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Câmara Municipal
de Curitiba
Divisão de Protocolo Legislativo
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Dê-se encaminhamento regimental.
Sala das Sessões, ____/____/____
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Presidente
PROPOSIÇÃO N° 005.00355.2013
Código de envio: 0380D.13
Os Vereadores Bruno Pessuti, Jonny Stica infra-assinados, no uso de suas
atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a
seguinte proposição:
Projeto de Lei Ordinária
EMENTA
Dispõe sobre a veiculação da
informação do horário das
linhas de transporte coletivo
público em terminais, estações e
pontos de parada.
Art 1º - Será veiculada as informações dos horários de parada da linha de
transporte coletivo urbano nos respectivos terminais, estações-tubo ou pontos de
parada na cidade de Curitiba.
Art. 2º - A informação será veiculada na forma impressa ou eletrônica;
§1º Quando a informação for impressa, deverá conter a data da última
atualização.
§2º - O horário informado deverá ser preferencialmente o da saída do ônibus do
terminal, estação-tubo ou ponto de parada.
§3º - A veiculação eletrônica poderá ser através de sítio eletrônico, mensagem de
texto para celular ou aplicativos para smartphones;
Art. 3º - A Prefeitura de Curitiba irá regulamentar essa Lei, com poder de
delegação da regulamentação à Administração Direta ou à Administração
Indireta.
Art. 4º- Os recursos para execução do disposto na presente Lei serão dotados do
Fundo de Urbanização de Curitiba.
Fundo de Urbanização de Curitiba.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor 30 dias após a publicação.
Palácio Rio Branco, 26 de agosto de 2013
Ver.Bruno Pessuti
Ver.Jonny Stica
Justificativa
O sistema de transporte Urbano em Curitiba é mundialmente conhecido pelas
suas soluções adotadas nos últimos 40 anos, desde a implantação das canaletas
exclusivas. Várias cidades do Brasil e até do Mundo copiaram o modelo.
Atualmente, o transporte coletivo compete com o transporte individual,
principalmente devido a facilidade de se adquirir um veículo como moto ou
carro.
Devido ao crescimento absurdo da frota de veículos na Rua, a situação do
trânsito na cidade é cada vez mais caótica. Chegamos ao ponto de termos em
Curitiba mais veículos que eleitores.
Dessa forma, novas soluções devem ser adotadas visando atrair o usuário do
transporte individual de volta ao transporte coletivo, visto que o transporte
coletivo, depois da bicicleta, é mais sustentável para a Cidade.
A proposta de divulgação dos horários da parada de ônibus nos respectivos
pontos de parada, estação ou terminal é uma solução que existe em diversos
lugares no Mundo, que visa facilitar a vida de quem usa o transporte coletivo e
até atrair novos usuários ao sistema.
Com a universalização dos aparelhos GPS (Global Positioning System) em todos
os veículos do transporte coletivo, é possível localizar, em tempo real, cada
veículo. Imagina-se que a URBS também tenha mapeado em seu banco de dados
a posição de cada ponto de parada, estação e terminal, pois na CCO é possível
calcular o tempo que um determinado ônibus irá demorar para chegar em uma
determinada estação. Na verdade, o disposto na Lei já é feito para algumas
linhas. A intenção desse projeto é a universalização da informação para todo o
sistema.
Como cada ponto de parada e estação possuem uma identificação própria
(130.XXX , 102.XXX, 109.XXX, etc) é cabível a universalização dos horários
em que as linhas irão passar ou parar.
em que as linhas irão passar ou parar.
A URBS já disponibiliza, na maioria dos Pontos de Parada, um Cartaz com um
mapa das linhas que passam na região. Como a quantidade de linhas que passam
em cada ponto é limitada, é aceitável que esse mesmo mapa contenha
informações dos horários aproximados impressas de cada linha, porém pensando
na modicidade financeira essa mesma informação pode ser disponibilizada na
internet e é viável a disponibilização em tempo real do horário de passagem do
ônibus em aplicativos para smartphones. Aplicativos como o Busão Curitibano,
com informações da própria URBS, já disponibilizam informações similares,
logo é possível imaginar que a própria URBS também o faça.
Também é possível um sistema de SMS ( short message service), o número do
ponto e o número da linha e recebe uma resposta do tempo estimado de chegada
do ônibus. Esse sistema ainda pode ser disponibilizado para os portadores de
catão transporte, permitindo a identificação das origens de passageiros.
Saber o horário estimado que o ônibus vai passar é uma informação vital para a
tomada de decisão de qual modal de transporte utilizar para quem tem
alternativas como o transporte individual, pois a pessoa poderá se planejar para
não ficar aguardando o ônibus chegar no ponto.