II Oficina sobre identidade territorial e valorização dos produtos, serviços e saberfazer: aplicação aos Mosaicos de Áreas Protegidas
Relatório da Oficina
Nazaré Paulista (SP)
20 e 21 de Abril de 2010
Realização:
1
II Oficina sobre Identidade Territorial e Valorização dos Produtos, Serviços e
Saber-Fazer: Aplicação aos Mosaicos de Áreas protegidas
Coordenação
Caroline Delelis
Embaixada da França no Brasil e Centro de Desenvolvimento Sustentável
(CDS/UnB)
Thiago Mota Cardoso
IPÊ-Instituto de Pesquisas Ecológicas e Consultor da Cooperação Técnica
Brasil-França de Áreas Protegidas
Tatiana Rehder
Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente
Relatoria
Rafael Illenseer e Thiago Mota Cardoso
Organização e Logística
Programa Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (IPÊ)
Centro Brasileiro de Biologia da Conservação (CBBC/IPÊ)
Embaixada da França no Brasil
Diretoria de Áreas Protegidas (DAP/MMA)
Lista de participantes
Caroline DELELIS
Coordenadora da cooperação
franco-brasileira em áreas
protegidas – Embaixada da
França – UnB CDS
[email protected]
Thiago CARDOSO
IPÊ-Coordenador do projeto
mosaico do Baixo Rio
Negro/Consultor da
Cooperação BrasilFrança/Membro do GT
Identidade Territorial
[email protected]
Tatiana REHDER
Assessoria SBF – DAP –
MMA
Assessoria SBF - DF - MMA
[email protected]
Claire CERDAN
Pesquisadora em
Desenvolvimento territorial
sustentável – CIRAD - UFSC
[email protected]
Laure EMPERAIRE
Pesquisadora do IRD/
Salvaguarda de Sistemas
Agrícolas Tradicionais
[email protected]
Fernando LIMA
Coordenação mosaicos Direção das áreas protegidas
[email protected]
2
– Ministério do Meio
Ambiente
Lúcia LOPES
MMA/DAP
[email protected]
Mariusz
SZMUCHROWSKI
ICMBio - Coordenação
mosaicos e corredores
[email protected]
Denise CARVALHO
ICMBio - Coordenação do
Uso público – visitação e
negócios Sustentáveis
[email protected]
Allan CREMA
ICMBio – Coordenador
Mosaicos e corredores –
membro do GT Identidade
territorial
[email protected]
Laércio MEIRELES
Centro Ecológico/ SPG
Sandra BEU
Fundação Florestal – APA
Itupararanga
Gilda DA SILVA
BARRETO
Wariró-São Gabriel da
Cachoeira/ Selo de
Certificação Indígena
Heloisa DIAZ
Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica
Dora MATOSO
Mosaico Itabira
Jean-François
TIMMERS
Mosaico Extremo Sul Bahia
Rinaldo SOUZA
IEF – MG
Breno COELHO
Mosaico Central Fluminense
[email protected]
3
Sumário
pág
Apresentação
4
Contexto
5
Programação
5
Momento de Reflexão
7
Momento de Construção
16
Encaminhamentos do evento
22
Comentários gerais
23
Anexos
24
4
Apresentação
A II oficina Identidade Territorial e Valorização dos Produtos, Serviços e SaberFazer: Aplicação aos Mosaicos de Áreas Protegidas, foi realizada no âmbito do
programa de cooperação franco-brasileiro para o fortalecimento da gestão integrada e
participativa em mosaicos de áreas protegidas.
Visando dar prosseguimento as propostas levantadas no eixo de trabalho “Identidade
Territorial, valorização de produtos, serviços e tradições” e na I Oficina, realizada em
outubro de 2009, a Embaixada da França no Brasil, junto a Secretaria de Biodiversidade
e Floresta, Diretoria das Áreas protegidas do MMA e o IPÊ-Instituto de Pesquisa
Ecológica, propuseram a realização da presente oficina, realizada em abril de 2010
sobre a temática dando enfoque a questão dos processos de valorização do território e
das áreas protegidas através de um selo/marca coletiva.
Neste evento, peritos brasileiros e franceses apresentaram as ferramentas de certificação
e valorização de marcas socioambientais, de forma a subsidiar a reflexão-construção de
um primeiro esboço de um sistema de marcas/selos das áreas protegidas no Brasil.
Fotografia: Local do evento, Centro Brasileiro de Biologia da Conservação
(CBBC), na sede do IPÊ-Instituto de Pesquisas Ecológicas (Nazaré Paulista, SP)
O evento foi realizado nos dias 20 e 21 de abril de 2010 no:
CBBC – Centro Brasileiro de Biologia da Conservação – Zona Rural de Nazaré
Paulista - Rod. Dom Pedro I, km 47
Nazaré Paulista, SP, Brasil
5
Caixa postal 47
12960-000
Telefax: (11) 4597-1327
[email protected]
Contexto
Cooperação Franco-Brasileira de “Fortalecimento da Gestão Integrada e
Participativa em Mosaicos de Áreas Protegidas”
Nos últimos 20 anos, Brasil e França vêm desenvolvendo várias iniciativas de
cooperação técnica em meio ambiente, especialmente em temas relacionados às áreas
protegidas. Em 2004, foi assinado um Memorando de Entendimento para a
implementação de programas de cooperação com objetivos, entre outros, de promover
intercâmbios e reflexões sobre as questões ambientais globais, incentivando a troca de
experiências e conhecimentos entre suas administrações e instituições especializadas.
No âmbito da Cooperação Técnica Brasil-França foram priorizadas a gestão sustentável
de áreas protegidas, a gestão sustentável dos recursos florestais, hídricos e outras fontes
naturais e as pesquisas comuns sobre as políticas públicas e o desenvolvimento
sustentável na Amazônia.
A Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), em cooperação com a Embaixada da
França no Brasil e a Federação Nacional dos Parques Regionais Naturais na França,
trabalha desde 2001 no eixo de gestão sustentável de áreas protegidas, especialmente na
qualificação profissional para a gestão territorial e o desenvolvimento sustentável em
mosaicos de áreas protegidas, de forma a contribuir para a implementação e
consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Os mosaicos1 de áreas protegidas foram escolhidos para os trabalhos da cooperação em
virtude de sua proximidade conceitual e territorial com os Parques Naturais Regionais 2
da França, possibilitando intercâmbios e capacitações de benefício mútuo com vistas ao
fortalecimento dos territórios em ambos os países.
A SBF, em parceria com o Fundo Nacional do Meio Ambiente, lançou o Edital FNMA
01/2005 "Mosaicos de Áreas Protegidas: Uma Estratégia de Desenvolvimento
Territorial com Base Conservacionista", para projetos orientados à formação de
mosaicos e à elaboração e implementação de Planos de Desenvolvimento Territorial,
1Mosaico de áreas protegidas - É um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou
não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas. Sua
particularidade é a gestão integrada e participativa, que considera os objetivos de conservação,
compatibilizando a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento
sustentável no contexto regional.
2 Parque Natural Regional - É o território formado pelo todo ou uma parte de vários municípios e que
apresenta interesse especial pela qualidade do patrimônio natural e cultural, pelo lazer e descanso dos
homens e o turismo, sendo mandatórias suas proteção e organização. Hoje, na França, são reconhecidos
oficialmente 46 Parques Naturais Regionais.
6
tendo em vista a conservação da biodiversidade e a valorização dos produtos e serviços
da sociodiversidade. Foram selecionados oito projetos nos diversos biomas brasileiros.
Na França, a base territorial para implementação da cooperação foi escolhida a partir
das regiões francesas e seus projetos territoriais (Parques Naturais Regionais).
Os temas selecionados pelas instituições e regiões participantes da cooperação para a
troca de experiências são a articulação entre diferentes esferas administrativas do
governo, as ferramentas para pactuação na gestão do território, a valorização do
patrimônio natural e cultural e formação e negociação de projeto para desenvolvimento
sustentável do território.
Depois do Memorando de Entendimento assinado pelo Ministério do meio Ambiente do
Brasil e o Ministério do Meio Ambiente da França em Cayenne em 2004 que afirma a
necessidade de colaborar sobre o tema da gestão sustentável das áreas protegidas, foi
assinada em 2008, durante o encontro dos presidentes de Brasil e França, uma
declaração adicional sobre o desenvolvimento de ações de cooperação descentralizada e
federativa, que se desdobrou em um plano de trabalho com ações estratégicas até 2010,
assinado pela SBF, pela federação dos Parques Naturais Regionais da França e pela
delegação das Coletividades Locais do Ministério dos Assuntos Exteriores da França.
O destaque vai para o caráter original da cooperação que, além de associar instituições e
territórios com aprendizados, articula a cooperação bilateral e descentralizada para a
gestão sustentável das áreas protegidas.
O sistema brasileiro de selos das áreas protegidas
No âmbito do programa de Cooperação Franco-Brasileiro de “Fortalecimento da Gestão
Integrada e Participativa em Mosaicos de Áreas Protegidas”, o tema da identidade
territorial e da valorização dos produtos, serviços e saber-fazer dos territórios com áreas
protegidas foi considerado de grande relevância para andamento do programa e para a
construção de formas inovadoras de gestão integrada e participativa dos mosaicos
brasileiros. Esse tema foi desenvolvido de varias formas nessa cooperação :
•
Visitas dos Parques Naturais Regionais e dos exemplos de ‘marca Parque’’
durante a viagem dos coordenadores de projeto de mosaico e das instituições
brasileiras na França em 2006.
•
Apresentações da ‘’marca Parque’’ desenvolvido na França na ocasião do
III° seminário franco-brasileiro dos mosaicos em Novembro de 2007 em
Brasília (Stephane ADAM ‘’La marque PNR – outil de mise en oeuvre de la
Charte’’ e Caroline DELELIS ‘’Valorisation des produits et services en
Région Nord-Pas de Calais’’).
•
Viagem temática ‘’valorização dos produtos’’ organizado na região RhôneAlpes do 13 ao 16 de Outubro de 2008, com 5 participantes brasileiros
(coordenadores de projeto de mosaico e SBF-MMA)
•
Reunião de trabalho para apresentar as varias iniciativas relacionadas a
identidade territorial – valorização dos produtos, serviços, recursos, cultura e
7
tradição no dia 18 de janeiro em Brasília com representantes do CIRAD,
UnB-CDS, Agrifert, Funatura, ICMBio, IRD, IPHAN, MDA, MMA.
Em outubro de 2009 foi realizada a I oficina de capacitação sobre "Identidade
territorial e a valorização dos produtos e serviços: aplicação aos mosaicos de áreas
protegidas". Este evento reuniu representantes dos projetos de mosaico, do MMA,
além de peritos brasileiros e franceses em temas como Sistema Participativo de Garantia
(SPG), Marca Parque, Indicação Geográfica, Marcas e Selos e Pagamento por Serviços
Ambientais. Houve, durante o evento, uma reflexão coletiva para desenvolver estes
conceitos nos Mosaicos de Áreas Protegidas no Brasil.
Como resultado principal tivemos a construção da primeira proposta conceitual de um
“Sistema Brasileiro de Marca/Selo das Áreas Protegidas”, um instrumento de avaliação
da conformidade que possa promover o desenvolvimento territorial, associando
produtos, serviços e saber-fazer no acesso, produção e serviços oriundos da
biodiversidade e da sociodiversidade com os objetivos das áreas protegidas. O sistema
proposto teve como substrato – em termos de mecanismos de funcionamento - as
experiências do sistema Frances de marca dos Parques Naturais Regionais, a “Marca
Parque”, que possui caráter coletivo e “aberto”, com gestão que articula as escalas
locais e nacional e o SPG, originado no movimento social agroecológico no Brasil e
incorporado pela lei de orgânicos, com caráter sistêmico e participativo, favorecendo o
controle social e a educação (cf. links em anexo). Durante este evento foi formado um
Grupo de Trabalho, responsável em dar prosseguimento ao estudo e elaboração de uma
proposta mais detalhada sobre o sistema. O sistema proposto tem como características, a
serem debatidas:
1. Criar um sistema voluntário e solidário de avaliação da conformidade capaz
de gerar credibilidade a produtos, serviços e saber-fazer que estejam
adequados aos objetivos e normas dos territórios com mosaicos de áreas
protegidas,
2. O sistema deve valorizar as áreas protegidas públicas e privadas ao mesmo
tempo que incentiva as “boas praticas” de um território, promovendo a
conservação da biodiversidade, o respeito às culturas e tradições regionais e
o comércio e as relações socialmente justas.
3. Este sistema deve articular as redes socio-territoriais locais, com gestores
responsáveis pela gestão dos mosaicos e esferas nacionais ligadas ao meio
ambiente em sua governança.
4. Estas boas praticas serão passíveis de pleitear o selo/marca das áreas
protegidas, que pode ter controle social local e normatização nacional. Este
selo terá como base as normas das áreas protegidas conforme a legislação e
os acordos locais, bem como visa incorporar, articular e não sobrepor as
experiências de certificação já existentes e consolidadas (ex: SISORG, IG's,
ISO 14001, SAN-RAS, FLO, CERFLOR, etc).
Para dar seguimento a esse processo, a Embaixada da França no Brasil, junto com a
Secretaria de Biodiversidade e Floresta - Diretoria das Áreas Protegidas do MMA e o
IPÊ- Instituto de Pesquisa Ecológica, propôs 2 dias de oficina sobre a ‘’Identidade
8
territorial e a valorização dos produtos, serviços e saber-fazer nos mosaicos de áreas
protegidas’’, em abril de 2010.
A primeira oficina teve como principal objetivo capacitar e refletir. Esta segunda
versão tem como objetivo central a construção do sistema, através da reunião do grupo
de trabalho com especialistas, sociedade civil organizada e representantes de governo.
Busca-se neste momento detalhar a proposta conceitual, propor metodologia de
funcionamento do sistema e mecanismos de participação social.
Programação
19 de abril – Chegada dos participantes a noite - Deslocamento SÃO PAULO
GUARULHOS – NAZARE PAULISTA – Vans do IPE
20 de abril
07h - 08h Café da manhã
8h30 – Abertura MMA – SBF – DAP – Fabio França de Araujo – Diretor das Áreas
Protegidas
8h45 - Apresentação dos coordenadores e dos participantes
9h00 – Histórico, princípios e objetivos da marca relacionada aos territórios e as áreas
protegidas – papel da Embaixada da França, do MMA e da rede de mosaicos. Caroline
Delelis, CDS/UnB e Tatiana Rehder, MMA/SBF
9h15– Apresentação dos resultados da I oficina: o “sistema brasileiro de marca/selo das
áreas protegidas” – Thiago Cardoso, IPÊ
10h30 – Intervalo
10h40 – Sistemas Participativos de Garantia – Laercio Meirelles, Centro Ecológico
11h10 – A marca parque dos Parques Naturais Regionais – Caroline Delelis, Embaixada
da França – UnB/CDS
9
11h50 – Nivelamento conceitual - Marcas coletivas e selos de certificação com enfoque
territorial – potenciais, limites e desafios para as áreas protegidas no Brasil – Claire
Cerdan, CIRAD, UFSC
12h20 – Almoço
14h as 17h – Debate em grupo* – Perguntas estruturantes :
Qual seria o modelo mais adaptado para responder aos objetivos / valores da
valorização dos produtos e serviços relacionados as áreas protegidas ?
Qual escala de trabalho : áreas protegidas ? mosaicos ? corredores ? RB ? Outra
forma de organização territorial ?
17h – Plenária - Balanço das respostas – Identificação dos próximos passos
21 de abril
7h – 8h – Café da manha
8h – Introdução
8h30 – 11h Debate em grupo:
A estrutura proposta é viável? Quais seriam as vantagens do selo/marca pelos
produtores ? Quais seriam os papéis e responsabilidades de cada parte? Em termos de
processos, quais normas seriam necessárias e qual seria seu objetivo e principio?
Como se daria a gestão do processo (registro, contratos, articulação com outros
sistemas, avaliação e controle)
11h – Plenária – Apresentação das respostas dos grupos
12h Almoço
14h as 16h30 – Debate em grupo:
Como este sistema poderia se manter e se consolidar nos territórios? Quais limites,
obstáculos e inovações que o sistema pode apresentar em termos legais e práticos?
16h30 as 18h – Coordenação e Plenária
Proposta metodológica para por em prática o sistema (articulação com outras
entidades e órgãos do governo, mecanismo de consulta pública, Comissão, construção
de marco legal, etc)
10
Momento de reflexão
Introdução
Caroline delelis e Tatiana Rehder
Caroline e Tatiana fazem um resgate do processo até o momento desta oficina. Caroline
ressalta que esta oficina é participativa e faz a memória de como iniciou a presente
cooperação no início pensada para ser no Pantanal (MS) dentro da perspectiva do
SNUC entre as APA´s e os PNR´s. Nesta ocasião, a parte brasileira ficou interessada na
marca parque. Em outubro de 2004, a parte Brasileira ficou mais interessada no
fortalecimento das áreas protegidas como um marco para realizar intercâmbios dentro
de uma perspectiva de trocas de experiências em um projeto de território composto por
áreas protegidas.
Neste sentido, Tatiana complementa dizendo que a Diretoria de Áreas Protegidas (DAP)
desenhou um edital para enfatizar no conceito de mosaico, como um conjunto de áreas
protegidas, e que pudesse ser trabalhado de forma integrada para se pensar “em um
projeto de território”. Isto levou ao FNMA o lançamento de um edital para fomentar a
idéia de mosaicos e desenvolvimento territorial. No âmbito do ARPA, da mesma
maneira, houve a intenção de trabalhar o desenvolvimento territorial, e assim, a intenção
de fazer o plano de desenvolvimento territorial com bases conservacionistas. Assim, no
nível da cooperação entre Brasil e França, houve forte interesse em ver como isto
acontece com os Parques Nacionais Regionais.
Desta maneira se almejaram “aproveitar” as experiências em andamento dos projetos de
Mosaicos fomentados pelo FNMA para intercambiar com os PNR´s especialmente
ferramentas e projetos de território que valorizassem os produtos, serviços, conservação
e “saber – fazer”. Oito projetos iniciaram assim trocas de experiências e elegeram
temáticas para serem desenvolvidos no âmbito da cooperação. Um dos temas que
apareceu com mais destaque foi a marca e o selo como um instrumento para um projeto
de território.
O MMA acolheu esta reflexão que apareceu na cooperação e em muitos locais há este
amadurecimento coletivo especialmente quando se necessita romper a lógica onde áreas
protegidas e pessoas são oponentes, e reverter para outro pensamento, a de que as
pessoas se sintam valorizadas no lugar, no seu saber – fazer e tem nos produtos e
serviços um grande potencial para isto. E aqui estamos nesta oficina para refletir o que
poderia ser construído a nível deste sistema aqui no Brasil.
Caroline ressalta que isto foi uma construção de muitos encontros e demandas dos
próprios territórios que foram demonstram isto. Fernando complementa dizendo que
também aconteceu o I Seminário de gestão territorial com a preocupação de valorizar os
instrumentos do SNUC e outros instrumentos. E, o FNMA está querendo elaborar um
edital para fomentar os mosaicos já existentes. Necessita-se de novos modelos de
desenvolvimento. Corredores, gestão territorial, e por isto é importante captar esta
dimensão. São vários instrumentos, mosaicos estão cada vez mais fortes.
11
Marcas Coletivas, selos de certificação com enfoque territorial: potenciais, limites
e desafios para as áreas protegidas do Brasil
Claire Cerdan
O objetivo da apresentação é apresentar um pouco do que é selo, marca, propriedade
industrial para fazer um discussão sobre o significado disto na presente oficina.
Selo ou marca, diferencia um produto do outro, é um instrumento distintivo. Mostra
nome, origem ou diferentes informações. Quando o foco é valorizar um produto ou
serviço por meio de um selo ou uma marca, estará se utilizando um instrumento de
marketing e de mercado. Ao se associar a marca ao território estará se valorizando um
conjunto de produtos e serviços que os moradores de um local estão desenvolvendo em
torno de um projeto coletivo de território. Ou seja, a marca ajuda a ter uma coerência
nos produtos e serviços de um território, mobilizando os atores sociais em torno deste
projeto coletivo. Portanto, o foco em valorizar produtos e serviços, pode ser também a
valorização e de promoção do território. Este instrumento é uma comunicação com os
consumidores ou os visitantes com o território, em outras palavras estabelece laços ou
elos, entre os consumidores e os produtores, os aproximando. Além disto, outra
característica muito importante é a garantia de proteção dos produtos e serviços gerados
por meio de um instrumento legal. No Brasil existe uma diversidade de selos de
qualidade territorial.
Estes selos ou marcas podem ser individuais ou coletivas. Um exemplo de marca
coletiva é o “Caminho das Pedras” dos descendentes italianos da Serra Gaúcha que
valorizam os seus produtos por meio de um projeto de uma marca coletiva e todos os
12
produtos tem o seu selo, mostram indicação geográfica, que é o limite de uma zona,
para dizer que o produto vem de lá. O vale dos vinhedos é outro exemplo, no caso, de
uma indicação geográfica. Estas marcas podem ser públicas ou privadas.
Há marcas ou selos representadas por meio de várias iniciativas, entre públicas e
privadas, no meio representando iniciativas de movimentos sociais e também
relacionadas mais fortemente com a história do território ou com menor relação, ou que
não dependem tanto do território.
Primeiramente, os produtos ou serviços fortemente ligados ao território, alguns selos
brasileiros, registrado como indicação geográfica, parecido como na Europa, são
público, definidos pelo Estado. Há também a iniciativa de uma empresa para fazer por
meio da origem, uma relação com os consumidores.
Existem marcas ou selos que não estão fortemente ligados ao território e todos os
produtores que respeitam um regulamento de uso podem receber o direito de usar o
selo, como por exemplo, a AGRECO e a REDE ECOVIDA que valorizam uma forma
de produzir, e são definidos pelos grupos de atores.
O selo público, por exemplo, têm o selo de produtos de certificação da agricultura
familiar definidos por decretos e leis (portaria do MDA).
A propriedade intelectual é mais ampla e tem como eixos a propriedade industrial e os
direitos autorais. A propriedade industrial tem haver com a novidade (invenção - INPI)
ou seja, trata-se de algo novo, mas também pode ter haver com a distinguibilidade, ou
seja, não é uma novidade, mas se distingue de outro produto, e neste caso, entra o
exemplo da marca e da indicação geográfica enfatizado neste encontro. Portanto, o
registro protege a autoria e o valor.
Estas leis surgem entre governo e sociedade, para proteger, regular ou promover certos
produtos, de acordo com as necessidades. A primeira lei decreto 16.254 de 19 de
dezembro de 1923. Com a abertura comercial em escala mundial houve a necessidade
de promover acordos internacionais e, especialmente no âmbito da Organização
Mundial do Comércio, como o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual relacionados ao Comércio. Este acordo é o principal marco legislativo
internacional. Portanto, os países necessitaram incorporar as leis, como aqui no Brasil
incorporou a Lei n. 9279/96. O caso da Indicação Geográfica já está em muitos países,
na Argentina ainda falta a sua implementação. Pelo acordo (art. 22) define IG como: “
indicações que identifiquem um produto como originário do território de um Membro,
ou região ou localidade deste território, quando determinada qualidade, reputação ou
outra característica do produto seja essencialmente atribuída à sua origem
geográfica” (slide). Mas, no Brasil, pela Lei n. 9.279/96, constituem dois tipos de
indicação geográfica: a indicação de procedência e a denominação de origem.
“Art. 177. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade,
região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de
extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de
determinado serviço.
Art. 178. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade,
região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades
ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos
fatores naturais e humanos” (slide).
13
Na hora de registrar é necessário fazer a escolha por um tipo ou outro. No Brasil temos
alguns exemplos de indicação geográfica por procedência como: Vale dos Vinhedos
(2002), Vale dos Sinos (2009), Pampa gaúcho (2006) entre outros. A diferença maior é
que a indicação de procedência o “produto é conhecido” a indicação de origem, o
produto dever ser “único”.
O arroz do plantado na Lagoa dos Patos sob a influência geográfica e ambiental, faz
com que o produto tenha o amido diferente de outro arroz e pode provar uma indicação
de origem diferenciada.
A indicação geográfica é uma marca e são três tipos de marcas:
•
Marca - produtos e serviços: Destinados a se distinguir dos outros produtos e
serviços, respeito os principios de novidade e distinguibilidade;
•
Marca coletiva : aplica-se a uma associaçao, cooperativaos associados
produzem e vendem os produtos ou serviços com uma mesma marca (força de
venda). Regulamento de uso/Titular : associaçao ..coletivo
•
Marca certificação: atesta que um produto e/ou serviço seguiu as
especificações estabelecidos no regulamento de uso ; O titular é uma pessoa
física ou jurídica que não tem interesse comercial na certificação
QUAL melhor opção para as unidades de conservação? Marca? IG? Outros selos?
Primeiro é importante diferenciar entre IG e marca (função, obj – produto e serviços,
titular, prazo de proteção, regulamento de uso, controle). Exemplo:
NOME
Indicação Geográfica
Marca
Nome geográfico
Nome individual ou coletivo
Paraty – cachaça
Caminhos de Pedra - Coletiva
Cerrado mineiro
Parati (Biscoito) - Individual
Mumbuca - Individual
Sertão Veredas - Coletiva
Ecovida - Coletiva
Associa-se
TITUL
AR
TEMPO
Associação jurídica
Pessoa jurídica
Para sempre
Validade 10 anos
solicitar a renovação
para
depois
Debate
Fernando: uma questão que sempre aparece na discussão de produtos e marcas é esta
questão entre o público e privado. Como você pensa isto?
14
Laure: coloca que o IPHAN também tem forte relação com o território. O que é
interessante é que poderia haver um outro eixo, pois há enfoque em produtos, e o
IPHAN enfoca muito em processos.
Laércio: A lei da propriedade industrial também se aplica a produção rural?
Claire: sim, é a mesma lei ...
Carolina: é uma lei orgânica, uma lei específica, mas a noção de propriedade e registro
no INPI é a mesma Lei.
Claire: Para entender isto se deveria focar na parte jurídica, mas pretende-se demonstrar
isto na explicação sobre a propriedade intelectual.
Jean: falou que ouviu críticas que o cara do mel ficou prejudicado porque o cara do
queijo pisou na bola. Como lidar com isto?
Claire: isto faz parte dos limites e riscos.
Fernando: dizem que existem também outros selos tipo SIF.
Claire: fala que a indicação geográfica é voluntária.
Fernando: fala que do grande sertão, fala que produtos circulam na região e não entre
estados. Não necessita das outras inspeções, tipo sanitário, entre outros.
Laércio: cada produto tem seu tramite. Animal é SIF. Vegetal, é no ministério
agricultura ou estaduais. Selos não resolvem problemas comerciais. Os selos apenas
agregam valor e não resolvem problemas legais como as questões sanitárias.
Fernando: Tipo comercializar para o mercado a cooperativa do grande sertão veredas
quer vender, generalizar e precisa se adequar.
Eloise Diaz: pergunta se marca ou IG podem ter qualificadores do tipo - relação com
território, trabalho escravo etc.
Claire: estes qualificadores são definidos por meio de critérios locais;
Claire: Na marca “Caminhos de Pedra” é de produtos individuais, mas marca é coletiva.
A associação neste caso tem a marca e não vende produtos, mas a AGRECO por
exemplo, comercializa. É uma diversidade de situações. A marca de certificação é uma
marca que regulamenta o uso e não tem tanta questão com o território. Exemplo: o IBD
e o Ecosocial, basta que um produto e/ou serviço siga as especificações estabelecidadas
no regulamento de uso. O titular é uma pessoa física ou jurídica que não tem interesse
comercial na certificação. No caso da marca parque, quem será a pessoa certificadora?
Laércio: fala que nos movimentos de agricultura familiar e orgânica, foi conseguido
superar estes conflitos de interesses na legislação brasileira que os sistemas
participativos de garantia parte do pressuposto que o coletivo participativo pode dar
certificado de garantia e atestar qualidade do produto.
Carol: Paraty só é cachaça? Pode ter turismo ou outro produto? Já a marca do Grande
Sertão Veredas, pode ser aplicada a todos os produtos?
Tatiana: E, se em parati monta um mosaico?
Claire: a marca parati já está registrada, não dá para registrar outro nome. O problemão:
a lei está tramitando para buscar a identidade geográfica como marca coletiva que todos
podem usar.
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Fernando: marca é um nome? Selo é um processo de certificação?
Tatiana: no selo você pode estabelecer critérios e registrar com marca ou IG. O
instrumento legal de um selo tem duas possibilidades jurídicas de proteção legal de
adequação: IG ou marca.
Breno: complementa dizendo, por exemplo, Associação dos produtores de Nazaré
Paulista, por exemplo, tem a marca da associação e selo do IBD, por exemplo. Tem a
marca própria, mas também se quiser agregar valor, e procura empresa certificadora
orgânica.
Jean: diz que está tudo misturado. Marca é para identificar. Que tem um nome. Pode ser
um coletivo ou individual. Toda empresa tem a sua marca. Proteger de que?
Claire: Parati, biscoito parati. Na Amazônia, coloca empresa na Amazônia com nome
parati e exporta para exterior. É para isto que se protege.
Jean: exurpação da marca.
Laure: isto faz parte da Lei propriedade industrial
Thiago: o próprio selo é uma marca.
Jean: você protege tudo junto ou só o nome?
Claire: Um produtor, por exemplo, a AGRECO registra a sua marca. Pode fazer um
selo, passarinho (selo informal) para dizer que é orgânico. Mas quando a cadeia é curta,
o consumidor conhece o produtor e sabe que é orgânico. Mas, se é para atingir outro
público precisa certificar para ganhar credibilidade, tipo ECOVIDA, para vender em
supermercados. Mas, digamos assim que os consumidores gostam mais de outro
processo, tipo uma certificadora e podem pagar IBD, por exemplo. Assim, a AGRECO
tem sua marca registrada e contrata a empresa certificadora que vai expedir o selo, pelo
processo do ECOSERT ou IBD, e que tem procedimento próprio credibilidade, no
mercado, procedimentos próprios.
Denise: Marca, por exemplo Grande Sertão Veredas ou Chapada dos Veadeiros, se em
SP, eu quero divulgar marca e divulgação da Chapada dos Veadeiros para remeter a
região. Como funciona, isto funciona? Como podemos usar o nome da UC?
Claire: é triste mas é quem chega primeiro, registra. Isto está mudando.
Eloe: tem questões de qualidade, marca, produto, que agregam valor, certo? O selo é
mais de fora para dentro e a marca é mais de dentro para fora? Deve ser mensurado? É
preciso estabelecer isto?
Claire: fala do exemplo do Carrefour. Tem uma marca registrada e tem também
produtos Carrefour que pode ter outros selos, como orgânicos e comércio justo, por
exemplo.
Lúcia: existem duas coisas: a questão coletividade que monta a marca e tem selo, por
exemplo, vou vender água, um produto. A coletividade tem um logo e não importa se
vai ter reconhecimento ou fiscalização e outra coisa é que se a gente quer entrar em um
órgão oficial para reconhecer a qualidade dos produtos para agregar valor que pode ser a
marca ou a IG. A Reserva da Biosfera se tem produtos e que agregar produtos, pode ser
marca ou IG;
16
Tatiana: marca ou IG é o registro legal. E o processo de certificação pode ser uma
empresa de certificação ou outro, de acordo com outros processos e de verificação
(como será mostrado pelo Laércio) para ter um sistema que ateste e que tenha um
protocolo, para mostrar na sua logo;
Laure: eu pensava que não se podiam usar nomes comuns ligados a nomes geográficos,
como marcas;
Claire: fala que isto é flexível;
Allan: o que a gente quer é montar uma marca, uma identidade, para produtores usar.
Será que não é muito mais simples emitir uma marca para quem já é certificação?A
Marca agrega nome e logo, não agrega mais nada?
Claire: Pode ser só isto, ou pode ter outras questões, pode ter regulamento, controle de
fora, controle de dentro etc. Quais os critérios? Quem pode usar? No Caminho das
Pedras, tem todos os regulamentos de quem pode usar a marca e quais os critérios
Laure: logo tem nome e regulamento e controle.
Tatiana: logo é um desenho que é colocado na embalagem, não tem sistema privado por
trás. Se você cria um sistema de verificação você cria a marca e registra no INPI
Certificação: já é um processo privado ou social para verificar.
A “marca” Parque Natural Regional na França
Caroline Delelis
17
O objetivo é relatar sobre a marca nos Parques Nacionais Regionais (PRN´s) que são
muito parecidos como uma APA (Área de Proteção Ambiental) no Brasil.
O histórico da cooperação franco brasileira neste tema acontece em um contexto
internacional no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (art. 8j sobre a
utilização sustentável da biodiversidade e divisão de benefícios) e o Acordo de Durban
(2003) que trata da noção do desenvolvimento sustentável e local com as áreas
protegidas, onde as áreas protegidas também são consideradas capazes de produzir
renda e benefícios localmente.
Nos acordos com o Brasil entrou o tema das áreas protegidas e valorização dos
produtos, além desta cooperação, há outros programas com o CIRAD e o SEBRAE e
com a IPHAN.
A experiência francesa vem de longa data desde a primeira lei de apelação de origem
em 1919 e que inspirou o sistema europeu, e passou por muitas melhorias e foi,
regulamentado em 1992. Há diferenças entre o sistema francês em pelo menos três tipos
de reconhecimento de “selos” controlados pelo poder público: O primeiro é a questão da
alimentação com abordagem territorial, onde há apelação de origem controlado como o
exemplo do Champange, e este tipo envolve também a apelação do sistema de áreas
protegidas e a indicação geográfica, este último muito parecido com o sistema
brasileiro. Outra diferenciação é o selo pela qualidade dos produtos com certificado de
conformidade e o terceiro tipo envolve o modo de produção, o que envolve a agricultura
orgânica ou o sistema tradicional de garantia.
Além destes três sistemas existe a possibilidade de registro de marcas no INPI, assim
como no Brasil. É o caso das marcas coletivas, como a Marca do Parque Natural
Regional que é uma marca coletiva e registrada no INPI a pedido Ministério do Meio
Ambiente Francês, sendo pública e é coletiva, pois cada um que respeita o termo de
referencia da marca pode se beneficiar desta marca.
Esta marca tem a característica de ser multisetorial que não considerar apenas produtos
e sim é ampliada para serviços e saber-fazer. O exemplo Francês os dois logotipos
abaixo mostram a marca parque de um dos 46 PNR´s.
A esquerda o logotipo do Parque, a parte verde comum com a estrela é comum dos
Parques Nacionais Regionais e o planta é a marca específica deste parque, que
representa uma coisa coletiva de cada território. Quem respeita os acordos combinados
podem usar este logotipo pode usar. Exemplo: da hospedagem para serviços, produtos
como queijo, que fazem termo de referencia podem usar logotipo. Outros como a
18
agricultura, hospedagem, estrada, feiras, artesanato, festas entre outras, podem receber
este tipo de marca.
A marca é uma ferramenta pelo parque. A federação dos Parques, é uma entidade que
reúne todos os 46 parques, aprova a marca daquele parque, e vai para registro no INPI a
pedido pelo ministério do meio ambiente Francês. A marca é criada baseado em três
tipos de critérios/valores que são depositados no INPI, e quem solicitar a marca deve
estar atento a eles:
•
o Território: o produto ou serviço ou saber-fazer precisa contribuir para o
desenvolvimento territorial e participar da identidade territorial (sedo no
Parque, matéria primas locais, cadeia local). Por exemplo: a hospedaria
precisa estar dentro do Parque, o leite comercializado precisa ser produzido
dentro do Parque;
•
Respeito ao Meio ambiente que quer dizer que o produto precisa respeitar o
meio ambiente, como o produto agrícola, por exemplo, precisa minimizar o
uso de agrotóxicos, que vai obedecer a critérios nacionais e locais, de acordo
com o termo de referencia. A empresa ou sítio precisa fazer um esforço de se
integrar na paisagem, ou seja, sem destruir esta;
•
Aspecto humano e do desenvolvimento social que quer dizer que o produto
vai usar pouca mecanização, respeitando o trabalho das pessoas e sua
tradição, realizar a gestão participativa e primar pela capacitação das pessoas
envolvidas.
O modelo de implementação da marca parque obedece uma escala dupla, o que quer
dizer que o ministério do meio ambiente Francês (MEEDDM) deixa a utilização e a
gestão da marca a Federação dos Parques Nacionais Regionais que tem o papel de
garantir a coerência entre as marcas e a aplicação do termo de referencia dentro de um
padrão geral de uso estabelecido nacionalmente. A federação detalha mais os três
critérios. A outra escala é a local, que faz as adaptações e criação de um termo de
referência específico, um regulamento de uso, entre o produto e os produtores com o
sindicato misto do Parque Nacional Regional respeitando os valores, o termo de
referência e pagar uma contribuição em contrapartida da utilização da marca durante
três anos. O PNR organiza o controle.
Os resultados da implementação desde 1997 são de 181 produtos já receberam a marca.
Esta utilizada para produtos agrícolas (50% das marcas PNR) como mel, carne, frutas,
leite e derivados, legumes ou prestações turísticas e educação (40% das marcas PNR)
como hospedagem e dez por cento o saber-fazer
Quais são os benefícios da marca para as empresas ou para os produtores?
A empresa vai se beneficiar do uso de uma imagem ambiental, ou seja, as pessoas vão
ver que a empresa respeita o meio ambiente. Outro benefício é o apoio na
comercialização dos produtos por meio de feiras organizadas, inclusão em uma rede
territorial de parceiros, nos roteiros turísticos. Como exemplo: um parque organizou
finais de semana “gourmet” para produtos que usam a marca parque fizeram um folder
para promover e dinamizar a cadeia de atores envolvidos, como a figura abaixo:
Os produtores, os prestadores de serviços ou os atores do saber-fazer recebem apóio
técnico do Parque por especialistas para melhor desenvolver ou melhorar a produção e a
19
relação com o meio ambiente. O Parque organiza também capacitações para os atores
usuários da marca. Estes elementos valorizam os produtos e serviços do Parque e
agregam valor, aumentando o preço de venda.
Este sistema cria um diálogo entre o Parque e as empresas e produtores locais, porque
em geral muitas empresas não sabem que existe o parque que o enxergam como
empecilho de fazer as coisas e assim a marca cria uma relação positiva, um diálogo, e
contribui com a proteção da biodiversidade e valorização da paisagem. Isto também
contribui para se obter uma visão positiva do PNR pelos atores econômicos e habitantes
e o instrumento da marca, possibilita este diálogo com o território, com o parque,
integrando estes atores ao projeto do Parque. A criação da possibilidade de diálogo por
meio da Marca possibilitam também entendimentos e esclarecimentos sobre o Parque,
por exemplo, que não se trata de uma coisa que impede o desenvolvimento.
O interessante é que a marca cria sinergia entre parques, como no norte da França, entre
três Parques, que tem marcas para o bom-bom, marca para carne específico,
hospedagem, queijo, chicória, e se uniram para fazer o folder e promovem relações de
intercâmbio e cooperação entre si, como por exemplo, para promover o queijo destas
três regiões. Outras ações conjuntas são as feiras. O importante é destacar que a marca é
voluntária. Tem parques que não tem marca.
Problemas e desafios:
A marca é original e necessita se posicionar no âmbito do sistema nacional e europeu
que envolve questões jurídicas como um forte potencial e crescimento do seu uso.
Trata-se de uma garantia para as condições ambientais de produção mas não de uma
garantia de qualidade do produto. Isto pode ser complementado com o uso de outros
selos/marcas. Outro desafio é que a marca é multisetorial, e envolve uma diversidade de
produtos, serviços e saber-fazer, onde há a necessidade de considerar muitos aspectos
específicos e a complementariedade com outras normas nacionais e internacionais
existentes e para cada caso é um trabalho a ser feito.
Uma das falhas é no controle, pois não existe um sistema de certificação externo, sendo
o PRN o responsável pelo controle do uso da marca pelo regulamento geral de uso.
Debate
Laure: pergunta quem está dizendo que é falho o sistema de controle?
Carolina: os consultores (...)
Carolina: o parque só vai garantir os três critérios e não a qualidade, no uso da marca.
Laure: a sanção imediata é do consumidor e solidariedade entre os produtores que
respeitam a marca, sendo o controle é do grupo social;
Carolina: o mecanismo é de autocontrole (...)
Reinaldo: o que é para França considerada uma falha para nós é um avanço, pois é uma
descentralização.
Carolina: necessita de mais ferramentas para ser implementado.
Laure: a marca e a certificação não é única solução.
20
Claire: como o Parque vai avaliar quem vai sair do sistema da Marca?
Carolina: no Parque onde trabalhei tem comissões temáticas, tipo agricultura onde tem
representantes do governo agricultura, municípios, agricultores e esta comissão vai
discutir vários assuntos e avaliar a marca e o sistema de controle. A comissão vai
aprovar o regulamento e quem vai receber esta marca. Porém, muitas vezes não está
sendo aplicado.
Fernando: vou dar um exemplo, do produto da cooperativa, ela vai usar o nome do
Parque do Grande Sertão Veredas. Se ela tem um produto baseado na raspa de buriti e
comercializa como sendo um produto sustentável, mas o consumidor desconfia, a
cooperativa vai atrás da marca. E, contrata um empresa certificadora. Mas se nenhum
consumidor desconfiar e acha que o produto é legal, não precisa. Existe, uma confiança
local, entre produtores e consumidores, a marca é o suficiente.
Jean: quer saber se esta responsabilidade do parque ela é institucional ou legal? Se
alguém se sentir lesado, tipo a cabra está sofrendo ou sendo lesado para fazer o produto,
alguém pode entrar na justiça? Até onde vai a responsabilidade?
Carolina: sim o consumidor vai procurar o Parque, e tenta-se resolver localmente, e
caso não se resolva, pode sim chegar na justiça, porque o Parque na França é de
personalidade jurídica formada pelo sindicato misto. No caso do produto do Sertão
Veredas, tem um mecanismo local, mas não nacional e isto está sendo construído aqui.
Jean: Pelo que me lembro que as marcas locais de lá estão ligados ao conteúdo
emocional, e isto pode gerar conflitos? Exemplo: A chicória é belga, e não chicória
francesa. Uma recebe a marca e outra não. A identidade pode lesar outra região? Existe
algum conflito deste tipo de certificação?
Carolina: sim, com os Belgas tem muitos conflitos. Mas na batata-frita, todo mundo
concorda que é belga. Por isto, todo mundo tem que estudar e argumentar muito a
questão territorial e de identidade e é uma dificuldade. Mas, se há argumentos bem
desenvolvidos ...
Rafael: Quais os custos e a burocracia, deste sistema?
Carolina: não envolve muito custo, pois utiliza instituições já existentes, como a
Federação, entre técnicos e representantes da região. Como adesão é voluntária e não é
obrigatória, mas em termo de burocracia, exige um pouco de trabalho, pois se
desenvolve em duas escalas, local e nacional.
Reinaldo: por que a deficiência de controle, pois para nós representa um avanço.
Exemplo: a cooperativa do Grande Sertão Veredas, a marca da cooperativa se confunde
com a indicação geográfica do território, mas não há problemas. O carvão ecológico de
Pandeiros vai sair com marca do território pandeiros, mas o órgão fiscal emite selo para
todo o tipo de carvão, baseado na legislação estadual que regula que comprova a
existência legal, ele também certifica que está implícito do produtor do carvão de
babaçu que tem a propriedade documentada, sistema de manejo, tem o órgão fiscal de
controle. Hoje está avançando, pois está se confiando na palavra do produtor e talvez
não haja necessidade do selo. Isto representa um avanço, mas também uma deficiência
do controle.
Claire: Acho que no Brasil tem força enorme por meio do sistema participativo de
garantia para superar falhas do controle e certificação. Sobre os conflitos, como fica se
21
há produto entre indicação geográfica em uma área que talvez não caiba no Parque, que
não pode ser garantida pelo Parque? Exemplo da chicória?
Carol: Há sobreposição. Pode ter os dois ou um. Depende da estratégia do produtor. É
mais complementar que conflito. Ele pode pedir a IG ou a marca parque, ou os dois!
Breno: não ficou claro o arranjo governamental que existe na França. Esta federação é
pública? São os parques? Existe uma autarquia abaixo do ministério?
Carol: o Parque é responsável pela implementação da Marca no seu território, faz
critérios e regulamentos detalhados e o controle, mas esta marca, e seu regulamento de
uso, adaptado localmente, precisam passar pela comissão da Federação, que é uma
associação privada dos PNR´s. Os Parques são públicos, mas se reuniram em uma
associação que possui um estatuto privado.
Tatiana: Esta Federação possui o reconhecimento do ministério e que transferiu a
competência para a gestão da marca. O que acontece: a associação é privada e recebeu a
competência do governo. Este limite de competências é reconhecido juridicamente pelo
ministério. O ministério registrou a marca no INPI e transferiu as competências para a
Federação. É uma forma de descentralização. É regido por um regulamento de uso
nacional e um regulamento local do Parque, que é uma pactuação.
Sistemas Participativos de Garantia
Laercio Meirelles
22
Por que existiram os Sistemas Participativos de Garantias (SPG´s)?
O tema da certificação foi recorrente na vida da produção agrícola, pois havia a
produção e precisou-se de parar com a certificação, dentro da perspectiva local.
A história da motivação da certificação da agricultura orgânica surge, por que, em muito
outros locais do mundo, poucas pessoas possuíam uma certificação alternativa para a
agricultura orgânica, o SPG´s surgem devido a uma inconformidade a esta certificação
conforme ela estava. A legislação européia sobre certificação orgânica surge em 1991,
lá se criaram certificadoras. Até então quem certificava os produtos orgânicos na
Europa eram as próprias associações de produtores. Na França a “Natureza e Progresso”
era uma organização de produtores, consumidores e técnicos que certificavam produtos
com qualidade orgânico. Esta Lei na comunidade européia estabeleceu um padrão de
certificação que depois foram incorporados pelas legislações nacionais ao redor do
mundo e provocou uma separação entre certificador e as partes interessadas que é a dita
certificação de terceira parte, pois quem certifica não é nem o produtor, nem o
consumidor. A primeira parte é o produtor, a segunda o consumidor e a terceira o
certificador, que vai dar a credibilidade na agricultura orgânica.
Estas certificadoras chegam aqui no Brasil para certificar no viés da exportação mas
também no âmbito do mercado interno. A leitura desta chegada trouxe uma insatisfação
a uma série de agricultores que já produziam orgânicos e já comercializavam em feiras e
mercados. Por que, um certificador externo que não conhece o trabalho realizado vai
certificar se é ou não orgânico? Isto gerou uma reação através de uma negativa pela
certificação, isto nos anos noventa, recusando a certificação, por parte de muitos
produtores orgânicos no sul do Brasil. Isto, em um primeiro momento, mas depois de
dois ou três anos, isto causou um sensação de desconforto, e muitas pessoas não
entendiam por que não queriam ser certificados, achando que os produtores estavam
com medo da certificação. Então, se mudou o discurso, dizendo que não eram contra a
certificação e sim, certificavam com outra metodologia.
Para que surgiram os SPGs?

Para permitir o acesso ao mercado de produtos orgânicos;

Facilitar o desenvolvimento do mercado local;

Reviver princípios da Agricultura Orgânica;

Como tema gerador para a organização social;

Como dinâmica que favorece a construção de capacidades locais (Redes de
Conhecimento)

Para fortalecer relações entre produtores e consumidores;
Os SPG´s não só agregam valor aos produtos e confiabilidade como gera redes de
conhecimentos fortalecendo os atores locais, motivando uma nova dinâmica social,
fazendo as pessoas que produzem se encontrarem e se organizarem. Este é o primeiro
selo em uma feira em Porto Alegre, ver figura abaixo:
23
Esta metodologia de certificação “diferente” gerou bastante conflitos com as
certificadoras. Muitos pessoas não confiavam na certificação alternativa. Porém, em
muitas regiões no sul do Brasil estavam produzindo as suas formas de certificação, e em
1997, a partir de reuniões e encontros, se formalizou a Rede Ecovida de agroecologia, o
que já vinha acontecendo.
Em verde, estão plotados as regiões onde estão os três mil agricultores produzindo
orgânicos, mais de cem feiras, mais de trinta ONGs entre outras.
A Rede Ecovida, surgiu com esta motivação para dar mais visibilidade na produção e na
comercialização, e a certificação, é que une estes dois. A maior motivação não é
certificar participativamente, e sim, ver as pessoas produzindo e ver gente consumindo.
Então, esta motivação ficou famosa, no fim dos anos 90 e início de 2000, ficou famosa
com muitas pessoas fazendo estudos lá, pois faziam certificação de um jeito diferente e
faziam a crítica a certificação de terceira via.
A figura acima ilustra o funcionamento da rede, onde mostra o funcionamento de um
grupo (APEMPSUL) que está articulado dentro de um núcleo local (Núcleo Litoral
Solidário) e este por sua vez se relaciona em rede com outros grupos. Cada núcleo é
formado por afinidades históricas e por razões geográficas. Núcleo são unidades de
produção.
A rede possui uma coordenação geral, têm os coordenadores de núcleos, reuniões de
núcleo, plenária de núcleos (três pessoas por núcleo a cada três meses), têm encontro
ampliado da rede e tem toda uma dinâmica sistemática. Os grupos de produtores se
reúnem semanalmente e tem uma reunião por núcleo a cada dois meses e tem uma
coordenação. E a cada dois anos, existe uma reunião de toda a rede, juntando mais de
mil pessoas.
24
Um grupo novo que quer entrar na rede precisa de um padrinho, ou seja, um outro
grupo que o avalia. Um novo núcleo também precisa de um núcleo padrinho. Os atores
locais decidem se entra ou não e em segundo momento vem o processo de certificação.
A rede possui uma marca e um selo. O entendimento é que o selo é para o produto que
passa por um processo de uma avaliação conformidade e a marca é a expressão pública
da rede, não só do produto. Se é enviado uma carta, vai a marca da rede. No banner vai
a marca e o selo vai ao produto.
Definição:
“Fórum Latino Americano de SPG´s: Sistemas de garantia de qualidade construídos a
partir do empoderamento das comunidades. A certificação dos/as produtores/as
baseia-se na ativa participação dos atores envolvidos e os sistemas são construídos
fundamentando-se na confiança, em redes sociais e na troca de conhecimentos” (slide).
Esta figura define melhor e funciona com qualquer sistema de certificação participativa:
você tem as regras ou normas estabelecidas. O primeiro ponto é o produtor precisa
declarar conforme, ou seja, ele diz que conhece as regras e cumpre. Os mecanismos de
verificação são feitas nas reuniões, onde as pessoas se visitam, gerando conformidade.
Assim, por meio das capacitações, se delegam agricultores para visitar outros
agricultores, para ver se existe conformidade. O grupo é o controle. Em caso de
inconformidades, os agricultores foram capacitados para agir, que vão desde conversas
e reuniões para corrigir as falhas até sanções graves com a exclusão do selo, por
exemplo.
O tema deve ser tratado com tranqüilidade, pois sistemas complicados, geram fraudes e
tem pouca aplicabilidade, e por isto acaba não evitando a fraude. Ou seja, acaba
burocratizando e não evitando. Assim, o SPG´s tem como objetivo gerar credibilidade
entre os pares e assim que funciona entre agricultores e entre os pescadores.
No mundo da agricultora orgânica está todo mundo interligado. Precisa de um esquema
que tenha vasos comunicantes e estes vasos são os consumidores. O SPG também tem
fiscalização que é o Mapa. Não existe conchavo, pois pode vazar, e o sistema todo se
comprometer. Este sistema porém, não é perfeito. Certificação é uma interrogação. Pois,
25
se costuma dizer os benefícios, mas não os custos, e na prática, não existe um sistema
de confiabilidade de 100%. O sistema SPG é suficiente e encontra-se regulamentado
pela legislação por meio das OCS (ver figura abaixo):
Esta figura demonstra as formas de acesso ao mercado de produtos orgânicos conforme
a legislação nacional. As OCS podem fazer mercado institucional, tipo merenda, etc, e
não necessita de uma pessoa jurídica.
O Fórum latino americano de SPGs elegeu uma carta de princípios que contemplam:
“Os marcos regulatórios para Agricultura Orgânica dos distintos países devem
reconhecer os SPGs em toda sua diversidade, sem impor procedimentos que levem a
descaracterização destes sistemas. Isto implica também em desenvolver mecanismos de
fomento e promoção da produção orgânica, sem se limitar apenas aos aspectos de
fiscalização e controle. De acordo aos princípios da Agricultura Orgânica, que luta
pela Soberania Alimentar dos povos, o mercado prioritário para os/as produtores/as
que estão envolvidos nos SPGs, são os mercados locais e nacionais. Mas, em função
dos diferentes contextos nos quais estão inseridos, muitas vezes os/as tem a
oportunidade e a necessidade de acessar ao mercado internacional. Acreditamos
ainda que a credibilidade do produto ou processo gerada pelos SPGs não pode ser
limitada por espaços geográficos. Por tanto, o Fórum manifesta seu apoio ao
reconhecimento internacional dos SPGs e à possibilidade de que os produtos
garantidos por estes processos possam transitar entre os diferentes países. A
declaracao do/a agricultor/a e a verificação de pares são suficientes para a geração da
credibilidade nos SPGs. No entanto, a participação dos/as consumidores/as nos SPGs
é considerada muito importante Nos comprometemos a fazer os esforços necessários
para conseguir uma maior participação destes atores. Os SPGs além de serem um
sistema de garantia, são também um instrumento que contribui para a construção de
uma agricultura ecológica democrática, inclusiva e acessível a todos os produtores e
consumidores” (slide).
Debate
26
Laércio: um certificador tipo mercado Europeu venha certificar 300 mas não conseguiu
visitar todos. Então forma 10 para agricultores para fazer isto o que diminui o custo.
Não existe nenhum certificado para dar garantia. Existe uma demanda de uma dinâmica
social. Ou seja, você vai ver no SPG onde agricultores não só olham para certificar, mas
realizam intercambio, conversam, trocam e nisto é difícil de medir custos. Enquanto que
uma certificadora vai só certificar e cobra. A análise de custo não é importante, o SPG é
mais amplo que isto.
Allan: dentro deste sistema, o MAPA fornece um selo padrão? Ou cada um faz o seu?
Laércio: as duas coisas (...). Os agricultores de suco de uva têm o nome “mata nativa” e
gosta, pois, marca os agricultores e tem o selo IBD e o selo SISORG.
Fernando: se um agricultor for pego em algum tipo de não conformidade?
Laércio: um grupo precisa se registrar no MAPA e como lidar com as não
conformidades? Existem sanções leve, média e pesada. Isto está previsto no manual de
procedimento. Quem usa de “roundap” será excluído, mas quem usa o exterco de forma
errada, não será excluído e será visto por meio de uma conversa ou assessoria a melhor
forma de resolver isto.
Lúcia: Você contou uma história de 20 anos de um processo educativo e coletivo? A
gente costuma dizer que é criador e criatura de uma dinâmica social. Faz parte do
aprendizado.
Eloe: Até que ponto este SPG pode montar diálogo entre agricultura e meio ambiente?
Conservação de solos, a sustentabilidade e os aspectos ambientais estão incorporados?
Laércio: o SPG não tem esta tarefa, talvez a agroecologia tem maior tarefa, pois é maior
que isto (...).
27
Selos dos produtos indígenas do Rio Negro - Wariró
Gilda da Silva Barreto
Quem é Wariró?
“Wariró é o nome de um ancestral que aparece nos mitos de vários povos indígenas da
região do Alto Rio Negro, que segundo mitos, vive na serra de Curicuriari, conhecida
como Bela Adormecida, situado dentro da Terra Indígena Médio Rio Negro. Esta
história levou a criação da marca com imagens da serra, e atualmente representa a
marca de produtos indígenas do Rio Negro, porta de entrada da diversidade cultural
dos povos da floresta” (slide)
A casa Wariró foi inaugurada em 2005 no município de São Gabriel da Cachoeira/AM e
corresponde um ponto de venda direta e espaço de negócios para mais de dois mil
artesãos de dezessete associações indígenas diferentes e promove a articulação da
produção regional de artesanato com outros mercados tendo em vista estar agregando o
valor socioambiental para mais de quatrocentos produtos artesanais, feitos a partir de
técnicas tradicionais e materiais locais.
O histórico da casa Wariró está no contexto do movimento indígena inserido na
Fundação da FOIRN, Federação as Organizações Indígenas do Rio Negro (1987) e foi
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resultado de uma série de ações, especialmente após a demarcação da Terra Indígena,
quando teve o início da implementação de projetos pilotos de desenvolvimento
sustentável (parceria FOIRN/ISA). Pois nesta época estava se questionando porque
queriam tanta terra se não produziam. Assim tem início as atividades como a criação da
loja de artesanato da FOIRN, pois já comercializam muito artesanato. Outro projetos
como: o projeto Arte Baniwa, oficinas diversas (produção de cerâmica, bancos Kumurõ
e design com produtos de tucum), a criação do Fundo Rotativo das Mulheres, até a
inauguração em 2005, da Wariró. A partir de então foram realizados encontros como o
primeiro encontro de produtores indígenas do Rio Negro (2006), a formação da rede de
produtores indígenas (2007), a definição do selo de certificação de origem do produto
indígena no Rio Negro (2008) e o lançamento seu lançamento em 2009.
A maior preocupação na época era escoamento da produção, e se via também que havia
outros produtos parecidos, então as pessoas confundiam, e muitos grupos também
piratiavam o artesanato. Houve a falsificação da arte Baniwa por uma indústria e isto
fez com que avançassem na discussão, ao longo de cinco anos, de como apresentar o
produto dentro do mercado. Cada um queria fazer o seu selo ou sua marquinha, então
todo mundo decidiu um simples selo. Foram feitos encontros anuais até chegar nesta
idéia do selo e ficaram determinados. Ver figura abaixo:
E cada ano é feito reuniões de produtores e hoje possui os produtos consolidados. O
selo está dividido em quatro partes: primeiramente diz que é feito por artesãos indígenas
desta região, comercializado por comércio justo pela Foirn, tem a originalidade para não
confundir com outros produtos e é feito de forma sustentável sem agredir. Pois, quem
preserva sem tem e preserva para as futuras gerações.
Tem o desafio de ampliar mercado para escoar a produção do Alto Rio Negro, uma vez
que a promoção das vendas em SGC enfrenta dificuldades logísticas operacionais, pois
o produto é muito procurado mas as distâncias são enormes.
O processo de avaliação é realizado pelas comunidades e associações indígenas junto a
FOIRN e se tem recomendações de promover exposições de produtos e intercâmbios
com outros estados e buscar um ponto de comercialização em Manaus.
Ver fotos na seqüência a primeira loja e a atual
29
Gilda: O Thiago havia perguntado e as pessoas que vão vender que não tem selo? Tem
passar pela loja, para ter o selo, para mostrar que é feito na região.
Demorou doze anos para se conseguir fazer da loja até a feira. Abaixo fotos
demonstrando os artesãos (foto de Gilda)
30
Patrimônio Imaterial e Sistemas Agrícolas
Laure Emperaire
Como manter a dinâmica de sistemas agrícolas tradicionais?
Outro tipo de instrumento da área cultural que não é econômica nem agrícola está
dentro da área cultural, dentro do IPHAN, que é o sistema brasileiro de salvaguarda da
dimensão imaterial do patrimônio cultural Este projeto iniciou-se com uma articulação
entre ACIMAN, o grupo de pesquisa da Unicamp e ISA, no qual a associação local fez
o pedido de reconhecimento sobre o patrimônio agrícola do rio Negro como patrimônio
nacional. O instrumento de reconhecimento é o decreto n. 3551/2000 que institui
Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural
brasileiro e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial – PNPI. O registro
acontece em quatro modalidades: o livro de registro dos saberes, como por exemplo, o
ofício das paneleiras de Goiabeiras. Neste caso a panela não é registrada e sim o ofício,
ou seja, a maneira de fazer a panela. Assim também, é com a agricultura, que é a
maneira de fazer, é a arquitetura do sistema que envolve não só os processos, mas os
significados. Não é registrada a mandioca, pois ela é um vetor de significado, tem um
nome, uma história, uma circulação na região do rio Negro. A diversidade é formada
31
por uma rede social o que quer dizer que as plantas são objetos móveis. Qual o interesse
nisto? Facilitar o acesso as fontes de financiamento para projetos culturais, divulgar o
que é a agricultura do rio Negro e mais para frente, dar visibilidade aos produtos
agrícolas do rio Negro como a farinha, a pupunha, o artesanato, entre outros.
Debate
Carolina: o importante é entender a noção da dinâmica, que gerar o tombamento é visto
como uma coisa fixa, mas permite ver os processos.
Laure: quando se registre um bem no IPHAN existe um plano de salvaguarda não fixa.
Permite financiamento (...)
Claire: se olhar o queijo como um produto que não tem importância econômica, mas
tem importância de uma dinâmica de um sistema que é ameaçado por outros sistemas,e
que faz parte da paisagem, e portanto é importante que seja valorizado por isto..
Tatiana: Como construir isto esta diversidade. Ou seja, não pensar tanto no mercado e
sim como valorizar processos, a cultura. A questão é como trabalhar isto dentro de uma
lógica de áreas protegidas, dentro de um projeto de território, sem fins de ter um selo ou
marca, e sim, uma construção conjunta de via dupla, que valorize o território.
Resultados da I Oficina de valorização de produtos, serviços e saber-fazer
Thiago Mota Cardoso
32
Relembra que naquela oficina o público era mais ligados aos mosaicos, e representantes
das instituições públicas, como ministério e também e embaixada da França, fazendo
com que as questões fossem mais direcionadas as questões territoriais.
O objetivo daquela oficina foi capacitar para se ter um entendimento conceitual,
oferecendo as ferramentas e encaminhamento de propostas de instrumentos e processos
de valorização dos produtos, serviços e tradições pela gestão e desenvolvimento
territorial com áreas protegidas. A idéia foi tomar conhecimentos dos instrumentos
existentes para criar formas de valorização da identidade territorial em áreas protegidas
com enfoque em marcas, selos, entre outras.
Foram debatidos quatro temas: 1) a diferenciação entre marcas, selos, certificação e
indicação geográfica; 2) os sistemas participativos de garantia; 3) pagamento por
serviços ambientais em áreas protegidas; e, 4) marca parque (PNR).
A idéia era ver elementos poderiam servir para o sistema em territórios com áreas
protegidas, comparando as várias possibilidades.
Em seguida foram respondidas algumas perguntas orientadoras em grupos de trabalho:
•
Porque usar sistema de marca nas áreas protegidas?
•
Quais valores podem ser transmitidos por meio de uma marca de áreas
protegidas?
•
Como aplicar/usar uma marca de áreas protegidas no seu território (estrutura e
funcionamento)?
Destas perguntas, foram obtidos os seguintes resultados:
Por que usar um sistema de marcas nas APs?
•
Reconhecer os valores ecológicos, socioculturais, históricos e econômicos do
território
•
Buscar agregação de valor aos produtos/serviços do território, valorizando boas
práticas;
•
Valorizar o território, para evitar o êxodo rural e a perda do conhecimento e do
saber fazer;
•
Consolidação da identidade territorial, integrando as áreas protegidas aos
processos de desenvolvimento local;
•
Estimular a conservação da biodiversidade e valorização das áreas protegidas;
•
Valorizar as comunidades locais, sua cultura e saber-fazer;
•
Fortalecer as redes sociais do território através de ferramenta de marca coletiva
ou selo;
•
Fortalecer políticas públicas do território
Quais valores que podemos transmitir com ao usar uma marca ou selo?
•
Sustentabilidade ambiental e Conservação da biodiversidade
•
Saberes locais, modo de vida tradicional
33
•
Identidade territorial
•
Valores da coletividade (cooperação e solidariedade)
No entendimento do grupo estes quatro elementos norteariam o sistema. Então quem
fosse receber a marca ou selo, teria que dentro do sistema quatro valores.
Sandra: Uma questão muito importante discutida nesta oficina que é uma questão da
comunidade que reside dentro da UC, para mudar a visão que a comunidade possui da
unidade de conservação como valor negativo. O uso da marca seria fortalecer a
aproximação da sociedade local com a UC, para mudar a visão de como a sociedade
enxerga a UC, mudando a visão e a concepção da sociedade com a UC, com o território.
Thiago: o desafio é incorporar os elementos no selo e que possam estar trabalhando
nesta concepção.
Tatiana: é pensar em sistema que valorize estes critérios (...)
Características do sistema:
•
1.Criar um sistema voluntário e solidário capaz de gerar credibilidade a
produtos, serviços e saber-fazer que estejam adequados aos objetivos e normas
dos territórios com áreas protegidas;
•
2. O sistema deve valorizar as áreas protegidas públicas e privadas ao mesmo
tempo que incentiva as “boas praticas” de um território, promovendo a
conservação da biodiversidade, o respeito às culturas e tradições regionais e
o comércio e as relações socialmente justas.
•
3. Este sistema deve articular as redes socio-territoriais locais, com gestores
responsáveis pela gestão dos mosaicos e esferas nacionais ligadas ao meio
ambiente em sua governança.
•
4. Estas boas práticas serão possíveis de pleitear o selo/marca das áreas
protegidas, que pode ter controle social local e normatização nacional.
•
5.Este selo terá como base as normas das áreas protegidas conforme a
legislação e os acordos locais, bem como visa incorporar, articular e não
sobrepor as experiências de certificação já existentes e consolidadas
O desenho abaixo do esboço do sistema foi muito inspirado no debate dos grupos no
SPG, na marca parque e na indicação geográfica.
A terceira pergunta foi: como aplicar e usar esta marca?
O primeiro grupo respondeu:
Sensibilização dos atores; capacitação; divulgação dos valores no território; capacitação
do conselho gestor das áreas protegidas para gestão desta marca ou selo; o conselho
gestor deve funcionar como órgão regulador (pode ser do conselho da Biosfera ou do
Mosaico), e deve ter uma rede nacional para definir os parâmetros da marca; pagamento
simbólico para utilizar a marca; com renovação para cada dois anos.
O segundo grupo: tentou desenho a estrutura, como um esboço inicial, pensando em um
conselho público, e como as áreas protegidas tem status público, e como este espaço
poderia ceder o seu nome, baseado em um método de controle do uso desta marca.
34
Então, em primeiro lugar está o MMA, Estado e municípios, seria o portador desta
marca, poderia ter um fórum, um espaço ou rede nacional de articulação e padronização
da marca a nível nacional, pode ser de áreas protegidas, mosaicos, reservas da biosfera.
Ao nível territorial, seria o conselho gestor das unidades ou do mosaico, seria o gestor
da marca a nível local com a função de elaborar a carta de princípios, de verificar o uso
da marca, com ética e avaliação final. O conselho é o articular do território. Conforme
esboço abaixo:
Então temos algumas perguntas a serem levantadas e trabalhadas em grupos:
1) Qual a escala geográfica (áreas protegidas, mosaicos, reserva da biosfera?) e a
escala de mercado, que é possível trabalhar de forma efetiva em um sistema de
selos e marcas?
2) Qual o melhor instrumento (marca, selo ou?) e como ele pode inserir as
características multisetoriais propostas (produtos, serviços e saber-fazer) e os
valores (biodiversidade, cultura e territorialidade)?
3) Quais são os atores que participam desse sistema baseado na proposta de 2009?
= organograma e fluxograma
35
Momento de construção - Resultados
20/04
GRUPO I
Componentes: Laure, Thiago, Mariusz, Marie, Dora, Rafael e Denise
1. Qual é a escala institucional?
Partindo do ponto de vista que não existe instrumento legal para a cessão de uma marca
pelo poder federal a um grupo em uma área protegida, os principais pontos levantados
foram:
- Haveria uma marca área protegida do MMA, tipo guarda-chuva;
- Definição da adesão por meio do conselho gestor, como interlocutor;
- O mosaico tem entrada privilegiada, mas as áreas protegidas que esteja dentro ou não
do mosaico, tem autonomia de adesão ou não a marca. Terra indígenas, remanescentes
de quilombo tem a também a autonomia de adesão;
O grupo levantou o problema da unidade: seria um corredor ecológico a unidade? O
Mosaico? A reserva da biosfera?
O mosaico poderia ter uma marca, mas a área protegida a sua própria marca.
2. Qual é a escala de mercado?
- Escala local e regional privilegiada;
- Cadeias curtas de âmbito regional;
- Mercado institucional;
3. Qual é o melhor instrumento e como ele pode inserir as características
multisetoriais propostas e os valores?
- marca coletiva do MMA a ser registrada;
- marca coletiva de Áreas Protegidas, por unidade, também registradas no INPI;
- aplicada no conjunto de produtos, serviços e saber-fazer.
GRUPO II
36
Componentes: Marcela, Helô, Tatiana, Laércio, Breno, Sandra e Gilda
1.
Qual é a escala institucional?
A prioridade é do mosaico, como unidade territorial, mas conforme o primeiro grupo,
não excluiria as outras unidades de escala menor. O mosaico aborda aspectos
heterogêneos da paisagem. Outro aspecto é uma prioridade com unidades de uso
sustentável, pensando que UC´s de proteção integral, tem outros objetivos, isto porque é
necessário um cuidado para o interesse econômico não sobrepor interesses de proteção.
Mas, não exclui estas unidades de também serem incluídos no sistema de marca. Nas
unidades de proteção integral poderia se aplicada esta ferramenta nas zonas de
amortecimento.
Tatiana sugere que no Parque, por exemplo, esta ferramenta pode ser aplicada a uma
trilha turística.
É também necessário que instâncias de decisão do uso da marca local seja planejada
para beneficiar e valorizar comunidades locais e não para priorizar atores externos a
áreas protegidas. A marca não deve ser confundida como marketing ambiental e sim
como um instrumento que valoriza pequenas comunidades locais, ou seja, um projeto de
território. A questão é quem e como ser valorizado!
Breno complementa dizendo que nas categorias da IUCN, do tipo V e VI como aqui
temos a APA, RESEX e Mosaico, há um uso de solo heterogêneo, e, portanto pode ser
usada a marca como projeto que alia sociedade e ambiente, mas isto sem excluir as
outras categorias. Desta maneira existe uma ênfase na paisagem.
2.
Qual é a escala de mercado?
Foi entendido que a escala de mercado é difícil de ser definida, pois depende de saber
quem são os produtores, qual a capacidade de produção, os aspectos culturais. É
entendido que cada território há particularidades. Existem locais com interesse
comercial, mas sem capacidade de comercializar. Outros exemplos, é que há
comunidades que a escala é local, porém em outras situações, existem relações de
comércio de produtos de áreas protegidas a nível internacional. Então isto demandaria
um estudo de mercado.
Thiago: a idéia é discutir como valorizar a comunidade local, não o seu interesse ou
capacidade de comercializar, seja local ou internacional.
Laércio: a idéia é agregar valor ao produto. A discussão de mercado é uma discussão
separada, ou seja, uma discussão é agregar valor ao produto outra é acessar mercados.
3.
Qual é o melhor instrumento e como ele pode inserir as características
multisetoriais propostas e os valores?
37
O grupo um é “marca”, mas para o grupo dois se entendeu que seria o selo. A marca é
vista como algo que não representa os critérios.
Na continuação da pergunta, de como pode inserir as características multisetoriais o
grupo entende que é pela informação visual onde existisse um símbolo reconhecido a
nível federal, parecido como o símbolo da França, uma identidade visual, que contenha
a informação reconhecida por todo o Brasil. Mas dentro deste símbolo, tenha também
uma informação local, com a característica de sua área. Ou seja, ter um símbolo com
padrão federal, isto possibilita uma identidade visual que possa ser articulada nos
estados e municípios.
Sobre os atores que participam deste sistema, conforme no fluxograma composto pelo
MMA (portador do selo) e um fórum para coordenador o processo. O selo será
condicionado a projetos pilotos, tipo somente em mosaico ou determinadas unidades.
Pois, é necessário formar experiências sobre escala, áreas, características sociais,
territórios. O fórum articularia com governos estaduais e municipais, órgãos gestores e
sociedade civil com objetivo de instrumentalizar e planejar um edital público para estes
projetos pilotos e capacitaria os atores sociais envolvido para este edital. Estes projetos
pilotos seriam executados pelos conselhos gestores dos territórios (mosaico ou UC’ s)
que por sua vez, teriam câmara técnicas, dentro destes conselhos, podendo promover a
articulação do território bem como a operacionalização.
As experiências destes projetos pilotos seriam socializadas em um seminário e
estenderia um programa no âmbito nacional. O edital seria uma forma de priorizar, por
meio de critérios a serem desenvolvidos, seja por biomas ou categorias das UC’s. O
importante, é que o Fórum é preparatório para o lançamento do edital, para formar uma
ciência de metas e objetivos.
GRUPO III
Componentes: Jean, Allan, Rinaldo, Fernando Lima, Lúcia e Marcéu
1.
Qual é a escala institucional?
A escala geográfica indicada é a de mosaico pelas seguintes prerrogativas: é
reconhecido legalmente, tem perímetro definido por critérios técnicos, tem potencial de
agregar recursos humanos, técnicos e financeiros, faz uma discussão sobre território e a
definição de limites. E, trata-se de um fórum que pode refletir, por exemplo, a
possibilidade de incluir territórios vizinhos.
2.
Qual é a escala de mercado?
A escala de mercado não é definida pelo consultor é definida pela capacidade de
produção, pela diversidade dos produtos, dos serviços e das interações sociais. A escala
local acontece, não tem entrada de recursos. A escala regional amplia um pouco, pois no
mosaico pode ter muitos territórios, a exemplo, do Mosaico Grande Sertão Veredas. O
produto pode até sair do local ou no regional, mas ele se inicia localmente.
38
3.
Qual é o melhor instrumento e como ele pode inserir as características
multisetoriais propostas e os valores?
Selo. Pois, foi pensado com exemplo porque tem uma marca do grande sertão que o
Pandeiro não vai querer usar jamais, pois possui a sua identidade. O Laércio deu
exemplo, como o selo de café é ABIC, mas cada café tem sua marca. O selo da ABIC
está ligado a qualidade do produto, assim o selo será pensado na qualidade ambiental,
por exemplo, na raspa de buriti ou pequi, por exemplo, ele recebe o selo, pois não
derruba a floresta para produzir o seu produto. O produtor pode ser um criador de gado
que respeita a Área de Proteção Permanente, respeitando todas as normas, poderia ter
este selo, atestando a qualidade ambiental.
Organograma:
Foi pensado na gestão compartilhada (governo federal MMA, estaduais, municipais)
para portar a logomarca, e seria o formador da política de articulação dos territórios
protegidos, responsável pela realização do marketing da marca, controle e verificação
do sistema nos territórios e mobilizaria recursos financeiros para o território e o sistema.
Isto porque, há mosaicos municipais, como o mosaico de Itabira, estaduais e federais,
reconhecidos pelo MMA.
Já a parte central do organograma: o fórum nacional, o conselho gestor e o organismo
articulador do território já estão todos reunidos no conselho do mosaico. O conselho do
mosaico já tem estas atribuições, e achou-se que não era necessário ter mais fóruns, pois
os atores praticamente seriam os mesmo. O conselho consultivo existe, tem secretaria,
têm câmaras técnicas, o articulador seria a secretaria executiva, e a câmara técnica como
avaliadora, ou seja, a câmara técnica dentro do conselho que funcionaria como o SPG.
Debate
Heloisa Diaz: E os corredores ecológicos? Pois, existem os Corredores Ecológicos, que
são reconhecidos oficialmente como áreas protegidas. E os decretos de pequenos
corredores? Como ficou o problema de marca para os corredores?
Tatiana: Não estamos excluindo outras áreas protegidas, e esta entra como
possibilidade.
Heloisa: Reflexão: A reserva da biosfera é outro selo?
Síntese
Escala institucional
• Mosaico como nível privilegiado sem excluir outras áreas protegidas (território e
diversidade de paisagens;
39
• Privilegiar as categorias V e VI da IUCN devido a diversidade sociocultural e
ambiental;
A escala de mercado
Laure: Quais os produtos são base das populações locais. Os alimentos de base não
estão mais acessíveis as populações locais. Está se tornando mais fácil comprar um
frango que comprar um peixe. Pois, a farinha do Cruzeiro do Sul, se vende para fora,
mas no local, as pessoas passam fome.
Breno: O princípio é assegugar a segurança alimentar.
Caroline: satisfazer as demandas locais. Pois, se for local, um estrangeiro não pode se
hospedar?
Laure: sim, por isto falamos cadeias curtas.
Sandra: observação ao termo cadeia curta. Reduzir intermediários na venda. Incentivos
para minimizar intermediários.
Laércio: Entendo os argumentos. Mas, nós estamos tentando fazer. É normatizar, e
como verificar os produtos e processos. E não o comércio. Uma questão que se pode
fazer é direcionar nas normativas do selo, para se achar um ponto de equilíbrio.
Consenso
i) Cadeias curtas;
ii) Cada território tem as suas particularidades por isto é necessário analisar cada
caso;
iii) Assegurar a autonomia local;
iv) A demanda deve ser local;
v) Minimizar intermediários na cadeia.
Qual é o melhor instrumento:
Debate:
Sandra: no caso do selo, é um trabalho voluntário. Para ver se há adesão que é
voluntária. Um trabalho e discussão de benefícios. Por isto é importante uma articulação
em redes locais.
Caroline: O sistema marca parque tem um diálogo com o produtor para ver onde ele vai
precisar do apóio para a sustentabilidade de sua produção com respeito ao ambiente;
Laércio: O produtor local tem a sua marca própria e depois ele pede a outra marca, para
agregar este reconhecimento e certificação. Pode ser marca ou selo. A questão é
preservar a individualidade e agregar um marca coletiva.
Tatiana: Tem duas propostas: uma marca coletiva de pactuação do território.
Laércio: A questão é agregar.
40
Tatiana: você pode ter o selo do mosaico e ter o selo orgânico e ainda uma IG;
Claire: Todo selo são marcas;
Breno: cada produtor pode ter sua marca que pode ser o conceito e preserva a
identidade específica (...) o processo.
Claire: café tem selo, marca que pode ser nominativa, figurativa ou mista.
Thiago: Juridicamente é uma marca, mas aqui no Brasil se fala em selo.
Laércio: Não tem muita diferença, por exemplo, o Inmetro tem marca e selo, no site está
marca INMETRO e selo INMETRO. No INPI, ele registrou as duas marcas. Mas no
site, chama de selo.
Laure: selo é uma marca pelo instrumento que traz um diferencial e se aplica a um
amplo leque de serviços e produtos.
Tatiana: selo é um jargão usado que na verdade é uma marca registrada. Mas, você
também pode ter uma marca não registrada, com um logo sem nenhum registro jurídico
de proteção
Fernando: O fundamento trabalhado é a sustentabilidade. Tem que estar por trás um
processo sustentável. Por exemplo, hoje, na favela que é exportada do cerrado, se
houver uma marca, valoriza, e hoje nenhum produtor arranca a favela. Eles deixam
algumas frutas no pé, para ter favela no ano seguinte, ou seja, manejam. .
Tatiana: chegamos a um consenso sobre marca ou selo!!!
Síntese:
Selo trata-se de uma marca no nível jurídico, que encerra um processo de diferenciação
para um leque de produtos e serviços. O noome será selos das áreas protegidas.
Estrutura e fluxograma
Laércio: O Grupo 3 dispensou o fórum!
Tatiana: Tenho uma proposta. É difícil trabalhar a estrutura sem um fluxograma. Como
vamos fazer isto amanhã, podemos fazer esta parte no outro dia pela manhã,
apresentando estrutura junto com fluxograma.
Thiago: o que era o Fórum no evento anterior. A idéia era um fórum permanente, como
uma rede, integrado por diversos territórios. O fórum, não é fórum do território, do
mosaico e sim uma rede que liga todos os territórios, que congrega mosaicos por
exemplo.
Encerra-se o primeiro dia.
Síntese
•
O MMA é portador do selo;
•
Em seguida vem o fórum, que é articulador composto por diversos atores/redes.
O fórum promove a capacitação.
41
•
A gestão do selo deve ser compartilhada entre o governo Federal, Estaduais e
municípios;
•
O conselho do mosaico deve reunir as funções relacionadas ao selo, pois é
representante do fórum, e não burocratiza, e é o OAT (Organismo articulador do
território). A secretaria executiva do mosaico teria o papel de animador. A
câmara técnica do mosaico o papel de avaliador (modelo SPG).
21/04
9:00 h Tatiana Rehder relembrou os pontos do dia anterior e apresentou a continuidade
da programação: pela manhã divisão dos grupos para a discussão do funcionamento do
sistema e na a parte da tarde, apresentação o debate.
Para nortear as discussões sobre o funcionamento do sistema, os grupos guiaram-se
pelas seguintes perguntas:
1) Qual seria o processo e a organização entre os atores envolvidos:
responsabilidades, papel de cada ator, relações entre eles ...?
2) Quais são as regulamentações e normatizações necessárias pela implementação
do sistema?
3) Como criar um sistema sustentável?
Discussão em grupos:
Divisão em dois grupos
14:20h – retorno para a apresentação dos grupos
Apresentação dos grupos.
Grupo I
Apresentadores: Fernando, Allan e Claire
O MMA será o titular do selo e responsável pelo registro. Mas, antes de apresentar
como o sistema vai funcionar foi apresentado alguns fatos. Primeiramente, ao tratar de
uma marca torna-se fundamental a exemplo do modelo da França que as pessoas se
identifiquem com a Marca. Na França existe a marca parque que funciona no país todo e
qualquer pessoa que identifica esta marca associa a marca ao PNR, e, é o que o grupo
deseja que aconteça aqui no Brasil. Porém, as características são diferentes
especialmente as dimensões que são bem maiores. Alguém, que está, por exemplo, lá na
Amazônia, ao ver a marca, deveria reconhecer que se trata de uma “unidade de
conservação”. Este é um problema aqui, pois falta conhecimento sobre as unidades de
conservação. A marca assim é uma ferramenta e que está associada a unidade de
conservação e portanto deve vir forte, antes mesmo de ter o sistema funcionando. E,
para isto acontecer, primeiramente deve ser discutido no âmbito do ministério e depois
42
deve haver uma consulta para que a própria sociedade se depare com esta perspectiva de
existir uma marca relacionada com a questão ambiental, com o MMA e, sobretudo com
as unidades de conservação.
Assim, antes de todo este debate, deve haver uma estratégia para que a população se
identifique com esta marca. Este processo não precisaria ser longo, mas ele precisa ser
“acomodado” internamente, pois outras secretarias e ministérios também estão
propondo processos de certificação de produtos com a sustentabilidade. Portanto, o
“desenho 01” que apresentamos pretende responder que tipos de marca estão sendo
propostas e de que forma vai estar associada a unidade de conservação para que se
possa iniciar a consulta para que a sociedade possa ter mais claro esta idéia.
Desenho 01 “Desenho da implementação para identificação de unidades pilotos”.
A partir da pergunta “como elaborar um sistema que usa uma marca coletiva?” é
proposto que o MMA edite regras gerais para o uso da marca, tratando-se uma marca
coletiva, pública e aberta.
Estas regras de uso da marca estão dentro de um documento norteador como uma forma
de estabelecer um diálogo com a sociedade, compondo as regras mínimas para o uso,
explicando sobre a marca, sobre os objetivos, qual o público que se deseja alcançar
principalmente a relação entre a sociedade local e as unidades de conservação
(mosaico). As unidades assim discutiriam a nível local o documento norteador como
parte da consulta, e podendo assim, demonstrar o interesse de aderir ao sistema da
marca. A unidade devolveria as suas sugestões e suas demandas locais ao Ministério.
Neste processo, de comunicação entre o Ministério e o interesse das unidades é que se
forma o Fórum. Neste estágio, se passaria para o segundo momento, que é o desenho 2.
43
1. DESENHO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA P/ IDENTIFICAÇÃO
DE UNIDADES PILOTOS
MMA
Ações:
 Elabora um documento
norteador (princípios do projeto
do selo)
 Elabora e implementa um
mecanismo de consulta às
unidades
Fórum Nacional
(consultivo)
Unidade 1
Unidade
Unidade
Unidade 2
Unidade
Funções:
UNIDADE X
Surgem a partir da
necessidade de um
espaço



Discute o documento
norteador
Promove um mecanismo
interno de consulta
Avalia o interesse de ser
um projeto piloto
Forma de geração de credibilidade:
Desenho 2: “Desenho de identificação dos pilotos e implementação
O MMA define assim as regras mínimas e gerais para o uso desta marca e define os
critérios de seleção dos projetos pilotos. O fórum também atua neste processo ajudando
nestas formulações. A seleção por sua vez deve ser feita junto com o Fórum sugerindo a
seleção de algumas unidades piloto, ara isto o MMA deve definir os critérios de seleção
destas unidades.
O papel do Fórum é consultivo, se consolida junto com os projetos pilotos, acompanha
o processo, mas não é responsável pela definição do regulamento e uso. Assim que o
MMA delega “a marca” para as unidades, elas se tornam responsáveis. O “desenho 3”
mostra o funcionamento do sistema.
44
2. DESENHO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PILOTOS E IMPLEMENTAÇÃO
DO PROJETO
MMA
Ações:
 Define uma agenda de atividades
 Seleciona os projetos piloto;
 Elabora proposta de regulamento do uso
e estratégia de comunicação;
 Harmoniza c/ outros instrumentos legais
Fórum Nacional
(consultivo)
PILOTO 1
Piloto 1
Piloto 2
PILOTO 2
Piloto x
Funções:
PILOTO X
Surgem a partir da
necessidade de um
espaço



Dispõe-se a colaborar na
elaboração da proposta;
Aplica a proposta;
Avalia a apresenta
necessidades de ajustes
Forma de geração de credibilidade:
Desenho 3: “Desenho de um sistema para fomento de uma marca em áreas
protegidas”
Definido o sistema, o MMA, portador da marca, delega para as unidades o uso desta
marca, ficando com o papel de fomento, de marketing, de supervisão e atualizando as
normas.
A partir deste momento são as unidades (os mosaicos ou unidades) as responsáveis
locais pelo uso e regulamento da marca, definindo especificidades locais, assim
implementando o sistema. São as unidades em conceder a marca a nível local, as
45
monitorando, sendo as responsáveis em verificar e atestar as conformidades, bem como
resolvendo as não conformidades.
O Fórum passa a ter um papel de buscar discutir e resolver problemas locais
demandados pelas unidades. Caso a unidade não esteja conseguindo resolver ou estejam
em não “conformidade” e tenham dificuldades de buscar soluções, o MMA é portador
do selo, e pode junto com o Fórum buscar formas de resolver “este problema”. Assim, o
sistema funciona em dois níveis, a nível nacional, onde acontecem avaliações do
funcionamento do sistema da marca, por meio do Fórum e a nível local, por meio do
mosaico ou unidades. As unidades devem atuar conforme o que está escrito no “caderno
de normas” da unidade assim como Fórum, deve atuar a nível nacional, ficando o MMA
supervisionando o sistema, podendo é claro, se julgar a partir de consulta do Fórum,
retirar a marca de alguma unidade. Assim como a unidade, a partir do processo coletivo
local, em última “instância”, retirar a marca de um produtor.
Este processo, forma credibilidade, descentralizando o sistema, mas mantendo a
comunicação e a busca da conformidade em todas as instâncias, permitindo que um
produtor, agregue valor ao seu produto ou serviço, a partir de um sistema nacional,
preservando a sua identidade local, que também estará na marca. A marca defendida é
que seja nacional, mas que tenha dentro da marca, ou em baixo algo que representa o
local.
Ver desenho 3 na próxima página.
3. DESENHO DE UM SISTEMA PARA FOMENTO DE UMA MARCA DE ÁREAS
MMA
FUNÇÕES:

Propõe e supervisiona o Sistema;

Registra e é o titular do Selo;

Define e atualiza as normas;

Delega e controla uso do selo

Faz o marketing do selo;

Mobiliza recursos para o sistema;

Harmoniza c/ outros instrumentos legais
Fórum Nacional (consultivo)
Conformação

Representação dos Pilotos;

Representação de entidades
Nacionais
– Coordenação (animador);
– Secretaria (animador);

Comissão de avaliação: dois
membros de cada unidade;

Conselho de Recurso – para casos
não resolvidos a nível local
FUNÇÕES:

Articula as Unidades

Estabelece alianças c/ diferentes
setores do setor público e privado;

Promove e difunde a proposta;
 Fortalece a organização dos
beneficiários (e) consumidores
PILOTO 1
PILOTO 2
PILOTO X
Surgem a
partir da
necessidade
de um espaço
Piloto
Conformação:

Conselho (paritário – governo e sociedade):
– Comissão de Avaliação;
– Animador;
– Conselho de Recursos

Envolvidos/Beneficiários (individuais ou
em grupos);
Funções:

Regulamenta o uso local do selo;

Implementar o sistema;

Verificar e atesta a conformidade;

Resolver não conformidades - Aplica
penalidades e sanções

Concede e monitora o uso do selo
Forma de geração de credibilidade:
Visita entre os pares, supervisionada pela Comissão de Avaliação, que fará visitas por
amostragem nos diferentes grupos e autorizará o uso do selo. As não conformidades, caso
ocorram, serão resolvidas na visita de pares. Caso necessário será acionado 46
a Comissão de
Avaliação e ainda o Comitê de Recursos.
Grupo II
Apresentadores: Sandra, Breno e Heloisa
A lógica do grupo foi bem diferente, um grupo complementa o outro, sendo que o
primeiro grupo falou mais sobre a lógica de normatização do selo enquanto que este
discutiu o detalhamento maior da implementação do processo. Aqui está discutindo o
passo a passo, mostrando o processo. As semelhanças é que o MMA seria o portador da
marca e é o principal mobilizador. A diferença é que o Fórum, por exemplo, teria o
papel de estruturação de diretrizes, regulamentação e critérios para o lançamento de um
edital nacional e com chamada pública. Este é um dos caminhos ou instrumentos para se
alcançar os projetos pilotos, ficando o MMA como responsável final de lançar o selo,
coordenando a normativa do selo, promovendo o selo e o Fórum mobilizaria as
unidades. Outro papel é o de capacitar os gestores que irão aderir ao edital.
A partir dos projetos selecionados estará se formando experiências preliminares para se
pensar na metodologia de marcas para ser implementada para áreas protegidas. O edital
poderia ser lançado pelo FNMA ou outros fundos públicos, para seleção de áreas e
critérios pré-estabelecidos como, por exemplo, conselho gestor formado, articulação
local e o diálogo com setores produtivos locais. Na inscrição no edital deveria estar
comprovado que existe um diálogo com os setores sociais, como por exemplo, os
setores produtivos, comprovados com termos de adesão ou cartas de intenções,
demonstrando a existência de um diálogo. Pois, os setores que compõe a unidade devem
demonstrar interesse prévio, para concorrer ao edital. O edital contemplaria os
Mosaicos, mas sem excluir outras categorias de áreas protegidas. A demanda de seleção
é a potencialidade da área para aplicação. Outro critério pode ser a relação entre uma
tomada técnica com os processos locais de produção. O grupo pensou também na
sustentabilidade do processo, uma vez que, se os produtores estão agregando valor aos
seus produtos, parte disto, poderia ser revertido para a unidade territorial, baseado em
um estudo de mercado. E, dentro deste processo deveria existir uma associação local de
controle desta marca, relacionado a câmara técnica e ao conselho, que faz uma
avaliação participativa, configurando a identidade territorial.
No processo de reconhecimento do selo, você tem uma norma nacional, mas também
com normas específicas locais, pois a marca possui a relação com o território, conforme
discutido no dia anterior. Os projetos pilotos, por meio do edital, em um período de um
ano, compõem uma primeira etapa e é fundamental para estruturar o sistema
organizacional e compreensão melhor a metodologia de aplicação. Depois, em um
segundo momento do processo, seria aplicar o mecanismo de sustentabilidade para ver
como as instituições vão se organizar para aplicar o uso desta marca. Pensando nisto, é
interessante a proposta da associação local, pois a partir dos recursos gerados, poderiam
ser promovidos eventos, e como figura jurídica, pode também concorrer novos editais e
realizar a gestão financeira. A lógica da gestão da marca está na mesma lógica que do
grupo anterior, onde existem normas nacionais e locais, e a adesão é voluntária.
O edital promove assim as experiências que podem ser compartilhadas no Fórum, e a
partir disto, se pensar no Fórum antes provisório, para um fórum permanente, para não
deixar centralizado no MMA. O fórum em primeira instância vai pensar no edital
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acumulando experiências para a gestão do uso da marca e em segundo momento,
pensando no fortalecimento da mesma.
O fluxograma abaixo sintetiza o produto do grupo:
Debate final
Tatiana abre para as perguntas e discussões finais (...).
Sandra: os grupos fizeram apresentações diferentes, mas se complementam.
Laércio: sim, um entra em mais detalhes em outros pontos do que os outros.
Tatiana: pergunta se há divergências?
Laércio: fala que não há convergência, mas são diferentes ou complementos.
Laure: mas há divergências, por exemplo, na forma de conduzir o lançamento do edital
público, o primeiro grupo fala em consulta pública, não há neste segundo grupo, que
trata mais do edital. Um grupo falou da associação (...)
Tatiana: um trata da consulta e outro do edital.
Breno: o edital se trata de um instrumento legal (...)
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Sandra: o edital não quer dizer que não existem consultas. A preocupação é estabelecer
critérios e diretrizes. Por exemplo, o grupo discutiu que é importante que a unidade
territorial tenha conselho formado (...), ou seja, estabelecer diretrizes, e isto é importante
na hora de selecionar projetos pilotos (...).
Tatiana: trata-se de duas estratégias diferentes, uma por edital e outra por consulta (...).
Sandra: os projetos pilotos por editais é justamente pensando na aplicabilidade do
processo, pois ainda não existem experiências, para ter no final uma avaliação do
funcionamento do sistema (sendo esta a estratégia). E, com isto, pode ser feito uma
consulta pública, depois dos projetos pilotos.
Rafael: o edital tem dois produtos? Tem a marca e o sistema funcionando?
Claire: o segundo grupo fala muito em critérios econômicos.
Breno: fala que é necessário os analisar o mercado, pois o Brasil está bem imaturo, e
precisa entender os processos econômicos, para não responder apenas a um edital (...)
Claire: mas tem áreas que não tem um potencial econômico, mas no território existem
outros processos, outros produtos (...).
Rinaldo: precisa estar mais focado nas regras do edital.
Claire: a diferença é que o primeiro grupo trabalhou a consulta mais no sentido de
pensar o regulamento, enquanto o segundo grupo pensou no edital mais para a
implementação.
Heloisa: estamos querendo o sistema, o selo e o produto. O programa do PDA funciona
assim, lança o edital baseado em uma série de pré – requisitos. No caso do selo, o
Fórum tem este papel (...) pensando em produtos com a pesca, aqüicultura, turismo (...).
O fórum, com consultoria, vai detalhar o edital e estão ligadas as primeiras experiências
de selo. Depois, podem acontecer outros editais para fomentar o sistema (...).
Rafael: o segundo grupo foca em produto ou em valores? O que é esta viabilidade de
econômica? E os valores e o saber-fazer (...)?
Breno: nos dois (...)
Tatiana: fala que existe um diferencial importante, uma coisa é você focar na produção,
outra coisa é valorizar o que já existe no território.
Breno: mas, sem viabilidade econômica vale a pena (...)?
Tatiana: acho que a pergunta deveria ser: vale a pena entrar nesta seara?
Carolina: fala que os grupos se complementam, um grupo fala em um edital, com
potencialidade, e outro fala em uma consulta pública, e para mim isto é complementar.
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Maria Cecília Wey de Brito (SBF): fala que nesta discussão existem muitas variáveis,
muitas foram apresentados pelos grupos, e se está se discutindo isto é pro que existe um
diferencial para alguma coisa. O diferencial para o Ministério que nos vamos identificar
o que importante na região, território ou no Mosaico, e não vamos conseguir fazer entrar
produtos no mercado, coisa que nunca se conseguiu antes. Mas, que ali existe uma
identidade. Em primeiro lugar, o entendimento do território, qual a terra em que estamos
compartilhamento de um mesmo local, uma cultura, temporalidade, conhecimento (...).
Quanto vale uma banana? Quanto vale um abacaxi? O conhecimento adquirido é
imemorial. O que importa é que aquelas pessoas que moram naquele local tem um
relação. Existe um sentimento de pertencimento. Este é diferencial. Vai agregar para
produzir mais ou valorizar? O significado financeiro às vezes é muito diminuto (...). E
às vezes você tem uma força muito maior em outro sentido, por exemplo, podendo
prevenir coisas, como produções inadequadas. Importante é ver como isto tudo pode se
tornar um diferencial para o Mosaico e para as áreas protegidas.
Tatiana: vimos à importância do Fórum (...). As diferenças são as competências e
aplicabilidades neste processo.
Heloisa: a existência de fórum é o fundamental. O importante é que com esta discussão
podemos entender muito sobre o funcionamento do sistema.
Tatiana: a discussão não se esgota aqui.
Thiago: e o comitê?
Laércio: sim, dentro do conselho.
Thiago: um grupo falou na associação (...). Uma sociedade civil que sugeria após o
lançamento do edital.
Laércio: o conselho já faz esta parte (...).
Thiago: a diferença é que o grupo faz menção a associação que tem função inclusive de
avaliação (...).
Rinaldo: mas está claro que estamos falando de Mosaico?
Claire: precisa ou sugere a associação?
Heloisa: é desejável em algum ponto do Mosaico, com o selo, que se possa ter uma
figura jurídica para não ficar dependente de uma instância pública federal ou estadual
(...). Esta associação iria procurar tocar o processo.
Thiago: Se pegarmos os comentários da apresentação da Carol sobre a marca parque: lá
na França, tem o sindicato misto no Parque, que é como se fosse o conselho da Unidade
aqui, mas é diferente pois lá existe infraestrutura, orçamento e equipe, e não consegue
“controlar direito a marca”. Eu fico pensando aqui no Brasil, nos nossos conselhos, sem
infraestrutura, sem, orçamento e equipe, tentando controlar a marca com tantas funções
que já tem. O pessoal da Federação dos Parques gostou muito da idéia das SPGs, pois
cria a figura jurídica que mobiliza o território.
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Heloisa: Para não ficar uma câmara técnica ali, os produtores ali (...) o importante é
pensar que a câmara técnica do mosaico ou não possa estar junto com os produtores.
Tatiana: pergunta se há mais alguma questão?
Carolina: pede para ser mais sucinto e rápido.
Tatiana: pergunta se existe algum ponto breve para se colocar.
Carolina: muito brevemente vou colocar uma idéia. A gente já teve espaço um
importante espaço na primeira oficina que foi pensar ou responder por que queremos
uma marca ou selo. E a gente falou que são os valores que a gente quer trazer através de
um sistema deste tipo. Por isto é fundamental “guardar isto na cabeça” quais são os
valores que agente quer levar neste sistema, que foram lembrados pelo Thiago na
apresentação dele que são quatro: o território, o meio ambiente (a conservação da
biodiversidade), a cultura e o caracter da coletividade (o trabalho de cooperação e a
solidariedade). Estes são os fundamentos deste sistema que não podemos perder de
vista. E, deste o trabalho da primeira oficina, a gente andou bastante, hoje temos
bastantes propostas e isto foi muito rico. Temos muitos materiais coletados pelas
palestras, trabalhos em grupo e debates. Agora é só dar continuidade (…).
Tatiana: agradece a presença de todos, foram dois dias intenso de muito trabalho, das 8
da manhã, com uma hora de almoço, até as 8 da noite, foram 12 horas, fora os
interstícios, sem parar nem um momento, e agradece o desempenho, trazendo as
experiências, e isto é um bom exemplo para aquilo que desejamos construir que um
projeto que articule iniciativas, diferentes visões de território e de como isto pode ser
trabalhado em conjunto e como podemos favorecer isto nos projetos de território e
valorizar isto através de uma marca. Foi prazer conhecer todos vocês e espera que se
nos encontramos novamente. E isto faz parte de um processo.
Os participantes falaram de uma maneira geral, agradecendo a oportunidade,
parabenizando a organização, a estrutura e o desafio.
A oficina termina com Thiago agradecendo em nome do IPÊ a participação de todos.
Maria Cecília: Agradece a Carol, a Tatiana e o Thiago (...).
E, todos agradeceram (...) mais um pouco (...)
Maria Cecília: existem muitas experiências e esta é muito importante para o Ministério.
Agradece a Carol, Tatiana e Thiago. Isto é parte de uma construção de um caráter
público. A marca vai favorecer muito isto. Agradece a presença de todos.
E, todos se preparam para a fotos final com todos os participantes depois de dois dias de
muito e muito trabalho:
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