Palácio da Justiça
restaurado
Solenidade marca a entrega de novo cartão postal da cidade de São Paulo: a sede do
TJ/SP completamente restaurada e com nova iluminação. PÁGINAS 6 e 7
Tribuna da Magistratura
Informativo da Associação Paulista de Magistrados
Ano XVIII - Número 181 - Julho de 2009
Posse no Conselho
Nacional da Justiça
Apoio aos
Magistrados
Um dos mais importantes órgãos de
Conheça um pouco mais do CAJ, que
São Paulo se prepara para receber
planejamento do Judiciário recebe novos
completa 10 anos, do CAJUFA e do Setor
Magistrados de todo Brasil, que definirão
Conselheiros.
de Pesquisas da APAMAGIS.
propostas para melhorar o Judiciário.
PÁGINAS 4 E 5
PÁGINAS 10 e 11
PÁGINA 23
Opinião
Números não podem ser descontextualizados
No início de agosto, a imprensa publicou notícias a respeito do rela(segundo lugar) e Brasília (terceiro).
“É muito fácil reduzir
tório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O foco prinSão quase 42 milhões de paulistas (cf. sitio seade.gov.br) e um
debates importantes
cipal recaiu no gasto de “91,8 % da verba com pessoal” do Tribunal de
quarto deles vive na Capital ocupando menos de 1% da área de
a estatísticas e
Justiça de São Paulo. A leitura do documento na sua íntegra, contudo,
todo o estado, o que implica 7,18 mil habitantes por quilômetro
números. Mas convém
mostra o quanto é complexa a situação.
quadrado, parte deles circulando em uma frota de mais de quatro
considerar todos os
Sem me abater pela escolha editorial indutiva sobre “dispêndios
milhões de veículos, ou, o dobro de Curitiba, Florianópolis, Porto
números e não apenas
com verbas de gabinete, gratificações, passagens, férias”, debrucei-me
Alegre, Recife e Salvador, juntas.
alguns. Não é justo
sobre os “indicadores” apurados pelo CNJ, para esta análise. Ali é posApesar dessa aparente riqueza, uma análise dos recursos que
ignorar o esforço
sível constatar que no ano de 2008, a produtividade (“número médio
examinei nos últimos três anos mostra que em matéria de penenorme que os juízes
de decisões proferidas por juiz”) tanto de segunda (1.538) quanto de
são alimentícia, 51% deles versam sobre valor inferior a 1 salário
paulistas fazem para,
primeira instância (1.699), ficou acima da média do restante do país
mínimo. Dos agravos de instrumento, 17% buscavam modificar
não apenas julgar
(respectivamente, 1.174 e 1.076).
despachos proferidos em questão de assistência judiciária — ou
mais em menos
É muito fácil reduzir debates importantes a estatísticas e númeseja, envolvem réus carentes. Paradoxo: a cidade mais rica é tamtempo. Mas também
ros. Mas convém considerar todos os números e não apenas alguns.
bém a mais pobre do país.
para julgar melhor.
Não é justo ignorar o esforço enorme que os juízes paulistas fazem
Logo se vê que será um erro tolo tentar analisar a questão juTrocar qualidade
para, não apenas julgar mais em menos tempo, mas também para
diciária paulista divorciada do contexto geral do estado. Uma crípor velocidade não
julgar melhor. Trocar qualidade por velocidade não é uma opção que
tica consequente deve compreender a variedade dos problemas
é uma opção que se
se coloque. Tampouco se pode ignorar a peculiaridade do contexto
sociais, econômicos, estruturais, bem como as consequências das
coloque. Tampouco
paulista.
desigualdades — bem mais agudas que a de outros rincões. Se é
se pode ignorar a
Evidentemente, a questão orçamentária é fundamental. Sua adpara mediar e solucionar os conflitos sociais que existe a Justipeculiaridade do
ministração, idem. Correções devem e podem ser feitas mas sem
ça, é fácil entender: devem ser considerados, além das cifras, a
contexto paulista”
esquecer que, para atender essa incomparável demanda, ao longo
imensidão oceânica de dramas desta região para a qual afluíram e
Des. Carlos Teixeira Leite Filho
dos anos, foram criadas muitas câmaras, varas, remanejadas outras,
continuam a afluir não só necessitados de todo o país, como uma
instalados juizados, realizados mutirões, etc. Consequentemente, e
expressiva parte do capital, também externo.
por óbvio, com novos cargos em todas as áreas, ou, custos e mais
A propósito, ainda que baseado apenas em números, percedespesas com pessoal. Isso deverá ocorrer também com a implementação da lei
be-se pelo documento do CNJ, que há muito mais a ser discutido e, mais ainda, feito.
que amplia a estrutura da Justiça Federal, medida divulgada e comemorada na
Mas é injusto repreender os agentes que, como o próprio estudo prova, apresentam
última semana.
um grau de eficiência muito acima da média nacional, trabalhando com uma clientela
A título de curiosidade e aproveitando o mote das estatísticas, examinemos alguns
altamente necessitada de Justiça.
números. Apenas a cidade de São Paulo tem 2.177 agências bancárias. Supera nesse
quesito, e em todos os outros, qualquer cidade brasileira, como se vê no sitio ibge.
Este artigo foi publicado no site www.conjur.com.br, em 10 de agosto de 2009.
gov.br/cidadesat. Quanto às operações de crédito, o registro é oito vezes maior que o
Carlos Teixeira Leite Filho
segundo colocado. Em 2008, o número de divórcios e separações judiciais concedidas
Desembargador
em primeira instância (14.795) foi maior que o resultado da soma de Belo Horizonte
Conselho Consultivo
Gestão democrática do Poder Judiciário
c) Transparência do Judiciário: Mecanismos de Participação da
O título desde artigo é a preocupação central do XX Congresso
“A expectativa que
Sociedade Civil. d) Papel das Escolas e Formação AdministraBrasileiro de Magistrados a realizar-se entre os dias 29 e 31 de outubro
se molda é de que o
tiva do Magistrado. II - Planejamento Estratégico do Judiciário:
de 2009, na capital de São Paulo. A par da busca incessante do aprimotemário [...] propiciará
a) A Ferramenta do Planejamento Estratégico (estrutura técramento da prestação jurisdicional, em todos seus níveis, a temática do
proveitoso debate
nica do planejamento estratégico e seus benefícios para o JuCongresso provoca a reflexão sobre a gestão administrativa no Poder
entre os Magistrados
diciário). b) Interesses Específicos e Parcerias Institucionais.
Judiciário, desde a primeira instância até os Tribunais. A formação e
participantes,
c) Conselhos (CNJ, CSJT e CJF), Colégios de Presidentes e
existência de quadros capacitados às funções e atividades de direção
estabelecendo
Autonomia dos Tribunais. III - Autonomia e Gestão do Poder
e controle gerencial dos serviços burocráticos e dos recursos orçadirecionamentos
Judiciário: a) Autonomia Financeira dos Tribunais e Orçamenmentários é um imperativo urgente a ser enfrentado, desenvolvido e
seguros no propósito
to Público. b) Tribunais de Contas e Lei de Responsabilidade
aprimorado. Aos juízes e aos Tribunais é que deve caber a gestão dos
de se alcançar,
Fiscal (interferência na autonomia e gestão do Judiciário). c)
órgãos a eles subordinados, como normatizado na Constituição, por,
concretamente,
Administração de Taxas e Depósitos Judiciais. d) Organização
induvidosamente, serem os mais interessados e capacitados a tanto,
a autonomia e a
e Divisão Judiciária (princípios, critérios objetivos, participavisto ostentarem o melhor conhecimento das diretrizes administrativas
independência do
ção dos magistrados). IV - Procedimentos Judiciários: a) Cultura
a serem priorizadas na gestão e condução dos órgãos judiciários, para
Poder Judiciário”.
Cartorial e Processo Eletrônico. b) Sistemas de Informação:
que a atividade fim, que é a jurisdicional, seja exercida não só com efiComo isso pode afetar o processo. c) Padronização de Procácia, mas, também, com efetividade.
cedimento e Independência do Magistrado. d) Formas Alternativas de Solução de
O XX Congresso Brasileiro de Magistrados, na ótica do conteúdo acima, constituiu
Conflitos. Além do envio de teses, poderão ser apresentadas monografias sobre
como seus órgãos, além do Plenário, da Presidência e da Comissão Organizadora, as
o tema, a serem publicadas as vencedoras, em livro a ser lançado pela Associação
Comissões, Científica e de Trabalho. A Comissão Científica tem por atribuição o redos Magistrados Brasileiros.
cebimento, exame e aprovação formal, conforme os requisitos previstos no RegimenA expectativa, que se molda, é de que o temário, agora deduzido, propiciará proto do Congresso, das teses, encaminhando-as, então, às Comissões de Trabalho, nas
veitoso debate entre os Magistrados participantes, estabelecendo direcionamentos
quais, durante o certame, os trabalhos serão discutidos e votados. As teses aprovadas,
seguros no propósito de se alcançar, concretamente, a autonomia e a independência
após análise da Comissão Científica para fins de sistematização, serão encaminhadas a
do Poder Judiciário.
debate e votação no Plenário, o que ocorrerá na manhã do dia 31 de outubro.
Os temas a serem tratados são os seguintes: I - Democratização do Judiciário:
a) Participação dos Magistrados nos Órgãos de Gestão (do concurso de ingresso à
direção dos tribunais). b) Eleições para Órgãos Diretivos (Tribunais e Conselhos).
2 | Associação Paulista de Magistrados
Marcos Vinícius dos Santos Andrade
Desembargador
Palavra do Presidente
o tamanho do Judiciário Paulista
Compreender a extensão e a importância do Judiciário não é uma tarefa das mais simples.
O gigantismo dos números, frequentemente antecedidos pela palavra maior é um caminho.
O Estado de São Paulo tem o maior Tribunal das Américas, os maiores números de julgamentos por Magistrado, mais de 18 milhões de processos tramitando em primeiro grau e outras
centenas de milhares aguardam julgamento de recursos. Para vencer esses desafios, contamos com profissionais absolutamente diferenciados. Afinal, tornam-se Magistrados apenas
os candidatos que conseguem vencer um dos Concursos Públicos mais disputados. Depois,
graças ao trabalho da nossa EPM e dos competentes Juízes Titulares e Desembargadores, esses Magistrados se aperfeiçoam e sedimentam o conhecimento teórico com o imprescindível
contato com a realidade. Amalgam-se e juntam-se, portanto, aos melhores profissionais do
Direito do país. Seria impossível retratar em poucas linhas as inúmeras contribuições que os
Magistrados legaram ao ordenamento, à Jurisprudência e à sociedade brasileira.
Ainda assim, não se pode negar o evidente descompasso entre a demanda por
julgamento e o quanto é julgado pelos Magistrados Paulistas.
Entretanto, a realidade dos números mostra que esse desequilíbrio não decorre de problemas na produtividade dos Magistrados. Bem ao contrário, os Juízes e Desembargadores
de São Paulo trabalham acima média e além da capacidade física. Mesmo sem estrutura adequada e com insuficiência de pessoal, eles alcançam excepcionais
níveis de produtividade, a ponto de reconhecimento expresso por
instituições internacionais independentes, como o Banco Mundial.
É fato que há problemas prementes e a Magistratura de São
Paulo é a primeira a apontá-los. O número de processos que
aguarda decisão é quase insuportável, ocasionando inúmeros
efeitos deletérios ao Judiciário, aos cidadãos e também ao Estado Democrático de Direito.
E a APAMAGIS luta de maneira estóica para tentar reverter esse
quadro. A autonomia financeira é um dos pontos que nos envolve
profundamente. Liderada por setores representativos da sociedade, a pretensão mereceu acolhida na Assembleia Legislativa Paulista
e conta com o apoio de diversos deputados estaduais, dentre eles
o de um de seus idealizados, o Parlamentar Rodolfo Costa e Silva.
Nossa Diretoria trabalhou desde o início dos trabalhos da Frente
Parlamentar com o objetivo de mostrar aos deputados a importância de se investir na Justiça. Sem um Judiciário forte, princípios
elementares como saúde, educação e segurança pública não se efetivam e se convertem em mera expectativa de direitos.
Trabalhamos - e muito - para aumentar a estrutura para os
Magistrados, principalmente os de primeiro grau. Podemos citar a
defesa da criação do cargo de assessores, pugnamos maior investimento em informatização e outros instrumentos aptos a melhorar o
fluxo de trabalho do Judiciário, com a manutenção da qualidade.
No legislativo federal, trabalhamos para demonstrar a necessidade de alterações na legislação para aumentar a velocidade de
tramitação dos feitos. Dialogamos com os parlamentares com o intuito de esclarecer o quão
imprescindível a aprovação do reajuste dos subsídios dos Ministros do STF para a recomposição salarial de toda a Magistratura.
Em um Brasil tão grande por sua unidade, tão díspar por suas características
regionais tão ricas e intensas que cada qual poderia ser ela própria um outro país,
o STF, Corte máxima, irradia uma nova etapa em termos de Justiça no mundo, quebrando tabus, na mais completa publicidade dos julgamentos e pela palavra sempre
dinâmica do seu Presidente.
Ainda no âmbito do Judiciário, importante destacar o 21º aniversário do STJ, cujo
destino é unificar a interpretação da lei federal, fazendo que a efetividade da Justiça não
se perca pela divergência de interpretação nos Estados Federados.
E o desejo de respostas imediatas à sociedade trouxe o CNJ, cujos pontos cardeais
devem ser o planejamento e a modernização, o que não é compatível com a intervenção generalizada do primeiro momento, nem com a concentração normativa da
segunda etapa, em que pesem a cultura e o brilho dos integrantes destas duas fases.
Frise-se, porém, o idealismo impregnado entre seus membros, que tanto como nós,
buscam formas de aumentar a eficiência da prestação jurisdicional.
Enfim, é preciso conferir celeridade à tramitação dos feitos. Não se pode, porém, admitir que o incremento na velocidade decorra da perda da imprescindível qualidade, porque
a força de uma decisão judicial está exatamente em seu valor, em sua percuciência. Assim,
os Magistrados de São Paulo seguramente realizarão muito mais do que metas, cumprirão
sua verdadeira missão: a de distribuir Justiça.
des. Henrique Nelson Calandra
tribuna da magistratura
Publicação da Associação
Paulista de Magistrados
Ano XVIII - nº 181
“impossível
retratar em
poucas linhas
as inúmeras
contribuições que
os magistrados
legaram ao
ordenamento, à
Jurisprudência
e à sociedade
brasileira”.
R. Tabatinguera, 140 - sobreloja
CEP: 01020-901 - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3292-2200
Fax: (11) 3292-2209
tiragem: 4.000 exemplares
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diretoria eXeCutiVa
Presidente
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1º Vice-Presidente
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2º Vice-Presidente
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
diretor secretário
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diretor adjunto secretário
Ana Paula Sampaio de Q. Bandeira Lins
Luis Antonio Vasconcellos Boselli
diretor Financeiro
Irineu Jorge Fava
diretor adjunto Financeiro
Elcio Trujillo
ComuNiCaçÕes e imPreNsa
diretor de Comunicações e
diretor-adjunto de imprensa
Ítalo Morelle
diretor de imprensa e diretoradjunto de Comunicações
José Elias Themer
Jornalista responsável
Adriana Brunelli (MTB 33.183)
Coordenação Geral
Luciano Ayres
“enfim, é preciso
conferir celeridade
à tramitação dos
feitos. Não se pode,
porém, admitir
que o incremento
na velocidade
decorra da perda
da imprescindível
qualidade, porque
a força de uma
decisão judicial está
exatamente em
seu valor, em sua
percuciência. assim,
os magistrados de são
Paulo seguramente
realizarão muito
mais do que metas,
cumprirão sua
verdadeira missão: a
de distribuir Justiça.”
redação
Karin Hetschko e Jessamy Kisberi
edição, revisão, Projeto Gráfico
e diagramação
AyresPP Comunicação e
Marketing Estratégico
Tel: (19) 3232.6823
Fotos
AyresPP
CoNseLHo editoriaL
Aloísio de Toledo César
Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins
Antonio Ernesto de Bittencourt Rodrigues
José Carlos Ferreira Alves
Marcello do Amaral Perino
Sebastião Luiz Amorim
Silvio Marques Neto
CoLaBoradores
Todos os artigos assinados neste jornal
são de responsabilidade exclusiva de
seus autores.
Presidente da APAMAGIS ([email protected])
Associação Paulista de Magistrados |
3
Carreira
CNJ |
Nova composição
Novos conselheiros buscam dar continuidade ao trabalho de planejamento e modernização
Conselheiros do Conselho Nacional
de Justiça, um novo ciclo foi iniciado dentro do CNJ, Órgão que tem
por objetivo definir o planejamento
estratégico, os planos de metas e os
programas de avaliação institucional
do Poder Judiciário.
Com o término do biênio da antiga composição do Órgão, o CNJ enfrentou um atraso na recomposição
de seu quadro de Conselheiros. Por
problemas de votação dos nomes no
Senado, a posse de 9 dos 10 novos
Membros do CNJ foi retardada em
quase um mês da data prevista, 23
de junho. Enquanto a crise no Senado
não se resolvia, o Conselho Nacional
da Justiça aguardava decisão legislativa para dar andamento aos 3 mil julgamentos do Órgão.
O primeiro novo Membro do CNJ a
tomar posse, em 8 de julho, foi o Conselheiro Marcelo da Costa Pinto Neves,
indicado pelo Senado. Os demais Colegas começaram a trabalhar no Órgão
no dia 21 de julho, quando assinaram
o termo de posse. No entanto, a cerimônia de posse foi agendada pelo CNJ
apenas para o dia 3 de agosto.
Na solenidade, entre os debates,
destacou-se o planejamento estratégico do Judiciário. Para o Presidente da
instituição, Ministro Gilmar Mendes,
as atividades de planejamento estratégico, informatização e fiscalização
e controle aprimoram o Judiciário e
outros órgãos. “A atuação vigorosa de
planejamento do CNJ tem surpreendido de forma positiva todo o país”,
enfatizou.
Fotos: U.Dettmar/SCO/STF
Neste ano, com a posse dos novos
| Solenidade de posse reuniu Ministros do STF, Ministro da Justiça e diversas autoridades
“O foco do Conselho é o
planejamento, a gestão
e a transparência,
visando a celeridade da
prestação jurisdicional”
Min. Gilson Dipp
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp completou o
pensamento de Mendes, falando sobre a efetividade da Justiça. “O foco
do Conselho é o planejamento, a gestão e a transparência, visando a celeridade da prestação jurisdicional”.
O Presidente do CNJ também
destacou a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça e os diversos
programas de modernização do Judiciário desenvolvidos pelo Conselho.
| Auditório estava tomado de diversas personalidades ilustres
4 | Associação Paulista de Magistrados
Aos novos Conselheiros empossados,
o Presidente do CNJ salientou a continuidade que será dada ao trabalho
desenvolvido até então em prol da
modernização.
Foram empossados, na ocasião, os
Conselheiros Jorge Hélio Chaves de
Oliveira, Jefferson Luiz Kravchychyn,
Morgana de Almeida Richa; Paulo de
Tarso Tamburini; Nelson Tomaz Braga; Leomar Barros Amorim de Sousa; Milton Augusto de Brito Nobre,
Ives Gandra Martins Filho e Walter
Nunes. Os Conselheiros Felipe Locke
Cavalcanti e José Adonis foram reconduzidos ao cargo; o Conselheiro
Marcelo Nobre, representante da Câmara dos Deputados, foi empossado
em março de 2008. O CNJ é composto por 15 membros – o Presidente, o
“A atuação vigorosa
de planejamento do
CNJ tem surpreendido
de forma positiva todo
o país”
Min. Gilmar Mendes
Corregedor Geral da Justiça e os 13
Conselheiros.
A solenidade de posse contou
com a presença de autoridades como
o Ministro da Justiça, Tarso Genro, o
Presidente do TST, Ministro Milton
de Moura França, o Presidente da
APAMAGIS, Des. Henrique Nelson Calandra, o Des. Antonio Carlos Viana
Santos, Presidente da Seção de Direito
Público do TJ/SP, acompanhado de vários outros Magistrados Paulistas.
| Novos conselheiros assumem com a missão de ajudar a planejar o futuro do Judiciário
Perfil dos empossados
Jorge Hélio Chaves de
Oliveira
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará, Pós-Graduado, com
título de Especialista em Direito Público,
pela Universidade de Fortaleza e Mestre
em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, o Advogado foi indicado pelo Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil. Jorge Hélio já
atuou como Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Procurador-assistente da Procuradoria-Geral
do Município de Fortaleza. Atualmente
é Professor de Direito Constitucional da
Universidade de Fortaleza e Advogado
consultor do escritório Oliveira Freitas
Advogados, em Fortaleza.
Jefferson Luiz
Kravchychyn
O Advogado indicado pelo Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
é formado em Ciências Jurídicas e Sociais
pela Universidade Federal de Santa Catarina
em Direito Civil e Direito Penal e também é
especialista em Gestão Previdenciária pela
Universidade Federal de Santa Catarina.
Contribuiu para a Justiça como Presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina e também como
Presidente do Conselho Curador Federal
da OAB PREV. Advogado militante desde
1980, Kravchychyn atua como Professor
do Complexo de Ensino Superior de Santa
Catarina (CESUSC) e Presidente do Fundo
de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional de Santa
Catarina (OABPREVSC).
Morgana de Almeida
Richa
Bacharelada em Ciências Jurídicas
e Sociais pela Universidade Federal do
Paraná, já atuou como Diretora da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Presidente da Associação dos Magistrados
do Trabalho da 9ª Região – AMATRA IX
e Vice-presidente da Associação dos Ma-
gistrados Brasileiros. Hoje é Juíza Titular
da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba e
Membro da Comissão da Conciliação no
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A Juíza foi indicada pelo TST.
Nelson Tomaz Braga
Indicado pelo TST, o Des. Nelson Tomaz
Braga é Bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas do Rio
de Janeiro. Contribuiu para a Magistratura como Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho da Faculdade
Benett (RJ) e da Faculdade Estácio de Sá e
Juiz Presidente do TRT-1ª Região. Hoje é
Desembargador Presidente da Sexta Turma do TRT da 1º Região.
Leomar Barros Amorim
de Sousa
É Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Maranhão e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Já atuou
como Diretor do Foro na Seção Judiciária do Maranhão, Juiz Substituto do TRE/
MA e Professor colaborador na Universidade de Brasília/DF. É um dos membros
fundadores da Academia Maranhense
de Letras Jurídicas e Desembargador do
TRF da 1ª Região escolhido pelo STJ para
integrar o quadro de Conselheiros do
CNJ.
Milton Augusto de Brito
Nobre
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará, Pós-Graduado em
Teoria Geral do Direito e em Direito Privado pela Universidade Federal do Pará,
atualmente é Membro da Comissão
Executiva do Colégio de Presidentes dos
Tribunais de Justiça do Brasil e DiretorGeral licenciado da Escola Superior da
Magistratura do Pará. Já foi Presidente
do Tribunal de Justiça do Pará, Presidente da Ordem dos Advogados - seccional
do Pará e Governador Interino do Estado
do Pará. O Desembargador do TJ/PA foi
indicado pelo STF.
Felipe Locke Cavalcanti
Felipe Locke Cavalcanti foi indicado pelo Ministério Público Estadual. É
formado em Direito pela Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo,
é Pós-Graduado em Teoria Geral do
Processo pela Universidade Paulista e
especialista em Direito de Falências e
Recuperação de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Foi Assessor do Procurador-Geral de Justiça e atualmente é
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de SP.
Marcelo da costa pinto
Neves
Bacharel e Mestre em Direito pela
Faculdade de Direito do Recife da
UFPE, Doutor em Direito pela Universidade de Bremen, Pós-Doutor na
Faculdade de Ciência Jurídica da Universidade de Frankfurt e no Departamento de Direito da London School
of Economics and Political Science e
Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de Fribourg,
Suíça, Marcelo Neves já atuou como
Professor Visitante na Universidade
de Flensburg, na Alemanha e hoje é
Professor Associado da Universidade
de São Paulo. Foi indicado pelo Senado Federal e descrito pelas autoridades como “cidadão de notável saber
jurídico e reputação ilibada”.
José Adonis Callou de
Araújo
Membro do Ministério Público da
União e indicado pelo Procurador-Geral
da República, José Adonis é formado em
Direito pela Universidade Federal do Ceará e Mestre em Direito pela Universidade
Federal do Ceará. Foi Procurador-Chefe
da Procuradoria Regional da República
da 1ª Região, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público e
Procurador Regional Eleitoral do Distrito
Federal. Hoje atua como Procurador Regional da República.
Ives Gandra da silva
Martins Filho
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília e com
Diploma de Excelência da Universidade
Vasile Goldis, Romênia, hoje Ives Gandra é Ministro do TST, além de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em
Direito do Trabalho do Instituto Internacional de Ciências Sociais, Professor
de Filosofia do Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público e Professor
de Deontologia Jurídica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Atuou
como Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Assessor
Especial da Casa Civil da Presidência da
República. O Ministro foi indicado pelo
próprio Tribunal.
Walter Nunes da Silva
Júnior
Juiz indicado pelo STJ, é Bacharel e
Mestre em Direito pela UFRN e Doutor
em Direito Processual Penal pela UFPE,
trabalhou como Promotor de Justiça
do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte, Procurador da República, com exercício na Procuradoria da
República em Pernambuco e Presidente
da Associação dos Juízes Federais do
Brasil. Atualmente é Juiz Federal da Segunda Vara da Seção Judiciária do Rio
Grande do Norte e Professor Adjunto de
Direito Processual Penal da UFRN.
Paulo de Tarso
Tamburini Souza
Formado em Direito pela PUC-RJ,
Paulo Tamburini é Doutor em Direito Internacional pela UFMG. O Magistrado
jfoi Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Juiz observador internacional das eleições nacionais
de Porto Rico, além de Juiz Corregedor
e Diretor Executivo da Escola Judiciário
Eleitoral do TRE-MG e Juiz Auxiliar na
Corregedoria Nacional de Justiça. Tamburini foi indicado pelo STF.
Associação Paulista de Magistrados |
5
TJ/SP
Patrimônio histórico |
Palácio da Justiça apresenta fachada
restaurada e nova iluminação externa
Intervenções no prédio arquitetado por Ramos de Azevedo integram o programa de revitalização do centro de São Paulo.
No último dia 21 de julho, o Tribu-
nal de Justiça de São Paulo promoveu
a inauguração do novo sistema de
iluminação do Palácio da Justiça e a
entrega da nova fachada do prédio,
que passou por um minucioso processo de restauração.
A revitalização do prédio projetado pelo arquiteto Ramos de Azevedo e inaugurado em 1933 estava inserida no programa da Prefeitura de
São Paulo de restauração do centro
histórico da cidade. Na cerimônia de
inauguração, o Presidente da Corte
Paulista, Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, narrou como
a restauração do Palácio da Justiça
foi concebida. “A ideia do sistema de
iluminação, que beneficia também a
Praça Clóvis Bevilacqua e a Praça João
6 | Associação Paulista de Magistrados
Mendes, surgiu em uma conversa despretensiosa de fim de tarde com o Secretário Alexandre de Moraes, e logo
foi abraçada pelo prefeito Kassab”.
Logo após o pronunciamento, o
Presidente do TJ/SP e o Prefeito Gilberto Kassab acionaram a nova iluminação do Palácio da Justiça. Para o
Prefeito paulistano, a restauração do
prédio é um motivo a mais para que
haja interesse em conhecer a história
do prédio, que em 1981 foi tombado
pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico
e Turístico (Condephaat) como monumento histórico de valor arquitetônico e interesse cultural.
Durante a cerimônia, o Secretário
Municipal de Transportes, Alexandre
de Moraes, ainda afirmou que “a ilu-
“[...] a iluminação
não só vai realçar
a beleza estética
e arquitetônica do
Palácio da Justiça,
mas, muito mais
do que isso, vai
destacar o brilho do
Judiciário Paulista,
como um farol
que não se apaga
na distribuição da
Justiça”.
Alexandre de Moraes,
Secretário Municipal de
Transportes de São Paulo/SP.
minação não só vai realçar a beleza
estética e arquitetônica do Palácio da
Justiça, mas, muito mais do que isso,
destacar o brilho do Judiciário Paulista, como um farol que não se apaga
na distribuição da Justiça”.
O novo projeto de iluminação preserva o conjunto arquitetônico, pois
as luminárias ficam escondidas, de
forma que quem passa pelo local não
percebe a presença dos equipamentos. Ao todo, foram instalados 486
projetores, dos quais 40 implantados
no solo, com índice de proteção e
hermeticamente embutidos nas pedras de granito. Buscando destacar as
principais características do prédio,
projetores focais foram instalados em
postes dirigindo seus feixes de luz em
objetos da fachada.
| Des. Vallim Bellocchi, Presidente do TJ/SP, e Des. Ruy Camilo, Corregedor Geral da Justiça, e diversas autoridades prestigiaram a cerimônia que devolveu o esplendor de um dos cartões-postais da cidade de São Paulo
Nos andares superiores, luminárias especiais foram colocadas destacando janelas e colunas. Os conjuntos ópticos utilizados, projetores e
luminárias representam o que existe
de mais moderno e eficiente com
lâmpadas de vapor metálico de alta
reprodução de imagens.
Além das autoridades já citadas,
compareceram também à cerimônia, o Presidente da APAMAGIS, Des.
Henrique Nelson Calandra, o VicePresidente do TJ/SP, Des. Antonio
Carlos Munhoz Soares; o CorregedorGeral da Justiça, Ruy Pereira Camilo;
o Senador Marco Maciel (DEM/PE); o
Secretário de Estado da Justiça e da
Defesa da Cidadania, Luiz Antônio
Guimarães Marrey; o Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo; o Secretário Municipal de
Segurança Urbana, Edson Ortega; o
Deputado Estadual Fernando Capez
(PSDB/SP); e os Desembargadores
do TJ/SP José Renato Nalini, Ademir
de Carvalho Benedito, José Geraldo
Barreto Fonseca, Antônio Carlos Malheiros e Pedro Luiz Ricardo Gagliardi,
além de Antônio Fernando do Amaral
e Silva, Desembargador do Tribunal
de Justiça de Santa Catarina, e do
Presidente do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, Desembargador Sérgio
Antônio de Resende.
| Des. Calandra destacou a importância da recuperação da infraestrutura do Judiciário
Férias é com a CVC
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Porto Seguro 7 noites
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Associação Paulista de Magistrados |
7
Entrevista
Congresso Nacional |
Deputados valorizam adicional por
tempo de serviço
O Presidente Henrique Nelson
Calandra recebeu, no último
dia 06 de junho, na sede
administrativa da APAMAGIS, a
visita dos Deputados Federais
João dado (PDT-SP) e
Jorginho maluly (DEM-SP).
Na oportunidade, o
Desembargador Calandra
enfatizou aos Parlamentares
a necessidade da rápida
aprovação da PEC 210/2007
de autoria do Deputado Regis
de Oliveira (PSC-SP), que
recria o adicional por tempo
de serviço como componente
da remuneração das carreiras
da Magistratura e do Ministério
Público.
Os Deputados, visivelmente
preocupados com a causa,
comprometeram-se em
empenhar esforços na votação
da proposta. Saiba mais sobre o
tema nesta entrevista exclusiva
do Tribuna da Magistratura com
os Parlamentares.
“a Justiça não se faz
por papéis, se faz
por seres humanos,
que merecem ser
valorizados através do
adicional por tempo
de serviço, através
de uma estrutura
necessária de meios
materiais para que
possa oferecer ao
cidadão brasileiro o
direito à Justiça”.
deputado Federal João dado
| Deputado Federal João Dado
Legislativo, mas também pelo desgaste que nós estamos vivendo, assim
como o Poder Judiciário, que merece
também o nosso respeito.
Nesse contexto, o senhor acha
salutar a aprovação da PeC
210/07? Sim. Não podemos, com
João dado
qual é a importância da aprovação da PeC 210/07? A Proposta de
Emenda da Constituição encaminhada à Câmara pelo Deputado Regis de
Oliveira (PSC-SP), apoiado por mais de
duzentos Deputados, é um tema importantíssimo para valorizar as carreiras como a Magistratura, o Ministério
Público e a Advocacia da União.
| Deputado Federal Jorginho Maluly
atualmente o estado valoriza adequadamente esses importantes
agentes? Estas carreiras, no passado,
Como está a discussão sobre a
proposta na Câmara dos deputados? Acreditamos que na Câmara
já tiveram a valorização por meio de adicionais de tempo de serviço. Entretanto,
atualmente, essas carreiras ficaram estagnadas, aquele que ingressa ganha quase
o mesmo de quem está quase em seu
final. Isso provoca, de um lado, um desestímulo, porque nós estamos lidando com
seres humanos que naturalmente têm
vontade de progredir e de ter melhor percepção remuneratória, de ser valorizado
pela sua experiência; de outro lado, nós
temos uma falta de diferenciação entre a
experiência adquirida pelos mais antigos
e, às vezes, a pouca experiência dos mais
novos integrantes das carreiras. Então,
essa falta de diferenciação tem provocado uma anomalia não só no Poder Judiciário, mas também no Ministério Público,
na área do fisco, na área de funcionários
que recebem essa parcela única de remuneração que se denomina subsídio.
dos Deputados e lá na Comissão Especial estamos avançando no sentido
de aprovação da PEC 210/07 na forma do relatório do Deputado Laerte
Bessa (PMDB/DF). Aprovação com
alguma alteração, que naturalmente
sofrerá pela ação das opiniões, mas
com certeza garantindo àquelas carreiras que recebem a sua remuneração através de subsídio, em parcela
única, possam também receber, além
desse subsídio, a parcela referente à
valorização, a dignificação do tempo
de serviço. A Justiça não se faz por
papéis, se faz por seres humanos, que
merecem ser valorizados através do
adicional por tempo de serviço, através de uma estrutura necessária de
meios materiais para que possa oferecer ao cidadão brasileiro o direito
à Justiça.
8 | Associação Paulista de Magistrados
JorGiNHo maLuLy
Como o senhor analisa a separação dos poderes na democracia
brasileira? A democracia só se fortalece quando temos poderes, como
diz a Constituição Brasileira de 88,
harmônicos, fortes e independentes.
Hoje, infelizmente, o poder mais forte
é o Executivo, que é hipertrofiado. E o
Legislativo é um pouco mais fraco, em
alguns casos até por culpa do próprio
“eu sempre defendi,
sempre participei de
tudo aquilo que tem a
ver com a educação.
a arma mais poderosa
de transformação da
vida das pessoas é o
conhecimento”.
deputado Federal Jorginho maluly
todo o respeito aos mais jovens, compará-los aos Magistrados experientes
que carregam 30 anos de exercício na
Magistratura; que conhecem dezenas
de situações, principalmente hoje em
dia, que um Juiz despacha em média,
aqui em São Paulo, de 3.500 a 4.000
processos por ano, enquanto nos países desenvolvidos a média é 500.
Portanto, é preciso criar mecanismos
de fortalecimento dos Poderes e motivação no exercício dessa função. E
essa PEC visa isso. Com a proposta,
incorpora-se ao subsídio dos agentes, servidores públicos, Magistrados
e Promotores, o tempo de serviço por
sua dedicação, seu comprometimento
com a causa pública.
Para finalizar, acredita que há
como o Brasil se transformar
em um país autosuficiente, com
índices socioeconômicos de
primeiro mundo? Eu sempre defendi, sempre participei de tudo
aquilo que tem a ver com a educação. A arma mais poderosa de
transformação da vida das pessoas
é o conhecimento. E nós temos um
desafio: dar a oportunidade para
que cada vez mais os brasileiros,
principalmente os mais excluídos,
das camadas mais baixas, possam
ter oportunidade de ter uma escola
pública de qualidade e chegar até
a universidade. Este é um caminho
para um Brasil melhor.
Integração do Judiciário |
Como tornar a Justiça Paulista mais célere?
esse é o principal desafio do tJ/sP apontado pelos magistrados de 2º grau
Como reiterado enfaticamente
pelo Presidente Calandra em
reuniões diversas na APAMAGIS,
no CNJ e em outras Cortes
Brasil afora, o Judiciário do
Estado de São Paulo trabalha
no limite da exaustão. Durante
anos, a Corte Paulista registra
acentuado aumento do número
de processos e minguada
dotação orçamentária. Soma-se
a essa realidade o fato de que
os jovens bacharéis em Direito
alcançam o mercado de trabalho
com certo despreparo, vide a
porcentagem de reprovados na
última prova da OAB, 81,97%.
Dentro desse contexto,
como encontrar profissionais
preparados para exercer a
Magistratura? Como fazer uma
prestação jurisdicional adequada
à população? Acima de tudo,
como encontrar o caminho
para destravar os gargalos
do Judiciário? Essas e outras
perguntas são respondidas pelos
experientes Desembargadores
paulistas, sérgio Guerrieri
rezende, Ex-Presidente da
APAMAGIS, e rui Cascaldi em
entrevista exclusiva ao Tribuna
da Magistratura. Confira!
des. sÉrGio
Guerrieri rezeNde
em geral, fala-se do despreparo da
maioria dos estudantes que acabaram de concluir o curso de direito. a prova da oaB reforça essa
convicção. Nesse contexto, qual o
melhor caminho para a magistratura recrutar seus novos Juízes?
Os cursos jurídicos decaíram muito. Mas
não porque os professores decaíram,
mas porque o nível cultural do aluno
que ingressa na faculdade de Direito é
precário. E sendo precário, o aluno cursa com maior deficiência. Não há a menor dúvida de que há alunos brilhantes.
Mas o nível caiu. Se o nível caiu, evidentemente os concursos precisam ser mais
eficientes e buscar entre os melhores dos
cursos de Direito os melhores candidatos
para a Magistratura. Além disso, o candidato tem que ter identificação perfeita
com o relacionamento social, identificação perfeita com a sua família, identificação perfeita no seu aspecto sócio-pessoal.
E tem que pensar num Judiciário justo e,
além de tudo isso, tem que ter amor por
aquilo que faz. Esse é o Juiz dos tempos
modernos.
| Des. Sérgio Guerrieri Rezende
“(...) a associação só se faz
com todos os membros do
Poder Judiciário. dos Juízes
da primeira instância e
da primeira entrância aos
Juízes da segunda instância.
Hoje, a aPamaGis
consagra exatamente um
relacionamento muito
adequado e perfeito”.
des. sérgio Guerrieri rezende
o conceito de que o Juiz deve ir
além de aplicar leis; deve buscar
a distribuição da Justiça é correto? O Juiz para ter eficiência e aplicar
bem a Justiça tem que ter um bom relacionamento social e certa vivência. O
Juiz que é ingênuo, que não teve vida
social adequada para a Magistratura
não será um bom Juiz. Eu entendo que
o melhor candidato para a Magistratura é realmente o jovem. O jovem com
essas bagagens. É claro que não é a
mesma coisa de um Advogado antigo,
mas o jovem não tem vícios. E como
alguns Presidentes do TJ/SP diziam,
principalmente o Dr. Aliende, grande
Presidente do TJ/SP: “Olha, nós temos
que recrutar jovens. Jovens espertos,
jovens inteligentes, jovens eficientes,
jovens trabalhadores, e, sobretudo,
honestos”.
atualmente, há um diálogo mais
aberto entre os magistrados de
primeira e segunda instância. o
senhor acha que dessa simbiose nascerá um Judiciário ainda
mais eficiente? O atual Judiciário é
moderno, não é mais o mesmo Judiciário que víamos há quinze, vinte anos.
Exatamente porque o Juiz tem que ter
produtividade, organização, adequa-
| Des. Rui Cascaldi
ção em relação aos julgamentos, e por
essa razão, os Juízes de Primeiro Grau
necessitam dos Juízes de segundo
grau e vice-versa.
a aPamaGis acaba de atingir
o número de 3.000 associados.
qual a importância disso, não só
para a magistratura de são Paulo, mas para todo o povo paulista? Isso é relevante, porque a Associação
só se faz com todos os Membros do Poder Judiciário. Dos Juízes da primeira instância e da primeira entrância aos Juízes
da segunda instância. Hoje, a APAMAGIS
consagra exatamente um relacionamento muito adequado e perfeito.
des. rui CasCaLdi
Para desafogar o Judiciário paulista será necessário repensar
sua atual estrutura? Eu acho essencial replanejar o Judiciário. Entendo
que nós demoramos muito para tomar
iniciativas que agora fazem parte do nosso cotidiano, mas que sozinhas não são
suficientes. A atual situação do Judiciário
paulista se deve a um conceito antigo do
Magistrado, muito fechado, e isso, há
muito tempo era o que bastava para o
exercício da função. Não eram todas as
demandas que vinham a público, muitas
eram contidas, o que hoje já não ocorre.
“outras questões
nascem lá em cima,
atendem interesses que
não são da Justiça. são
interesses que deveriam
ser de todo brasileiro,
de toda a nação, o que
nem sempre ocorre”.
des. rui Cascaldi
E a antiga política contribuiu para que
o Tribunal se acomodasse. Hoje, com
maior demanda da população, foram
exigidas providências rápidas em termos
de solução da Justiça e nós ainda estamos engatinhando nesse caminho, em
que pese a informatização do Judiciário,
que ainda não é total.
Como dar a prestação jurisdicional que a população precisa numa
velocidade razoável? Hoje em dia,
quando a questão já está pacificada,
permitem-se certas soluções sem que
seja necessário percorrer todo o trâmite processual. Então, chegam recursos,
agravos, e decidimos, às vezes, de plano, sem levar a questão para os órgãos
diretivos do Tribunal, julgar a questão. E,
em alguns casos, permite-se ao Juiz de
primeiro grau também decidir de plano.
Estamos engatinhando nessas matérias.
Se nós ampliarmos a gama de questões
que possam ser decididas sem recurso,
estaremos dando um passo à frente.
acredita que o Legislador está na
mesma sintonia que o Judiciário?
ele conhece esses verdadeiros
desafios do Judiciário? Para algumas
questões o Legislador ouve o Judiciário,
para outras não. As questões auscultadas,
em geral, são alterações de códigos, que
visam com isso aumentar a celeridade dos
processos. Essas questões sempre foram
discutidas previamente no Judiciário e
depois encaminhadas para o Legislativo,
onde também sofrem uma alteração ou
outra, mas, em princípio, preservam suas
origens. Outras questões nascem lá em
cima, atendem interesses que não são da
Justiça. São interesses que deveriam ser
de todo brasileiro, de toda a nação, o que
infelizmente nem sempre ocorre.
Associação Paulista de Magistrados |
9
Apoio ao Magistrado
CAJUFA, CAJ e Setor de Pesquisas da APAMAGIS |
A força da pesquisa na Magistratura
Os Centros auxiliam na coleta de material e como importante suporte aos Juízes
O
indicador de carga de trabalho
mostra que, em média, cada Magistrado brasileiro em 1º grau possui cerca
de 5 mil processos para analisar; no
caso do Juiz Paulista esse número sofre
o acréscimo de 5 mil, alcançando a casa
dos 10 mil processos. Esses números
somam-se ao crescimento da demanda
da população pelo Judiciário, principalmente no Estado de São Paulo.
Nesse cenário, medidas que ajudam o Magistrado a coletar material
para sua decisão, ou que facilitem a
troca de informações entre os Magistrados são salutares. Pensando
nisso, criou-se, em 1991, o Centro de
Apoio dos Juízes da Fazenda Pública
e Acidentes do Trabalho (CAJUFA) e
, em 1999, instituiu-se o Centro de
Apoio aos Juízes do Fórum Cível Central (CAJ). Recentemente, em 2008, a
APAMAGIS implantou, em sua sede
administrativa, um Setor de Pesquisas que atende a todos os Associados.
Além do trabalho
de pesquisas, esses
Centros também
surgiram como um
apoio administrativo
aos Magistrados
A APAMAGIS auxilia o CAJ e o CAJUFA, com a cessão de funcionários,
que são bacharéis em Direito e se
dedicam a trabalham nesses Centros
para agilizar o trabalho dos Magistrados no que tange questões relacionadas às pesquisas de jurisprudência, levantamento de novas leis, projetos de
leis, notícias e artigos de interesse dos
Magistrados. “Produzimos aqui pesquisas de legislação, jurisprudência e
doutrina, para dar subsídios aos Juízes para que eles possam sentenciar”,
informou a pesquisadora do CAJUFA,
Rosemary Alencar Coronatto. De acor-
do com a profissional, as pesquisas
são realizadas por meio da internet,
ou pela consulta do acervo da biblioteca do CAJUFA e do TJ/SP. A Colega
da Pesquisadora, Maria Silvana dos
Santos, escrevente técnica do Centro,
acrescenta que a maior parte do acervo do CAJUFA foi doada por Juízes e
pela APAMAGIS.
Além do trabalho de pesquisas, esses Centros também surgiram como
um apoio administrativo aos Magistrados, como relata o Juiz Fernando
Bartoletti, Coordenador do CAJUFA:
“Periodicamente são realizados encontros com foco na discussão de temas de interesse dos diversos ramos
do Direito Público com intuito de
aprimoramenteo jurisdicional e, em
alguns casos pontuais, obter consenso na aplicação da jurisdição”.
Outro ponto de destaque dos centos é a capacidade de fomentar a
| Funcionárias do Setor de Pesquisas da APAMAGIS
10 | Associação Paulista de Magistrados
produção de obras jurídicas de seus
integrantes, como assinala o Juiz Fernando Bartoletti.
Segundo o Coordenador do Centro de Apoio dos Juízes do Fórum
Central de São Paulo, o Juiz Maurício
Campos da Silva Velho, o CAJ idealiza pesquisa de opinião, passando em
cada gabinete, colhendo os conceitos dos Colegas sobre determinado
tema. Após a amostragem, faz-se a
divulgação dos resultados da pesquisa para todos os Juízes da “cidade
João Mendes Júnior”, que possui 23
andares e onde trabalham cerca de
cinco mil funcionários e 120 Magistrados.
O Coordenador do CAJ conta que
muitas das aferições e dos problemas elencados pelos Magistrados do
Fórum são encaminhadas pelo CAJ
ao Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo.
| Funcionárias do CAJUFA
O CAJ conta com o auxílio de dois
pesquisadores, Ricardo Gasperetti
Bernardes e Erika Nalin de Santana
Sinotti.
“Nos só conseguimos tudo isso
por causa do apoio da APAMAGIS. A
Associação sempre esteve ao nosso
lado, desde o começo, nos fornecendo apoio, estrutura, equipamento e
funcionários”, finaliza o Coordenador do CAJ.
Setor de Pesquisas da
APAMAGIS
Inaugurado no início do ano
passado, o Setor de Pesquisas da
APAMAGIS acompanha diariamente
aproximadamente 400 projetos de lei
e projetos de emenda constitucional
ligados à Magistratura, no Congresso
Nacional e na Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo.
Provido de duas bacharéis do Direito, o Setor ainda acompanha provimentos, portarias e resoluções do
Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo e as pautas de sessões do CNJ
e suas subsequentes resoluções.
“Navegamos na internet em busca
de notícias que sejam interessantes
para serem divulgadas aos Associados da APAMAGIS e as repassamos
para o setor de Imprensa, para a Diretoria Executiva e para alguns Departamentos da APAMAGIS”, explica
a pesquisadora Márcia Fernandes.
“Parte de nosso extenso trabalho
aqui na APAMAGIS pode ser conferido
no site da Associação no link “Pesqui-
Setor de Pesquisas
outro ponto de
destaque dos centos
é a capacidade
de fomentar a
produção de obras
jurídicas de seus
integrantes.
sa”. Nesta página, o Magistrado poderá encontrar projetos de lei, em âmbito federal e estadual, e projetos de
emenda constitucional ligados à Magistratura. Disponibilizamos também
boletins e resoluções do Conselho Nacional de Justiça, moções, documentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de
Justiça de São Paulo, além de estudos
e propostas elaboradas pela Associação”, conta a pesquisadora Vanessa
Flávia Dalalio.
| Juiz Maurício Campos da Silva Velho (esq.), Coordenador do CAJ e o funcionário Ricardo
Gasperetti Bernardes
CAJ 10 anos
Centro de apoio aos Juízes completa dez anos
O Centro de Apoio aos Juízes do
Fórum João Mendes (CAJ) completou
dez anos de existência no último dia
8 de abril. Fundado pelos então Juízes
José Roberto Neves Amorim, Francisco
Occhiuto Júnior, Paulo Alcides Amaral
Salles, James Alberto Siano, Ricardo
Pessoa de Mello Belli, Alexandre Alves
Lazzarini, Roberto Caruso Costabile e
Solimene, João Batista Souza Neto e
Jane Franco Martins Bertolini Serra, que
criaram o Centro a partir de debates
sobre problemas do Poder Judiciário.
“agimos para que o
CaJ, em breve, seja a
maior referência no
país. este Centro é um
motivo de orgulho para
a aPamaGis”.
desembargador Henrique Nelson
Calandra
Mantido pela APAMAGIS e pelo TJ/
SP, o CAJ acompanha, desde 1999, o
gigantismo do Poder Judiciário do Estado de São Paulo em busca de melhorias nas condições de trabalho da Magistratura Paulista. O Centro, situado
no 22º andar do Fórum João Mendes,
oferece pesquisa de jurisprudência, legislativa e doutrinária, debates e seminários, computadores com intranet e
biblioteca exclusiva aos Magistrados.
Na solenidade realizada no último
dia 3 de julho para batismo dos dez
anos do Centro, o Coordenador do CAJ,
Juiz Maurício Campos da Silva Velho,
lembrou que, ao longo de todo esse período, a entidade vem registrando um
crescimento acentuado na participação
dos Juízes em prol dos ideais do CAJ.
Ele agradeceu aos Magistrados do
Fórum e, em especial, ao apoio que
tem recebido da APAMAGIS, da atual
Presidência do TJ/SP, e do Juiz Diretor
do Fórum João Mendes, Alexandre
Lazzarini. E finalizou o discurso defendendo a importância da informatização para o desenvolvimento do CAJ.
Durante a cerimônia, o Presidente da
APAMAGIS, Desembargador Henrique
Nelson Calandra elogiou a atuação do
CAJ e garantiu que a Associação continuará investindo no local. “Agimos para
que o CAJ, em breve, seja a maior referência no país. Este Centro é um motivo
de orgulho para a APAMAGIS”, avaliou.
O Presidente do TJ/SP, Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi,
durante o encerramento da cerimônia
comentou os projetos do Tribunal em relação ao CAJ e expressou o compromisso
da Magistratura com o Centro. “Espero
que meu sucessor não deixe o projeto
estrutural que estamos angariando de
lado”, disse. Por fim, Bellocchi defendeu
a institucionalização do Centro de Apoio
aos Juízes do Fórum João Mendes.
Para abrilhantar a comemoração
do decênio do Centro, compareceram
também à cerimônia o Vice-Presidente do TJ/SP, Desembargador Munhoz
Soares, o 1º Vice-Presidente da APAMAGIS, Desembargador Paulo Dimas,
o Diretor-Secretário da APAMAGIS,
Juiz Fernando Bartoletti, o Diretor do
Fórum Hely Lopes Meirelles, Juiz Luís
Paulo Aliende Ribeiro entre outras personalidades do mundo jurídico.
|Presidente Calandra destaca a importância do CAJ
| Magistrados e autoridades compareceram ao evento comemorativo
Associação Paulista de Magistrados |
11
Integração
Interiorização |
APAMAGIS visita Fóruns da Grande São Paulo
Magistrados de Diadema e Guarulhos debatem com a Diretoria Executiva da APAMAGIS
| Diretoria da APAMAGIS se reuniu com os Magistrados de Diadema
C
aminhando rumo à completa integração dos Magistrados Paulistanos, os
representantes da APAMAGIS visitaram
no último dia 30 de junho e 02 de julho
os fóruns de Diadema e Guarulhos.
Um dos principais alicerces da atual
Diretoria da APAMAGIS é criar políticas
que aproximem os Juízes do interior
ou litoral aos Magistrados da Capital.
Já o início da gestão do Des. Henrique Nelson Calandra foi aprimorado o
programa de interiorização, que tem
duas grandes bases: a visita da Diretoria Executiva às diversas circunscrições
judiciárias do Estado de São Paulo e a
realização de Encontros Regionais.
Diadema
A Diretoria Executiva, representada, na ocasião, pelo Presidente Desembargador Henrique Nelson Calandra e
pelo 1º Vice-Presidente, Des. Paulo Dimas, realizou no dia 30 de junho uma
reunião institucional no Fórum de Diadema, fechando, assim, o ciclo de visitas às Comarcas da região do ABCD.
“É com muita satisfação e alegria
que estamos aqui, hoje, para trazer
boas notícias aos Colegas do Fórum.”,
disse o Presidente Calandra, que iniciou
a reunião narrando aos Magistrados de
Diadema as últimas notícias ligadas à
Magistratura em Brasília/DF. “No último
final de semana, recebemos o Senador
Demóstenes Torres na nossa colônia de
Campos do Jordão e, na última sextafeira, promovemos um encontro sobre
a reforma do Código de Processo Penal
com os Senadores Demóstenes e Romeu Tuma no Fórum Criminal da Barra
Funda. Na oportunidade, eles me fala-
12 | Associação Paulista de Magistrados
O Presidente
Calandra solicitou
aos Colegas
que analisem as
mudanças do CPP
e enviem as suas
proposituras à
APAMAGIS (...)
para que sejam
encaminhadas aos
Parlamentares antes
que a discussão
seja encerrada no
Congresso.
| Des. Calandra
ram que o ATS dos Magistrados - adicional por tempo de serviço - será em
breve votado no Senado”.
Outra boa notícia que o Presidente da
APAMAGIS trouxe da capital federal foi
a possível aprovação no início do semestre no Congresso Nacional do projeto de
lei que prevê o aumento de subsídios do
Supremo Tribunal Federal em 13,12%.
Na sequência, o 1º Vice-Presidente da
APAMAGIS narrou aos Colegas alguns
detalhes sobre a visita da Diretoria Executiva ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).
“Deixamos com os Deputados do
Colégio de Líderes da Assembleia uma
lista de projetos prioritários para a
Magistratura Paulista, pedindo especial urgência para as propostas de cargo, carreiras e salário do TJ/SP e para o
projeto que prevê o recolhimento das
custas do Judiciário para o Tribunal de
Justiça”, comentou o Vice-Presidente.
|Des. Paulo Dimas
Na oportunidade, o Des. Paulo Dimas também falou sobre as relevantes
proposituras produzidas nos Encontros de Coordenadores, tais como o
anteprojeto apresentado em maio pela
APAMAGIS ao TJ/SP que versa sobre a
reorganização e divisão judiciária e a
proposta de gratificação para quem
atua exercendo a jurisdição federal ou
como Diretor de fórum.
A reunião institucional foi encerrada com a colocação de algumas preocupações que afligem os Magistrados de Diadema. Entre elas estavam
a premência da convocação de novos
escreventes em todo Estado e criação
de políticas de segurança nos fóruns.
Guarulhos
No dia 02 de julho, o Presidente Calandra, o 1º Vice-Presidente, Des. Paulo Dimas e o Vice-Presidente da AMB
e Conselheiro da APAMAGIS, Des. Se-
bastião Luiz Amorim realizaram uma
reunião institucional com os Colegas
do Fórum de Guarulhos.
Na oportunidade, o Presidente
Calandra iniciou a reunião narrando
aos Colegas alguns pontos da PEC
358A/2005, que versa sobre a segunda
parte da Reforma do Judiciário. “É um
absurdo a ideia do estágio probatório
de três anos para ser Juiz”, afirmou o
Presidente referindo-se a um artigo da
referida proposta.
Na sequência, o Presidente Calandra também comentou com os
Juízes de Guarulhos e região alguns
aspectos da mudança do Código de
Processo Penal, em tramitação no
Senado. O Desembargador informou que a APAMAGIS vem promovendo um amplo debate em torno
do tema, convidando, inclusive, os
Senadores Demóstenes Torres e Romeu Tuma para discutir o assunto
com alguns Magistrados. Por último,
solicitou que os Colegas analisem as
mudanças do CPP, e enviem as suas
proposituras à APAMAGIS ([email protected])
para que sejam encaminhadas aos
Parlamentares antes que a discussão
seja encerrada no Congresso.
Após as considerações do Presidente Calandra, o 1º Vice-Presidente, Des.
Paulo Dimas, falou aos Magistrados
de Guarulhos e região sobre a visita
da Diretoria Executiva ao Colégio de
Líderes da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, ocorrido no dia
23 de junho.
“Colocamos aos Deputados toda
essa situação de sucateamento da Jus-
Na oportunidade,
o Des. Paulo Dimas
também falou
sobre as relevantes
proposituras
produzidas nos
Encontros de
Coordenadores (...)
| Des. Amorim
tiça Estadual. Cada vez mais nossa estrutura está deficitária, e para que esse
cenário melhore, expusemos que precisamos da aprovação dos Parlamentares em alguns projetos prioritários
como a proposta de cargos, carreira e
salário do TJ/SP e o projeto que prevê
a Autonomia do Judiciário”, disse o 1º
Vice-Presidente.
Em seguida, o Des. Sebastião Luiz
| Associados ouviram as explanações sobre temas atuais da Justiça
Amorim também comentou com os
Magistrados de Guarulhos algumas
ações positivas da APAMAGIS em Brasília/DF, como a peregrinação da Presidência de sala em sala dos Parlamentares para aprovação de projetos em
prol da Magistratura.
A reunião foi encerrada logo após
a exposição das preocupações dos Juízes de Guarulhos e região, que soli-
citaram apoio da APAMAGIS pela manutenção da Comissão de gravação de
audiências por parte do TJ/SP e pela
melhor comunicação do Juiz de 1º
grau com a cúpula do Tribunal. Os Juízes de Guarulhos ainda sugeriram que
a APAMAGIS trabalhe junto com o TJ/
SP na divulgação de notícias de boas
iniciativas do Judiciário Paulista para a
grande mídia.
| Magistrados de Guarulhos reforçaram a importância da APAMAGIS para a Justiça
Reunião-almoço em Termas de Ibirá
Em 04 de julho, foi realizada uma reunião-almoço na Colônia de Férias
de Termas de Ibirá patrocinada pela APAMAGIS, com a presença de vários
Colegas Juízes de São José do Rio Preto e de Comarcas vizinhas.
Além dos Magistrados de São José do Rio Preto e região, participaram
do evento o Des. Luiz Roberto Sabbato, o Des. Sebastião Luiz Amorim,
Vice-Presidente da AMB e Conselheiro da APAMAGIS, o Juiz Irineu Jorge
Fava, Tesoureiro da APAMAGIS, e família e o Juiz Sérgio Aranha e esposa.
O Presidente Calandra não pode comparecer por circunstâncias alheias à
sua vontade.
A reunião-almoço transcorreu em clima de muita alegria, com direito a
churrasco, com um porco à paraguaia, muita música instrumental e vocal
executada pelos Colegas da região, que se revelaram grandes artistas.
(por Sebastião Luiz Amorim, Vice-Presidente da AMB e Conselheiro da APAMAGIS)
| Debate de ideias fortalece a Magistratura
Associação Paulista de Magistrados |
13
Carreira
Interiorização |
APAMAGIS cria verba de interiorização
somadas as quotas das diretorias do interior a cifra ultrapassa os r$ 115 mil.
entre uma das metas elencadas pela
atual Diretoria da APAMAGIS, a interiorização da Entidade é foco de intenso trabalho. A integração dos Magistrados da capital com os Juízes do
interior e litoral paulista é latente a
cada visita, a cada encontro promovido pela Associação Paulista dos Magistrados.
Com a reorganização administrativa
e financeira, realizada desde a gestão do
Desembargador Sebastião Luiz Amorim,
houve espaço para
concretização de medidas como o repasse
de verbas para as Diretorias e as Coordenadorias do Interior.
Segundo a portaria, as verbas são destinadas mensalmente
a interiorização da administração da
às dez Diretorias ReaPamaGis sempre foi uma reivindicação
gionais da APAMAGIS
dos Juízes do interior. agora, com mais
- Grande São Paulo,
essa nova iniciativa da diretoria executiva,
destinando verbas aos coordenadores
Litoral Sul, Vale do Palocais, aproximamo-nos da tão sonhada
raíba e Litoral Norte,
descentralização. Como diretor de
Sorocaba, Campinas,
interiorização, fico muito feliz por poder
participar desse momento histórico.
Bauru, Ribeirão Preto,
Presidente Prudente,
João Gandini
Araçatuba e São José
Diretor de Interiorização e Diretor Regional
do Rio Preto.
de Ribeirão Preto
A cifra destinada a
cada região depende
do número de Associados
e a revisão dos repasses de recursos é
realizada semestralmente.
“Esperamos, com esse tipo de programa, aproximar cada vez mais os
Magistrados de Primeiro Grau do Interior e Litoral das ações associativas
da APAMAGIS, incentivando o congraçamento dos Colegas e a união da
Magistratura Paulista”, conclui o Diretor
Secretário da APAMAGIS, Juiz Fernando
Figueiredo Bartoletti, um dos principais defensores do programa de Interiorização.
Os valores das verbas, atualizados
mensalmente, podem ser acessados
pelo site da APAMAGIS, na área restrita, no link denominado “Verbas
a verba não só atende a antigo
Diretorias do Interior”, situado do lado
anseio dos Coordenadores como
direito da página.
a cifra destinada a cada
região depende do
número de associados e
a revisão dos repasses
de recursos é realizada
semestralmente.
14 | Associação Paulista de Magistrados
a proposta de destinação de
verbas para o interior e Grande
são Paulo vem atender antiga
reivindicação dos Colegas
Coordenadores de Circunscrição,
para que disponham de
numerário suficiente para custeio
de atividades culturais, esportivas
e recreativas de cada unidade do
interior.
Fernando Figueiredo
Bartoletti
Diretor Secretário
viabiliza efetivamente a possibilidade
de que se promova maior integração
entre os magistrados da referida
circunscrição, possibilitando, desta
forma, que os Colegas possam dar
corpo às ideias de cada qual a fim
de contribuir ao aprimoramento da
função associativa da entidade.
sempre foi constante a reclamação
dos associados do interior quanto
a falta de atividades associativas,
culturais e recreativas em comarcas
distantes da capital. agora, a
destinação de verbas possibilitará
suprir, em parte, tais reclamações,
permitindo a utilização de
recursos aos associados locais,
no custeio de despesas visando
tais atividades. quanto mais a
associação se aproximar dos
associados, principalmente
daqueles de Comarcas distantes,
estará cumprindo suas finalidades
associativas por certo.
michel Feres
Vicente Battagello
Diretor Adjunto de Interiorização e
Diretor Regional de Presidente Prudente
Diretor Adjunto de Interiorização e
Diretor Regional de Araçatuba
eu não tenho dúvidas de que essa
proposta atenda às reivindicações
dos magistrados das circunscrições
do interior. essa é realmente uma
reivindicação antiga e, definitivamente,
a disponibilização dessa verba dará mais
autonomia para atender aos interesses de
cada um. se der certo, e sei que vai dar,
espero que a iniciativa que a aPamaGis
implementou continue pelas próximas
gestões.
Joel Birello mandelli
Diretor Adjunto de Interiorização e Diretor
Regional do Litoral Sul
Diretoria Regional de São José do Rio Preto
14, 15, 16, 17, 18 e 55
Diretoria Regional de Ribeirão Preto
12, 13, 38, 39, 40, 41 e 42
Diretoria Regional de Araçatuba
18
55
30, 35, 36 e 37
40
17
16
37
38
14
Diretoria Regional de Campinas
5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 43, 50, 53 e 54
39
36
15
42
41
29
35
30
12
28
31
27
33
32
26
Diretoria Regional de Presidente Prudente
9
34
23
22
Diretoria Regional de Bauru
49
31, 32 e 33
53
46, 47, 48 e 51
7
54
8
5
20
24
25, 26, 27, 28 e 29
50
11
10
25
Diretoria Regional
do Vale do Paraíba
e Litoral Norte
43
13
52
47
44
4
19
48
6
45
2
3
1
46
51
56
21
Diretoria Regional da Grande São Paulo
2, 3, 4, 44, 45 e 52
Diretoria Regional de Sorocaba
19, 20, 22, 23, 34 e 49
Diretoria Regional do Litoral Sul
Considero um excelente início. o
tempo dirá as necessidades de cada
região. todavia, creio que a diretoria
executiva continuará a apoiar as
Coordenadorias na medida do possível,
como fazia. de certa forma, oferece mais
autonomia aos Colegas interioranos.
Paulo roberto da silva
Diretor Adjunto de Interiorização e Diretor
Regional do Vale do Paraíba e Litoral Norte
1, 21 e 56
a destinação de verbas para as diretorias
regionais vem ao encontro de antigos
anseios de associados lotados no interior.
antes, grande parte dos eventos era
realizada na Capital, o que obstava a
muitos deles participar. agora, com a
destinação dessas verbas, os associados
poderão confraternizar-se por região. a
medida foi salutar e preenche um vácuo
que realmente a muitos incomodava.
Com a reorganização
administrativa e
financeira, realizada
desde a gestão do
desembargador
sebastião Luiz
amorim, houve espaço
para concretização
de medidas como o
repasse de verbas
para as diretorias e
as Coordenadorias do
interior.
Luiz antônio alves torrano
Diretor Adjunto de Interiorização e Diretor
Regional de Campinas
É notória a impossibilidade de serem
construídas, pelo interior do estado, sedes
sociais, semelhantes à que temos em
são Paulo, para propiciar aos associados
momentos de confraternização,
descontração e mesmo atividades
culturais.
a ideia de repasse de verba a cada
circunscrição parece ser o meio mais
eficaz e prático para, de algum modo,
minimizar tal realidade, e atender a
reivindicação, justa, dos magistrados e
Coordenadores da aPamaGis, no sentido
da disponibilização de numerário para
custeio das atividades mencionadas.
Já no final de 2008, houve repasse de
verba para confraternizações, sendo
utilizada pela maioria das Comarcas da
região, e reconhecida a preocupação
da associação em melhor atender as
Comarcas do interior.
Portanto, não obstante a restrição de
valores cabíveis a cada circunscrição, a
medida vem ao encontro dos interesses
do interior e reivindicações nesse sentido.
andrea ribeiro Borges
Diretor Adjunto de Interiorização e Diretor
Regional de Sorocaba
entendo que a interiorização
ampliou a atuação da aPamaGis
que continua presente na Capital
e finalmente ocupou o espaço no
interior do estado. a distribuição de
verba, da forma criteriosa como vem
sendo feita, prestigia o associado,
independentemente do seu domicílio. É
preciso lembrar que a atuação positiva
em todo território do estado se dá
não só com a distribuição de verbas,
mas também com aproximação efetiva
entre a diretoria e o associado, por
meio das reuniões periódicas com os
Coordenadores regionais, na busca
do compartilhamento de problemas
e soluções, no campo associativo e
institucional.
Luiz Fernando dal Poz
Diretor Adjunto de Interiorização e
Diretor Regional de São José do Rio Preto
entendo que o repasse de verbas aos
Coordenadores de circunscrições é
um sinal visível da aproximação
da aPamaGis com os Juízes do
interior, uma reivindicação recorrente.
rossana teresa Curioni
mergulhão
Diretor Adjunto de Interiorização e Diretor
Regional de Bauru
Associação Paulista de Magistrados |
15
Espaço Aberto
Novidades |
Livros Novos em julho de 2009
antonio raphael silva
salvador
Desembargador e Professor Universitário
os Planos de assistência à saúde e os
transplantes de órgãos
Autores: Nazir David Milano Fº e Rodolfo César Milano
Editora Leud
são de dependentes, passando em seguida
para os casos de suspensão e rescisão do contrato, que podem existir de parte a parte.
Quatro capítulos do livro são dedicados ao delicado problema dos transplantes de órgãos,
problema muito discutido hoje, mais do que
podemos supor.
A verdade é que este livro é indispensável para
quem tem plano de saúde e deseja saber os
seus direitos e obrigações. Os nossos colegasautores merecem nosso abraço agradecido
pela obra e pela orientação que nos dá.
desconsideração da Personalidade
Jurídica (aspectos Processuais)
Autor: André Pagani de Souza
Editora Saraiva.
Os autores, Juizes de Direito na Capital de São
Paulo, procuraram estudar os planos de saúde,
sua forma de atuação, como meio de garantir
a proteção das pessoas que aderem aos mesmos planos, medida hoje imprescindível para
todos aqueles que verificam a precariedade do
atendimento médico estatal. Mostram como
as empresas de serviço de saúde não atendem
os seus contratantes na sua inteira necessidade, quando deles precisam. Mostram porque
isso acontece.
Acentuam que esses planos, permitidos em
nome da livre iniciativa privada, são particulares e só se sujeitam à regulamentação, fiscalização e controle do Poder Público.
Os autores fazem o exame dos vários planos
existentes, procurando mostrar os problemas
encontrados, em relação aos consumidores
que aderem a contratos previamente formulados pelas empresas de serviços de saúde, para
afirmar que as prestadoras de serviços atuam
de forma abusiva nos contratos de medicina
pré-paga ou nos contratos de seguro saúde.
Os autores examinam todos os pontos importantes quanto aos planos de saúde, mostrando
como deve ser o contrato a ser formulado,
como sempre foi e como agora se modificou
com a vigência da Lei 9.656, de 3 de junho de
1998 e sempre com o respaldo do Código de
Defesa do Consumidor, inteiramente aplicável.
São estudados os problemas da Lei 9.656 e o que
acontece com os contratos celebrados antes de sua
vigência e os pontos modificados após a lei entrar
em vigor. Há um estudo muito bom da Resolução
Normativa-RN da ANS, de janeiro de 2007.
Os ilustres autores não se esquecem dos problemas de carência, do reembolso e da inclu-
Jurisdição Crítica e direitos Fundamentais
Autor: Daniel Marques de Camargo
Editora: Núria Frabís - Porto Alegre
A nossa prestigiosa Editora Saraiva organizou
uma nova Coleção Direito e Processo e escolheu para coordená-la o eminente Mestre
Cássio Scarpinella Bueno, encarregado de tornar públicos alguns grandes trabalhos nascidos na academia, sempre examinando pontos
nevrálgicos do direito material, mas focados
sob o aspecto de sua proteção jurisdicional.
Este livro que agora temos em mão examina
a Personalidade Jurídica e sua Desconsideração, sendo de autoria do Dr. André Pagani de
Souza, Bacharel, Mestre e Doutorando em
Direito Processual. A só escolha do livro pelo
Dr. Cássio Scarpinella para integrar a coleção
já mostra o seu valor.
A desconsideração da personalidade jurídica é
examinada minuciosamente pelo autor, com a indicação do atual estágio dessa desconsideração,
começando pela pessoa jurídica e sua separação
patrimonial, pelo seu mau uso dela, para trazer
o pressuposto da licitude, levando à responsabilidade dos integrantes da pessoa jurídica, como
seus sócios, acionistas e administradores.
A parte processual do estudo é brilhante e
completa e sua importância não devo aqui
mostrar, preferindo que leiam a tese do Dr.
André, para aplaudi-lo como ele merece. São
cento e noventa páginas que o leitor lê do começo ao fim, sem parar.
para ser feito, teve a coordenação geral, editoração, publicação e distribuição do Conselheiro Rui Stoco, que integrou, com muito orgulho do nosso querido Estado de São Paulo,
o mesmo Conselho Nacional de Justiça.
O autor, advogado no norte do Estado do Paraná,
Mestre em Direito e Professor Universitário, nos
mostra nesta cuidadosa obra, como foi a construção histórica da proclamação dos direitos humanos
fundamentais, especialmente os constantes da
Constituição, mostrando como devem e precisam
ser respeitados e concretizados. Como muito bem
lembrado no prefácio, o autor defende a superação
do positivismo exacerbado, do individualismo e do
amesquinhamento do processo, superação essa
como exatamente é o que hoje se pretende conseguir com respaldo da melhor e mais atualizada
doutrina, para se chegar a um Direito Processual
Civil Brasileiro apoiado na Constituição de 1988.
Insiste o autor na necessidade de ser o processo manuseado como instrumento da concretização dos direitos fundamentais, que não
estão e nem deverão ser examinados sem
apoio constitucional.
Agora temos o presente Regimento Interno,
mostrando qual a competência do Plenário, as
atribuições do Presidente do CNJ, atribuições
que poderão ser delegadas conforme a oportunidade ou conveniência; as atribuições entregues ao Corregedor Nacional de Justiça e aos
Conselheiros, com seus direitos e deveres devidamente especificados, inclusive o de licença.
O art. 25 do Regimento trata das atribuições
do Relator nos processos que correm no CNJ,
como também as Comissões que poderão ser
formadas pelo Plenário. No art. 48 temos a especificação dos diversos tipos de processo que
correrão no CNJ e a autorização para a Corregedoria Nacional de Justiça realizar correições
para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos
prestadores de serviços notariais e de registro.
Afirma, com razão, que os direitos fundamentais, normas jurídicas positivas constitucionais
que são, devem ser vistos como a categoria
instituída com o objetivo de proteção à dignidade, à liberdade e à igualdade humanas em
todas as dimensões. Com respeito a eles, o
autor afirma com muita firmeza, deverá ficar
mostrada a imprescindibilidade desses direitos, a serem protegidos para ser possível a
condição humana e o convívio social.
Consta do Regimento a possibilidade da Sindicância, como forma de procedimento investigativo sumário levado a efeito pela Corregedoria
Nacional de Justiça e a admissão da chamada Reclamação Disciplinar, contra membros do Poder
Judiciário e contra os serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e
de registro. No art. 73 temos regulado o Processo Administrativo Disciplinar contra magistrados
e de titulares de serviços já acima referidos.
Importante livro a ser lido, meditado e seguido,
para que sejamos dignos e seguidores da Declaração Universal dos Direitos do Homem, mostrada pelo autor, ao lado da belíssima Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, do
povo francês, elaborada pelos seus representantes reunidos em Assembléia Geral e que é
colocada por inteiro no final do livro.
O Regimento Interno trata ainda da Representação por Excesso de Prazo (art. 78), quando
ocorrer nas Varas e Tribunais, evidentemente
por excesso de prazo injustificado, onde, acreditamos, ficarão os Srs. Conselheiros atentos à
diferença monstruosa de distribuição de processos em Estados como o de São Paulo.
regimento interno do Conselho Nacional
de Justiça
Coordenação geral do Conselheiro Rui Stoco
Recebemos o opúsculo sobre o regimento
interno do Conselho Nacional de Justiça que,
Existe ainda a avocação de processos disciplinares que correm em Tribunais outros. Enfim, passa a existir um Regimento Interno do Conselho
Nacional de Justiça que disciplina sua forma de
atuação, com 143 artigos, que todos nós devemos ter sempre à vista, para conhecermos bem
o novo órgão que integra o Poder Judiciário, segundo nossa Constituição Federal, mas, lembramos, sem qualquer competência jurisdicional .
Livro
Lançamento do livro “Crime Organizado - Aspectos Processuais”
Foi lançado em maio o livro “Crime Organizado - Aspectos Processuais”, da editora Revista dos Tribunais,
que tem 300 páginas e pertence a
área de Direito Processual Penal.
A obra, provida de uma reunião
de trabalhos de vários autores, tem
como Coordenadores Antonio Scarance Fernandes, José Raul Gavião de
Almeida e Maurício Zanoide de Moraes. Participaram como coautores o
16 | Associação Paulista de Magistrados
Juiz Marco Antonio Pinheiro Machado Cogan, juntamente com a Colega
Maria Jamile José, que contribuíram
no desenvolvimento do tema “Crime
Organizado e terrorismo na Espanha”, e o Juiz Wagner Roby Gídaro,
que, em parceria com Rodrigo Garcia
Vilardi, trabalhou em torno do tema
“O crime organizado e o terrorismo
na Argentina - Instrumentos e mecanismos legais de proteção”.
Além dos Juízes, vários autores abordam questões polêmicas da nossa atualidade e estudam o tratamento dado
pela Legislação Processual Brasileira e
Estrangeira ao crime organizado, não
deixando de lado os mecanismos empregados na viabilização da persecução
penal desse tipo de criminalidade, a
medição de sua eficiência para a apuração delitiva e sua conformidade com os
direitos e garantias individuais.
:hiZVcd!d?VciVgYZ8dc[gViZgc^oVd
ZhiVg{V^cYVbZa]dg###
... ainda mais espaço;
... ainda mais segurança;
... ainda mais requinte e sofisticação;
... e, ainda mais surpresas, com shows imperdíveis!
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^cZhfjZX†kZa#6bjYVcVeVgVdIgVchVb‚g^XV:med:kZcidhegdedgX^dcV
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Xdc[dgidZhZ\jgVcVeVgVdh6hhdX^VYdh!hZjh[Vb^a^VgZhZXdck^YVYdh#
6\Vhigdcdb^VXdciVXdbVVhh^cVijgVYdgZfj^ciVYd7j[[ZiIdggZh!Xdb
XVgY{e^dZheZX^VabZciZYZhZckdak^YdeVgVV6E6B6<>H#
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Local: IgVchVb‚g^XV:med8ZciZg™6kZc^YV9g#B{g^dK^aaVh7dVhGdYg^\jZh!(-,™EVk^a]d8
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Associação Paulista de Magistrados |
17
Espaço Aberto
O Discurso do Desembargador
Caio Eduardo Canguçu de Almeida
Lígia Cristina de araújo
Bisogni
Desembargadora do TJ/SP
Por volta das treze horas e alguns
minutos, do dia quinze deste mês de
junho, iniciavam os trabalhos da solenidade de posse dos candidatos aprovados no 181° Concurso de Magistrados de São Paulo, evento que desperta
mais atenção entre os familiares dos
jovens que conquistaram, após uma
seleção rigorosa, a chegada ao Poder
Judiciário.
Participam desse ato membros do
Tribunal de Justiça, representantes do
Ministério Público, advogados, advogadas, estudantes de Direito, funcionários do Poder Judiciário, autoridades
e representantes dos demais Poderes,
Executivo e Legislativo, compondo,
aliás, como em todos os encontros no
Tribunal de Justiça, um cenário único,
solene e magnífico, tal como manda
a tradição, digna de respeito e compatível com a grandiosidade do nosso
Estado de São Paulo.
Se a solenidade é acontecimento
certo, eis que exige do juiz seu compromisso assumido publicamente
perante a sociedade, ouso destacar
que, neste ano, os recém-empossados
magistrados e magistradas, em número de 97, foram brindados com um
discurso que, certamente, marcará a
trajetória desses juízes, pois o Presidente do Concurso, Desembargador
Caio Eduardo Canguçu De Almeida,
ao saudá-los, lembrando-lhes sobre a
responsabilidade que ora assumem,
despedia-se do Tribunal de Justiça, afinal, o Digno Desembargador deixou,
“magistrado por
excelência, respeitado
e honrado por todos
os lugares em que
passou, ao se dirigir
aos novos magistrados,
advertiu-os que o juiz
não deve deixar de ter
liberdade, autoridade
e responsabilidade,
enfatizando: ‘o único
ideal é defender a
verdade que se conhece
e lutar pela Justiça’.”
em 17 de junho, data do seu aniversário, as vestes talares, pois a aposentadoria compulsória não lhe permitiu
continuar o exercício da magistratura.
Assim, em uma sessão solene, magistrados iniciam a trajetória por um
caminho que o orador confessava ter
atravessado e cultivado cuidadosamente uma paisagem inesquecível.
Todavia, a introdução não tem
outro objetivo senão o de ressaltar o
quanto Campinas deve se orgulhar em
contar com a presença de um de seus
filhos na história do Poder Judiciário
Paulista, um magistrado de carreira,
dedicado há décadas ao Judiciário,
pois ingressou na magistratura em
1967, tendo ocupado a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, no biênio
2006/2007. Magistrado por excelência, respeitado e honrado por todos os
lugares em que passou, ao se dirigir
aos novos magistrados, advertiu-os
que o juiz não deve deixar de ter liberdade, autoridade e responsabilidade,
enfatizando: “o único ideal é defender
a verdade que se conhece e lutar pela
Justiça”. Devo confessar que, mesmo
com a voz emocionada, as palavras do
Ilustre orador, na tarde de quinze de
junho, ecoavam naquele salão como
verdadeira lição de vida, afinal, realçou a dignidade, honradez, sabedoria
e humanidade, atributos que marcam
o exercício da magistratura.
Mais que isso, peço licença, mas se
faz necessário destacar que a personalidade do Doutor Caio é ressaltada no
meio forense também pelo respeito no
tratamento ao próximo, pela cordialidade com que recepciona os advogados e advogadas, e todos aqueles que
o procuram ou procuraram na rotina
de seu trabalho, sem que isso tenha
comprometido, em algum momento,
a liturgia do seu cargo ou tenha arranhado a convicção de seus julgados,
merecendo lembrar que boa parte integra a jurisprudência do país. Trata-se
de modelo que deve ser seguido por
todos aqueles que pretendem um dia
seguir a carreira pública, ou como a
função exige, servir ao público.
Sem dúvida, Campinas, que é berço
de pessoas ilustres, de poetas renomados, músicos e maestros cujas composições embalam em todos os cantos
do universo, esta cidade continua feliz, pois sempre terá um filho seu lhe
presenteando, mesmo que sem fazer
alarde, – como agora, em que aproveito para cumprimentar o nosso Doutor
Caio Canguçu pelo seu aniversário, desejando-lhe os mais sinceros votos de
felicidade e, invocando Cecília Meireles,
arremato “As palavras aí estão, uma a
uma... Mas alma sabe mais”.
Tal pai,
tal filho
Justino magno araújo
Desembargador do TJ/SP
Tomando o pai como inspiração
O filho buscou seu caminho
Na figura de juiz, a vocação
De Octávio Roberto, o Stucchinho.
Do Pai o prenome herdado
Nas arcadas o curso jurídico
Muito jovem chegou a Magistrado
Nem cogitou em ser causídico.
Levando a missão avante
Pelas Comarcas Paulistas judicou
Estudioso, aplicado, atuante
Ao Tribunal de Justiça assomou.
E nessa data, plena de alegria
Tomando posse como Desembargador
Octávio-Pai Saudou-o com Euforia
O Filho se tornara o inspirador.
Na vida que veio e que vai
A canção fornece o estribilho
Se o filho foi obra do pai
O pai, foi o espelho do filho!
“In memoriam” ao
Desembargador Octávio Roberto
Cruz Stucchi 10/10/43 - 15/02/2008,
filho do também Desembargador
Octávio Stucchi
Justiça em pauta
Justiça e sistema
PrisioNaL
Frente a Frente com a Justiça discute
os principais temas de interesse da Magistratura Brasileira. Nesta seção, você
acompanha as sinopses dos melhores
programas apresentados recentemente.
TV JUSTIÇA:
Domingo, 16h30.
18 | Associação Paulista de Magistrados
des. silvio marques Neto
Nesta entrevista, o
Desembargador traça
importantes observações
sobre a estruturação do
Judiciário, análises de
Direito Comparado e aborda
maneiras de ressocialização de
detentos.
questão de Justiça
Juiz anderson suzuki e
Haydee mariz de oliveira
O Juiz analisa a aplicação da
Justiça na região oeste de São
Paulo, enquanto a Pensionista
discorre sobre a proteção da
família do Magistrado e as
funções do Departamento de
Pensionistas.
PeNHora oNLiNe de
imóVeis
Juízes José antonio de
Paula santos Neto e
Walter rocha Barone
Os Juízes Auxiliares
da Corregedoria Geral
da Justiça analisam o
Provimento que possibilita
a penhora online de
bens imóveis e suas
implicações.
Força tareFa
Luís Geraldo sant’ana
Lanfredi e Paulo eduardo
de almeida sorci
Os Juízes fazem parte da
“Força Tarefa” constituída
pelo Conselho Superior da
Magistratura para melhorar
a prestação jurisdicional
no âmbito das Execuções
Criminais, e falam sobre
situação carcerária, indulto e
outros temas relevantes.
Águas Passadas
Paulo Bomfim
Poeta, Jornalista e Membro da Academia
Paulista de Letras
Minha geração aprendeu a nadar no
Jaguaribe na década de 30. O fundador desse instituto, Domingos Jaguaribe, foi também um dos fundadores do
Instituto Histórico e Geográfico de São
Paulo e pioneiro do hipnotismo.
Suas idéias foram bastante discutidas na época. Uma delas era domesticar macacos para a colheita de café, a
outra, trazer dromedários para o nordeste, como meio de condução!
O historiador Capistrano de Abreu
muitas vezes se hospedou na chácara
onde, trinta anos mais tarde, a campeã olímpica Miss Brito nos transmitiu
a técnica das primeiras braçadas.
Segundo Duílio Crispim Farina,
grande conhecedor da história da cidade, a propriedade de Domingos Jaguaribe, o mesmo da Vila Jaguaribe
em Campos do Jordão, era vizinha do
solar de D. Veridiana Prado.
No instituto Jaguaribe, surgiu a
moda das duchas e da ginástica sueca,
bem do gosto naturista de seu fundador, avô do engenheiro e pintor Jaguaribe Eckman, do lendário Jaguaribe
das noites paulistanas e do Desembargador Eduardo Cunha de Abreu.
Nesse local, algumas décadas mais
olímpica, com trampolins
de dez metros, de onde
provei pela primeira vez a
atração do abismo.
O restaurante na margem do rio tinha um ar de
quadro impressionista. Enquanto uns bebiam cerveja
entoando canções alemãs,
outros remavam ou desfilavam ao som de bandas
marciais.
“No outro canto da cidade, o
Para se chegar ao cluRio Tietê era a arena líquida
be, descia-se no balão do
onde os clubes Tietê, Espéria e
bonde, e caminhava-se
Atlética disputavam no braço as
atravessando um bosque.
corridas de barcos, e ocorriam
Nesse bosque e no gasôas célebres travessias de São
metro, os pais costumaPaulo a nado, das quais João
vam levar os filhos com
Havelange e Douglas Michalany
coqueluche para respirar!
são testemunhas vivas”.
No outro canto da cidatarde, apareceriam academias de judô, de, o Rio Tietê era a arena líquida onde
de boxe, dirigida pelo “Vitamina”, de os clubes Tietê, Espéria e Atlética disputavam no braço as corridas de barcos, e
luta romana, de esgrima e de dança.
Creio que sua pequena piscina de ocorriam as célebres travessias de São
água corrente, ao lado das piscinas da Paulo a nado, das quais João HavelanAtlética, de Vila Sofia, de Indianópolis ge e Douglas Michalany são testemunhas vivas.
e da Rua Alagoas, foram pioneiras.
Nas águas do Anhembi surgiriam
O Germânia que frequentei lá por
1934, possuía sede social na Rua D. também as primeiras partidas de Pólo
José de Barros, com bailes, espetácu- Aquático no cocho precursor dos prilos musicais e boliche, e a sede espor- mitivos tanques e das piscinas.
Voltei ao Espéria cinquenta e cinco
tiva nas margens do Rio Pinheiros. O
cocho fora substituído pela piscina anos depois. De meu tempo restava
apenas a estátua do nadador aguardando o tiro de partida. Na ocasião, foi
solenemente entregue minha ficha de
militância esportiva, juntamente com a
lembrança daquelas festas juninas que
desaparecem como desapareceu o rio.
No velho Paulistano com sede social construída por Ricardo Severo,
ainda ecoavam os versos de Olavo Bilac declamados em sua inauguração.
No casarão hospitaleiro, de portas
abertas para a Rua Augusta, a juventude
dourada flertava e dançava em saraus
que atingiam as fronteiras da noite, sob
o olhar de Antônio Prado Júnior.
O baile da segunda-feira de carnaval
torna-se o ponto de encontro dos jovens
foliões que brindavam o ano de 1940.
Quando Caio Kiehl recebeu cinco
tiros do zelador do prédio, fui visitá-lo
e ele me disse:
- Sobrevivi porque me agarrei à
lembrança do Paulistano.
Pensando em mulher bonita e nos
amigos, eu disse:
- Não é hora de morrer. A vida tem
muita coisa boa. Uma delas é o nosso
clube!
Relembrando tanta coisa, sinto que
a saudade e a Academia Paulista de
Letras gritam o velho grito de guerra,
da torcida de outrora:
- Aleguá, aleguá, hurra! meu Paulistano de tantas glórias!
Em bom português: Novos Modismos
Alexandre Germano
Desembargador e Coordenador do Museu
do TJ/SP
A rotina dos textos (escritos e fala-
dos) é quebrada, quase sempre, com
a invenção de modismos, que enfeiam
a linguagem e não contribuem para
melhorar o idioma. Exemplos:
RISCO DE MORTE - Parece uma batalha perdida, pois o “risco de morte” entrou de vez nas comunicações diárias,
substituindo as expressões “risco de
vida”, ou “perigo de vida”, como está
escrito nos Códigos Civil e Penal, bem
redigidos de acordo com a tradição do
bom português. Se fosse dito “risco à
vida”, todos entenderiam o significa-
“Já é hora de
jogar na lixeira
expressões como ‘o
governo como um
todo’, ‘o time como
um todo’, ‘o país
como um todo’ e
assim por diante”.
do da expressão - mas “risco de vida”
parece estar caindo em desuso, dada
a força da mídia, que inventou o modismo do “risco de morte”, que pode
ser usado, uma vez ou outra, mas não
substitui nem corrige o emprego correto e tradicional do “risco de vida”.
MOTIVO DE SAÚDE - Sempre foi dito
e escrito “o servidor faltou por motivo
de saúde”, assim como se diz “o estado de saúde de fulano é grave”. Nas
relações trabalhistas é consagrada a expressão “licença-saúde”. Não vá alguém
inventar um modismo, passando a falar
e escrever “o servidor faltou por motivo de doença”, “o estado de doença
de fulano é grave”, ou “o trabalhador
está em licença-doença”. É esperar para
ver. Os modismos começam não se sabe
como, mas crescem rapidamente, minando a linguagem expressiva, que tem
raízes na tradição do idioma.
O GOVERNO COMO UM TODO - Já é
hora de jogar na lixeira expressões como
“o governo como um todo”, “o time
como um todo”, “o país como um todo”
e assim por diante. Basta dizer “o governo
está empenhado”, “o time jogou mal”, “o
país precisa de reformas”, porque nesses
exemplos as palavras “um todo” estão sobrando, nada significam e não têm função
sintática, gramatical, expressiva ou o que
seja. Cansa ouvir as pessoas repetindo a
mesma bobagem, que não faz sentido e
não precisa ser dita nem escrita.
POR CONTA DA GRIPE - Dizem agora que “a escola suspendeu as aulas por
conta da gripe”, “Joãozinho desfalca
o time por conta de sua contusão”, “o
trânsito ficou congestionado por conta
da chuva”. Não há razão para usar “por
conta de” nos casos em que se deve empregar expressões como: devido, em razão de, por motivo de, em consequência
de, em virtude de. Também não se deve
usar “em função de” a torto e a direito, pois essa locução só pode ser usada
quando equivale a finalidade, dependência: o time jogava em função do adversário, o político agia em função dos seus
objetivos, vivia em função da família.
Associação Paulista de Magistrados |
19
Espaço Aberto
A convivência familiar
Fábio Henrique Prado
de Toledo
Juiz de Direito de Campinas
[email protected]
De 9 a 17 de agosto comemorou-se a
Semana Nacional da Família. Ao contemplar esse tema, vem-me à mente, quase
que instintivamente, a recordação dos
domingos da minha infância. O calor intenso já inundava com os primeiros raios
de sol aquela cidadezinha do interior. A
vida despertava num ritmo letárgico. O
comércio simplesmente não funcionava,
de modo que o cardápio havia de ser muito bem pensado na véspera. E em meio a
esse marasmo brotava no mais íntimo de
cada um uma alegria inexplicável. Após
a Missa matinal, o acontecimento mais
esperado parecia dar sentido a tudo: o
almoço em família.
É triste contemplar que esse saudável
convívio familiar é pouco desfrutado atualmente. Não se trata de fazer considerações saudosistas do tipo “antigamente
sim era bom”, mas temos de reconhecer
que muito se perdeu da alegria que marcava a vida em família. Nossos domingos
muito se aproximam dos dias normais,
com o comércio todo funcionando, muitos trabalhando, e o lazer, ainda que o
desfrutem pais e filhos, muitas vezes o
fazem isoladamente. E por quê?
Penso que o grande mal que assola
nossa sociedade é o hedonismo individualista, que se manifesta na busca do
prazer a qualquer custo, esquecendo-se
por completo do outro, ou, pior ainda,
usando do outro apenas como instrumento para uma satisfação pessoal. E
isso ocorre de forma muito cruel no seio
das famílias. Dentre inúmeras outras manifestações disso, podemos pensar nos
pais separados que quase se matam em
demandas judiciais para obter o convívio
dos filhos nas datas festivas e nas férias,
como se fossem um brinquedinho a aplacar a solidão e, ao contrário, pouco se
empenham na formação desses filhos.
Mas isso não se manifesta somente
nas famílias desfeitas. Aliás, nelas se torna patente algo que se haveria de ter
cuidado antes e que depois se percebe
que são a causa da triste separação. Por
que se empenha tanto em que cada
membro da família tenha a sua própria
C
M
Y
CM
MY
CY
A família é um lugar
em que não cabe
o egoísmo. Nela a
felicidade se constrói
a custa de sacrifício e
esquecimento próprio.
televisão no quarto, o próprio computador onde se jogam fora horas e dias na
internet, roubando-os do convívio com
os filhos, pais e irmãos? E isso quando o
egoísmo não chega ao ponto de impedir que haja irmãos...
Num dia frio do mês de julho, as
crianças se deliciavam derretendo marshmallow diante da lareira. E, de repente,
com a naturalidade de quem estão muito
felizes e à vontade, passaram a improvisar
umas apresentações de teatro. Uns se fizeram de roqueiros, outras de Cinderela,
Desalmada
Ela veio chegando em minha vida
Como quem nada sabe ou nada quer
Como um simples rostinho de mulher
Que passa pela rua distraída
20 | Associação Paulista de Magistrados
outros ainda encenaram cenas de filmes
policiais. E depois de tanto riso e diversão
foi difícil convencê-los de ir para a cama.
Com efeito, era muito bom estarmos juntos. E nem é necessária a lareira. Poderia
ser – e ouso dizer que seria mais divertido
ainda – diante de uma fogueira improvisada sobre um simples chão de terra...
A família é um lugar em que não cabe
o egoísmo. Nela a felicidade se constrói
a custa de sacrifício e esquecimento
próprio. Essa postura, porém, ao contrário do que parece, não nos faz tristes
e lamurientos. A entrega ao outro, por
amor, é a maior fonte de alegria.
Soube do que aconteceu num lar
que bem ilustra esse ambiente saudável
que se há de viver na família. O filho pequeno, ao contemplar uma cena de uma
pessoa que recebia o café da manhã na
cama, disse: “eu nunca tomei café na
cama”. O irmão mais velho, sabendo
disso, resolveu fazer-lhe uma surpresa.
No dia do aniversário do irmão, pulou
cedo da cama e pôs-se a fritar ovos,
preparar um chocolate quente e tudo
o mais que o aniversariante gostava. E
após muito esmero subiu com a bandeja
repleta de guloseimas e bem enfeitada.
Após o barulhento “parabéns a você”,
entoado desafinado pelos irmãos, o pequeno acordou sem saber ainda o que
se passava. Ao notar a surpresa que lhe
prepararam, não pode esconder o sorriso de satisfação adornado pelo brilho
de felicidade nos olhos.
O resultado foi que após umas garfadas nos ovos e um pequeno gole no
chocolate, tudo veio ao chão. Mas não
importa. A paz e a felicidade na família se constroem com pequenos gestos
como esse, ainda que à custa de uma
colcha manchada, ou de uma vidraça
quebrada.
Luiz Carlos Del Fiorentino
Juiz de Direito
E foi como amizade consentida
Mais amizade que coisa qualquer
Que fui me acostumando a essa mulher
Que nunca se fazia percebida
E um belo dia ela foi-se embora
Sem nada me avisar, sem dizer nada
Mais parecendo fosse fugida
Não sei mais o que vou fazer agora
Pois tarde descobri que a desalmada
Era em verdade a luz da minha vida
CMY
K
C
M
Y
CM
MY
CY
CMY
K
Associação Paulista de Magistrados |
21
Espaço Aberto
Lei de Imprensa e a Arguição
de Descumprimento de Preceito
Fundamental nº 130
Fernando Capez
Procurador de Justiça licenciado e Deputado
Estadual. Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo
A
Lei de Imprensa, que, editada
durante o regime militar, disciplinava a responsabilidade penal e civil
de todos aqueles que, através dos
meios de informação e divulgação,
praticassem abusos no exercício da
liberdade de manifestação do pensamento e informação, foi objeto
de Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental, ajuizada
pelo Partido Democrático Trabalhista
(ADPF n. 130), na qual se sustentou
a não-recepção pela Constituição Federal de todos os seus dispositivos
legais, sob o argumento de que a
aludida legislação seria produto de
um Estado autoritário, que restringiu
violentamente as liberdades civis em
geral, e a liberdade de comunicação
em particular, e que, portanto, seria
incompatível com os tempos democráticos, colidindo com a Constituição Federal (CF, arts. 5º, incisos IV, V,
IX, X, XIII e XIV e 220 a 223) e com
a Declaração Universal dos Direitos
Humanos (art. XIX).
Por força de liminar requerida pelo
arguente, o Exmo. Sr. Ministro Carlos
Ayres Brito, valendo-se do art. 5º, §
1º, da Lei n. 9.882/99 (Lei da ADPF),
em decisão monocrática, deferiu-a
parcialmente, e determinou que juízes e tribunais suspendessem o andamento de processos e os efeitos de
decisões judiciais, ou de qualquer outra medida que versasse sobre alguns
dispositivos da sobredita legislação,
assumindo especial dimensão os arts.
20, 21, 22 e 23, que previam, respectivamente, os crimes de calúnia, injúria e difamação, praticados por meio
da imprensa, bem como a majoração
da pena na hipótese de delito contra
honra perpetrado contra autoridades.
A suspensão da eficácia dos referidos
dispositivos não impediu o curso regular dos processos neles fundamentados, aos quais foram aplicadas as
normas da legislação comum, notadamente, o Código Civil, o Código
Penal, o Código de Processo Civil e o
Código de Processo Penal, conforme
restou decidido na ADPF. A concessão
da referida liminar foi, posteriormente, por maioria, referendada pelo Plenário da Corte Suprema, nas sessões
de 27 e 28 de fevereiro de 2008. E, na
22 | Associação Paulista de Magistrados
| Deputado Fernando Capez
(...) a Corte Suprema,
por maioria, em decisão
de mérito, julgou
procedente o pedido
formulado e declarou
como não-recepcionado
pela Constituição
Federal todo o conjunto
de dispositivos da Lei
5.250/67.
sessão ocorrida no dia 04 de setembro de 2008, o Tribunal houve por
bem prorrogar a eficácia temporal da
medida, tendo em vista, o encerramento do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, fixado pelo Plenário, para
o julgamento de mérito da causa. Resolveu-se, assim, Questão de Ordem
para estender esse prazo por
mais 180 (cento e oitenta) dias.
Finalmente,
a
Corte Suprema,
por maioria, em
decisão de mérito, julgou procedente o pedido formulado e
declarou como
não-recepcionado pela Constituição Federal todo
o conjunto de
dispositivos da Lei
5.250/67.
Cumpre,
aqui,
mencionar
alguns
dispositivos da Lei
que não mais se aplicarão aos crimes contra a honra praticados
por intermédio da im-
prensa: (a) Arts. 20, 21 e 22: previa
os crimes de calúnia, difamação e
injúria. (b) Art. 23: estabelecia causa
de aumento de pena para os crimes
de calúnia, difamação e injúria. (c)
Art. 24:. punia, nos termos dos arts.
20 a 22, a calúnia, difamação e injúria contra a memória dos mortos. (d)
Art. 25: previa o pedido de explicações em juízo. (e) Art . 26: dispunha
acerca da retratação ou retificação
espontânea, expressa e cabal, feita
antes de iniciado o procedimento judicial. (f) Arts. 29 a 36: estabelecia o
direito de resposta. (g) Arts. 37 a 39:
individualizava os responsáveis pelos
crimes cometidos através da imprensa e das emissoras de radiodifusão,
sucessivamente. (h) Art. 40: tratava
da ação penal nos crimes contra a
honra. (i) Art. 41: mencionava que a
prescrição da ação penal, nos crimes
definidos nessa Lei, ocorreria 2 anos
após a data da publicação ou transmissão incriminada, e a condenação,
no dobro do prazo em que fosse fixada. (j) Art. 41, § 1º: estabelecia que
o direito de queixa ou de representação prescreveria, se não fosse exercido dentro de 3 meses da data da publicação ou transmissão. (l) Arts. 42
a 48: regulava o procedimento penal
nos crimes de imprensa.
Nesse contexto, a partir da decisão
constante da ADPF n. 130, todos os
crimes contra a honra cometidos por
intermédio da imprensa, sujeitar-se-ão
às regras legais constantes do Código
Penal e do Código de Processo Penal,
dentre as quais, cumpre assinalar os
arts. 138 a 145 do CP e 519 a 523 do
CPP, não mais incidindo as disposições
da antiga Lei n. 5.250/67. Da mesma
forma, o prazo prescricional passará a
ser do Código Penal.
Faz-se, no entanto, necessário
ressalvar que os referidos Diplomas
Legais não preveem o direito de resposta, tal como o fazia expressamente
a Lei n. 5.250/67, em seus arts. 29 a
36, embora o mesmo deflua da regra
prescrita no art. 5º, inciso V, da CF, segundo a qual “é assegurado o direito
de resposta, proporcional ao agravo,
além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.
De qualquer modo, o vazio legislativo deixado pela ausência de uma
regulamentação mais específica so-
De qualquer modo,
o vazio legislativo
deixado pela ausência
de uma regulamentação
mais específica sobre
algumas questões
peculiares aos crimes
praticados por
intermédio dos meios
de comunicação, como
o direito de resposta,
por exemplo, poderá
trazer alguns problemas
de ordem prática para o
operador do direito (...)
bre algumas questões peculiares aos
crimes praticados por intermédio dos
meios de comunicação, como o direito de resposta, por exemplo, poderá
trazer alguns problemas de ordem
prática para o operador do direito,
de maneira que urge que legislador
preencha tão logo esse vácuo legislativo, evitando, com isso, que o
exercício de uma prerrogativa constitucional, como a liberdade de expressão, não viole garantias da mesma
hierarquia dentro do ordenamento
jurídico. Até porque pode-se afirmar
que o exercício de uma prerrogativa
constitucional não pode jamais violar
outra garantia do mesmo nível. Se de
um lado existe o direito de fornecer
e receber a informação, de outro há
o direito à inviolabilidade da honra e
da vida privada de quem for objeto
da notícia veiculada nos meios de comunicação.
XX Congresso Brasileiro de Magistrados |
Congresso debaterá soluções de gestão
para os atuais problemas do Judiciário
ministro enrique ricardo Lewandowski abrirá o evento; o Presidente Lula e o Presidente da Câmara,
michel temer, também participarão
o Tribunal de Justiça de São Paulo e
seus Magistrados lutam diariamente
contra uma dura realidade que mistura escasso orçamento, aumento do
número de processos e poucos profissionais para executá-los; um conjunto
de problemas que traz consequentes
danos ao rápido acesso à Justiça.
Diante dessa realidade, há um desejo cada vez mais premente no Magistrado Paulista de criar ou incrementar algumas ferramentas de trabalho
que possam reverter esse quadro. São
muitos os exemplos dessa luta irrefreável pela gestão responsável do
Judiciário Paulista. Entre elas, estão a
bandeira estirada pela APAMAGIS da
Autonomia do Judiciário, a incansável luta pela informatização dos processos, o que incluía a conversão de
dados entre os sistemas dos tribunais
do país, a democratização e o correto
planejamento do Judiciário.
Esses anseios da Magistratura Bandeirante também fazem parte da pauta de progresso da Magistratura nacional. Por isso, esses e outros temas
serão focos do XX Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado
na capital Paulista, entre os dias 29 e
31 de outubro, no WTC eventos, e tem
como tema central “A Gestão Democrática do Poder Judiciário”.
Entre os palestrantes, que enriquecerão os debates para criar soluções
aos entraves do Judiciário, está o Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
| Diretoria da APAMAGIS se reúne com os co-organizadores do Encontro
“Caros Colegas, participem do XX
Congresso Brasileiro de magistrados
e nos ajudem a criar bases para
um Judiciário mais democrático e
próximo da sociedade”
Presidente Henrique Nelson Calandra
O expoente da Magistratura
Paulista abrirá o evento, com
Conferência Magna sobre
o planejamento estratégico
do Poder Judiciário.
Além do Ministro do STF,
ministrarão ainda palestra no
Congresso o Ex-Conselheiro
do CNJ, Joaquim Falcão,
que falará sobre a estrutura
administrativa do Poder Judiciário; Humberto Aicardi,
representante da Microsoft
no Brasil, que conversará
com os Magistrados sobre
os sistemas de informações
dos Tribunais; Juan Carlos
Campo Moreno, Secretário
de Estado de Justiça da Espanha, que ilustrará como
funciona o Conselho do Judiciário espanhol e seu planejamento
estratégico, entre outros nomes que
fizeram história no cenário judicial do
Brasil. Confira toda programação prévia do evento no link do site oficial do
evento: www.amb.com.br/congresso
Outra boa notícia aos Magistrados que participarão do evento é a
presença dos Chefes do Poder Executivo e Legislativo do Brasil. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da abertura do XX Congresso
Brasileiro de Magistrados e o Deputado Federal Michel Temer fará uma
palestra sobre a visão legislativa da
Reforma do Judiciário.
Site
debates já começaram
pela internet
No site oficial do Congresso o Magistrado poderá efetuar
sua inscrição no evento, verificar descontos em voos e hospedagem em São Paulo, descobrir passeios culturais, de compras
e gastronômicos pela capital Paulista, a programação cultural
do Congresso, que inclui show dos grupos Titãs e Demônios
da Garoa, além de notícias atualizadas do evento.
Na página do evento, os Magistrados também podem encontrar links para os blogs criados pela Comissão Científica
do Congresso, que têm a missão de fomentar os debates antes da realização do evento: assim os Magistrados terão mais
tempo para analisar as propostas.
Confira toda programação prévia do evento no link do site
oficial do evento: www.amb.com.br/congresso
Associação Paulista de Magistrados |
23
Um giro pela APAMAGIS
O Setor de Conciliação do Foro
Regional XI de Pinheiros
Juiz Rodolfo César Milano
Juiz de Direito Coordenador do setor de
Conciliação Cível do Foro Regional XI - Pinheiros
Desde 18 de fevereiro de 2008, encon-
tra-se instalado, no Fórum Regional de
Pinheiros, o Setor de Conciliações Cível,
com base no Provimento nº 953/2005.
O referido setor tem como principal
função agilizar o andamento processual, pois concentra audiências de conciliação, presididas por conciliadores,
ainda na fase processual, visando uma
melhor prestação jurisdicional.
Com isso, o setor colabora com as varas cíveis, as quais já dispõem de maior
tempo para a distribuição da prestação
jurisdicional, agilizando o processamento e a decisão dos processos.
Os conciliadores que atuam no Foro
Regional de Pinheiros são fornecidos
pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que se dispôs a colaborar com o setor por meio
do convênio firmado em 25/08/2008,
com anuência do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo.
Com alto índice de acordos efetuados, o setor recebe em média 160 processos por mês de cada vara cível, e tem
obtido um percentual de 28% de acordos, índice este altamente elevado.
As ações que mais têm obtido sucesso no setor versam sobre cobrança de
condomínio e despejo, as quais apresentam grande número de processos,
revelando a crise em que os setores de
locação e condomínio se encontram.
Os conciliadores do setor são escolhidos dentre os aprovados no curso
de capacitação em conciliação judicial
e extrajudicial, que visa capacitar tecnicamente os conciliadores na resolução de conflitos. O mencionado curso
é ministrado pela FIESP sob a coordenação do Dr. Adolfo Braga Neto.
É importante frisar que a conciliação
tem sido grande aliada para a solução
dos litígios, pois a técnica e mediação
impostas pelos conciliadores levam as
partes a refletirem sobre a real importância de tentar resolver seus conflitos,
quer em razão das circunstâncias da
causa, quer em relação ao custo-benefício do litígio para as partes.
Atualmente, o Setor de Conciliação
de Pinheiros conta apenas com dois
funcionários e infelizmente não conta
com a instalação da unidade administrativa, o que proporcionaria o seu
crescimento, com a nomeação de um
Diretor e mais funcionários, que levaria à instalação da fase pré-processual
e, consequentemente, à diminuição
da distribuição dos feitos cíveis.
As ações que mais têm
obtido sucesso no setor
versam sobre cobrança
de condomínio e despejo,
as quais apresentam
grande número de
processos, revelando a
crise em que os setores
de locação e condomínio
se encontram.
Os setores de conciliação ou de mediação nas comarcas e foros do Estado
foram criados pelo Provimento nº 953
de 07 de julho de 2005, pelo Conselho
Superior da Magistratura de São Paulo,
considerando os bons resultados dos
setores de conciliação já instalados, em
caráter experimental, em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Tribunal
de Justiça, e considerando a cultura de
conciliação autorizada pelo artigo 125,
inciso IV do Código de processo Civil e
dando nova redação ao provimento nº
893/04, que já regulamentava a matéria.
O Setor de Conciliação é criado
para dirimir as questões cíveis que
versarem sobre direitos patrimoniais
| Setor de Conciliação do Foro Regional de Pinheiros apresenta resultados expressivos
disponíveis, questões de família e da
infância e juventude.
Haverá um Magistrado indicado pela
Presidência do Tribunal de Justiça dentre
os Magistrados das respectivas Comarcas
ou Fóruns para exercer as funções de Juiz
Coordenador e outro adjunto, que terá a
responsabilidade de administrar o setor.
Pela regra do Provimento o setor contará com conciliadores voluntários e não
remunerados, podendo ser Magistrados,
Membros do Ministério Público e Procuradores do Estado, todos aposentados, advogados, estagiários, psicólogos,
assistentes sociais, outros profissionais
selecionados, todos com experiência,
reputação ilibada e vocação para a conciliação, previamente aferida pela comissão de Juízes ou Juiz coordenador, quando não instalada a comissão.
Os conciliadores não terão vínculo
empregatício e sua atuação não acarretará despesas para o Tribunal de Justiça e deverão submeter-se a atividades,
cursos preparatórios, e de reciclagem a
cargos dos Juízes e da entidade.
Aplicam-se aos conciliadores os
motivos de impedimento e suspeição
previstos em Lei para os Juízes e auxiliares da Justiça, cujos dispositivos
se encontram no artigo 134 e 135 do
Código de processo Civil.
Procedimento
| Conciliação representa possibilidade real de diminuição da litigiosidade
24 | Associação Paulista de Magistrados
O setor de Conciliações poderá
atuar em dois momentos.
1- Antes da propositura da ação,
chamada fase pré-processual, a qual
ocorrerá quando o interessado comparecer no atendimento ao público e o
funcionário do setor colherá a reclamação, sem reduzi-la a termo, emitindo no
ato carta convite à parte contrária para
comparecer a audiência de conciliação.
A carta será encaminhada ao destinatário pelo próprio reclamante, ou pelo
correio, podendo esse convite ser feito
ainda por telefone, fax ou meio eletrônico. Não obtida a conciliação, as partes
serão orientadas quanto a possibilidade
de buscar a satisfação de eventual direito perante a Justiça Comum ou Juizado
Especial. A única anotação que será feita
será a dos nomes dos litigantes na pauta
de sessões do setor e sem distribuição.
Se caso for feito o acordo e o mesmo for descumprido, o interessado
poderá ajuizar a execução do título
judicial, a ser distribuída livremente a
uma das varas competentes, de acordo com a matéria versada no acordo.
2- A fase processual ocorre quando já tiver sido ajuizada a ação na Justiça comum e ficará a critério do Juiz o
encaminhamento do feito ao Setor de
Conciliações, visando a tentativa de solução amigável do litígio. Esta providência
ocorrerá após o recebimento da petição
inicial, na fase do artigo 331 do Código
de processo Civil, ou determinando-se a
citação do réu, intimando-o para comparecer a audiência de tentativa de conciliação no setor, constando no mandado
que o prazo para apresentação de resposta começa a fluir a partir da audiência, se for obtida a conciliação (art.5º).
Na fase processual, comparecendo
as partes à sessão e obtida a conciliação, será reduzida a termo, assinado pelas partes. Não obtida a conciliação, o
que constará do termo, os autos retornaram ao respectivo Ofício Judicial para
o normal prosseguimento do feito.
A diferença entre o Setor de Conciliação e o Juizado Especial e Pequenas Causas é que as ações podem ser remetidas
para o setor sem limites de valor e não há
restrição quanto à qualidade das partes.
O Setor de Conciliação do Foro Regional de Pinheiros encontra-se sob a
coordenação do Juiz de Direito Doutor Rodolfo César Milano e coordenação adjunta do Juiz de Direito Doutor
Francisco Carlos Inouye Shintate.
Presidente Calandra iii encontro de Juízes e Promotores
participa do
Cristãos em são Pedro
“Programa do Jô”
| Presidente Calandra e apresentador
Jô Soares
O Presidente
Calandra
participou, no dia
6 de julho na
Rede
Globo,
da
gravação
do “Programa
do Jô”, talk show comandado pelo
apresentador Jô Soares, que abordou temas de amplo debate na Magistratura, como a repercussão sobre
os grampos telefônicos, a celeridade
processual e os precatórios.
Além de apresentar os livros “Capítulos da Magistratura”, que conta
a história de lutas da APAMAGIS, e
“Tratado Luso-Brasileiro da dignidade humana”, no qual trabalhou em
um tema ligado à ressocialização, o
Desembargador narrou fatos curiosos
de sua carreira como Magistrado.
Para assistir à gravação do programa, acesse a página principal do site
da APAMAGIS e procure pela chamada da entrevista ou acesse-a diretamente em http://www.apamagis.
com.br/noticia.php?noticia=26999.
| Juízes, Promotores e Familiares
| Des. Ricardo Negrão
No final de semana dos dias 19 a 21
de junho, o Grupo de Juízes e Promotores Cristãos esteve reunido no Hotel Fonte
Colina Verde, em São Pedro/SP. Durante
o encontro, os integrantes das carreiras e
familiares contaram com a exposição de
temas ministrados pelo Desembargador
Ricardo Negrão, por Márcia Costa Veiga
de Carvalho, esposa do Desembargador
aposentado Manuel José Abrantes Veiga
de Carvalho, e Pr. Ed René Kivitz. Além de
momentos descontraídos com discussão
de temas do cotidiano forense e da fé cristã, os participantes puderam se reunir para
prática de esportes e outras atividades oferecidas pelo hotel. O próximo encontro será
realizado na cidade de Campos do Jordão
nos final de semana dos dias 23 a 25 de
outubro. Mais informações com os Colegas Paulo de Tarsso (11-8381-7515) e Ana
Teresa (11-9161-9998), ou com o Promotor
de Justiça Carlos Otuski (11-7680-5452).
Juiz evandro
stF disponibiliza arquivos
Pelarin é nomeado históricos aos internautas
assessor da
Presidência
Por meio da Portaria 167/2009, o
Presidente Calandra nomeou, no dia
13 de julho, o Juiz Evandro Pelarin
como Assessor da Presidência da Associação. O Magistrado citado também é Coordenador da APAMAGIS na
Comarca de Fernandópolis.
A partir do mês de julho, o Supremo Tribunal Federal liberou aos internautas arquivos históricos da Corte:
obras literárias, fotos, memória jurisprudencial e discursos feitos em solenidades do STF.
O material foi organizado em seis tó-
picos: Abertura do Ano Judiciário; Aposentadoria; Centenário de Nascimento;
Homenagem Póstuma; Memória Jurisprudencial; e Posse Jurisprudencial. Para
conhecer mais sobre os tópicos, acesse
“Publicações Temáticas”, no menu Publicações, em http://www.stf.jus.br.
Lei que
regulamenta
retirada de autos
é sancionada
Foi sancionada a Lei 11.969/09 que
regulamenta a retirada de autos dos cartórios judiciais pelos Advogados dentro
do prazo de uma hora.
“Estamos comemorando a vitória de
uma antiga luta da Advocacia e que vem
permitir e disciplinar a extração de cópias, uma prática necessária ao trabalho
dos Advogados e estagiários em todos os
tribunais do país”, comentou o Presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.
O Presidente da OAB/SP lembrou ainda que a dificuldade foi contornada na
Justiça Paulista porque a Corregedoria
Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo,
a pedido da OAB/SP, editou o Provimento 04/2006, autorizando a volta da carga
rápida, como é conhecida a medida na
Justiça Estadual, por meio da “vista de
autos fora do cartório”.
CNJ estuda novo
sistema processual
unificado
Representantes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Conselho Nacional
da Justiça Federal discutiram a possibilidade de criarem um sistema eletrônico
que possa ser utilizado em todos os procedimentos processuais.
Segundo o Juiz Auxiliar do CNJ, Marivaldo Dantas, atualmente os tribunais
possuem sistemas processuais eletrônicos
diferentes, o que dificulta a padronização
dos procedimentos. De acordo com ele, o
projeto já está em fase inicial de desenvolvimento, com a preparação de todas as
etapas futuras. Caso o sistema seja aprovado, ele deverá ser implantado inicialmente
na Justiça Federal e, após, difundido para
os demais ramos do Judiciário.
Durante a reunião, o Presidente do
CNJ, Ministro Gilmar Mendes, que apóia o
projeto, ressaltou a importância da informatização do Judiciário, considerando-se
a necessidade de racionalização das despesas. Essa temática também foi defendida pelo Secretário-Geral do CNJ, Rubens
Curado da Silveira, que é a favor de um
planejamento estratégico unificado na
área de Tecnologia da Informação para
todos os tribunais brasileiros, como forma
de evitar o desperdício de recursos.
Associação Paulista de Magistrados |
25
Um giro pela APAMAGIS
tCm propõe parceria com a
magistratura Paulista
stJ convoca dois desembargadores
Os Desembargadores Honildo Amaral de Mello Castro e Francisco Haroldo
Rodrigues de Albuquerque foram convocados para compor, temporariamente, o
Superior Tribunal de Justiça.
Integrante do Tribunal de Justiça
do Amapá, o Desembargador Honildo
Amaral é mineiro da capital e formado
em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais,
Casa de Afonso Pena, em 1968. Ele vai
compor a 2ª Seção e a 4ª Turma, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de
2009. O Desembargador vai ficar com
o acervo deixado pelo Desembargador
convocado, Carlos Fernando Mathias de
Souza.
Bacharel pela Faculdade de Direito
da Universidade Federal do Ceará (UFC)
em 1964, o Desembargador cearense,
Francisco Haroldo Rodrigues, é natural
de Sobral/CE. Ele deixa a presidência da
1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará para compor, até a escolha
do Desembargador que irá substituir o
Ministro Paulo Gallotti, a 3ª Seção e a 6ª
Turma do STJ, especializadas em Direito
Penal. Ele assume no dia 1º de agosto.
aPamaGis firma convênio com FmB
| APAMAGIS e TCM celebram parceria
O Presidente do Tribunal de Contas
do Município de São Paulo, Roberto Braguim, visitou a sede administrativa da
APAMAGIS. Segundo ele, o intuito da visita feita no dia 7 de julho foi iniciar um
diálogo para possíveis parcerias entre as
instituições no que tange o intercâmbio
de conhecimentos entre as instituições.
Recentemente, a Escola Superior de
Gestão em Contas Públicas do Tribunal
de Contas do Município firmou um acordo com a Escola Paulista de Magistratura buscando a troca de conhecimento
entre as duas entidades. “Por meio de
palestras, nós vamos procurar transmitir
aos Juízes, presencialmente e à distância, a expertise de nossa escola”, explicou o Presidente do Tribunal de Contas
do Município de São Paulo.
Sobre a parceria entre a EPM e a Escola
Superior de Gestão em Contas Públicas do
Tribunal de Contas do Município o Presidente Calandra garantiu que, com o acordo, será possível aos Magistrados estabelecer novas e boas práticas para aperfeiçoar
a administração e a gestão pública.
| Diretoria da APAMAGIS firma convênio com instituição Flávio Monteiro de Barros
Programa quaLi Vida
já completa um ano
A Assessoria de Imprensa da Fundação da Fraternidade Judiciária informou,
em levantamento realizado em maio deste ano, que o programa QUALI VIDA completou um ano de existência, realizando
nesse período 519 atendimentos a funcionários do TJ/SP da capital paulista. O
programa da Fundação da Fraternidade
Judiciária atua em duas linhas: a terapia
de família e o planejamento financeiro.
Após 20 anos de prestação de serviço,
a Fundação percebeu que as pessoas atendidas tinham grande necessidade de “desabafar seus problemas”, por não encontram espaço para o diálogo em seus lares,
tampouco no ambiente de trabalho.
Outra questão detectada foi que a maioria dos funcionários não tinha um adequado
planejamento financeiro, gerando inúmeros
outros problemas, a exemplo de funcionários que comprometiam até 100% de seus
vencimentos com empréstimos.
Até então, a postura da Fundação
era somente “ouvir” esses problemas. O
auxílio veio com a aplicação da terapia
familiar e da orientação e planejamento financeiro, que serviram de subsídio
para que essas pessoas atendidas desenvolvessem processos de mudança, de
forma consciente e sadia, melhorando a
qualidade de vida em muitos aspectos.
a teraPia e o
PLaNeJameNto
A Terapia Familiar é um processo que
facilita a descoberta de inúmeras fortalezas
da pessoa. Acredita-se fundamentalmente
26 | Associação Paulista de Magistrados
que as famílias necessitam vivenciar situações que possibilitam o seu movimento em
busca de novas perspectivas de mudança
de vida. O Planejamento é o instrumento
que visa fazer com que as pessoas aprendam viver em um padrão de vida adequado às suas realidades financeiras.
O objetivo principal dos atendimentos é propiciar vivência saudável do indivíduo entre os membros do sistema
familiar e do ambiente de trabalho.
No dia 22 de julho, a APAMAGIS celebrou a assinatura de um convênio exclusivo com a instituição Flávio Monteiro
de Barros (FMB), que ministra cursos preparatórios de carreiras jurídicas, além de
oferecer cursos de pós-graduação lato
sensu. Com o convênio, os Associados,
os funcionários, bem como seus depen-
dentes, poderão usufruir da isenção de
matrícula e descontos de 15% nas mensalidades dos referidos cursos.
A FMB tem oito unidades, duas delas
localizadas na capital paulista, duas na
grande São Paulo (Osasco e Santo André)
e quatro no interior e litoral do Estado:
Bauru, Araçatuba, Sorocaba e Santos.
Lançado o ii Prêmio aPamaGis Juiz antônio José machado dias
os quatro tiPos de
ateNdimeNto
A Terapia Familiar Breve consiste em
trabalhar queixas específicas, e os atendimentos acontecem em 10 a 12 encontros. A Terapia de Grupo, com dinâmicas
de grupo e troca de experiências e vivências, propicia às pessoas que entendam
seus principais problemas em comum.
A Orientação Financeira ajuda no planejamento financeiro individual e familiar,
valendo-se de exercícios práticos. As Palestras consistem em apoiar e motivar o
funcionário no processo de promoção social e na melhoria da qualidade de vida.
serViço
Os agendamentos podem ser feito por
telefone, pela Internet ou pessoalmente.
Fundação da Fraternidade Judiciária
Rua Senador Feijó, 69 - 9º andar Centro - São Paulo - SP
Fone/Fax: (11) 3242-2798 / (11)
3107-3349
http://www.fundacaojudiciaria.org.br
Com intuito de incentivar as manifestações culturais e o intercâmbio de conhecimento jurídico entre os Magistrados, a
APAMAGIS lança o II Prêmio APAMAGIS
- Juiz Antônio José Machado Dias.
O concurso selecionará as melhores decisões judiciais de mérito, com
trânsito em julgado, de Magistrados
Paulistas Associados à APAMAGIS.
O primeiro colocado do prêmio receberá a láurea acompanhada do valor de
R$5.000,00 e o segundo e terceiro colocados,
menção honrosa pelo primoroso trabalho.
A APAMAGIS receberá as inscrições
para o Prêmio até o dia 16 de setem-
bro, lembrando que a decisão judicial
de mérito e os demais documentos que
comprovem o trânsito em julgado, em
cópias reprográficas autenticas, deverão ser entregues, em envelope lacrado e endereçado à Comissão Julgadora, com mais três fotocópias, pelos
Correios por correspondência registrada com aviso de recebimento (AR), ou
deverá ser protocolizada na Secretaria
da APAMAGIS até a data mencionada.
Acesse o site da APAMAGIS e veja todas
as regras para concorrer: www.apamagis.com.br.
tJ/sP lembra revolução de 32 e inaugura espaço Cultural Paulo Bomfim
durante a cerimônia, foram homenageados alguns protetores dos ideais da revolução Constitucionalista
O Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo promoveu, no dia 06 de julho,
no Salão do Júri do Palácio da Justiça,
uma solenidade em comemoração aos
77 anos da Revolução Constitucionalista
de 1932 e a inauguração do Espaço Cultural “Poeta Paulo Bomfim”.
Para celebrar a ocasião, Paulo
Bomfim agradeceu ao Presidente da
Corte Paulista, Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, pela inauguração do Espaço Cultural em seu
nome e recitou o poema em alusão à
Revolução de 1932 (leia a íntegra do
poema no box).
Na cerimônia, o TJ/SP ainda homenageou algumas autoridades com o
Colar “Carlos de Souza Nazareth”, instituído pela Associação Comercial de
São Paulo, que leva o nome do Presidente da instituição à época da Revolução, entregue aos cidadãos que têm
devoção aos ideais de 32. Os agraciados da cerimônia foram quatro: os Desembargadores José Renato Nalini e
Vanderci Álvares, a Presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, e o
Bispo Dom Fernando Antônio Figueiredo, da Diocese de Santo Amaro.
Estiveram ainda presentes na solenidade, o 2º Vice-Presidente da APAMAGIS, Des. Roque Mesquita e o Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz
Antônio Guimarães Marrey.
O poema
“Minha terra paulista de onde
partiram tantos passos inventores do Brasil!
Ah! São Paulo bandeirante,
com a saga de meus mortos vem
voltando lá do sertão!
Ah! Meu São Paulo dos cafezais cor de esmeraldas, semeando cidades e ferrovias garimpeiras do horizonte.
Ah! Meu São Paulo de 32,
percorrendo os trilhos do Trem
Blindado, dando sua vida por
um ideal.
Falam os numes tutelares
deste Tribunal na saudade e na
esperança de um povo.
No universo paralelo onde
gestos são verdades, Manuel da
Costa Manso e Carlos de Souza
Nazareth prosseguem irmanados
sob a Bandeira Paulista.
Setenta e sete anos são passados e o pequeno escoteiro de
32 acampa agora, para sempre,
no coração do Tribunal de Justiça.
Ah! Meu São Paulo de eternidade!”
| Presidente Calandra inaugura espaço cultural “Poeta Paulo Bomfim”
| Autoridades e personalidades foram homenageadas com Colar “Calros de Souza Nazareth”
Seguros com as melhores coberturas
e preços especialmente negociados
para os associados da APAMAGIS
Os planos de seguros desenvolvidos em parceria com a APAMAGIS
oferecem mais vantagens, melhores negociações e oportunidades
para os Magistrados e suas famílias.
Seguro de Vida
Apólice de vida em grupo estipulada pela APAMAGIS com valor reduzido
e pagamento via desconto em folha ou conta corrente.
Seguro de Automóvel
Coberturas e descontos especiais para os associados e seus familiares.
Seguro Residencial
Mais coberturas e serviços com menor preço.
Previdência Privada JUSPREV
Garanta um futuro tranquilo planejando seus investimentos pessoais.
A Fontana Seguros se associou à LAZAM-MDS, empresa com mais
de 30 anos de atuação, resultado da joint venture entre o Grupo Suzano
brasileiro e o Grupo SONAE português.
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Centrais de Atendimento
Posto APAMAGIS
(11) 3104-2933
(11) 3292-2200
São Paulo
(11) 3334-7300
Campinas
(19) 3239-3232
(19) 3232-2566
Demais localidades do Estado de São Paulo
0800 016 0009
Associação Paulista de Magistrados |
27
Turismo
Búzios |
Conheça mais da vila que encantou Bardot
Cruzeiro exclusivo da APAMAGIS está na terceira parada: a riviera francesa no Brasil
O Tribuna da Magistratura, em edi-
região, discotecas e restaurantes. Um
detalhe muito importante: o comércio
nesta famosa rua só começa a funcionar a partir das 12h e acompanha a
movimentação noturna dos bares da
região, fechando só às 3h.
Aos que quiserem conferir a influência de Brigitte Bardot na região, não
deixem de conferir a Orla Bardot, que
se estende desde o fim da praia do
Canto até o fim da praia da Armação,
com uma escultura da atriz francesa
observando o pôr do sol da região.
ções anteriores, apresentou dois dos
três roteiros programados no Cruzeiro exclusivo de final de ano da APAMAGIS: Santos e Ilhabela. A seguir, os
Magistrados ficarão surpresos com a
variedade de programas que a última
cidade visitada pela embarcação oferece: Búzios/RJ.
Riviera francesa no Brasil
“Guardo desse lugar uma lembrança
luminosa, calorosa, simples e adorável
- exatamente como eu gosto de viver”,
com essas palavras, a atriz francesa Brigitte Bardot se despediu da então vila
de pescadores, Armação dos Búzios,
em sua segunda estada no local.
As visitas da musa da Nouvelle Vague*, em 1964 e 1965, transformaram a
pacata vila de pescadores no norte fluminense em uma riviera francesa no Brasil.
De lá para cá, Búzios se reformulou para
atender as necessidades dos novos turistas brasileiros e estrangeiros, que vinham
conferir a paixão da francesa pelo Brasil.
Atualmente, o município de 23 mil
habitantes oferece ampla rede hoteleira, são 250 hotéis e pousadas instalados
na aldeia de pescadores, mais 120 bares
e restaurantes atendendo a legião de
turistas, que vão em busca de praias, esportes náuticos, compras e cultura.
História
Para muitos a influência francesa
em Búzios começaria após as visitas de
Brigitte. Entretanto, dados históricos
revelam que colonizadores franceses
desembarcaram na região, anteriormente habitada pelos indígenas Tupinambás, Tamoios e Goytacazes, em
1550. Na época, os franceses construíram bases de proteção e estocagem
de pau-brasil na região, que seriam
28 | Associação Paulista de Magistrados
encaminhados ao mercado europeu.
Tempos depois, iniciou-se a exploração da pesca da baleia, que atraiu
para a região centenas de pescadores,
que fabricavam o óleo e exportavam
a carne das baleias. A decadência das
atividades de exportação fez com que a
pesca artesanal se tornasse a principal
atividade do local, que após a década
de 60 deu espaço para o turismo.
Praias, comércio e cultura
Búzios oferece para seus visitantes
vinte opções de praias paradisíacas,
cada qual com seu perfil de visitantes.
A praia Brava, por exemplo, é a Meca
dos surfistas; a praia da Azedinha, com
ondas calmas, é uma boa opção para
diversão em família; a praia do Forno
é ideal para mergulho, com seu fundo
rochoso que abriga grutas e piscinas
naturais; a praia de João Fernandes é
a região do agito e da curtição, muito
frequentada por turistas estrangeiros.
Até os seguidores de práticas nudistas
têm seu lugar: a praia Olho de Boi.
Não é só da pesca e das belezas
locais que a antiga vila de pescadores
sobrevive. Os turistas que caminham
pelas ruas do centro podem conferir
como a cultura local convive em harmonia com a cultura de compras. A
rua das Pedras é um exemplo dessa
afirmação. É a passarela da moda! Um
ponto comercial nesta rua pode valer
alguns mil dólares. Ali, estão concentradas as grifes nacionais e internacionais, galerias de artes de artistas da
Serviço
Magistrado, não perca a oportunidade de fazer uma imersão cultural
pelo litoral paulista e fluminense, além
de congraçar com os Colegas. Reserve
já o seu lugar nessa embarcação exclusiva da APAMAGIS.
Para mais informações sobre o fretamento da APAMAGIS, entre em contato com a central de turismo da Associação no telefone (11) 3292-2200.
*movimento artístico do cinema
francês iniciado em 1958