UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
INSTITUTO QUALITTAS
CURSO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E
CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS
Análise de Rotulagem de Leite Integral UHT
comercializado no Distrito Federal
Talissa Giesel
Brasília, mar. 2009.
Talissa Giesel
Análise de Rotulagem de Leite Integral UHT
comercializado no Distrito Federal
Trabalho monográfico apresentado para o
cumprimento de atividades referentes ao
Módulo 05 do curso de Especialização Lato
sensu UCB, como requisito parcial para a
obtenção do título de pós-graduada em
Vigilância Sanitária e Controle de Qualidade
de Alimentos, sob a orientação da profª M.S.
Adriana de Oliveira Santos.
Brasília, mar. 2009.
Análise de Rotulagem de Leite Integral UHT
comercializado no Distrito Federal
Elaborado por Talissa Giesel
Aluna do Curso de Pós - Graduação em Vigilância Sanitária e Controle de
Qualidade de Alimentos – UCB/ Qualittas
Foi analisado e aprovado com
grau _____________________
Brasília, ________de_____________de ________.
__________________________________
__________________________________
___________________________________
Brasília, mar. 2009.
Dedico este trabalho ao meu filho
Kayo,
razão
motivação
para
do
meu
meu
viver,
constante
aperfeiçoamento, apoio e estímulo
para galgar este e muitos outros
degraus
na
conhecimento.
escada
do
Agradeço a Deus, por ter me dado
sempre muita força, garra e grandes
oportunidades para crescer e vencer
obstáculos, a todos que direta ou
indiretamente
colaboraram
para
a
conclusão deste trabalho e deste
curso e também agradeço de forma
especial a minha orientadora, MS.
Adriana de Oliveira Santos por suas
idéias construtivas que guiaram este
trabalho.
"O que mais preocupa não é o grito
dos violentos, dos corruptos, dos
desonestos, dos sem caráter, dos sem
ética. O que mais preocupa é o
silêncio
dos
bons.”
Martin Luther King
"Para se chegar à fonte, é preciso
nadar
contra
Stanislaw Jerzy Lec
a
corrente.”
SUMÁRIO
Sumário
vi
Lista de Figuras................................................................ vii
Lista de Tabelas............................................................... viii
1.
Introdução......................................................................... 09
2.
Revisão de Literatura....................................................... 12
3.
Material e Métodos………………………………………….. 22
4.
Resultados…………………………………………………… 24
4.
Discussão ......................................................................... 31
5.
Conclusão......................................................................... 33
6.
Referências Bibliográficas................................................. 34
Lista de Figuras:
Figura
Pág.
Figura 1. Modelo de revestimentos da caixa utilizada para comercialização do leite
UHT. Embalagem Tetra Brik®.
12
Lista de Tabelas:
Tabela 1. Fontes alimentares de cálcio.
11
Tabela 2. Requisitos mínimos de matéria gorda para leite integral UHT.
13
Tabela 3. Exemplos de padronização de rotulagem nas embalagens para valores diários de referência
16
com base em uma dieta de 2.500 calorias
Tabela 4. Relação de cores mais utilizadas para embalagens e rotulagens de alguns alimentos
21
Tabela 5: Resultados das análises de rotulagem realizadas com dez marcas de leite integral UHT, na cidade
27
de Brasília, no período de novembro de 2008 a janeiro de 2009, com intuito de avaliar as informações
obrigatórias de rotulagem quanto à denominação de venda, lista de ingredientes, conteúdo líquido e
identificação de origem:
Tabela 6: Resultados das análises de rotulagem realizadas com dez marcas de leite integral UHT, na cidade
27
de Brasília, no período de novembro de 2008 a janeiro de 2009, com intuito de avaliar as informações
obrigatórias de rotulagem quanto ao nome, razão social, identificação do lote, prazo de validade e instruções
de preparo e uso do alimento:
Tabela 7. Ingestão Diária Recomendada para Adultos de proteína, vitaminas e minerais:
28
Tabela 8. Análise das tabelas nutricionais das marcas de leite integral UHT coletadas em Brasília, DF,
29
no período de novembro de 2008 a janeiro de 2009.
Tabela 9. Resultados da análise das cores e apelos de marketing utilizadas nas rotulagens de leite UHT
Integral coletadas em Brasília, DF no período de novembro de 2008 a janeiro de 2009.
30
1. INTRODUÇÃO:
Esse estudo tem por objetivo identificar e avaliar a adequação das informações
contidas nos rótulos das marcas de leite UHT Integral disponíveis à venda no Distrito Federal,
de acordo com a legislação brasileira vigente.
Desde a Antiguidade, o leite tem sido utilizado como alimento pelo homem. Nos tempos
atuais, seu consumo apresenta uma taxa de crescimento constante, principalmente de
produtos derivados como iogurte, queijos, etc (FERRAZ & MACHADO, 2001).
Desde a descoberta do fogo, o homem utiliza o calor para preparar alguns alimentos
para melhorar seu sabor ou para preservá-los. Porém, foi somente após 1860, através das
pesquisas feitas por Louis Pasteur, que se estabeleceu o conceito de que a deterioração dos
alimentos é resultado de ação microbiana (ABVL, 2008).
Ao sair do úbere de uma vaca sadia, o leite é praticamente isento de microorganismos,
mas sua contaminação pode ocorrer durante a ordenha, após sua obtenção, ou ao entrar em
contato com utensílios e equipamentos contaminados pela microflora do ambiente. Assim, é
preciso submeter o leite a um processo que garanta sua segurança para o consumo. Dentre os
processos mais comumente aplicados ao leite de consumo estão: a pasteurização, a
ultrapasteurização e a esterilização (ABVL, 2008).
Após longas pesquisas foram desenvolvidos diversos métodos de conservação, como
o leite condensado, a desidratação, a pasteurização e o processamento em diversos
subprodutos. (FERRAZ & MACHADO, 2001)
O leite é uma mistura de proteínas, carboidratos, gorduras, sais minerais e água.
Tratando-se de um alimento altamente perecível e que depende de altos custos para sua
conservação (FERRAZ & MACHADO, 2001).
O emprego de altas temperaturas na segurança ou conservação do leite está
fundamentado nos efeitos deletérios do calor sobre os microorganismos. O controle do
crescimento microbiano visa eliminar riscos à saúde do consumidor, prevenir ou retardar as
alterações indesejáveis no leite, aumentando seu prazo de validade (ABVL, 2008).
O leite esterilizado não irá necessitar de refrigeração até que seja aberto, pois, pelo
processo de ultrapasteurização, tanto as bactérias patogênicas como as que causam
deterioração no leite são mortas. Podem sobreviver ao processo apenas os esporos de
algumas bactérias, que são sua forma de resistência, mas que não têm implicações em saúde
pública (DIAS, 2002).
Durante o século XIX, o leite fresco era um alimento somente fornecido para as
crianças. Após a constatação de seus benefícios, houve a difusão do produto para consumo de
adultos. Os mais importantes avanços na utilização do leite ocorreram na metade do século XX
com a descoberta da importância das vitaminas. A partir deste momento o leite passou a ser
um alimento dito como "perfeito" para todas as idades (FERRAZ & MACHADO, 2001).
Na fase adulta, o leite é importante para a formação da massa óssea, que chega ao
seu ponto máximo entre 25 e 30 anos. Para que os ossos tenham uma boa estrutura, é preciso
fornecer ao organismo doses adequadas de cálcio. Mas, mesmo depois que os ossos já estão
formados, o cálcio deve continuar presente, para diminuir a possibilidade de desenvolvimento
de osteoporose. Essa é uma doença que deixa os ossos porosos, menos densos e mais
frágeis – sujeitos a um maior risco de fraturas, além de causar muita dor. Para atender à
demanda de cálcio, o adulto deve consumir todos os dias 5 copos de leite, ou o seu
equivalente (FERRAZ & MACHADO, 2001).
Na fase de pós-menopausa, a estrutura óssea é mais frágil, pois o cálcio sai dos ossos
com maior facilidade e o risco de desenvolver osteoporose é bem maior. A melhor maneira de
evitá-la é consumir quantidades adequadas de cálcio desde a infância. As mulheres que não
fazem reposição hormonal precisam do equivalente a pelo menos 6 copos de leite diariamente
para suprir a necessidade de cálcio do organismo (FERRAZ & MACHADO, 2001).
Outra vantagem da ingestão de leite integral por adultos, como citam BUENO &
CZEPIELEWSKI (2008), é a alta biodisponibilidade do cálcio nos produtos lácteos que está
relacionada com o conteúdo de vitamina D e com a presença de lactose, que aumentam a sua
absorção no intestino. Além disso, como o pH do leite é alcalino, o cálcio se mantém em
suspensão pela formação de caseinato de cálcio, de citrato de cálcio e de um complexo com a
lactose. Assim, a lactose, caseinato e citrato presentes no leite e derivados parecem explicar a
melhor absorção de cálcio destas fontes em relação a outras, como podemos ver na tabela a
seguir.
Tabela 1. Fontes alimentares de cálcio:
Fonte: BUENO & CZEPIELEWSKI, 2008.
De uma forma geral pode-se afirmar que, ao longo dos últimos 40 anos, o Brasil
aperfeiçoou a sua legislação, incorporando evidências científicas nos regulamentos, buscando
melhorar a qualidade dos alimentos e promover a Saúde Pública de acordo com a realidade
brasileira.
A rotulagem nutricional de alimentos é um apoio valioso para os consumidores, dandolhes a oportunidade de conhecer a composição do alimento, a segurança quanto à ingestão de
nutrientes e energia, bem como informações importantes para a manutenção de sua saúde
(FERREIRA & LANFER-MARQUEZ, 2007).
2. REVISÃO DE LITERATURA:
Para o leite ser classificado como Longa Vida, é necessário que a matéria prima seja
de boa procedência, passar pelo processo de ultrapasteurização e, em seguida, ser
acondicionado em embalagens assépticas. Dentro destas, o Leite Longa Vida fica protegido de
qualquer contaminação e não necessita de nenhum conservante (ABVL, 2008).
Segundo o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite UHT (BRASIL,
1996) e ABVL (2008), por definição, entende-se por leite UAT (Ultra Alta Temperatura) ou UHT
o leite líquido homogeneizado que foi submetido, durante 2 a 4 segundos, a uma temperatura
130º C a 150º C, mediante um processo térmico de fluxo contínuo, imediatamente resfriado a
uma temperatura inferior a 32º C e envasado sob condições assépticas em embalagens
estéreis e hermeticamente fechadas.
A embalagem Tetra Brik® (Figura 1) do Leite Longa Vida é composta de seis camadas
de materiais diferentes. As duas primeiras camadas mais internas são de polietileno, um
plástico inerte, que evita o contato do alimento com as demais camadas da embalagem. A
terceira camada é de alumínio, cuja função é evitar a passagem de oxigênio, luz e
microorganismos. Após esta, existe mais uma camada de polietileno que faz a adesão da
camada de alumínio com a quinta camada, de papel. A camada de papel é quem confere a
resistência à embalagem, além das características gráficas; esta é seguida finalmente pela
última camada, também de polietileno (ABVL, 2008).
Figura 1. Modelo de revestimentos da caixa utilizada para comercialização do leite UHT.
Embalagem Tetra Brik®.
Fonte: ABVL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO LEITE LONGA VIDA, extraído
em 31/12/2008, disponível em http://www.ablv.org.br
O resultado é uma embalagem de alta qualidade, totalmente reciclável que confere
proteção ao seu conteúdo, mantendo o alimento longe de qualquer contato com as bactérias e
microorganismos, bem como as sujidades do ambiente. Somente uma embalagem com
diferentes materiais pode tirar proveito do melhor de cada um deles, conferindo excelente
proteção ao Leite Longa Vida. (ABVL, 2008).
O Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite UHT, (Portaria Nº 146 de
07 de Março de 1996) determina a classificação “de acordo com o conteúdo da matéria gorda,
o leite UAT (UHT) classifica-se em: Leite UAT (UHT) integral” (Tabela 2).
Tabela 2. Requisitos mínimos de matéria gorda para leite integral UHT:
Requisitos
Leite Integral UHT
Matéria Gorda
Mín. 3,0 %
Fonte: BRASIL, 1996.
De acordo com KIMBRELL (2000) e CÂMARA, MARINHO & GUILAM (2008), a
legislação brasileira de rotulagem tem por base as determinações do Codex Alimentarius,
principal órgão internacional responsável pelo estabelecimento de normas sobre a segurança e
a rotulagem de alimentos. O Codex Alimentarius tem como objetivo a proteção da saúde do
consumidor, fixando, para tanto, diretrizes relativas ao plantio, à produção e à comercialização
de alimentos, que devem servir de orientação para os cerca de cento e sessenta e cinco países
membros, entre eles o Brasil.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA/MS) são responsáveis pelo registro, controle e fiscalização de
alimentos e bebidas embalados. O MAPA é responsável por fiscalizar a produção e o
processamento dos alimentos tanto vegetais como animais, sejam aqueles de origem vegetal,
como biscoitos, adoçantes, cereais e leguminosas e também os produtos de origem animal e
bebidas industrializadas. A função de fiscalização de todos esses produtos, independente da
origem, é exercida, particularmente, pelo MS através das vigilâncias sanitárias estaduais
(ANVISA, 2007).
A inspeção do leite longa vida é de responsabilidade do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, uma vez que o leite é um produto de origem animal. No ponto de
venda, ou seja, no varejo ou atacado, a inspeção e o controle do leite longa vida são feitos pela
ANVISA. A industrialização e a comercialização do leite longa vida estão sujeitas ainda às
normas emanadas do Ministério da Indústria e Comércio e do Ministério da Justiça (ABVL,
2008).
Em 1969, foi aprovado o Decreto-Lei Federal nº 986/MS marco na legislação brasileira
de alimentos, referente ao registro, controle e rotulagem (BRASIL, 1969). Ainda em vigor,
estabelece a obrigatoriedade de informações como natureza, tipo de alimento; nome ou marca;
nome do fabricante; local de fabricação; número de registro no Ministério da Saúde; indicação
do emprego de aditivos; número de identificação da partida, lote, data de fabricação e a
indicação do peso e/ou volume, devendo, estas informações constarem nas embalagens dos
produtos de forma legível. Vale observar que, este decreto não aborda a rotulagem nutricional,
uma vez que os conteúdos em nutrientes ainda eram pouco conhecidos à época (CÂMARA,
MARINHO & GUILAM, 2008).
De acordo com o Decreto-Lei Federal nº 986/MS, entende-se por “Rótulo: qualquer
identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, por
pressão ou decalcação, aplicados sobre o recipiente, vasilhame, envoltório, cartucho ou
qualquer outro tipo de embalagem do alimento ou sobre o que acompanha o continente”; e
“Embalagem: qualquer forma pela qual o alimento tenha sido acondicionado, guardado,
empacotado ou envasado”.
Ainda pelo texto do referido Decreto-Lei Federal 986/MS, temos o capítulo III, que fala
especificamente sobre rotulagem:
“Art. 10. Os alimentos e aditivos intencionais deverão ser rotulados de acordo com as
disposições deste Decreto-Lei e demais normas que regem o assunto.
Parágrafo único. As disposições deste artigo se aplicam aos aditivos intencionais e produtos
alimentícios dispensados de registro, bem como às matérias-primas alimentares e alimentos in
natura quando acondicionados em embalagem que os caracterizem.
Art. 11. Os rótulos deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis:
I - a qualidade, a natureza e o tipo do alimento, observadas a definição, a descrição e a
classificação estabelecida no respectivo padrão de identidade e qualidade ou no rótulo
arquivado no órgão competente do Ministério da Saúde, no caso de alimento de fantasia ou
artificial, ou de alimento não padronizado;
II - nome e/ou a marca do alimento;
III - nome do fabricante ou produtor;
IV - sede da fábrica ou local de produção;
V - número de registro do alimento no órgão competente do Ministério da Saúde;
VI - indicação do emprego de aditivo intencional, mencionando-o expressamente ou indicando
o código de identificação correspondente com a especificação da classe a que pertencer;
VII - número de identificação da partida, lote ou data de fabricação, quando se tratar de
alimento perecível;
VIII - o peso ou o volume líquido;
IX - outras indicações que venham a ser fixadas em regulamentos.
Art. 20. As declarações superlativas de qualidade de um alimento só poderão ser mencionadas
na respectiva rotulagem, em consonância com a classificação constante do respectivo padrão
de identidade e qualidade.
Art. 21. Não poderão constar da rotulagem denominações, designações, nomes geográficos,
símbolos, figuras, desenhos ou indicações que possibilitem interpretação falsa, erro ou
confusão quanto à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade do alimento, ou
que lhe atribuam qualidades ou características nutritivas superiores àquelas que realmente
possuem.
Art. 22. Não serão permitidas na rotulagem quaisquer indicações relativas à qualidade do
alimento que não sejam as estabelecidas por este Decreto-Lei e seus Regulamentos.
Art. 23. As disposições deste Capítulo se aplicam aos textos e matérias de propaganda de
alimentos qualquer que seja o veículo utilizado para sua divulgação”.
De acordo com FERREIRA & LANFER-MARQUEZ (2007), em relação à identidade e à
qualidade, o Decreto-Lei nº 986 de 1969 determina a criação de um padrão de identidade para
cada tipo de alimento, sendo obrigatório constar a sua descrição, os procedimentos de higiene
e práticas de fabricação, os aditivos permitidos e seus respectivos limites, os procedimentos de
amostragem para a sua análise, bem como a rotulagem.
Segundo ANVISA (2008) o tema Rotulagem Nutricional no MERCOSUL foi discutido e
harmonizado em 1994 e, por interesse do Brasil, de forma a atender as diretrizes da Política
Nacional de Alimentação e Nutrição, foi solicitada revisão do tema.
Em 2001 foi autorizado o processo de revisão no MERCOSUL. Os pontos básicos da
negociação dessa revisão foram: a obrigatoriedade da rotulagem nutricional; a definição dos
nutrientes a serem declarados no rótulo; e a declaração por porção do alimento (ANVISA,
2008), como podemos observar na Tabela 3.
Tabela 3. Exemplos de padronização de rotulagem nas embalagens para valores diários de
referência com base em uma dieta de 2.500 calorias:
INFORMAÇÃO NUTRICIONAL
Porção de __ g/ml (medida caseira)
Quantidade por porção
% VD (*)
Valor Calórico
g
Carboidratos
g
Proteínas
g
Gorduras Totais
g
Gorduras Saturadas
g
Colesterol
Fibra Alimentar
mg
g
Cálcio
mg ou mcg
Ferro
mg ou mcg
Sódio
mg
Fonte: ANVISA, 2008.
Em fins de 2003, foram aprovadas as Resoluções GMC que estabelecem a
obrigatoriedade da informação nutricional, o prazo e os requisitos para a sua implantação
(ANVISA, 2008).
A ANVISA publicou em 26/12/03 as Resoluções RDC nº 359 - Regulamento Técnico de
Porções de Alimentos Embalados Para Fins de Rotulagem Nutricional e RDC nº 360 Regulamento Técnico Sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, incorporando as
normas aprovadas no MERCOSUL ao ordenamento jurídico nacional (ANVISA, 2008).
Segundo o Ministério da Saúde, considerando a necessidade de constante
aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à saúde da
população, a importância de compatibilizar a legislação nacional, com base nos instrumentos
harmonizados no MERCOSUL relacionados à rotulagem de alimentos embalados (Res. GMC
nº 36/93, 06/94 e 21/94) e a necessidade de fixar a identidade e as características mínimas que
a devem obedecer a Rotulagem de Alimentos Embalados, aprovou o Regulamento Técnico
para Rotulagem de Alimentos Embalados, pela Portaria n° 371/97 - M.A. de 4 de setembro de
1997.
De acordo com a Instrução Normativa nº 5 de 1998, a Portaria Ministerial nº 371, de 04
de setembro de 1997, que internalizou no país a Resolução GMC nº 36/93, que dispõem sobre
o Regulamento Técnico de Rotulagem de Alimentos Embalados; e a Portaria Ministerial nº 20,
de 08 de janeiro de 2000.
Para CÂMARA et all (2008), a principal legislação da ANVISA em vigor sobre
rotulagem de alimentos é a RDC nº 259/2002 que norteia as demais normatizações sobre a
temática no país. No MAPA, a Instrução Normativa nº 22/2005 determina o regulamento
técnico para rotulagem de alimentos de origem animal embalados. Estas legislações são
aplicadas a todos os produtos embalados/industrializados, independente de características
específicas (Brasil, 2002a; Brasil, 2005). Merece destaque ainda, a RDC nº 360/2003 que se
refere à rotulagem nutricional. Cabe destacar, ainda, que produtos industrializados com
embalagens de superfície inferior a 100 cm² não necessitam apresentar informação
nutricionais, entretanto deve fornecer um contato para que esta possa ser adquirida. Com
relação à determinação da RDC nº 259, estas devem estar presentes nos rótulos destes
produtos de pequena embalagem.
Cabe ressaltar que as informações fornecidas pelas rotulagens contemplam um direito
assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, citado em seu artigo 6° que determina que
a informação sobre produtos e serviços deve ser clara e adequada e com especificação correta
de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que
apresentem(BRASIL, 2008).
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em sua
Resolução DIPOA/SDA Nº 2, de 19 de Novembro de 2002, cita em seu Art. 1º “Aprovar a
presente Resolução, que estabelece critérios para o uso da indicação “Longa Vida” na
rotulagem de produtos lácteos submetidos a tratamento térmico pelo processo UHT”. E no
artigo seguinte, Art. 2º “Na apreciação técnica das solicitações de registro de rotulagem no
Serviço de Inspeção Federal – SIF/DIPOA, não deverão ser registrados produtos lácteos de
qualquer natureza, seja de leite destinado ao abastecimento público na forma fluída, seja de
qualquer outro derivado lácteo submetido a tratamento UHT, nos quais a expressão “Longa
Vida”, quando opcionalmente utilizada, seja aposta, na rotulagem, em caracteres de dimensões
superiores ou de cor diferente da Denominação de Venda do produto, ou artifícios outros que
indiquem a intenção de destaque maior que o nome do produto”. Ainda em seu Art. 3º “A
expressão “Longa Vida”, uma vez utilizada na rotulagem do produto por opção do fabricante,
sempre deverá ser inserida abaixo da Denominação de Venda do produto ou em painéis do
rótulo que não o principal, obedecida a restrição contida na alínea anterior”.
Outra observação importante a ser ressaltada, que segundo o Ministério da Agricultura
e do Abastecimento, Portaria Nº 370, de 04 De Setembro de 1997, nos termos do disposto no
Regulamento da inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo
Decreto Nº 30.691, de 29 de março de 1952, e, considerando a Resolução MERCOSUL GMC,
nº 135/96, que aprovou a Inclusão do Citrato de Sódio no Regulamento Técnico de Identidade
e Qualidade do Leite U.H.T (U.A.T); considerando a necessidade de padronizar os processos
de elaboração dos Produtos de Origem Animal resolveu aprovar a Inclusão do Citrato de Sódio
no Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Leite U.H.T (U.A.T).
No mesmo regulamento acima citado, no item 9. que fala sobre Rotulagem; encontramse as seguintes citações: “9.1. Será aplicada a legislação especifica.; 9.2. O produto será
rotulado como "leite UAT (UHT) integral", leite UAT (UHT) parcialmente desnatado ou semidesnatado" e "leite UAT (UHT) desnatado", segundo o tipo correspondente. Poderá ser usada
a expressão "Longa Vida" e/ou "Homogeneizado"; 9.3 Deverá ser indicado no rótulo do "Leite
UAT (UHT) parcialmente desnatado" ou Leite UAT (UHT) semi-desnatado" a percentagem da
matéria gorda correspondente.
O leite esterilizado, também denominado leite longa vida, é composto por leite de vaca,
podendo, opcionalmente, conter creme na sua composição. Para sua elaboração são aceitos
os seguintes estabilizantes: citrato de sódio, monofosfato de sódio, difosfato de sódio, trifosfato
de sódio, separados ou em combinação, em uma quantidade não superior a 0,1g/100 ml
expressos em P O , que se refere ao elemento fósforo solúvel em citrato e fosfato (BRASIL,
2
1996).
5
Não são utilizados conservantes para a produção de leite esterilizado. O citrato de
sódio é um componente natural do leite, fazendo parte da sua composição em quantidade
média de 2mg por litro. A adição de uma pequena quantidade de citrato de sódio ao leite longa
vida pode ocorrer. O Regulamento de Identidade e Qualidade de Leite UHT prevê a utilização
do citrato na concentração máxima de 0,05%. Esta concentração é menor que a variabilidade
natural dos citrato em leites, em diferentes épocas do ano e diferentes rebanhos submetidos a
diferentes regimes de alimentação e manejo (ABVL, 2008).
O citrato de sódio é um estabilizante natural para evitar que os sólidos do leite, em
particular as proteínas, destaquem-se do líquido, explica o site Pratique Leite da Tetra Pak®,
que divulga informações sobre leite, em particular o Longa Vida.
A função do citrato de sódio é garantir a integridade do produto durante seu ciclo de
comercialização. Produtos como creme de leite, leite condensado e leite em pó também o
utilizam como estabilizante, o que está previsto pelos órgãos internacionais que legislam e
estabelecem padrões aos produtos lácteos produzidos mundialmente, como o Food and Drug
Administration (FDA) e a International Dairy Federation (FIL - IDF) e pelo Codex Alimentarius Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação
(FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a normalização sobre alimentos
(http://opiniaoenoticia.com.br).
Em 1992, foi aprovada a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para
Lactentes (NBCAL), que regulamenta a comercialização de alimentos enlatados. Em 2002, a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a resolução da diretoria colegiada
(RDC) nº 2227, que normatiza a promoção, comercialização e rotulagem dos alimentos para
lactentes e crianças de primeira infância. Legislações que visam à proteção e ao incentivo à
amamentação representam avanço significativo para a saúde deste público. Contudo, sabe-se
que o contingente de fiscais da Vigilância Sanitária é pequeno para a realização da fiscalização
de todos esses produtos (SILVA, DIAS & FERREIRA, 2008).
Com a publicação da Resolução nº 360 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária em 2003, pode-se afirmar que ocorreu uma involução em relação à saúde
pública, embora a Resolução tenha mérito em relação à harmonização da legislação com os
países membros do MERCOSUL, permitindo o livre comércio entre estes. Ademais, é
importante atualizar regulamentos já ultrapassados, incorporar conhecimento novo, preencher
lacunas e recomendar ações integradas e contínuas de educação alimentar subsidiadas por
pesquisas científicas (FERREIRA & LANFER-MARQUEZ, 2007).
A legislação brasileira segue o estabelecido pelo MERCOSUL, que preconiza a
utilização do termo “informação nutricional complementar (INC)” conceituado como qualquer
representação que declare, sugira ou dê a entender que o produto tem certas propriedades
nutricionais em relação ao seu valor energético, conteúdo de proteínas, carboidratos, gorduras
ou fibras, tanto quanto vitaminas e sais minerais. Em 13/01/1998 a INC foi normatizada através
da Portaria nº 27, do Ministério da Saúde. Em geral, a propaganda nutricional aparece de modo
destacado na embalagem, com termos que despertam a atenção, como por exemplo, “rico em
fibras”. É importante ressaltar a questão da confiabilidade das informações, que se relaciona
diretamente à segurança dos alimentos. Neste sentido, a discussão do papel do marketing de
alimentos na informação nutricional remete obrigatoriamente a uma avaliação dos fatores que
interferem na segurança alimentar e, portanto, na saúde do consumidor. Na tabela de
informação nutricional do produto deverão constar dez itens: valor calórico, carboidratos,
proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, colesterol, ferro, fibra alimentar, cálcio e sódio.
A quantidade deverá ser indicada para porções individuais, expressas em gramas ou mililitros,
determinadas pela ANVISA para cada categoria de alimento (ISHIMOTO E NACIF, 2001).
Em alguns estudos de propaganda, as cores são responsáveis por atrair a atenção do
consumidor em maior ou menor grau e provocar vontade de consumir o produto.
Alguns
autores afirmam que a propaganda permite ao público reconhecer um produto, associá-lo a
algum benefício ou valores agregados a ele, movendo-os à ação de compra (ISHIMOTO E
NACIF, 2001).
Além do estabelecimento dos meios através dos quais o mercado de oferta se
comunica com o mercado de consumo, o marketing estuda também a influência de outros
elementos que atraem a atenção do consumidor, tanto no nível do consciente quanto do
inconsciente; alguns destes elementos, como a cor e a embalagem, são considerados de
grande importância, por serem fatores que influenciam na decisão de compra. Quando no
cérebro se produz a sensação da cor, esta se encontra ao nível do inconsciente. Sabe-se que
o homem reage, muitas vezes, impulsionado pelo inconsciente coletivo, onde o simbolismo
coletivo das cores (ex: o verde simboliza a esperança) representa um papel de destaque;
reage, também, impulsionado por seu consciente individual, o que caracteriza uma maneira
personalizada de responder aos estímulos que irão determinar suas preferências e
idiossincrasias (FARINA, 1975).
A embalagem de produtos alimentícios tem como uma de suas funções, estimular o
paladar e a cor é o fator que, em primeiro lugar, atinge o olhar do consumidor. Portanto, é para
ela que devem se dirigir os primeiros cuidados, principalmente se considerarmos as ligações
emotivas que envolvem e seu grande poder sugestivo. Torna-se então, evidente o valor das
cores, agregado à embalagem, na persuasão do consumidor. Há todo um complexo processo
que começa no indivíduo a partir do momento em que é excitado pelas características externas
do produto, terminando no ato em que o adquire. Neste processo, na maior parte das vezes a
razão não intervém, embora o indivíduo esteja sempre pronto a racionalizar operacionalmente
o seu comportamento. Não se pode esquecer o trabalho prévio executado pelos órgãos de
publicidade e marketing, que prepara o subconsciente do consumidor, condicionando-o a uma
escolha (FARINA, 1975).
Segundo FARINA (1990), o desígnio de complementar com mais informações o item
referido ao significado das cores, estabelece tendências em relação às cores aplicadas
existentes nas seguintes associações relacionadas aos produtos alimentícios. Na tabela a
seguir algumas associações de cores com produtos alimentícios.
Tabela 4. Relação de cores mais utilizadas para embalagens e rótulos de alguns
alimentos:
ALIMENTOS
CORES
Chocolate
vermelho, alaranjado, ocre, dourado,
marrom, azul
Café
dourado, marrom, vermelho
Leite
branco, azul, amarelo, verde
Massas
vermelho, dourado, branco, azul
Chá mate
vermelho, marrom, amarelo, verde
Sorvetes
branco, laranja, amarelo, verde, azul
Queijos
branco, vermelho, amarelo
Óleos
verde, amarelo, vermelho e toques de azul
Cervejas
dourado, prateado, azul, vermelho
Fonte: CEZAR, 2000
As cores têm grande capacidade de informar muitas coisas aos possíveis
consumidores como sabor, qualidade e a capacidade do produto de satisfazer várias
necessidades psicológicas. Pesquisas comprovaram e documentaram o importante papel que
a cor desempenha ao afetar nossos sentidos.
3. MATERIAL E MÉTODOS:
O critério adotado para a amostragem foi o livre acesso, com amostragem intencional,
ou seja, foram coletados todos os produtos que tinham a designação de venda ou registro com
a denominação de “leite integral UHT”, acondicionados em embalagem TetraBrik®,
direcionados ao público e comercializados em Brasília (DF).
Foram analisadas 10 (dez) marcas de leite integral UHT vendidas em diversos pontos
comerciais a varejo como supermercados, padarias e pequenos mercados.
A análise da rotulagem geral de todas as marcas de leite integral UHT acima
contemplou os itens:
a. Presença de rotulagem nutricional de acordo com a Resolução RDC nº
40/0112;
b. Apresentação das informações em português. (Resolução RDC nº 259/0213);
c.
Presença de lista de ingredientes, apresentação de conteúdo líquido,
identificação da origem, identificação do lote e do prazo de validade (item 5 da
Resolução RDC nº 259/0213);
d. Presença do registro no Ministério da Saúde (Resolução RDC nº 23/0014);
e. Frases que sugerissem forte semelhança do produto com o leite humano
(apenas para as categorias I, II e III dos itens 4.3.2, 4.10.2 da Res. RDC nº
222/02);
f.
Frases que colocassem em dúvida a capacidade das mães amamentarem
(itens 4.3.3, 4.10.3 e 4.12.2 da Resolução RDC nº 222/02.
g. Denominações que identificassem o produto como apropriado para lactente
menor de seis meses de idade (itens 4.3.4, 4.10.4 e 4.12.3 da Resolução RDC
nº 222/02).
h. Informações caracterizadas como falso conceito de vantagem ou segurança
(itens 4.3.5,4. 10.5 e 4.12.4 da Resolução RDC nº 222/02);
i.
Presença de promoção de outros produtos no rótulo (itens 4.3.7, 4.10.6 e
4.12.5 da Resolução RDC nº 222/02);
j.
Expressões que indicassem condições de saúde para as quais o produto
pudesse ser usado (item 4.3.6 da Resolução RDC nº 222/02);
k.
Presença das frases de advertência obrigatórias (itens 4.4, 4.11.1, 4.11.2 e
4.14 da Resolução RDC nº 222/02);
l.
Apresentação visual correta das frases de advertência obrigatórias (itens 4.11
e 4.14 da Resolução RDC nº 222/02);
m. Segundo Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, a rotulagem de
alimentos embalados deve apresentar, obrigatoriamente, as seguintes
informações:

Denominação de venda do alimento

Lista de ingredientes

Conteúdos líquidos

Identificação da origem

Nome ou razão social e endereço do importador, no caso de alimentos
importados
q.

Identificação do lote

Prazo de validade

Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário.
Advertência da Resolução RDC nº 222, de 05 de agosto de 2002, item 4.11.2.
Para leite integral, leites de diversas espécies animais e produtos de origem
vegetal de mesma finalidade com ou sem adição de nutrientes e leites em pó
modificados: "O Ministério da Saúde adverte: Este produto não deve ser usado
para alimentar crianças menores de um ano, salvo sob indicação expressa de
médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e é
recomendado até os dois anos de idade ou mais."
r.
Informações contidas no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do
Leite UHT Integral, contida na Portaria 146 – MAPA.
4. RESULTADOS:

Presença de rotulagem nutricional de acordo com a Resolução RDC nº
40/0112 (tabelas 5 e 6).

Apresentação das informações em português. (Resolução RDC nº
259/0213) – todas as marcas adequadas.

Presença de lista de ingredientes, apresentação de conteúdo líquido,
identificação da origem, identificação do lote e do prazo de validade
(Resolução RDC nº 259/0213) – todas as marcas de acordo. (Tabelas 5 e 6)

Presença do registro no Ministério da Saúde (Resolução RDC nº 23/0014):
todas as marcas de acordo.

Frases que sugerissem forte semelhança do produto com o leite humano
(Res. RDC nº 222/02): nenhuma marca em desacordo.

Frases que colocassem em dúvida a capacidade das mães amamentarem
(Resolução RDC nº 222/02: nenhuma marca em desacordo.

Denominações que identificassem o produto como apropriado para
lactente menor de seis meses de idade (Resolução RDC nº 222/02).
Nenhuma marca em desacordo.

Informações caracterizadas como falso conceito de vantagem ou
segurança (Resolução RDC nº 222/02) – nenhuma marca em desacordo.

Presença de promoção de outros produtos no rótulo (Resolução RDC nº
222/02): Marca J em desacordo, onde no verso do painel principal trazia
impressa receita culinária onde indicava o uso de outro produto da mesma
marca (manteiga J).

Expressões que indicassem condições de saúde para as quais o produto
pudesse ser usado (Resolução RDC nº 222/02) - nenhuma marca em
desacordo.

Presença das frases de advertência obrigatórias (Resolução RDC nº
222/02): Neste trabalho foi observado em nove das marcas analisadas que a
letra utilizada para o aviso de que o produto não fosse utilizado para alimentar
crianças menores de um ano de idade era muito menor do que as demais
letras utilizadas no rótulo e em apenas uma marca este aviso era
suficientemente chamativo, contido num retângulo com moldura medindo 3,5 x
6 cm no painel principal. Todas as marcas analisadas apresentavam
designação de venda no painel principal, local exigido pela legislação, com
letras grandes e a repetiam fora do painel principal com letra pequena. As
advertências, no entanto, foram colocadas com letras de tamanho bem inferior
(um milímetro).

Apresentação visual correta das frases de advertência obrigatórias
(Resolução RDC nº 222/02): Neste trabalho foi observado em nove das
marcas analisadas que a letra utilizada para o aviso de que o produto não
fosse utilizado para alimentar crianças menores de 1 ano de idade era muito
menor do que as demais letras utilizadas no rótulo e em apenas uma marca
este aviso era suficientemente chamativo, contido num retângulo com moldura
medindo 3,5 x 6 cm no painel principal. Todas as marcas analisadas
apresentavam designação de venda no painel principal, local exigido pela
legislação, com letras grandes e a repetiam fora do painel principal com letra
pequena. As advertências, no entanto, foram colocadas com letras de tamanho
bem inferior.

Segundo Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, a rotulagem
de alimentos embalados deve apresentar, obrigatoriamente, as seguintes
informações (tabelas 4 e 5):
1. Denominação de venda do alimento: todas as marcas de
acordo.
2. Lista de ingredientes: em nenhuma das marcas foi encontrada
a denominação de “leite de vaca”, contendo apenas os
ingredientes leite integral e os aditivos citrato de sódio,
tripolifosfato de sódio e fosfatos de sódio.
3. Conteúdos líquidos: todas as marcas apresentaram conteúdo
líquido de 1 (um) litro.
4. Identificação da origem: todas as marcas analisadas estavam
conformes, tanto na identificação a origem, como constavam
informações também dos distribuidores, conforme o caso.
5. Nome ou razão social e endereço do importador, no caso de
alimentos importados: todas as marcas analisadas estavam
conformes, tanto na identificação a origem, como constavam
informações de CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefones,
e-mail e outras formas para atendimento ao consumidor.
6. Identificação do lote: em todas as marcas estava visível, não
adulterável, com marcas fortes e impressas em tinta preta.
7. Prazo de validade: todas as marcas apresentavam prazo de
validade impressos no rótulo. Somente uma marca foi adquirida
já com o prazo de validade vencido.
8.
Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando
necessário: todas as marcas apresentavam instruções de
conservação do produto fechado e também instruções de
consumir o produto em até 3 dias e conservá-lo refrigerado após
aberto.

Advertência da Resolução RDC nº 222, de 05 de agosto de 2002, item
4.11.2. Todas as marcas apresentavam a advertência “Este produto não deve
ser usado para alimentar crianças menores de um ano, salvo sob indicação
expressa de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e
alergias e é recomendado até os dois anos de idade ou mais”. Em algumas
marcas o espaço para o alerta era bastante reduzido, outras em espaço maior,
porém em nenhuma marca os caracteres deste aviso estavam do mesmo
tamanho dos caracteres de designação de venda do produto, nem em cores
contrastantes. Todas apresentavam um retângulo com cor de fundo branca e
letras pequenas, variando de 6 (seis) a 1 (um) milímetro de tamanho,
geralmente de cor preta.

Informações contidas no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade
do Leite UHT Integral, contida na Portaria 146 – MAPA.
a) De acordo com o conteúdo da matéria gorda (4.2.2.1.), o leite UAT (UHT)
classifica-se em: 2.2.1. Leite UAT (UHT) integral: todas as marcas conformes.
b) Designação (denominação de venda): Será denominado "leite UAT (UHT) integral.
semi desnatado ou parcialmente desnatado", de acordo com a classificação.
Poderão ser acrescentadas as expressões "longa vida" ou "homogeneizado":
Todas as marcas conformes.
c) COMPOSIÇÃO E REQUISITOS:
4.1. Composição:
4.1.1. Ingredientes obrigatórios: Leite de vaca
4.1.2. Ingredientes opcionais: Creme
Todas as marcas não apresentavam na lista de ingredientes a denominação “leite de
vaca”, apenas leite integral.
d) ROTULAGEM
9.1. Será aplicada a legislação especifica.
9.2. O produto será rotulado como "leite UAT (UHT) integral", leite UAT (UHT)
parcialmente desnatado ou semi-desnatado" e "leite UAT (UHT) desnatado",
segundo o tipo correspondente. Poderá ser usada a expressão "Longa Vida"/
Homogeneizado". Todas as marcas atendem esta exigência.
Tabela 5: Resultados das análises de rotulagem realizadas com dez marcas de leite integral
UHT, na cidade de Brasília, no período de novembro de 2008 a janeiro de 2009, com intuito de
avaliar as informações obrigatórias de rotulagem quanto a denominação de venda, lista de
ingredientes, conteúdo líquido e identificação de origem:
MARCA
DENOMINAÇÃO
LISTA DE
CONTEÚDO
IDENTIFICAÇÃO
DE VENDA
INGREDIENTES
LÍQUIDO
DE ORIGEM
A
CONFORME
NÃO-CONFORME
CONFORME
CONFORME
B
CONFORME
NÃO -
CONFORME
CONFORME
CONFORME
C
CONFORME
NÃO-CONFORME
CONFORME
CONFORME
D
CONFORME
NÃO-CONFORME
CONFORME
CONFORME
E
CONFORME
NÃO-CONFORME
CONFORME
CONFORME
F
CONFORME
NÃO-CONFORME
CONFORME
CONFORME
G
CONFORME
NÃO-CONFORME
CONFORME
CONFORME
H
CONFORME
NÃO-CONFORME
CONFORME
CONFORME
I
CONFORME
CONFORME
CONFORME
CONFORME
J
CONFORME
CONFORME
CONFORME
CONFORME
Tabela 6: Resultados das análises de rotulagem realizadas com dez marcas de leite integral
UHT, na cidade de Brasília, no período de novembro de 2008 a janeiro de 2009, com intuito de
avaliar as informações obrigatórias de rotulagem quanto ao nome, razão social. identificação
do lote, prazo de validade e instruções de preparo e uso do alimento:
MARCA
NOME OU
IDENTIFICAÇÃO
PRAZO DE
INSTRUÇÕES DE
RAZÃO
DO LOTE
VALIDADE
PREPARO E USO DO
SOCIAL
ALIMENTO
A
CONFORME
CONFORME
CONFORME
CONFORME
B
CONFORME
CONFORME
CONFORME
CONFORME
C
CONFORME
CONFORME
CONFORME
CONFORME
D
CONFORME
CONFORME
CONFORME
CONFORME
E
CONFORME
CONFORME
CONFORME
CONFORME
F
CONFORME
CONFORME
CONFORME
CONFORME
G
CONFORME
CONFORME
CONFORME
CONFORME
H
CONFORME
CONFORME
CONFORME
CONFORME
I
CONFORME
J
CONFORME
CONFORME
CONFORME
CONFORME
NÃO CONFORME
NÃO
CONFORME
CONFORME
Na Tabela 7, apresentada a seguir, podemos ver as quantidades diárias recomendadas para
adultos de cada nutriente.
Tabela 7: Ingestão Diária Recomendada para Adultos de proteína, vitaminas e minerais:
Nutriente
Unidade
Valor
Proteína (1)
g
50
Vitamina A (2) (a)
micrograma RE
600
Vitamina D (2) (b)
micrograma
5
Vitamina C (2)
mg
45
Vitamina E (2) (c)
mg
10
Tiamina (2)
mg
1,2
Riboflavina (2)
mg
1,3
Niacina (2)
mg
16
Vitamina B6 (2)
mg
1,3
Ácido fólico (2)
micrograma
240
Vitamina B12 (2)
micrograma
2,4
Biotina (2)
micrograma
30
Ácido pantotênico (2)
mg
5
Vitamina K (2)
micrograma
65
Colina (1)
mg
550
Cálcio (2)
mg
1000
Ferro (2) (d)
mg
14
Magnésio (2)
mg
260
Zinco (2) (e)
mg
7
Iodo (2)
micrograma
130
Fósforo (1)
mg
700
Flúor (1)
mg
4
Cobre (1)
micrograma
900
Selênio (2)
micrograma
34
Molibdênio (1)
micrograma
45
Cromo (1)
micrograma
35
Manganês (1)
mg
2,3
(a) 1 micrograma retinol = 1 micrograma RE; 1 micrograma beta-caroteno = 0,167 micrograma RE; 1 micrograma de
outros carotenóides provitamina A = 0,084 micrograma RE; 1 UI = 0,3 micrograma de retinol equivalente (2). (b) 1
micrograma de colicalciferol = 40 UI. (c) mg alfa-TE/dia; 1,49 UI = 1mg d-alfa-tocoferol (1).
(d) 10% de
Biodisponibilidade (e) Biodisponibilidade moderada - calculada com base em dietas mistas contendo proteína de
origem animal
Fonte: ANVISA- RDC Nº269, de 22 de setembro de 2005, INSTITUTE OF MEDICINE. Food and Nutrition Board.
Dietary Reference Intakes. National Academic Press, Washington D.C., 1999-2001, FAO/OMS. Human Vitamin and
Mineral Requirements. In: Report 7th Joint FAO/OMS Expert Consultation. Bangkok, Thailand, 2001. xxii + 286p.
Na tabela 8 podem-se identificar os valores encontrados na pesquisa realizada com as
dez marcas de leite UHT analisadas. Notar que cada nutriente apresentado nos rótulos difere
em quantidades de acordo com as marcas.
Tabela 8. Análise das tabelas nutricionais das marcas de leite integral UHT coletadas em
Brasília, DF, no período de novembro de 2008 a janeiro de 2009.
Valor calórico
Carboidratos
Proteínas
(g)
Gorduras Totais
(g)
Gorduras
Saturadas (g)
Gorduras
trans (g)
Fibra
alimentar (g)
Sódio
(mg)
Ferro (mg)
A
120 kcal
10 g
5,8 g
6,0 g
2,0g
não contém
não contém
80mg
não consta
B
120 cal
9,2g
6,4g
6,4g
3,8 g
não contém
não contém
158 mg
não consta
C
118 kcal
8,8g
6,0g
6,2g
4,0g
não contém
não contém
160 mg
não consta
D
118 kcal
10,0g
6,0g
6,0g
3,5g
não contém
não contém
100mg
não consta
E
120 kcal
10 g
5,8g
6,0g
2,0g
não contém
não contém
80mg
0g
F
118 kcal
9,3 g
6,2g
6,2g
3,8g
não contém
não contém
143 mg
não consta
G
120 kcal
10g
6g
6g
4g
0,2g
não contém
100mg
0 mg
H
120 kcal
10g
6g
6g
4g
não contém
não contém
100mg
0 mg
I
119 kcal
9,4g
5,8g
6,4g
3,8g
não contém
não contém
120 mg
não consta
J
114 kcal
9,0 g
6,0g
6,0g
3,8g
não contém
não contém
130mg
não consta
MARCAS
Continuação da Tabela 8:
MARCAS
Cálcio (mg)
Colesterol
A
220 mg
Ñão menciona
B
229 mg
Não menciona
C
210,0 mg
Não menciona
D
240,0 mg
Não menciona
E
220 mg
Não menciona
F
240 mg
Não menciona
G
230 mg
20 mg
H
220 mg
Não menciona
I
171 mg
Não menciona
J
210 mg
Não menciona
Conforme podemos observar na Tabela 7, no rótulo da marca G foi mencionada a
presença de gordura trans e colesterol, informação não revelada ou omitida nas outras marcas
analisadas.
Outra informação importante foi a diferença entre as quantidades de cálcio encontradas
nas várias marcas utilizadas, variando desde 171 mg até 240 mg/L.
Na Tabela 9 podem-se verificar as cores mais comumente utilizadas nos rótulos das
embalagens pesquisadas e alguns apelos de marketing, como frases e inovações tecnológicas
da embalagem utilizadas por algumas marcas.
Tabela 9. Resultados da análise das cores e apelos de propaganda utilizados nas rotulagens
de leite UHT Integral coletadas em Brasília, DF, no período de novembro de 2008 a janeiro de
2009.
MARCA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
CORES MAIS FORTES
Rosa, azul e branco
Vermelho, branco
Azul, branco
Vermelho, branco, azul
Azul, branco
Rosa, branco
Vermelho, branco
Azul, branco
Azul escuro, vermelho
J
Vermelho e branco
APELO DE MARKETING
"A", a sua melhor marca”
Ultra Fresh® tecnologia
Ultra Fresh® tecnologia
Não
Não
Não
"Qualidade desde 1965"
não
não
"naturalmente integral"
5. DISCUSSÃO:
Um dos grandes anseios do consumidor, ao adquirir produtos, por qualquer razão que
seja, é estes serem confiáveis; para isto, é preciso que as informações apresentadas pelos
fabricantes sejam fidedignas. Se, ao contrário, estas informações forem falsas, ambíguas,
confusas ou vagas, o consumidor será lesado moral e financeiramente, além de sofrer riscos à
sua saúde.
Segundo SILVA, DIAS E FERREIRA (2008), as advertências exigidas na rotulagem dos
produtos analisados, necessárias e importantes para a promoção do aleitamento materno,
acabam perdendo o destaque nos rótulos dos leites pela disposição e tamanho das letras das
frases contidas nesses produtos. Isso porque, segundo o item 4.11 da Resolução RDC nº
222/026, as frases de advertências devem vir nos rótulos, no painel principal ou nos demais
painéis, em moldura, de forma legível, de fácil visualização, em cores contrastantes, em
caracteres idênticos e em mesmo tamanho de letra da designação de venda do produto. Neste
trabalho também foi observado o mesmo problema, onde em sete das marcas analisadas a
letra utilizada para o aviso de que o produto não fosse utilizado para alimentar crianças
menores de um ano de idade era muito menor do que as demais letras utilizadas no rótulo e
em apenas uma marca este aviso era suficientemente chamativo, contido num retângulo com
moldura medindo 3,5 x 6 cm no painel principal.
SILVA, DIAS E FERREIRA (2008), notaram também que, no caso específico dos leites,
muitos apresentavam designação de venda no painel principal, local exigido pela legislação,
com letras grandes e a repetiam fora do painel principal com letra pequena do mesmo tamanho
das advertências. Nesta análise também foi observada esta mesma repetição em letras
menores, da designação de venda do produto com letras menores nos painéis laterais e não
painel de cima das caixas. As advertências, no entanto, foram colocadas com letras de
tamanho bem inferior.
De acordo com o Decreto 30.691, de 29/03/1952, no RIISPOA, "Art. 475 - Entende-se
por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa, ininterrupta, em
condições de higiene, de vacas sadias, bem alimentadas e descansadas. O leite de outros
animais deve denominar-se segundo a espécie de que proceda." Porém, na Portaria Nº 146 de
07 de Março de 1996, no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite UAT
(UHT), fala-se na parte dos ingredientes obrigatórios: leite de vaca e ingrediente opcional:
creme. Neste trabalho foi observado que todas as rotulagens de todas as marcas analisadas
apresentavam como ingredientes “Leite integral” e seus estabilizantes, todos de uso permitido.
Das dez marcas analisadas, foi encontrada uma em desacordo com a Resolução RDC
nº 222/02, quanto à presença de promoção de outros produtos no rótulo. A marca J trazia no
verso do painel principal uma receita culinária impressa que indicava, entre outros ingredientes,
o uso de outro produto da mesma marca (manteiga J).
Com relação às cores utilizadas na rotulagem das embalagens pesquisadas, segundo
o autor CEZAR (2000), as cores mais indicadas para rotulagem de leites seriam branco, azul,
amarelo, verde. Neste trabalho podemos observar que as cores mais utilizadas nas dez marcas
pesquisadas foram rosa, vermelho, azul, branco, o que destoa um pouco do que foi citado pelo
autor.
No trabalho de CARVALHO, SANTOS E CARVALHO (2009), foi observado que quanto
às embalagens, os consumidores afirmaram que elas os atraem para a primeira
experimentação, mas, se o produto não for bom, na próxima compra não será adquirido.
Expuseram que a embalagem é bastante importante para a conservação do produto,
contribuindo para a sua qualidade. Uma maior durabilidade do leite é vista como um aspecto
negativo, resultante da adição de conservantes. Essa é uma crença sem fundamento, pois, de
acordo com a legislação, não se permite o uso de aditivos e coadjuvantes de
tecnologia/fabricação na produção de leite pasteurizado (Brasil, 2002).
Para a fabricação do leite esterilizado é aceito apenas o uso de estabilizantes. Os
estabilizantes não são conservantes e não inibem o crescimento bacteriano. Eles apenas
mantêm a qualidade físico-química do produto, impedindo que o cálcio reaja com as proteínas
e coagule no fundo da embalagem. A durabilidade prolongada do leite esterilizado é
possibilitada pelo emprego do processo de ultrapasteurização.
6. CONCLUSÃO:
A elaboração de uma regulamentação rígida ou o estabelecimento de um código de
ética específico sobre as informações veiculadas em propaganda e marketing de alimentos
beneficiaria não apenas os consumidores, mas também privilegiaria as empresas idôneas,
realmente preocupadas em garantir a boa qualidade de seus produtos, informando
honestamente o consumidor.
Este, por sua vez, deveria adotar uma postura mais crítica, usando seu poder de
compra para rejeitar ou prestigiar seus fornecedores. E no processo de conscientização e
educação da população, os profissionais da saúde e órgãos de defesa do consumidor possuem
um papel fundamental e preponderante. Profissionais de saúde e da área de alimentos,
comunidade científica, políticas públicas e finalmente, os próprios consumidores, devem
monitorar as práticas de rotulagem e a promoção comercial dos produtos. Mais estudos são
necessários para avaliar o impacto efetivo no consumidor das estratégias de rotulagem de
produtos.
Ao governo cabe coibir as irregularidades de modo mais eficaz, adotando efetivamente
as medidas políticas e sanitárias – individuais e coletivas – que já possuem legitimadas,
garantindo, assim, um dos direitos básicos do cidadão: a segurança alimentar. Também é
necessário o incentivo governamental às políticas direcionadas à educação alimentar da
população. A ampliação do paradigma ético em saúde pública é, com certeza, um dos grandes
desafios para os profissionais da mídia, da classe empresarial, governo e profissionais da
saúde neste novo milênio.
É imprescindível, portanto, atualizar regulamentos já ultrapassados, incorporar
conhecimentos novos, rever a legislação de rotulagem existente e adaptá-la aos novos
mercados e novos estilos e tipos de consumidores, recomendar ações integradas e contínuas
de educação alimentar e educação ao consumidor para que criem o hábito de ler e consultar a
rotulagem dos produtos que adquirem, além de subsidiar pesquisas científicas neste ramo da
Vigilância Sanitária e Controle de Qualidade de Alimentos em nosso país.
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
1. ABVL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO LEITE LONGA VIDA,
extraído em 31/12/2008, disponível em http://www.ablv.org.br
2. ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC 23/0014,
Disponível em: www.anvisa.gov.br
3. ANVISA, REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL PARA ROTULAGEM DE
ALIMENTOS EMBALADOS (Revogação das Res. GMC Nº 36/93, 21/94 e 72/97).
Disponível
em
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP%5B2866-1-
0%5D.PDF. Extraído em 05/01/2009.
4. ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Ações fiscais realizadas
pelos
Órgãos
de
vigilância
sanitária.
2007.
http://www.anvisa.gov.br/alimentos/acoes/index.htm Extraído em 16/12/2008.
5. BEDANI, R.; ROSSI, E. A. O consumo de cálcio e a osteoporose - Semina:
Ciências Biológicas e da Saúde, Londrina, v. 26, n. 1, p. 3-14, jan./jun. 2005.
6. BRASIL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
DECRETO Nº 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o novo Regulamento
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7. BRASIL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Código de Defesa do Consumidor (CDC). Lei
n°
8
078/90
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11
de
setembro
de
1990.
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2008
8. BRASIL. MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
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RDC nº 222, de 5 de agosto de 2002. Regulamento técnico para promoção
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MINISTÉRIO
DA
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o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrões de Identidade e
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17. BRASIL. RESOLUÇÃO RDC n.360, de 23 de dezembro de 2003. Regulamento
técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Diário Oficial da
União. 2003 26 dez; (251):33; Seção 1.
18. BRASIL. RESOLUÇÃO RDC n.40, de 08 de fevereiro de 2002. Regulamento
técnico para rotulagem de alimentos e bebidas que contenham glúten. Diário
Oficial da União. 2002 13 fev; (29):34; Seção 1.
19. BRASIL. RESOLUÇÃO RDC n.40, de 21 de marco de 2001. Regulamento
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36. MAPA, PORTARIA Nº 370, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997.
37. MAPA. Resolução DIPOA/SDA Nº 2, de 19 de Novembro de 2002.
38. NADA
DE
SODA
CÁUSTICA
APENAS
UM
ADITIVO
ALIMENTAR.
http://opiniaoenoticia.com.br/interna.php?id=12398 , 23/10/2007.
39. RESOLUÇÃO
Nº
31/92,
de
12/10/92
-
MS
(Norma
Brasileira
para
Comercialização Alimentos para Lactentes, do Conselho Nacional de Saúde /
Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição / Ministério da Saúde): Artigo 10°.
40.
SILVA, S.A.; DIAS, M.R.M. & FERREIRA, T.A.P.C. - Rotulagem de
alimentos para lactentes e crianças de primeira infância. - Rev. Nutr.,
Campinas, 21(2): 185-194, mar./abr., 2008.