Prezados integrantes, amigos e simpatizantes da REDE:
O documento que tornamos público neste momento é a primeira Resolução
Política da REDE no RS. Ele expressa a posição alcançada por consenso
progressivo na direção estadual provisória e situa a posição desde a qual falamos.
Para a construção de uma linha política potente, precisaremos avançar muito
mais, o que só será possível na medida em que formos definindo nossas posições
em torno das principais políticas públicas. Por hora, o texto aprovado pela direção
estadual expressa orientações políticas gerais que, não obstante, serão muito
importantes no processo de construção do perfil de ativismo que desejamos.
Todos os filiados da REDE devem ler a presente Resolução e organizar reuniões
específicas para debater o texto e se apropriar das orientações que ele propõe. È
importante que as reuniões da REDE nos municípios e nos diferentes coletivos
discutam o texto e contribuam para sua ampla divulgação.
A Resolução Política da REDE do RS é um documento público que deve circular
amplamente, inclusive pelas redes sociais.
Saudações em rede,
Diretório Estadual Provisório
RESOLUÇÃO POLÍTICA DA REDE SUSTENTABILIDADE DO RS
Diretório Estadual Provisório
Novembro de 2013
Mas foi basicamente a humilhação provocada pelo cinismo e pela
arrogância das pessoas no poder, seja ele financeiro, político ou
cultural, que uniu aqueles que transformaram medo em indignação
e indignação em esperança de uma humanidade melhor. Uma
humanidade que tinha de ser reconstruída e partir do zero,
escapando das múltiplas armadilhas ideológicas e institucionais
que tinham levado inúmeras vezes a becos sem saída (...)
(Manuel Castells. Redes de Indignação e Esperança)
I – O governo Dilma e a degradação da política
1) A situação política brasileira está marcada por características especiais que
devem sem consideradas pelos que se mantém na luta por mudanças e que se
conduzem orientados por princípios. Vivemos um período histórico onde se
evidencia a exaustão do modelo de representação política tradicional. O centro
deste modelo, os partidos políticos, é questionado no Brasil e na maior parte
do mundo. Tudo se passa como se tais instrumentos não fossem mais capazes
de acolher os sonhos mais generosos por justiça, igualdade e vida digna. Em
nosso País, especialmente, os partidos políticos tradicionais se transformaram
em máquinas para a disputa e a consolidação do poder, despregando-se da
sociedade civil e dos movimentos sociais.
2) A partir deste “descolamento”, os partidos afirmam os interesses de suas
burocracias sobre os filiados e assumem metas e políticas que pouco ou nada
têm a ver com as aspirações mais legítimas e urgentes da população. Como
regra, os partidos políticos brasileiros reproduzem o cinismo e consolidam
posturas oportunistas, incoerentes e descompromissadas com a verdade. No
seu interior, casos de corrupção, enriquecimento ilícito e favorecimentos aos
grandes interesses econômicos tornaram-se corriqueiros. O processo, antes
restrito aos partidos situados mais à direita no espectro ideológico, atingiu com
força os partidos historicamente comprometidos com o ideário progressista e
de esquerda.
3) O caso do PT é, de longe, o mais importante e revelador. Após ter cumprido
um importante percurso de crítica à política tradicional e de combate à
corrupção e aos privilégios; após ter mobilizado a população em lutas por
reformas sociais e democráticas e ter oferecido uma perspectiva utópica às
novas gerações, o PT chegou ao poder amparado pelo sonho de milhões de
brasileiros. O que se esperava era o início de um processo histórico de
profundas alterações na instituição política nacional, a redefinição do modelo
econômico excludente e concentrador de renda, a afirmação de uma política
econômica de perfil socialdemocrata com fortes mecanismos de distribuição de
renda, maior controle sobre os capitais especulativos, desenvolvimento de
políticas fiscais ousadas e progressivas e aposta no desenvolvimento
tecnológico e em uma economia cada vez mais comprometida com a
sustentabilidade.
4) Para além das expectativas por mudanças na política econômica, esperava-se
que os governos do PT fossem capazes de assegurar políticas públicas
eficientes e inovadoras para ao atendimento das demandas fundamentais por
saúde e educação públicas de qualidade. O Sistema Único de Saúde haveria
de ser muito fortalecido, políticas de prevenção passariam ao primeiro plano da
gestão na área, os interesses privados que operam na saúde teriam de se
conformar com a firme opção em favor da atenção pública e um substancial
aumento dos recursos para a saúde pública asseguraria os cuidados que
todos, especialmente os mais pobres, tanto necessitam.
5) Também na área da educação, esperava-se, para além da efetiva
universalização do acesso à educação pública, que a qualidade do ensino
fosse o centro das políticas na área, que Estados e Municípios seriam
auxiliados para que o financiamento à educação pudesse garantir salários
dignos aos professores e carreiras atraentes, estimulando que profissionais
cada vez mais qualificados buscassem o magistério. Esperava-se que políticas
nacionais específicas assegurassem escolas públicas sem violência, que o
bullying fosse objeto de atenção especial, que o racismo e a homofobia fossem
contrastados por programas pedagógicos consistentes e que o analfabetismo
fosse erradicado no espaço de alguns anos.
6) Ao mesmo tempo, se imaginou que os governos do PT seriam capazes de
implementar uma política séria de segurança, realizando a reforma da
legislação penal brasileira, reformando radicalmente o velho e ineficiente
modelo de polícia consagrado pelo artigo 244 da CF, implantando a reforma
penitenciária e abrindo espaços para alternativas de superação de conflitos
como a Justiça Restaurativa, entre muitas outros pontos fundamentais.
7) Particularmente os movimentos sociais e a vanguarda dos ativistas
comprometidos com os princípios humanistas imaginavam que os governos do
PT não vacilariam em desenvolver políticas públicas inovadoras quanto à
política de drogas no Brasil, que o modelo centrado na repressão e nos
esforços de encarceramento seria superado pela inteligência e pela coragem.
8) Imaginavam também, aqueles ativistas, que o Brasil passaria a ser uma
referência na luta contra o preconceito e a discriminação e que as mulheres
poderiam não mais ser tratadas como criminosas caso necessitassem
interromper uma gestação não desejada.
9) Após 10 anos de governos petistas, sabemos que as coisas andaram de forma
muito diferente.
10) Qualquer balanço não sectário da experiência referida haverá de reconhecer,
também, conquistas e avanços importantes.
11) É fato que o programa Bolsa Família, por exemplo, se constituiu em um
importante mecanismo de solidariedade, nos moldes das políticas de renda
mínima, que tem auxiliado não apenas na superação da miséria extrema, mas
em um maior acesso à saúde e à educação. A resistência a este programa por
parte da direita e de setores mais conservadores da mídia denuncia a
insensibilidade social típica de nossas elites. Com efeito, ao longo de 10 anos
de existência do programa, raras foram as oportunidades em que seus efeitos
benéficos foram destacados pela imprensa. Os dados disponíveis e as
evidências encontradas em inúmeros estudos científicos são suficientes para
que se considere este programa um caso de sucesso que merece total apoio
dos membros da REDE. Estudo recente do Ibase, por exemplo, mostra que o
programa beneficia cerca de 50 milhões de brasileiros. Deste total, cerca de 30
milhões estão em situação de deficiência alimentar grave ou moderada. Ao
contrário do que os críticos do programa afirmam, ele não tem gerado apatia
ou acomodação (99,5% dos beneficiados pelo programa seguem trabalhando e
entre os 0,5% que deixaram suas antigas ocupações a maioria exercia trabalho
degradante). Dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio
(Pnad) de 2006, a propósito, mostram que o nível de ocupação entre os
atendidos pelo Bolsa Família é maior do que entre os não beneficiários (77% a
73,8%). As condicionalidades exigidas pelo programa ajudam no combate ao
êxodo escolar e ampliam a cobertura de vacinação, entre outros benefícios.
Por outro lado, o fato das mulheres serem as que recebem os recursos tem
contribuído para seu empoderamento e para maior equalização nas relações
de gênero.
12) O mesmo pode-se dizer de outros programas sociais como, por exemplo, o
Prouni. Desde sua implantação, este programa tem permitido que milhares de
jovens pobres tenham acesso ao ensino superior (em 2012, foram mais de 284
mil bolsas), o que assinala importante avanço diante de uma tradição de
exclusão que sempre tratou a formação superior como sinal de distinção social.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por
seu turno, tem estimulado a educação profissional e tecnológica a partir de
novos cursos gratuitos em todo o País para a formação inicial e continuada de
nível médio. Iniciativas deste porte e outras, como o Fundo de Financiamento
ao Estudante do Ensino Superior (Fies), merecem todo o apoio da REDE.
13) De outra parte, o Governo Federal tem sido incapaz de implementar reformas
sociais e institucionais básicas e de desenvolver políticas públicas eficientes
em muitas áreas. Assinale-se, antes de tudo, que o atual governo – assim
como o anterior - não possui sequer uma agenda de reformas. O governo da
presidenta Dilma administra o Brasil desde uma perspectiva tecnocrática e
dependente diante dos grandes interesses econômicos, notadamente aqueles
que interagem com o próprio PT na condição de financiadores de campanhas e
aqueles que estão representados mais fielmente pela sua base parlamentar de
sustentação no Congresso.
14) No campo, o desempenho do Governo Federal é o pior desde 1995. Dados
oficiais do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária)
mostram que, em 2011, o número de famílias sem-terra assentadas foi de 21,9
mil, 44% inferior ao recorde negativo anterior, em 2010, quando 39,5 mil
famílias foram assentadas. Estima-se que mais de 180 mil famílias aguardem,
hoje, por assentamento.
15) Sob qualquer ângulo que se observe a política econômica em curso, fica
evidente a despreocupação do governo com a transição para um modelo
sustentável. Enquanto insiste em empreendimentos de elevadíssimo impacto
ambiental e social e que reduzem a biodiversidade como a Usina de Belo
Monte, passando por cima dos direitos das comunidades indígenas e das
populações locais, Dilma dá amparo ao retrocesso produzido pelos ruralistas e
seus aliados o Congresso (entre eles, o PCdoB), desconfigurando o Código
Florestal e mantendo uma política de incentivos à indústria automobilística que,
além de aumentar as emissões de CO2, tornam a mobilidade urbana nas
cidades um dos problemas sociais mais graves de nossa época. Ao mesmo
tempo, não se observa um esforço sério do governo para repensar a matriz
energética e realizar investimentos significativos em pesquisas na área. Temas
emergentes como as demandas por reconhecimento e identidade de grupos
minoritários, assim como a defesa dos chamados direitos dos animais parecem
não encontrar qualquer espaço na agenda federal.
16) Na área da segurança pública, outra emergência nacional, o governo Dilma é
responsável por um retrocesso se comparado ao período Lula. No atual
governo, programas como o Pronasci que, a par de seus limites e
inconsistências, sinalizava claramente a retomada do papel indutor da União
sobre os Estados e Municípios na área, foi completamente desativado. Como
resultado, milhares de policiais em todo o Brasil pararam de receber
qualificação profissional pelos programas nacionais – entre eles a rede de
especialização (Renaesp) que envolveu mais de 90 instituições superiores de
ensino – e as bolsas correspondentes. Os programas de prevenção à violência
e à criminalidade de Estados e Municípios, por seu turno, perderam sua
principal fonte de financiamento. Ato contínuo, o Governo Dilma abriu mão de
construir políticas nacionais de redução das taxas de homicídio, contornou os
desafios do desarmamento e segue ignorando temas centrais como a violência
e a corrupção policiais que exigem uma ampla discussão e mobilização em
favor da reforma do atual modelo de polícia. Ainda na área da segurança, não
há qualquer iniciativa concreta que permita superar o caos penitenciário
nacional. Neste tema, aliás, o governo Lula já havia sido responsável pelo
grave retrocesso de aprovação da reforma da Lei de Execução Penal (LEP)
que introduziu o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), invenção dos
governos reacionários do PSDB de São Paulo e que se transformou em Lei
Federal graças a projeto do governo federal.
17) O governo Dilma, já no seu início, com a demissão de Pedro Abramovay da
Secretaria Nacional Antidrogas, deixava claro que manteria a política
conservadora, aos moldes da “Guerra contra as Drogas” (War on Drugs)
sustentada pelos EUA. Para além disso, apoiou novo retrocesso, desta vez
patrocinado pelos seus aliados à direita, em favor do projeto de lei que redefine
a política de drogas no Brasil, centrado na internação compulsória de
dependentes químicos e na proposta de novo aumento de pena para o tráfico
de drogas (PL aprovado pela Câmara e, atualmente, em tramitação no
Senado). Ao mesmo tempo, o Governo Federal desenvolve inéditos
mecanismos de financiamento das chamadas “Comunidades Terapêuticas”,
boa parte delas responsável por graves violações aos direitos humanos e
estruturadas por seitas fundamentalistas.
18) No que diz respeito aos desafios da chamada Justiça de Transição, a iniciativa
de formação da Comissão Nacional da Verdade se arrasta sem que se
vislumbre qualquer possibilidade de avanços significativos. Ao que tudo indica,
a iniciativa procurou responder às demandas históricas pelo esclarecimento
das responsabilidades pelos crimes cometidos pela ditadura militar, mas em
um quadro de limites estritos que, na prática, tem impedido que o trabalho se
realize a contento. O governo Dilma, assim, dá sequência aos lamentáveis
compromissos assumidos pelo governo Lula em suas relações com os
militares comprometidos com a impunidade. A ordem é evitar problemas com
as FFAA. Por isso, Lula recorreu de decisão da Justiça Federal que mandava
revelar os documentos oficiais sobre o Araguaia e sustentou pela Advocacia
Geral da União, no STF, posição contrária à possibilidade de responsabilização
criminal dos torturadores. Neste ponto, aliás, o Brasil situa-se em rota de
colisão com o sistema internacional de direitos humanos.
19) Quanto à política externa, o Governo Federal mantém as ambiguidades e
inconsistências do período Lula. Movendo-se sempre por rasteiro
pragmatismo, nossa participação no cenário internacional não criou uma
referência de respeito aos direitos humanos. Seguimos apoiando as piores
ditaduras do planeta e insistindo na meta de uma cadeira permanente no
Conselho de Segurança da ONU sem a ousadia necessária para firmar um
caminho autônomo diante dos interesses das grandes potências, notadamente
dos EUA. Diante da escandalosa violação da soberania nacional materializada
pela espionagem americana, o Governo se dá por satisfeito no registro
protocolar de sua inconformidade, negando-se a conceder asilo ao ex-analista
da Agência de Segurança Nacional (NSA), Edward Snowden, que revelou
informações confidenciais sobre o abusivo e ilegal programa americano.
20) Na busca constante de apoio ao seu projeto de se eternizar no Poder, o PT e
o Governo Federal se transformam em fiadores dos interesses dos segmentos
mais conservadores, na sociedade e no parlamento. Para viabilizar esta Santa
Aliança, foram criados dezenas de ministérios inúteis, oferecidos como fatias
de bolo a conhecidas aves de rapina. Ali estão alojados os representantes das
oligarquias nacionais, desde o clã dos Sarney, passando pelos conglomerados
políticos de eminentes figuras como Fernando Collor, Renan Calheiros e Paulo
Maluf. No Congresso, o apoio de deputados e senadores é assegurado
mediante o pagamento das emendas ao orçamento e pelo silêncio obsequioso
diante dos assaltantes do erário que transitam com desenvoltura pelos
corredores palacianos.
21) O resultado deste processo, aqui apenas referido, afirmou a degeneração
política do PT, sua transformação em um partido tradicional, orientado pela
mesma falta de compostura e princípios que marca seus tradicionais
adversários à direita, PSDB e DEM. Tal processo, no mais, alcançou uma
simbologia nacional com as denúncias e posterior julgamento do chamado
“mensalão”; um processo que, ironicamente, assegurou ao PT novos e radicais
traços de semelhança com seus tradicionais adversários.
II – A juventude sai às ruas em busca da esperança
22) Os fenômenos mencionados no ponto anterior repercutem na sociedade
brasileira estimulando o ceticismo frente à atividade política e alimentando um
perigoso sentimento de impotência política. No bojo da escalada de
criminalização da política - que segue conduzindo muitos dos seus expoentes
às delegacias de polícia – o que se reforçou no senso comum foi a ideia de
que “não há alternativas políticas confiáveis”, que “todos são iguais” etc.
Neste estado de ânimo, as expectativas por mudança se descobriram em
estado de orfandade. Os grandes investimentos realizados na infraestrutura
para a Copa do Mundo em todo o Brasil, confrontados com as carências mais
sensíveis entre o povo, constituem um novo elemento de contextualização do
momento político e animaram a retomada dos movimentos de protesto que se
alastraram pelo País em junho de 2013.
23) Com especial ênfase, as mobilizações são conduzidas por jovens da primeira
geração nascida na experiência democrática em curso (a mais longa de nossa
história republicana e que tem apenas 25 anos). A maior parte dos
manifestantes pouco sabe sobre a resistência à ditadura militar e não
acompanhou o processo de lutas políticas na época em que o PT galvanizava
o campo popular. Trata-se de uma juventude ávida por sentido e que não
identifica qualquer razão que valha a pena nos partidos que conhece e na
política que temos. Pelo contrário, os manifestantes intuem que os partidos
são parte do problema que precisa ser enfrentado e não parte da solução. Por
isso, repudiam, nas manifestações, a presença de bandeiras das agremiações
partidárias – mesmo aquelas situadas à esquerda e que fazem oposição ao
Governo Federal. Os militantes da tradição têm muita dificuldade de
compreender o sentido desta recusa. A tendência da maioria é a de identificar
a “despolitização” dos movimentos e apontar, imediatamente, “tendências
fascistas” nas mobilizações. O fenômeno, entretanto, situa-se além destas
simplificações.
24) Os jovens foram às ruas e conseguiram ampliar a adesão aos protestos de
junho, porque aquele foi o espaço que lhes restou. Nenhum dos partidos ou
instituições existentes no Brasil daquele momento tinha condições de acolher
as aspirações por mudança ali manifestas. Ao construírem mobilizações que
colocaram em marcha milhões de brasileiros, uma nova situação política
nacional foi criada. O primeiro sentido político desta situação é evidente:
aumentou, e muito, a taxa de imponderabilidade das disputas políticas no
Brasil. Há um novo sujeito político em cena. Ele pode refluir ou avançar, mas o
fato é que não há mais como ignorá-lo. Este novo sujeito político – a juventude
e suas mobilizações de rua - não é controlado por partidos ou instituições e os
rumos que irá tomar estão em disputa. Tendo presente a agenda política
nacional que prevê eleições presidenciais em 2014 e a realização, em junho,
da Copa do Mundo de futebol no Brasil, é razoável se imaginar que grandes
mobilizações poderão se repetir. O cenário, pelo menos, parece bastante
favorável para que a onda de protestos cresça. Tais eventos poderão impactar
as eleições presidenciais de maneira surpreendente.
25) Os filiados e militantes da REDE devem estar presentes em todas as
mobilizações de rua convocadas em torno de reformas sociais e ideais
democráticos, na condição de cidadãos e cidadãs responsáveis, defensores da
liberdade, batalhadores pela justiça e pelos direitos humanos e comprometidos
com a paz e a não violência. A REDE denuncia e não aceita, em qualquer
hipótese, os abusos e a violência em quaisquer de suas formas e,
especialmente, aquelas praticadas pelas polícias, instituições que possuem
como obrigação principal a de proteger as pessoas. Diante da violência
policial, a REDE propõe a investigação criminal e a responsabilização dos
culpados; sugere iniciativas concretas de políticas públicas para a afirmação de
uma conduta civilizada de policiamento e luta pela reforma do modelo de
polícia, apoiando, entre outras medidas, a PEC 51/2013 que propõe a
desmilitarização e a reforma radical do nosso modelo de polícia. A REDE,
entretanto, não recomenda, não apoia e não se soma às táticas que sustentam
o caminho do enfrentamento com as forças policiais e a destruição do que
identificam como “símbolos do capitalismo”. Para a REDE, tais táticas não
contribuem para o fortalecimento dos movimentos de protesto (pelo contrário,
afugentam pessoas que estariam dispostas a se somar às mobilizações) e
terminam por criar na opinião pública um espaço bastante favorável ao
aumento da repressão, à aprovação de legislações extravagantes e de
exceção, além de legitimarem a própria violência policial. No mais,
consideramos que o capitalismo não é sequer arranhado com a destruição de
vidraças de bancos e que o estímulo à violência é o cenário ideal para a ação
de provocadores e bandidos de todo o tipo, capazes de produzir cenas de
covardia tão ou mais graves do que aquelas tantas vezes oferecidas por maus
policiais.
26) Os filiados e militantes da REDE devem auxiliar nas mobilizações de rua,
organizando os protestos de forma pacífica e militando contra a violência em
quaisquer de suas formas, evitando qualquer dano ao patrimônio público e
privado, e procurando unificar politicamente os movimentos de forma que seja
possível a formação de uma agenda nacional de reformas, com destaque para
os temas da educação e saúde pública de qualidade, política de mobilidade
que priorize o transporte público e incentive as ciclovias e a reforma do modelo
de polícia.
III – Construindo uma alternativa política para o País
27) O Brasil precisa de uma alternativa política que supere os caminhos vencidos
representados pela polarização PT vs. PSDB. O Brasil não está condenado ao
mesmo e também não precisa recuar. Trata-se de avançar, realizando aquilo que
os governos Fernando Henrique e Lula/Dilma não conseguiram e não quiseram
fazer. A primeira grande exigência a ser alcançada é a reforma política. É preciso
repensar radicalmente a instituição política brasileira, porque ela apodreceu. A
própria REDE, como instituição política, só faz sentido como um “Cavalo de Tróia”
no sistema político nacional. O que nos propomos, com efeito, é projetar deste o
interior do modelo a necessidade de sua superação. Em cada campanha eleitoral,
conjuntamente com a divulgação de nossas propostas de governo, insistiremos na
necessidade da reforma, divulgando nossas ideias para um novo modelo, entre
elas: o fim do financiamento privado (em favor do financiamento público e das
pessoas físicas, dentro de limites claros), a possibilidade de candidaturas avulsas
não partidárias, o fim das emendas “carimbadas” ao orçamento (forma que
consagra o clientelismo político e que viola o princípio constitucional da
impessoalidade), o estabelecimento de cláusula de barreira para acesso ao fundo
partidário e tempo gratuito de rádio e TV, os limites à reeleição parlamentar e o fim
da reeleição para os Poderes Executivos.
28) A REDE quer ser uma fonte capaz de estimular a criação desta alternativa
política. Para isto, iremos prosseguir em nossa estruturação como partido
político independente. Como não foi possível alcançar o reconhecimento legal
da REDE a tempo de permitir nossa participação autônoma nas eleições de
2014, a direção nacional e Marina optaram pela filiação transitória no PSB,
mediante um acordo político especial e de uma síntese programática que se
está buscando em seminários e encontros temáticos que reúnem
representantes de ambos os partidos.
29) Esta decisão não foi consensual e, pelas circunstâncias conhecidas, foi
tomada sem o esperado debate na REDE. Qualquer que fosse a decisão
política – incluindo a de não decidir – seria também uma deliberação tomada
sem a necessária consulta ampla, tão valorizada por todos nós. Assim como
um maquinista não pode consultar os passageiros se deve desviar o trem
diante da ameaça de uma colisão, também a direção nacional e Marina não
tiveram a chance de organizar o debate político em torno do “plano B”. Por
isso, reconhecendo o direito de divergência de todos os membros da REDE,
esta direção – onde também há sensibilidades diferentes quando à decisão
nacional – entende que a decisão tomada foi legítima e que constitui um
cenário resolvido. Os erros e os acertos que acompanharam este processo só
serão percebidos no longo prazo. Lá adiante, os passageiros poderão saber se
o maquinista acertou a manobra. Agora, nos cabe equacionar os desafios
políticos postos e avançar na construção da REDE.
30) Para todos os efeitos, devemos nos comportar como partido político
autônomo, o que exige nossa representação como REDE em qualquer evento
político de importância, nossa presença como REDE nas reuniões de
campanha com o PSB, a visibilidade de nossa identidade como REDE no
material de nossos candidatos que terão legenda pelo PSB etc. Ao mesmo
tempo, devemos fixar o objetivo de construir diretórios municiais em todas as
grandes e médias cidades do RS, aproveitando os debates do ano eleitoral
para avançar neste processo organizativo (ver resolução específica sobre
organização). O tema da legalização formal da REDE deve ser tratado a par tir
de nossa estratégia política. Como não há qualquer questão de princípio
associada ao tema, devemos escolher o melhor momento para a formalização
da REDE, o que, parece evidente, deve ocorrer em meados de 2015, de forma
a facilitar a adesão de parlamentares eleitos em 2014.
IV – PRIMEIROS PONTOS PARA A TÁTICA ELEITORAL DE 2014
31) Devemos definir uma política específica que amplie as chances de
representação parlamentar da REDE no RS. Na medida em que iremos
disputar eleições de 2014 para a Assembleia Legislativa e para a Câmara dos
Deputados em vagas abertas pelo PSB, é fundamental considerar que este
partido – assim como seus eventuais aliados em coligação proporcional no RS
- possui candidatos fortes – além de já contar com bancadas no Legislativo.
32) Em todo o processo eleitoral, trataremos de garantir que a REDE não se
dissolva dentro do PSB, nem seja apenas uma sigla referida formalmente nos
materiais de campanha deste partido. Nossa conduta política deve ser leal
com o PSB com quem mantemos acordo nacional e que nos recebe
fraternalmente. Isto significa que nossas relações com o PSB, com seus
militantes e dirigentes, será cordial, franca e colaborativa. Significa, também,
que na impossibilidade de acordos políticos, manifestaremos publicamente as
opiniões da REDE, sempre se forma respeitosa ao PSB se isto implicar no
reconhecimento aberto de diferenças importantes.
33) A REDE irá examinar com atenção os programas e os compromissos de todos
os candidatos majoritários no RS, ao governo e ao Senado, definindo
oportunamente se irá ou não apoiar alguma destas candidaturas. A posição
eventualmente assumida pelo PSB quanto às candidaturas majoritárias será
considerada pela REDE como importante para sua definição. Não há,
entretanto, qualquer possibilidade da REDE se somar a candidaturas alinhadas
com o latifúndio, com a perspectiva predatória do meio ambiente, com o
descompromisso com os Direitos Humanos e com as visões autoritárias e
repressivas que embalam os discursos do tipo “lei e ordem”.
34) Candidatos da REDE no RS deverão se comprometer com uma carta
de princípios, com os pontos considerados essenciais para a atuação
parlamentar, a ser elaborada pela direção estadual e aprovada por encontro
estadual.
35) Candidatos da REDE no RS não aceitarão doações de campanha feita
pela indústria de armas, por fumageiras, pela indústria de bebidas
alcoólicas, pela indústria de produtos agrotóxicos, por papeleiras, pela
indústria farmacêutica, por empreiteiras ou empresas concessionárias do
serviço público. Toda e qualquer doação recebida, seja por pessoa física ou
jurídica, por qualquer candidato da REDE será imediatamente
disponibilizada na Internet.