TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DOS
SERVIÇOS DO BANCO POR INTERNET DO ECOBANK
1.
PROPÓSITO
O propósito destes Termos e Condições Gerais é regular as modalidades de
acesso e exploração dos Serviços do Banco por Internet ECOBANK
("ECOBANK Online Banking Services"), e oferecer os meios disponibilizados ao
Cliente, conforme definido na Secção 3.1 abaixo, para capacitá-lo a usar os
Serviços do Banco por Internet ECOBANK.
Através dos Serviços do Banco por Internet ECOBANK, o Cliente pode ter
acesso a informações e realizar transacções conforme indicados aqui, a partir do
seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK definido nos
termos do artigo 3.3.
Os Serviços do Banco por Internet Ecobank incluem os seguintes serviços, tal
como especificado no artigo 5 º:
- Pesquisas online de quaisquer contas em nome do cliente no ECOBANK e
serviços associados.
- Gestão Online de quaisquer contas em nome do cliente no ECOBANK e
serviços associados;
- Outros serviços.
Os Serviços do Banco por Internet Ecobank são regidos por estes termos e
condições, especialmente no que diz respeito à segurança e, se necessário, no
que diz respeito às directrizes do Espaço de Armazenamento Privado do
Cliente do ECOBANK ou emitido directamente ao cliente, conforme e quando
necessário.
ECOBANK reserva o direito de rejeitar ou de não agir relativamente a um
pedido de produto, serviço ou transacções de Serviços do Banco por Internet
ECOBANK, sem ter que dar motivo algum pela recusa e/ou fornecer qualquer
justificação dos mesmos.
2.
DOCUMENTOS CONTRATUAIS
Os Serviços do Banco por Internet ECOBANK são regidos por estes termos e
condições gerais e aqui confirmados pelo Cliente, e que ele aceita sem qualquer
reserva. Os termos e condições aplicáveis a conta ou contas do Cliente devem
permanecer em vigor. Onde há conflito entre diferentes documentos contratuais
aplicáveis, os termos e condições que regem a conta devem prevalecer.
3.
CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO AOS SERVIÇOS DO BANCO POR
INTERNET ECOBANK
3.1
Condição para subscrição aos Serviços do Banco por Internet ECOBANK
Os Serviços do Banco por Internet ECOBANK são acessíveis a qualquer pessoa,
consciente e maior de idade, seja uma pessoa física ou jurídica, tendo uma ou várias
contas de depósitos, poupança ou crédito nos livros do ECOBANK ("O Cliente").
Os Serviços do Banco por Internet ECOBANK estão disponíveis aos titulares de contas
conjuntas, definidas como contas abertas em nome de pelo menos dois titulares que
sejam pessoas singulares, neste caso, os co-titulares são chamados Cliente.
3.2
Regras de assinatura aos Serviços do Banco por Internet ECOBANK e
aceitação destes termos e condições gerais
A assinatura aos Serviços do Banco por Internet ECOBANK é feita mediante a abertura
de uma conta no ECOBANK, excepto em caso de recusa por parte do cliente.
O cliente pode também requerer a sua inscrição para os Serviços do Banco por Internet
ECOBANK, preenchendo um formulário que pode levantar tanto na sua filial
ECOBANK ou baixar no site do ECOBANK, em qualquer caso, o formulário
preenchido deve ser devolvido a filial ECOBANK do Cliente.
Estes termos e condições gerais devem ser aceites pelo cliente mediante a assinatura de
um formulário de abertura de conta, incluindo esta opção, ou o formulário
especialmente concebido para a subscrição aos Serviços do Banco por Internet Ecobank.
O ECOBANK reserva o direito de rejeitar ou não responder a qualquer solicitação de
inscrição para os Serviços do Banco por Internet ECOBANK, sem ter que apresentar
qualquer razão e/ou sua justificação.
3.3
Procedimento para a subscrição aos Serviços do Banco por Internet
ECOBANK e criação de Espaço de Armazenamento Privado de Dados do
ECOBANK
O Cliente preenche o formulário a ser devolvido para a sua filial ECOBANK, onde ele
fornece ao ECOBANK algumas informações pessoais, especialmente o seu:
•
•
•
•
Número de conta depósito,
Número de conta de depósito a prazo,
Endereço de e-mail,
Número de telemóvel.
O Cliente selecciona a sua Imagem de Acesso Seguro, e sua Mensagem de Acesso
Seguro.
Conforme o ECOBANK vai aceitando a solicitação de assinaturas da parte do cliente, o
ECOBANK cria o Espaço de Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK (o
«Espaço de Armazenamento Privado de Dados») e comunicará ao Cliente o seu nome
de usuário, juntamente com a senha alfanumérica do Cliente, através da qual o cliente
pode ter acesso ao seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados. O nome de
usuário e a senha serão comunicados ao Cliente em dois emails separados.
A senha do Cliente, Imagem de Acesso Seguro e Mensagem de Acesso Seguro
compõem o "Pacote de Segurança Pessoal" do Cliente.
A comunicação de informação exacta e completa é absolutamente necessária para
prestação de Serviços do Banco por Internet ECOBANK.
Considerando os desenvolvimentos que ocorreram nos Serviços do Banco por Internet
ECOBANK, os clientes que se inscreveram no Espaço de Armazenamento Privado de
Dados antes do lançamento da nova versão do serviço, não tinham Imagem de Acesso
Seguro e Mensagem de Acesso Seguro. Os ditos clientes devem escolher uma imagem
de Acesso Seguro e uma Mensagem de Acesso Seguro no primeiro acesso a nova
versão de Serviços do Banco por Internet Ecobank.
3.4
Actualização dos dados do Cliente
O Cliente compromete-se a informar o ECOBANK de quaisquer alterações em seus
dados pessoais durante toda a duração do contrato. As informações de contacto do
cliente podem ser actualizadas pelo Cliente no seu Espaço de Armazenamento Privado
de Dados do ECOBANK. Outras informações pessoais não podem ser modificadas no
Espaço de Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK do cliente (especialmente
dados do estado civil); qualquer modificação a este respeito deve ser feita na agência
ECOBANK do cliente.
O Cliente pode modificar sua Imagem de Acesso Seguro, bem como a sua mensagem
de Acesso Seguro a partir de seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do
ECOBANK.
4.
CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVICOS DO BANCO POR INTERNET
ECOBANK
4.1
Meios de acesso aos Serviços do Banco por Internet ECOBANK
O acesso aos Serviços do Banco por Internet Ecobank requer um terminal conectado à
web. A compra ou o pagamento de um terminal, sua instalação e manutenção, bem
como o acesso à Internet e as taxas de utilização (especialmente contratação de um
prestador de serviços), devem ser suportados pelo cliente, e não pelo ECOBANK, em
qualquer que seja o caso. O Cliente é responsável pela compatibilidade do hardware e
software que será utilizado para o acesso aos Serviços do Banco por Internet Ecobank.
O acesso aos Serviços do Banco por Internet ECOBANK requer um browser de Internet
que é compatível com as normas do mercado de segurança. A escolha e instalação do
browser da Web serão da responsabilidade do Cliente, e não Ecobank em quaisquer
circunstâncias.
As especificações técnicas e de operação dos Serviços do Banco por Internet Ecobank
podem estar sujeitas a desenvolvimentos adicionais. Neste caso, o cliente será
pessoalmente responsável pela actualização de seu hardware e software.
O Cliente compromete-se a informar o ECOBANK se ele detectar um site que tenta
falsificar os Serviços do Banco por Internet ECOBANK.
4.2
Acesso aos Serviços do Banco por Internet ECOBANK
Os Serviços do Banco por Internet ECOBANK são acessíveis através do
www.ecobank.com. O Cliente não pode conectar-se a partir de qualquer outro
endereço.
Os Serviços do Banco por Internet ECOBANK são assegurados com criptografia de
ponta-a-ponta de transmissão de dados através do protocolo SSL de 128 bits. O cliente
deve confirmar que ao ligar, a menção de «https» e um cadeado são exibidos na barra
de ferramentas do seu browser.
Em caso de mudanças no endereço do site do ECOBANK, o ECOBANK informará o
cliente através de seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados ECOBANK. Essas
informações nunca serão comunicadas por telefone.
O ECOBANK envidará seus melhores esforços para assegurar que os Serviços do
Banco por Internet Ecobank operam em condições normais e satisfatórias de segurança,
estabelecendo meios técnicos e organizacionais apropriados. No entanto o ECOBANK
não pode, em vista das exigências de manutenção e incidentes que possam surgir,
garantir um funcionamento ininterrupto dos Serviços do Banco por Internet Ecobank.
4.3
Ligação para o Espaço de Armazenamento Privado de Dados do Cliente do
ECOBANK, e Desconexão
Ligação para o Espaço de Armazenamento Privado de Dados do Cliente do ECOBANK
devem passar necessariamente pelas seguintes fases, nas quais a identidade do Cliente
pode ser confirmada:
•
•
O cliente fornece o seu nome de usuário;
O cliente verifica sua Imagem de Acesso Seguro e Mensagem de Acesso Seguro
e fornece sua senha.
O cliente não pode entrar no seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados através
de qualquer outro procedimento.
Em caso de mudança no processo de ligação aos Serviços do Banco por Internet
ECOBANK, o ECOBANK deve informar o cliente por e-mail. Essas informações nunca
serão comunicadas por telefone.
O acesso ao Espaço de Armazenamento Privado do Cliente do ECOBANK é
estritamente reservado para o Cliente. O Cliente garante a confidencialidade de seu
nome de usuário e pacote de segurança pessoal, e proíbe a sua utilização por qualquer
outra pessoa. O cliente deve assegurar que os processos de digitação e verificação de
seu nome de usuário e pacote de segurança pessoal, são realizados em perfeitas
condições de confidencialidade e segurança.
O ECOBANK reserva o direito de restringir o acesso ao Espaço de Armazenamento
Privado de Dados do Cliente do ECOBANK para algumas operações (por exemplo, o
acesso a dados das contas), quando são detectados riscos de segurança.
A partir do seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK, o cliente
pode realizar operações no âmbito dos Serviços do Banco por Internet Ecobank, de
acordo com as opções seleccionadas por ele.
Para sair dos Serviços do Banco por Internet Ecobank, o cliente deve clicar em
"Desligar" que encerra o acesso aos Serviços do Banco por Internet Ecobank. O cliente
compromete-se a não sair dos Serviços do Banco por Internet Ecobank de qualquer
maneira, em particular, o Cliente não deve limitar-se somente a fechar ou reduzir
janelas. Os Serviços do Banco por Internet Ecobank são desligados automaticamente
após um período de inactividade de 05 minutos.
4.4
Roubo, perda, esquecimento ou desvio de nome de usuário e/ou do Pacote de
Segurança Pessoal do Cliente.
O Cliente deve informar imediatamente o ECOBANK por telefone, e-mail, fax,
informar a uma agência do ECOBANK, em caso de roubo, perda, esquecimento ou
desvio de seu nome de usuário ou pacote de segurança pessoal. O ECOBANK deve
recusar o acesso ao Espaço de Armazenamento Privado do Cliente do ECOBANK e
deve indicar por e-mail, ao cliente qual o procedimento a seguir para renovar o seu
Pacote de Segurança Pessoal
5.
REGRAS DE OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BANCO POR INTERNET
ECOBANK
5.1
Regras Gerais
As ordens e pedidos de serviços feitos em dias úteis pelo Cliente a partir do seu Espaço
de Armazenamento Privado do Cliente do ECOBANK, são normalmente recebidos no
mesmo dia pelo ECOBANK. No entanto, qualquer pedido ou solicitação de serviços
feitos num dia não útil ou depois das horas de encerramento do ECOBANK, serão
considerados como tendo sido recebidos por ECOBANK no dia útil seguinte.
Os pedidos e solicitações de serviços são executados por ECOBANK nos termos e
prazos previstos nos acordos vigentes, complementados por estes termos e condições
gerais e as directrizes indicadas ao Cliente pelo ECOBANK. O ECOBANK também
reserva o direito de não agir de acordo com qualquer ordem ou solicitação de serviços,
especialmente no caso de insuficiência de fundos, por razões de segurança ou quando
há uma suspeita de que a operação solicitada não pode ser autorizada ou pode ser
fraudulenta.
5.2
Regras específicas aplicáveis aos serviços de informações e as informações
O cliente pode realizar as seguintes operações com os Serviços do Banco por
Internet Ecobank, nas condições especificadas abaixo:
•
Apresentar os detalhes de suas contas de depósito (s) ou conta de depósito a
prazo (s) se for necessário, e, especialmente, usar os limites, saldos, movimentos
em tempo real na conta (s), excepto para as operações em processo;
•
Apresentar as declarações de contas:
O Cliente pode exibir no seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do
ECOBANK as declarações de contas, pois podem estar disponíveis na versão
impressa nas agências do ECOBANK.
•
Download de declarações para um período específico:
O Cliente poderá baixar suas declarações de contas por um período específico
escolhido por ele sob os formatos disponíveis, conforme indicado no seu espaço
de armazenamento de dados privados do ECOBANK. Para este fim, o Cliente
deverá cumprir com as directivas apresentadas no seu espaço de
armazenamento de dados privados do ECOBANK.
Acompanhar o processamento de um cheque:
A partir do seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK, o
cliente pode verificar se um cheque emitido por ele está em processo de ser
descontado, foi descontado, ou se o pagamento foi interrompido.
•
Acompanhar as operações em processamento:
A partir do seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK, o
cliente pode rever a natureza e o status das operações em andamento.
- Mostrar os detalhes de seu empréstimo (s), se necessário, especialmente o
montante do empréstimo e as condições de reembolso e montantes.
As informações exibidas no Espaço de Armazenamento Privado do Cliente do
ECOBANK podem ser temporárias. As informações contidas no Espaço de
Armazenamento Privado do Cliente do ECOBANK são somente para fins informativos.
Somente as declarações impressas disponíveis nas agências do ECOBANK são
consideradas finais.
5.3
Regras específicas aplicáveis aos serviços de execução de operações.
O cliente pode realizar as seguintes operações através dos Serviços do Banco por
Internet Ecobank nos termos a seguir especificados:
•
Transferências Bancárias :
O Cliente tem o direito de solicitar transferências ocasionais ou permanentes, como
se seguem:
• Transferências entre contas (contas bancárias do ECOBANK detidas pelo
cliente);
• Transferências entre contas bancárias do ECOBANK (para contas de outros
clientes Ecobank);
• Transferências para outros bancos no país (para a própria conta do cliente ou
para a conta de outros clientes de bancos dentro do país);
• Transferências Internacionais (para a conta do próprio cliente ou contas de
outros clientes em bancos fora do país).
Tais ordens de transferência só podem ser dadas a partir da (s) conta (s)
apresentada (s) no Espaço de Armazenamento Privado de Dados do Cliente do
ECOBANK (excluindo contas a partir do qual as transferências de fundos são
impossíveis).
O Cliente poderá registar alguns beneficiários no seu Espaço de Armazenamento
de Dados Privado do ECOBANK, em conformidade com o procedimento indicado
no Espaço de Armazenamento Privado de Dados do Cliente do ECOBANK ou
numa agência de ECOBANK do Cliente.
As transferências são limitados em termos de quantidades por unidade de
transferência e/ou em montantes acumulados por período (dia, semana e/ou mês),
de acordo com as normas em vigor e as políticas do ECOBANK. Estes limites são
exibidos no Espaço de Armazenamento Privado de Dados do Cliente do
ECOBANK. O ECOBANK reserva o direito de modificar esses limites por razões
relacionadas com os regulamentos, políticas internas, de segurança, ou a pedido da
cliente com a aceitação por ECOBANK.
As transferências são solicitadas pelo cliente, conforme indicado no Espaço de
Armazenamento Privado de Dados do Cliente do ECOBANK.
A transmissão de ordens de transferência, conforme indicado nos termos da
presente secção é considerada como tendo o consentimento do cliente para a
execução destas operações, pelo qual eles podem ser cobrados na conta (s) /
empréstimo (s) do Cliente, conforme o caso. O consentimento do Cliente para tais
ordens de transferência tornam essas transferências irrevogáveis. O cliente deve
assegurar que suas ordens de transferência sejam aceites pelo ECOBANK, usando
as funções de monitorização previstas no seu Espaço de Armazenamento Privado
de Dados do ECOBANK.
As ordens de transferência são executadas em conformidade com as directrizes
dadas pelo cliente no seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do
ECOBANK, com relação à conta a ser debitada, a conta a ser creditada e o valor da
operação.
As operações sensíveis estão sujeitas a autenticação adicional e de segurança na
forma de uma palavra-passe única (OTP). Operações sensíveis consistem em fazer
pagamentos excepcionais e adicionar e alterar os beneficiários. A OTP é enviada ao
cliente via e-mail e é válida por um período de 15 minutos. Se o cliente não usar a
OTP dentro deste prazo, ele deve passar pelo processo novamente desde o início.
O ECOBANK reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso:
• Ajustar a duração de validade da OTP,
• Impor OTP em operações, que não mencionadas acima, que o
ECOBANK considera sensíveis ou de risco,
• Corrigir ou aumentar as medidas de autenticação e segurança nas
operações que o ECOBANK considera sensível ou arriscado.
• Parar o pagamento de um cheque e cancelar tal paragem se for necessário:
O Cliente pode suspender o pagamento de um cheque e cancelar tal paragem a
partir do seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK. Para
fazer isso, ele deve respeitar as orientações apresentadas no seu espaço de
armazenamento de dados privados do ECOBANK.
• Pedir mudanças aos termos e condições de reembolso do seu empréstimo (s)
conforme sejam necessários:
O Cliente poderá solicitar mudanças relativamente aos termos e condições do
reembolso do seu empréstimo (s) pendente (s). Para fazer isso, ele deve respeitar as
orientações indicadas no seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do
ECOBANK.
• Abrir uma conta de depósito a prazo (conta TD):
O Cliente poderá solicitar a abertura de uma conta de depósito a prazo (conta de
TD), em seu nome a partir de seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do
ECOBANK. Para fazer isso, ele deve respeitar as orientações indicadas no seu
Espaço de Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK.
O Cliente está ciente de que a prestação de serviços indicada nos termos deste artigo
5.3 pode exigir que o cliente indique à sua agência ECOBANK, informações e
documentos adicionais (por exemplo, informações sobre as transferências); isto é
considerado como aceite pelo Cliente.
5.4
Regras específicas para outros serviços
O cliente pode realizar as seguintes operações com os Serviços do Banco por Internet
ECOBANK, nos termos e condições descritos abaixo:
•
Alterar a sua senha :
O Cliente pode modificar sua senha a qualquer momento a partir do seu Espaço de
Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK. Para fazer isso, ele deve
respeitar as orientações indicadas no seu Espaço de Armazenamento Privado de
Dados do ECOBANK.
•
Contactar os Serviços de Atendimento ao Cliente do ECOBANK e receber
mensagens e notificações de ECOBANK, através dos serviços de transmissão
electrónicos dedicados de mensagens do ECOBANK.
O serviço de transmissão de mensagens electrónicas do ECOBANK é reservado
para as transmissões entre ECOBANK e o Cliente. Este serviço de mensagens tem
uma capacidade de armazenamento ilimitada. As mensagens enviadas para o lixo
são definitivamente suprimidas.
-
Instalar um antivírus no computador do Cliente:
O ECOBANK fornece gratuitamente para o Cliente, um antivírus desenvolvido
e distribuído por um editor externo. A instalação e utilização deste antivírus são
submetidas a condições fixadas por este editor. O ECOBANK não se
responsabiliza por qualquer garantia, obrigação ou responsabilidade por
qualquer razão relativamente ao cliente, em assuntos relativos à instalação,
utilização, desinstalação, actualização ou qualquer outro uso, ou até mesmo os
defeitos deste antivírus.
•
Definir preferências para a apresentação e personalização para o seu Espaço de
Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK de acordo com as indicações
dadas no seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK;
•
Definir alertas:
O cliente é alertado sobre determinados eventos, especialmente a assinatura de
Serviços do Banco por Internet Ecobank, a atribuição de sua senha, a mudança
de sua senha ou o código de segurança adicional para operações de
transferência. Essas indicações devem ser enviadas para o cliente via e-mail.
Pedido de livros de cheques:
O cliente pode solicitar livros de cheques de seu Espaço de Armazenamento
Privado de Dados do ECOBANK. Para fazer isso, ele deve seguir as directrizes
indicadas no seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK.
• Informar sobre taxas de câmbio:
O cliente pode consultar qualquer taxa de câmbio no ECOBANK a partir do seu
Espaço de Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK. Para fazer isso, ele
deve respeitar as orientações contidas no seu Espaço de Armazenamento Privado
de Dados do ECOBANK. Este serviço é fornecido apenas para fins de informação.
As solicitações de taxas de câmbio não comprometem o ECOBANK no que respeita
à aplicação efectiva do presente taxa de câmbio no momento de uma transacção de
dinheiro por parte do Cliente, nem o custo de uma transacção de dinheiro feita pelo
Cliente no ECOBANK.
•
Actualizar informação pessoal :
O Cliente poderá fazer alterações em algumas de suas informações pessoais
(número de telemóvel, endereço de e-mail) no seu Espaço de Armazenamento
Privado de Dados do ECOBANK. Para fazer isso, ele deve respeitar as orientações
indicadas no seu Espaço de Armazenamento Privados de Dados do ECOBANK.
•
Revisão e download de formulário e estes termos e condições gerais.
6.
EVIDÊNCIA DE OPERAÇÕES EXECUTADAS PELOS SERVIÇOS E
ARQUIVOS BANCÁRIOS ONLINE DO ECOBANK
6.1
Evidência
O Cliente aceita que a gravação de conversas telefónicas e comunicações
electrónicas pelo ECOBANK de pedidos e operações aprovados e feitos através
do Espaço de Armazenamento Privado do Cliente e do serviço de transmissão
electrónica de mensagem, acessível através do Espaço de Armazenamento
Privado de Dados do Cliente do ECOBANK, serão consideradas como prova
das ditas ordens, pedidos e operações.
6.2
Arquivamento
- Com relação aos pedidos de operações e serviços feitos pelo cliente através de seu
Espaço de Armazenamento Privado de Dado do ECOBANK:
ECOBANK mantém os registos de pedidos e solicitação de operações e serviços
feitos pelo cliente, de acordo com o período legal em vigor. O ECOBANK pode
fornecer esses dados para o cliente a seu pedido, de acordo com as taxas atuais.
•
Com relação às informações e documentos disponíveis no seu Espaço de
Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK.
O ECOBANK fornece o Cliente, através do seu Espaço de Armazenamento
Privado de Dados do ECOBANK, informações e documentos enumerados no
artigo 5.2 acima, que são gerados a partir da abertura do Espaço de
Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK. Estas informações e os
documentos permaneçam acessíveis ao Cliente no seu espaço de
Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK durante toda a duração da
sua inscrição para os Serviços do Banco por Internet ECOBANK.
Através do presente, lembramos o Cliente que a recusa de acesso ao seu Espaço
de Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK implica a inacessibilidade
temporária ou permanente de todas as informações exibidas no Espaço de
Armazenamento Privado de Dados do Cliente do ECOBANK, e além disso, que
a rescisão da subscrição dos Serviços do Banco por Internet ECOBANK, implica
a inacessibilidade definitiva destes dados. Portanto, é recomendável aos clientes,
a realização periódica de operações de back-up de informações e documentos
apresentados no seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do
ECOBANK, utilizando o arquivamento de back-up controlado e mantido por si,
para que nenhuma informação ou documento sejam perdidos no caso de uma
recusa de acesso ao seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do
ECOBANK. Avisa-se aos clientes de que estes arquivos devem ser mantidos em
perfeitas condições de segurança e confidencialidade.
7.
TERMOS E CONDIÇÕES FINANCEIROS
Os Serviços por Internet Ecobank são gratuitos. No entanto, o ECOBANK
reserva o direito de solicitar o pagamento para o acesso aos seus Serviços por
Internet. Neste caso, o artigo 10.2 deverá aplicar.
As transacções feitas através dos Serviços do Banco por Internet Ecobank estão
sujeitas aos termos e condições financeiras decorrentes dos acordos aplicáveis
em vigor.
8.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O ECOBANK processa dados pessoais dos clientes para operar Serviços do
Banco por Internet Ecobank. Para este fim, o ECOBANK pode ter de comunicar
com seus parceiros alguns dados pessoais dos clientes para fornecer estes
serviços, excluindo qualquer outra utilização (especialmente actividades de
publicidade). O ECOBANK toma todas as medidas necessárias para garantir a
segurança, confidencialidade e integridade dos dados dos clientes. Cada cliente
pode obter informações sobre o tratamento de dados que lhe dizem respeito, na
sua filial ECOBANK.
O ECOBANK pode ter a necessidade de contactar um cliente para propostas de
novos produtos ou serviços, através da informação pessoal de contacto que ele
forneceu para os Serviços do Banco por Internet Ecobank. O Cliente pode oporse a esta prática contactando sua filial ECOBANK.
9.
RESPONSABILIDADE
9.1
Responsabilidade do cliente
Cada cliente é responsável pela transmissão de informação exacta, adequada e
completa para o ECOBANK, e a sua actualização em intervalos regulares.
Cada cliente é responsável por qualquer consequência resultante da manipulação
errada imputável a ele ou de transmissão defeituosa.
Cada cliente é totalmente responsável pelo uso e salvaguarda de seu nome de usuário e
Pacote de Dados Pessoais, bem como as consequências da sua divulgação a qualquer
um.
Cada cliente deve assumir a responsabilidade por qualquer prejuízo que possa advir
da conexão com o site dos Serviços do Banco por Internet ECOBANK através de outro
endereço e/ou outro procedimento para além de as indicadas nestes termos e
condições gerais, que, entre outros, pode levar a um site operado por um terceiro malintencionado procurando desviar dados bancários do cliente.
Cada cliente declara que conhece os riscos inerentes à utilização dos Serviços do Banco
por Internet (riscos relativos à segurança de dados, desvio, apropriação indébita de
fundos, mau uso, etc.) e ainda declara que aceita plenamente a assumir as
consequências de tais riscos.
9.2
Responsabilidade do ECOBANK
O ECOBANK envidará seus melhores esforços para processar pedidos feitos pelo
Cliente em condições adequadas a fim de garantir um nível de serviço normal.
O ECOBANK, no entanto, não é responsável pela transmissão dos dados. O
ECOBANK não será responsável por qualquer erro de senha pelo Cliente, que pode em
especial resultar no não recebimento de informações pelo Cliente, ou em uma execução
defeituosa de uma operação pelo ECOBANK.
O ECOBANK não garante a segurança operacional da rede, tão pouco será
responsabilizado pelas consequências de qualquer erro cometido pelo Cliente ou
qualquer avaria que estão fora do controlo do ECOBANK.
O ECOBANK não será responsável pelas consequências do uso do nome de usuário
e/ou Pacote de Segurança Pessoal de um Cliente por um terceiro, especialmente em
casos de utilização fraudulenta ou não autorizada.
O ECOBANK não será responsável por qualquer consequência da falta de informações
do Cliente sobre quaisquer alterações feitas aos seus dados pessoais, em especial aos
seus dados de contacto pessoal (ou seja, falta de informação sobre as alterações feitas
ao seu endereço, resultando na falha de recepção pelo Cliente, de um notificação
enviada pelo ECOBANK; comunicação de um número de telemóvel errado, resultando
na falha de recebimento pelo Cliente de um código de segurança necessário para o
processamento de uma transacção, etc.)
O ECOBANK não será responsabilizado no caso de uma mensagem não ser recebida
ou enviada pelo Cliente, como resultado de um excesso de uso de serviço de
mensagens prestado ao cliente no seu Espaço de Armazenamento Privado de Dados do
ECOBANK.
O ECOBANK não será responsável pelas consequências para o Cliente, da interrupção
dos Serviços do Banco por Internet Ecobank, caso em que o cliente pode solicitar
informações de sua filial ECOBANK.
Mais geralmente, ECOBANK não se responsabiliza por casos de danos atribuíveis ao
Cliente, um terceiro ou força maior. ECOBANK não será responsável por casos de
danos indirectos, incluindo, em particular, qualquer perda de dados, queixas por parte
de terceiros, a perda de imagem ou reputação, etc.
Em qualquer caso, a responsabilidade de ECOBANK está limitada à quantidade de
operação para a qual a sua responsabilidade é posta em causa, até ao limite máximo de
uma quantidade equivalente a 5,000 USD.
Reitera-se aqui, que o ECOBANK não será responsável por casos de mau
funcionamento do antivírus fornecido ao Cliente.
10.
DURAÇÃO, RESCIÇÃO, E MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS
ONLINE
10.1
Duração, recusa de acesso e rescisão
A duração da subscrição aos Serviços do Banco por Internet Ecobank é indeterminado.
Cada parte pode rescindi-lo com aviso prévio de um mês, enviado à outra parte por
carta registada com aviso de recebimento.
O encerramento de todas as contas e empréstimos realizados ou contratados pelo
Cliente com ECOBANK implica ipso facto, a cessação imediata da sua Subscrição aos
Serviços do Banco por Internet Ecobank, sem qualquer recurso judicial ainda nem
formalidades.
O ECOBANK reserva o direito de recusar acesso ao Espaço de Armazenamento
Privado de Dados do Cliente do ECOBANK:
•
•
•
•
•
Depois de três tentativas de conexão com dados errados;
Após um período de inactividade superior a três meses;
Em caso de acesso não autorizado, ou onde ECOBANK suspeita que um acesso
não autorizado ou fraudulento ao Espaço de Armazenamento Privado de
Dados do Cliente do ECOBANK;
Quando o cliente tenha morrido;
Por razões de segurança.
Se necessário, o ECOBANK deve informar o Cliente, e aconselhar-lhe sobre qualquer
acção a ser tomada após a recusa de acesso (rescisão ou reactivação) dentro de um
prazo razoável.
Além disso, o ECOBANK pode rescindir os Serviços do Banco por Internet ECOBANK
em caso de incumprimento por parte do cliente, em particular, e sem limitações, em
caso de:
• Não-pagamento de taxas de inscrição;
• Fundos insuficientes;
• Não cumprimento das medidas e directrizes de segurança, especialmente no
que diz respeito à confidencialidade de nomes de usuários e Pacotes de Dados
Pessoais;
• Pedidos de operações irregulares;
• Suspeita de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo;
• Ordem de penhora sobre a (s) conta (s);
• Uso irrazoável ou não compatível dos serviços de mensagens do Ecobank;
•
Encerramento da operação dos Serviços do Banco por Internet ECOBANK por
qualquer motivo e, especialmente, por razões de segurança.
O ECOBANK informa o Cliente da data efectiva da rescisão que pode ser imediata, e
sobre qualquer motivo para o encerramento, salvo quando algum motivo de segurança
imperativo é um obstáculo para a divulgação da causa da rescisão.
A rescisão de subscrição dos Serviços do Banco por Internet ECOBANK, implica a
negação imediata de acesso ao Espaço de Armazenamento Privado de Dados do
Cliente do ECOBANK e a inacessibilidade definitiva de todas as informações no seu
Espaço de Armazenamento Privado de Dados do ECOBANK.
10.2
Modificação
O Cliente poderá solicitar modificações aos Serviços do Banco por Internet
ECOBANK, em especial à lista de contas. Estas modificações produzirão efeitos
imediatamente após a aceitação por ECOBANK. No caso de sua rejeição, o
cliente será informado por e-mail.
Os Serviços do Banco por Internet ECOBANK e suas condições e termos de
funcionamento podem ser submetidos a novos desenvolvimentos. O cliente
deve ser informado de tais desenvolvimentos, pelo menos, duas semanas antes
que essas modificações tenham efeito. No caso de sua rejeição por parte do
Cliente, a sua assinatura para os Serviços do Banco por Internet Ecobank será
rescindida conforme previsto no artigo 10.1.
11.
LEIS E TRIBUNAIS COMPETENTES
Estes termos e condições gerais serão regidos pelas leis em vigor no país da filial
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