UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES
GILBERTO DIAS PALMEIRA JÚNIOR
GESTÃO DE CRISES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL:
UM ESTUDO SOBRE AS TIPOLOGIAS DE MITROFF
ORIENTADOR: PROFESSOR JORGE HENRIQUE CABRAL FERNANDES
BRASÍLIA, DEZEMBRO DE 2008
GILBERTO DIAS PALMEIRA JÚNIOR
GESTÃO DE CRISES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL:
UM ESTUDO SOBRE AS TIPOLOGIAS DE MITROFF
Monografia apresentada ao Departamento
de
Ciência
da
Computação
da
Universidade de Brasília como requisito
parcial para a obtenção do título de
Especialista em Ciência da Computação:
Gestão de Segurança da Informação e
Comunicações.
Orientador: Professor Dr. Jorge Henrique Cabral Fernandes
Brasília – dezembro de 2008
Monografia de Especialização defendida em quinze de dezembro de
2008, sob o título “GESTÃO DE CRISES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FEDERAL: UM ESTUDO SOBRE AS TIPOLOGIAS DE MITROFF", por Gilberto
Dias Palmeira Júnior, em Brasília - DF, e aprovada perante a banca
examinadora constituída pelo(a)s professore(a)s e pesquisadore(a)s:
Prof. Dr. Jorge Henrique Cabral Fernandes (Orientador)
Universidade de Brasília
Prof. MSc. João José Costa Gondim
Universidade de Brasília
Profa. Dra. Magda Fernanda Medeiros Fernandes.
Ministério da Educação
Brasília, dezembro de 2008
iii
DEDICATÓRIA
Dedico à minha querida esposa Suzana e à minha amável filha Juliana
que foram pessoas fundamentais para a realização deste trabalho. Agradeçolhes, de coração, o amor e a compreensão dispensada durante os longos
meses de labuta.
iv
AGRADECIMENTOS
Meus agradecimentos vão para todos aqueles que, de alguma forma,
contribuíram para a realização deste trabalho. Em especial, para as seguintes
pessoas:
Ao Professor Jorge Henrique Cabral Fernandes, à sua equipe e aos
professores pela sua dedicação e apoio durante o curso.
Ao Sr. Raphael Mandarino Jr. e ao Cel. Reinaldo Simião do GSI por nos
proporcionar essa oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional.
Aos colegas do Curso de Especialização pela amizade e agradável
convivência durante estes últimos anos.
Aos colegas e amigos do Banco Central do Brasil, especialmente aos
senhores Sidney Furtado Bezerra, Ricardo Franco Coelho, José Domingos
Correa e Paulo Cesar Cardoso Rocha.
A Deus, por minha vida e tudo que nela acontece.
v
RESUMO
O objetivo deste trabalho é experimentar o modelo teórico de tipologias
de crises proposto por Mitroff, aplicando-o na classificação das crises que
afligem ou afligiram a Administração Pública Federal do Brasil.
Esta pesquisa é considerada exploratória, aplicada, qualitativa e
documental, com características bibliográficas por envolver o exame de
materiais já publicados que serviram de subsídio para análise e classificação
das crises estudadas.
O estudo produzido poderá auxiliar no desenvolvimento da área de
gestão de crises aplicada na APF, baseado nos estudos de Mitroff em agrupar
crises em tipos definidos. Com o “agrupamento” de crises, espera-se, em vez
de serem envidados esforços no gerenciamento específico de uma crise, que
possam ser desenvolvidos “portfólios” de ações aplicáveis a várias crises do
mesmo tipo.
Foram selecionados alguns dos fenômenos complexos e danosos mais
relevantes relacionados à APF nos últimos dez anos e que podiam ser
caracterizados como crises. A todos eles pôde ser aplicado o modelo de
tipologias de Mitroff. Com os resultados, é possível verificar a aderência do
modelo proposto por Mitroff às crises estudadas.
Palavras-chave: Gestão de crise. Tipologias de crises. Modelo de
Mitroff. Administração Pública Federal.
vi
ABSTRACT
The aim of this work is to try out the theoretical model of crises typologies
proposed by Mitroff, using them on the classification of the crises that had
tormented the Brazilian Federal Public Administration (APF).
This research is considered exploratory, applied, qualitative and
documental, with bibliographic characteristics by involving the examination of
published stuff that gave aid to the analysis and classification of studied crises.
This work will be able to help the Crises Management development
applied to APF based on Mitroff’s studies in grouping crises in defined types. By
clustering crises, the author expects that future developed ‘action portfolios’
should be applied to a block of crises rather than organizations endeavor efforts
towards a particular crisis management.
Some of the most relevant complex and harmful phenomena related to
APF in the past ten years and which could be characterized as crises were
selected. Mitroff’s typologies model could be successfully applied to all of them.
By the results, it is possible to verify the compliance of Mitroff’s proposed model
with the studied crises.
Keywords: Crisis management. Typologies of crises. Mitroff’s model.
Public administration.
vii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - A idéia do desenvolvimento cronológico de uma crise envolvendo as
três fases do gerenciamento de crise. __________________________________ 26
Figura 2 – Ciclo de vida de uma crise. __________________________________ 26
Figura 3 – Bússola de Tipos Funcionais Junguianos. _____________________ 28
Figura 4 – Tipos diferentes de crises corporativas. _______________________ 30
Figura 5 – Causas e origens de crises corporativas.______________________ 31
Figura 6 – Ações organizacionais preventivas de crises. __________________ 33
Figura 7 – Proposta de distribuição das crises levantadas_________________ 63
viii
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABIN – Agência Brasileira de Inteligência
AECA – Asociación Española de Contabilidad y Administración de Empresas
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
APF – Administração Pública Federal
CEF – Caixa Econômica Federal
CM – Crisis Management
COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras
CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo
ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
ESG – Escola Superior de Guerra
EUA – Estados Unidos da América
GSI/PR – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
ICM – Institute for Crisis Management
INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
MD – Ministério da Defesa
MF – Ministério da Fazenda
MJ – Ministério da Justiça
MME – Ministério de Minas e Energia
MRE – Ministério das Relações Exteriores
PCC – Primeiro Comando da Capital
PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S/A
ix
PF – Polícia Federal
PR – Presidência da República
STF – Supremo Tribunal Federal
x
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ____________________________________________ 12
2
O PROBLEMA ____________________________________________ 14
3
2.1
Definição___________________________________________________ 14
2.2
Objetivos Gerais ____________________________________________ 15
2.3
Objetivos Específicos ________________________________________ 15
2.4
Justificativa ________________________________________________ 16
2.5
Metodologia da Pesquisa _____________________________________ 17
REVISÃO DA LITERATURA _________________________________ 19
3.1
3.1.1
3.2
3.2.1
4
Administração Pública Federal ________________________________ 19
Princípios regedores da Administração Pública__________________________ 21
O Conceito de Crise__________________________________________ 21
Definições _______________________________________________________ 22
3.3
Fases de uma crise __________________________________________ 23
3.4
Tipologias de crises _________________________________________ 27
3.4.1
Introdução_______________________________________________________ 27
3.4.2
O modelo de Mitroff _______________________________________________ 28
3.4.3
Conclusão_______________________________________________________ 36
COLETA DE DADOS _______________________________________ 37
4.1
Condução da Pesquisa _______________________________________ 37
4.2
Levantamento Preliminar _____________________________________ 38
4.3
Variáveis ___________________________________________________ 39
4.4
Coleta de Dados_____________________________________________ 40
xi
5
ANÁLISE PRELIMINAR DE CRISES RELACIONADAS À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ___________________________ 43
5.1
Fenômenos identificados como crises __________________________ 43
5.2
Apagão no Setor Elétrico _____________________________________ 45
5.3
Afundamento de plataforma P36 da Petrobras____________________ 47
5.4
Mensalão___________________________________________________ 49
5.5
Caseirogate ________________________________________________ 51
5.6
Venda de áudio de sessão secreta da CPI do Tráfico de Armas para
advogados do PCC ________________________________________________ 53
5.7
Caos aéreo _________________________________________________ 55
5.8
Caso Renan Calheiros________________________________________ 57
5.9
Vazamento de informações da Operação Satiagraha da PF _________ 59
5.10
Discriminação de brasileiros na Espanha________________________ 61
5.11
Análise ____________________________________________________ 64
6
DISCUSSÃO______________________________________________ 66
7
CONCLUSÕES E TRABALHOS FUTUROS _____________________ 69
7.1
Gerenciamento de Crises e a Segurança da Informação e
Comunicações ____________________________________________________ 69
7.2
Conclusões_________________________________________________ 70
7.3
Trabalhos futuros ___________________________________________ 70
REFERÊNCIAS _______________________________________________ 73
APÊNDICE A – Referências sobre crises __________________________ 80
APÊNDICE B – Conteúdo de notícias e reportagens ________________ 85
1 INTRODUÇÃO
O desenvolvimento humano em todas as áreas – econômica,
tecnológica, social, política etc. – tem avançado em um ritmo assustador e as
suas inter-relações estão cada vez mais críticas. Não se fala mais de
transformações em uma área sem levar em conta seus efeitos em outras: a
construção de uma nova hidrelétrica gerará centenas ou milhares de empregos
(social) e suprirá uma crescente demanda mundial por energia (econômica),
mas, por outro lado, poderá trazer impactos importantes ao meio ambiente
(ambiental); a implementação de uma nova tecnologia poderá trazer ganhos de
produtividade e competitividade (econômica), mas também poderá gerar
desemprego (social); etc. As situações são as mais diversas e essa
interdependência acumula um sem-número de variáveis que, inevitavelmente,
torna qualquer empreendimento humano tão complexo que muitos problemas
emergentes acabam por não receber tratamento apropriado – por inexistência,
negligência ou mal planejamento – e que desembocam em crise.
Apesar de que crises vêm acompanhando a humanidade desde seus
primórdios, o campo do gerenciamento e gestão de crises é bem recente. O
estudo sistemático sobre o assunto se desenvolveu nos últimos trinta anos
principalmente voltados para organizações industriais e normalmente estão
concentrados na Europa e na América do Norte (Smith & Elliott, 2006).
Pouco estudo acadêmico existe sob a ótica brasileira no campo de
gestão de crises. No Brasil, basicamente utilizam-se modelos estrangeiros
adaptados e tratando–se de organizações da Administração Pública Federal o
cenário ainda é pior, uma vez que somente nos últimos anos as instituições
governamentais começaram a se preocupar com o problema.
Com o propósito de contribuir na criação de conhecimento sobre gestão
de crises na Administração Pública Federal, este trabalho apresenta um
modelo teórico/conceitual de tipologias de crises proposto por Mitroff et al
(2006) e, a partir do levantamento, avaliação e quantificação de casos recentes
12
de fenômenos danosos e complexos que podem ser caracterizados como
crises na APF, sugere um perfil que descreve os tipos de crises que envolvem
a APF brasileira, segundo aquele modelo.
O problema estudado, os objetivos deste trabalho e a metodologia de
pesquisa são tratados no segundo capítulo.
No terceiro capítulo é encontrada uma revisão da literatura onde se trata
a definição da Administração Pública Federal do Brasil e também uma visão
geral dos conceitos de crise mais usados no âmbito das organizações,
juntamente com as descrições das fases em seu ciclo de vida. Também é feito
um estudo sobre o modelo teórico de tipologias de crises proposto por Mitroff.
O quarto capítulo é composto pela coleta de dados e começa com a
explicação do referencial adotado para nortear a condução deste trabalho. Na
seqüência, são tratados o levantamento preliminar e a coleta de dados sobre
as crises mais relevantes que afetaram a APF nos últimos dez anos.
A análise dessas informações é relatada no capítulo 5.
No capítulo 6 são consideradas as restrições e dificuldades encontradas
na seleção, classificação e análise das crises, assim como identificação de
ações preventivas aplicáveis a essas crises de acordo com o modelo de Mitroff.
Por fim, conclui-se este trabalho comentando os resultados obtidos e
traçando-se uma caracterização básica das crises que vêm consternando a
Administração Pública Federal do Brasil e sugerindo possíveis estudos e ações
subseqüentes.
13
2 O PROBLEMA
2.1 Definição
O início do século XXI no Brasil tem sido marcado por vários fenômenos
que podem ser caracterizados como crise: Crise do Mensalão, crises na
Câmara Federal e no Senado, Caos no Sistema de Tráfego Aéreo, Apagão no
Setor Elétrico, derramamento de óleo na Baía da Guanabara, vazamento da
Refinaria de Araucária, no Paraná, afundamento da plataforma P-36, acidente
do vôo 402 da TAM, a queda do ministro Antônio Palocci, CPI dos Bancos,
crises econômicas e cambiais, greves etc. Nem sempre o termo “crise” é
empregado de forma correta (Smith, 2006, chapter 1), mas boa parte desses
fenômenos pode ser tecnicamente caracterizada como tal e envolveu a APF.
No final do século passado, Mitroff e outros autores (Smith & Elliott,
2006) realizaram estudos com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento
de uma teoria geral de gestão de crises. Em 1986, questionários foram
enviados às mil corporações listadas na revista americana Fortune buscando
validar, com dados empíricos, alguns modelos conceituais.
Um importante resultado desses estudos foi a aplicação de um conjunto
de tipologias de crises definidas (Mitroff et al, 2006). Durante a análise dos
dados, os pesquisadores agruparam as crises e levantaram questionamentos
como: se há uma ordem por trás das diferentes crises, então esta ordem pode
auxiliar as organizações a se prepararem para um bloco ou família de crises no
lugar de meramente tratar cada crise separadamente e mesmo de uma
maneira fragmentada? Se tal ordem existe, ela pode ajudar as organizações a
dar coerência aos seus esforços de gerenciamento de crise? Em vez de
monitorar cada crise separadamente, elas podem ser monitoradas em grupo ou
família de maneira que, por exemplo, um determinado grupo possa ser
evidenciado pelos mesmos tipos de avisos antecipados?
As respostas a essas perguntas são promissoras, mas ainda estão em
desenvolvimento (Mitroff et al, 2006).
14
Diante desse contexto, surge o interesse em se desenvolver estudos
semelhantes no âmbito da Administração Pública Federal do Brasil.
Com isso, para o primeiro passo, a seguinte questão vem à tona: como
se caracterizam as crises que assolam a APF brasileira segundo as tipologias
utilizadas por Mitroff?
Este é o foco do presente estudo que visa explorar uma parte de um
tema bem maior, que é Gestão de Crises na Administração Pública Federal
brasileira.
Assim, o resultado deste trabalho objetiva dar um primeiro passo no que
se refere à identificação dos tipos de crises mais comuns na APF, contribuindo
para os estudos no gerenciamento e gestão de crises.
2.2 Objetivos Gerais
Esta pesquisa tem como objetivos gerais:
1) avaliar o modelo teórico/conceitual de tipologias de crises
proposto por Mitroff;
2) identificar os principais fenômenos com características de crise
que afligiram a Administração Pública Federal brasileira nos
últimos dez anos; e
3) classificar as crises identificadas, segundo o modelo de tipologias
proposto por Mitroff.
2.3 Objetivos Específicos
Como objetivo específico, pretende-se:
a) arrolar os principais tipos de crise que afligem a Administração
Pública Federal brasileira nos últimos dez anos, segundo o
modelo de tipologias de crises proposto por Mitroff.
15
2.4 Justificativa
A Administração Pública Federal tem passado nos últimos anos por um
processo intenso de transformações no Brasil. São mudanças importantes, que
estão reformando a estrutura do Estado brasileiro com fortes efeitos na
sociedade (Guimarães, 2003).
Além de mudanças na própria APF, mudanças de ordem econômica, na
infra-estrutura de transportes, na previdência social, na área ambiental e outras
geraram inter-relacionamentos tão fortes e complexos entre os mais diversos
campos que não se pode mais tratar qualquer assunto da nação de forma
isolada. De modo geral, segundo Oliveira (1994), essa crescente complexidade
verificada no contexto que as empresas operam torna-as cada vez mais
expostas ao risco de entrar em crise sem nenhum prévio aviso. Como
exemplos atuais e fazendo analogias ao Efeito Borboleta de Lorenz (2000) em
sistemas complexos, se questiona quais serão os efeitos em curto, médio e
longo prazos em todas as áreas (governamental, social, econômica, ambiental
etc.) da crise imobiliária nos EUA ou do descobrimento de petróleo na camada
do pré-sal nas bacias de Campos e do Espírito Santo. A crise nos EUA pode
gerar uma crise aqui, mas em que proporção? Afetará a APF? Com a
possibilidade de se criar uma nova estatal para a exploração do petróleo na
camada do pré-sal (Leitão & Thomé, 2008), com certeza a APF sofrerá
impacto: nova instituição, novas carreiras profissionais, novos concursos e
licitações, novos recursos e leis.
Nesse universo de variáveis e incertezas existe uma constante: a
mudança. E dentro da mudança existe um potencial de crise. Mais cedo ou
mais tarde, um problema, grande ou pequeno, vai acontecer em algum aspecto
da sociedade, dentro ou fora do Brasil, e que, se não for controlado no tempo
adequado, poderá desencadear outros problemas que tomarão proporções tais
que acabarão terminando em uma crise. É o Efeito Borboleta.
E depois da crise instaurada, como gerenciá-la?
Sun Tzu disse em A arte da Guerra: “conheça o inimigo e conheça a si
mesmo; assim, em uma centena de batalhas, você nunca correrá perigo.”
16
O primeiro passo deverá ser conhecer melhor a crise. Conhecer as
características de uma crise possibilitará seu melhor entendimento e facilitará o
árduo esforço em gerenciá-la. Desse modo, a elaboração do presente trabalho
se justifica na medida em que seus resultados compõem uma proposta prática
de modelo de tipologias de crises aplicável à APF.
Essa aplicabilidade do modelo de tipologias de crises e a escassez de
estudos de gerenciamento de crises na Administração Pública Federal foram
os grandes motivadores na produção deste trabalho.
Infelizmente, o tempo a ser demandado para abranger a amplidão do
assunto em estudo seria muito maior que o disponível. A solução empregada
foi a limitação do escopo para a identificação e mapeamento das principais
crises que têm afligido a APF nos últimos dez anos, classificando-as
segundo o modelo proposto por Mitroff, com a intenção de que possa
contribuir para que se conheçam melhor as crises facilitando seu tratamento e
gestão.
2.5 Metodologia da Pesquisa
Para a caracterização desta pesquisa, considera-se como referência a
obra de Silva e Menezes (2005, p. 19-23) por ser sintética e objetiva e por
compilar os conceitos predominantes na literatura atual.
Quanto à natureza, esta monografia é classificada como Pesquisa
Aplicada por produzir conhecimentos para aplicação prática, direcionados a
resolver problemas bem definidos.
Quanto à abordagem do problema a pesquisa é Qualitativa por
considerar a percepção subjetiva do sujeito como um dos elementos
fundamentais na relação com o mundo real.
É Exploratória, pois visa proporcionar maior familiaridade com o
problema com vistas a torná-lo explícito ou a construir hipóteses.
17
Em relação aos procedimentos técnicos, a pesquisa se classifica como
Pesquisa Bibliográfica em conjunto com Pesquisa Documental, uma vez
que envolve o exame de textos já publicados que servem de subsídios para
análise básica do discurso e classificação de crises pelas quais passaram os
órgãos da APF brasileira. Isso evidencia o caráter Exploratório da pesquisa
por proporcionar maior familiaridade com o problema com vistas a torná-lo
explícito.
18
3 REVISÃO DA LITERATURA
Neste capítulo é apresentado o resultado da revisão bibliográfica em
torno do conceito de Administração Pública Federal, do conceito de crise e
suas etapas e sobre tipologias de crises baseadas nos estudos de Mitroff seção relacionada ao tema central deste trabalho.
3.1 Administração Pública Federal
Nos tempos atuais, é definido o conceito de Administração Pública por
Meirelles (apud Guimarães, 2005, p. 19) como sendo: “... todo o aparelhamento
do Estado, pré-ordenado à realização de seus serviços, visando a satisfação
das necessidades coletivas.”
A Asociación Española de Contabilidad y Administración de Empresas –
AECA (apud Guimarães, 2005, p. 19) - menciona que a Administração Pública
inclui “todas as unidades institucionais que são produtoras (não de mercado)
cuja produção se destina ao consumo do indivíduo e coletivo”.
Quanto à sua constituição, o Decreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro de
1967, em seu quarto parágrafo revela: “a Administração Federal compreende:
I. A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados
na estrutura administrativa da Presidência da República e dos
Ministérios.
II. A
Administração
Indireta,
que
compreende
as
seguintes
categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica
própria:
a) Autarquias;
b) Empresas públicas;
c) Sociedades de economia mista.
d) Fundações públicas.“
19
As autarquias e as fundações públicas têm natureza jurídica de direito
público, enquanto que as empresas públicas e sociedades de economia mista
têm natureza jurídica de direito privado.
Também se inserem nesse contexto os chamados Órgãos Públicos, os
quais existem para que a vontade do Estado seja realizada por meio do
desempenho das atribuições dos agentes públicos.
De modo geral, compreende-se que a Administração Pública Federal
reúne órgãos da administração direta, indireta (autárquica) e fundacional, ou
seja:
•
Presidência da República;
•
Ministérios;
•
Receita Federal do Brasil;
•
Forças Armadas;
•
IPEA e agências reguladoras federais;
•
Autarquias como o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados
(SUSEP); entre outras.
Também são considerados outros órgãos (fundações, secretarias e
departamentos etc.) ligados aos acima relacionados.
Dentro dessa diversidade de instituições são encontradas diferentes
realidades. Percebem-se situações extremas, como órgãos que podem contar
com centenas de milhares de servidores – como as forças armadas, por
exemplo – e algumas secretarias e ministérios que dispõem apenas de
algumas poucas centenas no seu contingente1. Assim, mesmo assuntos de
interesse comum entre os órgãos, como a Segurança da Informação e
Comunicações (Instrução Normativa GSI Nº 1, de 13 de junho de 2008),
acabam sendo tratados de maneiras diferentes. Enquanto algumas instituições
mobilizam verdadeiros “times” com dezenas de pessoas de seu quadro para
1
Boletim Estatístico de Pessoal / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Secretaria de Recursos Humanos. Descrição baseada no vol.13 n.151 (Nov. 2008) – Brasília.
20
tratar de SIC, outros deixam a responsabilidade quase que totalmente nas
mãos de terceirizados.
3.1.1 Princípios regedores da Administração Pública
A Constituição Brasileira e toda legislação pertinente estabelecem a
necessidade de subordinação da Administração Pública aos denominados
princípios fundamentais, mas não definem, propriamente, em que eles
consistem. Em seus estudos, Affonso (2001)i apresenta uma síntese
condensada do que os especialistas na área do Direito Administrativo Brasileiro
dizem sobre o assunto. Os princípios fundamentais elencados por Affonso são:
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Eficácia,
Legitimidade,
Economicidade,
Finalidade,
Motivação,
Razoabilidade,
Proporcionalidade, Ampla Defesa, Contraditório, Segurança Jurídica e
Especialidade.
O conteúdo integral da análise de Affonso é encontrado no Apêndice B
deste trabalho.
3.2 O Conceito de Crise
Smith (2006, chapter 1), descreve crise como uma palavra de significado
ambíguo e que na atualidade tem sido utilizada indistintamente e confundida
com desastre, continuidade do negócio e risco. Complementa que também é
por vezes empregada equivocadamente em situações de difícil tratamento,
mas que na realidade não trazem potencial de dano ou destruição.
Existem várias definições e interpretações sobre o que pode ser crise
devido às diversas características que podem classificá-la como um fenômeno
natural ou social complexo e danoso.
21
3.2.1 Definições
A Escola Superior de Guerra (2006) define crise como sendo “um estado
de tensão, provocado por fatores internos e/ou externos, sob o qual um choque
de interesses, se não administrado adequadamente, corre o risco de sofrer um
agravamento, até a situação de enfrentamento entre as partes envolvidas.”
Apesar de bastante interessante, esta definição parece estar limitada aos
aspectos das relações sociais (indivíduos, grupos, nações etc.) que são
marcadas por conflitos entre as partes gerando desequilíbrios entre elas. Esse
entendimento sobre crise é adequado quando o assunto é Relações
Internacionais. Mas, será que ele expressa bem o conceito de crise em outras
áreas do conhecimento como a medicina, a engenharia, a economia e outras?
Por mais que alguém tente “forçar” esse conceito, ou outro qualquer, para
definir de maneira geral o que é crise, na aplicação do conceito pré-definido
serão encontradas características contextuais que provocarão um ajuste ou o
próprio descarte deste conceito. Como o foco deste trabalho é a Administração
Pública Federal, o estudo de crise está restrito a organizações.
De acordo como o Institute for Crisis Management (apud Lopes & Freire,
2008, p. 48), crise é: “uma ruptura empresarial significante que estimula grande
cobertura na mídia. O resultado do exame minucioso feito pelo público afetará
as operações normais da organização, podendo ter impacto político, legal,
financeiro ou governamental nos negócios.”
Já Lerbinger (apud Lopes & Freire, 2008, p. 48) define crise como “um
evento que traz ou tem potencial para trazer à organização uma futura ruptura
em sua lucratividade, seu crescimento e possivelmente sua própria existência.”
Segundo Smith (2006, chapter 1) crise é “um evento ou série de eventos
danosos que apresentam propriedades emergentes que excedem as
habilidades de uma organização em lidar com as demandas de tarefas que
eles geram, e que apresentam implicações que afetam uma proporção
considerável da organização, bem como outras corporações.” Fernandes
(2008) complementa que “os fenômenos emergentes possuem as seguintes
características: o todo é maior que a soma das partes, possuem
comportamentos
dinâmicos
(não-lineares
e
complexos;
analiticamente
22
imprevisíveis, mas persistentes na prática; formam-se dentro do todo de um
conjunto formado por elementos interativos), e são não formuláveis do ponto de
vista analítico-matemático.” Fernandes (2008) ainda comenta que crises são
localizadas temporal e espacialmente.
Esses são apenas alguns exemplos de definição de crise que se pode
encontrar na literatura. Em vista de tantas definições, uma crise pode,
freqüentemente, ser identificada pela presença de alguns fatores que são
comuns a todas elas, quais sejam (Berge apud Oliveira, 1994, pp. 25 e 26):
a)
a iminência percebida (seja real ou não) do risco de algum tipo de
dano ou prejuízo (físico, financeiro, moral ou outro) para a
organização;
b)
um encadeamento de eventos ameaçadores para a organização,
crescentemente importantes, sobre os quais os dirigentes têm
pouco ou nenhum controle;
c)
uma atmosfera que convida a um senso de urgência quanto à
necessidade de resolver a situação, senso esse apreendido por
meio da impressão desconfortável de que o tempo está se
escoando inexoravelmente; e
d)
a percepção de rumores e especulações, muitos dos quais sem
fundo de verdade que, no entanto, persistem, multiplicam-se e
crescem em intensidade, elevando o nível de ansiedade de todos
os envolvidos.
Esses fatores são utilizados na tentativa de caracterizar como crise os
fenômenos estudados neste trabalho.
3.3 Fases de uma crise
No desenvolvimento da área de conhecimento de gestão de crises,
vários autores buscam uma descrição do ciclo da crise em fases ou etapas.
Nesta seção, é considerado o arcabouço ou framework proposto por Smith
23
(2006, chapter 7) para conceitualizar o processo de gerenciamento de crise e
para ilustrar uma convergência por diversos autores na divisão das fases da
crise (Lopes & Freire, 2008).
O gerenciamento (ou gestão) de crise pode ser considerado como um
processo de encadeamento entre prevenção, resposta e recuperação cuja
extensão pode ocupar períodos consideráveis de tempo. Ilustrado na Figura 1.
Smith (2006, chapter 7) estabelece que, além da evidente “Crise Operacional”,
existem duas outras fases muito importantes no decorrer de uma crise. São
elas a “Crise de Gestão” ou “Latente” e a “Crise de Legitimidade”.
A Crise de Gestão se refere a aspectos de níveis estratégico e de
sistemas que podem gerar problemas nos níveis funcionais e operacionais,
problemas esses com potencial de desencadearem crises. Aqui se diz que a
crise está “incubada” por não ter sido propriamente identificada ou
caracterizada como crise. É necessário um “evento disparador” para que ela
comece a se manifestar (Smith, 2006, chapter 20).
Na fase da Crise Operacional, o evento se transforma em um incidente
tão sério que danos são causados ou a imagem da organização se torna
ameaçada. Durante o início desta fase, os planos e as equipes de
contingência, se existirem, devem ser mobilizados na tentativa de evitar que o
evento emirja e aumente em escala rapidamente. Caso não haja sucesso, a
crise é instalada e entra em sua fase aguda onde a sustentação da
organização se põe em risco. Surge a necessidade de esforços adicionais e,
após esgotarem-se todos os recursos internos de contingência, podem
acontecer ações de agentes externos (considerados “salvadores”) que
freqüentemente assumem o controle do evento danoso até que as demandas
retornem ao nível em que podem ser tratadas por processos gerenciais
rotineiros. Dependendo do tipo de “intervenção” externa e sua duração, a
organização pode passar por uma longa exposição na mídia impactando sua
reputação, valor de mercado e situação legal. Assim, a crise não acaba no
momento em que o “problema agudo” é colocado sob controle, mas pode
evoluir ainda mais quando a crise passa a ser um problema reputacional,
iniciando a Crise de Legitimidade.
24
Nesta fase final do framework, também conhecida por “recuperação”,
surgem os aspectos relacionados ao turnaround management e à recuperação
da reputação, e um leque de processos visando assegurar a legitimidade da
organização perante seus stakeholders internos e externos. Também é nesta
última fase que são incluídos os processos de aprendizagem organizacional, os
quais proporcionam muitas das condições necessárias para, dentro do
gerenciamento de crises, lidar com problemas futuros de incubação de crises
(Elliott et al apud Smith, 2006; Smith apud Smith, 2006). A falha nesse tipo de
aprendizagem pode sujeitar a organização a novas situações de crise.
Smith (2006, chapter 20) também afirma que é possível caracterizar uma
crise como um conjunto crescente de demandas de tarefas que desafiam a
capacidade dos gerentes e “operadores” de trazer o “evento” para a sua “esfera
de controle”. A partir do ponto que eles perdem o controle, pode-se considerar
que o evento se tornou uma crise. A Figura 2 pretende caracterizar este
processo e assume que a crise se instala quando a contenção das demandas
de tarefas do “evento” está além das capacidades da organização e este
evento cresce em escala muito além dos limites dos planos de contingência
existentes. A esta altura, recursos externos serão requeridos (ou mesmo
impostos à organização) para recuperar os prejuízos causados e para prevenir
maior crescimento do “evento”.
No desenrolar de uma crise, o processo decisório é crucial. As decisões
tomadas são momentos em que o evento pode tanto ser trazido de volta ao
controle (contenção da crise) ou pode aumentar ainda mais suas proporções
até chegar ao ápice da crise. Esses momentos são representados de uma
maneira simplista, na Figura 2, pelo ponto de inflexão. A área em volta do
ponto de inflexão é chamada “espaço de soluções” (Fernandes, 2008), por se
tratar de um intervalo de tempo que apresenta uma relevância significante na
natureza das decisões subseqüentes (Smith, 2006, chapter 20).
25
Figura 1 - A idéia do desenvolvimento cronológico de uma
crise envolvendo as três fases do gerenciamento de crise.
Fonte: Fernandes (2008 - adaptado de Smith, 2006,
chapter 7).
Figura 2 – Ciclo de vida de uma crise. Adaptado de Fernandes (2008)
e Smith (2006, chapter 20).
26
Por ser uma ilustração simplificada do processo, a Figura 2 apresenta
somente um ponto de inflexão, porém ele pode aparecer várias vezes em
diversos momentos durante o ciclo de vida de uma crise. Os momentos de
acionamento dos planos de contingência da organização são de particular
importância. O objetivo de qualquer processo de contingência é impedir um
evento de crescer ao ponto em que a organização perde o controle e haverá
vários processos de decisão importantes neste processo (que também podem
ser expresso com pontos de inflexão).
3.4 Tipologias de crises
3.4.1 Introdução
Mitroff, em seus estudos para o desenvolvimento de uma teoria geral de
gestão de crises, propõe que uma das questões mais críticas relacionadas ao
desenvolvimento de tal teoria é “Até que ponto uma teoria de gestão de crises
pode ser geral?” Embora as crises difiram extremamente em suas causas
fundamentais, em seus tratamentos e prevenção, existe, apesar de tudo, algum
padrão ou estruturas comuns que dão suporte às crises? Se isso acontece,
quais são eles? Até que ponto esses padrões e estruturas são universalmente
aplicáveis para a predição, o tratamento e a prevenção (ou seja, para a gestão)
de todas as crises?
Baseado nessas indagações, Mitroff vem analisando por muitos anos
crises organizacionais de origem humana. Assim, em seu artigo de 2006: The
Structure of Man-Made Organizational Crises: Conceptual and Empirical Issues
in the development of a General Theory of Crisis Management – Mitroff et al. –
propõe a estrutura fundamental para um modelo teórico e apresenta dados
empíricos para confrontar este modelo. O foco deste presente trabalho aborda
apenas o modelo de tipologias de crises proposto por Mitroff.
27
3.4.2 O modelo de Mitroff
Mitroff propõe uma lista expandida de crises - Figura 4 - classificada de
acordo com duas dimensões primárias: 1) a fonte originária da crise e 2) se ela
é devida primariamente a fatores técnicos ou humanos/organizacionais. Estas
dimensões surgem da aplicação da tipologia de Jung – apresentada em
estudos anteriores2 por Mitroff como aplicável a um conjunto grande de
fenômenos organizacionais.
A tipologia Junguiana aborda aspectos da personalidade humana. Nesta
tipologia são definidos os tipos atitudinais e os tipos funcionais. Os tipos
funcionais são as quatro maneiras de se interpretar a realidade: Sensação,
Pensamento, Sentimento e Intuição. A Figura 3 ilustra os posicionamentos
diametralmente opostos dos tipos funcionais.
Pensamento
Sensação
Intuição
Sentimento
Figura 3 – Bússola de Tipos Funcionais Junguianos.
Adaptado de Mitroff et al (2006).
A outra dimensão considera a maneira com a qual um indivíduo
responde ou interage com o mundo, utilizando os conceitos de Introversão
(dirigida para dentro do reino das imagens, das idéias e do inconsciente) e de
Extroversão (projetada no mundo exterior, nas outras pessoas e objetos),
ambos diametralmente opostos.
2
Mitroff, Ian I. (1983) Stakeholders of the Organizational Mind? Toward a New View of
Organizational Policy Making, Jossey-Bass: San Francisco.
28
Pode-se observar na Figura 4 a diferenciação entre crises que surgem
dentro de, ou internas a uma organização e crises que surgem externas a ela.
Esta dimensão corresponde a uma combinação das distinções Junguianas
introversão/extroversão e sensação/intuição. A diferença está entre os fatores
que são observados no curto prazo e/ou interno ao ambiente e os fatores que
são observados em longo prazo e/ou como externos à organização. Do lado
interno são verificados tipos de crises resultantes de fraquezas da instituição,
enquanto que do lado externo, observam-se crises ocasionadas por fatores de
fora da organização que representam ameaças a ela. Por exemplo, “defeitos de
produtos/serviços”, “defeitos de instalação/Acidentes industriais” e “falha de
comunicação” podem ter sido causados por problemas no processo de trabalho
(interno), enquanto que “tomada de posse hostil”, “Crises governamentais” e
“greves trabalhistas” podem ter como causa uma legislação trabalhista
inadequada ou discordância dos trabalhadores com alguma decisão do
governo (externo). Esta distinção é crucial porque, como será visto a seguir, o
gerenciamento de crises não é o mesmo para todos eles.
A diferença entre as crises que são causadas primariamente por
colapsos ou fatores técnicos/econômicos e as crises que são causadas por
colapsos do tipo pessoas/organizacional/social também são observadas na
Figura
4.
Esta
distinção
pensamento/sentimento.
A
corresponde
diferença
está
à
dimensão
entre
as
crises
Junguiana
que
são
primariamente ou imediatamente devidas a ações humanas (ex.: rumores,
terrorismo) daquelas que são primariamente ou imediatamente devidas a
fatores técnicos ou econômicos (ex.: crises internacionais, defeitos de
instalação da empresa). Alguém pode argumentar que boa parte das crises
classificadas como técnicos/econômicos possuem como origem, em uma
análise mais profunda, fatores do tipo pessoas/organizacional/social. Apesar de
ser uma possibilidade, não é fácil tirar essa conclusão de imediato. Essas
crises não devem ser reclassificadas a não ser que, logo no momento de sua
identificação,
sejam constatados
como suas
causas fatores
do
tipo
pessoas/organizacional/social como, por exemplo, sabotagem ou terrorismo.
29
Técnico/Econômico
Quadrante 1
Defeitos de produtos/serviços
Defeitos de instalação/Acidentes
industriais
Quadrante 2
Destruição ambiental/Acidentes industriais
alastrados
Falha de sistemas em larga escala
Pane de computadores
Desastres naturais
Informações incompletas, não reveladas
Tomada de posse hostil
Falência
Crises governamentais
Crises internacionais
Interno
Externo
Quadrante 4
Quadrante 3
Falha na mudança/adaptação
Projeção fictícia
Colapso organizacional
Sabotagem
Falha de comunicação
Terrorismo
Sabotagem
Seqüestro de executivos
Adulteração de produtos in loco
Adulteração de produtos fora do local
Falsificação
Falsificação
Rumores, boatos maliciosos, piadas
Rumores, boatos maliciosos, piadas
doentias
doentias
Atividades ilegais
Greves trabalhistas
Assédio sexual
Boicotes
Doenças laborais
Pessoas/Social/Organizacional
Figura 4 – Tipos diferentes de crises corporativas.
Fonte: Mitroff et al (2006).
A Figura 4, apesar de apresentar uma lista bastante ampla, está longe
de ser completa. Ela é apenas um subconjunto do universo de possíveis crises.
Segundo Mitroff, a completude é impossível no campo de gestão de crise. Ao
lidar com uma crise, basicamente se lida com um fenômeno ainda em aberto,
emergente ou mal estruturado, não com um fenômeno bem estruturado.
“Completude não é uma das principais características de fenômenos mal
estruturados.” A Figura 4 apenas procura fornecer uma maneira de delimitar
30
conceitualmente os fenômenos por meio dos diferentes tipos de crises
distribuídos nos diversos quadrantes.
Seguindo a mesma linha, a Figura 5 mostra vários tipos de causas
subjacentes que podem ser identificadas aos vários tipos de crises mostrados
na Figura 4.
Técnica/Econômica
Quadrante 1
Defeitos de produtos não detectados, não
estudados e inesperados
Quadrante 2
Condições ambientais imprevistas, não
estudadas
Defeitos de instalação/produção não
detectados
Sistemas técnicos de monitoramento
defeituosos
Sistemas de detecção defeituosos
Planejamento estratégico defeituoso
Projeto/controles de backup defeituosos
Planejamento social deficiente
Monitoramento global deficiente
Interno
Externo
Quadrante 4
Quadrante 3
Controles organizacionais deficientes
Cultura organizacional fraca, estrutura
informação/comunicação, e retribuições
Falha ao projetar e implementar novas
instituições sociais
Monitoramento social falho de agentes
criminosos:
organizacionais deficientes
Treinamento deficiente dos operários
Ex-empregados descontentes
Planejamento de contingência deficiente
Assassinos
Falhas/erros dos operários
Seqüestradores
Sabotadores internos
Terroristas
Triagem falha de empregados
Sabotadores externos
Assassinos imitadores
Psicopatas
Pessoas/Social/Organizacional
Figura 5 – Causas e origens de crises corporativas.
Fonte: Mitroff et al (2006).
As vantagens em classificar crises pelas suas causas em vez de pelos
seus impactos é a prevenção. O estudo de crises passadas permite a
31
identificação de suas causas e, assim, a proposta de ações que poderiam ter
eliminado essas causas ou minimizado seus efeitos. Então, crises podem ser
evitadas quando problemas são detectados em sua origem e soluções
preventivas são imediatamente tomadas.
Na Figura 5 são diferenciados os fatores de origem de uma crise entre
os
que,
em
um
primeiro
pessoas/organizacional/social
momento,
(ex.:
são
sabotadores)
nitidamente
dos
fatores
do
tipo
do
tipo
técnicos/econômicos (ex.: defeitos de produtos não detectados, não estudados
e inesperados). Já no outro eixo, a classificação é feita de acordo com a
percepção de que uma crise possui causas internas ou externas (ex.:
sabotadores internos ou externos, respectivamente).
Por fim, a Figura 6, que como a Figura 5 também é organizada nos
moldes Junguianos, mostra a grande variedade de ações que são virtualmente
acessíveis às empresas para amenizar, se preparar, enfrentar e se recuperar
dos vários tipos de crises identificáveis.
O eixo vertical dispõe as ações organizacionais preventivas buscando
eliminar ou mitigar crises de acordo com os seus diferentes tipos e causas.
Assim, elas se dividem em técnicas/econômicas (ex.: aumentar o rigor sobre
operações internas e estabelecer centros de comando de crises) e
pessoas/organizacional/social (ex.: treinamento em detecção e reestruturação
organizacional).
Já no eixo horizontal, a Figura 6 revela que as ações direcionadas ao
ambiente interno podem ou devem ser aplicadas em curto prazo ou dose única
ou em partes individuais isoladas ou ainda uma combinação destes três
aspectos, devido à autonomia interna da organização (ex.: treinamento em
detecção e hierarquia de comando). E, pela capacidade limitada de controle do
ambiente externo, as ações na outra extremidade aparecem com duração
continuada e de longo prazo e com efeitos/aplicações sistêmicos (ex.:
educação do consumidor, ombudsmen e fiscais).
32
Técnica/Econômica
Quadrante 1
Quadrante 2
• Embalagens preventivas/seguras
• Sistemas e redes de monitoramento especializadas
• Melhor detecção
• Promoção de discussões “continuadas” sobre planejamento
• Aumentar o rigor sobre a segurança do sistema
• Trazer para dentro especialistas externos; formar redes
• Aumentar o rigor sobre operações internas
• Controles operacionais e de gerenciamento
melhores
permanentes
• Projetar lojas do futuro
• Monitoramento amplo de sistemas
• Aumentar o rigor sobre projetos de plantas e
equipamentos mais minuciosos
• Estabelecer centros de comando de crises
• Revisões periódicas e obrigatórias
• Hierarquia de comando
• Unidades de gerenciamento de crises
Dose única
Curto prazo
Continuado
Longo prazo
TEMPO e
ESPAÇO
Ambiente imediato
Partes individuais isoladas
Quadrante 3
Ambiente estendido
Sistêmico
Quadrante 4
• Preparação emocional
• Construir perfis de psicopatas, terroristas, imitadores etc.
• Aconselhamento psicológico para empregados
• Estabelecer linhas diretas de comunicação preventivas
• Treinamento em segurança para todos os
• Patrocinar grupos de afinidade comunitários
empregados
• Educação do consumidor
• Treinamento em detecção
• Grupos de ação política
• Grupos de apoio social
• Patrocinar programas para a saúde mental
• Treinamento em mídia
• Grupos de aconselhamento
• Reexaminar a cultura organizacional
• Estabelecer unidades permanentes de gerenciamento de crises
• Reestruturação organizacional
• Ombudsmen e fiscais
• Times de auditoria externos para inspecionar vulnerabilidades
• Programas e treinamento em mídia para todos os executivos
• Trabalhar com associações industriais
• Trabalhar com centros de pesquisa
• Estabelecer programas em ética nos negócios
Pessoas/Social/Organizacional
Figura 6 – Ações organizacionais preventivas de crises.
Fonte: Mitroff et al (2006).
33
Observa-se que essas diversas ações organizacionais podem, além de
serem utilizadas na prevenção de crises, serem utilizadas como controles na
gestão de uma crise instalada.
Com uma breve análise da Figura 6, Mitroff sugere que, ao contrário da
impressão geral mantida por muitos administradores de que há pouco ou nada
que a organização pode fazer para amenizar potenciais crises, o problema é
exatamente o oposto. Existe uma grande variedade de ações contra crises e
um problema encontrado pelas organizações seria como escolher dentre tantas
opções, lembrando que nenhuma inclui uma prevenção perfeita ou retenção
completa.
Mitroff,
baseado
no
esquema
Junguiano,
também
sugere
o
estabelecimento de duas hipóteses básicas:
Hipótese 1 – Crises organizacionais serão distribuídas equilibradamente
por toda tipologia Junguiana.
Esta hipótese segue a premissa de que organizações não controlam ou
possuem apenas controle parcial sobre as crises pelas quais passam. SE este
for o caso e se, de acordo com o que a teoria Junguiana postula; cada um dos
tipos é igualmente funcional ou possui uma contribuição fundamental a fazer
dentro de qualquer ambiente organizacional dado; ENTÃO deve se esperar
encontrar uma distribuição de crises uniforme pela tipologia.
A segunda hipótese segue da idéia de que, embora cada um dos tipos
comportamentais ou de personalidade de Jung seja igualmente possível sob
um ponto de vista teórico, eles não são uniformemente distribuídos em
qualquer grupo de pessoas, ambiente social ou institucional, em particular.
Peculiarmente, hoje em dia no ocidente existe uma clara preferência por
“pensamento extrovertido”. Assim, espera-se encontrar:
Hipótese 2 – As ações que as organizações empreendem para impedir
ou prevenir crises serão significativamente voltadas pra ações técnicas.
Percebe-se um forte inter-relacionamento entre as duas hipóteses.
Assim, se organizações somente se empenham em determinadas ações
preventivas, então isto pode de fato aumentar o seu risco para certos tipos de
34
crises. Neste sentido, organizações podem, na verdade, “controlar” ou
“modelar” parcialmente os tipos de crises que encaram, tanto de forma
consciente quanto inconsciente.
Mitroff também observa que, na grande maioria dos casos, é possível
classificar uma crise particular como cabendo principalmente - ou mesmo
somente - em um determinado quadrante da Figura 4, assim como os seus
reflexos nas Figuras 5 e 6. Porém, devido a diferentes interpretações
conceituais que podem ser aplicadas em uma crise ou ação em particular,
existem casos em que uma crise ou ação preventiva pode ser classificada em
mais de um quadrante ao mesmo tempo. É citado como exemplo que algumas
crises, como o terrorismo que é obviamente um ato social provocado pelo
homem, são relativamente fáceis de classificar. Todavia, outras, como produtos
defeituosos, são muito mais difíceis de classificar. A classificação principal
cabe em um quadrante de natureza interna/técnica, na qual um defeito de
produto é exatamente o que o seu nome sugere, um defeito tecnológico que é
interno a um produto, isto é, latente à própria estrutura do produto. Entretanto,
identificou-se uma dificuldade básica subjacente a todas as crises e, talvez, às
ações e políticas de todas as organizações.
Muitos problemas de ordem humana podem estar disfarçados em
“problemas técnicos” como, por exemplo, negligência com o controle da
qualidade, desordem organizacional ou má comunicação interna da empresa.
Daí, conclui-se que existe, sob toda crise importante, envolvimento uniforme
tanto de erros ou fatores técnicos quanto humanos. Em alguns casos, esses
fatores serão relativamente fáceis de classificar em um quadrante ou outro
como a causa original de um desastre em particular. Para outros casos, pesos
iguais deverão ser atribuídos a ambos os fatores. Na realidade, pode não haver
uma maneira clara de separar os dois, especialmente se tiver em conta uma
visão ou abordagem sistêmica sobre o gerenciamento de crises.
Para complicar um pouco mais, a classificação pode também depender
da visão filosófica de quem está analisando a crise, recebendo um viés
tecnológico ou social, ou ambos, ou nenhum dos dois, de acordo com os
valores do analista.
35
Mitroff salienta a importância em se agrupar as crises e questiona: “se
há alguma ordem por debaixo de diversas crises, então esta ordem pode ser
utilizada pelas organizações para se prepararem para um bloco ou família de
crises ao invés de simplesmente tratar cada uma separadamente e até mesmo
de maneira fragmentada? Se tal ordem existe, pode ela, em outras palavras,
ajudar as organizações a dar coerência aos seus esforços em gerenciamento
de crise? Em vez de ter de monitorar cada crise separadamente, elas podem
ser monitoradas em grupos ou famílias tais que, por exemplo, um certo grupo
pode ser indicado pelos mesmos tipos de sinais de advertência?”
3.4.3 Conclusão
Em seu trabalho, Mitroff aventa uma utilização altamente prática e
eficiente do seu modelo no gerenciamento de crises. Ele estabelece várias
indagações que possam orientar futuros estudos importantes na área. Entre
elas: se tipos diferentes de crises deixam sinais prévios de advertência
diferentes, procuram por diferentes tipos de mecanismos de preparação e
prevenção, requerem mecanismos diferentes de restrição de danos, de
recuperação e de aprendizagem, então o fato de algumas crises se agruparem
ajuda as organizações a dar coerência em seus esforços de gerenciamento de
crises? Se crises se reúnem em certos grupos, então existem certos tipos de
“portfólios de ações” nos quais as organizações podem se empenhar ou se
incumbir para diminuir suas potenciais suscetibilidades a blocos de crises?
Mitroff pondera que ainda há muito trabalho a ser feito, tanto no campo
teórico/conceitual, quanto de natureza empírica. Mas ressalta que seus estudos
baseados no modelo de tipologias proposto estão sendo de extrema
importância na criação de conhecimento em gerenciamento de crise, área cujo
desenvolvimento ainda está em seu começo.
36
4 COLETA DE DADOS
4.1 Condução da Pesquisa
Após o levantamento bibliográfico inicial, cujo objetivo é conceituar a
Administração Pública Federal do Brasil e o conceito de crises no âmbito
organizacional, o autor explora as tipologias de crises propostas por Mitroff e
busca aplicá-las a um conjunto amostral de crises recentes no Brasil.
Os estudos de Mitroff abordam um modelo teórico/conceitual de
tipologias de crises em organizações baseado na tipologia de personalidades
humanas proposta por Jung.
Depois da exposição do modelo de Mitroff, o autor pesquisa a Internet
auxiliado por ferramentas de busca com o objetivo de identificar as principais
crises brasileiras publicadas na mídia nos últimos dez anos. Um dos principais
desafios a esta identificação é a seleção de fenômenos que podem,
tecnicamente, ser caracterizados como crises. A partir de um levantamento
preliminar, o escopo da pesquisa é delimitado para identificar as características
de uma amostra composta pelas nove crises mais expressivas ou relevantes
envolvendo o Governo Federal ou a Administração Pública Federal. O desafio
é o levantamento das características das crises, por meio de informações
disponíveis em fontes abertas.
37
4.2 Levantamento Preliminar
O Google é a ferramenta de busca escolhida para o levantamento
preliminar na Internet. Os motivos para esta escolha são:
•
a vasta coleção de páginas indexadas;
•
os critérios de classificação das páginas;
•
a rapidez na entrega dos resultados; e
•
a facilidade de operação da ferramenta.
Os critérios primários utilizados para realizar o primeiro levantamento de
informações são:
•
páginas do Brasil;
•
que contenham a palavra “crise”; e
•
que tenham pelo menos uma das palavras “Brasil”, “brasileira” ou
“brasileiro”.
A busca no Google com os critérios acima resultou em mais de três
milhões de páginas. Cabe mencionar que a ferramenta não permite efetuar a
consulta selecionando qualquer período arbitrário como restrição de tempo aos
resultados encontrados.
Uma rápida análise sobre alguns resultados apresentados indica que
muitas páginas referenciam basicamente o mesmo conteúdo ou crise e que
muitas páginas (blogs, fóruns de discussão não especializados etc.) não são
produzidas por especialistas ou jornalistas. Conclui-se, então, que a pesquisa
deve utilizar ferramentas de busca mais especializadas para poder melhor
filtrar os resultados e minimizar o esforço de análise.
Antes de partir para as ferramentas de busca especializadas, seria
necessário identificar alguns eventos para compor a amostra. Assim, entre os
primeiros resultados apresentados pelo Google com aqueles critérios
anteriores, o primeiro evento a apresentar mais de dez referências é
38
identificado como candidato a ser caracterizado como crise relevante para a
APF. Então, a busca no Google é repetida, agora com um critério adicional que
excetua ocorrências com uma ou mais palavras peculiares ao evento
selecionado
na
iteração
anterior.
Dos
primeiros
“novos”
resultados
apresentados, outro evento diferente foi identificado também por aparecer em
mais de dez hits. A busca é novamente realizada com os critérios primários e
adicionando
um
critério
que
excetua ocorrências
com palavras
que
particularizam os eventos identificados e selecionados anteriormente. Esse
processo iterativo se repete algumas vezes até completar a seleção de nove
eventos para compor a amostra a ser utilizada neste estudo.
Durante o processo de levantamento preliminar dos fenômenos com
características de crises e relevantes para a APF, nota-se uma maior
quantidade de referências às crises mais recentes. Isso se deve ao fato do
volume de informações na Internet crescer exponencialmente a cada ano.
Assim, mesmo restringindo a pesquisa aos últimos dez anos, mas
considerando os critérios de relevância da ferramenta de busca, dentre as nove
crises selecionadas, a mais antiga data do ano 2000.
A lista dos fenômenos selecionados encontra-se na seção 5.1.
4.3 Variáveis
Como variáveis independentes da pesquisa, são considerados o modelo
e as tipologias de Mitroff e, como variável dependente, a classificação das
crises identificadas segundo esse modelo de Mitroff.
A análise dos resultados das variáveis dependentes favorece:
a) a verificação de aderência das crises sofridas pela APF do Brasil
ao modelo proposto por Mitroff; e
b) a aplicação dos estudos de gerenciamento de crises baseados
nas tipologias de Mitroff às crises sofridas pela APF do Brasil.
39
4.4 Coleta de Dados
A partir da amostra dos eventos preliminarmente coletada, são
levantadas informações publicadas sobre suas causas e fatores relevantes.
Para restringir e focalizar os resultados de pesquisa na Internet, são utilizadas
ferramentas de busca especializadas em publicações acadêmicas, artigos
jornalísticos e notícias. Essas ferramentas são:
•
Google Acadêmico – Beta (http://scholar.google.com.br): Fornece
uma maneira simples de pesquisar literatura acadêmica de forma
abrangente e ajuda a identificar as pesquisas mais relevantes do
mundo acadêmico. A classificação dos resultados de pesquisa é feita
segundo a relevância. Como na pesquisa da Web com o Google, as
referências mais úteis são exibidas no começo da página. A
tecnologia de classificação do Google leva em conta o texto integral
de cada artigo, o autor, a publicação em que o artigo saiu e a
freqüência com que foi citado em outras publicações acadêmicas.
•
Google
Notícias
–
Brasil
(http://news.google.com.br):
Site
automatizado de notícias. Coleta manchetes de mais de 1.500 fontes
de notícias em português no mundo e as organiza segundo o
assunto. Os artigos são selecionados e ordenados por computadores
programados para avaliar, dentre outras variáveis, com que
freqüência e em que sites um artigo é veiculado on-line. Como
resultado, as matérias são selecionadas sem considerar a linha
editorial ou ideologia da fonte.
•
Metacrawler (http://www.metacrawler.com): Compila os resultados
de muitas das maiores ferramentas de busca da Web, fornecendo
uma gama de resultados mais relevantes a abrangentes do que uma
única ferramenta de busca. A ferramenta é desenhada para
identificar o propósito da busca do usuário e os resultados são
geralmente listados em ordem de relevância da mesma maneira que
eles são recebidos dos vários provedores das ferramentas de busca.
40
•
Ponteiro – Guia de informações (http://www.ponteiro.com.br). Guia
de informações que permite efetuar pesquisa fornecendo datas ou
períodos.
•
Webcrawler – Web Search Engine (http://www.webcrawler.com):
Semelhante ao Metacrawler, compila os resultados de muitas das
maiores ferramentas de busca da Web, incluindo resultados
multimídia (imagens, vídeos, notícias, informações locais etc.).
Também como o seu semelhante, o Webcrawler geralmente lista os
resultados na ordem de relevância que são recebidos dos
provedores das ferramentas de busca.
Também é utilizada uma página/ferramenta da Internet do tipo wiki
(enciclopédia) de notícias chamada Wikinotícias (http://pt.wikinews.org) que se
trata de uma fonte livre de notícias, onde qualquer pessoa pode contribuir com
reportagens sobre qualquer tipo de evento relevante.
Como percebido nas descrições anteriores das ferramentas de busca,
nem sempre os conjuntos de critérios de relevância são divulgados ou são
claros. Isso se deve por fazerem parte do “motor” de busca e por
representarem vantagem competitiva às ferramentas. No entanto, percebem-se
dois critérios utilizados por quase todos os mecanismos de busca: a exatidão
em que os termos utilizados na pesquisa são encontrados nos documentos e a
quantidade de documentos encontrados em suas bases de dados que
satisfaçam os critérios de pesquisa.
Para as situações de crise selecionadas para estudo, são investigadas e
coletadas dentro das milhares de páginas relacionadas a cada um desses
eventos, informações que indicam que a situação analisada é de fato uma crise
e informações sobre as causas e os motivos identificados e o ano em que
aconteceu o seu ápice. As páginas escolhidas para referenciar cada crise
selecionada passaram por critérios de triagem para validar as informações
coletadas e suas fontes. Estes critérios não são exclusivos, e também não é
necessário que cada página atenda a todos os critérios. Os critérios são:
•
As páginas são de instituições da APF que sofreram a crise ou
estão diretamente relacionadas a ela.
41
•
Os autores são pessoas reconhecidas no meio acadêmico
brasileiro (professores, mestrandos, doutorandos ou especialistas
de universidades reconhecidas).
•
A página é de uma organização jornalística de credibilidade e o
conteúdo aborda uma síntese dos acontecimentos relacionados à
crise durante um período considerável de tempo.
•
A página contém um ou mais artigos de um periódico
especializado.
Também
são
utilizadas
referências
bibliográficas
como
fonte
complementar de informações. Essas referências, tanto as da web quanto as
bibliográficas, são encontradas no Apêndice A.
Devido à volatilidade da informação na Internet, o conteúdo integral das
matérias e notícias jornalísticas examinadas foi adicionado ao Apêndice B
deste trabalho.
42
5 ANÁLISE PRELIMINAR DE CRISES RELACIONADAS À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
No capítulo anterior, foram descritos os métodos para seleção das crises
estudadas (seção 4.2) e para coleta das informações necessárias para o
embasamento destes estudos (seção 4.4).
Utilizando análise básica de discurso sobre esse conjunto de dados e
informações coletadas, podem-se classificar os fenômenos com características
de crise de acordo com o modelo proposto por Mitroff.
Os resultados da seleção dos fenômenos e de suas análises são
apresentados na seção seguinte.
5.1 Fenômenos identificados como crises
Os nove fenômenos, eventos ou situações de maior destaque que foram
analisadas e caracterizadas como crise, sem estarem na ordem de
importância, são:
1. Apagão no Setor Elétrico: Esta crise diz respeito ao risco de
insuficiência no abastecimento nacional de energia elétrica nos anos
entre 2000 e 2002.
2. Afundamento de plataforma P36 da Petrobras: Em 2001, uma
explosão na plataforma petrolífera P36 da Petrobras na Bacia de
Campos causou a morte de onze pessoas e o seu afundamento.
3. Mensalão: A crise do chamado “mensalão” consistia no desvio
regular de dinheiro público para a “compra” de votos de
parlamentares federais em favor do governo.
4. Caseirogate: O Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, foi acusado em
2006 de participar da quebra de sigilo bancário do caseiro que depôs
contra ele na CPI dos Bingos.
43
5. Venda de áudio de sessão secreta da CPI do Tráfico de Armas para
advogados do PCC: Em 2006, durante a época da CPI do Tráfico de
Armas, houve uma série de rebeliões e de ataques contra forças de
segurança no Estado de São Paulo. Essas ações foram mandadas
pelo Primeiro Comando da Capital – PCC – e ocorreram na semana
seguinte ao vazamento dos registros de áudio de uma reunião
sigilosa daquela CPI (Alves, 2006).
6. Caos aéreo: Este fenômeno foi revelado com o acidente envolvendo
um Boeing da Gol e um jato Legacy em setembro de 2006 e matando
154 pessoas (Anac, 2007). A partir disso, a crise ficou marcada com
greve de controladores e grande volume de atrasos, cancelamento
de vôos e outros acidentes aéreos (Anac, 2007; Zuanazzi, 2007).
7. Caso Renan Calheiros: O senador Renan Calheiros, então
presidente do Senado Federal, se envolveu em vários escândalos em
2007. Destacam-se um referente a contas pessoais pagas por
empresa privada e outro por beneficiar uma grande indústria no ramo
de bebidas, entre outros escândalos (Estadão, 2007).
8. Vazamento de informações da Operação Satiagraha da PF: Em
2008, a ampla divulgação pela mídia da Operação Satiagraha da
Polícia Federal gerou suspeita pela direção da PF de vazamento de
informações (Dines, 2008).
9. Discriminação de brasileiros na Espanha: Vários brasileiros foram
impedidos de entrar na Espanha em 2008 com base em exigências
discriminatórias. No ápice dessa crise, o Brasil também tomou ações
equivalentes e impediu a entrada de espanhóis em seu território
(Dantas, 2008).
A seguir, é apresentado o resultado da análise do material coletado para
cada uma das crises na tentativa de classificar estas crises de acordo com o
modelo de Mitroff. O resultado gráfico da aplicação das tipologias a esses
eventos é mostrado na Figura 7.
44
5.2 Apagão no Setor Elétrico
Este evento é caracterizado como crise na APF, pois, segundo Bardelin
(2004) e de acordo com os fatores identificados ao final da seção 3.2.1, página
23, destacam-se as seguintes características:
•
Afeta instituições da APF como, por exemplo, MME, Aneel e
Petrobras.
•
Com o racionamento de energia, houve impacto na indústria, no
comércio, na economia, na segurança pública e na vida das
pessoas, gerando o medo de perda. Um exemplo de prejuízo foi a
perda
estimada
em
R$
1
bilhão
da
Petrobras
com
a
comercialização do gás boliviano cujo mercado não atendeu às
expectativas.
•
O eminente desabastecimento de energia elétrica no Brasil
podendo causar paralisia no Setor Elétrico, indicaram um senso
de urgência para resolver a situação.
Os aspectos a seguir foram utilizados para a classificação desta crise de
acordo com as tipologias propostas por Mitroff.
Ao analisar os níveis nos reservatórios das usinas hidroelétricas
brasileiras em 2000 e 2001, Bardelin (2004, pp. 38, 104) concluiu:
“Os reservatórios chegaram a baixos níveis de armazenamento, o que
acabou culminando no racionamento. Incidindo neste cenário por falta de
planejamento adequado para a geração, pois os programas lançados pelo
governo para expansão da geração, não foram adequados para atrair
investimentos necessários ou vieram tardiamente. E o governo, através das
também não realizou os investimentos necessários em geração.”
...
“A causa que levou o país para o racionamento de 2001 foi basicamente
a falta de investimentos adequados na geração de energia elétrica, apesar
desta situação não ser provocada e tão pouco resolvida, em curto espaço de
tempo, o governo teve tempo para tomar as providências necessárias.”
45
Aqui, são identificados como causas da crise no setor elétrico um
planejamento inadequado para a expansão da geração elétrica e a
conseqüente falta de investimentos no tempo certo.
A falta de investimentos como causa da crise também é detectada por
Araújo (2001, pg. 78):
“O subinvestimento iniciado nos anos oitenta é a raiz da atual crise. A
falta de recursos financeiros levou a atrasar ou suspender projetos de
expansão em geração e transmissão. O consumo, por seu lado, aumentava
quando a economia crescia e continuava aumentando mesmo quando a
economia estagnava, à medida que mais gente ganhava acesso à eletricidade.”
Por sua vez, Santos (2002, pg. 59) ratifica os problemas de
planejamento do setor como agente da crise e destaca a inexistência de
decisões estratégicas adequadas:
“O governo FHC teve que tomar suas decisões, baseando-se pelas
circunstâncias e sob pressão de toda a sociedade brasileira. Caso tivesse
desenvolvido um sistema de planejamento estratégico, focalizado uma ação
concreta e estimulado decisões estratégicas, provavelmente a sociedade não
teria tido a necessidade de passar por um programa de racionamento como o
que ocorreu entre o ano passado e este. Um dos principais motivos para o
estado caótico em que se encontrava o setor era a sua administração estar, em
grande parte, nas mãos de empresários e não nas mãos de especialistas
capazes de perceber as demandas da sociedade e tomar decisões
estratégicas.”
Santos (2002, pg. 49) ainda aponta falhas do setor em se preparar para
cenários negativos:
“A crise energética brasileira culminou no racionamento devido a várias
razões, dentre elas a insuficiência da capacidade instalada disponível no país
para atender às demandas do mercado consumidor...
É um fato esperado que com o crescimento da demanda acima do da
capacidade instalada o armazenamento de água nos reservatórios se reduza.
E foi justamente o que aconteceu... O período chuvoso em 2001, terminou com
46
apenas 36% de armazenamento no sistema Sudeste o que ocasionou o
racionamento, iniciado em 04 de junho de 2001.”
Os três principais fatores identificados – planejamento inadequado, falta
de investimentos e falta de decisões estratégicas eficientes – indicam forte
influência técnico/econômica externa. O quarto fator relatado – planejamento
de contingência deficiente – sugere a classificação no terceiro quadrante, mas
os outros fatores foram considerados mais fortes, fazendo com que a crise no
setor elétrico fizesse parte do segundo quadrante de acordo com a
classificação de crises proposta por Mitroff.
5.3 Afundamento de plataforma P36 da Petrobras
Este evento é caracterizado como crise na APF, pois, de acordo com os
fatores identificados ao final da seção 3.2.1, página 23, destacam-se as
seguintes características:
•
Afeta diretamente a estatal Petrobras;
•
Além da perda material, também houve perda humana, segundo o
Jornal do Commercio de Recife (apud Lehmann, 2001, pg. 16).
•
A partir da ruptura do tanque de drenagem de emergência,
aconteceram eventos encadeados que agravaram seriamente a
situação de tal maneira que não era possível controlá-la
(Petrobras, 2008).
•
O acionamento quase que imediato da brigada de incêndio após a
ocorrência do evento disparador indica o senso de urgência
(Petrobras, 2008).
Quanto ao modelo de Mitroff, os aspectos a seguir orientaram a
classificação desta crise.
O Jornal do Commercio de Recife (apud Lehmann, 2001, pg. 16) aponta
defeitos de instalação na plataforma P36 e negligência no tratamento desses
defeitos:
47
“Alguns acidentes sérios na história das empresas tiveram suas causas
em erros anteriores que foram de alguma maneira somente corrigidos e
seguiram normalmente até culminarem em desastres. O caso mais recente do
acidente da plataforma P 36 da Petrobrás na Bacia de Campos, a plataforma já
apresentava problemas dez dias antes da explosão de 15 de março, que além
de provocar o derramamento de óleo no mar ainda causou o seu naufrágio.
Segundo denúncia recebida pela comissão externa da Câmara que apura as
causas do acidente, responsável pela morte de 11 pessoas. De acordo com o
relato feito por engenheiros da estatal a deputados, pelo menos duas colunas
de sustentação tinham trincas e rachaduras e teriam estado em manutenção no
período. A coluna que explodiu também teria rachaduras. As investigações
sobre o acidente com a plataforma P-36 da Petrobrás, "apontam na direção de
uma negligência.” A prioridade é descobrir o responsável pelo fato de a P-36
não ter parado de produzir para que um defeito, apontado em um boletim diário
de produção, fosse sanado.”
No Relatório Final da Comissão de Sindicância do Acidente da P-36, a
Petrobras (2001) apresenta as prováveis causas do acidente:
•
“Ocorrência imprevista de fluxo pela válvula de admissão
do TDE (Tanque de Drenagem de Emergência) de boreste associada ao
raqueteamento do vent e ausência de raquete na válvula de admissão,
ocasionando sobrepressurização e rompimento do TDE;
•
Alinhamento do TDE de bombordo para o header de
produção em vez de para o Caisson de Produção, permitindo a entrada de
hidrocarbonetos no TDE de boreste;
•
bombordo,
Demora na partida da bomba de drenagem do TDE de
permitindo
fluxo
reverso
de
hidrocarbonetos
por
aproximadamente uma hora;
•
Falha
dos
atuadores
no
fechamento
dos
dampers
estanques da ventilação, permitindo comunicação dos compartimentos
habitáveis estanques da coluna e submarino (pontoon);
48
•
Abertura do tanque 26S e do void 61S para inspeção sem
procedimento que estabelecesse medidas contingenciais, aumentando o
volume alagável;
•
Existência de duas bombas sea water em manutenção sem
medidas contingenciais, reduzindo as margens de manobras emergenciais;
•
Procedimento e treinamento deficientes para situações de
emergência no controle de estabilidade e lastro.”
Segundo as tipologias propostas por Mitroff, as causas do acidente
podem
basicamente
instalação/acidentes
ser
agrupadas
industriais,
em
treinamento
quatro
tipos:
deficiente
defeitos
dos
de
operários,
planejamento de contingência deficiente e falhas/erros dos operários. Assim, a
classificação desta crise poderia ser tanto para o Quadrante 1 quanto para o
Quadrante 3.
Considerando que as tipologias estabelecem um tipo específico para
acidentes industriais, a classificação dessa crise foi para o Quadrante 1 no
diagrama.
5.4 Mensalão
Este evento é caracterizado como crise na APF, pois, de acordo com os
fatores identificados ao final da seção 3.2.1, página 23, destacam-se as
seguintes características:
•
Afeta o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado
Federal), os Correios (ECT), o Ministério da Fazenda, entre
outros.
•
Dano à imagem dos órgãos públicos envolvidos, segundo
Policarpo Jr. (2005 e 2008).
•
Policarpo Jr. (2008) declara que, após a revelação do caso dos
Correios, foi instalada uma CPI pelo Congresso a partir da qual foi
desvendada uma enorme rede corrupção envolvendo gente
49
graúda do governo, parlamentares e empresários – o esquema
batizado de Mensalão. Esse encadeamento de denúncias
agravou ainda mais a situação.
Para a aplicação do modelo de tipologias de Mitroff, alguns fatores
auxiliaram a classificação desta crise.
Policarpo Jr. (2005) conta como a crise começou:”Há um mês quando
dois empresários estiveram no prédio central dos Correios, em Brasília.
Queriam saber o que deveriam fazer para entrar no seleto grupo de empresas
que fornecem equipamentos de informática à estatal. Foram à sala de Maurício
Marinho, 52 anos, funcionário dos Correios há 28, que desde o fim do ano
passado chefia o departamento de contratação e administração de material da
empresa. Marinho foi objetivo na resposta à indagação dos empresários. Disse
que, para entrar no rol de fornecedores da estatal, era preciso pagar propina.
"Um acerto", na linguagem do servidor. Os empresários, sem que Marinho
soubesse, filmaram a conversa...” Policarpo Jr. (2008) ainda complementa e
apresenta a corrupção como a grande causadora da crise: “Um diretor da ECT
(Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) foi flagrado em uma gravação de
vídeo recebendo propina e narrando em detalhes o funcionamento de uma
estrutura clandestina de arrecadação de dinheiro. As imagens correram o
mundo e provocaram o maior escândalo político desde o impeachment do
presidente Fernando Collor. O Congresso instaurou uma comissão parlamentar
de inquérito e, a partir dela, desvendou-se uma enorme rede de corrupção
envolvendo gente graúda do governo, parlamentares e empresários. O
esquema, batizado de mensalão, arrecadava dinheiro em empresas públicas
para subornar deputados. Quarenta pessoas estão sendo processadas por
crimes de corrupção e formação de quadrilha. Agora, quase três anos depois, a
Polícia Federal concluiu a investigação sobre a gênese do escândalo. Os
Correios eram exatamente aquilo que as imagens mostraram – um covil usado
pelos políticos para desviar dinheiro público mediante a indicação de pessoas
para ocupar cargos estratégicos. Funcionava nos moldes de uma organização
criminosa, com chefes, escalões de comando, contabilidade própria, ameaças,
extorsões e pagamentos de propina.”
Essa principal causa é confirmada por Conrado (2005):
50
“...O caso dos mensalões e esquemas de poder que ora o deputado
Roberto Jéferson revela é um pouco isso: a confissão de culpa por parte de
alguém ameaçado, cuja defesa está assentada na revelação do esquema no
qual esteve envolvido até o pescoço. O esquema sujo de poder envolve um
círculo vicioso entre a indicação de cargos de confiança em empresas estatais
e órgãos públicos por e para pessoas que passam a favorecer empresas
privadas, que por sua vez faturam milhões dos cofres públicos e que em
retribuição patrocinam as candidaturas de vereadores, prefeitos, deputados,
senadores, governadores e presidentes. O toma-lá-dá-cá da promiscuidade
entre os agentes da elite dominante.”
Assim, como atividades ilegais estão entre suas principais causas, esta
crise está posicionada no Quadrante 3 do diagrama proposto por Mitroff.
5.5 Caseirogate
Em 2006, durante a CPI dos Bingos, o então ministro da Fazenda,
Antônio Palocci, foi suspeito de participar de um grupo de lobistas que se
reunia em uma mansão em Brasília para realizar negócios suspeitos. Segundo
o portal de notícias Globo.com (2006), Francenildo Santos Costa, o caseiro da
mansão, afirmou que o ministro Palocci freqüentava regularmente a casa e foi
chamado para depor na CPI. A Folha Online (2006) informa ainda que, em
seguida, vazaram informações da conta bancária do caseiro na CEF a mando
do seu presidente, Jorge Mattoso, que as passou para Palocci. Como
conseqüência, o presidente da CEF foi substituído e Antônio Palocci pediu
afastamento do Ministério da Fazenda (Folha Online, 2006; Globo.com, 2006).
Este evento é caracterizado como crise na APF, pois, de acordo com os
fatores identificados ao final da seção 3.2.1, página 23, destacam-se as
seguintes características:
•
Afeta principalmente o Caixa Econômica Federal, o Ministério da
Fazenda e ainda envolve o Coaf (Folha Online, 2006).
51
•
As investigações sobre o evento derrubaram tanto o ministro
Palocci quanto o presidente Mattoso da CEF (Folha Online,
2006).
•
A Folha Online (2006) e o Globo.com (2006) noticiaram
especulações sobre o envolvimento do Ministro da Fazenda e o
Presidente da CEF, culminando no afastamento do primeiro e na
demissão do segundo.
Para a aplicação do modelo de tipologias de Mitroff, alguns fatores
auxiliaram a classificação desta crise.
Seguem trechos de reportagens da Folha Online e do Globo.com que
revelam que a quebra ilegal de sigilo bancário foi o principal agravante dessa
crise.
“As investigações sobre a quebra do sigilo bancário do caseiro
Francenildo Costa foram apelidadas de "caseirogate" - numa referência à
profissão - conseguiram derrubar Antonio Palocci do Ministério da Fazenda.
Tido como "homem forte" do governo Lula e responsável pelo controle da
inflação, Palocci não resistiu às investigações sobre o caso.” (Folha Online,
2006)
“Parlamentares da oposição criticaram o vazamento de informações
sobre a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. O
senador Álvaro Dias (PSDB-PR) acusou o próprio Palocci de ter ordenado a
quebra do sigilo do caseiro.
...
A violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa
foi ordenada pela própria Caixa Econômica Federal. O formulário de extração
de dados da movimentação bancária de Francenildo é exclusivo do sistema
interno da estatal. A oposição pediu a demissão do ministro devido à quebra do
sigilo.
...
Devido à violação do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa,
Antonio Palocci pediu afastamento do cargo de ministro da Fazenda para o
52
presidente Lula. Também pediu desligamento do cargo o presidente da Caixa
Econômica Federal, Jorge Mattoso. Apesar de negar ter sido responsável pelo
vazamento dos dados bancários de Francenildo, Mattoso admitiu ter pedido
para assessores o extrato do caseiro.” (G1/Globo.com 2006)
Devido à ilegalidade da quebra de sigilo bancário, a causa dessa crise é
classificada como prática de atividade ilegal e, conforme a Figura 4, posiciona a
crise no Quadrante 3.
5.6 Venda de áudio de sessão secreta da CPI do Tráfico de
Armas para advogados do PCC
Os aspectos a seguir foram utilizados para a classificação deste evento
de acordo com as tipologias propostas por Mitroff.
Segundo reportagem de Alves (2006):
“De acordo com Paulo Pimenta, na noite logo após a reunião o delegado
Rui Ferraz, especialista no PCC, ligou para o delegado federal José Antonio
Dornelles de Oliveira, que assessora a CPI, e informou que havia uma
"movimentação estranha" nos presídios.
Na noite seguinte, o mesmo policial informou que a gravação da reunião
estava sendo recebida por celular pelos chefes do crime nos presídios. Na
sexta-feira, a CPI comunicou o fato à Casa e o departamento de Polícia
Legislativa, a Polícia Federal e a policia paulista começaram a investigar como
ocorreu o vazamento. Chegou-se então ao nome de Pilastre Silva.
...
A reunião do dia 10 foi reservada a partir do momento em que se
percebeu a presença dos advogados do PCC no Plenário. Eles foram retirados
e, segundo Pilastre Silva, estavam no corredor para onde ele se dirigiu diversas
vezes durante a tarde para tomar água e café.
...
53
Ele afirmou que, na loja, a advogada colocou quatro notas de R$ 50 em
seu bolso e ele entregou dois CDs, um para cada um dos advogados. Pilastre
Silva disse ainda que ficou combinado que ele poderia receber mais dinheiro
dos "meninos" do PCC.”
Nesses trechos são apontadas as atividades de corrupção e quebra
ilegal de sigilo. Em outro trecho, também é identificado como fator a baixa
remuneração de terceirizados que prestam serviços ao Congresso Nacional:
“Pilastre Silva contou na audiência que no dia seguinte, já arrependido,
pediu demissão ao ter um conflito com o chefe, que já havia sido notificado do
sumiço de um cartão de memória e. "Eu não ganho bem, R$ 1.300 líquidos, fui
corrompido, me arrependi", disse.”
Matais, em sua reportagem de 2006, confirma esses fatores como
causadores da crise:
“Os integrantes da CPI do Tráfico de Armas ouvem na tarde desta terçafeira a advogada Maria Cristina de Souza Rachado, suspeita de ter comprado a
gravação de uma sessão secreta da comissão de um funcionário da Casa. Ela
culpou o advogado Sérgio Wesley da Cunha pelo vazamento.
Para a CPI, os advogados são cúmplices. Eles estariam ligados ao PCC
(Primeiro Comando da Capital) e teriam pagado R$ 200 pela gravação da
audiência reservada com os delegados da Polícia Civil de São Paulo
Godofredo Bittencourt e Rui Ferraz Fontes, do Deic (Departamento de
Investigações sobre o Crime Organizado).
Na semana passada, o ex-funcionário da Câmara responsável por
gravar a audiência, Arthur Vinicius Silva, confirmou ter entregue o material aos
advogados em um shopping de Brasília (DF).
...
O vazamento dos depoimentos dos delegados ganhou importância na
semana passada porque antecedeu a série de ataques contra forças de
segurança paulistas e de rebeliões promovida a mando do PCC em vários
pontos do Estado de São Paulo.
...
54
Por meio da gravação vendida aos advogados, as informações teriam
chegado a Marcola (Marcos Willians Herbas Camacho, chefe do PCC) e
detonado a onda de violência.”
Este evento de vazamento de informações é caracterizado como crise
na APF, pois, de acordo com os fatores identificados ao final da seção 3.2.1,
página 23, destacam-se as seguintes características:
•
Afeta diretamente a Câmara dos Deputados (Alves, 2006).
•
Como danos causados pelo evento, Alves (2006) e Matais (2006)
relatam as rebeliões e os ataques contra forças policiais de
segurança em São Paulo.
•
Há suspeita de ligação entre o vazamento das informações e
essas rebeliões e ataques (Matais, 2006).
•
As rebeliões e os ataques pegaram as autoridades de surpresa
gerando um senso de urgência em resolver a situação (Matais,
2006).
•
Essa situação esteve alguns dias sob pouco ou nenhum controle
das autoridades e há suspeita de acordo entre o governo e o PCC
para o fim da crise (Matais, 2006).
Por fim, com os indícios de atividades ilegais como corrupção, quebra de
sigilo e baixa remuneração de terceirizados, essa crise é levada ao Quadrante
3 pela classificação proposta por Mitroff.
5.7 Caos aéreo
A falta de investimentos em infra-estrutura aeronáutica é citada em
matéria publicada pela Anac em 2007 sobre a crise:
“A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) havia informado, por meio
de seu presidente Milton Zuanazzi, que a crise aérea havia sido superada para
o usuário. Parte da mídia contestou as informações apontando um ou outro
atraso de vôo. Na realidade tomando como base 29 de setembro de 2006, data
55
do fatídico acidente entre o jatinho Legacy e o Boeing da Gol que vitimou 154
pessoas, havia uma média histórica de atrasos de vôos com mais de uma hora,
da ordem de 15% e 12% de cancelamentos e esses dados foram entregues às
CPIs da Câmara e do Senado pelo presidente Milton Zuanazzi. Tais números,
por si só, demonstram que havia uma falta de investimentos em infra-estrutura
aeronáutica e aeroportuária acumulada há muitos anos.”
A mesmo reportagem ainda destaca: “Com a queda dos atrasos fica
evidente que a entrada de novos controladores supre, em parte, a falta de
investimentos em infra-estrutura aeronáutica...” indicando que os recursos
humanos eram insuficientes.
Em outra matéria do mesmo ano (2007) a Anac ratifica a falta de
recursos humanos qualificados e acrescenta um fator: problemas com
equipamentos:
“À crise da maior empresa de aviação aérea brasileira, que acabou por
ser comprada no final do mês de julho, somou-se a trágica queda do avião da
Gol do vôo 1907. O maior acidente aéreo brasileiro aconteceu no final do mês
de setembro de 2006, provocando a morte de 154 pessoas. Não bastasse isso,
o feriado de Finados nos primeiros dias de novembro, tornou público outro fato
inédito no país: a falta de controladores do espaço aéreo, que trabalham sob a
coordenação do Comando da Aeronáutica.
...
Não bastasse, no início de dezembro, um equipamento de back-up do
controle do espaço aéreo, em Brasília, pela primeira vez entrou em pane
deixando, por mais de quatro horas sem operação, todo o sistema do Cindacta
1, responsável por mais de 80% de todo o trafego aéreo nacional.”
O Caos Aéreo é caracterizado como crise na APF, pois, de acordo com
os fatores identificados ao final da seção 3.2.1, página 23, destacam-se as
seguintes características:
•
Além das empresas privadas ligadas ao Setor Aéreo, afeta
diretamente a Anac e a Infraero e ainda envolve o Comando da
Aeronáutica e Ministério da Defesa e o Departamento de Controle
do Espaço Aéreo (Anac, 2006 e 2007).
56
•
Além da perda de vidas causada pelos acidentes aéreos, houve
atrasos e cancelamento de vôos, (Anac, 2006, 2007; Zuanazzi,
2007) além do risco para a imagem do próprio sistema aéreo
brasileiro.
•
A greve dos controladores desencadeou mais atrasos e
cancelamentos de vôos Atrasos e cancelamentos adicionais
também foram provocados como reflexo do acidente do Airbus da
TAM que provocou o fechamento do Aeroporto de Congonhas
(Anac, 2006, 2007).
•
Segundo Zuanazzi, (2007) ”Novos problemas ocorreram no Natal,
desta vez com a empresa TAM, que ao perder o controle da
integralidade de sua operação aérea - seis de suas aeronaves
foram retiradas para manutenção não programada - deixou de
atender a totalidade dos seus passageiros. A situação se tornou
desesperadora nos aeroportos de todo o país, o que obrigou a
Agência Reguladora a tomar medidas urgentes, em conjunto com
o governo federal e a própria empresa.” Isto exemplifica o senso
de urgência provocado por alguns momentos do fenômeno.
A insuficiência de recursos humanos qualificados, a infra-estrutura
inadequada e as falhas dos instrumentos de controle do tráfego aéreo apontam
para um problema de planejamento estratégico da área. Ademais, o grande
número de atrasos e cancelamento de vôos são os reflexos de falhas do
sistema em larga escala. Assim, a crise no setor aéreo se posiciona no
Quadrante 2 do diagrama de tipologias.
5.8 Caso Renan Calheiros
O Estadão (2007) descreve dois casos de corrupção:
“... Renan é acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da
Mendes Júnior e tenta, sem sucesso, provar que tinha rendimentos suficientes
para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do
57
casamento. Rendimentos com a venda de gado são o principal argumento de
Renan para comprovar que não precisava de recursos do lobista, mas os
documentos apresentam irregularidades. Segundo o senador, foram R$ 1,9
milhão em quatro anos.
Já a denúncia que envolve a Schincariol consiste na venda
superfaturada de uma fábrica da família Calheiros por R$ 27 milhões, quando
não valia mais de R$ 10 milhões. Em troca, Renan, conforme a denúncia, teria
favorecido a empresa junto ao INSS, impedindo a execução de uma dúvida de
R$ 100 milhões.”
Cabral (2007) confirma as acusações de corrupção.
“... Renan Calheiros renunciou à presidência do Congresso, abatido por
acusações que o Código Penal classifica como crimes de corrupção, tráfico de
influência, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, exploração de prestígio
e sonegação fiscal.
... Os senadores conhecem todos os "pecados" – um eufemismo criado
pelos parlamentares – de Renan. Sabem que ele pagava despesas familiares
por meio de um lobista de empreiteira, sabem que ele comprou rádios em
nome de laranjas, sabem que ele fazia lobby em ministérios e sabem que ele
manipulava o Orçamento em favor de amigos...”
O Caso Renan Calheiros é caracterizado como crise na APF, pois, de
acordo com os fatores identificados ao final da seção 3.2.1, página 23,
destacam-se os seguintes aspectos levantados por Cabral (2007):
•
O caso envolve o Senado Federal por ser, Renan Calheiros,
presidente da Casa e ser acusado de atividades ilegais.
•
O caso pois em risco a imagem do Senado.
•
Rumores e especulações questionaram a ética do Parlamento e
seus integrantes, prejudicando a imagem do Senado.
A suspeita de atividades ilegais posiciona essa crise no terceiro
quadrante do diagrama de tipologias de Mitroff.
58
5.9 Vazamento de informações da Operação Satiagraha da PF
Iniciada em 2004 como desdobramento do caso do Mensalão, a
Operação Satiagraha, segundo G1/Globo.com (2008), foi uma operação da
Polícia Federal contra o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de
dinheiro. Em julho de 2008 foram presos vários banqueiros, diretores de banco
e investidores. Essas ações receberam ampla divulgação pela mídia, o que
gerou suspeita pela direção da PF de vazamento de informações. A partir
disso, investigações internas geraram uma crise na Polícia Federal (Dines,
2008).
Dines (2008) revela a suspeita de vazamento de informações:
“Os primeiros movimentos da Polícia Federal ao investigar seus próprios
procedimentos na espetacular Operação Satiagraha foram na direção dos
vazamentos para a mídia. A direção do órgão policial queria saber como
funcionava o sistema que antecipava para a TV o local e hora das suas
operações. E também queria apurar quem vazava para jornais e revistas
trechos inteiros dos relatórios secretos, inclusive gravações com pessoas que
não estavam sendo diretamente investigadas – caso do chefe-de-gabinete da
Presidência da República, Gilberto Carvalho.”
Macedo (2008), por sua vez, aponta acusações de usurpação de função
pública e abuso de procedimentos, além do vazamento de informações:
“A Polícia Federal vai chamar para depor seu ex-diretor-geral, delegado
Paulo Lacerda, no inquérito que investiga suposto crime de usurpação de
função pública durante a Operação Satiagraha. Diretor afastado da Agência
Brasileira de Inteligência, Lacerda teria concordado oficialmente com o
engajamento de 84 agentes e oficiais da Abin na investigação que é de
competência da PF.
Ainda não há data marcada para a audiência de Lacerda, mas sua
convocação é inevitável, na avaliação da PF. O inquérito foi aberto para apurar
vazamento de dados da Satiagraha cobertos pelo sigilo. Durante a
investigação, a PF constatou que o delegado Protógenes Queiroz, mentor da
59
Satiagraha, recrutou os arapongas da Abin para reforçar o cerco ao banqueiro
Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.
...
As dúvidas que cercam Lacerda são relativas ao seu grau de
comprometimento na cessão de agentes da Abin para a Satiagraha. O
delegado Amaro Ferreira juntou ao inquérito o depoimento de Lacerda à CPI
dos Grampos, que investiga abusos com a chancela do Judiciário na
interceptação telefônica.”
Quadros (2008) cita também quebra do sigilo funcional e violação da lei,
abuso de procedimentos:
“Alvo de um mandado de busca autorizado pela justiça e cumprido por
seus colegas, há duas semanas, o delegado [Paulo Lacerda] ainda poderá ser
indiciado por quebra do sigilo funcional e vazamento da operação. A PF acha
que ele infringiu a lei ao chamar agentes da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) para participar de investigações policiais e permitir que uma equipe da
TV Globo tivesse acesso às prisões do banqueiro, do empresário Naji Nahhas
e do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. O delegado nega.”
O evento descrito é caracterizado como crise na APF, pois, de acordo
com os fatores identificados ao final da seção 3.2.1, página 23, destacam-se os
seguintes aspectos:
•
Afeta diretamente a PF e a Abin, e envolve o GSI/PR por se tratar
do órgão de instância superior dessas duas instituições (Macedo,
2008; Quadros, 2008).
•
O incidente pois em risco a imagem da PF e da Abin (Macedo,
2008; Quadros, 2008).
•
Rumores e especulações de atividades ilegais praticadas pela PF
durante a Operação Satiagraha (Dines, 2008; Macedo, 2008;
Quadros, 2008).
Por fim, o conjunto de desconfianças de vazamento de informações, de
violação da lei, de abuso de procedimentos, de quebra do sigilo funcional e de
60
usurpação de função pública enquadra a crise no tipo “boatos e rumores
maliciosos” e define sua posição no Quadrante 4 do diagrama das tipologias.
5.10 Discriminação de brasileiros na Espanha
Essa crise se caracteriza pela denegação da entrada de vários
brasileiros na Espanha em 2008. Sem motivos aparentes, as autoridades
imigratórias espanholas começaram a aplicar maior rigor, particularmente no
caso de brasileiros, para autorizar a entrada de estrangeiros no país
(Assumpção, 2008). Após o relato de diversos casos em que estudantes e
turistas ficaram detidos em condições precárias por vários dias em aeroportos
espanhóis antes de serem deportados (Assumpção, 2008), o governo brasileiro
começou a impedir a entrada de espanhóis no Brasil alegando o princípio da
reciprocidade (Dantas, 2008; Infante, 2008).
Assumpção (2008) descreve:
“As eleições na Espanha e a pressão dos demais países da União
Européia são apontados como a causa do maior rigor aplicado nos últimos
meses para a entrada de brasileiros naquele país. A explicação foi dada nesta
terça-feira pelo embaixador Peidró, que recebeu integrantes da comissão. O
embaixador garantiu aos deputados que seu país tem interesse em reduzir as
tensões e evitar que a crise contamine as relações comerciais e financeiras
entre as duas nações.
Para o presidente da comissão, deputado Marcondes Gadelha (PSBPB), a disposição de apresentar o relatório ainda hoje reflete a boa vontade do
governo espanhol em acabar com a crise. Gadelha relatou que o embaixador
afirmou o propósito da Espanha de reduzir as tensões e evitar que a crise saia
do campo aduaneiro e chegue nas relações comerciais e financeiras mantidas
pelos dois países.”
Dantas (2008) também relata:
“O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) disse quarta-feira (12)
que acertou com o governo da Espanha uma espécie de "trégua" na rigidez
61
contra a entrada de brasileiros no país até o início de abril. No próximo mês,
segundo o ministro, as chancelarias espanhola e brasileira se reunirão para
discutir a possibilidade de adotar novos procedimentos de controle migratório
entre os dois países.
A "trégua" foi acertada em um telefonema entre Amorim e seu colega
espanhol, Miguel Ángel Moratinos, ontem pela manhã. Representa uma
primeira tentativa de entendimento desde o início da crise provocada pela
expulsão de estudantes brasileiros que passariam por Madri a caminho de
congressos em Portugal.”
Já Infante (2008) menciona o princípio da reciprocidade:
“Depois dos incidentes com brasileiros barrados no aeroporto de Madri e
da reciprocidade das autoridades de imigração no Brasil, o governo da
Espanha decidiu avisar oficialmente a seus passageiros que viajar a destinos
brasileiros pode ser um problema.
...
Por telefone, o serviço de atendimento aos passageiros do ministério
avisa aos turistas espanhóis da possibilidade de não serem admitidos nos
aeroportos brasileiros. Para evitar o problema, recomendam que os turistas
tenham passagem de volta, dinheiro ou cartão de crédito e comprovante de
reserva de hotel.”
O fenômeno descrito é caracterizado como crise na APF, pois, de
acordo com os fatores identificados ao final da seção 3.2.1, página 23,
destacam-se os seguintes aspectos:
•
Por se tratar de um incidente diplomático, envolve o Ministério das
Relações exteriores (Dantas, 2008).
•
Há suspeitas de maus tratos (Assumpção, 2008) e transtornos
(Infante, 2008) a alguns viajantes brasileiros detidos ao entrar na
Espanha. Também, as relações diplomáticas entre os países
ficaram um pouco arranhadas (Dantas, 2008).
Por ser claramente uma crise internacional, ela é posicionada no
diagrama no Quadrante 2 do modelo de tipologias de Mitroff.
62
Um quadro resumo contendo todas as referências analisadas neste
capítulo é encontrado no Apêndice A.
Técnico/Econômico
Quadrante 2
Quadrante 1
1
2
6
9
Externo
Interno
3
4
5
7
8
Quadrante 4
Quadrante 3
Pessoas/Social/Organizacional
# CRISE
ANO
1 Apagão no Setor Elétrico
2000
2001
2002
2
Afundamento de plataforma P36 da
Petrobras
2001
CARACTERÍSTICAS DESCRITAS
ENCONTRADAS
planejamento inadequado
falta de investimentos
falta de decisões estratégicas eficientes
acidente industrial
problemas de instalação
negligência na manutenção
erros de procedimento
planejamento de contingência deficiente
3 Mensalão
2005 corrupção
4 Caseirogate
2006 quebra ilegal de sigilo bancário
corrupção
Venda de áudio de sessão secreta da CPI do
2006 quebra ilegal de sigilo
Tráfico de Armas para advogados do PCC
baixa remuneração de terceirizados
recursos humanos insuficientes
2006
6 Caos aéreo
infra-estrutura inadequada
2007
equipamentos/instalações inadequados
5
7 Caso Renan Calheiros
2007 corrupção
Vazamento de informações da Operação
8
Satiagraha da PF
suspeitas, boatos e rumores (vazamento
de informações, violação da lei, abuso de
2008
procedimentos, quebra do sigilo funcional,
usurpação de função pública)
9 Discriminação de brasileiros na Espanha
2008 crise internacional
Figura 7 – Proposta de distribuição das crises levantadas
63
5.11 Análise
A Figura 7 representa graficamente os resultados das análises dos
fenômenos com características de crise estudadas neste capítulo. Esses
fenômenos foram numerados e propriamente posicionados no diagrama do
modelo de Mitroff de acordo com os seus respectivos resultados. A legenda
contém o ano do ápice da “crise” e a coluna de fatores resume os aspectos
encontrados no decorrer da análise utilizados para a classificação segundo
Mitroff.
Durante a análise dos vários fenômenos caracterizados como crises
envolvendo a APF, os seguintes aspectos são observados:
a) A Petrobras passou por várias situações, que poderiam ser
caracterizadas como crise, nos últimos dez anos: vazamento de
óleo, gás e produtos químicos; acidentes com instalações, roubo
de dados sigilosos sobre pesquisas realizadas na costa brasileira
etc. Para efeito deste estudo, é utilizado o afundamento da
plataforma P36 como representante dessas “crises” devido ao
grande impacto na sociedade e exploração pela mídia.
b) A “crise” internacional envolvendo a Espanha foi bilateral e exigiu
uma forte atuação do Governo Federal.
c) A distribuição dos fenômenos se concentra no eixo Quadrante 2 –
Quadrante 3 (7 ocorrências), ou seja, as causas/origens dos
fenômenos se apresentam predominantemente como sendo
Pessoas/Social/Organizacional-Interno
e
Técnico/Econômico-
Externo. Isso significa que a maior parte das situações, ou
possuem causas internas envolvendo as relações sociais,
pessoais
ou
organizacionais
(valores
humanos,
valores
organizacionais, burocracia, etc.), ou suas causas foram de cunho
técnico ou econômico, (planejamento do setor, infra-estrutura,
64
relações diplomáticas internacionais, etc.) oriundos de fora da
organização.
d) Quanto à dimensão funcional Interno-Externo, a distribuição das
“crises” é equilibrada entre essas duas extremidades do eixo (5 e
4 ocorrências, respectivamente). Conclui-se que, baseada na
amostra, não há predominância acentuada de “crises” de origem
interna em relação às de origem externa, e nem vice-versa.
e) A distribuição balanceada observada no item d) também é
observada em relação ao eixo Pessoas/Social/OrganizacionalTécnico/Econômico: a distribuição dos fenômenos aponta para
um equilíbrio entre os dois conceitos (5 e 4 ocorrências,
respectivamente), ou seja, a chance de acontecer uma “crise” do
tipo técnico/econômico é.quase a mesma chance de que uma
“crise” envolvendo relações sociais, organizacionais ou pessoais
ocorra.
f) Todas as quatro “crises” contidas no Quadrante 3 estão
relacionadas com atividades ilegais (corrupção/vazamento de
informações). Estudando somente as situações da amostra e
tendo em vista que ela não é representativa do conjunto de
fenômenos
que
podem
ser
caracterizados
como
crises
envolvendo a APF brasileira, deduz-se que esse grupo expressivo
de “crises” (quase 50% da amostra) tem como causas aspectos
de desvio de conduta. Isso pode refletir a sociedade brasileira,
que ainda precisa desenvolver bastante seus valores éticos e
morais.
Não é intenção deste trabalho fazer uma classificação geral das crises
brasileiras que envolvem a APF. Diferente disso, o propósito é exercitar o
modelo de Mitroff, verificando a sua aplicabilidade às situações que podem ser
caracterizadas como crises da APF. Mesmo assim, foi interessante produzir
essa pequena análise que acabou por oferecer (de novo, respeitando as
devidas proporções) um micro-retrato de como se distribuiriam as crises da
APF brasileira no modelo proposto por Mitroff.
65
6
DISCUSSÃO
O estudo de crises é uma atividade bastante complexa haja vista o
grande volume e diversidade de informações que precisam ser coletadas e
analisadas. A caracterização das organizações afetadas, por exemplo, é um
grande desafio, devido à natureza dinâmica do fenômeno, que pode
transcender os limites de uma organização. A determinação das exatas
cadeias de eventos produzidas durante uma crise também é bastante intensiva
na necessidade de informações e análises. A reconstrução dos rumores e
especulações produzidas durante uma crise também demanda muito esforço.
A escolha dos fenômenos estudados foi realizada por meio de pesquisa
em publicações acadêmicas e na Internet, como mero instrumento de seleção.
A veracidade das informações coletadas não foi profundamente validada e elas
não refletem, necessariamente, a opinião do autor. Uma pesquisa posterior
mais vasta e aprofundada poderá fornecer outras informações desses
fenômenos, não coletadas durante a elaboração deste trabalho. Isso não
compromete os resultados aqui manifestados, pois o modelo de tipologias de
Mitroff se propõe a ser aplicado a qualquer tipo de fenômeno caracterizado
como crise, sendo que, com o passar do tempo, uma crise pode revelar novas
características migrando de um quadrante para outro.
Seguindo esse raciocínio, algumas das situações estudadas, como por
exemplo a do Mensalão e da Operação Satiagraha, podem necessitar melhoria
em suas análises visto que ainda há desdobramentos até hoje. É possível que
estes fenômenos possam ser retomados, talvez sob outras denominações.
Apenas uma análise mais aprofundada, que foge ao escopo deste trabalho,
poderá caracterizar, de forma indubitável, que os nove fenômenos analisados
podem ser, de fato, caracterizados como crise.
Como parte de seu modelo, Mitroff sugere alguns conjuntos de ações
preventivas que, se aplicadas no tempo adequado, podem eliminar ou diminuir
os efeitos de uma crise. Assim, seguem sugestões de ações que poderiam ser
empregadas às crises estudadas:
66
1. Apagão no Setor Elétrico. A promoção de discussões “continuadas”
sobre planejamento amadureceria o processo de tomada de decisões
estratégicas e facilitaria a percepção da necessidade de mais
investimentos,
além
de
aperfeiçoar
o
próprio
processo
de
planejamento. Um bom planejamento necessita de informações
relevantes e de qualidade. Para isso, é importante também implantar
sistemas e redes de monitoramento das condições de abastecimento
elétrico.
2. Afundamento de plataforma P36 da Petrobras. Crises dessa natureza
poderiam ser evitadas por intermédio do aumento do rigor sobre
projetos de plantas, equipamentos mais minuciosos, melhor sistema de
detecção de problemas, do aumento do rigor nos procedimentos
operacionais com melhores controles operacionais e gerenciais, além
de um melhor treinamento em segurança e detecção de problemas.
3. Mensalão. Para combater a suposta prática de atividades ilegais no
sistema político brasileiro ou em uma organização qualquer, poderiam
ser promovidas campanhas internas para reforçar a vivência dos
valores morais e éticos.
4. Caseirogate. As mesmas campanhas internas a serem promovidas no
item 3, também seriam adequadas para este fenômeno. Além disso,
um investimento adequado em SIC poderia promover maior proteção
para informações como as bancárias, evitando que fossem facilmente
e indevidamente acessadas, expondo informações pessoais sensíveis.
5. Venda de áudio de sessão secreta da CPI do Tráfico de Armas para
advogados do PCC. Da mesma forma que o item 3, campanhas
internas para reforçar a vivência dos valores morais e éticos seriam
boas ações preventivas a serem tomadas. Outra medida seria buscar
automatizar tarefas que não exigiriam mão-de-obra especializada e
mal remunerada. Por outro lado, poderia avaliar a possibilidade de
elevar o nível de capacitação do pessoal terceirizado selecionado com
o conseqüente aumento salarial.
67
6. Caos aéreo. Um planejamento contínuo e adequado proporcionará a
identificação de dimensionamento apropriado de infra-estrutura e de
recursos humanos. Desastres no setor aéreo podem acarretar a morte
de dezenas ou centenas de pessoas, gerando grande impacto
emocional
na
sociedade
e
produzindo
crises.
Por
isso,
o
estabelecimento de centros de comando de crises e de sistemas e
redes de monitoramento especializadas também são importantes
ações preventivas a serem tomadas.
7. Caso Renan Calheiros. Além das ações relatadas no item 3, talvez
seria efetiva a promoção da total transparência dos proventos e
rendimentos de todos os cidadãos que exerçam cargos públicos.
8. Vazamento de informações da Operação Satiagraha da PF. O
problema com suspeitas, boatos e rumores pode ser minimizado com
ações que visam transparência das atividades da organização. Entre
elas citam-se o estabelecimento de linhas diretas de comunicação
preventivas, programas e treinamento em mídia para promover fluxo
transparente de informações com conteúdo proporcionado entre a
organização e a sociedade, o reexame da cultura organizacional e a
reestruturação organizacional.
9. Discriminação de brasileiros na Espanha. Para crises internacionais, é
sugerido planejamento das atividades da organização com estudos de
impactos em outros países. Também se devem reforçar as ligações
diplomáticas entre os diversos países.
Os resultados apresentados neste trabalho são preliminares, visto que o
material de pesquisa se restringiu a produções acadêmicas e notícias
jornalísticas, não tendo sido efetuada uma análise profunda, com entrevistas,
estudos em fontes primárias etc. Também, muitas informações importantes
sobre as crises ainda não estão disponíveis ao público devido aos respectivos
processos poderem estar correndo em segredo de justiça, dificultando o
trabalho de coleta de dados.
O Apêndice B deste trabalho apresenta o conteúdo integral das
principais bibliografias consultadas durante a elaboração da pesquisa.
68
7
CONCLUSÕES E TRABALHOS FUTUROS
7.1 Gerenciamento de Crises e a Segurança da Informação e
Comunicações
O grau de importância da informação tem crescido muito rapidamente,
possibilitando muitas vantagens e benefícios às organizações. O enorme
acúmulo e produção dessas informações e a necessidade de sua pronta
utilização demanda sistemas de tecnologia da informação cada vez mais
complexos com o conseqüente aumento de vulnerabilidades e potencial
surgimento de crises.
Por outro lado, em uma situação de crise, a informação, a comunicação
e o apoio à decisão são os principais suportes para a sua contenção.
Em função dos eventos e processos que envolvem o gerenciamento de
uma crise, as informações relevantes – como exemplo, as de gestão de risco –
passam a ser um ativo de alto valor tanto na prevenção quanto no tratamento e
recuperação de uma crise e a busca por essas informações se torna fator
primordial de sobrevivência.
Assim, a preocupação com a segurança da informação tem crescido
constantemente. Sob a ótica do gerenciamento de crises, tornou-se
imprescindível possibilitar à organização gerar, manipular, armazenar e
comunicar suas informações de forma segura, tanto para evitar problemas
(crises potenciais) quanto para poder melhor gerenciar situações de crises
quando estas acontecem.
69
7.2 Conclusões
O propósito principal deste trabalho é verificar a aplicabilidade do
modelo de tipologias proposto por Mitroff aos estudos de gerenciamento de
crises no âmbito da Administração Pública Federal. Como conseqüência, são
identificados quais tipos se destacam no conjunto de crises classificadas.
Os resultados desta pesquisa deverão ajudar na gestão de crises da
APF ao facilitar a classificação das crises segundo os modelos estudados por
Mitroff e seus colaboradores. Estes modelos mostram-se bastante promissores
e a fase de classificação é o primeiro passo que permite a aplicação dos
métodos desenvolvidos.
Concluem-se da análise os seguintes aspectos interessantes:
a) A aplicação do modelo de tipologias de crises de Mitroff foi bem
sucedida às crises no âmbito da APF selecionadas neste trabalho.
b) Após a análise dos resultados obtidos, a concentração das crises
estudadas nos Quadrantes 2 e 3 indicam que as crises se apresentam
predominantemente de duas maneiras, respectivamente:
i) as crises organizacionais do tipo técnico/econômico são geralmente
projetadas no ambiente externo; e
ii) as crises do tipo pessoas/organizacional/social costumam se
apresentar internamente à organização.
7.3 Trabalhos futuros
Sugere-se, como continuidade deste trabalho, um estudo mais amplo e
aprofundado das crises pelas quais passa a APF, por meio de um
levantamento detalhado do tema gestão de crises e crises potenciais para a
Administração Pública Federal do Brasil junto a seus componentes. Esse
levantamento deverá propiciar uma análise quantitativa e aplicação dos fatores
Junguianos, de acordo com os métodos contidos no modelo proposto por
70
Mitroff, métodos esses não explorados neste trabalho por limitação de tempo e
escopo.
Também é importante o desenvolvimento de metodologias de análise de
crises, que se mostra um assunto bastante sensível, quanto ao tratamento dos
dados e à produção de evidências de que os fenômenos analisados sejam
realmente crises, e não apenas fenômenos desastrosos inadvertidamente
batizados de crise. Dada a relevância de uma crise para a continuidade das
ações organizacionais, os estudos sobre gestão de crises podem ser grandes
aliados à gestão da segurança da informação em geral, mas deficiências na
análise podem trazer graves prejuízos às organizações e pessoas, haja vista o
caráter público que todas as crises apresentam.
Em suma, no que concerne ao desenvolvimento de um modelo
cientificamente validado para estudo de crises dentre as fragilidades
metodológicas deste trabalho, pode-se destacar:
1. A ausência de adoção de uma definição precisa e uniforme do
que é, de fato, uma crise na APF, identificando-se, inclusive, a
influência dos princípios regedores da administração pública,
descritos na seção 3.1.1, sobre a gestão ou o fomento ao
surgimento de crises.
2. A ausência de um modelo preciso e cientificamente validado de
análise da dinâmica do fenômeno crise, conforme as fases do
desenvolvimento cronológico da gestão de crises descrita na
seção 3.3 (Crise de Gestão, Crise Operacional, Crise de
Legitimidade), e as fases do ciclo de vida de uma crise (latente,
operacional, aguda, em recuperação).
3. A ausência de um modelo de coleta de dados, também preciso e
cientificamente
validado, acerca dos fatores comuns que
caracterizam crises organizacionais em empresas públicas
(organizações afetadas, choques de interesses, localização
temporal e espacial, iminência percebida de risco ou dano,
encadeamento de eventos ameaçadores, atmosfera com senso
de urgência, percepção de rumores e especulações, dinâmicas
71
complexas e analiticamente imprevisíveis, possíveis situações de
enfrentamento entre partes, grau de cobertura da mídia, impacto
sobre operações normais da organização, bem como impactos
políticos, legais, financeiros, e governamentais, rupturas ao
crescimento e própria existência das organizações impactadas,
entre outros).
Mesmo
se
consideradas
as
fragilidades
e
imensos
desafios
metodológicos para o estudo científico de crises em organizações públicas e
suas relações com a Gestão da Segurança da Informação e Comunicações, a
oportunidade de oferecer um resultado que venha a ser útil aos diversos
órgãos da APF brasileira foi um grande motivador na condução desta pesquisa.
O autor acredita de se tratar de um tema que ainda está em seus primórdios de
desenvolvimento dentro da administração pública civil. Qualquer trabalho ou
estudo que possibilite amenizar os efeitos de uma crise na Administração
Publica Federal estará colaborando com a sociedade brasileira que é quem
sofre, em última instância, as conseqüências de crises dessa categoria.
72
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MATAIS,
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Andreza
comprar
(repórter
áudio
de
da
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Folha
Online).
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CPI
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ouve
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advogada
2006
suspeita
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83
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INFANTE,
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84
APÊNDICE B – Conteúdo de notícias e reportagens
i
PRINCÍPIOS REGEDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Palestra proferida pelo Dr. Sebastião Baptista Affonso, por ocasião do “Curso
de Aperfeiçoamento dos Assistentes Jurídicos”, realizado no Centro de Estudos
Victor Nunes Leal da Advocacia-Geral da União.
A Constituição, de 5-10-1988, ao dispor sobre a ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, no contexto da Organização do Estado, inovadoramente, explicitou a
sua necessária subordinação aos denominados princípios fundamentais da
legalidade, impessoalidade, moral idade e publicidade, mais adiante acrescido
o da eficiência, pela Emenda Constitucional nº 19, de 4-6-1998, sendo certo
que este último e mais o da eficácia, como ainda os da legitimidade e
economicidade, já estavam previstos, respectivamente, nos artigos 74, item II,
e 70 da mesma Carta Magna, que dispõem sobre os aspectos do exercício das
funções dos controles interno e externo.
Como é sabido, os institutos próprios do Direito Administrativo, assim
como os seus princípios informativos e as suas teorias, de um modo geral, ao
longo dos tempos, estavam sendo objeto apenas de desenvolvimento
doutrinário e construções pretorianas, sem haver sobre isso um tratamento
mais específico e aprofundado, em termos de direito positivo. O próprio
conceito de Administração Pública e sua abrangência, bem como sua
repartição em Direta e Indireta, só passou a ter um tratamento legal mais
explicitado, com o advento da chamada reforma administrativa, implantada a
partir do Decreto- Lei nº 200, de 25-2-1967, que ainda mesmo assim limitou-a,
equivocadamente, ao âmbito restrito do Poder Executivo Federal. De igual
modo a necessidade de observância dos princípios da legalidade e moralidade
administrativa, por parte da Administração Pública, passou a ter suporte legal e
instrumento jurídico próprio de controle judicial, com o surgimento da Lei nº
4.717, de 29-6-1965, que praticamente criou a intitulada Ação Popular. Desde
os primórdios da existência do Tribunal de Contas da União, criado no início da
República, as normas constitucionais e legais relativas à competência desse
85
órgão já lhe conferiam poder de controle da legalidade de atos e contratos
administrativos. O Mandado de Segurança, também, surgiu da necessidade de
haver um remédio judicante de controle da legalidade dos atos, de quaisquer
autoridades administrativas, que acarretassem violação de direito individual
líquido e certo.
Um dos mais notáveis administrativistas, o Professor RUY CIRNE LIMA,
na sua preciosa obra PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO (4ª Edição
de 1964 da Livraria Sulina Editora), ressalta como princípio fundamental, que
faz do Direito Administrativo ser um ramo especial e uma disciplina autônoma,
o da utilidade pública, a qual constitui a finalidade própria da Administração
Pública, cuja preterição no ato administrativo acarreta sua nulidade, conforme
veio depois a assim ser preceituado no artigo 2°, letra “c”, na citada Lei da
Ação Popular.
Alguns autores famosos dão ênfase, ainda, aos princípios da autotutela,
da hierarquia (do qual decorrem as relações de coordenação e subordinação
entre servidores, com oportunidade ao exercício de Poder Disciplinar) e ao da
especialidade, pelo qual os órgãos públicos e as entidades da Administração
Pública só podem exercer poderes funcionais e atividades, para alcançar os
seus fins determinados e limitados no seu ato de criação (cfr Lições de DA do
Prof. Sérgio de Andréa Ferreira, Editora Rio de 1972, págs. 38 e 44). O
professor HELY LOPES MEIRELLES, de saudosa memória, considerou como
princípios
básicos
da
Administração
os
da
legalidade,
moralidade,
impessoalidade e publicidade, dos quais tratou com destaque na sua
monumental obra DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. Já o eminente
Professor JOSÉ AFONSO DA SILVA, considerou como relevantes princípios
constitucionais da Administração Pública os da legalidade, finalidade,
impessoalidade, moralidade, probidade, publicidade, licitação, prescrição de
ilícitos e responsabilidade civil (cfr .Curso de Direito Constitucional Positivo, 8ª
Edição da Malheiros Editores de 1992, págs. 569/576). O Professor JOSÉ DOS
SANTOS CARVALHO FILHO, também, destaca como princípios fundamentais
expressos os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, considerando princípios “reconhecidos” os da supremacia do
86
interesse público, auto-tutela, indisponibilidade, continuidade e razoabilidade
(Ver Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO, 4ª Edição de 1999 da Lumen
Juris, pág. 12 a 20).
Outros administrativistas ilustres e não menos famosos, como é o caso
do Professor DIÓGENES GASPARINI, ampliam o rol dos princípios, além
desses já referidos da auto-tutela, legalidade, moralidade e publicidade,
indicam mais os da continuidade, finalidade, igualdade, impessoalidade,
indisponibilidade, licitação e supremacia do interesse público (cfr. DA, 4ª
Edição Saraiva de 1995, págs. 617, 10 a 14 e 286), como também do Professor
DIOGO DE FIGUEIREDO, que além de todos esses acrescenta os da
descentralização, discricionariedade, executoriedade, modicidade, motivação,
oficialidade, presunção de veracidade e legalidade, razoabilidade, realidade,
recorribilidade, disciplina, aperfeiçoamento, contraditório, devido processo
legal, dentre vários outros (cfr. Curso de DA, 9ª Ed. Forense de 1990, págs.
70/85, 107, 173/77,368/69 etc).
De igual modo, o Professor NAGIB SLAIBI -, - FILHO, em suas
ANOTAÇÕES À CONSTITUIÇÃO DE 1988, comenta vários destes e outros
princípios extraídos do texto constitucional (2ª Edição Forense de 1989).
Agora bem mais recente, editou- se a Lei nº 9.784, de 28-1-1999, que
veio regular o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública
Federal, impondo- lhe a observância dos princípios da legalidade, finalidade,
motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa,
contraditório, segurança judicial e eficiência, mas deixou de incluir nesse rolos
da impessoalidade, publicidade, eficácia, legitimidade e economicidade
exigidos nos artigos 37,70 e 74/II da Constituição.
A Constituição e toda legislação pertinente preceituam a necessidade da
observância dos princípios que mencionam, por parte da Administração
Pública, mas não definem, propriamente, em que eles consistem, tarefa essa
delegada à doutrina e à jurisprudência, daí buscar-se fazer uma síntese
condensada do que dizem os doutos, em especial aqueles aqui antes
mencionados, como segue:
87
1)
Legalidade - consiste em que qualquer ato da Administração
esteja de conformidade com as regras editadas pelo Estado,
como condição essencial de sua validade, não podendo nenhuma
autoridade tomar decisão alguma contrariando norma vigente do
ordenamento jurídico (a observância desse princípio fundamental
é constatada com a correta indicação em cada ato da sua devida
fundamentação legal, já que a Administração Pública só pode
atuar nos limites do que a lei lhe autorize ou permita fazer).
2)
Impessoalidade - é a atuação da autoridade administrativa sem
objetivar fins pessoais, devendo a Administração buscar sempre
os melhores resultados, de interesse coletivo, consubstanciado na
finalidade de interesse público, que também é um dos elementos
essenciais de validade dos atos administrativos (esse princípio,
de certa forma, se confunde com o da isonomia no trato dos
administrados pelo administrador).
3)
Moralidade - é a necessidade de que a gestão da coisa pública
seja feita de forma a atender aos padrões de conduta
normalmente aceitos pela sociedade, em determinado momento,
como relevantes para a própria existência social, condizentes com
as regras morais de boa administração (esse princípio decorre de
um conjunto de normas éticas e regras de conduta, devendo o
Administrador agir com honestidade e pugnar pelo que for melhor
e mais útil ao interesse público, o qual com a moralidade
integram, de certa forma, o conceito amplo de legalidade, porque
estão implícitos no modo correto de cumprir a lei) .
4)
Publicidade - é a satisfação da necessidade de transparência na
atuação dos agentes do Poder Público, como condição de
legalidade dos seus atos, para propiciar o chamado “controle
popular”, vinculado ao direito de informação a todos assegurado,
ressalvados os ato cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado (os atos do domínio público devem ser
publicados no órgão oficial, também, para ensejar os recursos
88
cabíveis, ainda que em resumo, do que decorrem efeitos
jurídicos, como a presunção de conhecimento público e o decurso
dos prazos de recurso, decadência, prescrição etc.).
5)
Eficiência - é mais propriamente a maneira correta e produtiva
do agente da Administração agir, na gestão da coisa pública, com
vistas à boa qualidade dos serviços prestados.
6)
Eficácia - é não só a capacidade, que deve ter o ato
administrativo de estar apto, para produzir todos os seus devidos
efeitos jurídicos, como a de dar bons resultados práticos.
7)
Legitimidade - é algo mais que a simples legalidade, porque
representa a conformidade do ato da autoridade administrativa
com a teoria do poder ou a própria ordem democrática, no
atendimento do interesse público, em conjugação com a
finalidade, a discricionariedade e a razoabilidade.
8)
Economicidade - é a parcimônia ou modicidade no gastos
públicos, evitando-se desperdícios e procurando-se obter bons
resultados na atuação da Administração com o menor custo
possível,
sendo
o
procedimento
licitatório
um
dos
seus
instrumentos básicos.
9)
Finalidade
administrativa
-
é
para
a
obrigatória
o
orientação
atendimento
do
da
interesse
atividade
público
especificamente expresso ou implícito na lei, cuja omissão no ato
administrativo causa sua nulidade.
10) Motivação - é a enunciação expressa, explícita ou implícita dos
pressupostos fáticos e jurídicos de cada ato administrativos, que
constitui elemento essencial de sua validade, razão pela qual a
preterição causa nulidade.
11) Razoabilidade - é um desdobramento da lógica racional aplicável
ao direito, conduzindo valorações subjetivas, para uma tomada de
decisão, em especial no campo da discricionariedade, conducente
89
à escolha do que for mais eficiente, conveniente, oportuno ou
apto a atender o interesse público.
12) Proporcionalidade – é a dosagem razoável, na aplicação de
quaisquer sanções administrativas, em especial no exercício dos
poderes disciplinar e de polícia, vedada a medida superior ao
estritamente necessário (esse princípio é recomendado no art. 71,
item VIII da Constituição, que autoriza o TCU a aplicar sanções,
inclusive “multa proporcional ao dano causado ao erário”).
13) Ampla defesa - é a garantia assegurada aos litigantes e
acusados em geral, com os meios e recursos a ela inerentes,
como parte de observância do devido processo legal (essa
garantia está assegurada no art. 5/LV da Constituição).
14) Contraditório - é a garantia assegurada aos litigantes e acusados
em geral, com os meios e recursos a ela inerentes, como parte de
observância do devido processo legal (essa garantia está
assegurada no art. 5/LV da Constituição).
15) Segurança jurídica - é, também, uma garantia inerente à
observância do devido processo legal, pela qual as relações
jurídicoadministrativas não só devem propiciar os recursos
cabíveis e possíveis, como ainda devem ser protegidas por
preclusão,
decadência,
prescrição,
coisa
julgada,
direito
adquirido, bem como o respeito ao ato jurídico perfeito e acabado
(essa garantia decorre do art. 5/XXXVI da constituição).
Além desses princípios, poder-se-ia acrescentar o da especialidade, a
qual consiste na limitação imposta aos órgãos públicos e às entidades da
Administração indireta, de só atuarem nos limites e com a finalidade a que se
destinarem, conforme previsto na sua lei de criação ou de regência (esse
princípio decorreria do previsto nos artigos 5/LXIX e 37/XIX, que dispõem sobre
o Mandado de Segurança, para proteger abuso de poder, e a definição legal
das áreas de atuação das entidades da Administração Pública).
90
Na verdade, os termos de eficácia e eficiência, assim como os de
proporcionalidade, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica, como
princípios regedores da Administração Pública, ainda carecem de conceituação
doutrinária mais consolidada.
Vê-se, todavia, na recente Lei nº 9.784/99, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a trilha da
observância do devido processo legal, bem como dos princípios cuja
obediência ela impõe à Administração Pública (cfr .art. 2° e seu parágrafo
único).
Por se tratar de um diploma legal, que versa sobre DIREITO
PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, ideal seria se pudesse ser de âmbito
nacional e não só federal.
Isto, o que em síntese comporta aqui ponderar.
ii
GRAU DO SURTO
Panorama Econômico – O Globo
Enviado por Míriam Leitão e Débora Thomé - 7.5.2008 | 15h00m
A sandice subiu de grau em Brasília. Num mesmo dia, o ministro Paulo
Bernardo disse que haverá um fundo soberano para financiar as empresas
brasileiras no exterior a juros baixos e que será criada uma subsidiária do
BNDES com o mesmo objetivo; o presidente Lula disse que vai salvar uma
empresa que se afundou por sua única culpa e ainda circula a notícia de
criação de uma nova Petrobras.
Vários países fizeram fundo soberano com seus excessos de poupança
— o que não é o nosso caso; não temos excesso de poupança. O pior
problema com o nosso fundo soberano é que, até agora, não se sabe com que
dinheiro ele será constituído. Sabe-se que sairá em junho e sabe-se o objetivo:
91
o ministro do Planejamento disse que será para "financiar" e "apoiar" as
empresas brasileiras no exterior.
Financiá-las no exterior isso o BNDES já faz. Olhe só o metrô de
Caracas, construído com financiamento do banco, e vários outros projetos. Já é
com um dinheiro mais barato do que o Tesouro paga para se financiar. Mas o
ministro avisou que o fundo foi um pedido do presidente Lula durante uma
reunião para discutir a nova política industrial. E explicou que se uma empresa
for "vender serviços, fazer incorporação de outras" poderá ser financiada por
este mecanismo. Disse também que está se pensando em criar uma
subsidiária do BNDES para fazer o mesmo trabalho.
Deu para entender? Difícil! O BNDES já faz um determinado trabalho,
ainda assim, será criado um fundo — com dinheiro não se sabe de onde, mas
provavelmente das reservas — e uma subsidiária de um banco estatal para
oferecer o mesmo financiamento. O dinheiro do BNDES vem, em parte, do
Fundo de Amparo ao Trabalhador e vai financiar compras de empresas
brasileiras ou outros negócios no exterior. Será, mais do que nunca, o Fundo
de Amparo a Empresários... e a alguns sindicalistas.
Quando um país atinge o grau de investimento, as empresas daquele
país têm a vantagem de se financiar a custo mais baixo. E isso é tudo que o
Estado deveria fazer por elas; já é o suficiente. Hoje uma grande companhia
brasileira tem crédito onde quiser e paga juros mais baixos que nunca. Para
que financiá-las com as reservas ou com o FAT quando elas correm risco
externo?
A idéia, felizmente ainda não confirmada, de se criar uma nova
Petrobras tem o mesmo grau de surto. Como a Petrobras quer que todas as
reservas do pré-sal sejam concedidas apenas a ela, e isso é impossível,
porque é uma empresa de capital aberto, o governo estaria pensando nessa
idéia brilhante. Seria criada uma nova Petrobras, só estatal, que teria o
monopólio da exploração do petróleo e do gás naquela faixa de profundidade.
Se o governo fizer isso, estará recriando o monopólio que foi extinto pela Lei do
Petróleo. O que existe hoje é o monopólio da União, e ela conseguiu o direito
92
de exploração em campos específicos, através de leilão. Se for criada uma
nova empresa para ter esse monopólio, a União estará abrindo mão dele.
Como se todas essas idéias já não fossem estranhas o suficiente, em
Manaus, o presidente Lula afirmou ontem que "o governo tem tentado criar as
condições para salvar a Gradiente". Disse que o companheiro Luciano
Coutinho está encarregado disso e "vamos tentar fazer a nossa parte".
Governos não devem salvar empresas em dificuldade, e foi nessa trilha
que andou quando negou salvação à Varig, por exemplo. Por que salvar a
Gradiente? Porque o empresário Eugênio Staub é amigo do presidente? Ela
está quebrando no melhor momento para o setor. Como uma empresa de
eletroeletrônicos, instalada numa zona livre de impostos, com benefício do
dólar baixo na importação dos componentes da sua montagem, consegue
quebrar numa hora como esta? Não há de ser culpa do BNDES; do governo.
Por que os contribuintes deveriam pagar por isso?
Com idéias com tal grau de insensatez é que o Brasil pode abrir caminho
para perder o grau de investimento. Tudo isto: "política industrial", "apoiar
empresa brasileira no exterior", "salvar empresa" significa gasto público. E
ampliação desses gastos é o que o governo não deveria fazer agora. Primeiro,
porque eles estão aumentando acima do crescimento do PIB; segundo, porque
este é o ponto fraco do país, reconhecido até pela agência que nos concedeu o
grau de investimento; terceiro e mais importante: o contribuinte não está
disposto a continuar indefinidamente pagando a conta de gastos públicos
crescentes.
Como se todas essas decisões e declarações já não fossem suficientes
para provar que há um certo grau de surto no governo brasileiro neste
momento, ainda veio a declaração do presidente da República sobre mulheres.
Lula disse que a mulher quer quatro coisas; pela ordem: casa, casar
com homem bonito e trabalhador, carro e computador. O presidente da
República apequena, assim, o horizonte dos sonhos das mulheres a alguns
bens materiais e um casamento. Nada sobre todos os outros avanços e
conquistas que as mulheres têm conseguido duramente. Tudo o que ele pensa
sobre as mulheres cabe no mais rasteiro dos estereótipos. O presidente
93
revelou, mais uma vez, sua visão preconceituosa sobre a mulher. Queremos
mais que isso, presidente! São maiores, mais amplos, mais numerosos e
complexos nossos desejos e possibilidades.
iii
O HOMEM-CHAVE DO PTB
O caso que se vai ler e ver (e ouvir em www.veja.com.br) é um
microcosmo da corrupção no Brasil. Dá arrepios pensar que a mesma
coisa está ocorrendo agora em milhares de outras repartições,
prefeituras, câmaras municipais...
Policarpo Junior
Com reportagem de Otávio Cabral e Alexandre Oltramari
Revista Veja - Edição 1905 - 18 de maio de 2005.
Há uma cena recorrente na política nacional: são os políticos
disputando, com unhas e dentes, a ocupação de cargos em todos os níveis de
governo, da Esplanada dos Ministérios às câmaras municipais. Agora mesmo,
uma parte do PMDB tem feito tudo para complicar a vida do Palácio do Planalto
porque não conseguiu emplacar seu candidato a diretor de engenharia da
Eletronorte, uma das grandes estatais elétricas do país, cujo patrimônio chega
perto de 10 bilhões de reais. Por quê? Por que os políticos fazem tanta questão
de ter cargos no governo? Para uns, o cargo é uma forma de ganhar
visibilidade diante do eleitor e, assim, facilitar o caminho para as urnas. Para
outros, é um instrumento eficaz para tirar do papel uma idéia, um projeto, uma
determinada política pública. Esses são os políticos bem-intencionados. Há,
porém, uma terceira categoria formada por políticos desonestos que querem
cargos apenas para fazer negócios escusos – cobrar comissões, beneficiar
amigos, embolsar propinas, fazer caixa dois, enriquecer ilicitamente. Quem tem
intimidade com o poder em Brasília sabe que esses casos não são exceção – e
em alguns bolsões de corrupção são até mesmo a regra. Raro, mesmo, é
flagrar um deles em pleno vôo. Foi o que VEJA conseguiu na semana passada.
94
Há um mês, dois empresários estiveram no prédio central dos Correios,
em Brasília. Queriam saber o que deveriam fazer para entrar no seleto grupo
de empresas que fornecem equipamentos de informática à estatal. Foram à
sala de Maurício Marinho, 52 anos, funcionário dos Correios há 28, que desde
o fim do ano passado chefia o departamento de contratação e administração de
material da empresa. Marinho foi objetivo na resposta à indagação dos
empresários. Disse que, para entrar no rol de fornecedores da estatal, era
preciso pagar propina. "Um acerto", na linguagem do servidor. Os empresários,
sem que Marinho soubesse, filmaram a conversa. A fita, à qual VEJA teve
acesso, tem 1 hora e 54 minutos de duração. É uma aula de corrupção,
arrematada por uma cena lapidar: os empresários, a título de adiantamento de
propina, colocam sobre a mesa um maço de 3 000 reais, Marinho pega o bolo
de dinheiro, olha rapidamente e, sem conferir, coloca-o no bolso esquerdo de
seu paletó. Antes e depois de embolsar os 3 000 reais de entrada, Marinho
narra detalhes operacionais dos esquemas que patrocina nos Correios. Conta
em que negócios é mais fácil roubar, quais os porcentuais de propina mais
adequados para cada negócio e como os pagamentos podem ser feitos.
"Várias formas", ensina. "Dólares, euros, tem esquema de entrega em hotéis.
Se é em reais, tem gente que faz ordem de pagamento, abre conta."
Nos trechos mais relevantes da conversa, Maurício Marinho explica que
está ali em nome de um partido, o PTB, e sob ordens de um político, o
deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. "Ele me dá cobertura, fala
comigo, não manda recado", diz Marinho, mostrando toda sua intimidade com o
cardeal petebista. "Eu não faço nada sem consultar. Tem vez que ele vem do
Rio de Janeiro só para acertar um negócio. Ele é doidão." Em entrevista a
VEJA, concedida através de uma ligação de celular, Marinho disse que não é
filiado a nenhum partido e alegou que mal conhece Roberto Jefferson, a quem
teria encontrado só duas vezes. "Uma vez no aeroporto e outra num evento, há
um ano, alguma coisa do partido", disse ele. Na fita, a realidade é outra.
Marinho chefia um departamento subordinado à diretoria de administração dos
Correios. Desde o ano passado, o diretor de administração é Antonio Osório
Batista, ex-deputado do PTB da Bahia, que chegou ao cargo por indicação de
Roberto Jefferson. Na conversa gravada, Marinho conta que o diretor, um
95
assessor e ele próprio integram um mesmo grupo e executam uma mesma
missão para um mesmo patrão.
"Nós somos três e trabalhamos fechado. Os três são designados pelo
PTB, pelo Roberto Jefferson", comenta o funcionário. "É uma composição com
o governo. Nomeamos o diretor, um assessor e um departamento-chave. Eu
sou o departamento-chave. Tudo que nós fechamos o partido fica sabendo."
Será que Maurício Marinho, querendo parecer mais importante do que de fato
é, começou a inventar? VEJA checou os episódios a que ele faz referência na
conversa e, nos casos verificados, conclui-se que ele não tinha intenção
alguma de projetar uma imagem falsa para seu interlocutor. A certa altura, ele
conta que, depois de dois anos de luta, o PTB finalmente vai nomear o diretor
de tecnologia dos Correios. "O novo diretor é da nossa agremiação. Quem vai
cobrir a diretoria de tecnologia é o Fernando Bezerra, líder do PTB no Senado,
com o apoio do Roberto Jefferson." E quem será o diretor? "O Ezequiel", diz
Marinho. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira,
confirmou a VEJA que o novo diretor de tecnologia será Ezequiel Ferreira de
Souza. "Recebi da Casa Civil a determinação de trocar o diretor de tecnologia
por uma indicação do PTB, feita pelo senador Fernando Bezerra", informou o
ministro. Bingo.
Em outro trecho, Marinho fala sobre um projeto dos Correios para
fornecer medicamentos mais baratos a seus funcionários. Diz que haverá uma
licitação para contratar a empresa que se encarregará de comprar remédios e
credenciar farmácias. "É uma brincadeirinha de 60 milhões de reais",
contabiliza Marinho. Ele diz ainda que o edital foi preparado por sua turma de
tal forma que as vencedoras sejam quatro empresas indicadas por políticos
amigos. "Nós temos de atender às quatro que vieram indicadas pelo deputado
A e pelo senador B", afirma. "Ele (refere-se ao diretor de recursos humanos,
indicado pelo PMDB da Paraíba) é que vai fechar a participação. O acerto é
dele. Dessa participação dele, vai uma parte para o nosso partido. A licitação
vai estar saindo nos próximos dias", completou. Na semana passada, apareceu
no site dos Correios o edital de convocação para empresas interessadas em
participar da licitação de 60 milhões de reais. Bingo, de novo.
96
Quando narra o empenho no esquema do deputado Roberto Jefferson, o
homem que lhe dá cobertura e não manda recado, Marinho também não
parece fantasiar. VEJA ouviu um ex-freqüentador da alcova petebista, que já
ocupou alto cargo federal por indicação do partido. Pedindo para não ter sua
identidade revelada, ele conta que Roberto Jefferson promove reuniões
periódicas com seus indicados para avaliar resultados financeiros. "Chega a
ser constrangedor. Nas reuniões se fala abertamente das possibilidades de
negócio, de quanto vai render e de como será feita a distribuição do dinheiro.
Não há meias palavras", diz. Há casos em que são fixadas até metas. No fim
do ano passado, por exemplo, o diretor de uma estatal controlada pelo PTB
recebeu a visita do corretor de seguros Henrique Brandão, amigão de Roberto
Jefferson. Na visita, Brandão disse ao diretor que, a partir daquela data, ele
tinha de arrecadar 400 000 reais mensais para o PTB. Até ensinou como: fazer
acordos com credores dispostos a pagar comissão sobre o que recebessem.
Procurado por VEJA, Henrique Brandão, cujo escritório no Rio de Janeiro
abriga uma peculiar coleção de 200 corujas empalhadas, confirmou que é
amigo de Roberto Jefferson, mas disse que suas incursões políticas se limitam
a defender os interesses dos corretores de seguros.
Fundado em 1945 pelo presidente Getúlio Vargas, o PTB de hoje não
mantém nem parentesco distante com sua origem trabalhista e seu discurso
nacionalista. Sufocado na ditadura militar (1964-1985), o partido só voltou ao
cenário político nos anos 80 e, na década seguinte, aliou-se ao então
presidente Fernando Collor, levado pelas mãos de José Carlos Martinez, morto
num desastre aéreo. O deputado Roberto Jefferson, que é filiado ao PTB há
mais de vinte anos, celebrizara-se pelo empenho com que integrou a tropa de
choque de Collor. Desde o impeachment, o PTB participa de todos os
governos, sempre beliscando um cargo aqui, outro cargo ali. Agora, no governo
petista, porém, adquiriu força e vigor ímpares. Estima-se que o PTB tenha hoje
cerca de 2 000 cargos de confiança no governo, mesma cifra sob controle do
PL do vice-presidente José Alencar. O mais vistoso é o Ministério do Turismo,
ocupado por Walfrido Mares Guia, cujo orçamento é de 1 bilhão de reais. Mas,
além do ministro, o PTB tem outros cargos valiosos.
97
Nos escalões superiores, os petebistas ocupam mais de uma dúzia de
cargos. Entre eles, há potências como a presidência da Eletronorte, ocupada
pelo correligionário Roberto Salmeron. Uma das três maiores estatais elétricas
do país, a Eletronorte tem mais de 5 000 funcionários e um orçamento de 940
milhões de reais. O PTB também cravou sua bandeira na gorda diretoria
financeira da Transpetro, que cuida da frota que transporta o petróleo brasileiro
e tem 350 milhões de dólares em investimento. O diretor financeiro da
Transpetro, Álvaro Gaudêncio Neto, também faz parte da comissão que
comanda a licitação para a compra de 42 petroleiros, aquisição de 1,9 bilhão
de dólares. O PTB tem, ainda, a diretoria de operações e logística da BR
Distribuidora, ocupada por Fernando Cunha, pela qual passam negócios de
mais de 800 milhões de reais por ano. Somando-se os cargos de alto escalão,
incluindo uma portentosa vice-presidência da Caixa Econômica Federal, o
partido tem sob seu comando 14,5 bilhões de reais – fortuna equivalente à
metade do PIB do Uruguai.
Com tanto terreno ocupado no governo petista, o PTB já protagonizou
outros casos de corrupção. Em julho de 2003, seu indicado para a diretoria
financeira do Departamento de Infra-estrutura de Transportes, Sérgio Pimentel,
foi demitido sob a suspeita de que vinha cobrando propina para liberar
pagamentos do órgão. Em setembro do ano passado, o PTB apareceu no
centro de outro escândalo. VEJA noticiou que o PT comprara o apoio do PTB,
pagando 150 000 reais a cada deputado. O homem da mala, que se
encarregou de levar a primeira parcela do pagamento aos deputados, foi o
senhor Emerson Palmieri, que já foi tesoureiro do PTB. Palmieri é personagem
tarimbado em histórias esquisitas. Em 2002, quando o jornal Folha de S.Paulo
revelou a existência de um caixa dois do então prefeito de Curitiba, Cassio
Taniguchi, Palmieri aparecia como beneficiário de 560 000 reais. Palmieri era
um dos coordenadores da campanha presidencial de Ciro Gomes, que o
afastou depois do escândalo. Hoje, reabilitado pelo PT, ele é diretor de
administração e finanças da Embratur, cargo que controla 165 milhões de
reais. O que andará fazendo Palmieri com poder sobre tanto dinheiro público?
Ninguém perde por esperar.
98
Na origem da praga da corrupção no governo estão os 25 000 cargos de
confiança no governo federal, que são ocupados por indicação política. Estimase que, do total, os petistas ocupem 16 000 cargos. Os outros 9 000 estão sob
o controle dos partidos aliados. Se, por hipótese, 95% dos que batalharam para
ocupar esses postos foram movidos por objetivos íntegros, pelo interesse de
fazer política à luz do dia e executar idéias defendidas nos programas de seus
partidos, ainda assim haveria 1 250 cargos nas mãos de pilantras. É uma
floresta de cargos. A forma mais eficaz de evitar que esse festival de
irregularidades prossiga é reduzir o número monumental de 25 000 cargos de
preenchimento político – todos eles, um a um, controlados pelo chefe da Casa
Civil, o ministro José Dirceu. Na Inglaterra, cada novo governo dispõe de algo
em torno de 100 cargos para preencher. Na França, o número não passa de 1
000. Nos Estados Unidos, são 5 000. "A superdimensão da patronagem no
Brasil gera distorções perigosas, abre a porta para a corrupção, para o
nepotismo e quebra a rotina da administração, o que aumenta a ineficiência do
Estado e os gastos públicos", analisa o cientista político Jairo Nicolau, do
Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, o Iuperj.
As intenções espúrias são tão escancaradas que, nos últimos anos, até
os cargos preferidos foram mudando – e sempre por razões pecuniárias. No
primeiro governo tucano, por exemplo, os alvos prediletos eram estatais com
farta carteira de investimentos e aquelas que seriam objeto de privatização.
Atualmente, em função do rígido ajuste fiscal implementado pelo ministro
Antonio Palocci, o interesse dos políticos migrou para cargos que ficam fora do
alcance do contingenciamento do Orçamento. É o caso da Eletrobras, Furnas,
Correios, Itaipu, Infraero, Petrobras, todas empresas com autonomia
orçamentária. Antes, o Ministério dos Transportes e suas autarquias eram
cobiçadíssimos pelos políticos – tanto que, nessa área, havia um feudo
indomável do PMDB. Era uma época em que esses órgãos recebiam cerca de
50% do que se previa no Orçamento. Hoje, os políticos nem falam mais de
órgãos nos Transportes. Examinando-se o Orçamento, descobre-se por quê: a
liberação orçamentária atualmente mal passa de 10%. Entre os cargos
preferidos hoje, incluem-se ainda postos nos ministérios da Saúde e da
Educação. Só porque administram verbas cujo repasse é obrigatório.
99
Com um punhado de cargos e montanhas de dinheiro, o PTB, mesmo
assim, não está satisfeito com seu quinhão no governo. No vídeo em que
achaca dois empresários, Maurício Marinho diz que o esquema ainda é
malfeito. "O partido é muito desorganizado", reclama. Para enfrentar as
próximas eleições, ele defende que a logística da propina seja planejada com
antecedência. "Nós temos de ver quantos vão ser os candidatos, o que é que
vamos dar pra cada um, o que é que compete aos Correios, à Infraero, à
Eletronorte, à Petrobras." Em tempo: o PTB tem apaniguados ocupando cargos
em cada uma das quatro empresas citadas. Em seguida, Marinho conta seus
planos de assumir, ele mesmo, uma diretoria dos Correios em abril do ano que
vem, quando muitos deixarão os cargos para se candidatar nas eleições. Na
semana passada, porém, quando VEJA já investigava o caso de corrupção em
que se envolveu, Marinho foi afastado da chefia do departamento pelo diretor
Osório Batista, o ex-líder do PTB baiano. "Ele é um profissional competente,
com currículo espetacular", diz Osório Batista. Então por que foi afastado do
cargo? Problemas de saúde. "Sou diabético e estou tratando do fígado",
explicou Marinho. Será que o deputado Roberto Jefferson sabia disso?
Procurado por VEJA, o deputado preferiu manter silêncio.
iv
AUTÓPSIA DA CORRUPÇÃO
Relatório da Polícia Federal diz que fisiologismo político e desvio de
dinheiro infestam órgãos públicos e empresas estatais Policarpo Júnior
Policarpo Júnior
Com reportagem de Otávio Cabral
Revista Veja - Edição 2045 - 30 de janeiro de 2008.
Em maio de 2005, VEJA publicou uma reportagem revelando o monstro
que se cria quando se misturam no mesmo ambiente interesses públicos,
privados e políticos. Um diretor da ECT (Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos) foi flagrado em uma gravação de vídeo recebendo propina e
100
narrando em detalhes o funcionamento de uma estrutura clandestina de
arrecadação de dinheiro. As imagens correram o mundo e provocaram o maior
escândalo político desde o impeachment do presidente Fernando Collor. O
Congresso instaurou uma comissão parlamentar de inquérito e, a partir dela,
desvendou-se uma enorme rede de corrupção envolvendo gente graúda do
governo, parlamentares e empresários. O esquema, batizado de mensalão,
arrecadava dinheiro em empresas públicas para subornar deputados. Quarenta
pessoas estão sendo processadas por crimes de corrupção e formação de
quadrilha. Agora, quase três anos depois, a Polícia Federal concluiu a
investigação sobre a gênese do escândalo. Os Correios eram exatamente
aquilo que as imagens mostraram – um covil usado pelos políticos para desviar
dinheiro público mediante a indicação de pessoas para ocupar cargos
estratégicos. Funcionava nos moldes de uma organização criminosa, com
chefes, escalões de comando, contabilidade própria, ameaças, extorsões e
pagamentos de propina.
VEJA teve acesso ao relatório final da Polícia Federal sobre o caso. O
documento revela o poder de destruição de uma das piores pragas da política
brasileira: o loteamento de cargos. Em 130 páginas, a Polícia Federal disseca,
a partir dos Correios, a maneira como os políticos tomam de assalto empresas
públicas para satisfazer interesses pessoais e partidários. O relatório ajuda a
entender por que deputados e senadores, independentemente de credo ou
ideologia, vivem numa guerrilha permanente para indicar seus afilhados para
cargos no governo federal, estadual ou municipal. Fica evidente que a meta a
ser perseguida é o binômio poder e dinheiro – principalmente dinheiro, que
compra o poder. Maurício Marinho, o funcionário filmado recebendo propina, foi
escolhido para ocupar o cargo pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), uma
das catorze agremiações aliadas ao governo. Por sua mesa, em três anos,
transitou boa parte dos negócios realizados pela companhia. A polícia, com a
ajuda de auditores, constatou que os contratos assinados por Marinho e outros
diretores dos Correios, em sua maioria, foram "cavilosamente fraudados". Há
casos de licitações dirigidas, compras sem necessidade, conluio entre
empresas e superfaturamento em índices inacreditáveis de 400%. Tudo isso
envolvendo mais 8 bilhões de reais em recursos. Parte desse dinheiro,
101
segundo a polícia, foi desviada dos cofres públicos para os bolsos dos
corruptos e alimentou campanhas políticas.
As suspeitas sobre as verdadeiras motivações dos políticos em busca de
cargos públicos sempre existiram no imaginário dos eleitores, mas essa é a
primeira vez que ela se materializa de forma tão evidente. Os partidos estão no
centro do que a polícia chama de "esquema criminoso" dos Correios. Dois
deles foram apontados no relatório da polícia: o PTB e o PT, mas não está
descartada a possibilidade do envolvimento de outras organizações, como o
PMDB. No caso do PTB, ficou comprovado que o presidente do partido, o exdeputado Roberto Jefferson, "realizou um verdadeiro loteamento" dos Correios
para operar "fábricas de dinheiro". O esquema funcionava da seguinte maneira:
para prestar serviços à estatal, a empresa interessada aceitava destinar um
porcentual de seus ganhos ao partido, que variava de 3% a 5% de tudo o que
recebesse. O acerto era feito diretamente com os representantes da
agremiação. O grau de requinte chegava ao ponto de a quadrilha manter uma
contabilidade on-line do dinheiro desviado. A polícia apreendeu no computador
de um dos dirigentes petebistas uma planilha mostrando em detalhes como era
cobrada a propina partidária. O arquivo, com o sugestivo nome de "conta
corrente", mostrava o nome da empresa, o valor do contrato, o funcionário
responsável pela cobrança, o porcentual do acerto e a freqüência do
pagamento.
Em períodos de eleição, o PTB ainda exigia das companhias que
fornecessem uma ajuda direta aos seus candidatos. Os empresários eram
lembrados de que, para continuar desfrutando seus gordos contratos com os
Correios, a vitória nas urnas era imprescindível. Cada um deles recebia um CD
com a matriz do material de campanha dos candidatos do partido.
Normalmente, eram pedidos de santinhos e camisetas com a foto do político e
o nome do partido. "As solicitações de contribuições aos fornecedores da ECT
por parte dos empregados dos Correios, membros da quadrilha, eram
explícitas e algumas vezes chegavam à beira da extorsão. Além da entrega de
dinheiro em troca de informações e de benefícios indevidos nos procedimentos
administrativos de licitação, nas prorrogações de contratos, na repactuação de
102
preços, os fornecedores da ECT também contribuíam diretamente para o
partido nas campanhas eleitorais", descreve o relatório policial. Não se sabe
quanto o PTB arrecadou nos Correios, mas as estimativas mais modestas
falam em 10 milhões de reais. Roberto Jefferson e os dirigentes indicados pelo
PTB foram indiciados por crime de formação de quadrilha, corrupção e fraude
em licitações. O líder trabalhista ainda vai enfrentar outro processo. Quando
explodiu o escândalo, o ex-deputado disse que estava sendo vítima de
extorsão. Numa curiosa inversão de papéis, a falsa denúncia levou à prisão do
consultor Arlindo Molina, que ficou detido durante nove dias, enquanto os
corruptos permanecem livres até hoje. "Espero que o Ministério Público cumpra
seu dever e acuse o ex-deputado por crime de denunciação caluniosa", diz
Molina.
As diretorias dos Correios foram divididas – ou "loteadas", como afirma a
polícia – também entre os políticos do PT e do PMDB. O resultado das
investigações mostrou que o método trabalhista não era exclusivo do partido.
Segundo o relatório, as nomeações para os Correios e para outras empresas
públicas obedeciam ao mesmo critério. Os parlamentares indicavam nomes
afinados com seus interesses, que eram avalizados pelo então ministro-chefe
da Casa Civil, José Dirceu, e por Silvio Pereira, então secretário-geral do PT.
Esses dois personagens, como se sabe hoje, foram os mentores do mensalão,
o esquema clandestino de arrecadação de fundos do PT. O relatório mostra
que o Partido dos Trabalhadores também deixou suas digitais em fraudes e
desvios de dinheiro nos Correios. A Polícia Federal detectou graves
irregularidades na área de tecnologia da estatal, como fraude em licitações e
cobrança de propina. "Tais atos dizem respeito à possível atuação de uma
quadrilha comandada por pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores",
descreve a polícia. No período investigado, entre 2003 e 2005, o setor foi
comandado por Eduardo Medeiros, um petista abençoado por José Dirceu e
Silvio Pereira. Há dois inquéritos na PF vasculhando exclusivamente a ação
dos petistas.
Um dos alvos de investigação federal citados no relatório é a empresa
de computadores Novadata. No vídeo, Maurício Marinho contou que a
103
companhia conseguiu uma série de benefícios nos Correios depois de fazer um
"acerto"
com
a
diretoria
de
tecnologia.
Levantamentos
feitos
pela
Controladoria-Geral da União e anexados ao inquérito mostraram que a
Novadata conseguiu um reajuste inexplicável no valor de um de seus contratos
e ainda venceu outra licitação, cujos critérios de escolha foram absolutamente
irregulares. A empresa também foi poupada de multas por atraso na execução
dos serviços. A Novadata pertence ao empresário Mauro Dutra, amigo e
companheiro de pescaria do presidente Lula há mais de duas décadas. Dutra
também exerce o papel de arrecadador extra-oficial de recursos para
campanhas petistas e é dono de uma ONG que recebeu dinheiro público para
treinar trabalhadores – e que prestava conta do serviço usando notas fiscais
frias. "Apesar de ainda não ter sido cabalmente provado, Mauro Dutra é
suspeito de ter feito acertos com servidores de pelo menos duas áreas dos
Correios para vencer uma licitação e, também, para obter reajuste de 5,5
milhões no valor de um contrato", diz o relatório.
O escândalo, que nasceu com as revelações de Maurício Marinho e
tragou, com a descoberta do mensalão, o que se supunha ainda existir de ética
em alguns partidos políticos, expôs as vísceras do que há de pior na política
brasileira. Mas, ao que parece, não serviu nem de lição. Na semana passada,
em plena reunião ministerial – um evento tradicionalmente nobre e simbólico –,
o presidente Lula aproveitou a presença do contingente de ministros para falar
exatamente sobre distribuição de cargos. A chamada base aliada do governo,
da qual ainda faz parte o PTB de Roberto Jefferson, vive ameaçando se rebelar
se cargos e mais cargos não lhe forem imediatamente entregues. O
fisiologismo não é uma invenção de Lula ou do PT. Ele faz parte de uma
conveniente estratégia política usada por todos os presidentes que o
antecederam. A diferença, agora, é que as negociações de cargos, por seu
caráter pouco nobre e suas intenções nada explícitas, são escancaradas, sem
nenhuma cerimônia. "O fisiologismo sempre existiu, mas Lula o levou ao
paroxismo e ficou prisioneiro dele. Sem o mensalão, o governo só tem cargos e
emendas para compor sua base de sustentação", analisa a cientista política
Lucia Hippolito.
104
2008 é ano eleitoral. Mas isso, aparentemente, tem pouca relevância na
discussão sobre cargos. Afinal, os interesses em colocar afilhados no governo
seriam todos republicanos. Os políticos querem fazer nomeações porque
acham que suas experiências de vida e seus partidos podem ajudar a melhorar
o país. "O cargo é uma coisa simbólica, que serve para mostrar que se tem
poder. Isso ajuda o deputado a implementar suas idéias em benefício da
população", explica o deputado Mário Negromonte, líder do PP na Câmara,
outro dos partidos da base aliada do governo. Maurício Marinho, Roberto
Jefferson, José Dirceu, Silvio Pereira, o mensalão, o fisiologismo e a corrupção
nos Correios seriam, portanto, exceções nesse universo de boas intenções. Diz
a Polícia Federal: "Ao longo dos anos vem ocorrendo, tanto nos Correios
quanto em outras empresas estatais do país, uma espécie de ‘loteamento’ dos
cargos em comissão a pessoas dos mais diversos matizes políticos que se
alternam no poder. Através desse instrumento censurável, busca-se angariar
recursos financeiros junto às empresas privadas (...) Esses recursos,
geralmente provenientes de ‘caixa dois’, são, em parte, destinados aos partidos
políticos infiltrados nas empresas públicas à custa da dilapidação do erário
levada a cabo por meio de fraudes de toda ordem realizadas em licitações".
v
CORRUPÇÃO E MENSALÃO
Quem defenderá o governo Lula? Que alternativa se pode construir?
Por Euler Conrado
25/07/2005 às 20:01
Ninguém melhor do que um membro da máfia para revelar as entranhas
daquela organização. O caso dos mensalões e esquemas de poder que ora o
deputado Roberto Jéferson revela é um pouco isso: a confissão de culpa por
parte de alguém ameaçado, cuja defesa está assentada na revelação do
esquema no qual esteve envolvido até o pescoço. O esquema sujo de poder
envolve um círculo vicioso entre a indicação de cargos de confiança em
empresas estatais e órgãos públicos por e para pessoas que passam a
105
favorecer empresas privadas, que por sua vez faturam milhões dos cofres
públicos e que em retribuição patrocinam as candidaturas de vereadores,
prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidentes. O toma-lá-dá-cá
da promiscuidade entre os agentes da elite dominante.
O governo Lula inovou neste esquema ao adicionar a CDD (compra
direta de deputados) para votar as matérias de interesse das elites. Aprovou a
reforma previdenciária, que taxava as aposentadorias; aprovou a blindagem do
presidente do Banco Central e ex-diretor do Banco de Boston, (Fernando)
Henrique Meirelles, indiciado pelo Ministério Público; aprovou o mísero salário
mínimo de R$ 260,00 em 2004; aprovou, enfim, a política de superávit de
quase 5% do PIB para o pagamento de banqueiros nacionais e internacionais,
e a manutenção dos juros altos, para atender – e superar até – as imposições
do FMI. Bilhões de reais foram transferidos anualmente do bolso dos
trabalhadores para os cofres dos banqueiros e grandes empresários.
Uma vez no governo, o PT aliou-se a experts em assunto de corrupção e
esquemas de manutenção de poder, como a tropa de choque de Collor, do
PTB, o PMDB de Sarney e Suasuna, além do PP de Maluf e Delfim Neto, e do
PL, todos sedentos por cargos, privilégios e grana, muita grana. Desta forma, o
PT conta com a simpatia da oligarquia financeira – graças aos fabulosos lucros
dos bancos e do agronegócio; conta com o apoio da cúpula amestrada dos
movimentos sociais – CUT, UNE e MST – cujos membros demonstram não
possuir qualquer autonomia em relação ao governo e de alguma forma se
beneficiam com pequenos favores palacianos; e, de quebra, espera contar com
o apoio eleitoral e não organizado de milhões de pessoas simples do povo,
graças ao programa Fome Zero, que distribui em média míseros R$ 65,00 por
mês por família pobre. O quadro de perpetuação no poder parecia montado,
não fosse uma pedra no caminho. Na verdade, nada de nobre, mas o resultado
da disputa entre grupos sedentos por lucros fáceis e que acabou revelando a
ponta do Iceberg, com aquele episódio da gravação do corrupto funcionário
indicado pelo PTB, que embolsou 3.000 dinheiros.
Passados 30 meses da posse do governo Lula, sua base parlamentar,
desesperada, procura a todo custo encontrar uma saída que consiga ao
106
mesmo tempo “blindar” o presidente Lula perante as acusações e provas que
vão surgindo – e que poderiam levar à cassação da principal estrela petista –,
e, ao mesmo tempo, busca-se uma saída à brasileira para a crise. O que
significa dizer: uma saída pelo alto, costurada pelas elites, sem a participação
direta da população, que é chamada somente para votar em candidatos
escolhidos pelos mesmos que realizam os esquemas sujos de poder.
Em outros tempos, o PT convocaria o movimento sindical e as
comunidades para saírem às ruas e protestar contra a corrupção e contra o
governo. Fora Sarney! Fora Collor! Fora FHC! Antigos inimigos, acusados de
corruptos e vendilhões, hoje se tornam aliados na partilha das benesses do
poder. Chamam a isso de “governabilidade”. Na minha terra isso se chama
canalhice. Hoje, a operação abafa começa com discursos do presidente, para o
público externo, em favor da apuração “doa a quem doer”. E continua com a
atuação dos parlamentares governistas no Congresso Nacional. Tentaram
impedir a CPI. Como não conseguiram, procuraram controlá-la por uma tropa
de choque que tenta desqualificar quem acusa o governo e proteger os aliados.
Uma inversão melancólica de papéis, seguindo os passos de antigos inimigos,
e agora aliados, ao tempo em que o PT era oposição. Nada como ser governo
para mostrar a outra face.
Claro que os partidos conservadores e de direita, PFL e PSDB à frente,
tiram proveito da situação, tentando desgastar ao máximo o PT e procurando
se apresentar como se fossem as pessoas mais honestas do mundo. Logo
quem! Mas, os integrantes do PT cultuam o maniqueísmo entre supostos
golpistas da direita e a base de sustentação do governo Lula, pois isso lhes
favorece. A tentativa de desviar o foco da apuração, que pode levar ao
Impeachment de Lula, para uma disputa ideológica entre direita-esquerda, é
uma das formas de tentar jogar a crise para debaixo do tapete. Sabem, os
integrantes do governo Lula, que o que está em jogo não é pouca coisa, mas
todo o projeto de poder do PT. Todas as principais lideranças deste partido
estão envolvidas com o esquema denunciado, e os que não estiverem
envolvidos
diretamente,
certamente
terão
que
explicar
a
íntima
107
convivência/conivência com as pessoas que estavam. Quem enganou quem
nesta história?
Por outro lado, os algozes do PT no parlamento também não são santos
– e um dos maiores dramas morais da cúpula do PT é que ela sabe que está
sendo julgada por pessoas que estiveram envolvidas por vários anos com
esquemas semelhantes àqueles que agora recaem sobre o PT. Mas, como o
PT se calou e conciliou com toda essa gente e sua prática em nome da
“governabilidade” e da conquista do poder, agora já não pode mais falar. O PT
legitimou o governo FHC ao passar 30 meses no governo Federal sem fazer
uma única tentativa de apuração do processo de privatização, da reeleição de
FHC e das ligações perigosas daquele governo com grandes empresários – os
mesmos com os quais o PT passou a beneficiar e a se beneficiar.
Daí que é plenamente possível que haja um acordão de cúpula, com o
sacrifício de alguns poucos, para que se salve o essencial para as elites:
mudam-se as aparências e salvam-se as instituições voltadas para beneficiar
alguns poucos em detrimento da maioria. Qualquer tentativa de reforma política
com essa camarilha é golpe! Tanto quanto a continuação dos que lá estão.
Da parte dos movimentos sociais, golpeados em grande parte pela
política petista de conciliação de classe, de cooptação de lideranças para e
pelas máquinas de poder estatal, sindical e estudantil, observa-se uma apatia.
Cai o véu das ilusões que justificavam práticas e meios espúrios em nome de
bandeiras que jamais seriam conquistadas por esse caminho. Apesar disso, se
as bases destes movimentos ainda tiverem alguma independência intelectual e
alguma honestidade de princípios, deveriam refletir sobre o que aconteceu com
o objetivo não de colocar panos quentes para continuar mais do mesmo, mas
para mudar realmente.
Por outro lado, entre os movimentos sociais autônomos, que não se
curvaram a estes projetos combalidos e de conciliação, seria importante
estabelecer uma reflexão sobre o significado desta crise. Entender, por
exemplo, como o poder político está separado do controle direto dos
trabalhadores que produzem as riquezas que são apropriadas – saqueadas,
literalmente – por gangsteres travestidos de empresários privados, políticos
108
profissionais, burocratas da máquina sindical, partidária e estudantil. Embora
haja exceções (em se tratando das pessoas envolvidas) não se trata de
identificar os políticos “bons” e aqueles que são canalhas, mas de entender
como e a quem servem as estruturas de poder e como os trabalhadores devem
reagir diante disso. O que fazer para que se quebrem estas estruturas e se
construam formas de controle social direto dos trabalhadores sobre as riquezas
produzidas (o poder político nada mais é do que uma máquina voltada para
controlar e partilhar as riquezas sociais produzidas por milhões em favor de
uma minoria). O voto nulo, por exemplo, é uma arma de recusa da farsa da
democracia burguesa. Mas, ao lado disso, para que não se faça do voto nulo
um instrumento passivo e espetacular de recusa é preciso que se construam
alternativas de controle direto dos assalariados sobre o resultado da produção
coletiva. E isso se dá nas lutas diretas, nas experiências cotidianas ocorridas
nas comunidades, na combinação de lutas populares contra aquilo que vem
acontecendo, inclusive explorando as contradições entre os de cima.
O momento atual pode, portanto, tornar-se mais um capítulo da saída
pelo alto, tão comum neste território ocupado; ou, ao contrário, pode servir de
impulso e apoio para que os trabalhadores e estudantes, muitos dos quais
antes esperançosos no projeto de poder do PT, possam refletir e construir
caminhos que destoam da continuidade do domínio das elites. Aí sim,
conheceríamos a vitória da esperança.
vi
RETROSPECTIVA 2006: CRONOLOGIA DA CPI DOS BINGOS
Depoimento de caseiro levou à demissão do ministro Palocci.
No relatório final, CPI pede 83 indiciamentos.
Do G1/Globo.com
26/12/2006 - 18h13m - Atualizado em 27/12/2006 - 12h27m
109
18 de janeiro
RELATÓRIO PEDE ANULAÇÃO DE CONTRATO DA CAIXA
Em seu relatório parcial, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito
dos Bingos, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), propõe que o
Congresso Nacional torne nulo o contrato entre a Caixa Econômica Federal
(CEF) e a Gtech, empresa de tecnologia que controla os serviços lotéricos.
Garibaldi também pediu o indiciamento criminal de 34 pessoas físicas e três
pessoas jurídicas.
18 de janeiro
CPI APROVA QUEBRA DE SIGILO DE OKAMOTTO
A CPI dos Bingos aprovou por 11 votos a 2 a quebra dos sigilos
bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. Em
2004, Okamotto, que é amigo do presidente Lula, disse ter pago uma dívida do
presidente com o PT no valor de quase R$ 30 mil. Okamotto havia afirmado à
CPI que quitou a dívida de Lula com o partido para não incomodar o
presidente.
26 de janeiro
PALOCCI DIZ QUE NÃO ESTÁ ACIMA DA LEI
"Nenhum de nós está acima de qualquer suspeita, por mais importante
que seja o cargo que ocupemos", disse o então ministro da Fazenda, Antônio
Palocci, em depoimento na CPI dos Bingos, ao comentar as denúncias de
supostas irregularidades que teriam ocorrido nos dois períodos em que ele foi
prefeito do município paulista de Ribeirão Preto, nos anos 90.
30 de janeiro
STF IMPEDE QUEBRA DE SIGILO DE OKAMOTTO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim,
concedeu liminar em Mandado de Segurança e vedou a suspensão de quebra
dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Paulo Okamotto. O plenário da CPI
dos Bingos havia solicitado a quebra de sigilo, em virtude do empréstimo
financeiro que Okamotto fez ao presidente Lula para quitar dívida com o PT.
110
31 de janeiro
CPI APROVA RELATÓRIO PARCIAL
A CPI dos Bingos aprovou o relatório parcial do senador Garibaldi Alves
Filho (PMDB-RN) que pede o cancelamento do contrato entre a Caixa e a
Gtech para o processamento de loterias federais. O documento pediu o
indiciamento criminal de 34 pessoas e de três empresas, mas não citou o
ministro Antonio Palocci, investigado pela CPI, mas listou assessores e exassessores do então ministro.
14 de fevereiro
BINGOS NEGAM DOAÇÕES PARA CAMPANHA DE LULA
Em depoimento à CPI dos Bingos, o presidente da Associação Brasileira
de Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira, negou a existência de qualquer
tipo de contribuição de casas de bingos para campanhas eleitorais. Na CPI, o
advogado Rogério Tadeu Buratti tinha dito que as casas de bingos de São
Paulo e do Rio de Janeiro haviam contribuído com cerca de R$ 1 milhão cada
uma para a campanha de Lula em 2002.
9 de março
CPI PEDE MAIS 60 DIAS
O requerimento de prorrogação da CPI dos Bingos por mais 60 dias foi
lido em Plenário na sessão ordinária deliberativa. O requerimento foi assinado
por 38 senadores, 11 a mais que o número mínimo. A CPI prorrogou os
trabalhos da comissão até o dia 24 de junho. Para o presidente da comissão,
senador Efraim Morais (PFL-PB), o requerimento visava evitar que o relatório
fosse votado de forma apressada.
14 de março
CPI QUER OUVIR CASEIRO FRANCENILDO COSTA
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou na CPI dos Bingos
requerimento para convocar para depor o caseiro Francenildo Santos Costa,
que trabalhou na mansão do Lago Sul, em Brasília, alugada por ex-assessores
do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O caseiro afirmou ter visto o então
111
ministro da Fazenda na casa, apesar de Palocci ter negado veemente que
tivesse estado lá.
16 de março
CASEIRO DIZ QUE PALOCCI FREQÜENTAVA MANSÃO
Em depoimento à CPI dos Bingos, o caseiro Francenildo dos Santos
Costa disse "confirmar até morrer" que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci,
freqüentava a casa no Lago Sul, em Brasília, alugada por um ex-assessor do
ministro. A oposição acusou Palocci e outros integrantes da chamada
"república de Ribeirão Preto" de fazer lobby dentro do governo em favor de
alguns grupos empresariais.
20 de março
OPOSIÇÃO CRITICA QUEBRA DE SIGILO DE CASEIRO
Parlamentares da oposição criticaram o vazamento de informações
sobre a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. O
senador Alvaro Dias (PSDB-PR) acusou o próprio Palocci de ter ordenado a
quebra do sigilo do caseiro.
21 de março
VIOLAÇÃO DO SIGILO DO CASEIRO FOI ORDENADO PELA CAIXA
A violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa
foi ordenada pela própria Caixa Econômica Federal. O formulário de extração
de dados da movimentação bancária de Francenildo é exclusivo do sistema
interno da estatal. A oposição pediu a demissão do ministro devido à quebra do
sigilo.
27 de março
PALOCCI DEIXA O MINISTÉRIO DA FAZENDA
Devido à violação do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa,
Antonio Palocci pediu afastamento do cargo de ministro da Fazenda para o
presidente Lula. Também pediu desligamento do cargo o presidente da Caixa
Econômica Federal, Jorge Mattoso. Apesar de negar ter sido responsável pelo
vazamento dos dados bancários de Francenildo, Mattoso admitiu ter pedido
para assessores o extrato do caseiro.
112
4 de abril
OKAMOTTO NEGA QUE CUIDAVA DAS CONTAS DE LULA
Em depoimento à CPI dos Bingos, o presidente do Sebrae, Paulo
Okamotto, negou que cuidava das contas pessoais do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva ou de outras pessoas. Okamotto foi ouvido pela CPI sobre o
pagamento que fez de um empréstimo de R$ 29,4 mil de Lula com o PT. O
presidente do Sebrae, porém, negou-se a liberar seus sigilos bancário e fiscal,
protegidos por liminar do STF.
19 de abril
PALOCCI É ACUSADO POR VIOLAÇÃO DO SIGILO
A Polícia Federal enviou à Justiça o relatório parcial que acusava o exministro Antonio Palocci de ser o mandante da violação do sigilo bancário do
caseiro Francenildo dos Santos Costa, enquanto Jorge Mattoso, ex-presidente
da Caixa, surgiu no relatório como responsável por fazer a quebra. Palocci foi
indiciado por quatro crimes: quebra de sigilo bancário e funcional, prevaricação
e denunciação caluniosa.
10 de maio
SILVIO PEREIRA ISENTA LULA
Em depoimento à CPI dos Bingos, o ex-secretário-geral do PT Silvio
Pereira afirmou que a responsabilidade pelo envolvimento da legenda com
Marcos Valério de Souza foi de toda a direção do partido, e não apenas dele ou
do ex-tesoureiro Delúbio Soares. Segundo Pereira, Marcos Valério pretendia
arrecadar R$ 1 bilhão até o final do mandato de Lula. Porém, Pereira isentou
Lula de qualquer responsabilidade.
23 de maio
DELÚBIO ASSUME RESPONSABILIDADE POR EMPRÉSTIMOS
Em depoimento à CPI dos Bingos, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares
afirmou que foi dele a responsabilidade dos empréstimos feitos pelo partido e
que foi ele quem autorizou o empresário Marcos Valério a realizar tais
empréstimos. Ele também disse desconhecer qualquer doação de bingos para
a campanha de 2002 de Lula ou a prática de caixa dois na campanha petista.
113
8 de junho
RELATÓRIO FINAL PEDE 83 INDICIAMENTOS
O relatório final da CPI dos Bingos do senador Garibaldi Alves Filho
(PMDB-RN) pediu 83 indiciamentos, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci, o
presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, o ex-subchefe de Assuntos
Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz e o advogado Rogério Tadeu
Buratti. Mas o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro
José Dirceu não foram citados.
20 de junho
CPI APROVA RELATÓRIO FINAL
Com 12 votos a favor e dois contrários, a CPI dos Bingos aprovou o
relatório final do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Apesar dos apelos
da oposição, o relator manteve a sua decisão e não incluiu o nome de Gilberto
Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, na lista com 79 pedidos de
indiciamento. Também foi pedido o indiciamento de quatro empresas.
vii
ENTENDA O CHAMADO "CASEIROGATE" E A CRONOLOGIA DOS
FATOS QUE DERRUBARAM PALOCCI
da Folha Online
27/03/2006 - 00h00
As investigações sobre a quebra do sigilo bancário do caseiro
Francenildo Costa foram apelidadas de "caseirogate" --numa referência à
profissão-- conseguiram derrubar Antonio Palocci do Ministério da Fazenda.
Tido como "homem forte" do governo Lula e responsável pelo controle da
inflação, Palocci não resistiu às investigações sobre o caso.
Os dados da movimentação da conta poupança de Francenildo foram
divulgadas pelo blog da revista "Época" logo depois dele confirmar para a CPI
dos Bingos declarações dadas para o jornal "O Estado de S.Paulo".
114
Na entrevista, Francenildo disse ter visto Palocci na mansão usada em
Brasília por lobistas para fechar negócios suspeitos e promover festas com
prostitutas. Palocci havia negado por diversas vezes ter freqüentado essa casa.
Num primeiro momento, parlamentares da base governista usaram as
informações bancárias --que mostraram o recebimento de R$ 35 mil em
depósitos-- para lançar a suspeita que o depoimento do caseiro havia sido
comprado pela oposição.
Descobriu-se mais tarde que Coaf (Conselho de Controle de Atividades
Financeiras), ligado ao Ministério da Fazenda, estava investigando Francenildo
por suposta lavagem de dinheiro, já que os depósitos em sua conta eram
incompatíveis com a renda mensal de R$ 700.
A Polícia Federal entrou no caso e passou a investigar a quebra ilegal do
sigilo de Francenildo. O ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso disse à PF que
entregou o extrato de Francenildo para Palocci no dia 16 de março --um dia
antes da publicação dos dados na imprensa.
Mattoso assumiu sozinho a responsabilidade pela extração de dados da
conta poupança do caseiro. Ele disse que pediu ao então assessor da
presidência da estatal Ricardo Schumman a impressão do extrato, que deu
origem à comunicação ao Coaf. Mas a PF suspeita que Palocci tenha sido o
mandante da quebra ilegal do sigilo.
A PF indiciou o ex-ministro Antonio Palocci por quatro crimes: quebra de
sigilo bancário e funcional, prevaricação e denunciação caluniosa. Mattoso foi
indiciado por quebra de sigilo bancário e funcional. A PF também pediu o
indiciamento do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de comunicação de
Palocci, por violação de sigilo bancário.
Veja a cronologia das denúncias que derrubaram o ministro
Antonio Palocci (Fazenda):
17.ago.05
O advogado Rogério Buratti, ex-assessor de Palocci, é preso acusado de
lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em esquema em Ribeirão Preto
(SP). Ele acusa Palocci de receber mesada de R$ 50 mil mensais de
115
empreiteira, entre 2001 e 2002, quando Palocci era prefeito da cidade. O
dinheiro seria repassado ao PT
21.ago.05
Palocci nega acusações de Buratti, diz que fica no cargo, mas que não é
insubstituível
29.out.05
Revista "Veja" afirma que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
recebeu, entre agosto e setembro de 2002, US$ 3 milhões vindos de Cuba em
caixas de bebida a bordo de um avião. Ralf Barquete e Vladimir Poleto, exassessores de Palocci, teriam participado da operação
16.nov.05
Palocci nega denúncias em depoimento à CAE (Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado)
07.dez.05
Em depoimento à CPI dos Bingos, o empresário Roberto Colnaghi diz que deu
carona três vezes em seu jatinho para Palocci
26.jan.06
Palocci depõe na CPI dos Bingos e nega denúncias
08.mar.06
O motorista Francisco das Chagas Costa afirma à CPI dos Bingos que viu
Palocci três vezes na casa do lobby, em Brasília. No local, o ministro e seus exassessores Buratti e Poleto fariam a repartição de dinheiro proveniente de
doações ilegais a campanhas do PT
14.mar.2006
O caseiro Francenildo Santos Costa afirma em entrevista ter visto Antonio
Palocci 'pelo menos dez vezes' na casa do lobby
16.mar.2006
Francenildo reitera acusações na CPI dos Bingos. O depoimento acaba
suspenso por uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), pedida pelo PT.
116
17mar.2006
Blog da revisa "Época" revela que Francenildo recebeu R$ 35 mil na sua conta
bancária na Caixa Econômica Federal, entre 6 de janeiro e 6 de março.
O caseiro diz que o dinheiro teria sido enviado por seu pai, o
empresário do Piauí Euripedes Soares da Silva, num acordo para que
Francenildo não pedisse o reconhecimento formal da paternidade
19.mar.2006
O corretor Carlos Magalhães é a terceira testemunha a dizer que viu Palocci na
casa do lobby, em 2003
20.mar.2006
O Ministério da Justiça anuncia que a Polícia Federal vai investigar a violação
do sigilo bancário de Francenildo. Caixa anuncia que também abriu sindicância
21.mar.2006
Matéria da Folha revela que violação partiu da própria CEF
23.mar.2006
O Coaf (Conselho Administrativo de Controle de Atividades Financeiras) revela
que investiga Francenildo por suposta lavagem de dinheiro
24.mar.2006
Após uma semana de silêncio, Palocci afirma que "economia do país está no
céu" enquanto ele está no "inferno", mas não comenta denúncias
27.mar.2006
Jorge Mattoso, que ocupava a presidência da Caixa Econômica Federal, depõe
na PF e diz que entregou o extrato de Francenildo para Palocci. O então
ministro pede afastamento do cargo no mesmo dia.
viii
CPI: VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES NÃO PROVOCOU REBELIÕES
Reportagem - Vania Alves. Edição - João Pitella Junior
Agência Câmara Consolidada - 17/05/2006 21h57
117
A transferência de presos em São Paulo não foi tratada na reunião
reservada da CPI do Tráfico de Armas no dia 10 de maio, segundo informaram
hoje o relator e o presidente da CPI, deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e
Moroni Torgan (PFL-CE). De acordo com eles, houve um acordo prévio para
que não se falasse sobre nenhuma operação desse tipo.
E isso, na avaliação dos parlamentares, afasta a possibilidade de que as
rebeliões de presos em São Paulo teriam sido estimuladas pelo vazamento de
informações. Artur Vinicius Pilastre Silva, ex-prestador de serviços à Câmara
por meio de empresa terceirizada, era o técnico encarregado de gravar a
reunião e vendeu a fita por R$ 200 para advogados da organização criminosa
Primeiro Comando da Capital (PCC).
O relator acrescentou que, durante a reunião, os delegados Rui Ferraz
Fontes e Godofredo Bittencourt receberam telefonemas do gabinete do
governador de São Paulo porque já haveria movimentação para deflagrar
rebeliões no último domingo (14).
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também informou ter
recebido de Godofredo Bittencourt a garantia de que o vazamento não tinha
sido o responsável pelos conflitos na cidade.
Movimentação estranha
De acordo com Paulo Pimenta, na noite logo após a reunião o delegado
Rui Ferraz, especialista no PCC, ligou para o delegado federal José Antonio
Dornelles de Oliveira, que assessora a CPI, e informou que havia uma
"movimentação estranha" nos presídios.
Na noite seguinte, o mesmo policial informou que a gravação da reunião
estava sendo recebida por celular pelos chefes do crime nos presídios. Na
sexta-feira, a CPI comunicou o fato à Casa e o departamento de Polícia
Legislativa, a Polícia Federal e a policia paulista começaram a investigar como
ocorreu o vazamento. Chegou-se então ao nome de Pilastre Silva.
Prisão preventiva
A corrupção do ex-prestador de serviços - demitido no último dia 12 - foi
considerada a prova que a CPI procurava para provar a atuação de advogados
118
como "pombos-correio" de criminosos. A CPI aprovou o encaminhamento do
pedido de prisão preventiva dos advogados Maria Cristina Souza Rachado e
Sérgio Wesley da Cunha, que pagaram R$ 200 pela gravação.
Também foi aprovado o pedido de segurança para Pilastre Silva, que foi
ouvido hoje em audiência pública pela CPI, e sua mulher.
Estratégia de aproximação
A reunião do dia 10 foi reservada a partir do momento em que se
percebeu a presença dos advogados do PCC no Plenário. Eles foram retirados
e, segundo Pilastre Silva, estavam no corredor para onde ele se dirigiu diversas
vezes durante a tarde para tomar água e café.
O ex-prestador de serviços contou que foi abordado pelos advogados,
inicialmente com um pedido de informações sobre como obter a gravação e
depois, quando disse que a gravação era secreta, com a oferta de dinheiro por
uma cópia.
Ele informou ter deixado aos advogados a decisão da quantia de
dinheiro a ser paga. E alegou que não sabia o conteúdo da reunião, pois os
microfones são desligados e é feito controle apenas pelas luzes nos
equipamentos.
Após a reunião, o ex-prestador de serviços disse que foi a outro plenário
apanhar um cartão de memória para que não se percebesse que ele retirara o
de sua sala. Em seguida, foi de táxi com os advogados ao Pátio Brasil para
copiar em CD o material.
Ele afirmou que, na loja, a advogada colocou quatro notas de R$ 50 em
seu bolso e ele entregou dois CDs, um para cada um dos advogados. Pilastre
Silva disse ainda que ficou combinado que ele poderia receber mais dinheiro
dos "meninos" do PCC.
Demissão
Pilastre Silva contou na audiência que no dia seguinte, já arrependido,
pediu demissão ao ter um conflito com o chefe, que já havia sido notificado do
119
sumiço de um cartão de memória e. "Eu não ganho bem, R$ 1.300 líquidos, fui
corrompido, me arrependi", disse.
Ele confirmou saber que Maria Cristina era advogada de Marcos
Camacho, o Marcola, e de Sérgio de Leandro Lima de Carvalho, que prestou
depoimento naquele dia. Disse que, inicialmente, pensou que os advogados
queriam a gravação para melhor defender seus clientes.
Os parlamentares questionaram Pilastre Silva e muitos se disseram
descontentes com o relato. Além de mantê-lo como testemunha, pediram que
seja feita acareação entre ele e os advogados.
ix
CPI OUVE ADVOGADA SUSPEITA DE COMPRAR ÁUDIO DE SESSÃO
SECRETA
Andreza Matais da Folha Online, em Brasília
Com Gabriela Manzini, da Folha Online
23/05/2006 - 16h34
Os integrantes da CPI do Tráfico de Armas ouvem na tarde desta terçafeira a advogada Maria Cristina de Souza Rachado, suspeita de ter comprado a
gravação de uma sessão secreta da comissão de um funcionário da Casa. Ela
culpou o advogado Sérgio Wesley da Cunha pelo vazamento.
Para a CPI, os advogados são cúmplices. Eles estariam ligados ao PCC
(Primeiro Comando da Capital) e teriam pagado R$ 200 pela gravação da
audiência reservada com os delegados da Polícia Civil de São Paulo
Godofredo Bittencourt e Rui Ferraz Fontes, do Deic (Departamento de
Investigações sobre o Crime Organizado).
Na semana passada, o ex-funcionário da Câmara responsável por
gravar a audiência, Arthur Vinicius Silva, confirmou ter entregue o material aos
advogados em um shopping de Brasília (DF).
De acordo com Rachado, porém, a cópia dos depoimentos lhe foi
oferecida por Cunha. Ela disse ter pedido ao advogado que ambos se
120
certificassem sobre a possibilidade de copiar a gravação, mas que ele lhe
garantiu que estava autorizado a copiar o que estivesse relacionado ao seu
cliente.
Cunha é advogado de Leandro Lima de Carvalho, preso no último dia 1º
de maio suspeito de envolvimento em uma tentativa de resgate de Marcos
Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC e cliente de Rachado.
Declarações
A advogada chorou durante seu depoimento à CPI e mostrou-se abalada
ao relatar ter sido chamada de "pilantra". "Não existem provas de que eu tenha
cometido algum delito." Ela admitiu ser advogada de Marcola, mas disse que
ele nunca informou a ela que integra uma facção criminosa e que ele só possui
o respeito dos demais presos porque "é um injustiçado".
No depoimento, a advogada negou ter tomado conhecimento do
conteúdo da gravação da audiência secreta, mas admitiu ter acompanhado
Cunha quando ele foi a um shopping copiar o CD. Ela disse que estava em
Brasília naquela ocasião porque soube pela internet de que a CPI pretendia
votar um requerimento para que Marcola prestasse depoimento.
Tanto o outro advogado suspeito como o ex-funcionário da Câmara que
teria vendido a gravação estão isolados em salas da Casa. Cunha deve prestar
depoimento ainda nesta terça e o ex-funcionário pode ser chamado para juntarse aos advogados em uma acareação.
Seqüência
O vazamento dos depoimentos dos delegados ganhou importância na
semana passada porque antecedeu a série de ataques contra forças de
segurança paulistas e de rebeliões promovida a mando do PCC em vários
pontos do Estado de São Paulo.
Na audiência, os delegados informaram, segundo a CPI, que isolariam
um grupo de presos considerados de alta periculosidade --incluindo líderes da
facção-- e que tinham conhecimento do plano dos criminosos de promover uma
megarrebelião no domingo passado, Dia das Mães.
121
Por meio da gravação vendida aos advogados, as informações teriam
chegado a Marcola e detonado a onda de violência.
No dia seguinte à audiência dos delegados, quinta-feira (11), 765 presos
foram levados para a penitenciária de Presidente Venceslau (620 km a oeste
de São Paulo). Na sexta (12), oito líderes do PCC foram levados à sede do
Deic, em Santana (zona norte de São Paulo). Naquele dia, quase
simultaneamente, começaram os ataques.
No sábado (13), Marcola foi levado para a penitenciária de Presidente
Bernardes (589 km a oeste de São Paulo) e colocado no RDD (Regime
Disciplinar Diferenciado). No domingo (14), auge dos ataques e rebeliões,
Marcola recebeu a visita de outra advogada e de representantes do governo
estadual, contrariando as regras do RDD.
Há suspeita de acordo. O governo nega ter negociado com o PCC o fim
dos ataques, mas admite que o encontro serviu para que a advogada
garantisse a integridade física de Marcola e dos outros líderes isolados aos
criminosos. Os presos conquistaram ainda outras reivindicações: a instalação
de televisores e a mudança da cor dos uniformes.
Desde o último dia 12, quando os ataques começaram, morreram 79
suspeitos de envolvimento nos crimes --conforme balanço divulgado nesta
terça pela Secretaria da Segurança--, 41 agentes de segurança --entre
policiais, guardas e agentes penitenciários--, quatro civis e 17 presos
rebelados. Foram contabilizados ao todo 299 ataques.
x
ANAC MOSTRA, COM NÚMEROS, QUE A CRISE AÉREA ACABOU PARA
O USUÁRIO
Publicado em 07/09/07, às 11h 50
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) havia informado, por meio
de seu presidente Milton Zuanazzi, que a crise aérea havia sido superada para
o usuário. Parte da mídia contestou as informações apontando um ou outro
122
atraso de vôo. Na realidade tomando como base 29 de setembro de 2006, data
do fatídico acidente entre o jatinho Legacy e o Boeing da Gol que vitimou 154
pessoas, havia uma média histórica de atrasos de vôos com mais de uma hora,
da ordem de 15% e 12% de cancelamentos e esses dados foram entregues às
CPIs da Câmara e do Senado pelo presidente Milton Zuanazzi. Tais números,
por si só, demonstram que havia uma falta de investimentos em infra-estrutura
aeronáutica e aeroportuária acumulada há muitos anos.
A partir do acidente, com uma malha totalmente interligada, os
controladores iniciaram um movimento reivindicatório provocando atrasos em
grande parte dos vôos. As operações eram feitas uma ou duas vezes por
semana e a cada movimento desses desencadeava atrasos por vários dias.
Outros fatores como os problemas da TAM na época do Natal de 2006 quando
retirou para manutenção seis aeronaves, contribuíram pontualmente para
agravar a situação. Também deve ser levada em conta a crise da Varig que
tinha aproximadamente 70 aeronaves e praticamente deixou de operar.
Com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de determinar ao
Comandante da Aeronáutica Juniti Saito, no dia 22 de junho deste ano, uma
solução definitiva para o setor e com a ação imediata do brigadeiro de transferir
controladores de vôo da Defesa Aérea Nacional para a Aviação Civil, a
situação não só se resolveu como também os números demonstram que houve
uma redução dos atrasos de vôos. Excetuando as duas semanas
subseqüentes ao trágico acidente com o Airbus da TAM, quando os índices
aumentaram e o Aeroporto de Congonhas foi fechado, houve uma redução
significativa nos atrasos dos vôos.
Nos cancelamentos, os números são melhores e ainda não são ideais
porque muitos HOTRANs (Horário de Transporte) do Aeroporto de Congonhas
continuam existindo embora não utilizados. Isso porque muitos vôos foram
transferidos para Guarulhos e o Aeroporto de Congonhas reduziu os
movimentos/hora de 44 para 33. Somente com a nova malha, a partir de 20 de
setembro, é que os números relativos aos cancelamentos refletirão de forma
inequívoca a realidade.
123
Com a queda dos atrasos fica evidente que a entrada de novos
controladores supre, em parte, a falta de investimentos em infra-estrutura
aeronáutica. É preciso mais investimentos tanto na infra-estrutura aeronáutica
quanto na aeroportuária. Mas pode-se dizer que a partir daquela ação objetiva
a situação não apenas voltou à normalidade como melhorou, e muito, se
comparada ao período anterior a setembro de 2006.
Os dados sobre número de vôos, atrasos e cancelamentos, semana a
semana, podem ser observados no quadro abaixo que abrange uma média
nacional que engloba todos os aeroportos da Rede Infraero.
Período
Nº Vôos/ Dia
Atrasos + 1h
Antes 29/09/06*
%
Cancelamentos
15
%
12
22/06 a 01/07/07**
14.248
3.349
24
1.123
8
02/07 a 08/07
10.311
1.746
17
763
7
09/07 a 15/07
10.299
1.468
14
639
6
16/07 a 22/07***
10.548
3.751
36
1.403
13
23/07 a 29/07***
10.522
2.888
27
1.845
18
30/07 a 05/08
10.691
1.304
12
1.127
11
06/08 a 12/08
9.581
718
7
1.030
11
13/08 a 19/08
10.320
505
5
1.066
10
20/08 a 26/08
10.266
880
9
1.044
10
27/08 a 02/09
10.217
900
9
987
10
* Data do acidente entre o Legacy e o Boeing da Gol e início da
operação reivindicatória dos controladores de vôo.
** Foi em 22/06/07 que o Comandante da Aeronáutica retirou 150
controladores de vôo da Defesa Aérea Nacional e os realocou para atuarem
como controladores da Aviação Civil
*** Período de reflexo do acidente do o Airbus da TAM que provocou o
fechamento do Aeroporto de Congonhas.
124
xi
BALANÇO DA AVIAÇÃO CIVIL*
Milton Zuanazzi
Publicado em 20/03/07, às 11h15
Desde a implantação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),
muito tem-se falado em crise da aviação no país, como se os problemas
aéreos tivessem começado em 2006. No entanto, é preciso resgatar as origens
do problema.
A crise no setor de transporte aéreo brasileiro começou muito antes da
criação da Agência Reguladora e trata-se de um tema complexo de ordem
internacional. O começo do século XXI, por exemplo, foi marcado pela
desregularização das empresas aéreas na Europa de um lado, e pelos
atentados terroristas ocorridos em 11 de setembro de 2001 nos Estados
Unidos, de outro. Tais fatos atingiram a indústria do transporte aéreo em
âmbito mundial, particularmente no que diz respeito à segurança dos
aeroportos e dos passageiros. Um ano depois, em 2002, o Brasil enfrentou sua
crise particular com a quebra da Transbrasil, seguida, em janeiro de 2005, pela
paralisação da Vasp, esta última ainda em processo judicial. Em três anos,
duas grandes empresas de aviação deixaram de voar reduzindo a oferta de
aeronaves de marca brasileira dentro e fora do país. Nesse meio tempo, a crise
econômica da Varig, então a maior empresa de transporte aérea brasileira,
tomava corpo.
Os problemas na aviação civil que vinham crescendo há tempos sequer
deu espaço para a diretoria colegiada da ANAC, implantada em março de
2006, desenvolver com tranqüilidade políticas para o setor, que saiu do âmbito
militar para o civil após 75 anos de atividade. Sequer deu tempo para os cinco
primeiros diretores recém-empossados combaterem as raízes do problema que
tem várias causas.
Logo após o incidente da aeronave da BRA em Congonhas que
denunciou os problemas nas pistas do maior aeroporto em número de usuários
do Brasil, a Diretoria Colegiada da ANAC se viu à volta com uma outra crise
125
mais grave, a da Varig. Tudo isso no primeiro semestre de 2006, embora a
crise da Varig se estendesse até julho.
Estudo comparativo dos atrasos e cancelamentos de vôos entre os
meses de dezembro de 2005 e dezembro de 2006, elaborado por técnicos da
ANAC, mostra que os números do último mês do ano passado são
semelhantes aos já registrados em 2005. Ele revela a ponta de uma crise
anunciada, mas sem espaço e discussão na mídia.
O estudo aponta que o percentual de vôos cancelados no aeroporto de
Congonhas, em dezembro de 2005, foi maior do que os registrados em meio à
crise de dezembro de 2006: 15% em 2005, contra uma média de 11% em
2006. Os atrasos foram de 30%, em média, no ano de 2005, enquanto que em
dezembro de 2006, ultrapassou a marca dos 45%. No aeroporto de Brasília
foram cancelados, no fim do ano passado, pouco mais de 11% dos vôos,
enquanto no mesmo período em 2005 o percentual das aeronaves que não
decolaram chegou a 7%. Os atrasos em Brasília atingiram o percentual
próximo aos 56%, enquanto que no último mês de 2005 estiveram na casa dos
40%. No aeroporto do Galeão, os vôos em atraso ultrapassaram a marca dos
50% em dezembro de 2006, enquanto em dezembro de 2005 foram de 30%. O
percentual de vôos cancelados atingiu 13%, enquanto no mesmo mês, em
2005, atingiu a casa dos 10%.
Estes números não isentam a Agência Nacional de Aviação Civil nem as
companhias aéreas dos transtornos provocados aos passageiros que
compraram bilhetes para viajar, principalmente porque as empresas aéreas são
concessões públicas sob a responsabilidade da ANAC. Elas revelam, porém, a
profundidade das transformações do mercado brasileiro da aviação civil.
Quando a Varig detinha quase a totalidade dos vôos internacionais e,
quando no âmbito doméstico, as malhas aéreas trabalhavam com grandes
folgas, em geral com “trilhos” curtos e com poucas conexões. Assim era bem
mais fácil gerenciar as eventuais crises.
A brutal redução da oferta da Varig em plena Copa do Mundo e o grande
aumento de demanda - 19% em 2007, 13% em 2006 e 26% em 2005 com
números superiores aos da China, mostram que as antigas e recorrentes crises
126
se potencializaram em seus efeitos, causando transtornos maiores aos
usuários.
À crise da maior empresa de aviação aérea brasileira, que acabou por
ser comprada no final do mês de julho, somou-se a trágica queda do avião da
Gol do vôo 1907. O maior acidente aéreo brasileiro aconteceu no final do mês
de setembro de 2006, provocando a morte de 154 pessoas. Não bastasse isso,
o feriado de Finados nos primeiros dias de novembro, tornou público outro fato
inédito no país: a falta de controladores do espaço aéreo, que trabalham sob a
coordenação do Comando da Aeronáutica.
Embora seja necessário reconhecer que os dois casos não diziam
respeito diretamente à Agência Reguladora, a responsabilidade da Diretoria
Colegiada com o bem-estar dos passageiros é uma das missões da autarquia.
Não bastasse, no início de dezembro, um equipamento de back-up do
controle do espaço aéreo, em Brasília, pela primeira vez entrou em pane
deixando, por mais de quatro horas sem operação, todo o sistema do Cindacta
1, responsável por mais de 80% de todo o trafego aéreo nacional.
A associação desses fatos – a crise da Varig, os passageiros no exterior
durante a Copa do Mundo, o acidente da GOL, a falta repentina de
controladores e a deficiência nos equipamentos – fizeram com que a ANAC
tomasse para si todas as responsabilidade relativas ao transporte aéreo no
Brasil. Fomos duramente criticados, em ambos os episódios, sendo que nossa
responsabilidade não era primária em nenhum deles.
Novos problemas ocorreram no Natal, desta vez com a empresa TAM,
que ao perder o controle da integralidade de sua operação aérea - seis de suas
aeronaves foram retiradas para manutenção não programada - deixou de
atender a totalidade dos seus passageiros. A situação se tornou desesperadora
nos aeroportos de todo o país, o que obrigou a Agência Reguladora a tomar
medidas urgentes, em conjunto com o governo federal e a própria empresa. A
ANAC determinou, através de uma força tarefa, o monitoramento do sistema de
reservas e compras de bilhetes de todas as companhias aéreas regulares,
requisitou o cancelamento da venda de passagens até a normalidade da
situação, passou a informar diariamente os passageiros com boletins a cada
127
meia hora nos sistemas de telas planas dos aeroportos (localizadas no saguão
e nas salas de espera), liberou o aeroporto de Congonhas para trabalhar até
mais tarde, exigiu plano de contingência para o ano novo. Depois do
monitoramento, determinou a abertura de uma auditoria da TAM que deverá
ser finalizada até o final do mês de março de 2007.
Por força de um gigantesco trabalho do corpo técnico da Agência
Nacional de Aviação Civil entre o Natal e o Ano Novo para regularizar o serviço
de transporte aos passageiros, 22 aeronaves foram colocadas à disposição da
TAM contando com a colaboração expressiva da FAB e das demais empresas
de aviação civil. No Reveillon, o percentual de atrasos - computados também
os de menos de uma hora - chegou a cair para uma média de 15% de todos os
vôos e os cancelamentos para 2,5%. Os cancelamentos de vôos no período do
Ano Novo eram programados e autorizados antecipadamente pela ANAC, já
que se tratava de vôos sazonais. No entanto, continuaram a ser anunciados,
por alguns meios de comunicação, como quebra de contratos das companhias
aéreas
O Plano de Emergência encabeçado pela ANAC para o Ano Novo pode
ser considerado um sucesso. Com as medidas emergenciais, nenhum
brasileiro ficou sem embarcar. Com a proximidade d o carnaval havia uma
preocupação com a relação ao trafego aéreo, revelando mais uma vez a
apreensão dos usuários da aviação. O Ministério da Defesa e outros, inclusive
a ANAC, analisaram o tema com antecedência e criaram uma comissão
especial que buscou soluções preventivas para o problema.
No exercício de suas competências de regular e fiscalizar as atividades
de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, a ANAC
instituiu uma equipe para fazer o levantamento de dados que possibilitassem
uma avaliação prévia de empresas aéreas nos períodos de alta demanda.
A partir dessa atividade técnica, a Diretoria Colegiada da ANAC
determinou que, no período do feriado do carnaval, fosse intensificada a
fiscalização em 15 aeroportos: Brasília, Rio de Janeiro/Galeão, Rio de
Janeiro/Santos
Dumont,
São
Paulo/Congonhas,
São
Paulo/Guarulhos,
128
Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte,
Manaus, Belém e Curitiba.
A medida, que garantiu a tranqüilidade dos passageiros, constatou
irregularidades passíveis de aplicação de auto de infração na empresa Gol
Linhas Aéreas. Em um dos casos registrados, a companhia aérea não cumpriu
o horário de partida, atrasando por mais de seis horas sem prestar as devidas
informações aos passageiros.
É importante lembrar que a ANAC começou 2007 ampliando sua relação
com os usuários. A Ouvidoria da Agência Reguladora foi nomeada pela
Presidência da República e começou as atividades em janeiro. Em São Paulo,
a Diretoria Colegiada fez sua primeira Audiência Pública para realização de
obras na pista secundária do aeroporto de Congonhas, que começou em 16 de
fevereiro. Em breve, a Agência deverá dialogar outra vez com os
representantes da sociedade paulista através da realização de uma nova
audiência pública para discutir as obras na pista principal do aeroporto. Além
disso, um diagnóstico de todo o planejamento aeroportuário do país a curto,
médio e longo prazo está em fase final de elaboração para que possamos
tomar as medidas corretas em tempo hábil para atendermos a crescente
demanda aérea do país.
Acreditamos que este ano será virtuoso para a aviação civil brasileira.
Com bom senso e dedicação consolidaremos uma grande estrutura para o
futuro da aviação civil a partir da reformulação de suas normativas, portarias e
leis atualizando a regulamentação vigente.
*Milton Zuanazzi, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil
xii
ANAC PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO
Publicado em 21/11/06
O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, Milton
Zuanazzi, esteve presente à mesa da audiência pública no Senado nesta terça129
feira, 21/11. As comissões de Serviços de Infra-Estrutura, (CI), Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização de Controle, (CMA), e Relações
Exteriores e Defesa Nacional, (CRE), convocaram os setores da aviação civil
para debater sobre a crise aérea. O diretor Leur Lomanto também acompanhou
a audiência representando a ANAC. Estavam presentes o ministro da Defesa
Waldir Pires, o presidente da Infraero José Carlos Pereira, o Comandante da
Aeronáutica, Luis Carlos Bueno da Silva, o diretor-presidente do Sindicato
Nacional das Empresas Aeroviárias, SNEA, Marco Aurélio Bologna e o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Controle de Vôo, Jorge Botelho.
Há 15 dias ANAC, Infraero, Comando da Aeronáutica e Ministério da
Defesa e SNEA, criaram um gabinete de crise para avaliar os atrasos nos vôos
domésticos nacionais e propor medidas para amenizar o problema. Dentre
elas, a formação do envio de informações conjuntas entre estas instituições. De
acordo com Milton Zuanazzi, estão sendo realizados estudos e aplicações de
medidas para reduzir o impacto dos atrasos e os problemas que os
passageiros têm enfrentado nos aeroportos. “Estas medidas compreendem
ajudar para que não aconteçam mais filas de espera e atrasos, principalmente
nas festas de final de ano”, esclareceu Zuanazzi. O presidente do SNEA,
Marco Aurélio Bologna, disse que atualmente as aeronaves estão voando com
uma média de 62% a 68% de ocupação dos assentos. Média que, de acordo
com Bologna, pode chegar a mais de 90% no final do ano. “Os assentos não
estão 100% ocupados, portanto há lugar para viajar sem aumentar o número
de aeronaves ou ampliar as rotas”, explica Bologna.
Nesta quarta-feira, 22/11, às 10h, a ANAC e as instituições responsáveis
pela aviação civil irão se reunir, na sede da agência em Brasília, para prestar
informações conjuntas à população. No dia 29/11, também às 10h, a Comissão
de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai discutir a segurança
de vôo com o ministro da Defesa Waldir Pires. Estão confirmadas as presenças
de representantes da ANAC, da Infraero, do SNEA, do Sindicato Nacional dos
Aeronautas, e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo.
130
xiii
VEJA ESPECIAL SOBRE O CASO RENAN CALHEIROS
Estadão.
Segunda-feira, 6 de agosto de 2007, 23:45
SÃO PAULO - A situação de Renan Calheiros (PMDB-AL) se complica
ainda mais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir inquérito para
investigar denúncias contra o presidente do Senado e a revista Veja desta
semana traz nova denúncia contra o senador: uso de 'laranjas' na compra de
duas emissoras de rádio em Alagoas. As irregularidades vêm a se somar a dois
outros caos: o do lobista e o da Schincariol.
O primeiro foi o detonador do caso. Renan é acusado de ter despesas
pessoais pagas por um lobista da Mendes Júnior e tenta, sem sucesso, provar
que tinha rendimentos suficientes para pagar pensão à jornalista Mônica
Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento. Rendimentos com a
venda de gado são o principal argumento de Renan para comprovar que não
precisava
de
recursos
do
lobista,
mas
os
documentos
apresentam
irregularidades. Segundo o senador, foram R$ 1,9 milhão em quatro anos.
Já a denúncia que envolve a Schincariol consiste na venda
superfaturada de uma fábrica da família Calheiros por R$ 27 milhões, quando
não valia mais de R$ 10 milhões. Em troca, Renan, conforme a denúncia, teria
favorecido a empresa junto ao INSS, impedindo a execução de uma dúvida de
R$ 100 milhões.
xiv
OS IMPERDOÁVEIS
Renan Calheiros renuncia à presidência do Congresso, mas os senadores
decidem salvar seu mandato
Otávio Cabral
Revista Veja - Edição 2038 - 12 de dezembro de 2007
As razões que levaram à salvação do mandato do senador alagoano
Renan Calheiros na semana passada são compreensíveis. No entanto, são
131
imperdoáveis. Foi um espetáculo triste, constrangedor e vergonhoso. Renan
Calheiros renunciou à presidência do Congresso, abatido por acusações que o
Código Penal classifica como crimes de corrupção, tráfico de influência,
lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, exploração de prestígio e
sonegação fiscal. Horas depois da renúncia, o senador foi absolvido pelos
colegas no processo que pedia a cassação de seu mandato por quebra do
decoro parlamentar. Formalmente, 48 dos 81 senadores aceitaram a tese de
que Renan é inocente.
Um estranho e contraditório veredicto. Primeiro, Renan, o acusado,
reconheceu que não tinha mais condições de liderar o Senado. Depois, seus
colegas, os juízes, consideram-no inocente, apesar das claras evidências de
que ele usou dinheiro de origem desconhecida para comprar emissoras de
rádio. Parece um contra-senso? Só parece. Foi, isso sim, o desfecho de um
plano rigorosamente planejado e combinado em todos os detalhes. Renan
sabia que seria absolvido, tinha uma lista certeira dos senadores que votariam
a seu favor e, em troca, comprometeu-se a renunciar antes do julgamento.
Anunciado o resultado, Renan riu e debochou dos colegas. Sem cerimônia,
comemorou com os amigos o sucesso de sua mais recente e bem-sucedida
empreitada: o aniquilamento da ética no Parlamento.
As negociações para poupar o senador Renan Calheiros da cassação
começaram há um mês, mas o martelo de sua salvação só foi batido na
véspera do julgamento. Havia muitos interesses em jogo – nenhum, é bom que
se diga, relacionado à ética ou ao interesse público. Os senadores conhecem
todos os "pecados" – um eufemismo criado pelos parlamentares – de Renan.
Sabem que ele pagava despesas familiares por meio de um lobista de
empreiteira, sabem que ele comprou rádios em nome de laranjas, sabem que
ele fazia lobby em ministérios e sabem que ele manipulava o Orçamento em
favor de amigos. Há um grupo considerável de senadores que se solidarizaram
com Renan simplesmente por não ter as mãos mais limpas que as do acusado.
Apenas esse grupo, integrado por governistas e oposicionistas, já lhe garantiria
um bom número de votos. Na véspera do julgamento, porém, o governo
também estendeu a mão a Renan. Em uma reunião no Palácio do Planalto, o
132
presidente Lula determinou a seus ministros que a base aliada deveria ser
orientada a votar a favor do senador. O presidente gosta de Renan Calheiros, é
grato a ele por serviços prestados à época da CPI dos Correios, mas tem um
problema que quer resolver a qualquer custo: a aprovação da CPMF. Os
aliados de Renan ameaçavam votar contra a prorrogação do imposto se não
recebessem ajuda política. A situação política do imposto, que já não é boa,
poderia piorar. Ficou acertado na reunião que os senadores ligados ao governo
seriam orientados a votar pela absolvição de Renan. Compreensível? Sim.
Perdoável? Não.
Para pacificar a consciência daqueles mais preocupados com essa
dimensão esquecida da vida política nacional, a ética, Renan renunciaria antes
do julgamento, o que sinalizaria que ele foi devidamente punido pelos desvios
de conduta. O próprio presidente ligou para Renan Calheiros para selar o
acordo. Chegou a comentar com aliados que a renúncia à presidência do
Congresso era uma pena extremamente grave. Avalizaram o acordo para
salvar Renan os senadores Romero Jucá (conhecido por também usar laranjas
para ocultar suas emissoras de rádio e TV) e Roseana Sarney (célebre por ser
flagrada com 1,3 milhão de reais guardados num cofre) e o deputado Jader
Barbalho, famoso que dispensa apresentações. A encenação ficou evidente
durante o julgamento. Com raríssimas exceções, como o senador Demóstenes
Torres, que cobrou coerência dos colegas, o clima era de conformismo até
entre os parlamentares tradicionalmente mais aguerridos. "Neste país, só vai
para a cadeia ladrão de galinha. Não tem ministro, parlamentar ou empresário
que vá para a cadeia. Eu, pessoalmente, não gostaria de votar pela suspensão
dos direitos políticos do senador Renan, mas já está tudo acertado. O governo
absolve Renan, o Senado aprova a CPMF. Essa é a verdade, que deixa o
Senado muito mal", disse o senador Pedro Simon. São artimanhas assim que
ajudam a destruir cada dia mais a imagem dos políticos e do Congresso. Uma
pesquisa feita pelo instituto Datafolha, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo,
mostrou que 45% dos entrevistados consideram o Senado ruim ou péssimo.
Em março, o índice era de 30%. No mesmo período, a avaliação regular caiu
de 46% para 37%. E o índice dos que acham o Congresso ótimo ou bom
diminuiu de 16% para 13%. "A crise envolvendo Renan Calheiros mostrou que
133
dois terços do Senado agem sem nenhuma preocupação com a ética", diz o
cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília. "A absolvição de
Renan Calheiros foi o ato final de um ano melancólico, provavelmente o pior da
história do Senado."
Depois da sessão que absolveu Renan, os parlamentares voltaram a se
reunir, dessa vez na casa do senador José Sarney. Oficialmente, a festa era
para comemorar o aniversário de sua esposa, dona Marly, mas, com a
chegada de Renan Calheiros, o assunto foi o resultado do julgamento. Renan
estava à vontade, relaxado. Sem se separar de um copo de uísque, gargalhou
até a madrugada, acompanhado dos convivas. Teceu comentários desairosos
sobre o senador Jefferson Péres, que relatou o caso das emissoras de rádio,
discutiu a própria sucessão, que tem o anfitrião Sarney como candidato
preferido do grupo que o absolveu, e, para mostrar que continua no controle da
situação, anunciou premonitoriamente que os dois processos ainda abertos
contra ele no Conselho de Ética seriam arquivados. De fato, no dia seguinte, o
presidente do conselho, Leomar Quintanilha (famoso pela acusação de
embolsar dinheiro de uma empreiteira em troca da elaboração de emendas ao
orçamento), anunciou o arquivamento. O senador Renan Calheiros deixa a
presidência do Congresso em direção ao limbo – uma grande vitória para ele.
O Senado, que passou os últimos sete meses discutindo ética e decoro,
conseguiu a façanha de soterrar as duas coisas ao mesmo tempo – uma
grande derrota para a sociedade. Imperdoável.
xv
OPERAÇÃO SATIAGRAHA
Vazamentos, a discussão ausente
Por Alberto Dines em 14/11/2008
Comentário para o programa radiofônico do OI, 14/11/2008
A fase 2 da Operação Satiagraha segue a velha rotina da nossa
cobertura jornalística: começa espontânea, autônoma. Em seguida, diante do
134
potencial explosivo, produzem-se sutis mudanças no curso do noticiário até
que, uma semana depois, o caso transforma-se e toma outro rumo.
Os primeiros movimentos da Polícia Federal ao investigar seus próprios
procedimentos na espetacular Operação Satiagraha foram na direção dos
vazamentos para a mídia. A direção do órgão policial queria saber como
funcionava o sistema que antecipava para a TV o local e hora das suas
operações. E também queria apurar quem vazava para jornais e revistas
trechos inteiros dos relatórios secretos, inclusive gravações com pessoas que
não estavam sendo diretamente investigadas – caso do chefe-de-gabinete da
Presidência da República, Gilberto Carvalho.
O interesse da PF era legítimo, assim como é legítima a publicação de
informações que chegam a jornais e revistas.
Espúrio seria o relacionamento direto dos investigadores com as
redações de modo a criar fatos consumados e badalados antes mesmo de
tomadas as decisões judiciais.
De repente, alguém mudou o foco das investigações e a PF em boa hora
voltou a cuidar do banqueiro Daniel Dantas, que já estava esquecido. Mas
nessa alteração engavetou-se a imperiosa discussão sobre vazamentos. Para
a felicidade daqueles que não gostam discutir as suas mazelas em público.
xvi
ENTENDA A OPERAÇÃO SATIAGRAHA DA POLÍCIA FEDERAL
Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas foram presos pela PF. PF diz que
suposta quadrilha desviou verbas públicas e cometeu crimes financeiros.
Do G1, em São Paulo
08/07/08 - 15h30 - Atualizado em 08/07/08 - 20h29
Após quatro anos de investigação, a Polícia Federal prendeu nesta
terça-feira (8) o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, o ex-prefeito de
135
São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas. Eles são acusados de desvio
de verbas públicas e crimes financeiros.
O suposto esquema estaria ligado às fraudes cometidas no caso
mensalão, que investigou pagamento de propinas a parlamentares em troca de
apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STF já abriu
processo contra 40 pessoas por conta do mensalão.
Segundo a PF, haveria dois núcleos principais na suposta quadrilha. Um
deles seria comandado por Daniel Dantas e teria se beneficiado do recursos
públicos, desviados pelos operadores do mensalão. Empresas de fachada
teriam sido montadas para o desvio das verbas.
Além do grupo de Dantas, a PF teria descoberto um segundo núcleo,
ligado ao primeiro, formado por empresários e doleiros que atuavam no
mercado financeiro para fazer a lavagem do dinheiro. Esse grupo, segundo a
PF, seria comandado pelo empresário Naji Nahas. Era nesse grupo que estaria
o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
O nome da operação, Satiagraha, significa resistência pacífica e
silenciosa, conforme nota divulgada pela PF.
De acordo com o Ministério Público Federal, a nova operação não tem
relação com a operação Chacal, na qual Dantas foi investigado e atualmente é
processado por espionagem. Segundo a acusação, Dantas se associou a
integrantes da multinacional de investigação Kroll para espionar políticos e
outras pessoas com o intuito da chantagem.
CPI dos Correios
A descoberta da associação do Opportunity com o caso mensalão teria
ocorrido durante a CPI dos Correios. Empresas do grupo de Dantas, a Telemig
e a Amazônia Celular, teriam sido as principais depositantes nas contas de
Marcos Valérios, considerado o operador do mensalão.
A partir disso, a PF realizou diligências e escutas telefônicas para chegar
ao suposto esquema descoberto na Operação Satiagraha.
Núcleo de Dantas
136
O grupo supostamente liderado por Dantas no esquema cometeu o
crime de evasão de divisas, gestão fraudulenta, concessão de empréstimos
vedados (para empresas do mesmo grupo) e corrupção ativa.
Segundo o Ministério Público, há suspeitas de que o Opportunity Fund,
uma offshore (empresa criada num paraíso fiscal) nas Ilhas Cayman, teria sido
utilizada no esquema.
Núcleo de Nahas
O grupo de Nahas, que supostamente praticava lavagem de dinheiro,
teria cometido os crimes de quadrilha, operar instituição financeira sem
autorização, uso indevido de informação privilegiada e lavagem de dinheiro.
Suposto suborno
De acordo com o Ministério Público, duas pessoas que também tiveram
prisão decretada, ofereceram US$ 1 milhão para um delegado federal,
supostamente a mando de Daniel Dantas, que participava das investigações da
Operação Satiagraha para que nomes fossem retirados do inquérito.
Segundo o MPF, o delegado revelou o fato à Justiça, que autorizou que
continuassem os contatos para que fosse realizado o flagrante. O grupo
chegou a dar R$ 129 mil ao policial.
A PF e o MPF investigam ainda o vazamento de informações sigilosas
do inquérito que teriam sido usadas pelo grupo de Daniel Dantas.
xvii
PF CHAMARÁ LACERDA PARA EXPLICAR PARTICIPAÇÃO DA ABIN
Diretor afastado teria consentido oficialmente com engajamento de
arapongas na investigação
Fausto Macedo
Terça-feira, 25 novembro de 2008
137
A Polícia Federal vai chamar para depor seu ex-diretor-geral, delegado
Paulo Lacerda, no inquérito que investiga suposto crime de usurpação de
função pública durante a Operação Satiagraha. Diretor afastado da Agência
Brasileira de Inteligência, Lacerda teria concordado oficialmente com o
engajamento de 84 agentes e oficiais da Abin na investigação que é de
competência da PF.
Ainda não há data marcada para a audiência de Lacerda, mas sua
convocação é inevitável, na avaliação da PF. O inquérito foi aberto para apurar
vazamento de dados da Satiagraha cobertos pelo sigilo. Durante a
investigação, a PF constatou que o delegado Protógenes Queiroz, mentor da
Satiagraha, recrutou os arapongas da Abin para reforçar o cerco ao banqueiro
Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.
O inquérito é dirigido pelo delegado Amaro Ferreira, corregedor da PF.
Ele tomou o depoimento de 28 funcionários da Abin - e eles revelaram o papel
que desempenharam na Satiagraha, a mando de Protógenes.
Para a PF, a mobilização de aparato tão expressivo não pode ter
ocorrido sem autorização de Lacerda.
Thelio Braun D’Azevedo, oficial de Inteligência, lotado na sede da Abin
em Brasília, relatou ter acatado ordens para escalar agentes. “Na condição de
Diretor de Operações de Inteligência recebeu determinação superior para
indicar 4 nomes de servidores que iriam cumprir uma missão, que não lhe fora
revelada”, disse à PF.
Alguns arapongas admitiram acesso ao Sistema Guardião, a máquina de
grampos da PF, por meio de senhas pessoais e intransferíveis de agentes da
PF. Há 20 dias, a PF fez buscas no Centro de Operações da Abin, no Rio.
As dúvidas que cercam Lacerda são relativas ao seu grau de
comprometimento na cessão de agentes da Abin para a Satiagraha. O
delegado Amaro Ferreira juntou ao inquérito o depoimento de Lacerda à CPI
dos Grampos, que investiga abusos com a chancela do Judiciário na
interceptação telefônica.
138
À CPI, Lacerda fez um desabafo. “Na opinião de alguns, os suspeitos de
sempre estão na Abin. Persiste certa intolerância e incompreensão com a
atividade de inteligência.” Ele condenou “entendimento equivocado de alguns
no sentido de que servidores da Abin não estariam legitimados a colaborar com
outros órgãos ou entes da administração em serviços de sua área
especializada, posição restritiva que não é juridicamente sustentável.”
Segundo Lacerda, a Satiagraha, “por sua complexidade e dimensão,
certamente contou com o auxílio especializado não apenas de alguns
servidores da Abin, mas também o de outros órgãos das áreas de mercado
financeiro e de fiscalização tributária.” Ele contou que foi Protógenes quem
pediu “cooperação de alguns oficiais da Abin” com seu trabalho.
xviii
PROTÓGENES AFASTADO DE GRUPO
Delegado retorna ao trabalho fora da inteligência
Vasconcelo Quadros
Brasília - terça-feira, 25 novembro de 2008
Quatro meses depois de ter sido afastado das investigações que
resultaram, nos dias 8 e 9 de julho, nas duas prisões do banqueiro Daniel
Dantas – posto em liberdade por liminares do presidente do Supremo Tribunal
Federal, Gilmar Mendes – o delegado Protógenes Queiroz voltou ontem ao
trabalho. Discreto, o coordenador da Operação Satiagraha apresentou-se pela
manhã ao delegado Daniel Lorenz, chefe da Direção de Inteligência Policial
(DIP). Os dois conversaram por 15 minutos e, no final, Lorenz anunciou que
Protógenes está fora da área de inteligência, o setor da Polícia Federal que dá
todo o suporte para o combate à corrupção e aos crimes financeiros mais
sofisticados.
– Foi uma uma conversa cordial. No final da reunião, ficou acertado uma
nova lotação – disse Protógenes.
139
De destino ainda incerto, o delegado foi encaminhado à Coordenação de
Recursos Humanos, que pertence à Diretoria de Gestão de Pessoal, onde
deverá tomar conhecimento hoje do novo setor em que ficará. Ele deverá
permanecer em Brasília e, segundo a assessoria da PF, será deslocado para
uma atividade que corresponda ao seu perfil.
O delegado tem mais de dez anos de experiência em investigações
sobre crimes financeiros, corrupção e lavagem de dinheiro. Seu primeiro caso
de destaque, em 1999, resultou na prisão do ex-deputado Hildebrando
Paschoal, cassado e condenado por uma série de crimes, que vão da lavagem
de dinheiro a homicídios.
Depois, coordenou as investigações que resultaram na prisão do maior
contrabandista do país, Law King Chong e, mais tarde, do deputado e exprefeito Paulo Maluf. Também é responsável pelo inquérito que apurou a
parceria supostamente criminosa entre o Corinthians e o MSI, um típico caso
de lavagem de dinheiro envolvendo o empresário iraniano Kia Joorabachian.
Vazamento
O delegado volta ao trabalho incompatibilizado com a direção da Polícia
Federal. Na semana passada o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, disse que
ele não retorna à Satiagraha, mas será aproveitado numa área em que possa
desenvolver o potencial investigativo. Na reunião em que afastou-se das
investigações, há quatro meses, o delegado tentou permanecer no caso Daniel
Dantas, mas foi pressionado pela direção a optar entre o inquérito e o curso
especial de polícia.
Alvo de um mandado de busca autorizado pela justiça e cumprido por
seus colegas, há duas semanas, o delegado ainda poderá ser indiciado por
quebra do sigilo funcional e vazamento da operação. A PF acha que ele
infringiu a lei ao chamar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
para participar de investigações policiais e permitir que uma equipe da TV
Globo tivesse acesso às prisões do banqueiro, do empresário Naji Nahhas e do
ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. O delegado nega.
140
xix
EMBAIXADOR DA ESPANHA PROMETE RELATÓRIO SOBRE
DEPORTAÇÕES
Edição - Regina Céli Assumpção
Fonte: Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Agência Câmara
11/03/2008
O embaixador da Espanha no Brasil, Ricardo Peidró, comprometeu-se a
enviar ainda hoje à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
relatório produzido pelo Ministério do Interior sobre os recentes casos de
deportação de brasileiros. Peidró adiantou que alguns deles já tiveram a
entrada recusada anteriormente.
As eleições na Espanha e a pressão dos demais países da União
Européia são apontados como a causa do maior rigor aplicado nos últimos
meses para a entrada de brasileiros naquele país. A explicação foi dada nesta
terça-feira pelo embaixador Peidró, que recebeu integrantes da comissão. O
embaixador garantiu aos deputados que seu país tem interesse em reduzir as
tensões e evitar que a crise contamine as relações comerciais e financeiras
entre as duas nações.
Para o presidente da comissão, deputado Marcondes Gadelha (PSBPB), a disposição de apresentar o relatório ainda hoje reflete a boa vontade do
governo espanhol em acabar com a crise. Gadelha relatou que o embaixador
afirmou o propósito da Espanha de reduzir as tensões e evitar que a crise saia
do campo aduaneiro e chegue nas relações comerciais e financeiras mantidas
pelos dois países.
Pressão da Comunidade Européia
O parlamentar, porém, reconhece que as negociações são delicadas por
envolverem toda a Comunidade Européia (CE). Gadelha acrescenta que a
agência de fronteira da CE, a Frontex, forçou a Espanha a exigir um tratamento
mais rigoroso nos ingressos à comunidade. "Se um terceiro país qualquer
141
quiser evitar o ingresso de uma pessoa na CE pode barrar pela Espanha, que
estaria sendo pressionada nesse sentido."
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também participou da reunião e
apresentou ao embaixador espanhol a insatisfação com os critérios subjetivos
para se recusar o ingresso de brasileiros na Espanha. "São milhares de
trabalhadores brasileiros que chegam lá e possivelmente sofrem discriminação,
preconceito e até maus tratos, mas esses fatos não chegam à imprensa e
foram relatados. Evidentemente que o embaixador e a Embaixada espanhola
têm outras versões."
Imigrantes
Marcondes Gadelha lembrou que a discussão sobre a presença de
imigrantes é forte em todos os países da União Européia, mas sua expectativa
é que, pelo menos na Espanha, a tensão se atenue com a reeleição do
primeiro-ministro José Luiz Zapatero.
Segundo Gadelha, o próprio embaixador reconheceu a importância dos
imigrantes para a economia espanhola. O dado curioso, de acordo com o
parlamentar, é que o país precisa dos imigrantes. "O próprio embaixador disse
que o crescimento econômico recente da Espanha, muito alto, não teria
acontecido se não fosse a participação dos imigrantes. É uma relação
ambivalente, de amor e ódio. Eles precisam dos imigrantes e, ao mesmo
tempo, os rechaçam. Por isso essa política não está totalmente definida."
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) também
participou da reunião e lembrou que o Brasil precisa oferecer oportunidades de
emprego e estudo para que brasileiros não precisem buscar alternativas em
outros países. Estima-se que existam 4 milhões de brasileiros nos demais
países, "uma verdadeira diáspora". Só na Espanha há 110 mil brasileiros
trabalhando, sendo 40 mil ilegais. "Mais de 25% dos jovens das regiões
metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte estão sem fazer
nada. É uma bomba-relógio. E é claro que os que podem procuram uma
oportunidade para poder voltar a aspirar a uma vida melhor. Acima de tudo
precisamos tentar resolver o problema aqui, voltar a crescer", assinalou Thame.
142
Debates
A comissão volta a discutir o tema amanhã, em uma audiência pública
com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores,
da Polícia Federal, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) e da mestranda Patrícia Magalhães, que seguia para um
congresso internacional de Física, em fevereiro, mas foi detida no aeroporto de
Madri e acabou deportada.
Depois dessa audiência pública, os parlamentares pretendem se reunir
com representantes da União Européia no Brasil. Eles querem definir os
critérios exigidos para a permissão de entrada no continente.
xx
ESPANHA DARÁ "TRÉGUA" A TURISTAS, DIZ AMORIM
Iuri Dantas
da Folha de S.Paulo, em Brasília
13/03/2008 - 10h55
O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) disse quarta-feira (12)
que acertou com o governo da Espanha uma espécie de "trégua" na rigidez
contra a entrada de brasileiros no país até o início de abril. No próximo mês,
segundo o ministro, as chancelarias espanhola e brasileira se reunirão para
discutir a possibilidade de adotar novos procedimentos de controle migratório
entre os dois países.
A "trégua" foi acertada em um telefonema entre Amorim e seu colega
espanhol, Miguel Ángel Moratinos, ontem pela manhã. Representa uma
primeira tentativa de entendimento desde o início da crise provocada pela
expulsão de estudantes brasileiros que passariam por Madri a caminho de
congressos em Portugal.
"Não lembro se [Moratinos] usou especificamente a palavra trégua. Eu
interpreto como uma trégua, como uma mitigação do que vem ocorrendo
recentemente", disse Amorim na Comissão de Relações Exteriores do Senado
143
ontem. Procurada pela Folha, a Embaixada da Espanha em Brasília confirmou
o telefonema e o abrandamento das regras para os turistas brasileiros.
Os dois chanceleres concordaram que é preciso avaliar a rigidez dos
espanhóis em relação à entrada de turistas do Brasil --em fevereiro, a média
diária de brasileiros "inadmitidos" na Espanha foi de 15, contra seis em 2006.
A reunião bilateral precisa aguardar, porém, a formação do novo
gabinete de José Luis Zapatero, primeiro-ministro reeleito no domingo, o que
deve ocorrer no início de abril.
Até lá, o chanceler Moratinos se comprometeu a conversar com o
ministro do Interior, Alfredo Pérez Rubalcalba, e pedir um abrandamento na
aplicação das regras de imigração em vigor. As regras são impostas pela União
Européia, mas sua aplicação varia de país a país.
"Vamos ver, examinar e vigiar. O chanceler deu a entender que fará um
esforço para que não haja problemas, mas não disse se evitarão todas [as
negativas] ou algumas. O ideal é que não houvesse nenhuma", disse Amorim.
O aumento de brasileiros inadmitidos na Espanha ganhou repercussão
quando a mestranda em física da USP Patrícia Camargo Magalhães foi
barrada, no início de fevereiro. No último dia 5, os alunos de mestrado do Iuperj
(Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) Patrícia Rangel e Pedro
Luiz Lima também foram barrados.
Um dia depois desse segundo caso, espanhóis começaram a ser
barrados em aeroportos brasileiros. Até ontem, 24 casos tinham sido
registrados.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, reafirmou ontem que o governo
brasileiro vai tratar com rigor a entrada de espanhóis no país. "Vamos exercer
com toda a plenitude, com todo o rigor a nossa soberania."
Salvador
A Polícia Federal na Bahia passou a inspecionar todos os estrangeiros
que chegam ao Brasil pelo aeroporto internacional Deputado Luís Eduardo
Magalhães, em Salvador.
144
Antes, o procedimento era feito por amostragem --a cada grupo de dez
turistas, um era submetido a vistoria.
Foi nesse aeroporto que ocorreu, no dia 6, a primeira expulsão de
espanhóis após a crise com os alunos brasileiros barrados em Madri.
Colaboraram SILVANA DE FREITAS, da Folha de S.Paulo, em Brasília,
e LUIZ FRANCISCO, da Agência Folha, em Salvador
xxi
GOVERNO ESPANHOL ALERTA SOBRE RISCO DE VIAJAR AO BRASIL
Depois dos incidentes com brasileiros barrados no aeroporto de Madri e
da reciprocidade das autoridades de imigração no Brasil, o governo da
Espanha decidiu avisar oficialmente a seus passageiros que viajar a
destinos brasileiros pode ser um problema.
Anelise Infante
De Madri para a BBC Brasil
17 de março, 2008 - 15h12 GMT (12h12 Brasília)
O Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação espanhol divulgou
a informação para quem pensava em passar a Semana Santa no Brasil,
advertindo que é possível ser barrado no aeroporto e correr o risco de não
poder entrar no país.
Segundo informações do site do ministério, "as autoridades brasileiras
estão aplicando com maior rigor os controles de imigração nos aeroportos
internacionais brasileiros.”
Sem definir a razão de possíveis incidentes, o governo avisa que "as
autoridades espanholas estão fazendo gestões para restabelecer a situação
anterior.”
Por telefone, o serviço de atendimento aos passageiros do ministério
avisa aos turistas espanhóis da possibilidade de não serem admitidos nos
aeroportos brasileiros. Para evitar o problema, recomendam que os turistas
145
tenham passagem de volta, dinheiro ou cartão de crédito e comprovante de
reserva de hotel.
O governo recomenda ainda que cada viajante entre em contato, antes
de embarcar, com a embaixada e consulado brasileiros na Espanha para
confirmar se atendem aos requisitos necessários.
Sobre os recentes incidentes de brasileiros retidos no aeroporto de
Madri, a Secretaria de Estado Ibero-Americana, Trinidad Jiménez, disse no
sábado à emissora de televisão espanhola, Antena 3, que a atuação da polícia
aduaneira espanhola é a de praxe.
"São milhares de estrangeiros que tentam entrar diariamente por Barajas
(aeroporto de Madri) e não é possível deixar passar todo mundo. Em nenhum
caso existe uma discriminação de cidadãos do Brasil ou de qualquer outro
país", afirmou.
Os casos de retenção de brasileiros continuam. No último domingo,
outra brasileira foi deportada depois de passar sete dias numa sala do
aeroporto de Madri.
Desta vez, a passageira Janaína Agostinho, de 27 anos, tinha passagem
de volta, dinheiro, reservas de hotel e dados sobre o namorado espanhol - que
a esperava no saguão - e ainda colocou uma advogada para defendê-la.
Mas a polícia alegou que a brasileira não apresentou carta-convite (um
documento assinado por um espanhol ou residente legal na Espanha que
assuma a responsabilidade sobre o visitante durante a estadia no país).
A lista de advertências do governo espanhol aos turistas que escolham
destinos brasileiros ainda inclui alertas sobre a violência, febre amarela,
dengue e até terrorismo. Segundo a nota ministerial sobre o Brasil, "neste
momento nenhuma região do mundo e nenhum país está a salvo de possíveis
atos terroristas.”
O ministério espanhol faz recomendações especiais em relação à
segurança.
146
Avisa que os turistas devem evitar os "bairros marginais, chamados de
favelas, de todas as grandes cidades, especialmente de Rio de Janeiro,
Salvador, São Paulo e Brasília.”
E ainda aconselha a "não dirigir em estradas à noite pelo alto risco de
trânsito e pelo mau estado das rodovias e carência de iluminação.”
Sobre as condições sanitárias, o governo da Espanha recomenda evitar
"o consumo de água da bica assim como de frutas e verduras que não tenham
sido lavadas e desinfetadas adequadamente.”
147