PROJETO DE PESQUISA
SANTO ANDRÉ E A ESTRUTURA DO
PODER LEGISLATIVO:
1952 a 1955
Profª. Marly Maria Cammarosano
Kopczynski
2007
SANTO ANDRÉ E A ESTRUTURA DO PODER
LEGISLATIVO: 1952 a 1955
APRESENTAÇÃO:
DETECTAR O JOGO POLÍTICO
PARTIDÁRIO NO PODER
LEGISLATIVO ANDREENSE.
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CONTEXTUALIZAÇÃO:

QUEDA DO ESTADO AUTOCRÁTICO DE
GETÚLIO VARGAS.

RECONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PAÍS
(CONSTITUIÇÃO DE 1946): ESTADO DE
DIREITO.

SEGUNDO MEIRELLES (1985), FICOU
ASSEGURADA A AUTONOMIA POLÍTICA,
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.
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OBJETIVO GERAL:
COMPROVAR A EFETIVIDADE DO
REGIME DEMOCRÁTICO
CONSOLIDADO NA LEI ORGÂNICA
DOS MUNICÍPIOS.
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

VERIFICAR SE O TRABALHO DOS
VEREADORES ERA UMA PRÁTICA
DEMOCRÁTICA E AUTÔNOMA.

ANALISAR A ATUAÇÃO DOS EDIS EM
CONSONÂNCIA AOS RESPECTIVOS PARTIDOS
NO CONTEXTO PLURIPARTIDÁRIO.

IDENTIFICAR O GRUPO HEGEMÔNICO NO
PODER LEGISLATIVO.
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PRESSUPOSTOS BÁSICOS:





O REGIME DEMOCRÁTICO FOI ESTABELECIDO COM A
CONSTITUIÇÃO DE 1946.
O REGIME DEMOCRÁTICO TEM COMO PREMISSA A
AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS.
A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS TEM COMO PILARES A
DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA, EM PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO.
OS PARTIDOS POLÍTICOS SÃO OS CANAIS QUE
FAZEM A INTERMEDIAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL
E O ESTADO.
A CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA POR MEIO DA
OBTENÇÃO DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS.
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TIPO DE PESQUISA:

BIBLIOGRÁFICA

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
Histórico de Santo André:
Taunay (1968), Gaiarsa (1968) e Kopczynski (1980).
Embasamento jurídico:
Autonomia municipal – Meirelles (1985), Chalita (1999)
Pressupostos conceituais:
Henriquez (1997) e Mochovith (1988).
DOCUMENTAL
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
Anais da Câmara de Santo André
Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo
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MÉTODO HISTÓRICO:


DEDUTIVO – PARÂMETROS CONCEITUAIS
E TEORIAS GERAIS E A SUA
EXIQUIBILIDADE NA CÂMARA ANDREENSE.
INDUTIVO – PRAXIS DOS EDIS COMPONDO
OU SE CONTRAPONDO AOS PRECEITOS
GERAIS.
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CÂMARA MUNICIPAL - COMPOSIÇÃO

SITUAÇÃO – FORMADA PELA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA,
QUE ELEGEU O PREFEITO FIORAVANTE ZAMPOL:

PDC – PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO
UDN – UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL

PTN – PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

PRP – PARTIDO DE REPRESENTAÇÃO POPULAR
 PSB – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
 PSD – PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
 PTB – PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
OPOSIÇÃO
 PSP – PARTIDO SOCIAL PROGRESSISTA


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CÂMARA MUNICIPAL – ATIVIDADES E EIXOS CENTRAIS

QUESTÕES INFRA-ESTRUTURAIS

SERVIÇOS PÚBLICOS:






LIMPEZA
ESTRADAS
ESGOTO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DESAPROPRIAÇÕES ETC
QUESTÕES SOCIAIS






FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
QUESTÕES TRABALHISTAS
HABITAÇÃO
SAÚDE
EDUCAÇÃO
TRANSPORTE
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EDUCAÇÃO - DESTAQUES

FAECO

SOLICITAÇÃO DA CÂMARA AO PREFEITO DE UM
ESTUDO PARA CRIAR UMA FACULDADE DE
CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS.

Fundamentação do Vereador Antonio Pezzolo:
será esta a semente das faculdades que teremos que fundar neste município, para
poder acompanhar os desenvolvimentos industrial e comercial tão vertiginosos.
(ANAIS DA CÂMARA, v. XVIII, sessão 24/04/53, p. 23).

Projeto de Lei do Prefeito criando a Faculdade de Ciências Econômicas,
que será mantida pela Prefeitura Municipal de Santo André. (ANAIS DA
CÂMARA, v. XXI, sessão 04/08/53, p. 5) – Lei nº 814/08/1953.
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
BIBLIOTECA MUNICIPAL

REQUERIMENTO AO PREFEITO PARA INSTALAR A
BIBLIOTECA PÚBLICA EM 1953, COMEMORANDO O
4º CENTENÁRIO DE SANTO ANDRÉ.

DISCUSSÃO NA CÂMARA A RESPEITO DA NÃO
EXISTÊNCIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1954 DE
VERBAS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA. A VERBA NO
ORÇAMENTO SE DESTINAVA À FACULDADE
MUNICIPAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, PARA
INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA TÉCNICA.
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QUESTÃO EXTRA MUNICIPAL
(ENCAMINHAMENTO ULTRAPASSA A COMPETÊNCIA DO PODER LOCAL)

COMARCA DE SANTO ANDRÉ

1952


ANTI PROJETO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CRIANDO NOVAS
COMARCAS.
1953

REQUERIMENTO DA CÂMARA ANDREENSE SOLICITANDO A CRIAÇÃO
DA COMARCA ANTES DE 8 DE ABRIL.

TELEGRAMAS AO GOVERNADOR, AO SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E AO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO APOIO.

DOCUMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, HISTORIANDO AS REIVINDICAÇÕES ANTERIORES
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
1953 (cont.)

DEPUTADOS ESTADUAIS BOICOTAVAM A INCLUSÃO DE SANTO ANDRÉ
(“CAIXINHAS”).

PROJETO DE LEI Nº 1255/52 – CRIAÇÃO DA COMARCA

ADESÕES DE JORNAIS, ENTIDADES E DEPUTADOS ESTADUAIS.

06/10/53 – SESSÃO DA CÂMARA ANDREENSE:

COMUNICADO DE JÚBILO PELA APROVAÇÃO DA COMARCA PELA CRIAÇÃO DA
COMARCA COMPOSTA PELOS MUNICÍPIOS DE SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO
DO CAMPO E SÃO CAETANO DO SUL.
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QUESTÃO NACIONAL
“DESCENTRALIZAR É COLOCAR O GOVERNO MAIS PERTO DO POVO E POR
ISSO TORNÁ-LO MAIS PARTICIPATIVO, MAIS EFICIENTE, MAIS
DEMOCRÁTICO.” (FRANCO MONTORO).

MUNICIPALISMO

1950 – I CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS


ITENS A SEREM DEFENDIDOS INTEGRALMENTE:

XIII – REFORMA CONSTITUCIONAL – OS MUNICÍPIOS DEVERIAM TER 40% DAS
RENDAS PÚBLICAS ARRECADADAS NO PAÍS.

XIV – ELABORAÇÃO DE UM CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COM NORMAS DAS
REIVINDICAÇÕES MUNICIPALISTAS: DELIMITAÇÃO DOS CAMPOS DE
COMPETÊNCIA E OBEDIÊNCIA A POLÍTICA TRIBUTÁRIA NACIONAL.
MAIOR AUTONOMIA MUNICIPAL: COMPETÊNCIAS E VERBAS.
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
MUNICIPALISMO (cont.)

1953 – IV CONGRESSO MUNICIPALISTA ESTADUAL
SEDE: SANTO ANDRÉ
DEFESA MUNICIPALISTA PELOS EDIS:
MUNICIPALISMO NÃO É DIVIDIR MUNICÍPIOS, NÃO É DIVIDIR
VOTAÇÃO, NÃO É CENTRALIZAR A DEMOCRACIA E MANTER A
BUROCRACIA ALTAMENTE CENTRALIZADA.
MUNICIPALISMO É DAR ÀS CÉLULAS DESSE ORGANISMO O APOIO
NECESSÁRIO PARA QUE POSSAMOS TRABALHAR.
•
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QUESTÃO POLÍTICO PARTIDÁRIA
ANDREENSE
OPOSIÇÃO
versus SITUAÇÃO
FIDELIDADE PARTIDÁRIA?
OPOSIÇÃO ou COOPTAÇÃO POLÍTICA?
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CONCLUSÃO PARCIAL:

ESTRUTURAÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO.

AUTONOMIA PARCIAL DOS MUNICÍPIOS.

PROCESSO DESCENTRALIZAÇÃO...

COOPTAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA (SITUAÇÃO
E OPOSIÇÃO ASSUMINDO A MESA DIRETORA
DA CÂMARA MUNICIPAL).
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Democracia, de acordo com Henriques (1997)
La primera condición de la democracia es la
soberania popular y la capacidad de
autodeterminación... Sin autodeterminación
no hay comunidad política y sin ésta no hay ni
siquiera la posibilidad de um comienzo de
democracia... Su primera y más importante
expresión es la soberania como muy bien
reconocen todos los instrumentos del
derecho internacional.
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