Caderno de Propostas das Regionais
Belo Horizonte e Metropolitana
Beto Chagas/ Shutterstock
Marcus Desimoni/Portal PBH
Adriana von Krüger/Crea-Minas
Sérgio Mourão/Acervo Setur-MG
Caderno de Propostas das Regionais Belo Horizonte e Metropolitana / Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, Ouvidoria
Geral do Estado de Minas Gerais - OGE. - Belo Horizonte: CREA-MG, OGE, 2013.
104 páginas.
I. Políticas Públicas. II. Rodovias. III. Alimentos. IV. Meio Ambiente.
V. Impacto das Chuvas. VI. Urbanicidade VII. Propostas
Luciano Bicalho/Crea-Minas
Através dos 12 Encontros que serão realizados em cada
uma de suas Regionais no Estado em 2012 e 2013, o
Crea-Minas abre espaço para que os profissionais da área
tecnológica possam dar sua contribuição para a reflexão e
a busca de soluções para as principais demandas de cada
região. Foram propostos 5 eixos temáticos que vão balizar
essas discussões: rodovias, alimentos, meio ambiente,
impacto das chuvas e urbanicidade. A participação desses
profissionais é fundamental, na medida em que eles são
conhecedores da realidade local e têm condições de
elaborar um diagnóstico técnico sobre essas demandas.
Nos Encontros Regionais temos a satisfação de contar
com a participação da Ouvidoria Geral do Estado (OGE)
que, ao mesmo tempo em que nos honra, mostra que
estamos no caminho certo ao fomentar a discussão entre
os profissionais da área tecnológica. Esperamos que essa
participação seja ampliada para outros segmentos da
sociedade a fim de construirmos um debate plural que
reflita os interesses de todos que buscam a consolidação
de um modelo sustentável de desenvolvimento.
Jobson Andrade
Presidente do Crea-Minas
Arquivo Crea-Minas
O Crea-Minas sempre está presente nas grandes
discussões envolvendo o desenvolvimento tecnológico
e o crescimento econômico com sustentabilidade em
Minas e no Brasil. A proposição dos Encontros Regionais
“Políticas Públicas e Corresponsabilidade Social”
constitui mais um esforço nesse sentido.
Omar Freire/Imprensa MG
Estamos na terceira geração do “Choque de Gestão”. Ao idealizarmos o modelo
de “Gestão para a Cidadania”, criamos mecanismos para implementar a gestão
participativa e a gestão regionalizada, forma de governo por meio da qual
as políticas públicas e as ações se projetam a partir do resultado do diálogo
intragovernamental e com a sociedade civil organizada.
As políticas e as ações administrativas são concebidas regional e
intersetorialmente, envolvendo a discussão, a reflexão e a participação
geral, o que otimiza as ações administrativas, economiza recursos e atende
diretamente à população em seus anseios.
A parceria entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
Gerais (Crea-Minas) e o Governo de Minas, por meio da Ouvidoria Geral do
Estado (OGE), realizando em todo o Estado de Minas os Encontros Regionais
“Políticas Públicas e Corresponsabilidade Social” é uma importante
ferramenta da “gestão para a cidadania”, permitindo a escuta, a interação
do Governo com os integrantes do Crea-Minas, tradicionalmente grandes
promotores do desenvolvimento do Estado de Minas Gerais.
Os Cadernos Regionais sintetizam o resultado da valiosa discussão das
relevantes questões atinentes aos cinco eixos temáticos - meio ambiente,
rodovias mineiras, urbanicidade, alimentos e impacto das chuvas - temas de
importância estratégica para o Governo de Minas.
A parceria contribui de maneira significativa para o aprofundamento do
processo democrático, na qualificação da cidadania e na concepção das
políticas públicas prioritárias.
Parabenizo a todos os integrantes do Crea-Minas pelo trabalho de excepcional
qualidade, que muito contribuirá com o Governo de Minas.
Antonio Anastasia
Governador de Minas Gerais
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
Minas Gerais, Estado síntese do país, com todas as idiossincrasias regionais, vem se
destacando na última década por uma gestão pública marcada pela busca de resultados,
cumprimento de metas e estabelecimento de parcerias para uma obstinada política de
crescimento, geração de empregos, fortalecimento da cidadania, pujança econômica e
coesão social.
Mister é a compreensão por todos de que o poder público não deve manter o monopólio
tanto de diagnósticos como da criação e do monitoramento das políticas públicas. Neste
século XXI, é fundamental o estabelecimento de parcerias com todas as entidades que
também tenham como fim o interesse público e o bem comum.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas), com
toda sua capilaridade estadual, aliado ao compromisso público e capacidade do seu
corpo diretivo e quadros técnicos, dedica um papel da maior relevância como aliado do
Governo de Minas visando melhorar a qualidade de vida dos mineiros.
Comungamos do mesmo pensamento e, por intermédio dos Encontros Regionais
“Políticas Públicas e Corresponsabilidade Social”, criamos condições de posicionar
o cidadão de todo o Estado não apenas como destinatário das políticas públicas, mas
como sujeito ativo, detentor de direitos, deveres e obrigações quando na criação e
aperfeiçoamento das políticas públicas.
Destarte, é de grande valia e da maior relevância este amplo e profundo documento, que
doravante servirá de referência ao Governo do Estado na elaboração de programas, obras,
intervenções e disposições orçamentárias, contribuindo sobremaneira para tornar Minas
o melhor Estado para se viver.
Fábio Caldeira
Ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais
Jaime de Almeida Hosken
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
Os desafios da modernidade são cada vez maiores. Não obstante o Brasil apresentar
avanços econômicos e sociais, figura com o vergonhoso título de um dos países mais
desiguais do planeta.
Adriana von Krüger/Crea-Minas
9
sumário
O projeto e a
realização dos
Encontros
Regionais
11
Eixo:
Rodovias
20
Carta
Regional
Belo Horizonte
e Metropolitana
11º e 12º
Encontros
Regionais
Belo Horizonte
e Metropolitana
13
Eixo:
Alimentos
Cenário das
Regionais
Belo Horizonte
e Metropolitana
16
Eixo:
Meio
Ambiente
24
18
Eixo:
Impacto
das Chuvas
26
34
Encaminhamento das propostas
Crea-Minas
96
Eixo:
Urbanicidade
28
Governo
Federal
30
Governo
Estadual
35
Listagem de siglas e Programas
Instâncias
Regionais
40
52
102
Governo
Municipal
58
O PROJETO E A
REALIZAÇÃO DOS
ENCONTROS
REGIONAIS
Como instituição que congrega categorias profissionais diretamente ligadas à área
tecnológica, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CreaMinas) procura sempre dar a sua contribuição nos debates sobre os rumos a serem
seguidos na busca de um crescimento sólido e assentado em bases sustentáveis.
Esse é o propósito dos Encontros Regionais: Políticas Públicas e Corresponsabilidade
Social promovidos pelo Conselho e pela Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais.
No total, serão realizados 12 Encontros - um em cada Regional do Crea-Minas - nos
anos de 2012 e 2013.
Os Encontros são precedidos de reuniões preparatórias em cada uma das Inspetorias que
compõem as Regionais do Crea-Minas. Essas reuniões têm como objetivo possibilitar
a discussão entre os profissionais da área tecnológica, a análise da realidade local e a
elaboração de um diagnóstico com base em cinco eixos temáticos propostos: Rodovias,
Alimentos, Meio Ambiente, Impacto das Chuvas e Urbanicidade (desenvolvimento
urbano). As demandas e as propostas elaboradas pelos profissionais nessas reuniões são
enviadas para o Encontro Regional, onde os debates são ampliados visando à construção
de uma análise técnica de toda a região, com
a identificação das necessidades do ponto
de vista do desenvolvimento sustentável das
cidades e do campo.
Como instituição que
As demandas identificadas e as propostas
aprovadas nos Encontros Regionais serão
encaminhadas aos governos federal,
estadual e municipais pela equipe técnica
do Crea-Minas, que também analisará o
papel do Conselho na busca de soluções
conjuntas para os problemas levantados.
Será realizado um monitoramento dos
encaminhamentos para informação pública.
O presidente do Crea-Minas, engenheiro
congrega categorias
profissionais diretamente
ligadas à área tecnológica,
o Crea-Minas procura
dar a sua contribuição na
busca de um crescimento
sólido e assentado em
bases sustentáveis.
Jobson Andrade
Presidente do Crea-Minas
11
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
civil Jobson Andrade, destaca a importância desse tipo de ação.
“É fundamental a criação de mecanismos de monitoramento
e divulgação das propostas apresentadas pelos profissionais”,
afirmou o presidente. Ele ressaltou ainda a importância da
participação dos profissionais de Engenharia e de Agronomia,
através da apresentação de propostas e também para o
enriquecimento dos debates, que “serão feitos por quem
conhece de fato a realidade local”.
Com relação à parceria do Crea-Minas com a Ouvidoria Geral
do Estado (OGE), Jobson Andrade afirma que a iniciativa busca
o incremento da gestão para a cidadania, além de contribuir
tecnicamente para a formulação das políticas públicas,
estimulando o desenvolvimento dos municípios mineiros.
Por sua vez, o ouvidor-geral do Estado, Fábio Caldeira, explica a
função da OGE nessa parceria. “A OGE é uma Secretaria de Estado
com autonomia técnica e administrativa para verificar junto aos
órgãos competentes as irregularidades apresentadas, buscando
assim criar medidas propositivas para a melhoria dos serviços
oferecidos pelo Estado à população”, afirma.
Os Encontros Regionais têm como parceiros a Cemig, a
Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, o Crea Cultural, o
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DERMG), a Engecred, a Federação das Associações de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia do Estado de Minas Gerais (Faea-MG),
a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Ministério Público
Estadual (MPE-MG) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad).
11º E 12º ENCONTROS
REGIONAIS:
Políticas Públicas e
Corresponsabilidade Social
BELO HORIZONTE E
METROPOLITANA
Em evento conjunto realizado na sede do Crea-Minas, na
capital mineira, de 25 a 29 de novembro de 2013, os Encontros
das Regionais Belo Horizonte e Metropolitana encerraram
a série de encontros promovidos pelo Conselho e pela
Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais.
Os trabalhos tiveram início com as reuniões preparatórias
realizadas em Betim (21 e 22/10/2013), Conselheiro Lafaiete
(22 e 23/10/2013), Contagem (23 e 24/10/2013), Belo
Horizonte (24 e 25/10/2013), Nova Lima (04 e 05/11/2013),
Ouro Preto (05 e 06/11/2013), Pedro Leopoldo (06 e
07/11/2013), Sete Lagoas (07 e 08/11/2013), Ouro Branco
(11 e 12/11/2013) e Santa Luzia (12 e 13/11/2013).
Nessas reuniões, os profissionais tiveram a oportunidade
de debater os principais problemas de suas cidades e da
região relacionados aos cinco eixos temáticos propostos.
As discussões foram ampliadas no Encontro Regional, onde
foram apresentadas 197 propostas.
A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é a sétima
maior aglomeração urbana da América Latina e a terceira
maior do Brasil, abaixo apenas das regiões metropolitanas
de São Paulo e do Rio de Janeiro. Com uma população de
5.152.217 habitantes, segundo o Censo Estimativo de 2013,
a região concentra 25% da população e 40% da economia
do estado de Minas Gerais. Com um intenso fluxo de pessoas
e com atividades econômicas compartilhadas entre seus
municípios, é plenamente compreensível que estes vivenciem
problemas comuns, que devem ser tratados de forma global.
Esse é o objetivo da realização de um encontro conjunto das
Regionais Belo Horizonte e Metropolitana, cujas propostas
buscam contemplar as questões relativas a toda a RMBH.
Os problemas comuns em áreas fundamentais como
A Região Metropolitana
de Belo Horizonte
(RMBH) é a sétima maior
aglomeração urbana
da América Latina e a
terceira maior do Brasil,
abaixo apenas das regiões
metropolitanas de São
Paulo e do Rio de Janeiro.
13
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
transporte, habitação e infraestrutura urbana explicam
o fato de o eixo Urbanicidade ter se destacado nas
discussões realizadas entre os participantes do evento,
que elaboraram 58 propostas relacionadas a esse tema.
Uma das questões mais importantes que foi destacada
nos Encontros foi a urgência do planejamento urbano.
Os profissionais ligados ao Sistema Crea-Minas
chamaram a atenção para a necessidade de elaboração
e/ou atualização dos Planos Diretores municipais, assim
como dos Planos de Saneamento/Resíduos Sólidos e
Mobilidade/Acessibilidade, que são fundamentais para
a racionalização do espaço urbano e para a melhoria da
qualidade de vida da população em toda a região.
A degradação ambiental e a necessidade de
implantação efetiva da coleta seletiva e da reciclagem
de materiais constituem as principais preocupações
que nortearam as discussões em torno do eixo
Meio Ambiente, que apresentou 52 propostas.
O eixo Rodovias teve 35 propostas, relacionadas
principalmente com a necessidade de duplicação dos
principais eixos que conduzem a Belo Horizonte e que
servem aos municípios da região, e com a revitalização
do Anel Rodoviário, na capital mineira. Fechando
o conjunto das discussões realizadas no evento,
os eixos Impacto das Chuvas e Alimentos tiveram,
respectivamente, 28 e 24 propostas.
Evocation Images/ Shutterstock
15
As propostas aprovadas estão sendo encaminhadas para as diversas
instâncias do poder público e para organizações da sociedade civil,
como instituições profissionais, associações de municípios e da Região
Metropolitana a fim de se ampliar as discussões sobre os problemas
que afetam a Grande Belo Horizonte.
Ao fim do Encontro foi produzida a Carta Regional Belo Horizonte
e Metropolitana, que apresenta as principais demandas da região.
As propostas formuladas pelos profissionais podem ser conhecidas
em detalhes no capítulo referente às Propostas das Regionais Belo
Horizonte e Metropolitana.
•
•
•
•
•
que é fundamental uma maior participação dos profissionais da engenharia nas discussões,
formulação e implantação de políticas públicas;
que os profissionais são corresponsáveis pelo desenvolvimento de ações que proporcionem a
melhoria da qualidade de vida da sociedade e que a participação de cada um é essencial para
consecução desse objetivo;
que durante as reuniões preparatórias realizadas no período de 21 de outubro a 13 de novembro
de 2013 nas inspetorias de Belo Horizonte, Betim, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Nova Lima,
Ouro Branco, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Santa Luzia e Sete Lagoas, que compõem as Regionais
Belo Horizonte e Metropolitana, e nos grupos de trabalho realizados nos 11º e 12º Encontros
Regionais, os profissionais apresentaram 24 propostas para o eixo Alimentos, 28 para Impacto das
Chuvas, 52 para Meio Ambiente, 35 para Rodovias e 58 para Urbanicidade;
que o Diagnóstico Técnico e o Caderno de Propostas das Regionais Belo Horizonte e Metropolitana
será consolidado pelo Crea-Minas a partir de informações de outros órgãos e encaminhado à
Ouvidoria-Geral do Estado;
que há presença de expressivos arranjos de gestão regional: Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH) e Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), além de
CONSIDERANDO:
profissionais do Crea-Minas da Regional Belo Horizonte e da Regional
Metropolitana, reunidos nos 11º e 12º Encontros Regionais: Políticas
Públicas e Corresponsabilidade Social, realizado pelo Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-Minas e pela
Ouvidoria-Geral do Estado - OGE, com o apoio da Cemig; Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG); Crea Cultural;
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG); Engecred;
Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado
de Minas Gerais (Faea-MG); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Ministério
Público Estadual de Minas Gerais (MPE-MG) e Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em Belo Horizonte, no período
de 25 a 29 de novembro de 2013, conscientes de suas responsabilidades técnicas e
sociais, manifestam à comunidade e aos órgãos técnicos especializados suas análises
relativas aos eixos Alimentos, Impacto das Chuvas, Meio Ambiente, Rodovias e Urbanicidade
nas regionais e apresentam diretrizes para soluções das demandas identificadas.
Os
CARTA REGIONAL BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
municípios com rico patrimônio histórico e cultural de Minas e do país;
que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte,
PDDI/RMBH e o Plano de Desenvolvimento Regional do Alto Paraopeba são instrumentos de gestão
e planejamento regional cujas diretrizes devem ser observadas no planejamento dos municípios.
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Profissionais do Crea-Minas • Regionais Belo Horizonte e Metropolitana
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criar condições administrativas e contratar profissionais adequados nos municípios para enfrentar
os desafios do desenvolvimento, visto que há grande diferença de capacidade de gestão;
implementar de fato o planejamento urbano, nos níveis municipal e regional, destacando-se a
revisão dos Planos Diretores e da legislação urbana, em consonância com as diretrizes dos planos
regionais, e tornar eficaz a fiscalização;
elaborar e implementar o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade (Leis Federais
12.587/2012, 10.048/2000 e 10.098/2000) até o ano de 2015, contemplando os diversos modais
de transporte e o acesso universal à cidade;
elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento articulado ao Plano de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos (Leis Federais 11.445/2007 e 12.305/2009) até 2014, universalizando a
coleta e o tratamento dos esgotos e priorizando a coleta seletiva efetiva nos municípios, através da
integração de toda a cadeia, além de fazer a destinação final dos resíduos de forma adequada;
elaborar e implementar o Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal
12.608/2012), em especial o mapeamento de áreas de risco de desastres;
estimular a manutenção e ampliação da permeabilidade do solo urbano com inclusão de normas
relativas a taxas máximas de impermeabilização nos lotes e a dispositivos de retenção e infiltração
das águas pluviais;
nos programas de Habitação de Interesse Social, agilizar os processos de regularização urbanística e
fundiária, implantar programas habitacionais em áreas bem providas de todos os serviços urbanos e
ampliar o acesso à moradia para a população de baixa renda (1 a 3 SM), em todos os municípios;
implementar a Lei Federal de Assistência Técnica (Lei 11.888/2008);
descentralizar as unidades de comercialização das Centrais de Abastecimento (Ceasas),
com implantação de “galpões de produtores”, para facilitar o escoamento da produção e a
comercialização regionais;
investir em pesquisas agropecuárias como fator fundamental para a produtividade e para a
qualidade dos produtos, dotando os órgãos de pesquisa de recursos humanos e financeiros;
fortalecer a Agricultura Familiar, estimulando a associação de produtores em cooperativas e
associações, promovendo transferência tecnológica e a assistência técnica pública ou privada;
cobrar eficácia e eficiência nas ações de fiscalização, monitoramento e licenciamento, estimulando
maior comprometimento do poder público com as demandas ambientais da sociedade e o
cumprimento da legislação vigente, em especial em relação aos efluentes atmosféricos;
implantar, em caráter de urgência, o rodoanel na região Metropolitana em paralelo à duplicação da
BR 381 Norte, para evitar maior estrangulamento do anel;
agilizar a implantação do Plano emergencial de Segurança do atual anel Rodoviário de Belo
Horizonte, com execução das obras necessárias para eliminar os gargalos existentes;
redimensionar a BR 040 para atender ao fluxo atual e às articulações com os municípios;
priorizar a implementação da rede metroviária e ferroviária de transporte de passageiros proposta
no PDDI RMBH.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2013
•
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FORAM PRIORIZADAS AS SEGUINTES DEMANDAS:
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E N C O N T R O S R E G I O N A I S
CENÁRIO DAS REGIONAIS
BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
INTRODUÇÃO
A partir das discussões efetuadas nas reuniões
preparatórias e nas oficinas do Encontro Regional,
apresenta-se sinteticamente o cenário regional.
Embora os cinco eixos definidos para os Encontros
Regionais 2012/2013 tenham suas especificidades,
percebe-se fortes vínculos entre eles. Enquanto os
eixos Rodovias, Alimentos e Meio Ambiente têm escala
predominantemente regional, supramunicipal, os eixos
Impacto das Chuvas e Urbanicidade (Desenvolvimento
Urbano) - bastante entrelaçados e com fortes
articulações com o Meio Ambiente - têm escala
predominantemente municipal e na área urbana.
relação com o meio ambiente;
•
a infraestrutura mais fundamental do sistema de
transportes no país, que é simultaneamente o
meio predominante e um dos nossos obstáculos
ao desenvolvimento.
O processo de desenvolvimento sustentável demanda
ações integradas e territorializadas dos três níveis de
governo e da sociedade civil. Como o convênio que deu
origem aos Encontros Regionais foi estabelecido entre
a Ouvidoria do Estado e o Crea-Minas, neste trabalho
são detalhadas, além das atribuições de ambos, aquelas
referentes aos governos federal e municipais. Enquanto
Os cinco eixos sintetizam desafios ao desenvolvimento
as ações governamentais ajudam a promover as bases
mineiro e nacional, por abordarem:
do desenvolvimento regional e urbano, o Sistema
• a vida rural, onde o país acumula simultaneamente
Crea-Minas congrega parcela expressiva dos
grande avanços e históricos
profissionais e do conhecimento
atrasos;
necessários ao desenvolvimento dos
O processo de
cinco eixos.
desenvolvimento
• a vida urbana, que sedia mais
sustentável demanda Problemas e propostas apresentados
de 80% da população nacional,
ações integradas dos
onde se acumulam profundas
nos Encontros Regionais podem ser
3
níveis
de
governo
e
desigualdades socioterritoriais
de âmbito local, estadual ou nacional,
da sociedade civil.
e padrões de desenvolvimento
assim como podem ser também de
insuficientes e predatórios na
alcance regional. Os cenários que
serão esboçados a seguir, por eixo, procuram abordar essas
escalas, das questões mais gerais às mais específicas, deixando
transparecer as conexões entre os diversos eixos.
Foram realizadas reuniões preparatórias em 10 municípios:
Belo Horizonte, Betim, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Nova
Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Santa Luzia e
Sete Lagoas.
É importante lembrar que a Regional Metropolitana do
Crea-Minas é diferente e maior que a Região Metropolitana
de Belo Horizonte (RMBH), definida pela Lei Estadual
Complementar 89/2006.
A Regional de Belo Horizonte do Crea-Minas é constituída
apenas pela capital mineira e a Regional Metropolitana
envolve 9 Inspetorias e um Escritório de Representação.
Além da cidade-sede, as Inspetorias têm sob sua jurisdição
outras cidades, conforme consta a seguir:
•
Inspetoria de Contagem: Esmeraldas e Ribeirão das Neves.
•
Inspetoria de Betim: Brumadinho, Ibirité, Igarapé, Mário
Campos, São Joaquim de Bicas e Sarzedo.
•
Inspetoria de Pedro Leopoldo: Capim Branco, Confins,
Lagoa Santa, Matozinhos, São José da Lapa e Vespasiano.
•
Inspetoria de Santa Luzia: Jaboticatubas, Sabará e Taquaraçu
de Minas.
•
Inspetoria de Conselheiro Lafaiete: Caranaíba, Casa
Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava,
Lamin, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes
e Senhor de Oliveira.
•
Inspetoria de Sete Lagoas: Araçaí, Baldim, Cachoeira
da Prata, Caetanópolis, Cordisburgo, Fortuna de Minas,
Funilândia, Inhaúma, Jequitibá, Maravilhas, Papagaios,
Paraopeba, Prudente de Morais, Santana de Pirapama e
Santana do Riacho.
•
Inspetoria de Ouro Preto: Itabirito e Mariana.
•
Inspetoria de Ouro Branco: Belo Vale, Congonhas, Entre
Rios de Minas, Jeceaba, Moeda e São Brás do Suaçuí.
•
Inspetoria de Nova Lima: Raposos e Rio Acima.
•
Escritório de representação de Caeté.
A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)
e o Colar Metropolitano compõem-se dos seguintes
municípios (Lei Estadual Complementar 89/2006)
(Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim
Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité,
Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa
Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima,
Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio
Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas,
São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.
Colar metropolitano: Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim,
Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna,
Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara, São
José da Varginha e Sete Lagoas.
A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) inclui
municípios não pertencentes à Regional Metropolitana
do Crea-Minas: Florestal, Itaguara, Itatiaiuçu, Juatuba,
Mateus Leme, Nova União e Rio Manso.
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E N C O N T R O S R E G I O N A I S
CENÁRIO DAS REGIONAIS
BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Adriana von Krüger/Crea-Minas
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
EIXO: RODOVIAS
A Regional Metropolitana do Crea-Minas, bem como a
RMBH, compõem o grande polo econômico do Estado
de Minas Gerais. Possui relevo bastante montanhoso,
o que dificulta a implantação de infraestrutura de
transportes, mas não justifica sua atual precariedade.
Na RMBH, os acessos rodoviários são radiais, todos
convergentes para o centro de Belo Horizonte, com
uma única via de contorno parcial, o Anel Rodoviário,
que está completamente estrangulado. A manutenção
das rodovias federais é bastante deficiente. A BR-040
está subdimensionada para o tráfego atual; a BR-381
norte é conhecida em Minas como “rodovia da morte;
a BR-262 não tem continuidade. Faltam alternativas
de desvios. Quando há interrupções num eixo, ele fica
completamente parado. O transporte intermunicipal de
passageiros é muito precário. Enquanto isso, na RMBH,
há ferrovias servindo apenas para transporte de cargas
ou desativadas. Essa rede ferroviária passa por 20 dos 34
municípios da RMBH, onde se concentram 80% de sua
população, evidenciando o imenso potencial para os
trens metropolitanos de passageiros, conforme
diagnóstico e proposta do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado - PDDI/RMBH.
Falta um estudo sobre a logística de transportes, de
passageiros e cargas, articulado com os Planos Diretores
dos municípios, o planejamento de sua implantação,
projetos executivos, investimentos governamentais. Isso
tem prejudicado seriamente o desenvolvimento da região,
comprometendo as empresas já instaladas e o tráfego de
São Paulo para o Nordeste do país.
O metrô de Belo Horizonte, projetado para viabilizar a
transposição ferroviária da região, ainda não foi concluído.
Precisa ser prolongado até Betim, Ribeirão das Neves
(Justinópolis) e Sabará, seguindo as diretrizes do PDDI/RMBH.
Precisa também melhorar as articulações com os ônibus
urbanos e intermunicipais para otimizar as viagens.
Agora, com atraso de décadas, depois das intensas
manifestações da sociedade e promessas de vários governos,
as licitações para duplicação da BR-040 e da BR-381 finalmente
estão sendo realizadas, porém, lamentavelmente, sem os
projetos executivos, embora tenha havido tempo mais do que
suficiente para estudos e planejamento. Projetos executivos
permitem orçamentos mais justos, menor custo com a obra
e com as desapropriações, minimizam a corrupção e evitam
as paralisações por órgãos do governo e do meio ambiente.
Assim, fica mais uma vez comprovada a falta de planejamento
dos órgãos governamentais, como constatado nos demais
Encontros Regionais.
Nesse modelo de contratação, certamente, a empresa
vencedora procurará elaborar os projetos no sentido de reduzir
os custos da obra, de um lado, e, de outro, os fiscalizadores
procurarão manter as características geométricas da via e a
qualidade dos serviços executados. Quanto aos resultados, já
temos o exemplo na mesma BR-381, trecho BH/São Paulo, que
não atende aos requisitos para esse tipo de via: raios de curva,
rampas e visibilidade inadequados, além da necessidade de
manutenção constante do seu pavimento.
Portanto, para que a frustração não prevaleça, a constituição
de uma comissão permanente composta por profissionais
renomados vinculados às associações de profissionais
do Crea-Minas e lideranças da região pode respaldar os
trabalhos de fiscalização e fazer a interlocução com órgãos
de controle como TCU, Ministério Público, órgãos ambientais,
etc. Importante também é a designação de representantes
de todos os órgãos envolvidos nas obras, para agilizar as
providências e evitar atrasos.
A aplicação de recursos pelo governo federal em obras de
melhoramentos nas rodovias da região ainda sofre os efeitos
da Medida Provisória 82, revogada em 2003, pelo
Presidente Lula. Esse quadro é agravado ainda pela falta
de estrutura do Dnit, a dificuldade de interlocução para
encaminhamento dos problemas e a inexistência de um
estudo de logística, redundando na inviabilização da
contratação de projetos e obras, ou seja, rodovias que não
atendem à sociedade brasileira.
Existem grandes congestionamentos nas articulações das
rodovias estaduais e federais com as áreas urbanas, que foram
21
Adriana von Krüger/Crea-Minas
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
incorporadas pela expansão das cidades. É importante prever
essa questão no Plano Diretor dos municípios e no Plano
de Mobilidade, de forma a minimizar os impactos urbanos,
facilitar a logística de transporte e evitar degradação ambiental.
Como as autoridades locais e os profissionais detêm maior
conhecimento da região, são os mais indicados para elaboração
de estudo e projeto básico, contendo sugestões de traçados
que atendam às principais reivindicações, a serem apresentados
aos órgãos estaduais e federais.
O uso de bicicletas como meio de transporte para as inúmeras
instalações comerciais e industriais localizadas às margens das
rodovias, requer estudos urgentes por parte das autoridades
para a elaboração do Plano de Mobilidade e implantação de
ciclovias, visando garantir transporte seguro aos trabalhadores.
Quanto às estradas municipais, devem ser difundidas para as
prefeituras técnicas eficientes e de baixo custo para reduzir
as interrupções no tráfego e minimizar as manutenções,
como contenções com pneus usados, proteção de taludes
com espécies adequadas, e barraginhas para evitar erosão
e assoreamento. Devem ser divulgados também os meios
para obtenção de recursos junto aos órgãos governamentais,
visando à implantação e à manutenção das vias rurais.
Nas reuniões preparatórias foram apresentadas 48 propostas
para discussão na oficina do Encontro Regional. Uma delas foi
transferida para o eixo Urbanicidade e outras foram agrupadas
ou reorganizadas, totalizando 40 propostas ao final do
Encontro, que foram subdivididas nos seguintes temas:
•
Duas propostas relativas à BR-040.
•
Uma proposta relativa à BR-356.
•
Oito propostas relativas à MG-030.
•
Uma proposta relativa à MG-129.
•
Uma proposta relativa à MG-262.
•
Uma proposta relativa à MG-424.
•
Uma proposta relativa à MG-432.
•
Uma proposta relativa à MG-435.
•
Uma proposta relativa à MG-437.
•
Uma proposta relativa à MGT-262.
•
Uma proposta relativa à LMG-808.
•
Quatro propostas relativas ao Anel Rodoviário.
•
Oito propostas relativas a ligação viária.
•
Quatro propostas relativas a acesso viário.
•
Uma proposta relativa a contorno viário.
•
Quatro propostas relativas a modo ferroviário.
23
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
EIXO: ALIMENTOS
Luiz Rocha/ Shutterstock
CENÁRIO DAS REGIONAIS
BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
No Encontro das Regionais Belo Horizonte e Metropolitana foram apresentadas 24
propostas nas reuniões preparatórias. Ao final das oficinas restaram 22 propostas, que foram
subdivididas em seis subtemas (Assistência Técnica, Agricultura familiar, Estradas Rurais,
Agrotóxicos, Alternativas de Comercialização e Outros).
No tema Assistência Técnica, os bons serviços prestados pela Emater-MG são reconhecidos,
mas não são suficientes para atender à totalidade dos produtores rurais no Estado. Por este
motivo, a principal demanda nesse tema foi o aumento do quadro de técnicos da Emater.
Com relação à Agricultura Familiar, o estímulo para que os agricultores se filiem a
associações e cooperativas é a medida apontada como necessária para que os mesmos
estejam melhor organizados.
As Estradas Rurais constituem grave problema para o escoamento da produção, obviamente
pela falta ou insuficiência de conservação, acarretando, inclusive, o encarecimento do frete.
É necessário haver maior compromisso das prefeituras com a manutenção das estradas,
incluindo ações preventivas e capacitação dos profissionais que atuam nesse tipo de serviço.
O tema Agrotóxicos foi um dos mais discutidos. Seu uso é indiscriminado, inclusive
na agricultura familiar. Ao analisarmos o cenário mineiro, percebe-se que não há um
conhecimento sobre a utilização das técnicas corretas. Faz-se necessário conhecer
o uso devido e adequado dos produtos e melhorar a conscientização dos usuários e
consumidores em geral.
Quanto às Alternativas de Comercialização, a principal demanda apontada pelos
profissionais foi a necessidade de descentralização da unidade da Ceasa, facilitando o
escoamento da produção e valorizando também a agricultura familiar, oferecendo uma
opção para a venda de seus produtos com maior lucro e menores perdas.
No tema Outros, o ponto central abordado nas reuniões preparatórias e na oficina foi o
fortalecimento dos órgãos de pesquisa e a aproximação destes dos produtores rurais.
25
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
CENÁRIO DAS REGIONAIS
BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
EIXO: MEIO AMBIENTE
Nas reuniões preparatórias ocorridas nos municípios
de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Nova Lima, Ouro
Branco, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Santa Luzia e Sete
Lagoas, foram apresentadas 65 propostas, das quais
algumas foram desmembradas e outras agrupadas,
totalizando 53 propostas para discussão na oficina do
Encontro Regional. Elas foram subdivididas nos temas:
•
Ambiente: 18 propostas;
•
Saneamento: 13 propostas;
•
Institucional: 11 propostas;
•
Outros: 11 propostas.
Os problemas apresentados foram semelhantes aos dos
demais Encontros Regionais. Eles são principalmente
de resolução municipal e dependem de estrutura
administrativa adequada e de profissionais capacitados
para sua solução.
O tema Ambiente teve 18 propostas que evidenciam
a preocupação com a poluição dos grandes centros
urbanos e a necessidade de conservação das áreas
verdes e matas (APPs e reserva legal). Os impactos
gerados pelas atividades industriais, minerais e seus
resíduos também foram levantados.
Com treze propostas apresentadas, o tema Saneamento
revelou a necessidade de implantação de consórcios
intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos e
a construção de aterro sanitário, além da educação
ambiental voltada para a destinação final dos resíduos
residenciais, industriais e da construção civil. Foram
bastante debatidos o lançamento de esgotos nos
cursos d’água; a necessidade de ampliação do sistema
de coleta e tratamento dos resíduos sólidos, tanto na
zona urbana quanto rural; a ampliação e envolvimento
da população na coleta seletiva; e o fortalecimento das
associações de recicladores.
O tema Institucional contou com onze propostas,
que destacam a necessidade de agilização dos
trâmites dos processos de licenciamento na Supram, a
representatividade de profissionais do Sistema
Confea/Crea no Codema e a constatação de que
as equipes técnicas nos órgãos responsáveis pelo
meio ambiente são reduzidas. Ficou evidente que a
fiscalização ambiental não atende à demanda atual,
necessitando ser reestruturada juntamente com os
órgãos responsáveis por ela em todos os níveis de
governo. Foi destacado também o abandono de áreas
verdes e parques pelo poder público, como é o caso do
Evandro Rodney/ Agência Minas
27
Parque Estadual Serra Verde.
Outros assuntos ainda foram abordados, como a conscientização da população, tanto
urbana como rural, diante das questões ambientais, a implantação do “IPTU verde”, a falta de
incentivos fiscais e financeiros para questões ambientais e a “síndrome dos edifícios doentes”.
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
CENÁRIO DAS REGIONAIS
BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
EIXO: IMPACTO DAS CHUVAS
Nas reuniões preparatórias foram apresentadas 31
propostas para o eixo Impacto das Chuvas, relativas ao
tema inundações.
Foi dada ênfase ao aproveitamento da água das
chuvas, à necessidade de fiscalização do coeficiente de
impermeabilização utilizando-se imagens aéreas, ao
controle de erosões nas obras de drenagem urbana,
à melhor estruturação do sistema de Defesa Civil
Municipal, ao monitoramento das chuvas e da vazão
dos corpos de água, à manutenção e limpeza das
bocas de lobo, ao mapeamento geológico/geotécnico,
à elaboração do Plano Municipal de Saneamento, e à
observância dos Planos Diretores de Bacias.
Os principais problemas constatados na região
foram as inundações nos centros urbanos, a falta
de estrutura nos sistemas de Defesa Civil Municipal,
a impermeabilização excessiva do solo, a falta de
fiscalização de áreas permeáveis após habite-se, as
ocupações irregulares e os deslizamentos de encostas.
29
Federicofoto/ Shutterstock
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
CENÁRIO DAS REGIONAIS
BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
EIXO: URBANICIDADE
Nas reuniões preparatórias foram formuladas 114
propostas para os seguintes municípios: Belo Horizonte,
Betim, Caeté, Contagem, Igarapé, Nova Lima, Ouro
Branco, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Sabará, Santa Luzia
e Sete Lagoas. O município de Conselheiro Lafaiete não
apresentou proposta para esse eixo. As 114 propostas
foram compiladas e reorganizadas por temas, somando
77 para discussão na oficina do Encontro Regional.
Após a oficina, devido à unificação, restaram 58
propostas referentes ao Eixo Urbanicidade, que foram
subdivididas nos Temas:
•
Implementação do Planejamento Urbano: 21;
•
Mobilidade e Acessibilidade: 18;
•
Habitação de Interesse Social: 4;
•
Saneamento e Resíduos Sólidos: 4;
•
Outros: 11.
Em linhas gerais, os problemas apresentados nas
reuniões preparatórias são relativos às dificuldades
de implementação do planejamento urbano, ou de se
observar o planejamento existente, devido à carência de
condições administrativas e de equipes técnicas;
à desatualização do Plano Diretor e demais leis urbanas;
e às dificuldades de fiscalização. Foram observados
problemas relativos à desarticulação entre questões
municipais e regionais e à demanda por melhorias na
infraestrutura urbana.
Em relação à Mobilidade Urbana, os principais
problemas detectados são a valorização do transporte
particular em detrimento do transporte coletivo
público; a desarticulação geral das ações de mobilidade,
inclusive das diretrizes do planejamento urbano; a
carência ou inadequação da infraestrutura urbana (vias,
estações, sinalização, etc.). Foram feitas muitas críticas à
precariedade geral dos passeios e à falta de condições
de boa acessibilidade urbana.
No tema Habitação de Interesse Social constata-se a
construção de moradias sem assistência técnica, em
lugares com pouca infraestrutura urbana e dificuldade
de acesso aos programas habitacionais pela população
de baixa renda. A Lei Federal de Assistência Técnica,
que prevê os serviços profissionais na construção de
moradias para a população de baixa renda, continua
sem implementação nos municípios.
Com relação ao Saneamento, além da precariedade
Élcio Paraíso/Agência Minas
31
geral da drenagem urbana e da carência de tratamento dos
esgotos, chama a atenção a dificuldade de se resolver os
problemas relacionados ao tratamento dos resíduos sólidos,
inclusive aqueles oriundos de reformas e da construção
civil, além da necessidade de se implementar de fato a
coleta seletiva.
No tema Outros, há demanda por diretrizes para inspeção
predial e das infraestruturas urbanas, além de propostas de
ação no nível municipal.
Nas áreas correspondentes à RMBH e Regional Metropolitana
do Crea-Minas destaca-se a presença de dois expressivos
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
Ronaldo Almeida/ Shutterstock
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
arranjos de gestão regional: a Região Metropolitana de
Belo Horizonte – RMBH (formada por 34 municípios) e
o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto
Paraopeba - Codap (formado por 7 municípios), além de
municípios com um importante patrimônio histórico e
cultural, de alto valor para Minas e para o país.
Há expressivas e diversificadas ações empreendidas pela
colaboração intergovernamental, seja do Estado com os
municípios, seja entre municipalidades. Ressaltam como
instrumentos de gestão e planejamento regional o
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - PDDI/RMBH e o Plano
de Desenvolvimento Regional do Alto Paraopeba.
Constata-se grande diferença de capacidade de gestão
entre os municípios da região. Na maioria das prefeituras
há necessidade de criação de condições administrativas e
contratação de profissionais adequados ou, pelo menos, de se
acessar cotidianamente os serviços técnicos, para enfrentar os
desafios colocados pelos cinco eixos abordados nos Encontros
Regionais. São poucos os municípios que têm condições de
conduzir o seu processo de desenvolvimento urbano, sendo
necessário um esforço institucional para sua capacitação.
Além da demanda generalizada pela implementação de fato
do planejamento e pela melhoria da fiscalização urbana,
destaca-se a necessidade de, nos Planos Diretores e na
legislação urbana municipais, serem observadas as diretrizes
dos respectivos planos regionais.
É prioritário elaborar e implementar, cumprindo determinação
de leis federais:
- o Plano Municipal de Saneamento (Lei Federal
11.445/2007) e Resíduos Sólidos (Lei Federal
12.305/2009), até 2014, contemplando as diretrizes para
o abastecimento de água, a coleta e tratamento dos
esgotos e dos resíduos sólidos, e a drenagem;
- o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade
até 2015, contemplando todos os aspectos da
mobilidade, da acessibilidade e dos diversos modais de
transporte (Leis Federais 12.587/2012, de Mobilidade, e
10.048/2005 e 10.098/2005, de Acessibilidade);
- diretrizes para Habitação de Interesse Social (Lei Federal
11.124/2005), com vistas a agilizar os processos de
regularização urbanística e fundiária, implementar a
lei de Assistência Técnica (Lei Federal 11.888/2008),
localizar os programas habitacionais em áreas bem
providas de todos os serviços urbanos e ampliar o
acesso à moradia para a população de baixa renda (1 a 3
salários mínimos) em todos os municípios;
- o Plano de Proteção e Defesa Civil, (Lei Federal
12.608/2012), em especial pela identificação e
mapeamento das áreas de risco de desastres, pela
não-permissão de novas ocupações nas mesmas, pelo
estímulo à manutenção e ampliação da permeabilidade
do solo urbano, com inclusão de normas relativas a
taxas máximas de impermeabilização nos lotes e a
dispositivos de infiltração das águas pluviais.
33
ENCAMINHAMENTO DAS
PROPOSTAS EFETUADAS
NOS ENCONTROS
REGIONAIS
Acreditamos que o processo de desenvolvimento sustentável
demanda ações integradas e regionalizadas dos três níveis de
governo, assim como a contribuição da sociedade civil, em especial
das instâncias que detêm conhecimento técnico.
Dessa forma, as demandas identificadas e as propostas aprovadas
nos Encontros Regionais serão encaminhadas aos governos federal,
estadual e municipais, observando ao máximo suas respectivas
atribuições. Será analisado também o papel do Crea-Minas na busca
de ações pertinentes à cidadania, ações técnicas complementares
e de apoio, visando a superação dos problemas e a realização das
propostas. Será realizado ainda um monitoramento dos diversos
encaminhamentos para informação pública. Ao final das propostas
há um código para seu futuro monitoramento.
PROPOSTASDASREGIONAIS
BELOHORIZONTE
EMETROPOLITANA
DEATRIBUIÇÃODO
GOVERNOFEDERAL
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
GOVERNOFEDERAL
EIXORODOVIAS
TEMA: BR-040
•
Dnit (Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes): Exigir das
empresas mineradoras que promovam
estudos para evitar o transporte de
minério pela via rodoviária, utilizando
preferencialmente as vias internas à jazida
(nos trechos onde for possível). Realizar
estudos para aumento da capacidade
da via (ampliação de terceiras faixas);
duplicação dos dois viadutos de acesso à
Ceasa; implantação de uma trincheira para
transpor a BR-040; melhoria do traçado e
da sinalização; e readequação dos acessos
aos bairros lindeiros, principalmente em
Ribeirão das Neves. ME-RM/BR-040.
TEMA: BR-356
•
Dnit: Realizar estudos e projetos para
duplicação da BR-356 entre Ouro Preto e a BR040 (Condomínio Alphaville), com execução
imediata do trecho compreendido entre o
alto da Serra de Itabirito e a BR-040, e também
da travessia urbana de Cachoeira do Campo.
Melhorar os trevos de acesso a Itabirito
(rodoviária) e bairro Quintas Inconfidentes
(Country Club). Implantar trevos de acesso aos
Distritos de Cachoeira do Campo, Bocaina e
Amarantina. ME-RM/ BR-356.
TEMA: Anel Rodoviário
•
•
Estimular a produção de alimentos orgânicos.
ME-ALI/Ass.01.
•
Identificar e desenvolver metodologias para a
transferência tecnológica. BH-ALI/Ass.02.
•
Adequar a linguagem dos resultados das pesquisas de modo
que estes sejam acessíveis aos produtores. BH-ALI/Ass.02.
•
Buscar a aproximação da pesquisa com as universidades e
com a extensão rural. BH-ALI/Ass.02.
•
Vincular definitivamente a concessão do crédito rural à
assistência técnica. ME-ALI/Ass.04.
•
Estimular os produtores a se agruparem em cooperativas
e associações. ME-ALI/Agr.05.
Dnit:
-
Agilizar o projeto para construção do Rodoanel
Norte–Sul, cujos estudos foram separados em dois
segmentos:
Segmento 1: Alça Norte, com aproximadamente 67
Km, ligando a BR 381 Norte até a BR-381 saída para
São Paulo, que está a cargo do Dnit (PAC);
-
Segmento 2: Alça Sul, com aproximadamente 35 km,
ligando a BR-381 Sul até a BR-040 (Nova Lima), que
está a cargo do Dnit.
-
Promover estudos sobre o impacto da construção do
Rodoanel nas áreas a serem ocupadas nos municípios
atingidos, principalmente as áreas rurais, evitando
problemas sociais de ocupação irregular.
ME-RM/ANEL RODOVIÁRIO-1.
EIXOALIMENTOS
•
Realizar concurso público para incremento do quadro de
técnicos da Emater. ME-ALI/Ass.01.
•
Destinar dotação orçamentária para treinamento dos
técnicos. ME-ALI/Ass.01.
•
Estabelecer políticas públicas que estimulem a produção
agrícola. ME-ALI/Agr.08.
•
Promover políticas públicas que estimulem a fixação do
homem no campo (escolas/estradas rurais de qualidade/
áreas de lazer/eletrificação rural/acesso aos meios de
comunicação). ME-ALI/Agr.08.
•
Promover uma política de preço mínimo eficiente.
ME-ALI/Agr.08.
•
Desburocratizar/facilitar o acesso ao crédito rural.
ME-ALI/Agr.08.
•
Viabilizar o acesso dos agricultores familiares aos
37
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
GOVERNOFEDERAL
instrumentos e meios de apoio à produção, à
capacitação técnica, à gestão e à captação de
recursos. ME-ALI/Agr.09.
•
controle dos particulados e instalar estações
de monitoramento automatizadas para
auxiliar na verificação das condicionantes
ambientais em Pedro Leopoldo;
Esclarecer a sociedade sobre a realidade
com relação à utilização dos agrotóxicos no
processo de produção agrícola. BH-ALI/Agr.12.
•
Investir mais intensamente em pesquisa.
BH-ALI/Out.18.
•
Rever a legislação trabalhista no tocante aos
encargos sociais para a contratação de mão
de obra rural. BH-ALI/Out.19.
•
Rever a legislação trabalhista na questão
dos trabalhadores temporários das lavouras.
BH-ALI/Out.19.
- aumentar a fiscalização nas áreas de
relevância ambiental no município de
Pedro Leopoldo;
- fiscalizar as empresas instaladas no
distrito industrial de Pedro Leopoldo e
Igarapé quanto à regularização ambiental;
- fiscalizar/monitorar as lagoas nos
municípios de Confins e Pedro Leopoldo
quanto a problemas ambientais;
- apoiar a institucionalização dos
corredores ecológicos, visando à
interligação dos biomas locais;
EIXOMEIO AMBIENTE
•
ANA (Agência Nacional das Águas):
Apoiar ações conservacionistas nas bacias
hidrográficas da região metropolitana.
•
Infraero: Estabelecer convênio com
a prefeitura de Pedro Leopoldo para
capacitação de brigadistas.
•
Ibama: - fiscalizar procedimentos de
- fiscalizar/monitorar áreas de APP e
reserva legal na região metropolitana em
conjunto com a Semad, Polícia Militar do
Meio Ambiente e prefeituras.
•
MMA e Ibama: Estabelecer parcerias para
fiscalização ambiental eficiente com órgãos
estaduais e municipais.
EIXOIMPACTO DAS CHUVAS
•
Emendar a Lei Federal 12.608/2012 para que o corpo técnico da Defesa Civil seja permanente. ME-Imp/Inu.2.
EIXOURBANICIDADE (DESENVOLVIMENTO URBANO)
•
Anac/Infraero: Investir na ampliação do Aeroporto da Pampulha (Carlos Drumond de Andrade) para receber e ofertar mais
voos regionais e nacionais. EM-Urb/Pla-3.
•
Iphan: Estabelecer parcerias com Iepha/MG, CAU, Confea e universidades para promover pesquisas e formular propostas
para acessibilidade em monumentos tombados e áreas do entorno, especialmente nas cidades históricas. (Demanda dos
municípios de Sabará e Santa Luzia). EM-Urb/Pla-13.
39
PROPOSTASDASREGIONAIS
BELOHORIZONTE
EMETROPOLITANA
DEATRIBUIÇÃODO
GOVERNOESTADUAL
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
EIXORODOVIAS
030 para melhorar a visualização da sinalização,
mantendo-a em bom estado, dotar a Polícia Rodoviária
de mecanismos para controle de cargas de caminhões;
verificar pontos de insegurança dos usuários nos
bairros e condomínios lindeiros à rodovia, como por
exemplo o acesso ao bairro Chácara dos Cristais.
Estudar a viabilidade de duplicação da rodovia MG030 a partir da Avenida Benedito Alves Nazareth até a
cidade de Raposos. Executar uma proteção nas laterais
do viaduto existente na MG-030, nas proximidades
do bairro Chácara dos Cristais, para evitar acidentes e
suicídios. ME-RM/MG-030.
TEMA: ANEL RODOVIÁRIO
•
DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem
de Minas Gerais): Agilizar os estudos de viabilidade
técnica e ambiental para implantação da Alça Leste
do Rodoanel, ligando a BR-040, em Nova Lima, à
BR-381 Norte, em Caeté, considerando a existência
de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
licitado pelo governo do Estado, através do DER-MG.
ME-RM/ANEL RODOVIÁRIO-2.
•
DER-MG: Incluir no Plano Emergencial de Segurança
Viária a duplicação dos viadutos existentes ao longo
do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, como o da
Av. Amazonas, Rua Padre Eustáquio, Av. Pedro II,
Av. Antônio Carlos e sobre a Av. Cristiano Machado,
principalmente o viaduto da rede ferroviária
FCA, na Cidade Industrial e na Av. Tereza Cristina.
Melhorar os acessos aos bairros lindeiros do Anel,
implantando mecanismos de segurança para
tráfego pesado, construção de passarelas e melhoria
da sinalização. ME-RM/ANEL RODOVIÁRIO-3.
TEMA: MG-129
•
TEMA: MG-262
•
TEMA: MG-030
•
DER-MG: Implantar iluminação na rodovia MG-
DER-MG: Implantar a terceira faixa para aumento
de capacidade na rodovia MG-129 entre Mariana e
Santa Bárbara, e entre a BR-381 e Santa Bárbara, na
MG-436. ME-RM/ MG-129.
DER-MG: Informar sobre o andamento da obra de
pavimentação da MG-262 no trecho entre Caeté e
Barão de Cocais, prevista no Programa Caminhos de
Minas. ME-RM/MG-262.
41
GOVERNOESTADUAL
TEMA: MG-424
•
DER-MG: Agilizar projetos para duplicação
da rodovia MG-424 de Pedro Leopoldo até
Sete Lagoas. ME-RM/MG-424.
TEMA: MG-432
•
ligando Sabará a Nova
Lima, já contratada
dentro do Programa
Caminhos de Minas.
ME-RM/MG-437.
DER-MG: Revitalizar o segmento da MG-432
entre Caracóis e a BR-040 (bairro Veneza),
contemplando a construção de uma
trincheira sob esta rodovia, na Av. Osvaldo
Alves de Araújo (Veneza). ME-RM/ MG-432.
bibiphoto/ Shutterstock
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
TEMA: MGT-262
•
DER-MG: Agilizar o processo de duplicação
da MGT-262 de Sabará até Caeté, para
melhorar o escoamento do tráfego local,
prejudicado pelo grande volume de
caminhões carregados com minério.
ME-RM/MGT-262.
TEMA: MG-435
•
DER-MG: Agilizar a execução do projeto
e da obra de pavimentação da MG-435 no
trecho que liga os municípios de Raposos
e Caeté, passando por Morro Vermelho, já
incluídos no Programa Caminhos de Minas.
ME-RM/MG-435.
TEMA: MG-437
•
DER-MG: Informar sobre o andamento da
obra de pavimentação da rodovia MG-437,
TEMA: LMG-808
•
DER-MG: Elaborar projeto de reforma
da rodovia LMG-808 entre Caracóis e o
entroncamento da MG-060 (Esmeraldas),
incluindo o aumento da capacidade, com
a construção de um trevo no encontro das
duas rodovias, com acostamento, terceira
faixa e melhoria da sinalização em toda a
extensão. ME-RM/LMG-808.
TEMA: Ligação Viária
•
Horizonte (antiga estrada de acesso ao Rio de
Janeiro). Essa proposta se justifica tendo em vista os
congestionamentos constantes na MG-030 (único
acesso a Nova Lima) principalmente na região do
Belvedere. ME-RM/LIGAÇÃO VIÁRIA-5.
DER-MG:
Pavimentar a rodovia municipal
que liga Pedro Leopoldo à BR-040, em
Ribeirão das Neves (região do Palmital),
levando em consideração a relevância do bioma local,
minimizando ao máximo os impactos ambientais com
a pavimentação da rodovia. Implantar acesso seguro
no cruzamento da BR-040. Estudar alternativas de
pavimento da rodovia. ME-RM/ LIGAÇÃO VIÁRIA-1.
-
-
-
Agilizar a revisão da proposta de ligação da Avenida
dos Andradas BH/Sabará, interligando a BR 381
passando pelos bairros Caetano Furquim, Marzagânia,
Casa Branca, Campos Elísios e Alvorada.
ME-RM/LIGAÇÃO VIÁRIA-3.
Revitalizar a antiga estrada de ligação BH/Sabará,
incluindo a duplicação da Ponte Saldanha Marinho
para absorver o tráfego de Nova Lima, Sabará, Belo
Horizonte. Articular os bairros Eucalipto e Fátima com
a MGT-262 para promover a ligação com os distritos
industriais. ME-RM/LIGAÇÃO VIÁRIA-4.
Promover estudos para redimensionamento e
pavimentação da rodovia que liga Nova Lima
a Belo Horizonte, saindo da rodoviária de Nova
Lima, passando pelo bairro Taquaril até Belo
-
Agilizar a contratação de projeto e execução da obra
de asfaltamento da via que liga Sete Lagoas a Araçaí, já
incluída no Programa Caminhos de Minas.
ME-RM/LIGAÇÃO VIÁRIA-6.
-
Incluir no Programa Caminhos de Minas a
pavimentação da rodovia municipal que liga Santa Rita
de Ouro Preto a Catas Altas da Noruega.
ME-RM/ LIGAÇÃO VIÁRIA-7.
-
Incluir no Programa Caminhos de Minas a pavimentação
da estrada vicinal que parte de Lagoa Santa e passa por
Jaboticatubas até encontrar a MG-010, na Serra do Cipó,
reduzindo substancialmente o tráfego que passa por
Lagoa Santa, objetivando promover o turismo na região.
ME-RM/ LIGAÇÃO VIÁRIA-8.
TEMA: Acesso Viário
•
DER-MG:
-
Solicitar informações à concessionária Auto Pista
Fernão Dias (responsável pela rodovia BR-381)
43
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
GOVERNOESTADUAL
referentes à implantação de um viaduto
sobre a rodovia no local do antigo posto
da Polícia Rodoviária Federal e acesso
a Betim, cujo projeto já se encontra
concluído. ME-RM/ACESSO VIÁRIO-1.
-
-
-
Revitalizar a via de acesso a Ribeirão
das Neves na BR-040, incluindo a
implantação de uma trincheira e
duplicação, acostamento e baia para
ônibus. ME-RM/ ACESSO VIÁRIO-2.
Implantar melhoramentos na estrada
municipal a partir do bairro Lagoinha,
em Justinópolis, passando pela
Av. Gávea, estrada para Areias, Av.
Paranaíba até o encontro com a MG424 (aproximadamente 5 km após o
entroncamento da MG-010), viabilizando
o acesso de Justinópolis a Pedro
Leopoldo, passando por Areias.
ME-RM/ ACESSO VIÁRIO-3.
Agilizar a duplicação do acesso a Sabará,
na região da Barraginha, já incluída
no projeto de duplicação da BR-381,
partindo do Anel Rodoviário de Belo
Horizonte. ME-RM/ACESSO VIÁRIO-4.
TEMA: Contorno Viário
•
DER-MG: Incluir na obra de pavimentação
da MG-262, ligando Caeté a Barão de Cocais
(obra autorizada), a construção de um
contorno pelo lado sul da cidade.
ME-RM/CONTORNO VIÁRIO.
TEMA: Modo Ferroviário
•
Setop (Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas): Agilizar
estudos sobre novo sistema de transporte
de massa (monotrilho) para atender às
regiões da Savassi, Venda Nova, Pampulha
e à UFMG, chegando até Matozinhos e
Confins. ME-RM/MODO FERROVIÁRIO-1.
•
Setop: Agilizar estudos para implantar o trem
de passageiros ligando Belo Horizonte, Sabará,
Raposos e Rio Acima, conforme proposta da
Setop, estendendo o ramal até Ouro Preto.
ME-RM/ MODO FERROVIÁRIO-2.
•
DER-MG: Aproveitar a malha ferroviária já
existente entre Belo Horizonte e Congonhas
para o transporte de passageiros, com base
no potencial turístico do Vale do Paraopeba
e dos Museus de Inhotim e dos Escravos.
ME-RM/ MODO FERROVIÁRIO-3.
•
Setop: Realizar estudos para aproveitamento do
potencial turístico no trecho ferroviário desativado de
BH a Nova Era, passando por Caeté, Barão de Cocais,
Santa Bárbara, Rio Piracicaba e João Monlevade, com
aproveitamento dos túneis existentes na época do
Império. ME-RM/ MODO FERROVIÁRIO-4.
•
Elaborar estudos e censo dos produtores municipais.
ME-ALI/Agr.07.
•
Ampliar a concessão do beneficio do Bolsa Verde para os
pequenos produtores que preservarem áreas verdes naturais, matas ciliares e fontes de água em suas propriedades.
ME-ALI/Agr.07.
•
Investir em fiscalização orientativa. ME-ALI/Agr.07.
•
Montar centros de apoio ao produtor rural. ME-ALI/Agr.08.
•
Estabelecer políticas públicas que estimulem a fixação do
homem no campo (escolas/estradas rurais de qualidade/
áreas de lazer/eletrificação rural/acesso aos meios de comunicação). ME-ALI/Agr.08.
•
Ampliar a atuação do Estado no fortalecimento da agricultura familiar e da agricultura urbana, de forma a aumentar
a produção de alimentos adequados, saudáveis e solidários. ME-ALI/Agr.09.
•
Viabilizar o acesso dos agricultores familiares aos instrumentos e meios de apoio à produção, à capacitação técnica, à gestão e à captação de recursos. ME-ALI/Agr.09.
•
Aprimorar o programa de análise da qualidade dos alimentos que são comercializados na Ceasa e dar ampla divulgação dos resultados obtidos. BH-ALI/Agt.11.
•
Incentivar o uso adequado dos agrotóxicos, informar,
fiscalizar e, quando necessário, autuar o uso inapropriado
desses produtos. BH-ALI/Agt.11.
EIXOALIMENTOS
Emater: Realizar estudos para o redimensionamento do
quadro técnico dos municípios. ME-ALI/Ass.01.
Promover cursos e dias de campo. ME-ALI/Ass.01.
•
Estimular a produção de alimentos orgânicos. ME-ALI/Ass.01.
•
Estimular os produtores a se agruparem em cooperativas e
associações. ME-ALI/Agr.05.
Luciano Bicalho/Crea-Minas
•
45
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
GOVERNOESTADUAL
•
Promover palestras sobre agrotóxicos e perdas de alimentos. BH-ALI/Agt.11.
•
Intensificar a fiscalização quanto à venda e
ao uso dos agrotóxicos. BH-ALI/Agt.12.
•
Esclarecer a sociedade sobre a real situação
da utilização dos agrotóxicos durante a
produção e a comercialização dos produtos.
BH-ALI/Agt.12.
•
Viabilizar um centro de abastecimento, padrão Ceasa, na BR-040, aproveitando a malha viária existente e adequando o fluxo de
circulação de mercadorias. ME-ALI/Alt.16.
•
Qualificar e educar os profissionais na prescrição dos defensivos agrícolas.
ME-ALI/Agt.13.
•
Ampliar o investimento em pesquisa.
BH-ALI/Out.18.
•
Desenvolver pesquisas visando melhorar as
embalagens destinadas à comercialização
de alimentos, minimizando as perdas.
Fapemig: Cumprir a Lei de Diretrizes
Orçamentárias com relação ao repasse de
recursos à Epamig. BH-ALI/Out.18.
•
Conscientizar a população sobre como minimizar as perdas de alimentos.
BH-ALI/Alt.14.
Contratar corpo técnico para desenvolvimento de pesquisas, apoio e pessoal administrativo. BH-ALI/Out.18.
•
Capacitar o corpo técnico existente.
BH-ALI/Out.18.
•
Rever os critérios para obtenção de recursos
da Fapemig para que pesquisadores possam
pertencer a instituições estaduais de pesquisa, fazendo com que, além da publicação de
trabalhos, seja enfatizada também a necessidade de resultados práticos. BH-ALI/Out.18.
•
•
•
Rever a legislação de modo que esta possa
indicar mecanismos seguros que permitam o
aproveitamento dos alimentos que sobram
na Ceasa e nos sacolões. BH-ALI/Alt.14.
•
Construir unidades da Ceasa descentralizadas. ME-ALI/Alt.15.
•
Construir estrategicamente nos centros
populacionais lojas de recepção de alimen-
tos direto dos produtores, para que estes
possam oferecer aos sacolões seus produtos
com preço igual ou inferior ao da Ceasa.
ME-ALI/Alt.15.
Arquivo Copasa
EIXO: MEIO AMBIENTE
•
Disponibilizar verba para equipar/montar equipe de
brigadistas nos municípios que não possuem Corpo de
Bombeiro Militar.
•
Cemig: investir mais em redes isoladas ou subterrâneas
para evitar a poda predatória
de árvores.
•
Criar Centro (educacional, social, ambiental e viveiro de
mudas) onde os órgãos ambientais (Semad, Ibama) possam proporcionar cursos, palestras e treinamentos aos alunos das escolas do município, visando sensibilizá-los com
relação à implantação e conservação dos futuros projetos
de plantio de árvores em logradouros públicos.
•
Criar programa para fomentar a implantação de aterros
sanitários para atender a todos os municípios do Estado
•
COPASA:
-
Captar e tratar todo o esgoto da região metropolitana.
•
-
Elaborar, implementar e monitorar o projeto de tratamento de esgoto na cidade de Ouro Preto.
-
Elaborar, implementar e monitorar o projeto de tratamento de esgoto na Região Metropolitana.
-
Estabelecer audiência pública, juntamente com a prefeitura de Nova Lima, para conhecimento do problema
das ETEs próximas à rodovia MG-030 (Vale dos Cristais),
que emitem odores extremamente incômodos aos
moradores e transeuntes no local. Nortear possível
solução operacional.
Emater: - intensificar a assistência técnica local promovendo a conservação ambiental das APPs, do solo e da água
no meio rural, e promover dia de campo para capacitar os
produtores rurais.
-
•
intensificar a assistência técnica local promovendo a
conservação ambiental das APPs - mata ciliar ao longo
da calha principal do rio das Velhas, bem como seus tributários, na região de Nova Lima, Rio Acima e Raposos.
Polícia Militar do Meio Ambiente: Estabelecer convênio com
47
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
GOVERNOESTADUAL
as prefeituras municipais para auxílio nas ações
de fiscalização ambiental.
•
Pedro Leopoldo.
-
Fiscalizar/monitorar as lagoas nos municípios de Confins e Pedro Leopoldo
quanto a problemas ambientais.
-
Fiscalizar os bota-fora e coordenar ações
visando à correta aplicação da legislação
ambiental, concedendo apoio técnico.
-
Apoiar a institucionalização dos corredores ecológicos, visando à interligação dos
biomas locais.
Semad/Feam:
-
-
Fiscalizar procedimentos de controle dos
particulados e solicitar a utilização de filtros mais eficientes em Pedro Leopoldo.
Instalar estações de monitoramento automatizadas para auxiliar na verificação
das condicionantes ambientais em
Pedro Leopoldo.
•
Semad/IEF e Corpo de Bombeiro Militar:
Estabelecer convênio para capacitação de
brigadistas em Pedro Leopoldo.
-
Fiscalizar as oficinas mecânicas/lanternagem e pintura quanto à regularização
ambiental.
•
Semad/IEF: Fiscalizar e coordenar ações visando à correta aplicação da legislação ambiental.
-
•
Semad:
Coordenar ações visando à destinação
adequada dos resíduos sólidos, divulgando a coleta seletiva e a reciclagem.
-
Apoiar ações que promovam a preservação e a educação ambiental.
-
Estabelecer parcerias para uma fiscalização ambiental eficiente com órgãos
federais e municipais.
-
-
-
Fiscalizar as empresas instaladas no distrito industrial de Pedro Leopoldo e Igarapé quanto à regularização ambiental.
Fiscalizar/monitorar áreas de APP e
reserva legal na região metropolitana em
conjunto com a Polícia Militar do Meio
Ambiente e prefeituras.
Aumentar a fiscalização nas áreas de
relevância ambiental no município de
•
Semad e Seplag: Realizar concurso visando à
ampliação do quadro funcional para atender
a demanda de contratação de profissionais
do Sistema Confea/Crea com formação em
todos os campos da área ambiental (multidisciplinar).
•
stefanolunardi/ Shutterstock
•
Supram:
-
Otimizar/aperfeiçoar o fluxograma de procedimentos para análise de processos.
-
Implementar a utilização do reciclador domiciliar para separação adequada dos
resíduos dentro das residências, composto por três compartimentos empilháveis, sendo o compartimento superior para lixo comum, o intermediário para
papel e o inferior para metal, vidro, plástico e demais materiais reaproveitáveis.
-
Implantar efetivamente o Parque Estadual Serra Verde,
criado e posteriormente ampliado segundo Decreto 45.077, de 31/03/2009.
Estruturar e abrir o espaço para a população. ME-Mab/Ins.9.
Secretaria de Educação de Minas Gerais:
-
Implantar disciplina(s) com conteúdos relacionados ao meio ambiente nas
escolas de todo o Estado.
-
Converter parte dos recursos oriundos de multas ambientais para a educação
sobre o meio ambiente nas escolas.
-
Implantar a educação ambiental nas escolas, não como disciplina, mas como
um trabalho permanente com os alunos desde a educação infantil.
-
Utilizar como unidades de educação para fins de monitoramento a metodologia adotada no Plano de Gerenciamento dos recursos hídricos, ou seja, a divisão
em bacias e sub-bacias hidrográficas, pois dentro destes limites há geralmente
o mesmo padrão de unidades de vegetação, rocha, solos, etc.
-
Definir em lei a obrigatoriedade de se manter em quadro próprio das empresas profissionais de meio ambiente, proporcionalmente ao porte e grau
poluidor/degradador (inclusive aqueles empreendimentos enquadrados em
AAF). ME-Mab/Out.11.
49
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
GOVERNOESTADUAL
Copasa/Divulgação
EIXO: IMPACTO DAS CHUVAS
•
Apoiar tecnicamente os municípios para realização de avaliações de risco. ME-Imp/Inu.2.
EIXO: URBANICIDADE (DESENVOLVIMENTO URBANO)
•
Iepha:
-
-
•
Estabelecer parcerias com o Iphan, CAU-MG, Crea-Minas e universidades para a realização de debates,
pesquisas e para formulação de propostas visando a acessibilidade em monumentos tombados e em áreas do
entorno, especialmente nas cidades históricas. EM-Urb/Pla-13.
Copasa:
-
•
Promover ações para ampliar a valorização do rico patrimônio histórico e cultural, inclusive recomendando aos
municípios que no Plano Diretor sejam estabelecidas políticas e programas para ampliar a fiscalização, com a
capacitação dos fiscais, incentivo à manutenção dos bens culturais, sinalização urbana, educação patrimonial,
parcerias público-privadas com utilização das leis de incentivo à cultura, promoção de eventos e criação de
equipes especializadas no desenvolvimento do município. EM-Urb/Pla-13.
Implantar a ETE na região do bairro Jardim Alterosa e desapropriar os imóveis nas margens da represa Várzea
das Flores. EM-Urb/Out-4.N.
Cemig:
-
Redimensionar a rede elétrica no Bairro Jardim Veneza, no município de Ribeirão das Neves. EM-Urb/Out-4.K.
-
Reavaliar a altura da iluminação pública, otimizando a segurança, eficiência e economia. EM-Urb/Out-4.L.
51
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
INSTÂNCIASREGIONAIS
PROPOSTASDASREGIONAIS
BELOHORIZONTE
EMETROPOLITANA
DEATRIBUIÇÃODAS
INSTÂNCIASREGIONAIS
Regiões Metropolitanas, Microrregiões,
Comitês de Bacias, Associações e Consórcios Municipais
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
AGÊNCIA METROPOLITANA:
principalmente as áreas rurais, evitando problemas de ocupação irregular.
ME-RM/ANEL RODOVIÁRIO-1.
TEMA: BR-040
•
Formalizar demanda com todos os municípios da
RMBH mais o município de Ouro Preto, junto ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para exigir das empresas mineradoras
que promovam estudos para evitar o transporte de
minério sobre as rodovias, utilizando preferencialmente as vias internas à jazida (nos trechos onde for
possível). (Demanda dos municípios de Ouro Preto e
Contagem). ME-RM/BR-040.
•
Formalizar demanda junto ao DER-MG para agilizar
os estudos de viabilidade técnica e ambiental para
implantação da Alça Leste do Rodoanel, ligando a
BR-040, em Nova Lima, até a BR-381 Norte, em Caeté,
considerando a existência de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) licitado pelo governo do
Estado, através do DER-MG.
ME-RM/ANEL RODOVIÁRIO-2.
TEMA: Anel Rodoviário
TEMA: LIGAÇÃO VIÁRIA
•
•
Formalizar demanda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) para agilizar o projeto
de construção do Rodoanel Norte-Sul, cujos estudos
foram separados em dois segmentos:
-
Segmento 1: Alça Norte: Com aproximadamente
67 Km, ligando a BR-381 Norte até a BR-381 saída
para São Paulo, que está a cargo do Dnit (PAC).
-
Segmento 2: Alça Sul: Com aproximadamente 35
km, ligando a BR-381 Sul até a BR-040, em Nova
Lima, que está a cargo do Dnit. Promover estudos
sobre o impacto da construção do Rodoanel nas
áreas a serem ocupadas dos municípios atingidos,
Formalizar demanda junto ao DER-MG para incluir no
Programa Caminhos de Minas a pavimentação da estrada vicinal que parte de Lagoa Santa, passando por
Jaboticatubas, até encontrar a MG-010, na Serra do
Cipó, reduzindo substancialmente o tráfego que passa por Lagoa Santa, objetivando promover o turismo
na região. ME-RM/ LIGAÇÃO VIÁRIA-8.
TEMA: Modo Ferroviário
•
Formalizar demanda à Setop, juntamente com os municípios de Matozinhos e Confins, para agilização dos
estudos sobre o novo sistema de transporte de massa
53
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
•
•
INSTÂNCIASREGIONAIS
(monotrilho) para atender às regiões da
Savassi, Venda Nova, Pampulha e à UFMG,
chegando até Matozinhos e Confins.
ME-RM/MODO FERROVIÁRIO-1.
•
Formalizar demanda conjunta à Setop, para
agilização dos estudos para implantação do
trem de passageiros ligando Belo Horizonte,
Sabará, Raposos e Rio Acima, com extensão
de um ramal até Ouro Preto.
ME-RM/ MODO FERROVIÁRIO-2.
RMBH/Comitê de Bacia - Divulgar a importância da vegetação ciliar e implementar ação para preservação, juntamente
com as prefeituras de Nova Lima, Raposos
e Rio Acima.
•
Habilitar e capacitar profissionais para monitoramento da emissão de gases poluentes
dos ônibus, caminhões e veículos que transportam valores. Multar e apreender veículos
que não atendam à legislação quanto ao
índice de emissão de poluentes.
•
Aparelhar o poder público e intensificar a
capacitação dos profissionais em setoreschave, principalmente na área ambiental.
•
Intensificar a fiscalização no que tange à
deposição ilegal de restos das construções.
•
Incentivar a criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural – RPPN, informando como
obter benefícios, através de divulgação na mídia e palestras com apoio técnico dos órgãos
ambientais em parceria com o Crea-Minas.
•
Implementar consórcio intermunicipal na
região de Ouro Preto para gestão dos resíduos sólidos.
Formalizar demanda ao DER-MG juntamente
com os municípios de Sarzedo e Congonhas,
para aproveitamento da malha ferroviária já
existente entre Belo Horizonte e Congonhas
para o transporte de passageiros, com base
no potencial turístico do Vale do Paraopeba,
do Museu de Inhotim e do Museu dos Escravos. ME-RM/ MODO FERROVIÁRIO-3.
de soluções para a preservação ambiental.
EIXO: MEIO AMBIENTE
•
Codap: Envolver as associações de engenharia e agronomia da região de Ouro
Branco, Conselheiro Lafaiete e Congonhas
para que os profissionais auxiliem na busca
yotrak/ Shutterstock
55
•
Implementar a utilização do reciclador domiciliar para
separação adequada dos resíduos dentro das residências,
composto por três compartimentos empilháveis, sendo o
compartimento superior para lixo comum, o intermediário
para papel e o inferior para metal, vidro, plástico e demais
materiais reaproveitáveis.
•
Estabelecer convênio com as prefeituras nas ações de
fiscalização na área ambiental.
•
Promover ações para valorização profissional juntamente
com as entidades de classe.
EIXO: IMPACTO DAS CHUVAS
•
Implementar mapeamento geológico - geotécnico e
geoambiental - em escalas regionais para estabelecer um
diagnóstico das áreas de riscos de enchentes, escorregamentos e desmoronamentos. ME-Imp/Inu.14.
•
Realizar levantamento geológico da região metropolitana.
ME-Imp/Inu.5.
•
Implementar programas de mapeamentos de detalhes nas
áreas mais susceptíveis a enchentes, escorregamentos e
desmoronamentos. ME-Imp/Inu.14.
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
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INSTÂNCIASREGIONAIS
•
Propor soluções de engenharia para minimizar ou sanar os problemas causados pelas
enchentes, escorregamentos e desmoronamentos. ME-Imp/Inu.14.
•
Levar em consideração o plano de gerenciamento de recursos hídricos para sanar
os problemas dos impactos das chuvas.
ME-Imp/Inu.15.
•
Fiscalizar e impedir a ocupação de áreas de
risco nas baixadas e encostas.
ME-Imp/Inu.32.
EIXO: URBANICIDADE
•
Gestão Metropolitana da RMBH: Agência
Metropolitana e Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento
-
Estabelecer um cronograma para implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado PDDI/RMBH. EM-Urb/Pla-2.
-
Pautar e discutir o assunto de falta de
terra para crescimento urbano versus
concentração fundiária nos municípios
mineradores, como por exemplo Nova
Lima. EM-Urb/Pla-12.
-
Promover, em conjunto com os municípios da RMBH, com o Crea-Minas e com
o CAU-MG, ampla discussão visando
estabelecer parcerias no sentido de
disponibilizar os serviços profissionais
necessários para o desenvolvimento
urbano, em especial nos municípios
menores. EM-Urb/Pla-11.
-
Discutir com os municípios uma forma
de viabilizar o levantamento aerofotogramétrico da RMBH. EM-Urb/Pla-14.
sevenke/ Shutterstock
57
-
Pautar o assunto da efetividade da presença do Iphan
na RMBH e buscar parcerias para superar o problema
da proteção do patrimônio histórico e cultural na região. EM-Urb/Pla-18.
-
Estabelecer um amplo processo de discussão sobre
circulação de motos na RMBH (pista exclusiva, controle
de ruído, etc.), em parceria com a Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos governamentais.
EM-Urb/Mob-4.
-
Articular os ônibus metropolitanos (vermelhos) ao metrô e BRTs, evitando a circulação pelo centro de BH.
EM-Urb/Mob-5.
-
Envidar esforços para estender o metrô até Betim, cumprindo diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado da RMBH. EM-Urb/Mob-10.
-
Promover discussões e articular ações para desenvolver propostas de sistemas construtivos e soluções técnicas adequadas às tradições culturais e características
físicas das cidades da região, em parceria com o CreaMinas, o CAU, governo federal (Ministério das Cidades)
e universidades. EM-Urb/Hab-2.
-
Divulgar o PDDI/RMBH, de forma sistemática, para os
municípios. EM-Urb/Pla-2.
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
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GOVERNOSMUNICIPAIS
PROPOSTASDASREGIONAIS
BELOHORIZONTE
EMETROPOLITANA
DEATRIBUIÇÃODOS
MUNICÍPIOS
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
EIXORODOVIAS
Existem grandes congestionamentos nas articulações das
rodovias estaduais e federais com as áreas urbanas, que
foram incorporadas pela expansão das cidades. É importante prever essa questão no Plano Diretor do município e
no Plano de Mobilidade, de forma a minimizar os impactos
urbanos, facilitar a logística de transporte e evitar a degradação ambiental. Como as autoridades e os profissionais
locais detêm maior conhecimento da região, têm condições
de elaborar estudo e projeto básico, contendo sugestões de
traçados que atendam às necessidades regionais, a serem
apresentados aos órgãos estaduais e federais.
recursos junto aos órgãos governamentais para implantação e manutenção dessas vias.
BELO HORIZONTE
TEMA: Anel Rodoviário
•
O uso de bicicletas como meio de transporte para as
inúmeras instalações comerciais e industriais localizadas
às margens das rodovias, requer estudos urgentes pelas
autoridades municipais na elaboração do Plano de
Mobilidade e implantação de ciclovias, visando garantir
transporte seguro aos trabalhadores.
Quanto às estradas municipais, devem ser difundidas para
as prefeituras técnicas eficientes e de baixo custo para reduzir as interrupções no tráfego e minimizar as manutenções. Entre essas técnicas estão as contenções com pneus
usados, a proteção de taludes com espécies adequadas e
barraginhas para evitar erosão e assoreamento. Da mesma
forma, devem ser divulgados os meios para obtenção de
Formalizar demanda ao DER-MG para incluir no Plano
Emergencial de Segurança Viária a duplicação dos
viadutos existentes ao longo do Anel Rodoviário de
Belo Horizonte, como o da Av. Amazonas, Rua Padre
Eustáquio, Av. Pedro II, Av. Antônio Carlos e sobre a Av.
Cristiano Machado, principalmente o viaduto da rede
ferroviária FCA, na Cidade Industrial, e da Av. Tereza
Cristina. Melhorar os acessos aos bairros lindeiros do
Anel, implantando mecanismos de segurança para
tráfego pesado, construção de passarelas e melhoria
da sinalização. ME-RM/ANEL RODOVIÁRIO-3.
BETIM
TEMA: Anel Rodoviário
•
Formalizar demanda conjunta com os municípios de
Belo Horizonte e Igarapé, para o DER-MG, solicitando
a agilização do projeto para construção do Rodoanel
Norte-Sul, cujos estudos foram separados em
59
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GOVERNOSMUNICIPAIS
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
dois segmentos:
-
Segmento 1: Alça Norte, com aproximadamente 67 Km, ligando a BR-381 Norte
até a BR-381 saída para São Paulo, que
está a cargo do Dnit (PAC).
-
Segmento 2: Alça Sul, com aproximadamente 35 km, ligando a BR-381 Sul
até a BR-040, em Nova Lima, que está a
cargo do Dnit. Promover estudos sobre o
impacto da construção do Rodoanel nas
áreas a serem ocupadas dos municípios
atingidos, principalmente as áreas rurais,
evitando problemas de ocupação irregular. ME-RM/ANEL RODOVIÁRIO-1.
andamento da obra de pavimentação da
MG-262, no trecho entre Caeté e Barão de
Cocais, prevista no Programa Caminhos de
Minas. Demanda da Inspetoria de Santa
Luzia. ME-RM/MG-262.
TEMA: MG-435
•
Solicitar ao DER-MG para agilizar a execução
do projeto e da obra de pavimentação da
MG-435, no trecho que liga os municípios
de Raposos e Caeté, passando pelo Morro
Vermelho, já incluídos no Programa Caminhos de Minas. (Demanda da Inspetoria de
Santa Luzia). ME-RM/MG-435.
TEMA: Acesso Viário
TEMA: Contorno Viário
•
•
Formalizar demanda ao DER-MG para solicitar informações junto à concessionária Auto
Pista Fernão Dias (responsável pela rodovia
BR-381) sobre a implantação de um viaduto
sobre a rodovia no local do antigo posto da
Polícia Rodoviária Federal e acesso a Betim,
cujo projeto já se encontra concluído.
ME-RM/ACESSO VIÁRIO-1.
CAETÉ
TEMA: MG-262
•
Solicitar informações ao DER-MG sobre o
Requerer ao DER-MG a inclusão na obra de
pavimentação da MG-262, ligando Caeté a
Barão de Cocais (obra autorizada), da construção de um contorno pelo lado sul da cidade.
(Demanda da Inspetoria de Santa Luzia).
ME-RM/CONTORNO VIÁRIO -1.
TEMA: Modo Ferroviário
•
Formalizar demanda à Setop para realização de estudos visando o aproveitamento
do potencial turístico do trecho ferroviário
desativado de BH a Nova Era, passando por
Caeté, Barão de Cocais, Santa Bárbara, Rio Piracicaba e
João Monlevade, com aproveitamento dos túneis existentes na época do Império. (Demanda da Inspetoria de
Santa Luzia). ME-RM/MODO FERROVIÁRIO-4.
CONGONHAS
do a construção de uma trincheira sob esta última, na Av.
Osvaldo Alves de Araújo (Veneza). ME-RM/ MG-432.
TEMA: Ligação Viária
•
Formalizar demanda junto ao DER-MG para pavimentação
da rodovia municipal que liga Pedro Leopoldo à BR-040,
em Ribeirão das Neves (região do Palmital), levando em
consideração a relevância do bioma local, minimizando ao
máximo os impactos ambientais com a pavimentação da
rodovia. Implantar acesso seguro no cruzamento da BR040. Estudar alternativas de pavimento da rodovia.
ME-RM/ LIGAÇÃO VIÁRIA-1.
•
Prefeitura de Ribeirão das Neves: Pavimentar a Av. Ida Jubeline, no bairro Florença, facilitando a comunicação entre
a BR-040 e a MG-432. ME-RM/LIGAÇÃO VIÁRIA-2.
TEMA: Modo Ferroviário
•
Encaminhar demanda conjunta com o município de Sarzedo para a Setop solicitando o aproveitamento da malha
ferroviária já existente entre Belo Horizonte e Congonhas
para o transporte de passageiros, com base no potencial
turístico do Vale do Paraopeba e dos Museus de Inhotim
e dos Escravos. (Demanda da Inspetoria de Ouro Branco,
inclusive). ME-RM/ MODO FERROVIÁRIO-3.
CONTAGEM
61
TEMA: BR-040
TEMA: LMG-808
•
•
Realizar estudos para aumento de capacidade da via (ampliação com terceiras faixas); realizar a duplicação dos dois
viadutos de acesso à Ceasa; implantar uma trincheira para
transpor a BR-040; melhorar o traçado e a sinalização; readequar os acessos dos bairros lindeiros, principalmente na
região de Ribeirão das Neves. ME-RM/BR-040.
Solicitar ao DER-MG a elaboração de projeto para reforma
da rodovia LMG-808 entre Caracóis e o entroncamento da
MG-060 (Esmeraldas), incluindo aumento da capacidade,
com a construção de um trevo no encontro das duas
rodovias, acostamentos, terceiras faixas e melhoria da sinalização ao longo de toda a extensão. ME-RM/LMG-808.
TEMA: MG-432
TEMA: Acesso Viário
•
•
Solicitar ao DER-MG a revitalização do segmento da MG432 entre Caracóis e a BR-040 (bairro Veneza), contemplan-
Formalizar demanda junto ao DER-MG para revitalização
da via de acesso a Ribeirão das Neves na BR-040, incluindo
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vician/ Shutterstock
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a implantação de uma trincheira e a duplicação, acostamento e baia para ônibus.
ME-RM/ ACESSO VIÁRIO-2.
TEMA: Modo Ferroviário
•
TEMA: Acesso Viário
•
Formalizar demanda conjunta com os municípios de Pedro Leopoldo e Ribeirão das
Neves para implantação de melhoramentos na estrada municipal a partir do bairro
Lagoinha, em Justinópolis, passando pela Av.
Gávea, estrada para Areias e Av. Paranaíba até
o encontro com a MG-424 (aproximadamente 5 km após o entroncamento da MG-010),
viabilizando o acesso de Justinópolis a Pedro
Leopoldo, passando por Areias.
ME-RM/ ACESSO VIÁRIO-3.
Requerer à Setop a agilização dos estudos
sobre novo sistema de transporte de massa
(monotrilho) para atender às regiões da
Savassi, Venda Nova, Pampulha e à UFMG,
chegando até Matozinhos e Confins.
ME-RM/ MODO FERROVIÁRIO.
NOVA LIMA
TEMA: Anel Rodoviário
•
Solicitar ao DER-MG a agilização dos estudos
de viabilidade técnica e ambiental para implantação da Alça Leste do Rodoanel ligando
a BR-040, em Nova Lima, à BR-381 Norte,
em Caeté, considerando a existência de PMI
licitado pelo governo do Estado.
DER-MG.ME-RM/ANEL RODOVIÁRIO-2.
TEMA: Ligação Viária
•
Formalizar demanda ao DER-MG para realização de estudos
visando o redimensionamento e a pavimentação da rodovia
que liga Nova Lima a Belo Horizonte, saindo da rodoviária de
Nova Lima, passando pelo bairro Taquaril até Belo Horizonte
(antiga estrada de acesso ao Rio de Janeiro). Essa proposta
se justifica tendo em vista os congestionamentos constantes
na MG-030 (único acesso a Nova Lima), principalmente na
região do Belvedere. ME-RM/LIGAÇÃO VIÁRIA-5.
de passageiros ligando essas cidades, conforme proposta
da própria Setop, estendendo um ramal até Ouro Preto.
ME-RM/ MODO FERROVIÁRIO-2.
OURO PRETO
TEMA: BR-356
•
TEMA: MG-030
•
Solicitar ao DER-MG melhoria da sinalização na rodovia
MG-030, mantendo-a em bom estado; implantar iluminação em locais necessários; dotar a Polícia Rodoviária
de mecanismos para controle de cargas de caminhões;
verificar pontos de insegurança dos usuários dos bairros
e condomínios lindeiros à rodovia, como por exemplo, o
acesso ao bairro Chácara dos Cristais. Estudar a viabilidade
de duplicação da rodovia MG-030 a partir da Avenida
Benedito Alves Nazareth até a cidade de Raposos. Executar
uma proteção nas laterais do viaduto existente na MG-030
nas proximidades do bairro Chácara dos Cristais para evitar acidentes e suicídios. ME-RM/MG-030.
TEMA: Modo Ferroviário
•
Formalizar demanda conjunta com os municípios de
Sabará, Raposos, Rio Acima e Belo Horizonte, à Setop, para
agilização dos estudos visando a implantação de um trem
Requerer ao Dnit a realização de estudos e projetos para
duplicação da BR-356 entre Ouro Preto e a BR-040 (Condomínio Alphaville), com a execução imediata do trecho
compreendido entre o alto da Serra de Itabirito e a BR-040,
e também da travessia urbana de Cachoeira do Campo.
Melhorar os trevos de acesso a Itabirito (rodoviária) e o
bairro Quintas Inconfidentes (Country Club), incluindo a
implantação de trevos de acesso aos distritos de Cachoeira
do Campo, Bocaina e Amarantina. ME-RM/BR-356.
63
TEMA: MG-129
•
Formalizar demanda ao DER-MG, em conjunto com o município de Itabirito, para implantação da terceira faixa na
rodovia MG-129 entre Mariana e Santa Bárbara, e entre a
BR-381 e Santa Bárbara, na MG-436, visando o aumento de
capacidade das vias. ME-RM/ MG-129.
TEMA: Ligação Viária
•
Formalizar demanda conjunta com o município de Itabirito, ao DER-MG, para inclusão no Programa Caminhos de
Minas da obra de pavimentação da rodovia municipal que
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liga Santa Rita de Ouro Preto a Catas Altas
da Noruega. ME-RM/ LIGAÇÃO VIÁRIA-5.
•
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
TEMA: Modo Ferroviário
•
Formalizar demanda conjunta com os municípios de Sabará, Raposos, Rio Acima e Belo
Horizonte, à Setop, para agilização dos estudos visando a implantação de um trem de
passageiros ligando estas cidades, conforme
proposta da própria Setop, estendendo um
ramal até Ouro Preto.
ME-RM/ MODO FERROVIÁRIO-2.
PEDRO LEOPOLDO
TEMA: Modo Ferroviário
•
TEMA: Ligação Viária
•
Requerer ao DER-MG a pavimentação da
rodovia municipal que liga Pedro Leopoldo
à BR-040, em Ribeirão das Neves (região
do Palmital), levando em consideração a
relevância do bioma local e minimizando
ao máximo os impactos ambientais com a
pavimentação da rodovia. Implantar acesso
seguro no cruzamento da BR-040. Estudar
alternativas de pavimento da rodovia.
ME-RM/ LIGAÇÃO VIÁRIA-1.
TEMA: Acesso Viário
Formalizar demanda em conjunto com os
municípios de Contagem e Ribeirão das
Neves, ao DER-MG, para a realização de melhorias na estrada municipal a partir do bairro
Lagoinha, em Justinópolis, passando pela Av.
Gávea, estrada para Areias e Av. Paranaíba até
o encontro com a MG-424 (aproximadamente 5 km após o entroncamento da MG-010),
viabilizando o acesso de Justinópolis a Pedro
Leopoldo, passando por Areias.
ME-RM/ ACESSO VIÁRIO -3.
Solicitar à Setop, juntamente com os
municípios de Matozinhos, Confins e Belo
Horizonte, a agilização dos estudos sobre o
novo sistema de transporte de massa (monotrilho) para atender às regiões da Savassi,
Venda Nova, Pampulha e à UFMG, chegando
até Matozinhos e Confins.
ME-RM/ MODO FERROVIÁRIO-1.
RAPOSOS
TEMA: MG-030
•
Solicitar ao DER-MG a melhoria da sinalização na rodovia MG-030, mantendo-a em
bom estado; implantar iluminação em locais
necessários; dotar a Polícia Rodoviária de
mecanismos para controle de cargas de caminhões; verificar pontos de insegurança para os usuários dos bairros
e condomínios lindeiros à rodovia, como por exemplo, o
acesso ao bairro Chácara dos Cristais. Estudar a viabilidade de duplicação da rodovia MG-030 a partir da Avenida
Benedito Alves Nazareth até a cidade de Raposos. Executar
uma proteção nas laterais do viaduto existente na MG-030
nas proximidades do bairro
Chácara dos Cristais para
evitar acidentes e suicídios.
ME-RM/MG-030.
-
verificar pontos de insegurança dos usuários dos bairros e condomínios lindeiros à rodovia, como o acesso
ao bairro Chácara dos Cristais;
-
executar uma proteção nas laterais do viaduto existente
na MG-030 nas proximidades do bairro Chácara dos Cristais para evitar acidentes e suicídios. ME-RM/MG-030.
SABARÁ
TEMA: MG-437
• Formalizar demanda ao DER-MG solicitando informações sobre
o andamento da obra de pavimentação da rodovia MG-437, que liga
Sabará a Nova Lima, já contratada
dentro do Programa Caminhos de
Minas. (Demanda da Inspetoria de
Santa Luzia). ME-RM/MG 437.
RIO ACIMA
TEMA: MG-030
Solicitar ao DER-MG:
-
estudar a viabilidade de
duplicação da rodovia
MG-030 a partir da Avenida
Benedito Alves Nazareth
até a cidade de Raposos;
-
melhorar a sinalização na
rodovia MG-030, mantendo-a em bom estado;
-
implantar iluminação em
locais necessários;
-
implantar mecanismos para controle de cargas de
caminhões;
TEMA: MGT-262
• Requerer ao DER-MG a agilização do processo de duplicação da
MGT-262 de Sabará até Caeté, para
melhorar o escoamento do tráfego
local, prejudicado pelo grande
volume de caminhões carregados
com minério. (Demanda da Inspetoria de Santa Luzia).
ME-RM/MGT-262.
gyn9037/ Shutterstock
•
65
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
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GOVERNOSMUNICIPAIS
TEMA: Ligação Viária
SARZEDO
•
TEMA: Modo Ferroviário
Solicitar ao DER-MG para agilizar a revisão
da proposta de ligação da Avenida dos
Andradas BH/Sabará, interligando a BR-381
passando pelos bairros Caetano Furquim,
Marzagânia, Casa Branca, Campos Elísios e
Alvorada. (Demanda da Inspetoria de Santa
Luzia). ME-RM/LIGAÇÃO VIÁRIA 3.
•
TEMA: Ligação Viária
•
Solicitar ao DER-MG a revitalização da antiga estrada de ligação BH/Sabará, incluindo
a duplicação da Ponte Saldanha Marinho
para absorver o tráfego de Nova Lima,
Sabará e Belo Horizonte. Articular os bairros
Eucalipto e Fátima com a MGT-262 para promover a ligação com os distritos industriais.
(Demanda da Inspetoria de Santa Luzia).
ME-RM/LIGAÇÃO VIÁRIA-4.
TEMA: Modo Ferroviário
•
TEMA: Acesso Viário
•
Solicitar ao DER-MG para agilizar o processo
de duplicação do acesso a Sabará, na região
da Barraginha, já incluído no projeto de
duplicação da BR-381, partindo do Anel
Rodoviário de Belo Horizonte. (Demanda da
Inspetoria de Santa Luzia).
ME-RM/ACESSO VIÁRIO-4.
Formalizar demanda conjunta com o
município Congonhas, à Setop, solicitando
o aproveitamento da malha ferroviária já
existente entre Belo Horizonte e Congonhas
para o transporte de passageiros, com base
no potencial turístico do Vale do Paraopeba,
Museu de Inhotim e do Museu dos Escravos.
(Demanda da Inspetoria de Ouro Branco,
inclusive). ME-RM/ MODO FERROVIÁRIO-3.
Formalizar demanda conjunta com o município de Congonhas e a Agência Metropolitana
da RMBH, ao DER, para aproveitamento da malha ferroviária já existente entre Belo Horizonte
e Congonhas para o transporte de passageiros,
com base no potencial turístico do Vale do
Paraopeba e dos Museus de Inhotim e dos
Escravos. ME-RM/ MODO FERROVIÁRIO-3.
SETE LAGOAS
TEMA: MG-424
•
Solicitar ao DER-MG a agilização dos projetos
para duplicação da rodovia MG-424 de Pedro
Leopoldo até Sete Lagoas. ME-RM/MG-424.
Sérgio Mourão/Acervo Setur-MG
TEMA: MG-432
•
Recomendar ao DER-MG a revitalização do segmento da
MG-432 entre Caracóis e a BR-040 (bairro Veneza), incluindo a
construção de uma trincheira sob essa rodovia, na Av. Osvaldo
Alves de Araújo (Veneza). ME-RM/ MG-432.
que auxiliem os produtores. A associação disponibiliza
os equipamentos e a assistência é prestada pela Emater.
ME-ALI/Ass.01.
•
Estimular a produção de alimentos orgânicos.
ME-ALI/Ass.01.
•
Estimular os produtores a se agruparem em cooperativas e
associações. ME-ALI/Agr.05.
•
Elaborar lei municipal de incentivo ao produtor rural.
ME-ALI/Agr.07.
•
Verificar a possibilidade de implantação de programa municipal nos moldes do Bolsa Verde, do governo estadual.
ME-ALI/Agr.07.
•
Montar centros de apoio ao produtor rural.
ME-ALI/Agr.08.
•
Promover políticas públicas que estimulem a fixação do
homem no campo (escolas/estradas rurais de qualidade/
áreas de lazer/eletrificação rural/acesso aos meios de comunicação). ME-ALI/Agr.08.
•
Promover a melhoria das estradas vicinais. ME-ALI/Est.10.
TEMA: Ligação Viária
•
Solicitar ao DER-MG, juntamente com o município de
Araçaí, para agilizar a contração de projeto e execução da
obra de asfaltamento da via que liga Sete Lagoas a Araçaí,
já incluída no Programa Caminhos de Minas.
ME-RM/LIGAÇÃO VIÁRIA-6.
EIXO:ALIMENTOS
Encaminhamentos para todos os municípios:
•
Realizar convênios através de associações, como o existente em Sarzedo, para disponibilização de equipamentos
67
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•
Desenvolver o plano municipal de incentivo ao
crédito para aquisição de máquinas / insumos /
transportes. ME-ALI/Est.10.
•
Estabelecer parcerias e convênios com o Sebrae, para capacitação dos agricultores em
empreendedorismo. ME-ALI/OUT.21.
•
Realizar estudos solicitando a revisão dos
horários de transporte de passageiros que
ligam a cidade às áreas rurais, fazendo com
que os produtores possam ir e voltar no
mesmo dia. ME-ALI/Est.10.
•
Instituir o CMDRS no município. ME-ALI/OUT.22.
•
•
Auxiliar a esclarecer a sociedade sobre a
realidade com relação à utilização dos agrotóxicos no processo de produção agrícola.
BH-ALI/Agt.12.
CONTAGEM
•
•
Estimular a implantação de feiras livres na
cidade. ME-ALI/Agr.06.
•
Estimular a realização de eventos voltados
para a agricultura urbana. ME-ALI/Agr.06.
•
Pleitear junto ao governo estadual a
implantação de um centro de abastecimento, padrão Ceasa, na BR 040,
aproveitando a malha viária existente
e adequando o fluxo de circulação de
mercadorias. ME-ALI/Alt.16.
Auxiliar na conscientização da população sobre como minimizar as perdas de alimentos.
BH-ALI/Alt.14.
Encaminhamentos específicos
para os municípios:
•
NOVA LIMA
Aproximar os técnicos da prefeitura dos funcionários da Emater, de modo que os dois
órgãos trabalhem de forma sincronizada,
observando o direcionamento político dado
pela cidade. ME-ALI/Ass.03.
Implantar novas unidades do Restaurante
Popular em Contagem. ME-ALI/OUT.20.
PEDRO LEOPOLDO
•
Estabelecer parceria com a Escola
Técnica Rural, auxiliando assim na profissionalização do produtor agropecuário.
ME-ALI/Ass.01.
•
Promover feiras e exposições agrícolas.
ME-ALI/Ass.01.
•
Divulgar o andamento do projeto de instalação do mercado municipal.
ME-ALI/Alt.17.
SANTA LUZIA
EIXO: MEIO AMBIENTE
•
Reativar o convênio com a Emater. ME-ALI/Agr.09.
Encaminhamentos para todos os municípios
•
Criar mercados municipais para oferecer alimentos com
baixo custo e vindos diretamente da agricultura local para
fortalecimento dos produtores rurais do município.
ME-ALI/Agr.09.
•
Criar leis municipais exigindo das cidades da região metropolitana a obrigação de plantar determinado número de
árvores por ano.
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BELO HORIZONTE
•
Habilitar e capacitar profissionais para monitoramento da
emissão de gases poluentes dos ônibus, caminhões e veículos que transportam valores. Multar e apreender veículos que
não atendam à legislação quanto ao índice de emissão de
poluentes. ME-Mab/Amb.13.
•
Implantar a coleta seletiva no hipercentro de Belo
Horizonte utilizando os caminhões específicos da SLU.
ME-Mab/San.9.
•
Ampliar o sistema de coleta seletiva em Belo Horizonte, incentivando o poder público a realizar esse tipo de serviço nas
residências. Promover também a conscientização e a educação
ambiental da população. ME-Mab/San.9.
•
Criar e apoiar associações e cooperativas de catadores de
papel, com parceria dos órgãos municipais, estaduais e
federais, possibilitando renda para essas entidades e lucro
social para o governo. ME-Mab/San.9.
•
Implantar uma fiscalização ambiental mais efetiva e atuante, punindo os casos de não atendimento à legislação
específica. ME-Mab/Ins.2.
69
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•
Capacitar o corpo técnico permanentemente
quanto à legislação ambiental municipal, estadual e federal. ME-Mab/Ins.8.
•
Intensificar a fiscalização ambiental para
promover o cumprimento da legislação.
ME-Mab/Ins.8.
•
Valorizar a arborização urbana, mostrando à
população sua importância. ME-Mab/Ins.10.
•
Especializar a fiscalização da PBH por área,
extinguindo o cargo de fiscal generalista.
ME-Mab/Ins.11.
•
Desenvolver a conscientização em todos os
estudantes, mostrando a importância de se
tratar bem do meio ambiente. ME-Mab/Out.3.
•
Implementar incentivos aos que fazem
plantio ou mantêm áreas verdes. Em área urbanas, oferecer incentivo fiscal a quem mantêm quintais com árvores e sem concreto.
ME-Mab/Out.6.
•
Contratar pessoal para desenvolvimento de
extensão e educação voltada para a preservação do meio ambiente, dando atenção aos
projetos de licenciamento ambiental, arborização urbana, criação de parques e ações
comunitárias, apresentando os resultados e os
benefícios. ME-Mab/Out.7.
•
Cumprir o Estatuto da Cidade - Lei Federal
10.257/2001. ME-Mab/Out.8.
•
Exigir o cumprimento das normas, portarias
e resoluções existentes (Portaria nº 3523, de
23/08/1998 do Ministério da Saúde – Plano
de Manutenção, Operação e Controle -PMOC;
Resolução RE nº 9, de 16/01/2003, da Vigilância Sanitária; NBR nº 13.971/97 – Vigilância
Sanitária). ME-Mab/Out.10.
•
Fiscalizar edifícios com condições ambientais insatisfatórias, sistemas de ar condicionado sem manutenção ou com manutenção
inadequada. ME-Mab/Out.10.
•
Cobrar cadastramento das empresas que
prestam manutenção junto ao Ibama e ao
Crea, com permanência de um RT, fornecendo
equipamentos recolhedores/recicladores de
fluidos contaminados. Fiscalizar a documentação, os serviços e avaliar a qualidade do ar dos
ambientes de uso coletivo. ME-Mab/Out.10.
BETIM
•
Fiscalizar e monitorar as oficinas mecânicas
e de lanternagem e pintura quanto ao lançamento de óleo e particulados nas redes da
Copasa. ME-Mab/Amb.16.
•
Ampliar a educação ambiental com foco na
coleta seletiva/reciclagem de resíduos.
ME-Mab/San.11.
•
Contemplar no Plano Municipal de Resíduos
amenic181/ Shutterstock
Sólidos a coleta seletiva dos resíduos. ME-Mab/San.11.
•
Canalizar toda a rede de esgotamento sanitário que é lançada no rio até a ETE e promover limpeza periódica dentro
do rio. ME-Mab/San.
•
Intensificar a fiscalização, principalmente à noite, quando
empresas liberam os particulados gerados no processo
produtivo na atmosfera. ME-Mab/Out.
•
Solicitar aos proprietários de ferro velho que façam a cobertura ou venda das sucatas para empresas de fundição.
ME-Mab/Out.5.
•
Intensificar e divulgar o uso das lâmpadas fluorescentes e
retirar aos poucos as lâmpadas incandescentes de circulação. ME-Mab/Out.5.
•
•
Cobrar das empresas de telefonia que consertem as “gambiarras” nos postes. ME-Mab/Out.5.
Implantar o “IPTU Verde”, que consiste em recompensar
todo cidadão que colaborar para a melhoria do meio ambiente, criando jardins verticais em suas residências, instalando telhados cobertos com jardins, reutilizando água da
chuva recolhida através das calhas, etc. ME-Mab/Out.5.
CONTAGEM
•
Promover a gestão ambiental no entorno da cidade e criar
incentivo fiscal para as empresas que providenciarem seu
licenciamento ambiental. ME-Mab/Out.4.
•
Criar dispositivos para a população contribuir com denún-
71
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cias, no sentido de auxiliar na fiscalização
ambiental. ME-Mab/Out.4.
•
Incentivar os grandes empreendimentos a
se fixarem em locais menos aglomerados.
ME-Mab/Out.4.
•
Criar área industrial para empresas que
trabalham exclusivamente com materiais
recicláveis. ME-Mab/Out.4.
•
Criar cartilhas específicas para a educação
ambiental na grade escolar. ME-Mab/Out.4.
do-a para toda a população urbana e rural.
ME-Mab/Out.3.
NOVA LIMA
•
Divulgar, juntamente com os órgãos competentes pela fiscalização ambiental em Raposos e Rio Acima, a importância da vegetação
ciliar. ME-Mab/Amb.9.
•
Câmaras Municipais de Nova Lima, Raposos
e Rio Acima: Criar lei que institucionalizem
os corredores ecológicos, visando à interligação dos biomas locais. ME-Mab/Amb.10.
•
Juntamente com a Copasa, estabelecer audiência pública para conhecimento e busca de solução do problema das ETEs próximas à rodovia
MG-030 (Vale dos Cristais), que emitem odores
extremamente incômodos aos moradores e
transeuntes no local. ME-Mab/San.6.
•
Implantar o Plano Municipal de Saneamento
de Nova Lima, conforme disposto na Lei
Federal 11.445, com apoio técnico da Aneat,
de modo a subsidiar tecnicamente as políticas propostas. ME-Mab/San.7.
•
Alterar a composição do Codema, incluindo
um profissional do Sistema Confea/Crea
participante da Associação Novalimense
de Engenheiros, Arquitetos e Técnicos.
ME-Mab/Ins.3.
IGARAPÉ
•
Colocar em prática o Plano de Gestão de
Resíduos Sólidos. ME-Mab/Amb.12.
•
Elaborar o Plano Municipal de Resíduos
Sólidos, com a promoção da educação ambiental com foco na destinação de resíduos/
coleta seletiva, contemplando também as
áreas rurais. ME-Mab/San.5.
•
Obter DN para implantar licenciamento
ambiental. ME-Mab/Ins.4.
•
Aumentar a equipe técnica da área ambiental contratando profissionais com atribuição
específica e promovendo sua capacitação.
ME-Mab/Ins.8.
•
Promover a educação ambiental nas escolas e na administração municipal, estenden-
•
Participar do processo de licenciamento dos empreendimentos minerários. ME-Mab/Ins.4.
•
Estabelecer procedimentos para controle da poluição sonora em níveis aceitáveis pela legislação. ME-Mab/Ins.5.
•
Solicitar às mineradoras a realização do projeto do Plano
de Recuperação Ambiental. ME-Mab/Ins.5.
•
Alterar a legislação municipal, destinando um percentual
de 3% dos royalties das atividades minerárias ao Fega –
Fundo Estadual de Gestão Ambiental. ME-Mab/Ins.6.
OURO BRANCO
•
Intensificar a fiscalização nas mineradoras, em especial
com relação à emissão de particulados e à preservação das
nascentes. ME-Mab/Amb.1.
•
Cobrar dos órgãos fiscalizadores que trimestralmente
sejam verificados os relatórios ambientais dos empreendimentos minerários.
•
Implantar a coleta seletiva e sistemas de aproveitamento do rejeito que contemplem a logística reversa dos
resíduos. ME-Mab/San.2.
OURO PRETO
•
•
Celebrar convênio com os municípios vizinhos para implementação de consórcio intermunicipal para gestão dos
resíduos sólidos. ME-Mab/San.1.
Elaborar Plano Municipal de Saneamento juntamente com
o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. ME-Mab/San.1.
•
Elaborar, implementar e monitorar o projeto de tratamento de esgoto na cidade e trabalhar com projetos do consórcio para destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
ME-Mab/San.13.
PEDRO LEOPOLDO
•
Estabelecer convênios/parcerias com ONG’s e entidades
de classe para fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais. ME-Mab/Amb.2.
•
Promover a educação ambiental de toda população quanto aos riscos das queimadas. ME-Mab/Amb.3.
•
Capacitar os profissionais e equipar os órgãos competentes pela fiscalização ambiental. ME-Mab/Amb.4.
•
Órgão competente pela fiscalização ambiental: Monitorar
e fiscalizar as lagoas localizadas em Confins e Pedro Leopoldo quanto a problemas ambientais. ME-Mab/Amb.6.
•
Implantar Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
e promover a educação ambiental com foco na destinação
de resíduos/coleta seletiva, contemplando também as
áreas rurais. ME-Mab/Ins.1.
•
Ampliar a coleta seletiva e viabilizar a implantação da Unidade de Triagem e Compostagem (UTC) e da reciclagem
de resíduos sólidos. ME-Mab/Ins.1.
•
Elaborar Lei para inserir a educação ambiental como disciplina obrigatória no ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino na região metropolitana. ME-Mab/Out.1.
•
Intensificar as aulas de educação ambiental no campo e
73
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de Saneamento Básico, incluindo as áreas
rurais. ME-Mab/San.3.
nos centros de educação ambiental existentes. ME-Mab/Out.1.
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Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
•
Promover capacitação para educadores da
rede municipal. ME-Mab/Out.1.
SABARÁ
•
Órgão responsável pela fiscalização ambiental: Divulgar a importância das APPs urbanas
e rurais e reserva legal. ME-Mab/Amb.7.
•
Implantar efetivamente o Plano Municipal
de Saneamento Básico incluindo as áreas
rurais. ME-Mab/San.3.
•
Reestruturar o órgão ambiental municipal com
corpo técnico adequado e treinamento voltado para a execução dos trabalhos, incluindo o
apoio técnico aos Codemas. ME-Mab/Ins.2.
•
Estabelecer parcerias com órgãos federais
e estaduais para fiscalização ambiental eficiente. ME-Mab/Ins.2.
•
Atualizar a legislação municipal para possibilitar melhor exploração dos recursos hídricos
disponíveis. ME-Mab/Out.2.
SANTA LUZIA
•
Colocar em prática o Plano de Gestão de
Resíduos Sólidos. ME-Mab/Amb.8.
•
Implantar efetivamente o Plano Municipal
•
Implantar efetivamente o Plano Municipal
de Resíduos Sólidos. ME-Mab/San.4.
•
Fechar os bota-fora ilegais e implantar a coleta seletiva dos resíduos sólidos, incluindo
os oriundos da construção civil, destinando
os mesmos para reaproveitamento do material. ME-Mab/San.4.
•
Monitorar as áreas de preservação ambiental. ME-Mab/San.4.
•
Elaborar cursos de educação ambiental
nas escolas para sensibilizar as crianças e a
população em geral sobre a importância do
meio ambiente. ME-Mab/San.4.
•
Elaborar o Plano Municipal de Resíduos
Sólidos, com a promoção da educação ambiental com foco na destinação de resíduos/
coleta seletiva, contemplando também as
áreas rurais. ME-Mab/San.5.
•
Estabelecer parceria com a Polícia Militar do
Meio Ambiente para auxílio nas ações de
fiscalização ambiental. ME-Mab/Ins.2.
•
Estabelecer parcerias com órgãos federais
e estaduais para fiscalização ambiental eficiente. ME-Mab/Ins.2.
Lisa F. Young/ Shutterstock
75
SETE LAGOAS
•
Aplicar recursos de multas ambientais nas ações de preservação do meio ambiente.
ME-Mab/Amb.11.
•
Implantar efetivamente o Plano Municipal de Saneamento
Básico, incluindo as áreas rurais. ME-Mab/San.3.
•
Implantar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Só-
lidos, promovendo da educação ambiental com foco na
destinação de resíduos/coleta seletiva e contemplando
também as áreas rurais. ME-Mab/San.8.
•
Implantar a coleta dos resíduos da construção civil nas
obras e a correta destinação dos mesmos (reaproveitamento do material). ME-Mab/San.8.
•
Direcionar recursos oriundos de multas ambientais para
GOVERNOSMUNICIPAIS
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
aplicação nas ações de educação e fiscalização do
meio ambiente. ME-Mab/Ins.6.
•
Promover a educação ambiental nas escolas e na
administração municipal, estendendo-a para toda
a população urbana e rural. ME-Mab/Out.3.
•
Implementar tabela de honorários para todos os
serviços de engenharia e agronomia, incluindo os
ambientais. ME-Mab/Out.9.
EIXO: IMPACTO DAS CHUVAS
BELO HORIZONTE
•
Incluir na legislação a obrigatoriedade de implantação nos lotes de dispositivo para infiltração
de água proporcional à área impermeabilizada,
levando-se em conta o levantamento geológico
realizado antes da instalação desse dispositivo.
ME-Imp/Inu.5.
•
Ampliar o sistema de fiscalização para fazer cumprir a legislação municipal de uso e ocupação do
solo, principalmente no que tange à impermeabilização do solo. ME-Imp/Inu.5.
•
Promover a educação e a conscientização nas
questões de prevenção de riscos advindos das
chuvas para toda a população, englobando todas
as faixas etárias. ME-Imp/Inu.6.
•
Câmara Municipal de Belo Horizonte: Formular lei
que contemple a obrigatoriedade de construção
LukaTDB/ Shutterstock
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
de caixas de captação de água das chuvas para aprovação
de projetos de construções residenciais, comerciais e públicas. ME-Imp/Inu.7.
•
Viabilizar a instalação de sistemas de monitoramento e
alerta nas encostas/morros ocupados pelas comunidades
e vilas. ME-Imp/Inu.12.
•
Efetuar fiscalização após a concessão do “habite-se” para
verificação do cumprimento da lei referente à redução da
área permeável nos imóveis. ME-Imp/Inu.8.
•
•
Celebrar convênio com as entidades de classe e instituições que atuam na prevenção de acidentes, como o
Instituto de Prevenção de Acidentes Naturais, Industriais e
Ambientais (ITPD). ME-Imp/Inu.9.
Envolver a própria comunidade, universidades, centros de
pesquisa, institutos e entidades de classe nos trabalhos e
propostas para prevenção de quedas das encostas/morros
ocupados pelas comunidades e vilas. ME-Imp/Inu.12.
•
Viabilizar a instalação de sistemas de monitoramento e
alarmes de inundações utilizando rede de sensores sem
fio. ME-Imp/Inu.13.
•
Implementar mapeamento geológico, geotécnico e geoambiental em escalas regionais para estabelecer um diagnóstico das áreas de riscos de enchentes, escorregamentos
e desmoronamentos. ME-Imp/Inu.14.
•
Implementar programas de mapeamento de detalhes nas
áreas mais susceptíveis a enchentes, escorregamentos e
desmoronamentos. ME-Imp/Inu.14.
•
Recorrer aos agentes financeiros para financiamento de estudos e projetos para prevenção de desastres. ME-Imp/Inu.9.
•
Exigir dos responsáveis técnicos pela obra de movimentação de terra a realização de vistorias cautelares (NBR
12.722) nos imóveis adjacentes. ME-Imp/Inu.10.
•
•
•
•
Prefeitura municipal: Comunicar aos órgãos fiscalizadores sobre as licenças para movimentações de terras.
ME-Imp/Inu.10.
Promover ação preventiva em relação à coleta de lixo nas
vias públicas, limpeza da rede pluvial e córregos antes do
período chuvoso, intensificando a ação neste período.
ME-Imp/Inu.11.
Implantar a educação ambiental com foco na coleta seletiva/reciclagem de resíduos. ME-Imp/Inu.11.
Intensificar a fiscalização em obras, haja visto o lançamento de calda de concreto, lama e outros resíduos da
construção na rede pluvial. ME-Imp/Inu.11.
•
Propor soluções de engenharia para minimizar ou sanar os
problemas causados pelas enchentes, escorregamentos e
desmoronamentos. ME-Imp/Inu.14.
•
Fiscalizar a arborização urbana, verificando a sanidade
das árvores e ampliando a área dos canteiros onde elas se
encontram plantadas. ME-Imp/Inu.31.
•
Vistoriar a rede pluvial e fiscalizar as obras da construção civil quanto ao lançamento de resíduos na mesma.
ME-Imp/Inu.32.
77
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
GOVERNOSMUNICIPAIS
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
BELO VALE
•
Construir bacias de contenção, dragar e desassorear os cursos dos rios. ME-Imp/Inu.26.
•
Realizar projetos para mitigar os impactos
das chuvas na região. ME-Imp/Inu.26.
•
Mapear áreas de risco. ME-Imp/Inu.26.
•
Implantar a Defesa Civil em forma de consórcio intermunicipal. ME-Imp/Inu.26.
•
Fazer contenções das margens dos rios e remanejar os moradores destas áreas de risco
para novas moradias em locais apropriados.
ME-Imp/Inu.25.
•
Solicitar ao Ministério Público a participação
efetiva do corpo técnico do Crea-Minas na
região. ME-Imp/Inu.25.
CONTAGEM
•
Câmara Municipal de Betim: Formular lei
que contemple a obrigatoriedade de construção de caixas de captação de águas das
chuvas para aprovação de projetos de construções residenciais, comerciais e públicas.
ME-Imp/Inu.1.
Implantar sistema eficaz de drenagem das
águas pluviais a montante das Avenidas
Helena de Vasconcelos, Prefeito Gil Diniz,
Severino Balesteros e João César de Oliveira, próximo ao cruzamento da Avenida Cardeal Eugênio Pacelli, no Córrego Ferrugem.
ME-Imp/Inu.24.
•
Implantar núcleo de alerta de enchentes.
ME-Imp/Inu.1.
Promover a limpeza dos córregos e avenidas. ME-Imp/Inu.24.
•
Criar soluções e projetos pertinentes a cada
situação através do Comitê Gestor da Área
de Risco - CGAR. ME-Imp/Inu.24.
•
Realizar projetos e obras de drenagem.
ME-Imp/Inu.24.
•
Implantar plano de emergência para ocorrência de desastres e aumentar o corpo
técnico da Defesa Civil. ME-Imp/Inu.24.
•
Criar uma comissão mista com membros do
BETIM
•
•
•
Promover a limpeza periódica de todas as
bocas de lobo da cidade. ME-Imp/Inu.28.
•
Fazer plano de manutenção para limpeza e
campanhas de conscientização da população
para não jogar lixo nas ruas. ME-Imp/Inu.28.
CONGONHAS
•
Dragar e desassorear os rios. ME-Imp/Inu.25.
Crea, da prefeitura e da sociedade civil. ME-Imp/Inu.24.
ENTRE RIOS
•
Implantar estações pluviométricas. ME-Imp/Inu.24.
•
•
Realizar projetos educacionais junto à população.
ME-Imp/Inu.24.
Construir bacias de contenção, dragar e desassorear os
cursos dos rios. ME-Imp/Inu.26.
•
Realizar projetos para mitigar os impactos das chuvas na
região. ME-Imp/Inu.26.
•
Mapear áreas de risco. ME-Imp/Inu.26.
•
Implantar a Defesa Civil em forma de consórcio intermunicipal. ME-Imp/Inu.26.
•
Celebrar convênio com o Crea-Minas e universidades para
assistência técnica à população de baixa renda que pretende ampliar ou construir em área considerada de risco.
ME-Imp/Inu.29.
Realizar estudo e propor projeto para drenar as águas
pluviais do bairro Novo Progresso com eficiência.
ME-Imp/Inu.30.
IGARAPÉ
•
Promover concurso para a Defesa Civil, equipá-la e torná-la
independente. ME-Imp/Inu.2.
Portal HD
•
79
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
GOVERNOSMUNICIPAIS
JECEABA
MOEDA
•
Construir bacias de contenção, dragar e desassorear os cursos dos rios. ME-Imp/Inu.26.
•
Construir bacias de contenção, dragar e desassorear os cursos dos rios. ME-Imp/Inu.26.
•
Elaborar projetos para mitigar os impactos
das chuvas na região. ME-Imp/Inu.26.
•
Realizar projetos para mitigar os impactos
das chuvas na região. ME-Imp/Inu.26.
•
Mapear áreas de risco. ME-Imp/Inu.26.
•
Mapear áreas de risco. ME-Imp/Inu.26.
•
Implantar a Defesa Civil em forma de consórcio intermunicipal. E-Imp/Inu.26.
•
Implantar a Defesa Civil em forma de consórcio intermunicipal. ME-Imp/Inu.26.
MARIANA
NOVA LIMA
•
•
Melhorar a fiscalização das obras.
ME-Imp/Inu.3.
•
Acompanhar permanentemente as áreas de
risco, impedindo ocupação irregular.
ME-Imp/Inu.3.
•
Elaborar Plano Municipal de Saneamento
com apoio técnico da ANEAT, de modo a
balizar tecnicamente as políticas a serem
implantadas. ME-Imp/Inu.4.
•
Fomentar convênio com as associações de
engenheiros e o Crea-Minas. ME-Imp/Inu.4.
Celebrar convênio para elaboração de
programas estratégicos, contribuindo
para a agilidade na solução dos seguintes
problemas:
- falta de fiscalização eficaz em obras
particulares;
- deslizamentos de encostas e inundações;
- falta de infraestrutura, equipamentos e
mão de obra especializada;
- falta de instrumentação preventiva de
acidentes naturais;
- falta de autonomia de atuação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa
Civil (Comdec) e elevada rotatividade ou
remanejamento constante dos agentes de
defesa civil. ME-Imp/Inu.16.
OURO BRANCO
•
Construir bacias de contenção, dragar e desassorear os cursos dos rios. ME-Imp/Inu.26.
•
Realizar projetos para mitigar os impactos
Mapear áreas de risco. ME-Imp/Inu.26.
•
Implantar a Defesa Civil em forma de consórcio intermunicipal. ME-Imp/Inu.26.
OURO PRETO
•
Celebrar convênio para elaboração de projetos e programas estratégicos, contribuindo para a agilidade na solução
dos seguintes problemas:
Ken Schulze/ Shutterstock
•
Adriana von Krüger/Crea-Minas
das chuvas na região. ME-Imp/Inu.26.
- melhorar a fiscalização para não permitir ocupação
desordenada;
- dar mais autonomia de atuação à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec);
- criar políticas urbanas direcionadas para a geração de
bancos de dados georreferenciados para suporte da
gestão de riscos geológicos/geotécnicos e hidrológicos;
- gerar mecanismos de prevenção e mitigação dos riscos
de deslizamento e inundações. ME-Imp/Inu.17.
PEDRO LEOPOLDO
•
Viabilizar um trabalho conjunto entre a Divisão de Agricultura da Secretaria do Meio Ambiente e os órgãos representativos do meio rural do município e dos demais que com
ele interagem. ME-Imp/Inu.21.
•
Câmara Municipal: Formular lei que contemple a instalação de para-raios. ME-Imp/Inu.22.
81
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
•
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
•
•
GOVERNOSMUNICIPAIS
Exigir projetos de para-raios, quando couber,
bem como o seu atrelamento à liberação do
habite-se junto à Prefeitura. ME-Imp/Inu.22.
Promover ações de construção e reforma
nas casas em áreas de risco de deslizamento e enchentes após mitigado o risco.
ME-Imp/Inu.23.
Realizar parceria do poder público municipal com o corpo técnico (entidades
de classe e associações de engenheiros).
ME-Imp/Inu.23.
•
Mapear as áreas de risco. ME-Imp/Inu.23.
•
Elaborar e implementar projeto de revitalização e viabilização da área em torno da lagoa
de Santo Antônio. ME-Imp/Inu.27.
SABARÁ
•
Dotar a Defesa Civil de veículos, equipamentos de trabalho e comunicação, ampliando o
quadro de pessoal efetivo. ME-Imp/Inu.19.
•
Elaborar e implementar o Plano de Contingências com a concomitante implantação
dos núcleos de Defesa Civil, capacitando os
colaboradores. ME-Imp/Inu.19.
•
Produzir e distribuir material de orientação
para a população quanto aos procedimentos em períodos críticos de chuva nas áreas
de risco. ME-Imp/Inu.19.
•
Implantar sistema de controle e monitoramento da elevação dos leitos dos
rios. ME-Imp/Inu.19.
•
Providenciar lugares adequados e
recursos para os desabrigados após
os eventos relacionados aos riscos das
chuvas e deslizamentos.
ME-Imp/Inu.19.
•
Câmara Municipal de Sabará: Formular
lei mais severa quanto à impermeabilização excessiva das áreas urbanas.
ME-Imp/Inu.19.
•
Integrar os municípios nas ações relativas à recuperação das matas ciliares.
ME-Imp/Inu.19.
•
Estabelecer parceria com o Igam para
avaliação das planícies de inundação.
ME-Imp/Inu.19.
SANTA LUZIA
•
Restabelecer o Departamento de
Defesa Civil na Prefeitura Municipal de
Santa Luzia, dotando-o de veículos,
equipamentos de trabalho e comunicação, e ampliando o quadro de
pessoal efetivo. ME-Imp/Inu.18.
Portal HD
• Elaborar e implementar o
Plano de Contingências com
a concomitante implantação
dos núcleos de Defesa Civil e a
capacitação dos colaboradores.
ME-Imp/Inu.18.
• Produzir e distribuir material
de orientação para a população
quanto aos procedimentos em
períodos críticos de chuva nas
áreas de risco. ME-Imp/Inu.18.
• Solucionar o problema das
enchentes na área rural.
ME-Imp/Inu.18.
• Construir rede pluvial em
diversos bairros de Santa Luzia
(a maioria não tem rede de
drenagem de água pluvial) e aumentar o diâmetro da manilha
no fim da Av. Raul Teixeira da
Costa Sobrinho, no bairro Adeodato, para dar vazão ao volume
de água captada pelo córrego.
ME-Imp/Inu.18.
• Efetuar a limpeza das bocas de
lobo antes e durante o período
das chuvas. ME-Imp/Inu.18.
83
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
GOVERNOSMUNICIPAIS
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
SETE LAGOAS
Bicas e Sarzedo.
•
Implantar definitivamente a Coordenadoria
de Segurança e Defesa Civil e promover
as ações com maior agilidade. ME-Imp/
Inu.20.
-
Inspetoria de Pedro Leopoldo: Capim Branco, Confins, Lagoa Santa,
Matozinhos, São José da Lapa e
Vespasiano.
•
Elaborar o Plano Diretor de Águas Pluviais
com soluções a curto, médio e longo prazos.
ME-Imp/Inu.20.
-
Inspetoria de Santa Luzia: Jaboticatubas, Sabará e Taquaraçu de
Minas.
•
Solucionar problemas de alagamentos frequentes, assoreamento e áreas possíveis de
deslizamentos.
ME-Imp/Inu.20.
-
Inspetoria de Conselheiro Lafaiete:
Caranaíba, Casa Grande, Catas
Altas da Noruega, Cristiano Otoni,
Itaverava, Lamin, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes
e Senhor de Oliveira.
-
Inspetoria de Sete Lagoas: Araçaí,
Baldim, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Cordisburgo, Fortuna
de Minas, Funilândia, Inhaúma,
Jequitibá, Maravilhas, Papagaios,
Paraopeba, Prudente de Morais,
Santana de Pirapama e Santana do
Riacho.
-
Inspetoria de Ouro Preto: Itabirito e
Mariana.
-
Inspetoria de Ouro Branco: Belo
Vale, Congonhas, Entre Rios de
Minas, Jeceaba, Moeda e São Brás
do Suaçuí.
EIXO: URBANICIDADE
NOTAS INICIAIS PARA ESCLARECIMENTO:
1. É importante saber que a Regional de Belo
Horizonte do Crea-Minas é constituída
apenas pela capital mineira e que a Regional
Metropolitana envolve 9 Inspetorias e um
Escritório de Representação. Além da cidade
sede, as Inspetorias têm sob sua jurisdição
outras cidades, conforme consta a seguir:
-
Inspetoria de Contagem: Esmeraldas e
Ribeirão das Neves.
-
Inspetoria de Betim: Brumadinho, Ibirité,
Igarapé, Mário Campos, São Joaquim de
- Inspetoria de Nova
Lima: Raposos e Rio Acima.
Lúcia Sebe/Portal PBH
- Escritório de representação de Caeté.
2. No Encontro Regional
foram feitas propostas para
os municípios da Regional
Metropolitana do CreaMinas e também para os
municípios específicos da
Região Metropolitana de
Belo Horizonte (RMBH),
conforme definido na Lei
Estadual Complementar
89/2006, que inclui municípios não pertencentes
à Regional Metropolitana
do Crea-Minas: Florestal,
Itaguara, Itatiaiuçu, Juatuba, Mateus Leme, Nova
União e Rio Manso. Todos
os municípios da Regional
Metropolitana do CreaMinas e todos aqueles pertencentes à RMBH foram
incluídos nas propostas de
atribuição dos municípios
deste caderno.
Encaminhamentos específicos para Belo Horizonte e
todos os demais municípios da Regional Metropolitana
do Crea-Minas e da RMBH, conforme Lei Estadual Complementar 89/2006
(Contagem, Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Betim, Brumadinho, Ibirité, Igarapé, Mário Campos, São Joaquim de Bicas,
Sarzedo, Pedro Leopoldo, Capim Branco, Confins, Lagoa
Santa, Matozinhos, São José da Lapa, Vespasiano, Santa Luzia, Jaboticatubas, Sabará, Taquaraçu de Minas, Conselheiro
Lafaiete, Caranaíba, Casa Grande, Catas Altas da Noruega,
Cristiano Otoni, Itaverava, Lamin, Piranga, Queluzito, Rio
Espera, Santana dos Montes, Senhor de Oliveira, Sete Lagoas,
Araçaí, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá, Maravilhas, Papagaios, Paraopeba, Prudente de Morais, Santana de
Pirapama, Santana do Riacho, Ouro Preto, Itabirito, Mariana,
Ouro Branco, Belo Vale, Congonhas, Entre Rios de Minas,
Jeceaba, Moeda, São Brás do Suaçuí, Nova Lima, Raposos, Rio
Acima, Caeté, Florestal, Itaguara, Itatiaiuçu, Juatuba, Mateus
Leme, Nova União e Rio Manso).
•
Nos municípios com carência de equipes técnicas, encaminhar à Câmara projeto de lei para criação de cargos de
técnicos em planejamento urbano, realizando concurso
para admissão de profissionais habilitados, ou terceirizar
os serviços, para implementar de fato o desenvolvimento
urbano. EM-Urb/Pla-7 e EM-Urb/Pla-15.
•
Atualizar o Plano Diretor e a legislação urbana municipal e
prover a prefeitura de estrutura administrativa e profissionais
capacitados para implementação do Plano. EM-Urb/Pla-5.
85
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
•
•
GOVERNOSMUNICIPAIS
Incorporar no Plano Diretor as diretrizes e a
definição de áreas de lazer e cultura, respeitando as áreas públicas existentes para as
atividades de lazer. EM-Urb/Pla-17.
Promover ações para ampliar a valorização
do patrimônio histórico e cultural dos
municípios, incorporando ao Plano Diretor
programas de aumento da fiscalização, inclusive a capacitação dos fiscais; o incentivo
à manutenção dos bens culturais; a sinalização urbana; a educação patrimonial; as
parcerias público-privadas, com utilização
das leis de incentivo à cultura; a promoção
de eventos; e a criação de equipes especializadas no desenvolvimento do município.
EM-Urb/Pla-13.
•
Estabelecer parceria entre o CAU, o Confea, o
Iphan, o Iepha e universidades para pesquisas e propostas de soluções para acessibilidade em monumentos tombados e áreas do
entorno. EM-Urb/Pla-13.
•
Implantar a Proteção e Defesa Civil, em
especial o mapeamento das áreas de risco
de desastres, e prover condições para sua
atuação eficaz. (Lei Federal nº 12.608/2012).
EM-Urb/Pla-1.
•
Elaborar, até 2014, o Plano de Saneamento
(Lei Federal 11.445/2007) e de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2009), priorizando:
-
a coleta seletiva efetiva nos municípios,
através da integração de toda a cadeia;
-
a destinação final dos resíduos sólidos de
forma adequada, inclusive os resíduos da
construção civil;
-
a melhoria da drenagem nas cidades e o
estímulo à manutenção e ampliação
da permeabilidade do solo urbano, com
a inclusão de normas relativas a taxas
máximas de impermeabilização nos lotes
e a dispositivos de retenção e infiltração
das águas pluviais;
•
Prover a prefeitura de estrutura administrativa e de profissionais capacitados para implementar o Plano. Urb/Pla-1 e EM-Urb/San-1.
•
Municípios com mais de 20.000 habitantes e
os da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) deverão elaborar até 2015 o Plano
de Mobilidade (Lei Federal 12.587/2012) e
de Acessibilidade (Leis Federais 10.048/2005
e 10.098/2005), contemplando o acesso
universal à cidade e os diversos modais de
transporte, inclusive incorporando uma rede
cicloviária quando as condições topográficas
forem favoráveis. Prover a prefeitura de
estrutura administrativa e de profissionais
capacitados para implementar o Plano.
EM-Urb/Pla-1 e EM-Urb/Mob-13.
•
Desobstruir as calçadas da cidade, dando
Syda Productions/ Shutterstock
87
prioridade máxima aos pedestres, melhorando a mobilidade e a acessibilidade. Nesse sentido proceder ao
destocamento das árvores já eliminadas, com replantio e/
ou recomposição da vegetação e dos passeios, rever as
normas de rampas (acessos às pistas e às edificações) e
realizar uma fiscalização rigorosa nos passeios.
•
Sugere-se também:
1. Aprimorar e agilizar os programas de tratamento das calçadas, em especial com a melhoria do piso em geral, implantação do piso tátil, iluminação, sinalização, arborização, etc.
2. Desenvolver programas de arborização e tratamento de
passeios em discussões com entidades da sociedade civil.
3. Incorporar diretrizes de arborização urbana nos Planos
Diretores. EM-Urb/Mob-1.
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
GOVERNOSMUNICIPAIS
•
Tratar as vias expressas como tal, eliminando
a maioria dos cruzamentos em nível com
viadutos e reduzindo os semáforos, além
de programá-los para favorecer o fluxo de
veículos. EM-Urb/Mob-2.
•
Organizar um ciclo de debates das prefeituras e câmaras municipais em parceria com a
Assembleia Legislativa, a Agência Metropolitana, o Codap e demais órgãos governamentais pertinentes para estabelecer um amplo
processo de discussão sobre a circulação
de motos nas vias públicas e a melhoria da
fiscalização. EM-Urb/Mob-4.
•
Implantar programas de habitação de
interesse social em áreas bem providas de
todos os serviços urbanos e ampliar o acesso à moradia para a população de baixa
renda (1 a 3 SM) em todos os municípios.
EM-Urb/Hab-1 e EM-Urb/Hab-3.
•
Implementar a Lei Federal 11.888/2008, de
Prestação de Assistência Técnica. Se for o
caso, incorporá-la ao Plano Municipal de Habitação, utilizando recursos do Fundo de Habitação. Prover a prefeitura de estrutura administrativa e de profissionais capacitados para
implementar o Plano. Podem ser celebradas
parcerias, como o convênio do Crea-Minas,
da Associação Profissional e da Prefeitura de
Alfenas. EM-Urb/Hab-1 e EM-Urb/Hab-3.
Isabel Baldoni/Portal PBH
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
•
Agilizar o programa de regularização urbanística e fundiária,
com ajuda do governo federal. Nesse sentido, recomendase desburocratizar o processo para a regularização, tanto do
lote quanto da edificação, bem como a implementação da
Lei Federal 11.188/2008, de prestação de Assistência Técnica, para subsidiar os processos de regularização de moradia
de baixa renda (até 3 SM), em parceria com associações
profissionais. EM-Urb/Pla-4 e EM-Urb/Pla-16.
•
Melhorar muito a fiscalização urbana, em especial das
normas dos Códigos de Obras e de Posturas. Para isso,
além dos processos usuais de contratação e capacitação
de fiscais, as prefeituras poderão estabelecer parceria com
associações profissionais para verificação orientativa da
legislação urbana. Ver o exemplo do convênio do CreaMinas e da Associação Profissional com a Prefeitura em S.
Sebastião do Paraíso. EM-Urb/Pla-5.
•
Fazer parceria com a Cemig e empresas de telefonia e de
cabeamentos em geral para:
1. Identificar e ordenar os ativos de cada empresa nos
espaços públicos e naqueles destinados às atividades
industriais.
de promover discussões e propor sistemas construtivos e
soluções técnicas adequadas às tradições culturais e características físicas das cidades da região. EM-Urb/Hab-2.
Encaminhamentos específicos para Belo Horizonte e demais municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Colar Metropolitano, conforme Lei Estadual
Complementar 89/2006
(Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim
Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé,
Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário
Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão Das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa,
Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano. Colar metropolitano:
Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim, Fortuna de Minas, Funilândia,
Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de
Morais, Santa Bárbara, São José da Varginha e Sete Lagoas.
•
Implementar, no que couber ao nível municipal, as políticas definidas no Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado - PDDI/RMBH. EM-Urb/Pla-2.
•
Atualizar o Plano Diretor e a legislação urbana municipal
em consonância com o PDDI/RMBH. Para isso, solicitar
apoio da Agência Metropolitana da RMBH. EM-Urb/Pla-5.
•
Promover encontros públicos entre cada município e a
Agência Metropolitana para conhecimento e debates
sobre a articulação entre o desenvolvimento municipal
e o desenvolvimento metropolitano a partir das proposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
da RMBH - PDDI/RMBH. Pautar nessa reunião o tema da
2. Buscar fontes alternativas de energia para a iluminação pública.
3. Buscar alternativas de cabeamento subterrâneo, tornando-o obrigatório nos centros históricos. EM-Urb/Pla-9.
•
Organizar um ciclo de debates entre as prefeituras, o CreaMinas, o CAU, o governo federal (Ministério das Cidades),
o governo estadual (Sedru) e as universidades no sentido
89
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
GOVERNOSMUNICIPAIS
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
fiscalização integrada, inclusive das áreas
rurais. EM-Urb/Pla-10 e EM-Urb/Out-2.
•
Promover, em conjunto com a Agência Metropolitana, com o Crea-Minas e com o CAU,
ampla discussão sobre como estabelecer parcerias no sentido de disponibilizar os serviços
profissionais necessários para o desenvolvimento urbano na RMBH. EM-Urb/Pla-11.
•
Abordar no Conselho Deliberativo da RMBH
e na Agência Metropolitana o tema da falta
de terras para o crescimento urbano em
contraposição à concentração fundiária nos
municípios mineradores. EM-Urb/Pla-12.
•
•
Melhorar a fluidez dos corredores e vias
principais de Belo Horizonte com:
-
proibição em horário diurno de carga e
descarga e do trânsito de carretas, máquinas e equipamentos de grande porte
e de serviços nas vias, tais como poda
de árvores, distribuição e recolhimento
de caçambas e irrigação de canteiros
centrais com caminhões pipa;
-
instalação de sistemas inteligentes para
carga e descarga, como, por exemplo,
dispositivo que mostra vagas existentes,
orientando o trânsito de caminhões e
permitindo a reserva automática; sinalização da ocupação/liberação e tarifação
pelo tempo de uso, como já implantado
em outras cidades;
-
melhoria na sincronização dos semáforos;
-
adaptação do sistema viário para dias e
horários diferentes, como, por exemplo, a
inversão do sentido de algumas pistas em
horários mais carregados, com a respectiva
adaptação da sincronização semafórica;
-
estabelecimento de rotas de fuga, a serem
utilizadas apenas em ocasiões especiais;
-
extinção das vagas em vias públicas, inclusive rotativas, e implantação de mais
estacionamentos. EM-Urb/Mob-7.
Estabelecer parceria com a Agência Metropolitana da RMBH para viabilizar o levantamento aerofotogramétrico dos municípios.
EM-Urb/Pla-14.
Encaminhamentos específicos por município
BELO HORIZONTE
•
Projetar e construir interligação coberta e
em nível entre a estação do metrô e a rodoviária, na Lagoinha, para facilitar o acesso.
Quando a rodoviária for transformada em
terminal municipal, já estará interligada.
EM-Urb/Mob-3.
Retirar os ônibus convencionais da área central, com a criação de novas linhas e ampliação do sistema de táxi lotação
para outros corredores. EM-Urb/Mob-12.
CMBH / Sup.Com.Institucional
•
BETIM
•
Reformar toda a Av. Tapajós e adjacências, com sinalização
adequada, faixas para pedestres, semáforos, passeios, iluminação, estacionamentos, recapeamento de asfalto e estímulo
à instalação de serviços básicos, como postos de gasolina,
bancos, loterias, etc. EM-Urb/Mob-8.
•
Construir trincheira subterrânea ou galeria na passagem de
nível entre os bairros Laranjeiras e Teresópolis. EM-Urb/Mob-9.
•
Cumprir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da
RMBH incorporando a cidade na Região Metropolitana com
um sistema multimodal (rodoferroviário) de mobilidade,
com prioridade para a volta do trem metropolitano ou do
metrô até o centro da cidade de Betim. EM-Urb/Mob-10.
•
Ativar o terminal rodoviário de Betim com operação intermunicipal e interestadual. EM-Urb/Mob-11.
•
Estabelecer um programa em parceria da Ampea com a prefeitura de Betim para elaboração de projetos arquitetônicos
e complementares para viabilizar a regularização (urbanística e fundiária) de imóveis já construídos para pessoas de
baixa renda, até a obtenção do habite-se. EM-Urb/Hab-1.
CONTAGEM
•
Ampliar as oportunidades de discussões e de ações entre
91
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GOVERNOSMUNICIPAIS
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
as diversas secretarias municipais no sentido de agir de forma
integrada no território urbano, cumprindo as diretrizes de
curto, médio e longo prazos estabelecidos no Plano Diretor.
EM-Urb/Out-4.A.
•
Evoluir para uma fiscalização integrada entre as secretarias municipais e outras instâncias do setor público (Corpo de Bombeiros,
agentes florestais, Crea, etc.), no sentido de tornar a fiscalização
urbana mais eficaz. EM-Urb/Out-4.B.
•
Atualizar os cadastros imobiliários. EM-Urb/Out-4.C.
•
Conceder poder deliberativo às administrações regionais na descentralização dos serviços públicos essenciais. EM-Urb/Out-4.D.
•
Concluir o projeto de trânsito do Centro de Contagem, discutido e aprovado em duas audiências públicas - uma promovida
pela Secretaria de Governo e outra pelo Poder Legislativo,
ambas em parceria com a Transcon -, para concluir a extensão
da Avenida Joaquim Rocha. EM-Urb/Out-4.E
•
Estabelecer convênio com o Crea e/ou com as associações profissionais no sentido de melhorar a fiscalização das obras públicas,
garantindo sua execução conforme o projeto. EM-Urb/Out-4.F.
•
Dar ênfase, na rede pública municipal, à educação patrimonial
- (RMBH). EM-Urb/Out-4.G.
•
Conceder, como estímulo à preservação, isenção fiscal (IPTU)
para as reservas particulares de proteção da natureza - RPPN.
EM-Urb/Out-4.H.
•
Dar retorno sobre o documento enviado pela Inspetoria por
ocasião da eleição do prefeito. EM-Urb/Out-4.I.
•
Intensificar a fiscalização urbana, em especial em lotes vagos e
Gercom Noroeste/Portal PBH
imóveis inacabados, construções e espaços públicos abandonados e uso e ocupação do solo. EM-Urb/Out-4.I.
•
Melhorar o transporte público dentro do município de
Contagem com implantação de VLT ou monotrilho, atendendo às regiões mais populosas. EM-Urb/Out-4.M.
•
Implantar uma rodoviária no município. EM-Urb/Mob-14.
•
Construir viaduto na Via Expressa, no trecho próximo ao
aterro sanitário municipal, bairro Perobas. EM-Urb/Mob-15.
•
Executar alças na Via Expressa para melhorar o fluxo de
veículos em todos os sentidos dos trechos Perobas/Parque São João, Bernardo Monteiro/Vista Alegre e Tropical/
Petrolândia. EM-Urb/Mob-16.
OURO BRANCO
•
Melhorar a fiscalização urbana para que seja eficaz contra
o crescimento desordenado da cidade e na operacionalidade das estações de tratamento de esgotos. Pode ser
estabelecido convênio com o Crea-Minas e Associação de
Profissionais, a exemplo do convênio de São Sebastião do
Paraíso, para melhoria da fiscalização. EM-Urb/San-3.
OURO PRETO
•
Incorporar na revisão do Plano Diretor as diretrizes para os eixos
de expansão urbana, a ampliação dos programas habitacionais
e a prestação de assistência técnica, cumprindo as Leis Federais
10.257/2001, 11.124/2005 e 11.888/2008. EM-Urb/Hab-4.
93
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
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GOVERNOSMUNICIPAIS
Aprovar o Plano Municipal de Saneamento em tramitação na Câmara Municipal,
especialmente a implantação da hidrometração, discutida nas audiências públicas,
cumprindo as Leis Federais 11.445/2007e
12.305/2009. EM-Urb/San-2.
Sérgio Mourão/Acervo Setur-MG
•
PEDRO LEOPOLDO
•
Cumprir a legislação de parcelamento, uso
e ocupação do solo e, em especial, o Plano
Diretor, ou revisá-lo. EM-Urb/Pla-8.
SETE LAGOAS
•
Aprovar e implementar uma versão
atualizada do Plano Diretor e suas leis
complementares, para que se tornem
eficazes e deem suporte para a melhoria
da fiscalização urbana. As discussões para
revisão e aprovação dessas leis devem ser
acompanhadas pela sociedade civil e pelo
Ministério Público. EM-Urb/Pla-19.
95
PROPOSTASDASREGIONAIS
BELOHORIZONTE
EMETROPOLITANA
DEATRIBUIÇÃODO
CREA-MINAS
(Sede / Regionais / Inspetorias)
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
EIXORODOVIAS
•
ATRIBUIÇÃO DO CREA-MINAS
Encaminhamentos Gerais:
PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO
DAS INSPETORIAS DO CREA-MINAS
•
Promover ciclo de debates do Crea-Minas com
representantes do poder público para viabilizar
o aumento do emprego de aço em pontes e
viadutos, visando à redução do tempo de execução e dos transtornos provenientes de uma
obra em concreto armado.
•
•
Apoiar os municípios nos seus encaminhamentos;
•
Fomentar a participação do setor público, de
profissionais do Sistema Crea/Confea e entidades de classe nas discussões e encaminhamentos de propostas relativas aos eixos Alimentos,
Impacto das Chuvas, Meio Ambiente, Rodovias
e Urbanicidade.
PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO
DAS REGIONAIS DO CREA-MINAS
•
Colaborar, apoiar e eventualmente sediar os
cursos de capacitação.
Apoiar e divulgar a celebração de convênios
dos municípios com o Crea-Minas.
Apoiar os municípios mobilizando os profissionais para discussões, quando for o caso.
EIXO: ALIMENTOS
PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO DO CREA-MINAS
•
Auxiliar os municípios nas eventuais demandas.
•
Promover palestras sobre agrotóxicos e perdas
de alimentos. BH-ALI/Agt.11.
•
Fiscalizar, no que é de sua competência, o uso
de agrotóxicos. BH-ALI/Agt.11.
•
Auxiliar a esclarecer a sociedade sobre a realidade de utilização dos agrotóxicos durante a
produção e a comercialização dos produtos,
promovendo seminários e palestras sobre o
assunto. BH-ALI/Agt.12.
97
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
CREA-MINAS
•
Auxiliar na qualificação e educação dos
profissionais na prescrição dos defensivos agrícolas. ME-ALI/Agt.13.
•
Auxiliar na conscientização dos profissionais sobre como minimizar as perdas de
alimentos. BH-ALI/Alt.14.
•
Auxiliar na identificação das demandas
da região e repassá-las à Sede.
•
Apoiar os cursos de capacitação e
mobilizar profissionais, universidades e
sociedade civil.
•
Divulgar convênios.
PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO
DAS REGIONAIS DO CREA-MINAS
•
Auxiliar os municípios na identificação
de profissionais capacitados na região.
•
Auxiliar na identificação das demandas
da região e repassá-las à Sede.
•
Apoiar os cursos de capacitação e
mobilizar profissionais, universidades e
sociedade civil.
•
EIXO: MEIO AMBIENTE
PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO DO CREA-MINAS
•
Não há propostas
PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO
DAS REGIONAIS DO CREA-MINAS
•
Divulgar convênios.
Apoiar ações que promovam a preservação e a educação ambiental, mobilizando profissionais para tal.
PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO
DAS INSPETORIAS DO CREA-MINAS
PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO
DAS INSPETORIAS DO CREA-MINAS
•
•
Auxiliar os municípios na identificação
de profissionais capacitados na região.
Não há propostas
EIXO: IMPACTO DAS CHUVAS
EIXO: URBANICIDADE
PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO DO CREA-MINAS
PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO DO CREA-MINAS
•
•
Não há propostas
PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO
DAS REGIONAIS DO CREA-MINAS
•
Apoiar tecnicamente os municípios para realização de
avaliações de risco. ME-Imp/Inu.2.
•
Intensificar a fiscalização em Nova Lima nas obras implantadas em talvegues, encostas e margens de rios e
córregos. ME-Imp/Inu.3.
•
Mobilizar profissionais para participação na educação
e conscientização nas questões relativas à prevenção
de riscos advindos das chuvas. ME-Imp/Inu.6.
PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO
DAS INSPETORIAS DO CREA-MINAS
•
Solicitar ao Ministério Público para exigir dos municípios
a revisão dos Planos Diretores. EM-Urb/Pla-11.
•
Promover, em conjunto com a Agência Metropolitana da RMBH, o Codap, o CAU e todos os municípios
da Regional Metropolitana, ampla discussão visando
estabelecer parcerias no sentido de disponibilizar os
serviços profissionais necessários para o desenvolvimento urbano. EM-Urb/Pla-5.
•
Estabelecer parcerias com o Iphan, CAU-MG, Iepha, Universidades e municípios da Regional Metropolitana para
Não há propostas
Portal HD
•
O Crea-Minas deverá ficar atento para exigir, com rigor,
nos municípios, e em parceria com o Ministério Público,
o cumprimento do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001),
que determina a elaboração do Plano Diretor e das
demais leis federais de desenvolvimento urbano, em especial: Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/2005) e
Prestação de Assistência Técnica (Lei 11.888/2008), Mobilidade (Lei 12.587/2012), Acessibilidade (Leis 10.048/2005
e 10.098/2005), Saneamento (Lei 11.445/2007) e Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2009) e Defesa Civil (Lei nº
12.608/2012). EM-Urb/Pla-1.
99
CREA-MINAS
PROPOSTAS DAS REGIONAIS BELO HORIZONTE E METROPOLITANA
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
Pan Xunbin/ Shutterstock
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
realização de debates, pesquisas e formulação de propostas visando à acessibilidade
em monumentos tombados e em áreas do
entorno, especialmente nas cidades históricas. EM-Urb/Pla-13.
•
Cobrar dos gestores públicos que deem
conhecimento e promovam discussão
sobre os projetos urbanos mais estruturadores, e que apresentem cronograma
de implantação. EM-Urb/Mob-6.
•
Criar uma comissão para acompanhamento, na ALMG, do Projeto de Lei de
Inspeção Predial, que torna obrigatória a
fiscalização nas edificações e infraestruturas urbanas. EM-Urb/Out-1.
•
Separar os formulários de Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART)
referentes aos diversos serviços prestados ou às etapas de uma obra. Por
exemplo: quanto ao projeto e quanto
à execução da obra. Isso promove a valorização do profissional e a prestação
do serviço, inclusive perante o proprietário. EM-Urb/Out-3.
PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO DAS REGIONAIS DO CREA-MINAS
•
As Regionais deverão ficar atentas
para exigir, com
rigor, nos municípios, e em parceria
com o Ministério
Público, o cumprimento do Estatuto
da Cidade (Lei
10.257/2001), que
determina a elaboração do Plano Diretor e das demais
leis federais de
desenvolvimento
urbano, em especial: Habitação de Interesse Social (Lei
11.124/2005) e Prestação de Assistência
Técnica (Lei 11.888/2008), Mobilidade
(Lei 12.587/2012), Acessibilidade (Leis
10.048/2005 e 10.098/2005), Saneamento (Lei 11.445/2007) e Resíduos Sólidos
estruturadores, e que apresentem cronograma de implantação. EM-Urb/Mob-6.
PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO
DAS INSPETORIAS DO CREA-MINAS
•
(Lei 12.305/2009) e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).
EM-Urb/Pla-1.
•
Solicitar ao Ministério Público para exigir dos municípios
a revisão dos Planos Diretores. EM-Urb/Pla-11.
•
Cobrar dos gestores públicos que deem conhecimento
e promovam discussão sobre os projetos urbanos mais
As Inspetorias deverão ficar atentas para exigir, com
rigor, nos municípios, e em parceria com o Ministério
Público, o cumprimento do Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001), que determina a elaboração do Plano
Diretor e das demais leis federais de desenvolvimento
urbano, em especial: Habitação de Interesse Social
(Lei 11.124/2005) e Prestação de Assistência Técnica (Lei 11.888/2008), Mobilidade (Lei 12.587/2012),
Acessibilidade (Leis 10.048/2005 e 10.098/2005),
Saneamento (Lei 11.445/2007) e Resíduos Sólidos
(Lei 12.305/2009) e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).
EM-Urb/Pla-1.
•
Solicitar ao Ministério Público para exigir dos municípios
a revisão dos Planos Diretores. EM-Urb/Pla-11.
•
Cobrar dos gestores públicos que deem conhecimento e promovam discussão sobre os projetos urbanos
mais estruturadores, e que apresentem cronograma
de implantação. EM-Urb/Mob-6.
101
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
INSTÂNCIASREGIONAIS
Caderno de Propostas Belo Horizonte e Metropolitana
LISTAGEM DE SIGLAS E PROGRAMAS
EIXO: ALIMENTOS
EIXO: RODOVIAS
BOLSA VERDE - O Bolsa Verde tem por objetivo apoiar a conservação
da cobertura vegetal nativa em Minas Gerais, mediante pagamento por
serviços ambientais aos proprietários e posseiros que já preservam ou
que se comprometem a recuperar a vegetação de origem nativa em suas
propriedades ou posses.
DER-MG - Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais.
CEASAMINAS - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A.
CMDRS - Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável.
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.
EPAMIG - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
FCA - Ferrovia Centro-Atlântica.
PRF - Polícia Rodoviária Federal.
TCU - Tribunal de Contas da União.
PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse.
SETOP - Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas.
Programa Caminhos de Minas - O programa tem como objetivo ampliar e
melhorar a infraestrutura logística dos municípios, melhorando as ligações
entre microrregiões, reduzindo as distâncias e os custos de transporte.
Breno Pataro/PBH
103
à O
Expediente
OUVIDORIA GERAL
UMA PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MINAS GERAIS • Presidente: Jobson Andrade • Vice-Presidente: Adriano Garcia • Diretor
Administrativo e Financeiro: Antônio Lombardo • Diretor Técnico e de Fiscalização: Carlos
Henrique Amaral Rossi • Diretor de Atendimento e Acervo: Carlos Alberto Leal Manzan •
Diretor de Planejamento, Gestão e Tecnologia: Gilmar Pereira Narciso • Diretor de Recursos
Humanos: Sebastião Lázaro Franco • Diretor de Relações Institucionais: José Tarcísio
Caixeta • Superintendente de Relações Institucionais: João Bosco Calais Filho • Gerente de
Comunicação e Publicidade: Debi Sarmento.
ENDEREÇO: Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais •
Telefone: (31) 3299-8700.
COMISSÃO EXECUTIVA • Inspetoria de Betim: Inspetor-Chefe: Artur Augusto Varella
Vargas • Inspetor-Secretário: Ângelo Mércio e Silva • Inspetor-Tesoureiro: Antônio da Silva
Filho • Inspetoria de Conselheiro Lafaiete: Inspetor-Chefe: Cláudio Luiz Martins de Souza
• Inspetor-Secretário: Paulo Afonso Sarmento • Inspetor-Tesoureiro: Eládio José Lopes •
Inspetoria de Contagem: Inspetor-Chefe: João Batista Ribeiro da Silva • Inspetor-Secretário:
Fábio Antônio Ferreira Cota • Inspetor-Tesoureiro: Odimar Carmo da Silva • Inspetoria de
Nova Lima: Inspetor-Chefe: José Gomes da Silva • Inspetor-Secretário: Gleison Fabiano
Lúcio Assunção Ferreira • Inspetor-Tesoureiro: Ronaldo Márcio Ribeiro • Inspetoria de Ouro
Branco: Inspetor-Chefe: Cibele Marotta de Azevedo • Inspetor-Secretário: Eudes Luciano
Gonçalves • Inspetor-Tesoureiro: Raimundo Egidio Vargas • Inspetoria de Ouro Preto:
Inspetor-Chefe: Geraldo Donizetti de Paula • Inspetor-Secretário: Renato José Ferreira •
Inspetor-Tesoureiro: Edezio Alves de Souza • Inspetoria de Pedro Leopoldo: InspetorChefe: Jarbas Fernandes Soares • Inspetor-Secretário: José Alves De Miranda • InspetorTesoureiro: Edilcio Eustáquio Fagundes • Inspetoria de Santa Luzia: Inspetor-Chefe:
Robson Leal • Inspetor-Secretário: Gleisson Alves Rodrigues • Inspetor-Tesoureiro: Kennedy
da Silva Oliveira • Inspetoria de Sete Lagoas: Inspetor-Chefe: Sastre Soares Moreira •
Inspetor-Secretário: Aldeide José da Silva • Inspetor-Tesoureiro: Gilson Villaça Excel Pitta •
Inspetoria de Belo Horizonte: Inspetor-Chefe: Paulo Henrique F. dos Santos • InspetorSecretário: Delcina Ricardina da Silva • Inspetor-Tesoureiro: Laurete Martins A. Sato.
ENTIDADES DE CLASSE • A3EM • ABEE-MG • ABEMEC-MG • ABENC-MG • AEAEEUFMG
• AMES • AMPEA • APROGEO-MG • ASE • ASEP • ASSEMG • ASSOCEART • ATIOB • IBAPEMG • IEB-MG • IMEC • SEAMG • SENGE-MG • SINGEO-MG • SINTAMIG • SINTEC-MG • SME
• SMEA • SMEF • SOREAR.
R E A L I Z A Ç Ã O
Coordenador Regional Metropolitana e Belo Horizonte: Marco Antônio Lemos.
CADERNO DE PROPOSTAS METROPOLITANA E BELO HORIZONTE • Organização:
José Abílio Belo Pereira • Edição: José Alexandre Piconi • Projeto gráfico: Luciano Bicalho
• Contracapa: Praça Sete
A P O •I Foto:
A D OBreno
R E S Pataro/PBH • Diagramação: Mayor Comunicação
• Colaboração: Ouvidoria Geral de Minas Gerais, Assessora-chefe de Comunicação OGE:
Telma Santos • Revisão: José Alexandre Piconi • Tiragem: 4.000 • Impressão: Bigráfica Editora.
Presidente Crea-Minas
Ouvidor-geral
JOBSON ANDRADE
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
Coordenadora do Projeto
MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA
Ouvidora-geral adjunta
MÔNICA MARIA TEIXEIRA COELHO
Coordenador do Fórum Técnico
JOSÉ ABÍLIO BELO PEREIRA
Coordenador-adjunto do Fórum Técnico
MAURÍCIO FERNANDES DA COSTA
OUVIDORES ESPECIALIZADOS
Educacional
GUIOMAR MARIA JARDIM LEÃO LARA
FÓRUM TÉCNICO
Ambiental
ROGÉRIO NOCE ROCHA
Eixo Urbanicidade
JOSÉ ABÍLIO BELO PEREIRA
FLÁVIA PINHEIRO TAVARES TORRES
Eixo Meio Ambiente
VITOR CARVALHO QUEIROZ
GUSTAVO DE FARIA FREITAS
Eixo Impacto das Chuvas
VITOR CARVALHO QUEIROZ
CARLOS ALBERTO DA S. SANTOS
Eixo Rodovias
JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRA
IVÂNIA LINHARES DE ALMEIDA
MAURÍCIO FERNANDES DA COSTA
Eixo Alimentos
EMÍLIO ELIAS MOUCHRECK FILHO
IVANA TARGHER DE MORAES
A P O I A D O R E S
Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas
Polícia
RODRIGO XAVIER DA SILVA
Saúde
ANA PITERMAN
Sistema Penitenciário
MARCELO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA