PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS
SMCAIS – Secretaria Municipal de
Cidadania, Assistência e Inclusão
Social
Evento UNICAMP
DESAFIOS SOCIAIS PARA O
DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS, E
POR CONSEGUINTE DA REGIÃO
Campinas faz parte da RMC com outros
18 municípios e conta com população
de 1.080.113 (censo IBGE 2010 ).
Compartilha muito das características
que podemos encontrar nas
metrópoles modernas, com grande
potencial de desenvolvimento
econômico e tecnológico, e grandes
desafios sociais a serem vencidos.
Vem desenvolvendo A Cidadania e
Assistência Social como direito do
cidadão e dever do Estado, visando a
consolidação da Política de Assistência
Social, através da implementação do
SUAS, conforme Lei sancionada pela
presidente Dilma em 6/7/11, conforme
prevê a LOAS, a NOB/SUAS, a NOB/RH,
a Tipificação Nacional dos serviços
socioassistenciais e dentro do Plano de
Metas aprovado nas urnas para esta
gestão pública.
No plano municipal o diagnóstico é o
principal instrumento de planejamento
que propicia a compreensão da
realidade social apontando as
vulnerabilidades e riscos a serem
superados, contribuindo para a
definição de prioridades, e para tanto,
temos construído intersetorialmente o
mapa de vulnerabilidade de Campinas,
à partir do trabalho desenvolvido pela
Prof. Dirce Koga em 2003/04.
Essa Vulnerabilidade observada por
todas as políticas sociais, considerando
a renda per capita segundo
IBGE/2010, Campinas registra 15.428
famílias com ausência de renda, e
dentro do cadastro único municipal e
beneficiárias do Bolsa Família o total
de 21.199 famílias ou 101.755
pessoas, com renda per capita até R$
70,00.
Tendo em vista o Pacto Nacional do
Brasil sem miséria, o Congemas para
2012, definiu como tema principal
“Entre o SUAS e o Plano Brasil sem
miséria= os municípios pactuando
caminhos intersetoriais”, e a
Presidente Dilma com todos os
governadores dos estados, pactuaram
a erradicação da pobreza extrema,
para até final de 2014, dessa
população abaixo de R$ 70,00 per
capita.
Para que isso ocorra, não poderemos
contar somente com os diversos
programas de transferência de renda,
mas com o trabalho intersetorial de
todas as políticas , visando a
qualificação profissional, a inserção no
mercado de trabalho, a moradia digna
fora das áreas de risco, a educação de
qualidade, a saúde, saneamento, etc.
etc.
Em 09/11/11 os Ministérios de
Desenvimento Social e Combate à
Fome, Educação, Trabalho e Emprego
e Ministério de Relações Institucionais,
lançaram o Programa Pronatec, um
projeto intersetorial piloto, para um
grupo de 161 municípios brasileiros
com mais de 100 mil habitantes, dos
27 estados brasileiros.
Esse Programa “Pronatec Brasil Sem
Miséria” visa qualificar através do
Sistema “S”, e das Instituições
Federais de Ensino, e Estaduais quando
possível como deverá acontecer com
as ETECs de S.Paulo, as famílias
beneficiárias dos Programas de
Transferência de Renda, especialmente
do Bolsa Família.
Abaixo fornecemos os nºs. dos
programas de transf. Renda:
Dados Gerais:posição setembro/2011)
- N° de Bolsas Família: 29.105
N° de Benefícios de Prestação Continuada : 12.015
- N° dos Programas de Transferência de Renda
(Ação Jovem/Renda Cidadã e Renda Mínima):
5.746
Benefício Eventual para Famílias em Situação de
Vulnerabilidade Temporária de Alimentação: 7.300
N° de usuários do Programa de Erradicação de
Trabalho Infantil (PETI): 306
Avanços da Política Pública de Assistência
Social em Campinas=
1) Implantação do Cadastro Único Social,
com Prontuário Eletrônico e Régua Social,
com os mesmos indicadores do IDF/MDS
2)Reorganização dos serviços da rede
pública socioassistencial segundo a
Tipificação Nacional
3) Construção de Indicadores de Resultado
da Política de Assist. Social, para avaliação
da Rede pública de OGs e ONGs
4) Reordenamento da Política de
Acolhimento Institucional de Crianças e
Adolescentes ( unidade pública de
acolhimento CMPCA, Lar 13 Pais e
implantação de Casas Lares)
5) Implantação de Casas Lares para grupos
de irmãos distituídos do pátrio poder
6) Ampliação do Programa de Família
Acolhedora
7) Implantação do Projeto de atendimento
intersetorial e regionalizado denominado
CEPS- Centro público de Políticas Sociais,
que tem o CRAS como porta de entrada
8) Municipalização das Medidas
sócioeducativas em Meio Aberto.
9) Implantação do Protocolo Intersetorial de
atendimento à população em situação de rua
na RMC.
10) Implantação do programa intersetorial
para a pessoa idosa denominado “VIVA+”
11) Implantação do Programa intersetorial
para a Juventude denominado “Rede Jovem”
12) Implementação do Programa de
Segurança Alimentar de caráter provisório
denominado Prato Cheio Campinas
13) Alteração da Legislação e do perfil do
bolsista, do programa de cultura digital
denominado Jovem.Com e desenvolvimento
de conceito ampliado para o programa
Jovem.Com Cidadania
14) Criação da área de formação e educação
permanente para os trabalhadores do SUAS
visando a qualificação da rede
socioassistencial, bem como efetivada a
delimitação de área para receber o Centro de
Formação Permanente de Assistência Social
15) Criação do FMPIC – Fundo Municipal da
Pessoa Idosa de Campinas
16) Reordenamento da política de
acolhimento para pessoa idosa, contando
com o serviço de cuidadores domiciliares.
17) Implementação de Sistema on line de
registro e acompanhamento da prestação de
contas dos parceiros da Secretaria, que tem
servido de modelo para diversos municípios
do país e para outras Secretarias do Paço.
18) Certificação de Campinas, no rol das
Cidades Acessíveis é Direitos Humanos pelo
Ministério de Direitos Humanos, por conta
das políticas públicas desenvolvidas no
município para a pessoas com deficiência.
Desafios enfrentados pela Assistência
Social e Cidadania , para o cumprimento do
que estabelece o SUAS, da política Nacional
de Direitos de Cidadania, bem como para
cumprir as metas do Pacto Brasil sem
Miséria =
1) Realização urgente de Concurso Público
2) Reforma Organizacional e Administrativa
atendendo a lógica do SUAS e os Níveis de
Proteção Social
3) Implementação de no mínimo três novos
CRAS
4) Pactuação com a SME para cofinanciamento de parte das ações
desenvolvidas no serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos para a criança e
adolescente de 6 a 14 anos e 11 meses
(contraturno escolar)
5) Pactuação com a SMSaúde para o cofinanciamento das ações desenvolvidas
pelas comunidades terapêuticas, casa de
cuidados para adultos e idosos com grau de
dependência III, casas de apoio à saúde,
serviço de acolhimento institucional para
pessoas com deficiência
6) Reordenamento do Acolhimento
Institucional para pessoas em situação de
Rua em duas unidades como Casa de
Passagem e Acolhimento transitório
7) Aprimoramento dos instrumentais de
monitoramento para validação dos
indicadores .
08) Garantir a Efetivação das
Coordenadorias de Cidadania na
Organização Administrativa da Prefeitura
em Secretaria especialmente criada para
Defesa da Cidadania e Direitos Humanos
10) Construção de Sistema interregional
de cadastro das pessoas em situação de
rua, para interlocução municipal, visando
o referenciamento para as famílias e ou
suas comunidades
11) Implantação de Equipamentos Públicos
regionais para acolhimento de mulheres e
seus filhos com risco de morte
12) Garantir inclusão de no mínimo 01
membro das famílias dos programas de
transferência de renda especialmente do
Bolsa Família, no mercado formal de
trabalho, buscando a redução da extrema
pobreza no município.
13) Implementar política pública
interregional de acolhimento pela saúde
de pessoas comprometidas com alcool e
outras drogas
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Darci da Silva
Economista e Administradora
Secretária Municipal de Cidadania,
Assistência e Inclusão Social Prefeitura Mun.Campinas – Sp
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