UNIVERSALIZAÇÃO
DAS TELECOMUNICAÇÕES
José Gonçalves Neto
Superintendência de Universalização – SUN
Salvador, 19 de agosto de 2011
Universalização - LGT
“ é garantir o direito de acesso de toda pessoa ou
instituição, independentemente de sua localização e
condição sócio-econômica, aos serviços de
telecomunicações prestados em regime público”
[ Art. 79 - Lei nº 9.472/97 – LGT ]
Classificação dos Serviços
Telefonia
Fixa
ABRANGÊNCIA DO INTERESSE
REGIME JURÍDICO
COLETIVO
PÚBLICO
PRIVADO
Prestado mediante Concessão ou
Permissão, com atribuição de
obrigações de Universalização e
de continuidade
Prestado mediante Autorização,
sem obrigações de
Universalização e de continuidade
RESTRITO
Não existente
Prestado mediante Autorização,
sem obrigações de
Universalização e expansão, de
acesso restrito
Universalização – Instrumentos
UNIVERSALIZAÇÃO
REGULAMENTAÇÃO
Plano Geral
de Metas para a
Universalização
(Dec. 7512/2011)
Plano
de Metas para a
Universalização
PGMU
PMU
Custos
suportados
pelas
Concessionárias
Custos não
recuperáveis
suportados
pelo FUST
Novo PGMU
Direitos Conquistados e Mantidos
Metas mantidas no novo PGMU
Acessos
individuais
 atendimento às localidades com mais de trezentos
habitantes;
 prazo de 7 dias para atendimento às solicitações;
 atendimento prioritário às instituições (ensino,
segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos,
órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e
do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário).
Acessos
coletivos
 atendimento às localidades com mais de cem
habitantes;
 distância de 300 metros a um orelhão de qualquer
ponto da localidade;
 atendimento com orelhão às instituições (ensino,
segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos,
órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e
do Poder Judiciário), mediante solicitação.
Metas mantidas no novo PGMU
Acessibilidade
 orelhões adaptados para para cada tipo de
necessidades especiais, (locomoção, auditiva ou
da fala)
 disponibilidade de central de intermediação da
comunicação – serviço 142
Acesso aos
Serviços de
Emergência
 chamada gratuita aos serviços de emergência
190 – polícia, 192 – ambulância, 193 – bombeiros,
etc.
Backhaul
 manutenção das obrigações de instalação de
infraestrutura de rede de suporte de telefonia fixa
para conexão em banda larga (Decreto nº 6.424/2008)
Novas Metas
do PGMU
Atendimento
às áreas rurais, e às famílias de
menor poder aquisitivo.
Uso de Radiofrequências
Ampliação da penetração de serviços de
telecomunicações de voz e dados nas áreas
rurais e nas regiões remotas.
Previsão de licitação das subfaixas de
radiofrequência de 450 MHz e 2,5 MHz até 30 de
abril de 2012.
 Garantias editalícias de cobertura e atendimento
das metas rurais.
Novas metas do PGMU
90.155
Acessos
Coletivos
em
Locais
Rurais
 Escolas Públicas
Telefonia em Área Rural
 Postos de Saúde
 Comunidades Quilombolas
 Assentamentos Rurais
 Aldeias Indígenas
 Unidades de Conservação de Uso Sustentável
 Postos de Polícia Rodoviária Federal
 Aeródromos Públicos
 Organizações Militares
 Cooperativas com Posto de Serviço
Multifacilidades na Área Rural, com voz, internet e
equipamento para digitalização de imagens
Distância > 30 km – Concessionária LDN, LDI
Distância < 30 km – Concessionária Local
Novas metas do PGMU
Oferta de
Plano de Serviço
para
atendimento
com acessos
individuais na
Área Rural
“ Benefício à família
do campo “
“ Desenvolvimento
do Agronegócio “
Sede do
Município
até 30 km
(2015)
ATB
Área de Tarifa
Básica
Acesso individual na área rural
Novas metas do PGMU
Adequação
da densidade
de orelhões agora
por município
• Beneficia cerca de 2.000
municípios atualmente com
menos de 4 TUP/1.000 hab.
• sistema de gestão de
ocupação e disponibilidade
• amplia o controle social
Novas metas do PGMU
Acesso Individual Classe Especial
para famílias de baixa renda
Acesso individual
Classe especial
tarifa mais acessível,
aprox. R$ 14,00 com
impostos
assinante
Assinante
baixa
Baixa
Renda
renda
Decreto nº 6.135/2007
Cadastro único para programas
Sociais do governo
Revisão de Regulamentos
Regulamento do PGMU
Regulamento de Acompanhamento e
Controle das Obrigações de Universalização
Regulamento do
Acesso Individual Classe Especial - AICE
Regulamento de Atendimento a Área Rural
FATB (fora da área de tarifação básica)
Regulamento de Funcionamento do
Telefone de Uso Público
PGMU
Formas de Divulgação para a Sociedade
•Relatório de
Universalização por
Estado
Cartilhas de Universalização
• Propagandas em Rádio e Televisão
• Sítio da Internet
Universalização em Números
Julho/2011
Telefones Instalados: 44.089.107
Telefones em serviço: 31.241.936
Acessos Individuais: 30.141.344
Acesso Individual Classe Especial (AICE): 156.796
Telefones Públicos (Orelhões): 1.100.592
Localidades atendidas: 38.770
Telefones adaptados para deficientes motores: 22.253
Telefones adaptados para deficientes auditivos: 5.595
Universalização em Números
Julho/2011
OBRIGADO!
Superintendência de Universalização
universalizacao@anatel.gov.br
(61) 2312-2060
www.anatel.gov.br
Características observadas numa localidade
para fins de atendimento com telefonia fixa
aglomerado permanente de habitantes
domicílios permanentes e adjacentes (até 50 m)
área continuamente construída
arruamento reconhecível ou disposta ao longo de uma via de
comunicação
• Área de tarifa básica inclui franja de 500m
•
•
•
•
Obrigações de Transporte em banda larga
 Backhaul é a infraestrutura da rede de telefonia fixa para suporte à
banda larga – Decreto nº 6.424/2008 (troca de metas)
 A capacidade mínima de transmissão do backhaul, para atendimento
às sedes dos municípios, deverá considerar a população do respectivo
município, observando as seguintes disposições:
Habitantes
até 20.000
entre 20.001 até 40.000
entre 40.001 até 60.000
mais de 60.000
Capacidade de Transmissão
8 Mbps
16 Mbps
32 Mbps
64 Mbps
Backhaul – Metas e Cronograma
Total de Municípios... 5.564
Já atendidos (2007)... 2.125
(140 milhões de hab.)
Atendidos até dez/2010.... 3.439
(50 milhões de hab.)
Legenda:
Já atendidos em 2007
Atendidos até 2010
Acompanhamento e Controle
A Fiscalização Sistêmica tem sido realizada desde
2006 com Foco no Município:
Teledensidade
PMU II
Demandas
Pontuais
MUNICÍPIOS
Inconsistência
nos Registros
Registro SQP
Backhaul
Os resultados têm sido expressivos para a sociedade, valendo citar, entre outros:
- Entre 2006 a 2009, foram atendidas 6.651 novas localidades
- Queda de 53,65% no total de irregularidades encontradas entre 2007 e 2009
Atual PGMU - 2011 a 2015
Decreto 7.512, de 30 de junho de 2011
Banda
Larga
Infra/
Transp.
 manutenção das metas de backhaul (PGMU)
Banda
Larga
Acesso
 oferta de plano de serviço para acesso à internet com
velocidade, preços e demais condições adequadas à
massificação do acesso
 oferta de capacidade de transporte de tráfego em todos os
municípios, onde a Concessionária detém PMS
Implementação do PGMU - Desafios e
Ações com foco na demanda
DESAFIOS
 dificuldades na identificação
de localidades para atendimento
com pelo menos um orelhão.
AÇÕES REALIZADAS
• ofício e reuniões com prefeituras
• cadastro de informações dos municípios
• cooperação técnica com OCB
 atendimento às cooperativas
com acesso de voz, dados e envio • ações conjuntas com MDA
• cartilha de telefonia rural
e digitalização de imagens.
 acessibilidade – atendimento
às pessoas com deficiência.
• cooperação técnica com CORDE
• regulamentação da central de intermediação da comunicação (Res. 509/2008)
 Informação, conscientização e
exercício dos direitos.
• Divulgação direta
• Obrigação de divulgação
• Parcerias
Implementação do PGMU - Desafios
e Ações com foco na oferta
DESAFIOS
AÇÕES REALIZADAS
 Prazo de instalação de acesso
Individual (até 7 dias)
 Disponibilidade de Orelhão em
Localidades sem ac. individual
•Fiscalização
 Distribuição por município e
ocupação de TUPs
•Acompanhamento e Controle
 Oferta de alternativas de acesso
para baixa renda
•Evolução da regulamentação
 Oferta de acessos rurais
(coletivo e individual)
Acompanhamento e Controle
Municípios Fiscalizados entre 2007 e 2010:
Download

ATENDIMENTO AO USUÁRIO Março de 2010 à Março de 2011