1.
O Banco Central
Quadro de servidores definido em lei
A lei n° 9650 de 27 de maio de 1998 estabelece o plano de carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e determina
outras providências como se quadro de servidores, constante no anexo I (lei n° 12.253 de 11 de junho de 2010). Segundo
a lei, são necessários 6470 servidores para que o BCB cumpra sua missão institucional bem como suas atribuições,
distribuídos conforme a tabela seguinte:
Cargo
Técnico do Banco Central do Brasil
Analista do Banco Central do Brasil
Procurador do Banco Central do Brasil
Total
Servidores
861
5.309
300
6.470
Atualmente, em exercício constam 3.218 analistas e 553 técnicos, ou seja 3.771 servidores, registrando uma defasagem
de 2.399 servidores em relação ao autorizado por lei. A quantidade de cargos vagos corresponde a quase 40% da força
de trabalho do Banco Central. Tais números caracterizam o menor quadro efetivo desde 1975, quando o número e a
complexidade das atribuições institucionais eram bem menores.
Pedido de novo concurso
Em função da constante redução de seu quadro de servidores, o BCB pediu autorização para realização de concurso
para 1.730 vagas, número insuficiente para suprir defasagem registrada já em 2012. Porém, o MPOG só autorizou 500
vagas.
Risco operacional
Por meio da Resolução 3.380, emitida pelo o Conselho Monetário Nacional, as instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem implementar estrutura de Gerenciamento do
Risco Operacional compatível com a natureza e complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas
da instituição.
O Risco Operacional é definido como a probabilidade de perdas decorrentes de falhas humanas, de processos, de
sistemas e de eventos externos, incluindo o Risco Legal associado a estas falhas. Entre os eventos de Risco Operacional,
incluem-se fraudes internas, fraudes externas, demandas trabalhistas e segurança deficiente do local de trabalho,
aqueles que acarretem a interrupção das atividades da instituição. Diante do exposto, o baixo quantitativo no quadro
funcional do BCB potencializa o risco operacional do BCB no cumprimento de suas atribuições, especialmente como
ente regulador do Sistema Financeiro Nacional.
O BCB e o resto do mundo
Conforme estudo envolvendo 176 países, o BCB:
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ocupa a posição 171 em relação à quantidade de servidores para cada 100.000 habitantes (2,00);
É importante destacar que o BCB está na 167ª posição em relação ao PIB (1,67) e ocupa a 173ª pior
variação no quadro de servidores no período pós-crise (-20,26%).

registrou redução de 22% de sua força de trabalho entre 207 e 2014;
Após a crise econômica de 2008, a maior parte dos bancos centrais fortaleceu a execução de suas atribuições através
da reposição e aumento no quadro de funcionários. Enquanto o FED (EUA) aumentou sua força de trabalho no período
pós-crise de 2008, o BCB segui caminho inverso:
Atribuições
O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é o principal executor das orientações
do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos:
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

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zelar pela adequada liquidez da economia;
manter as reservas internacionais em nível adequado;
estimular a formação de poupança;
zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro.
Dentre suas atribuições estão:
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emitir papel-moeda e moeda metálica;
executar os serviços do meio circulante;
receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias;
realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;
regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
exercer o controle de crédito;
exercer a fiscalização das instituições financeiras;
autorizar o funcionamento das instituições financeiras;
vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e
controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
Na contramão da redução do quadro funcional, houve aumento nas suas atribuições como:
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Inclusão financeira da população de baixa renda;
Educação financeira e novos arranjos de pagamento;
Participação em fóruns e comitês internacionais;
Fomento mercantil de exportações (“factoring” de exportações). Essa atribuição, regulada pelo PL
3.615/2000, quando aprovada, demandará pelo menos 250 servidores, conforme Nota Técnica n° 2/2012
enviada pelo BCB ao MPOG.
Nomeações
Mesmo com nomeação de parte dos aprovados no concurso de 2013, o BCB não conseguiu repor as vacâncias
registradas depois da autorização do concurso, no início de 2013.
Na mais otimista das projeções realizadas, com a nomeação de todos os aprovados no curso de formação do mês de
fevereiro de 2014, o quadro do BCB ficará com defasagem de quase 1500 servidores, aproximadamente 20% da sua
força de trabalho.
Aposentadorias e outras saídas
Estima-se que, entre 2014 e 2016, o BCB tenha redução de 750 servidores em função de aposentadorias, demissões,
falecimento e demais vacâncias e a não reposição implica em perda de conhecimento organizacional.
Redução da força de trabalho
em função de aposentadorias
2500
2000
1500
1000
500
0
2009
2.
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
Aviso 22/2014
No dia 31/03/2014, o BCB enviou o aviso 22/2014 à Ministra de Estado, Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam
Belchior. O documento apresenta breve histórico do concurso realizado no final de 2013, desde pedido de autorização
para sua realização, passando pelas necessidades da instituição e culminando com o pedido de nomeação imediata de
750 aprovados para dar, minimamente, condições para o cumprimento de suas atribuições institucionais.
A seguir, transcrevemos o referido documento:
3.
O concurso
Os principais marcos do concurso para Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil realizado em 2013 estão listados
a seguir:
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16/08/2013: Publicação do Edital de Abertura;
20/08/2013: Início do período de inscrições;
13/11/2013: Data de divulgação do resultado definitivo das provas objetivas e provisório das discursivas;
19/11/2013: Data de divulgação do resultado definitivo das provas objetivas e provisório das discursivas;
21/11/2013: Divulgação do resultado definitivo das provas objetivas e provisório das discursivas;
06/12/2013: Resultado final da prova discursiva;
27/12/2013: Resultado provisório da avaliação de títulos;
20/01/2014: Resultado final da avaliação de títulos;
04/02/2014: Convocação para o Curso de Formação;
09/02/2014: Início do Curso de Formação, em Brasília-DF;
22/02/2014: Último dia de aulas do Curso de Formação;
23/02/2014: Prova objetiva do Curso de Formação;
31/03/2014: Aviso 22 do Presidente do BCB pedindo ao MPOG autorização para nomear 750 aprovados;
O curto prazo entre a convocação para o curso de formação (04/02/2014) e seu efetivo início (09/02/2014) prejudicou
o planejamento de muitos candidatos no que se refere a particularidades pessoais e profissionais. Alguns candidatos
relataram perdas com a participação no PROCAP por terem que se ausentar de seus trabalhos por duas semanas sem
que pudessem se programar com antecedência e outros foram demitidos após retornarem às suas atividades depois de
encerrado o referido curso.
4.
A CTASP
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara convocou audiência para o dia 19/05/2015, às 14
horas, para tratar da situação de RH do Banco Central.
5.
Referências
[1] Relatório RH em Números do BCB. Edições de Março/2014, Dezembro/2013, Dezembro/2012 e Dezembro/2011
[2] Central Bank Directory 2014
[3] Lei Nº9.650, de 27 de Maio de 1998
[4] FMI – Data and Statistics
[5] Relatório Anual de 2013 do BCE
[6] Relatório Anual de 2013 do FED
[7] EDITAL Nº 1/2013 BCB/DEPES, DE 15 DE AGOSTO DE 2013
[8] EDITAL Nº 1/2013-BCB/PGBC-DEPES, DE 6 DE AGOSTO DE 2013
[9] Decreto Nº 6.944, de 21 de Agosto de 2009