RELATÓRIO DE GESTÃO DO BANCO CENTRAL
2008
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
(DEPLA)
Organograma
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RELATÓRIO DE GESTÃO 2008
SUMÁRIO
1. Identificação da Unidade Jurisdicionada..................................................................... 1
2. Objetivos e metas institucionais e/ou programáticos ............................................. 1 - 3
2.1. Responsabilidades institucionais - Papel da unidade na execução das políticas
públicas
2.1.1 – Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito................................. 4 - 11
2.1.2 - Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional ..................................... 12 - 21
2.1.3 - Relacionamento com organismos e foros internacionais ............................. 21 - 25
2.1.4 - Principais ações adotadas para atendimento ao cidadão............................. 25 - 28
2.1.5 - Ação Institucional ......................................................................................... 28 - 33
2.2. Estratégia de atuação da unidade na execução das políticas públicas
2.2.1 - Prioridades das Diretorias do Banco Central para o exercício de 2008 ....... 33 - 64
2.2.2 – Execução Orçamentária – 2008 .................................................................. 65 – 72
2.2.3 - Ações Administrativas Internas ..................................................................... 73 - 77
2.3. Programas
2.3.1. Programa 0771 – Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito ........... 78
2.3.2 - Principais Ações do Programa 0771
2.3.2.1 – Ação 2098 – Formulação das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito..........78-82
2.3.2.2 – Ação 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais ............................ 83-90
2.3.2.3 – Ação 4641 - Publicidade de Utilidade Pública ................................................ 91- 93
2.3.3 Programa 0776 – Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional ................ 94
2.3.4 - Principais Ações do Programa 0776
2.3.4.1 – Ação 2091 – Organização do Sistema Financeiro Nacional ..............................95-98
2.3.4.2 - Ação 2099 – Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional .....................99-101
2.3.4.3 – Ação 2832 – Supervisão do Sistema Financeiro Nacional ........................... 102-106
2.3.4.4 – Ação 2089 – Sistema de Informações Banco Central do Brasil – Sisbacen..107-111
2.3.4.5 – Ação 2272 – Gestão e Administração do Programa ..................................... 112-116
2.3.5 – Outras Ações de responsabilidade do Banco Central
2.3.5.1 – Demais Programas e Ações de que o Banco participa direta ou indiretamente ..116
2.3.5.2 - Ações Padronizadas: Assistências e Contribuições Previdenciárias .................. 117
2.3.5.3 – Projetos de Construção de Edifícios-Sede .......................................................... 117
2.4. Desempenho Operacional – Indicadores de Gestão ...................................... 118-133
2.4.1 - Evolução de gastos gerais ............................................................................. 134
1
3. Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos .......... 135
4. Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ................................................................ 135
5. Demonstrativo de transferências (recebidas e realizadas) no exercício............. 135
6. Previdência Complementar Patrocinada – Centrus ............................................... 135
7. Fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos –
Proat II ...........................................................................................................................135
8. Renúncia Tributária ......................................................................................................136
9. Declaração sobre a regularidade dos beneficiários diretos de renúncia ...............136
10. Operações de fundos .................................................................................................136
11. Despesas com cartão de crédito ...............................................................................136
12. Recomendações do Órgão ou Unidade de Controle Interno ..................................136
13. Determinações e recomendações do TCU ...............................................................136
14. Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão
praticados no exercício ..............................................................................................137
15. Dispensas de Instauração de TCE e TCE cujo envio ao TCU foi dispensado ... 137
16. Informações sobre a composição de Recursos Humanos ............................ 138-139
17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a
avaliação da conformidade e do desempenho da gestão.......................................139
18. Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins.............................139-144
Anexos ao Relatório de Gestão do Banco Central:
Anexo 1 – Item 5 – Demonstrativos de transferências realizadas no exercício ........ 1/6
Anexo 2 – Item 6 – Relatório do Fundo de Previdência Patrocinada – Centrus......... 1/5
Centrus Anexo a – Complemento de Informações Centrus ................................... 1/4
Centrus Anexo b – Demonstrações Contábeis..................................................... 1/24
Centrus Anexo c – Relatório de Auditoria Bacen................................................... 1/8
Centrus Anexo d .- Parecer do Conselho Fiscal.................................................... 1/1
Centrus Anexo e – Relatório da Auditoria Independente....................................... 1/25
Centrus Anexo f – Parecer Atuarial........................................................................ 1/6
Anexo 3 – Item 11 – Despesas com Cartão de Crédito – Demonstrativo por UG ...... 1/11
Anexo 4 – Item 12 – Recomendações dos Órgãos de Controle Interno ..................... 1/14
Anexo 5 – Item 13 – Determinações e Recomendações do TCU ................................. 1/25
Anexo 6 – Item 17 - Outras informações – Atividades finalísticas permanentes.... 1/133
Anexo 7 – Relatório de Gestão da Reserva Monetária ................................................. 1/9
Informações Contábeis - Anexo III da DN TCU 93........................................... 3/12
Anexo 8 – Relatório de Gestão da Redi-BC ................................................................... 1/39
Informações Contábeis – Anexo III da DN TCU 93.......................................... 3/16
Anexo 9 – Relatório de Gestão do Proagro - ................................................................. 1/36
Informações Contábeis – Anexo III da DN TCU 93......................................... 3/10
Anexo 10 – Informações Contábeis Bacen - Anexo III da DN TCU 93........................ 10/58
2
1. Identificação
Dados identificadores da unidade jurisdicionada
Nome completo da unidade e BANCO CENTRAL DO BRASIL - BCB
sigla
CNPJ (Sede)
00.038.166/0001-05
Natureza jurídica
Autarquia Federal
Vinculação Ministerial
Ministério da Fazenda
Endereço completo da sede
SBS Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede
Caixa Postal: 08670
70074-900 – Brasília – DF - Fone: (61) 3414-1414
Endereço
da
página www.bcb.gov.br
institucional na internet
Normativos
de
criação, Lei nº 4.595, de 31.12.1964. Competências e estrutura
definição de competências e organizacional: Regimento Interno publicado no DOU por
estrutura
organizacional
e intermédio da Portaria 267, de 4.3.1996 e atualizado pela Portaria
respectiva data de publicação 43.003, de 31.1.2008, publicada no DOU de 1.2.2008, com
no Diário Oficial da União
retificação em 11.2.2008, republicada no DOU em 8.4.2008.
Código da UJ titular do
relatório
Códigos da UJ abrangidas
Situação da unidade quanto ao
funcionamento
Função
de
governo
predominante
Tipo de atividade
Unidades
no Siafi
gestoras
1650
Não consolida outras unidades
Em funcionamento
Administração
Autarquia Federal responsável pela implementação das
políticas
monetária, cambial e de crédito e pela organização, regulamentação e
supervisão do Sistema Financeiro Nacional.
utilizadas Nome
Código
Banco Central do Brasil
173057
2. Objetivos e metas institucionais e/ou programáticos
MISSÃO INSTITUCIONAL DO BANCO CENTRAL
A missão do Banco Central é ”Assegurar a estabilidade do poder de compra da
moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”. O seu cumprimento é avaliado por
meio dos indicadores de desempenho e metas anuais definidas para os programas de
responsabilidade do Banco Central no âmbito do PPA, cujo desenvolvimento se dá
pela atuação das diversas áreas e unidades do Banco Central.
A primeira parte da missão do Banco, que se refere à estabilidade do poder
de compra da moeda, é atendida pelo Programa: 0771 – Gestão das Políticas
Monetária, Cambial e de Crédito. O objetivo do programa é assegurar o cumprimento
das metas para a inflação definidas pelo Governo Federal.
Em 2008, a política monetária foi conduzida de forma a estimular a
convergência das expectativas dos agentes econômicos para a trajetória definida para
a meta de inflação. O comportamento das expectativas reflete o aumento da
1
credibilidade da política monetária, a percepção de redução da persistência histórica na
trajetória dos preços administrados por contrato e as mudanças estruturais em curso no
processo inflacionário no País. A gestão da política monetária ao longo do ano permitiu
a redução da inflação e a ancoragem das expectativas concomitante à flexibilização
das taxas de juros. Assim, em 2008, deu-se continuidade ao ciclo de flexibilização das
taxas de juros iniciado em exercícios anteriores. A taxa de juros básica, apesar da crise
financeira internacional, situou-se em 13,75% a.a. ao final do exercício.
A segunda parte da missão do Banco, que se refere à solidez do sistema
financeiro nacional, é atendida pelo programa “0776 – Desenvolvimento do Sistema
Financeiro Nacional”. O objetivo do programa é assegurar um sistema financeiro sólido
e eficiente. O público-alvo direto do programa são as instituições supervisionadas pelo
Banco Central, mas o programa visa, também, ao atendimento das demandas de
outras unidades do governo envolvidas com as atividades de regulamentação e de
supervisão do sistema financeiro nacional. O programa reflete a demanda do governo e
da sociedade por um sistema financeiro sólido, eficiente, eficaz e efetivo. Trata-se de
demanda permanente, da mais alta relevância para o País, inclusive como forma de
assegurar a estabilidade econômica, na medida em que, não havendo um sistema
financeiro sólido, não há que se falar em economia estável.
Assim, o programa busca a cobertura total do público-alvo, por meio das
ações de organização, regulamentação e supervisão do sistema financeiro nacional e
de seu relacionamento com outras instituições e com os diversos segmentos da
sociedade. Merece registro o suporte oferecido pelo Sistema de Informações Banco
Central (Sisbacen), cuja manutenção é de vital importância para o regular
funcionamento do sistema financeiro. As soluções tecnológicas do Sisbacen procuram
disponibilizar informações para atender às necessidades das instituições sujeitas à
ação reguladora e fiscalizadora do Banco Central. Tais informações podem ser
acessadas, também, por associações de classe e bolsa de valores, entidades
vinculadas aos poderes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;
órgãos da administração direta dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito
Federal e dos demais poderes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito
Federal; pessoas físicas ou jurídicas que necessitam realizar consultas sobre
normativos do Banco Central, taxas diversas, cotações de moedas, indicadores
econômico-financeiros, resultados de leilões de câmbio, etc.
Para cada um dos programas acima foi definido um indicador de
desempenho e estabelecida uma meta a ser atingida no exercício de 2008.
No caso do programa “Gestão das políticas monetária, cambial e de crédito”,
o indicador definido é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que mede a taxa
de inflação no país. A meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
para o exercício de 2008, foi de 4,5% com uma variação de dois pontos percentuais
para cima ou para baixo. A política monetária é calibrada de modo a manter a variação
do índice de inflação dentro do intervalo estabelecido pelo governo. O índice alcançado
em 2008 foi de 5,9%. Trata-se do sexto ano consecutivo de inflação decrescente e do
quinto ano em seqüência de cumprimento da meta fixada para o Banco Central.
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Tabela 1: Indicador do Programa 0771
Indicador
0771 – Gestão das políticas monetária, cambial e de crédito
Denominação
Unidade de Medida
Fonte
Periodicidade
Base Geográfica
Fórmula de Cálculo
Índice de Referência
2007
Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA
Percentagem
IBGE
Anual
Nacional
O valor do indicador (índice) é uma média aritmética ponderada de 11
índices metropolitanos mensais, que são calculados pela fórmula de
Laspeyres, à exceção dos itens sazonais alimentícios, onde é aplicada a
fórmula de Paasche. São coletados dados relativos às famílias com rendimento mensal entre 1 e 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte
do rendimento.
4,5% - com intervalo de 2 p.p. para + (mais )ou para – (menos).
No caso do programa “Desenvolvimento do sistema financeiro nacional” o
indicador é o “Nível de enquadramento às exigências de capitalização por parte das
instituições do sistema financeiro nacional”, apurado pela área de fiscalização do
Banco Central, mais precisamente o Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro e de Gestão da Informação (Desig). O indicador mede o grau de solidez
das instituições financeiras e, conseqüentemente, do sistema financeiro nacional. A
meta estabelecida para 2008 foi de 100% e o índice alcançado foi de 99,83%. A
diferença deve-se ao fato de algumas instituições de pequeno porte, principalmente
cooperativas de crédito, não terem atingido o nível de enquadramento às exigências de
capitalização. Contudo, esse fato não representa risco à solidez e a eficiência do
sistema financeiro nacional, dada a pequena diferença entre o índice previsto e o
apurado e o porte e a natureza das instituições que não se enquadraram. Em termos
quantitativos o percentual de desenquadramento de 0,17%, corresponde a R$ 289,9
milhões, de um total de R$ 174,3 bilhões de Patrimônio Líquido Exigível do SFN.
Tabela 2: Indicador do programa 0776:
Indicador
0776 – Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional
Denominação
Nível de enquadramento às exigências de capitalização por parte
das instituições do sistema financeiro nacional
Unidade de Medida
Fonte
Periodicidade
Base Geográfica
Fórmula de Cálculo
Percentagem
Demonstrações financeiras recebidas pelo Banco Central
Anual
Nacional
indicador= (PLE do SFN - PLE das IF em liquidação - Parcela do
PLE desenquadrada do SFN) / (PLE do SFN - PLE das IF em
liquidação).
Índice de Referência 2007
99,86%
3
2.1. Responsabilidades institucionais - Papel da unidade na execução
das políticas públicas
2.1.1 – Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito
a) Panorama da economia brasileira em 2008
A evolução da economia brasileira em 2008 apresentou nitidamente duas
fases. Até o terceiro trimestre, a atividade econômica desenvolvia-se a taxas elevadas.
O dinamismo da economia encontrava-se essencialmente dentro de suas fronteiras,
com o consumo e o investimento privados em expansão forte, enquanto o setor externo
atuava como absorvedor líquido da demanda doméstica. O vigoroso crescimento da
demanda e o menor desempenho da oferta, ainda que a taxas de expansão elevadas,
indicava pressões sobre os preços internos. Internacionalmente, a continuidade da
turbulência internacional iniciada em meados de 2007, começava a inverter o
movimento dos preços internacionais de commodities.
A segunda fase iniciou com o acirramento da crise internacional a partir
de setembro de 2008. O grau de incerteza nos mercados financeiros internacionais e
nas economias maduras refletiu-se de forma mais intensa nas economias emergentes,
especialmente por meio da elevação da aversão ao risco e da preferência pela liquidez.
Nesse contexto, o Brasil, ainda que com fundamentos reconhecidamente saudáveis,
também foi atingido.
Nos nove primeiros meses do ano o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu
6,4%, em comparação à igual período de 2007. O resultado positivo mais uma vez foi
generalizado entre todos os componentes do produto, enquanto sob a ótica da
demanda permaneceu a contribuição negativa do setor externo (de 2,5 p.p.) e
contribuição positiva de 8,1 p.p. da demanda interna. Pela ótica da produção, o setor
agropecuário foi o que apresentou a taxa de crescimento mais expressiva no
acumulado do ano até o terceiro trimestre, 6,7%; seguindo-se dos setores industrial,
6,5%; e de serviços, 5,5%.
A relevância da demanda interna para a sustentação do processo de
crescimento da atividade econômica permanece evidente neste ano, refletindo a
melhora das condições de crédito e a recuperação dos rendimentos reais e do
emprego. Nesse sentido, o consumo das famílias cresceu 6,5% nos três primeiros
trimestres do ano. A formação bruta de capital fixo (FBCF) cresceu 17,3%, a maior taxa
desde 1995, para o período. Adicionalmente, o consumo do governo aumentou 5,7%.
No âmbito do setor externo, as exportações cresceram 1,6% e as
importações 22,6% no acumulado até o terceiro trimestre. O comportamento do setor
externo responde ao desempenho da demanda interna, com as importações
4
contribuindo, tanto para o aumento da capacidade produtiva quanto para o atendimento
do consumo das famílias.
Já o desempenho da atividade econômica no último trimestre de 2008
reflete parcialmente a escassez da liquidez internacional e a desaceleração das
economias maduras após o início da segunda etapa da crise internacional. As
contrações das linhas de crédito e dos investimentos externos, assim como a redução
no nível de demanda internacional, deverão ter efeitos desfavoráveis sobre a produção
e o emprego domésticos nos primeiros meses de 2009. Ainda que esses efeitos não se
dêem imediatamente, as expectativas apontam no sentido de redução na taxa de
expansão do PIB e pressão sobre a taxa de câmbio, com possíveis impactos sobre a
inflação interna. Neste cenário, o papel da política monetária segue voltado para
assegurar os ganhos com a estabilidade, em um ambiente de restabelecimento da
confiança dos diversos agentes econômicos.
Os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira
deverão atingir os setores de forma distinta. As incertezas quanto à evolução da
demanda no curto prazo e a contração da oferta de crédito tendem a afetar mais
intensamente os setores que mais se beneficiaram da ampliação do horizonte de
planejamento e da expansão do crédito, ou seja, os setores produtores de bens de
consumo duráveis e os de bens de capital.
No mercado de trabalho, que reage com defasagem ao ritmo da
economia, as taxas de desemprego deverão manter-se baixas até o final de 2008,
tendendo a sofrer impacto mais acentuado em 2009. Em dezembro, a taxa de
desemprego atingiu 6,8%, nível mais baixo da série histórica, enquanto a média do ano
foi de 7,8%, 1.4 p.p. abaixo do percentual médio de 2007.
Apesar dos choques sofridos pela economia ao longo de 2008, a inflação
acumulada ficou dentro do intervalo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional
(CMN) pelo quinto ano consecutivo. Especificamente, o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação de 5,90% no ano até dezembro, situandose dentro do intervalo fixado pelo CMN, de 2,5% a 6,5%, com o centro da meta em
4,5%.
Ao longo do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) realizou oito
reuniões, conforme calendário estabelecido. Nas duas primeiras reuniões a taxa foi
mantida constante, enquanto nas quatro seguintes, decidiu-se pela elevação. Estas
resultaram em alta de 250 pontos bases da taxa básica, que atingiu 13,75% em
setembro, sendo mantida nesse patamar até o final do ano. A elevação da taxa básica
teve como objetivo fazer com que o IPCA tivesse comportamento consistente com a
trajetória das metas, em ambiente que indicava o descompasso entre a expansão da
5
demanda e o crescimento da oferta de bens e serviços, de modo a avançar no sentido
do crescimento sustentado da economia.
Nas duas últimas reuniões do Copom, dado o grau de incerteza sobre a
evolução do cenário externo e as reações da atividade econômica, a decisão foi manter
inalterada a taxa de juros. Apesar das incertezas, o Comitê reiterou sua disposição de
trazer a inflação de volta à trajetória de metas já em 2009. Isso por que a evidência
internacional, bem como a experiência brasileira, indica que taxas de inflação elevadas
levam ao aumento dos prêmios de risco, ao encurtamento dos horizontes de
planejamento e, conseqüentemente, à redução do potencial de crescimento da
economia, além de ter efeitos regressivos sobre a distribuição de renda.
Operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional
As operações de crédito do sistema financeiro mantiveram trajetória de
significativa expansão em 2008, não obstante as condições desfavoráveis associadas
aos desdobramentos da crise financeira internacional, sobretudo a partir de setembro.
A redução da liquidez no mercado externo e a volatilidade da taxa de câmbio
resultaram em aumento do grau de incerteza na economia doméstica, com reflexos
sobre a oferta e a demanda por crédito bancário no último trimestre do ano. Em
conseqüência, verificou-se expressivo arrefecimento no ritmo de contratações de
crédito, tanto nos empréstimos destinados ao consumo, quanto nos financiamentos à
atividade produtiva.
As dificuldades oriundas do cenário externo levaram o Governo Federal a
adotar medidas voltadas à preservação da normalidade do mercado de crédito. Nesse
sentido, buscando assegurar a liquidez no mercado de moeda nacional foram alteradas
as exigências relativas aos recolhimentos compulsórios. Já a escassez de linhas de
financiamento externo demandou ações destinadas a estimular a manutenção de
recursos para a contratação e a renovação de financiamentos para exportadores. Com
esse objetivo, o Banco Central atuou diretamente fornecendo divisas às instituições
financeiras com compromisso de recompra em data futura predeterminada ou por meio
de leilões de venda, condicionando a aplicação dos recursos em financiamentos para
esse segmento.
Nesse contexto, o volume total de crédito do sistema financeiro nacional
atingiu R$ 1.227,4 bilhões em dezembro de 2008, registrando expansão de 31,1% em
doze meses. Tal volume foi equivalente a 41,3% do PIB, comparativamente à
proporção de 34,2%, alcançada ao final de 2007. As operações destinadas a pessoas
físicas cresceram 23,9% em doze meses, com destaque para a participação do crédito
consignado e a dos financiamentos para aquisição de bens duráveis, especialmente
veículos. Paralelamente, em linha com a expansão da atividade econômica, as
6
operações de crédito destinadas ao segmento de pessoas jurídicas com recursos livres
somaram R$477,3 bilhões, com incremento de 39,1% no mesmo período, ressaltandose o desempenho positivo das carteiras financiadas com recursos domésticos,
essencialmente na modalidade de capital de giro.
No que diz respeito às taxas de juros praticadas, a incerteza originada
nos mercados internacionais contribuiu para sua elevação. A taxa média nas principais
modalidades de crédito com recursos livres apresentou elevação de 9,4 p.p., situandose em 43,2% a.a. em dezembro. Nas operações com pessoas físicas, a taxa alcançou
58% a.a., enquanto que no segmento de pessoas jurídicas, 30,7% a.a. Por sua vez, o
spread bancário atingiu 30,6% a.a., 8,3 p.p. acima do verificado em 2007.
Setor externo
No ano de 2008, a crise internacional iniciada em meados de 2007,
apresentou expressivo agravamento, especialmente a partir do segundo semestre. As
indicações de recessão nas economias maduras como os Estados Unidos, o Japão e a
Europa, e as perspectivas de desaceleração nas economias emergentes, como a
China e Índia, elevaram as incertezas quanto à expansão do comércio mundial e ao
comportamento dos preços internacionais de commodities.
Os mercados financeiros internacionais apresentaram expressiva redução
de liquidez e aumento na aversão a risco, reduzindo a oferta de financiamentos. Não
obstante esse cenário, os reflexos nas contas externas brasileiras foram menos
acentuados, com o aumento do déficit em transações correntes e as remessas líquidas
de investidores estrangeiros em portfólio sendo financiados com capitais de longo
prazo, especialmente os investimentos estrangeiros diretos, redução de haveres do
setor bancário no exterior e com recursos das reservas internacionais utilizadas, por
decisão do Banco Central, para prover liquidez em moeda estrangeira à economia
doméstica.
Nesse contexto, nos primeiros seis meses do ano, ainda que os saldos da
balança comercial fossem menores que os registrados em igual período do ano
anterior, contribuíram para que o saldo das transações correntes não sofresse
deterioração acentuada. No segundo semestre, com o aprofundamento da crise,
registraram-se saídas líquidas de investimentos estrangeiros em carteira, pressionadas
pela necessidade de cobertura de prejuízos nos países desenvolvidos, e de outros
investimentos, reflexo da escassez de financiamento internacional. Esse ambiente
provocou a atuação do Banco Central no sentido de suavizar essa restrição de crédito
internacional.
7
Ainda assim, em 2008 foram registrados ingressos líquidos de
Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) de US$45,1 bilhões, nível recorde para a
série histórica compilada desde 1947. Esse montante foi equivalente a 2,84% do PIB,
distribuído de forma equilibrada entre diversos setores da atividade econômica.
O resultado do balanço de pagamentos no ano foi positivo em
US$3 bilhões, enquanto as transações correntes apresentaram déficit de US$28,3
bilhões, equivalentes a 1,78% do PIB. O superávit comercial atingiu US$24,7 bilhões
em 2008, constituindo fonte relevante de financiamento do balanço de pagamentos.
A corrente de comércio registrou valor recorde de US$371,1 bilhões,
resultado de exportações de US$197,9 bilhões e importações de US$173,2 bilhões,
representando crescimentos de 23,2% e de 43,6%, respectivamente, em relação a
2007.
No que se refere aos investimentos estrangeiros em ações, ocorreram
remessas líquidas de US$7,6 bilhões no período analisado, com destaque para o
expressivo volume negociado em bolsa no País, US$436,4 bilhões, o que significou
crescimento de 109,2% em relação a 2007.
Por sua vez, os investimentos estrangeiros líquidos em títulos de renda
fixa somaram US$6,8 bilhões e contrabalançaram em grande parte a saída de
investimentos em ações. Ressalte-se, contudo, o volume significativo de amortizações
líquidas de títulos de curto prazo no último trimestre do ano, resultado da retração de
crédito externo.
Reservas internacionais
A trajetória das reservas registrou dois padrões distintos, a exemplo do
ocorrido com os fluxos do balanço de pagamentos. No primeiro semestre, dadas as
condições externas ainda favoráveis, o Banco Central manteve a política de
fortalecimento das reservas internacionais, observando os princípios de não determinar
limites e não influir na trajetória da taxa de câmbio e nem adicionar volatilidade ao
mercado. No segundo semestre, com o aprofundamento da crise, o Banco Central
realizou intervenções no mercado doméstico de câmbio com objetivo de prover liquidez
em moeda estrangeira e de financiar o comércio exterior.
Ao final do primeiro semestre, as reservas internacionais superaram o
patamar recorde de US$200 bilhões. Nesse período, o Banco Central comprou
US$15,2 bilhões no mercado interno, e a taxa de câmbio se apreciou 10,1% em
relação ao dólar norte-americano.
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Durante o segundo semestre, devido à reversão do cenário econômico
internacional e a consequente retração da liquidez internacional, o Banco Central
passou a prover recursos ao mercado, tendo vendido, em termos líquidos, US$7,6
bilhões, no mercado interno à vista.
Além disso, para ampliar a liquidez em moeda estrangeira e garantir o
acesso das empresas nacionais ao crédito, a Autoridade Monetária ofertou
liquidamente US$8,3 bilhões em linhas com compromisso de recompra a partir de
setembro. Realizou também operações de empréstimo em moeda estrangeira, de curto
prazo, destinadas ao financiamento das exportações. Essas operações foram
garantidas por títulos soberanos do País, no valor de US$1,5 bilhão, e por operações
de comércio exterior, US$3,2 bilhões, destinadas ao financiamento das exportações.
A política de acumulação de reservas internacionais contribuiu não só
para que o Brasil atingisse grau de investimento, na avaliação das agências de
classificação de risco, mas também viabilizou acordo de swap recíproco de moedas
com o banco central dos Estados Unidos da América (EUA), no valor de US$30
bilhões, anunciado em outubro.
Ao final do ano, ainda como consequencia da crise internacional, a taxa
de câmbio sofreu desvalorização de 46,8%. Ainda assim, comparativamente ao ano
anterior, os indicadores de sustentabilidade das contas externas mantiveram trajetória
positiva, devido ao acúmulo de US$26,5 bilhões de reservas, ao crescimento do PIB
nominal em dólares e à expansão das exportações. A dívida externa como proporção
do PIB reduziu-se de 14,5%, ao final de 2007, para 12,6%, em 2008. Como os ativos
externos do País, especialmente as reservas internacionais, permaneceram maiores
que a dívida externa, o País aumentou sua posição de credor externo líquido de
US$11,9 bilhões para US$28,9 bilhões, no referido período. Já a dívida externa do
setor público diminuiu de US$86 bilhões para US$82,3 bilhões no mesmo período.
Recolhimentos Compulsórios e Redesconto
A partir de setembro, em decorrência da crise financeira internacional, o
Banco Central implementou alterações significativas nas regras dos diversos
recolhimentos compulsórios, liberando recursos das próprias instituições com o objetivo
de garantir a oferta de liquidez. As medidas tiveram, inicialmente, o propósito de
canalizar recursos para as instituições de pequeno e médio porte, as mais atingidas
pela restrição de liquidez, contribuindo, assim, para o funcionamento normal do
mercado interbancário.
O recolhimento compulsório sobre recursos a prazo foi o que mais sofreu
modificações, passando a ser recolhida exigibilidade excedente a R$2 bilhões. Além
9
disso, o recolhimento, até então realizado integralmente em títulos públicos federais,
passou a ser feito 70% em espécie e 30% em títulos públicos federais. Da parcela em
espécie foi aceita dedução de valores empregados na aquisição de operações de
crédito e de outros ativos, e também de valores aplicados em depósitos interfinanceiros
em outras instituições.
A exigibilidade adicional sobre depósitos à vista e a prazo teve as
alíquotas reduzidas de 8% para 5%, tendo também sido instituído um redutor – as
instituições passaram a recolher somente o que ultrapassasse R$1 bilhão. A partir de
1º de dezembro de 2008, o cumprimento da exigibilidade passou a ser feito em títulos
públicos federais, e não mais em espécie. Também foram autorizadas deduções do
compulsório sobre depósitos interfinanceiros captados de sociedades de arrendamento
mercantil, do valor da aquisição de moeda estrangeira junto ao Banco Central.
Posteriormente, com o objetivo de garantir uma apropriada oferta de
crédito, a alíquota do compulsório sobre recursos à vista foi reduzida de 45% para
42%, sendo a obrigatoriedade de aplicação dos recursos à vista em financiamentos
rurais ampliada em 5p.p.
Também foi permitida a dedução no recolhimento compulsório sobre
recursos à vista do valor equivalente à antecipação de 60 parcelas da contribuição
ordinária ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Isso permitiu o aumento das
disponibilidades do fundo e de sua capacidade para adquirir operações de crédito de
instituições financeiras.
Finalmente, a alíquota de recolhimento sobre depósitos de poupança rural
foi reduzida de 20% para 15%, tendo a exigibilidade de aplicação de depósitos de
poupança rural em financiamentos rurais sido aumentada de 65% para 70%.
As medidas relacionadas aos recolhimentos compulsórios permitiram a
liberação até meados de novembro, de cerca de R$90 bilhões que se encontravam
depositados no Banco Central.
Em outubro, a medida provisória 442 concedeu ao Conselho Monetário
Nacional (CMN) poderes para estabelecer critérios e condições especiais de avaliação
e de aceitação de ativos, pelo Banco Central, em operações de redesconto em moeda
nacional ou em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira. A medida
provisória foi convertida na Lei 11.882, em 23 de dezembro.
10
Operações de Mercado Aberto
As operações de mercado aberto conduzidas pelo Banco Central
consistem na compra e venda de títulos da dívida pública mobiliária federal interna no
mercado secundário, de forma definitiva ou com compromisso de revenda/recompra, e
têm como objetivo regular a liquidez bancária e administrar a taxa de juros de
curtíssimo prazo (taxa Selic). A operação mais usual é a compromissada, em que há
a venda/compra do título no mercado com o compromisso de recompra/revenda em
data futura.
Essas operações desempenharam papel fundamental na manutenção da
taxa Selic próxima da meta estabelecida pelo Copom. O Banco Central continuou a
realizar operações compromissadas longas, com venda de títulos com compromisso de
recompra em prazos de cinco e de sete meses. Além disso, foram realizadas
regularmente operações compromissadas de prazos de 1 a 35 dias úteis.
Nos nove primeiros meses do ano, obedecendo a diretriz similar à
observada para as reservas internacionais, foi mantida a estratégia de rolagem dos
vencimentos de contratos de ‘swap cambial reverso’, instrumento derivativo com o qual
o Banco Central assume posição ativa em variação cambial e passiva em taxa de juros
doméstica.
A partir de outubro, devido ao recrudescimento da crise financeira
internacional, a taxa de câmbio registrou acentuada desvalorização, tendo sido
observado aumento da demanda por dólares no mercado à vista e, especialmente, por
instrumentos de hedge no mercado de derivativos. Com o objetivo de reduzir a
volatilidade e melhorar as condições de liquidez no mercado de câmbio, o Banco
Central passou a realizar operações de swap cambial "tradicional", em que assume
posição passiva em variação cambial e ativa em taxa de juros doméstica.
A exposição à variação cambial do Banco Central em swap, que era ativa
em torno de US$22,4 bilhões até o final de setembro, tornou-se passiva em cerca de
US$11,7 bilhões no final de 2008, reflexo da contratação de aproximadamente
US$32,8 bilhões em ‘swap cambial tradicional’ no último trimestre do ano.
11
2.1.2 – Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional
a) Composição do Sistema Financeiro
Em 2008, o Banco Central analisou mais de 4 mil solicitações para
constituição de novas instituições financeiras e para alterações na estrutura
organizacional das existentes, incluindo eleição de administradores. Foram autorizadas
a funcionar 131 novas instituições, 99 foram reorganizadas e 88, basicamente
cooperativas de crédito com as atividades em fase de paralisação, tiveram canceladas
as autorizações para funcionar.
Ao acompanhar e avaliar operações de aquisição de instituições
financeiras, o Banco Central constatou que essas operações não tiveram efeitos
anticompetitivos importantes, a despeito de provocarem alguma elevação dos níveis de
concentração em determinados mercados relevantes. Esses trabalhos fazem parte do
acompanhamento da evolução dos níveis de concentração no sistema financeiro como
medida preventiva de eventuais ações anticoncorrenciais que poderiam se traduzir em
prejuízos à sociedade.
Com a aquisição do Banco ABN Amro pelo Banco Santander, o capital
estrangeiro ganhou maior relevância no SFN, na medida em que o Santander passou a
compor o grupo dos grandes bancos brasileiros.
No final do ano, ocorreram fatos relevantes que podem alterar a estrutura
do SFN e que devem acentuar o nível de concorrência entre os grandes bancos
brasileiros. Entre eles, destacam-se a fusão do Banco Unibanco com o Banco Itaú e a
aquisição do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Essas operações ainda estão
pendentes de aprovação pelo Banco Central.
O CMN determinou alteração importante nas normas, estabelecendo que
as operações de câmbio sejam feitas obrigatoriamente por intermédio de instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A alteração gerou considerável aumento
de demanda pela constituição de novas corretoras de câmbio, em substituição às agências de turismo e aos meios de hospedagem que, até então, eram credenciados
para realizar operações de câmbio manual, isto é, operações de compra e venda de
moedas estrangeiras em pequenos montantes.
No segmento de cooperativas de crédito, foram autorizadas 71 novas instituições, e 50 dentre as já existentes receberam autorização para ampliar sua atuação.
Das 1.453 cooperativas de crédito, 153 são do tipo “Livre Admissão”, que permite a
filiação de quaisquer pessoas residentes em sua área de atuação.
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Tabela 3 - Composição do SFN
Segmento
Instituições
Bancos e Caixa Econômica Federal
Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento
Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários
Sociedades Corretoras de Câmbio
Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários
Sociedades de Arrendamento Mercantil
Sociedades de Crédito Imobiliário e Associações de Poupança e Empréstimo
Companhias Hipotecárias
Agências de Fomento
Cooperativas de Crédito
Sociedades de Crédito ao Microempreendedor
Sociedades Administradoras de Consórcios
Total
180
55
106
45
136
36
16
6
12
1.453
47
317
2.409
No ano, foram contratados mais de 11 mil correspondentes bancários no
país, fazendo com que o setor acumule aproximadamente 110 mil pontos de atendimento. Os correspondentes atuam para complementar a rede de agências das instituições financeiras públicas e privadas com as quais mantêm contratos, ampliando a capilaridade do sistema bancário, de modo a garantir a prestação de serviços bancários em
todos os municípios do país.
Desestatização, liquidações e administração de regimes especiais
O Banco do Estado de Santa Catarina S/A (Besc) e o Banco do Estado do
Piauí S/A (BEP) foram retirados do Programa Nacional de Desestatização (PND) e
incorporados ao Banco do Brasil S/A. As incorporações obedecem aos acordos
celebrados entre a União e os governos desses estados.
Foi decretada a liquidação extrajudicial de três administradoras de
consórcio. O Banco Central encerrou dois regimes especiais por transformação em
liquidação ordinária e seis por decretação de falência. Foram instaurados dois
inquéritos, remetidos cinco relatórios ao Poder Judiciário e efetuadas duas
comunicações de indícios de crime ao Ministério Público Federal.
Estão em curso 58 processos de liquidação, relativos a 12 bancos, 16
administradoras de consórcio, oito distribuidoras de títulos e valores mobiliários, nove
corretoras de câmbio, títulos e valores mobiliários, três sociedades de arrendamento
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mercantil, duas sociedades de crédito, financiamento e investimento, uma cooperativa
de crédito e sete empresas não financeiras.
Entrou em operação, em 2008, o Sistema de Informações de Liquidações
Extrajudiciais (Sisliq), que deverá assegurar o efetivo acompanhamento das instituições
em regime especial, propiciando melhores condições ao Banco Central para decidir
sobre os encaminhamentos que serão dados às instituições.
b) Regulamentação do SFN
Regras prudenciais
O Banco Central prosseguiu com o processo de incorporação à
regulamentação do SFN das recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de
Basiléia, contidas no documento "Convergência Internacional de Mensuração e
Padrões de Capital: Uma Estrutura Revisada" (Basiléia II). O documento estabelece
critérios mais adequados aos níveis de riscos associados às operações conduzidas
pelas instituições financeiras, para fins de gestão e de requerimento de capital
regulamentar.
Para implementar o acordo Basiléia II no Brasil, foram editados
normativos estabelecendo procedimentos para cálculo das parcelas componentes do
Patrimônio de Referência Exigido (PRE). Também foi definida a sistemática de
remessa de informações para permitir o monitoramento do risco de liquidez e de
mercado. As medidas permitem ainda que os instrumentos híbridos de capital e dívida,
integrantes do Patrimônio de Referência (PR), contenham cláusula de opção de
recompra pelo emissor, combinada ou não com elevação de seus encargos financeiros,
caso não exercida a opção.
A partir de 1º de julho de 2008, entraram em vigor novas normas de
requerimento de capital para riscos de crédito, de mercado e operacional, como parte
do processo de alinhamento da regulação do Banco Central às diretrizes do Novo
Acordo de Capital de Basiléia. Esses novos parâmetros incorporam informações sobre
as exposições a risco de mercado e as novas parcelas de exigência de capital, e
transferem para as instituições a gestão dos cálculos dos requerimentos mínimos de
capital exigidos.
Outras medidas prudenciais adotadas referem-se à convergência das
normas de contabilidade e de auditoria aplicáveis às instituições financeiras com as
normas internacionais promulgadas pelo International Accounting Standards Board
(IASB) e pela International Federation of Accountants (IFAC).
As normas de contabilidade e de auditoria foram adequadas, ainda, às
novas diretrizes contábeis definidas por lei editada no final de 2007, que alterou e
14
revogou diversos dispositivos contidos na Lei das Sociedades por Ações. Nesse
sentido, normativo editado pelo Banco Central definiu termos relacionados aos
instrumentos financeiros, para fins de registro contábil, e a ativos intangíveis.
O CMN estabeleceu procedimentos aplicáveis ao reconhecimento, à
mensuração e à divulgação de provisões, de contingências passivas e ativas e de
perdas em relação ao valor recuperável de ativos. Estabeleceu critérios para
elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa e para avaliação de
investimentos em coligadas e controladas.
O Banco Central divulgou critérios para o registro contábil de operações
de incorporação, fusão e cisão de empresas que envolvam a efetiva transferência de
controle e em que sejam parte instituições financeiras. Publicou regras referentes ao
registro contábil de ativos imobilizados e diferidos, de reservas de capital e de lucros e
de lucros acumulados, e de reavaliação de imóveis de uso próprio. Além disso,
divulgou normas sobre a criação facultativa de provisão adicional, complementar à
obrigatória, para riscos de crédito esperados.
Os trabalhos de auditoria independente realizado nas instituições
financeiras passaram a adotar o método de substituição periódica do responsável
técnico e da equipe com função de gerência, sistemática conhecida como “rodízio de
sócio”, em lugar do “rodízio de firma”, que previa a troca periódica do auditor
independente.
Foram estendidos ao segmento de consórcio os procedimentos para o
rodízio de sócio, os relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso
próprio e também os aplicáveis ao reconhecimento, à mensuração e à divulgação de
perdas em relação ao valor recuperável de ativos.
Normas cambiais e de capitais internacionais
Na continuidade do processo de aperfeiçoamento do mercado, destaca-se
a dispensa do ingresso, no país, da totalidade das receitas de exportações brasileiras.
Isso permitiu ao exportador nacional melhor gerenciamento do fluxo financeiro de suas
vendas externas, com mais agilidade e menor custo, aumentando sua competitividade
no mercado internacional.
As operações até US$3 mil, referentes a transferências do e para o
exterior, foram simplificadas, facultando-se a sua realização por meio de
correspondentes cambiais contratados por instituições do SFN. Essas operações
passaram a ser feitas em estabelecimentos comerciais conveniados, com maior
comodidade e, eventualmente, a menor custo. Foram dispensadas a formalização de
15
contrato de câmbio e a exigência de documentos que amparam tais operações,
mantida, porém, a identificação do cliente.
As empresas prestadoras de serviços turísticos cadastradas no Ministério
do Turismo foram autorizadas a realizar operações de câmbio manual, mediante
convênio com instituições do SFN. Os meios de hospedagem e as agências de turismo
que ainda contam com autorização do Banco Central para operar diretamente no
mercado de câmbio obtiveram prazo, até 31.12.2009, para se adequar.
Os contratos simplificados de câmbio passaram a ser admitidos para as
operações com liquidação em até dois dias úteis, exceto para aquelas objeto de
registro de capital estrangeiro como, por exemplo, as transações de investimentos,
empréstimos e financiamentos.
O Banco Central foi autorizado, por lei, a manter contas de depósito em
reais em nome de bancos centrais estrangeiros e de instituições domiciliadas ou com
sede no exterior que prestem serviços de compensação, liquidação e custódia no
mercado internacional. A lei permite também que bancos autorizados a operar no
mercado de câmbio do País cumpram ordens de pagamento em reais recebidas do
exterior, mediante a utilização de recursos em reais mantidos em contas de depósito de
titularidade de bancos domiciliados ou com sede no exterior.
Assim, um residente no exterior que necessite efetivar pagamentos em
reais no Brasil poderá passar a adquiri-los, diretamente no exterior, de banco que
mantenha conta em reais no Brasil, o qual, por sua vez, determinará ao banco
brasileiro o débito em sua conta em reais para entrega ao beneficiário no país.
Para atender a demanda de viajantes estrangeiros interessados em
adquirir a moeda brasileira no exterior, foram estabelecidas diretrizes para que bancos
autorizados a operar em câmbio no Brasil realizem operações de câmbio com bancos
do exterior, recebendo e entregando, em contrapartida à liquidação da operação,
recursos em espécie.
c) Supervisão do SFN
Tarifas bancárias e custo de operações
O Banco Central reforçou, em 2008, sua atuação junto ao Sistema
Financeiro Nacional (SFN) para garantir o cumprimento das normas relativas a tarifas
bancárias, e para assegurar a equidade e o adequado relacionamento das instituições
financeiras com seus clientes e usuários de serviços bancários.
16
Em março de 2008, todos os bancos foram avaliados quanto ao estágio
de suas ações para adaptarem seus sistemas operacionais e de controles à
regulamentação do CMN sobre cobrança de tarifas de serviços bancários em geral. O
Banco Central fiscalizou a adequação das tabelas de tarifas publicadas nos sítios das
instituições financeiras na internet ao que prevê a nova norma.
Além disso, o Banco Central avaliou o cumprimento da Resolução que
estabeleceu a obrigatoriedade de as instituições informarem ao cliente o Custo Efetivo
Total (CET) para contratação de operações de crédito e de arrendamento mercantil
financeiro com pessoas físicas. Esse procedimento permite que os custos relativos a
essas operações sejam resumidos em uma única taxa, facilitando a comparação entre
as ofertas de crédito disponíveis no mercado.
Também foram avaliados os procedimentos adotados pelos bancos em
relação à proibição da cobrança da tarifa de liquidação antecipada (TLA) em operações
de crédito.
O Banco Central adotou providências para que as instituições corrigissem
prontamente as irregularidades detectadas no curso das fiscalizações.
A partir de setembro, foi intensificado o monitoramento das instituições
financeiras para permitir ações eficazes e tempestivas para combater os efeitos da
crise que afetou o sistema financeiro internacional, tendo sido constituído comitê para
análise de informações sobre o sistema para subsidiar a tomada de decisões pelo
Banco Central e pelo CMN.
O monitoramento indireto das instituições foi focado na avaliação diária da
situação de liquidez e do risco de crédito, na análise da evolução de suas captações,
de forma individual e consolidada, e no acompanhamento diário de suas posições nos
mercados de derivativos.
Foram realizadas, durante o ano de 2008, 522 ações de fiscalização
direta em bancos e conglomerados bancários, incluídos os trabalhos do Sistema de
Avaliação de Riscos e Controles (SRC), e 559 atividades de fiscalização indireta, além
de 240 atividades de suporte e controle.
Nessas ações, pautadas pela atenção especial para os riscos incorridos,
verificou-se o cumprimento tempestivo das normas e o aperfeiçoamento do
atendimento prestado pelas instituições a clientes de serviços bancários.
Na supervisão de cooperativas e de instituições não-bancárias, foram
realizadas 167 atividades de fiscalização direta e 978 atividades internas e de
17
monitoramento indireto, com o objetivo de analisar estratégias, políticas de
gerenciamento de riscos, situação econômico-financeira e cumprimento da
regulamentação vigente.
As cooperativas de crédito centrais foram fiscalizadas pelo Banco Central,
para verificar a sua capacidade de supervisionar as afiliadas, no que se refere à
situação econômico-financeira e à existência de sistemas efetivos de controles
internos.
Processo Administrativo Punitivo
Em 2008, foram concluídos 1.714 processos administrativos punitivos
contra as instituições financeiras e seus dirigentes que resultaram na aplicação de
1.751 penalidades e em 312 arquivamentos.
Como resultado dos esforços empreendidos, o estoque de processos
pendentes de julgamento foi reduzido de 1.732 em 31.12.2007 para 356 em 31.12.
2008.
Dos processos julgados em segunda e última instância administrativa pelo
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), 86% das decisões
desta Autarquia foram confirmadas, 10% foram modificadas parcialmente e 4% foram
modificadas totalmente.
Prevenção a Ilícitos Financeiros e Cambiais
O Banco Central acompanhou o cumprimento, pelas instituições
financeiras, da regulamentação referente à prevenção e ao combate a ilícitos
financeiros. Enviou aos órgãos competentes, em 2008, 117 relatos de indícios de
crimes detectados durante os trabalhos de supervisão. A Instituição também
comunicou 23 irregularidades de natureza tributária à Secretaria da Receita Federal e
82 indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional ao Ministério Público.
Foram encaminhados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) doze
relatos de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento do
terrorismo, além das comunicações feitas diretamente pelas instituições financeiras
àquele Conselho.
Foram avaliadas a existência e a qualidade das políticas e dos controles
adotados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central, com vistas à
prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo. Verificaram-se
18
também os controles internos adotados por essas instituições especificamente para as
operações de câmbio.
A partir de julho de 2007, as instituições financeiras adotaram
procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro em relação aos clientes
considerados “pessoas politicamente expostas”. Em 2008, o Banco Central avaliou o
cumprimento e a eficácia desse tipo de procedimento.
Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) amparou
565 mil contratos, no valor segurado de R$6,4 bilhões, com média de R$11 mil por
operação, e desembolsou R$204 milhões. O Programa beneficiou principalmente os
pequenos produtores agrícolas enquadrados no conceito de “agricultura familiar”,
atendidos pelo “Proagro Mais”.
O prazo médio de processamento dos pagamentos realizados pelo
Programa foi reduzido de aproximadamente 60 dias, na safra 2006/2007, para 30 dias,
na safra 2007/2008. Essa redução contribuiu para diminuir as despesas do programa
com o pagamento de juros.
Crédito Rural – Aplicações Obrigatórias
No período 2007/2008 foram registradas pelas instituições financeiras
aplicações obrigatórias de R$31,6 bilhões de recursos obrigatórios em crédito rural
decorrentes de depósitos à vista, restando pendente de aplicação R$1,3 bilhão. Na
mesma modalidade, foram aplicados R$29,6 bilhões oriundos de depósitos de
poupança rural, com deficiência de aplicação de R$2,2 bilhões.
Dos R$3,5 bilhões pendentes de aplicação, R$3 bilhões foram
repassados às instituições financeiras para aplicação no período 2008/2009.
d) Gestão dos Sistemas de Pagamentos e Meio Circulante
Instrumentos eletrônicos de pagamento
O Banco Central monitorou o funcionamento dos sistemas de
compensação e de liquidação de obrigações interbancárias, com o propósito de
assegurar o seu contínuo e seguro funcionamento.
19
Foi concedido crédito intradia às instituições titulares de contas Reservas
Bancárias, apresentando média diária de 392 operações e giro financeiro da ordem de
R$48 bilhões.
O Sistema de Transferência de Reservas (STR), que é o sistema central
do Sistema de Pagamentos Brasileiro, apresentou giro diário médio de R$485 bilhões,
correspondente a 47 mil transferências de fundos.
Os instrumentos eletrônicos de pagamento aumentaram sua participação
relativa nas transações realizadas sem o uso de dinheiro em espécie. As transferências
de crédito e os cartões já respondem por cerca de 80% desses pagamentos.
O Banco Central deu continuidade à pesquisa sobre a indústria de cartões
de pagamento, realizada em conjunto com a Secretaria de Acompanhamento
Econômico do Ministério da Fazenda e com a Secretaria de Direito Econômico do
Ministério da Justiça. O estudo, em fase de conclusão, pretende nortear ações com a
finalidade de aumentar o uso e a eficiência desses instrumentos de pagamento.
Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic)
O Selic, depositário de cerca de 97% da dívida pública mobiliária federal
interna, registrou média diária de R$265,1 bilhões em compras e vendas de títulos,
sendo R$10,6 bilhões em operações definitivas e R$254,5 bilhões em operações com
compromisso de revenda e recompra.
Considerando-se o universo das operações, inclusive o retorno das
compromissadas, as de redesconto e as de emissão primária de títulos, as médias
diárias registradas no Selic foram superiores a R$650 bilhões e a 10 mil operações.
As ofertas públicas da Secretaria do Tesouro Nacional totalizaram 475
leilões de títulos, movimentando o montante de R$280,7 bilhões.
Meio Circulante - Cédulas e moedas em circulação
O meio circulante brasileiro apresentou aumento de 12,4% em relação a
2007, alcançando R$115,6 bilhões. Houve crescimento de 39% na disponibilidade de
moedas de R$1, graças à colocação em circulação de mais de 355 milhões de
moedas, refletindo as ações empreendidas para aumentar a disponibilidade de troco e
reduzir o custo de administração do numerário.
Foram retiradas de circulação e destruídas 1,6 bilhão de cédulas, ação
rotineira destinada a garantir a qualidade do dinheiro em poder do público.
20
Desde 2007, a tarefa de distribuir cédulas e moedas foi transferida para
uma instituição bancária contratada. Em 2008, o Banco Central realizou 99 inspeções
nas dependências custodiantes dessa instituição, que concentra cerca de 90% do
estoque de numerário do Banco Central. O objetivo dessas inspeções é assegurar a
distribuição do dinheiro em qualidade e quantidade adequadas às necessidades da
economia nacional.
Em comemoração aos 200 Anos da Chegada da Família Real ao Brasil e
ao Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, foram lançadas moedas
comemorativas em prata e em cuproníquel (liga metálica de cobre e níquel), com
tiragens de duas mil e dez mil peças, respectivamente.
2.1.3 - Relacionamento com organismos e foros internacionais
Fundo Monetário Internacional (FMI)
Em 2008, o Banco Central participou das discussões sobre os temas da
agenda do FMI que contemplou, entre outros assuntos, a reforma na governança do
organismo e na representatividade dos países-membros, além das causas e possíveis
consequências da atual crise financeira internacional.
Nesse contexto, foram aprovadas as reformas nos sistemas de quotas e
voz relativos ao processo de tomada de decisões no Fundo, o que resultou em
aumento da quota brasileira. Também foi aprovado novo modelo de fontes de
rendimentos do FMI, com destaque para a ampliação das possibilidades de
investimento.
Essas medidas redundaram em alterações no Convênio Constitutivo da
Instituição, o que requer a ratificação pelo poder legislativo dos seus países-membros.
G-20
O Brasil presidiu em 2008, por intermédio do Ministério da Fazenda e do
Banco Central, o G-20 financeiro, grupo que reúne os Ministros da Fazenda e
presidentes de bancos centrais de 20 países industrializados e em desenvolvimento
sistemicamente importantes, além do FMI e do Banco Mundial, com o objetivo de
discutir e encaminhar questões relacionadas com a economia e estabilidade financeira
globais. A presidência brasileira se deu num contexto de afirmação de novas
tendências. De um lado, a emergência de novos atores econômicos e de novos centros
dinâmicos na economia internacional; de outro lado, o aprofundamento de uma crise
financeira internacional tendo como epicentro as economias desenvolvidas. O grupo de
estudos coordenado pela Austrália, denominado Global Credit Market Disruptions,
avaliou a atual crise financeira internacional desde os seus primórdios.
No Programa de Trabalho do G-20 para 2008, sob o lema "Promovendo o
crescimento, a inovação e a inclusão social", foram abordados, além da conjuntura
21
econômica internacional, os seguintes temas: a) Concorrência no Setor Financeiro; b)
Energia Limpa e Mercados Globais; e c) Política Fiscal para Crescimento, Estabilidade
e Inclusão Social. O Programa de Trabalho se desenvolveu na forma de três
seminários temáticos, duas reuniões de Vice-Ministros da Fazenda e Diretores de
Bancos Centrais e uma reunião de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos
Centrais. Em 11.10.2008, no contexto de agravamento da crise financeira internacional,
foi realizada, ainda, reunião extraordinária do grupo, às margens das Assembléias
Anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.
A reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos
Centrais ocorreu nos dias 8 e 9 de novembro, em São Paulo e teve como focos
principais a avaliação da conjuntura econômica internacional e a preparação da
primeira reunião de líderes do G-20, que ocorreria em 15 de novembro, em
Washington. Da reunião, resultou Comunicado em que se reforçou o compromisso pela
ação coletiva em prol da superação da crise financeira internacional e de suas
consequências adversas sobre a economia global.
Em Washington, os líderes reunidos aprovaram texto de Declaração e
Plano de Ação reforçando os compromissos de São Paulo de adotar medidas
coordenadas para enfrentar a crise, em especial no que tange à recuperação do
crescimento econômico, à revisão dos mecanismos nacionais e internacionais de
regulação e supervisão do sistema financeiro e à reforma das instituições financeiras
internacionais. Nesse ponto, destaca-se o compromisso de ampliação da participação
das economias emergentes e em desenvolvimento na governança dessas instituições.
Ressalte-se, por fim, a ampliação do peso político do G-20 com a crise. Coube a esse
foro mais representativo – que foge do formato excludente do G-7 – consolidar a
reação coletiva internacional à crise. O G-20 se credencia para se tornar peça central
na governança da economia e das finanças internacionais.
O Banco Central participou de reuniões da Diretoria Tripartite do G-20,
que é responsável pela condução dos trabalhos no âmbito do Grupo. A Troica, como é
conhecida a Diretoria Tripartite, em 2008 foi integrada por Brasil, África do Sul
(presidente em 2007) e Reino Unido (presidente em 2009).
Durante o ano, o Banco Central foi responsável pela manutenção e
atualização da página na internet do G-20 (www.g20.org), tarefa que é tradicionalmente
responsabilidade do país anfitrião. No website, foram divulgadas todas as informações
sobre as reuniões, os trabalhos elaborados, as conclusões dos grupos de estudo e
publicações diversas.
Banco Internacional de Compensações (BIS)
Pela primeira vez em sua história, o BIS realizou uma de suas reuniões
bimestrais no Brasil, em São Paulo, tendo o Banco Central como instituição anfitriã e
coorganizadora do evento. Esse encontro, realizado no início de novembro, contou com
a participação de presidentes de bancos centrais membros da instituição e representou
22
uma importante oportunidade para esses dirigentes avaliarem os desdobramentos da
crise financeira internacional e as medidas adotadas, até então, pelas diversas
autoridades monetárias.
Com o objetivo de aprimorar a atuação do BIS junto aos países da região,
além de melhor refletir as necessidades e interesses das Américas em seu programa
de trabalho, foi criado, no âmbito da instituição, o Consultative Council for the Americas
(CCA).
Reuniões de Presidentes de bancos centrais do Mercosul, Bolívia, Chile, Peru e
Venezuela
Foram realizadas, no período, três reuniões com debates e intercâmbio de
experiências sobre assuntos de política monetária e política cambial. Os encontros
periódicos entre os presidentes dos bancos centrais desses países são importantes
para examinar a evolução e as perspectivas da economia mundial, informar sobre a
conjuntura econômica em seus países e trocar experiências sobre temas afetos às
atividades de autoridade monetária.
Integração regional - Mercosul
O Subgrupo de Trabalho nº 4 – Assuntos Financeiros do Mercosul, cujo
coordenador nacional é o Banco Central do Brasil, concentrou os trabalhos na
harmonização de normas e regulamentos que regem o funcionamento dos sistemas
financeiros dos quatro países integrantes do bloco, para se obter um nível adequado de
solidez e transparência. Durante a Presidência Pro Tempore do Brasil no Mercosul, no
segundo semestre de 2008, o Banco Central organizou a XXVI Reunião Ordinária do
Subgrupo.
Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) Brasil-Argentina
Os bancos centrais do Brasil e da Argentina firmaram convênio instituindo
o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). O sistema permite aos
importadores e exportadores brasileiros e argentinos a realização de pagamentos e
recebimentos em suas respectivas moedas, além das alternativas já existentes.
Inicialmente é aplicável apenas às operações de comércio de bens, incluídos serviços
e despesas relacionados na condição de venda pactuada, tais como fretes e seguros.
O SML simplifica procedimentos e, por conseguinte, deverá reduzir os
custos financeiros das operações, estimulando a participação de empresas de pequeno
porte no comércio bilateral. Para os exportadores, o sistema também permite a
eliminação do risco cambial proveniente de suas vendas externas.
23
•
•
•
•
•
•
•
•
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•
•
Objetivos do SML:
Aumentar o nível de acesso dos pequenos e médios agentes
Possibilitar o comércio exterior nas moedas locais
Aprofundar o mercado Real / Peso Argentino
Reduzir os custos das transações
Características:
Utilização voluntária
Inexistência de contrato de câmbio
Inexistência de mudanças na documentação de comércio
exterior, exceto quanto ao registro de exportação, que será feito
em reais
Integração aos sistemas de pagamentos brasileiro (SPB) e
argentino (MEP)
Responsáveis pela execução:
Banco Central do Brasil;
Banco Central da República Argentina:
Instituições Financeiras participantes do sistema
Relacionamento com bancos centrais e entidades de supervisão bancária
Foram recebidas pelo Banco Central delegações dos bancos centrais da
Bolívia, Cabo Verde, Cuba, Moçambique e República Dominicana interessadas em
trocar experiências sobre governança, recursos humanos e planejamento. Para tratar
do tema supervisão bancária, foram recebidos no Brasil representantes do New York
State Banking Department, do Office of Thrift Supervision e do Federal Reserve Bank
System, dos EUA, do Financial Supervisory Service, da Coréia do Sul, do Banco de
España e do Banco de Moçambique.
Servidores do Banco Central foram a Moçambique ministrar treinamentos
na área de recursos humanos. Também nessa área, foi firmado acordo de cooperação
com o Banco Central da República Argentina e estão em negociação acordos com os
bancos centrais da África do Sul, Angola, Cabo Verde e Equador.
Foram realizadas ainda reuniões com: Banco Central de la República
Argentina, Banco Central del Uruguay, Superintendencia de Bancos e Instituciones
Financieras (Chile), Federal Reserve Bank of New York, New York State Banking
Department, Office of the Comptroller of the Currency, Federal Reserve Bank of
Atlanta, Securities and Exchange Commission e State of Florida Department of
Banking and Finance (EUA), Financial Services Authority (Inglaterra), Banca d’Italia
(Itália), Commission de Surveillance du Secteur Financier (Luxemburgo) e Banco de
Portugal.
Houve fiscalização de agências e subsidiárias de bancos brasileiros em
sete países: Argentina, Chile, Estados Unidos, Inglaterra, Itália, Luxemburgo e
Portugal.
24
Foram firmados acordos com diversos bancos centrais e autoridades de
supervisão estrangeiros, com vistas ao intercâmbio de informações, para a adequada
supervisão das entidades bancárias de cada um dos países que atuem no território do
outro.
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR)
O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) movimentou
aproximadamente US$150 milhões, em pagamentos de importações, e US$3 bilhões
em recebimentos de exportações brasileiras.
O Banco Central formulou planos de contingência para os riscos do CCR
e fez a modelagem do novo Sistema de Informações, concluindo assim a segunda fase
do Projeto de Redução de Riscos do Sistema CCR.
Associação de Supervisores Bancários das Américas (Asba)
Em outubro de 2008, o Brasil sediou a XI Assembléia Anual da
Associação de Supervisores Bancários das Américas (Asba), que tratou de temas
institucionais e de questões relacionadas à supervisão de instituições financeiras na
região. O diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil foi eleito Presidente da
Associação para o biênio 2009/2010.
Na Cidade do México, sede da Asba, o Banco Central participou de
reuniões de grupos de trabalho promovidas pela Associação. Foram discutidas a
gestão e a supervisão do risco operacional das instituições financeiras, com o objetivo
de elaborar documento sobre a situação atual nos países das diversas instituiçõesmembros (bancos centrais e agências de supervisão).
2.1.4 - Principais ações adotadas para atendimento ao cidadão
Atendimento ao público
O atendimento ao público consiste na prestação de informações sobre as
atividades do BC e o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e seus agentes e
na recepção de denúncias e reclamações contra instituições fiscalizadas pelo Banco
Central.
Em seqüência ao processo de reformulação do atendimento ao público
iniciado no ano de 2005, foram concluídas as providências para a centralização, na
área de fiscalização, de todas as etapas do processo de atendimento de denúncias e
reclamações contra instituições fiscalizadas pelo BC. O atendimento aos pedidos de
informação permanece como atribuição da Secretaria de Relações Institucionais
(Surel).
25
Em 2008, o Banco Central prestou 322.574 atendimentos ao público, dos
quais 233.734 foram pedidos de informação, 76.486 denúncias e 12.354 reclamações
contra instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Do
total
de
atendimentos, 161.585
foram
registrados
por
telefone, 99.691 por internet, 50.754 presencialmente e 10.544 por correspondência.
Tabela 4: Pedidos de informações sobre as Regras de Funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Banco Central, em 2008
Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR)
Informações Cadastrais sobre Bancos e demais Instituições Financeiras
Regras e Procedimentos relacionados à Cobrança de Tarifas Bancárias
Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)
Regras e Procedimentos relacionados à Abertura e Manutenção de Conta em
Bancos
Planos Econômicos (Bresser, Collor, Verão)
Regras e Procedimentos relacionados à Liquidação Antecipada de Empréstimos Bancários
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)
Câmbio e Capitais Internacionais
Boato sobre a Compra da Moeda de R$ 1
20.381
18.538
13.168
12.807
9.208
8.276
6.513
5.697
5.619
5.198
Tabela 5: Reclamações e Denúncias contra as Instituições supervisionadas pelo
Banco Central, em 2008
Falhas dos Bancos e demais Instituições Financeiras no Fornecimento de Documentos
Atendimento prestado por Bancos em suas Agências e por meio de seus
SACs e Ouvidorias
Liquidação Antecipada de Empréstimos Bancários
Não Estabelecimento ou Descumprimento de Prazos por Bancos e demais
Instituições Financeiras
Falhas dos Bancos e demais Instituições Financeiras no Fornecimento de Informações
Falhas das Administradoras de Consórcios no Fornecimento de Documentos
e/ou Informações
Ausência de Transparência nas Relações Contratatuais com Bancos e demais Instituições Financeiras
Cobrança Irregular de Tarifas Bancárias
Disponibilização, por parte dos Bancos, de Produtos /Serviços não Solicitados
Realização de Débitos em Conta-Corrente Não Reconhecidos pelo Cliente
26
32.504
29.960
26.967
11.253
10.886
6.906
6.852
5.124
3.569
2.658
Sítio na Internet
O sitio do BC na internet atendeu 4.697.909 consultas provenientes de
computadores diferentes. O total de páginas consultadas no período foi de
923.240.729.
Ao final do primeiro trimestre de 2008, foi concluída a reformulação da
seção “Serviços ao Cidadão” no sítio do Banco Central. A nova seção foi
concebida para facilitar o acesso do internauta às informações de maior interesse do
cidadão comum disponibilizadas pelo Banco Central na internet.
Resultado do esforço inicial de um grupo de trabalho multidisciplinar
(composto por servidores das áreas de atendimento ao público, comunicação, normas
e organização do SFN, supervisão e ouvidoria), a reestruturação dos "Serviços ao
cidadão" foi conduzida pela área de atendimento ao público do BC, com base nas
demandas mais freqüentes, apresentadas ao Banco Central por meio de seus quatro
canais de atendimento: balcões de atendimento presencial em cada uma das dez
representações do BC, correspondências, consultas telefônicas e "Fale conosco".
Mais do que a criação de telas com novas informações, os "Serviços ao
Cidadão" buscam propiciar uma navegação mais intuitiva até as informações já
presentes nas dezenas de milhares de telas que compõem o sítio do Banco Central.
Criou-se novo padrão visual para a tela inicial dos "Serviços ao Cidadão", com ícones
que buscam facilitar a associação da imagem com seu respectivo conteúdo
e estabelecem novo padrão visual, de forma a sugerir que a seção constitui área
diferenciada, destinada ao público em geral e não apenas àquele que tradicionalmente
se relaciona com o BC.
Outro importante conceito da página "Serviços ao Cidadão" é a presença
de vários caminhos de navegação distintos para o mesmo conteúdo, buscando
contemplar diferentes lógicas de busca e acesso às informações.
Ao final do trabalho, representantes do Banco Central e do Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, constituíram
Grupo de Trabalho para desenvolver indicadores baseados nas demandas de consumidores sobre a prestação de serviços pelas instituições financeiras. O GT elaborou
relatório a ser submetido ao Ministro da Justiça e ao Presidente do Banco Central. Além disso, foi promovido seminário destinado aos gestores e dirigentes de Procons.
Ouvidoria
A Ouvidoria participou de ações voltadas para a melhoria do relacionamento com o cidadão. Dentre elas, destacam-se: o aprimoramento do Sistema de Registro de Denúncias e Reclamações (RDR) e a instalação de totens da Ouvidoria nas
representações regionais do Banco Central.
Parte das ações destinou-se a divulgar e consolidar esses serviços junto à
sociedade, particularmente aos órgãos de defesa do consumidor. Esse trabalho acarre27
tou aumento das demandas encaminhadas à Ouvidoria, que passaram de 2.695 em
2007 para 3.892 em 2008. Do total de demandas recebidas em 2008, 10% foram elogios, o que representa aumento do grau de satisfação dos cidadãos com os serviços
prestados pelo Banco Central.
As maiores reclamações recaíram sobre tarifas bancárias, dificuldade de
acesso ao telefone 0800, escassez de moedas – principalmente as de pequeno valor
para troco – e cadastros administrados pelo Banco Central. Mais de 70% das demandas foram encaminhadas à Ouvidoria por e-mail e 25% foram recebidas por telefone.
O Banco Central manteve estreito relacionamento com o DPDC, participando ativamente do processo de discussões que culminou com a edição das normas
gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) prestado por telefone.
Publicações
O Banco Central editou e distribuiu, para mais de 4,8 mil assinantes,
boletins, catálogos e manuais contendo dados, análises e orientações sobre economia
e finanças, de interesse nacional e internacional.
Pesquisas
Foi realizada uma pesquisa relacionada a cartões de pagamento. Teve
como objetivo aferir junto aos representantes de estabelecimentos ou empresas
credenciadas para receber pagamento por intermédio de cartões de pagamento –
crédito e débito - a satisfação em relação à utilização, considerando: disponibilidade do
terminal; tempo de transação; qualidade de serviços; tempo de crédito de valores;
medidas de segurança; promoção; e outros.
Acervo cultural e numismático
O Museu de Valores do Banco Central reúne expressivo acervo de cédulas, moedas, documentos, e outras peças, além de curiosidades nacionais e internacionais, que exprimem valor monetário em seu contexto histórico.
Em 2008, ano Ibero-Americano de Museus, o Museu de Valores em Brasília recebeu 23 mil visitantes, dos quais 15 mil estudantes. Cerca de 380 turmas de
alunos dos ensinos fundamental, médio e superior foram atendidas pelo Projeto Museu-Escola, recebendo, durante as visitas monitoradas, noções de economia, história
do dinheiro e conservação do meio circulante.
O Programa Museu-Escola incluiu visitas às escolas rurais. O projeto, realizado por servidores do Banco Central, foi incluído nas comemorações do Ano IberoAmericano de Museus por se identificar com o tema “Museus como agentes de mudança social e desenvolvimento”.
28
O Banco Central publicou o livro “O Dinheiro Brasileiro: O Real – 1994 a
2006”, com informações oficiais, imagens e dados numismáticos sobre as emissões de
cédulas e moedas do padrão Real.
Em 2008, foi concluído o restauro das 15 obras de Cândido Portinari pertencentes ao acervo do Banco Central. As obras encontram-se em reserva técnica e
deverão ser expostas em 2009.
Programa de Educação Financeira
O Banco Central integra grupo de trabalho constituído em maio de 2007,
por deliberação do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de
Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), com o objetivo de
elaborar proposta de estratégia nacional de educação financeira. A iniciativa alinha-se
com os objetivos do Programa de Educação Financeira do Banco Central (PEF/BC).
No âmbito do Projeto BC e Universidade, que integra o PEF, foram realizadas 30 palestras para aproximadamente 9,8 mil universitários, em Brasília, no Rio de
Janeiro e em São Paulo. As apresentações de Brasília foram transmitidas, via TV corporativa do Banco Central (TV Bacen), para as regionais de Belém, Belo Horizonte,
Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Salvador.
Cartilhas educativas do Museu de Valores e do PEF/BC foram distribuídas
nos eventos promovidos pelo Banco Central e remetidas a escolas, bibliotecas e outras
instituições.
Para divulgar os elementos de segurança do Real e informar sobre os
procedimentos adequados em caso de recebimento de cédulas suspeitas de falsificação, foram promovidos cursos, palestras e exposições itinerantes.
2.1.5 - Ação Institucional
Relacionamento com o Congresso Nacional
Em 2008, foram aprovadas, pelo Congresso Nacional, medidas provisórias que visam a fortalecer a transparência das operações do Banco Central com o Sistema Financeiro Nacional. O Parlamento aprovou também lei sobre o sistema de consórcios.
Os dirigentes do BC concederam 90 audiências a parlamentares e participaram de dez audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Entre as audiências, destaca-se a presença do presidente do Banco Central em reuniões conjunta de diversas comissões das duas casas legislativas. Na oportunidade, o presidente falou sobre o cumprimento dos objetivos e metas das políticas
monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados apresentados nos balanços.
29
Entre as audiências de que o presidente do Banco Central participou no
Senado Federal, destaca-se a em que se retomou a discussão sobre a autonomia da
autoridade monetária.
No relacionamento com o Parlamento, foram respondidos 27 Requerimentos de Informação, bem como a outros 115 requerimentos diversos.Foi acompanhada a
tramitação de aproximadamente 400 proposições legislativas sobre matérias de interesse do Banco Central.
Atendimento ao Poder Judiciário
O Banco Central atendeu, em 2008, mais de 3,67 milhões de pedidos
provenientes do Poder Judiciário. Desse total, o sistema BacenJud registrou 3,61 milhões de pedidos, que representam aumento de 30,2 % em relação a 2007. O número
de ofícios em papel – 59.907 – representou uma redução de 21% em relação ao ano
anterior.
Relacionamento com a imprensa
Em 2008, a "Nota para a Imprensa - Mercado Aberto" passou a incorporar, nas séries históricas, os dados referentes aos detentores da dívida pública mobiliária federal interna. Além disso, foram incluídas as informações referentes às emissões
do programa Tesouro Direto, ampliando-se a abrangência das estatísticas relacionadas
à colocação de títulos.
O Banco Central iniciou transmissões, pela Internet, das entrevistas coletivas para a apresentação dos Relatórios Trimestrais de Inflação e sobre outros assuntos de interesse público. A primeira experiência foi realizada em junho, quando 260
pessoas, entre jornalistas e agentes do mercado financeiro, acompanharam a apresentação do Relatório de Inflação à distância.
Convênios de cooperação institucional
Convênio de cooperação, assinado em janeiro de 2008 entre o Banco
Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), permitiu que esse
Conselho tenha acesso restrito à base de dados de operações de câmbio registradas
no sistema Sisbacen. Dessa forma, as instituições financeiras poderão comunicar, diretamente ao Coaf, as operações e situações suspeitas de lavagem de dinheiro. As
mesmas informações estão disponíveis ao Banco Central, para fins de supervisão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU)
firmaram convênios de cooperação institucional com o Banco Central para a utilização
de mecanismo de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional
(CCS).
30
Seminários, conferências e outros eventos
Aproximadamente 15 mil pessoas participaram de 150 eventos realizados
pelo Banco Central, com destaque para a Reunião Bimestral do BIS, que teve a participação aproximada de 50 bancos centrais. O principal assunto discutido foi o impacto da
crise financeira na economia mundial.
Em 2008, o Banco Central participou de fóruns internacionais como o Financial Action Task Force (FATF/Gafi), o Grupo de Ação Financeira Internacional da
América do Sul (Gafisud) e o Mercosul. No âmbito do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), o
Banco Central ministrou cursos para representantes do Poder Judiciário, do Ministério
Público e do Departamento de Polícia Federal.
Foram realizados, em parceria com o FSI e a Asba, os eventos High Level
Meeting on the Implementation of Basel II in the Americas and Other Regional Supervisory Priorities. Em cooperação com o Banco Mundial, o Banco Central promoveu o
Segundo Seminário Latino-Americano sobre Regulação e Supervisão das Atividades
de Microfinanças.
O Banco Central também participou de encontro do Comitê de Direito Monetário Internacional (International Monetary Law Committee – (Mocomila), da International Law Association (ILA).
Foi realizado, em Belo Horizonte, o VII Seminário Banco Central de Microfinanças, com mais de mil participantes. O evento encerrou a etapa de seminários
sobre o tema, iniciada em 2002. Nesses encontros, o BC apresentou panorama atualizado da indústria microfinanceira no País, divulgou o resultado das ações já empreendidas e a viabilidade da atividade microfinanceira. Também mostrou o potencial do
segmento no auxílio à inclusão social e ao desenvolvimento do País.
Em novembro, no Rio de Janeiro, representantes de instituições da América Latina e de países convidados se reuniram no Seminário sobre Tecnologias Web e
Comunicação em Bancos Centrais e na XIII Reunião de Comunicação de Bancos Centrais, eventos patrocinados pelo Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos
(Cemla) e organizados pelo Banco Central, em parceria com aquele organismo. Na
oportunidade, foram promovidos debates sobre comunicação nos bancos centrais e
ferramentas de web utilizadas na comunicação.
Atuação Legal
O Banco Central acompanhou o andamento de 28.389 ações judiciais que
se encontravam em curso, com o objetivo de controlar as ações em que figura como
parte. No exercício desse acompanhamento, foram apresentadas 13.814 petições nas
instâncias judiciais.
31
Além disso, foram acompanhados e avaliados os riscos de 19.061 ações
judiciais nas quais o Banco Central é parte passiva da demanda. Em 1.802 dessas
ações, estimou-se o risco de perda em R$2,83 bilhões. Em 113 ações judiciais relativas
ao Proagro, o Banco Central estimou perda de R$88,7 milhões.
No exercício de 2008, foi requisitado à Autarquia o pagamento de 68 precatórios, em 2009 e em exercícios seguintes, sendo 61 com recursos do Banco Central
e 7 com recursos do Proagro. A dotação orçamentária para pagamento dos precatórios
em 2009, de forma integral ou parcelada, é de R$51,45 milhões, abrangendo precatórios do Banco Central e do Proagro.
Em 31,12.2008, o estoque total de recursos destinados ao pagamento de
precatórios expedidos desde 2001 somava R$1,023 bilhão.
A aplicação de 241 multas administrativas, somadas a 15 sentenças judiciais favoráveis e a seis títulos provenientes de contratos, resultou em 263 novas inscrições na dívida ativa e em cinco emendas, totalizando R$619,2 milhões.
Na execução do Projeto Sistema BCjur, concluído em dezembro de 2008,
foram revisados e padronizados 32.513 processos judiciais, contingenciáveis e nãocontingenciáveis, entre outubro de 2006 e dezembro de 2008. Como resultado desse
projeto, que tinha o objetivo de adequar a avaliação e o registro contábil do passivo
judicial do Banco Central aos padrões internacionais de contabilidade editados pelo
International Accounting Standards Board (IASB), e assim corrigir eventuais distorções
na estimativa do valor de interesse e na atribuição da taxa de risco, foram encerrados
13.165 processos, correspondendo a 40,49% das ações judiciais revisadas.
Nos processos encerrados, o resultado foi favorável ao Banco Central em
12.112 ações judiciais, desfavorável em 933, e, em 120, a autarquia foi excluída da lide
ou foram extintas as ações sem julgamento do mérito.
Na execução do Projeto Recuperação de Créditos, o Banco Central
contratou empresa especializada na localização de bens dos devedores passíveis de
penhora. O quadro a seguir mostra a evolução positiva do índice de recuperação de
créditos, com destaque para o aumento de 70% nos créditos recuperados em 2008, em
relação ao ano anterior. Desde o início do projeto, em 14.8.2006, já foram recuperados
R$168,2 milhões.
Tabela 6 - Evolução de créditos recuperados
Ano
2007
2008
Valor recebido
59, 8
101,7
32
Valores em R$ milhões
Evolução positiva %
70%
Ação Social
O Banco Central apóia o desenvolvimento de jovens aprendizes, que
desempenham atividades profissionalizantes. Dos 135 adolescentes participantes do
programa, 44 formaram-se como "Auxiliar de Serviços Administrativos".
Por meio de convênios, 290 estudantes de nível superior e 25 de nível
médio participam de estágios profissionais.
O programa governamental Coleta Seletiva Solidária, que visa à criação
de renda e inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, foi implementado no
Banco Central. Foram criadas comissões, em Brasília e nas representações regionais,
para destinar adequadamente os rejeitos recicláveis.
2.2. Estratégia de atuação da unidade na execução das políticas
públicas
Os objetivos estratégicos definidos pelo Banco Central para o período de
2007 a 2011, são os seguintes:
1. Assegurar o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho
Monetário Nacional.
2. Promover a eficiência e assegurar a solidez e o regular funcionamento do Sistema
Financeiro Nacional.
3. Estimular a concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e o acesso
crescente aos produtos e serviços financeiros.
4. Assegurar suprimento de numerário, com qualidade e confiabilidade, de forma a
garantir o atendimento das necessidades da população.
5. Aprimorar o marco regulatório para o cumprimento da missão institucional.
6. Aprimorar e fortalecer a comunicação e o relacionamento com os públicos interno e
externo.
7. Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa.
2.2.1 - Prioridades das Diretorias do Banco Central para o exercício
de 2008
Nas tabelas a seguir estão descritas as principais prioridades das
Diretorias do Banco Central para o exercício de 2008, com os respectivos resultados
pretendidos e alcançados:
33
A elaboração do balanço de pagamentos (BP) com
qualidade é fundamental para o conhecimento da
economia brasileira e para a implementação das
políticas monetária e cambial. Os dados cambiais
constituem relevante fonte de estatísticas primárias,
Coleta de Dados
mas os registros de contratos de câmbio não
para a Elaboração
constituem fonte completa de dados desde a edição
Depec do Balanço de
e regulamentação da MP 315, em 2006, que alterou
Pagamentos
a sistemática de contratação cambial e os registros
(Dados BP)
de transações econômicas com o exterior,
implicando potencial omissão de parte do
pagamento das obrigações com não residentes.
Necessário implementar sistema complementar de
coleta de dados cambiais para o BP.
D
I
P
E
C
D
I
P
E
C
Prioridades Diretorias BCB 2008 (fl 33-49).xls
Em um regime de metas para a inflação, as
decisões sobre a taxa de juros básica da economia
são norteadas em alguma medida pelo valor da
Estudos sobre
inflação esperada. Tendo em vista as incertezas
mecanismos de
associadas ao processo inflacionário, o Copom deve
transmissão da
dispor de múltiplas e melhores projeções de inflação
Depep política monetária
para subsidiar suas decisões. No caso da economia
e regime de
brasileira, por conta da elevada freqüência histórica
metas para a
de choques adversos a atingi-la e do tamanho
inflação no Brasil
reduzido das séries econômicas disponíveis, tornamse muito relevantes o aperfeiçoamento dos modelos
existentes e o desenvolvimento de novos modelos.
D
I
P
E
C
Descrição sumária da ação
O regime de metas para a inflação pressupõe
suporte técnico avançado na área de pesquisa e
modelagem macroeconômica. Pretende-se
disponibilizar ao Copom ferramentas para análise e
Modelos
previsão da inflação que reflitam a fronteira da
Macroeconômicos
ciência econômica. Diversos bancos centrais estão
Depep Dinâmicos de
desenvolvendo nova geração de modelos mais
Equilíbrio Geral complexos estimados com técnicas bayesianas Bayesiano
modelos microfundamentados, estocásticos,
dinâmicos e de equilíbrio geral. É necessário que o
BCB não esteja defasado em relação a esse
esforço.
Ação
Unidade
34
Implementar nova forma de compilação de
estatísticas de câmbio para o BP, com base
na definição do universo das empresas
(banco de dados de negócios), na definição
de critérios para extração de amostras para
pesquisas e na implementação de nova
plataforma de TI (Data Warehouse).
Elaborar relatórios de conjuntura.
Aperfeiçoar e ampliar o conjunto de
informações disponibilizado ao Copom.
Aperfeiçoar os atuais modelos de previsão
de inflação e de outras variáveis
macroeconômicas, e desenvolver novos
modelos para subsídio às decisões de
política econômica.
Desenvolver, de forma gradativa, diferentes
versões do modelo: economia fechada,
ecomomia aberta e economia aberta
ampliada. Estimar as diferentes versões e
apresentar os respectivos resultados de
simulação e previsão. Inclusão do modelo
na apresentação ao Copom. Meta: 70% das
inclusões transcorrido 1 ano da conclusão
do projeto (2008/2009) e 100% a partir do
segundo ano (2009).
Objetivos para 2008
10%
90%
100%
90%
% de
execução
Objetivo Estratégico Vinculado: 1 - Assegurar o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
DIPEC
Projeto foi revisto em 2008, com reorientação do trabalho
tendo em vista as discussões promovidas no âmbito do BC e
do MF, por conta da percepção de que o projeto Cicam
permitirá alcançar os objetivos previstos para esta iniciativa.
Conjunto de informações revisado. Atividade de elaboração
de relatórios de conjuntura cumprida em 70%.
Atividades de atualização, revisão, aperfeiçoamento e
criação de modelos desenvolvidas conforme planejado.
Modelo macroeconômico DSGE completo preliminar foi
construído, estimado e os resultados são positivos em
termos de caracterizar a economia brasileira. O modelo foi
apresentado ao público por ocasião do X Seminário de
Metas para a Inflação, realizado em agosto de 2008. Apesar
da avaliação positiva dos primeiros resultados do modelo,
optou-se por redefinir / adicionar rigidezes nos mercados, em
especial no mercado de trabalho, com vistas a oferecer
resultados superiores quando do seu uso no apoio técnico às
deliberações do Copom.
Resultados obtidos em 2008
Elaborar e implementar o modelo de dados,
e realizar a compilação do Balanço de
Pagamentos para 2008 em paralelo ao
método atual. Treinar servidores para
utilização dos novos softwares.
A compilação do Balanço de Pagamentos (BP), que
demanda o processamento e manipulação mensal
de grande volume de dados, vinha sendo executada
com a utilização dos softwares do pacote MS Office.
Implantação do
A ação visa migrar a base de dados do BP para um
Data Warehouse Depec
Data Warehouse e utilizar o software Microstrategy
Balanço de
como ferramenta de manipulação e acesso às
Pagamentos
informações, reduzindo bastante o tempo
demandado pela compilação e ampliando a
capacidade analítica sobre este conjunto de
informações.
D
I
P
E
C
Prioridades Diretorias BCB 2008 (fl 33-49).xls
Introdução de outras instituições financeiras
no Panorama Financeiro. Remessa ao FMI
de séries referentes a fundos de pensão e
fundos de investimento não-monetários.
Reformulação das
Estatísticas
Adequação das estatísticas monetárias e financeiras
Depec Monetárias e
ao novo manual de Estatísticas do FMI.
Financeiras –
Padrão FMI
D
I
P
E
C
35
Implementar nova forma de compilação de
estatísticas de estoques de Ativos e
Passivos Externos e nova plataforma de TI
(Data Warehouse), com base nos avanços
atingidos em 2007: definição de critérios
para a quantificação do universo das
empresas existentes (com base em
informações dos registros de operações
financeiras, registros declaratórios
eletrônicos, declarações anuais de
investimentos estrangeiros e no Censo de
Capitais Estrangeiros e dos Capitais
Brasileiros no Exterior); definição dos
critérios para extração de amostras para as
pesquisas trimestrais.
Objetivos para 2008
D
I
P
E
C
Descrição sumária da ação
A elaboração da Posição Internacional de
Investimentos (PII) é fundamental para o
conhecimento da realidade da economia brasileira e
para a implementação das políticas monetária e
cambial. As principais fontes de estatísticas
primárias para a PII são os contratos de câmbio e os
registros de capitais estrangeiros no BCB, e o
Compilação de
Censo de Capitais Estrangeiros e Capitais
Estoques de
Brasileiros no Exterior. A edição e regulamentação
Depec Ativos e Passivos da MP 315, em 2006, alterou a sistemática de
Externos
contratação cambial e de registros de capitais e,
(Estoques PII)
com isso, nos registros de transações econômicas
com o exterior. A eliminação da necessidade de
baixa nos registros de dívida quando dos
pagamentos implicou potencial omissão de
informações e superestimação da dívida externa, a
cada apuração. Necessário implementar sistema de
coleta de informações de estoques (ativos e
passivos) independente de registros cambiais.
Ação
Unidade
100%
80%
10%
% de
execução
Objetivo Estratégico Vinculado: 1 - Assegurar o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
DIPEC
Modelo de dados implementado e equipe encarregada da
atividade treinada. Em torno de 80% do projeto foi
executado, restando para 2009 a conclusão da validação dos
dados relativos a 2008 e a capacitação do restante da
equipe da unidade.
Séries relativas aos fundos de pensão estão sendo enviadas
regularmente ao FMI. Permanece em andamento o
levantamento de dados sobre fundos de investimento nãomonetários para envio ao FMI.
Projeto foi revisto em 2008, com reorientação do trabalho
tendo em vista as discussões promovidas no âmbito do BC e
do MF, por conta da percepção de que o projeto Cicam
permitirá alcançar os objetivos previstos para esta iniciativa.
Resultados obtidos em 2008
Publicação de livro comemorativo dos 10 anos de
implantação do regime de metas de inflação no
Publicação de
Brasil, com objetivo de retratar a experiência
livro sobre regime
Geesp
adquirida e os progressos realizados e de dar maior
de metas para
transparência ao mecanismo de atuação e ao
inflação no Brasil
compromisso da autoridade monetária para fins de
cumprimento do regime de metas para inflação.
D
I
P
E
C
Prioridades Diretorias BCB 2008 (fl 33-49).xls
Gerin
Desenvolvimento
do Projeto Novo Construção do Novo Sistema Expectativas de
Sistema
Mercado, com base em avançada arquitetura de
Expectativas de
sistemas e fortes requisitos de qualidade.
Mercado
D
I
P
E
C
36
Definição dos autores e elaboração e
apresentação dos artigos que compõem o
livro para exame pelo Diretor de Política
Econômica e por pareceristas selecionados.
Desenvolvimento do Novo Sistema
Expectativas de Mercado (quatro fases de
desenvolvimento do sistema: elaboração,
construção, transição e início dos testes).
100%
100%
90%
D
I
P
E
C
Automatização da extração de dados,
mediante especificação e levantamento das
etapas do processo, mapeamento da origem
dos dados utilizados e concepção e
implementação de solução de informática.
Armazenamento dos dados em Data
Warehouse. Automatização da transferência
de dados para o SGS.
Aprimoramento do processo de compilação das
estatísticas referentes à base monetária e seus
Pró-Depec - Base componentes (papel moeda emitido e reservas
Depec
Monetária
bancárias) a partir de soluções de informática que
possibilitem a otimização de procedimentos para
extração e processamento de dados.
100%
Pró-Depec Depec Balança
Comercial
Projeto de Data Warehouse implantado em
ambiente de produção, com solução para
atualização da base de dados. Treinamento
da equipe na ferramenta MicroStrategy Web.
Ampliar a eficiência na atualização, processamento
e publicação das estatísticas do comércio exterior
brasileiro (base de dados de exportações e
importações especificadas por produto, peso, valor,
país, preço, quantum e valores CIF, e estatísticas de
comércio bilateral, exportações por fator agregado e
PPE, importações por categoria de uso e PPI), com
a utilização de Data Warehouse, a partir de
plataforma de usuários oferecida pelo sistema
AliceWeb.
% de
execução
Objetivos para 2008
Descrição sumária da ação
D
I
P
E
C
Ação
Unidade
Objetivo Estratégico Vinculado: 1 - Assegurar o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
DIPEC
Artigos elaborados e em fase de avaliação.
Desenvolvimento do sistema dentro do prazo estipulado. O
sistema está em fase de testes funcionais e não-funcionais
(pelo Deinf e Gerin), para a correção de eventuais problemas
existentes.
Implementação da solução de informática encontra-se em
andamento.
Projeto concluído em julho de 2008, com a implantação
integral e plena execução de todas as funções previstas,
inclusive com criação dos relatórios necessários às diversas
rotinas de elaboração de documentos e com flexibilidade
para geração de relatórios que atendam a demandas
específicas.
Resultados obtidos em 2008
Viabilizar a disseminação, no BCB e em
outros bancos centrais da América Latina,
de tecnologia avançada para produção de
projeções macroeconômicas, análise de
cenários e avaliação dos efeitos de
alterações de políticas econômicas sobre a
economia. Realização de cursos de
capacitação avançada e seminários para
servidores do BCB (Depec, Depep, Geesp,
Deban, Depin e Demab) e de bancos
centrais da América Latina, em parceira com
a Unibacen e o Cemla. Elaboração de
artigos.
Objetivos para 2008
D
I
P
E
C
D
I
P
E
C
Prioridades Diretorias BCB 2008 (fl 33-49).xls
Foro de
Geesp governança de
bancos centrais
Participando no foro de governança de bancos
centrais organizado pelo Bank of International
Settlements (BIS), que provê informações e fomenta
discussões técnicas sobre os diversos modelos de
bancos centrais, de forma a possibilitar aos
membros a construção de estrutura de governança
que responda aos desafios que lhes são
contemporaneamente colocados, consideradas as
especificidades econômicas, jurídicas e políticas.
37
Participação em discussões e questionários
promovidos pelo BIS no âmbito do foro de
governança de bancos centrais.
Apresentação de trabalhos sobre temas
específicos de governança de bancos
centrais, inclusive sobre leis de bancos
centrais, em seminários e reuniões
fechadas.
Disponibilizar, em sítio interno do BCB,
conhecimento relevante sobre governança
em bancos centrais. Traduzir textos
Conhecer as melhores práticas existentes sobre
governança de bancos centrais e diagnosticar atual fundamentais sobre Governança.
Melhores práticas
modelo do BCB, de maneira a compreender o
existentes sobre
Geesp
contexto de governança no qual se insere o BCB e Pesquisar e analisar modelos de
governança de
gerenciamento de riscos e o conseqüente
melhor capacitar os agentes de governança da
bancos centrais
instituição, condição impositiva para o alcance dos plano de continuidade de negócios de
bancos centrais, para estabelecimento de
objetivos pretendidos pelo BCB.
benchmarks. Elaboração de análise da
estrutura do BCB, à luz do benchmark.
Objetivo Estratégico Vinculado: 7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
D
I
P
E
C
Descrição sumária da ação
Capacitação do BCB em modelos estruturais
dinâmicos de equilíbrio geral estocástico (DSGE),
abordagem mais adequada para fins de avaliar e
comparar políticas, implementadas ou em estudo, e
analisar seus efeitos na política monetária, por meio
Cursos,
de critérios de bem-estar da sociedade. O rigor
seminários e
formal e a consistência teórica desses modelos, na
artigos, no âmbito sua construção e estimação, auxiliam na condução
Geesp
do Projeto
da política monetária em termos de: i) aprimorar as
Avaliação de
projeções econômicas; ii) identificar as fontes
Polícas
básicas de choques que se propagam por setores
distintos da economia e iii) simular o efeito global de
políticas econômicas diferentes das efetivamente
conduzidas, exercício de fundamental importância
para a reflexão sobre a atuação do BCB na
condução da política monetária.
Ação
Unidade
100%
100%
90%
90%
% de
execução
Objetivo Estratégico Vinculado: 1 - Assegurar o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
DIPEC
Participação ativa nas atividades do foro de governança do
BIS. Realizadas diversas apresentações ao Diretor de
Política Econômica, e entregues vários textos-resumo sobre
tema específicos ao longo de 2008.
Tradução para português do texto "Risk management in
central banks", produzido pelo Bank of International
Settlements (BIS).
Cursos de capacitação realizados: 1) Estimação de modelos
DSGE em pequena economia aberta: carga de 25 horas, em
abril; professor Tommaso Monacelli (Universitá Bocconi e
IGIER); participação de 16 servidores do BCB e 4
funcionários de bancos centrais da América Latina.
Seminário sobre Transparência e Comunicação de Bancos
Centrais, com o professor Carl Walsh, em junho, com
participação de diretores e chefes de unidade do BCB.
Elaborado e apresentado no encontro do LACEA o artigo
"Market Forecasts in Brazil: Performance and Determinants",
de Fabia Carvalho e André Minella. Construção de modelos
em parte concluída, tendo sido autorizada prorrogação de
prazo do projeto para dezembro de 2010, por meio do Voto
412/2008.
Resultados obtidos em 2008
Ação
Descrição sumária da ação
Objetivos para 2008
Contribuir para a geração e disseminação de
conhecimento na área de resolução /
liquidação de bancos. Elaborar minuta de
anteprojeto de lei sobre resolução bancária
que reforme a atual Lei de Liquidação (Lei nº
6.024).
80%
% de
execução
Projeto elaborado com os seguintes objetivos: 1)
estudar modelos de risco sistêmico e de fragilidade
financeira, 2) implementar metodologias aplicadas à
realidade brasileira para mensuração de risco
sistêmico e construção de indicadores
antecedentes; 3) utilizar indicadores antecedentes
em metodologia prospectiva de avaliação de risco
sistêmico.
D
I
P
E
C
D
I
P
E
C
Prioridades Diretorias BCB 2008 (fl 33-49).xls
Projeto
Depep Fragilidade
Financeira
Realização de estudos que contribuam para o
melhor entendimento e o aperfeiçoamento do
mercado de crédito e do sistema financeiro nacional.
Duas questões têm sido priorizadas: (1) a decisão
sobre qual instituição deve julgar a conveniência
Estudos e
econômica das fusões e aquisições bancárias; e (2)
Pesquisas na
os efeitos dos empréstimos direcionados sobre o
Depep área de Economia
segmento livre de crédito. Adicionalmente, serão
Bancária e
realizadas pesquisas com vistas a propor medidas e
Crédito
ações que possam melhorar o funcionamento do
mercado de crédito, incluindo temas relacionados à
concorrência bancária, estabilidade financeira,
funcionamento, organização, eficiência e proteção
do Sistema Bancário e Financeiro.
38
100%
100%
Elaboração e divulgação do Relatório de
Economia Bancária e Crédito.
Construção de modelo de equilíbrio geral
que inclui sistema financeiro. Busca-se
calibrar modelo para dados brasileiros e
verificar se o modelo consegue reproduzir os
fatos estilizados, e ao final disponibilizar
algumas metodologias de mensuração de
risco sistêmico para o BCB.
100%
Metodologias que melhorem os
procedimentos relacionados ao julgamento
de fusões e aquisições bancárias, e os
fundamentos econômicos das decisões
relativas ao crédito direcionado. Estudos
sobre mercado de crédito, spread e mercado
bancário no país.
Resultados obtidos em 2008
Iniciativa parcialmente concluída. Autorizada prorrogação de
prazo para conclusão do projeto para dezembro 2009, por
meio do Voto 412/2008.
Concluído em março de 2008.
Relatório de Economia Bancária e Crédito 2007 publicado e
21 artigos produzidos. III Seminário de Risco, Estabilidade
Financeira e Economia Bancária realizado.
Indicadores: 1) Nível de utilização da metodologia de fusões
e aquisições: (nº de casos em que a metodologia foi utilizada
no ano) / (nº de casos de fusões e aquisições bancárias
solicitadas no ano) x 100; 2) Nível de sucesso da
mensuração do subsídio cruzado: (nº de anos em que se
conseguiu mensurar o subsídio cruzado) / (nº de anos
estudados) x 100; 3) Nível de sucesso da mensuração do
spread bancário com direcionamento de crédito: (nº de anos
em que se mensurou esse spread) / (nº de anos estudados)
x 100.
Objetivo Estratégico Vinculado: 2 - Promover a eficiência e assegurar a solidez e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
D
I
P
E
C
Crises bancárias são fenômenos recorrentes, e o
BCB precisa ter instrumentos e base legal
Marco regulatório adequados para sua atuação na função de
na área de
resolvedor de bancos. Cabe rever o marco legal
Geesp resolução /
existente de maneira a incorporar padrões
liquidação de
internacionalmente aceitos de resolução de bancos,
bancos
que reduzam a incerteza legal, aumentem a
eficiência econômica e definam tratamento
equânime entre credores de mesma categoria.
Objetivo Estratégico Vinculado: 5 - Aprimorar o marco regulatório para o cumprimento da missão institucional.
Unidade
Objetivo Estratégico Vinculado: 1 - Assegurar o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
DIPEC
Avaliação de
Modelos
Avançados de
Depep
Risco de Crédito
em Instituições
Financeiras
D
I
P
E
C
Objetivos para 2008
Aprofundamento da avaliação de metodologias
voltadas à gestão do risco de crédito e ao cálculo de
exigência capital regulamentar para o risco de
crédito, dado o crescente interesse da indústria
bancária no desenvolvimento de técnicas de gestão
do risco de crédito, em especial no que diz respeito
a modelos avançados de cálculo de exigência de
capital.
Avaliar metodologias e procedimentos
relativos à gestão do risco de crédito e à
determinação dos requerimentos de capital
das instituições financeiras para fazer face
ao risco de crédito, com ênfase em modelos
do tipo IRB (Internal Ratings Based
Approach ), com estimação de parâmetros
que reflitam as características da indústria
financeira nacional.
Etapa: Extração de Informação de
Expectativas de Mercado de ativos
Melhorar a qualidade das informações divulgadas no financeiros.
Relatório de Estabilidade Financeira sobre as
instituições financeiras, e disponibilizar instrumental Etapa: Estudo dos Fatores de Risco
analítico para embasar decisões relacionadas à
Sistêmico. Construção de base de dados
defesa da concorrência e processos de fusões e
com empréstimos do setor bancário por
aquisições bancárias.
segmento e setor. Avaliação das
probabilidades de inadimplência dos bancos
que operam no mercado doméstico.
Descrição sumária da ação
100%
70%
100%
% de
execução
D
I
P
E
C
Prioridades Diretorias BCB 2008 (fl 33-49).xls
39
Gerenciamento e
divulgação da
Seleção de trabalhos científicos para publicação na Publicação e divulgação de 20 trabalhos
Depep
Working Paper
Working Paper Series na página internet do BCB.
desenvolvidos por servidores do BCB.
Series
100%
Objetivo Estratégico Vinculado: 6 - Aprimorar e fortalecer a comunicação e o relacionamento com os públicos interno e externo.
Projeto
Depep Indicadores de
Estabilidade
D
I
P
E
C
Ação
Unidade
Objetivo Estratégico Vinculado: 1 - Assegurar o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
DIPEC
Foram publicados 23 trabalhos.
O acesso à base de dados do Sistema de Informação de
Crédito do Banco Central do Brasil (SCR) tornou possível a
estimação de parâmetros adequados ao mercado financeiro
brasileiro. Foram submetidos a exame dois artigos. Um artigo
está em estágio de finalização para submissão e dois artigos
estão em andamento. Indicador: Razão entre: i) o número de
artigos técnicos aprovados para publicação nos relatórios do
BCB, nas séries Trabalhos para Discussão e Notas técnicas
do BCB, ou em revistas especializadas, pelos respectivos
conselhos editoriais; e ii) o número de trabalhos produzidos.
Meta não atingida por completo, em função de
indisponibilidade de dados para o estudo e de servidores
para serem alocados ao projeto.
Etapa concluída. Extraídas informações relativas às
previsões de câmbio e inflação e prêmios de risco para
essas variáveis.
Resultados obtidos em 2008
D
I
P
O
M
Modernização do
Processo de
Investimento das
Reservas Internacionais
SAR – Sistema de
Administração das
Reservas
Ação
Deban
40
Elaborar Relatório sobre a "Indústria
da Cartão de Pagamento no Brasil" e
Notas Técnicas. Elevar a expertise
dos servidores do BCB no assunto de
modo a dar suporte à atuação da
instituição.
Realizar levantamento preliminar de
metodologias.
Propor adequações e mudanças no
processo de investimento das
reservas internacionais.
Possibilitar a atuação plena do BCB
no mercado financeiro internacional,
no segmento de renda fixa, por meio
de sistema informatizado totalmente
integrado em plataforma única e
implantar a primeira versão do sistema
contemplando a estrutura básica para
as demais operações.
Proporcionar evolução no processo
de investimento das reservas pelo
BCB nos seguintes aspectos: a)
incorporação de novos instrumentos
financeiros, diversificando as
aplicações; b) ganho em eficiência,
redução dos custos transacionais e
agilidade operacional na
administração dos recursos.
Avaliar o processo de investimento
das reservas internacionais à luz
das melhores práticas internacionais
com o objetivo de modernização do
processo.
Desenvolver metodologias de
avaliação integrada de riscos que
causam impacto do balanço do
BCB.
Objetivos para 2008
Descrição sumária da ação
100%
100%
100%
100%
% de
execução
* Elaborados Relatório da Indústria de Cartão no
Brasil e quatro Notas Técnicas;
* Identificadas falhas de mercado e propostas ações
para a indústria de cartão de pagamento no Brasil
(em conjunto com SDE e Seae);
* Concluída migração da TecBan para a CIP;
* Participação em três seminários sobre Sistema de
Pagamentos;
* Realizadas nove apresentações em eventos
nacionais e duas em eventos internacionais sobre
Indústria de Pagamentos de Varejo.
Levantamento de metodologias concluído.
Projeto concluído e cumprido dentro do prazo, em
04.12.2008. Algumas propostas de mudanças já
foram implementadas na estrutura de investimento
das reservas internacionais.
Implantado o módulo de Gerenciamento de Preços
(GPT), em maio de 2008. Concluido o framework e
o módulo de renda fixa, incorporando os intrumentos
CP, CD, e TIPs, em dezembro de 2008. Iniciadas as
especificações dos módulos de Depósitos e
Moedas, em novembro de 2008. A conclusão destas
etapas corresponde a 55% do esforço total do
projeto.
Resultados obtidos em 2008
2- Promover a eficiência e assegurar a solidez e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional
1- Assegurar o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional
Melhorar a eficiência e a segurança
no sistema de pagamentos de varejo
Pagamentos Varejo no Brasil, proporcionando ganhos na
Evolução da infraqualidade e no valor agregado dos
estrutura e dos
serviços disponíveis ao consumidor
instrumentos do Sistema
final. Verificar como possíveis falhas
de Pagamentos de
de mercado na indústria podem ser
Varejo
reduzidas com a atuação do BCB e
das autoridades relevantes.
Modelo de Risco
Integrado da Dipom e
Gepom
impacto nos resultados
do balanço do BCB
Depin
Depin
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIPOM
D
I
P
O
M
Deban
Objetivos para 2008
Realizar visitas técnicas, finalizar
revisão bibliográfica e consolidar as
Elaborar estudos e propostas com
informações adquiridas com vistas à
vistas a capacitar o BCB a atuar na
elaboração de nota técnica. Propor
apreciação e avaliação das
novos instrumentos de vigilância e
questões decorrentes de mudanças
nova regulamentação de câmaras.
na indústria de compensação e
Elevar a expertise dos servidores do
liquidação de ativos.
BCB no assunto, de modo a dar
suporte à atuação da instituição na
atividade de vigilância.
Visitas técnicas ao exterior para
Autorizar o acesso direto ao STR a
conhecimento da experiência
todas as instituições autorizadas a
internacional. Alterações normativas e
funcionar pelo BCB, por meio do
em sistemas para acesso direto ao
acesso atual - RSFN. Na sequência,
STR a todas as instituições
implementar novas funcionalidades
autorizadas a funcionar pelo BCB,
no sistema e oferecer forma de
além de estudos para definição de
acesso alternativo à RSFN, de
acesso alternativo. Planejamento de
menor custo.
novas funcionalidades do STR.
Descrição sumária da ação
41
95%
100%
95%
% de
execução
Codificado 100% do sistema Novo Cadastro e
implementado em homologação interna, conforme
as regras aprovadas. Realizadas apresentações
para SUSEP, ANS, BM&F / Bovespa, CBLC e STN
(não se fez necessária apresentação ao CETIP e
CIP), e desenvolvidas as respectivas consultas para
levantamento detalhado de mudanças necessárias.
Parte das mudanças sugeridas nas regras de
negócio já foi codificada. A implementação das
mudanças levou a postergar a homologação externa
para março de 2009. Desde o início do projeto, em
17.3.2004, já foi cumprido 80% do seu cronograma.
* Realizadas visitas-ténicas ao exterior;
* Propostas à Diretoria Colegiada alterações
normativas para acesso direto ao STR a todas as
instituições autorizadas a funcionar pelo BCB (em
exeme, no aguardo de aprovação das propostas).
* 80% da revisão bibliográfica realizada;
* Visitas técnicas a 2 Bancos Centrais realizadas;
* Apresentadas propostas de novos instrumentos de
vigilância e de minuta de nova regulamentação de
câmaras;
* Capacitados três servidores do BCB.
Resultados obtidos em 2008
2- Promover a eficiência e assegurar a solidez e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional
1- Assegurar o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional
Novo Modelo de Contas, Participantes
e Títulos do Selic: Codificar 100% do
sistema Novo Cadastro, implantar em
homologação interna, apresentar
Modernizar o Sistema Selic com
sistema para principais usuários (STN,
Novo Selic - Sistema
reformulação dos seus conceitos
BM&F / Bovespa, CBLC, CIP, CETIP,
Demab Especial de Liquidação e básicos, tornando-o mais adaptável
SUSEP e ANS), desenvolver as
de Custódia
às mudanças no mercado de títulos
consultas básicas, realizar
públicos.
levantamento detalhado das
mudanças, apresentar mudanças ao
mercado e implementar em
homologação externa.
Deban
Desmutualização e
Integração de Sistemas
de Compensação e de
Liquidação de Ativos
Modernização do STR redução de riscos e
aumento de eficiência,
com democratização do
acesso à moeda de
banco central
Ação
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIPOM
D
I
P
O
M
Ação
Descrição sumária da ação
Informativo estatístico
Demab diário sobre a dívida
pública
42
Divulgação diária de dados sobre o
mercado secundário da DPMFi
Disponibilidade imediata de dados
(operações compromissadas,
da Dívida Pública Mobiliária Federal operações definitivas à vista e a termo
interna - DPMFi e das operações do e operações com intermediação)
concluída até 31.12.2008. Aumento no
mercado aberto para a sociedade.
grau de utilização e análise desses
dados pelo público.
Concluir os estudos sobre o modelo
adotado de curva de juros interna e
implementar modelo para a curva de
juros externa.
Objetivos para 2008
100%
100%
% de
execução
Aplicativo para a obtenção dos dados sobre o
mercado secundário da DPMFi está disponível
diariamente na intranet do BCB. Também estão
prontos os módulos que tratam do cronograma de
vencimentos de títulos registrados no Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e de
seus detentores (97% da DPMFi). Essas
informações são utilizadas no BCB para cálculo do
impacto monetário das operações lançadas. O
trabalho realizado em 2008 representou 15% de
todo o projeto, e cerca de 1/3 do projeto já foi
concluído.
Projeto encerrado e cumprido no prazo, e dentro do
orçamento. Em 2008, obtidos os seguintes
resultados: refinamento do modelo desenvolvido
para ajuste e análise de cenários para a curva de
juros interna; adaptação do modelo para subsidiar o
trabalho na Mesa de Operações do BCB e na
Consultoria de Desenvolvimento do Mercado Aberto
(Codem); ajuste de modelos semelhantes para a
curva soberana e de cupom cambial (curva de juros
externa). Três artigos técnicos sobre os assuntos
abordados no projeto foram elaborados e divulgados
no Working Paper Series do BCB, sendo um deles
publicado na RAE (FGV).
Resultados obtidos em 2008
2- Promover a eficiência e assegurar a solidez e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional
1- Assegurar o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional
Estudar diferentes modelos e
Modelo de estrutura a
implementar um modelo adequado à
Demab termo das taxas de juros utilização pelo BCB em apoio ao
para o BCB – ETTJ
processo de tomada de decisões e
análise de cenários.
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIPOM
BANCO CENTRAL DO BRASIL
D
I
R
E
X
Ação 2008
Descrição sumária da ação
Derin
Presidência
brasileira do G-20
em 2008 e
participação na
troica em 20072009
Atender as obrigações impostas ao
país como presidente do G-20 em
2008 e como participante da
diretoria tripartite (tróica) de países
organizadores do G-20 no período
de 2007-2009, em conjunto com o
Ministério da Fazenda.
Preparar fundamentação técnica,
com a elaboração de estudos,
análises e documentos técnicos
Relacionamento
tempestivos, para apoiar a
institucional do BCB
participação e definir o
com organismos
Derin
posicionamento do BCB sobre os
financeiros
temas da agenda do âmbito dos
internacionais (FMI,
organismos, instituições e fóruns
BIS e CEMLA)
dos quais o BCB participa (FMI,
BIS, CEMLA, IIF, OCDE, G-24).
Unida
de
Objetivos Estratégicos Vinculados:
100%
100%
Cemla: assumir a presidência do Comitê de Auditoria e
participar das definições de mudanças normativas e
administrativas necessárias à melhor governança no Cemla.
Definir modelo de controle interno a ser aplicado e a discutir
a ampliação do escopo da Auditoria para que passe a
considerar também o resultado das operações.
OCDE: representar o BCB no processo de potencial adesão
como membro pleno da OCDE. Participar, no subgrupo de
trabalho 1, criado no âmbito do MRE.
IIF: acompanhar a conjuntura internacional por meio da
participação em teleconferências e análise de publicações.
G-24: participar do XXVI Technical Group Meeting, em
Washington-DC, e do XXVII Technical Group Meeting, em
Genebra.
BIS: preparar a criação do Consultative Council for the
Americas (CCA), que visa intensificar a cooperação com os
países membros da região, principalmente por meio de
estudos e de iniciativas em temas relevantes da região.
43
100%
100%
FMI: Realizar estudos, análises e participar das discussões
sobre os temas da agenda do FMI, com destaque para a
reforma de quotas e de voz, com aumento da participação
brasileira no Fundo, para novo modelo de renda do FMI
com ampliação do mandato de investimento, e para criação
da linha de assistência financeira para provimento de
liquidez no curto prazo, a SLF.
Coordenar, juntamente com o Ministério da Fazenda, a
presidência brasileira do G-20 em 2008, com
responsabilidade pela manutenção do sítio do G-20 na
internet e pela coordenação das reuniões da Troica.
% de
execução
Objetivos para 2008
G-24: participação no XXVI e XXVII Technical Group Meeting, para discussão
da crise financeira atual e de suas implicações, da regulação financeira, da
mudança climática, da crise de alimentos e do financiamento ao
desenvolvimento.
IIF: acompanhamento da conjuntura internacional por meio da participação em
teleconferências e análise de publicações como o Capital Markets Monitor,
Global Economic Monitor e relatórios sobre países. Ressalta-se o trabalho do
IIF Committee on Market Best Practices, de criação de manual com
recomendações para a indústria de serviços financeiros em resposta à
turbulência financeira atual.
OCDE: o Brasil avalia a possibilidade de adesão como membro pleno da
OCDE. O BCb participa do subgrupo de trabalho 1, criado no âmbito do MRE,
encarregado de acompanhar os temas relativos a operações correntes
invisíveis, movimentos de capital, mercados financeiros, investimento
internacional e empresas multinacionais, assuntos fiscais e seguros.
El b d
t ét i
b
li ã d
di õ
d d ã d B il
Organizados seminários sobre Concorrência no Setor Financeiro (em
fevereiro, na Indonésia), Energia Limpa e Mudanças Climáticas (em maio, em
Londres) e Espaço Fiscal (em junho, em Buenos Aires), além de duas
Reuniões de Alternos e da Reunião de Ministros da Fazenda e Presidentes de
Bancos Centrais (em novembro, em São Paulo). Gerenciados o website e o
Grupos de Estudos criado pelo G-20. Realizadas reuniões da diretoria tripartite
(composta em 2008 pela África do Sul, Brasil e Reino Unido). Participação nas
reuniões do World Economic Forum e do Reinventing Bretton Woods
Committee (em Londres) e do Reinventing Bretton Woods Committee (no Rio
de Janeiro).
O BCB assumiu a presidência do Comitê de Auditoria e participou das
definições de mudanças normativas e administrativas que levaram ao
aperfeiçoamento de sua governança. Constituiu-se um Fundo de Reservas e
discutiu-se modelo de controle interno a ser aplicado e a ampliação do escopo
da Auditoria.
Realizados estudos, análises e discussões sobre os temas da agenda do
organismo. Foi aprovada a reforma de quotas e de voz, aumentando a
participação brasileira no Fundo, e novo modelo de renda do FMI, com
destaque para a ampliação do mandato de investimento. Criada linha de
assistência financeira para provimento de liquidez no curto prazo, a SLF.
Preparados exercícios de simulação na redefinição da variável variabilidade na
fórmula de quotas do FMI.
Resultados Obtidos em 2008
6 - Aprimorar e fortalecer a comunicação e o relacionamento com os públicos interno e externo
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
DIREX
BANCO CENTRAL DO BRASIL
D
I
R
E
X
Descrição sumária da ação
Coordenar o processo de atualização e ajuste dos
parágrafos afetos às áreas de atuação do BCB do V Trade
Policy Review-Brazil, realizado pelo Secretariado da OMC.
Representar o BCB na VII Rodada de Liberalização do
Grupo de Serviços do Mercosul.
Participar das negociações no
âmbito da Organização Mundial do
Comércio (OMC) e de blocos
multilaterais, regionais e em
acordos bilaterais de integração
econômica.
Elaborar análises em assuntos de
acordos de integração econômica
Participar de
negociações
internacionais em
assuntos de
comércio e
integração
econômica
Elaborar análises
sobre acordos de
integração
Derin
Derin
Derin
44
Preparar apresentações institucionais e notas técnicas com
análises de tópicos específicos, em subsídio à tomada de
decisão da Diretoria Colegiada do BCB.
Participar da Reunião semestral do SGT-4 em Buenos
Aires. Organizar sob a presidência pro-tempore do Brasil a
reunião semestral do SGT-4 com os países membros e
associados ao bloco.
Manter atualizada, em português e espanhol, a página do
SGT-4 no sítio do BCB na Internet.
Negociar memorandos de entendimento com Bancos
Centrais de outros países, e manter intercâmbio de
informações e conhecimentos com Bancos Centrais que
possuem memorandos de entendimento com o BCB.
Planejar, organizar e acompanhar a visita de representantes
de Bancos Centrais estrangeiros.
Coordenar a organização da Reunião Bimestral do BIS,
conforme padrões internacionais de excelência no tocante a
organização, conforto e segurança.
Objetivos para 2008
100%
100%
95%
Negociados e definidos os termos do Memorando de Entendimento com Cabo
Verde. Negociação em fase avançada dos termos do Memorando de
Entendimento com Angola e Africa do Sul.
100%
Elaboradas notas tecnicas sobre o fluxo de comércio Brasil-Argentina e sobre
regimes de metas de inflação na América Latina, relatório de análise da
conjuntura economica da Bolívia e paper refernete a o seminário "10 anos do
Euro", patrocinado pelo Peterson Institute.
No âmbito do V Trade Policy Review-Brazil, foram produzidas atualizações,
correções e adendos sobre os Capítulos de I a IV, por diversas áreas do BCB,
posicionamento esse que foi encaminhado para a Camex e defendido em
reuniões com o Secretariado da OMC. Elaborado parecer sobre o risco de
litígio do uso do termo "restrições disfarçadas" nas disciplinas horizontais da
regulamentação doméstica do artigo VI do GATS. No âmbito do Mercosul,
registrou-se avanço nas negociações da VII Rodada de Liberalização do
Grupo de Serviços e ocorreu a concretização do Acordo Mercosul+Chile,
tendo o BCB emitido parecer sobre acordo de serviços no tocante a
pagamentos e transferências. Elaborada ainda nota técnica sobre as
características de funcionamento dos mercados financeiros dos países do
Golfo pertencentes ao Conselho de Cooperação do Golfo.
Participação na XXV Reunião do SGT-4, em Buenos Aires, com
representantes brasileiros presentes em todas as comissões e subcomissões. Organização da XXVI Reunião do SGT-4, no Rio de Janeiro, em
novembro, atendendo plenamente os requisitos exigidos de conforto,
segurança e disponibilidade de equipamentos. A página web do SGT-4 foi
atualizada com dados das XXV e XXVI Reuniões. Quadros e mapas de
assimetrias atualizados até a XXVI Reunião.
Atendidas as solicitações de visitas técnicas dos Bancos Centrais de Cuba,
República Dominicana, Moçambique, Cabo Verde e Paraguai, e as consultas
técnicas demandadas pelos Bancos Centrais da Ucrânia e Ecuador.
Reunião bimestral do BIS organizada e realizada em novembro de 2008, na
qual presidentes de bancos centrais debateram o cenário econômico global,
questões de supervisão bancária e questões administrativas da instituição. A
organização do evento e o atendimento prestado pelos servidores do BCB
foram bem avaliados pelos representantes do BIS. Os serviços contratados de
terceiros apresentaram a qualidade esperada.
Resultados Obtidos em 2008
100%
100%
% de
execução
6 - Aprimorar e fortalecer a comunicação e o relacionamento com os públicos interno e externo
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
Coordenar e representar os
interesses brasileiros no Mercosul Representar o
Subgrupo de Trabalho Nº 4 –
Brasil no SGT-4 do
Assuntos Financeiros, contribuindo
Mercosul
para o avanço do integração
econômica no Mercosul.
Promover o relacionamento com
outros bancos centrais incluindo a
formalização e implementação de
acordos de cooperação.
Organização, em parceria com o
Reunião do BIS no BIS, da reunião bimestral da
Brasil em novembro instituição programada para São
de 2008
Paulo, no dias 9-10-11 de
novembro de 2008.
Ação 2008
Relacionamento
com Bancos
Derin
Centrais de outros
países
Derin
Unida
de
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
DIREX
D
I
R
E
X
Desenvolvimento e implantação de
um sistema de pagamentos
operado pelos bancos centrais do
Brasil e da Argentina
Desenvolver e implementar o Sistema de Pagamentos em
Moeda Local - SML entre Argentina e Brasil, integrando os
sistemas de pagamentos locais, em parceria com
representantes do banco central argentino.
45
Desenvolver estudos e propor normativos regulamentando:
1) a permissão para que bancos no país realizem
operações com bancos do exterior para entrega e
recebimento da moeda nacional em espécie, o que
Reformulação das regras e
viabilizará sua colocação no exterior para fornecimento a
sistemas informatizados
Projeto CICAM clientes; 2) a dispensa de documentação nas operações de
relacionados ao mercado de
Reformulação da
valor igual ou inferior a US$ 3 mil; 3) a eliminação da
regulamentação e câmbio e de capitais
obrigatoriedade de retorno de ordens de pagamento
internacionais, com atuação no
dos sistemas
nível legal (estudos para propostas oriundas do exterior; 4) a possibilidade de cancelamento e
informatizados do
Gence
de alteração legislativa), nível infra- baixa de contratos de câmbio, independentemente do valor
mercado de
e da sua natureza.
câmbio, de capitais legal e revisão dos sistemas
informatizados. Iniciativa iniciada
estrangeiros no
Desenvolver estudos e propor normativos regulamentando:
em 2004, foi reformulada após a
País e brasileiros
1) tratamento único para os compromissos referenciados
edição da MP 315/2006 (convertida em moeda estrangeira ou em moeda nacional, retirando a
no exterior.
na Lei nº 11.371).
vedação para recebimento de moeda nacional relacionado a
um Registro de Exportação (RE) emitido em moeda
estrangeira; 2) permissão para realização de ordem de
pagamento em moeda nacional oriunda do exterior.
Derin
Sistema de
Pagamentos em
Moedas Locais –
SML
Identificar os riscos aos quais está exposto o BCB na
operacionalizaçao do convênio e propor medidas para sua
mitigação.
Derin
Normativos editados: Resolução 3.568, de 29.5.2008, e Circular 3.390, de
27.6.2008. Objetivo das medidas é a desburocratização e a redução de custos
Normativos editados: Resolução 3.568, de 29.05.2008, Resolução 3.657, de
17.12.2008, Circular 3.390, de 27.6.2008, e Circular 3.430, de 16.01.2009.
100%
Concluído o desenvolvimento do SML e firmado convênio e regulamento entre
o Banco Central da República Argentina e o BCB instituindo o novo sistema
de pagamento, que entrou em operação em outubro de 2008. Realizadas
palestras e disponibilizada página web com informações sobre o SML
(histórico, funcionamento, instituições autorizadas, taxas e estatísticas).
Identificados os principais riscos de negócio e iniciada a avaliação de medidas
de redução de risco mais adequadas. Desenvolvido novo sistema de
comunicações (utilizando websites), bem como Catálogo de Mensagens do
CCR às instituições financeiras do Novo Sistema CCR. Definida a participação
das instituições financeiras nos testes de homologação e a data para entrada
em produção do sistema, com mensageria em substituição às transações
atualmente em uso. Elaborado plano de contingência face à perspectiva de
inadimplência do Equador relativamente a operação cursada no CCR.
Participação na XLI Reunião do Conselho para Assuntos Financeiros e
Monetários da Aladi – CFM, da XLIX Reunião da Comissão Assessora para
Assuntos Financeiros e Monetários da Aladi - CAFM e da XII Reunião de
Técnicos onde foram discutidas propostas de modernização dos sistemas e
cronograma relativo ao aprimoramento dos procedimentos operacionais do
Convênio de Créditos Recíprocos – CCR. Preparadas notas técnicas para
subsidiar decisões de interesse dos sistemas de pagamentos CCR e SML.
Resultados Obtidos em 2008
100%
100%
100%
100%
Desenvolver projeto com vistas a
Redução de Riscos reduzir riscos de prejuízos para o
do CCR
BCB na operacionalização do
CCR.
% de
execução
Objetivos para 2008
Derin
Descrição sumária da ação
* Defender a posição brasileira nas discussões sobre o
CCR realizadas na Aladi.
* Gerenciar projetos relacionados à modernização dos
sistemas de pagamentos internacionais, com foco principal
na redução de riscos.
* Preparar estudos e notas técnicas sobre os sistemas de
pagamento gerenciados pelo departamento.
Ação 2008
6 - Aprimorar e fortalecer a comunicação e o relacionamento com os públicos interno e externo
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
Negociar acordos e
participar de foros
de discussão sobre Ampliar as relações de comércio
sistemas de
exterior entre os países da região
pagamentos
internacionais
Unida
de
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIREX
BANCO CENTRAL DO BRASIL
D
I
R
E
X
Descrição sumária da ação
Reformulação das regras e
sistemas informatizados
relacionados ao mercado de
câmbio e de capitais
internacionais, com atuação no
nível legal (estudos para propostas
Projeto CICAM de alteração legislativa), nível infraReformulação da
legal e revisão dos sistemas
regulamentação e informatizados. Iniciativa iniciada
dos sistemas
em 2004, foi reformulada após a
informatizados do
edição da MP 315/2006 (convertida
Gence
mercado de
na Lei nº 11.371). As substanciais
câmbio, de capitais mudanças na legislação aplicável
estrangeiros no
ao comércio exterior trazidas pela
País e brasileiros
nova lei fizeram reavaliar o
no exterior.
arcabouço normativo e
redimensionar o sistema
informatizado e as estruturas
definidas para tratamento dos
dados relativos a capitais
estrangeiros e operações de
câmbio.
Ação 2008
Unida
de
Objetivos Estratégicos Vinculados:
100%
80%
50%
Acompanhamento da legislação, regulamentações e
projetos de lei relativos a câmbio e a capitais internacionais.
Revisão do RMCCI, nos seguintes aspectos: 1)
regulamentação relativa a capitais internacionais; 2) retirada
da definição de exportação de serviços para fins cambiais,
passando a considerar a conceituação definida pelo MDIC.
Compilação das medidas adotadas nos mercados de
câmbio e de capitais internacionais no Brasil, de 1985 até a
data presente, para propiciar ao governo brasileiro e ao
público em geral, conhecimento sistematizado a respeito de
tais medidas, das motivações subjacentes e de seus
impactos na economia, identificando aspectos relevantes
para o processo em curso de internacionalização da nossa
moeda.
46
100%
Autorização para manutenção de contas de depósito em
reais no BCB, em nome de bancos centrais estrangeiros e
de instituições domiciliadas ou com sede no exterior que
prestem serviços de compensação, liquidação e custódia no
mercado internacional.
80%
100%
Desenvolver estudos e propor normativos regulamentando
criação do correspondente cambial mediante convênio com
instituições do Sistema Financeiro Nacional autorizadas a
operar no mercado de câmbio, para operações até US$ 3
mil, permitindo: a) realização de operações de câmbio
manual por empresas prestadoras de serviços turísticos
cadastradas no Ministério do Turismo; b) negociação de
transferências unilaterais por qualquer empresa; e c)
realização de transferências unilaterais e compra e venda
de moeda estrangeira em espécie, cheques ou cheques de
viagem por instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo BCB, não autorizadas a operar
em câmbio.
Revisão da Resolução 2.689, que regulamenta os
investimentos em portfólio no país, em consonância com o
aperfeiçoamento do Mercado de Câmbio e de Capitais
% de
execução
Objetivos para 2008
Submetidos à consideração da Procuradoria-Geral do BCB os Termos de
Referência e a minuta de contrato de prestação de serviços de consultoria
necessária ao trabalho.
Estudos e tratativas em andamento. Constituído grupo de trabalho no BCB, o
qual elaborou minutas de resolução e de atualização do RMCCI, que serão
examinadas em 2009. A harmonização de conceitos e procedimentos entre os
órgãos do governo aguarda deliberação da Receita Federal do Brasil e do
MDIC a respeito do assunto.
Acompanhamento de 6 Projetos de Lei que tratam de assuntos afetos ao
BCB.
Elaborada a MP 435, de 2008, convertida na Lei 11.803, de 5.11.2008. O
objetivo da medida é facilitar transações com bancos centrais e com
instituições do exterior que prestem serviços de compensação, liquidação e
custódia no mercado internacional.
Estudos desenvolvidos no âmbito do BCB, cabendo ainda discutir o assunto
com a C.V.M.
Normativos editados: Resolução 3.568, de 29.05.2008, Resolução 3.661, de
17.12.2008, Circular 3.390, de 27.6.2008, e Circular 3.428. Objetivo das
medidas é facilitar as transações de pequeno valor, com redução de custos.
Resultados Obtidos em 2008
6 - Aprimorar e fortalecer a comunicação e o relacionamento com os públicos interno e externo
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
DIREX
Projeto CICAM Reformulação da
regulamentação e
dos sistemas
informatizados do
Gence
mercado de
câmbio, de capitais
estrangeiros no
País e brasileiros
no exterior.
D
I
R
E
X
Ação 2008
Unida
de
Reformulação das regras e
sistemas informatizados
relacionados ao mercado de
câmbio e de capitais
internacionais, com atuação no
nível legal (estudos para propostas
de alteração legislativa), nível infralegal e revisão dos sistemas
informatizados.
Descrição sumária da ação
Objetivos Estratégicos Vinculados:
100%
Constituir Grupo de Trabalho para dar curso ao
desenvolvimento dos sistemas informatizados de câmbio e
de capitais internacionais, de acordo com as premissas do
Voto 253/2007.
47
95%
% de
execução
Elaborar, atualizar e disponibilizar na página eletrônica do
BCB notas técnicas, em português e inglês, relativas ao
mercado de câmbio e capitais internacionais, compilando
em um só documento informações sobre todas a
modalidades de transação hoje verificadas no mercado.
Objetivos para 2008
Edição da Portaria nº 43.275, em 25.02.2008, criando Grupo de Trabalho e
início do desenvolvimento do sistema informatizado.
Já disponibilizadas as notas técnicas em português na página eletrônica do
BCB, restando disponibilizar algumas edições em inglês.
Resultados Obtidos em 2008
6 - Aprimorar e fortalecer a comunicação e o relacionamento com os públicos interno e externo
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIREX
Decic
Projeto BacenJud –
Fase 2
Rating – Sistema de
Desup automação do rating
(Sarif)
Desig
Definir metodologia para as atividades
de monitoramento de mercado e análise
de risco de mercado e de liquidez, e
elaborar respectivos sistemas de coleta
de dados e de informação - inclusive
com a criação dos documentos a serem
solicitados às centrais de custódia e às
instituições financeiras.
Descrição sumária da ação
48
Elaborar sistema de interligação entre
Poder Judiciário e instituições
financeiras, permitindo o trâmite de
informações entre as partes envolvidas. Redução para 48 horas do prazo de
retorno de resposta das instituições
financeiras para o Poder Judiciário.
Redução para 48 horas do prazo de
transferência de valores bloqueados
para contas de depósitos judiciais.
Aumento de 100% na quantidade de
instituições submetidas ao processo de
Sarif, com a realização mínima de 30
Desenvolver sistema de automatização trabalhos no ano.
da Métodologia de Classificação das
Instituições Financeiras (Sarif).
Diminuição em 50% do prazo médio de
duração de um trabalho de rating em
campo (média aritmética simples, em
dias corridos).
Requisição de informações do
Poder Judiciário às instituições
financeiras com retorno de resposta
em 48 horas.
100%
100%
Duração média dos trabalhos de
rating em campo diminuiu de 120
dias para 87 dias.
Realizados 50 trabalhos de rating.
40% das fontes de risco mapeadas
contempladas pela metodologia.
Metodologias em elaboração para
Risco e Stress de Mercado.
Metodologias elaboradas para
Operações Day Trade, Taxa de
Captação e Stress de Liquidez.
Automatizar as informações
prestadas pelas centrais de
custódia.
Resultados obtidos em 2008
Transferência de valores
bloqueados para contas de
depósitos judiciais no tempo
previsto.
75%
100%
100%
50%
Elaborar e definir metodologia de
monitoramento e sistema de
informação para Risco e Stress de
Mercado.
Mapeamento das fontes de risco.
100%
100%
Automatizar as informações de balanço
de prazos e moedas e mapa de
liquidez prestadas pelas centrais de
custódia.
Elaborar e definir metodologia de
monitoramento e elaborar sistema de
informação para Operações Day Trade,
Taxa de Captação e Stress de Liquidez
% de execução
Objetivos para 2008
2 - Promover a eficiência e assegurar a solidez e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional
Estruturar e coordenar o processo de
MESF - Monitoramento monitoramento da estabilidade
da Estabilidade do SFN financeira do Sistema Financeiro
Nacional.
PMM - Projeto
Monitoramento de
Mercado
Ação
Prioridades Diretorias BCB 2008 (fl 33-49).xls
D
I
F
I
S
Desig
Unidade
Objetivo Estratégico Vinculado:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIFIS
Reduzir para 24 meses o prazo médio
de tempo entre a instauração e a
decisão do processo administrativo
punitivo.
Controlar, conduzir e analisar os
processos administrativos punitivos
instaurados pela área de fiscalização do
BCB.
Gestão da informação
Processos
administrativos
punitivos
Desig
Decap
49
Promover a melhoria da qualidade das
informações coletadas nas entidades
supervisionadas, recebendo no mínimo
85% dos documentos previstos para
remessa pelas instituições financeiras.
Realizar a gestão de todas as
informações captadas junto às
instituições financeiras, para uso do
BCB, zelando por sua qualidade e
tempestividade.
Prioridades Diretorias BCB 2008 (fl 33-49).xls
D
I
F
I
S
Objetivos para 2008
Aumentar o % de execução das
atividades planejadas de inspeção e
acompanhamento para no mínimo 80%
no segmento bancário e para no
mínimo 75% no segmento nãobancário.
Descrição sumária da ação
Inspeção e acompanhamento de
bancos, de conglomerados bancários,
bem como de cooperativas de crédito e
de instituições não-bancárias e seus
respectivos conglomerados.
Ação
100%
100%
100%
% de execução
Em 2008, o tempo médio entre a
instauração e decisão do processo
administrativo punitivo diminuiu para
20,62 meses.
Foram recebidos 89,77% dos
documentos previstos para remessa
pelas instituições financeiras.
Foram executados 91,8% das
atividades planejadas relativas ao
segmento bancário e 76,5% das
atividades planejadas relativas ao
segmento não-bancário, em ambos
os caso ultrapassando a meta.
Resultados obtidos em 2008
2 - Promover a eficiência e assegurar a solidez e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional
Supervisão das
instituições integrantes
Desup/ do Sistema Financeiro
Desuc Nacional e das
administradoras de
consórcio
Unidade
Objetivo Estratégico Vinculado:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIFIS
BANCO CENTRAL DO BRASIL
(*)
Esforços concentrados para
encerramento de regimes especiais,
principalmente mediante solução prevista
no artigo 19, b, da lei 6.024/1974
(transformação em liquidação ordinária) e
artigo 19, d, da lei 6.024/1974
(decretação de falência).
Efetuar revisão completa no Manual do
Liquidante, de forma a adequá-lo às
mudanças ocorridas na legislação nos
últimos anos, bem como às mudanças
ocorridas nos processos de trabalho do
Deliq.
O custo de um regime especial é alto, tornando
Formular estratégias
para o encerramento de essencial novas estratégias para que o
regimes especiais
encerramento seja o mais rápido possível.
O Manual do Liquidante é documento
indispensável ao funcionamento dos regimes
especiais, por se tratar de fonte de consulta para
Revisão do Manual do
os liquidantes, interventores e membros de
Liquidante.
conselhos diretores de Raet, bem como aos
próprios servidores do Deliq incumbidos do
acompanhamento das empresas.
Examinar os relatórios finalizaçdos pelas
Acompanhar os
A apuração de responsabilidade é indispensável Comissões de Inquérito com
trabalhos para apuração
para qualquer ação do Ministério Público contra consequente arquivamento ou envio à
de responsabilidade
Justiçoa em no máximo 60 dias da
os responsáveis pela quebra da empresa.
(Coinq)
entrega do relatório.
Deliq
Deliq
Deliq
Deliq
100%
90%
75%
Dar início aos procedimentos de
cobrança administrativa dos créditos do
Bacen, exceto os oriundos do Proer, com
consequente inscrição em dívida ativa.
Existe uma demanda de créditos do BCB que
Inscrever os créditos do
necessitam de Inscrição na Dívida Ativa da
Bacen em Dívida Ativa
União, em face do novo entendimento da
da União
legislação pertinente.
Deliq
No prazo estabelecido, foram
examinados todos os relatórios
finalizados pelas Comissões de
Inquérito, com consequente
arquivamento ou envio à Justiça.
Primeira versão do Manual do
Liquidante encontra-se à
disposição de todos os
servidores do Deliq para críticas
e sugestões.
Encerrados 9 regimes especiais
em 2008, sendo 3 por
transformação em liquidação
ordinária e 6 por decretação de
falência.
Iniciados procedimentos de
cobrança em 75% dos créditos
não oriundos de Proer.
Manutenção de cerca de 40%
dos relatórios de
acompanhamento atualizados no
sistema Sisliq.
Realizados os atos societários
relativos aos processos de
incorporação.
Resultados obtidos em 2008
50
Não foi estabelecida meta quantitativa para essa prioridade, pois o encerramento de regimes especiais é quase sempre imprevisível, vez que depende na maior parte das
(*) vezes de agentes externos, como, por exemplo, o Poder Judiciário, quando se trata de encerramento por decretação de falência, ou os controladores da sociedade, mediante
apresentação de propostas de encerramento que viabilizem a convolação do regime para liquidação ordinária.
D
I
L
I
D
100%
Nova abordagem e tratamento dos dados
a serem obtidos das instituições em
regime especial, ampliando o escopo das
posições e registros relativos à situação
econômico-financeira e aos principais
fatos e ocorrências na condução dos
regimes.
% de
execução
O Sisliq tem por objetivo básico assegurar um
efetivo acompanhamento das instituições em
Sistema de Informações regime especial, propiciando melhores
de Liquidações
condições ao BCB para decidir sobre os rumos e
Extrajudiciais – SISLIQ as questões a elas concernentes, e promovendo
a agilização dos procedimentos concernentes à
solução e encerramento desses regimes.
Objetivos para 2008
100%
Descrição sumária da ação
Gedes
Ação
2 - Promover a eficiência e assegurar a solidez e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional
Conclusão dos processos de
Incorporação do Banco do Estado de Santa
incorporação, com assessoramento aos
Incorporação do BESC,
Catarina (BESC), da Besc Sociedade de Crédito
bancos e à Secretária do Tesouro
Bescri e BEP ao Banco
Imobiliário (Bescri) e do Banco do Estado do
Nacional nos processos de incorporação
do Brasil (BB)
Piauí (BEP) ao Banco do Brasil (BB).
das instituições federalizadas ao BB.
Unidade
Objetivo Estratégico Vinculado:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
DILID
Projeto Manual de
Organização do Sistema
Financeiro - Sisorf
Deorf
51
Projeto visa: 1) Democratizar o
acesso a informações, propiciando
maior transparência das ações
realizadas pelo BCB; 2) Melhorar a
qualidade da instrução de
Finalizar o Projeto, iniciado
processos; 3) Propiciar a
em outubro de 2004.
padronização e atualização
eficiente e tempestiva dos critérios,
procedimentos e orientações na
instituição.
Crédito Imobiliário Aprimoramento - Fase II
Denor
Acompanhar o segmento de
crédito imobiliário e adequar a
regulamentação, em termos
de estrutura institucional,
fontes de recursos e equilíbrio
de contratos.
Adaptação da regulamentação de
crédito imobiliário ao ambiente
interno de menores taxas de juros,
considerando as melhores práticas
internacionais.
100%
100%
100%
100%
Definição de critérios para
publicação de demonstrações
contábeis consolidadas.
Convergência da regulamentação
brasileira de contabilidade e
auditoria aos padrões
internacionais promulgados pelo
IASB e IFAC até 2010.
% de execução
100%
Objetivos para 2008
Aprimoramento da gestão de riscos
nas instituições financeiras e
Modelos internos e estrutura
revisão das regras de requerimento para risco de crédito
de capital, até 2012.
Descrição sumária da ação
Adequação normativa de
contabilidade e auditoria
aplicável às instituições
financeiras e demais
instituições autorizadas a
Adequação das normas contábeis
funcionar pelo BCB
e de auditoria às disposições da
Adequar a regulamentação
nova lei das sociedades anônimas
existente.
(Lei nº 11.638, de dezembro de
2007).
Implementação das
recomendações do
Acordo de Basiléia II no
País
Ação
Projeto finalizado conforme Portaria Nº 43.347, de
28.2.2008.
Elaborado relatório e proposta de legislação a
respeito das instituições que compõem o Sistema
Financeiro da Habitação.
Edição de normativos sobre: demonstrativo de fluxo
de caixa; ativo permanente, reservas de capital;
reservas de lucros; reavaliação de imobilizados de
uso; recuperação de ativos; ativo diferido; ativo
imobilizado; incorporação, cisão e fusão;
investimentos em coligadas e controladas;
avaliação patrimonial, operações de arrendamento
mercantil financeiro e ativos e passivos de longo
prazo.
Edição de normativos sobre: baixa de instrumentos
financeiros; contingências ativas, passivas e
provisões para passivos contingentes; valor
recuperável de ativos; reavaliação de imóveis de
uso próprio; demonstrativo de fluxo de caixa; e
divulgação contábil de operações de arrendamento
mercantil.
Elaborados critérios para modelos internos de risco
de mercado; estrutura de gestão de risco de
crédito; e sistemas internos para risco de crédito.
Resultados obtidos em 2008
2 - Promover a eficiência e assegurar a solidez e o regular funcionamento do SFN
Prioridades Diretorias BCB 2008 (fl 33-49).xls
D
I
N
O
R
Denor
Denor
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DINOR
Deorf
52
Realização de quatro
eventos, em cidades nas
quais estejam localizadas
Gerências Técnicas do BCB.
Realização de eventos (encontros,
palestras e reuniões de interação)
sobre organização do Sistema
Financeiro Nacional.
Encontros sobre
organização do Sistema
Financeiro Nacional
Deorf
Prioridades Diretorias BCB 2008 (fl 33-49).xls
D
I
N
O
R
Objetivos para 2008
Finalizar desenvolvimento do
software e executar fase de
testes em ambientes de
produção.
Descrição sumária da ação
Desenvolvimento de software que
simula a ação do analista no
microcomputador, acessando
diversos sistemas cadastrais.
Ação
100%
95%
% de execução
Realizadas as reuniões de coordenação em São
Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, para
discussão de questões de organização do Sistema
Financeiro Nacional, inclusive a constituição de
corretoras de câmbio por agências de turismo,
questão decorrente da edição da Resolução Nº
3.568.
Sistema desenvolvido (cerca de 90% da estrutura
básica concluida) e em fase de testes em
ambientes de produção (em 5 localidades, com
envolvimento direto de 7 servidores do BCB).
Resolução de 60% dos problemas encontrados nos
teste. Solicitada prorrogação do término do projeto
para dezembro de 2009.
Resultados obtidos em 2008
2 - Promover a eficiência e assegurar a solidez e o regular funcionamento do SFN
Sistema de auxílio ao
exame de processos
referentes a avaliações
cadastrais – ExamePt
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DINOR
BANCO CENTRAL DO BRASIL
D
I
R
A
D
Ação
Descrição sumária da ação
Gepro
Elevação do grau de
Elevação do grau de
maturidade do BCB em
maturidade do BCB em
gerenciamento de projetos e
gerenciamento de projetos em gerenciamento de portfólio
de projetos.
53
Aquisição e Implementação de Ferramenta
Corporativa de Gerenciamento de Projetos (GP) Aquisição e implementação.
Aquisição e Implementação de Ferramenta
Corporativa de Gerenciamento de Projetos (GP) Elaboração de edital com os requisitos
ái
40%
100%
100%
100%
Plano de ação para aumento do nível de
maturidade, da nova ferramenta corporativa de GP,
do centro de estudos em GP e do plano de
comunicação para 2008 - Elaboração e aprovação
do plano.
Plano de Ação para Elevação da Maturidade do
BCB em GP - Implementação.
60%
90%
70%
% de
execução
Fortalecimento dos sistemas gerenciais de
informação estratégica - Potencialização do uso
das informações gerenciais do Sistema de Custos
e Informações Gerenciais - SCIG.
Desenvolvimento de plano de endomarketing para
divulgação aos servidores das Orientações
Estratégicas do BCB e do modelo adotado Criação de Portal de Planejamento e Gestão
Estratégica.
Elaboração e validação de modelo de
planejamento e gestão estratégica do BCB Definição de requisitos para novo modelo.
Objetivos para 2008
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
Pregão Eletrônico realizado em agosto de 2008. A melhor proposta apresentada
foi da HP, que foi validada, seguindo as especificações do edital, pela equipe
responsável pela implementação da ferramenta. Ainda em 2008, foram
estabelecidas as equipes da empresa e do BCB que conduzirão o processo de
implementação da ferramenta, a ter início em fevereiro de 2009.
Edital finalizado no primeiro semestre de 2008, possibilitando a realização do
pregão eletrônico para aquisição de solução de TI para gerenciamento de
projetos.
A execução do projeto Maturidade Implementação teve início em maio de 2008, e
envolve as iniciativas de aquisição de aplicativo de informática, de treinamento e
de comunicação a seguir descritas.
Em dezembro de 2007, o Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG - realizou
avaliação do grau de maturidade do BCB em gerenciar seus projetos corporativos.
O diagnóstico da avaliação apontou ações a serem tomadas, no âmbito do projeto
Maturidade Implementação, para elevação do nível de maturidade do BCB num
prazo de 48 meses. O plano do projeto Maturidade Implementação foi aprovado
pela Diretoria Colegiada em abril de 2008.
1) Utilização das informações do SCIG para análise de processos e estruturas
organizacionais e de alocação de pessoal por atividades: disponibilizados
relatórios gerenciais sobre alocação de pessoal e sobre apontamento de horas
trabalhadas; 2) Plano de Comunicação interna: ações de divulgação realizadas,
envolvendo matérias na intranet e contatos diretos com as unidades, para
apresentação do uso do SCIG pelo corpo gerencial do BCB.
Elaborado portal de planejamento e gestão estratégica: arquitetura da informação
e conteúdos prontos, equipe capacitada na ferramenta de TI para portal em uso
no BCB, níveis de acesso geral ou restrito definidos.
2) Alinhamento das Ações Estratégicas aos Objetivos Estratégicos:
contextualização dos Objetivos e desdobramento em prioridades por Diretoria;
mapeamento das prioridades e ações estratégicas em curso, a partir de consulta
às areas do BCB, e monitoramento do progresso dessas ações e de seu
alinhamento com as Orientações Estratégicas (resultado registrado no Relatório
de Gestão do BCB).
1) Definição de requisitos para modelo de gestão estratégica: realizados contatos
com consultorias e intercâmbio técnico focado em outros bancos centrais e
organizações públicas e privadas para definição de requisitos do modelo, a partir
do que foi definida proposta de escopo para contratação de consultoria, que
deverá trabalhar de maneira conjunta os esforços de avanço em gestão
estratégica, análise de processos e gestão da carteira de projetos.
Resultados obtidos em 2008
4. Assegurar o suprimento de numerário, com qualidade e confiabilidade, de forma a garantir o atendimento das necessidades da população
Aperfeiçoar o processo de
planejamento do BCB.
Implantar modelo de gestão
Depla / Fortalecimento da gestão estratégica, com foco em
Depes estratégica do BCB
resultados. Promover ações
visando o realinhamento da
cultura e dos estilos
gerenciais.
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
DIRAD
D
I
R
A
D
Descrição sumária da ação
100%
Centro de Estudos e Desenvolvimento de
Competências em Gerenciamento de Projetos
(Cedec-GP) - Implementação com objetivo de
promover a aquisição estruturada de
conhecimentos e de habilidades e o
desenvolvimento de novos comportamentos e
tecnologias.
Análise e modelagem de processos de negócio e
de trabalho de todo o BCB, a fim de propor
redesenho organizacional com foco no alinhamento
com a estratégia institucional, no seu
desdobramento operacional (efetividade), na
otimização dos recursos e economicidade dos
processos de trabalho (eficiência) e na qualidade
de vida no trabalho.
Reavaliar e racionalizar a
Análise / revisão de
configuração estruturalprocessos de trabalho,
administrativa, com foco no
estrutura organizacional e alinhamento com a estratégia
jurisdição do BCB
institucional e na otimização
de recursos.
Depes
54
Mapeamento dos processos de trabalho atuais e
proposição de redesenho, visando as melhores
práticas do mercado.
5%
100%
100%
100%
Centro de Estudos e Desenvolvimento de
Competências em Gerenciamento de Projetos
(Cedec-GP) - Planejamento de implementação do
centro de estudos junto à Unibacen.
Plano de Comunicação: estabelecimento de
critérios e diretrizes de comunicação para o
Gerenciamento de Projetos Estratégicos no BCB.
% de
execução
Objetivos para 2008
Revisão dos processos de Revisão dos processos de
gerenciamento de projetos gerenciamento de projetos
estratégicos do BCB
estratégicos do BCB.
Elevação do grau de
Elevação do grau de
maturidade do BCB em
maturidade do BCB em
gerenciamento de projetos e
gerenciamento de projetos em gerenciamento de portfólio
de projetos.
Ação
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
Atendidas demandas de algumas áreas do BCB na medida da disponibilidade de
recursos, de vez que não ocorreu a contratação de consultoria externa prevista. A
análise dos processos no BCB prosseguirá em 2009, com apoio de ferramenta de
informática específica. (*)
Em março de 2008, o Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG, junto com a
Gepro, realizou mapeamento dos processos de gerenciamento dos projetos
corporativos do Bacen. A partir do mapeamento, foi realizado redesenho,
buscando alinhar os novos processos ao objetivo do projeto Maturidade
Implementação, que busca elevar, até 2010, o nível de maturidade do Banco em
gerenciar seus projetos. O trabalho resultou na elaboração de novo regulamento
de gerenciamento de projetos corporativos que, ao final de 2008, estava
aguardando a aprovação da Diretoria Colegiada.
Plano de Comunicação elaborado, visando tratar dos processos necessários para
garantir a apropriada disseminação e armazenamento das informações do
portfólio de projetos corporativos do BCB.
Em março, o Cedec-GP iniciou seus trabalhos e, em 17.7.8, foi publicada a
Portaria Nº 46.044, que dispõe sobre sua organização e funcionamento. De março
a dezembro foram oferecidos dez cursos, em turmas fechadas para o BCB,
diferenciados conforme os níveis de entrega estabelecidos pelo mapeamento de
competências: a) Formação Básica em GP (nível 1), composta por três cursos
com carga horária de 24 horas aula (h/a): oferecidas duas turmas de cada curso
ao longo do ano (esta programação totalizou 144 h/a); b) Gestão Financeira dos
Projetos Redi-BC (nível 1): para membros de equipe de projetos, com carga
horária de 15 h/a; c) Preparatório para o Exame PMP (nível 2): curso programado
para oferecer uma aula semanal de 4 horas, durante 13 semanas, a ser
complementada por estudo individualizado (1 a 2 horas diárias); d) Workshop
Modelo de Maturidade MMGP (nível 3): carga horária de 16 h/a; e) Treinamento de
Líder Coach (nível 3): para gerentes de projetos, com carga horária de 24 h/a. Os
cursos totalizaram 190 oportunidades de treinamento.
Em 15.8.7, foi constituído Grupo de Trabalho (GT) composto por servidores do
BCB (Depes/Unibacen e Gepro) para levantar os requisitos e competências
necessários para a criação e implementação de Centro de Estudos (Cedec-GP). O
Relatório Final do GT foi concluído em 30.10.7, e foi aprovado pelo BCB no início
de 2008.
Resultados obtidos em 2008
4. Assegurar o suprimento de numerário, com qualidade e confiabilidade, de forma a garantir o atendimento das necessidades da população
Gepro
Gepro
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRAD
D
I
R
A
D
Ação
30%
Desenvolvimento de cursos de pós-Graduação
(especializações e mestrados profissionais) para
atingir nível de excelência de formação educacional
dos servidores do BCB.
55
95%
Implantação do modelo de gestão por
competências e integração de todas as funções
vinculadas à gestão de pessoas ao modelo (para
Dirad e Difis)
Implantação do modelo de
gestão de pessoas com base
em competências.
Gestão de pessoas por
Depes
competências (Gecom)
100%
50%
75%
UCBC-IDIOMAS: Alinhamento concentrado de
competência em domínio de idiomas (inglês e
espanhol).
Implantação de novo PCR, mediante criação de
Grupo de Trabalho (GT) para discussão do PCR.
88%
% de
execução
Implantação de novo modelo de educação
corporativa, integrador das estratégias
educacionais.
Objetivos para 2008
Desenvolvimento de competências gerenciais dos
servidores gestores de nível estratégico e tático.
Implantação de Plano de
Carreira e Remuneração
(PCR) para cargo de
Especialista.
Executar ações educacionais
alinhadas com as orientações
estratégicas do BCB.
Descrição sumária da ação
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
Em face de reprogramação da disponibilidade do sistema de TI do cronograma de
inventário de competências, essa fase foi estendida até 30.3.9. As demais etapas
foram 100% concluídas até 31.12.8.
O GT, composto por representantes do BCB e dos sindicatos que representam os
servidores, foi instalado em 5.3.8. O GT desenvolveu ampla discussão e
levantamento de propostas. Relatório parcial do GT, encaminhado ao BCB em
11.7.8, expressou posicionamento pela adoção de remuneração na forma de
subsídio e pela revisão do nível de escolaridade para ingresso no cargo de
técnico, e delineou proposta de estruturação da carreira. Seus resultados
subsidiaram o processo de negociação concluído em 2008. O GT deve ser
retomado em 2009, para prosseguir com as discussões e deliberações pertinentes
ao assunto.
A iniciativa Gerir desde 2006 consiste em etapa específica do projeto UniBacen,
intitulada - Desenvolvimento de Competências Gerenciais - Gerir. Em 2008,
conforme planejado, foram realizadas 4 turmas do DGEx Tático, num total de 129
participantes, sendo 1 turma no Rio de Janeiro (38 alunos) e 3 turmas em Brasília
(91 alunos). Também foi formulada proposta de continuidade do Programa de
Desenvolvimento de Competências Gerenciais. Também foi realizado evento
DGEx Internacional, com workshop , reuniões e seminário do corpo gerencial com
o consultor John Mendzela.
1) MBA em Comunicação Organizacional (parceria com a FIA/USP ), dividido em
dois Módulos que somam 10 disciplinas, destinado a capacitar os servidores que
desempenham atividades ligadas à comunicação social do BCB: iniciado, em
agosto, com 32 alunos, teve a conclusão de seis disciplinas. 2) MBA em Risco:
elaborada proposta para realização do curso, com duas turmas. Após finalizadas a
seleção de instituições parceiras e o detalhamento dos conteúdos programáticos,
deverá ter início em 2009.
Cursos regulares (módulos Iniciante, Elementar, Pré-intermediário, Intermediário e
Superior): foram oferecidas 903 oportunidades de capacitação. Cursos especiais
para executivos (módulos Instrumental, Imersão e Executivo): foram oferecidas 81
oportunidades. Total de 984 oportunidades de capacitação.
Ofertadas 2.479 ações de capacitação com recursos do projeto, com destaque
para o MBA em EAD, concluído em 21.8.8, último MBA contemplado no projeto
(parceria com SENAC - 33 participantes), e para o curso de Gestão Financeira
Pessoal (realizadas 4 turmas, com 81 alunos no total). Também foi concluído
projeto funcional para estruturação do escritório de projetos da UniBacen e
realizada aquisição de livros para atualização do acervo da biblioteca do BCB.
Resultados obtidos em 2008
4. Assegurar o suprimento de numerário, com qualidade e confiabilidade, de forma a garantir o atendimento das necessidades da população
Desenvolvimento de
Desenvolvimento de
competências gerenciais dos
Depes Competências Gerenciais
servidores gestores de nível
do BCB (Gerir)
estratégico e tático.
Implantação de Plano de
Carreira e Remuneração
Depes
(PCR) para cargo de
Especialista
UCBC – Implantação da
Depes Universidade Corporativa
do Banco Central
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRAD
D
I
R
A
D
Demap
Modernização
complementar da infraestrutura dos edifícios
funcionais BCB
Elaboração de edital e especificações e
contratação da execução da obra de revitalização
dos pavimentos. Outras ações do projeto
Revitalização I.
56
Realização de obras
complementares de
revitalização e modernização
das instalações e
infraestrutura dos edifícios
Elaboraçao do Estudo Preliminar, Plano do Projeto
funcionais do BCB, com vistas
e implantação. Início de execução das ações.
à melhoria da segurança e da
qualidade de vida dos
servidores, pessoal contratado
e todas as demais pessoas
que transitam pelos edifícios.
Realização de obras de
Modernização da infrarevitalização e modernização
Demap estrutura do edifício
da infra-estrutura do edifício
funcional BCB São Paulo
funcional BCB São Paulo.
90%
80%
90%
Modernização da infraestrutura dos edifícios
Demap
funcionais BCB Revitalização
% de
execução
Realização de obras de
revitalização e modernização
das instalações e infraestrutura dos edifícios
Avanço na elaboração dos projetos, licitação e
funcionais do BCB, com vistas
execução das ações. Destaque para conclusão das
à melhoria da segurança e da
reformas do CSI e dos elevadores em Brasília.
qualidade de vida dos
servidores, pessoal contratado
e todas as demais pessoas
que transitam pelos edifícios.
Objetivos para 2008
60%
Descrição sumária da ação
Desenvolver ações voltadas
Desenvolver ações voltadas para a valorização e a
para a valorização e a
qualidade de vida no trabalho - Revisão do PASBC
qualidade de vida no trabalho. e Planejamento das ações.
Ação
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
Projeto aprovado e em execução. Brasília: substituição de 332 baterias do no
break do edifício Sede; Rio de Janeiro: realizado estudo para modernização dos
elevadores. Outras praças: iniciado o desenvolvimento de diversos projetos, de
maneira a que tenham início as respectivas licitações.
Incluída ação de revitalização dos pavimentos no projeto Revitalização II, criado
em 2008. Especificações e editais concluídos. Iniciado o processo de licitação
para contratação da obra. Contratação prevista para 1º semestre de 2009. Outras
ações do Projeto Revitalização I: Conclusão da reforma do sistema de energia
ininterrupta; Reestruturação da rede de cabeamento de micros.
Rio de Janeiro: reformas no edifício sede, com complementação da troca de
prumadas de água fria e de esgoto, reimpermeabilização de varandas (2º e 12º
pavimentos), Espaço Cultural, e substituição das cortinas e do forro e iluminação
em 13 pavimentos.
Recife: reformulação do acesso principal (em fase final), substituição de 240
cadeiras e início da obra de cobertura do estacionamento da plataforma.
Porto Alegre: substituição do revestimento da escadaria, pintura interna e externa
e revitalização das salas de aula do andar térreo do edifício sede; revisão e
substituição geral dos circuitos elétricos do edifício do Mecir/RS.
Fortaleza: Substituição do piso elevado do CSI; Revitalização da área do meio
circulante e área de fragmentação; Adaptação de área para pessoas com
necessidades especiais.
Belo Horizonte: piso elevado da Coinf; piso da garagem (2SS) e reformas do 12º
andar e da impermeabilização da cobertura.
Brasília: conclusão da infra-estrutura física para novo CSI e da modernização dos
elevadores, revitalização dos 4º e 6º pavimentos andares e mudança de leiaute
das unidades da Diretoria de Fiscalização (4 pavimentos).
Concluída e aprovada pelos servidores a atualização do Regulamento do PASBC,
e elaboradas as normas complementares. Realizado planejamento estratégico
para a área de saúde, o qual definiu 34 ações estratégicas a serem executadas no
período 2009-2011.
Resultados obtidos em 2008
4. Assegurar o suprimento de numerário, com qualidade e confiabilidade, de forma a garantir o atendimento das necessidades da população
Revitalização da área de
saúde (supletiva e
Depes ocupacional) e do
programa Qualidade de
Vida no Trabalho (QVT)
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRAD
D
I
R
A
D
Ação
Realização de obras de
revitalização e modernização
da infra-estrutura física da
Unibacen.
Descrição sumária da ação
Licitação e contratação da elaboração de projeto
executivo. Início da elaboração do projeto.
Objetivos para 2008
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
Demap /
GA
Definição e implantação de
procedimentos corporativos
integrados e uniformes para
compras e contratações.
57
Criação de instrumento de comunicação das
compras e contratações em andamento (criação de
portal Intranet, sistemas Demap e e-mail) Disponibilizar ponto único de consulta, on-line, a
todas as informações sobre compras e
contratações em andamento, bem como
mecanismo único de divulgação (portal Intranet e email).
70%
70%
Criação e Manutenção de Banco de Editais
Padronizados por tipo de produto/serviço,
acessíveis por todas as praças.
Implantação de
procedimentos
corporativos integrados
para compras e
contratações
35%
Projeto Acervos - Conclusão da Etapa de
Contratação de empresa (cf. Pregão Demap nº
36/2007).
Tratamento dos acervos do
arquivo histórico e do museu
de valores.
30%
Construção de nova edificação Elaboração de projeto complementar no BCB e
em Salvador, em terreno do
licitação / contratação da elaboração do projeto
BCB.
básico
Construção de edifício
Salvador
Demap
Tratamento dos acervos
Demap do arquivo histórico e do
museu de valores
30%
Construção de nova edificação Elaboração de projeto complementar no BCB e
em Porto Alegre, em terreno
licitação / contratação da elaboração do projeto
do BCB.
básico.
Construção de edifício
Porto Alegre
Demap
95%
90%
% de
execução
Implementado no portal da Intranet o acesso "Licitações em Andamento" para
consulta. O projeto envolveu: a) obrigatoriedade de registro das compras em
sistema corporativo (Sigmap); b) adequação do sistema Sigmap para o envio
automático de e-mails aos gerentes de compras de todas as praças; c)
implantação de relatório na Intranet, para visualização das contratações a partir do
seu registro no Sigmap; d) inclusão de acesso no Portal da Intranet, denominado
"Licitações em andamento", para permitir acesso on-line ao Sigmap, que contém o
Banco de Editais, com opções para inclusão, substituição, exclusão, consulta,
conforme o nível de permissão do usuário.
Concluído o levantamento e a especificação dos serviços a terem editais
padronizados. O trabalho de definição das especificações de postos de serviço e
de descrição de tarefas está sendo revisto, tendo em vista sua adequação a
normativos legais relacionados a serviços terceirizados (Instrução Normativa nº 2,
do MPOG) e às atribuições definidas na Lei nº 9.650 para os cargos de Analista,
Procurador e Técnico do BCB. A análise em curso baseia-se na descrição das
tarefas presente na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para as
ocupações a contratar mediante processos licitatórios (secretária, recepcionista,
digitador, arquivista, carregador, mensageiro, copeiragem, telefonista, motorista) e
na comparação dessas ocupações com as atividades dos cargos próprios do
BCB, para verificação de eventual sobreposição de tarefas. A análise, após
concluída, será submetida à aprovação da Procuradoria do BCB. Encontra-se em
desenvolvimento, pela área de informática do BCB em Curitiba, aplicativo que visa
automatizar a tarefa de elaboração de editais. O protótipo está disponível para
testes.
Recurso judicial de empresa inabilitada foi decidido a favor do BCB no final de
2008, permitindo a retomada do processo de contratação, suspenso em 2007.
Criado Grupo de Trabalho (Portaria Nº 48.124) para reavaliar a adequação da
proposta do Projeto, o que impactou andamento. Projetos preliminares e edital
para contratação do projeto básico concluídos.
Criado Grupo de Trabalho (Portaria Nº 48.124) para reavaliar a adequação da
proposta do Projeto, o que impactou andamento. Projetos preliminares concluídos.
Criado Grupo de Trabalho (Portaria Nº 48.116) para reavaliar a adequação da
proposta do Projeto. O projeto de arquitetura foi revisado em função de exigências
da Prefeitura, obteve aprovação do IPHAN e da Cia. de Tráfego e aguarda parecer
da Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente.
Elaboração do projeto executivo contratada e em andamento, em fase de
incorporação de necessidades adicionais solicitadas pela Unibacen.
Resultados obtidos em 2008
4. Assegurar o suprimento de numerário, com qualidade e confiabilidade, de forma a garantir o atendimento das necessidades da população
Construção de nova edificação
Construção de edifício Rio
Demap
no Rio de Janeiro, em terreno Conclusão da elaboração de projeto básico.
de Janeiro
do BCB.
Modernização da infraDemap estrutura física da
UNIBACEN
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRAD
D
I
R
A
D
Ação
Definição e implantação de
procedimentos corporativos
integrados e uniformes para
compras e contratações.
Descrição sumária da ação
Consolidação dos normativos
e da estrutura de gestão da
área de segurança do BCB.
Consolidação da área de
segurança do BCB
Deseg
Definição e aplicação de
modelo de gerenciamento de
riscos e contingências e do
plano de continuidade de
negócios.
Reaparelhamento em
segurança
Definição e aplicação de
modelo de gerenciamento
Deseg de riscos e contingências
e do plano de
continuidade de negócios
Deseg
80%
Elaboração e revisão de políticas, planos, normas e
manuais de segurança.
58
80%
75%
Desenvolvimento e aplicação do sistema
informatizado de gerenciamento de riscos (Artemis)
para o BCB (parceria com Gepom)
Aprimorar a gestão do Departamento de
Segurança.
50%
Desenvolvimento e implementação do Plano de
Continuidade de Negócios
55%
60%
Definição de requisitos e implantação de sistemas
de controle de acesso de pessoas às
dependências do BCB.
Aquisição de equipamentos
Aquisição de equipamentos para provimento de
para provimento de segurança
segurança de patrimônio, valores e pessoas de patrimônio, valores e
armamentos e equipamentos de comunicação.
pessoas.
70%
20%
% de
execução
Aquisição de Circuito Fechado de TV (CFTV) e
alarmes.
Identificação de produtos e serviços passíveis de
licitação em conjunto, com aproveitamento da
experiência das praças.
Objetivos para 2008
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
Desenvolvimento de sistemas informatizados para gestão na área de segurança:
1) acompanhamento de resultados e metas: Rota Segura, com metodologia
Balanced Scorecard; 2) armazenamento de dados relativos ao contingente de não
servidores; 3) controladoria: desenvolvimento de sistema de registro de atividades
com mensageria.
Políticas e Planos - Desenvolvimento de Planos de Inteligência e Segurança do
transporte de numerário para praças em que não há representação do BCB;
Desenvolvimento de ação piloto para um programa de proteção de informações,
no âmbito da participação do BCB no Programa Nacional de Proteção do
Conhecimento-PNPC; Pesquisa sobre Segurança para definição de ações de
desenvolvimento de uma cultura de segurança. Normas e Manuais: Elaboradas
propostas do Manual do Sistema de Segurança, a ser apresentada ao Comitê de
Segurança, e do Regulamento do Edifício-Sede em Brasília, encaminhada à
PGBSB para análise. Atualização tempestiva das normas de segurança conforme
alterações na Legislação.
· Desenvolvimento de módulo de continuidade de negócios
· Realização de testes e simulações
· Elaboração de versão executável do programa para instalação em
microcomputadores
· Atualização do plano de abandono e do plano de emergência contra incêndio
· Revisão e conclusão do plano de ação contra invasão de manifestantes
· Realização de exercícios simulados de abandono do prédio
· Revisão e desenvolvimento de procedimentos de continuidade para o
Monitoramento do STR (GT Portaria Nº 44.459, de 15.5.8)
Adquiridos os seguintes equipamentos: 30 pistolas e 10 carabinas, 148 rádios HT
analógicos, 30 coletes e 33 detectores de metal. Encontra-se em fase de licitação
a blindagem dos veículos, e em andamento a aquisição de equipamentos de
varredura e de uma quantidade adicional de coletes. Portais detectores de metal e
esteiras de Raio-X serão adquiridos em conjunto com os equipamentos de
controle de acesso.
Análise dos acessos às dependências das Regionais do BCB, para levantamento
de necessidades de equipamentos. Elaboração de Edital para aquisição de
equipamentos em fase final.
Publicado Edital de Pregão para aquisição do CFTV, com abertura prevista para
30.1.9.
Elaborada lista de serviços e produtos passíveis de contratação centralizada em
uma praça. Informações sobre expertise e disponibilidade de pessoal de cada
praça levantados e em fase de sistematização. Essa iniciativa visa contratar
produtos e serviços com termos de referência padronizados, e com melhores
condições financeiras, maior agilidade e ganhos de escala.
Resultados obtidos em 2008
4. Assegurar o suprimento de numerário, com qualidade e confiabilidade, de forma a garantir o atendimento das necessidades da população
Modernização do Sistema
Modernização do Sistema de
Deseg de Vigilância Eletrônica do
Vigilância Eletrônica do BCB
BCB
Implantação de sistemas de
Deseg Controle de acesso
controle de acesso de pessoas
às dependências do BCB.
Implantação de
procedimentos
Demap /
corporativos integrados
GA
para compras e
contratações
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRAD
BANCO CENTRAL DO BRASIL
D
I
R
A
D
Realocação do CSI principal
no edifício-sede BCB.
Realocação do CSI
principal no edifício-sede
BCB (PDTI -2006-2008)
Contingência para a rede
de longa distância (PDTI
2006-2008)
Deinf
Deinf
Desenvolvimento do
Deinf / sistema de
Demap acompanhamento de
contratos (SAIC)
Modelo de gestão para
melhorar governança em TI e
melhor atender ao BCB.
Elaboração da Nova
Política de Tecnologia da
Informação para BCB
Deinf
Realocação do CPD do 5º SS para o 2º SS do
edíficio para mitigar risco de inundação e outros
riscos.
Redefinição e consolidação das políticas de TI para
o BCB com vistas à melhoria da governança em TI
no BCB.
Objetivos para 2008
Padronizar, agilizar e
aperfeiçoar os procedimentos
de administração de
instrumentos contratuais e de
pagamentos no âmbito do
BCB.
59
SAIC 2.0: Levantamento de requisitos, análise e
projeto, correspondente aos instrumentos
contratuais dos tipos Contrato, Convênio e ASP,
englobando a gestão e fiscalização do contrato,
suas garantias e seu cronograma de pagamentos,
ao longo do ciclo de vida do contrato, inclusive
aditivos e demais instrumentos de alteração do IC.
SAIC 1.0: Análise e projeto de todos os pacotes;
implementação dos pacotes 1, 2 e 3, repasse do
pacote 4 para a fábrica de software; testes e
homologação dos pacotes 1 e 2.
SAIC 1.0: Levantamento de requisitos e casos de
uso correspondentes aos instrumentos contratuais
(ICs) dos tipos AF, AE e AET, englobando os
processos de contratação, recebimento e
pagamento ao longo do ciclo de vida destes ICs.
Contratação de outra rede de
telecomunicações de longa
Contratação da uma nova rede de
distância para se obter maior telecomunicações - WAN 2 para contingência da
confiabilidade e disponibilidade nova WAN 1.
nesse serviço.
Descrição sumária da ação
Ação
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
36%
5%
100%
20%
% de
execução
Levantamento de requisitos do SAIC 2.0 está em cerca de 47% de conclusão, e a
análise e projeto estão em 16% concluídos.
Concluídos a análise e o projeto dos pacotes 1, 2 e 3 e a implementação dos
pacotes 1 e 2 do SAIC 1.0. Quase concluídos o projeto do pacote 4 (95% de
execução) e a implementação do pacote 3 (85% executado). O repasse do pacote
4 para a fábrica de software vem sendo feito aos poucos, em virtude da
complexidade da tarefa. A homologação dos pacotes 1 e 2 está em fase de
conclusão (cerca de 95%), com a correção das últimas ocorrências.
O desenvolvimento do SAIC 1.0, dividido em 4 pacotes, apresentou a seguinte
evolução: a) Pacote 1 - Funcionalidades de Contraparte e Penalidades da
Contraparte: concluído; b) Pacote 2 - Funcionalidades dos ICs do tipo AF e AE,
bem como das entidades que os compõem, como os Itens, Orçamentos (NE) e
Beneficiários do IC: concluído, mas casos de uso de outros pacotes demandam
pequenas alterações; c) Pacote 3 - Funcionalidades da AET, do recebimento de
materiais e serviços do IC, e da conformidade, anulação e rescisão do IC:
concluído, mas casos de uso demandam ajustes, dada sua complexidade e
interdependência; d) Pacote 4 - Funcionalidades de autorização de pagamento,
contabilização e encerramento do IC, e de informações para Internet e relatórios
gerenciais: 90% de conclusão - um caso de uso está sendo ajustado após revisão
com usuários. Os relatórios gerenciais serão implementados em módulo à parte,
com uso da tecnologia Reporting Services.
Concluídas as etapas de prospecções tecnológicas para fundamentar a
elaboração das especificações técnicas, e de elaboração da minuta de edital. (*)
Novo CSI totalmente operacional foi entregue em novembro de 2008.
Busca de material (Voto, portarias, Grupo de trabalho) editado anteriormente
acerca de política de TI a fim de subsidiar os atuais trabalhos, bem como,
pesquisa na literatura acerca do assunto.
Resultados obtidos em 2008
4. Assegurar o suprimento de numerário, com qualidade e confiabilidade, de forma a garantir o atendimento das necessidades da população
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
DIRAD
BANCO CENTRAL DO BRASIL
D
I
R
A
D
Atualização e expansão
Atualização e expansão do
do sistema de
sistema de videoconferência
videoconferência do BCB do BCB.
(
2006 2008)
Modernização da rede wireless
e das redes locais da sede,
Renovação das redes locais da sede e Unibacen.
Unibacen e regionais.
Modernização das redes
locais (PDTI 2006-2008)
Deinf
Deinf
50%
Rede de micros wireless (para Diretoria Colegiada
e algumas áreas, inclusive Unibacen).
Deinf
60
Aquisição e instalação de equipamentos de
vídeoconferência.
Renovação das redes locais das regionais.
100%
Aquisição e distribuição de hardware - plataforma
distribuída (estações de trabalho e notebooks), e
upgrade e remanejamento das máquinas
existentes.
Atualização do ambiente de
estações de trabalho.
Atualização do ambiente
de estações de trabalho
(PDTI 2006-2008)
100%
64%
32%
90%
Atualização tecnológica e instalação de firewalls e
contratação de serviços de monitoração de
segurança e análise de vulnerabilidades.
10%
Atualização da Solução de
Atualização da Solução de
Segurança (PDTI 2006Segurança.
2008)
Deinf
75%
% de
execução
Deinf
Aquisição de suíte de ferramentas integradas de
Enterprise Content Management (ECM) / Business
Process Management (BPM).
Implantação de tecnologia
Aquisição e implantação de
ECM - Content
tecnologia ECM - Content
Management (PDTI 2006Management.
2008)
Objetivos para 2008
Aquisição da Tecnologia Enterprise Content
Management (ECM) e Business Process
Management (BPM).
Descrição sumária da ação
Deinf
Ação
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
Iniciativa concluída. Todos os equipamentos adquiridos ativados e operacionais.
Realizadas as especificações técnicas, edital e contratação da solução.
Concluídas as etapas de planejamento, de prospecção tecnológica e de
especificação técnica. Elaborado edital e encaminhado para análise jurídica.
Realizada a licitação. O TCU, contudo, determinou seu cancelamento. Novo edital
está sendo elaborado, com incorporação das considerações apresentadas pelo
TCU, para que seja possível realizar-se nova licitação.
Iniciativa concluída. Todo o hardware adquirido encontra-se ativo e operacional.
Concluídas a contratação de serviços de monitoração de segurança e a análise de
vulnerabilidades. O edital para aquisição de firewalls foi concluído, porém as suas
especificações técnicas estão sendo revistas, de maneira a adequá-lo às
alterações recentes no ambiente tecnológico e na própria tecnologia.
Iniciativa destinada a prover o BCB de plataforma de desenvolvimento de software
baseada em suíte de ferramentas integradas de ECM e BPM, para permitir e
suportar modelagem, simulação, automatização, monitoramento e otimização de
processos de negócio, especialmente aqueles processos que envolvem
documentos, oferecendo recursos de captura, elaboração, indexação, controle de
versão, tramitação, guarda e recuperação de documentos produzidos e recebidos.
Neste novo projeto, foi elaborada nova especificação técnica, para melhor abarcar
a tecnologia de BPM. Essa revisão exigiu tempo adicional. Pregão para aquisição
de suíte de ferramentas teve sua sessão aberta, sendo que ao final da etapa de
lances a sessão foi interrompida para realização de diligências e de prova de
aceite da suíte vencedora. (*)+G64
Projeto Ged / workflow para aquisição e implementação de aplicações na
tecnologia ECM para eficiência de processos (arquivo digital) encerrado sem
alcançar seus objetivos, pois o BCB e o fornecedor contratado reconheceram que
não seria possível o desenvolvimento e a implantação da solução GED no
cronograma acordado e nas condições de execução, resultando na rescisão
amigável do contrato em 31.3.2008.
Resultados obtidos em 2008
4. Assegurar o suprimento de numerário, com qualidade e confiabilidade, de forma a garantir o atendimento das necessidades da população
Implantação de tecnologia
Aquisição e implantação de
ECM - Content
tecnologia ECM - Content
Management (PDTI 2006Management.
2008)
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
DIRAD
BANCO CENTRAL DO BRASIL
D
I
R
A
D
Mecir
Aperfeiçoamento do
controle interno da
contabilidade
Desenvolvimento do
Projeto "Configurações
Alternativas de Cédulas
do Real"
Diagnóstico do controle contábil.
61
Desenvolvimento de novas cédulas do real de
Desenvolvimento do Projeto
maior durabilidade e confiabilidade, com
"Configurações Alternativas de
dispositivos adicionais de segurança (projeto
Cédulas do Real".
conjunto com a Casa da Moeda do Brasil).
Aperfeiçoamento do controle
interno da contabilidade.
Deafi
Deafi
Adequação da contabilidade
do BCB às normas contábeis
internacionais.
Adequação da
contabilidade do BCB às
normas contábeis
internacionais
40%
20%
30%
100%
Reserva Monetária: Publicação do segundo
conjunto de demonstrações financeiras adaptado
às normas internacionais.
Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária - Proagro - Adaptação das
demonstrações financeiras do programa às normas
internacionais de contabilidade
100%
Redi-BC: Publicação do segundo conjunto de
demonstrações financeiras adaptado às normas
internacionais.
Deafi
90%
15%
Implantação de novo sistema que propicie ganho
de escala na contratação de agências de viagem e
forneça informações ao sistema viagem do governo
federal e ao portal da transparência.
Dotar o BCB de instrumento
gerencial mais eficaz para a
viabilização e controle de
viagem dos servidores.
Desenvolvimento do
Sistema Viagens II versão II
Deafi
Faspe - O 1º conjunto de demonstrações
financeiras do Fundo adaptado às normas
internacionais.
10%
Sistematizar os procedimentos Fase II: Desenvolvimento de novas funcionalidades
para a cobrança das multas
para o sistema (notificações, parcelamentos,
aplicadas pelo BCB.
boletos bancários, encargos financeiros e alertas).
% de
execução
Desenvolvimento do
Sistema de Gestão de
Multas (SGM) - Fase I:
aprimoramento e Fase II:
novos módulos
Objetivos para 2008
Ação
Descrição sumária da ação
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
Concluídas a elaboração dos esquetes de todas as denominações de cédulas e a
originação e provas de prelo de duas denominações.
Elaborada a minuta de edital de licitação para a contratação do apoio de empresa
especializada para a realização do diagnóstico.
O trabalho de adaptação do Programa às normas internacionais de contabilidade
foi suspenso em razão de prioridade conferida pela unidade gestora do Proagro
(Gerop) ao atendimento às providências solicitadas por auditoria realizada no
Programa (relatório de Auditoria 2006/032), inclusive com desenvolvimento de
novo sistema operacional para seu acompanhamento.
O 1º conjunto de demonstrações financeiras do Fundo foi totalmente adaptado às
normas internacionais. Em 2008, o Plano de Contas e os esquemas contábeis do
fundo foram adaptados. A elaboração do 1º conjunto com as DF's comparativas
está previsto para dezembro de 2009.
O processo de adequação da contabilidade da Reserva Monetária ao IFRS foi
concluído. A publicação do 2º conjunto de demonstrações financeiras
comparativas adaptado às normas internacionais está previsto para fevereiro de
2009. Projeto 100% concluído.
Segundo conjunto de demonstrações financeiras comparativas com as normas
internacionais de contabilidade elaborado em dezembro de 2009. A publicação
dessas demonstrações financeiras adaptadas às IFRS está prevista para fevereiro
de 2009. Projeto 100% concluído.
Desenvolvidas as seguintes ações: a) elaboração do fluxo do processo e
redesenho das melhorias necessárias para o Sistema Viagens II; b) levantamento
de requisitos e Casos de Uso (UC) do 1º pacote do Sistema Viagens II: realização
de workshop com a empresa desenvolvedora do software; c) validação dos
documentos de Visão do Sistema e de UC. Estão previstos 37 UC para o Sistema.
Até 31.05.09, após a fase de testes do desenvolvedor CESAR (Fábrica de
software - Recife (PE)), o Sistema deverá apresentar 5 UC homologadas pelo BC.
(*)
Em parceria com as unidades usuárias do BC, foi elaborado estudo sobre a
modelagem de solução técnica e normativa relacionado com o módulo de
notificações que será submetido à apreciação da PGBC. A regra de negócio para
o módulo "Bloqueto de Cobrança" (Casos de Uso), será encaminhada ao Deinf até
31.5.2009. (*)
Resultados obtidos em 2008
4. Assegurar o suprimento de numerário, com qualidade e confiabilidade, de forma a garantir o atendimento das necessidades da população
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
DIRAD
50%
Aprimoramento e consolidação Consolidação do processo de saneamento de
Consolidação do modelo
do modelo de custódia de
numerário no Custodiante nas praças onde está
de custódia de numerário
numerário.
localizado o BCB.
Mecir
62
0%
40%
Mecir
Modernização da destruição de numerário no BCB.
Aprimoramento da logística de distribuição de
Aprimoramento e consolidação
Consolidação do modelo
numerário, mediante estudo elaborado por
do modelo de custódia de
de custódia de numerário
Consultoria contratada pelo custodiante por
numerário.
solicitação do BCB.
Modernização dos processos e
controles do ciclo de
numerário.
Modernização dos
processos e controles do
ciclo de numerário
Mecir
80%
Modernização do Sistema de Gerenciamento do
Meio Circulante (Sismecir).
% de
execução
80%
Objetivos para 2008
Programa de Análise Pericial de Falsificações para
melhoria da qualidade da análise pericial e do
cadastro das falsificações.
(*) Percentual considerado satisfatório para o objetivo previsto no exercício.
D
I
R
A
D
Implantação de Programa de
Análise Pericial de
Falsificações (PAF)
Descrição sumária da ação
Programa de Análise
Pericial de Falsificações
(PAF)
Ação
7 - Aprimorar a gestão e a estrutura de governança corporativa
Além de Rio e São Paulo, onde o custodiante já efetuava o saneamento, entraram
em operação em 2008 as instalações de Belém, Belo Horizonte e Salvador, em
praças onde o BCB tem representação, bem como Florianópolis e Goiânia. Para
2009, está prevista entrada em operação nas cisdades de Brasília, Porto Alegre,
Curitiba Recife, Fortaleza, Vitória e Campo Grande.
Projeto em revisão de escopo, tendo em vista que dependia do custodiante, que
mudou o foco do estudo a ser desenvolvido pela Consultoria e não a contratou. O
escopo revisado contemplará a logística de distribuição do Banco Central, do
custodiante e da rede bancária. Estudos terão o apoio de Bancos Centrais de
outros países, por meio de intercâmbios.
Concluídas as fases de determinação da configuração de equipamentos e da
mudança nos procedimentos operacionais e de delimitação das adaptações nos
espaços físicos e iniciado o processo de licitação internacional para contratação
do fornecedor dos novos equipamentos.
O sistema entrou em fase de homologação, após concluída a primeira parte da
codificação. A entrada em produção do sistema está prevista para o primeiro
semestre de 2009.
Em andamento a fase de aquisição de parte dos equipamentos necessários ao
projeto.
Resultados obtidos em 2008
4. Assegurar o suprimento de numerário, com qualidade e confiabilidade, de forma a garantir o atendimento das necessidades da população
Mecir
Unidade
Objetivos Estratégicos Vinculados:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRAD
BANCO CENTRAL DO BRASIL
P
R
E
S
I
Ouvidoria
Desenvolvimento de projeto de inclusão do
Criação e inclusão do
“Módulo do Cidadão” no novo RDR, a ser
“Módulo do Cidadão” no
implementado após implantação do
RDRWeb
RDRWeb.
Desenvolvimento de projeto para criação de
relatórios de extração no RDRWeb dos
atendimentos da Ouvidoria ao cidadão.
63
Desenvolvimento do Módulo do Cidadão,
em parceria com Deinf e áreas de
atendimento ao público do BCB.
Definição dos modelos e formatos do
relatório, em parceria com a Secre/Surel e
o Deinf.
10%
85%
100%
Criação de espaços denominados totem
Aprimoramento do
Atuação junto às áreas do BCB no sentido de
na sede e representações regionais para
Ouvidoria atendimento prestado ao aperfeiçoar os serviços prestados ao
permitir maior conforto no registro de suas
cidadão
cidadão.
demandas nas dependências do BCB
Desenvolvimento de
relatórios de
atendimentos da
Ouvidoria do BCB
100%
Coordenar a execução de serviço
especializado de restauro de 15 telas de
Restauração de obras de
Portinari e de serviços complementares de
arte de Portinari
Contratação dos serviços de restauro dos
transporte, seguro e consultoria para
integrantes do acervo do
lotes remanescentes.
acompanhamento técnico. Expor as obras
BCB
restauradas mostrando didaticamente para a
população o serviço realizado.
Secre
Surel
100%
Revisão e reformulação dos conteúdos
para o website do BCB, conforme
conclusões finais do Grupo de Trabalho
instituído pela Portaria N º 39.651, de
18.6.2007.
Secre
Surel
% de execução
Revisar e reformular conteúdos e forma das
áreas de interesse do cidadão no website do
Reformulação da página
BCB (Portal do Cidadão) com vistas a tornar
Internet do BCB - Portal
disponíveis assuntos que constituem
do Cidadão
consultas mais freqüentes do cidadão via
Fale Conosco.
Objetivos para 2008
95%
Descrição sumária da ação
Secre
Surel
Ação
Resultados obtidos em 2008
Desenvolvido arcabouço do projeto, que
aguarda conclusão da migração do RDR para a
plataforma Java.
Realizadas reuniões para definição dos
modelos e formatos. Houve atraso na
implantação do novo sistema RDR, devido a
dificuldades de migração de dados, aquisição e
distribuição de equipamentos realizadas.
Totens instalados no edifício sede e em todas
as representações regionais.
Contratado e concluído o serviço de restauro
dos lotes de obras remanescentes.
Implementada a reformulação do conteúdos.
Desenvolvimento de conteúdos realizada e
testes de vulnerabilidade em andamento.
Divulgação não realizada. Projeto a encerrar no
início de 2009.
6 - Aprimorar e fortalecer a comunicação e o relacionamento com os públicos interno e externo
Desenvolvimento de novos conteúdos que
combinem elementos de apresentação e
Reformulação da Página Desenvolver e implementar nova estrutura
dinâmica de interação que estimulem o
Internet do BCB para o conjunto de páginas WEB que formam
interesse e a absorção das informações
Páginas BC Jovem
o "BC Jovem".
por parte do público jovem. Divulgação
para o público interno.
Unidade
Objetivo Estratégico Vinculado:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
PRESI
P
R
E
S
I
PGBCB
PGBCB
Unidade
Descrição sumária da ação
Projeto BCJUR
Sistematizar as rotinas e adequar a avaliação
do risco das ações judiciais às normas
internacionais de contabilidade editadas pelo
IASB.
64
100%
100%
Análise da situação dos processos de
execução com relação aos seguintes
aspectos: a) lapso prescricional; b)
execuções de baixo valor; c) processos
ajuizados há mais de10 anos. Otimizar a
atividade de execução dos créditos para
ampliar para 30% a recuperação de
créditos inscritos na dívida ativa, com
atuação proativa no universo de 100% das
ações executivas movidas pelo BCB.
Identificação de créditos e devedores, por
empresa ou profissional especializado.
Concluir a revisão das ações judiciais nãocontingenciáveis e constituir Grupos de
Trabalho para verificação dos serviços
executados de avaliação do risco e revisão
dos registros jurídicos e financeiros das
ações judiciais.
% de execução
Objetivos para 2008
Resultados obtidos em 2008
Foram analisadas e revisadas 5.119 ações
judiciais. Foram constituídos 4 Grupos de
Trabalho que verificaram a regularidade formal
e material de 477 processos revisados e
padronizados, entre 2006 e 2008, observandose as regras contidas no Manual de Avaliação
do Risco das Ações Judiciais. Os dossiês
verificados, com seus respectivos registros
jurídico-financeiros, representaram 2,46% das
19.375 ações judiciais revisadas e ainda em
curso, em 15.12.2008. Foram encerrados
12.999 processos do total de 32.374 dossiês
avaliados e revisados no Sistema BCJUR, entre
1.10.2006 e 15.12.2008.
Valor de R$ 101.663.668,83 em crédito
recuperado em 2008, inclusive com contratação
da empresa especializada na localização de
bens dos devedores. Feita a análise da
situação dos processos de execução, o que
permitiu promover 397 citações de um total de
1.044 execuções sem citação e impulsionar
1.295 processos de um total de 1.763
execuções não movimentados há mais de 6
meses. Para o impulso dos processos
executivos em todas as representações
regionais da Procuradoria-Geral do BCB foram
elaborados 17.851 documentos e baixados 160
CDAs por quitação ou cancelamento.
6 - Aprimorar e fortalecer a comunicação e o relacionamento com os públicos interno e externo
Recuperar Créditos do Bacen e contratar
Projeto Recuperação de
empresa especializada na localização de
Crédito
bens dos devedores
Ação
Objetivo Estratégico Vinculado:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – PRIORIDADES 2008
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PRESI
2.2.2 - Execução Orçamentária - Exercício de 2008
Para o exercício de 2008, a Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.647,
de 24.3.2008), fixou, para o Banco Central, o valor de R$1.582,1 milhões. De acordo
com a referida LOA, as despesas contingenciáveis foram distribuídas entre a fonte 100
– recursos oriundos do Tesouro Nacional (R$24,5 milhões) e a fonte 250 – recursos
não-financeiros diretamente arrecadados pelo Banco (R$162,5 milhões). Desses totais,
o Poder Executivo efetuou um contingenciamento de 60% sobre os recursos da fonte
100 - justificados pela perda de arrecadação com o fim da CPMF, além de 4,7% sobre
os valores aprovados na fonte 250, ocasionando um déficit da ordem de R$22,1
milhões, concentrado nas ações Gestão e Administração do Programa – GAP (R$13,0
milhões) e Sisbacen (R$9,1 milhões).
A realização dos gastos das Ações Gestão e Administração do Programa
- GAP e Sisbacen na fonte 100 ficaram bastante prejudicadas até o último trimestre,
pois o limite de pagamentos fixado pelo Ministério da Fazenda logo após a publicação
do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que resultou em um
contingenciamento da ordem de R$8,9 milhões na ação GAP e de R$4,5 milhões na
ação Sisbacen.
Além do contingenciamento na fonte 100 acima citado, na fonte 250, para
uma dotação de R$162,6 milhões, foi fixado um limite de R$152,5 milhões,
representando uma redução de R$10,1 milhões, nos gastos nas ações GAP, Sisbacen,
Contribuições a Organismos Internacionais, Política Monetária, Cambial e de Crédito,
Organização do SFN, Regulamentação do SFN, Supervisão do SFN, Capacitação de
Servidores, Publicidade de Utilidade Pública e Construções de Edifícios do BC.
O Banco Central, em correspondências encaminhadas ao MF/Spoa,
solicitou as providências daquela Subsecretaria para que os limites autorizados fossem
expandidos até aqueles aprovados na LOA, sob pena de sério comprometimento da
execução das despesas administrativas do Banco, pois os valores disponibilizados
asseguravam o pagamento dos diversos contratos de serviços essenciais somente até
o mês de setembro, e a sua suspensão a partir de outubro poderia resultar em
paralisação de sistemas e atividades vitais.
Também foram encaminhados diversos pedidos de créditos adicionais
suplementares, notadamente para recomposição da dotação da Ação Gap, a mais
prejudicada pelos cortes efetuados pelo Poder Legislativo quando da aprovação da
LOA-2008, oferecendo-se como fonte diversos recursos aprovados para investimentos
em construções de edifícios do Banco em Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador, bem
como para recomposição das Ações para pagamento de pessoal (ativo e inativos e
pensionistas), e encargos sociais, Assistência Médica e Odontológica aos Servidores –
R$10,9 milhões de contribuição paritária Bacen/Servidores e R$21,8 milhões para
cobertura de recolhimento da cota patronal ao INSS, sobre despesas do Faspe junto a
credenciados pessoa física.
65
Assim, após a aprovação de todos os créditos adicionais, a dotação
elevou-se para R$1.972,9 milhões, representando um aumento de 20,9% em relação à
dotação verificada no final do exercício de 2007.
Gráfico 1 - Evolução das dotações orçamentárias - 2004/2008
Relativamente às dotações sujeitas a contingenciamentos (Gráfico 2),
observa-se um comportamento quase linear na liberação dos recursos nos últimos
anos, apesar dos constantes reajustes nos preços de bens e serviços.
Registre-se que, nos exercícios de 2007 e 2008, quando comparados ao
de 2006, os incrementos verificados nas dotações foram objeto, principalmente, da
aprovação de crédito adicional suplementar para a Ação Sisbacen (expansão do SCR)
em 2007, enquanto que no exercício de 2008 o incremento deveu-se, basicamente, à
aprovação de créditos adicionais suplementares para a Ação Assistência Médica e
Odontológica aos Servidores e Empregados.
66
Gráfico 2 - Evolução das dotações orçamentárias contingenciáveis - 2004/2008
I – Execução das despesas de custeio
Ao final de dezembro, a realização orçamentária alcançou o montante de
R$1.932,9 milhões, correspondendo a 98,0% da dotação aprovada para o corrente exercício (R$1.972,9 milhões). O item “despesas com pessoal e encargos sociais”, incluindo ativos e inativos, o mais representativo do custeio do Banco, totalizou R$1.748,3
milhões, ou seja, 90,5% do realizado no período. Em seguida, vieram as despesas com
“gestão e administração do Banco” (energia elétrica, segurança, revitalização predial,
etc) com R$87,5 milhões (4,5%), “Sisbacen” com R$77,6 milhões (4,0%) e “outras despesas” com R$19,5 milhões (1,0%).
Comparativamente à execução no Siafi, houve uma diferença a maior no
Orcam de R$10.934.440,00, relativa ao repasse para o Faspe no valor de
R$10.912.000,00 (crédito adicional liberado ao final do dia 31.12.2008) e R$22.440,00
relativos aos convênios com o IEL e CIEE e não registrados no Sistema Siconv do Governo Federal por problemas operacionais.
II – Execução das despesas de investimentos
A dotação aprovada para investimentos foi de R$8,4 milhões, cujos limites
para empenho e para pagamento foram liberados, pelo Ministério da Fazenda, em sua
totalidade, somente no final do mês de agosto. Por esse motivo, a realização de
despesas da espécie totalizou no exercício de 2008 apenas R$5,5 milhões e estão
concentradas nas ações Sisbacen, Gestão e Administração do Programa, Política
Monetária, Cambial e de Crédito e Construção do Edifício do Mecir no Rio de Janeiro.
Na Tabela 7 abaixo estão discriminados os valores orçados e os gastos
realizados até 31.12.2008, relativamente aos itens de custeio e investimento,
mencionados acima.
67
Tabela 7 - Acompanhamento da Execução Orçamentária
Posição em 31.12.2008
R$ mil
ITEM DE DESPESA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
REALIZADO
PARTICIPAÇÃO
%
(A)
(B)
(B) / (A)
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Subtotal
871.765
613.581
174.360
25.447
76.218
8.919
499
672
1.771.461
869.616
612.291
174.360
6.310
76.218
8.637
284
538
1.748.254
99,8
99,8
100,0
24,8
100,0
96,8
56,9
80,1
98,7
Subtotal
2
641
62
705
1
641
62
704
50,0
100,0
100,0
99,9
Subtotal
7.250
29
6.721
500
2.600
1.066
10.916
6.134
18
5.659
457
2.208
539
8.881
84,6
62,1
84,2
91,4
84,9
50,6
81,4
Subtotal
80.734
77.200
3.534
80.734
77.610
74.581
3.029
77.610
96,1
96,6
85,7
96,1
Subtotal
450
400
5.850
6.700
226
135
4.610
4.971
50,2
33,8
78,8
74,2
87.711
87.222
99,4
Subtotal
113
85.598
2.000
1.250
600
500
90.061
113
85.372
1.737
308
6
11
87.547
98,0
99,7
86,9
24,6
1,0
2,2
97,2
Subtotal
24
24
22
22
91,7
91,7
Subtotal
6.131
6.131
4.873
4.873
79,5
79,5
Subtotal
6.150
6.150
0
0
1.972.882
1.932.862
GEST ÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS
CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA PRIVADA
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERV.EMPR.DEPENDENT ES
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS
AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPEND DOS SERVID. E EMPREGADOS
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS - ECOM
CONTRIBUIÇÃO AO CEMLA
CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUT O INTERNACIONAL DE FINANÇAS - IIF
GESTÃO DAS POLÍTICAS MONETÁRIA, CAMBIAL E DE CRÉDITO
FORMUL AÇÃO E GERENC.DA POL.MONETÁRIA,CAMBIAL E DE CRÉDITO
CONTRIBUIÇÃO
CUSTEIO
INVEST IMENTO
CAPACITAÇÃO DE SERVS.PÚBLICOS F ED.EM PROC.DE QUAL. E REQUALIF.
PUBL ICIDADE DE UTIL IDADE PÚBL ICA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL DO BRASIL- SISBACEN
CUSTEIO
INVEST IMENTO
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA F INANCEIRO NACIONAL
REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA F INANCEIRO NACIONAL
SUPERVISÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - (fiscalização)
ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - (despesas de
manutenção do Banco - ex: energia elétrica, segurança,
revitalização predial, etc)
CONTRIBUIÇÃO
CUSTEIO
INVEST IMENTO
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO BANCO CENTRAL NO RIO DE JANEIRO - RJ
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO BANCO CENTRAL EM SAL VADOR - BA
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO BANCO CENTRAL EM PORTO ALEGRE - RS
SENTENÇAS JUDICIAIS
CUMPRIMENTO DE DÉBIT OS JUDICIAIS PERIÓDICOS
DíVIDA PÚBLICA
AMORTIZ. E ENCARGOS DE FINANC. DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
T O TAL
68
0,0
0,0
98,0
III – Execução das despesas com viagens
O Gráfico 3 apresenta a evolução das despesas com viagens, em valores
nominais e reais, no período de 2002 a 2008.
Gráfico 3 – Despesas com Viagens - 2002/2008
12,2
12,0
R$ milhões
10,0
12,5
10,9
14,0
9,1
6,9
11,5
10,7
8,0
8,5
7,7
7,6
7,2
8,6
8,0
6,0
4,0
2,0
0,0
2002
2003
2004
Valores nominais
2005
2006
2007
2008
Valores reais - correção pelo IPC-A
As despesas com viagens, realizadas até dezembro, totalizaram R$8,6
milhões, conforme detalhamento apresentado na tabela abaixo:
69
Tabela 8 - Recursos para Viagens
Posição em 31.12.2008
R$ mil
Diretoria
Limite para
2008 (A)
Presi
Secre/Gecap (Ação: Pomcac)
Secre/Gecap (Ação: Supervisão)
Secre/Surel
PGBCB
Audit
Coger
Aspar
Ouvid
Deseg (Ação: Pomcac)
Dirad
Demap
Depes (Ação: Administração)
Depes (Ação: Capacitação)
Deafi
Depla + GA's
Deinf
Gepro
Mecir
Deseg
Direx
Gence
Derin
Dilid
Deliq
Gedes
Gerop
Dipec
Depec
Depep
Geesp
Gerin
Dipom
Deban
Demab
Depin
Gepom
Dinor
Denor
Deorf
Difis
Decap+Desig+Decop+
Decic+Desup+Desuc+Gefis
70
Realizado
2008 (B)
%
(B/A)
3.283
3.004
91,5
1.150
1.053
91,6
1.246
1.172
94,1
69
39
56,5
268
236
88,1
72
61
84,7
73
55
75,3
20
18
90,0
82
67
81,7
303
303
100,0
1.268
1.130
89,1
35
30
85,7
89,2
93
83
810
716
88,4
34
26
76,5
64
51
79,7
43
42
97,7
5
2
40,0
88
84
95,5
100,0
96
96
232
196
84,5
7
1
14,3
86,7
225
195
192
159
82,8
87
62
71,3
60
58
96,7
45
39
86,7
287
272
94,8
92
92
100,0
119
119
100,0
30
23
76,7
46
38
82,6
403
377
93,5
85
85
100,0
77
52
67,5
187
186
99,5
54
54
100,0
379
360
95,0
135
135
100,0
244
225
92,2
3.157
3.107
98,4
3.157
3.107
98,4
IV – Arrecadação das receitas
O total das receitas orçamentárias do Banco Central atingiu, ao final do
exercício de 2008, o valor de R$2.125,5 milhões, correspondendo a 105,8% da
estimativa do exercício (R$2.009,1 milhões). Os repasses governamentais,
responsáveis por 50,7% daquele total, somaram R$1.077,5 milhões. As receitas nãofinanceiras diretamente arrecadadas por esta Autarquia contribuíram com R$1.048,0
milhões (49,3% do total das receitas), das quais R$475,7 milhões correspondem a
repasses da Centrus destinados à cobertura de despesas relativas ao pagamento de
aposentadorias e pensões pós-RJU.
Do total arrecadado, R$2,1 milhões referem-se ao ressarcimento mensal
efetuado pela Advocacia-Geral da União, pela Agência Brasileira de Inteligência e pela
Superintendência de Seguros Privados, das despesas compartilhadas pela utilização
de áreas em edifícios do Banco, localizados nas praças do Rio de Janeiro, de Belo
Horizonte, de Belém e de Fortaleza.
O comportamento das receitas pode ser observado nas Tabelas 9 e 10, a seguir:
Tabela 9 - Acompanhamento das Receitas em 2008
R$ Mil
Posição em 31.12.2008
TIPO DE RECEITA - FONTE
TESOURO NACIONAL
Fonte 100 (Repassada pelo Governo)
ESTIMATIVA
NO EXERCÍCIO
ARRECADADO/
REPASSADO
DESPESA
REALIZADA
PARTICIPAÇÃO
%
(A)
(B)
(C)
(B) / (A)
1.029.549
993.695
1.005.258
96,5
1.154
1.154
1.004
100,0
756.980
909.326
705.264
120,1
993
928
928
93,5
TESOURO NACIONAL
Fonte 300 (Repassada pelo Governo)
83.807
83.807
83.807
100,0
RECEITA NÃO-FINANCEIRA
Fonte 650 (Resultados de exercícios anteriores)
136.600
136.600
136.600
100,0
2.009.083
2.125.510
1.932.861
105,8
RECURSOS REPASSADOS PELA
ABIN e AGU Fonte 100
RECEITA NÃO-FINANCEIRA
Fonte 250 (Arrecadada pelo
Banco)
RECURSOS REPASSADOS PELA
SUSEP
Fonte 250
TOTAL GERAL
Obs.: A receita não-financeira da fonte 250, arrecadada em dezembro, apresentou valor acima da
estimativa para o mês devido ao repasse, a maior, realizado pela Centrus no montante de R$136,6
milhões. Tal valor, devidamente expurgado dos cálculos acima, foi objeto de aprovação de crédito adicional suplementar na fonte 650 (excesso de arrecadação da fonte 250 em exercícios anteriores) para a Ação Pagamento de Aposentadorias e Pensões e não caberia ressarcimento pela
Centrus ao Bacen.
71
Tabela 10 - Receitas do Banco Central - Fontes 100 e 250
Posição: 31.12.2008
RECEITAS ARRECADADAS
ACUMULADO
103.054,00
13-RECEITA PATRIMONIAL
15-RECEITAS DECOR.DE MULTAS/DIV.ATIVA
124.816.325,00
16-RECEITA DE SERVIÇOS
100.668.960,00
17-RECEITAS DECOR.COBERTURA DESPESAS
310.312.611,00
310.312.611,00
05-99953503-CENTRUS-COBERTURA.APOSENTADOS RJU
2.687.428,00
19-OUTRAS RECEITAS CORRENTES
52.923,00
22-ALIENAÇÃO DE BENS
ARRECADAÇÃO FTE. 250
538.641.301,00
ARRECADAÇÃO FTE.250 ( - ) CENTRUS
228.328.690,00
ARRECADAÇÃO FTE. 100
584.801.589,00
1.123.442.890,00
ARRECADAÇÃO TOTAL (FTE. 100 + 250)
Gráfico 4 - Arrecadação Detalhada - Posição em 31.12.2008
Evolução das Receitas Orçamentárias
Fluxo Mensal
250000000
200000000
150000000
100000000
50000000
0
janeiro
fevereiro
março
abril
DECOR. DE MULTAS/DIV. ATIVA
maio
junho
julho
RECEITAS DE SERVIÇOS
72
agosto
setembro
CENTRUS
outubro novembro dezembro
RECEITAS FTE. 100
2.2.3 - Ações Administrativas Internas
Gestão do Sistema de Custos e Informações Gerenciais (SCIG)
Quanto custa o cumprimento da missão do BCB: “Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”?
Considerando que os sistemas do governo federal que controlam o PPA
(o Sigplan, o Siafi, etc.) não dispõem das ferramentas necessárias ao cálculo do valor
total efetivamente necessário a execução de cada ação, o Banco Central, antecipou a
busca de uma informação gerencial mais completa e desenvolveu sistema utilizando a
metodologia ABC para apuração dos custos dos recursos utilizados na execução das
ações vinculadas às suas atividades finalísticas.
Em 2003, o Banco Central implantou o Sistema de Custos e Informações
Gerenciais (SCIG), com o objetivo de auxiliar o processo decisório de alocação de recursos, por meio da apuração dos custos das atividades e projetos, bem como do acompanhamento do consumo de recursos, com destaque para a alocação da força de
trabalho.
O SCIG utiliza a metodologia de custeio ABC (Activity-Based Costing),
amplamente empregada em organizações de serviços, e que possibilita maior acurácia
na apropriação dos custos indiretos, permitindo intervenções gerenciais mais efetivas.
São considerados como custos todos os recursos consumidos ou utilizados pela organização na execução de suas atividades e projetos, sendo a apropriação efetuada com
base em direcionadores que minimizam rateios arbitrários.
Assim, na metodologia desenvolvida são considerados todos os recursos
consumidos ou utilizados (pessoal, infraestrutura física e tecnológica etc), e não apenas os valores do OGU consignados para cada ação do PPA. Dessa forma, os custos
calculados pelo SCIG para o desenvolvimento das ações dos dois programas do PPA
de responsabilidade do BCB, resultam substancialmente diferentes daqueles apurados
a partir da execução orçamentária, como mostra a tabela a seguir.
Tabela 11 - OGU x SCIG
R$ mil
Ações do PPA
Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito
Supervisão do Sistema Financeiro Nacional
Regulamentação/Organização (Ordenamento) do Sistema Financeiro Nacional
Outras(OGU)/Institucional(SCIG)
Total
OGU 2008
6.133,7
4.609,8
360,6
1.309.466,0
1.320.570,1
SCIG 2008
481.771,4
415.276,8
74.984,2
414.770,1
1.386.802,5
FTE
1.296,9
1.737,6
324,4
1.337,1
4.696
1. Os custos com aposentadorias e pensões no valor de R$612.291,00, por serem custos que não contribuem para
o cumprimento da missão do BCB, não foram considerados. Nos valores do SCIG, ainda, foram retirados os gastos
com servidores afastados.
2. No SCIG, o objeto de custo “Institucional” agrupa custos não diretamente alocados às ações do PPA em análise;
3. FTE (Full Time Equivalent) - equivale ao quantitativo mensal de servidores envolvidos na realização de cada ação
do PPA. Foi utilizada a média mensal de 2008.
73
Pode-se afirmar então que no exercício de 2008 o primeiro componente
da missão do BCB, relativo à “estabilidade do poder de compra da moeda”, que envolve a formulação e a gestão das políticas monetária, cambial e de crédito, utilizou R$
6,1 milhões do OGU, se considerado apenas o que foi executado na respectiva ação
do PPA. De fato, porém, foram utilizados R$ 481,8 milhões, ou 79 vezes mais.
O BCB consumiu ainda R$ 490,3 milhões para cumprir a parte de sua
missão relacionada à necessidade de assegurar um “sistema financeiro sólido e eficiente”, o que envolveu as ações relacionadas à supervisão e à regulamentação. Isso
representa 103 vezes o valor da execução orçamentária dessas ações.
O SCIG também permite identificar o contingente de servidores alocados
em cada um dos componentes da missão. Constata-se que, em 2008, 72% da força de
trabalho e 70% dos custos foram alocados diretamente no cumprimento da missão da
organização, sendo os demais servidores e custos alocados para o desenvolvimento
de atividades e projetos de apoio às áreas finalísticas.
A partir das informações providas pelo Sistema de Custos e Informações
Gerenciais (SCIG), os gestores do BCB podem ainda acompanhar o desenvolvimento
dos planos de ação e tomar decisões mais adequadas, particularmente no que tange à
estrutura organizacional, à gestão de pessoas e à gestão de processos de trabalho,
como mostra a tabela a seguir.
Tabela 12 – Inter-relações do SCIG com outras iniciativas do modelo de gestão
do BCB
1. Informações sobre “QUEM
FAZ O QUÊ”
Com o Sistema de Custos, é possível conhecer o tempo total
que foi dedicado a cada ação (atividade ou projeto) da unidade,
mensalmente. É possível ainda identificar os servidores que
desenvolveram cada ação, e que proporção do tempo de
trabalho de cada um foi alocada.
2. Plano de Ação da Unidade
A partir dos totais de horas alocadas a cada ação pelos
servidores (apontamentos mensais), é possível analisar a
coerência entre o que foi planejado e o que está, de fato, sendo
desenvolvido na unidade, com destaque para as prioridades
estabelecidas.
3. Gestão de Pessoas (incluindo
gestão por competências)
As informações sobre os servidores envolvidos podem subsidiar
decisões sobre uma melhor alocação das pessoas, planejamento
de sucessão, autorizações para afastamentos etc, bem como
iniciativas de capacitação, a partir da análise das competências
necessárias e das competências entregues.
5. Gestão de Riscos
Conhecer o tempo dedicado à ação (inclusive com relação às
demais ações da unidade), os custos incorridos e o pessoal
envolvido, pode contribuir para a gestão de riscos, segundo
critérios de relevância e impacto.
74
6. Processos de trabalho
O Sistema de Custos pode contribuir no mapeamento dos
processos de trabalho, inclusive interdepartamentais, permitindo
a visualização da “cadeia produtiva”, a partir da identificação dos
envolvidos e dos custos das atividades executadas pelas
unidades nas diversas localidades onde o Banco mantém
representação.
7. Estrutura organizacional
As informações do Sistema de Custos podem subsidiar decisões
sobre eventuais alterações na estrutura organizacional, a partir
de análises qualitativas e quantitativas.
Gestão de Projetos
O grau de maturidade da instituição na gestão de projetos foi avaliado e
classificado em 2008. O Banco Central mapeou e redesenhou os processos de gestão
de projetos estratégicos da instituição e adquiriu software específico para o
gerenciamento de projetos. Essas ações de aperfeiçoamento da metodologia de
projetos tiveram o objetivo de maximizar os resultados.
Para aprimorar os métodos de gestão, novos relatórios gerenciais foram
desenvolvidos a partir das informações do Sistema de Custos e Informações
Gerenciais (SCIG), de modo a permitir aos gestores administrar a utilização do tempo
de cada servidor na execução de atividades e de projetos.
Em continuação ao processo de implantação do modelo de gestão de
pessoas orientada por competências (Projeto Gecom), o Banco Central mapeou as
competências necessárias ao trabalho nas áreas de Administração e de Fiscalização,
que empregam aproximadamente 80% da força de trabalho da Autarquia.
Universidade Corporativa do Banco Central
O Depes/UniBacen ofereceu, em 2008, 7.152 oportunidades de
capacitação. Houve palestras com grandes nomes da economia mundial, cursos de
formação gerencial, de idiomas, de pós-graduação, de formação, além de dezenas de
viagens e licenças para estudos. Em quatro anos de existência, a UniBacen ofereceu
29.434 oportunidades para aperfeiçoamento profissional.
Em comemoração aos quatro anos de atividades, a Universidade
Corporativa do Banco Central (UniBacen) promoveu seminários com grandes nomes
da economia mundial, entre os quais os professores Carl Walsh, Tommaso Monacelli e
Fábio Canova.
A UniBacen realizou cursos em parceria com os bancos centrais da
Inglaterra, Alemanha e Espanha. O público-alvo desses cursos foram os servidores do
Banco Central do Brasil e de outros bancos centrais da América Latina.
75
O curso sobre segurança em bancos centrais, gestão de crises e
continuidade de negócios, apresentado por servidores do Banco Central alemão, foi
destaque entre os treinamentos promovidos.
Diversos servidores concluíram cursos de pós-graduação lato sensu
(MBA) em Gestão Contemporânea, promovido em parceria com a FGV; e em
Educação à Distância, em parceria com o Senac.
Em agosto, teve início o MBA em Gestão da Comunicação
Organizacional, promovido em convênio com a FIA/USP, cujo objetivo é capacitar os
servidores da área de comunicação.
O Programa de Formação e Desenvolvimento de Competências
Gerenciais (DGEx) ofereceu mais quatro turmas a executivos do nível tático, que
somaram 129 participantes. O DGEx realizou a primeira ação internacional, com a
presença do consultor especializado em governança e gestão de bancos centrais John
Mendzela. Na implementação do projeto Gestão por Competências, foram capacitados
cerca de 950 gerentes das áreas de Fiscalização e de Administração.
O Programa de Idiomas ofereceu 984 oportunidades, sendo 903 em
cursos regulares (iniciante, elementar, pré-intermediário, intermediário e superior) e 81
em cursos especiais para executivos (instrumental, imersão e executivo). Foram
formadas quatro turmas para consolidação do módulo Gestão Financeira Pessoal do
Programa de Educação Financeira do BC, com 81 vagas.
Foi concluído o MBA em Gestão Contemporânea II, feito em parceria com
a FGV, com 36 alunos, e o MBA em Educação a Distância, em parceria com o Senac,
com 33 alunos. Em agosto, 32 servidores começaram a participar do MBA em
Comunicação Organizacional (parceria com a FIA/USP). Além disso, 35 servidores
foram autorizados a se afastar, ao amparo do Programa de Pós-Graduação, para
cursar mestrado e doutorado em áreas de interesse da instituição.
O Programa de Incentivo à Primeira Graduação ofereceu 164
oportunidades em 2008. A Licença para Capacitação, que concede licença de até 90
dias para complementar a formação, beneficiou 185 servidores. Foram oferecidos
cursos de formação para habilitação às gratificações da carreira de Especialista. Além
disso, 292 servidores passaram por capacitação à distância. A UniBacen promoveu,
também, curso de ambientação e formação para 94 novos servidores aprovados em
concurso público
No âmbito do Programa de Educação Financeira, a UniBacen realizou
palestras e, também, duas turmas de Gestão Financeira Pessoal.
76
Tecnologia da Informação
O Banco Central inaugurou em seu edifício-sede, em Brasília, novo
Centro de Serviços de Informática (CSI). Essa instalação, juntamente com o CSI
alternativo, construído em local distinto, permite ao Banco Central dispor de recursos
em duplicidade, que garantem o funcionamento contínuo do Sistema de Informações
Banco Central (Sisbacen), do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e do Sistema
de Informações de Crédito (SCR).
Para servir de suporte às decisões administrativas, o Banco Central
instituiu plataforma de Business Intelligence, que possibilita o manuseio e a
visualização das diversas bases de dados, permitindo maior agilidade, autonomia e
segurança na produção de informações. Essa plataforma é utilizada pelas áreas de
negócio da Instituição em cálculos de prognósticos e análises de tendências.
A terceirização dos serviços de impressão, com o emprego de
impressoras multifuncionais, permitiu ao Banco Central racionalizar recursos e diminuir
o uso de papel, por meio da impressão em frente e verso.
Atividades da Corregedoria
Registraram-se 27 comunicações de supostas irregularidades cometidas
por servidores do Banco Central. Após análise, foi apurada a responsabilidade
funcional de 17 servidores, o que resultou em nove procedimentos de natureza
disciplinar. Foram aplicadas cinco penalidades de advertência, uma de suspensão e
uma demissão referente a processo instaurado em exercício anterior.
77
2.3. Programas
2.3.1. Programa 0771 – Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito.
Tabela 13 – Dados gerais do programa:
Tipo de Programa (1)
Objetivo Geral
Objetivos Específicos
Gerente do Programa
Gerente-Executivo
Responsável pelo programa no
âmbito da UJ (3)
Indicadores ou parâmetros
utilizados para avaliação do
programa (2)
Público-alvo (beneficiários)
Gestão de Políticas Públicas
Assegurar o cumprimento das metas para a inflação definidas pelo
Governo Federal
O Programa é desenvolvido por meio da atuação das unidades
administrativas do Banco Central do Brasil responsáveis pela
formulação, execução, gerenciamento, supervisão e comunicação
transparente das políticas monetária, cambial e de crédito (para
tanto, implementa-se o monitoramento permanente das variáveis
econômicas, a elaboração e análise de modelos econométricos e
de cenários prospectivos e a atuação diária nos mercados
financeiros); pela gestão do meio circulante e do sistema brasileiro
de pagamentos; e pela apuração, compilação e divulgação de
estatísticas e informações relativas a agregados monetários,
contas externas, operações com títulos e outras estatísticas
econômicas. A execução das ações é direta e conta com recursos
financeiros contemplados no Orçamento Geral da União.
Mario Magalhães Carvalho Mesquita, Diretor de Política Econômica
Katherine Hennings, Consultora da Dipec
Mario Magalhães Carvalho Mesquita, Diretor de Política Econômica
Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA)
Governo Federal
2.3.2. Principais Ações do Programa
2.3.2.1. Ação: 2098 – Formulação das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito
Tabela 14 - Dados Gerais da ação
Tipo
Finalidade
Orçamentária/Atividade
Influir sobre o ambiente macroeconômico, por meio do gerenciamento das
políticas monetária, cambial e de crédito.
Descrição
Definição e controle dos instrumentos de política monetária, bem como
monitoramento das variáveis, acompanhamento dos mercados e cenários.
Definição da política cambial, monitoramento dos mercados e atuação.
Proposição, implementação e acompanhamento de medidas de crédito.
Unidade responsável pelas Diretoria de Política Econômica – Dipec
decisões estratégicas
Coordenador nacional da Katherine Hennings, Consultora da Dipec
ação
Unidades Executoras
Unidades vinculadas à Dipec; à Dipom e à Direx (Depec; Depep; Geesp;
Gerin; Deban; Demab; Depin; Gepom; Derin e Gence); bem como parte da
Presi: (Secre, PGBCB, Audit, CGBCB, Aspar, Ouvidoria).
Áreas (dentro da UJ) Diretoria de Política Econômica (Dipec); Diretoria de Política Monetária
responsáveis
por (Dipom) e Diretoria de Assuntos Internacionais (Direx) e Presidência Presi
gerenciamento ou execução
da ação
Competências institucionais Conhecimentos avançados em Economia, Estatística, Econometria, Índirequeridas para a execução ces de Preços, Modelos matemáticos e econométricos, Política Econômida ação
ca, Cambial, e de Crédito, Conjuntura econômica Internacional, Meios de
pagamentos, Sistemas de Pagamentos, etc.
78
Resultados
A gestão das políticas monetária, cambial e de crédito influencia
diretamente a evolução da economia nacional, ainda que não contemporaneamente.
Em 2008, a trajetória da economia apresentou nitidamente duas fases. Até o terceiro
trimestre, a atividade econômica desenvolvia-se a taxas elevadas. O dinamismo da
economia era dado primordialmente pela demanda interna, enquanto o setor externo
atuava como absorvedor líquido. O maior vigor da demanda em relação ao
desempenho da oferta indicava pressões sobre os preços internos. Internacionalmente,
a continuidade da turbulência internacional iniciada em meados de 2007, começava a
influenciar o movimento dos preços internacionais de commodities.
A segunda fase iniciou com o aprofundamento da crise internacional a
partir de setembro de 2008. O grau de incerteza nos mercados financeiros
internacionais e nas economias maduras aumentou a escassez da liquidez refletindose de forma mais intensa nas economias emergentes, especialmente por meio da
elevação da aversão ao risco e da preferência pela liquidez. Nesse contexto, o Brasil,
ainda que com fundamentos reconhecidamente saudáveis, também foi atingido.
Apesar dos choques sofridos pela economia ao longo de 2008, a inflação
acumulada ficou dentro do intervalo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional
(CMN) pelo quinto ano consecutivo. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
registrou variação de 5,90% no ano até dezembro, situando-se dentro do intervalo
fixado pelo CMN, de 2,5% a 6,5%, com o centro da meta em 4,5%.
Ao longo do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) realizou as oito
reuniões, conforme calendário estabelecido. Nas duas primeiras reuniões a taxa foi
mantida constante, enquanto nas quatro seguintes, decidiu-se pela elevação. Estas
resultaram em alta de 250 pontos bases da taxa básica, que atingiu 13,75% em
setembro, sendo mantida nesse patamar até o final do ano. A elevação da taxa básica
teve como objetivo fazer com que o IPCA evoluísse consistente com a trajetória das
metas, em ambiente que indicava o descompasso entre a expansão da demanda e o
crescimento da oferta de bens e serviços, de modo a avançar no sentido do
crescimento sustentado da economia. Nas duas últimas reuniões do ano, dado o grau
de incerteza sobre a evolução do cenário externo e as reações da atividade econômica,
a decisão foi manter inalterada a taxa de juros.
Após cada reunião do COPOM foi divulgada a decisão. Notas sobre a
reunião, explicitando as variáveis econômicas analisadas, as hipóteses adotadas e a
implementação da política monetária foram divulgadas 8 dias corridos após a data da
decisão. Trimestralmente, ao final de março, junho, setembro e dezembro, foram
publicados e divulgados Relatórios de Inflação. Estes documentos têm por objetivo
avaliar o desempenho do regime de metas para a inflação e delinear cenário
prospectivo sobre o comportamento dos preços, explicitando as condições das
economias nacional e internacional que orientaram as decisões do COPOM em relação
á condução da política monetária. É constituído por 6 capítulos: Nível de atividade;
Preços, políticas creditícia, monetária e fiscal; Economia internacional, Setor externo e
Perspectivas para a inflação.
79
Em dezembro de 2008, o volume total de crédito do sistema financeiro
nacional atingiu R$ 1.227,4 bilhões, registrando expansão de 31,1% em doze meses.
Esse volume equivale a 41,3% do PIB, superior à proporção alcançada ao final de
2007, de 34,2. As operações destinadas a pessoas físicas cresceram 23,9% em doze
meses, com destaque para a participação do crédito consignado e a dos
financiamentos para aquisição de bens duráveis, especialmente veículos.
Paralelamente, em linha com a expansão da atividade econômica, as operações de
crédito destinadas ao segmento de pessoas jurídicas com recursos livres somaram
R$477,3 bilhões, com incremento de 39,1% no mesmo período.
As incertezas no cenário internacional estimularam o governo federal a
adotar medidas voltadas à preservação da normalidade do mercado de crédito. Nesse
sentido, buscando assegurar a liquidez no mercado de moeda nacional foram alteradas
as exigências relativas aos recolhimentos compulsórios. Já a escassez de linhas de
financiamento externo demandou ações destinadas a estimular a manutenção de
recursos para a contratação e a renovação de financiamentos para exportadores. Com
esse objetivo, o Banco Central atuou diretamente fornecendo divisas às instituições
financeiras com compromisso de recompra em data futura predeterminada ou por meio
de leilões de venda, condicionando a aplicação dos recursos em financiamentos para
esse segmento.
A trajetória das reservas também registrou dois padrões distintos. No
primeiro semestre, dadas as condições externas favoráveis, o Banco Central manteve
a política de fortalecimento das reservas internacionais, observando os princípios de
não determinar limites e não influir na trajetória da taxa de câmbio e nem adicionar
volatilidade ao mercado. No segundo semestre, com o aprofundamento da crise, o
Banco Central realizou intervenções no mercado doméstico de câmbio com o objetivo
de prover liquidez em moeda estrangeira e de financiar o comércio exterior.
Como consequência da crise internacional, ao final do ano, a taxa de
câmbio sofreu desvalorização de 46,8%. Ainda assim, comparativamente ao ano
anterior, os indicadores de sustentabilidade das contas externas mantiveram trajetória
positiva. A dívida externa como proporção do PIB reduziu-se de 14,5%, ao final de
2007, para 12,6%, em 2008. Como os ativos externos do país, especialmente as
reservas internacionais, permaneceram maiores que a dívida externa, o país aumentou
sua posição de credor externo líquido de US$11,9 bilhões para US$28,9 bilhões, no
referido período. Já a dívida externa do setor público diminuiu de US$86 bilhões para
US$82,3 bilhões, no mesmo período.
Na tabela abaixo estão discriminados os gastos da Ação Formulação das
Políticas Monetária, Cambial e de Crédito. Como pode ser observado os recursos
alocados nessa ação são destinados às despesas com viagens das unidades do Banco
vinculadas a essa ação, quais sejam: Diretoria de Política Econômica (Dipec); Diretoria
de Política Monetária (Dipom) e Diretoria de Assuntos Internacionais (Direx) e
Presidência (Presi).
80
Tabela 15 – Detalhamento dos gastos da Ação POMCAC
R$ Mil
DESPESAS COM VIAGENS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - ASSESSORIA DE IMPRENSA
DESPESAS DE INVESTIMENTOS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - DIVERSOS
ENCARGOS DIVERSOS - DESPESAS COM DELEGAÇÕES NO EXTERIOR
2,8
2,4
0,4
0,4
0,1
TOTAL
6,1
Para condução dos projetos estratégicos em desenvolvimento nas
unidades do DEPEC, DEPEP, GEESP, GERIN, DEBAN, DEMAB, DEPIN, GEPOM, DERIN, GENCE,
MECIR e UNIDADES DA PRESI, exceto SECRE/SUREL, foram utilizados recursos não
orçamentários, da Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Banco Central
(Redi-BC), transferidos para esta Autarquia por força da Resolução 3.074/2003, do
CMN, para fazer face a gastos de natureza não continuada, no volume demonstrado
na tabela a seguir:
Tabela 16 - Projetos estratégicos em desenvolvimento
Ação do PPA
Unidades Envolvidas
Título do Projeto
EXPECTATIVAS
Formulação das
Políticas Monetária, Cambial e de
Crédito
Gasto em 2008 –
R$
478.308,76
FRAGILIDADE FINANCEIRA
3.382,16
METAS PARA INFLACAO
9.154,83
MODELOS BAYESIANOS
132.809,26
ECONOMIA BANCÁRIA
15.069,54
INDICADORES ESTABILIDADE
82.364,01
RISCO DE CREDITO
56.057,44
III SEMINÁRIO ECONOMIA
BANCÁRIA
X SEMINARIO METAS PARA
INFLAÇÃO
MECI
DEPEC, DEPEP,
GEESP, GERIN,
DEBAN, DEMAB,
DEPIN, GEPOM,
HARMONIZAÇÃO MERCOSUL
DERIN, GENCE,
MECIR, UNIDADES DISCLA
DA PRESI, exceto
PAGAMENTOS - VAREJO
SECRE/SUREL
MODERNIZAÇÃO DO STR
RISCO INTEGRADO DIPOM
SAR-IMPLEMENTAÇÃO
166.318,13
106.505,92
10.375,82
15.742,25
69.190,94
105.730,77
9.174.809,17
118.516,13
2.574.428,69
PROCESSO DE INVESTIMENTO
178.091,19
CCR REDUCAO DE RISCOS
206.911,24
SML
374.781,68
PRESIDENCIA BRASILEIRA DO G-20
363.701,10
REUNIÃO BIS
944.642,95
CICAM
102.718,14
81
ETTJ
38.178,83
MPRÁTICAS
26.200,50
GOVERNANÇA CORPORATIVA DO
BCB
AVALIAÇÃO POLÍTICAS
LIQUIDAÇÃO DIESP
43.370,62
73.625,30
18.878,44
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
245.208,98
SISTEMA BCJUR
140.281,20
MOCOMILA
44.118,53
SIVOT
49.795,13
NORMATIVOS
30.170,84
SISMECIR
71.688,59
PAF
263.323,17
16.334.450,25
82
2.3.2.2 - Ação: Capacitação de Servidores Públicos Federais em processo de Qualificação e Requalificação
Tabela 17 - Dados Gerais da ação:
Tipo
Finalidade
Orçamentária/Atividade
Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à
melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de
satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento
profissional.
Descrição
Treinamento, qualificação e requalificação de servidores, buscando a
manutenção dos padrões de qualidade do serviço público.
Unidade
responsável Departamento de Gestão de Pessoas e Organização (Depes)
pelas
decisões
estratégicas (1)
Áreas responsáveis por
gerenciamento
ou
execução
Coordenador nacional
da ação
Unidades Executoras (1)
Áreas (dentro da UJ)
responsáveis
por
gerenciamento
ou
execução da ação
Competências
institucionais
requeridas
para
a
execução da ação
Depes/Unibacen
Miriam de Oliveira, Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas e
Organização (Depes)
Banco Central do Brasil.
Diretoria de Administração (Dirad);
Departamento de Gestão de Pessoas e Organização (Depes);
Universidade Banco Central (Unibacen).
Controle
interno
administrativo;
elaboração
de
documentos; gerenciamento eficaz; gerenciamento de recursos
materiais, documentos e patrimônio; gestão de compras e
contratações; gerenciamento orçamentário, financeiro, contábil e de
custos; gestão das ações educacionais; gestão de demanda
educacional; gestão de pessoas; normatização da área; TI para
usuário; gerenciamento de projetos; consultoria interna; e gestão de
projetos corporativos.
Resultados:
Em 2008, a Universidade Banco Central do Brasil (UniBacen) viveu o
quarto ano de existência e sua maturidade se evidenciou pelo sensível aumento do
número de ações educacionais voltadas para temas de alta complexidade e da
disseminação de práticas de gestão do conhecimento.
A complexidade e a importância da atuação do Bacen tiveram resposta
por parte da UniBacen na montagem de cursos ministrados por grandes nomes da
economia mundial, como os professores Carl Walsh, Tommaso Monacelli e Fábio
Canova, além de cursos com o CCBS do Banco da Inglaterra, com o Bundesbank e
com o Banco de Espanha, oferecidos em parceria com o Cemla aos servidores do
Banco Central do Brasil e de outros bancos centrais da América Latina.
Os esforços para a integração com organizações estratégicas foram
incrementados com o início do processo de montagem de uma rede de cooperação e
convênios com entidades de altíssima relevância para a sociedade brasileira, em
parceria com a ESAF. Convênios estabelecidos geraram frutos, com destaque para o
curso de segurança em bancos centrais, gestão de crises e continuidade de negócios,
83
curso ministrado pelo Bundesbank com a presença dos responsáveis pela segurança e
continuidade de negócios em Brasília.
A UniBacen vem trabalhando no sentido de atuar de forma mais
descentralizada e em rede, ideal para uma universidade, com a realização de Ações
Educacionais voltadas e adaptadas às condições locais. Além do Cejur (Centro de
Estudos Jurídicos), criou-se o Cedec-GP (Centro de Estudos e Desenvolvimento de
Competências em Gerenciamento de Projetos), parceria com a Gerência=Executiva de
Projetos (Gepro), que resultou em um programa permanente de formação em
gerenciamento de projetos que teve duas turmas cursando três módulos em 2008.
A criação de programas de formação estruturados por área de ação
também foi uma prática de sucesso em 2008, como no caso da Formação Básica em
Segurança, que formou mais de 100 servidores do Departamento de Segurança
(Deseg), e que terá continuidade, assim como a formação de desenvolvedores para
soluções departamentais, realizada em parceria com o Departamento de Tecnologia da
Informação (Deinf).
No que tange à área de infraestrutura, em 2008 a UniBacen procurou
consolidar procedimentos que permitem imprimir maior qualidade aos serviços
prestados aos servidores e colaboradores.
Para tanto, procurou disseminar, entre todos os colaboradores, o
entendimento de que a qualidade de nossos serviços se reflete no momento da entrega
de nossos produtos, ou seja, no atendimento a alunos e a professores em sala de aula.
Nesse sentido, aprimorou a gerência dos serviços prestados por terceiros – limpeza,
audiovisual e serviços de lanches, almoços e coquetéis – e aumentou a assistência às
atividades em sala de aula.
Ciente de que o bom desempenho da equipe depende diretamente da
comunicação entre seus elementos, a UniBacen adquiriu e implementou um sistema de
comunicação por transmissores/receptores de rádio frequência que permite localização
instantânea e transmissão clara de instruções e procedimentos.
Alguns serviços, entretanto, não puderam ser agregados aos
procedimentos rotineiros da UniBacen – recepcionistas, por exemplo. Dado que a
pequena escala dificulta a contratação permanente de serviços da espécie, foi proposto
que a UniBacen utilizasse contrato que a Secre mantém para esse fim, pagando a
UniBacen, pelos serviços recebidos, com seus próprios recursos. Aguarda-se a
manifestação daquele componente, com a convicção de que será um passo importante
para a consolidação desses serviços com presteza e qualidade. A proposta feita à
Secre determina que o serviço de lanches e refeições seja administrado da mesma
forma.
No que se refere aos procedimentos administrativos, basicamente
envolvendo contratações e pagamentos, a UniBacen tem conseguido manter a
qualidade obtida em exercícios anteriores, imprimindo a esses serviços correção e
qualidade. Sempre que possível, a verificação da compatibilidade dos preços
contratados aos de mercado é feita, utilizando-se a pesquisa de preços entre, pelo
84
menos, três profissionais ou empresas do ramo do objeto que se pretende contratar,
para evento/treinamento de conteúdo igual ou semelhante.
Nesse particular, vale registrar que foram processados, no ano de 2008,
mais de 320 processos de contratação de serviços, turmas abertas e fechadas.
No plano da estrutura funcional, o grupo de trabalho constituído para
propor a reestruturação das equipes internas do Depes/UniBacen, dando seguimento à
proposta da consultoria contratada para conduzir o processo de modelagem da
universidade, sugeriu a implantação de um escritório de projetos na gerência. Essa
proposta, implantada em abril de 2008, está em consonância com o “Projeto
Maturidade Implementação” da Gepro.
Ainda, do ponto de vista de estrutura organizacional, cumpre destacar a
implantação, no Rio de Janeiro, da primeira representação regional do
Depes/UniBacen. Ressalte-se que tal medida consiste em uma das etapas do “Projeto
UniBacen” .
Ao longo de 2008, a UniBacen buscou consolidar o seu projeto de
implantação, ao tempo em que atendia prioritariamente as demandas por capacitação.
Cabe lembrar que a UniBacen desenvolve simultaneamente três principais projetos
estratégicos:
 Implantação da Universidade Corporativa do Banco Central;
 Alinhamento Concentrado de Competência em Domínio de Idiomas (Inglês e
Espanhol);
 Pós-graduação – Especializações e Mestrados Profissionais.
Para condução dos projetos estratégicos mencionados acima, a Unibacen
utilizou recursos não orçamentários da Reserva para o Desenvolvimento Institucional
do Banco Central (Redi-BC), transferidos para esta Autarquia por força da Resolução
3.074/2003, do CMN, para fazer face a gastos de natureza não continuada, no volume
demonstrado na tabela a seguir:
Tabela 18 – Projetos estratégicos em desenvolvimento
Ação PPA
Capacitação dos
Servidores
Públicos
Federais
Unidades Envolvidas
Título do Projeto
UNIVERSIDADE
CORPORATIVA
DEPES/Unibacen UCBC IDIOMAS
POS-GRADUACAO
Gasto em 2008
R$
1.611.765,48
773.538,82
145.392,12
2.530.696,42
Realizações 2008:
•
O DGEx, Programa de Formação e Desenvolvimento de Competências
Gerenciais, ofereceu mais quatro turmas presenciais a executivos do nível tático,
uma no Rio de Janeiro (38 alunos) e três em Brasília (91 alunos), somando 129
participantes. Desde 2006, foram realizadas 9 turmas do DGEx-Tático. No nível
85
estratégico, o DGEx teve sua primeira ação internacional, num evento ministrado
pelo consultor especializado em governança e gestão de bancos centrais, John
Mendzela, numa ação direcionada a todos os níveis de gestão do BACEN;
•
Projeto Idiomas – Alinhamento concentrado de competências em domínio de
Inglês e Espanhol. Cursos regulares – módulos (Iniciante, Elementar, Préintermediário, Intermediário e Superior) foram oferecidas 903 oportunidades e,
Cursos especiais para executivos - módulos (Instrumental, Imersão e Executivo)
foram oferecidas 81 oportunidades. Total de 984 oportunidades de treinamento;
•
No âmbito do Programa de Pós-graduação do Banco Central prosseguiram as
parcerias com instituições de ensino para formatação, aplicação e certificação
de cursos de pós-graduação específicos para o Banco Central. A UniBacen
concluiu o MBA em Gestão Contemporânea II (parceria com a FGV – 36 alunos)
e o MBA em Educação a Distância (parceria com o SENAC – 33 alunos). Foi
iniciado, em agosto, o MBA em Comunicação Organizacional (parceria com a
FIA/USP – 32 alunos), destinado a capacitar os servidores que desempenham
atividades ligadas à comunicação social do BC. Além disso, 35 servidores foram
afastados, ao amparo do Programa de Pós-Graduação (PPG), para a realização
de mestrados e doutorados, em áreas de interesse da instituição;
•
No Programa de Incentivo à Primeira Graduação foram ofertadas, em 2008, 164
oportunidades;
•
Foram oferecidos também cursos de formação para habilitação às gratificações
de qualificação denominadas GQ 15% e GQ 30% para a Carreira de Especialista
do Banco Central do Brasil (Analistas e Técnicos). Ao todo foram 292 servidores
capacitados. Os cursos foram realizados na modalidade a distância, devido,
principalmente, à grande quantidade de alunos e à dispersão geográfica dos
participantes;
•
Promovido, ainda, curso de ambientação e formação para 94 novos servidores
do Banco Central (Amfor 2008). No currículo do Amfor consta o desenvolvimento
das principais competências técnicas e comportamentais do Bacen, visando
promover a integração e a ambientação desses novos servidores;
•
Eventos no Exterior
Cerca de 160 viagens de capacitação ao exterior foram realizadas na busca de
conhecimentos críticos. Numa efetiva prática de gestão do conhecimento, a
partir desse ano, todos os servidores que participaram de eventos de
capacitação no exterior passaram a preparar papers relacionados aos temas dos
eventos, que são disponibilizados no sítio da UniBacen para o público interno do
Banco;
•
O Programa de Educação Financeira do Banco Central, conduzido pela parceria
Depes/UniBacen e Secre/Surel, procura contribuir para o êxito da Estratégia
Nacional de Educação Financeira, política governamental que vem sendo
desenvolvida por grupo de trabalho instituído pelo Comitê de Regulação e
Fiscalização dos Mercados Financeiros, de Capitais, de Seguros, de Previdência
86
Complementar e Capitalização (Coremec), do qual fazem parte o Banco Central,
a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros
Privados (Susep) e a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Em 2008,
foram realizadas 04 turmas para consolidação do módulo Gestão Financeira
Pessoal, além de palestras internas e externas. Duas dessas turmas tiveram
como público-alvo professores da UNESP e da rede pública do Distrito Federal.
Ao todo foram 81 oportunidades de treinamento ofertadas;
•
Licença para capacitação
Instrumento de gestão administrativa que concede licença de até 90 dias para
complementar a formação dos servidores beneficiou 185 servidores;
•
Em continuação à implantação do projeto Gestão por Competências no Banco
Central, foi desenvolvido, em todas as regionais, o Curso de Desenvolvimento
de Gestores para Inventário de Competências. Foram capacitados cerca de 950
gerentes das áreas da Fiscalização e de Administração;
•
Cooperação e Intercâmbio – em agosto de 2008, a UniBacen promoveu, em
parceria com o Denor, a Secre e a Difis, o “Curso para Gestores e Dirigentes de
Procon’s”, na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. A iniciativa foi uma
contrapartida ao “Curso Básico de Defesa do Consumidor” realizado pelo
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao
Ministério da Justiça, ocorrido nas dependências do BACEN, em março de 2008;
•
Turmas fechadas e turmas abertas – Diversos eventos, como participação em
palestras, seminários e workshops, bem como cursos em turmas abertas e em
turmas fechadas, não relacionados acima, complementaram as ações
educacionais da UniBacen em 2008.
Os indicadores de gestão da UniBacen são:
1) Índice Mensal de Realização de T&D – IRT&D = oportunidades de treinamento
realizadas/oportunidades de treinamento projetadas.
Foram projetadas, para 2008, o total de 5.889 oportunidades de
treinamento, sendo 2.030 com recursos do OGU (registradas no Sigplan), 2.434 com
facilitador interno e 1.425 com recursos da Redi-BC.
O índice apurado foi de 121%, como demonstrado a seguir:
Oportunidades projetadas = 5.889
Oportunidades realizadas e registradas no Sigplan = 2.092
Oportunidades realizadas com facilitador interno = 2.581 (não entram no
registro do Sigplan, pois não utilizam verba de capacitação, mas sim da
folha de pagamento).
Oportunidades realizadas com recursos da Redi-BC = 2.479
IRT&D = (2.092 + 2.581 + 2.479)/5.889 = 121%
87
2) Índice Anual de Aproveitamento do Conhecimento Interno – IACI =
oportunidades de treinamento realizadas com facilitador interno/total de
oportunidades de treinamento realizadas (OGU + Fac. Interno + Redi-BC).
A meta projetada no SIGBC para 2008 é de 40%, ou seja, do total de
oportunidades de treinamento realizadas, 40% seriam realizadas com facilitador
interno. O índice apurado foi de 36%, ficando abaixo do projetado, como demonstrado
a seguir:
Oportunidades realizadas totais 7.152
Oportunidades realizadas com facilitador interno = 2.581
IACI = (2.581/7.152) X 100 = 36%
Ficamos abaixo da meta prevista de 40%, mas vale ressaltar que a
UniBacen vem priorizando, como forma de otimizar os recursos, a realização de ações
corporativas: turmas fechadas customizadas para o Banco ou turmas com facilitador
interno, bem como as parcerias com outras instituições.
Algumas considerações importantes sobre os resultados da Unibacen:
•
•
•
A previsão inicial de 5.889 (oportunidades projetadas) refere-se a oportunidades
de treinamento e não a número de servidores capacitados;
Se compararmos, no Sigplan, as realizações físico-financeira mensais, verificase que as informações não guardam uma proporcionalidade. Essa distorção é
explicada, principalmente, porque os pagamentos dos eventos nem sempre se
dão no mesmo mês de realização;
No desenvolvimento desta ação não estão computados os gastos com “recursos
humanos” e “tecnologia da informação”, estes centralizados em ações
específicas do PPA, tendo em vista que o modelo do Plano Plurianual não
contempla o rateio de custos entre as ações.
Gastos com Diárias e Passagens
O Banco Central adota, no tocante à aquisição de passagens aéreas, a
seguinte norma:
“No caso de viagem por via aérea, deverá ser adquirida a passagem pelo menor
preço dentre aqueles oferecidos pelas companhias aéreas, inclusive os decorrentes da
aplicação de tarifas promocionais ou reduzidas para horários compatíveis com a
programação da viagem, observadas as seguintes categorias:
I – classe executiva: Presidente do Banco Central, Diretores e os servidores que
os acompanharem, quando por eles autorizados a utilizarem esta classe e;
II – classe econômica: demais servidores.”
Além disso, os gastos com diárias e passagens foram prioritariamente
direcionados para os eventos corporativos, a saber, o Programa de Desenvolvimento
Gerencial – nível tático – e os MBA’s de Gestão Contemporânea II e o curso de
especialização em Educação a Distância, entre outros.
88
No caso do Programa de Desenvolvimento Gerencial, os deslocamentos
se deram principalmente em função das características didático-pedagógicas e de
infra-estrutura para a realização das turmas, bem como do perfil da clientela. Exigiu da
UniBacen estratégia peculiar para o êxito dessas ações educacionais (turmas em
caráter de imersão, cronograma com previsão de vários encontros por turma,
espaçados no tempo para permitir melhor aproveitamento e conciliação de agenda dos
participantes; programação de realização de turmas com eventos não coincidentes,
tendo em vista a limitação da capacidade operacional da UniBacen).
Fatores que impactaram as atividades:
A UniBacen deu início, em fevereiro de 2008, ao processo de
reestruturação e desenvolvimento de suas equipes internas. Definida e aprovada, em
março de 2008, a nova estrutura previa como diretrizes, entre outras:
- uma chefia mais voltada para o relacionamento com os clientes e com
menos atribuições administrativas;
- área de comunicação diretamente ligada à chefia;
- ênfase no trabalho de consultoria e
- criação de uma área de projetos.
O pleno atendimento dessas diretrizes competências e normas precisarão
ser revistas. Além disso, a atividade de consultoria requer competências que precisarão
ser desenvolvidas, além de uma revisão nos processos de trabalho, de forma a liberálas das atividades mais operacionais. No caso da implementação da área de projetos,
foi elaborado projeto funcional para estruturação do Escritório de Projetos da UniBacen
(Espro).
Persistem os outros fatores citados no relatório de 2007 e que
transcrevemos a abaixo:
“Uma universidade corporativa para funcionar adequadamente depende de
suporte de tecnologia da informação e comunicação. No caso da UniBacen, esse suporte seria
suprido pelo Deinf com a implantação do Enterprise Resources Planning (ERP). Com a
frustração do projeto de implantação do ERP, ocorrida no início de 2006, a UniBacen viu-se na
condição de continuar por longo período com procedimentos arcaicos, de baixa confiabilidade,
com emprego intensivo de mão-de-obra, para operar as ações educacionais. Na verdade,
ainda hoje, a UniBacen não dispõe de Learning Management System (LMS), que possibilita o
gerenciamento dos eventos educacionais presenciais e a distância, bem como de aplicativo
confiável que forneça informações para a gestão da universidade de modo geral.”
Aliado à deficiência tecnológica comentada, existem dois outros
problemas cruciais a resolver para a consolidação da UniBacen: quadro de pessoal e
instalações físicas.
No tocante ao quadro de pessoal, estudo realizado pela Fundação
Universidade de Brasília (FUB) previa o quantitativo de 112 servidores, considerando
67 como número razoável no curto prazo. Atualmente a UniBacen conta com quadro
que varia em torno de 50 servidores. Vale registrar que a chefia do Depes tem se
empenhado no sentido de fortalecer o quadro de servidores da UniBacen.
89
Quanto às instalações físicas, é imprescindível que tenham características
adequadas para suportar os novos recursos tecnológicos necessários, constituindo
fator crítico de sucesso para a consolidação da universidade e continuidade de sua
atuação. A propósito, registramos que o projeto foi priorizado pela Dirad, estando a
iniciativa na etapa de elaboração do projeto executivo e na fase de incorporação das
necessidades específicas solicitadas pela Unibacen.
A execução física e financeira da ação capacitação está demonstrada na
tabela abaixo.
Tabela 19 – Acompanhamento do orçamento da Ação Capacitação
Meta
Física
Financeira
Previsão
2.030,00
2.600.000,00
Execução
2.092,00
2.207.693,00
Execução/Previsão %
103,05%
84,91%
O detalhamento dos gastos efetuados com os recursos da Ação
Capacitação pode ser acompanhado na tabela abaixo:
Tabela 20 – Detalhamento dos gastos da Ação Capacitação
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ - TREINAMENTO - ENTIDADES FEDERAIS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ - TREINAMENTO - DEMAIS FAVORECIDOS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
ENCARGOS DIVERSOS - INCENTIVO A SERVIDORES
CONTRIBUIÇÃO INSS
DESPESAS COM VIAGENS (Passagens e Diárias no País e Exterior, Devol/Remarc)
TOTAL
Valores em R$
2.590,00
1.007.837,17
34.250,00
440.450,53
6.850,00
715.715,30
2.207.693,00
90
2.3.2.3 - Ação: 4641 – Publicidade de Utilidade Pública
Tabela 21 - Dados Gerais da ação:
Tipo
Finalidade
Orçamentária/Atividade
Propiciar o atendimento ao princípio constitucional da publicidade,
mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar,
prevenir ou alertar a população ou segmento da população para
adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com o
fim de melhorar a sua qualidade de vida.
Descrição
A ação se desenvolve por meio de divulgação de conteúdos
vinculados a objetivos sociais de interesse público, que assuma
caráter educativo, informativo, de mobilização ou de orientação
social, ou ainda que contenha uma orientação à população que a
habilite ao usufruto de bens ou serviços públicos e que expresse,
com objetividade e clareza, mediante a utilização de linguagem de
fácil entendimento para o cidadão.
Unidade responsável pe- Secretaria de Relações Institucionais (Surel)
las decisões estratégicas
(1)
Coordenador nacional da José Linaldo Gomes de Aguiar, Chefe da Secre/Surel
ação (1)
Unidades executoras (1)
Secretaria de Relações Institucionais (Surel)
Áreas (dentro da UJ) res- Secretaria de Relações Institucionais (Surel)
ponsáveis por gerenciamento ou execução da
ação
Competências institucio- Conhecimento na área de publicidade e gestão de contratos.
nais requeridas para a
execução da ação
Resultados:
Campanha de divulgação sobre a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior:
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior é um levantamento
estatístico que o Banco Central faz anualmente junto às pessoas físicas e jurídicas
residentes, domiciliadas ou com sede no País que possuem recursos financeiros
mantidos fora do território nacional. O objetivo é mapear as riquezas do País no
exterior e as informações são de suma importância para auxiliar nas tomadas de
decisões de política econômica. A campanha de divulgação tem como objetivo informar
aos cidadãos da necessidade de fazer a Declaração, bem como alcançar o maior
número possível de declarantes, visando ter uma idéia mais precisa dos valores que
estão no exterior.
Devido às restrições orçamentárias, a divulgação na mídia se restringiu à
veiculação em emissoras de rádio especializadas em três capitais, Rio, São Paulo e
Brasília (Rádio CBN), à revista Exame e aos dois jornais de circulação nacional
voltados para Economia: Gazeta Mercantil e Valor Econômico, além da veiculação
gratuita das Rádios Câmara e Senado. Houve também o envio de folders aos
potenciais declarantes (cerca de 14 mil cidadãos). A mensagem contida no material de
divulgação destacou a importância das informações a serem prestadas e alertou sobre
a obrigatoriedade de entrega da declaração, por parte das pessoas físicas ou jurídicas
91
detentoras de ativos no exterior em valor igual ou superior a US$ 100 mil.
As despesas para a divulgação somaram R$333.519,18, financiadas com
recursos do Orçamento Geral da União. Esse valor refere-se à produção dos anúncios
impressos, spot de rádio, fotografia, impressão dos folders da mala direta, além da
veiculação nos citados veículos de comunicação. A remessa do material impresso
(folders) foi feita pelos Correios, por intermédio de Contrato que o Banco Central
mantém com aquela empresa.
Os recursos orçamentários destinados à Ação Publicidade para o
exercício de 2008 estão demonstrados na tabela abaixo:
Tabela 22 – Acompanhamento da execução orçamentária da ação Publicidade
Meta
Fisica
Financeira
Previsão
1.066.381,00
Execução
538.690,00
Execução/Previsão %
50,52%
A ação de divulgação foi complementada pela Assessoria de Imprensa,
com o envio de releases aos meios de comunicação, por ocasião do início do prazo de
entrega das declarações.
Não houve utilização significativa de recursos humanos da entidade para
a realização da ação.
Os resultados das ações de comunicação foram positivos, tendo havido
um aumento de 14% no número de declarantes, uma vez que em 2008 foi de 15.280
contra 13.404 em 2007.
As demais campanhas previstas não foram realizadas porque, dadas as
suas características, demandariam muito mais recursos do que o disponível no
exercício.
Campanha sobre o novo sistema Bacen Jud 2.0:
Criado em 2001, o Bacen Jud é um sistema via Internet de envio de
ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, para agilizar os pedidos e entregas de
informações sobre contas bancárias, ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência
de valores para conta de depósito judicial, enviados pelo Poder Judiciário. A
informatização reduz o tempo entre o registro das determinações judiciais e o seu
atendimento, além de contribuir para a economia de tempo e recursos. A versão 2.0 do
sistema aumentou o número de transações que podem ser feitas eletronicamente.
A campanha de divulgação teve como objetivos informar aos magistrados
as novas funcionalidades, bem como aumentar o número de juízes que utilizam o
sistema, evitando assim o trânsito de papéis, dando mais segurança e rapidez no
cumprimento das ordens judiciais.
Devido às limitações orçamentárias, a campanha foi feita somente com
veículos destinados aos membros do judiciário. Dos veículos de maior alcance junto ao
público específico, optou-se por veiculação na internet e mídia impressa (revistas e
92
jornais) das Associações de Magistrados, órgãos de grande representação junto aos
juízes. Foram gastos R$178.855,31 com produção de peças para veiculação em
revistas e jornais de Associação de Magistrados de vários estados e peças de internet
para sites especializados como Consultor Jurídico, Mundo Legal, Universo Jurídico.
Complementando as ações de publicidade, o Banco enviou releases
destacando as melhorias feitas no sistema Bacen-Jud a todos os veículos de
comunicação.
Campanha de divulgação de “Serviços ao Cidadão” da página da internet do
Banco Central
Em junho de 2008 foi criada a seção "Serviços ao Cidadão" no site do
Banco Central, com o intuito de facilitar acesso às informações de maior interesse para
o cidadão comum, entre as divulgadas pelo Banco Central. O trabalho foi feito com
base nas demandas mais freqüentes apresentadas ao BC, por meio dos canais
institucionais de atendimento. Adotou-se novo padrão visual para a tela inicial, com
ícones que facilitam a associação da imagem com o conteúdo e rompem com o padrão
visual predominante nas demais áreas do site, constituindo área diferenciada,
destinada ao público em geral.
Para a divulgação do novo serviço foi feita uma campanha de mídia online com os principais sites de internet. A campanha, que teve custos de R$205.170,79,
foi veiculada em portais como Yahoo, Terra, IG, Globo.com, Estadão, Valor, Folha e
outros, durante um mês e meio, a partir de 24.9.2008. A divulgação teve ainda ações
de assessoria de imprensa, com entrevista coletiva que teve repercussão em diversos
veículos de comunicação que publicaram matérias, divulgando os "Serviços ao
Cidadão".
A resposta à divulgação pôde ser observada por meio de aumento no
número de acessos à página. No mês anterior à divulgação (24.8 a 23.9), houve
129.155 acessos ao endereço “Serviços ao Cidadão. De 24.9 a 24.10, o número foi de
182.632 acessos, representando cerca de 40% de aumento no número de acessos.
93
2.3.3. Programa 0776 – Desenvolvimento do Sistema Financeiro
Nacional
Tabela 23: Dados Gerais do Programa
Tipo de Programa
Programa de Apoio a Políticas Públicas e Áreas Especiais.
Objetivo Geral
Assegurar a solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional.
Objetivos Específicos
A solidez e a maior eficiência do sistema financeiro conferem
segurança aos aplicadores em geral quanto à preservação dos
valores poupados e favorece a expansão das operações de
crédito e financiamento indispensáveis à expansão dos
investimentos, condições impulsionadoras do crescimento e do
desenvolvimento econômico do País. Não existindo um sistema
financeiro sólido, não há como assegurar a estabilidade
econômica.
Gerente do Programa
Anthero de Moraes Meirelles, Diretor de Administração.
Gerente-Executivo
José Clóvis Batista Dattoli, Chefe do Departamento de Planejamento e Orçamento (Depla).
Responsável
pelo Anthero de Moraes Meirelles, Diretor de Administração.
programa no âmbito da UJ
Indicadores ou parâmetros utilizados para avaliação do programa
Nível de enquadramento às exigências de capitalização por parte
das instituições do Sistema Financeiro Nacional
Público-alvo
(beneficiários):
Governo Federal, instituições financeiras e demais instituições
reguladas pelo Banco Central do Brasil, bem como usuários de
informações sobre o sistema financeiro nacional.
94
2.3.4. Principais Ações do Programa
2.3.4.1. Ação: 2091 – Organização do Sistema Financeiro Nacional
Tabela 24 - Dados Gerais da ação:
Tipo
Finalidade
Descrição
Orçamentária/Atividade
Organizar o Sistema Financeiro Nacional (SFN)
Controle e avaliação do acesso ao Sistema Financeiro Nacional,
sua organização e as modificações estruturais das instituições que
o compõem, presente o interesse público.
Unidade
responsável Diretoria de Normas e Organização do Sistema Financeiro (Dinor)
pelas decisões estratégi- Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)
cas
Coordenador nacional da
ação
Unidades Executoras
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por gerenciamento ou execução da
ação
Competências institucionais requeridas para a
execução da ação
Luiz Edson Feltrin, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)
Banco Central do Brasil
Diretoria de Normas e Organização do Sistema Financeiro (Dinor)
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)
Iniciativa, responsabilidade, motivação, capacidade de trabalho em
equipe, facilidade para produção/interpretação de textos, e
afinidade com as seguintes áreas de conhecimento: contabilidade
de instituições financeiras, direito societário, finanças, legislação em
normas, mercado financeiro e de capitais, economia e sistema
financeiro
Resultados:
Em 2008 o Banco Central, no âmbito do Programa de Desenvolvimento
do SFN, teve a ação de Organização do Sistema Financeiro Nacional (SFN), de
responsabilidade do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf),
conduzida de forma a contribuir com o desenvolvimento da economia brasileira, em
consonância com a sua missão institucional de assegurar a estabilidade do poder de
compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente, sem perder de vista as
vantagens da expansão do acesso aos serviços financeiros a toda a população do
País.
Assim, coube ao Deorf atender, por meio de procedimentos de verificação
das normas legais e regulamentares vigentes, as diversas solicitações das instituições
financeiras, administradoras de consórcios e demais instituições por ele autorizadas a
funcionar, na busca pela adaptação do SFN às necessidades da sociedade brasileira.
O produto da ação, para fins do Plano Plurianual (PPA), definido como
decisão processual adotada, é quantificado pelo número de pleitos examinados e
decididos. Este produto, embora traduza de forma objetiva resultados concretos da
Ação, não consegue expressar adequadamente a totalidade das atividades
desenvolvidas pelo Deorf, tendo em vista que nem todas elas são expressas em
“processos físicos”, além dos esforços para a utilização, cada vez mais, de tecnologia
da informação como ferramenta de trabalho, e tampouco guarda relação direta com a
utilização dos recursos financeiros da Ação.
95
A meta física e financeira da ação está detalhada na tabela abaixo:
Tabela 25: Acompanhamento da execução orçamentária da ação Organização do SFN
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão %
Física
3.800
4.222
111,11%
Financeira
450.000,00
225.544,00
50,12%
Neste contexto, foram examinados e decididos 4.223 processos relativos
às diversas solicitações das instituições financeiras, administradoras de consórcios e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com estrita
observância dos princípios de agilidade, qualidade e coerência.
Dentre importantes aspectos nos quais se traduziram aquela demanda
destacam-se aqueles que contribuíram com o processo de redução de desigualdades
regionais, tendo como foco a ampliação do acesso a serviços financeiros e o
fortalecimento dos segmentos que atuam de forma mais intensa em operações que
convergem para esse objetivo.
Assim, mereceram atenção especial na condução da Ação aquelas
iniciativas direcionadas ao segmento de Cooperativas de Crédito e as relacionadas
com os Correspondentes no País.
Verificou-se, no período, considerável evolução e modernização no
segmento de cooperativas de crédito, com a ampliação de sua capilaridade no território
brasileiro, atuando mais diretamente junto aos pequenos municípios e desempenhando
importante papel no desenvolvimento das comunidades locais.
No ano foram autorizadas 71 novas cooperativas de crédito, enquanto 50
outras foram autorizadas a ampliar sua abrangência de operação representada tanto
pela expansão da área, quanto pela incorporação de novos segmentos de associados,
o que amplia a possibilidade de atendimento à população. Destaque-se, também, que,
nos últimos anos, vem ocorrendo a salutar ampliação da presença de cooperativas por
meio de Postos de Atendimento Cooperativos (PAC), de modo que apenas em 2008
houve um incrementado de 225 postos. Para se ter idéia da importância desses postos,
o seu número passou de 1.681 em 31.12.2002, para 2.732 em 31.12.2008.
Em outra frente, foi dado seguimento à política de expansão das
oportunidades de acesso da população brasileira a serviços financeiros básicos,
fazendo dos correspondentes no País, importante instrumento de bancarização. Esses
correspondentes atuam de forma complementar à rede de agências das instituições
financeiras com as quais mantém contratos. Isto se constitui em instrumento de grande
importância para a sociedade, pois contribui para criar condições para o
desenvolvimento econômico e social das comunidades.
Esse modelo brasileiro de atendimento bancário tem gerado interesse de
países de todos os continentes e de instituições multilaterais que interagem com o
Banco Central com a finalidade de conhecer o marco regulatório e a experiência das
instituições locais.
96
O segmento de correspondentes no País continuou a crescer, de modo
que as instituições, públicas e privadas, utilizam esse veículo complementarmente ao
crescimento de sua rede própria de agências e postos de atendimento. Ao final de
2008, o número de correspondentes ultrapassou 110 mil pontos de atendimento,
ampliando, substancialmente, a capilaridade do sistema bancário, levando o
atendimento a todos os municípios do Brasil, confirmando, assim, ser ele importante
meio de bancarização da população brasileira.
Na busca pela otimização de suas atividades o Deorf planejou, e realizou
em 2008, quatro reuniões de coordenação (abril, junho, outubro e dezembro),
oportunidades nas quais seu corpo gerencial discutiu os problemas enfrentados e as
melhores estratégias para equacioná-los.
Foi realizado no mês de setembro, em Belo Horizonte, o 7º Seminário de
Microfinanças, com presença superior a mil participantes, que visou, dentre outros
objetivos: apresentar panorama da indústria microfinanceira no País, fazendo uma
abordagem conceitual e técnico-operacional a seu respeito; divulgar o resultado das
ações já empreendidas nesse campo em nível nacional; apresentar a viabilidade da
atividade microfinanceira como opção de investimento a agentes provedores de capital;
e mostrar o potencial do segmento no auxílio à inclusão social e ao desenvolvimento do
Brasil, ao permitir o acesso da população de baixa renda a serviços financeiros com
formato apropriado à sua realidade e ao proporcionar opção de crédito de maneira
facilitada a empreendedores populares.
Em linha com a valorização do cidadão, foram desenvolvidas duas
iniciativas pela Ação. Uma delas diz respeito ao projeto de desenvolvimento do Manual
de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf), que consolida os aspectos legais,
regulamentares e operacionais segundo os quais a Ação é conduzida no Banco
Central. Referido manual encontra-se disponibilizado no sitio do Banco Central e pode
ser consultado por toda a sociedade brasileira. Uma segunda iniciativa diz respeito à
execução do Projeto Governança Cooperativa, idealizado para contribuir com o
crescimento sustentado do cooperativismo de crédito no País. Trata-se de estudo
conduzido pelo Banco Central do Brasil, relacionado com o conjunto de mecanismos e
controles, internos e externos, que permite aos cooperados definir e assegurar a
execução dos objetivos da cooperativa, garantindo sua continuidade e os princípios
cooperativistas. Como resultado, foi divulgado no sitio do Banco Central as diretrizes
para boas práticas de governança em cooperativas de crédito.
No tocante à concentração e concorrência no SFN o Deorf desenvolveu
importantes estudos envolvendo o exame de operações de aquisição de instituições
financeiras por outras no ano de 2008.
Tais operações não tiveram efeitos
antiompetitivos importantes, a despeito de provocarem alguma elevação dos níveis de
concentração em alguns mercados relevantes. Esses estudos fazem parte do
acompanhamento da evolução dos níveis de concentração, como medida preventiva de
eventuais ações anticoncorrenciais que poderiam se traduzir em prejuízos à sociedade.
97
A tabela abaixo apresenta a distribuição dos processos decididos pelo
Deorf em 2008, distribuídos entre os principais assuntos que compuseram os pleitos
das instituições que integram o SFN, tratados no âmbito da ação de organização do
sistema financeiro.
Tabela 26 – Acompanhamento dos atos de organização do SFN
ASSUNTO
TRANSF.
DE
CONTRO
LE
MODIF.
NA
COMPOSI
ÇÃO
SOCIETÁ
RIA
AUTORI
ZAÇÃO
PARA
FUNC.
CISÃO,
FUSÃO E
INCORP.
CANCELAMENTO DE
AUTORIZA
ÇÃO
ELEIÇÃO
REF. EST.
OU ALT.
CONTR.
INSTAL.
DE
AGÊNCIA
NO PAÍS
INSTAL. DE
DEPEND.
NO
EXTERIOR
CORRESP.
NO PAÍS
TRANS
FORMA
ÇÃO DE
COOPE
RATIVA
OUTROS
TOTAL
Jan
3
2
9
2
6
52
63
4
1
6
3
46
197
Fev
6
4
13
6
4
57
47
5
3
11
1
34
191
Mar
6
5
18
7
9
184
96
4
3
0
11
32
375
Abr
5
6
16
7
1
325
181
8
1
7
4
42
603
Mai
1
1
9
0
2
412
182
2
1
5
1
63
679
Jun
1
1
7
6
4
271
119
5
2
6
5
74
501
Jul
2
2
11
1
6
201
107
7
2
12
12
79
442
Ago
1
0
19
1
8
107
76
3
0
12
3
41
271
Set
7
1
11
3
5
70
74
8
1
6
3
42
231
Out
2
5
5
4
34
75
81
5
1
14
4
26
256
Nov
6
3
5
5
4
87
82
6
1
13
2
33
247
Dez
7
5
10
4
15
47
66
4
3
16
1
52
230
Total
47
35
133
46
98
1888
1174
61
19
108
50
564
4223
MÊS
O Deorf, na condução da ação de Organização do Sistema Financeiro
Nacional utilizou recursos não orçamentários da Reserva para o Desenvolvimento
institucional do Banco Central (Redi-BC), transferidos para esta Autarquia por força da
Resolução nº 3.074/2003, do CMN, para financiar projetos estratégicos para a área.
Tais recursos foram utilizados para fazer face a gastos de natureza não continuada, no
volume demonstrado na tabela a seguir:
Tabela 27 – Projetos estratégicos em desenvolvimento
Ação do PPA
Unidades Envolvidas
Título do Projeto
SISORF
EXAME PT
Organização do
SFN
DEORF
Gasto em 2008
21.203,61
99.255,37
GOVERNANÇA COOPERATIVA
142.391,86
VII SEMINARIO BC
MICROFINANÇAS BH
285.148,62
547.999,46
Fonte: Gerência-Executiva de Projetos
98
2.3.4.2 - Ação: 2099 – Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional
Tabela 28 - Dados Gerais da ação:
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Áreas responsáveis por
gerenciamento ou
execução
Coordenador nacional da
ação
Unidades Executoras
Áreas (dentro da UJ)
responsáveis por
gerenciamento ou
execução da ação
Competências
institucionais requeridas
para a execução da ação
Orçamentária/Atividade
Regulamentar o Sistema Financeiro Nacional
Desenvolvimento de estudos e elaboração de normas relativas ao
funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, envolvendo
inclusive a análise da regulamentação do sistema financeiro
internacional, com vistas à adoção de padrões internacionais para a
equalização de procedimentos.
Diretoria de Normas e Organização do Sistema Financeiro (Dinor);
Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor)
Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor)
Amaro Luiz Gomes, Chefe do Departamento de Normas do Sistema
Financeiro
Banco Central do Brasil
Departamento de Normas do Sistema Financeiro
Conhecimentos sobre funcionamento do sistema financeiro e
produtos e serviços ofertados pelas instituições que o integram;
economia; contabilidade; direito; redação oficial; finanças;
matemática financeira; estatística; línguas estrangeiras.
Na tabela abaixo transcrevemos os resultados Físicos e Financeiros obtidos para a Ação de Regulamentação do SFN, cujo produto é a norma publicada:
Tabela 29 – Acompanhamento da execução orçamentária da ação Regulamentação do SFN
Meta
Física
Financeira
Previsão
90
400.000,00
Execução
281
135.095,00
Execução/Previsão %
312,22
33,77%
Conforme informações registradas no Sigplan, foram editadas 281
normas, quantitativo esse acima do previsto para a meta física da ação, que era de 90,
tendo em vista a edição da Lei nº 11.775, de 2008, que deu medidas de estímulo à
liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de
crédito fundiário e das prorrogações e renegociações de várias operações do segmento
havidas no decorrer do ano; dos ajustes que estão sendo realizados nas normas
contábeis aplicáveis às instituições financeiras, em decorrência da alteração da lei das
sociedades anônimas, pela Lei nº 11.638, de dezembro de 2007, e, principalmente, da
crise financeira internacional, com maior ênfase no último semestre do ano.
Durante o ano de 2008, foram priorizadas as regras prudenciais,
buscando dar cumprimento às determinações da Diretoria Colegiada do Banco Central,
divulgadas em três comunicados:
I - implementação de Basiléia II no Brasil, que visa incorporar à
regulamentação do Sistema Financeiro Nacional as recomendações do Comitê de
99
Supervisão Bancária de Basiléia, contidas no documento "Convergência Internacional
de Mensuração e Padrões de Capital: Uma Estrutura Revisada", que trata de critérios
mais adequados ao nível de riscos associados às operações conduzidas pelas
instituições financeiras para fins de gestão e de requerimento de capital regulamentar;
II - convergência das normas de contabilidade e auditoria aplicáveis às
instituições financeiras com as normas internacionais promulgadas pelo International
Accounting Standards Board (IASB) e pela International Federation of
Accountants (IFAC); e
III - adequação das normas de contabilidade e auditoria em decorrência
das novas diretrizes contábeis definidas por lei editada no final de 2007, que alterou e
revogou diversos dispositivos contidos na Lei das Sociedades por Ações, ação
específica inserida no contexto da citada no inciso anterior.
No que se refere à continuidade de implementação de Basiléia II no
Brasil, foi editado conjunto de normativos estabelecendo os procedimentos, as
abordagens, os indicadores, os parâmetros e esclarecendo as metodologias para o
cálculo das parcelas componentes do Patrimônio de Referência Exigido (PRE);
definindo a sistemática de remessa de informações, em conjunto com a área de
Fiscalização, com vistas a permitir o monitoramento do risco de liquidez e de mercado;
bem como permitindo que os instrumentos híbridos de capital e dívida, integrantes do
Patrimônio de Referência (PR) contenham cláusula de opção de recompra pelo
emissor, combinada ou não com modificação de seus encargos financeiros caso não
exercida a opção (step-up).
Com relação à convergência das normas de contabilidade e auditoria
aplicáveis às instituições financeiras com as normas internacionais e à Lei das
Sociedades por Ações, foram editados vários normativos:
i) definindo termos relacionados aos instrumentos financeiros, para fins de registro
contábil, e ativos intangíveis;
ii) estabelecendo procedimentos aplicáveis: ao reconhecimento, à mensuração e à
divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas e de
perdas em relação ao valor recuperável de ativos; à classificação, registro
contábil e divulgação de operações de venda ou de transferência de ativos
financeiros, bem como à elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos
de Caixa e à avaliação de investimentos em coligadas e controladas;
iii) fixando critérios relativos ao registro contábil: de operações de incorporação,
fusão e cisão de empresas realizadas entre partes independentes e vinculadas à
efetiva transferência de controle em que sejam parte instituições financeiras; de
ativos imobilizados e diferidos; das reservas de capital e reservas de lucros e de
lucros ou prejuízos acumulados, bem como de reavaliação de imóveis de uso
próprio; e
iv) dispondo sobre o tratamento de provisão adicional.
No tocante à auditoria independente, restou definida a introdução do
sistema de substituição periódica do responsável técnico e equipe com função de
100
gerência (rodízio de sócio), modificando o anteriormente vigente de substituição
periódica do auditor independente (rodízio de firma).
Em complementação, foram estendidos ao segmento de consórcio os
procedimentos para o rodízio de firma, os relativos ao registro contábil de reavaliação
de imóveis de uso próprio, bem como os aplicáveis ao reconhecimento, à mensuração
e à divulgação de perdas em relação ao valor recuperável de ativos.
Finalmente, cabe registrar as medidas implementadas pelo Banco Central
do Brasil, destinadas à preservação da liquidez do mercado doméstico, que
contribuíram para atenuar os impactos, no sistema financeiro, decorrentes da crise
financeira global.
O Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor), utilizou
recursos não orçamentários da Reserva para o Desenvolvimento institucional do Banco
Central (Redi-BC), transferidos para esta Autarquia por força da Resolução nº
3.074/2003, do CMN, para financiar projetos estratégicos para a área. Tais recursos
foram utilizados para fazer face a gastos de natureza não continuada, no volume
demonstrado na tabela a seguir:
Tabela 30 – Projetos estratégicos em desenvolvimento
Ação do PPA
Unidades Envolvidas
Título do Projeto
IMPLEMENTAÇÃO DE BASILEIA II
FASE I
CONVERGÊNCIA - DIAGNÓSTICO
Regulamentação do
SFN
DENOR
CRÉDITO IMOBILIÁRIO
CONVERGÊNCIA II
CREDITO IMOBILIARIO
APRIMORAMENTO
Gasto em 2008 –
R$
1.162.011,27
(895,86)
13.343,02
298.736,96
44.479,00
1.517.674,39
Fonte: Gepro – Gerência-Executiva de Projetos
101
2.3.4.3 - Ação: 2832 – Supervisão do Sistema Financeiro Nacional
Tabela 31 - Dados Gerais da ação:
Tipo
Finalidade
Orçamentária/Atividade
Acompanhar e monitorar o comportamento das instituições integrantes do mercado financeiro, atuando com vistas à solidez e à eficiência do Sistema Financeiro Nacional.
Descrição
Supervisão direta das instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, abrangendo
atividades como "rating", inspeções geral e modular, verificação especial, avaliação de controles internos e conformidade, instauração e
decisão de processos administrativos punitivos, etc, bem como o
acompanhamento e o monitoramento indireto dessas instituições e
dos mercados financeiros, avaliação de cenários, realização de testes de estresse, controle dos riscos assumidos pelas instituições financeiras dentro dos limites estabelecidos pela regulação prudencial,
realização de reuniões de coordenação das atividades e dos grupos
de trabalho voltados para o aperfeiçoamento dos sistemas e das ferramentas de uso da área.
Unidade
responsável Diretoria de Fiscalização (Difis); Departamento de Controle de Gespelas decisões estraté- tão e de Planejamento da Supervisão (Decop)
gicas
Coordenador nacional
da ação
Unidades executoras
Áreas (dentro da UJ)
responsáveis por gerenciamento ou execução da ação
Competências
institucionais requeridas para
a execução da ação
Arnaldo de Castro Costa, Chefe do Departamento de Controle de
Gestão e de Planejamento da Supervisão
Banco Central do Brasil
Diretoria de Fiscalização (Difis); Departamento de Controle de Gestão e de Planejamento da Supervisão (Decop)
Supervisão e monitoramento do risco (risco inerente e gestão do
risco): de crédito nas IFs; de mercado nas IFs; de liquidez nas IFs
(risco inerente e gestão do risco); de TI nas IFs; operacional nas IFs,
incluindo risco legal; de lavagem de dinheiro nas IFs; de governança
corporativa nas IFs (gestão, controles internos, risco de estratégia e
risco de reputação). Supervisão da gestão de crédito rural.
Fiscalização do cumprimento de normas pelas IFs. Supervisão de IFs
em situação especial. Gestão de procedimentos de supervisão.
Monitoramento
econômico-financeiro
das
instituições
supervisionadas.Visão global da situação e das perspectivas das IFs
e inter-relações com o SFN.Avaliação da situação global da
instituição financeira e do segmento e aplicação das ações
prudenciais cabíveis. Elaboração de proposta de instauração de
processo administrativo e de comunicação de indícios de
irregularidades a outros órgãos. Análise e decisão dos processos
administrativos punitivos. Atendimento ao cidadão, no que se refere a
denúncias e reclamações por descumprimento de normas.
Atendimento de demandas dos diversos poderes.
A ação Supervisão do SFN teve em 2008 a realização de 2.592
atividades, com custo de R$ 4.689.995,00.
102
No que se refere à supervisão de bancos e de conglomerados bancários,
foram realizadas atividades de fiscalização direta, incluídas aí todos os trabalhos do
Sistema de Avaliação de Riscos e Controles (SRC), e atividades de fiscalização
indireta. Tais atividades tiveram como principais diretrizes a supervisão sob a ótica de
riscos incorridos, a verificação do cumprimento tempestivo das normas e o
aperfeiçoamento do atendimento prestado pelas instituições a clientes e usuários de
produtos e serviços bancários. Foram realizadas 522 ações de fiscalização direta em
bancos e conglomerados bancários, incluídos os trabalhos do Sistema de Avaliação de
Riscos e Controles (SRC), 559 atividades de fiscalização indireta, além de 240
atividades de suporte e controle.
No processo de supervisão de cooperativas e de instituições nãobancárias foram realizadas atividades com o objetivo de analisar estratégias, políticas
de gerenciamento de riscos, situação econômico-financeira e cumprimento da
regulamentação vigente. Também foram avaliadas a existência, a conformidade, a
suficiência e a qualidade das políticas e dos controles adotados pelas instituições
supervisionadas, visando à prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento ao
terrorismo, bem como os controles internos adotados especificamente para as
operações de câmbio.
Relativamente às cooperativas de crédito, sobressai o trabalho realizado
por meio de inspeção direta, nacional e integrada no conjunto de cooperativas centrais,
cujo foco foi a verificação da capacidade de supervisão em relação às cooperativas
filiadas, a implementação e a efetividade dos sistemas de controles internos e da
situação econômico-financeira.
No que concerne ao segmento de consórcios, foi dada continuidade à
evolução qualitativa da supervisão das administradoras.
Durante o ano de 2008 também foram realizadas pesquisas e trabalhos
de campo junto às instituições financeiras, com a finalidade de acompanhar o processo
de constituição e implementação das ouvidorias. Desses trabalhos, resultaram ainda
propostas de aperfeiçoamento da norma.
Na supervisão de cooperativas e de instituições não-bancárias, foram
realizadas 167 atividades de fiscalização direta e 978 atividades internas e de
monitoramento indireto, com o objetivo de analisar estratégias, políticas de
gerenciamento de riscos, situação econômico-financeira e cumprimento da
regulamentação vigente.
A cobrança de tarifas pela prestação de serviços continuou a merecer
atenção especial por parte da supervisão. Ao longo de 2008, foram realizados
trabalhos de campo específicos sobre tarifas em 26 instituições financeiras. Foram
analisadas as tabelas de tarifas disponíveis nos sítios eletrônicos de 58 instituições
financeiras, que foram instadas a regularizar aspectos que se mostravam em
desacordo com os normativos vigentes. Também foram realizados trabalhos para
avaliar o cumprimento da Resolução 3.371, que estabeleceu o Custo Efetivo Total.
Além disso, a partir de setembro de 2008, foram intensificadas as
atividades de monitoramento das instituições financeiras, de modo a permitir ações
eficazes e tempestivas da supervisão, no combate aos efeitos da crise que afetou o
sistema financeiro internacional. Foi constituído um comitê, que analisa diariamente
informações precisas sobre o sistema, de modo a subsidiar a tomada de decisões no
103
âmbito do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. No que tange ao
monitoramento indireto das instituições, os trabalhos foram focados, principalmente, na
avaliação diária da situação de liquidez e do risco de crédito de todas as instituições
monitoradas, na análise da evolução de suas captações, de forma individual e
consolidada, e no acompanhamento diário de suas posições nos mercados de
derivativos.
Em 2008, foram decididos 1.714 processos administrativos punitivos, que
resultaram na aplicação de 1.751 penalidades e em 312 arquivamentos, de acordo com
o quadro a seguir.
Tabela 32 – Processos administrativos punitivos decididos em 2008
Penalidades aplicadas
Quant.
%
Advertência
Inabilitação
Multa
Total de Penalidades
Arquivamento
8
209
1.534
1.751
312
0,5
11,9
87,6
100,0
-
Como resultado dos esforços empreendidos, o estoque de processos
pendentes de julgamento foi reduzido de 1.732 em 31/12/2007 para 356 em 31 de
dezembro de 2008.
Dos processos julgados em segunda e última instância administrativa pelo
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), 86% das decisões
desta Autarquia foram confirmadas, 10% foram modificadas parcialmente e 4% foram
modificadas totalmente.
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo
O Banco Central acompanhou o cumprimento, pelas instituições
financeiras, da regulamentação referente à prevenção e ao combate a ilícitos
financeiros. Enviou aos órgãos competentes em 2008, 117 relatos de indícios de
crimes detectados durante os trabalhos de supervisão do sistema financeiro. O BCB
também comunicou 23 irregularidades de natureza tributária à Secretaria da Receita
Federal e 82 indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional ao Ministério
Público. Doze relatos de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou de
financiamento do terrorismo foram encaminhados ao Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf), além das comunicações feitas diretamente pelas
instituições àquele Conselho.
Atendimento ao Cidadão
Houve 86.892 atendimentos, sendo 76.178 denúncias e 10.714
reclamações contra instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Do total de
86.892 atendimentos, 25.086 foram registrados por telefone, 48.365 por internet, 7.572
pessoalmente e 5.869 por correspondência.
104
No final do primeiro trimestre do ano, foi concluída a reformulação da
seção de Serviços ao Cidadão do site do Banco Central, para facilitar o acesso público
às informações.
Representantes do Banco Central e do Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, constituíram Grupo de
Trabalho para desenvolver indicadores baseados nas demandas de consumidores
sobre a prestação de serviços pelas instituições financeiras. O GT elaborou relatório a
ser submetido ao Ministro da Justiça e ao Presidente do Banco Central. Além disso, foi
promovido seminário destinado aos gestores e dirigentes de Procons.
Atendimento ao Poder Judiciário por meio do BacenJud
O Banco Central atendeu a mais de 3,67 milhões de pedidos provenientes
do Poder Judiciário. Desse total, o sistema BacenJud registrou 3,61 milhões de
pedidos, que representam aumento de 30,2% em relação a 2007. O número de ofícios
em papel – 59.907 – representou uma redução de 21% em relação ao ano anterior.
Comentários Gerais sobre a Execução da Ação
No período de janeiro a maio, os gastos com viagens dos servidores da
área de Fiscalização ficaram abaixo do previsto, em função da exigência da LDO e do
Informativo Dirad de 03.01.2008, para que apenas as missões de caráter inadiável
fossem realizadas. Como conseqüência, a execução no 1º semestre de 2008 foi
impactada, provocando uma redução no nível de atividades realizadas. Com a
descontinuidade desta exigência, no 2º semestre observou-se uma execução acima do
estimado, apesar das dificuldades decorrentes da crise financeira.
As metas físicas e financeiras para a ação Supervisão do SFN, estão
demonstradas na tabela abaixo:
Tabela 33 – Acompanhamento da execução orçamentária da ação Supervisão do SFN
Meta
Física
Financeira
Previsão
2.600
6.400.000,00
Execução
2.592
4.609.806,00
Execução/Previsão %
99,69%
78,8%
Os gastos efetuados pela Ação Supervisão do SFN, referem-se
basicamente ao custeio das despesas de viagens, conforme demonstrado na
tabela a seguir:
Tabela 34 – Detalhamento dos gastos da Ação Supervisão do SFN
SUPERVISÃO DO SFN
Valores em R$ Mil
2007
2008
DESPESAS COM VIAGENS
3,8
4,4
CONTRIBUIÇÕES (ASBA)
0,1
0,2
TOTAL
3,9
4,6
105
Com relação às atividades desenvolvidas no 1º semestre, destacaram-se
as inspeções integradas realizadas pelo Departamento de Supervisão de Cooperativas
e de Instituições Não-Bancárias (Desuc) nos sistemas cooperativos Sicredi, Sicoob e
Unicred.
No 2º semestre, destacaram-se as inspeções em cooperativas de crédito
e administradoras de consórcio, as verificações e acompanhamentos da situação
econômico-financeira de instituições em evidência, as fiscalizações de bancos e
inspeções de bancos e operações de crédito, as verificações especiais de bancos,
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e de agências no Exterior, entre os
trabalhos realizados respectivamente pelo Desuc e pelo Departamento de Supervisão
de Bancos e de Conglomerados Bancários (Desup).
Também no 2º semestre a crise financeira internacional e seu
desdobramento nos mercados domésticos exigiram a realização de atividades
específicas, quase sempre sem a necessidade de utilização de recursos
orçamentários. Outros trabalhos que demandavam um volume considerável de
recursos, tiveram que ser adiados para o próximo ano. Provavelmente, em uma
situação normal, fosse necessária a liberação de recursos acima do realizado no
exercício de 2008.
Os departamentos da área da Difis utilizaram recursos não orçamentários
da Reserva para o Desenvolvimento institucional do Banco Central (Redi-BC),
transferidos para esta Autarquia por força da Resolução nº 3.074/2003, do CMN, para
financiar projetos estratégicos para a área. Tais recursos foram utilizados para fazer
face a gastos de natureza não continuada, no volume demonstrado na tabela a seguir:
Tabela 35 – Projetos estratégicos em desenvolvimento
Ação do PPA
Unidades Envolvidas
Título do Projeto
SISLIQ - DESENVOLVIMENTO
SIGAS
PONTOS CRITICOS DE P.A.
Supervisão do SFN
76.344,81
162.727,05
EVENTO BCB/ASBA/FED
39.727,87
SEMINARIO BCB/WB/CGAP
27.730,96
ASSEMBLÉIA - ASBA
DECAP,
DECOP, DESIG,
DESUC, DECIC,
DESUP, GEFIS,
DELIQ, GEDES,
GEROP
Gasto em 2008
R$
43.537,45
PROJETO SAG
227.934,10
89.995,31
BASILÉIA II NÃO BANCÁRIO
195.679,35
BACEN JUD 2.0
714.448,20
PROJETO MONITORAMENTO DE
MERCADO
SCR FASE 2
CID
490.372,54
21.314,00
700.385,59
MESF
SACI/RATING
CONVERGÊNCIA - SUPERVISÃO
Fonte: Gepro – Gerência-Executiva de Projetos
106
66.731,99
162.349,68
357.009,33
3.376.288,23
2.3.4.4 - Ação: 2089 – Sistema de Informações Banco Central do
Brasil – Sisbacen
Tabela 36 - Dados Gerais da ação:
Tipo
Finalidade
Orçamentária/Atividade
Dotar o Banco Central do Brasil dos recursos de tecnologia da
Informação necessários para o cumprimento de sua missão
institucional.
Descrição
O Banco Central, por meio da execução da ação Sisbacen, visa
facilitar a captação, o tratamento e a divulgação de informações de
seu interesse, relativamente às instituições objeto de sua ação
controladora, reguladora e fiscalizadora, bem como disponibilizar
para órgãos e entidades do Poder Público, a pessoas físicas e
jurídicas, informações constantes das suas bases de dados de
interesse desses entes, observados os preceitos de sigilo que
legalmente as envolvem. Para isso, mantém uma infra-estrutura
tecnológica com a capacidade de processamento e armazenamento
e adequado nível de segurança para suportar sistemas essenciais
para o sistema financeiro nacional, de forma a beneficiar a
sociedade como um todo.
Unidade responsável pe- Diretoria de Administração (Dirad);
las decisões estratégicas Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)
Coordenador nacional da José Antônio Eirado Neto, Chefe do Departamento de Tecnologia
ação
da Informação
Unidades Executoras
Banco Central do Brasil
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por gerenciamento ou execução
Competências institucionais requeridas para a
execução da ação
Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)
Trabalho em equipe; Desenvolvimento de pessoas; Foco no cliente;
Liderança; Negociação; Tomada de decisão; Pensamento e Ação
Estratégica; Gerenciamento da Comunicação da Unidade;
Planejamento e Gestão da Unidade; Gerenciamento eficaz
Resultados:
A Ação Sisbacen representa todo o complexo de tecnologia de
informação destinado a manter a infra-estrutura tecnológica que suporta os sistemas do
Banco Central para manutenção da solidez e da eficiência do Sistema Financeiro
Nacional. Desse modo, os recursos financeiros executados em 2008 foram aplicados
para a consecução da missão institucional, bem como dos objetivos estratégicos.
Assim, a Ação Sisbacen no exercício de 2008 aplicou 94,4% dos recursos liberados em
custeio, para fazer frente aos contratos assumidos no atual e nos exercícios anteriores.
Do investimento realizado, a aquisição de estações de trabalho consumiu 2,4% do
montante total executado.
Pode-se destacar, dentre diversos outros, os seguintes projetos
custeados pela ação:
1) Projeto: Aquisição de hardware - plataforma distribuída - estações de trabalho e
notebooks - PDTI 2006-2008
107
Objetivo: Realizar aquisições necessárias para substituição de equipamentos,
micros e notebooks, em obsolescência, de modo a manter o parque
computacional do Bacen funcionando adequadamente e compatível com os
padrões de mercado.
Execução: 100%
2) Projeto: Construção Sismecir
Objetivo: Atendimento a solicitação do Mecir de um sistema de informações que
suporte o novo modelo de gestão do meio circulante.
Execução: 82%
3) Projeto: Programa de Apoio aos Processos de Negócio do Depec
Objetivo: Propor, adquirir ou construir um conjunto integrado de soluções basea
das em Tecnologia de Informação (TI), tendo em vista o alinhamento entre TI e
as estratégias de negócio do Depec, a criação de condições para aprimoramento
de seus processos de trabalho e a concentração de seus recursos na realização
da sua missão institucional.
Execução: 33%
4) Projeto: Projeto de Planejamento para o Desenvolvimento do Portal Grupo de
Monitoramento Macroeconômico do Mercosul (GMM)
Objetivo: Planejar a melhor forma que caiba dentro de tempo e recursos
disponíveis para o desenvolvimento de um portal para o GMM. Esse
planejamento ser virá de base para o Projeto de Desenvolvimento do Portal do
(GMM).
Execução: 98%
5) Projeto: Sistema de Controle e Informações das Taxas de Câmbio e Juros
Internacionais
Objetivo: Construir um novo sistema para o acompanhamento das taxas de
câmbio e juros.
Execução: 80%
6) Projeto: Sistema Gerenciador de Séries Temporais (manutenção evolutiva)
Objetivo: Evoluir o Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS), cujo
objetivo é disponibilizar informações sobre séries temporais para todos os
departamentos do Banco Central do Brasil e para usuários externos. Essa
evolução implica em novas funcionalidades e alteração de funcionalidades já em
produção.
Execução: 57%
7) Projeto: Sistema de Acompanhamento do Mercado de Câmbio e Financeiro
Objetivo: Construir um novo sistema para o acompanhamento do mercado de
câmbio e financeiro.
Execução: 100%
8) Projeto: Evolução do Bcjur
Objetivo: Novo robô de provisão de Dívida Ativa de Contratos
Execução: 90%
108
9) Projeto: Sistema de Controle do Acervo do Museu de Valores do Banco Central
Execução: 90%
Todos esses projetos são voltados para as áreas de negócio do Banco
Central que estão ancorados na plataforma Sisbacen e vêm cumprindo os seus
objetivos propostos. A Ação beneficia todo o Banco na medida em que as áreas de
negócio são atendidas para que possam desenvolver suas atribuições de modo efetivo.
O benefício para a Sociedade, na maioria dos casos, se dá de forma indireta,
notadamente pelo cumprimento dos objetivos estratégicos do Banco Central.
A Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), utilizou recursos
não orçamentários da Reserva para o Desenvolvimento institucional do Banco Central
(Redi-BC), transferidos para esta Autarquia por força da Resolução nº 3.074/2003, do
CMN, para financiar projetos estratégicos para as diversas áreas de negócios do
Banco. Tais recursos foram utilizados para fazer face a gastos de natureza não
continuada, no volume demonstrado na tabela a seguir:
Tabela 37 – Projetos estratégicos em desenvolvimento
Ação do PPA
Unidades Envolvidas
Título do Projeto
PATI
Sisbacen
DEINF
Gasto em 2008
(286.873,70)
PRO-TI
18.240.680,58
17.953.806,88
Fonte: Gepro – Gerência-Executiva de Projetos
A tabela abaixo lista o total pago aos dez principais fornecedores
custeados pela Ação, que inclui o pagamento de licenças e manutenção de software,
provedores de conectividade, provedores de informação e os prestadores de serviços
de informática.
Tabela 38 – Fornecedores de licenças e manutenção de software; provedores de
conectividade e de informação; prestadores de serviço de informática
Fornecedor
Executado
IBM
CAST
BRASIL TELECOM
REUTERS
SOFTWARE AG
C.E.S.A.R.
LENOVO
BLOOMBERG
GLOBAL CROSSING
AGÊNCIA ESTADO
Total 10 principais fornecedores
23.952.046
18.041.178
4.285.751
3.996.109
3.325.063
2.906.855
1.843.859
2.085.112
1.684.595
1.551.848
63.672.415
Fonte: Bacen/Deinf.
109
% sobre Total
Executado
30,86%
23,25%
5,52%
5,15%
4,28%
3,75%
2,38%
2,69%
2,17%
2,00%
82,04%
As empresas IBM e SOFTWARE AG fornecem licenciamento e suporte
para a infraestrutura dos mainframes onde estão os sistemas críticos do Banco Central,
como, por exemplo, o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o Sistema de Transferência de Reservas (STR) e o Sistema de Informações de Crédito (SCR).
As empresas responsáveis pela rede que interliga a sede com as
regionais (rede WAN) e o Banco com a internet é a BRASIL TELECOM e GLOBAL
CROSSING, possibilitando que a Sociedade utilize os serviços disponíveis pela
internet, tais como: sistema de séries temporais, Ptax, calculadora do cidadão,
declaração de capitais estrangeiros e transmissão da divulgação do relatório de
inflação.
REUTERS, BLOOMBERG e AGÊNCIA ESTADO proveem informações
em tempo real do mercado financeiro mundial para as áreas de negócio, em especial,
aquelas que atuam no mercado nacional e internacional. Essas informações são
necessárias para a formulação de ações para atuação tempestiva da autoridade
monetária, em especial, nos momentos de crise.
As estações de trabalho dos usuários do Banco Central foram
atualizadas, com os equipamentos fornecidos pela LENOVO, de forma a desmobilizar
todos os equipamentos obsoletos, permitindo, assim, maior efetividade no cumprimento
de suas atribuições.
O desenvolvimento, a manutenção e a correção de sistemas que
compõem o Sisbacen são realizados pelas empresas CAST e C.E.S.A.R. No exercício
de 2008, majoritariamente a prestação dos serviços dessas empresas foram para a
manutenção e correção de sistemas pré-existentes, sendo que o desenvolvimento de
novos sistemas utilizou recursos marginais. Isso em decorrência do corte orçamentário
havido pelo Congresso Nacional na aprovação da Lei Orçamentária de 2008 que
postergou diversos projetos demandados pelas áreas de negócio, assim como, outros
ligados à infraestrutura do Sisbacen.
O quadro comparativo da execução da Ação em 2007 e 2008 demonstra
o forte contingenciamento para a verba de investimento da ordem de R$ 22,1 milhões,
itens 4 e 5 da tabela abaixo, traduzindo-se no congelamento no investimento em ativos
de tecnologia da informação presentes no Banco Central para direcionar a execução
financeira para o custeio, o que equivale a manutenção dos equipamentos e sistemas
existentes, em detrimento no desenvolvimento de novos sistemas e de nova
infraestrutura, em descompasso com as necessidades do Banco Central e suas áreas
de negócios.
Tabela 39 – Detalhamento da execução orçamentária da ação Sisbacen
SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN
2007
2008
1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
5,3
5,8
2 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO
8,1
8,1
3 INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS
4,2
5
4 SERVIÇOS, SOFTWARES E SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA
58,7
52,6
19
3
5 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA
110
6 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TOTAL
0,6
3,1
95,9
77,6
Fonte: Deinf/Gabin.
Mantendo-se o ritmo de contingenciamento dos recursos, havendo a
mesma retração em 2009 de 19,1%, ocorrida de 2007 para 2008, há o risco de revisão
obrigatória dos contratos vigentes, majoritariamente para a manutenção do Sisbacen,
para o reenquadramento ao orçamento eventualmente contingenciado.
Haja vista as atribuições sui generis do Banco Central, não há paradigma
de comparação de desempenho em tecnologia da informação. No entanto, o custeio e
o investimento realizados são de suma importância para a atuação efetiva das áreas de
negócio do Banco Central, bem como para a Sociedade, na medida em que a solidez
do Sistema Financeiro Nacional deve ser mantida. Isso fica claro nos projetos acima
elencados e pela importância dos produtos dos fornecedores anteriormente elencados.
A consecução da Ação Sisbacen, também, viabiliza que o Banco Central
possa garantir os acordos de nível de serviço estabelecidos para o processamento
ininterrupto dos programas e aplicativos que suportam o Sistema de Informações
Banco Central (Sisbacen), em especial, os estratégicos Sistema de Pagamentos
Brasileiros (SPB), Sistema de Informações de Crédito (SCR), Sistema de Atendimento
às Demandas Judiciais (Bacenjud) entre muitos outros de igual importância que
compõem o portfolio de soluções de tecnologia disponibilizado pelo Banco em face dos
requerimentos próprios da atuação da autoridade monetária. Nesse sentido, o
planejamento do Banco Central concretiza-se numa miríade de projetos, ora em
andamento, que se utilizam largamente dos serviços de TI que são executados dentro
da citada ação.
Bem de ver que a ação no exercício de 2008, apesar do
contingenciamento na sua verba de investimento, atingiu a sua meta física, haja vista
que o Sisbacen foi mantido com sucesso, como apresentado na tabela abaixo.
Tabela 40 – Acompanhamento da execução orçamentária da ação Sisbacen
Meta
Física
Financeira
Previsão
1
80.734.164,00
Execução
1
77.609.704,00
Execução/Previsão %
100,00%
96,13%
O TCU, motivado por representação, ao analisar o Pregão Eletrônico
Demap nº 18/2008, no TC 015.773/2008-7, proferiu o Acórdão 1729/2008 – Plenário
determinando que o Banco Central anulasse o referido certame, item 9.3 do acórdão,
dentro do prazo de 15 dias. Desta forma, em cumprimento à determinação da Corte de
Contas, foi anulada a licitação, sendo publicada no DOU de 3.9.2008, p. 60, Seção 3. O
objetivo foi a contratação de rede wireless que está em fase de reelaboração de
especificação técnica, aguardando a liberação orçamentária de 2009.
111
2.3.4.5 - Ação: 2272 – Gestão e Administração do Programa
Tabela 41 - Dados Gerais da Ação
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável
pelas decisões
estratégicas
Unidades Executoras
Coordenador nacional
da ação
Áreas responsáveis
por gerenciamento ou
execução
Competências
institucionais para
execução da ação
Orçamentária/Atividade
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações
finalísticas do próprio programa.
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal
ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por
órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da
União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União;
tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao
desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas
com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de
diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos
que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à
formulação de políticas públicas; promoção de eventos para
discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e
edição de publicações para divulgação e disseminação de
informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio
necessárias à gestão e administração do programa.
Diretoria de Administração (Dirad)
Banco Central do Brasil
Belmivam Borges Borba, Chefe Adjunto do Departamento de
Planejamento e Orçamento (Depla).
Departamento de Planejamento e Orçamento (Depla).
Departamento de Gestão de Pessoas e Organização (Depes);
Departamento de Recursos Materiais e Patrimônio (Demap).
Gestão estratégica de recursos materiais e patrimônio; Suporte
administrativo à gestão de material e patrimônio; Compras e
contratações; Documentação; Engenharia e arquitetura; Logística;
Normas e controle; Orçamento e pagamentos; Gestão estratégica de
pessoas; Suporte administrativo em gestão de pessoas; Assessoria
de assuntos de gestão de pessoas; Gestão da folha de pagamentos;
Normas de gestão de pessoas; Consultoria em sistemas de gestão de
pessoas e de informação gerencial; Gestão da seleção e
movimentação de pessoal; Gestão de assistência ao pessoal;
Promoção da saúde e da qualidade de vida no trabalho: Gestão
estratégica de planejamento e orçamento; Suporte administrativo à
gestão de planejamento e orçamento; Planejamento institucional;
Orçamento organizacional; Custos
As tabelas a seguir mostram o total de recursos previstos para a Ação
Gestão e Administração do Programa, para execução pelo Banco Central do Brasil,
conforme registrado no Sigplan.
O elevado percentual de participação da Ação Gestão e Administração do
Programa, alocado no Programa 0776 Desenvolvimento do Sistema Financeiro
Nacional, decorre do fato de que nessa ação estão incluídos todos os gastos com a
folha de pagamentos dos servidores ativos, pagamento de pessoal contratado e
112
manutenção predial das unidades administrativas regionais (custeio e investimento),
gastos esses que contribuem para o atingimento dos objetivos vinculados a todas as
ações executadas pelo Banco Central do Brasil, incluindo aquelas integrantes do
programa 0771, 0681, 0089, bem como das ações incluídas nas Operações Especiais:
0901, 0906 e 0909.
Tabela 42 – Detalhamento da execução orçamentária da ação GAP
R$ Milhões
GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA
2007
2008
1,7
1,9
5,5
5,3
Serviços técnicos profissionais
0,8
0,7
Serviços terceiros - serviços gerais c/imóveis, secretariado,
assessoria imprensa, mensageiros, serviços auxiliares gerais.
16
16,3
Serviços de terceiros - PJ - Manutenção de móveis diversos,
imóveis BCB, Taxas de condomínio de Imóveis BCB
11,8
14,2
2
2,6
4
7,3
8,7
8,8
Material consumo-expediente, Maq. Copiadoras, Rest./Copa,
manutenção de bens imóveis, diversos
Serviços de Terceiros PJ - Comunicação em Geral, informações meio eletrônico, telecomunicações
Contribuição à previdência Social e PASEP.
Serviços de terceiros - PJ - Serviços de transportes e locomoção, divulgação de documentos e atos oficiais
Serviços de terceiros - PJ - Auditoria Externa, Serviço de
Segurança
Serviços de terceiros - PJ- Serviços Médicos e ambulatoriais,
cópias e reprodução de documentos;Op.Maq e equip.gráficos
Serviços de terceiros - PJ - Energia Elétrica, Água e esgoto,
diversos
PF - Serviços de terceiros , Técnicos profissionais, Estágio de
estudantes
Encargos Diversos - Aquisição de periódicos; Desp. Org.
Auxílio moradia, Desp. Viagens e outras desp. Correntes
Aquisição de equipamentos materiais - Veículos, Mobiliários
em geral e outras despesas de investimentos
5,9
7,9
17,2
16,3
0,2
2,2
1,9
2,0
3,2
1,7
Total das despesas de custeio
78,9
87,2
Total das despesas com pessoal ativo e encargos sociais
682,2
869,6
Total Geral da Ação GAP
761,1
956,8
Fonte: Orcam.
Na tabela abaixo pode ser acompanhado o percentual de execução
financeira da Ação Gestão e Administração do Programa.
Tabela 43 – Acompanhamento da execução orçamentária da ação GAP
Meta
Física
Financeira (LOA + Credito)
Previsão
957.406.836,00
Execução
954.919.384,00
Execução/Previsão %
99,74%
Do total de R$957,4 milhões disponibilizados, foram executados 99,74%.
Desse total, R$ 869,6 milhões foram utilizados para pagamento de despesas com
pessoal ativo e encargos sociais.
113
As demais despesas referem-se aos gastos com a manutenção do Órgão,
em que estão incluídas as despesas com material de expediente, comunicação,
secretariado, mensageiros, estágio de estudantes, energia elétrica, aquisição de
equipamentos (veículos, mobiliário em geral e outras despesas de investimento).
A Diretoria de Administração (Dirad), utilizou recursos não orçamentários
da Reserva para o Desenvolvimento institucional do Banco Central (Redi-BC),
transferidos para esta Autarquia por força da Resolução nº 3.074/2003, do CMN, para
financiar projetos estratégicos para as diversas áreas de negócios do Banco, com
vistas a melhorar as instalações físicas e efetuar obras de revitalização necessárias à
manutenção da estrutura física da Autarquia, nas diversas praças onde o Banco
Central mantém representação. Tais recursos foram utilizados para fazer face a gastos
de natureza não continuada, no volume demonstrado na tabela a seguir:
Tabela 45 – Projetos vinculados à ação GAP
Ação do PPA
Gestão e
Administração do
Programa ...
Unidades Envolvidas
DEAFI, DEMAP,
DEPES, DEPLA,
DESEG, GEPRO,
MECIR
Título do Projeto
Gasto em 2008
REVITALIZAÇÃO BC I
25.386.512,16
REVITALIZAÇÃO BC II
2.041.162,92
VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
(1.029,27)
CONTROLE DE ACESSO
12.349,81
CULTURA DE SEGURANÇA NO
BACEN
51.187,61
GECOM
511.920,07
REAPARELHAMENTO DE
SEGURANÇA
396.810,48
PCN
MATURIDADE
GERENCIAMENTO DE
PROJETOS
MATURIDADE
IMPLEMENTAÇÃO
DESTRUIÇÃO DE NUMERÁRIO
54.575,61
442.822,32
417.373,59
73.100,91
29.386.786,21
Fonte: Gepro – Gerência-Executiva de Projetos
Relativamente à efetividade das políticas de pessoal, temos a informar
que está sendo implantado no Banco Central o modelo de gestão de pessoas por
competências, cujo processo, quando completados dois ciclos de avaliação de
competências, nos permitirá aferir aquela efetividade de forma objetiva e a partir de
métricas e parâmetros confiáveis.
No que se refere à capacitação de pessoal, em 2008, a Universidade
Banco Central do Brasil (UniBacen) viveu o quarto ano de existência e sua maturidade
se evidenciou pelo sensível aumento do número de ações educacionais voltadas para
temas de alta complexidade e da disseminação de práticas de gestão do
114
conhecimento, pelos esforços para a integração com organizações estratégicas no
Brasil e no exterior, pela criação de programas de formação estruturados por área de
ação do Banco e pelo ajustamento da estrutura organizacional do componente.
Destaque-se, dentre as atividades implementadas em 2008: o DGEx, Programa de
Formação e Desenvolvimento de Competências Gerenciais; o Projeto Idiomas Alinhamento concentrado de competências em domínio de Inglês e Espanhol; o
Programa de Pós-graduação Stricto Sensu; o Programa de Incentivo à Primeira
Graduação; as ações de capacitação ligadas ao Programa de Educação Financeira do
Banco Central; além de outras ações de desenvolvimento no Brasil e no exterior.
No tocante ao processo de recrutamento e seleção, a reposição da força
de trabalho não está acontecendo de forma tempestiva e segura, em face da intensa
demanda de servidores por aposentadoria, sendo previsto que até 2011, cerca de 40%
do quadro de pessoal estará em condições de saída, e, até o momento, o Banco não
obteve do Ministério do Planejamento autorização para implementar o processo
plurianual de recrutamento e seleção que lhe foi encaminhado. A permanecer o quadro
atual, há grande risco de solução de continuidade de diversas atividades no BC, o que
fatalmente comprometeria o cumprimento de sua missão.
Quanto à adequação dos valores gastos nas ações do PPA a parâmetros
competitivos de mercado, cabem os seguintes comentários:
a) todas as aquisições/contratações conduzidas pelo Banco Central do Brasil,
em suas diversas modalidades, para o atendimento das necessidades de
todos os programas e ações de sua responsabilidade, seguem os rígidos
procedimentos estabelecidos pela Lei nº 8.666/93;
b) previamente à instauração do processo licitatório, é realizada pesquisa com a
finalidade de levantar os preços praticados no mercado, inclusive para fins de
estimativa de gastos, sua respectiva autorização pela autoridade competente,
bem como para fins de avaliação das propostas de preços das licitantes;
c) de uma maneira geral, tem-se contratado a preços inferiores aos inicialmente
estimados;
d) essa sistemática é aplicável aos gastos realizados com qualquer fonte de
financiamento à disposição da Autarquia.
2.3.5 -
Outras Ações de responsabilidade do Banco Central:
2.3.5.1 – Demais programas e ações de que o Bacen participa direta ou
indiretamente
Na planilha a seguir foram registrados os percentuais de atingimento das
metas financeiras das demais ações de responsabilidade do Banco Central, integrantes
de outros programas dos quais o Banco Central participa.
115
Tabela 46 – Outras ações de responsabilidade do Banco Central
Metas Financeiras
Previsto
Realizado
Programas/Ações
0089 - 00181 - Pagamento de Aposentadorias
e Pensões - Servidores Civis - Pessoa beneficiada (unidade).
0681 - 0091 - Contribuição ao Conselho Internacional de Museus – ECOM
0681 - 0089 - Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA
0681 - 0100 - Contribuição ao IIF
0901 - 005 - Cumprimento de Sentença Judicial transitada em julgado (Precatórios) devida
pela União, Autarquias e Fundações Públicas.
0901 - 0716 - Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos devidos pela União,
Autarquias e Fundações Públicas
0906 - 0284 - Operações Especiais: Serviço da
Dívida Externa (Juros e Amortizações)
0909 - 0265 - Operações Especiais: Indenizações e Restituições relativas ao Proagro
613.581.087
1.800
612.291.783
%
Execução
99,79%
1.118 62,17%**
640.723
640.723
100%*
62.334
62.334
100%*
49.733.260
49.553.320
99,64%
23.558,00
21.697
92,10%
6.130.678
209.326.000
4.873.004 79,49%**
109.000.000
52,07%
(*) Ficou pendente de pagamento ao Cemla a quantia de US$ 4.100,12, e ao IIF o valor de US$
1.406,67, incluindo a parcela de IR, em decorrência da variação cambial ocorrida entre a data do
pedido de crédito suplementar e a data da liberação do valor em dez-2008. Os valores em questão
referem-se às anuidades relativas ao exercício de 2008.
(**) O superávit apresentado entre o valor registrado na LOA e o total executado decorre do fato
de que a taxa de câmbio utilizada por ocasião da proposta/aprovação da LOA foi superior à taxa
de câmbio utilizada por ocasião do pagamento das parcelas de principal e juros.
2.3.5.2- Ações padronizadas: No orçamento organizacional do Banco Central estão
incluídas ainda as ações de Assistência Médica e Odontológica aos Servidores,
Empregados e seus Dependentes; Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos
Servidores Empregados; Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados; AuxílioTransporte aos Servidores e Empregados; Contribuição à Previdência Privada;
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Público-Federais.
2.3.5.3 - Três projetos de construção de edifícios-sede – Prevista a construção de
novo Edifício do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro (RJ); a construção de
Edifício do Banco Central do Brasil em Porto Alegre (RS) e construção do Edifício do
Banco Central do Brasil em Salvador (BA). A seguir, a situação do andamento dos
projetos de construção:
116
Acompanhamento das obras de construção dos edifícios-sede
Rio de Janeiro - Em 2008, foi criado GT (Portaria 48.116) para reavaliar a adequação da
proposta do Projeto, o que impactou no seu andamento. Projetos de arquitetura revisados em
função de exigências da Prefeitura. Aprovado projeto de arquitetura no IPHAN e Cia de
Tráfego. Aguarda-se aprovação na Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente.
Porto Alegre - Em 2008, foi criado GT (Portaria 48.124) para reavaliar a adequação da
proposta do Projeto, o que impactou no seu andamento. Projetos preliminares concluídos.
Salvador - Em 2008, foi criado GT (Portaria 48.124) para reavaliar a adequação da proposta
do Projeto, o que impactou no seu andamento. Projetos preliminares e edital para contratação
do projeto básico concluídos.
117
2.4. Desempenho Operacional
Indicadores de Gestão 2008
O Banco Central do Brasil, por decisão de sua Diretoria Colegiada e
consoante orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), estruturou sistema
específico para acompanhamento dos indicadores de gestão da Autarquia,
denominado Sistema de Indicadores Gerenciais do Banco Central (SIGBC).
Em 2007, foram apresentados os resultados de 47 indicadores de gestão.
Em 2008, houve a desativação de 7 indicadores e a inclusão de 2 novos, totalizando 42
indicadores que retratam a performance institucional decorrente dos atos de gestão no
Banco Central. Os registros são acompanhados mensalmente pelas unidades do
Banco por meio de sistema informatizado, que permite maior transparência ao
processo e possibilita a visualização das informações por todas as unidades
interessadas. Os dados registrados pelas áreas são armazenados em Data Warehouse
e os seus resultados são disponibilizados em plataforma Web, com soluções gráficas
de visualização, utilizando a ferramenta Microstrategy, que possibilita a customização
de relatórios, on-line, de acordo com a necessidade dos usuários da informação.
Os indicadores são expressos em termos numéricos ou percentuais e
fornecem dados que permitem avaliar o desempenho da instituição relativamente aos
aspectos da eficiência, da eficácia e da efetividade. Têm por finalidade expressar os
resultados dos serviços prestados pela Autarquia à Sociedade, tendo em vista as
metas pretendidas para exercício de 2008.
Assim, apresentamos, nas planilhas a seguir, os indicadores de gestão do
Banco Central e os respectivos resultados alcançados em 2008, contemplando os
seguintes requisitos: utilidade (descrição); tipo: eficiência, eficácia ou efetividade;
fórmula de cálculo; método de aferição; área responsável pelo cálculo/medição;
resultado do indicador; observações relevantes, entre as quais, as razões pelas quais o
indicador apresentou resultado abaixo do esperado.
118
Eficácia
DECAP
Quanto menor melhor
Régua de Pontuação
Indicador
Tempo médio de PA
Forma de
Acumulação
Pontual
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
17,37
30,00
Aceitável
Meta
24,00
20,62
Apurado
Alerta
Quanto maior melhor
Eficácia
DECOP
Forma de
Acumulação
Soma
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
88,10
Quanto maior melhor
Eficácia
DECOP
Forma de
Acumulação
Soma
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
75,30
Observações
119
Mensurar o nível de execução das atividades constantes na Programação Anual da Supervisão - PAS do Desuc.
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Qtde. atividades executadas e em execução na data-base no seg. não bancário/Qtde. atividades planejadas na PAS no seg. não bancário * 100
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Índice de execução das atividades da PAS, planejadas no segmento não bancário.
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIFIS
Observações
Descrição/Objetivo do Indicador
Mensurar o nível de execução das atividades constantes na Programação Anual da Supervisão - PAS do Desup.
Fórmula de Cálculo
Qtde. atividades executadas e em execução na data-base no seg. bancário/Qtde. atividades planejadas na PAS no seg. bancário * 100
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Índice de execução das atividades da PAS no segmento bancário
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIFIS
Apurado
76,50
Meta
75,00
36,00
91,76
80,00
36,00
Aceitável
Apurado
Meta
Aceitável
Alerta
Alerta
Descrição/Objetivo do Indicador
A medição do tempo em meses entre a instauração e a decisão de processo administrativo punitivo instaurado no âmbito da fiscalização do Banco Central é feita pela diferença entre as datas de
instauração e de decisão do referido processo. Termo inicial - A data de instauração de um processo administrativo punitivo é a data da intimação inicial registrada no Gepad. Caso o processo
possua mais de um intimado é considerada a data de intimação mais recente, haja vista que até a citação de todos os intimados o processo se encontra em situação de expedição de intimação, não
sendo passível de análise para fins de decisão. Termo final - A data de decisão de um processo administrativo punitivo é a data do documento denominado 'Decisão', assinado por autoridade
competente, em obediência aos limites e condições delegadas, e devidamente registrada no Gepad.
Observações
Fórmula de Cálculo
Média Interna - 90% centrais
Tipo
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIFIS
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
Quanto maior melhor
Eficácia
DECOP
Forma de
Acumulação
Pontual
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
99,86
99,00
Aceitável
Apurado
99,92
Meta
99,70
Alerta
Quanto maior melhor
Eficácia
DESIG
Forma de
Acumulação
Pontual
Mensal Periodicidade
Quanto menor melhor
Eficácia
DELIQ
Forma de
Acumulação
Pontual
Anual Periodicidade
Exer.
Anterior
0,00
Exer.
Anterior
95,12
760,00
Aceitável
75,00
Aceitável
Apurado
620,00
678,00
92,10
Apurado
Meta
85,00
Meta
Alerta
Alerta
120
Observações
Registrou-se 620 dias para o indicador de gestão em razão de ser este o prazo máximo permitido no sistema para o ano. Entretanto, não foi possível calcular esse indicador para o ano de 2008,
pelo fato de não terem ocorrido publicações de quadros de credores definitivos no período.
Diminuir o prazo de publicação do quadro de credores de instituições financeiras submetidas a regime especial
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Prazo = Somatório [(dt-pqgc1 - dt-liq1)+(dt-pqgc2 - dt-liq2) ...+..(dt-pqgcn - dt-liqn)]/nº empresas
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Prazo publicação quadro de credores
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DILID
Utilizados os dados coletados para a data-base nov/08. Índice alterado por retificação dos dados utilizados no cálculo.
Observações
Apurar a eficiência na captação de informações do SFN relativas aos sistemas geridos pelo Desig
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Total dos documentos recebidos/Total dos documentos esperados x 100
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
IDCI
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIFIS
Em razão do prazo que as instituições têm para encaminhar as informações contábeis, o indicador é calculado com uma defasagem de quase dois meses, motivo pelo qual o resultado de novembro
foi repetido no mês de dezembro. O resultado do indicador, no mês de dezembro, foi de 99,83, conforme retratado na página 3 do Relatório de Gestão. Inicialmente foi estabelecida no SigPlan a
meta de 100%, considerando essa meta como o ideal a ser atingido. Avaliando o comportamento histórico do indicador entendeu-se que um desenquadramento de 0,3% seria um índice aceitável e
que não colocaria em risco o sistema. Posteriormente, propôs-se a mudança para um índice factível, 99,7%, já que acontecem problemas no SFN que provocam o desenquadramento de instituições
de pequeno porte, mesmo havendo a pronta intervenção do Banco Central para garantir a solidez do sistema. Contudo, o período de revisão no PPA é bastante restrito e não foi possível efetuar a
adequação da meta para os exercícios de 2008 e 2009. Aguarda-se o período de revisão em 2009 para alterar a meta para o exercício de 2010 em diante. O acompanhamento mensal e tempestivo
do indicador no sistema interno (SIGBC) possibilita efetuar um ajuste mais fino na meta a ser perseguida pelo Banco Central.
Observações
Descrição/Objetivo do Indicador
Mede o nível de enquadramento às exigências de capitalização por parte das instituições do Sistema Financeiro Nacional
Fórmula de Cálculo
{(PLE do SFN - PLE das IF em Liquidação) - Parcela do PLE desenquadrada do SFN}/PLE do SFN - PLE das IF em liquidação
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Índice de enquadramento de PLE do SFN
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIFIS
Quanto menor melhor
Eficácia
DELIQ
Forma de
Acumulação
Pontual
Anual Periodicidade
Exer.
Anterior
113,00
103,00
Aceitável
Apurado
116,00
Meta
93,00
Alerta
Eficácia
DEORF
Quanto maior melhor com limite
Régua de Pontuação
Indicador
IPF
Forma de
Acumulação
Pontual
Trimestral Periodicidade
Exer.
Anterior
0,83
0,75
Aceitável
1,00
Meta
0,85
Apurado
Alerta
121
1) O Índice de Produtividade Física de Processos de Ordenamento do SFN (IPF) é definido como a relação entre os processos solucionados no período e os processos entrados acrescidos do
estoque existente no período anterior. A meta proposta (IPF = 1) é considerada a ideal pelo Deorf porque vem ao encontro dos objetivos do departamento que é a de diminuição do estoque de
processos para serem examinados, a despeito do contínuo aumento de complexidade dos mesmos. Assim, considerando que o estoque de processos do Deorf nunca será zero, uma vez que o fluxo de cadastramento é contínuo ao longo do ano, o IPC apurado será sempre inferior à unidade . 2) Em 2008 constatamos crescimento na demanda, tanto em termos quantitativos quanto
qualitativos, enquanto os recursos humanos da Unidade não acompanharam tal dinâmica. Foram encaminhadas propostas de adaptação às áreas competentes do Banco Central, mas ainda não
atendidas. Tal fato impacta o comportamento do indicador que, em seu numerador, tem o número de processos solucionados. Assim temos um indicador cujo numerador é limitado pela
disponibilidade de recursos humanos e em seu denominador que depende do comportamento do mercado. Justificativas para o desenquadramento
Relação entre o número total de processos solucionados (Pt Soluc.) e a soma do número de processos ingressados (Pt Entr.) com o número de processos em estoque no período anterior (Est.
anterior).
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
IPF = Pt Soluc./(Pt Entr. + Est. anterior)
Tipo
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DINOR
O índice apurado para esse indicador de gestão em 2008 foi de 416 dias, embora se tenha registrado 116 dias, em razão de ser este o prazo mínimo permitido no sistema para o ano. Em 2008,
houve ajuizamento de falência em cinco instituições cujos prazos de ajuizamento listamos a seguir: Banco Royal de Investimentos : 524 dias; Banco Santos Neves : 1142 dias; Caravello
S.A. Corretora : 141 dias; Caravello S.A. Distribuidora : 150 dias; Contempla Consórcio Nacional : 124 dias. Do exame da amostra, verifica-se que a média apurada foi muito acima da
meta de 93 dias, o que pode ser explicado por dois fatores. O primeiro é que o ajuizamento de falência nas duas primeiras empresas foi prejudicado pela apresentação de propostas de
encerramento negociado da liquidação pelos seus controladores. No caso específico do Banco Royal, houve autorização inicial do Deliq para ajuizamento de falência em 5.1.2007, mas, a
autorização de se pedir falência foi suspensa posteriormente em decorrência de proposta de encerramento apresentada pelo controlador. Depois que se verificou que a proposta de encerramento
não prosperaria, foi expedida nova autorização de pedido de falência pelo Deliq, em 15.10.2007. Se considerada essa segunda autorização, o prazo de ajuizamento auferido para esse banco seria
de 241 dias. Quanto ao Banco Santos Neves, a autorização inicial para se pedir falência foi deferida em 31.8.2005, mas nessa mesma data houve apresentação de proposta de encerramento
pelos controladores, o que levou ao sobrestamento do pedido de falência. Depois de se postergar por várias vezes o processo de negociação com os controladores e se constatar que a negociação
não progrediria, houve nova autorização de pedido de falência, deferida em 29.9.2008. Entre essa autorização e o ajuizamento de falência houve transcurso de 17 dias. Entretanto, esse prazo não
foi considerado nos cálculos pois não seria realista, já que o liquidante teve oportunidade de adiantar as providências de ajuizamento quando constatou que a negociação com os controladores seria
infrutífera. Importante observar que, excluindo-se esses dois bancos do cálculo, devido às influências externas não controláveis sofridas em seu processo de ajuizamento de falência, o prazo
apurado quanto aos demais seria de 138 dias. Tal prazo, apesar de acima da meta, espelharia muito melhor o resultado obtido pelo departamento. O segundo fator é a possível inadequação da
meta escolhida pelo departamento, o que sinaliza ser necessário um estudo interno do Deliq visando a reavaliar o período mais adequado a ser fixado para esse indicador de gestão no próximo
ano. Justificativas para o desenquadramento
Descrição/Objetivo do Indicador
No caso de não haver possibilidade de chamar credores, deve ser autorizado o pedido de falência. Neste caso, diminuir o prazo de ajuizamento do pedido de falência, entre a autorização e a
efetivação do pedido.
Fórmula de Cálculo
prazo = Somatório [(dt-aut1 - dt-liq1)+(dt-aut2 - dt-liq2)...+...(dt-autn - dt-liqn)]/nº empresas
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Prazo de ajuizamento do pedido de falência
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DILID
Quanto maior melhor
Eficácia
DEBAN
Forma de
Acumulação
Pontual
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
99,80
Apurado
99,74
Meta
99,80
Aceitável
99,30
Alerta
Régua de Pontuação
Quanto maior melhor
Tipo
Eficácia
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
DEBAN
Forma de
Acumulação
Pontual
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
99,80
99,30
Aceitável
99,80
Meta
99,74
Apurado
Alerta
Quanto maior melhor
Eficácia
DEBAN
Forma de
Acumulação
Pontual
Semestral Periodicidade
Exer.
Anterior
10,84
3,00
Aceitável
Apurado
61,67
Meta
5,00
Alerta
122
1. Cálculo: quantidade de multas e custos 2º semestre de 2008 = 1.595; quantidade de multas e custos 1º semestre de 2008 = 4.161. Redução de 61.67%. Observações
Descrição/Objetivo do Indicador
O índice reflete o percentual de redução de cobrança de multas e custos do compulsório, resultado da ação do BC sobre as IFs no sentido de cada vez mais se atingir melhores níveis de eficácia e
eficiência nos recolhimentos compulsórios.
Fórmula de Cálculo
[1-(Quantidade de multas e custos cobrados no período atual / Quantidade de multas e custos do período anterior)] x 100
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Regularidade das Instituições Financeiras
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIPOM
1. Cálculo: média móvel anual - apurado para o período de jan/2008 a dez/2008. 2. Justificativa: A) 5 ocorências de infra-estrutura: - 24/3/2008 - queda de energia no Ed. Sede (3h20min); 16/4/2008 - Queda do STR (1h25min); - 5/5/2008 - constatada indisponibilidade de mensagens no STR (35min) - 6/5/2008 - atraso na abertura do STR (6min); - 15/5/2008 - inoperância do STR
(53 min). B) 1 ocorrência de processamento: - 20/10/2008: processamento paralisado - problemas no ar condicionado do CPD da contingência que havia assumido no lugar do CSI principal
(1h15min).
Justificativas para o desenquadramento
Verificar disponibilidade do STR para que seus participantes consigam liquidar suas operações nos horários previstos.
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
=[(Número de horas de efetivo funcionamento nos últimos 12 meses / Número de horas previstas de normal funcionamento nos últimos 12 meses) x 100]
Indicador
Disponibilidade do STR
Diretoria
DIPOM
Justificativas para o desenquadramento
1. Cálculo: média móvel anual - apurado para o período de jan/2008 a dez/2008. 2. Justificativa: A) 5 ocorências de infra-estrutura: - 24/3/2008 - queda de energia no Ed. Sede (3h20min); 16/4/2008 - Queda do STR (1h25min); - 5/5/2008 - constatada indisponibilidade de mensagens no STR (35min) - 6/5/2008 - atraso na abertura do STR (6min); - 15/5/2008 - inoperância do STR
(53 min). B) 1 ocorrência de processamento: - 20/10/2008: processamento paralisado - problemas no ar condicionado do CPD da contingência que havia assumido no lugar do CSI principal
(1h15min).
Verificar o tempo de disponibilidade do Sistema Redesconto. O índice reflete a capacidade do BC em fornecer às Instituições Financeiras (IF) crédito intradia e por um dia de forma automática.
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
=[(Número de horas de Sistema Redesconto disponível no período / Número de horas previstas de normal funcionamento) x 100]
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Disponibilidade do Redesconto
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIPOM
Eficácia
DEMAB
Quanto maior melhor com limite
Régua de Pontuação
Forma de
Acumulação
Pontual
Mensal Periodicidade
Eficácia
Tipo
Quanto maior melhor
Régua de Pontuação
Indicador
IDS
Forma de
Acumulação
Pontual
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
99,93
Exer.
Anterior
99,42
99,00
Aceitável
97,00
Aceitável
99,80
Meta
98,00
Meta
99,94
Apurado
99,29
Apurado
Alerta
Alerta
Régua de Pontuação
Quanto maior melhor
Tipo
Eficiência
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
DEPIN
Forma de
Acumulação
Pontual
Trimestral Periodicidade
Exer.
Anterior
0,9999
1,0000
Aceitável
Apurado
0,9999
Meta
1,0004
Alerta
123
1. Índice de rentabilidade das reservas internacionais abaixo de 1 (um). 2. Justificativa: A crise financeira global ocasionou uma fuga dos investidores para ativos livres de risco. Desse modo, o retorno da carteira de
referência (inteiramente composta por ativos considerados livres de risco) apresentou desempenho extremamente positivo, pela grande procura observada por esses ativos. Entretanto, como a composição da carteira
real também inclui ativos que tiveram retornos inferiores no período, o retorno alcançado, 0,9999, foi relativamente menor em comparação à carteira de referência (os ativos livres de risco). No momento da apuração
e fechamento do resultado do indicador em questão, o mercado vivia o pior período da crise financeira.
Descrição/Objetivo do Indicador
Trata-se de medida que expressa o excesso de retorno da aplicação das reservas internacionais em relação ao Benchmark (Carteira de referência) aprovada pela Diretoria do Banco.
Justificativas para o desenquadramento
Fórmula de Cálculo
(Retorno% carteira efetiva / 100 + 1) / (Retorno% carteira referência / 100 + 1)
Indicador
Rentabilidade adicional
Diretoria
DIPOM
Descrição/Objetivo do Indicador
Relação entre o tempo durante o qual o Selic permaneceu em operação (TO) e o tempo de operação total previsto (TT), considerando-se os dias úteis, das 6h30min às 18h30min, acumulados nos
últimos doze meses.
Observações
Fórmula de Cálculo
IDS = TO/TT
DEMAB
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIPOM
Descrição/Objetivo do Indicador
Medida de quanto a Taxa Selic efetiva (TE) se aproximou da meta definida pelo Copom (TM). Média dos últimos doze meses
Observações
Fórmula de Cálculo
ICMTS(2)=Média(1-|TE-TM|/TM)
Tipo
Indicador
ICMTS(2)
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIPOM
Eficiência
DEAFI
Quanto maior melhor com limite
Régua de Pontuação
Forma de
Acumulação
Pontual
Mensal Periodicidade
Eficiência
DEINF
Quanto menor melhor com limite
Régua de Pontuação
Indicador
Taxa de ocupação de dados em meio magnético
Forma de
Acumulação
Média
Trimestral Periodicidade
Exer.
Anterior
58,00
Exer.
Anterior
99,00
80,00
Aceitável
95,00
Aceitável
70,00
Meta
99,00
Meta
74,28
Apurado
100,00
Apurado
Alerta
Alerta
Eficácia
Tipo
Quanto maior melhor
Régua de Pontuação
Indicador
Disponibilidade da infraestrutura do SPB
Forma de
Acumulação
Pontual
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
99,68
99,30
Aceitável
99,80
Meta
99,84
Apurado
Alerta
Observações
124
Descrição/Objetivo do Indicador
Possibilita o acompanhamento mensal da disponibilidade da infra-estrutura de TI que suporta o SPB. O indicador reflete a capacidade de o Deinf assegurar as condições tecnológicas necessárias
para que o STR permaneça ativo, com índice de disponibilidade de 99,8%, conforme consta no Art. 5º, item III, do regulamento anexo à Circular 3.100, de 28.02.2002.
D=HA/HT
Fórmula de Cálculo
DEINF
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIRAD
A meta de armazenamento foi ultrapassada devido à morosidade do processo de aquisição de equipamentos no Bacen. O indicador já foi normalizado com a chegada de subsistemas de discos no
final de dezembro, que ainda não estavam em condições de uso quando foi feita a última medição mas agora já estão disponíveis. Este processo de aquisição foi iniciado em abril de 2008.
Justificativas para o desenquadramento
Descrição/Objetivo do Indicador
Medir o percentual da capacidade de armazenamento em meio magnético utilizados pelos sistemas de informática do Banco. Considera-se que a taxa de ocupação deva ficar situada entre 50 e
80%, para suportar o crescimento vegetativo dos sistemas em produção e as necessidades dos novos sistemas.
Fórmula de Cálculo
C=bytes utilizados/capacidade líquida total
Tipo
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIRAD
Observações
Aferir o volume de passagens aéreas adquiridas com preços promocionais em relação ao total de passagens adquiridas pelo banco.
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
(Quantidade Passagens Promocionais / Quantidade Total de Passagens ) x 100
Tipo
Indicador
Passagens Aéreas Promocionais
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIRAD
Quanto maior melhor
Eficácia
DEPES
Forma de
Acumulação
Média
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
100,00
Quanto maior melhor
Eficácia
DEPES
Forma de
Acumulação
Média
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
50,00
26,25
Aceitável
47,50
Aceitável
Apurado
40,17
37,00
95,17
68,00
Meta
Apurado
Meta
Quanto menor melhor
Eficácia
DEPES
Forma de
Acumulação
Média
Semestral Periodicidade
Exer.
Anterior
3,98
15,00
Aceitável
Apurado
1,63
Meta
10,00
Foram examinados setenta processos, que dispenderam cento e sete dias para seu exame.
Observações
125
Avaliar a capacidade de resposta do setor de concessões nos processos de averbações de tempo de serviço, com o objetivo de mantê-lo igual ou melhor aos níveis atuais
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Somatório dos dias transcorridos entre a chegada dos requerimentos no Setor e o registro das averbações no Siarh, no período/ Número de requerimentos no período
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Averbações de Tempo de Serviço
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIRAD
Observações
Descrição/Objetivo do Indicador
Avalia o atingimento das metas previstas na utilização dos conhecimentos internos nas atividades de T&D (preceitos do Decreto 5.707), estabelecendo diretrizes para correção de eventuais
diferenciais entre meta e atingimento.
Fórmula de Cálculo
Oportunidades de Treinamento Realizadas Com Facilitador Interno / Oportunidades de Treinamento Realizadas
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Conhecimento Interno em T&D
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIRAD
Observações
Avalia o atingimento das metas previstas de T&D, estabelecendo diretrizes para correção de eventuais diferenciais entre meta e atingimento.
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Oportunidades de Treinamento Realizadas / Oportunidades de Treinamento Projetadas
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Realização de T&D
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIRAD
Alerta
Alerta
Alerta
Quanto menor melhor
Eficácia
DEPES
Forma de
Acumulação
Média
Semestral Periodicidade
Exer.
Anterior
3,13
15,00
Aceitável
2,86
10,00
Quanto menor melhor
Eficácia
DEPES
Forma de
Acumulação
Média
Semestral Periodicidade
Exer.
Anterior
10,86
15,00
Aceitável
10,00
Meta
Régua de Pontuação
Quanto menor melhor
Tipo
Eficácia
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
DEPES
Forma de
Acumulação
Média
Semestral Periodicidade
Observações
126
Avaliar ausências não regulamentares ao trabalho, para servir de suporte à ações preventivas / corretivas de RH.
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Total de Dias Faltados no Período pelo Conjunto dos Servidores / (Dias úteis X Número Médio de Servidores no Período)
Indicador
Absenteísmo - GERAL
Diretoria
DIRAD
Exer.
Anterior
2,45
Foram examinados processos envolvendo vinte e três requerimentos e o tempo total dispendido para seu exame foi de cento e vinte e seis dias.
Observações
3,50
Aceitável
Avaliar a capacidade de resposta do setor de concessões nos processos de PENSÃO CIVIL, com o objetivo de mantê-lo melhor ou igual aos níveis atuais.
Descrição/Objetivo do Indicador
Apurado
2,40
3,00
5,61
Meta
Fórmula de Cálculo
Somatório dos dias transcorridos entre a chegada dos requerimentos no setor e a publicação das concessões, no período / Número de requerimentos no período
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Concessões - PENSÃO CIVIL
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIRAD
Observações
Foram examinados vinte e oito processos e o tempo total dispendido para seu atendimento foi de sessenta e três dias.
Avaliar a capacidade de resposta do setor de concessões nos processos de APOSENTADORIA, com o objetivo de mantê-lo melhor ou igual aos níveis atuais.
Descrição/Objetivo do Indicador
Apurado
Apurado
Meta
Fórmula de Cálculo
Somatório dos dias transcorridos entre a chegada dos requerimentos no setor e a publicação das concessões, no período / Número de requerimentos no período
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Concessões - APOSENTADORIAS
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIRAD
Alerta
Alerta
Alerta
Régua de Pontuação
Quanto menor melhor
Tipo
Eficácia
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
DEPES
Forma de
Acumulação
Média
Semestral Periodicidade
Exer.
Anterior
10,08
9,00
Aceitável
Apurado
9,06
Meta
7,00
Alerta
Quanto maior melhor
Eficácia
DEPLA
Forma de
Acumulação
Média
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
216,40
80,00
Aceitável
Apurado
150,22
Meta
100,00
Quanto maior melhor
Efetividade
MECIR
Forma de
Acumulação
Pontual
Observações
Indica a disponibilidade de troco para a população
Descrição/Objetivo do Indicador
127
Fórmula de Cálculo
Quantidade cédulas R$1,R$2 e R$5,moedas R$1/habitantes população brasileira-último dia útil do ano
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Disponibilidade de Troco
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIRAD
Observações
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
11,30
8,00
Aceitável
Apurado
13,60
Meta
13,50
Aferir a autonomia do Banco Central no que se refere aos gastos com despesas de custeio e investimento (itens contingenciáveis) em relação aos repasses do Tesouro Nacional.
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Total receitas não-financ. Dir. arrecadadas (exceto Centrus) / Total despesas conting. realizadas
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
% receita própria sobre as despesas organizacionais
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIRAD
Alerta
Alerta
Justificativas para o desenquadramento
O índice apurado para o ano encontra-se no limite do "Aceitável". Como justificativa o Depes lembra que o balizamento dos índices, quando foram criados, foi feito com base em período histórico
relativamente curto, o que, inclusive, vem motivando correções de metas como quando a partir do primeiro semestre de 2008 deixamos de contabilizar as ausências decorrentes de licençamaternidade, por não poderem se confundir com ausências por motivo de saúde ou ausências voluntárias ou involuntárias decorrentes de outros motivos. Acreditamos que, no médio prazo,
políticas como, por exemplo, a Gestão por Competência (em implantação) poderão contribuir para minimizar inadequações de localização e/ou capacitação que estão entre alguns dos reconhecidos
fatores de absenteísmo.
Avaliar ausências não regulamentares ao trabalho, por servidor, para servir de suporte à ações preventivas / corretivas de RH.
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Total de Dias Faltados no Período por Todos os Servidores / Total de Servidores Faltantes no Período
Indicador
Índice Médio de Faltas
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
Diretoria
DIRAD
Régua de Pontuação
Quanto maior melhor
Tipo
Efetividade
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
MECIR
Régua de Pontuação
Quanto menor melhor
Tipo
Eficiência
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
MECIR
Forma de
Acumulação
Pontual
Forma de
Acumulação
Pontual
Mensal Periodicidade
Mensal Periodicidade
Quanto maior melhor
Eficácia
MECIR
Forma de
Acumulação
Pontual
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
87,00
Exer.
Anterior
17,00
Exer.
Anterior
68,80
Observações
Indica a realização de fiscalização da rede de agências custodiantes
Descrição/Objetivo do Indicador
128
Fórmula de Cálculo
Valor Financeiro do estoque médio anual nas dependências custodiantes fiscalizadas / Valor Financeiro do estoque anual em custódia
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Fiscalização da Custódia
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIRAD
Observações
Indica a disponibilidade de cédulas em estoque no Banco Central para suprir a demanda do público
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Valor Financeiro do estoque de cédulas no BC / Valor Financeiro de cédulas em circulação, no último dia útil do ano
Indicador
Cédulas em Estoque
Diretoria
DIRAD
Observações
Indica a disponibilidade de moedas metálicas para a população
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Quantidade de moedas metálicas em circulação / habitantes da população brasileira
Indicador
Moedas por Habitante
Apurado
90,00
85,00
80,00
25,00
25,00
Meta
Apurado
75,80
74,70
Meta
Apurado
Meta
Aceitável
35,00
Aceitável
71,50
Aceitável
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
Diretoria
DIRAD
Alerta
Alerta
Alerta
Quanto maior melhor
Eficácia
MECIR
Forma de
Acumulação
Pontual
Anual Periodicidade
Exer.
Anterior
69,00
Eficácia
Tipo
Quanto maior melhor
Régua de Pontuação
Indicador
Disponibilidade de Moedas
Forma de
Acumulação
Pontual
Anual Periodicidade
Exer.
Anterior
65,00
Efetividade
Tipo
Quanto maior melhor
Régua de Pontuação
Indicador
Conservação das cédulas
Forma de
Acumulação
Pontual
Anual Periodicidade
Exer.
Anterior
54,00
129
Indicador medido a cada 2 anos, a partir de 2007. Resultado de 2007 foi replicado para 2008. (PARA FINS DE FECHAMENTO DE SISTEMA)
Observações
Mede a percepção da população do estado das cédulas em circulação no país
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Ver observações
MECIR
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIRAD
Observações
Indicador medido a cada 2 anos, a partir de 2007. Resultado de 2007 foi replicado para 2008. (PARA FINS DE FECHAMENTO DE SISTEMA)
Mede a percepção da população da disponibilidade de cédulas em circulação no país
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Ver observações
MECIR
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIRAD
Indicador medido a cada 2 anos, a partir de 2007. Resultado de 2007 foi replicado para 2008. (PARA FINS DE FECHAMENTO DE SISTEMA)
Observações
Mede a percepção da população da disponibilidade de cédulas em circulação no país
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Ver observações
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Disponibilidade de Cédulas
50,00
Aceitável
45,00
Aceitável
40,00
Aceitável
56,00
Meta
65,00
Meta
69,00
Meta
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIRAD
54,00
Apurado
65,00
Apurado
69,00
Apurado
Alerta
Alerta
Alerta
Eficácia
Tipo
Quanto maior melhor
Régua de Pontuação
Forma de
Acumulação
Soma
Indicador
Índice de execução do módulo de Sistemas do Projeto Cicam
Trimestral Periodicidade
60,00
Aceitável
100,00
Meta
73,00
Apurado
Alerta
Quanto maior melhor
Efetividade
GENCE
Forma de
Acumulação
Soma
Semestral Periodicidade
Exer.
Anterior
0,00
11,00
Aceitável
Apurado
18,20
Meta
17,39
Alerta
Observações
130
Tem a finalidade de acompanhar a realização de estudos para fornecimento de subsídios para alteração legislativa e proposição de normas para a regulação dos mercados de câmbio e de capitais
internacionais. Em função de diferentes níveis de complexidade e dependências de fatores externas para a elaboração desses estudos, o índice prevê um fator de normalização para cada tipo de
estudo, classificado-os conforme a seguir: a) estudo para fornecimento de subsídio para alteração legislativa (AL); b) normas sem envolvimento direto de outras Unidades do Banco ou de entidades
externas (NGENCE); e c) normas com envolvimento direto de outras Unidades do Banco ou de entidades externas (NOUTRAS).
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
(número AL * 1,4 + número NGENCE * 1,0 + número NOUTRAS * 1,2)
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Índice de realização de estudos para regulação dos mercados de câmbio e capitais
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIREX
O resultado apresentado no desenvolvimento do módulo Sistemas do projeto reflete os impactos das redefinições estratégicas adotadas em função da solução alternativa construída no decorrer dos
trabalhos de especificação do modelo, a ser implementado na modernização dos sistemas de Câmbio e Capitais Internacionais. Esse modelo encontra-se em exame pelo Grupo Gestor do Cicam. Justificativas para o desenquadramento
Tem a finalidade de acompanhar a execução do módulo Sistemas do Projeto Cicam. Este módulo se decompõe em diversas etapas bem definidas, cada qual com o seu período de execução e
orçamento próprio. Como este projeto tem duração superior a um ano, ao início de cada ano será estabelecido, de acordo com o cronograma do Projeto, qual o percentual a ser atingido ao final do
ano para cada etapa prevista de execução no período. O percentual previsto para determinada etapa pode não ser 100% caso a etapa já tenha se iniciada em ano(s) anterior(es) e/ou o seu término
não esteja previsto para o ano atual. Nesse caso, o percentual a ser perseguido será a porção da etapa prevista para realização durante o ano corrente.
Descrição/Objetivo do Indicador
Exer.
Anterior
0,00
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
((% execução etapa1 x 100 / % previsão etapa1) + (% execução etapa2 x 100 / % previsão etapa2) + ...) / número de etapas
Fórmula de Cálculo
GENCE
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
DIREX
Quanto maior melhor
Eficácia
AUDIT
Eficácia
Quanto maior melhor
Forma de
Acumulação
Pontual
Forma de
Acumulação
Pontual
Anual Periodicidade
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
103,20
Exer.
Anterior
100,00
90,00
Aceitável
90,00
Aceitável
100,00
106,00
Apurado
100,00
95,00
Meta
Apurado
Meta
Alerta
Alerta
Quanto maior melhor
Eficácia
PGBCB
Forma de
Acumulação
Média
Trimestral Periodicidade
Exer.
Anterior
99,18
95,00
Aceitável
Apurado
98,76
Meta
98,50
Alerta
Observações
131
Descrição/Objetivo do Indicador
Medir o índice de expedição de manifestações, dentro do prazo fixado em norma interna da PGBC, para acompanhamento, elaboração e apresentação de peças jurídicas nos processos submetidos à
sua apreciação.
Fórmula de Cálculo
Quantidade de manifestações no prazo fixado em relação ao total de manifestações (QP/QT x 100%)
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Índice de cumprimento de prazos nas demandas consultivas, judiciais e administ.
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
PRESI
Prevista no Paint/2008 a realização de auditorias internas em 35 objetos auditáveis. Foram realizadas todas as auditorias previstas e mais 2 auditorias extraordinárias.
Observações
Aferir quantitativamente a consecução dos trabalhos de auditoria interna previstos no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint) aprovado pela Controladoria-Geral da União e Diretoria
Colegiada, considerando as auditorias extraordinárias realizadas.
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
ICP = (TAR / TAP) * 100
AUDIT
Régua de Pontuação
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Tipo
Indicador
Cumprimento do Paint
Diretoria
PRESI
Observações
Acompanhar o atendimento das demandas das auditorias externas.
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
IAADAE = {[( TDAEREP / TDAER) * 100] + [(TDAERRAEP / TDAERRA) * 100]} / 2
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Atendimento das auditorias externas
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
PRESI
Quanto maior melhor
Eficácia
PGBCB
Forma de
Acumulação
Soma
Trimestral Periodicidade
Exer.
Anterior
24.850,00
1.950,00
Aceitável
Apurado
3.302,00
Meta
2.681,00
Alerta
Quanto maior melhor
Eficácia
SECRE
Forma de
Acumulação
Média
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
25,00
28,75
Aceitável
Quanto maior melhor
Eficácia
SECRE
Forma de
Acumulação
Soma
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
4.140,00
Observações
132
Medir a participação de estudantes universitários às palestras sobre funções do BC e sobre funcionamento do SFN, organizadas pelo BC.
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Soma do número de alunos presentes aos diversos auditórios do BC a cada palestra
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
BC e Universidade
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
PRESI
Observações
6.450,00
Aceitável
Medir o percentual de ligações telefônicas distintas, que buscam atendimento a pedidos de informação, atendidas pela central de atendimento ao público
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Nº ligações distintas atendidas / Nº total ligações distintas X 100 (pedidos de informação na URA)
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Pedidos de informação atendidos na Diate
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
PRESI
Apurado
9.718,00
7.300,00
52,09
38,75
Meta
Apurado
Meta
Alerta
Alerta
No exercício de 2008, foi revisado o quantitativo total de 5.259 processos judiciais, encerrando-se também o projeto BCJUR. Esse indicador, portanto, não será mantido nos exercícios seguintes. Observações
Medir a quantidade dos processos judiciais contingenciáveis em andamento revisados, fixando quantidade mínima cumulativa no ano a ser concluída pelo grupo de trabalho.
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Quantidade de processos judiciais revisados pelos grupos no trimestre.
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Indicador de revisão dos processos judiciais - BCJUR
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
PRESI
Quanto maior melhor
Eficácia
SECRE
Quanto maior melhor
Eficácia
SECRE
Legenda:
Observações
Indicador ótimo
Indicador regular
Indicador crítico
Indicador sem apontamento no período
Medir a afluência de público ao Museu de Valores
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Soma do número de visitantes avulsos
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Número de visitantes avulsos
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
PRESI
Observações
Medir a capacidade de atendimento da equipe de monitoria do Museu de Valores
Descrição/Objetivo do Indicador
Fórmula de Cálculo
Soma do número de visitantes atendidos nas visitas monitoradas
Régua de Pontuação
Tipo
Indicador
Número de visitantes Museu-Escola
133
Forma de
Acumulação
Soma
Forma de
Acumulação
Soma
Mensal Periodicidade
Mensal Periodicidade
Exer.
Anterior
8.748,00
Exer.
Anterior
15.214,00
7.000,00
Aceitável
10.130,00
Aceitável
7.350,00
8.641,00
Apurado
15.847,00
12.130,00
Meta
Apurado
Meta
Relatório Geral - Exercício de Apuração Acumulado: Dez-08
Unidade
responsável pelo
cálculo/medição
Diretoria
PRESI
Alerta
Alerta
2.4.1 - Evolução de gastos gerais
Tabela 47 - EVOLUÇÃO DE GASTOS GERAIS - EXECUTADOS COM RECURSOS DO OGU
ANO
DESCRIÇÃO
2006
1. Passagens (País e Exterior)
4.197.914,99
2. Diárias e Ressarcimento de Despesa de Viagens
3. Serviços Terceirizados
3.1. Publicidade
3.2. Vigilância, Limpeza e Conservação
2007
2008
4.019.376,04
5.163.671,74
3.492.408,03
3.259.542,15
3.480.187,66
129.831.795,00
150.615.174,00
165.269.897,00
1.363.189,40
815.153,83
538.690,97
21.014.062,67
23.366.331,69
28.196.557,60
3.3. Tecnologia da informação
59.558.012,00
76.605.524,00
72.632.350,00
3.4. Outras Terceirizações
47.896.530,93
49.828.164,48
63.902.298,43
4. Suprimento de Fundos (*)
431.181,31
501.633,15
189.744,44
5. Cartão de Crédito Corporativo
49.943,25
66.143,26
241.440,30
TOTAIS
138.003.242,58
158.461.868,60
(*) Estão incluídos neste total os gastos utilizando as seguintes fontes de recursos: OGU e OAM.
174.344.941,14
Tabela 48 - EVOLUÇÃO DE GASTOS GERAIS - Executados com o Orçamento de Autoridade Monetária
DESCRIÇÃO
Detalhamento
2006
Total 1
1. Passagens (País e Exterior)
270.686,52
3. Serviços Terceirizados
3.1. Publicidade
3.2. Vigilância, Limpeza e Conservação
3.3. Tecnologia da informação
3.4. Outras Terceirizações
2008
424.357,80
478.389,90
fiscalização e auditoria
72.970,50
197.220,59
211.503,28
remessa de numerário
190.286,97
218.134,53
264.686,36
7.429,05
9.002,68
2.200,26
destruição de
numerário
Total 2
2. Diárias e Ressarcimento de Despesa de
Viagens
ANO
2007
184.148,57
326.669,76
298.757,09
fiscalização e auditoria
65.129,43
175.746,97
155.675,55
remessa de numerário
115.129,50
140.965,99
142.287,81
3.889,64
9.956,80
793,73
67.310.961,50
85.791.724,35
85.484.985,00
1.309.809,47
11.685.150,91
382.976,29
Total 3.2
segurança predial
25.464.174,26
22.899.432,90
35.529.226,20
32.241.460,18
37.037.920,63
33.496.746,07
sistema de alarme
193.864,79
82.303,76
126.828,89
1.787.708,57
2.310.908,19
2.557.973,90
destruição de
numerário
Total 3
Total 3.1
monitoramento
eletronico
Manut. Predial Serv.terceiros
-
583.168,00
-
Total 3.4
manutenção equip.
(Guarda/Acondicion.)
Mov.Inter. numerário
(carregadores)
fretamento de
aeronaves
receb.remessa e
movimentação de
numerário
guarda e manut. frota
Mecir/RJ
processam. automat.
cédulas
manut.equip.(Atend.
Rede Bancaria)
manutenção de
fragmentadora
40.536.977,77
856.371,77
-
38.577.347,24
48.064.088,08
160.508,43
171.702,09
273.896,85
1.275.421,29
1.232.464,33
1.458.654,58
15.261.046,67
14.833.548,60
23.663.349,07
619.418,96
636.994,31
919.277,54
2.339.273,50
2.096.068,12
2.036.600,22
20.409.821,92
19.002.027,88
18.907.668,26
87.255,37
87.794,85
108.004,10
384.231,63
516.747,06
696.637,46
3.5. Suprimento de Fundos
4. Cartão de Crédito Corporativo (*)
67.765.796,59
TOTAIS
(*) Deste total foram gastos R$24.386,67 em pagamentos e R$11.859,80 em saques.
134
894.554,07
-
86.542.751,91
36.246,47
86.298.378,46
3. Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos
Não houve registro na rubrica 2.1.2.1.1.11.00, por meio da qual são
reconhecidas as obrigações por fornecimento de bens e/ou serviços não contempladas
pela execução orçamentária em virtude da programação financeira ou por insuficiência
de créditos.
4. Restos a Pagar de Exercícios Anteriores – últimos 3 exercícios
Quadro II.A.2 - Execução de Restos a Pagar no Exercício por ano de inscrição no Siafi
ANO DE
INSCRIÇÃO
2005 ¹
2006 ²
2007 ³
Inscritos
738.764,52
388.221,07
570.794,04
RP PROCESSADOS
Cancelados
Pagos
2.802,81
735.961,71
81.280,15
306.940,92
80.828,63
489.965,41
A Pagar
0,00
0,00
0,00
Inscritos
6.294.230,62
0,00
929.218,58
RP NÃO PROCESSADOS
Cancelados
Pagos
237.498,67
6.056.731,95
0,00
0,00
144,00
929.074,58
A Pagar
0,00
0,00
0,00
Fonte: Sisbacen
¹ RP PROCESSADOS - A diferença em relação ao SIAFI refere-se a inscrições manuais no valor de R$2.845,10, relativas aos
registros contábeis nºs. 6738, 6739, 6740, 6741 e 6742, de 30/12/2005, efetuados após a geração do primeiro relatório de
integração cujos valores não foram considerados pelo MF/SPOA na integração do segundo relatório.
RP NÃO PROCESSADOS - Os registros em contas de compensação não eram integrados ao SIAFI.
² A diferença em relação ao SIAFI é decorrente do não cancelamento dos Restos a Pagar de 2005, no valor de R$2.802,81.
Irregullaridade foi sanada em 04/01/2007 por meio dos registros contábeis nºs. 1393 e 1394.
³ Valores inscritos em Restos a Pagar Processados do Orçamento de Autoridade Monetária, indevidamente informado ao SIAFI
como Restos a Pagar Não Processados.
Obs.:
1) Não há permanência de Restos a Pagar Processados e Não Processados há mais de um exercício financeiro.
2) Não há valores referentes a restos a pagar que permaneçam no sistema com ou sem prorrogação por Decreto.
5. Demonstrativo de transferências (recebidas e realizadas) no Exercício
No anexo 1 do Relatório de Gestão, são apresentados os demonstrativos de
transferências realizadas no exercício de 2008.
6. Previdência Complementar Patrocinada
As informações sobre as atividades da Centrus estão apresentadas no Anexo 2 do
Relatório de Gestão.
7. Fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos
135
Demonstrativo do Fluxo Financeiro do Programa Financiado com Recursos Externos - 2008
PROAT II
BIRD 4637 – PROAT II
Código do Projeto
Descrição Finalidade
Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários
junto ao Sistema Financeiro Nacional
Organismo Financiador
BIRD – Banco Mundial
Custo total
US$ 8,215,000.00
Empréstimo contratado
Previsto
Desembolsado
Realizado
Devolvido
US$ 8,215,000,00
US$ 3,829,211.55
US$ 3,646,773.84
US$ 182,437.71
Contrapartida em moeda
nacional
Valor da transferência de
Recursos
Avaliação
US$ 1.080.676,63
2008
Amortização
Acumulado
Juros
2008
US$ 373,000.00 US$ 746.000,00
US$ 148.837,90
Comissão de compromisso
2008
Acumulado
Acumulado
US$ 724.039,19
US$ 0,00
US$ 44,714.54
Em 22.12.2004, a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil decidiu pela não prorrogação da data
de término do acordo de empréstimo e, consequentemente, pela não utilização dos recursos
remanescentes, visto que os projetos estratégicos que faziam parte dos empréstimos de ajustes
setoriais seriam desenvolvidos internamente com recursos próprios.
Em 2007, todas as atividades executadas no âmbito do Proat II foram destinadas ao encerramento
formal do Programa (compatibilização contábil, incorporação de bens), não havendo, pois, execução
física.
Em 2008, o Programa foi encerrado junto ao PNUD, não havendo mais pendências nesse sentido.
8. Renúncia Tributária:
Item não aplicável ao Banco Central do Brasil uma vez que a Autarquia não arrecada
tributos.
9. Declaração sobre a regularidade dos beneficiários diretos de renúncia
Item não aplicável ao Banco Central do Brasil uma vez que a Autarquia não arrecada
tributos.
10. Operações de fundos – Item não aplicável ao Banco Central – DN TCU 93/2008.
11. Despesas com cartão de crédito
Tabela 49 - Cartão de crédito coorporativo: série histórica das despesas
Período
Fatura
Saque (2)
Quantidade (1)
Va l o r
Quantidade
Va l o r
2006
173
49.943,25
NA
NA
2007
167
66.143,26
NA
NA
2008 - Jan a Mai
148
20.874,30
4
35,00
2008 - Jun a Dez (3)
1295
197.721,02
638
59.056,45
Observações: (1) Itens de gasto; (2) Dados relativos ao Cartão de Pagamento do Governo Federal na modalidade 'saque'
a partir de 02/06/2008, quando foi implantado o sistema CPGF; (3) Nestes valores estão incluídas as despesas realizadas
com recursos dos orçamentos Administrativo (OGU); Operacional (Autoridade Monetária) tanto para saque quanto para
despesas efetuadas com cartão de crédito. Orçamento de Autoridade Monetária: Fatura: 24.386,67 e Saque: R$
11.859,80.
136
Tabela 50 – Informações sobre as definições feitas pelo Ordenador de Despesas
da UG, consoante previsão do art. 6º da Portaria MP nº 41, de 4.3.2005: Os
demonstrativos por UG estão consignados no Anexo 3.
12. Recomendações do Órgão ou Unidade de Controle Interno – As informações
repassadas pela Audit, relativamente às recomendações da Auditoria Interna e CGU,
estão consignadas no Anexo 4.
13. Determinações e recomendações do TCU - As informações repassadas pela
Audit, relativamente às recomendações do Tribunal de Contas, estão consignadas no
Anexo 5.
14. Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão
praticados no exercício:
Tabela 51 – Atos de admissão, desligamento, aposentadoria e pensão – 2008
ATOS
QUANTIDADE
REGISTRADOS NO SISAC - Quantidade
Admissão (1)
96
96
Desligamento
42
42
Aposentadoria (2)
109
105
Pensão (3)
68
42
Observações:
1) Estão incluídos cinco casos de reversão voluntária de aposentadoria e dezenove casos de reversões de aposentadorias determinadas pelo TCU;
2) Em 31 de dezembro ainda não haviam sido lançadas no SISAC quatro concessões de aposentadorias ocorridas no final do ano;
3) Sessenta e oito são os beneficiários de quarenta e dois falecidos instituidores de pensão (que
correspondem ao registro no SISAC).
Fonte: Bacen/Depes
15. Dispensas de Instauração de TCE eTCE cujo envio ao TCU foi dispensado.
Não foi instaurado nenhum processo de Tomada de Contas Especial no
âmbito do Banco Central do Brasil no exercício de 2008, inclusive por dispensa de instauração em função de o valor do dano ser inferior ao limite de R$23.000,00 (vinte e
três mil reais), fixado no art. 11 da Instrução Normativa TCU nº 56, de 5.12.2007.
16. Informações sobre a composição de Recursos Humanos do Banco Central:
137
Informações sobre a composição de Recursos Humanos
Descrição:
Servidores Ativos do quadro próprio em
exercício na Unidade (1)
Funcionários Contratados - CLT em
exercício na Unidade (2)
Total Pessoal Próprio
2006
Qtde
2007
Despesa
4.963
Qtde
741.331.044,53
26
4.958
1.150.426,06
4.989
808.873.300,69
29
742.481.470,59
2008
Despesa
1.166.951,48
4.987
810.040.252,17
Qtde
Despesa
4.900
1.017.702.161,24
47
1.250.748,22
4.947
1.018.952.909,46
Observações: 1) O pessoal ativo do quadro próprio inclui servidores no gozo de licença-maternidade (de longa duração) e servidores, que embora localizados no
Quadro Especial, estão afastados no âmbito do Programa de Pós-Graduação, ou seja, no interesse do serviço. Todos os valores de pagamentos, aqui e abaixo,
foram levantados na base de dados da folha de pagamento, consideradas as verbas de pagamentos. Além disso foram consideradas como despesas do Banco
as despesas com previdência, ou seja, CPSS no caso do pessoal RJU e INSS, no caso dos celetistas reintegrados judicialmente. Nesse caso as verbas foram
apuradas diretamente na Contabilidade.
2) São antigos empregados prestadores de serviços reintegrados judicialmente ao quadro.
2006
2007
2008
Descrição:
Ocupantes de funções de confiança, sem
vínculo
Qtde
Despesa
Qtde
Despesa
Qtde
Despesa
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
(Diretores não Servidores)
5
447.131,04
4
490.585,79
3
396.159,35
Total Pessoal Sem Vínculo
5
447.131,04
4
490.585,79
3
396.159,35
Descrição:
Contratações temporárias (Lei
8.745/1993)
Descrição: Os dados desta tabela
referem-se a contratos de prestação de
serviço. (*)
2006
Qtde
2007
Despesa
Não se aplica
Qtde
Não se aplica
Não se aplica
2006
Qtde
2008
Despesa
Não se aplica
Qtde
Qtde
Não se aplica
2008
2007
Despesa
Despesa
Não se aplica
Despesa
Qtde
Despesa
Pessoal Terceirizado Limpeza
371
4.932.720,75
384
5.489.801,99
396
6.474.162,45
Pessoal Terceirizado Vigilância
243
5.077.325,58
216
6.950.546,40
248
8.472.690,96
Pessoal Terceirizado Vigilância (**)
667
22.047.376,23
675
30.127.422,48
753
31.802.065,89
53
1.509.009,41
59
2.607.384,86
Pessoal Terceirizado Outras
atividades (Demap e Gerencias Adm.)
819
19.124.110,29
872
22.342.996,32
863
24.575.351,74
Pessoal Terceirizado Outras
atividades (Tecnologia da Informação)
266
20.728.667,68
269
21.465.171,18
311
25.185.968,14
Pessoal Terceirizado Outras
atividades (Meio Circulante) (**)
213
8.916.171,36
150
9.877.440,57
221
9.745.617,52
Pessoal Terceirizado Apoio Administrativo
(Secretárias + Assessoria Imprensa) (***)
61
4.381.221,27
Pessoal Terceirizado (Atendimento do
Pasbc)
8
38.331,77
8
165.464,06
10
150.847,13
Pessoal Terceirizado (Ambulatório Médico)
9
178.527,00
9
178.527,00
9
178.527,00
Estagiários (****)
Total Pessoal Terceirizado + Estagiários
359
1.586.963,34
269
3.008
84.139.203,41
2.911
1.608.971,56
100.813.726,42
263
3.135
1.791.188,58
112.757.640,68
(*) Os contratos firmados referem-se a execução de serviços não inerentes ao quadro de servidores do Banco.
(**) Despesas realizadas com recursos do Orçamento de Autoridade Monetária.
(***) Assessoria de Imprensa: Os valores correspondentes a 2007 foram pagos em janeiro de 2008 (períodos de 01 a 30/11/07 e de 01 a 15/12/2007). O
valor total de 2008 engloba a importância de R$ 85.254,88 pagos em 2009, referentes ao período de 16 a 31/12/2008.
(****) Estão incluídos nesses valores a parcela de estagiários alocados em projetos estratégicos, que não se confundem com atividades de natureza
continuada, pagos com recursos não orçamentários (Redi-BC) em 2006: R$ 16.960,18; 2007: R$ 123.460,03; 2008: 217.690,34.
138
2006
Descrição:
Pessoal Requisitado em exercício
na Unidade, com ônus
Pessoal Requisitado em exercício
na Unidade, sem ônus
Total Pessoal Requisitado, em exercício
na Unidade
2007
2008
Qtde
Despesa
Qtde
Despesa
Qtde
Despesa
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
2006
Descrição:
Qtde
2007
Despesa
Qtde
2008
Despesa
Qtde
Despesa
Pessoal Cedido pela Unidade,
com ônus
75
12.559.112,56
85
13.995.257,96
88
20.474.448,58
Pessoal Cedido pela Unidade,
sem ônus (3)
33
5.385.385,11
29
5.067.423,34
32
6.370.935,18
108
17.944.497,67
114
19.062.681,30
120
26.845.383,76
Total Pessoal cedido pela Unidade
Observação: (4) Estão excluídas as despesas de "Cedidos Sem Ônus" e incluídas as despesas do Banco com a contribuição patronal da CPSS quando os
servidores em licença-interesse optam pelo recolhimento da contribuição pessoal, conforme facultado em Lei.
2008
Qtde
Despesa
3.359
Pessoal envolvido em ações finalísticas da unidade (Quadro Próprio) (1)
697.867.790,61
Pessoal envolvido em ações de suporte da unidade (Quadro Próprio) (2)
1.337
277.814.660,33
Subtotal (Inclusive Celetistas Reintegrados Judicialmente)
975.682.450,93
4.696
Servidores Cedidos e em Licença-Interesse (3)
218
39.089.877,72
TOTAL BACEN
4.914
1.014.772.328,65
Observação: 1 e 2 - Informações extraídas do Sistema de Custoe e Informações Gerenciais (SCIG) do Banco Central. Os valores apurados correspondem à
média do quantitativo de servidores ao longo do ano. 3 - A despesa informada corresponde aos vencimentos + cota patronal da CPSS. Estão excluídas as
depesas de "Cedidos sem Ônus" e incluídas as despesas do Banco com a contribuição patronal da CPSS quando os servidores em licença-interesse optam pelo
recolhimento da contribuição pessoal, conforme facultado em Lei.
Descrição:
17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a
avaliação da conformidade e do desempenho da gestão.
No Anexo 6 estão descritas todas as atividades finalísticas desenvolvidas
pelas unidades do Banco Central (Departamentos e Gerências-Executivas), com os
respectivos resultados pretendidos e alcançados em 2008.
18. Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins
Conforme orientação constante do item 4 do Anexo II - Parte B da DN
TCU 93/2008, de 3.12.2008, segue abaixo demonstrativo analítico das despesas com
ações de publicidade e propaganda, detalhado por publicidade institucional, legal, mercadológica, de utilidade pública e patrocínios:
Publicidade de Utilidade Pública
Agência: Giovanni Draft+FCB
Contrato: 1685/2002, com vigência de 1/1/2008 a 31/12/2008
Valor do Contrato: até R$ 11 milhões
Despesas do Orçamento de Receitas e Encargos das
Operações de Autoridade Monetária do Banco Central
1-Campanha sobre o dinheiro brasileiro
Mídia
Total:
Despesas do Orçamento Geral da União
1-Campanha s/ Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
139
R$ 381.423,06
R$ 381.423,06
1Produção
R$ 17.534,82
1) Mídia
R$ 315.984,36
2- Campanha Serviços ao Cidadão
Mídia (internet)
Total:
R$ 205.170,79
R$ 538.689,97
Publicidade legal
Empresa: Radiobrás / Empresa Brasileira de Comunicação S/A - EBC
Contrato: Bacen Demap 138/2008, com vigência de 19/03/2008 a 18/03/2009
Valor do Contrato: R$200.000,00
Total dos gastos com Publicidade Legal na Imprensa Comum
R$ 173.182,21
Publicidade Institucional, Mercadológica e Patrocínios: O Banco Central não
realizou esse tipo de ação publicitária em 2008.
Item 18 - b) Informações específicas sobre os resultados alcançados
pelas MPs 442 e 443 - Demonstrar a efetividade das ações implementadas em
atendimento aos preceitos das Medidas Provisórias nº 442 e 443, de 6 e 21.10.2008,
respectivamente, relativamente à área de atuação da Autarquia, bem como a existência
de mecanismos internos de acompanhamento criados pelo BACEN acerca do assunto.
MP 442 (Lei 11.882, de 23.12.08):
a) critérios especiais de avaliação e de aceitação de ativos recebidos pelo BC em
operações de redesconto em moeda nacional ou em garantia de operações de
empréstimo em moeda estrangeira (reguladas via CMN e BC, por meio das
Resoluções 3.622, 3.624, 3.633, 3.672; Circular 3.409 e Cartas-Circulares 3.352
e 3.354);
b) encaminhamento pelo BC ao CMN de relatório sobre as operações realizadas,
bem como sobre a realização de debate nas comissões temáticas acerca das
taxas médias praticadas nas operações de redesconto em reais, até o último dia
útil do mês subsequente de cada trimestre;
c) a autorização para que as empresas de leasing pudessem emitir título de crédito
denominado Letra de Arrendamento Mercantil (LAM);
Comentário do Departamento de Mercado Aberto (Demab) sobre as providências
adotadas em relação à MP 442:
De acordo com a Carta-Circular 3.354, de 27.11.2008, divulgada pelo
Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), foi criado no Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) novo tipo de custódia (“Tipo 12 – Garantia
suplementar a empréstimo em moeda estrangeira”) para abrigar títulos públicos
federais vinculados a garantia suplementar ao empréstimo em moeda estrangeira
concedido pelo Banco Central do Brasil a instituições financeiras, de que tratam as
Resoluções nos 3.622, de 9.10.2008, e 3.633, de 3.11.2008.
140
Para o cumprimento da referida vinculação foi criada no Selic a conta
XXXX.12.00-DV, que passou a ser aberta, a partir de 1º.12.2008, a pedido da
instituição financeira liquidante interessada.
O Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin) é a
unidade responsável pela administração da conta em questão, assim como pelo
controle sobre a conveniência ou não do aporte de garantia suplementar e, em
conseqüência, da quantidade de títulos a ser vinculada e desvinculada. Os comandos
para vinculação e desvinculação de títulos no Selic são promovidos diretamente pelas
próprias instituições financeiras.
O Departamento de Contabilidade e Execução Financeira (Deafi), a
pedido do Demab, criou eventos contábeis para atender o registro dos pagamentos de
resgate e de juros de títulos custodiados nessa nova conta. Esses eventos foram
cadastrados no sistema Cont - módulo SEL03.
Ao Demab compete informar, diariamente, ao Depin, os saldos de
fechamento das referidas contas.
MP 443 (21.10.08):
a) autorização para que o BB e CEF constituam subsidiárias integrais ou
controladas e que possam adquirir participação em instituições financeiras
públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos
securitário, previdenciário, de capitalização e demais ramos descritos nos arte.
17 e 18 da Lei 4.595, além de atividades complementares às do setor financeiro;
b) autoriza a criação da empresa CAIXA-BI;
c) autoriza o BC a realizar operações de swap de moedas com bancos centrais de
outros países.
Comentário da Diretoria de Fiscalização sobre as ações adotadas em relação à
MP 443:
No que diz respeito à área de fiscalização, caberiam ações relativamente
às operações de redesconto em moeda nacional e operações de empréstimo em
moeda estrangeira, uma vez que até o momento não foi baixada regulamentação
relativa às operações de leasing via LAM.
Reuniões realizadas pelo Desig e Desup junto aos gestores dos
respectivos processos (Deban e Depin), resultou na definição de fluxogramas que
identificaram especificamente as ações por conta da área de fiscalização (vide
fluxogramas anexos).
Fluxo Empréstimo
gar ACC.pdf
Visio-Fluxo
redesconto nv.pdf
141
Data Limite
Ação
D
BC realiza leilão
Vencedor
possui pendência
com Desup?
Responsável
Obs.:
Depin
S
Empréstimo
não concluído
Desup
N
Vencedor entrega
garantias
Garantias
adequadas ?
N
Vencedor complementa garantias
Desig
Entrega declaratória
Envio por PSTA
Desig
Critica de consistência
rating, volume e
prazo
Momento a partir
do qual a verificação
pelo Desup da
autenticidade das
garantias é possível
ou
Volume do empréstimo é reduzido
S
D+5
Assinatura do contrato
Depin
D+7
Liberação dos
recursos
Depin
D+7+X
Tomador conclui
repasse recursos
(X a ser
definido)
D + 35
D + 65
etc.
Tomador renova
envio das garantias
Momento a partir
do qual a verificação
pelo Desup do
efetivo repasse dos
recursos é possível
Desig
Critica de consistência
rating, volume e
prazo
Início
IF solicita por telefone
Operação de
Redesconto ao Deban
Deban solicita carteira
da IF (Arq PSTA)
IF envia carteira
(PSTA) ao Deban
Não
Deban avalia
arquivo (PSTA).
Válido?
Desup consulta Deorf
quanto a eventuais
pendências da IF
Sim
Deban:
-Envia arquivo para análise do
Desig
- Informa Desup sobre a
solicitação
- Sugere que IF formalize o
pedido
Desig analisa carteira
da IF e manifesta-se
quanto ao
enquadramento (Res.
3622)
Desup avalia origem
da necessidade da IF
(liquidez/estrutural) e
a aplicação de
medidas (Res. 3622,
art 4o)
IF apresenta formalização
do pedido de redesconto
ao Deban
Sim
Deban verifica se IF tem
compulsório a liberar (Circ
3409 Art 3o )
Deban marca IF para
calcular base do
compulsório
Não
Deban recebe manifestação do
Desig e do Desup e informa IF
sobre carteira passível de
redesconto
Sim
Desup manifesta-se
sobre IF e encaminha
ao Deban
IF oferece nova carteira
ao Deban?
Não
Continua
Continuação
Não
IF confirma interesse na
operação?
Dipom informa Diretoria
Colegiada
Sim
Fim
IF encaminha arquivo
com operações passíveis
de redesconto
Deban informa IF que
arquivo enviado não é
válido
Deban verifica a validade
do novo arquivo enviado
pela IF
Não
Arquivo válido?
Sim
Deban negocia com IF
remuneração pela
administração da carteira
Dipom submete voto à
Diretoria Colegiada
Diretoria Colegiada
delibera
Aprova?
Não
Fim
Sim
Deban envia
correspondência à IF com no
protocolo do arquivo
definitivo e Termo de
Tradição Eletrônico
Continua
Continuação
Deban celebra contrato padrão
com IF incluindo acordo sobre
remuneração da IF para
administração da carteira e
relatório de pagamentos
Deban credita Reservas
Bancárias da IF
IF envia relatório
periódico de
pagamentos ao Deban
Deban encaminha
periodicamente ao Desup
relatório de pagamentos
Desup supervisiona
pagamentos da IF
Fim
Operações de Redesconto
O Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
(Deban) e o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da
Informação (Desig), definiram os seguintes procedimentos para o recebimento e a
necessária análise dos créditos:
a) as instituições que manifestarem interesse na contratação da operação de
redesconto devem enviar, mediante transferência eletrônica de arquivos,
informações sobre os créditos, as quais se tornam, simultaneamente,
disponíveis ao Deban e ao Desig;
b) a instituição solicitante formaliza o pedido em carta entregue ao Deban;
c) o Desig verifica, a partir da base de dados do SCR, a consistência das
informações recebidas e a classificação de risco das operações de crédito, para
efeito da aplicação dos percentuais de deságio estabelecidos no art. 2º, inciso I,
da Resolução nº 3.622, de 2008, e do cálculo dos correspondentes valores
líquidos de provisões, conforme disposto no § 1º do mesmo dispositivo.
Embora a Resolução 3.622, de 2008, tenha estabelecido os parâmetros
para o cálculo acima mencionado, podem ocorrer situações que requeiram a definição
de critérios para a escolha dos créditos mais adequados à garantia das operações, em
face de algumas diferenças no risco das modalidades de créditos elegíveis pela norma,
além da possível restrição no SCR para identificar características específicas. Assim,
entendemos conveniente adotar as seguintes definições:
a) as operações de créditos cujos clientes apresentem responsabilidades com
classificação de risco diferentes em um mesmo conglomerado,
independentemente de ser de diferentes instituições pertencentes a esse
conglomerado, serão consideradas como se de uma só instituição, aplicando-se
os deságios previstos no art. 2º, inciso I, alínea “b”, da Resolução 3.622, de
2008, em razão de o SCR somente ter o registro das operações consolidadas
por conglomerado financeiro;
b) as operações de crédito consignado com o setor público, para fins de aplicação
dos percentuais de que trata o art. 2º, inciso I, alínea “a”, da Resolução 3.622,
de 2008, serão identificadas somente com base nas informações constantes do
arquivo recebido da instituição solicitante, uma vez que não há para essas
operações, no SCR, distinção entre crédito consignado com o setor público e
crédito consignado geral;
c) a instituição que pleitear redesconto de operações de valor inferior a R$ 5.000,00
(cinco mil reais) deverá promover o seu registro individualizado no SCR, dado
que essas operações não são de identificação individual obrigatória nesse
sistema; e
d) a instituição que pleitear redesconto de operações de Adiantamento sobre
Contratos de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)
deverá declarar que essas operações não estão vinculadas a créditos obtidos no
142
exterior, pois, conforme estabelecido no Regulamento de Mercado de Câmbio e
Capitais Internacionais – RMCCI 1.3.3.5, na hipótese de falência, liquidação
extrajudicial ou intervenção na instituição financeira, o pagamento do ACC ou
ACE poderia ser feito diretamente ao banqueiro no exterior.
Operações de Empréstimos em Moeda Estrangeira
No caso das operações de empréstimo em moeda estrangeira, estão em
andamento gestões no sentido de definir o processo de acompanhamento, uma vez
que vislumbrou-se a necessidade de realização de alterações de cunho regulamentar,
que exigirão, também, alterações no fluxo das ações e operações anteriormente
definidas.
1)
Objeto da análise - Empréstimos, em moeda estrangeira, do Bacen às
instituições financeiras, nos termos da Resolução 3.622, de 2008, com ênfase
no controle e no acompanhamento das garantias em operações de crédito
prestadas pelas IF´s, na forma de Adiantamento de Contrato de Câmbio Letras a
Entregar – ACC (antes do embarque) e Letras Entregues – ACE (pósembarque).
2) Responsabilidades - Os mecanismos internos de acompanhamento e controle
dessas operações vêm sendo desenvolvidos conjuntamente pelo Depin, Deinf,
Desig e Desup.
O Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin) é o
condutor do processo e responde pelas seguintes etapas: contratação e liquidação das
operações de câmbio resultantes dos leilões realizados; formalização dos empréstimos;
entrega dos recursos aos bancos; análise e aceitação das garantias inicialmente
apresentadas; e realização do controle relacionado à renovação ou substituição futura
de garantias em operações de ACC/ACE.
O Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) cuida da recepção
das informações remetidas pelos bancos, em meio eletrônico, bem como viabiliza a
elaboração de relatórios para controle das garantias.
No âmbito da Difis, o Desig e o Desup utilizam essas informações para a
elaboração de relatórios específicos e para a realização de supervisão das operações
de crédito (ACC/ACE) dadas em garantia a favor do BC.
Ações Implementadas e Mecanismos Internos de Acompanhamento Criados pelo
Banco Central
Em síntese, na área da Difis, os
acompanhamento dessas operações são os seguintes:
mecanismos
internos
de
a) Verificação da informação sobre as garantias na forma de ACC/ACE, enviadas
pelas Instituições Financeiras, que deve estar classificado nas categorias AA, A
e B, nos termos da Resolução 2.682, de 1999;
143
b) Geração de relatórios com informações sobre os valores tomados como
empréstimo por instituição em cada leilão realizado; o número dos contratos de
câmbio de exportação e o valor da operação de crédito ACC/ACE vinculada
como garantia; o nível de risco de crédito/cliente atribuído pelo banco e fazem a
comparação com o nível mais alto de risco registrado no SCR para o cliente e
suas operações de crédito no SFN, etc.;
c) Criação de campos para controle das operações efetuadas de acordo com a
Resolução 3.622, de 9 de outubro de 2008 (exemplo: criação do código 57
(natureza-grupo) que identifica e vincula os contratos de câmbio (ACC/ACE)
realizados com os recursos dos leilões);
d) Estabelecimento da obrigatoriedade de vincular o contrato de câmbio de
ACC/ACE, identificado com a natureza-grupo 57, ao respectivo contrato de
câmbio de venda realizado pelo Banco Central do Brasil (Item II.d da CartaCircular 3.352, de 27 de novembro de 2008);
e) Elaboração de relatório que identifica as empresas aptas a se beneficiarem dos
recursos de que trata a Resolução 3.672, de 17 de dezembro de 2008;
f) Programação de rotina de supervisão das operações dadas em garantia.
Da responsabilidade do Departamento de Planejamento e Orçamento no
processo de Prestação de Contas do Sr. Presidente do Banco Central do Brasil
ao Tribunal de Contas da União:
Consoante o disposto no Art. 6º da Portaria Bacen 42.502, de 28.12.2007
e no Art. 54, item III, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, o Departamento
de Planejamento e Orçamento (Depla) é incumbido de elaborar o Relatório de Gestão,
que integra a prestação de contas do Presidente do Banco Central ao Tribunal de
Contas da União, mediante consolidação das informações fornecidas pelas unidades e
o chefe do Depla de assiná-lo e encaminhá-lo à Auditoria Interna do Banco Central do
Brasil (Audit) 1.
Brasília (DF), 25 de março de 2009.
Departamento de Planejamento e Orçamento
José Clóvis B. Dattoli
Chefe do Depla
1
Alterada a designação do Departamento de Auditoria Interna (Deaud) para Auditoria Interna do Banco Central do
Brasil (Audit), conforme Portaria 43.003, de 31.1.2008.
144
BANCO CENTRAL DO BRASIL PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCU - 2008
Obs. (1)
Obs. (1)
Obs. (1)
Obs. (1)
Obs. (1)
Obs. (1)
Tipo*
Convênio
Convênio
Convênio
Convênio
Convênio
Convênio
26/1/2007
5/12/2007
22/9/2006
Atividade de escolta ao
transporte de valores,
PT: 0701362751
policiamento nas áreas
BACEN/ADFOR
circunvizinhas ao edifício
2007/01
sede do Bacen em
Fortaleza.
Escolta policial no
Pt. 0301209728
transporte de numerário
Convênio ADPAL
06/2006 - Termo de
(remessas) do Banco
Convênio nº 59/2006 Central em Porto Alegre
11.12.2003
Escolta de comboio de
Pt. 0601351646
transporte de numerário
Convênio ADBHO
entre o Banco do Brasil e o
6/2007
Bacen
Escolta de comboio de
transporte de numerário
entre o Aeroporto de
Confins e o Bacen
21/06/07
Escolta ao transporte de
valores e a realização de
Convênio 2007/01 policiamento ostensivo
PT: 0701369108
nos dois acessos ao
edifício-sede do Banco
Central em Belém
Pt. 0201156988
Convênio ADBHO
4563/2003
12/5/2008
Objeto da Avença
Data de
publicação no
DOU
Realização de
policiamento ostensivo
Pt nº 0701393908
nas áreas circunvizinhas
do convênio
ao edifício sede do
BACEN/DESEG
Bacen em Recife e
2008/1
escolta de transporte de
valores
Identific. do
Termo Inicial ou
Aditivos (nº do
processo e do
termo)
Anexo 1 - Convênios e Contribuições - Item 5 (fl 95-97).xls
Código
Siafi/ Siasg
Valor total
Recebido /
Transferido no
Exercício de
2008
Contrapartida
1
R$ 1.000.000,00
(4 parcelas
anuais de R$
250.000,00)
1.301.395,00
180.000,00
98.000,00
1.500.000,00
250.000,00
100.000,00
162.000,00
98.000,00
275.000,00
Polícia Militar de
Pernambuco, CNPJ
11.433.190/0001-57
Beneficiário (Razão
Social e CNPJ)
Prestação de contas em dia
com os objetivos sendo
atingidos satisfatoriamente.
Não houve TCE para o
referido convênio.
Situação da Avença
(alcance de objetivos e
metas, prestação de
contas, sindicância, TCE
S/N) **
Anexo 1
Polícia Militar do
O Convênio tem sido
Estado de Minas
realizado a contento, e os
Gerais
recursos transferidos têm
(16.695.025/0001.97) sido utilizados regularmente.
Polícia Militar do
O Convênio tem sido
Estado de Minas
realizado a contento, e os
Gerais
recursos transferidos têm
(16.695.025/0001.97) sido utilizados regularmente.
Cooperação
O Convênio tem sido
Brigada Militar do Estado
visando o
realizado a contento, e os
do Rio Grande do Sul
aperfeiçoamento
(CNPJ nº
recursos transferidos têm
dos recursos do
891.755.410/0016-4) sido utilizados regularmente.
convenente
Secretaria de
Cooperação
Segurança Pública e
visando o
Convênio em vigência
Defesa Social e
aperfeiçoamento
normal, com desempenho
Polícia Militar do
Ceará
dos recursos do
satisfatório.
CNPJ:07954480/0002convenente
50
Escolta de numerário
Escolta de numerário
Cooperação
SEGUP/PA - FUNDO
visando o
DE INVESTIMENTO Serviço prestado de acordo
aperfeiçoamento
DE SEGURANÇA
com o plano de trabalho e
dos recursos do
PÚBLICA (CNPJ:
conforme a demanda.
convenente
05.054.952.0001/01
Cooperação
R$ 2.134.306,65
visando o
para o período de
R$ 709.299,18 aperfeiçoamento
10/03/2008 a
dos recursos do
09/03/2013
convenente.
Valor Total
pactuado
5. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCU - 2008
Obs. (1)
Obs. (1)
Obs. (2)
Obs. (3)
Convênio
Convênio
Convênio
Convênio
12/2/2004
10/5/2005
4/12/2007
3/12/2008
Objeto da Avença
Execução de atividade
de escolta ao transporte
de valores, mediante
solicitação do Banco,
bem como a realização
de policiamento
ostensivo nos acessos
ao Edifício-Sede do
Banco em Recife
Convênio
BACEN/ADREC
128/2004
Estabelecimento de
condições que propiciem
a execução de
PT nº 0501288324 atividades de escolta ao
BACEN/MECIR
transporte urbano de
2/2005
valores, conforme Plano
de Trabalho apresentado
pela PMERJ e aprovado
pelo Banco.
Realização de programa
CONVÊNIO
de prevenção e combate
BACEN/DEMAP- a incêndios e acidentes,
212-1/2006 Pt.
salvamento e primeiros
0601347833
socorros nos prédios do
CONCEDENTE
Realização de programa
CONVÊNIO
de prevenção e combate
BACEN/DEMAP- a incêndios e acidentes,
212-2/2006 Pt.
salvamento e primeiros
0601347833
socorros nos prédios do
CONCEDENTE
Anexo 1 - Convênios e Contribuições - Item 5 (fl 95-97).xls
Código
Siafi/ Siasg
Tipo*
Data de
publicação no
DOU
Identific. do
Termo Inicial ou
Aditivos (nº do
processo e do
termo)
2
705.870,00
613.800,00
7.283.174,40
666.987,20
Valor Total
pactuado
5. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES.
BANCO CENTRAL DO BRASIL -
-
558.000,00
971.089,92
35.238,04
Valor total
Recebido /
Transferido no
Exercício de
2008
Sim
SIM
Aprimoramento e
CORPO DE
Financeiro a ser executado
aperfeiçoamento
BOMBEIROS
em duas parcelas. Convênio
do pessoal e
MILITAR DO
executado entre 4/12/2008 a
equipamentos do DISTRITO FEDERAL
03/12/2009
convenente
(08.977.914/0001-19)
Aprimoramento e
CORPO DE
Financeiro a ser executado
aperfeiçoamento
BOMBEIROS
em duas parcelas. Convênio
do pessoal e
MILITAR DO
executado entre 4/12/2007 e
equipamentos do DISTRITO FEDERAL
03/12/2008
convenente
(00.394.718/0002-90)
Secretaria Estadual
Cooperação
de Segurança Pública
visando o
do Estado do Rio de
aperfeiçoamento Janeiro/ Batalhão de
dos recursos do Choque da PMERJ convenente
CNPJ:
42.498.725/0003-63
Cooperação
POLÍCIA MILITAR DE
visando o
PERNAMBUCO aperfeiçoamento
CNPJ
dos recursos do
11.433.190/0001-57
convenente
Contrapartida
Situação da Avença
(alcance de objetivos e
Beneficiário (Razão
metas, prestação de
Social e CNPJ)
contas, sindicância, TCE
S/N) **
Anexo 1
PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCU - 2008
Obs. (1)
Obs. (1)
--
Convênio
Convênio
Convênio
Bacen/Andima
16/3/2007
11/5/2007
18/4/2008
Escolta ao transporte de
valores e a realização de
Convênio 2007/04 policiamento ostensivo
PT: 0701369108
nos dois acessos ao
edifício-sede do Banco
Central em Belém
Cooperação operacional
entre o Banco Central e
a Associação Nacional
das Instituições do
Mercado Financeiro
Convênio Demab
(Andima), visando ao
2002/01-3, 3º
permanente
termo aditivo, de
desenvolvimento e
18 de abril de
aprimoramento, bem
2008, vigência de
como às rotinas de
1 ano,
funcionamanto, do
Pt 0201129172
Sistema Especial de
Liquidação e de
Custódia (SELIC) e de
seus módulos
complementares.
Data de
publicação no
DOU
Cooperação mútua entre
o BANCO e a PMDF,
para o desenvolvimento,
operacionalização e
aperfeiçoamento de um
sistema integrado de
policiamento ostensivo e
especializado e de
CONVÊNIO
segurança estratégica
BACEN/DEMAPnas áreas públicas
009/2006
adjacentes ao EdifícioPt. 0601352037
Sede e nos
estacionamentos do
BANCO, no Setor
Bancário Sul, em
Brasília (DF), bem como
nas realizações de
escolta pela PMDF, ao
transporte de valores.
Objeto da Avença
Anexo 1 - Convênios e Contribuições - Item 5 (fl 95-97).xls
Código
Siafi/ Siasg
Tipo*
Identific. do
Termo Inicial ou
Aditivos (nº do
processo e do
termo)
3
nihil
1.500.000,00
2.519.337,00
Valor Total
pactuado
5. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES.
BANCO CENTRAL DO BRASIL -
Não há
transferência
de recursos
entre os
convenentes
275.000,00
2.432.462,74
Valor total
Recebido /
Transferido no
Exercício de
2008
Cooperação
operacional entre
o BC e a
ANDIMA
nihil
Objetivos e metas 100%
alcançados
Cooperação
SEGUP/PA - FUNDO
visando o
DE INVESTIMENTO Serviço prestado de acordo
aperfeiçoamento
DE SEGURANÇA
com o plano de trabalho e
dos recursos do
PÚBLICA (CNPJ:
conforme a demanda.
convenente
05.054.952.0001/01
Aperfeiçoamento
de um sistema POLÌCIA MILITAR DO Acompanhamento físico e
integrado de
DISTRITO FEDERAL financeiro executados até
policiamento
(00.394.718/0003-71)
31/12/2008.
ostensivo
Contrapartida
Situação da Avença
(alcance de objetivos e
Beneficiário (Razão
metas, prestação de
Social e CNPJ)
contas, sindicância, TCE
S/N) **
Anexo 1
PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCU - 2008
--
--
--
--
Obs.6
Obs.6
Obs.6
Contribuição
(adesão a
organismo
internacional)
Contribuição
anual
Contribuição
anual
Contribuição
Convênio
Convênio
Convênio
6/9/2007
7/7/2008
3/9/2008
Pt nº 0201133663 Operacionalização do
4º Termo Aditivo
Programa de Estágios
ao Convênio
de Estudantes no Banco
Depes nº 01/2003,
Central
de 4/9/2003.
Pt nº 0201133663 Operacionalização do
5º Termo Aditivo
Programa de Estágios
ao Convênio
de Estudantes no Banco
Depes nº 01/2003,
Central
de 4/9/2003.
Pt nº 0801430543 - Operacionalização do
Convênio Depes
Programa de Estágios
nº 001/2008, de de Estudantes no Banco
28/8/2008.
Central
(5)
-
Publicação de
períodicos
especializados
(5)
Não se aplica
Data de
publicação no
DOU
Representação do
Pt nº 9200140767 - Banco Central perante
Filiação autorizada os poderes públicos e
pelo Voto BCB nº prestadores de serviços
355/93.
na área de saúde
supletiva.
- PT: 0401266799
- Cod. Contabil
3380.41
Desenvolve atividades
no campo do comércio
exterior, como:
PT: 9500496064 pesquisas, estudos,
Cod. Contábil:
formação de recursos
3350.41
humanos, informação,
divulgação e assistência
é i
Promover o
aperfeiçoamento da
Voto BCB
Supervisão Bancária via
561/2002 - Cod.
intercâmbio com órgãos
Contábil: 3350.41
supervisores das
Américas
Objeto da Avença
Anexo 1 - Convênios e Contribuições - Item 5 (fl 95-97).xls
Código
Siafi/ Siasg
Tipo*
Identific. do
Termo Inicial ou
Aditivos (nº do
processo e do
termo)
Contrapartida
4
R$ 15.920,00
R$ 84.000,00
(OGU) + R$
(OGU) + R$
2.920,00 (REDI12.000,00 (REDIBC) = R$
BC) = R$
18.840,00
96.000,00(Total)
(Total)
Não há
Não há
R$ 8.240,00
(OGU) + R$
1.720,00
(REDI-BC) =
R$ 9.960,00
(Total)
R$ 64.000,00
Não há
R$ 23.318,40
(OGU) + R$
4.840,00
(REDI-BC) =
R$ 28.158,40
(Total)
R$ 1.284.000,00
(OGU) + R$
377.760,00 (REDIBC) = R$
1.661.760,00
(Total)
-
nihil
nihil
R$ 45.084,00
R$ 14.313,00
R$ 3.000,00
Estreita
comunicação
Valor Bruto = entre os órgãos
R$ 161.917,50 de supervisão e
(4)
fiscalização
bancária das
Américas
Valor total
Recebido /
Transferido no
Exercício de
2008
-
o valor é
estabelecido
anualmente
o valor é
estabelecido
anualmente
US$ 75.000,00
(setenta e cinco
mil dólares dos
Estados Unidos
da América)
Valor Total
pactuado
5. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES.
BANCO CENTRAL DO BRASIL -
Em vigência de acordo com
os objetivos
Contrapartida satisfatória
Estudos, relatórios e
pesquisas relacionados a
temas de interesse dos
bancos centrais
CIEE - Centro de
Integração EmpresaEscola (CNPJ nº
61.600.839/0001-55)
Em andamento e
objetivos/metas do período
atingidos
Aditivo firmado para
adequações do Convênio ao
CIEE - Centro de
disposto nas Portarias nº
Integração Empresa313 e nº 467, do Ministério
Escola (CNPJ nº
do Planejamento.
61.600.839/0001-55)
Objetivos/metas do período
atingidos
CIEE - Centro de
Integração Empresa- Objetivos/metas do período
Escola (CNPJ nº
atingidos
61.600.839/0001-55)
UNIDAS - União
Nac.das Instituições
de AutoGestão em
Saúde (CNPJ nº
69.275.337/0001-08)
International Journal
of Central BankingIJCB
Os dados divulgados pela
Funcex servem de subsídio
Fundação Centro de
à elaboraçao das
Estudos do Comércio
publicações do Depec,
Exterior - FUNCEX relativamente a relatórios de
inflação e indicadores
econômicos.
Associação dos
Supervisores
Bancários das
Américas - ASBA
Situação da Avença
(alcance de objetivos e
Beneficiário (Razão
metas, prestação de
Social e CNPJ)
contas, sindicância, TCE
S/N) **
Anexo 1
PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCU - 2008
Obs.6
Obs.6
Obs.6
Obs.6
Obs.6
Tipo*
Convênio
Convênio
Convênio
Convênio
Convênio
18/9/2007
4/7/2008
3/9/2008
2/7/2007
16/6/2008
Pt nº 0501291098 Operacionalização do
5º Termo Aditivo
Programa de Estágios
ao Convênio
de Estudantes no Banco
Depes nº 02/2003,
Central
de 17/9/2003.
Pt nº 0801430521 - Operacionalização do
Convênio Depes
Programa de Estágios
nº 002/2008, de de Estudantes no Banco
28/8/2008.
Central
Realização do Programa
de Formação
Profissional Básica em
Pt nº 0301226771 "Auxiliar de Serviços
3º Termo Aditivo
Administrativos" para
ao Convênio
adolescentes, incluindo
Depes nº 03/2003,
a prestação de serviços
de 06/11/2003.
de distribuição interna
de documentos no BC,
em Brasília (DF).
Realização do Programa
de Formação
Profissional Básica em
Pt nº 0301226771 "Auxiliar de Serviços
4º Termo Aditivo
Administrativos" para
ao Convênio
adolescentes, incluindo
Depes nº 03/2003,
a prestação de serviços
de 06/11/2003.
de distribuição interna
de documentos no BC,
em Brasília (DF).
Objeto da Avença
Data de
publicação no
DOU
Pt nº 0501291098 Operacionalização do
4º Termo Aditivo
Programa de Estágios
ao Convênio
de Estudantes no Banco
Depes nº 02/2003,
Central
de 17/9/2003.
Identific. do
Termo Inicial ou
Aditivos (nº do
processo e do
termo)
Anexo 1 - Convênios e Contribuições - Item 5 (fl 95-97).xls
Código
Siafi/ Siasg
5
R$ 1.914.048,00
R$ 1.604.371,20
R$ 28.800,00
R$ 64.000,00
R$ 480.000,00
Valor Total
pactuado
5. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES.
BANCO CENTRAL DO BRASIL -
R$ 888.402,40
R$ 291.103,37
R$ 6.520,00
R$ 3.240,00
R$ 10.480,00
Valor total
Recebido /
Transferido no
Exercício de
2008
Não há
Não há
Não há
Não há
Não há
Contrapartida
Objetivos/metas do período
atingidos
Situação da Avença
(alcance de objetivos e
metas, prestação de
contas, sindicância, TCE
S/N) **
Em andamento e
objetivos/metas do período
atingidos
Inspetoria São João
Bosco/Centro
Objetivos/metas do período
Salesiano do Menor atingidos
CESAM (CNPJ nº
33.583.592/0048-34)
Inspetoria São João
Bosco/Centro
Objetivos/metas do período
Salesiano do Menor atingidos
CESAM (CNPJ nº
33.583.592/0048-34)
IEL/DF - Instituto
Euvaldo Lodi do DF
(CNPJ nº
00.366.849/0001-83)
Aditivo firmado para
adequações do Convênio ao
IEL/DF - Instituto
disposto nas Portarias nº
Euvaldo Lodi do DF
313 e nº 467, do Ministério
(CNPJ nº
do Planejamento.
00.366.849/0001-83)
Objetivos/metas do período
atingidos
IEL/DF - Instituto
Euvaldo Lodi do DF
(CNPJ nº
00.366.849/0001-83)
Beneficiário (Razão
Social e CNPJ)
Anexo 1
BANCO CENTRAL DO BRASIL PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCU - 2008
Código
Siafi/ Siasg
Objeto da Avença
Data de
publicação no
DOU
Valor Total
pactuado
Valor total
Recebido /
Transferido no
Exercício de
2008
Contrapartida
Situação da Avença
(alcance de objetivos e
Beneficiário (Razão
metas, prestação de
Social e CNPJ)
contas, sindicância, TCE
S/N) **
Anexo 1
Anexo 1 - Convênios e Contribuições - Item 5 (fl 95-97).xls
6
Realização do Programa
de Formação
Profissional Básica em
Inspetoria São João
Pt nº 0801429330 - "Auxiliar de Serviços
Bosco/Centro
Em andamento e
Convênio Depes
Administrativos" para
Convênio
Obs.6
7/11/2008
R$ 1.891.080,00 R$ 223.598,25
Não há
Salesiano do Menor - objetivos/metas do período
nº 003/2008, de adolescentes, incluindo
CESAM (CNPJ nº
atingidos
04/11/2008.
a prestação de serviços
33.583.592/0048-34)
de distribuição interna
de documentos no BC,
em Brasília (DF).
* Tipo de Transferência: 1 - Convênio, 2 - Acordo, 3- Ajuste, 4 - Parceria, 5 - Subvenção, 6 - Auxílio, 7 - Contribuição ou 8 - Outros. No último caso, mencionar outros tipos de transferências
que não envolvam recursos financeiros, tais como transferências de materiais ou acordos de cooperaçõ técnica, desde que tais atos de gestão sejam relevantes para avaliação da gestão
Obs. 1: Valores pagos com recursos do Orçamento Operacional (Autoridade Monetária).
Obs. 2: Valores pagos com recursos do Orçamento Organizacional (Orçamento Geral da União).
Obs. 3: O valor do convênio é de R$ 705.870,00, sendo R$ 641.700,00 por conta do Banco e R$ 64.170,00 a contra partida do Conveniado.
Obs. 4: Anuidade 2008 USD 75,000.00 composto de Valor líquido: R$ 121.405,74, IRRF (25%): R$ 40.479,38 e Tx. Remessa: R$ 32,38 paga em 2008 à taxa de 2,1589, correspondendo,
Obs. 5: Não houve publicação no DOU, tendo em vista se tratar de assuntos aprovados no âmbito da Diretoria Colegiada (Funcex, IJCB), sem tramitação pelo Congresso Nacional,
Obs. 6: O valor pactuado no contrato refere-se à remuneração do Estagiário ou Menor, acrescido do valor pago à Instituição contratante. Os valores relativos à remuneração são pagos diretamente
aos beneficiários do convênio.
Tipo*
Identific. do
Termo Inicial ou
Aditivos (nº do
processo e do
termo)
5. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES.
Anexo 2
Relatório de Gestão do Banco Central do Brasil - 2008
Item 6: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA - CENTRUS
1) Identificação da Entidade (Nome/Razão Social e CNPJ).
 Nome/Razão Social: Fundação Banco Central de Previdência Privada – Centrus
 CNPJ: 00.580.571/0001-42
2.1.1) 2) Demonstrativo Anual. Posição: 31.12.2008
2.1) Valor total da folha de pagamento dos empregados participantes.
2.1.2) Quantidade de participantes assistidos (em gozo de benefícios)
Descrição
Aposentadorias
Pensões
Total
Bacen
937
724
1.662
Centrus
2
3
4
Autopatrocinados
0
0
0
Total em 2008
939
727
1.666
Fonte Diben/Geben e Diben/Geope (Informativo Gerencial – Dezembro de 2008).
2.1.3) Valor total da folha de pagamento de benefícios (despesas previdenciais):
R$mil
Descrição
(a)
(a)
169.275
189
0
60.806
11
0
60.817
Auxílio-doença
0
68
0
68
Abono de Natal
19.930
18
0
19.948
5.313
0
0
5.313
-
255.610
Pensões
Centrus
Autopatrocinados
(a)
Total em
2008(b)
169.464
Aposentadorias
Bacen
Valor provisionado mensalmente e refere-se aos
benefícios de aposentadorias e pensões,
Pecúlios
Total despesas Centrus (custo do
plano)
Adiantamento benefícios do INSS por conta da Centrus (jan/2008 a dez/2008)
34.993
O adiantamento é cobrado do participante no mês subseqüente
Total desembolso Centrus
290.603
Convênio INSS - Pagamento de benefícios pelo INSS (jan/2008 a nov/2008)
O valor transitado em dezembro refere-se ao mês anterior
(a)
Apurado pela Presi/Audit
Informativo Gerencial – Dezembro de 2008 – da Diben ( Diretoria de Benefícios)
(c)
Conferido com o Balancete Contábil de 31.12.2008.
(b)
1
35.116
Anexo 2
2.2) Valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes
2.2.1) Quantidade de participantes ativos do Plano Básico de Benefícios
Bacen
0
Centrus
108
Autopatrocinados
12
Total em 2008
120
Fonte Diben/Geben e Diben/Geope (Informativo Gerencial – Dezembro de 2008).
2.2.2. Valor total das contribuições pagas pelos participantes do Plano Básico de
Benefícios:
R$mil
Descrição
Participantes ativos (Centrus)
Autopatrocinados
Assistidos aposentados
Total
(a)
(b)
Bacen
(b)
(a)
Centrus
0
0
610
610
544
438
493
1.475
(b)
Total em 2008
544
438
1.103
2.085
Obtido no Balancete de 31.12.2008
Informativo Gerencial – Dezembro de 2008 – da Diben ( Diretoria de Benefícios)
2.3) Valor total das contribuições pagas pela patrocinadora
R$mil
Descrição
Contribuições previdenciais
Bacen
1.079
Centrus
1.036
Autopatrocinados
438
Total em 2008
2.553
Fonte: Informativo Gerencial – Dezembro de 2007 – da Diben ( Diretoria de Benefícios)
2.3.1) Valor total das contribuições (Receitas Previdenciais) recebidas em 2008
 Participantes (ativos + assistidos aposentados)........: R$ 1.646 mil
 Patrocinadores – Bacen, Centrus e autopatrocinados: R$ 2.553 mil
Total em 2008...................................................................: R$ 4.199 mil
Fonte: Informativo Gerencial – Dezembro de 2008 – da Diben ( Diretoria de Benefícios)
2.4) Valor total de outros recursos repassados pela patrocinadora.
o Bacen: 0,00
o Centrus: 0,00
o Autopatrocinados: 0,00
o
Fonte: Diben/Geben
2.5) Discriminação da razão ou motivo do repasse que não sejam contribuições.
o Bacen: não há.
o Centrus: não há.
o Autopatrocinados: não há.
o
Fonte: Diben/Geben
2
Anexo 2
2.6) Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal.
Com base na Resolução CMN nº 3.456, de 1.6.2007, abaixo relacionamos posição
atualizada do enquadramento da carteira de investimentos da Centrus:
ENQUADRAMENTO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS
CONSOLIDADO
Dezembro de 2008
Patrimônio
R$
7.399.943.212,18
Programa de Investimentos
R$
7.391.391.855,11
Recursos Garantidores
R$
7.392.187.324,81
Enquadramento Verificado
(% sobre Recursos Garantidores)
Enquadramento Permitido
(% sobre Recursos Garantidores)
4.616.843.318,61
62,46%
100%
4.616.843.318,57
62,46%
100%
0,04
0,00%
20%
2.316.838.359,61
31,34%
até 50%
2.246.479.316,80
30,39%
até 50%
115.194.841,20
1,56%
- Nível 2 da Bovespa
38.682.474,08
0,52%
- Nível 1 da Bovespa
1.248.847.513,46
16,89%
até 45%
843.754.488,06
11,41%
até 35%
70.359.042,81
0,95%
até 20%
A Centrus não possui aplicação em
ações de uma mesma companhia que
ultrapasse os 20% do capital votante e
do capital total permitidos.
até 20% capital votante.
até 20% do capital total.
Carteira
Conjunto dos Investimentos em Renda Fixa
Titulos Públicos
CDB/Debêntures (médio/alto risco de crédito)
Conjunto dos Investimentos em Renda Variável
Mercado de Ações
- Novo Mercado da Bovespa
- Empresas não Abrangidas pelo IGC da Bovespa
Fundo de Investimento em Participações
Total em R$
Total de Aplicações em Ações de uma mesma Companhia
até 50%
até 5% dos Recursos Garantidores
A Centrus não possui aplicação em podendo chegar a 10% caso a empresa
ações de uma mesma companhia que participe do Ibovespa, IBrX, IBrX-50,
ultrapasse o limite permitido.
FGV-100, IGC ou ISE em percentual
igual ou superior a 2%.
Imóveis
230.974.405,93
3,12%
até 11%
Empréstimos e Financiamentos
191.289.867,10
2,59%
até 15%
29.819.244,56
0,40%
-
161.470.622,54
2,18%
até 10%
Empréstimos
Financiamentos
* Nos valores totalizados como Conjunto dos Investimentos em Renda Variável (Novo Mercado, Nível 2, Nível 1 e Empresas não Abrangidas pelo
IGC da Bovespa) não estão computados, para efeito de enquadramento, as provisões de dividendos, os valores a receber das operações D+3 e a pagar.
3
Anexo 2
ENQUADRAMENTO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL – CONSOLIDADO
Novo Mercado e Nível 2 da Bovespa - Limite de até 50% dos Recursos Garantidores
Empresas - Novo Mercado
Tipo
Valor de Mercado (R$)
Enquadramento
Banco do Brasil
ON
84.904.569,20
1,15%
CCR Rodovias
ON
23.816.677,00
0,32%
Log-In
ON
6.473.595,00
0,09%
115.194.841,20
1,56%
Total
Empresas - Nível 2
Marcopolo
Tipo
ON
Valor de Mercado
(R$)
38.682.474,08
TOTAL
38.682.474,08
Enquadramento
0,52%
0,52%
Nível 1 da Bovespa - Limite de até 45% dos Recursos Garantidores
Bradesco
PN
Valor de Mercado
(R$)
159.888.066,75
Brasil Telecom
PN
38.731.543,84
Empresas - Nível 1
Tipo
Enquadramento
2,16%
0,52%
Cemig
PN
169.690.019,31
2,30%
Copel
PNB
29.359.200,00
0,40%
Eletrobrás
ON
66.972.252,00
0,91%
Eletrobrás
PNB
76.921.416,00
1,04%
PN
87.037.764,00
1,18%
Itaúsa
PN
141.407.386,56
1,91%
Sadia
PN
62.011.500,00
0,84%
PNA
97.470.945,00
1,32%
Vale
ON
177.534.435,00
2,40%
Vale
PNA
141.822.985,00
1,92%
Gerdau
Usiminas
Total
1.248.847.513,46
4
16,89%
Anexo 2
Empresas Não Abrangidas pelo IGC da Bovespa - Limite de até 35% dos Recursos Garantidores
Empresas
Tipo
Valor de Mercado
(R$)
Enquadramento
AmBev
ON
20.324.163,00
0,27%
AmBev
PN
154.452.294,00
2,09%
Petrobras
ON
198.387.083,00
2,68%
Petrobras
PN
237.567.976,00
3,21%
Tim Participações
ON
4.551.717,30
0,06%
PN
140.215.154,76
1,90%
PNA
88.256.100,00
1,19%
843.754.488,06
11,41%
Tele Norte Leste (Telemar)
Telemar Norte Leste
Total
Fonte: Expediente DIRAP/GETEC – 2009/014, de 13 de janeiro de 2009.
2.7) Manifestação da Secretaria de Previdência Complementar; e”
Não existe.
2.8) Parecer da auditoria independente sobre as contas da Centrus”.
 ANEXO 1
3) Parecer do Conselho Fiscal da Centrus”.
 ANEXO 2
4) Relatório da Auditoria Interna do Bacen”.
 ANEXO 3
5) Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas, devidamente assinadas,
correspondente ao exercício de 2008.
 ANEXO 4
Arilson Matos GONÇALVES
Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus
Gerente de Auditoria Interna
Tel: (61) 2192-1413 – Fax: (61) 2192-1569 –
Cel: (61) 8124-4240
e-mails: [email protected]; [email protected]
[email protected]
5
Anexo 2
Item 6 – Previdência Complementar Patrocinada – Centrus
2.9 - Em caso de descumprimento dos limites fixados em lei para o repasse de
recursos pela patrocinadora, informar quais providências estão sendo adotadas
para a adequação;
Informação repassada pelo Depes/Gabin:
Item 2.9 – Não existem pendências de repasses de recursos pelo patrocinador, fixados
em Lei.
Existe pagamento, decorrente de Sentença Judicial que condenou o Banco
Central ao complemento de aposentadoria integral para alguns aposentados oriundos
do Banco do Brasil, que estão sendo efetuados pela Centrus. O Banco Central vinha
ressarcindo, mensalmente, esses valores à Fundação mas a Procuradoria-Geral do BC
entendeu que o ônus desses complementos são da Centrus. Assim, os repasses foram
interrompidos a partir de setembro/2008 por determinação do Sr. Diretor de
Administração. Uma vez que a Consultoria Jurídica da Centrus questionou tal
entendimento, estamos aguardando nova manifestação da PGBCB sobre o assunto.
2.10 - Discriminar listagem dos recursos humanos e patrimoniais cedidos pela
patrocinadora à patrocinada, destacando como foi formalizada esta cessão;
Informação repassada pelo Depes/Gabin:
Os servidores abaixo relacionados foram cedidos à Fundação mediante
despacho do Sr.Diretor de Administração com Portaria publicada no DOU, sem ônus
para o Banco Central (esta Autarquia efetua o pagamento mensal desses servidores e
as despesas são ressarcidas pela Fundação):
- Antonia Ribeiro da Silva Terra
- Antonio Francisco B.de Assis
- Cesar Cardoso
- Daso Maranhão Coimbra
- Eduardo de Lima Rocha
- Tyrone Ferreira Barbosa
Não existem recursos patrimoniais cedidos pela patrocinadora à patrocinada
(informação repassada pelo Demap/Gabin).
2.11 - Discriminar as dívidas existentes entre a patrocinadora e a patrocinada e a
situação destas operações quanto à regularidade formal e a adimplência;
Informação repassada pelo Deafi/Gabin:
1
Anexo 2
O quadro a seguir apresenta a conciliação das posições de balanço do Bacen e
da Centrus, sobre a Fração Patrimonial até 1990. Depois de conciliar todas as
posições, permaneceu o valor de R$7.639,95 de diferença, decorrente de um ajuste
retroativo na posição da Centrus de novembro/2008, no valor de R$7.981,23, e uma
diferença de R$341,28 decorrente de aproximações para milhares por nosso Atuário.
Conciliação das posições Bacen X Centrus - Reconhecimento Balanço Bacen
Fração Patrimonial até 1990
Item
A
Saldo no extrato do Bacen - pos. out/2008
Complementação rentabilidade estimada pelo Atuário do Bacen para o
B
ano de 2008
C
Ganho/(Perda) Atuarial contabilizada dez/08
Subtotal = valor reconhecido pelo Bacen como ativo vinculado ao
D = A+B+C
Plano RJU em 31.12.2008
E
Contribuições 91/96 incluídas indevidamente
Valor que deveria ter sido reconhecido pelo Bacen em 31.12.2008
F=D-E
(adotando como referencial o saldo na Centrus em 31.10.2008)
G
Valor apresentado pela Centrus no e-mail de 28.1.2009
H = F - G Diferença entre a posição da Centrus e o projetado pelo Bacen
Ajuste promovido pela Centrus em nov/2008 no cálculo da renumeração
I
da Fração
J=H-I
Diferença aproximações (utilização valores em milhares)
Valor (R$)
1.522.208.739,28
40.494.333,32
(473.920.072,60)
1.088.783.000,00
9.516.223,91
1.079.266.776,09
1.079.259.136,14
7.639,95
7.981,23
(341,28)
A Fração Patrimonial até 1990 é lançada no Bacen em conta retificadora do
passivo, como ativo do Plano RJU. Os ajustes apresentados decorrem do cálculo
atuarial (Complementação de dois duodécimos, referentes a novembro e
dezembro/2008, da rentabilidade estimada pelo atuário para o ano de 2008 e
Ganho/(Perda) atuarial contabilizado em dez/08) e de o Atuário ter considerado
indevidamente Contribuições 91/96 também vinculada ao Plano RJU.
2.12 - Destacar as ações executadas no exercício com vistas à supervisão
sistemática das atividades da entidade fechada, de conformidade com o disposto
no parágrafo 2º do art. 41 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
Informação repassada pela Audit/Gabin:
Em 2008 foram realizados dois trabalhos de auditoria na Fundação Banco
Central do Previdência Privada – Centrus, previstos no Plano Anual de Atividades de
Auditoria Interna (Paint), em conformidade com o parágrafo 2º do art. 41 da Lei
Complementar 109 de 29 de maio de 2001, conforme a seguir:
a) AUDITORIA NA FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS – Demonstrações Financeiras – Relatório de Auditoria 2008/001, de
13.2.2008; e
b) AUDITORIA NA FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCAI PRIVADA CENTRUS – Acompanhamento de Gestão – Relatório de Auditoria 2008/006, de
30.6.2008.
2
Anexo 2
Informações requeridas pela Decisão Normativa DN-096/2009, de 4.3.2009, acerca
da entidade fechada de previdência privada patrocinada pelo Banco Central do
Brasil, no caso, a Fundação Banco Central de Previdência Privada – Centrus.
Como mencionado anteriormente, ao longo de 2008, foram realizados pela
Audit dois trabalhos de auditoria na Centrus. A seguir, apresenta-se, para cada
relatório, a lista do que foi evidenciado e a situação de cada assunto:
Relatório 2008/001 - AUDITORIA NA FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA – CENTRUS – Demonstrações Financeiras
Assunto 1:
Inconsistências em relação ao reconhecimento do Exigível Contingencial
Assunto encerrado em 18.9.2008 diante da informação da Centrus de que as
providências haviam sido concluídas.
Assunto 2:
Não individualização dos valores de responsabilidade da Centrus e do
Bacen, nos casos em que as duas instituições foram condenadas em
ações judiciais como litisconsortes
Assunto em execução/estudo. Foi pactuado o prazo até 31.5.2009 para a Centrus
concluir as providências.
Assunto 3:
Não realização de análise específica dos processos administrativos ou
judiciais contra dirigentes da Fundação, para efeito de eventual
constituição de provisão dos adiantamentos para assistência jurídica
Assunto encerrado em 18.9.2008 diante da informação da Centrus de que as
providências haviam sido concluídas.
Assunto 4:
Constituição de provisão para perdas em montante superior ao valor do
ativo
Assunto encerrado em 18.9.2008 diante da informação da Centrus de que as
providências haviam sido concluídas.
Assunto 5:
Fatos que determinaram o resultado do exercício
Neste assunto não foram solicitadas providências à Centrus. Trata-se de assunto
informativo, dada a sua relevância.
3
Anexo 2
Relatório 2008/006 - AUDITORIA NA FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA – CENTRUS – Acompanhamento de Gestão
Assunto 1: avaliação jurídica sobre a legalidade dos parâmetros que definem a
remuneração dos conselheiros
Assunto em execução/estudo. Foi pactuado o prazo até 30.8.2009 para a Centrus
concluir as providências.
Assunto 2: Inobservância ao limite de despesas administrativas
Neste assunto não foram solicitadas novas providências à Centrus, já que aguarda-se
o resultado de consulta formulada à Secretaria de Previdência Complementar (SPC)
sobre a questão. Trata-se de assunto informativo, dada a sua relevância.
Assunto 3: Inobservância às disposições regulamentares e contratuais para o reajuste
de prestações de financiamentos imobiliários
Assunto em execução/estudo. Foi pactuado o prazo até 31.3.2009 para a Centrus
concluir as providências.
Assunto 4: Inconsistência das informações utilizadas/disponibilizadas pelo gestor das
operações com participantes
Assunto em execução/estudo. Foi pactuado o prazo até 31.3.2009 para a Centrus
concluir as providências.
Assunto 5: Extrapolação do prazo limite para a amortização de contratos de
financiamento imobiliário
Neste assunto não foram solicitadas providências à Centrus. A fundação apresentou
argumentos consistentes sobre a evidência. Trata-se de assunto informativo, dada a
sua relevância.
Assunto 6: Inconsistência na apuração de provisão para perdas em operação de
financiamento imobiliário
Assunto encerrado em 16.3.2008 diante das conclusões do trabalho de auditoria
interna nas demonstrações financeiras, constantes do Relatório de Auditoria 2009/002,
de 12.2.2009.
Assunto 7: Indefinições sobre a transferência da propriedade da carteira de
financiamentos imobiliários oriunda da Previ
Em função de esta questão estar sendo tratada no Relatório de Auditoria 2003/001,
este assunto não foi objeto de recomendação no relatório 2008/006.
Assunto 8: Registro de infringência a normativos na concessão de empréstimos e
financiamentos imobiliários
Em função de a Fundação não estar, atualmente, concedendo financiamento imobiliário
aos participantes e o controle para operações de empréstimos já estar instituído, esta
Auditoria entende não ser pertinente recomendação, fazendo-se constar este assunto
para evidenciação dos aspectos de gestão e de controle instituídos.
4
Auditoria Interna do Banco Central do Brasil - Audit
RELATÓRIO DE AUDITORIA
Relatório .............................................. : 2009/002, de 12.2.2009
Entidade Auditada .............................. : Centrus
Entidade Recomendada .................... : Centrus
EXAME DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – CENTRUS
DA
FUNDAÇÃO
BANCO
Em cumprimento ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para o
exercício 2009, aprovado pela Diretoria Colegiada, conforme Voto BCB 402/2008, e
de acordo com o expediente Deaud/Gabin-2009/0025, de 15.1.2009, apresentamos o
Relatório de Auditoria relativo aos trabalhos realizados na Fundação Banco Central
de Previdência Privada (Centrus), no período de 12.1 a 12.2.2009, tendo por foco as
demonstrações financeiras encerradas em 31.12.2008.
Objetivos do trabalho
O trabalho de auditoria teve por objetivos:
• confirmar se as demonstrações contábeis, encerradas em 31.12.2008,
representam adequadamente, nos seus aspectos relevantes, a posição patrimonial
e financeira da Fundação, naquela data, bem como o resultado de suas operações
durante o exercício de 2008;
• verificar a observância à legislação e às normas que regulam os procedimentos
contábeis; e
• identificar e analisar os fatos ocorridos durante o exercício de 2008 que foram
relevantes para o resultado apresentado pela Fundação.
Escopo dos trabalhos
Para a consecução dos objetivos do trabalho, foram empregados os
seguintes procedimentos de auditoria:
• apreciação das atas de reunião do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da
Diretoria Executiva, relativas ao ano de 2008;
1
• análise dos relatórios dos auditores independentes relativos ao primeiro, segundo e
terceiro trimestres de 2008;
• apreciação da composição e do suporte documental do saldo das contas
patrimoniais, com posição em 31.12.2008;
• exame da documentação relativa às transações julgadas relevantes e necessárias
para a compreensão das operações referentes ao exercício de 2008;
• verificação da uniformidade dos procedimentos contábeis adotados;
• análise da evolução das contas patrimoniais e de resultado, com a identificação
dos fatos relevantes ocorridos durante o ano de 2008; e
• análise das dívidas existentes entre patrocinadora e patrocinada, na posição de
31.12.2008 1.
Avaliação geral
Os exames realizados, com base nas técnicas e nos procedimentos
utilizados na área de auditoria, permitem concluir, em relação à adequação dos
registros contábeis, que as seguintes questões merecem serem corrigidas 2:
a) necessidade de ajustar o valor destinado aos patrocinadores, tendo em vista o
resultado da elevação da cota básica dos benefícios de pensão por morte (assunto
1); e
b) inconsistências no Sistema Benner (assunto 2).
Os assuntos acima não têm, em princípio, representatividade material para
comprometer a consistência dos saldos das demonstrações financeiras da Centrus na
data-base de 31.12.2008, nos seus aspectos relevantes, apesar de evidenciarem
problemas de controle interno e divergências que merecem correções.
Cabe destacar, ainda, os seguintes fatos ocorridos no ano de 2008, que,
em nossa opinião, merecem ser destacados:
a) ajuste na provisão para perdas de alugueis a receber (assunto 3); e
b) enquadramento das despesas administrativas (assunto 4).
1 Durante a realização dos trabalhos, a Centrus devolveu ao Bacen, em 2.1.2009, o valor
correspondente à Contribuição Patronal - 1991 a 1996;
2 Durante a realização dos trabalhos foram identificadas pendências/inconsistências que, em função
da pouca relevância, não constam do presente Relatório. Tais questões foram comunicadas à
administração da Fundação, por meio de Notas de Auditoria, conforme quadro anexo.
2
Assunto 1 : Necessidade de ajustar o valor destinado aos patrocinadores, tendo em
vista o resultado da elevação da cota básica dos benefícios de pensão
por morte
Evidências - Resultado da Avaliação do Controle Interno e dos Testes Aplicados
Por meio Voto BCB 319/2008, de 8.10.2008, o Bacen acolheu a proposta
de elevação da cota básica por morte, de 50% para 60%, bem como a realização das
adequações necessárias no Regulamento do Plano Básico de Benefícios (PBB) da
Centrus. Essa questão foi aprovada pela Centrus, por meio do Voto Centrus
2008/042, de 23.10.2008. O valor referente à elevação das provisões matemáticas do
PBB, correspondeu a R$212.023.603,78 3.
Na forma do projeto de revisão do PBB aprovada pela Centrus, pelo Bacen
e pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), igual importância foi
destinada aos patrocinadores do Plano. O valor registrado, preliminarmente, na
contabilidade da Fundação, na rubrica contábil 211801030 – “Alteração PBB-Portaria
2644”, poderá sofrer modificações em face dos resultados de nova avaliação atuarial
ou de possíveis aplicações de atualização monetária. A partir dessa reavaliação a
Centrus promoverá os ajustes necessários na sua contabilidade.
Além disso, ainda não está definido como será feita a atualização (se
atuarial ou financeira) e a forma do acerto financeiro do valor.
Recomendação
Recomendamos à Centrus informar a Audit das providências adotadas
para regularização do valor que será levado a créditos dos patrocinadores, bem como
das condições pactuadas com o Bacen.
Assunto 2 : Inconsistências no Sistema Benner
Evidências - Resultado da Avaliação do Controle Interno e dos Testes Aplicados
A Centrus utiliza, para o gerenciamento dos itens que compõe o seu Ativo
Permanente – Imobilizado, o sistema operacional denominado Benner.
A análise das informações disponibilizadas pelo referido sistema, na data
de 31.12.2008, mostrou que alguns dos itens foram cadastrados incorretamente,
resultando em uma classificação equivocada e, consequentemente, em uma taxa de
depreciação imprecisa. Há ainda inconsistências entre a taxa de depreciação
informada e a efetivamente utilizada no cálculo. Alguns outros itens apresentaram
problemas de inexatidão na depreciação acumulada.
3 Para a apuração desse valor, foram consideradas as informações constantes nas Notas Técnicas
Atuariais 1/2008, de 11.3.2008, e 2/2008, de 7.11.2008 que fizeram parte dos projetos de revisão do
PBB relacionados à "zeragem" das contribuições dos participantes assistidos.
3
Seguem-se alguns exemplos dos problemas apresentados:
• Na tabela 1, observa-se que a taxa anual de depreciação a ser aplicada sobre os
bens 3726-0 e 3727-0, integrantes do item Computadores e Periféricos "Hardware", informada pelo sistema, é de 10%. Entretanto, a Resolução CGPC
5/2002 estabelece que a taxa anual de depreciação é de 20% para esse tipo de
bem. Além disso, o item 3726-0 foi depreciado com a taxa de 20%, apesar de o
sistema informar a taxa de 10%.
Tabela 1
Plaqueta
Reavaliação
3727-0
31.3.2008
Taxa de
Dep.
10%
3726-0
31.3.2008
10%
Descrição
Monitor
Dell Flat
Panel 17
polegadas.
Monitor
Dell Flat
Panel 17
polegadas
Vlr.
Atualizado
R$237,92
Dep. do
Mês
R$1,98
Dep.
Acum.
R$19,80
Residual
R$237,92
R$3,45
R$34,50
R$203,42
R$218,12
Fonte: Sistema Benner
• Na tabela 2, observam-se registros com as mesmas características, depreciados
com 3 valores diferentes, embora o sistema apresente a mesma taxa para todos
eles. Vale ressaltar que a alíquota corretamente apresentada não está sendo
efetivamente utilizada em nenhum dos três bens.
Tabela 2
Plaqueta
Reavaliação
3701-0
31.3.2008
Taxa
de
Dep.
20%
3708-0
31.3.2008
20%
3709-0
31.3.2008
20%
Descrição
Vlr.
Atualizado
Dep. do
Mês
Dep.
Acum.
Residual
Microcomputador
Dell Optip Lex
755N
Microcomputador
Dell Optip Lex
755N
Microcomputador
Dell Optip Lex
755N
R$1.850,66
R$29,36
R$293,60
R$1.557,06
R$1.850,66
R$34,45
R$344,50
R$1.506,16
R$1.850,66
R$30,65
R$306,50
R$1.544,16
Fonte: Sistema Benner
Cabe destacar que por ocasião dos trabalhos de auditoria nas
demonstrações financeiras, data-base 31.12.2007, foi constatada a ausência de
uniformidade no cálculo da depreciação de dois itens do imobilizado (3485 - Veículo e
3488 - Servidor de e-mail). O problema do cálculo da depreciação foi discutido com a
área de contabilidade que informou, à época, ser tal fato decorrente da adoção do
critério de atualização do valor pela UFIR, gerando distorções em alguns casos
pontuais. Essa questão foi considerada irrelevante para efeitos de Relatório de
Auditoria, sendo comunicada à Centrus por meio da Nota de Auditoria 2008/001/003.
4
Recomendação
Recomendamos à Centrus revisar as informações cadastradas no sistema
Benner, os cálculos das depreciações e analisar as causas das inconsistências
ocorridas, promovendo os ajustes necessários.
Assunto 3 : Ajuste na provisão para perdas de alugueis a receber.
Evidências - Resultado da Avaliação do Controle Interno e dos Testes Aplicados
Por ocasião dos trabalhos de auditoria nas Demonstrações Financeiras da
Centrus, data-base 31.12.2006, realizada no ano de 2007, foi recomendada a
constituição de provisão, em nome da locatária Estok comércio, no valor de R$503 mil
(assunto 8 - Insuficiência de provisão para perdas e divergência entre os registros
contábeis e operacionais, no caso de valores a receber a título de alugueis - Relatório
2007/002).
A Fundação, à época, registrou a título de aluguel a receber o valor de
R$64.114,00, entendendo ser esse o valor devido, enquanto que a locatária vinha
pagando o acordado, R$26.906,35, o que gerou a diferença de R$37.207,65/mês. No
prazo para a implementação da recomendação, a área operacional procedeu ao
registro contábil da provisão que, em 31.12.2008, totalizava R$1.650.318,55.
No processo de análise das provisões constituídas, a Centrus apurou que o
valor de R$64.114,00 não deveria ter sido contabilizado, tendo em vista a existência
de uma ação revisional de aluguel, ainda em análise em 1ª instância. Apurou, ainda,
que o contrato de aluguel encontra-se em vigor e a locatária vem pagando o valor
acordado.
Com base nessas informações, a área operacional propôs ao Diretor de
Controle, Logística e Informação (Diaco), por meio do expediente Diaco/Gecon –
2009/004, de 28.1.2009, a reversão da provisão. Cabe esclarecer, ainda, que o ajuste
não impactará as demonstrações financeiras em análise.
Assunto 4: Enquadramento das despesas administrativas
Evidências - Resultado da Avaliação do Controle Interno e dos Testes Aplicados
O artigo 42 da Resolução MPAS/CPC 1/78 estabelece o limite de 15%
sobre o total das receitas previdenciárias para as despesas administrativas. Esse
parâmetro vem sendo ultrapassado pela Centrus, conforme demonstrado no quadro a
seguir:
5
Em R$ mil
Exercício
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Receitas
Previdenciárias
30.134
32.717
43.502
44.759
45.165
49.534
39.730
27.561
28.694
29.291
4.200
Despesas
Administrativas
10.392
11.116
12.201
13.789
15.561
17.416
20.653
22.432
25.613
29.726
27.835
Relação
Apurada
34,49%
33,98%
28,05%
30,81%
34,45%
35,16%
51,98%
81,39%
89,26%
101,49%
662,81%
Fonte: Demonstrações de Resultados da Centrus.
A relação entre as despesas administrativas e as receitas previdenciárias
era da ordem de 28% em meados de 2000, cresceu para 52% em 2004, foi para o
nível de 80% em 2005/2006, subiu para 101% em 2007 e neste exercício atingiu
663%.
Em 20.12.2004, por meio do expediente Presi-2004/288, a Centrus
formalizou consulta à SPC acerca do excesso desse limite, tendo em vista suas
especificidades, sendo que até o ano de 2007, aquela Secretaria não havia se
manifestado a respeito.
Por ocasião da revisão do PBB, a SPC, por meio do Ofício 1.318
SPC/DETEC/CGAT, de 2.5.2008 solicitou, dentre outras, que a Centrus explicasse
como seriam custeadas as despesas administrativas, considerando o item 42 do
anexo da Resolução MPAS/CPC 1/78. A Fundação, por meio do expediente PRESI2008/073, de 28.5.2008, esclareceu que as despesas serão custeadas com os
recursos disponíveis na conta “Fundo Administrativo Previdencial”, cuja formação se
deu com a acumulação dos excedentes das receitas das contribuições pessoais e
patronais e da taxa de administração incidente sobre os saldos de frações
patrimoniais. Esclareceu, também, que os recursos acumulados, são suficientes para
suportar as despesas administrativas por pelo menos 10 anos.
Posteriormente a esses esclarecimentos, a SPC, por meio da Portaria
MPS/SPC/DETEC 2.644, de 11.12.2008, publicada no Diário Oficial da União de
12.12.2008, aprovou as alterações propostas no Regulamento do Plano Básico de
Benefícios. Entende-se que, em princípio, as justificativas apresentadas pela Centrus
foram consideradas satisfatórias por aquela Secretaria.
6
Prazos acordados para o atendimento das recomendações
Em reunião realizada com o Diretor da Diaco, em dd.mm.aaaa, foram
discutidas as ações necessárias à melhoria das questões destacadas nos assuntos
contidos neste relatório, ficando acordados os seguintes prazos para a
implementação das recomendações formuladas:
Assuntos
1 - Necessidade de ajustar o valor destinado aos
patrocinadores, tendo em vista o resultado da elevação da
cota básica dos benefícios de pensão por morte.
2 - Inconsistências no Sistema Benner.
Unidade
Recomendada
Centrus
Centrus
_____________________________
__________________________
9.538.933-4 – Vinicius Guedes Pinto
Analista – Audit/Daud1
2.256.033-5 – Daniel da Cunha Tomas
Analista – Audit/Daud1
____________________________________
5.434.938-9 - José Ebert Sousa de Queiroz
Assessor Júnior – Audit/Daud1
___________________________________
6.548.698-6 - Luiz Maurício de Sá Araújo
Analista – Audit/Daud2
______________________________________
2.757.686-8 – Edvaldo Barbosa Ferreira Filho
Analista – Audit/Nupac
7
Data
30.8.2009
30.11.2009
22.1.2009
26.1.2009
26.1.2009
29.1.2009
29.1.2009
2009/002/002
2009/002/003
2009/002/004
2009/002/005
2009/002/006
b) no processo 0487/95, pasta 86, a afirmação sobre a desnecessidade de provisão é imprecisa, tendo em vista que há
cálculo e recursos provisionados para tal fim.
a) constatou-se a diferença de R$74,77 entre o valor informado no Relatório Mensal da Atualização do Saldo (REMR009) e
o valor informado no Balancete da Centrus (Conta 211801018) a título de taxa de administração provisionada, contribuição
de participantes, na data base dezembro/2008.
a) no relatório de Conciliação Contábil da conta 124.402.041-0 é mencionado que Wagner Ruy de Oliveira Mascarenhas
(mat. 00.9.574.589-0), cujo saldo é R$ 105.367,59, não consta no relatório SEFI63H5. Entretanto o mesmo é mencionado no
referido relatório de 16/12/2008, do sistema SEF, utilizado para a conciliação contábil com o saldo de R$ 118.335,50.
a) no relatório de Conciliação Contábil da conta 124.402.014-6, que trata sobre o principal corrigido 2003 dos empréstimos
dos mutuários aposentados até 1990, foi estornado o valor de R$ 34.174,14 referente ao aposentado Helio Kardec Soares,
tendo em vista que este aposentado estava sendo transferido para mutuários vinculados à Centrus. Entretanto, tanto na
base de dados operacional disponibilizada para esta auditoria quanto na conciliação bancária da contrapartida dos
mutuários vinculados a Centrus, não foi lançado este valor.
b) em consulta ao Sistema contábil, percebeu-se que há um pequeno equívoco no histórico da venda de Bens Imobilizados
(código de evento 2008/05321). O histórico remete o processo de alienação destes bens ao Voto Centrus 2008/009, quando
na verdade deveriam fazer referência ao Voto Centrus 2008/029.
a) no razão contábil há permanência indevida de registros, nas rubricas Custo (132.101010) e (-) Amortização (132.101030),
de itens totalmente amortizados, contrariando o disposto na Resolução CGPC 5/2002, anexo E, item 11, letra "e".
a) no processo 2006.01.1.007000-2, pasta 973, não há comentário sobre o provisionamento de recursos; e
a) o valor de “Imobilizações em Andamento” no Balancete está diferente do constante no Termo de Conferência. A diferença
é explicada por uma movimentação ocorrida em 30/12/2008, após o período de conferência física do inventário do Ativo
Imobilizado. Recomendamos refazer o Termo de Conferência a fim de evitar a necessidade de esclarecimentos futuros; e
Evidências apontadas
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Obs: As recomendações das Notas de Auditorias (NA) 3 e 4 foram resolvidas tempestivamente. As soluções das demais NA está a cargo da Gerência
de Auditoria Interna da Centrus (Audit), que estimou um prazo para solução das situações apontadas de até 27.2.2009.
Data
da
Emissão
21.1.2009
Notas de
Auditoria
2009/002/001
Anexo