Faculdade de Jussara – FAJ Curso de Direito Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS DO CURSO DE DIREITO/FAJ Jussara 2013 APRESENTAÇÃO Este manual especifica os princípios gerais para a elaboração de monografias do Curso de Direito da Faculdade de Jussara, e tem o intuito de oferecer um panorama geral de como devem ser estruturados os elementos componentes de um trabalho acadêmico. Esta apresentação contém, ainda, informações explicativas de cada elemento da monografia, de acordo os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além de modelos dos elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. O manual foi elaborado a partir das normas relacionadas a seguir, que constituem prescrições para a elaboração de qualquer trabalho acadêmico e devem ser consultadas: 1. NBR 6023:2002 - Informação e documentação - Referências - Elaboração; 2. NBR 6024:1989 - Numeração progressiva das seções de um documento - Procedimento; 3. NBR 6027:1989 - Sumário - Procedimento; 4. NBR 6028:1990 - Resumos - Procedimento; 5. NBR 6034:1989 - Preparação de índice de publicações - Procedimento; 6. NBR 10520:2002 - Informação e documentação - Apresentação de citações em documentos; 7. NBR 12225:1992 - Títulos de lombada - Procedimento. Como toda norma está sujeita a revisão, recomenda-se que sempre seja verificada a atualização destas. 1. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO E MONOGRAFIA O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é um componente curricular obrigatório do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Jussara a ser cumprido pelo estudante, e a aprovação do TCC constitui requisito obrigatório para a colação de grau. Visa o treinamento em metodologia científica como atividade que integra as vivências de aprendizado adquiridas ao longo do Curso, permitindo uma reflexão crítica da formação e atuação profissional do(a) jurista. O Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivos: I - Articular o ensino, a pesquisa e a extensão, em uma atividade acadêmica de final de curso, sistematizando e aprofundando conhecimentos adquiridos na teoria e na prática da graduação; II- Estimular o desenvolvimento de projetos de pesquisa em nível de iniciação científica, estudos de casos ou ainda revisões de literatura sobre temas preferencialmente inéditos, todos pertinentes a uma das áreas de conhecimento e/ou linha de pesquisa do Curso; III- Oportunizar o desenvolvimento de habilidades de organização, clareza e coerência na redação de trabalhos ou relatórios técnico-científicos, de formas de investigação bibliográfica, de métodos e técnicas para experimentação científica, de leitura e interpretação crítica de textos; IV- Socializar o conhecimento produzido. O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser desenvolvido individualmente, versando sobre um tema específico de qualquer área do Direito, de livre escolha do(a) estudante, sob a forma de monografia, sob orientação de um(a) professor(a) do quadro de docentes do Curso de Direito da Faculdade de Jussara. A monografia é um trabalho acadêmico que representa o resultado de um estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido. Os objetivos de uma monografia são esclarecer um determinado tema e propor formas de organizá-lo e analisá-lo. 2. ESTRUTURA A estrutura do trabalho de conclusão de curso é composta por: elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. 2.1. ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS Os elementos pré-textuais são os que antecedem o conteúdo do trabalho e o identificam. São elementos pré-textuais: a) Capa (obrigatório); b) Lombada (obrigatório na versão final); c) Folha de rosto (obrigatório); d) Ficha catalográfica (obrigatório); e) Folha de aprovação (obrigatório); f) Dedicatória (opcional); g) Agradecimentos (opcional); h) Epígrafe (opcional); i) Resumo e palavras-chave (obrigatório); j) Resumo e palavras-chave em língua estrangeira (obrigatório); k) Lista de ilustrações (opcional); l) Lista de tabelas (opcional); m) Lista de abreviaturas, siglas e símbolos (opcional); n) Sumário (obrigatório); 2.1.1 CAPA A capa é a proteção externa do trabalho, sobre o qual se imprimem as informações indispensáveis à sua identificação. Deve constar os seguintes elementos: a) Nome da instituição à qual o trabalho será submetido; b) Curso a qual o trabalho pertence; c) Nome(s) do(s) autor (es); d) Título do trabalho; e) Local; f) Ano de entrega da versão final. A versão final impressa deverá ser entregue em capa dura vermelha, e os elementos escritos em dourado na fonte 12 e espacejamento simples. O Anexo A mostra um modelo de capa. 2.1.2 LOMBADA Na lombada devem ser impressos o nome do autor e o título do trabalho. 2.1.3 FOLHA DE ROSTO Deve constar na folha de rosto o nome do autor, título do trabalho, subtítulo, texto que explica sua natureza, nome do orientador, cidade e ano de depósito. Os elementos deverão ser escritos na fonte 12 e espacejamento simples, conforme modelo apresentado no Anexo C. 2.1.4 FICHA CATALOGRÁFICA A ficha catalográfica descreve bibliograficamente uma obra e deve conter: notação de autor, autor, título, local de apresentação, instituição em que foi apresentada, ano de apresentação, número de folhas, notas sobre o curso, orientador, assuntos e classificação. Deve ser impressa no verso da folha de rosto. O Anexo D mostra um modelo de ficha catalográfica. 2.1.5 FOLHA DE APROVAÇÃO A folha de aprovação deve conter nome do autor, título e texto que explica a natureza do trabalho, data de aprovação e os nomes dos membros que compuseram a Banca Examinadora. O título do trabalho deverá ser destacado em negrito e centralizado. O texto explicativo digitado em fonte 12 e espacejamento simples, como no Anexo E. 2.1.6 DEDICATÓRIA A dedicatória é a página onde o autor dedica sua obra. A palavra dedicatória não deve aparecer escrita no início da página. O texto digitado deve ser em fonte 12, espacejamento simples, à direita da parte inferior da página. Conforme Anexo F. 2.1.7 AGRADECIMENTOS Os agradecimentos devem ser dirigidos às pessoas e/ou instituições que tenham contribuído de maneira relevante para elaboração do trabalho. O termo agradecimentos deve aparecer no topo da página, em fonte 12, centralizado, em caixa alta e negrito. O texto com os nomes dos homenageados deve ser justificado, em fonte 12 e espacejamento igual a 1,5. Conforme Anexo G. 2.1.8 EPÍGRAFE A epígrafe é uma citação que o autor julga ser relevante ou significativa para o trabalho. É um elemento opcional digitado entre aspas, em fonte 12 e itálico, à direita da parte inferior da página. Conforme Anexo H. 2.1.9 RESUMO E PALAVRAS-CHAVE O resumo é a apresentação concisa dos pontos relevantes do trabalho, objetivos, métodos, resultados e conclusões do documento. Deve ser digitado em parágrafo único, com verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular. Quanto a sua extensão, tem em torno de 150 a 500 palavras. As palavras-chave devem ser escritas logo abaixo do resumo e separadas entre si por ponto. Como demonstrado no Anexo I. 2.1.10 RESUMO E PALAVRAS-CHAVE EM LÍNGUA ESTRANGEIRA É a versão do resumo e das palavras - chave para uma língua estrangeira (inglês, espanhol, italiano, francês ou alemão). Assim como no Anexo J. 2.1.11 LISTA DE ILUSTRAÇÕES E TABELAS As listas de ilustrações e tabelas são elaboradas de acordo com a ordem apresentada no texto, com indicação do título e com respectiva paginação como mostra os Anexos K e L. 2.1.12 LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS Consiste na relação alfabética das abreviaturas, siglas e símbolos utilizados no texto, seguidas das palavras ou expressões correspondentes como demonstra o Anexo M. As listas de ilustrações, tabelas, abreviaturas, siglas e símbolos só deverão ser elaboradas quando houver um número expressivo desses elementos. Recomenda-se abrir uma lista se ocorrerem em quantidade superior a cinco. Quando as siglas aparecem pela primeira vez no texto, devem ser escritas por extenso e a sigla deve figurar entre parentes. Exemplo: Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). São consideradas ilustrações elementos não textuais, tais como desenhos, esquemas, fluxogramas, fotografias, gráficos, mapas, organogramas, plantas, quadros, retratos e outros elementos que ilustram o trabalho, agrupados sob a denominação de Figura. Ilustrações são elementos de síntese que explicam ou complementam visualmente o texto, por isso devem ser inseridas o mais próximo possível do texto a que se referem e identificadas, na parte inferior, pela palavra Figura, pelo número de ordem de ocorrência no texto, em algarismo arábico, pelo título e/ou legenda explicativa de forma breve e clara e pela fonte, se necessário. Sua identificação deve aparecer na parte inferior da ilustração, precedida da palavra designativa, seguida do número correspondente à ordem de ocorrência no texto e do respectivo título ou legenda explicativa. A numeração deve ser em algarismo arábico. Exemplo: As tabelas apresentam informações tratadas estatisticamente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a apresentação gráfica de tabelas segue o seguinte padrão: a identificação é feita pelo título colocado na parte superior e precedido da palavra Tabela seguida do número de ordem em algarismo arábico. A citação da fonte e notas eventuais devem constar na parte inferior da tabela, após o fio de fechamento. Não se utilizam fios horizontais e verticais para separar colunas e linhas internas. Se a tabela não couber em uma folha, repete-se o título e o cabeçalho na folha seguinte. As tabelas têm numeração própria e sequencial. Exemplo: 2.1.13 SUMÁRIO O sumário consiste na enumeração das divisões, seções e outras partes de uma publicação, na mesma ordem e grafia em que a matéria nele se sucede, como mostra o Anexo N. 2.2. ELEMENTOS TEXTUAIS Os elementos textuais registram o conteúdo do trabalho. São elementos textuais: a) Introdução; b) Desenvolvimento; c) Considerações finais. A introdução apresenta o tema e a delimitação do estudo, o problema a ser investigado, os objetivos propostos e a justificativa da escolha, explicando sua importância, atualidade e originalidade. O desenvolvimento apresenta a fundamentação teórica do estudo e a metodologia da pesquisa. As considerações finais abordam as conclusões correspondentes aos objetivos e hipóteses da pesquisa. 2.2.1 CITAÇÕES A citação é a “menção de uma informação extraída de outra fonte.” (NBR 10520: 2002). A citação pode ser direta, indireta ou citação de citação. 2.2.1.1 Citação direta Transcrição textual de parte da obra do autor consultado. As citações diretas com até três linhas devem ser incorporadas ao parágrafo, transcritas no texto entre aspas duplas. No caso de citação com mais de três linhas, deve-se construir um parágrafo independente, mantendo afastamento de 4 cm da margem esquerda do papel, em letra menor do que a usada no texto, espacejamento simples, e sem aspas. Exemplos: 1. Soares (2006, p.120) afirma que “estas funções de modelagem da liderança baseada em princípios – explorar, alinhar e dar autonomia – representa um paradigma”. 2. Para melhor compreensão, “num algoritmo, um comando que não for do entendimento do destinatário terá de ser desdobrado em novos comandos” (FARRER, 2008, p. 15). 3. O estudo de caso pode ser definido como: [...] uma investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro do seu contexto real de vida, especialmente quando as fronteiras entre o fenômeno e o contexto não são absolutamente evidentes. (YIN, 2001, p.13) 4. Farrer (2002, p. 13) preconiza que: O inconveniente do cartão perfurado, porém, está no seu custo elevado, na maior lentidão de leitura ou perfuração por parte dos periféricos e no fato de ele não poder ser reaproveitado para novas informações. Embora com menor freqüência, diversos outros periféricos podem eventualmente ser encontrados nos computadores. 2.2.1.2 Citação indireta A citação indireta é um texto baseado na obra do autor consultado. Não é necessário o emprego de aspas. Deve-se indicar apenas o autor e o ano da obra. Exemplo: Campos (2008) propõe uma epistemologia da prática profissional, definida como o estudo do conjunto dos saberes realmente utilizados pelos professores em suas tarefas cotidianas. 2.2.1.3 Citação de citação A citação de citação é uma citação direta ou indireta de um texto do qual não se teve acesso ao original. A expressão latina apud deve ser usada seguida da indicação da fonte efetivamente consultada. Exemplo: Segundo Castro (1990 apud ALVES, 2003, p.35), o conceito de pesquisa se ampliou tanto que hoje tudo cabe: “os folclores, os sensos comuns, os relatos de experiência, para não computar os desabafos emocionais”. 2.3. ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS Os elementos pós-textuais são os que complementam o projeto. São elementos pós-textuais: a) Referências; b) Glossário; c) Apêndice; d) Anexo. 2.3.1 REFERÊNCIAS As referências são utilizadas para indicar ao leitor, as fontes consultadas para a elaboração do trabalho. São referenciados todos os tipos de materiais, como livros, revistas, folhetos, relatórios, documentos da internet, mapas, manuscritos entre outros. As referências do trabalho são apresentadas em lista única, em ordem alfabética, com espacejamento simples. E estruturadas conforme as regras da NBR 6023:2002. a) Monografia no todo, livro, manual, guia, catálogo, enciclopédia, dicionário, trabalhos acadêmicos (teses, dissertações, entre outros) - Livro no todo, formato: SOBRENOME, Prenome do autor. Título: subtítulo. Edição. Local de publicação: Editora, Data de Publicação. Nº de páginas ou volumes. Exemplos: Referência com um autor: GUYTON, Arthur C. Fisiologia humana. 6. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1998. 564 p. Com dois autores: DÂNGELO, José Geraldo; FATTINI, Carlo Américo. Anatomia humana básica. São Paulo: Atheneu, 2000. 395 p. Com três autores: VIEIRA, Enio Cardillo; GAZZINELLI, Giovanni; MARES-GUIA, Marcos. Bioquímica celular e biologia molecular. 2. ed. São Paulo: Atheneu, 1999. 360 p. Com mais de três autores: JANEWAY, Charles A. et al. Imunobiologia: o sistema imunológico na saúde e na doença. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 2000. 634 p. Sem autor: ECONOMIA política e seguridade social: uma contribuição à crítica (coletânea de textos). [S.l.]: ANFIP, 1999. 152 p. Sem local e data provável HENRY, O. et al. Quatro contos. [S.l.]: Objetivo, [2000?]. 77 p. Sem editora: HOLZMANN, Epaminondas. Cinco histórias convergentes. Curitiba: [s.n.], 1966. 355 p. Sem editora e sem local: CAMÕES, Luís de. Os Lusíadas. [S.l.: s.n.], 1970. 673 p. Com organizador, coordenador, editor, compilador, adaptador: ZAHA, Arnaldo (Coord.). Biologia molecular básica. 3. ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 2001. 336 p. Entrada por entidade coletiva: BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de controle de hanseníase. Brasília, DF, 1994. 156 p. b) Capítulo do livro com autoria própria - Formato AUTOR do capítulo. Título do capítulo referenciado. In: AUTOR do livro. Título do livro. Edição. Local de publicação: Editora, Data de publicação. Número do volume, número do capítulo, e/ou pág. inicial-final do capítulo refenciado. Exemplo: FERREIRA, Henrique B. Compactação do material genético. In: ZAHA, Arnaldo (Coord.). Biologia molecular básica. 3. ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 2001. p. 237-254. c) Publicação periódica: publicação em fascículo (revista, jornal ou outro material que tenha periodicidade ) - Formato Inclui a coleção como um todo , fascículo ou número de revista, número de jornal e a matéria existente em um número, volume ou fascículo de periódico (artigos científicos de revistas, matérias jornalísticas, seções, reportagens, etc.). - Periódico TÍTULO DO PERIÓDICO. Local de publicação: Editora, ano, volume, número, mês abreviado. Data. Exemplo de revista no todo: Exemplo: ENSINO SUPERIOR. São Paulo: Segmento, ano 5, n. 54, mar. 2003. - Revista AUTOR do artigo. Título do artigo. Título da revista, Local da publicação, ano, volume, número, página inicial e final do artigo, mês abreviado. Data. Exemplos: Artigo de revista com autor: SANTOS, Aline Faye; RAMOS, Priscila. Boa forma no trabalho. Vida e Saúde, São Paulo, ano 65, n. 5, p. 12-15, maio 2003. Artigo de revista sem autor PARQUE tecnológico: o novo habitat da inovação. Minas faz Ciências, Belo Horizonte, n. 11, p. 18-19, jun./ago. 2002. Jornal no todo: ESTADO DE MINAS. Belo Horizonte: Associados, 3 abr. 2003. Artigo de jornal com autor: CHOUCAIR, Geórgea. Lula quer G-7 contra a fome. Estado de Minas, Belo Horizonte, 4 maio 2003. Política, p. 3. Artigo de jornal sem autor: EPIDEMIA de cólera ameaça sul do Iraque. Folha de São Paulo, São Paulo, 8 maio 2003. Folha Mundo, p. A13. d) Materiais Especiais Inclui fita de vídeo, CD-ROM, DVD, videocassete entre outros. Exemplo: Referência de fita de vídeo: REPRODUÇÃO humana. São Paulo: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1997. 1 fita de vídeo (26 min), VHS, son., col. e) Documento eletrônico É aquele existente em formato eletrônico acessível por computador. A referenciação do documento eletrônico deve incluir os dados comumente usados para os documentos convencionais, acrescentando-se os dados específicos que possibilitem sua localização e recuperação, como por exemplo, o endereço eletrônico. Exemplo: Referência de CD-ROM: KINDERSLEY, Dorling. O corpo humano 2.0. São Paulo: Globo, 1997. 1 CDROM. Artigo de revista em formato eletrônico - Formato AUTOR. Título do artigo. Título da publicação. Local, v. , n. , ano. Disponível em: <Endereço eletrônico>. Acesso em: dia mês ano. Exemplo de artigo de revista online com autor: COUTINHO, Carolina. Reciclagem: juntou a fome com a vontade de catar. Revista Ecologia e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, ano 12, n. 104, 2002. Disponível em: <http://www.uol.com.br/ecologia/pesquisapublic/ecologia/ecologia_104_09.htm >.Acesso em: 12 maio 2003. Exemplo de artigo de jornal online sem autor: VIRUS da Sars demora para sofrer mutação, diz pesquisa. Folha Online, São Paulo, 9 maio 2003. Disponível em: <http:www1.folha.uol.com.br/folha/ciência/ult306u9074.shtml>. Acesso em: 12 maio 2003. f) Eventos Conjunto de documentos reunidos num produto final do próprio evento (atas, anais, resultados, congressos, entre outros). Formato: NOME DO EVENTO, número, ano, local de realização (cidade).Título... subtítulo da publicação. Local de publicação (cidade): Editora, data de publicação. Número de páginas ou volume. Exemplo: CANÇADO, Agenor Lopes. Toxicomanias de substituição. In: CONGRESSO LATINO–AMERICANO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO, 1., 1980, Salvador. Anais... Salvador: FEBAB, 1980. 350 p. Trabalhos apresentados em congresso ou outro evento AUTOR DO TRABALHO. Título: subtítulo. In: NOME DO EVENTO, número, ano, local de realização. Título da publicação...subtítulo. Local de publicação (cidade): Editora, data. Páginas inicial-final do trabalho. Exemplo: CANÇADO, Agenor Lopes. Toxicomanias de substituição. In: CONGRESSO FARMACÊUTICO E BIOQUíMICO PAN-AMERICANO, 3., 1954, São Paulo. Anais...São Paulo: Federação das Associações de Farmacêuticos do Brasil, 1958. p. 259-300. 2.3.1.1 Informações Complementares As referências são digitadas na margem esquerda usando-se espaço simples (um) entre as linhas e espaço duplo para separar as referências entre si. Na ordenação das referências bibliográficas a mais usada é a alfabética. Incluem-se numa lista de referência todos os tipos de documentos consultados, não se levando em conta a natureza dos mesmos. 2.3.1.2 Abreviaturas usadas na referência: Adaptador = (Adapt.) Coordenador = (Coord.) E outros = et al. Sem local = [S.l.] Ano = ano 5ª edição = 5. ed. Número = n. Sem editora = [s.n.] Capítulo = cap. Editor = (Ed.) Organizador = (Org.) Volume = v. Compilador = (Comp.) Dentro = In: Página = p. Sem local e sem editora = [S.l.: s.n.] Tudo, conforme ilustrado no Anexo O. 3. APRESENTAÇÃO E FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS 3.1. FORMATO Os textos devem ser apresentados em papel branco, formato A4 (21,0cm X 29,7cm) fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12 para o texto e tamanho 10 para as citações longas, notas de rodapé, paginação e legendas das ilustrações e tabelas. O texto deve ser escrito apenas na cor preta. As ilustrações podem ser impressas em cor. A NBR 14724: 2002 recomenda que a impressão seja feita apenas no anverso da folha. (leia-se não usar o verso da folha). 3.2. MARGENS As margens devem seguir o seguinte padrão Superior: 3,0cm Esquerda: 3,0cm Inferior: 2,0cm Direita: 2,0cm 3.3. ESPACEJAMENTO O texto deve ser digitado com espaço entre as linhas igual a 1,5. Para as citações longas, notas de rodapé, legendas das ilustrações e tabelas, utiliza-se espacejamento simples. Os títulos das seções devem ser separados do texto que o precede e/ou sucede por dois espaços 1,5. As referências devem ser separadas entre si por dois espaços simples. 3.4. INDICATIVO E SEÇÃO Para se evidenciar a sistematização do conteúdo do trabalho, adota-se numeração progressiva para as seções do texto, conforme segue abaixo: 1 SEÇÃO PRIMÁRIA 1.1 SEÇÃO SECUNDÁRIA 1.1.1 Seção terciária 1.1.1.1 Seção quaternária 1.1.1.1.1 Seção quinária As seções errata, agradecimentos, lista de ilustrações, lista de tabelas, lista de abreviaturas e siglas, lista de símbolos, resumo, sumário, referências, glossário, apêndice, anexo e índice, não recebem indicativo numérico e seus títulos devem ser indicados usando fonte 12, negrito, letra maiúscula e centralizados na folha. 3.5. PAGINAÇÃO Todas as folhas do trabalho são contadas a partir da folha de rosto, porém não recebem numeração. Esta é colocada a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha. Havendo apêndice e anexo, as folhas devem ser numeradas de maneira contínua dando sequência à do texto principal. ANEXOS Faculdade de Jussara – FAJ Curso de Direito AUTOR TÍTULO DA MONOGRAFIA Jussara Ano Faculdade de Jussara – FAJ Curso de Direito AUTOR TÍTULO DA MONOGRAFIA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Jussara, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do(a) Professor(a). Jussara Ano SOBRENOME, Nome Turismo e hospitalidade no Brasil: uma revisão / Geraldo Giovanni. – Brasília, 2005. Monografia – Direito – Faculdade de Jussara, ano. Orientador: João Bosco. 1. palavra-chave. 2. palavra-chave. 3. palavra-chave. NOME DO AUTOR TÍTULO DA MONOGRAFIA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Jussara, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. O(a) candidato(a) foi considerado(a) _______________________________ pela banca examinadora. _______________________________________________________________ Professor Nome Orientador _______________________________________________________________ Professor Nome Membro da banca _______________________________________________________________ Professor Nome Membro da banca Dedico este trabalho à.................................................................................................................. .................................................................................................................... .................................................................................................................... AGRADECIMENTOS Agradeço à.... Aos..... À... Agradeço... “Aqui é escrita a epígrafe da monografia, caso o autor deseje fazê-la. Porém este não é um elemento obrigatório”. (Autor, ano, p.) RESUMO O resumo é escrito em um único parágrafo, com até 4000 caracteres. Deve conter uma visão geral do trabalho. Palavras-chave: ABSTRACT The abstract is written in a single paragraph, with up to 4000 characters. It should contain an overview of the work. Key words: LISTA DE ILUSTRAÇÕES Ilustração 1: Nome da ilustração.......................................................................00 Ilustração 2: Nome da ilustração.......................................................................00 Ilustração 3: Nome da ilustração.......................................................................00 Ilustração 4: Nome da ilustração.......................................................................00 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Nome da tabela..................................................................................00 Tabela 2: Nome da tabela..................................................................................00 Tabela 3: Nome da tabela..................................................................................00 Tabela 4: Nome da tabela..................................................................................00 LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS CF – Constituição Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TJ – Tribunal de Justiça TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................. Erro! Indicador não definido. CAPÍTULO 1: .............................................................. Erro! Indicador não definido. 1.1. ............................................................................ Erro! Indicador não definido. 1.2.. ........................................................................... Erro! Indicador não definido. 1.3. ............................................................................ Erro! Indicador não definido. CAPÍTULO 2: .............................................................. Erro! Indicador não definido. 2.1. ........................................................................... Erro! Indicador não definido. 2.2. ............................................................................ Erro! Indicador não definido. 2.3. ............................................................................ Erro! Indicador não definido. 2.4. ............................................................................ Erro! Indicador não definido. 2.5. ............................................................................ Erro! Indicador não definido. 2.5.1. ..................................................................... Erro! Indicador não definido. 2.5.2. ..................................................................... Erro! Indicador não definido. 2.5.3. ..................................................................... Erro! Indicador não definido. CAPÍTULO 3: .............................................................. Erro! Indicador não definido. 3.1. ............................................................................ Erro! Indicador não definido. 3.2. ............................................................................ Erro! Indicador não definido. 3.3. ........................................................................... Erro! Indicador não definido. 3.4. ........................................................................... Erro! Indicador não definido. CONCLUSÃO............................................................... Erro! Indicador não definido. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................. Erro! Indicador não definido. CAPÍTULO 1 Título do capítulo 1.1. Título 1.2. Título 1.3. Título CAPÍTULO 2 Título do capítulo 2.1. Título 2.2. Título 2.3. Título 2.4. Título 2.5. Título 2.5.1. 2.5.2. 2.5.3. CAPÍTULO 3 Título do capítulo 3.1. Título 3.2. Título 3.3. Título 3.4. Título CONCLUSÃO Considerações finais do trabalho. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1988. AMADO, Janaína. História de Goiás em documentos. v.1. Goiânia: UFG, 2006. ANDRADE, Márcia Regina (et. al). A educação na reforma agrária em perspectiva: uma avaliação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. São Paulo: Ação Educativa/PRONERA, 2004. ARROYO, Miguel Gonzalez, Roseli Salete CALDART, e Mônica Castagna (orgs.) MOLINA. Por uma educação do campo. Petrópolis: Vozes, 2004. ARRUTI, José Maurício Paiva Andion. Morte e vida do nordeste indígena: a emergência étnica como fenômeno histórico regional. CPDOC. 1995. www.cpdoc.fgv.br/revista/arq/165.pdf (acesso em 05 de 07 de 2008). BORGES, Carla. Cursos da UFG para sem-terra causam reação. Goiânia: O Popular, 16 de mai de 2006. BRASIL. Ação Civil Pública n. 2008.35.00.013973-0. Goiânia: Justiça Federal de Goiás, 2007. —. Edital 02/2007. Processo Seletivo Especial Turma de Direito. Goiânia: Universidade Federal de Goiás - Centro de Seleção, 2007.