PAC
Urbanização de assentamentos
precários
ALESSANDRA D’AVILA VIEIRA
Diretora de Urbanização de Assentamentos Precários
Porto Alegre, outubro de 2015
AVANÇOS SOCIAIS NO BRASIL
COMPARAÇÃO 2005 - 2014
(1) Dados de 2013
(2) Outubro de 2014
Fonte: Banco Central do Brasil, IPEA e CONAB
Elaboração: Ministério da Fazenda
INVESTIMENTOS GOVERNO FEDERAL
Ministério das Cidades - Valor de Investimento - 2003-2015
Orçamento Geral da
Valor Total
Secretaria
União
(R$ em bilhões)
(R$ em bilhões)
Habitação (*)
105,5
274,7
Mobilidade
33
143,2
Saneamento
41,5
90,01
Programas Urbanos
2,47
14,68
Total
182,47
522,59
(*) PMCMV e PAC-Urbanização
BRASIL: PROCESSO DE URBANIZAÇÃO
Apesar da melhoria significativa da renda, e de investimentos
vultosos em habitação e infraestrutura urbana, as cidades
brasileiras, especialmente suas periferias, ainda apresentam
urbanização e serviços com baixos padrões
BRASIL: PROCESSO DE URBANIZAÇÃO
“Se compusessem um estado, as
favelas seriam o quinto mais
populoso da federação, capaz de
movimentar 63 bilhões de reais a
cada ano.”
(Um País Chamado Favela)
UM HISTÓRICO DE URBANIZAÇÃO ACELERADA ...
201,5 milhões de habitantes (PNAD/2013)
85,4% população urbana (PNAD/2013)
E UM GRANDE PASSIVO A SER SUPERADO ...
Falta de registro imobiliário em assentamentos
irregulares, bairros e cidades: 18 milhões de
domicílios urbanos irregulares
Déficit habitacional: 5,79 milhões de domicílios, sendo 5
milhões em áreas urbanas;
Mais de 3 milhões de famílias vivendo em favelas
Demanda anual futura estimada em 1,2 milhão de
habitações/ano até 2023
Fonte: Fundação João Pinheiro FJP, CEDEPLAR - Minas
Gerais/IBGE - PNAD 2011 - 2012
Data Base: ano 2012
Fonte: IBGE - Censo 2010/PNAD 2013
Data Base: ano 2013
BRASIL: PROCESSO DE URBANIZAÇÃO
O desafio é produzir e requalificar milhões de moradias, quebrando
paradigmas e construindo cidades
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
2001 - ESTATUTO DA
CIDADE
Estabelece instrumentos de gestão
urbana e gestão participativa a serem
adotados pelo município
2003 - MINISTÉRIO DAS
CIDADES
Marco institucional de rearticulação da
política urbana
2004 - CONSELHO DAS
CIDADES
Importante instância de participação e
controle social
2004 - POLÍTICA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
Diretrizes e programas para equacionar
as necessidades habitacionais
2005 - LEI Nº 11.124
SISTEMA NACIONAL DE
HABITAÇÃO
SNHIS/FNHIS – Regulação federal,
financiamento via fundos, participação em
Conselhos, papel dos municípios
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE
HABITAÇÃO COM, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL
REESTRUTURAÇÃO
INSTITUCIONAL E
LEGAL DO SETOR
RETOMADA DO
PLANEJAMENTO DE
LONGO PRAZO
APRIMORAMENTO
INSTITUCIONAL
+
REGULAMENTAÇÃO
JURÍDICA
+
CAPACIDADE
ORGANIZACIONAL
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
INSTRUMENTOS
Urbanização de
Assentamentos Precários
Regularização Fundiária
Produção Habitacional
em Escala
Prevenção e Mitigação de
Riscos: drenagem e encostas
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PROGRAMAS
equacionamento
das necessidades
habitacionais
urbanização de
assentamentos precários
+
produção habitacional
em escala
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E
INADEQUAÇÃO DE DOMICÍLIOS
 Carência de infraestrutura
 Inadequação fundiária
 Adensamento excessivo
 Inexistência de banheiro
 Cobertura inadequada
PAC
URBANIZAÇÃO
DÉFICIT HABITACIONAL
 Habitações improvisadas ou rústicas
 Coabitação familiar involuntária
 Ônus excessivo com aluguel
PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA
URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
O PAC 2007-2015
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Territórios urbanos com dimensões e tipologias
variadas, habitados por famílias de baixa renda e
caracterizados pela presença de carências e
inadequações
• Irregularidade fundiária e/ou urbanística;
• Deficiência de infraestrutura;
• Ocupação de áreas sujeitas a alagamentos,
deslizamentos ou outros tipos de risco;
• Altos níveis de densidade dos assentamentos e das
edificações combinados à precariedade construtiva
das unidades habitacionais;
• Enormes distâncias percorridas entre a moradia e o
trabalho associadas a sistemas de transporte
insuficientes, caros e com alto nível de desconforto e
insegurança;
•Insuficiência dos serviços públicos em geral,
principalmente os de saneamento, educação e saúde.
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
FAVELAS
Aglomerados de
domicílios autoconstruídos,
dispostos de forma
desordenada,
densos e carentes
de serviços públicos
essenciais,
ocupando terreno de
propriedade alheia.
Habitação coletiva,
constituída por
edificações subdivididas em cômodos
alugados ou cedidos;
super-lotados e com
instalações sanitárias
de uso comum.
CORTIÇOS
ASSENTAMENTOS
IRREGULARES DE BAIXA
RENDA
CONJUNTOS HABITACIONAIS
DEGRADADOS
Com autoconstrução das
unidades
habitacionais e
ausência ou
precariedade de
infraestruturas
urbanas básicas.
Por falta de
manutenção ou
porque sua execução
pelo poder público foi
incompleta,
demandando ações
de reabilitação e
adequação
URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
HISTÓRICO DAS INTERVENÇÕES:
Até a década de 70 - Erradicação de favelas

Remoção total das famílias para conjuntos habitacionais na periferia das cidades, com déficits
de equipamentos públicos e sistemas de transporte
Décadas de 80/90 - Urbanização parcial e gradual

Implantação de serviços básicos de saneamento – água e esgoto

Iniciativas locais – estados e, principalmente, municípios
Anos 2000 – Urbanização integral e integrada

Implantação das ações para fazer frente a todas as carências diagnosticadas na área

A União incorpora como eixo da política habitacional
O GOVERNO FEDERAL INCORPORA O CONCEITO DE URBANIZAÇÃO INTEGRAL E
INTEGRADA NA POLÍTICA HABITACIONAL
URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
A ESCALA DO PROBLEMA JÁ NÃO COMPORTA A REMOÇÃO DE TODAS AS
FAMÍLIAS PARA CONJUNTOS HABITACIONAIS.
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
CONCEITO DAS INTERVENÇÕES:
INTEGRADA: Incorporação dos assentamentos à
cidade formal, com abordagem das questões urbana,
habitacional, fundiária, social e ambiental
INTEGRAL: Configuração de poligonais onde serão
executados todas as obras e serviços necessários à
elevação da condição de habitabilidade do
assentamento
• Atendimento a todas as necessidades básicas diagnosticadas na área, especialmente em relação à
eliminação de riscos e adoção de medidas de desadensamento com reordenamento da ocupação
• Atendimento a todos os residentes à época da elaboração de projeto
• Garantia de adoção de medidas efetivas para a estabilização da expansão da ocupação da área
• Adequação ou melhoria das relações funcionais da área de intervenção em relação ao tecido urbano em
que se insere, especialmente do sistema viário, de forma a possibilitar acesso a serviços públicos e
atendimentos emergenciais
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
ITENS FINANCIÁVEIS:
INTEGRAÇÃO
URBANA
Implementação de:
Infraestrutura
básica
 contenção e
etabilização de solo
para eliminação de
riscos
 construção de
equipamentos
públicos
 ajuste do
parcelamento
urbno e ruas
HABITACIONAL
Visando a
diminuição de
densidade e
reordenamento
urbano:
 relocação (na
mesma área) ou
 reassentamento (em outras
áreas)
As outras
moradias devem
receber
melhorias
habitcionais
como módulos
sanitários e
cobertura
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
AMBIENTAL
Componente
obrigatório para
assegurar segurança
na posse
Visando prevenir
novas ocupações
em áreas de onde
as famílias foram
removidas, deve
ser dado um uso
adequado
considerando:
 Deve ocorrer
durante a execução
das obras
 Tanto para as
famílias que
receberão novas UH
quanto para as que
serão consolidadas
 o perfil natural
da área
 características
urbanas e sociais
da localização
INCLUSÃO
SOCIAL
Ações que
promovam:
 autonomia
 liderança social
 desenvolvimento da população
beneficiária para
promover a
sustentabiidade
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
INVESTIMENTOS
PROGRAMA
INVESTIMENTO (R$ bi)
HBB (2000-2004)
FNHIS (2006)
PAC 1 (2007-2010)
PAC 2 (2011-2014)
TOTAL
1,08
0,81
19,40
17,84
39,13
INVESTIMENTOS EM
URBANIZAÇÃO - R$ (bi)*
FAMÍLIAS
QTD OPERAÇÕES
BENEFICIADAS
SELECIONADAS
89.437
119
63.000
108
1.336.684
662
789.181
393
2.278.302
1.282
QTD OPERAÇÕES
SELECIONADAS
FAMÍLIAS
BENEFICIADAS
662
19,40
1.336.68
4
17,84
393
119
1,08
108
0,81
HBB (2000- FNHIS (2006)PAC 1 (2007- PAC 2 (20112004)
2010)
2014)
* considera valores de contrato não deflacionados
** IPCA no período 01/2000 a 09/2014: 2,5
HBB (20002004)
789.181
FNHIS
(2006)
PAC 1
PAC 2
(2007-2010) (2011-2014)
89.437
63.000
HBB (20002004)
FNHIS
(2006)
PAC 1
PAC 2
(2007-2010) (2011-2014)
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
% INVESTIMENTO POR COMPONENTE
Produção habitacional
2,5 1,5
5
Infraestrutura
4
30
12
Saneamento
Ações complementares
Melhorias habitacionais
19
26
Equipamentos públicos e
recuperação ambiental
trabalho social
regularização fundiária
INVESTIMENTO DE APROXIMADAMENTE:
• R$ 1,5 bi em equipamentos públicos
• R$ 1 bi em trabalho social
• R$ 0,6 bi em regularização fundiária
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
O PAC chega ao seu 7º ano de execução ...
... tendo selecionado, entre os anos 2007 e 2015, 867 projetos para
urbanização de assentamentos precários, envolvendo
investimentos da ordem de R$ 25,2 bilhões, que beneficiam
aproximadamente 1,9 milhão de famílias.
60
45
30
PAC 1 + PAC 2
Alocação de recursos em função
da precariedade habitacional
15
0
Centro-Oeste
Sul
Norte
% RECURSOS ALOCADOS
Nordeste
Sudeste
% DOMICÍLIOS PRECÁRIOS
*exclui operações canceladas
COMPLEXO DO ALEMÃO – RIO DE JANEIRO/RJ
Esgoto, água, pavimentação e drenagem
Mobilidade: abertura de vias e
teleférico
Equipamentos:
 Unidade de Pronto Atendimento
– UPA
Centro de Referência da
Juventude
 Centro de Geração de Renda
Centro de Apoio Jurídico
 Escola de Ensino Médio
 Biblioteca
Moradias
01 Creche, 01 Centro Comercial
 01 Posto de Saúde da Família
 02 Quadras Poliesportivas
Investimento R$ 938,9 milhões
30 mil famílias beneficiadas
COMPLEXO PARAISÓPOLIS- SÃO PAULO/SP
Esgoto, água, pavimentação e drenagem
Escola técnica, quadra, creche e UBS
Investimento R$ 318,1 milhões
20 mil famílias beneficiadas
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
AVANÇOS:
• Consolidação no país do conceito de intervenção integral e integrada com modelo de
atuação nesses territórios
• O volume de investimentos permitiu atuar em grandes complexos
• Todas as cidades que concentram o problema foram abrangidas
• Houve uma qualificação dos equipamentos públicos financiados - escolas, creches,
hospitais – promovendo acesso das famílias mais vulneráveis a serviços
• Atuação expressiva na mitigação de riscos e impactos ambientais
• Incorporação de sistemas viários e obras de mobilidade como eixo indutor de integração
urbana
• Indução de avanços legais e operacionais para regularização fundiária – Lei 11.977/2009,
especialmente a demarcação urbanística
• Urbanização como oportunidade de trabalhar famílias em vulnerabilidade, visando sua
mobilização, organização, educação ambiental, inclusão produtiva...
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
DESAFIOS:
• Aprimorar o modelo de execução por meio:
•
•
•
da melhoria da qualidade dos projetos, evitando sucessivas reprogramações
do desenvolvimento institucional dos entes subnacionais
da simplificação dos processos de acompanhamento da execução
• Estabelecer tipologias de intervenção para grandes complexos, periferias, áreas
consolidadas degradadas...
• Pulverização dos recursos a serem alocados em todo o território nacional versus focalização
nos grandes complexos
• Implementar programas complementares para alavancar melhorias habitacionais por meio
de assistência técnica e autofinanciamento
• Integração com outras políticas públicas sociais – educação, saúde, assistência, trabalho,
segurança...
• Violência versus território
• Intervenções com foco no saneamento versus resignificação da paisagem
• Padrões de serviços compatíveis com os da cidade formal
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
OBJETIVOS
 Estimular a provisão de habitação de interesse social em larga escala e em todo
o território;
 Mobilizar o mercado formal para produção de habitação para o segmento de
baixa renda;
 Estimular o mercado para a criação de um produto mais aderente à demanda.
 Estimular o crescimento econômico do país – gerar emprego e renda por meio
do aumento de investimentos na construção civil;
 Promover distribuição de renda e inclusão social;
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
MODALIDADES
COMBINAÇÃO DE INSTRUMENTOS ALIADOS A MODELO DE SUBSÍDIOS E
FINANCIAMENTO
FAIXA 1: ATÉ US$ 484,80
SUBSÍDIO + RETORNO BENEFICIÁRIO
OGU
FAIXA 2: ATÉ US$ 992,40
SUBSÍDIO + FINANCIAMENTO
OGU + FGTS
FINANCIAMENTO
FGTS
FAIXA 3: ATÉ US$ 1.515,15
5 MODALIDADES: FAIXAS DE RENDA X ZONA URBANA OU RURAL X
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO X COM OU SEM SUBVENÇÃO ECONÔMICA
PMCMV EMPRESAS
PMCMV OFERTA PÚBLICA
PMCMV RURAL
PMCMV ENTIDADES
PMCMV FGTS
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
PAPEL DAS ENTIDADES ORGANIZADORAS
SE HABILITAR NO MCIDADES: critério de regularidade institucional e qualificação técnica
APRESENTAR PROJETOS DE EMPREENDIMENTO: os projetos são elaborados com base
nas famílias a serem beneficiadas, atendendo às necessidades dos futuros moradores
INDICAR AS FAMÍLIAS A SEREM BENEFICIADAS: definir critérios de participação antes e
durante as obras e nas atividades da associação
REALIZAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO: licitações,
aprovações, administração da obra etc.
REALIZAR O TRABALHO SOCIAL E DE PÓS OCUAPAÇÃO: visando dar condições às
famílias a se adaptarem à nova moradia, a formar o condomínio e fazer a gestão condominial
CONTRATAÇÃO BRASIL – PMCMV FASES 1 E 2
DE 2009 ATÉ 2014
Fonte: Banco de dados Instituições/Agentes Financeiros
Data base: Dezembro/2015
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
MODALIDADE ENTIDADES
Os projetos costumam ser menores, melhor inseridos na cidade, com projetos arquitetônicos de
maior qualidade e com mais facilidade de manutenção
RESIDENCIAL COLINAS DO OESTE
São Paulo – SP
200 UH
RESIDENCIAL ESTELA
Guarulhos - SP
218 UH
O PAPEL DAS ENTIDADES ORGANIZADORAS NA
URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
PAC URBANIZAÇÃO
PAPEL DAS ENTIDADES ORGANIZADORAS
 Apoio na elaboração dos projetos, para que estejam mais adequados às necessidades
dos moradores
 Mobilização das famílias facilitando a execução das obras e ações de trabalho social e
regularização fundiária
 Realizar ações de trabalho social e regularização fundiária
 Apresentar e desenvolver propostas de melhoria habitacional
 Obras pulverizadas
 Projetos personalizados
 Responsabilidade construtiva
As ENTIDADES ORGANIZADORAS podem atuar na demanda potencial do PAC: das 2 milhões
de famílias beneficiadas considera-se que 70% foi consolidada e, entre essas, metade
precisaria de melhoria habitacional (700 mil famílias).
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AÇÕES DO MCIDADES
GT SE/ MCID: Fortalecimento do Programa de Capacitação e Assistência Técnica para
Fortalecimento dos entes (Desenvolvimento Institucional)
Conceito de Assistência Técnica: “Apoio técnico planejado, sistematizado e temporário
para elaboração ou viabilização de um produto, com transferência de conhecimento,
visando ao desenvolvimento urbano sustentável.”
GT AT/ CONCID: Apresentação de alternativas de implementação de assistência técnica
à população de baixa renda, de acordo com o artigo 2º da Lei 11.888/2008
(Fortalecimento do papel das entidades organizadoras)
O GT AT é formado por representantes de todos os segmentos presentes no
ConCidades, e se reúne periodicamente.
Atualmente o GT está desenvolvendo proposta de modalidade de melhoria habitacional para
intervenção em áreas regularizadas ou passíveis de regularização, a ser realizado por meio de
entidades organizadoras
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
O PAPEL DAS ENTIDADES ORGANIZADORAS
MELHORIA HABITACIONAL EM OBRAS DE URBANIZAÇÃO
• FOMENTAR UM MERCADO DA REFORMA: dinheiro na comunidade; movimenta a
economia local, participação de pequenos empreiteiros de obra, pequenos escritórios e
profissionais autônomos de arquitetura , engenharia e trabalho social.
• MAIOR QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS COM MENOS RECURSOS: aderência às
necessidades habitacionais
• AMPLIAR A ATIVIDADE DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
LOCAIS: um tecido associativo diferente e complementar ao existente na produção em
autogestão
• SUPERAR ENTRAVES IDENTIFICADOS NA OPERALIZAÇÃO DAS MODALIDADES
DE AT/ MELHORIA (FNHIS; PAC-UAP): Criação de modelo específico para
acompanhamento da obra, liberação de recursos e prestação de contas
PAC
Urbanização de assentamentos
precários
[email protected]
www.cidades.gov.br