Gestão Democrática na
Escola Pública - MT
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada





pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Bases Legais
 Princípio constitucional do Ensino Público, art. 206 ;
inciso VI ,da Constituição Federal de 1988;
VI – “gestão democrática do ensino público, na
forma da lei...”
 LDB (Lei nº 9.394/96), confirma esse princípio
(inciso VIII do art. 3º), e repassa, aos sistemas de
ensino, a definição das normas da gestão
democrática-;
 Lei de Gestão Democrática Nº 7040
LDB
TÍTULO II
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte
e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma
desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais
Lei 7.040 Art. 1º A Gestão Democrática do Ensino Público
Estadual ... Será exercida na forma desta lei,
obedecendo aos seguintes preceitos:

Preceito - I - co-responsabilidade entre Poder Público
e sociedade na gestão da escola
Sucesso escolar
acesso
permanência
 Preceito-II –
autonomia pedagógica, administrativa e
financeira da Escola, mediante organização
e
funcionamento
dos
Conselhos
Deliberativos da Comunidade Escolar, do
rigor
na
aplicação
dos
critérios
democráticos para escolha do diretor de
escola e da transferência automática e
sistemática de recursos às unidades
escolares.
Preceito -III
Transparência dos mecanismos administrativos,
financeiros e pedagógicos;
 ampliação da democracia participativa superando
a democracia representativa.
“Participação pressupõe:
 Espírito de troca e reciprocidade;
 Comprometimento com causas sociais;
 Solidariedade e ética;
 Discernimento e peserverança.”
(Lück)
Preceito IV –
Eficiência no uso dos recursos financeiros.
 PPP
 PDE
 PDDE
COLETIVOS DIVERSOS
Indígena 6 a 14 anos e matrículas nas redes
Estadual e Municipal –Mato Grosso 2008 a 2010.
 Fonte: INEP/Censo Escolar – Dados referentes a
matrículas
FUNASA – Dados sobre a população

indígena.
Fo
Crescimento da população
escolarizável indígena 15 a 17 e matriculas.
Mato Grosso 2008 a 2009.
BFonte: INEP/Censo Escolar – Dados referentes a matrículas
FUNASA – Dados sobre a população indígena
Crescimento da Cobertura na Educação Infantil – 0 a 3 anos
Mato Grosso 2007 a 2010.
20
18.66
18
16
14
12
10
13,33
14,64
15,55
8
6
4
2
0
ANO 2007
ANO 2008
ANO 2009
ANO 2010
Crescimento da Cobertura na Educação Infantil – 4 a
6 anos, Mato Grosso 2007 a 2010.
80
73.34
70
60
50
54.36
57.99
63.48
40
30
20
10
0
ANO 2007
ANO 2008
ANO 2009
ANO 2010
Fonte: tabela elaborada a partir dos gráficos dos
Tabela:
estudos de BARROS et al. (2007)
Educação
Grupo
Infantil
Anos Iniciais
Ensino
Fundamental
Anos Finais
Ensino
Fundamental
Ensino
Médio
Negros
39,6
92,4
68
36,2
Brancos
40,8
96
83
58,2
Matrículas em escolas do campo,
por dependência administrativa,
faixa etária, modalidade e
cobertura. Mato Grosso, 2009
Matrículas
populaç
pop. 6
pop. 15
Ensino
cobertu MatrículasEns
cobert Matrícul ão de 18 cobertur
a 14
a 17
dep. Adm.
Fundament
a 24
ra
ino Médio
ura
as EJA
a
anos
ano
al
anos
rede
estadual
rede
municipal
total
19570
61182
80752
8499
83768
96,4
60
8559
3106
34770 24,62
2974
6080
51366
11,84
Taxa de Analfabetismo Brasil, Região, Mato
Grosso, 2009. Fonte: MEC/SIMEC
12.0%
10.2%
10.0%
9.7%
8.0%
8.0%
6.0%
4.0%
2.0%
1.2%
1.0%
2.5%
0.0%
Mato Grosso
(2009)
Região Centrooeste (2009)
Brasil (2009)
Taxa de Analfabetismo 10 a 14 anos
Taxa de Analfabetismo 15 anos ou mais
A fundamentação da gestão democrática
• constituição de um espaço público de direito para:
• promover condições de igualdade
•garantir estrutura material para a oferta de educação de
qualidade
• contribuir para a superação do sistema educacional
seletivo e excludente
• possibilitar a inter-relação desse sistema com:
1. o modo de produção e distribuição de riquezas,
2. Com a organização da sociedade,
3. com a organização política,
4. com a definição de papéis do poder público,
5. com as teorias de conhecimento, as ciências, as artes e
as culturas.
Democratizar o quê – para quem?
-
Com qual finalidade pensamos a
democratização da Escola?
O que queremos com a Educação escolar?
- Qual é ou como se desenvolve a nossa
cultura democrática?
A gestão democrática se dá pela
legislação?
QUE EDUCAÇÃO QUEREMOS?
REALIDADE
TRANSFORMAÇÃO ?
MANUTENÇÃO ?
MUDANÇA ?
EDUCAÇÃO
SUBORDINAÇÃO ?
EMANCIPAÇÃO ?
Mecanismos da Gestão Democrática
 Conferências da Educação;
 Conselhos Municipal e Estadual da Educação;
 Conselho do FUNDEB ;
 Eleições para diretores;
 Assembléia Geral Escolar;
 Conselhos de Escola;
 Grêmio Estudantil;
 (Rotatividade do quadro de diretores da escola).
Instrumentos Democratizantes de Gestão
Educacional:
 Plano Nacional da Educação
 Plano Estadual de Educação
 Planos Municipais de Educação
Articulados à Legislação Educacional e às necessidades locais.
PPP
PDE
Dificuldades para a Gestão Democrática
Dificuldades Externas à Escola
vontade política;
 a pequena
 contrariedade à
idéia de participação política;
Dificuldades Internas  resistência à socialização do
poder;
 visão patrimonialista;
Dificuldades Gerais
 cultura democrática
ainda pouco consolidada nos diversos segmentos
da sociedade.
 dificuldades em entender a
importância do Controle Social.
A maior das dificuldades...
 “convivência contraditória de duas posturas
distintas: uma, autoritária, refletindo o modus
vivendi da sociedade brasileira, originária de uma
tradição cultural escravocrata e classista;
 outra, democrática, que ensaia ainda seus
primeiros passos e, como todas as práticas
inaugurais, cheia de ilusões ingênuas sobre
seu próprio poder de mudança...”(Artemis
Torres)
GESTÃO ....
Democratização da Gestão Escolar ...
 Não é um desafio tipicamente escolar ou técnico
pedagógico – os interesses , racionalidades as relações
de poder na escola não são redutíveis a um plano de
ação homogêneo e consensual;
...
“ A competência profissional não é algo que se
obtenha apenas através de programa de formação
profissional; envolve uma ‘alfabetização crítica’,
uma educação política e cívica dos próprios
educadores, uma aprendizagem da democracia
através do exercício de práticas democráticas...”
A
democratização da Escola se expressa no
aprendizado de práticas democráticas, efetivandose como exercício permanente de formação de
sujeitos participativos.
Posturas Democráticas...
- A gestão democrática deve ser prática cotidiana
que contém o princípio da reflexão, da
compreensão e da transformação, exige a
formulação e execução de um PPP libertador.
“Minha presença no mundo
é a posição de quem se
insere e luta como sujeito
da história”
Paulo Freire
Muito Obrigada!!!
Contato:
catarina.cortez@seduc.mt.gov.br
65 -3613 6441
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