-1834
-
v 2, p 314
29- 4-1834
-
v 2, p 318
30- 5-1834
-
v 2, p 321
20- 6-1834
-
v 2, p 323/4
5- 8-1834
-
v 2, p 328
INHOMIRIM, Visconde de (FRANCISCO DE SALES TORRES HOMEM)
Pareceres:
23- 8-1866
-
v 6, p 52
18-10-1866
-
v 6, p 70
5-11-1866
-
v 6, p 88
12-11-1866
-
v 6, p 111
15-12-1866
-
v 6, p 162
18- 3-1867
-
v 6, p 169
2- 4-1867
-
v 6, p 210
9- 4-1867
-
v 6, p 237
1- 8-1867
-
v 6, p 373
30- 9-1867
-
v 7, p 27
14-11-1867
-
v 7, p 125
21-11-1867
-
v 7, p 147
28-11-1867
-
v 7, p 154
5-12-1867
-
v 7, p 162/165/169/170
19-12-1867
-
v 7, p 186/192/197
26-12-1867
-
v 7, p 203/207
2- 1-1868
-
v 7, p 212
9- 1-1868
-
v 7, p 226
23- 1-1868
-
v 7, p 252/254/266/267/268/269
30- 1-1868
-
v 7, p 285/295/297
6- 2-1868
-
v 7, p 307/319
20- 2-1868
-
v 7, p 846/356
27- 2-1868
-
v 7, p 360/863/366/368
5- 8-1868
-
v 7, p 372/879
19- 3-1868
-
v 7, p 890/891/892/394
26- 3-1868
-
v 7, p 397/898/401/402
2- 4-1868
-
v 7, p 410/414/416/417/420/421/422/425/427/428/429
16- 4-1868
-
v 7, 489
23- 4-1868
-
v 7, p 454/462/464
7- 5-1868
-
v 8, p 27/30/36
18- 7-1868
-
v 8, p 60
3- 9-1868
-
v 8, p 82
17- 9-1868
-
v 8, p 108
26- 4-1870
-
v 8, p 126
4- 1-1871
-
v 8, p 165
25- 4-1871
-
v 8, p 202
20- 7-1871
-
v 8, p 234
15-11-1871
-
v 8, p 271
1- 3-1872
-
v 8, p 341 349
20- 5-1872
-
v 8, p 366
INHOMIRIM, Visconde de
Pareceres:
3 e 4-6-1873
-
v 8, p 423
12-11-1874
-
v 9, p 155
18- 8-1875
-
v 9, p 229
11- 6-1875
-
v 9, p 256
23- 1-1875
-
v 10 p 16
8- 9-1875
-
v 10 p 43
23-10-1875
-
v 10 p 61
ITABORAÍ, Visconde de (JOAQUIM JOSÉ RODRIGUES TORRES)
Intervenções e pareceres:
16-12-1854
-
v 4, p 218
10- 2-1855
-
v 4, p 220/229/235
3- 4-1855
-
v 4, p 266
28- 4-1855
-
v 4, p 285
19- 7-1855
-
v 4, p 294
22-11-1855
-
v 4, p 326
29- 5-1856
-
v 4, p 367/397
19- 6-1856
-
v 4, p 415/416/426
2-10-1856
-
v 4, p 456
20- 2-1857
-
v 4, p 490/522/524
11- 4-1857
-
v 5, p 21
10- 8-1857
-
v 5, p 32/34
28- 8-1857
-
v 5, p 44
16-11-1858
-
v 5, p 81
12- 2-1859
-
v 5, p 92/100/104
2- 3-1860
-
v 5, p 121
6-12-1860
-
v 5, p 138/142/151
26- 3-1861
-
v 5, p 165/169
26- 3-1861
-
v 5, p 174
6- 4-1861
-
v 5, p 176/183/198
5- 1-1863
-
v 5, p 346
12- 3-1863
-
v 5, p 354/359
11- 5-1863
-
v 5, p 367
15- 5-1863
-
v 5, p 377/381
10- 9-1863
-
v 5, p 391
16- 9- 1864
-
v 5, p 397
9-11- 1864
-
v 5, p 403/411
21- 1-1865
-
v 6, p 9/16
31- 5-1865
-
v 6, p 22
31- 1-1866
-
v 6, p 34
19- 2-1866
-
v 6, p 35/44
23- 8-1866
-
v 6, p 53
13-10-1866
-
v 6, p 63
5-11-1866
-
v 6, p 74
12-11-1866
-
v 6, p 98
18- 3-1867
-
v 6, p 166
2- 4-1867
-
v 6, p 182
26- 4- 1867
-
v 6, p 258/273
27- 6-1867
-
v 6, p 344
1- 8-1867
-
v 6, p 372
31- 8-1867
-
v 6, p 385
16-10-1870
-
v 8, p 142
7-12-1870
-
v 8, p 156
4- 1- 1871
-
v 8, p 174
25- 4-1871
-
v 8, p 192
20- 7- 1971
-
v 8, p 230
15- 11- 1871
-
v 8, p 256
22-12-1871
-
v 8, p 292
JAGUARI, Visconde de (JOSÉ ILDEFONSO DE SOUZA RAMOS)
Intervenções e pareceres:
3 e 4-6-1873
-
v 8, p 408
26- 7- 1873
-
v 8, p 430
8-11-1873
-
v 8, p 480
2- 1- 1874
-
v 9, p 25
10- 1- 1874
-
v 9, p 48
24- 1- 1874
-
v 9, p 66/100
31- 1- 1874
-
v 9, p 116
29- 5- 1874
-
v 9, p 136
12-11-1874
-
v 9, p 157
9- 1-1875
-
v 9, p 206
13- 3-1875
-
v 9, p 230
11- 6- 1875
-
v 9, p 261
23- 1-1875
-
v 10, p 15
8- 9- 1875
-
v 10, p 46/51
22- 3- 1877
-
v 10, p 80
30- 3- 1878
-
v 10, p 105/117
10- 4-1878
-
v 10, p 128
7- 11- 1878
-
v 10, p 143
28-10-1879
-
v 10, p 185/194
28- 2- 1880
-
v 10, p 202
17- 7- 1880
-
v 10, p 229
25- 9- 1880
_
v 11, p 6
30- 6- 1881
-
v 11, p 25
7- 7- 1881
-
v 11, p 58
7- 12- 1882
-
v 11, p 84
28- 4-1883
-
v 11, p 98
17- 7- 1883
-
v 11, p 119
JARDIM, padre Manuel Rodrigues
Intervenções:
1- 2- 1823
-
v 1, p 61
10- 3- 1823
-
v 1, p 63
JEQUITINHONHA, Visconde de (FRANCISCO GÊ ACAIABA DE MONTEZUMA)
Intervenções e pareceres:
14- 4-1851
-
v 4, p 53/57/60
1- 4-1854
-
v 4, p 192
27- 5- 1854
-
v 4, p 212
16- 12- 1854
-
v 4, p 217/219
10- 2-1855
-
v 4, p 220/229/230/234
3- 4-1855
-
v 4, p 265
28- 4- 1855
-
v 4, p 280
19- 7-1855
-
v 4, p 293
22- 11- 1855
-
v 4, p 322
29- 5- 1856
-
v 4, p 366/394
2- 10- 1856
-
v 4, p 459
10- 8-1857
-
v 5, p 22/32
28- 8- 1857
-
v 5, p 37/43
16- 11- 1858
-
v 5, p 71/83
12- 2- 1859
-
v 5, p 91/93
6- 6- 1859
-
v 5, p 100/104
2- 3- 1860
-
v 5, p 121/127
17- 8- 1860
-
v 5, p 134/136
6- 12- 1860
-
v 5, p 142/151
26- 3-1861
-
v 5, p 163/164/169/174
6- 4- 1861
-
v 5, p 176/188/197
18- 10- 1861
-
v 5, p 202
1- 2- 1862
-
v 5, p 235
22- 2- 1862
-
v 5, p 240/247/249/256/257
8- 3- 1862
-
v 5, p 276
10- 1- 1862
-
v 5, p 280/282/286/291
20- 10- 1862
-
v 5, p 316/323/330
20- 12- 1862
-
v 5, p 332
5- 1- 1863
-
v 5, p 338/346
12- 3- 1863
-
v 5, p 360
11- 5- 1863
-
v 5, p 365
16- 9- 1864
-
v 5, p 397
21- 1- 1865
-
v 6, p 7/15/16
31- 5-1865
-
v 6, p 21
31- 1- 1866
-
v 6, p 29/34
19- 2- 1866
-
v 6, p 42
23- 8-1866
-
v 6, p 52
13- 10- 1866
-
v 6, p 62
5- 11-1866
-
v 6, p 73
12- 11- 1866
-
v 6, p 98
3- 12- 1866
-
v 6, p 124
15- 12- 1866
-
v 6, p 154/162
18- 3-1867
-
v 6, p 165
2- 4-1867
-
v 6, p 180
9- 4- 1867
-
v 6, p 220/241
26- 4-1867
-
v 6, p 258/269/277/308
1- 8- 1867
-
v 6, p 365/372
31- 8- 1867
-
v 6, p 387
9- 4-1867
-
v 6, p 222
26- 4- 1867
-
v 6, p 259/279
30- 9- 1867
-
v 7, p 7/76
21- 11- 1867
-
v 7, p 143
28- 11- 1867
-
v 7, p 151
12- 12- 1867
-
v 7, p 174
2- 1- 1868
-
v 7, p 211
9- 1-1868
-
v 7, p 223
16- 1- 1868
-
v 7, p 236/237/238/239/240/241/242/244/245/246/247/249
23- 1-1868
-
v 7, p 252/253/255/267/268/269
30- 1- 1868
-
v 7, p 273
6- 2- 1868
-
v 7, p 303/316/322
13- 2- 1868
-
v 7, p 325/329/330
20- 2- 1868
-
v 7, p 343/351/353/358
27- 2- 1868
-
v 7, p 359/365/366/367/368
19- 3- 1868
-
v 7, p 390/391/392/393/395
2- 4-1868
-
v 7, p 4/413/416/417/419/421/423/424/427/428
16- 4- 1868
-
v 7, p 35/449
30- 4- 1868
-
v 8, p 6/11/14
18- 7-1868
-
v 8, p 52/65
3- 9-1868
-
v 8, p 76
17- 9-1868
-
v 8, p 104/114
JOÃO ALFREDO
Vide: OLIVEIRA, João Alfredo Correia de
JUNQUEIRA, João José de Oliveira
Aviso:
9- 1- 1875
-
v 9, p 162
LAJES, Conde de (JOÃO VIEIRA DE CARVALHO)
Intervenções e pareceres:
6- 6-1828
-
v 2, p 16
18- 6- 1828
-
v 2, p 17
19- 7-1828
-
v 2, p 24
28- 7- 1828
-
v 2, p 26
9- 8- 1828
-
v 2, p 28
21- 8- 1828
-
v 2, p 81
27- 8- 1828
-
v 2, p 35
30- 8-1828
-
v 2, p 38
18- 9-1828
-
v 2, p 42
22- 9- 1828
-
v 2, p 46
11- 10- 1828
-
v 2, p 48
24- 10- 1828
-
v 2, p 49
15- 11- 1828
-
v 2, p 52
11- 12- 1828
-
v 2, p 54
23- 12- 1828
-
v 2, p 56
7- 12- 1829
-
v 2, p 61
26- 2-1829
-
v 2, p 69
5- 3- 1829
-
v 2, p 72
11- 4- 1829
-
v 2, p 74
16- 4- 1829
-
v 2, p 76
27- 4-1829
-
v 2, p 78
6- 6- 1829
-
v 2, p 80
4- 7- 1829
-
v 2, p 82
28- 10- 1829
-
v 2, p 84
30- 11- 1829
-
v 2, p 96
7- 1-1830
-
v 2, p 98
30- 1- 1830
-
v 2, p 100
12- 3- 1830
-
v 2, p 103
30- 3- 1830
-
v 2, p 106
19- 5- 1830
-
v 2, p 109
24- 5- 1830
-
v 2, p 112
11- 6- 1830
-
v 2, p 114
25- 6- 1830
-
v 2, p 116
21- 8- 1830
-
v 2, p 119
6- 9- 1830
-
v 2, p 122
18- 9- 1830
_
v 2, p 124
25- 9- 1830
-
v 2, p 125
21- 10- 1830
-
v 2, p 128
6- 11- 1830
-
v 2, p 130
11- 11- 1830
-
v 2, p 132
23- 11- 1830
-
v 2, p 133
27- 11- 1830
-
v 2, p 137
11- 12- 1830
-
v 2, p 139
6- 12- 1830
-
v 2, p 144
21- 12- 1830
-
v 2, p 147
24- 12- 1830
-
v 2, p 150
1- 4-1831
-
v 2, p 152
9- 4-1831
-
v 2, p153
27- 4- 1831
-
v 2, p 155/157
18- 5-1831
-
v 2, p 161
21- 6-1831
-
v 2, p 167
25- 6- 1831
-
v 2, p 169
30- 6- 1831
-
v 2, p 171
8- 8- 1831
-
v 2, p 182
19- 8-1831
-
v 2, p 184
28- 8- 1831
-
v 2, p 186
13- 9- 1831
-
v 2, p 188
8- 10- 1831
-
v 2, p 131
25- 10- 1831
-
v 2, p 194
27-10-1831
-
v 2, p 195
31- 10- 1831
-
v 2, p 199
16- 8- 1832
-
v 2, p 212
15- 4-1832
-
v 2, p 215
6- 7-1832
-
v 6, p 219
29- 7-1832
-
v 2, p 222
7- 8-1832
-
v 2, p 224
14- 8- 1832
-
v 2, p 225/226
25- 8-1832
-
v 2, p 228
4- 9-1832
-
v 2 , p 229
31- 8- 1832
-
v 2, p 231
3- 10- 1832
-
v 2, p 234/235
12- 10-1832
-
v 2, p 238/239
18- 10-1832
-
v 2, p 242
23- 10- 1832
-
v 2, p 244
30- 10- 1832
-
v 2, p 247
9- 11- 1832
-
v 2, p 250
29-12-1832
-
v 2, p 253
18- 4-1833
-
v 2, p 264
2- 5- 1833
-
v 2, p 267
31- 5- 1833
-
v 2, p 270
18- 6- 1833
-
v 2, p 274/275
28- 6- 1833
-
v 2, p 277
5- 7- 1833
-
v 2, p 280
26- 7- 1833
-
v 2, p 283
6- 8- 1833
-
v 2, p 285
20- 8-1833
-
v 2, p 288/289
17- 9- 1833
-
v 2, p 291
27- 8- 1833
-
v 2, p 294/295
1- 10- 1833
-
v 2, p 297
5- 10- 1833
-
v 2, p 300
11- 10- 1833
-
v 2, p 301/302/303
15-11-1833
-
v 2, p 305
29- 4- 1834
-
v 2, p 318
30- 5- 1834
-
v 2, p 321
20- 6- 1834
-
v 2, p 323/324
5- 8-1834
-
v 2, p 328
LAMARE, Visconde de (JOAQUIM RAIMUNDO DE LAMARE)
Intervenções e pareceres:
30- 3- 1878
-
v 10, p 112
7- 11- 1878
-
v 10, p 166
28- 10- 1879
-
v 10, p 186
28- 2- 1880
-
v 10, p 216
17- 7- 1880
-
v 10, p 249
25- 9- 1880
-
v 11, p 10
30- 6- 1881
-
v 11, p 26
7- 12- 1882
-
v 11, p 88
28- 4- 1883
-
v 11, p 101
17- 7- 1883
-
v 11, p 124
7- 8-1883
-
v 11, p 175
2-10-1883
-
v 11, p 239
26- 4- 1884
-
v 11, p 264
27- 8-1885
-
v 12, p 46
5- 12- 1885
-
v 12, p 134
27- 11- 1886
-
v 12, p 148
18- 1- 1888
-
v 12, p 164
13- 6-1888
-
v 12, p 191
12- 1- 1889
-
v 12, p 197
1- 2- 1889
-
v 12, p 207
LEDO, Joaquim Gonçalves
Intervenções e pareceres:
2- 6- 1822
-
v 1, p 4/5
3- 6-1822
-
v 1, p 7
10- 6-1822
-
v 1, p 11/12
15- 6-1822
-
v 1, p 15
18- 6-1822
-
v 1, p 17
28- 6-1822
-
v 1, p 23
3-7-1822
-
v 1, p 25
17- 9-1822
-
v 1, p 37
23- 9-1822
-
v 1, p 39
11-10-1822
-
v 1, p 43
23- 6-1822
-
v 1, p 69
LEÃO, Honório Hermeto Carneiro
Vide: PARANÁ, Visconde de
LEÃO, Joaquim Antão Fernandes
Aviso:
3- 9-1868
-
v 8, p 70
LIMA, José Manuel Fonseca
Apresentação de projeto:
28- 8-1831
-
v 2, p 185
LIMA, Pedro de Araújo
Vide: OLINDA, Visconde e Marquês de
LINO COUTINHO, José
Vide: COUTINHO, José Lino
LISBOA, Bento da Silva
Intervenções:
9-11-1832
-
v 2, p 249
29-11-1832
-
v 2, p 251
1º- 2-1833
-
v 2, p 255
8- 2-1833
-
v 2, p 258
2- 5-1833
-
v 2, p 265
31- 5-1833
-
v 2, p 270
26- 7-1833
-
v 2, p 282
27- 8-1833
-
v 2, p 294/295
15-11-1833
-
v 2, p 305
LOBATO, Francisco de Paula de Negreiros Sayão
Vide: NITERÓI, Visconde de
MACAÉ, Visconde de (JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA TORRES)
Intervenções e pareceres:
1º- 4-1848
-
v 3, p 209
19- 2-1849
-
v 3, p 227/230
26- 1-1850
-
v 3, p 238
9- 2-1850
-
v 3, p 245
MAGÉ, Visconde de (JOSÉ JOAQUIM DE LIMA E SILVA)
Intervenções e pareceres:
4- 3-1842
-
v 3, p 3
21- 4-1842
-
v 3, p 4
11- 8-1842
-
v 3, p 7
1º- 9-1842
-
v 3, p 9
29- 9-1842
-
v 3, p 14
24-10-1842
-
v 3, p 16
27-10-1842
-
v 3, p 17
10-11-1842
-
v 3, p 19
17-11-1842
-
v 3, p 20
24-11-1842
-
v 3, p 22
15-12-1842
-
v 3, p 23
4- 1-1843
-
v 3, p 26
12- 1-1843
-
v 3, p 27
23- 2-1843
-
v 3, p 30
20- 4-1843
-
v 3, p 34
27- 4-1843
-
v 3, p 36
1º- 6-1843
-
v 3, p 41
6- 7-1843
-
v 3, p 43
20- 7-1843
-
v 3, p 44
8- 8-1843
-
v 3, p 46
31- 8-1843
-
v 3, p 50
12-10-1843
-
v 3, p 54
26-10-1843
-
v 3, p 55
9-11-1843
-
v 3, p 57
4- 1-1844
-
v 3, p 60
18- 1-1844
-
v 3, p 65
8- 2-1844
-
v 3, p 66
15- 2-1844
-
v 3, p 67
29- 2-1844
-
v 3, p 69
21- 3-1844
-
v 3, p 70
28- 5-1844
-
v 3, p 73
1º-6-1844
-
v 3, p 76
4- 7-1844
-
v 3, p 79
6- 7-1844
-
v 3, p 81
1º- 8-1844
-
v 3, p 88
7- 8-1844
-
v 3, p 84
8- 8-1844
-
v 3, p 86
12- 8-1844
-
v 3, p 87
16- 8-1844
-
v 3, p 89
22- 8-1844
-
v 3, p 90
5- 9-1844
-
v 3, p 92
3-10-1844
-
v 3, p 93
4-10-1844
-
v 3, p 96
24-10-1844
-
v 3, p 97
23- 1- 1845
-
v 3, p 100
7- 3-1845
-
v 3, p 101
10- 4- 1845
-
v 3, p 104
29- 5- 1845
-
v 3, p 106
12- 6-1845
-
v 3, p 107
26- 6- 1845
-
v 3, p 109
14- 5- 1846
-
v 3, p 142
28- 5- 1846
-
v 3, p 144
18- 6-1846
-
v 3, p 145/147
2- 7-1846
-
v 3, p 150
6- 8-1846
-
v 3, p 151
27- 8-1846
-
v 3, p 155/156
22-10-1846
-
v 3, p 158/159
5- 11- 1846
-
v 3, p 162
19-11-1846
-
v 3, p 163
17-12-1846
-
v 3, p 165
28- 1- 1847
-
v 3, p 167
11- 2- 1847
-
v 3, p 171/174
4- 3- 1847
-
v 3, p 177
16- 3- 1847
-
v 3, p 180
20- 5-1847
-
v 3, p 181
6- 7- 1847
-
v 3, p 184
5- 8-1847
-
v 3, p 187/188
16- 1- 1848
-
v 3, p 191
20- 1- 1848
-
v 3, p 195/205
1º- 4-1848
-
v 3, p 209
25- 4-1848
-
v 3, p 212/213
9-11-1848
-
v 3, p 217
11- 1-1849
-
v 3, p 220/223
17- 1- 1849
-
v 3, p 225
19- 2-1849
-
v 3, p 230
26- 1- 1850
-
v 3, p 242
9- 2- 1850
-
v 3, p 245/246
11- 7- 1850
-
v 3, p 266
1- 8- 1850
-
v 3, p 278
31- 10- 1850
-
v 3, p 285
22- 2- 1851
-
v 4, p 13
14- 4- 1851
-
v 4, p 55/59
25- 8- 1852
-
v 4, p 68/77/88
6- 9-1852
-
v 4, p 101
27- 5- 1854
-
v 4, p 212
16- 12- 1854
-
v 4, p 219
10- 2- 1855
-
v 4, p 230/235
28- 4- 1855
-
v 4, p 285
MAIA José Antônio da Silva
Intervenções e pareceres:
27- 11- 1830
-
v 2, p 135
6- 12- 1830
-
v 2, p 141
4- 3- 1842
-
v 3, p 3
21- 4- 1842
-
v 3, p 4
11- 8- 1842
-
v 3, p 7
1- 9-1842
_
v 3, p 9
15- 9- 1842
-
v 3, p 12
29- 9-1842
-
v 3, p 14
24- 10- 1842
_
v 3, p 16
27- 10- 1842
-
v 3, p 17
10- 11- 1842
-
v 3, p 19
17- 11- 1842
-
v 3, p 20
24- 11- 1842
-
v 3, p 22
15- 12- 1842
-
v 3, p 23
4- 1- 1843
-
v 3, p 26
8- 2-1844
-
v 3, p 66
15- 2-1844
_
v 3, p 67
23- 5- 1844
-
v 3, p 73
1- 6- 1844
-
v 3, p 76
4- 7-1844
_
v 3, p 79
6- 7-1844
-
v 3, p 81
1- 8-1844
-
v 3, p 83
8- 8- 1844
-
v 3, p 86
12- 8-1844
-
v 3, p 87
16- 8- 1844
-
v 3, p 89
22- 8-1844
-
v 3, p 90
5- 9- 1844
-
v 3, p 92
3-10-1844
-
v 3, p 93
14- 10- 1844
-
v 3, p 96
24- 10- 1844
-
v 3, p 97
23- 1- 1845
-
v 3, p 100
7- 4-1845
-
v 3, p 101
10- 4- 1845
-
v 3, p 104
29- 5- 1845
-
v 3, p 106
12- 6- 1845
-
v 3, p 107
26- 6- 1845
-
v 3, p 109
10- 7- 1845
-
v 3, p 114
21- 8- 1845
-
v 3, p 120
11- 9 1845
-
v 3, p. 123/4
12- 9- 1845
-
v 3, p 126
16- 9- 1845
-
v 3, p 127
18- 9- 1845
-
v 3, p 131
22- 9- 1845
-
v 3, p 133
25- 9- 1845
-
v 3, p 137
2- 10- 1845
-
v 3, p 139/40
14- 5- 1846
-
v 3, p 143
28- 5- 1846
-
v 3, p 144
18- 6- 1846
-
v 3, p 145/6/7
2- 7- 1846
-
v 3, p 150
6- 8- 1846
-
v 3, p 152/3
27- 8- 1846
-
v 3, p 155/6
22-10-1846
-
v 3, p 158/9
5- 11- 1846
-
v 3, p 162
19- 11- 1846
-
v 3, p 163
17- 12- 1846
-
v 3, p 164
28- 1- 1847
-
v 3, p 168
11- 12- 1847
-
v 3, p 170/5
16- 8- 1847
-
v 3, p 180
20- 5- 1847
-
v 3, p 181
6- 7- 1847
-
v 3, p 184
5- 8-1847
-
v 3, p 187/8
16- 1- 1848
-
v 3, p 191
20- 1- 1848
-
v 3, p 195/206
1- 4- 1848
-
v 3, p 209/10
25- 4-1848
-
v 3, p 211/2/3
17- 1-1849
-
v 3, p 225
19- 2-1849
-
v 3, p 227/80
26- 1-1850
-
v 3, p 237/40
9- 2-1850
-
v 3, p 246
1- 8-1850
-
v 3, p 272
31-10-1850
-
v 3, p 281/8
7-11-1850
-
v 3, p 288
7-11-1850
-
v 3, p 288/97
14- 4-1851
-
v 4, p 058/8/60
25- 8-1852
-
v 4, p 067/75/88
6- 9-1852
-
v 4, p 099
2- 6-1853
-
v 4, p 138
MAMORÉ, Barão de (AMBRÓSIO LEITÃO DA CUNHA)
Intervenções:
27-11-1886
-
v 12, p 146
MARANGUAPE, Visconde de (CAETANO MARIA LOPES GAMA)
Intervenções e pareceres:
4- 3-1842
-
v 3, p 3
21- 4-1842
-
v 3, p 4
11- 8-1842
-
v 3, p 7
1º- 9-1842
-
v 3, p 9
15- 9-1842
-
v 3, p 12
29- 9-1842
-
v 3, p 14
24-10-1842
-
v 3, p 16
27-10-1842
-
v 3, p 17
10-11-1842
-
v 3, p 19
17-11-1842
-
v 3, p 20
15-12-1842
-
v 3, p 23
4- 1-1843
-
v 3, p 26
12- 1-1843
-
v 3, p 27
28- 2-1843
-
v 3, p 30
20- 4-1843
-
v 3, p 34
27- 4-1843
-
v 3, p 36
18- 5-1843
-
v 3, p 38
1º- 6-1843
-
v 3, p 41
6- 7-1843
-
v 3, p 43
20- 7-1843
-
v 3, p 44
3- 8-1843
-
v 3, p 46
10- 8-1843
-
v 3, p 48
31- 8-1843
-
v 3, p 50
12-10-1843
-
v 3, p 54
26-10-1843
-
v 3, p 55
9-11-1843
-
v 3, p 57
4- 1-1844
-
v 3, p 60
18- 1-1844
-
v 3, p 65
8- 2-1844
-
v 3, p 66
15- 2-1844
-
v 3, p 67
29- 2-1844
-
v 3, p 69
21- 3-1844
-
v 3, p 70
23- 5-1844
-
v 3, p 73
1º- 6-1844
-
v 3, p 76
4- 7-1844
-
v 3, p 79
6- 7-1844
-
v 3, p 81
1º- 8-1844
-
v 3, p 83
7- 8-1844
-
v 3, p 84
8- 8-1844
-
v 3, p 86
12- 8-1844
-
v 3, p 87
16- 8-1844
-
v 3, p 89
22- 8-1844
-
v 3, p 90
5- 9-1844
-
v 3, p 92
3-10-1844
-
v 3, p 93
14-10-1844
-
v 3, p 96
24-10-1844
-
v 3, p 97
29- 5-1845
-
v 3, p 105
12- 6-1845
-
v 3, p 103
26- 6-1845
-
v 3, p 110
10- 7-1845
-
v 3, p 113
21- 8-1845
-
v 3, p 119
11- 9-1845
-
v 3, p 123/4
12- 9-1845
-
v 3, p 126
16- 9-1845
-
v 3, p 127
18- 9-1845
-
v 3, p 131
22- 9-1845
-
v 3, p 132/3
25- 9-1845
-
v 3, p 137
2-10-1845
-
v 3, p 139/41
14- 5-1846
-
v 3, p 142
28- 5-1846
-
v 3, p 144
18- 6-1846
-
v 3, p 145/7
27- 8-1846
-
v 3, p 157
22- 10- 1846
-
v 3, p 158/9
5- 11- 1846
-
v 3, p 161/2
9- 11- 1846
-
v 3, p 163
17- 12- 1846
-
v 3, p 164/6
28- 1- 1847
-
v 3, p 167/8
11- 2- 1847
-
v 3, p 170/1
4- 3- 1847
-
v 3, p 176/7
16- 3- 1847
-
v 3, p 180
6- 7- 1847
-
v 3, p 182
6- 7- 1847
-
v 3, p 184/5
16- 1- 1848
-
v 3, p 190
20- 1- 1848
-
v 3, p 194
1º- 4- 1848
-
v 3, p 209
25- 4-1848
-
v 3, p 212/3
9- 11- 1848
-
v 3, p 214
11- 1-1849
-
v 3, p 218/22
17- 1- 1849
-
v 3, p 225
19- 2-1849
-
v 3, p 227/30
26- 1-1850
-
v 3, p 289
9- 2-1850
-
v 3, p 246
11- 7- 1850
-
v 3, p 255
1º- 8- 1850
-
v 3, p 278
31- 10- 1850
-
v 3, p 282
7- 11- 1850
-
v 3, p 288/91
14- 4-1851
-
v 4, p 57/9
25- 8- 1852
-
v 4, p 67/76/88
6- 9- 1852
-
v 4, p 89/100
1º- 4-1854
-
v 4, p 197
27- 5- 1854
-
v 4, p 212
16-12-1854
-
v 4, p 214/9
10- 2- 1855
-
v 4, p 229/230/234
3- 4- 1855
-
v 4, p 266
28- 4- 1855
-
v 4, p 280
22- 11- 1855
-
v 4, p 315/330
29- 5-1856
-
v 4, p 338/373/394
19- 6- 1856
-
v 4, p 400/414/416/417/422/427
2-10-1856
-
v 4, p 428/456
20- 2- 1857
-
v 4, p 479
11- 4-1857
-
v 5, p 3
12- 2-1859
-
v 5, p 91/93
6- 6-1859
-
v 5, p 99
2- 3-1860
-
v 5, p 120
17- 8-1860
-
v 5, p 129/138/135
6-12-1860
-
v 5, p 138/143
26- 3-1861
-
v 5, p 168/167/168/174
6- 4-1861
-
v 5, p 182/197
18-10-1861
-
v 5, p 200/202/218
12-12-1861
-
v 5, p 218
1- 2-1862
-
v 5, p 234
22- 2-1862
-
v 5, p 246/255
8- 3-1862
-
v 5, p 275
15- 5-1863
-
v 5, p 377
MARICÁ, Marquês de (MARIANO JOSÉ PEREIRA DA FONSECA)
Intervenções e pareceres:
10- 5-1828
-
v 2, p 13
6- 6-1828
-
v 2, p 16
18- 6-1828
-
v 2, p 17
28- 6-1828
-
v 2, p 20
4- 7-1828
-
v 2, p 21
19- 7-1828
-
v 2, p 24
28- 7-1828
-
v 2, p 26
9- 8-1828
-
v 2, p 28
21- 8-1828
-
v 2, p 31
27- 8-1828
-
v 2, p 35
30- 8-1828
-
v 2, p 38
6- 9-1828
-
v 2, p 39
18- 9-1828
-
v 2, p 42
22- 9-1828
-
v 2, p 46
11-10-1828
-
v 2, p 48
24-10-1828
-
v 2, p 49
15-11-1828
-
v 2, p 52
11-12-1828
-
v 2, p 54
23-12-1828
-
v 2, p 56
7- 2-1829
-
v 2, p 61
21- 2-1829
-
v 2, p 65
26- 2- 1829
-
v 2, p 69
5- 3-1829
-
v 2, p 72
11- 4-1829
-
v 2, p 74
16- 4-1829
-
v 2, p 76
27- 4-1829
-
v 2, p 78
6- 6- 1829
-
v 2, p 80
4- 7-1829
-
v 2, p 82
28- 7-1829
-
v 2, p 84
4- 8-1829
-
v 2, p 85
18- 9-1829
-
v 2, p 91
30- 11- 1829
-
v 2, p 96
7- 1-1830
-
v 2 , p 98
30- 1- 1830
-
v 2, p 100
12- 3- 1830
-
v 2, p 102
30- 3- 1830
-
v 2, p 106
19- 5- 1830
-
v 2, p 109
24- 5-1830
-
v 2, p 112
25- 6- 1830
-
v 2, p 116
21- 8- 1830
-
v 2, p 119
6- 9- 1830
-
v 2, p 122
18- 9- 1830
-
v 2, p 124
25- 9- 1830
-
v 2, p 125
21- 10- 1830
-
v 2, p 128
6- 11- 1830
-
v 2, p 130
11- 11- 1830
-
v 2, p 132
28- 11- 1830
-
v 2, p 133
27- 11- 1830
-
v 2, p 137
11- 12- 1830
-
v 2, p 139
21- 12- 1830
-
v 2, p 147
24- 12- 1830
-
v 2, p 150
1- 4-1831
-
v 2, p 152
9- 4-1831
-
v 2, p 158
27- 4- 1831
-
v 2, p 158
2- 5-1831
-
v 2, p 160
18- 5-1831
-
v 2, p 161
4- 6-1831
-
v 2, p 164
6- 6-1831
-
v 2, p 166
21- 6- 1831
-
v 2, p 167
25- 6- 1831
-
v 2, p 169
20- 6- 1831
-
v 2, p 171
16- 7- 1831
-
v 2, p 173
17- 7- 1831
-
v 2, p 175
18- 7- 1831
-
v 2, p 177
26- 7- 1831
-
v 2, p 179
8- 8- 1831
-
v 2, p 182
19- 8-1831
-
v 2, p 184
28- 8-1831
-
v 2, p 186
13- 9-1831
-
v 2, p 188
8-10-1831
-
v 2, p 191
25-10-1831
-
v 2, p 194
27-10-1831
-
v 2, p 195
31-10-1831
-
v 2, p 199
11-11-1831
-
v 2, p 203
22-11-1831
-
v 2, p 205
18-12-1831
-
v 2, p 208
3- 2-1832
-
v 2, p 209
16- 3 1832
-
v 2, p 212
6- 4-1832
-
v 2, p 213
15- 4-1832
-
v 2, p 215
6- 7-1832
-
v 2, p 219
29- 7-1832
-
v 2, p 221/2
7- 8-1832
-
v 2, p 224
14- 8-1832
-
v 2, p 225/6
15- 8-1832
-
v 2, p 228
4- 9-1832
-
v 2, p 229
31- 8-1832
-
v 2, p 231
2-10-1832
-
v 2, p 284/5
18-10-1832
-
v 2, p 241/2
23-10-1832
-
v 2, p 244
30-10-1832
-
v 2, p 245/7
9-11-1832
-
v 2, p 250
29-12-1832
-
v 2, p 253
1- 2-1833
-
v 2, p 255
8- 2-1833
-
v 2, p 258
15- 3-1833
-
v 2, p 261
18- 4-1833
-
v 2, p 264
2- 5-1833
-
v 2, p 266/7
31- 5-1833
-
v 2, p 270/1
18- 6-1833
-
v 2, p 274/5
28- 6-1833
-
v 2, p 277
5- 7-1833
-
v 2, p 279
26- 7-1833
-
v 2, p 288
6- 8-1833
-
v 2, p 285
27- 8-1833
-
v 2, p 294/5
1-10-1838
-
v 2, p 297/8
5-10-1833
-
v 2, p 300
11-10-1833
-
v 2, p 301/2
15-11-1833
-
v 2, p 305
10- 1-1834
-
v 2, p 307
10- 3-1834
-
v 2, p 311
29- 4-1834
-
v 2, p 318
20- 6-1834
-
v 2, p 323/4
5- 8-1834
-
v 2, p 328
MARTINS, Gaspar da Silveira
Aviso:
30- 3-1878
-
v 10, p 91
MASCARENHAS, Dom Francisco de Assis
Vide: SÃO JOÃO DA PALMA, Marquês de
MATOS, José Vieira de
Intervenções e pareceres:
28- 6-1822
-
v 1, p 21
17- 9-1822
-
v 1, p 37
11-10-1822
-
v 1, p 43
MELO, Francisco de Paula Souza e
Intervenções e pareceres:
10- 4-1845
-
v 3, p 104
12- 6-1845
-
v 3, p 108
26- 6-1845
-
v 3 p 110
10- 7-1845
-
v 3, p 113
21- 8-1845
-
v 3, p 120
11- 9-1845
-
v 3, p 123/124
12- 9-1845
-
v 3, p 126
16- 9-1845
-
v 3, p 128
18- 9-1845
-
v 3, p 131
22- 9-1845
-
v 3, p 132/133
2- 5-1845
-
v 3, p 137
2-10-1845
-
v 3, p 139/140
14- 5-1846
-
v 3, p 143
28- 5-1846
-
v 3, p 144
18- 6-1846
-
v 3, p 145/146/147/148
2- 7-1846
-
v 3, p 150
6- 8-1846
-
v 3, p 151/153
27- 8-1846
-
v 3, p 155/156
16- 1-1848
-
v 3, p 190
20- 1-1848
-
v 3, p 195/202
1- 4-1848
-
v 3, p 209
25- 4-1948
-
v 3, p 212/213
26- 1-1850
-
v 3, p 241/248
9- 2-1850
-
v 3, p 246
11- 7-1850
-
v 3, p 255
1º- 8-1850
-
v 3, p 274
MELO, Manuel Felizardo de Souza e
Intervenções e pareceres:
1º- 8-1850
-
v 3, p 268
10- 7-1862
-
v 5, p 280/86/91
20-10-1862
-
v 5, p 827
20-12-1862
-
v 5, p 332
5- 1-1863
-
v 5, p 344
12- 3-1868
-
v 5, p 355
11- 5-1863
-
v 5, p 364
15- 5-1863
-
v 5, p 382
10- 9-1863
-
v 5, p 390
9-11-1864
-
v 5, p 409
21- 1-1865
-
v 6, p 9
31- 5-1865
-
v 6, p 28
31- 1-1866
-
v 6, p 34
19- 2-1866
-
v 6, p 35/44
MIGUEL CALMON du pin e Almeida
Vide: ABRANTES, Visconde e Marquês de
MONTE ALEGRE, Barão, Visconde e Marquês de (José da COSTA Carvalho)
Intervenções e pareceres:
15-12-1842
-
v 3, p 23
4- 1-1843
-
v 3, p 26
12- 1-1843
-
v 3, p 27
23- 2-1843
-
v 3, p 30
20- 4-1848
-
v 3, p 34
27- 4-1843
-
v 3, p 36
15- 8-1843
-
v 3, p 38
1º- 6-1843
-
v 3, p 41
6- 7-1843
-
v 3, p 43
20- 7-1843
-
v 3, p 44
3- 8-1843
-
v 3, p 46
10- 8-1843
-
v 3, p 48
31- 8-1843
-
v 3, p 50
12-10-1843
-
v 3, p 54
26-10-1843
-
v 3, p 55
7-11-1843
-
v 3, p 57
4- 1-1844
-
v 3, p 60
18- 1-1844
-
v 3, p 65
8- 2-1844
-
v 3, p 66
15- 2-1844
-
v 3, p 67
29- 2-1844
-
v 3, p 69
21- 3-1844
-
v 3, p 70
23- 5-1844
-
v 3, p 73
1º- 6-1844
-
v 3, p 76
4- 7-1844
-
v 3, p 79
6- 7-1844
-
v 3, p 81
1º- 8-1844
-
v 3, p 83
8- 8-1844
-
v 3, p 86
12- 8-1844
-
v 3, p 87
16- 8-1844
-
v 3, p 89
22- 8-1844
-
v 3, p 90
5- 9-1844
-
v 3, p 92
3-10-1844
-
v 3, p 93
14-10-1844
-
v 3, p 96
24-10-1844
-
v 3, p 97
23- 1-1845
-
v 3, p 100
7- 3-1845
-
v 3, p 101
10- 4-1845
-
v 3, p 104
29- 5-1845
-
v 3, p 106
12- 6-1845
-
v 3, p 107
26- 6-1845
-
v 3, p 109
10- 7-1845
-
v 3, p 113
21- 8-1845
-
v 3, p 119
11- 9-1845
-
v 3, p 123/124
12- 9-1845
-
v 3, p 126
16- 9-1845
-
v 3, p 127
18- 9-1845
-
v 3, p 131
22- 9-1845
-
v 3, p 133
25- 9-1845
-
v 3, p 137
2-10-1845
-
v 3, p 139/40/41
14- 5-1846
-
v 3, p 142
28- 5-1846
-
v 3, p 144
18- 6-1846
-
v 3, p 145/147
2- 7-1846
-
v 3, p 150
6- 8-1846
-
v 3, p 151
27- 8-1846
-
v 3, p 155/156
22-10-1846
-
v 3, p 158/159
5-11-1846
-
v 3, p 162
19-11-1846
-
v 3, p 168
17-12-1846
-
v 3, p 164
4- 3-1847
-
v 3, p 176
16- 3-1847
-
v 3, p 180
20- 5-1847
-
v 3, p 181
6- 7-1847
-
v 3, p 184
5- 8-1847
-
v 3, p 187
25- 4-1848
-
v 3, p 212/213
19- 2-1847
-
v 3, p 226
1º- 4-1854
-
v 3, p 192
27- 5-1854
-
v 4, p 212
16-12-1854
-
v 4, p 217
3- 4-1855
-
v 4, p 236/265
8- 4-1855
-
v 4, p 278
19- 7-1855
-
v 4, p 286/292
22-11-1855
-
v 4, p 313
29- 5-1856
-
v
19- 6-1856
-
v 4, p 414/422
2-10-1856
-
v 4, p 456
23- 1-1857
-
v 4, p 477
20- 2-1857
-
v 4, p 486/521
11- 4-1857
-
v 5, p 21
10- 8-1857
-
v 5, p 22
28- 8-1857
-
v 5, p 37
14-10-1858
-
v 5, p 49/58
p 357/394
MONTEZUMA, Francisco Gê Acaiaba de
Vide: JEQUITINHONHA, Visconde de
MORAIS, José Manuel de
Intervenções:
27- 4-1831
-
v 2, p 157
2- 5-1831
-
v 2, p 159
25- 6-1831
-
v 2, p 169
30- 6-1831
-
v 2, p 171
MOSQUEIRA, José de Oliveira Pinto Botelho
Intervenções e pareceres:
10- 6-1822
-
v 1, p 11/12
18- 6-1822
-
v 1, p 19
17- 9-1822
-
v 1, p 37
11-10-1822
-
v 1, p 43
MURITIBA, Barão e Visconde de (MANOEL VIEIRA TOSTA)
Pareceres:
2- 4-1867
-
v 6, p 211
9- 4-1867
-
v 6, p 238
26- 4-1867
-
v 6, p 268/304
1- 8-1867
-
v 6, p 279
31- 8-1867
-
v 6, p 394
30- 9-1867
-
v 7, p 27
14-11-1867
-
v 7, p 128
28-11-1867
-
v 7, p 155
5-12-1867
-
v 7, p 162/5/9/70
12-12-1867
-
v 7, p 178
19-12-1867
-
v 7, p 187/192
26-12-1867
-
v 7, p 202/7
2- 1-1868
-
v 7, p 213
9- 1-1868
-
v 7, p 227
16- 1-1868
-
v 7, p 236/8/9/40/1/2/8/9
23- 1-1868
-
v 7, p 252/4/66/67/8/9
30- 1-1868
-
v 7, p 287
6- 2-1868
-
v 7, p 308/19
13- 2-1868
-
v 7, p 327/33
20- 2-1868
-
v 7, p 347/56
27- 2-1868
-
v 7, p 360/3/6/8
5- 3-1868
-
v 7, p 373
12- 3-1868
-
v 7, p 382/4/5/6
26- 3-1868
-
v 7, p 897/9/400/2/3
2- 4-1868
-
v 7, p 410/1/4/6/7/20/1/2/5/6/8/9
16- 3-1868
-
v 7, p 439/49
23- 4-1868
-
v 7, p 454/62/4
30- 4-1868
-
v 8, p 8/19
7- 5-1868
-
v 8, p 27/30/6
16-10-1870
-
v 8, p 142
7-12-1870
-
v 8, p 160
4- 1-1871
-
v 8, p 179
25- 4-1871
-
v 8, p 199
20- 7-1871
-
v 8, p 233
15- 1-1871
-
v 8, p 267
22-12-1871
-
v 8, p 297
20- 5-1872
-
v 8, p 357
12-10-1872
-
v 8, p 380
3- e 4- 6-1876 -
v 8, p 399
26- 7-1873
-
v 8, p 427
8-11-1878
-
v 8, p 460
2- 1-1874
-
v 9, p 20
10- 1-1874
-
v 9, p 47
24- 1-1874
-
v 9, p 90
31- 1-1874
-
v 9, p 114
29- 5-1874
-
v 9, p 130
12-11-1874
-
v 9, p 149
9- 1-1875
-
v 9, p 190
13- 3-1875
-
v 9, p 215
11- 6-1875
-
v 9, p 252
23- 1-1875
-
v 10, p 10
8- 9-1875
-
v 10, p 33
22- 3-1877
-
v 10, p 79
30- 3-1878
-
v 10, p 96
7-11-1878
-
v 10, p 141
28-10-1879
-
v 10, p 178
28- 2-1880
-
v 10, p 202
17- 7-1880
-
v 10, p 227
25- 9-1880
-
v 11, p 6
30- 6-1881
-
v 11, p 19
7- 7-1881
-
v 11, p 30
7-12-1882
-
v 11, p 83
28- 4-1883
-
v 11, p 96
17- 7-1883
-
v 11, p 117
17- 8-1883
-
v 11, p 148
2-10-1883
-
v 11, p 234
26- 4-1884
-
v 11, p 263
29- 7-1884
-
v 11, p 276/294
24-10-1884
-
v 12, p 32
1-10-1885
-
v 12, p 101/22
5-12-1885
-
v 12, p 130
27-11-1886
-
v 12, p 147
NABUCO DE ARAÚJO, José Thomás
Vide: ARAÚJO, José Thomás Nabuco de
NITERÓI, Visconde de (FRANCISCO DE PAULA NEGREIROS SAYÃO LOBATO)
Intervenções e pareceres:
16-10-1870
-
v 8, p 148
4- 1-1871
-
v 8, p 183
20- 5-1872
-
v 8, p 368
3 e 4- 6- 1873
v 8, p 412
26- 7-1873
-
v 8, p 434
8-11-1873
-
v 8, p 485
2- 1-1874
-
v 9, p 26
10- 1-1874
-
v 9, p 40/49
24- 1-1874
-
v 9, p 75/101
31- 1-1874
-
v 9, p 116
29- 5-1874
-
v 9, p 136
12-11-1874
-
v 9, p 159
9- 1-1875
-
v 9, p 208
13- 3-1875
-
v 9, p 232
11- 6-1875
-
v 9, p 262
23- 1-1875
-
v 10, p 17
8- 9-1875
-
v 10, p 47
23-10-1875
-
v 10, p 61
22- 3-1877
-
v 10, p 81
3- 6-1881
-
v 11, p 21
7- 7-1881
-
v 11, p 45
NÓBREGA, Luis Pereira da
Intervenções:
3- 7-1822
-
v 1, p 25
7- 4-1823
-
v 1, p 65
OBES, Don Lucas José
Intervenções e pareceres:
2- 6-1882
-
v 1, p 004
3- 6-1822
-
v 1, p 007/009/074
10- 6-1822
-
v 1, p 012
16- 6-1822
-
v 1, p 017
18- 6-1822
-
v 1, p 019
28- 6-1822
-
v 1, p 021/071
3- 7-1822
-
v 1, p 025
2- 9-1822
-
v 1, p 033/081
17- 9-1922
-
v 1, p 037
1-10-1822
-
v 1, p 041
OLINDA, Visconde e Marquês de (PEDRO DE ARAÚJO LIMA)
10- 5-1828
-
v 2, p 013
4- 3-1842
-
v 3, p 003
27-10-1842
-
v 3, p 017
10-11-1842
-
v 3, p 019
17-11-1842
-
v 3, p 020
24-11-1842
-
v 3, p 022
15-12-1842
-
v 3, p 023
4- 1-1843
-
v 3, p 026
12- 1-1843
-
v 3, p 027
23- 2-1843
-
v 3, p 030
20- 4-1843
-
v 3 p 034
27- 4-1843
-
v 3, p 036
18- 5-1843
-
v 3, p 038
1-6- 1843
-
v 3, p 041
20- 7-1843
-
v 3, p 044
3- 8-1848
-
v 3, p 046
10- 8-1843
-
v 3, p 048
31- 8-1843
-
v 3, p 050
12-10-1843
-
v 3, p 054
26-10-1843
-
v 3, p 055
9-11-1843
-
v 3, p 057
4- 1-1844
-
v 3, p 060
18- 1-1844
-
v 3, p 065
4- 7-1844
-
v 3, p 081
1- 8-1844
-
v 3, p 083
7- 8-1844
-
v 3, p 084
8- 8-1844
-
v 3, p 086
5- 9-1844
-
v 3, p 092
14-10-1844
-
v 3, p 096
24-10-1844
-
v 3, p 097
23- 1-1845
-
v 3, p 100
7- 3-1845
-
v 3, p 101
10- 4-1845
-
v 3, p 102
10- 4-1845
-
v 3, p 104
29- 5-1845
-
v 3, p 106
12- 6-1845
-
v 3, p 107
26- 6-1845
-
v 3, p 109
10- 7-1845
-
v 3, p 114
21- 8-1845
-
v 3, p 118
11- 9-1845
-
v 3, p 123/4
12- 9-1845
-
v 3, p 126
16- 9-1845
-
v 3, p 127
18- 9-1845
-
v 3, p 131
22- 9-1845
-
v 3, p 133
25- 9-1845
-
v 3, p 138
2-10-1845
-
v 3, p 139
14- 5-1845
-
v 3, p 142
28- 5-1845
-
v 3, p 144
16- 6-1846
-
v 3, p 145/7
2- 7-1846
-
v 3, p 150
6- 8-1846
-
v 3, p 151
27- 8-1846
-
v 3, p 155/6
22- 10- 1846 -
v 3, p 158/9
19- 11- 1846 -
v 3, p 163
17- 12- 1846 -
v 3, p 164
11- 2-1847
-
v 3, p 175
16- 3- 1847
-
v 3, p 178
20- 5- 1847
-
v 3, p 181
6- 7- 1847
-
v 3, p 182
5- 8- 1847
-
v 3, p 186/7
16- 1- 1848
-
v 3, p 190
21- 1- 1848
-
v 3, p 193/6
1- 4-1848
-
v 3, p 209
25- 4- 1848
-
v 3, p 211/2
17- 1- 1849
-
v 3, p 224
26- 1-1850
-
v 3, p 237
9- 2- 1850
-
v 3, p 245
11- 7- 1850
-
v 3, p 249
31- 10- 1850 -
v 3, p 281
7-11-1850
-
v 3, p 287/8
25- 8-1852
-
v 4, p 065/074087
6- 9-1852
-
v 4, p 095
2- 6-1853
-
v 4, p 131
1- 4-1854
-
v 4, p 192
16-12-1854
-
v 4, p 216
10- 2-1855
-
v 4, p 224/31
3- 4-1855
-
v 4, p 265
28- 4- 1855
-
v 4, p 275
19- 7-1855
-
v 4, p 286
29- 5- 1856
-
v 4, p 356/89/94
19- 6- 1856
-
v 4, p 413/21
2- 10- 1856
-
v 4, p 442
20- 2-1857
-
v 4, p 490/512
11- 4- 1857
-
v 5, p 017
14- 10- 1858 -
v 5, p 058
06- 6- 1859
-
v 5, p 096
17- 8- 1860
-
v 5, p 133
16-12-1860
-
v 5, p 138/43
26- 3- 1861
-
v 5, p 172
6- 4-1861
-
v 5, p 179
6- 4-1861
-
v 5, p 197
18- 10- 1861 -
v 5, p 202/213
12-12-1861
-
v 5, p 218
1- 2- 1862
-
v 5, p 232
22- 2- 1862
-
v 5, p 247/58
3- 3-1862
-
v 5, p 273
9-11-1864
-
v 5, p 399
23- 8-1866
-
v 6, p 50
13-10-1866
-
v 6, p 70
5-11-1866
-
v 6, p 78
12-11-1866
-
v 6, p 94
3-12-1866
-
v 6, p 130
18- 3-1867
-
v 6, p 165
2- 4-1867
-
v 6, p 186
26- 4-1867
-
v 6, p 258/71
27- 6-1867
-
v 6, p 317
31- 8-1867
-
v 6, p 385
30- 9-1867
-
v 7, p 4
14-11-1867
-
v 7, p 109
30- 1-1868
-
v 7, p 273
6- 1-1868
-
v 7, p 316
13- 6-1868
-
v 7, p 330
20- 2-1868
-
v 7, p 349/53
27- 2-1868
-
v 7, p 359/61/65/67
5- 3-1868
-
v 7, p 371/8
12- 3-1868
-
v 7, p 381/3/4/6/7
19- 3-1868
-
v 7, p 390/1/2/8
26- 3-1868
-
v 7, p 396/8/9/400/3
2- 4-1868
-
v 7, p 409/12/15/16/18
16- 4-1868
-
v 7, p 433
23- 4-1868
-
v 7, p 452/61/63
30- 4-1868
-
v 8, p 6/14
7- 5-1868
-
v 8, p 26/8/88
3- 9-1868
-
v 8, p 71
17- 9-1868
-
v 8, p 98
OLIVEIRA, Cândido Batista de
Intervenções e pareceres:
10- 7-1862
-
v 5, p 281/282/287/293
20-10-1862
-
v 5, p 319/327
20-12-1862
-
v 5, p 332 .
5- 1-1863
-
v 5, p 340
12- 3-1863
-
v 5, p 852
11- 5-1863
-
v 5, p 364
15- 5-1863
-
v 5, p 380
10- 9-1863
-
v 5, p 390
9-11-1864
-
v 5, p 400
21- 1-1865
-
v 6, p 9
OLIVEIRA, João Alfredo Correia de
Intervenções e pareceres:
20- 5-1872
-
v 8, p 351
8 e 4- 6-1873
-
v 8, p 384
26- 7-1873
-
v 8, p 424
29- 5-1874
-
v 9, p 123
18- 1-1888
-
v 12, p 161
OLIVEIRA, Saturnino de Sousa
Intervenções e pareceres:
6- 7-1847
-
v 3, p 182/184
16- 1-1848
-
v 3, p 189/191
20- 1-1848
-
v 3, p 198
ORLEANS, Gaston d'
Vide: D’EU, Conde
OURO PRETO, Visconde de (AFONSO CELSO DE ASSIS FIGUEIREDO)
Pareceres:
2-10-1833
-
v 11, p 251
26- 4-1884
-
v 11, p 266
26- 4-1884
-
v 11, p 266
29- 7-1884
-
v 11, p 282
29- 7-1884
-
v 11, p 297
24-10-1884
-
v 12, p 32
27- 8-1885
-
v 12, p 60
27- 8-1885
-
v 12
1º-10-1885
-
v 12, p 118
1º-10-1885
-
v 12, p 127
27-11-1886
-
v 12, p 150
18- 1-1888
-
v 12, p 154
18- 1-1888
-
v 12, p 166
13- 6-1888
-
v 12, p 184
1º- 2-1889
-
v 12, p 207
31- 5-1889
-
v 12, p 229/38
10- 8-1889
-
v 12, p 269
p 73
PARAISO, Francisco Prisco de Sousa
Parecer:
26- 4-1884
-
v 11, p 269
PARANÁ, Visconde de (HONÓRIO HERMETO CARNEIRO LEÃO)
Intervenções e pareceres:
6- 7-1832
-
v 2, p 217
14- 8-1832
-
v 2, p 225
31- 8-1832
-
v 2, p 231
12-10-1832
-
v 2, p 237
23-10-1832
-
v 2, p 243
30-10-1832
-
v 2, p 245
29-11-1832
-
v 2, p 252
8- 2-1833
-
v 2, p 257/258
15- 3-1833
-
v 2, p 261
2- 5-1833
-
v 2, p 267
31- 5-1833
-
v 2, p 269
18- 6-1833
-
v 2, p 274
15-11-1833
-
v 2, p 305
10- 1-1834
-
v 2, p 307
10- 3-1834
-
v 2, p 311
29- 4-1834
-
v 2, p 317/18/19
30- 5-1834
-
v 2, p 321
20- 6-1834
-
v 2, p 323
5- 8-1834
-
v 2, p 327
4- 3-1842
-
v 3, p 3
21- 4-1842
-
v 3, p 4
11- 8-1842
-
v 3, p 7
11- 9-1842
-
v 3, p 9
15- 9-1842
-
v 3, p 12
29- 9-1842
-
v 3, p 14
24-10-1842
-
v 3, p 16
10-11-1842
-
v 3, p 19
17-11-1842
-
v 3, p 20
24-11-1842
-
v 3, p 22
15-12-1842
-
v 3, p 28
12- 1-1843
-
v 3, p 27
20- 4-1843
-
v 3, p 33
25- 5-1844
-
v 3, p 78
1º- 6-1844
-
v 3, p 76
4- 7-1844
-
v 3, p 79
6- 7-1844
-
v 3, p 81
12- 8-1844
-
v 3, p 87
16- 8-1844
-
v 3, p 89
22- 8-1844
-
v 3, p 90
5- 9-1844
-
v 3, p 92
3-10-1844
-
v 3, p 93
14-10-1844
-
v 3, p 96
24-10-1844
-
v 3, p 97
23- 1-1845
-
v 3, p 100
7- 8-1845
-
v 3, p 101
10- 4-1845
-
v 3, p 104
29- 5-1845
-
v 3, p 105
12- 6-1845
-
v 3, p 106
26- 6-1845
-
v 3, p 110
10- 7-1845
-
v 3, p 114
21- 8-1845
-
v 3, p 119
11- 9-1845
-
v 3, p 123/124
12- 9-1845
-
v 3, p 126
16- 9-1845
-
v 3, p 127
18- 9-1845
-
v 3, p 131
22- 9-1845
-
v 3, p 132/133
25- 9-1845
-
v 3, p 137
2-10-1845
-
v 3, p 139/140/141
14- 5-1846
-
v 3, p 143
28- 5-1846
-
v 3, p 144
18- 6-1846
-
v 3, p 145/147
2- 7-1846
-
v 3, p 150
6- 8-1846
-
v 3, p 152
27- 8- 1846
-
v 3, p 155/156
22-10-1846
-
v 3, p 158/159
5-11-1846
-
v 3, p 162
19-11-1846
-
v 3, p 163
17-12-1846
-
v 3, p 165
21- 1-1847
-
v 3, p 167/168
11- 2- 1847
-
v 3, p 171/172/173
4- 3- 1847
-
v 3, p 176/177
16- 1- 1848
-
v 3, p 191
20- 1-1848
-
v 3, p 195/208
25- 4-1848
-
v 3, p 212/213
9- 11- 1848
-
v 3, p 215
11- 1- 1849
-
v 3, p 219/223
9- 2- 1849
-
v 3, p 230
11- 7-1850
-
v 3, p 264
1º- 8-1850
-
v 3, p 276
31- 10- 1850
-
v 3, p 285
7-11-1850
-
v 3, p 287/289/290/291
25- 8- 1852
-
v 4, p 66/75/88
6- 9- 1852
-
v 4, p 89/90
2- 6-1853
-
v 4, p 133
1º- 4- 1854
-
v 4, p 204
PARANAGUÁ, Marquês de (FRANCISCO VILELA BARBOSA)
Intervenções e pareceres:
28- 4- 1828
-
v 2, p 11
10- 5-1828
-
v 2, p 13
6- 6-1828
-
v 2, p 16
18 6 1828
-
v 2, p 17
28- 6-1828
-
v 2, p 20
4- 7-1828
-
v 2, p 21
19- 7-1828
-
v 2, p 24
28- 7-1828
-
v 2, p 26
9- 8- 1828
-
v 2, p 28
21- 8-1828
-
v 2, p 31
27- 8- 1828
-
v 2, p 35
30- 8-1828
-
v 2, p 38
6- 9- 1828
-
v 2, p 39
18- 9- 1828
-
v 2, p 42
22- 9-1828
-
v 2, p 46
11-10-1828
-
v 2, p 48
24- 10- 1828
-
v 2, p 49
15- 11- 1828
-
v 2, p 52
11-12-1828
-
v 2, p 54
26- 2-1829
-
v 2, p 69
28- 2-1829
-
v 2, p 84
4- 8-1829
-
v 2, p 85
31- 8-1829
-
v 2, p 88
18- 9-1829
-
v 2, p 91
28-10-1829
-
v 2, p 94
30-11-1829
-
v 2, p 96
7- 1-1830
-
v 2, p 98
30- 1- 1830
-
v 2, p 100
12- 3-1830
-
v 2, p 102
30- 3-1830
-
v 2, p 106
9- 4-1830
-
v 2, p 107
19- 5- 1830
-
v 2, p 109
11- 6- 1830
-
v 2, p 114
25- 6- 1830
-
v 2, p 115
21- 8-1830
-
v 2, p 118
6- 9- 1830
-
v 2, p 122
18- 9-1830
-
v 2, p 124
25- 9- 1830
-
v 2, p 125
21-10-1830
-
v 2, p 128
6- 11- 1830
-
v 2, p 130
11-11-1830
-
v 2, p 182
23- 11- 1830
-
v 2, p 133
27-11-1830
-
v 2, p 137
11- 12- 1830
-
v 2, p 139
6-12-1830
-
v 2, p 142
21-12-1830
-
v 2, p 147
24-12-1830
-
v 2, p 150
19- 8-1831
-
v 2, p 184
28- 8- 1831
-
v 2, p 186
13- 9- 1831
-
v 2, p 188
8-10-1831
-
v 2, p 191
27-10-1831
-
v 2, p 195
31-10-1831
-
v 2, p 199
11-11-1831
-
v 2, p 208
18-12-1831
-
v 2, p 208
3- 2-1832
-
v 2, p 209
16- 3-1832
-
v 2, p 212
6- 4-1832
-
v 2, p 213
15- 4-1832
-
v 2, p 215
6- 7-1832
-
v 2, p 219
29- 7-1832
-
v 2, p 222
7- 8-1832
-
v 2, p 224
14- 8-1832
-
v 2, p 225/6
25- 8-1832
-
v 2, p 228
4- 9-1832
-
v 2, p 229
31- 8-1832
-
v 2, p 231
2-10-1832
-
v 2, p 234/5
12-10-1832
-
v 2, p 238/9
18-10-1832
-
v 2, p 241/2
23-10-1832
-
v 2, p 244
30-10-1832
-
v 2, p 245/7
9-11-1832
-
v 2, p 250
29-12-1832
-
v 2, p 253
1º- 2-1833
-
v 2, p 255
8- 2-1833
-
v 2, p 258
15- 3-1833
-
v 2, p 261
18- 4-1833
-
v 2, p 264
2- 5-1833
-
v 2, p 266
31- 5-1833
-
v 2, p 270/2
18- 6-1833
-
v 2, p 274/5
28- 6-1833
-
v 2, p 277
5- 7-1833
-
v 2, p 279
26- 7-1833
-
v 2, p 288
6- 8-1833
-
v 2, p 285
20- 8-1833
-
v 2, p 287/8/9
17- 9-1833
-
v 2, p 291
27- 8-1833
-
v 2, p 294/5
1º-10-1833
-
v 2, p 297/8
-
v 2, p 300
11-10-1833
-
v 2, p 302
15-11-1833
-
v 2, p 305
10- 3-1834
-
v 2, p 312
29- 4-1834
-
v 2, p 318
30- 5-1834
-
v 2, p 321
20- 6-1834
-
v 2, p 323/4
5- 8-1834
-
v 2, p 327
PARANAGUÁ, 2º Visconde de (JOÃO LUSTOSA DA CUNHA PARANAGUÁ)
Pareceres:
17- 7- 1880
-
v 10, p 249
25- 9- 1880
-
v 11, p 13
7- 8- 1883
-
v 11, p 189
2-10-1883
-
v 11, p 249
26- 4- 1884
-
v 11, p 265
29- 7- 1884
-
v 11, p 280/96
24-10-1884
-
v 12, p 9/39
27- 8- 1885
-
v 12, p 55
1º-10-1885
-
v 12, p 106/24
5- 12- 1885
-
v 12, p 137
27- 11- 1886
-
v 12, p 149
18- 1- 1888
-
v 12, p 160
13- 6- 1888
-
v 12, p 182
12- 1- 1889
-
v 12, p 199
1º- 2- 1889
-
v 12, p 209
31- 5- 1889
-
v 12, p 223
15- 6- 1889
-
v 12, p 246
10- 8- 1889
-
v 12, p 263
PARANHOS, José Maria da Silva
Vide: RIO BRANCO, Visconde de
PAULA SOUZA, Francisco de
Vide: MELO, Francisco de Paula Souza e
PEREIRA, Bento Barroso
Intervenção:
6- 6- 1828
-
v 2, p 15/16
PEREIRA, Francisco Maria Sodré
Aviso:
28- 10- 1879
-
v 10, p 171
PEREIRA, José Bernardino Batista
Intervenções:
4- 7-1828
-
v 2, p 21
19- 7-1828
-
v 2, p 23
21- 8-1828
-
v 2, p 31
30- 8-1828
-
v 2, p 37
22- 9-1828
-
v 2, p 45
11-10-1828
-
v 2, p 47
15-11-1828
-
v 2, p 51
PEREIRA, José Clemente
Intervenções e Pareceres:
28- 6-1828
-
v 2, p 19
19- 7-1828
-
v 2, p 23
28- 7-1828
-
v 2, p 26
9- 8-1828
-
v 2, p 27
21- 8-1828
-
v 2, p 29
27- 8-1828
-
v 2, p 34/35
30- 8-1828
-
v 2, p 37
6- 9-1828
-
v 2, p 39
18- 9-1828
-
v 2, p 41
22- 9-1828
-
v 2, p 43
21- 2-1829
-
v 2, p 63
27- 4-1829
-
v 2, p 77
4- 7-1829
-
v 2, p 81
31- 8-1829
-
v 2, p 88
18- 9-1829
-
v 2, p 89
28-10-1829
-
v 2, p 93
7-11-1850
-
v 3, p 288
14- 4-1851
-
v 4, p 51
25- 8-1852
-
v 4, p 65/75/87
6- 9-1852
-
v 4, p 97
2- 6-1853
-
v 4, p 138
PEREIRA, Lafayette Rodrigues
Intervenções e Pareceres:
7-11-1878
-
v 10, p 137
28- 4-1883
-
v 11, p 109
29- 7-1884
-
v 11, p 289/299
24-10-1884
-
v 12, p 24
18- 1-1888
-
v 12, p 165
13- 6-1888
-
v 12, p 178
31- 5-1889
-
v 12, p 225
15- 6-1889
-
v 12, p 248
PEREIRA JÚNIOR, José Fernandes da Costa
Aviso:
2- 1-1874
-
v 9, p 5
PIMENTA BUENO, José Antônio
Vide: SÃO VICENTE, Marquês de
PINHEIRO, José Feliciano Fernandes
Vide: SÃO LEOPOLDO, Visconde de
PINTO, José Caetano de Andrade
Pareceres:
28-10-1879
-
v 10, p 190
28- 2-1880
-
v 10, p 216/20
25- 9-1880
-
v 11, p 14
30- 6-1881
-
v 11, p 28
7- 7-1881
-
v 11, p 70
7- 12-1882
-
v 11, p 92
28- 4-1883
-
v 11, p 108
17- 7-1883
-
v 11, p 126
7- 8-1883
-
v 11, p 211
2-10-1883
-
v 11, p 255
26- 4-1884
-
v 11, p 267
29- 7-1884
-
v 11, p 285/97
24-10-1884
-
v 12, p 18/39
PRADOS, Visconde de (CAMILO MARIA FERREIRA ARMOND)
Pareceres:
25- 9-1880
-
v 11, p 10
7- 7-1881
-
v 11, p 52
QUELUZ, Marquês de (JOÃO SEVERIANO MACIEL DA COSTA)
Intervenções e Pareceres:
28- 4-1828
-
v 2, p 11
10- 5-1828
-
v 2, p 13
6- 6-1828
-
v 2, p 16
18- 6-1828
-
v 2, p 17
28- 6-1828
-
v 2, p 20
4- 7-1828
-
v 2, p 21
19- 7-1828
-
v 2, p 24
28- 7-1828
-
v 2, p 26
9- 8-1828
-
v 2, p 28
21- 8-1828
-
v 2, p 31
27- 8-1828
-
v 2, p 35
30- 8-1828
-
v 2, p 38
6- 9-1828
-
v 2, p 39
18- 9-1828
-
v 2, p 42
22- 9-1828
-
v 2, p 46
11-10-1828
-
v 2, p 48
24-10-1828
-
v 2, p 49
15-11-1828
-
v 2, p 52
11-12-1828
-
v 2, p 54
23-12-1828
-
v 2, p 56
7- 2-1829
-
v 2, p 61
21- 2-1829
-
v 2, p 65
26- 2-1829
-
v 2, p 68
RAMOS, José Ildefonso de Souza
Vide: JAGUARI, Visconde de
RESENDE, Estêvão Ribeiro de
Intervenções e Pareceres:
10- 6-1882
-
v 1, p 11/12
1- 8-1822
-
v 1, p 29
17- 9-1822
-
v 1, p 37
11-10-1822
-
v 1, p 43
10- 3-1823
-
v 1, p 63
30- 6-1822
-
v 1, p 77
10- 9-1822
-
v 1, p 87
RIBEIRO, Domiciano Leite
Pareceres:
17- 9-1868
-
v 8, p 114
16-12-1870
-
v 8, p 134
7-12-1870
-
v 8, p 162
4- 1-1871
-
v 8, p 164
RIBEIRO, José Cesário de Miranda
Vide: UBERABA, Visconde de
RIO BRANCO, Visconde de (JOSÉ MARIA DA SILVA PARANHOS)
Pareceres:
23- 8-1866
-
v 6, p 55
13-10-1866
-
v 6, p 68
5-11-1866
-
v 6, p 85
12-11-1866
-
v 6, p 106/116
3-12-1866
-
v 6, p 137/148
15-12-1866
-
v 6, p 159
18- 3-1867
-
v 6, p 167
2- 4-1867
-
v 6, p 189
9- 4-1867
-
v 6, p 223/242
26- 4-1867
-
v 6, p 262/289
1- 8-1867
-
v 6, p 376
31- 8-1867
-
v 6, p 390/401
30- 9-1867
-
v 7, p 18
14-11-1867
-
v 7, p 123
21-11-1867
-
v 7, p 145
28-11-1867
-
v 7, p 152
5-12-1867
-
v 7, p 161/163/169/170
12-12-1867
-
v 7, p 176
19-12-1867
-
v 7, p 186/190
26-12-1867
-
v 7, p 200/206/207
2- 1-1868
-
v 7, p 212
9- 1-1868
-
v 7, p 223
16- 1-1868
-
v 7, p 236/238/239/240/241/242/245/246/247/249
23- 1-1868
-
v 7, p 252/254/256/267/268/269
30- 1-1868
-
v 7, p 284/293/296
6- 2-1868
-
v 7, p 306/366/368
5- 3-186
-
v 7, p 372/379
12- 3-1868
-
v 7, p 381/383/384/385/386/387
26- 3-1868
-
v 7, p 398/400/401/403
2- 4-1868
-
v 7, p 410/414/416/417/419/421/422/425/427/428/429
16- 4- 1868
-
v 7, p 436
23- 4- 1868
-
v 7, p 454/458/561/464
30- 4- 1868
-
v 8, p 8/11/18
7- 5- 1868
-
v 8, p 26/30/36
25- 4- 1871
-
v 8, p 188
1- 3- 1872
-
v 8, p 339/342
20- 5- 1872
-
v 8, p 351
12- 11- 1874 -
v 9, p 138
13- 3- 1875
-
v 9, p 212
8- 9- 1875
-
v 10, p 25
23- 10- 1875 -
v 10, p 56
22- 3- 1877
-
v 10, p 73
30- 3- 1878
-
v 10, p 95
30- 3- 1878
-
v 10, p 112
10- 4- 1878
-
v 10, p 124
28-10-1878
-
v 10, p 177/191
28- 2- 1880
-
v 10, p 200/219
25- 9- 1880
-
v 11, p 8
RIO PARDO, Conde de (TOMAS JOAQUIM PEREIRA VALENTE)
Intervenções e Pareceres:
19- 5- 1830
-
v 2, p 109
6- 9- 1830
-
v 2, p 122
18- 9- 1830
-
v 2, p 124
25- 9- 1830
-
v 2, p 125
24- 12- 1830 -
v 2, p 149
RODRIGUES TORRES, José Joaquim
Vide: TORRES, José Joaquim Rodrigues
ROHAN, Henrique de Beaurepaire
Pareceres:
18- 1- 1888
-
v 12, p 164
13- 6- 1888
-
v 12, p 189
12- 1- 1889
-
v 12, p 205
1- 2-1889
-
v 12, p 210
31- 3- 1889
-
v 12, p 234
15- 6- 1889
-
v 12, p 253
SANTO AMARO, Marquês de (JOSÉ EGÍDIO ALVARES DE ALMEIDA)
Intervenções e Pareceres:
28-4-1828
-
v 2, p 11
10-5-1828
-
v 2, p 13
6-6-1828
-
v 2, p 16
18-6-1828
-
v 2, p 17
28-6-1828
-
v 2, p 20
4- 7-1828
-
v 2, p 21
19-7-1828
-
v 2, p 24
28-7-1828
-
v 2, p 26
9-8-1828
-
v 2, p 28
21-8-1828
-
v 2, p 31
27-8-1828
-
v 2, p 35
30-8-1828
-
v 2, p 38
6-9-1828
-
v 2, p 39
18-9-1828
-
v 2, p 42
22-9-1828
-
v 2, p 46
11-10-1828
-
v 2, p 48
24-10-1828
-
v 2, p 49
15-11-1828
-
v 2, p 52
11-12-1828
-
v 2, p 54
23-12-1828
-
v 2, p 56
7-2-1829
-
v 2, p 61
21-2-1829
-
v 2, p 65
26-2-1829
-
v 2, p 68
5-3-1829
-
v 2, p 72
11-4-1829
-
v 2, p 74
16-4-1829
-
v 2, p 76
27-4-1829
-
v 2, p 78
6-6-1829
-
v 2, p 80
4-7-1829
-
v 2, p 82
28-7-1829
-
v 2, p 84
4-8-1829
-
v 2, p 85
31-8-1829
-
v 2, p 88
18-9-1829
-
v 2, p 91
28-10-1829
-
v 2, p 94
30-11-1829
-
v 2, p 95
7-1-1830
-
v 2, p 98
30-1-1830
-
v 2, p 100
18-7-1831
-
v 2, p 107
8-8-1831
-
v 2, p 182
19-8-1831
-
v 2, p 184
28-8-1831
-
v 2, p 186
13-9-1831
-
v 2, p 188
8-10-1831
-
v 2, p 191
25-10-1831
-
v 2, p 194
27-10-1831
-
v 2, p 195
31-10-1831
-
v 2, p 199
SÃO JOÃO DA PALMA, Marquês de (Dom FRANCISCO DE ASSIS MASCARENHAS)
Intervenções e Pareceres:
28-4-1828
-
v 2, p 11
10-5-1828
-
v 2, p 13
6-6-1828
-
v 2, p 16
18-6-1828
-
v 2, p 17
28-6-1828
-
v 2, p 20
4-7-1828
-
v 2, p 21
19-7-1828
-
v 2, p 24
28-7-1828
-
v 2, p 26
9-8-1828
-
v 2, p 28
21-8-1828
-
v 2, p 31
27-8-1828
-
v 2, p 35
30-8-1828
-
v 2, p 38
6-9-1828
-
v 2, p 39
18-9-1828
-
v 2, p 42
22-9-1828
-
v 2, p 46
11-10-1828
-
v 2, p 48
24-10-1828
-
v 2, p 49
15-11-1828
-
v 2, p 52
23-12-1828
-
v 2, p 56
7-2-1829
-
v 2, p 61
21-2-1829
-
v 2, p 65
26-2-1829
-
v 2, p 69
5-3-1829
-
v 2, p 72
11-4-1829
-
v 2, p 74
16-4-1829
-
v 2, p 76
27-4-1829
-
v 2, p 78
6-6-1829
-
v 2, p 80
30-11-1829
-
v 2, p 96
7-1-1830
-
v 2, p 98
30-1-1830
-
v 2, p 100
12-3-1830
-
v 2, p 103
30- 3-1830
-
v 2, p 106
9-4-1830
-
v 2, p 107
19-5-1830
-
v 2, p 109
24-5-1830
-
v 2, p 112
11-6-1830
-
v 2, p 114
25-6-1830
-
v 2, p 116
21-8-1830
-
v 2, p 119
6-9-1830
-
v 2, p 122
18-9-1830
-
v 2, p 124
25-9-1830
-
v 2, p 125
21-10-1830
-
v 2, p 128
6-11-1830
-
v 2, p 130
11-11-1830
-
v 2, p 132
23-11-1830
-
v 2, p 133
11-12-1830
-
v 2, p 139
6-12-1830
-
v 2, p 144
21-12-1830
-
v 2, p 147
24-12-1830
-
v 2, p 150
25-6-1831
-
v 2, p 169
30-6-1831
-
v 2, p 171
16-7-1831
-
v 2, p 173
17-7-1831
-
v 2, p 175
18-7-1831
-
v 2, p 177
8-8-1831
-
v 2, p 182
19-8-1831
-
v 2, p 184
28-8-1831
-
v 2, p 186
13-9-1831
-
v 2, p 188
8-10-1831
-
v 2, p 191
25-10-1831
-
v 2, p 194
27-10-1831
-
v 2, p 195
11-11-1831
-
v 2, p 203
22-11-1831
-
v 2, p 205
18-12-1831
-
v 2, p 208
3-2-1832
-
v 2, p 209
16-3-1832
-
v 2, p 212
6-4-1832
-
v 2, p 213
15-4-1832
-
v 2, p 215
6-7-1832
-
v 2, p 219
29-7-1832
-
v 2, p 222
7-8-1832
-
v 2, p 224
25-8-1832
-
v 2, p 228
4-9-1832
-
v 2, p 229
31-8-1832
-
v 2, p 231
2-10-1832
-
v 2, p 234/235
18-10-1832
-
v 2, p 241/242
30-10-1832
-
v 2, p 247
9-11-1832
-
v 2, p 250
29-11-1832
-
v 2, p 252
8-2-1833
-
v 2, p 258
15-3-1833
-
v 2, p 261
18-4-1833
-
v 2, p 264
31-5-1833
-
v 2, p 270/272
18-6-1833
-
v 2, p 274/275
5-7-1833
-
v 2, p 280
26-7-1833
-
v 2, p 283
6-8-1833
-
v 2, p 285
20-8-1833
-
v 2, p 288/289
27-8-1833
-
v 2, p 294/295
1-10-1833
-
v 2, p 297/298
5-10-1833
-
v 2, p 300
11-10-1833
-
v 2, p 301/2/3
10-1-1834
-
v 2, p 307
14-2-1834
-
v 2, p 310
10-3-1834
-
v 2, p 315
29-4-1834
-
v 2, p 318
30-5-1834
-
v 2, p 321
20-6-1834
-
v 2, p 323/324
5-8-1834
-
v 2, p 328
SÃO LEOPOLDO, Visconde de (JOSÉ FELICIANO FERNANDES PINHEIRO)
Intervenções e Pareceres:
24-4-1828
-
v 2, p 5
28-4-1828
-
v 2, p 11
10-5-1828
-
v 2, p 13
6-6-1828
-
v 2, p 16
18-6-1828
-
v 2, p 17
4-7-1828
-
v 2, p 21
19-7-1828
-
v 2, p 24
28-7-1828
-
v 2, p 26
9-8-1828
-
v 2, p 28
21-8-1828
-
v 2, p 31
27-8-1828
-
v 2, p 35
30-8-1828
-
v 2, p 38
6-9-1828
-
v 2, p 39
18-9-1828
-
v 2, p 42
22-9-1828
-
v 2, p 46
11-10-1828
-
v 2, p 48
24-10-1828
-
v 2, p 49
SÃO LUÍS DO MARANHÃO, Visconde de (ANTÔNIO MARCELINO NUNES GONÇALVES)
Pareceres:
18-1-1888
-
v 12, p 163
13-6-1888
-
v 12, p 187
12-1-1889
-
v 12, p 203
1-2-1889
-
v 12, p 209
31-5-1889
-
v 12, p 232
15-6-1889
-
v 12, p 249
10-8-1889
-
v 12, p 266
SÃO VICENTE, Visconde e Marquês de (JOSÉ ANTÔNIO PIMENTA BUENO)
Intervenções e Pareceres:
6-12-1860
-
v 5, p 138/146
26-3-1861
-
v 5, p 166/172
6-4-1861
-
v 5, p 183/198
18-10-1861
-
v 5, p 203
12-12-1861
-
v 5, p 219
1-2-1862
-
v 5, p 232/237
22-2-1862
-
v 5, p 248/256/257/258
8-3-1862
-
v 5, p 273
10-7-1862
-
v 5, p 280/281/286/291
20-10-1862
-
v 5, p 317/324
20-12-1862
-
v 5, p 232
5-1-1863
-
v 5, p 342
16-9-1864
-
v 5, p 397
9-11-1864
-
v 5, p 406
21-1-1865
-
v 6, p 11/14/16
31-5-1865
-
v 6, p 23
31-1-1866
-
v 6, p 29/34
19-2-1866
-
v 6, p 44
28-8-1866
-
v 6, p 53
13-10-1866
-
v 6, p 65
5-11-1866
-
v 6, p 75
12-11-1866
-
v 6, p 101/114
3-12-1866
-
v 6, p 127/146
15-12-1866
-
v 6, p 156
18-3-1867
-
v 6, p 166
9-4-1867
-
v 6, p 240
26-4-1867
-
v 6, p 259/286
27-6-1867
-
v 6, p 362
1-8-1867
-
v 6, p 374/83
31-8-1867
-
v 6, p 388/434
14-11-1867
-
v 7, p 115
12-11-1867
-
v 7, p 143/9
28-11-1867
-
v 7, p 151/9
5-12-1867
-
v 7, p 161/3/4/9/170/1
12-12-1867
-
v 7, p 175/182
19-12-1867
-
v 7, p 184/9/190/7
26-12-1867
-
v 7, p 200/6/8
2-1-1868
-
v 7, p 211/6
9-1-1868
-
v 7, p 230
16-1-1868
-
v 7, p 237/8/9/40/1/4/5/7/8/9
23-1-1868
-
v 7, p 252/3/5/66/7/8/72
30-1-1868
-
v 7, p 293
6-2-1868
-
v 7, p 304/17/22
13-2-1868
-
v 7, p 225/30/34
20-2-1868
-
v 7, p 244/51/2/4/8
27-2-1868
-
v 7, p 360/1/5/66/8/9
5-3-1868
-
v 7, p 371/378
12-3-1868
-
v 7, p 381/2/4/5/6/7/8
19-3-1868
-
v 7, p 390/1/2/3/5
26-3-1868
-
v 7, p 397/8/9/400/1/2/3/4
2-4-1868
-
v 7, p 410/3/6/7/9/21/2/4/5/7/8/9
16-4-1868
-
v 7, p 435/49
30-4-1868
-
v 8, p 7/11/14
7-5-1868
-
v 8, p 26/29/34
18-7-1868
-
v 8, p 54
3-9-1868
-
v 8, p 76/94
17-9-1868
-
v 8, p 104/120/132
16-10-1870
-
v 8, p 135/150
7-12-1870
-
v 8, p 151
4-1-1871
-
v 8, p 165
25-4-1871
-
v 8, p 194
20-7-1871
-
v 8, p 223/236
15-11-1871
-
v 8, p 257
22-12-1871
-
v 8, p 294
1-3-1872
-
v 8, p 332/41/47
20-5-1872
-
v 8, p 352
12-10-1872
-
v 8, p 380
3- e 4-6-1873 -
v 8, p 390
26- 7-1873
-
v 8, p 431
8-11-1873
-
v 8, p 444
2-1-1874
-
v 9, p 15
10-1-1874
-
v 9, p 45
24-1-1874
-
v 9, p 103
31-1-1874
-
v 9, p 108
29-5-1874
-
v 9, p 124
12-11-1874
-
v 9, p 147
9-1-1875
-
v 9, p 189
11-6-1875
-
v 9, p 247
23-1-1875
-
v 10, p 7
8-9-1875
-
v 10, p 22
23-10-1875
-
v 10, p 55
22-3-1877
-
v 10, p 70
SAPUCAÍ, VISCONDE E MARQUÊS DE, (CÂNDIDO JOSÉ DE ARAÚJO VIANA)
Intervenções e Pareceres:
8-2-1833
-
v 2, p 257
15-3-1833
-
v 2, p 261/2
18-6-1833
-
v 2, p 274
20-8-1833
-
v 2, p 289
27-8-1833
-
v 2, p 293
1-10-1833
-
v 2, p 297
5-10-1833
-
v 2, p 299
20-6-1834
-
v 2, p 324
31-10-1850
-
v 3, p 284
7-11-1850
-
v 3, p 289
22-2-1851
-
v 4, p 11
14-4-1851
-
v 4, p 54/59/60
25-8-1852
-
v 4, p 76/88
6-9-1852
-
v 4, p 100
2-6-1853
-
v 4, p 138
1-4-1854
-
v 4, p 197
27-5-1854
-
v 4, p 212
16-12-1854
-
v 4, p 217
10-2-1855
-
v 4, p 229/34
3-4-1855
-
v 4, p 236/67
28-4-1855
-
v 4, p 279
19-7-1855
-
v 4, p 286/93
22-11-1855
-
v 4, p 322
29-5-1856
-
v 4, p 366/94
19-6-1856
-
v 4, p 415/25
2-10-1856
-
v 4, p 456
23-1-1857
-
v 4, p 476
20-2-1857
-
v 4, p 489
11-4-1857
-
v 5, p 21
10-8-1857
-
v 5, p 22/32
28-8-1857
-
v 5, p 43
14-10-1858
-
v 5, p 49
16-11-1858
-
v 5, p 64/71
12-2-1859
-
v 5, p 92/100
2-03-1860
-
v 5, p 121/7
6-12-1860
-
v 5, p 146
26-3-1861
-
v 5, p 163/168/172
6-4-1861
-
v 5, p 197
18-10-1861
-
v 5, p 202
12-12-1861
-
v 5, p 218
1-2-1862
-
v 5, p 234/239
22-2-1862
-
v 5, p 247/256
8-3-1862
-
v 5, p 274/75
10-7-1862
-
v 5, p 286
20-10-1872
-
v 5, p 317/24
20-12-1862
-
v 5, p 332
5-1-1863
-
v 5, p 341
12-3-1863
-
v 5, p 351/59
11-5-1863
-
v 5, p 364
15-5-1863
-
v 5, p 381
19-9-1863
-
v 5, p 391
16- 9-1864
-
v 5, p 397
9-11-1864
-
v 5, p 403
21-1-1865
-
v 6, p 9
31-5-1865
-
v 6, p 22
31-1-1866
-
v 6, p 34
19-2-1866
-
v 6, p 44
23-8-1866
-
v 6, p 53
13-10-1866
-
v 6, p 66
5-11-1866
-
v 6, p 78
12-11-1866
-
v 6, p 104
3-12-1866
-
v 6, p 130
15-12-1866
-
v 6, p 157
2-6-1867
-
v 6, p 317
1-8-1867
-
v 6, p 376
31-8-1867
-
v6
30-9-1867
-
v 7, p 16
14-11-1867
-
v 7, p 121
21-11-1867
-
v 7, p 143
28-11-1867
-
v 7, p 151
5-12-1867
-
v 7, p 161/69/70
12-12-1867
-
v 7, p 175
19-12-1867
-
v 7, p 184/190
26-12-1867
-
v 7, p 200/207
6-2-1868
-
v 7, p 305
13-2-1868
-
v 7, p 326/332
20-2-1868
-
v 7, p 345/354
27-2-1868
-
v 7, p 360/61/66/68
5-3-1868
-
v 7, p 371/72/78
p 388
12-3-1868
-
v 7, p 381/84/85/86/87
19-2-1868
-
v 7, p 390/91/92/94
26-3-1868
-
v 7, p 397/98/400/401/403
2-4-1868
-
v 7, p 410/13/16/17/19/21/22/ 25/27/28/29
16-4-1868
-
v 7, p 436
23-4-1868
-
v 7, p 452/58/61/63/64
30-4-1868
-
v 8, p 7/18
7-5-1868
-
v 8, p 26/29/34
18-7-1868
-
v 8, p 57
3-9-1868
-
v 8, p 82
17-9-1868
-
v 8, p 106
26-4-1870
-
v 8, p 125
16-10-1870
-
v 8, p 142
7-12-1870
-
v 8, p 162
4-1-1871
-
v 8, p 165/181
25-4-1871
-
v 8, p 202
20-7-1871
-
v 8, p 230
15-11-1871
-
v 8, p 239/53/67
22-12-1871
-
v 8, p 299
1-3-1872
-
v 8, p 349
20-5-1872
-
v 8, p 359
12-10-1872
-
v 8, p 380
3- e 4-4-1873 -
v 8, p 385/401
26-7-1873
-
v 8, p 427
8-11-1873
-
v 8, p 465/487
2-1-1874
-
v 9, p 25
10-1-1874
-
v 9, p 52
24-1-1874
-
v 9, p 106
31-1-1874
-
v 9, p 118
9-1-1875
-
v 9, p 199
SARAIVA, José Antônio
Intervenções:
25-9-1880
-
v 11, p 3
30-6-1881
-
v 11, p 16
SATURNINO de Souza Oliveira
Vide: OLIVEIRA, Saturnino de Souza
SILVA, Antônio da Costa Pinto e
Aviso:
22-3-1877
-
v 10, p 65
SILVA, João José de Guimarães e
Intervenções:
4-1-1823
-
v 1, p 57
7-4-1823
-
v 1, p 65
SILVA, José Joaquim de Lima e
Vide: MAGÉ, Visconde de
SILVA, Luís Alves de Lima e
Vide: CAXIAS, Duque de
SILVA, Luís Antônio Vieira da
Vide: VIEIRA DA SILVA, Visconde de
SILVA, Theodoro Machado Freire Pereira da
Intervenção:
15-11-1871
-
v 8, p 237/278
SILVEIRA MARTINS, Gaspar de
Vide: MARTINS, Gaspar da Silveira
SINIMBU, Visconde de (JOÃO LINS VIEIRA CANSANÇÃO DE SINIMBU)
Pareceres:
20-10-1862
-
v 5, p 326/330
28-2-1880
-
v 10, p 195
17-7-1883
-
v 11, p 127
7-8-1883
-
v 11, p 215
29-7-1884
-
v 11, p 287/298
24-10-1884
-
v 12, p 20/39
27-8-1885
-
v 12, p 56
1º-10-1885
-
v 12, p 108/125
5-12-1885
-
v 12, p 139
27-11-1886
-
v 12, p 150
18-1-1888
-
v 12, p 165
12-1-1889
-
v 12, p 199
1º-2-1889
-
v 12, p 210
31-5-1889
-
v 12, p 223
15-6-1889
-
v 12, p 248
SOLEDADE, Cônego Antônio Vieira da
Intervenções e Pareceres:
23-9-1822
-
v 1, p 39
1º-10-1822
-
v 1, p 41
11-10-1822
-
v 1, p 43
15-10-1822
-
v 1, p 45
4-1-1823
-
v 1, p 57
7-4-1823
-
v 1, p 66
SOUZA, Paulino José Soares de
Intervenções e Pareceres:
18-7-1868
-
v 8, p 50
17-9-1868
-
v 8, p 97
7-11-1878
-
v 10, p 161/165
28-2-1880
-
v 10, p 209
28-4-1883
-
v 11, p 100
17-7-1883
-
v 11, p 146
7-8-1883
-
v 11, p 152
2-10-1883
-
v 11, p 236
29-7-1884
-
v 11, p 295/301
24-10-1884 -
v 12, p 7
27-8-1885
-
v 12, p 46/66/75
1º-10-1885
-
v 12, p 102/123
5-12-1885
-
v 12, p 131
27-11-1886 -
v 12, p 148
13-6-1888
-
v 12, p 192
31-5-1889
-
v 12, p 216/235
15-6-1889
-
v 12, p 249
10-8-1889
-
v 12, p 257/272
SOUZA DANTAS, Manoel Pinto de
Vide: DANTAS, Manoel Pinto de Souza
TAQUES, Benevenuto Augusto de Magalhães
Pareceres:
28-10-1879 -
v 10, p 186
28-2-1880
-
v 10, p 217/221
30-6-1881
-
v 11, p 26
7-7-1881
-
v 11, p 60
TAVARES, Joaquim de Oliveira
11-12-1828
-
v 2, p 54
26-2-1829
-
v 2, p 67
TEIXEIRA JÚNIOR, Jerônimo José
Intervenções e Pareceres:
22-3-1877
-
v 10, p 87
28-10-1879
-
v 10, p 182
29-2-1880
-
v 10, p 213
17-7-1880
-
v 10, p 246
25-9-1880
-
v 11, p 7
30-6-1881
-
v 11, p 22
7-7-1881
-
v 11, p 36
7-12-1882
-
v 11, p 86
28-4-1883
-
v 11, p 100
17-7-1883
-
v 11, p 119/139
7- 8-1883
-
v 11, p 162
29-7-1884
-
v 11, p 277/295
TORRES, Francisco Cordeiro da Silva
Intervenções e Pareceres:
21-4-1842
-
v 3, p 5
11-8-1842
-
v 3, p 7
1º-9-1842
-
v 3, p 9
15-9-1842
-
v 3, p 12
29-9-1842
-
v 3, p 14
14-10-1842
-
v 3, p 16
27-10-1842
-
v 3, p 17
10-11-1842
-
v 3, p 19
17-11-1842
-
v 3, p 20
15-12-1842
-
v 3, p 23
4-1-1843
-
v 3, p 26
12-1-1843
-
v 3, p 27
23-2-1843
-
v 3, p 30
20-4-1843
-
v 3, p 34
27-4-1843
-
v 3, p 36
18-5-1843
-
v 3, p 38
1º-6-1843
-
v 3, p 41
6-7-1843
-
v 3, p 43
3-8-1843
-
v 3, p 46
10-8-1843
-
v 3, p 48
31-8-1843
-
v 3, p 50
10-12-1843
-
v 3, p 54
26-10-1843
-
v 3, p 55
9-11-1843
-
v 3, p 57
4-1-1844
-
v 3, p 60
18-1-1844
-
v 3, p 65
8-2-1844
-
v 3, p 66
15-2-1844
-
v 3, p 67
29-2-1844
-
v 3, p 69
21-3-1844
-
v 3, p 70
23-5-1844
-
v 3, p 73
1º-6-1844
-
v 3, p 76
4-7-1844
-
v 3, p 79
6-7-1844
-
v 3, p 81
1º-8-1844
-
v 3, p 83
7-8-1844
-
v 3, p 84
8-8-1844
-
v 3, p 86
12-8-1844
-
v 3, p 87
16-8-1844
-
v 3, p 89
22-8-1844
-
v 3, p 90
5-9-1844
-
v 3, p 92
3-10-1844
-
v 3, p 93
14-10-1844
-
v 3, p 96
24-10-1844
-
v 3, p 97
23-1-1845
-
v 3, p 100
7-3-1845
-
v 3, p 101
10-4-1845
-
v 3, p 104
29-5-1845
-
v 3, p 106
12-6-1845
-
v 3, p 107
26-6-1845
-
v 3, p 109
10-7-1845
-
v 3, p 113
21-8-1845
-
v 3, p 119
11-9-1845
-
v 3, p 123/124
12-9-1845
-
v 3, p 126
16-9-1845
-
v 3, p 127
18-9-1845
-
v 3, p 131
22-9-1845
-
v 3, p 133
25-9-1845
-
v 3, p 137
2-10-1845
-
v 3, p 139/140
14-5-1846
-
v 3, p 142
28-5-1846
-
v 3, p 144
18-6-1846
-
v 3, p 145/147
2-7-1846
-
v 3, p 150
6-8-1846
-
v 3, p 151
27-8-1846
-
v 3, p 155/156
22-10-1846
-
v 3, p 158/159
5-11-1846
-
v 3, p 162
19-11-1846
-
v 3, p 163
17-12-1846
-
v 3, p 164
28-1-1847
-
v 3, p 167
11-2-1847
-
v 3, p 170/171
4-3-1847
-
v 3, p 176
16-3-1847
-
v 3, p 180
20-5-1847
-
v 3, p 181
6-7-1847
-
v 3, p 184
5-8-1847
-
v 3, p 187
16-1-1848
-
v 3, p 190
20-1-1848
-
v 3, p 195
1º- 4-1848
-
v 3, p 209
25-4-1848
-
v 3, p 212/213
TORRES, Joaquim José Rodrigues
Intervenções:
2-5-1833
-
v 2, p 267
26-7-1833
-
v 2, p 282
20-8-1833
-
v 2, p 289
11-10-1833
-
v 2, p 303
TORRES, José Carlos Pereira de Almeida
Intervenções e Pareceres:
4-3-1842
-
v 3, p 3
23-2-1843
-
v 3, p 30
20-4-1843
-
v 3, p 34
18-5-1843
-
v 3, p 38
1º-6-1843
-
v 3, p 41
6-7-1843
-
v 3, p 43
20-7-1843
-
v 3, p 44
3-8-1843
-
v 3, p 46
10-8-1843
-
v 3, p 48
12-10-1843 -
v 3, p 55
14-10-1844 -
v 3, p 94
14-5-1846
-
v 3, p 142
18-6-1846
-
v 3, p 145/147
2-6-1846
-
v 3, p 150
6-8-1846
-
v 3, p 152/153
27-8-1846
-
v 3, p 155/156
19-11-1846 -
v 3, p 163
17-12-1846 -
v 3, p 164
21-1-1847
-
v 3, p 167
16-3-1847
-
v 3, p 180
6-7-1847
-
v 3, p 184
5-8-1847
-
v 3, p 187
TORRES, José Joaquim Fernandes
Avisos:
27-6-1867
-
v 6, p 317
14-11-1867 -
v 7, p 102
30-4-1868
v 8, p 5
-
TORRES, José Joaquim Rodrigues
Vide: ITABORAÍ, Visconde de
TOSTA, Manuel Vieira
Vide: MURITIBA, Barão e Visconde de
TRÊS BARRAS, Barão de (JOSÉ IDELFONSO DE SOUZA RAMOS)
Pareceres:
26-4-1870
-
v 8, p 131
4-1-1871
-
v 8, p 164
25-4-1871
-
v 8, p 212
20-7-1871
-
v 8, p 235
15-11-1871 -
v 8, p 273
22-12-1871 -
v 8, p 299
1º-3-1872
-
v 8, p 341/149
20-5-1872
-
v 8, p 367
12-10-1872 -
v 8, p 380
UBERABA, Visconde de (JOSÉ CESARIO MIRANDA RIBEIRO)
Intervenções e Pareceres:
4-3-1842
-
v 3, p 3
21-4-1842
-
v 3, p 4
11-4-1842
-
v 3, p 7
1º-9-1842
-
v 3, p 9
15-9-1842
-
v 3, p 12
29-9-1842
-
v 3, p 14
24-10-1842 -
v 3, p 16
27-10-1842 -
v 3, p 17
10-11-1842 -
v 3, p 19
17-11-1842 -
v 3, p 20
24-11-1842 -
v 3, p 22
15-12-1842 -
v 3, p 23
12-1-1843
-
v 3, p 27
23-2-1843
-
v 3, p 30
20-4-1843
-
v 3, p 34
27-4-1843
-
v 3, p 36
18-5-1843
-
v 3, p 38
1º-6-1843
-
v 3, p 41
6-7-1843
-
v 3, p 43
20-7-1843
-
v 3, p 44
3-8-1843
-
v 3, p 46
10-8-1843
-
v 3, p 48
31-8-1843
-
v 3, p 50
12-10-1843 -
v 3, p 51
26-10-1843 -
v 3, p 55
9-11-1843
-
v 3, p 57
4-1-1844
-
v 3, p 60
18-1-1844
-
v 3, p 65
8-2-1844
-
v 3, p 66
15-2-1844
-
v 3, p 67
29-2-1844
-
v 3, p 69
21-3-1844
-
v 3, p 70
23-5-1844
-
v 3, p 73
1º-6-1844
-
v 3, p 76
4-7-1844
-
v 3, p 79
6-7-1844
-
v 3, p 81
1º-8-1844
-
v 3, p 83
7-8-1844
-
v 3, p 84
8-8-1844
-
v 3, p 86
12-8-1844
-
v 3, p 87
16-8-1844
-
v 3, p 89
22-8-1844
-
v 3, p 90
5-9-1844
-
v 3, p 92
3-10-1844
-
v 3, p 93
14-10-1844 -
v 3, p 96
24-10-1844 -
v 3, p 97
23-1-1845
-
v 3, p 100
7-3-1845
-
v 3, p 101
10-4-1845
-
v 3, p 104
29-5-1845
-
v 3, p 106
12-6-1845
-
v 3, p 107
26-6-1845
-
v 3, p 109/111
10-7-1845
-
v 3, p 113
21-8-1845
-
v 3, p 120
11-9-1845
-
v 3, p 23/124
12-9-1845
-
v 3, p 126
16-9-1845
-
v 3, p 127
18-9-1845
-
v 3, p 131
22-9-1845
-
v 3, p 135
25-9-1845
-
v 3, p 137
2-10-1845
-
v 3, p 139/140/141
14-5-1846
-
v 3, p 142
28-5-1846
-
v 3, p 144
18-6-1846
-
v 3, p 145/147
2-7-1846
-
v 3, p 150
6-8-1846
-
v 3, p 151
27-8-1846
-
v 3, p 155/156
5-8-1847
-
v 3, p 187
11-7-1850
-
v 3, p 259
1º-8-1850
-
v 3, p 272
31-10-1850 -
v 3, p 283
27-5-1854
-
v 4, p 212
19-7-1855
-
v 4, p 293
URUGUAI, Visconde de Paulino José Soares de Souza
11-7-1850
-
v 3, p 247
1º-4-1854
-
v 4, p 201
27-5-1854
-
v 4, p 209/12
16-12-1854 -
v 4, p 215/9
20-2-1857
-
v 4, p 490/99/500/522
11-4-1857
-
v 5, p 21
10-8-1857
-
v 5, p 22/32/34
28-8-1857
-
v 5, p 37/44/48
10-8-1857
-
v 5, p 22/32/34
28-8-1857
-
v 5, p 37/44/48
16-11-1858 -
v 5, p 72
12-2-1859
-
v 5, p 92/93
17-8-1860
-
v 5, p 129/134
6-12-1860
-
v 5, p 139/143/150
26-3-1861
-
v 5, p 174/198
18-10-1861 -
v 5, p 200/202
12-12-1861 -
v 5, p 219
1º-2-1862
-
v 5, p 235
22-2-1862
-
v 5, p 240/248/56/57/58
10-7-1862
-
v 5, p 280/82/86/91
20-10-1862 -
v 5, p 316/323/327
20-12-1862 -
v 5, p 332
5-1-1863
-
v 5, p 334
12-3-1863
-
v 5, p 351
11-5-1863
-
v 5, p 367
15-5-1863
-
v 5, p 381
21-1-1865
-
v 6, p 11
31-5-1865
-
v 6, p 28
31-1-1866
-
v 6, p 29
URUGUAIANA, Barão de (ÂNGELO MUNIZ DA SILVA FERRAZ)
Parecer:
13-10-1866 -
v 6, p 67
VASCONCELOS, Bernardo Pereira
Intervenções e Pareceres:
13-9-1831
-
v 2, p 187
8-10-1831
-
v 2, p 190
25-10-1831 -
v 2, p 194
22-11-1831 -
v 2, p 205
7-8-1832
-
v 2, p 223
4-3-1842
-
v 3, p 3
21-4-1842
-
v 3, p 4
11-8-1842
-
v 3, p 7
1º-9-1842
-
v 3, p 9
15-9-1842
-
v 3, p 12
29-9-1842
-
v 3, p 14
24-10-1842 -
v 3, p 16
18-1-1844
-
v 3, p 65
8-2-1844
-
v 3, p 66
15-2-1844
-
v 3, p 67
29-2-1844
-
v 3, p 69
21-3-1844
-
v 3, p 70
23-5-1844
-
v 3, p 73
1º-6-1844
-
v 3, p 76
4-7-1844
-
v 3, p 79
6-7-1844
-
v 3, p 81
1º-8-1844
-
v 3, p 83
7-8-1844
-
v 3, p 85
8-8-1844
-
v 3, p 86
12-8-1844
-
v 3, p 87
16-8-1844
-
v 3, p 89
22-8-1844
-
v 3, p 90
5-9-1844
-
v 3, p 92
3-10-1844
-
v 3, p 93
14-10-1844 -
v 3, p 96
24-10-1844 -
v 3, p 97
11-9-1845
-
v 3, p 123/123
16-9-1845
-
v 3, p 128
18-9-1845
-
v 3, p 131
22-9-1845
-
v 3, p 133
14-5-1846
-
v 3, p 143
28-6-1846
-
v 3, p 144
2-7-1846
-
v 3, p 150
27-8-1846
-
v 3, p 155
22-10-1846 -
v 3, p 158/159
19-11-1846 -
v 3, p 163
17-12-1846 -
v 3, p 165/166
28-1-1847
-
v 3, p 167/168
11-12-1847 -
v 3, p 171/174
4-3-1847
-
v 3, p 177
16-3-1847
-
v 3, p 178
16-1-1848
-
v 3, p 191
20-1-1848
-
v 3, p 195
25-4-1848
-
v 3, p 212/213
11-1-1849
-
v 3, p 221/223
19-2-1849
-
v 3, p 230
28-1-1854
-
v 4, p 204
VASCONCELOS, Zacarias de de Goes e
Intervenções:
2-4-1867
-
v 6, p 171
26-4-1867
-
v 6, p 270
VELOSO, Antônio Rodrigues
Intervenções e Pareceres:
15-7-1822
-
v 1, p 27
11-10-1822 -
v 1, p 43
16-11-1822 -
v 1, p 49
VELOSO, Pedro Leão
Intervenções e Pareceres:
7-12-1822
-
v 11, p 75
28-4-1883
-
v 11, p 94
VERGUEIRO, Nicolau Pereira de Campos
Intervenções:
6-4-1832
-
v 2, p 213
15-6-1832
-
v 2, p 215
12-10-1832 -
v 2, p 237/241
23-10-1832 -
v 2, p 243
30-10-1832 -
v 2, p 245
9-11-1832
-
v 2, p 250
29-12-1832 -
v 2, p 251
1º-2-1833
-
v 2, p 255
15-3-1833
-
v 2, p 259/260/261
18-4-1833
-
v 2, p 263/264
31-5-1833
-
v 2, p 269
18-6-1833
-
v 2, p 273
28-6-1833
-
v 2, p 277
20-6-1834
-
v 2, p 324
VlANA, Cândido José de Araújo
Vide: SAPUCAÍ, Visconde e Marquês de
VIEIRA, DA SILVA, Visconde de (LUÍS ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA)
Pareceres:
29-7-1884
-
v 11, p 293/300
24-8-1884
-
v 12, p 13
27-8-1885
-
v 12, p 65
1º-10-1885
-
v 12, p 120/128
5-12-1885
-
v 12, p 138
27-11-1886 -
v 12, p 151
18-1-1888
-
v 12, p 160
12-1-1889
-
v 12, p 201
1º-2-1889
-
v 12, p 210
31-5-1889
-
v 12, p 232
15-6-1889
-
v 12, p 249
10-8-1889
-
v 12, p 263
WANDERLEY, João Maurício
Vide: COTEGIPE, Barão de