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ÍNDICE
Assunto:
Página
01-Triagem inicial
02
02-Análise de liminar ou de Antecipação de tutela
06
03-CLE
07
04-Sobrestamento e Associação de processos
10
05-Perícias da fase de conhecimento
10
06-Exceção de Incompetência
11
07-Preparar comunicação
12
08-Redistribuição
13
09-Analisar recurso ordinário
16
10-Remeter processo para o 2º grau
18
11-Trânsito em julgado
19
12-Carta Precatória Cadastrada de forma errada
19
13-CP Executória autuada incorretamente
20
14-Carta Precatória Executória
21
15-Carta Precatória Inquiritória
23
16-Devolução da Carta Precatória ao Juízo Deprecante
23
17-Homologação de Acordo
24
18-Execução Provisória
26
19-Bacen-Jud
27
20-BNDT
27
21-Expedição de documentos
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1-TRIAGEM INICIAL
Consiste em:
1. “Apreciar urgentes” - estourar os balões após a verificação da regularidade formal ( assuntos,
documentos, entre outros).
Sugestão:
a) Se não houver audiência designada (avisar o responsável), para que inclua na decisão
Tutela/Liminar “Designe-se audiência”;
b) Selecionar no checkbox “publicar no DEJT” a opção “Não”;
2. Verificar se há audiência designada. Se não houver, clicar em “Abrir Tarefa” / Análise de
Conhecimento” / Operações de Audiência / Designar Audiência;
3. Checar na inicial se o valor de causa é o mesmo do valor cadastrado;
4. Verificar de os CPF das partes é o mesmo do cadastrado. Se necessário, Retificar Autuação;
5. Checar endereços. A notificação tem que ser enviada para o endereço da inicial. Se não for
ele o cadastrado, Retificar Autuação.
6. Verificar se as reclamadas estão com CNPJ ou CPF. Se não estiverem, tem que procurar no
INFOJUD / JUCESP / GOOGLE. Só incluir o número do documento se tiver certeza, caso
contrário, fazer Certidão informando que faltaram dados para conclusão da pesquisa;
Sugestão:
a) na ausência de documento cadastrado para a reclamada, inserir alerta no processo para que seja
verificado em audiência.
b) verificar se é o caso de retirar de pauta para regularização.
7. Se as reclamadas forem ente público (Autoridades) (verificar roteiro na Extranet em Pje-JT /
Cadastro das autoridades – 1º Grau);
a) para pesquisa dos registros utilizar o caracter %. Ex.: para “Fazenda Pública do Estado de São
Paulo – Procuradoria Regional 3”, digitar “Fazenda%Regional 3”;
b) em nenhuma hipótese criar nova autoridade para estes casos. Somente é autorizada a criação para
os casos de “autoridade coatora”, como no caso da classe judicial “Mandado de Segurança” e “Carta
de ordem”;
8. Checar o RITO; (40 salários) é sumaríssimo;
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a) atenção com os entes públicos – sempre ordinário
9. Havendo pedido de perícia (acidente, insalubridade, periculosidade) verificar pertinência de
procedimento especial.
10. Checar Procuração. TEM QUE TER A QUALIFICAÇÃO DO OUTORGANTE, caso
contrário, é como se não houvesse procuração.
11. CIÊNCIA ÀS PARTES. Se for endereço em rodovias, chácaras, fazendas, ou seja, de difícil
acesso, mandar notificação via CENTRAL DE MANDADOS.
12. Estourar os balões.
Rito Sumaríssimo:
 A audiência será URS (Una rito Sumaríssimo)
 Verificar se o pedido está líquido, caso contrário:
 RETIRAR DE PAUTA (Análise de conhecimento / Operações de audiência/ CANCELAMENTO)
Verificar se é o caso de extinção do processo ou emenda da inicial;
RECLAMADO NÃO LOCALIZADO em processo sumaríssimo – verificar se é o caso
de alteração do rito ou arquivamento.
Sendo o caso de alteração de rito:
1) Acessar o menu “Processos/Outras Ações/Retificar Autuação”.
2) Digitar o número do processo e clicar em “Consulta”
3) Clicar no BOB ESPONJA
4) Clicar na aba “Dados Iniciais” e em “Classe Judicial” escolher Ação Trabalhista – Rito Ordinário.
5) Minuta de despacho (sugestão):
Retiro o feito de pauta.
Defiro a intimação da reclamada através de edital com audiência INICIAL DESIGNADA para o dia xx/xx/20xx.
Proceda a secretaria às retificações da autuação do presente feito para ORDINÁRIO.
6) Fazer a notificação por edital (seguir procedimento “EDITAL NOTIFICAÇÃO”)
AÇÕES COM MENOR:

O menor pode ser parte no processo, sempre representado pelo responsável. Se houver inventário, o responsável será
responsável pelo espólio.

Se for o caso, incluir o MPT como custus legis: Retificar autuação / Participante / Custus Legis / Autoridade (digitar
ministério público para busca) / Selecionar: Ministério Público do Trabalho - PTM de ... . Enviar o processo por
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SISTEMA para o MP ter ciência da audiência: Preparar comunicação/ Terceiros/ Notificação / Enviar Via Sistema / sem
prazo / NOTIFICAÇÃO GENÉRICA TERCEIROS
ATENÇÃO: AS NOTIFICAÇÕES PARA O MPT SÃO FEITAS VIA SISTEMA SEMPRE.
ATENÇÃO: Verificar se será atendida a Recomendação GP-CR N. 01/2014.
SE O POLO PASSIVO FOR COMPOSTO SOMENTE POR ÓRGÃO PÚBLICO (UNIAO, ESTADO, MUNICIPIOS, AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO QUE NÃO EXPLORAM ATIVIDADE ECONÔMICA), RETIRAR DE PAUTA,
POIS NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEJA QUAL FOR A MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS, E DESPACHAR.
AUTORIDADES:
 Centro Paula Souza:
 Tem procuradoria: Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" CEETEPS - Procuradoria Regional ...
A PGE aceita a inicial via postal no endereço da Procuradoria Regional.
 Na hora de notificar, fazer via DEJT, com prazo em dobro, DOCUMENTO
NOVO, Notificação reclamada (DEJT), e preencher: ao procurador
xxxxxxxxxxxxx (que se manifestou no processo)
 União (execução previdenciária)
 Para incluir ou retificar a União como polo: Procurar autoridade - “União PGF/PSF ...”.
 União (empregadora - reclamada)
Para incluir ou retificar a União como polo: Procurar autoridade - “União –
PGU/PSU ...”.
Há várias, se tiver dúvidas, olhar a listagem na EXTRANET / JURÍDICO / PJE-JT / AUTUAÇÃO
PROCURADORIAS 1º GRAU (ESTADO DE SÃO PAULO, DER, IPEM...)
 DER
1. Mandar a notificação VIA POSTAL.
 ESTADO DE SÃO PAULO:
1. Mandar a notificação VIA POSTAL;
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2. Ir em RETIFICAR AUTUAÇÃO e cadastrar como Autoridade: “Fazenda Pública do
Estado de São Paulo – Procuradoria Regional ...”. Mandar notificação pelo correio.
Estes a seguir não são autoridades, têm que ser cadastrados como PESSOA JURIDICA:
PROCURADORIA
NOME ÓRGÃO - CNPJ
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP – PJ - 63.025.530/0001-04
Procuradoria Geral da USP
Universidade Estadual de Campinas - Unicamp – PJ - 46.068.425/0001-33
Procuradoria Geral da Universidade
Estadual de Campinas
Procuradoria Geral do Banco Central do BANCO CENTRAL DO BRASIL - 00.038.166/0001-05
Brasil
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - 51.885.242/0001-40
Procuradoria Geral do Município de
Campinas
Procuradoria da Empresa Brasileira de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – PJ - 34.028.316/0001-03
Correios e Telégrafos
PRACA DOM PEDRO II, 455 – Centro – BAURU /SP - CEP 17015-230
Duprat Figueiredo, de Segurança e
Medicina do Trabalho
Procuradoria da Universidade Federal
de São Paulo – UNIFESP
Procuradoria do Departamento de
Águas e Energia Elétrica - DAEE
FUNDACENTRO – PJ - 62.428.073/0001-36
Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP – PJ - 60.453.032/0001-74
DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE – PJ 46.853.800/0001-56
CORREIOS
SEMPRE Cadastrar como: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - PJ
CNPJ 34.028.316/0001-03
Endereço: PRACA DOM PEDRO II, 4-55 Centro – Bauru/SP – CEP 17015-905
Colocando esse nome e CNPJ a PROCURADORIA DOS CORREIOS terá acesso.
Publicar a notificação via Diário Eletrônico (endereçando ao nome do procurador que
receberá as notificações).
ATENÇÃO: a notificação de inicial irá VIA POSTAL.
FUNDAÇÃO CASA
- Autarquia estadual de SP vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Notificação normal, pelo correio, não é representada pela PGE ou qualquer outra.
ENDEREÇO: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848, CENTRO, SAO PAULO-SP, CEP 01030-001
- Não é “Autoridade”. É representada por procuradoria própria.
Tendo em vista o Decretos Estaduais 137/69 e 42.886/98, em que o Governo do Estado de São Paulo
transferiu à PRODESP as atribuições de implantar, gerenciar e operacionalizar os Postos de Serviço
do POUPATEMPO, providencie a secretaria a retificação do polo passivo.
Intimem-se.
(SUBSTITUIR O POUPATEMPO POR PRODESP)
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Observar:
1) PRODESP/POUPATEMPO - trata-se de uma empresa pública estadual, e não uma
autarquia, a defesa em juízo não é feita pela PGE (Decretos Estaduais n.º 137/69 e 42.886/98)
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP - CNPJ:
62.577.929/0001-35
2) Instituto Adolfo Lutz - trata-se de órgão público da Administração Direta (Sec. da Saúde),
donde o correto é constar Fazenda Pública do Estado de São Paulo - autoridade
3) Secretaria da Agricultura e Abastecimento (ITAL) - trata-se de órgão público da
Administração Direta, donde o correto é constar Fazenda Pública do Estado de São Paulo autoridade
4) AGEMCAMP - Agência Metropolitana de Campinas - trata-se de autarquia estadual,
representada judicialmente pela PGE, donde se mostra necessário alterar o cadastro de
"PJ" para "autoridade"
5) SUCEN - a Sucen deve ser cadastrada pelo CNPJ. Ela é representada por procuradores próprios
e não há "autoridade" cadastrada. Os procuradores atuam como advogados, ou seja, os processos
em que ela for parte funcionam como qualquer outro, sem nenhuma diferenciação.
6) TJ-SP – Fazenda Publica do Estado de São Paulo – autoridade
2-Análise de Liminar ou de Antecipação de Tutela
Dado estruturado: quando na autuação vem demarcado o checkbox “Pedido de
liminar/Antecipação de Tutela” (apreciar urgentes)
Mesmo que apreciada em audiência ou ainda que extinto o feito, deverá ser lançada
decisão da seguinte forma:
Para todas as classes, lançar:
Conclusos para Decisão – da antecipação de Tutela – e classificar:
- concedida a antecipação de tutela a “1-nome da parte”
- concedida em parte a antecipação de tutela a “1-nome da parte”
- não concedida a antecipação de tutela a “1-nome da parte”
- prejudicado o incidente “5023-nome do inciddnte “=”7254 – Antecipação de tutela de “1nome da parte”
Observar a classe:
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Para as Cautelares: (178-Arresto, 180-Atentado, 181-Busca e Apreensão, 182-Caução,
183-Cautelar Inominada, 1723-Contraprotesto Judicial, 186-Exibição, 1726-Interpelação,
190-Justificação, 1725-Notificação, 193-Produção Antecipada de Provas, 191-Protesto,
196-Seqüestro
Além de uma das classificações acima, lançar também:
Concessão/Não concessão ou Concessão em parte – de Liminar
Erro frequente com reflexo no e-Gestão:
1. Se você lançou erroneamente: conclusos para decisão – da Antecipação de Tutela mas
classificou como Concessão ou Não Concessão de Liminar, corrija o erro invertendo os
lançamentos:
Para correção:
Faça conclusão para Decisão (Geral) e não como de Antecipação de Tutela, e classifique
com a concessão ou não concessão da Antecipação da Tutela – para fechar a abertura da
conclusão errada que ficou pendente sem registro do resultado esperado pelo e-Gestão.
Sugestão de despacho: “Efetuo a presente decisão somente para a correção dos dados
do E-gestão”.
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3-CLE
Antes de começar, olhar se tem “execução provisória”
Somente passar a ocorrência Pje no SAP quando da efetiva autuação da CLE
Ao digitalizar os documentos, observar:
1) nominar os documentos: procuração reclamante, procuração reclamada; havendo mais de
uma reclamada, indicar o nome da reclamada: procuração reclamada XXX, procuração
reclamada YYY;
Atenção observar se já tem cálculos! Nesse caso, deverão ser digitalizados! (Observar caso a
caso)
2) Anexar os documentos observando a seguinte ordem:
1º – sentença
2º – decisão de ED
3º – Acórdão
4º – procuração reclamante
5º – procuração reclamada
Acrescentar os seguintes documentos quando o processo já estiver tramitando na fase de liquidação:
- Cálculos homologados (pode ser somente o resumo)
- Sentença de liquidação
Aba Processo / CLE / Novo Processo CLE
Na aba Dados iniciais, preencher
Número do processo: nº único CNJ (NNNNNNN-DD-AAAA-5-15-VVVV) – incluir os zeros que
antecedem o número principal.
Classe Judicial (utilizar a mesma do processo originário)
Valor original da causa
Segredo de justiças S/N ?
Justiça gratuita S/N?
Data de ajuizamento: data da autuação
Data do trânsito em julgado (conforme estiver cadastrado na ocorrência no SAP)
Selecionar: Liquidação
Natureza da liquidação: Por cálculos
Data de início da liquidação: data em que está sendo cadastrado no Pje
Processo desarquivado: não
Processo de outra justiça: não
Na aba Assuntos, preencher o código do assunto: 55286 (sempre utilizar este código)
Na aba Partes, preencher:
Tipo de pessoa do reclamante e da reclamada: Física (CPF) / Jurídica (CNPJ)
Confirmar endereço no SAP
Cadastrar procurador: Advogado das partes (necessário o CPF do advogado para o cadastro)
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Na aba Prioridade, somente preencher se existir este privilégio a alguma das partes.
Na aba Termo de Abertura, incluir os seguintes anexos como documentos diversos:
Procuração das partes;
Sentença;
Decisão de Embargos de Declaração;
Acórdão.
Clicar em gravar.
Assinar digitalmente.
Na aba Informações da Justiça do Trabalho, preencher:
UF;
Município;
Atividade Econômica.
Clicar em gravar
Na aba Processo, conferir todos os dados inseridos.
Imprimir o Termo de Abertura de Liquidação.
Anotar “PJE” no processo principal, em letras bem grandes.
Caso o advogado não esteja credenciado no Pje, é necessário cadastrá-lo como pessoa física e depois
transformar em advogado, conforme procedimento.
PRONTO!
Caso deseje dar prosseguimento, observar as orientações abaixo (o mesmo que se fazia no físico
após lançar o TRA):
Após gravado, o processo estará em INICIAR LIQUIDAÇÃO
- Clicar na “folhinha” e escolher “liquidação por cálculos”.
- Gravar.
- Próxima ação: Análise de Liquidação.
Estando na Análise de Liquidação, para dar qualquer despacho, deverão ser analisadas as peças
processuais (Sentença, Embargos, Acórdãos, etc).
Poderão surgir situações diversas. Observar se tem obrigações de fazer (ex.: anotar CTPS, incluir em
folha de pagamento, entregar SD/TRCT, comprovar recolhimento de FGTS, requisição de
honorários ao TRT).
Se não tiver obrigações de fazer: escolher “conclusos ao magistrado” e fazer o despacho.
Mas, ATENÇÃO: pode ser que a empresa seja revel (ou alguma situação especial).
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Se tiver obrigações de fazer: nesse caso, os despachos deverão ser adaptados de acordo com a
obrigação.
ATENÇÃO: é importante informar das obrigações a fazer. No caso de TRTC ou guia SD, basta
informar para apresentar. Observar se já passou o prazo da apresentação, se os valores serão
executados de forma direta nos cálculos. No caso de ter de se comprovar a “inclusão em folha” e
pensão vitalícia, o cálculo só poderá ser feito após ou junto com a comprovação do cumprimento da
obrigação para evitar a confusão entre parcelas vincendas e vencidas.
4-SOBRESTAMENTO E ASSOCIAÇÃO DE PROCESSOS
1. No PJe não existe apensamento de processos;
2. Associação não gera automaticamente qualquer movimento no e-Gestão relacionado ao processo
principal. Os movimentos gerados no processo principal devem ser lançados também nos
associados;
3. Os processos associados devem ser remetidos para a tarefa “Análise de sobrestamento”.
Considerando que no PJe não existe apensamento de processos, há possibilidade de prosseguimento
em um único processo com a migração dos dados para um deles e a extinção dos demais.
4. Processos com acordos não homologados, pendentes de cumprimento, devem ser remetidos para a
mesma tarefa (“Análise de sobrestamento”).
5-PERÍCIAS NA FASE DE CONHECIMENTO
6- Nomeado o perito.
2. Na tarefa OPERAÇÕES DE PERÍCIA, designar a perícia+perito
- Perícias Médicas → Data e horário em ata de audiência já definidos
- Perícias Insalubridade/Periculosidade → Data e horário em ata de audiência são
fictícios, marcar para 1 mês após a audiência.
6. Já com a data da perícia, arrastar o processo para a sub-caixa da quinzena de
vencimento da entrega do laudo (30 dias após perícia).
APÓS ENTREGA DO LAUDO PERICIAL
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6. Confirmar o laudo (Ex: verificar se as partes estão corretas, se juntou o laudo
corretamente, etc).
5. Na tarefa OPERAÇÕES DE PERÍCIA, aprovar a perícia.
6. Ir para a tarefa OPERAÇÕES DE AUDIÊNCIA e designar audiência de INSTRUÇÃO
manualmente (escolher data e horário em “g:/pje/pauta extra de INS”, mantendo na
medida do possível a instrução para o juiz que nomeou a perícia).
7. Despachar
Não utilizar a ciência automática quando for minutar o despacho com liberação de
honorários. Depois de assinado, encaminhar para a tarefa CRIAR EXPEDIENTE DE
SECRETARIA e após a assinatura da GR publicar o despacho para as partes.
“Expeça-se guia de retirada para liberação dos honorários prévios ao perito. (ATENÇÃO,
use esta frase somente se tiver honorários prévios já comprovados, caso contrário, omitila)
Ciência às partes quanto ao laudo judicial apresentado.
Sem prejuízo, designo audiência de instrução para o dia XX/XX/XXXX às XXhXX.
As partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão.
As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.
Só será deferida a intimação da testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de
comparecer, inclusive para as ações de rito ordinário.
Se imprescindível a intimação, a parte deverá apresentar rol no prazo de cinco dias.
Inobservadas as disposições acima restará preclusa a oportunidade de oitiva das
testemunhas ausentes.
Intimem-se as partes.”
MANIFESTAÇÕES DAS PARTES APÓS O LAUDO PERICIAL
→ Manifestações de concordância, somente estourar o balão da petição.
→ Impugnações → Analisar a necessidade de esclarecimentos pelo perito.
→ Exemplos de indeferimentos:
- Questões já respondidas no próprio laudo;
- Questões que podem ser respondidas em prova oral;
- O magistrado não está adstrito à prova técnica produzida.
→ No caso de deferimento, comunicar o despacho, via e-mail, ao perito, e certificar
no processo.
6-Exceção de Incompetência
Se houver um destes pedidos de Exceção no teor da petição, observar se existe no rol de
documentos o tipo de documento: Exceção de Incompetência
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1. (Válido para qualquer fase) Se o advogado apenas arguiu a exceção como preliminar
de contestação; quando não há documento específico de Exceção e o Magistrado acolheu
a exceção fora da audiência:
a) Se for o caso de redistribuição (dentro do Regional):
Enviar conclusos para Decisão (Geral) Lançar o MOVIMENTO Minutar decisão: – Acolhida - Incompetência
b) Se for o caso de remessa para outro Regional ou outra Justiça:
Enviar conclusos para julgamento – Extinguir o processo por ausência de pressuposto
processual ou,
Enviar Conclusos para Decisão - Lançar o MOVIMENTO Declarada a Incompetência .
2. (válido para qualquer fase) No caso de existir um tipo de documento denominado
Exceção de Incompetência,
Enviar conclusos para julgamento – Extinguir o processo por ausência de pressuposto
processual ou
Enviar Conclusos para Decisão - Lançar o MOVIMENTO Declarada a Incompetência .
ATENÇÃO:
OBS. (Válido somente para a fase de liquidação e execução) O resultado Prejudicado o
Recurso só é possível ser lançado na fase de Execução ou de Liquidação.
A partir de análise de liquidação ou análise de execução:
Faça Conclusão para Julgamento de Exceção de Incompetência
Em minutar sentença de liquidação classifique :
Julgamento – Sem Resolução do Mérito – Recurso Prejudicado
Exceções de Suspeição/Impedimento
No caso de não acolhimento, serão apreciadas juntamente com o Recurso Ordinário.
Erro possível com reflexo no e-Gestão:
Existindo ou não o tipo de petição Exceção de Incompetência:
Se foi aberta conclusão para Julgamento da Exceção de Incompetência sem o registro do
resultado apropriado.
Para correção, lançar conclusão para decisão (geral) e registre um movimento apropriado
para a Exceção.
7-PREPARAR COMUNICAÇÃO
PELO DEJT
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1)
No seu processo PJe, clicar em “Abrir Tarefa”.
2)
Selecionar “Dar ciência às Partes”.
3)
Selecionar “Notificação” e “Diário Eletrônico”;
4)
Selecionar a parte (não marcar o checkbox “pessoal” )
5)
Clicar no botão “Próximo”.
6)
Na página instrumento de comunicação, clicar na “folha”.
7)
Selecionar botão “Documento novo”.
8)
Selecionar modelo: “Notificação DEJT (reclamante)”.
9)
Digitar no corpo do documento:
OBSERVAÇÃO: Até às 15h, a data da divulgação é a do dia da confecção da notificação. E a data
da publicação é a data do dia seguinte.
Após às 15h, a data da divulgação é a data do dia seguinte e a data da publicação é a data posterior
do dia seguinte.
10)
Clicar no botão “Confirmar”.
11)
Clicar no botão “Próximo”.
12)
Assinar digitalmente.
13)
Clicar em “Publicar”. (digitar seu login e senha DEJT)
14)
Clicar em “Concluir”.
15)
Em próxima ação, selecionar a pasta que o processo deve ser enviado.
POR OFICIAL DE JUSTIÇA
16)
No seu processo PJe, clicar em “Abrir Tarefa”.
17)
Selecionar “Dar ciência às Partes”.
18)
Selecionar “Notificação” ou “Mandado” e “Central de Mandado”;
- Notificação: selecionar quando o ato processual for notificação ou citação;
- Mandado: demais atos processuais
a) em caso de mandado para pesquisa patrimonial e o endereço do(s) reclamado(s) for fora da
jurisdição da Vara, cadastrar o endereço da própria Unidade para possibilitar a distribuição do
mandado para a Central local;
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b) nos casos de recebimento de cartas precatórias e mandados em geral cadastrar o endereço da
localização do bem
8-REDISTRIBUIÇÃO
a) Por incompetência

No seu processo PJe, clicar em “Abrir Tarefa”.

Clicar no botão “Concluso ao Magistrado”.

Selecionar tipo de conclusão “Decisão”.

Selecionar modelo “Geral”.

Clicar em “Magistrado” para escolher o magistrado.

Clicar no botão “Gravar e prosseguir”.

Escolher o Modelo “Minuta de Decisão”

Digitar texto do despacho.
Exemplo (se for carta de sentença): Tendo em vista tratar-se de ação acessória, nos termos
do art. 108 do CPC, remetam-se os autos ao Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Campinas,
onde tramitam os autos principais (103900-51.2006.5.15.0129).
Providencie a Secretaria da Vara a respectiva redistribuição do feito.
Exemplo (se for exceção no caso de ET ): Tendo em vista que se trata de processo incidental
relativo à Reclamação Trabalhista 0122700.75.2006.5.15.0114, cujo trâmite se dá na 9ª
Vara do Trabalho de Campinas, determino a redistribuição desse ET àquele Juízo.
Providencie a Secretaria da Vara a respectiva redistribuição do feito.

◦
◦
◦
◦
Lançar a decisão no processo:
Clicar em “decisão”
Clicar em “acolhimento de exceção”
Clicar em “incompetência”
Clicar em “gravar”.

Em próxima ação, selecionar “Análise decisão”.

Após clicar em “enviar para assinatura”, o processo vai para assinatura do juiz e não é
possível visualizá-lo em “localizar caixa”.
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
Após assinatura de juiz, o processo vai para caixa “preparar comunicação”.

Preparar comunicação para o autor (advogado do reclamante) via DEJT. (conforme
procedimento)

Após a comunicação, o processo vai para a caixa “Análise de conhecimento”.

Selecionar “controle de audiência” para retirar processo de pauta. (conforme procedimento)

Após retirar de pauta, o processo vai para a caixa “Análise de conhecimento”.

Próximo ação: Redistribuição.
Verificar na aba “movimentações” se foi acolhida a exceção de incompetência. Em caso
positivo, apenas selecionar a próxima ação: Redistribuição.
OBS:
b) Por prevenção
Se foi determinado em audiência, não há necessidade de despacho.
Se o juiz acolheu a prevenção sob qualquer forma, não há necessidade de despacho.
Motivo: o encaminhamento do processo para redistribuição é feito por despacho de mero
expediente. Não há necessidade de gerar movimento no E-gestão.
. Tarefa: redistribuir
. Motivo: determinação judicial
. Selecione o tipo: por prevenção
. Processo de Referência (enter)
. Escolha jurisdição e órgão julgador
. Redistribuir
Exemplo (se for caso de prevenção): “Tendo em vista o ajuizamento anterior de idêntica ação, cujo
trâmite se deu na 1ª Vara do Trabalho de Campinas (nº do processo), declaro prevento aquele Juízo,
nos termos do artigo 253, III, do CPC.
Providencie a Secretaria da Vara a respectiva redistribuição do feito, bem como sua retirada de
pauta.”
Modelo de despacho prevenção com processo físico.
Retire-se de pauta.
Na peça vestibular o reclamante reporta o ajuizamento da ação 0001239-61.2013.5.15.0092, em
trâmite pela 5ª Vara do Trabalho local.
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Conquanto não haja identidade nos pedidos, estes são conexos, posto que naqueles autos o
reclamante pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatício, e nestes, rescisão indireta, verbas
rescisórias e consectários legais.
Assim, reconheço a existência de prevenção e determino a redistribuição dos autos ao Juízo da 5ª
Vara do Trabalho de Campinas.
CAMPINAS, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
OBS2: Não despachar diretamente no agrupador de Prevenção, pois caso contrário o despacho é
replicado nos processos sugeridos como preventos.
9-PARA ANALISAR RECURSO ORDINÁRIO
Processo está em aguardando ciência
Envia para Controle Manual – Prazos pós sentença
Seleciona apreciar admissibilidade de recurso
- Conclusos ao Magistrado
- Complemento já preenchido (Decisão e Geral)
- Escolher Magistrado (Gravar e Prosseguir)
- Colocar o prazo de 8 dias
- Aberto o processo para despachar, no modelo escolher “Minuta de Decisão”
- Fazer o despacho:
USAR O DESPACHO A SEGUIR:
Sugestão de minuta de despacho:
“- Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pelo reclamante/reclamada (colocar o nome da parte) é tempestivo. Regular a representação.
- Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade, não sendo aplicável o § 1º do artigo 518 do
CPC.
Apresente(m) o(s) reclamado(s)/reclamante, querendo, as contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo
reclamante/reclamada. Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau.
Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se os patronos das partes para que, em 48 horas, efetuem seu
cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância, caso ainda não o tenham feito, para terem acesso ao processo
digital na íntegra.
Intimem-se.”
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Após o despacho:
- Clicar em “Sem efeito suspensivo”
- Preencher a quantidade de recursos interpostos
- Preencher os complementos de Movimentos: Nome do recurso: Recurso Ordinário
Nome da parte:___________
- Clicar em Ok
- Clicar em Gravar
- Enviar para assinatura.
Observação: Caso a reclamada seja revel, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau.
CASO TENHA HAVIDO INDISPONIBILIDADE DO PJ-E NO PERÍODO DO PRAZO
PARA RECURSO, UTILIZAR O SEGUINTE MODELO:
- Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pelo reclamante/reclamada (colocar o nome da parte) é tempestivo (notificação
DEJT disponibilizada em …./..../.... e publicada em …../...../...... Recurso protocolizado em
…../...../2014 – IDs nº ….., considerada a indisponibilidade do sistema durante o período de
…../...../...... a …../...../......, conforme calendário oficial do PJ-e). Regular a representação.
- Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade, não sendo aplicável o § 1º
do artigo 518 do CPC.
Apresente(m) o(s) reclamado(s)/reclamante, querendo, as contrarrazões ao Recurso Ordinário
interposto pelo reclamante/reclamada. Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau.
Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se os patronos das partes para que, em 48 horas,
efetuem seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância para terem acesso ao processo
digital na íntegra.
Intimem-se.
Na hipótese de denegação do recurso, seja por intempestividade ou por
preparo, usar o procedimento abaixo.
PARA DENEGAR o recurso escolher “Recurso”.
- Na caixa ao lado preencher “Complemento”, “Tipo de Recurso” e “Parte que recorreu”
- Gravar
- Enviar para “Analisar Decisão”
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ATENÇÃO: Se houver duas petições de RO, RA, AP ou AI da mesma parte e de igual teor,
somente será recebida a primeira petição. Quanto a outra petição será necessário fazer
alteração do tipo de petição através do lançador de movimento, na opção “alterado o tipo de
petição”.
O recurso interposto pela reclamada é tempestivo, posto que houve indisponbilidade do sistema em
15/09/2014 conforme certidão anexada pela parte. Regular a representação,e o preparo (depósito
recursal e custas processuais).
- Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade, não sendo aplicável o § 1º do
artigo 518 do CPC.
Apresente(m) o(s) reclamado(s)/reclamante, querendo, as contrarrazões ao Recurso Ordinário
interposto pelo reclamante/reclamada. Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau.
Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se os patronos das partes para que, em 48 horas,
efetuem seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância, caso ainda não o tenha feito, para
terem acesso ao processo digital na íntegra.
Intimem-se.
10-REMETER PROCESSO PARA O 2º GRAU
Clicar em “Sair do controle de prazos”;
O processo vai para “Análise do Conhecimento”.
1º) Verificar se os advogados estão cadastrados no 2º Grau (qualquer servidor pode ser cadastrado
como servidor de distribuição no 2º grau – abrir chamado na extranet – Pje-JT / Cadastramento de
usuário...).
- Se estiver tudo ok (advogados e endereços), selecionar a ação “Remeter ao 2º Grau –
Conhecimento”
Abra a tarefa "Remeter ao 2o. grau";
Na aba “Dados iniciais”, preencher:
Jurisdição: TRT
Classe Judicial: escolher o recurso
Motivo da Remessa: normalmente para processar recurso
Ir direto para a aba "Processo", desce com o cursor e clica no botão “deletar”. As "configurações de
remessa" serão apagadas. Não se preocupe, são apenas dados da remessa, não dos processos, que
foram preenchidos nas outras abas;
Abra a tarefa "Remeter ao 2o. Grau" novamente e preencha todos os dados necessários para reenviar
o processo.
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- Na aba “Dados iniciais”, preencher:
Jurisdição: TRT
Classe Judicial: escolher o recurso
Motivo da Remessa: normalmente para processar recurso
- Na aba “Assuntos” selecione os assuntos do Recurso. É possível consultar com “control F”.
- Na aba “Partes” verificar quem recorreu. Se for somente o reclamante, não precisa inverter. Se for
somente a reclamada, clicar no botão “Inverter Polo”. Se as duas partes recorreram clicar no botão
“Duplicar”.
- Nas abas “Visualizar último despacho” e “Características do Processo” não precisa fazer nada.
- Na aba “Processo” selecionar uma competência: “TRT Turmas”.
Aparecerão todas as informações sobre o processo.
Clicar em “Gravar” e depois em “Remeter”.
OBS: Se o processo for Mandado de Segurança, enviar para 2ª SDI.
O processo ficará na caixa “Aguardando apreciação pela instância superior”.
Obs: Se tiver mais de um recurso ordinário, deve-se duplicar as partes e jogar na lixeira a parte que
não recorreu na aba “Partes”.
Atenção: Se tiver recurso somente da reclamada e no polo passivo tiver mais de uma reclamada, não
usar “inverter polo”, usar “duplicar” e depois jogar na lixeira a parte que não for recorrente.
ATENÇÃO
Após a remessa ao 2º Grau, caso conste autoridade no polo, é necessário que seja retificada a
autuação no 2º Grau, de acordo com o roteiro disponível na Extranet.
Jurídico/PJe-JT/Autuação das Procuradorias 1o. Grau
Se aparecer erros, corrigir conforme instruções do sistema e refazer a remessa:
COMPETÊNCIAS NO 2º GRAU
1. TRT Turmas: recursos em ações ordinárias
2. 2ª Seção de Dissídios Individuais: recurso interposto em mandado de segurança
3. Seção de Dissídios Coletivos: recurso interposto em ações que discutam representação sindical
(Sindicato x Sindicato – Sindicato x Empresa)
11-TRÂNSITO EM JULGADO – INICIAR LIQUIDAÇÃO


◦


Processo está em Controle manual – Prazos pós-sentença;
Escolher Trânsito em Julgado
No complemento, informar a data do trânsito em julgado.
Processo vai para Análise do Conhecimento
Escolher Iniciar Liquidação
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





Escolher o tipo da liquidação: por cálculo, arbitramento, …
Empurrar processo para Análise da Liquidação
Escolher Concluso ao Magistrado – Liq para DESPACHO de MERO EXPEDIENTE
Atribuir o magistrado
Escolher o modelo DESPACHO GENÉRICO
Minutar o despacho
Obs: NÃO LANÇAR o trânsito em julgado em processos com acordo homologado.
12-CARTA PRECATÓRIA CADASTRADA DE FORMA ERRADA
ATENÇÃO: verificar se foi a Distribuição que autuou equivocadamente!! Caso contrário, alterar o
despacho e comunicar ao juízo deprecante pertinente.

Quando a Carta Precatória tiver sido cadastrada errado pela Distribuição:

Fazer despacho nos seguintes termos:
“Constato que a Carta precatória foi autuada incorretamente como Carta de Ordem
(ou como Notificatória), quando o correto seria Executória, motivo pelo qual determino seu
arquivamento.
Comunique-se o Serviço de Distribuição dos feitos, solicitando a reautuação de forma
correta.”

Após assinatura do Juiz, o processo irá para análise do conhecimento.

Após, na aba, anexar documentos, preencher os campos:
◦
Descrição: Certidão
◦
Tipo de documento: Certidão
◦
Texto: “Certifico que encaminhei e-mail à Distribuição, solicitando reautuação da Precatória,
conforme comprovante que segue anexado. Campinas, data.”
◦
◦
Incluir anexos:
Descrição: Recibo de envio de email
Tipo de documento: e-mail/correspondência eletrônica
Clicar em “incluir”

Clicar em “gravar”

Assinar digitalmente.
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
No seu processo PJe, clicar em “Abrir Tarefa”.

Selecionar próxima ação: “Remeter a carta”.

Selecionar: “Remeter a carta não cumprida”;

O processo ficará na pasta “Cartas devolvidas”.

NÃO Clicar no botão “término”.

No seu processo PJe, clicar no “bob esponja”.

Na aba anexos, estourar balão do documento que acabou de ser anexado.
Alterado: O provimento foi atualizado e a distribuição das precatórias é feita pela Vara quando se
tratar de precatórias entre Varas da 15ª Região
13-CP EXECUTÓRIA AUTUADA INCORRETAMENTE
1) Constato que a deprecata foi autuada incorretamente, sendo direcionada ao fluxo da
fase de conhecimento.
Arquive-se a carta, solicitando ao Serviço de Distribuição dos Feitos que proceda nova
autuação, observando o assunto correto da carta precatória executória:
55292
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO
/ CARTA - PRECATóRIA/ROGATóRIA/DE ORDEM / EXECUTóRIA
Em 16 de outubro de 2014.
2)Constato que a deprecata foi autuada incorretamente, sendo direcionada ao fluxo da
fase de conhecimento quando deveria ter sido autuada como Carta Precatória Executória (
assunto 55292 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E
PROCEDIMENTO / CARTA - PRECATóRIA/ROGATóRIA/DE ORDEM / EXECUTóRIA).
Não fosse o bastante, nos termos do parágrafo único do artigo 11 do PROVIMENTO GPVPJ-CR Nº 05/2012, caso o ato dispense apreciação do juízo deprecado, o mandado
deverá ser diretamente distribuído à Central de Mandados do destino, ou seja há que ser
verificada se não se trata da hipótese de simples mandado.
Pelos motivos expostos, determino a devolução da carta para as devidas adequações.
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→ ABA ASSUNTOS: No campo assunto, digitar “carta” e pesquisar → ESCOLHER O
ASSUNTO PERTINENTE (MUITO IMPORTANTE, POIS DEFINE O TRÂMITE DA CP).
55292
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO
/ CARTA - PRECATóRIA/ROGATóRIA/DE ORDEM / EXECUTóRIA
Alterado: O provimento foi atualizado e a distribuição das precatórias é feita pela Vara quando se
tratar de precatórias entre Varas da 15ª Região.
14-CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA

No seu processo PJe, clicar em “Abrir Tarefa”.

Clicar na “folha”.

Selecione o tipo de execução: exclusivamente previdenciária definitiva (quando tratar
somente de INSS) ou trabalhista.

Clicar em “Ok”.

Clicar em “Gravar”.

Observar que a tela mudou para página “Iniciar Execução”

Selecionar próxima ação: “Análise de execução”.

Selecionar “Dar ciência às Partes”.

Clicar em “Ok”.

Observar que a tela mudou para página “Preparar Comunicação”

◦
◦
◦
Selecionar o polo a ser intimado.
Comunicação: Mandado
Meio: Central de mandados
Tipo do prazo: sem prazo

Clicar no botão “Próximo”.

Selecionar o endereço.

Clicar no botão “Próximo”.

Na página instrumento de comunicação, clicar na “folha”.
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
Selecionar botão “Documento novo”.

Selecionar modelo: “Mandado de Penhora” ou “Citação, Penhora e Avaliação”.

Preencher no documento as informações sobre as quantias descritas na carta precatória.

Clicar no botão “Confirmar”.

Clicar no botão “Próximo”.

Assinar digitalmente.
O processo vai para controle de prazo.
Em caso de diligência positiva, fazer despacho comunicando o juízo deprecante (modelo na pasta
“Despachos”).
15-CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA
1) CADASTRAR ADVOGADOS DAS PARTES
2) MARCAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO





próximo andamento: OPERAÇÕES DE AUDIÊNCIA
Designação MANUAL
Audiência de Instrução
Escolher sala
Marcar data e hora – CLICAR EM APLICAR
2) Selecionar “Concluso ao magistrado”
3) Despachar (Vide procedimento para fazer despacho)
4) A testemunha deverá ser cadastrada no momento de dar ciência às partes.
Do lado direito, há a possibilidade de incluir um outro destinatário, desde que tenha o n. do CPF. Se
a testemunha não tiver CPF, deverá ser pesquisado o numero ou, na impossibilidade de localização,
colocar qualquer outro numero de CPF e ficar atento para alterar os dados no corpo do mandado.
5) Dar ciência às partes através dos advogados (por DEJT) e à testemunha (por oficial)


Fazer a comunicação à Vara Deprecante por malote digital ou email. Quando a comunicação
for feita por malote digital é necessário anexar um documento, pode anexar então a
notificação enviada à testemunha.
Salvar recibo de malote digital ou do e-mail em pdf.
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
No seu processo PJe, clicar no “bob esponja”.

Na aba, anexar documentos, preencher os campos:
◦ Descrição: Certidão
◦ Tipo de documento: Certidão
◦ Texto: Certifico que comuniquei a Vara Deprecante, da data da audiência, por email/malote digital, conforme recibo anexado nesta data. Campinas, data.
Incluir anexos:
◦ Descrição: Recibo de malote digital/e-mail
◦ Tipo de documento: documentos diversos ou correspondência eletrônica
Clicar em “incluir”

Clicar em “gravar”

Assinar digitalmente.
16-DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUIZO DEPRECANTE
OBSERVAÇÃO: Entre as Varas deste Tribunal, a devolução da carta precatória deverá
limitar-se ao envio de certidão de cumprimento pelo malote digital, anexando-se o recibo
de envio na carta devolvida. A unidade deprecante deverá efetuar o download das peças
necessárias por meio da pesquisa de processos de terceiros e anexar ao seu processo
eletrônico.

Fazer download do processo inteiro e salvar documento.

Enviar o documento por malote digital.

Salvar recibo de malote digital em pdf.

No seu processo PJe, clicar no “bob esponja”.

◦
◦
Na aba, anexar documentos, preencher os campos:
Descrição: Devolução CP à vara deprecante
Tipo de documento: Certidão
Texto: Certifico que anexei o recibo de envio desta carta precatória ao juízo
◦
deprecante por malote digital.
◦
◦
Incluir anexos:
Descrição: Recibo de malote digital
Tipo de documento: documento diverso
Clicar em “incluir”

Clicar em “gravar”

Assinar digitalmente.

No seu processo PJe, clicar SOBRE O NÚMERO DO PROCESSO para abrir tarefa.

Selecionar próxima ação: “Análise de execução”.
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
Selecionar próxima ação: “Remeter a carta”.

Clicar em “Ok”.

◦
◦
◦
Selecionar próxima ação (3 possibilidades):
Remeter a carta cumprida;
Remeter a carta não cumprida;
Voltar.

Depois que clicar em remeter a carta cumprida, o processo ficará na pasta “Cartas
devolvidas”.


NÃO Clicar no botão “Análise do Conhecimento (Liq ou Exec)”.
Fechar a janela.

No seu processo PJe, na aba anexos, estourar balão do documento que acabou de ser
anexado.
17-HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Na fase de conhecimento:

No seu processo PJe, clicar em “Abrir Tarefa”.

Clicar no botão “Concluso ao Magistrado”.

Selecionar tipo de conclusão “julgamento”.

Complemento do tipo de conclusão: “Proferir sentença”

Selecionar “Magistrado”.

Clicar no botão “Gravar e Prosseguir”.

Selecionar modelo “Usar editor simples”.

Tipo de documento: “sentença”

Escolher o Modelo: “Minuta de sentença”

Digitar texto da sentença (modelo):
“Homologo o acordo consubstanciado na ata de ID nº. …....... para que produza seus
jurídicos e regulares efeitos.
Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo (R$7.000,00) no importe de
R$140,00, a cargo do reclamante, de cujo pagamento fica isento, na forma da lei.
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Ciência às partes.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”
Obs: Verificar se há recolhimentos previdenciários a serem comprovados.

Apagar seu nome e colocar o nome do Juiz que foi selecionado na etapa anterior.

Clicar no botão “Registrar Resultado da Sentença”.

No campo “Solução da Ação”, selecionar “Homologação da transação”.

Selecionar o botão de “Assistência judiciária gratuita”, se for o caso.

Preencher o campo “Custas Dispensadas”. (obs.: para o cálculo das custas, utiliza-se o valor
de 2% do valor do acordo)

Clicar no botão “Gravar”.

Em próxima ação, selecionar “Enviar para assinatura”.
TAREFA: "Cumprimento de acordo ou pagamento”.
Após o cumprimento de acordo registrar o pagamento das parcelas no formato “R$ x.xxx,xx”.
REGISTRO DE MOVIMENTOS
1.
-No conhecimento:
Fazer conclusão para julgamento – Proferir Sentença
E registrar o resultado em análise de sentença
-Homologada a transação
a) No caso de acordo parcial, em que apenas uma das reclamadas está envolvida, não
utilizar “solução diferenciada para as partes”.
2. -Na liquidação:
Fazer conclusão para decisão
E classificar em minutar decisão – liq
-Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
Após o acordo lançado, a passagem pela
tarefa "Cumprimento de acordo ou pagamento”
é obrigatória para conseguir arquivamento.
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3.- Na execução
Fazer conclusão para decisão
E classificar em minutar decisão – ex
-Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
Após o acordo lançado, a passagem pela tarefa "Cumprimento de acordo ou pagamento”
ou o lançamento "Julgamento>Sem resolução de mérito=Extinta a execução ou o
cumprimento de sentença"
são obrigatórios para conseguir o arquivamento.
18-EXECUÇÃO PROVISÓRIA
ATENÇÃO: antes de qualquer coisa, verificar se já não houve o trânsito (site do TST, ou TRT
conforme o caso). Seguir também os procedimentos do roteiro “Triagem inicial”.
EXCCJ : arquivar (vide procedimentos para aquivamento de carta de sentença)
NÃO ESQUECER DE CERTIFICAR O AJUIZAMENTO DA ExProvas NOS AUTOS
PRINCIPAIS.
Certifico e dou fé que foi iniciada a execução provisória no sistema PJE (processo nº
XXXXXXXXXX.5.15.0130).
Era o que me cumpria certificar.
Campinas, XX/XX/XXXX.
ExProvas
A partir de setembro/2014, caso o reclamante autue a ação como EXPROVAS, está certo.
Na hipótese do requerimento de carta de sentença ser feito nos autos principais, o
despacho deverá instruir o reclamante a propor a ação da forma correta:
“O reclamante deverá autuar ação no PJe, escolhendo na opção NOVO PROCESSO
INCIDENTAL a classe judicial EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES.
“
NÃO ESQUECER DE CERTIFICAR O AJUIZAMENTO DA CARTA DE SENTENÇA NOS
AUTOS PRINCIPAIS.
Certifico e dou fé que foi iniciada a execução provisória no sistema PJE (processo nº
xxxxxx-xx.xxxx.5.15.0130).
Era o que me cumpria certificar.
Campinas, 23 de junho de 2014.
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OBS.: Caso os autos do processo principal não estejam na VT, deverá ser impresso, diretamente do
PJE, documento que identifique o número do PJE e o número do processo principal.
O documento impresso deverá ser enviado ao protocolo para posterior juntada no processo
principal.
Após, certificar no PJE, conforme modelo a seguir:
“Certifico que, para fins de controle de procedimento, enviei ao protocolo documento contendo a
informação desta execução provisória para ser juntado aos autos do processo principal, assim que
devolvidos pelo Tribunal.”
OBS.: em se tratando de execução provisória derivada de autos físicos, transitada em julgado a
decisão dos autos principais, a execução provisória (ExProvas) será extinta e será autuada a CLE
correspondente.
NÃO ESQUECER DE LANÇAR O MOVIMENTO “Encerrada a execução”. Não é necessário
minutar decisão para o procedimento.
19-BACENJUD
(Decisão/Geral)
Complementos:
Determinação → Inclusão/alteração/exclusão de dados do BNDT
20-BNDT
QUANDO FOR DESPACHAR PARA INCLUIR NO BNDT, ESCOLHER
DECISÃO E GERAL

◦
◦
◦
Escolher no movimento processual:
DETERMINAÇÃO → INCLUSÃO/ALTERAÇÃO BNDT
PREENCHER OS COMPLEMENTOS – INCLUSÃO E O NOME DA PARTE
GRAVAR
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Após a assinatura do juiz
abrir tarefa registrar BNDT
PARA EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO NO BNDT UTILIZAR MESMO PROCEDIMENTO.
21-EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS
Verificar caixa “Produzir Expediente da Secretaria”. Para lá são direcionados
os processos para os quais é necessário expedir os seguintes tipos de
documentos: ALVARÁ (saque FGTS, habilitação ao programa do seguro
desemprego, liberação de valores de depósito recursal), GUIA DE RETIRADA
(para liberação de depósitos judiciais), CERTIDÃO e OFÍCIO.
1. Expedição de Alvarás FGTS, SD
- Abrir tarefa e selecionar na aba “Tipo de Documento” a opção “Alvará”
- Selecionar o “Modelo” de documento (Alvará FGTS ou SD – observar que
há opção para expedição dos dois tipos no mesmo documento)
- Preencher no documento as informações solicitadas (Ex: número PIS,
CTPS, datas de admissão e demissão) e complementar com aquelas que
identificam as partes e patronos, se necessário (CPF autor, OAB adv, CNPJ
reclamada), Observar sempre como parâmetro as informações constantes
dos documentos anexados ao processo e as determinações do
despacho/sentença.
- No quadro “Movimento”, localizado abaixo da área de edição do documento,
abrir o ícone “folha” e preencher os “Complementos de Movimentos” com o
“Tipo de Documento” - Alvará e o “Destinatário” - Autor.
- Clicar em OK e, após a confirmação do lançamento, em GRAVAR.
- Após o envio do documento para conferência e assinatura eletrônica do juiz
(caixa “Analisar Expediente da Secretaria”), aguardar o retorno do processo à
rodoviária (conhecimento, liquidação ou execução).
- No retorno. imprimir uma cópia e reencaminhar o documento impresso ao
gabinete para assinatura do magistrado. Somente após este procedimento,
nos termos do Ofício Circular CSJT GP-SG 054/2013, o documento terá
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validade e poderá ser retirado pela parte interessada no balcão da secretaria
(deverá ser arquivado em pasta própria).
- Encaminhar o processo para a caixa “Preparar Comunicação”, para elaborar
notificação dando ciência à parte interessada da disponibilidade do
documento, devidamente assinado, para retirada na secretaria da VT.
2. Expedição de Alvarás para liberação de depósito recursal
- Abrir tarefa e selecionar na aba “Tipo de Documento” a opção “Alvará”
- Selecionar o “Modelo” de documento (Alvará – depósito recursal –
favorecido). Observar para que parte, perito ou patrono serão liberados
valores (normalmente os procuradores com poderes específicos para
receber e dar quitação serão autorizados a sacar valores das partes que
representam em Juízo – serão incluídos seus dados no modelo do
documento).
- Preencher no documento as informações solicitadas (Ex: dados do
favorecido e documentos, sendo nome e CPF autor/perito/terceiro
interessado, OAB adv ou denominação e CNPJ reclamada, data do depósito
recursal e valor a ser liberado com a respectiva data de atualização).
Observar sempre como parâmetro as informações constantes dos
documentos anexados ao processo e as determinações do
despacho/sentença/sentença de liquidação.
- Se houver pagamento de contribuições previdenciárias, custas processuais,
imposto de renda e/ou determinação de depósito de FGTS em conta
vinculada, preencher os dados da tabela própria que consta dos modelos.
- No quadro “Movimento”, localizado abaixo da área de edição do documento,
abrir o ícone “folha” e preencher os “Complementos de Movimentos” com o
“Tipo de Documento” - Guia de Liberação e o “Destinatário” - Beneficiário.
- Clicar em OK e, após a confirmação do lançamento, em GRAVAR.
- Conferir o documento gravado e clicar em “Enviar para assinatura”.
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- Após o envio do documento para conferência e assinatura eletrônica do juiz
(caixa “Analisar Expediente da Secretaria”), aguardar o retorno do processo à
rodoviária (conhecimento, liquidação ou execução).
- No retorno. imprimir uma cópia e reencaminhar o documento impresso ao
gabinete para assinatura do magistrado. Somente após este procedimento,
nos termos do Ofício Circular CSJT GP-SG 054/2013, o documento terá
validade e poderá ser enviado para o banco conforme convênio.
- Registrar o pagamento por meio da tarefa “Cumprimento de Acordo ou
Pagamento” (verificar ao final do documento o procedimento, que deverá ser
observado para qualquer liberação de valores de depósito recursal e/ou
judicial)
- Encaminhar o processo para a caixa “Preparar Comunicação”, para elaborar
notificação dando ciência à parte interessada da disponibilidade do
documento, devidamente assinado, para retirada na secretaria da VT. Para
valores liberados aos peritos, enviar e-mail informando da disponibilidade de
documento para saque – não é necessário anexar cópia do e-mail ou
certificar no Pje, somente manter gravada cópia da mensagem
encaminhada).
3. Expedição de Guias de Retirada para levantamento de valores de
depósito judicial
- Abrir tarefa e selecionar na aba “Tipo de Documento” a opção “Alvará”
- Selecionar o “Modelo” de documento (Guia de retirada – favorecido).
Observar para que parte, perito ou patrono serão liberados valores
(normalmente os procuradores com poderes específicos para receber e dar
quitação serão autorizados a sacar valores das partes que representam em
Juízo – serão incluídos seus dados no modelo do documento).
- Preencher no documento as informações solicitadas (Ex: dados do
favorecido e documentos, sendo nome e CPF autor/perito/terceiro
interessado, OAB adv ou denominação e CNPJ reclamada, valor a ser
liberado com a respectiva data de atualização, data do depósito e número da
conta judicial, banco depositário).Observar sempre como parâmetro as
informações constantes dos documentos anexados ao processo (guias de
depósito, comprovantes de pagamento, planilhas de atualização de valores) e
as determinações do despacho/sentença/sentença de liquidação.
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- Se houver pagamento de contribuições previdenciárias, custas processuais,
imposto de renda e/ou determinação de depósito de FGTS em conta
vinculada, preencher os dados da tabela própria que consta dos modelos
- No quadro “Movimento”, localizado abaixo da área de edição do documento,
abrir o ícone “folha” e preencher os “Complementos de Movimentos” com o
“Tipo de Documento” - Guia de Liberação e o “Destinatário” - Beneficiário.
- Clicar em OK e, após a confirmação do lançamento, em GRAVAR.
- Conferir o documento gravado e clicar em “Enviar para assinatura”.
- Após o envio do documento para conferência e assinatura eletrônica do juiz
(caixa “Analisar Expediente da Secretaria”), aguardar o retorno do processo à
rodoviária (conhecimento, liquidação ou execução).
- No retorno. imprimir uma cópia e reencaminhar o documento impresso ao
gabinete para assinatura do magistrado. Somente após este procedimento,
nos termos do Ofício Circular CSJT GP-SG 054/2013, o documento terá
validade e poderá ser enviado ao banco conforme convênio.
- Registrar o pagamento por meio da tarefa “Cumprimento de Acordo ou
Pagamento” (verificar ao final do documento o procedimento, que deverá ser
observado para qualquer liberação de valores de depósito recursal e/ou
judicial)
- Encaminhar o processo para a caixa “Preparar Comunicação”, para elaborar
notificação dando ciência à parte interessada da disponibilidade do
documento, devidamente assinado, para retirada na secretaria da VT. Para
valores liberados aos peritos, enviar e-mail informando da disponibilidade de
documento para saque – não é necessário anexar cópia do e-mail ou
certificar no Pje, somente manter gravada cópia de envio de mensagem).
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
*Procedimento para registro de valores após emissão e assinatura de
documentos de pagamento (alvarás e guias de retirada)
- Selecionar a tarefa “Cumprimento de acordo ou pagamentos” e clicar em
OK
- Na tela seguinte, na opção “Próxima ação”, selecionar “Registrar parcelas
ou despesas processuais” e clicar em OK
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- Para gerar o movimento, clicar no ícone “folha” na caixa. Se houver mais de
um pagamento para o documento expedido, selecionar a respectiva
quantidade no campo “Quantidade” (ex: crédito exequente + custas =
quantidade 2). Na janela “Pagamento efetuado”, informar:
1) “objeto do pagamento”, que corresponde ao tipo de verba paga (custas,
INSS, crédito do exequente, honorários periciais, etc)
2) “motivo do pagamento ”
3) “tipo de parcela”
4) “valor da parcela” : digitar o valor pago usando o padrão R$ __ , __
- Após , clicar em OK
- Confirmado o movimento, clicar em GRAVAR. Se houver mais de uma verba
paga ainda a registrar, escolher a próxima ação “Registrar mais parcelas”
- Encerrados os lançamentos, clicar em “Aguardando pagamento de acordo
ou pagamentos”. Caso haja a necessidade de encaminhar processo para
outra tarefa/caixa, selecionar “Próxima ação” e “voltar”. Clicar em OK. Desta
forma, o processo retornará à rodoviária de origem (análise de conhecimento,
liquidação ou execução).
*PARA ENCERRAR A EXECUÇÃO
Caso a execução não tenha sido encerrada por julgamento, após o registro
de todos os pagamentos e a quitação das verbas nos processos em
execução, lançar o movimento para encerrar a execução.
- Em “Processos” > “Outras ações” > “Lançar movimentos”, inserir o número
do processo e “adicionar”
- Selecionar o Movimento Processual “Encerrada a execução em processo”.
No quadro “Movimento” clicar no ícone “folha” e indicar “Tipo de Rito” e “Tipo
de ente”. Depois de incluídos os complementos com sucesso, é só GRAVAR.
Link para manuais: http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_Servidor
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