Audiência Pública
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle do Senado Federal – CMA
Aquecimento Solar de Água no Âmbito dos
Programas de Eficiência Energética das
Concessionárias de Energia Elétrica
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e
Eficiência Energética – SPE
Máximo Luiz Pompermayer
Superintendente
Brasília – DF
30/06/2009
Aspectos Legais e Regulatórios
Decreto no 2.335, de outubro de 1997, Anexo I, Art. Art. 4º, inciso IX
À ANEEL compete: incentivar o combate ao desperdício de energia no
que diz respeito a todas as formas de produção, transmissão,
distribuição, comercialização e uso da energia elétrica.
Contrato de Concessão
CLÁUSULA SEXTA: A CONCESSIONÁRIA elaborará e submeterá,
anualmente, à CONCEDENTE, plano de ações visando ao incremento
da eficiência no uso e na oferta de energia elétrica, no qual deve
constar, obrigatoriamente, ações voltadas para a orientação do uso
racional de energia elétrica por seus consumidores e plano de
utilização integrada de recursos na oferta.
Aspectos Legais e Regulatórios
Lei no 9.991, de 24 julho de 2000
Art. 1o As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de
distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o
montante de, no mínimo, setenta e cinco centésimos por cento de sua
receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor
elétrico e, no mínimo, vinte e cinco centésimos por cento em
programas de eficiência energética no uso final...
I – até 31 de dezembro de 2005, os percentuais mínimos definidos no
caput deste artigo serão de cinqüenta centésimos por cento, tanto
para pesquisa e desenvolvimento, como para programas de
eficiência energética na oferta e no uso final da energia.
Lei nº 11.465, de março de 2007: I – até 31 de dezembro de 2010, os
percentuais mínimos definidos no caput deste artigo serão de...
Regulamentação do Programa de EE
Resolução Normativa no 300, de 12 de fevereiro de 2008
1.
Plano de investimento com horizonte mínimo de dois anos
2.
No mínimo 50% dos recursos para o residencial baixa renda
3.
Relação Custo-Benefício menor ou igual a 0,80 (RBC ≥ 1,25)
4.
Selo PROCEL de eficiência energética como referência
5.
Critérios para medição e verificação de desempenho
6.
Recuperação do investimento em unidades com fim lucrativo
Possibilidade de projeto prioritário: projeto de grande relevância,
concebido no âmbito de uma política nacional de eficiência energética.
Investimentos e Resultados
Investimentos Realizados e Resultados Associados.
Ciclo
1998/1999
1999/2000
2000/2001
2001/2002
2002/2003
2003/2004
2004/2005
2005/2006
2006/2007
Total
Investimento Energia Economizada
Demanda
(milhões de R$)
(GWh/ano)
Evitada (MW)
196
755
250
230
1.020
370
152
894
251
142
348
85
154
222
54
313
489
110
175
925
275
311
569
158
261
369
138
1.934
5.591
1.691
Investimentos e Resultados
Resumo dos Ciclos 2000/2001 a 2004/2005.
Tipo de Projeto
Investimento
Energia Econ.
Demanda
Apropriado (R$)
(GWh/ano)
Evitada (MW)
RCB
Iluminação Pública
374.608.281 (40%)
797
175
0,48
Residencial
133.474.859 (14%)
930
313
0,32
Industrial
95.992.780 (10%)
376
59
0,32
Serviços Públicos
91.277.906 (10%)
312
118
0,45
Educação
80.878.694 (8,6%)
90
25
0,11
Comércio e Serviços
59.489.341 (6,3%)
130
30
0,21
Poder Público
34.788.865 (3,7%)
57
14
0,67
Aquecimento Solar
19.406.493 (2,1%)
n.d.
n.d.
n.d.
Rural
14.568.725 (1,6%)
83
9
0,25
Perdas
12.408.139 (1,3%)
79
17
0,12
Gestão E. Municipal
11.470.338 (1,2%)
n.d.
n.d.
n.d.
Fator de Carga
11.271.382 (1,2%)
0,6
6
0,09
939.635.803
2.853
765
0,37
Total
Substituição de Chuveiros Elétricos
Projetos Específicos de Aquecimento Solar (Ciclo 2006/2007)
Chuveiros
Retirados
Energia
Economizada
(MWh)
Demanda
Evitada
(kW)
Custo
Unitário
(R$)*
Empresa
Beneficiário
Valor do Projeto
(R$)
CELG
Residencial Baixa Renda
10.471.934,23
4.920
5.353
2.263
2.128,44
CEMIG**
Baixa Renda
2.201.247,36
2.000
739
500
1.100,62
CEMIG
Lar dos meninos SSVP e Dom Orione
754.185
320
194
120
2.356,83
COELBA
Residencial Muryllo Soares da Cunha
150.686
28
64
99
5.381,64
COELBA
Residencial Conde de Castanheira
247.858
45
99
90
5.507,96
COELBA
Residencial Atlantic Sul Residence
184.643
39
89
89
4.734,44
CEMIG
Maternidade Sofia Feldman
192.103
74
57
70
2.595,99
COELBA
Residencial Solar da Cardeal
195.548
42
90
64
4.655,90
CEMIG
Hospital e Maternidade São Domingos
115.500
26
54
50
4.442,31
CFLO
Residencial Baixa Renda
52.240
17
24
28
3.028,40
BANDEIRANTE
Lar São José de Lorena - Lorena/SP
63.525
16
22
24
3.885,32
BANDEIRANTE
Casa da Esperança - Itaquaquecetuba
63.525
20
19
20
3.107,88
BANDEIRANTE
Entidades Beneficentes - Caçapava
46.935
12
16
16
3.888,57
CEMIG
Fundação Sara
70.000
24
13
8
2.916,67
7.584
6.833
3.441
1.952,76
TOTAL
-
*Por chuveiro substituído; **Inclui recuperador de calor.
14.809.930
Substituição de Chuveiros Elétricos
Ações Vinculadas a Outros Projetos (Ciclo 2006/2007)
Empresa
Beneficiário
Investimento
(R$)
Chuveiros
Retirados
Metas de EE
(MWh/ano)
Demanda
Evitada (kW)
CELESC
Baixa Renda
13.541.421,58
1.285
14.604
3.494
CEMIG
Baixa Renda
250.000,00
1.000
548
1.200
CPFL
Baixa Renda
9.564.485,95
528
28.689
9.872
BANDEIRANTE
Baixa Renda
1.750.088,44
440
690
829
BANDEIRANTE
Baixa Renda
2.183.425,00
410
654
779
BANDEIRANTE
Baixa Renda
613.636,92
168
271
321
SANTA CRUZ
Baixa Renda
506.675,39
110
927
457
BANDEIRANTE
Baixa Renda
291.695,04
80
129
153
CEMIG
Baixa Renda
92.152,00
50
32
24
CEMIG
Baixa Renda
13.378.943,56
50
14.909
7.763
CPFL
Poder Público
488.100,16
35
693
158
SANTA CRUZ
Poder Público
75.000,00
32
16
46
ELETROPAULO
Poder Público
128.310,00
32
99
17
SANTA CRUZ
Poder Público
99.782,61
30
41
44
CELG
Poder Público
1.052.730,90
26
602
312
LIGHT
Poder Público
278.550,00
20
83
71
DME - PC
Poder Público
100.524,78
4
61
37
4.300
63.049
25.579
TOTAL
-
44.395.522,33
Alternativa ao Aquecedor Solar
Recuperador de calor acoplado a chuveiro elétrico
Pesquisa & Desenvolvimento
Empresa: Cemig
Entidade Executora: PUC-MG
Benefícios proporcionados:
Economia de Energia de 34% a 50%
Usado em programas de eficiência
energética
Outras Alternativas
Contato...
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e
Eficiência Energética – SPE
Tel: (61) 2192-8918; E-mail: [email protected]
http://www.aneel.gov.br