PROVA nº
CADERNO DE QUESTÕES
01
Advogado
Superior [Caderno 04]
Horário: das 09h00min às 12h00min
15/06/2014
Câmara Municipal de Contenda - PR
Concurso Público Edital001/2014
Atenção
 Verifique seu nome e número de inscrição no cartão-resposta.
 Assine o cartão-resposta.
 CONFIRA
 PARA FAZER A PROVA VOCÊ DEVE:
 Se o CADERNO DE QUESTÕES contém 40
questões objetivas de múltipla escolha.
 Se faltam folhas e se a sequência de questões
está correta.
 Se há imperfeições gráficas que possam causar
dúvidas.
Comunique imediatamente ao fiscal qualquer
irregularidade.
 Usar este caderno de questões
 Usar o cartão-resposta que contém seu nome,
número de inscrição e espaço para assinatura.
 Usar somente caneta esferográfica azul ou preta.
 Usar o verso do caderno como rascunho.
 Assinalar somente uma alternativa no cartãoresposta, preenchendo todo o quadrinho, conforme o
exemplo:
CERTO
 NÃO É PERMITIDO
 Qualquer tipo de consulta durante a realização da
prova.
 Ausentar-se da sala de provas sem a permissão
e/ou acompanhamento do fiscal.
 Dobrar, amassar ou manchar o CARTÃORESPOSTA. Ele não será substituído.
 Perguntas aos fiscais quanto à interpretação das
questões.






ERRADO
 Não deixe questões em branco.
 Não assinale mais que uma alternativa.
 As questões contêm apenas uma alternativa correta.
Só entregue a prova após transcorrido1(uma)horado seu início.
Saídas da sala de provas somente acompanhado do fiscal de sala, haverá detectores de metais nos banheiros.
Ao terminar, entregue ao fiscal o caderno de questões completo e o cartão-resposta devidamente preenchido.
Os cadernos de prova não serão disponibilizados no dia da prova. O caderno estará disponível no site www.iobv.com.br, em
até 24 horas após a realização das provas na área restrita do candidato.
Os três últimos candidatos deverão assinar o termo de encerramento da prova, lacrar o envelope e retirar-se
simultaneamente da sala de provas.
Anote aqui suas respostas antes de passar para o cartão-resposta:
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
VOCÊ PODE DESTACAR ESTA FOLHA E LEVÁ-LA PARA CONFERÊNCIA
www.conteudojuridico.com.br
www.conteudojuridico.com.br
Questão 03
Em final de frase qual dos porquês deve ser utilizado?
CONHECIMENTOS GERAIS
QUESTÕES 01 A 15
A)
B)
C)
D)
Língua Portuguesa
Questão 01
Por quê
Porque
Por que
Porquê
A UM CARNEIRO MORTO – AUGUSTO DOS ANJOS
Questão 04
São os elementos que se intercalam entre o radical e o
sufixo, proporcionando uma maior facilidade na pronúncia.
Estamos falando dos:
Misericordiosíssimo carneiro
Esquartejado, a maldição de Pio
Décimo caia em teu algoz sombrio
E em todo aquele que for seu herdeiro!
A)
B)
C)
D)
Maldito seja o mercador vadio
Que te vender as carnes por dinheiro,
Pois, tua lã aquece o mundo inteiro
E guarda as carnes dos que estão com frio!
Quando a faca rangeu no teu pescoço,
Ao monstro que espremeu teu sangue grosso
Teus olhos — fontes de perdão — perdoaram!
Oh! tu que no Perdão eu simbolizo,
Se fosses Deus, no Dia do juízo,
Talvez perdoasses os que te mataram!
(Augusto dos Anjos. Toda a poesia. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1995, pág. 106).
I. A primeira palavra do poema (“Misericordiosíssimo”) é
um superlativo absoluto sintético.
II. O poema em sua essência é uma crítica ferina e
aberta ao Cristianismo, principalmente na primeira
estrofe, com a crítica ao Papa Pio Décimo, e na última
estrofe, com a ideia da morte de Deus.
III. O poema tem um fundo religioso cristão, pois a figura
do carneiro pode ser comparada a do cordeiro, sendo
Cristo o Cordeiro de Deus. É muito relevante, neste
sentido, o verso “Teus olhos – fontes de perdão –
perdoaram!”
IV. Um sinônimo para “algoz” (verso 3) é vítima.
V. Com o verso 12, última estrofe, o poeta manifesta
simbolicamente um poder sublime, o de representar o
perdão.
Após ler lido o poema e as afirmações sobre ele, aponte a
única alternativa em que todas as afirmações estão
corretas:
A)
B)
C)
D)
I, III, IV.
I, III, V.
I, II, V.
II, IV, V.
Questão 02
Qual destes pronomes oblíquos é conjugado tanto na
terceira pessoa do singular como na terceira pessoa do
plural?
A)
B)
C)
D)
contigo
te
me
consigo
Advogado
Afixos
Prefixos
Interfixos
Apontoados
Questão 05
O Barroco é caracterizado pela tensão entre o
Teocentrismo medieval e o Antropocentrismo renascentista.
Há dentro do plano formal, o vasto emprego de figuras de
linguagem como a antítese, o paradoxo, a hipérbole e a
prosopopéia.
De posse destes conhecimentos, diga qual foi o maior poeta
do barroco brasileiro (poeta este que escreveu poemas
religiosos, líricos e satíricos, sendo por causa deste último
gênero agraciado com o apelido pouco simpático de “Boca
do Inferno”):
A)
B)
C)
D)
Padre Antônio Vieira.
Gregório de Matos.
Bento Teixeira.
Tomás Antônio Gonzaga.
Matemática
Questão 06
Dada a PG=(2,5,...), então o 7º termo é:
A)
B)
C)
D)
486
490
1.458
4.374
Questão 07
Uma pessoa aplicou R$ 3.000,00 a juros compostos de
2,6% a.m. durante 4 meses. Após este período resgatou
todo o valor para quitar uma dívida. É correto afirmar que o
valor resgatado foi de:
A)
B)
C)
D)
R$ 3.312,00
R$ 312,00
R$ 324,38
R$ 3.324,38
Questão 08
Ao escrever todos os números inteiros de 1 a 310, utiliza-se
o algarismo 1:
A)
B)
C)
D)
Prova 01
130 vezes
20 vezes
30 vezes
120 vezes
www.conteudojuridico.com.br
- Edital 001/2014-
1
Questão 09
A soma dos 12 primeiros termos da PA (3, 7, 11, ...), é:
A)
B)
C)
D)
257
351
300
218
Questão 10
Sabe-se que em um triângulo equilátero a medida dos seus
lados é igual a 30 cm. Logo a área deste triângulo é:
A)
B)
C)
D)
900 cm²
389,7 cm²
450 cm²
582,3 cm²
Gerais e Atualidades
Questão 11
Referente a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil,
analise as afirmativas abaixo:
I. A única seleção estreante na Copa é a Bósnia e
Herzegovina, que será a nação de número 77 a
participar de um Mundial.
II. Três seleções que se sagraram campeãs mundiais
estarão no Grupo D: Inglaterra, Itália e Uruguai. É a
primeira vez na história da Copa que tantas equipes
que já ergueram a taça foram sorteadas para disputar
a mesma chave.
III. Antes do Brasil 2014, quatro edições da Copa
aconteceram na América do Sul. A primeira foi
realizada no Chile, em 1930, seguida pelo Brasil duas
décadas mais tarde, pelo Uruguai em 1962 e pela
Argentina, em 1978.
IV. Doze estádios foram construídos ou reformados para a
Copa do Mundo no Brasil, sendo nove públicos e três
particulares. O Maracanã, no Rio de Janeiro, é o
estádio com a maior capacidade de espectadores:
73.531, segundo dados da FIFA. A Arena da Baixada,
em Curitiba, tem a menor capacidade entre os doze
estádios: 41.456 pessoas.
A)
B)
C)
D)
Apenas II, III e IV estão corretas.
Apenas II, e IV estão corretas.
Apenas I, II e IV estão corretas.
Todas as alternativas estão corretas.
Questão 12
Jornalista esportivo, nasceu em 1950, em São Paulo (SP).
É formado em Ciências Sociais pela Universidade de São
Paulo, trabalhou na revista Placar. Denunciou, na Folha, o
contrato milionário da CBF com a Nike, fabricante de
equipamentos esportivos, o que gerou a criação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara
Federal. Ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo, na
categoria. Falamos de:
A)
B)
C)
D)
Juca Kfouri
Mauricio Torres
Mauro Naves
Jorge Kajuru
Questão 13
“Um relatório divulgado na quinta-feira (03/06) por uma
ONG de proteção aos jornalistas em zonas de conflitos,
agitação civil ou missões perigosas, Campanha de
Imprensa (PEC, na sigla em inglês), colocou o Brasil em
segundo lugar no ranking de países com maior número de
jornalistas mortos em 2014.” (fonte: portal R7). Sobre esse
assunto, no Brasil podemos destacar como correta a
seguinte afirmativa:
A) A morte do comentarista esportivo, Valério Luiz de
Oliveira, da Rádio Globo, morto em 2013, com um rojão,
enquanto cobria o jogo de Corinthians e São Paulo.
B) A morte do jornalista Tim Lopes, de 51 anos, da Rede
Globo, quando cobria um ato contra a greve dos
ferroviários do Rio em 2014.
C) A morte do narrador e apresentador esportivo Maurício
Torres, da Record, morto por um rojão quando cobria o
jogo Flamengo e Vasco no Maracanã em 2013.
D) A morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade,
enquanto filmava um ato contra o aumento da tarifa de
ônibus no Centro do Rio.
Questão 14
Ícone feminista, escritora e filósofa completaria 106 anos
este ano. Inclusive o Google, na data de seu aniversário
trocou o logotipo da sua ferramenta de buscas em
homenagem à escritora e filósofa francesa Simone de
Beauvoir. Um de seus mais importantes livros é:
A)
B)
C)
D)
Questão 15
Ao se falar sobre feminismo, violência contra as mulheres,
cultura, livros e cinema que abordam esses assuntos e
também o comportamento feminino, assinale a afirmativa
em que a notícia é falsa:
A) Está em cartaz o filme brasileiro: “Homens são de marte
e é pra lá que eu vou”, tendo como protagonista a atriz
Monica Martelli.
B) Foi aprovado pela Câmara Federal e segue para o
Senado o projeto de lei que autoriza o Executivo a criar
um telefone nacional para receber denúncias de
violência contra mulheres.
C) Neste mês, um homem de 37 anos foi preso no
Tennessee, nos Estados Unidos, depois de ter matado
uma mulher de 36 anos, decapitado, cortado suas mãos
e pés para depois comer partes do corpo.
D) Uma reviravolta aconteceu este mês no caso do goleiro
Bruno do Flamengo, em que a defesa do goleiro
conseguiu provar que o filho de Eliza Samudio não é de
Bruno.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
QUESTÕES 16 A 40
Informática Básica
Questão 16
Qual a combinação de teclas utilizada para inserir uma nota
de rodapé em um documento do Microsoft Word 2010?
A)
B)
C)
D)
Advogado
“Homens são de Marte e mulheres são de Vênus”
“O Segundo Sexo”
“Como Ser Mulher”
“A Cor Púrpura”
Prova 01
Ctrl + Alt + F
Ctrl + Alt + Y
Crtl + U
Ctrl + Alt + R
www.conteudojuridico.com.br
- Edital 001/2014-
2
Questão 17
No Microsoft Windows 7, quando utilizamos a combinação
de teclas Ctrl + C sobre um texto selecionado, o conteúdo
desse texto fica na:
A)
B)
C)
D)
Arquivo de texto.
Área de Trabalho.
Área de Transferência.
Pasta de Documentos.
Questão 18
Temos numa planilha do Microsoft Excel 2010 os seguintes
valores nas células: A1=2, B1=3, C1=2 e D1=4. Na célula
E1 temos a fórmula: =A1+B1^C1+D1, qual resultado será
mostrado em E1?
A)
B)
C)
D)
29
15625
11
15
Questão 19
Qual o comando no Linux que permite exibir o IP atual do
seu computador?
A)
B)
C)
D)
dhcpcd
Ifconfig
Ipseccmd
Ipconfig
Questão 20
Qual o termo usado para referir-se aos e-mails não
solicitados, que geralmente são enviados para um grande
número de pessoas?
A)
B)
C)
D)
Spam
Caixa de entrada
Rascunho
Spyware
Questão 21
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de
Contenda, sobre sua sede, analise as afirmativas abaixo se
são falsas ou verdadeiras:
I. Somente por deliberação da Presidência da Câmara e
quando o interesse público o exigir, poderá o recinto
de reuniões da Câmara ser utilizado para fins
estranhos à sua finalidade.
II. No recinto de reuniões do Plenário poderão ser
afixados símbolos, quadros, faixas, cartazes ou
fotografias que impliquem propaganda políticopartidária, ideológica, religiosa ou promocional de
pessoas vivas ou entidades de qualquer natureza,
desde que autorizadas por deliberação da Presidência
da Câmara.
III. No recinto de reuniões do Plenário poderão ser
afixados o brasão ou bandeira do país, do Estado ou
do Município, na forma da legislação aplicável, bem
como de obra artística de autor consagrado.
Apenas I é falsa.
Apenas II e III são verdadeiras.
Apenas I e II são falsas.
Apenas I e III são verdadeiras.
Advogado
A) Dependendo da deliberação do plenário.
B) Independentemente de deliberação do plenário.
C) Independentemente do número de votos da Mesa
Diretiva.
D) Dependendo da maioria absoluta dos votos do plenário.
Questão 23
Conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Contenda, a concessão de licença aos vereadores
compete:
A)
B)
C)
D)
Ao Presidente da Câmara Municipal.
À votação do plenário.
À Mesa Diretiva da Câmara Municipal.
Ao Secretário Executivo da Câmara Municipal.
Questão 24
(Estatuto do Servidor). A aceitação expressa das
atribuições e responsabilidades do cargo, com o
compromisso de bem servir, formalizada com a lavratura de
termo firmado pelo servidor e pela autoridade que presidir o
ato, chama-se:
A)
B)
C)
D)
Nomeação
Contratação
Convocação
Posse
Questão 25
(Estatuto do Servidor) O ato de investidura em cargo
público chama-se:
Legislação
A)
B)
C)
D)
Questão 22
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores de Contenda, complete corretamente:
“A renúncia do Vereador ao cargo que ocupa na Mesa
Diretiva dar-se-á por ofício a ela dirigido e efetivar-se-á
________________________, a partir do momento em que
for lido em sessão.”
A)
B)
C)
D)
Nomeação
Aprovação
Contratação
Posse
Específicos
Questão 26
A Constituição da República Federativa do Brasil vigente é
considerada, conforme a doutrina dominante:
A) Promulgada, pois é imposta ao povo.
B) Outorgada, pois foi advinda da vontade do povo.
C) Rígida, pois apresenta procedimento especial
alteração.
D) Histórica, pois é formada com base no costume.
de
Questão 27
Não é considerado um objetivo fundamental da República
Federativa do Brasil:
A) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B) Buscar a integração econômica, política, social e cultural
dos povos da América Latina, visando à formação de
uma comunidade latino-americana de nações.
C) Garantir o desenvolvimento nacional.
D) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
Prova 01
www.conteudojuridico.com.br
- Edital 001/2014-
3
Questão 28
São privativos de brasileiro nato os cargos:
(
(
(
(
(
(
(
Questão 32
Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira, são
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
) De Vice-Presidente da República.
) De Presidente da Câmara dos Deputados.
) De Presidente do Senado Federal.
) De Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
) Da carreira diplomática.
) De oficial das Forças Armadas.
) De Ministro de Estado da República.
Nesse contexto, analise as proposições e coloque V para as
Verdadeiras e F para as Falsas. Marque a alternativa
correta.
A)
B)
C)
D)
F, F, V, V, V, F, V.
V, V, V, F, V, V, F.
V, V, V, V, V, V, V.
F, F, F, V, V, V, F.
Questão 29
A possibilidade de delegação e avocação de tarefas é
característica de qual poder da Administração Pública?
A)
B)
C)
D)
Poder Vinculado.
Poder Disciplinar.
Poder Normativo.
Poder Hierárquico.
Questão 33
Segundo o §1º do Art. 29-A da Constituição Federal “A
Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de
sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o
subsídio de seus Vereadores”. Caso esse limite seja
desrespeitado, a quem constitui crime de responsabilidade?
A)
B)
C)
D)
Questão 30
Assinale a opção que contenha os atributos dos atos
administrativos:
A) Presunção de legitimidade, auto-executoriedade,
imperatividade e tipicidade.
B) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
C) Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
D) Discricionariedade, coercitibilidade e atividade negativa.
Questão 31
Considerando a extinção do contrato de trabalho, de acordo
com a legislação vigente, é correto afirmar:
A) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e
pleitear a devida indenização quando o empregador
aumentar o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa,
onde não são exigidos serviços superiores as suas
forças e de forma proporcional aumentar sensivelmente
a importância dos salários.
B) Nos contratos que tenham termo estipulado, o
empregador que, por justa causa, despedir o empregado
será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por
inteiro, a remuneração a que teria direito até o termo do
contrato.
C) É assegurado a todo empregado, não existindo prazo
estipulado para a terminação do respectivo contrato, e
quando haja ele dado motivo para cessação das
relações de trabalho, o direto de haver do empregador
uma indenização, paga na base da maior remuneração
que tenha percebido na mesma empresa.
D) O instrumento de rescisão ou recibo de quitação,
qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do
contrato, deve ter especificada a natureza de cada
parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor,
sendo válida a quitação, apenas, relativamente às
mesmas parcelas.
Advogado
A) Relação de emprego protegida contra despedida
arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei
complementar, que preverá indenização compensatória,
dentre outros direitos;
B) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os
que percebem remuneração variável;
C) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do
empregado, excluindo, neste caso, a indenização a que
este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
D) Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da
remuneração, e, excepcionalmente, participação na
gestão da empresa, conforme definido em lei;
Somente o Presidente da Câmara
Somente os Vereadores da Mesa Diretora
Todos os Vereadores Eleitos
O Presidente da Câmara e, solidariamente, o Contador.
Questão 34
De acordo com o Código Civil Brasileiro, sobre negócio
jurídico, é incorreto afirmar:
A) A validade do negócio jurídico requer agente capaz,
objeto lícito, possível, determinado ou determinável e
forma prescrita ou não defesa em lei.
B) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser
invocada pela outra em benefício próprio, bem como
aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste
caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação
comum.
C) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu
autor haja feito a reserva mental de não querer o que
manifestou, salvo se dela o destinatário tinha
conhecimento.
D) O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias
ou os usos o autorizarem, e não for necessária a
declaração de vontade expressa.
Questão 35
De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, não
são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer
forma participam do processo:
A) Expor os fatos em juízo conforme a verdade.
B) Proceder com lealdade e boa-fé.
C) Formular pretensões e alegar defesa, mesmo cientes de
que são destituídas de fundamento.
D) Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e
não criar embaraços à efetivação de provimentos
judiciais, de natureza antecipatória ou final.
Prova 01
www.conteudojuridico.com.br
- Edital 001/2014-
4
Questão 36
Considerando o processo de execução disposto no Código
de Processo Civil vigente, é incorreto afirmar:
Questão 39
De acordo com o Direito Tributário Nacional, é permitido à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
A) São sujeitos passivos na execução: o novo devedor, que
assumiu, mesmo sem o consentimento do credor, a
obrigação resultante do título executivo.
B) Podem promover a execução forçada: o credor a quem
a lei confere título executivo; o Ministério Público, nos
casos prescritos em lei.
C) É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular
várias execuções, ainda que fundadas em títulos
diferentes, desde que para todas elas seja competente o
juiz e idêntica a forma do processo.
D) Na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá escolher
o foro de qualquer um dos devedores, quando houver
mais de um, ou o foro de qualquer dos domicílios do réu;
a ação poderá ainda ser proposta no foro do lugar em
que se praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem à
dívida, embora nele não mais resida o réu, ou, ainda, no
foro da situação dos bens, quando a dívida deles se
originar.
A) Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.
B) Não cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os
serviços uns dos outros.
C) Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base
em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a
que corresponda.
D) Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional,
de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos
interestaduais ou intermunicipais.
Questão 37
De acordo com o previsto no Código de Processo Penal,
“Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial,
à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a
prisão antes de condenação definitiva, EXCETO:
A) Os ministros de Estado.
B) Os governadores ou interventores de Estados ou
Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus
respectivos secretários, os prefeitos municipais, os
vereadores e os chefes de Polícia.
C) Os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito".
D) Os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a
função de jurado, inclusive quando excluídos da lista por
motivo de incapacidade para o exercício daquela função.
Questão 40
Conforme o Direito do Trabalho Brasileiro, é incorreto
afirmar:
A) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado
tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e
por prazo determinado ou indeterminado.
B) Compreendem-se na remuneração do empregado, para
todos os efeitos legais, além do salário devido e pago
diretamente pelo empregador, como contraprestação do
serviço, as gorjetas que receber.
C) O contrato de trabalho por prazo determinado não
poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, e o
contrato de experiência não poderá exceder de 90
(noventa) dias. O contrato de trabalho por prazo
determinado que, tácita ou expressamente, for
prorrogado mais de uma vez passará a vigorar com a
mesma determinação de prazo.
D) Não serão consideradas como salário as seguintes
utilidades concedidas pelo empregador: vestuários,
equipamentos e outros acessórios fornecidos aos
empregados e utilizados no local de trabalho, para a
prestação do serviço.
Questão 38
Considerando as obrigações tributárias no Direito Tributário
Brasileiro, é incorreto afirmar:
A) A obrigação tributária é principal ou acessória. A
obrigação principal é decorrente da legislação tributária
e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas,
nela previstas no interesse da arrecadação ou da
fiscalização dos tributos. A obrigação acessória surge
com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o
pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e
extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
B) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida
em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer
situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a
prática ou a abstenção de ato que não configure
obrigação principal.
C) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se
ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:
tratando-se de situação de fato, desde o momento em
que o se verifiquem as circunstâncias materiais
necessárias a que produza os efeitos que normalmente
lhe são próprios; tratando-se de situação jurídica, desde
o momento em que esteja definitivamente constituída,
nos termos de direito aplicável.
D) Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica
de direito público, titular da competência para exigir o
seu cumprimento.
Advogado
Prova 01
www.conteudojuridico.com.br
- Edital 001/2014-
5
GABARITO DEFINITIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA - PR
Concurso Público 001/2014 - 15/06/2014
Anexo Portaria 012/2014
Advogado
01
B
21
D
02
D
22
B
03
A
23
X
04
C
24
D
05
B
25
A
06
X
26
C
07
D
27
B
08
A
28
B
09
C
29
D
10
B
30
A
11
C
31
D
12
A
32
C
13
D
33
A
14
B
34
B
15
D
35
C
16
A
36
A
17
C
37
D
18
D
38
X
19
B
39
B
20
A
40
C
Contenda, 25 de Junho de 2014.
www.conteudojuridico.com.br