PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES
PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ASSISTENCIAL E HABITACIONAL DOS
BANDEIRANTES-ASCAHB-DF
REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II
BRASÍLIA- DF
“Construção”
Tijolo,
sobre tijolo…
se constrói
a sua moradia.
Sonho,
sobre sonho…
se alcança o infinito.
(Dayse Sene)
Brasília-DF
Outubro de 2013
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1-Identificação:
Programa:
MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES
Contrato:
Ação/Modalidade:
Programa Minha Casa Minha Entidades
Empreendimento:
Construção de unidades habitacionais, e execução de Trabalho Técnico Social no Riacho Fundo II,
Programa Minha Casa Minha Entidades
Localização/Município:
Riacho Fundo II
UF:
DF
Fonte de recursos:
PMCMV
Regime de execução do PTTS:
Empreitada Global
Proponente/Agente Promotor:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional –CODHAB- GDF
Executor da intervenção:
Associação Comunitária Assistencial e Habitacional dos Bandeirantes-ASCAHB
Responsável Técnico Social:
A contratar
Formação:
Assistente Social
Nº de Famílias:
44 famílias
Nº de pessoas:
92
Nº de famílias em situação de risco:
00
Nº de mulheres Chefe de Família:
02
Nº de idosos:
Nº de idosos chefes de família:
03
03
Nº de pessoas portadoras
de necessidades especiais
Nº de pessoas portadoras de necessidades
especiais chefes de famílias
01
01
Nº de famílias a serem realocadas/reassentadas
Renda média familiar (em SM)
44
Entre 1 e 2 SM
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2-Diagnóstico
A história da Região Administrativa do Riacho
Fundo I (RA XVII) começou no dia 13 de março de
1990, quando o governo da época decidiu erradicar
a invasão existente no Setor de Indústria e
Abastecimento – SIA - efetivando um assentamento
de 562 famílias na QN 01, nesta data passou a ser
comemorado o aniversário do Riacho Fundo I. O
Riacho Fundo II fazia parte do Riacho Fundo I e,
como uma Sub Administração, subordinada à
Administração do Riacho Fundo I, não tinha
independência administrativa. 1
O primeiro parcelamento do Riacho Fundo II aconteceu em 07 de fevereiro de 1994, pelo
decreto 15.441/94, em área ainda pertencente à região administrativa do Riacho Fundo. Essa área
surgiu em função da demanda populacional que se reuniu em cooperativas habitacionais. Tinha como
objetivo assentar 17.000 habitantes, dado à necessidade inerente do significativo aumento da
população.
Em 2001, foi criada a Subadministração Regional do Riacho Fundo II, através do Decreto
21.909 de 17 de janeiro de 2001 (DODF nº 16, de 23 de janeiro de 2001) no intuito de descentralizar o
atendimento à comunidade, que se deslocava ao Riacho Fundo I para obter um atendimento de maior
qualidade.
O Riacho Fundo II tornou-se a Região Administrativa - RA XXI, através do Decreto 3.153 de 06 de
maio de 2003, data em que é comemorado o aniversário da cidade (DODF nº 86, de 07 de maio de
2003). Seu nome foi inspirado no córrego Riacho Fundo, onde são encontradas plantas e animais
característicos da cidade.
O Riacho Fundo II está localizado na porção sudoeste do Distrito Federal,ao longo da DF-001,
ou Estrada Parque Contorno (EPCT), em sua margem leste. Divide-se com a região administrativa do
Riacho Fundo pelo córrego Riacho Fundo, corpo d'água que deságua no lago Paranoá. É composto
pelas quadras Norte (QN), Centrais (QC), Sul (QS) e Quadras Industriais (QI), além dos
Conglomerados Agrourbanos de Brasília (CAUB) I e II.
1
www.riachofundoii.df.gov.br/
www.codplan.df.gov.br/.../2196-riacho-fundo-ii-cresce-emedia-122P
www.cataacao.org.br/wp.../11/Diagnostico-Final-Esquel-revisado.pdf
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Caracterização da população
De acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), 2013de Riacho Fundo
II sua população estimada em 2013 é de 39.093 (trinta e nove mil e noventa e
três)habitantes,possuindo atualmente um total estimado de 10.715 domicílios urbanos.A média de
moradores por domicílio é de 3,65 pessoas.
De acordo com o DIEESE 2010,o Índice de Vulnerabilidade Social identificado na Região
Administrativa de Riacho Fundo II foi de 44% onde os principais grupos de população vulnerável que
compuseram o índice da RA foram o Grupo IV ( Família na qual há uma mulher chefe, sem cônjuge,
analfabeta e com filhos menores de 15 anos) e Grupo II (Família com renda familiar per capita inferior
a um quarto de salário mínimo).
Em relação à faixa etária (gráfico 1):
Gráfico 1-­‐ Faixa etária da população
0 a 06 anos 7 a 14 anos 15 a 18 anos 19 a 24 anos 25 a 39 anos 40 a 59 anos 60 a 64 anos 65 anos ou mais 3,05. 24,36. 5,24. 9,39. 13,93. 7,44. 23,91. 16,69. Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - Riacho Fundo II - PDAD 2013
Do total de habitantes da RA XVII, 48 % são do sexo masculino e 52% do sexo feminino;
23,32% têm até 14 anos de idade. No grupo de 15 a 59 anos, que concentra a força de trabalho,
encontram-se 68,39% do total. A faixa etária de 60 anos ou mais é representada pelo total de 8,29%
dos habitantes. No Riacho Fundo II, 4,09% dos moradores declararam ser deficientes. Do total de
portadores de necessidades especiais, a deficiência motora é a mais predominante 28% seguida pela
deficiência visual, 20,82%.
Segundo PDAD/2013, 55,47% da população declararam ter cor parda/mulata, 5,39% cor
branca e em menor proporção, estão os de cor preta (5,39%). Os de raça amarela (origem chinesa,
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japonesa, coreana etc.) são somente 0,05%.
Dentre os residentes no Riacho Fundo II, 54,22%do contingente populacional é nascido no
Distrito Federal, enquanto 45,78% são constituídos por imigrantes. Do total de imigrantes 63,02% são
naturais do Nordeste; 19,64%, do Sudeste e 11,78% do Centro-Oeste, sendo que do total, 27,46%
residem na RA entre10 a 14 anos e 29,30% moram na atual residência de 1 a 5 anos conforme gráfico
2.
Gráfico 2-­‐Tempo de moradia na RA
Menos de 1 ano 1 a 5 anos 10 a 14 anos 15 ou mais anos 4. 24. 6 a 9 anos 23. 27. 22. Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - Riacho Fundo II - PDAD 2013
Grau de Escolaridade:
Quanto ao grau de escolaridade (gráfico 3), na RA de Riacho Fundo II há um elevado
percentual, 68,50% de habitantes que não estudam, sendo que dentre os que estudam (31,50%),
23,46% frequentam a escola pública.
Gráfico 3-­‐Grau de Escolaridade
35,92. 24,41. 6,59. 5,24. 0. 06 a 14 aos de idade fora da > 06 anos fora da escola 0. Superior incompleto Superior Completo Fundamental incompleto Fundamental Completo E M incompleto Analfabelo,lê e escreve Maternal e Jardim 3,40. 10,18. 5,79. E M Completo 2,95. Página 5
Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - Riacho Fundo II - PDAD 2013
Do total de estudantes do Riacho Fundo II, 63,68% estudam na própria região, 15,05% em
Taguatinga e 6,66% em Brasília.
Trabalho e rendimento:
No tocante à ocupação dos moradores do Riacho Fundo II(gráfico 4), entre os acima de 10 anos,
50,20% têm atividades remuneradas, enquanto 8,26% estão aposentados. Os desempregados somam
6,06% desta população. No que diz respeito à ocupação remunerada, o Setor Terciário envolve
91,82%, sendo 30,87% no Comércio e 27,88% nos Serviços Gerais. A Construção Civil responde por
apenas 6,91%.
Gráfico 4-­‐Tipo de Ocupação
Agropecuaria Industria Construção Civil Comércio Adm.Pública Serv.DomésPcos Serv. Diversos Serviços Gerais 10. 28. 7. 0. 7. 30. 4. 14. Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - Riacho Fundo II - PDAD 2013
Do contingente de trabalhadores, a maioria é constituída por empregados com 66,12%, sendo
que 59,32% têm carteira assinada. Os autônomos absorvem 24,08% do total da mão de obra, seguido
pelo serviço público e militar com 6,91%.
Quanto à contribuição para a previdência, 49,42% da População em Idade Ativa – PIA não
contribui, sendo que 11,90% trabalham e não contribuem. Os que pagam a previdência são 38,60%,
apenas 0,05% se refere à previdência particular.
Entre os trabalhadores residentes na Região apenas 20,39% trabalham na própria RA, 31,82%
em Brasília – Plano Piloto e 9,90% em Taguatinga e em vários locais. Não há índice de aposentados
que tenham voltado a trabalhar.
A renda média domiciliar é de aproximadamente 04salários mínimos (SM) e a renda per capita
é de R$ 750,81.
Ao analisar a distribuição da renda domiciliar bruta mensal, segundo as classes de renda, com
base em múltiplos de salários mínimos, verifica-se que a mais expressiva é a classe de renda de 02 a
05 SM que concentra 39,88%, seguido pela renda de 01 a 02 SM (28,46%). Cabe destaque o fato de
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que 8,42% dos domicílios têm renda de no máximo 01 SM e 1% acima de 20 SM.
Considerando a renda média mensal auferida pelos moradores (gráfico 5), os 10% mais ricos
absorvem 31,33% da renda, e os 10% de menor poder aquisitivo detêm apenas 2,17%, apresentando
assim um Coeficiente de Gini de 0,402².
Gráfico 5-­‐ Classes de renda domiciliar
39,88. 28,46. 16,83. 8,42. 5,42. 1,00. Até 1 Mais de 1 Mais de 2 Mais de 5 Mais de Mais de Salário a 2 a 5 a 10 10 a 20 20 Mínimo Salários Salários Salários Salários Salários Mínimos Mínimos Mínimos Mínimos Mínimos Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - Riacho Fundo II - PDAD 2013
Características dos domicílios:
O número de domicílios urbanos estimados em 2013 é de 10.715 e, considerando que a
população urbana estimada é de 39.093 habitantes, a média de moradores por domicílio urbano é de
3,65 pessoas. Na região, 98,73% das construções são permanentes. Na RA Riacho Fundo II 95,99%
dos domicílios são casas e 2,19%, apartamentos conforme gráfico 6 a seguir:
Gráfico 6-­‐Tipo de domicílio
0,18. 0,55. 0,73. 0,00. 2,19. 0,18. 0,18. Barraco cômodo QuiPnete/
Estúdio Flat Apartamento Uso misto Outros Casa 95,99. Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - Riacho Fundo II - PDAD 2013
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Quanto à forma de ocupação, 69,58% dos domicílios são próprios, dos quais 55,56% são
próprios localizados em assentamentos e 25,50% são alugados.
Em relação ao total de cômodos na localidade, as unidades habitacionais com 5 a 8 cômodos
têm maior representatividade (69,22%), seguidas por aquelas com 1 a 4 cômodos, 24,59%,
considerados domicílios pequenos sendo que 16,39% têm somente um dormitório, 45,36% do total
têm dois dormitórios e 38,25% três ou mais.
Infraestrutura Domiciliar:
No Distrito Federal, cabe à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito FederalCAESB, empresa pública de direito privado, oferecer a prestação de serviços de abastecimento de
água e de saneamento básico. O esgotamento sanitário é feito por meio de 4.736 km de redes
coletoras, 346.239 ligações prediais, 624.535 economias, 17 estações de tratamento de esgotos e 38
estações de bombeamento. A manutenção da limpeza pública urbana envolvendo as atividades de
coleta, tratamento e destinação final do lixo domiciliar, comercial e hospitalar é realizada pelo Serviço
de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, subordinado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos-SEMARH. Compete ainda à empresa, varrição de ruas, capina, pintura de meios
fios, lavagem de passagens para pedestres, remoção de entulhos, etc.
Na RA Riacho Fundo II, o abastecimento de água pela rede geral abrange a quase totalidade
dos domicílios urbanos, sendo que: 99,27 % são da rede geral, 0,18% de poço/cisterna e 0,55% de
poço artesiano;73,41% de todos os domicílios da Região Administrativa do Riacho Fundo II utilizam
algum tipo de filtro e 8,09% consomem água mineral. A maior frequência é dos filtros de barro
(44,08%);14,03% dos domicílios não possuem qualquer tipo de filtro.
Quanto ao fornecimento de energia elétrica, na RA XVII, a totalidade conta com rede geral de
abastecimento. Em relação ao esgotamento sanitário, no Riacho Fundo II, 94,90% dos domicílios
contam com esse tipo de serviços. Nos domicílios dessa região, 100,00% contam com serviços de
coleta de lixo.O acesso a ruas asfaltadas, calçadas, meios-fios, iluminação pública e rede de água
pluvial cobrem todos os itens citados entre 96% e 98% dos domicílios.17,67% dos domicílios contam
com ruas arborizadas, 11,11% são próximos de jardins/parques, 2,55% estão localizados perto de
APA, 5,65 % próximos a ciclovia e 1,9 são próximos a espaços culturais.
Características do responsável pelo domicílio:
Em relação aos responsáveis pelos domicílios na RA 71,40% são homens e 28,60% são
mulheres; a maior participação dos responsáveis pelos domicílios concentra-se no grupo de idade 46 a
55 anos, que totaliza 29,14%, seguida pelo grupo de mais de 55 anos e 36 a 45 com 24,59%e 24,41%,
respectivamente. Os responsáveis com idade até 25 anos tiveram participação somente de 4,01%. A
idade média observada dos chefes dos domicílios é de 47 anos.
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Quase a totalidade (96,54%) dos responsáveis pelos domicílios não frequentam escola;
1,82% estão nas escolas públicas e 1,64%, nas particulares; 37,89% dos responsáveis pelos domicílios
têm o ensino fundamental incompleto seguido, do ensino médio completo com 29,14%. Os que têm o
ensino superior completo, incluindo curso de especialização e mestrado juntos totalizam 7,65%.,2,55%
são analfabetos e 5,46% apenas sabem ler e escrever.
A maioria dos responsáveis pelos domicílios, 73,40%, é composta por trabalhadores
remunerados, 17,67% são aposentados, 0,73% não têm atividade e 2,37% estão desempregados.
Segundo a posição na ocupação dos responsáveis pelos domicílios a maioria 54,60% compõese de empregados que possuem carteira de trabalho assinada e 6,70% estão na informalidade, sem
carteira de trabalho assinada. Os trabalhadores autônomos representam 27,53% do total e somente
8,93% são funcionários público/militar.
Rede Socioassistencial e Comunitária
Saúde:
Quanto aos serviços de saúde, cabe à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal –
SES, a manutenção e funcionamento dos estabelecimentos da rede oficial, coordenar programas,
fiscalizar o exercício dos seus profissionais da área de saúde, e controlar a comercialização de
medicamentos. A rede hospitalar do Distrito Federal conta com 16 hospitais públicos, vinculados à
SES, com capacidade de 3.969 leitos, 65 centros de saúde e 44 postos de saúde. Há ainda quatro
hospitais militares.
Riacho Fundo II pertence à Regional de Saúde do Núcleo Bandeirante. A Regional de Saúde do
Núcleo Bandeirante é responsável pela atenção básica à saúde do Núcleo Bandeirante, da
Candangolândia, do Riacho Fundo I e do Riacho Fundo II. Além dessas cidades, essa regional também
deve atender as demandas dos Conglomerados Agrourbanos de Brasília (CAUB) I e II6 e do Núcleo
Rural Vargem Bonita. Importante ressaltar que este núcleo rural compõe uma das áreas rurais da
região administrativa do Núcleo Bandeirante, já o CAUB I e o II são referentes à região administrativa
do Riacho Fundo II.
Em agosto de 2012 foi inaugurada uma
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) entre
o Núcleo Bandeirante e o Riacho Fundo. O
local tem capacidade para atender casos de
urgência e emergência, 24 horas. Tem
capacidade para atender até 450 pacientes
dos
vindos
do
Núcleo
Bandeirante,
Candangolândia, Riacho Fundo I e II e
Parkway. A RA Riacho Fundo conta ainda
com centros de saúde, um posto de saúde e
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equipes de PSF. De acordo com a PDAD 1013, na RA de Riacho Fundo II, 75,74% da população
utiliza de hospital público/Unidade de Pronto Atendimento – UPA .Do total desse contingente a
população se dispersa entre Taguatinga, 31,18%, Brasília/Plano Piloto, 28,28%, Gama, 11,07% e
Recanto das Emas 6,66%. Em relação à localização do posto de saúde utilizado pela população do
Riacho Fundo II, somente 9,64% não utilizam esse serviço público. Dos que o utilizam, 83,92%
procuram o posto de saúde da própria RA. O restante vai para outras Regiões Administrativas,
principalmente para o Recanto das Emas, 5,80%.
Educação:
De acordo com dados da Secretaria de Educação de Brasília, a Região Administrativa do
Riacho Fundo II referente ao ano de 2012, contava com 21 turmas na Educação Infantil com 542
alunos matriculados; 178 turmas do Ensino Fundamental com 4.617 alunos matriculados; 23 turmas
do Ensino Médio com 703 alunos matriculados; 31 turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
com 925 alunos inscritos e 44alunos inscritos na Classe Especial.
Assistência Social:
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito
Federal (SEDEST) é referência na implementação integrada das políticas públicas de assistência social
e segurança alimentar. Tem como missão promover a inclusão social e garantir o efetivo exercício da
cidadania.
Suas
competências
concentram-se
na
sistematização,
articulação,
coordenação,
acompanhamento e avaliação de ações de assistência social e de segurança alimentar; na interação
com demais órgãos para a implementação das políticas e diretrizes sociais e; assegurar a destinação de
recursos orçamentários e financeiros para a área social.
A SEDEST está organizada com base no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, tendo
como objetivo preconizar a Lei Orgânica da Assistência Social (nº 8.742). Para isso, trabalha junto
com a sociedade civil e organizações não-governamentais no desenvolvimento de projetos e ações
capazes de atender as necessidades básicas da população.
Atualmente, a SEDEST conta com programas na área da infância, adolescência e juventude,
como o SOS Criança, tem como principal estratégia de intervenção, a criação de uma rede articulada
de atendimento, envolvendo o governo e a sociedade na busca de soluções efetivas para a manutenção
e recuperação dos vínculos familiares comunitários; o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI) busca tirar crianças de situações de risco e readaptá-las aos ambientes escolar e familiar. A
SEDEST oferece programas de Inclusão Digital, benefícios eventuais e atendimento a idosos. Oferece
também atendimento à população adulta através do CRAS, CREAS e COSE, do Restaurante Popular,
de capacitações, entre outros.
A Ra Riacho Fundo II conta com um Centro de Referência de Assistência Social- CRAS e
um restaurante Comunitário.
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O Restaurante Comunitário do Riacho Fundo
II foi inaugurado em março de 2012. Os
restaurantes comunitários são unidades de
alimentação e nutrição que preparam e
comercializam
refeições
nutricionalmente
adequadas a preços acessíveis, para garantir a
segurança
alimentar
e
nutricional
da
beneficiário
é
população.
O
público
constituído
de
trabalhadores
informais
de
pensionistas,
baixa
renda,
estudantes,
formais
e
aposentados,
desempregados,
população em situação de rua e famílias
residentes em áreas de risco social. Cerca de
cinquenta e quatro profissionais trabalham no
Restaurante Comunitário do Riacho Fundo II.
A nova sede do Conselho Tutelar do
Riacho Fundo II foi inaugurada em 04/06/2013 vira
o
novo
ponto
de
encontro
de
crianças
e
adolescentes do Riacho Fundo II. A nova estrutura
funciona em uma casa de dois pavimentos, na QN07 da cidade, há cem metros do Centro de Ensino
Fundamental 1, o que facilita o acesso da
comunidade aos serviços.
Benefício social:
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Dentre os benefícios sociais recebidos pela população a maioria é advinda de programas
especialmente voltados para a transferência de renda. No caso do “Bolsa Família” 8,56% do total
recebem esse benefício e 2,00% Benefício de Prestação Continuada (BPC). (PDAD/2013).
Aspectos culturais:
Assim como a maioria das RA de Brasília, a população de Riacho Fundo II é formada por
imigrantes de diferentes estados brasileiros, ocorrendo uma miscigenação cultural. As atividades
culturais de Riacho Fundo II estão bastante identificadas com o desenvolvimento sustentável. Pode se
citar como exemplo o projeto Quadra Limpa que começa em Casa realiza oficina de fabricação de
sabão partir do óleo de cozinha usado e de restos de gordura animal. Há também oficinas de fabricação
de brinquedos que lançam mão de rolos de papel higiênico e materiais descartáveis com a intenção de
mostrar à comunidade que é possível gerar renda por meio da reciclagem e da inovação. O projeto
promove atividades educativas sobre a destinação correta do lixo, o desenvolvimento sustentável e os
cuidados com o meio ambiente. As oficinas são gratuitas. Parcerias e mutirões limpam as quadras e
levam serviços de varrição de ruas, pinturas de meios-fios, retirada de entulho, recuperação de
calçadas e parques comunitários para as comunidades.
Outro exemplo é a escola de samba Acadêmicos do Riacho Fundo II que é destaque na
região. O Riacho Fundo II confraterniza com a comunidade na maioria dos finais de semana. Outras
referências são os eventos Canta Riacho, realizado no Quadradão Cultural, o Festival da Criança e
festas juninas.
Nos fins de semana são promovidos shows e atrações culturais. Seus moradores têm pouco
hábito, de ir ao museu, teatro e biblioteca comprovados por aqueles que raramente os frequentam nos
três casos sendo que 37,59% frequentam cinema, 28,92% gostam de ler, sendo que destes, 25,12%
leem um a cinco livros por ano.
Aspectos Esportivos:
Quanto à prática esportiva, esta é pouco verificada na região, apenas 17,98% da população
praticam esportes, sendo que destes 8,74%, optam pela caminhada, Também se observa pequena
frequência a espaços esportivos, 4,60%.
Quanto a prática esportiva apenas 17,98% praticam, sendo que destes 8,74% optam pela
caminhada, 4,09% frequentam academia e 4,60% frequentam outros espaços esportivos.
Atualmente encontra-se em fase de construção a primeira ciclovia da cidade. Trata-se de um
espaço destinado especificadamente para a circulação de pessoas utilizando bicicleta.
Outro tipo de esporte verificado na região é o skatismo praticado principalmente pelos jovens,
sendo que a cidade conta com uma pista de skate situada na QN 07C do Riacho Fundo II.
Riacho Fundo II conta ainda com 16 quadras poliesportivas e de esportes, 16 parques infantis,
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torneios de futsal e academias ao ar livre.
Pista de Skate Riacho FundoII
Construção Ciclo Via no Riacho Fundo II
Segurança:
De acordo com a Pesquisa da CODEPLAN Distrito Federal em Síntese- Informações
Socioeconômicas e geográficas- 2012 a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF é
encarregada de garantir a segurança e preservar a ordem pública do Distrito Federal. O Sistema de
Segurança Pública é composto pela própria SSP/DF, órgão central, Polícia Civil do Distrito Federal,
Polícia Militar do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Brasil e o Departamento de
Trânsito do DF- DETRAN. Com a última reforma do governo a Fundação de Amparo ao Trabalhador
Preso do DF – FUNAP, e o Conselho de Políticas de Drogas – CONEN ficaram vinculados à SEJUS Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
As Polícias Civis são dirigidas por delegados de polícia de careira e têm a incumbência,
ressalvada, competência da União, de exercer a função de polícia judiciária e apuração de infrações
penais, exceto as militares conforme a Constituição Federal. As Unidades Policiais da PCDF estão
subdivididas na Academia de Polícia, 31 Delegacias Circunscricionais, 18 Delegacias Especializadas,
Institutos de Identificação e Criminalística, Medicina Legal, DNA Forense e o Departamento de
Atividades Especiais-DEPATE.
A Polícia Militar do DF, força auxiliar da reserva do Exército, é destinada á manutenção da
ordem pública e segurança interna do DF, conforme Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, que
dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF e dá outras providências. A PMDF tem um
efetivo de 15 mil policiais militares, e atua nas áreas urbanas e rurais com a missão de proteger o
cidadão e disponibiliza a população 226 postos policiais.
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Posto Policial Comunitário no Riacho Fundo II
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é uma corporação cuja principal missão
consiste na execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas,
salvamentos e socorros públicos.
Organizações comunitárias:
Organização comunitária ou organização local é a ação conjunta de cidadãos de uma
determinada região para obter melhorias para a população (comunidade) junto ao Estado e a outros
atores sociais, como empresas. Trata-se, portanto, de uma forma de ativismo político, com a
identificação de necessidades ou carências da comunidade, a mobilização de recursos e a formulação
de estratégias de ação. A RA Riacho Fundo II conta com as seguintes organizações comunitárias:
Organizações Comunitárias representativas do Riacho Fundo II
Prefeitura comunitária
Associação dos Amigos da Saúde Mental
Associação Comunitária dos Pioneiros de Riacho Fundo II
Associação Habitacional Organizada Viver Bem
Associação Nikkey DF
Instituto de Saúde Mental-Fhdf
Associação Pró-Melhoramento do Riacho Fundo II
AMPEG -Associação dos Micros e Pequenos Empresários
AGEPLAN - Associação dos Agentes Ecológicos da Vila Planalto
Cooperativa de reciclagem de lixo do Riacho Fundo II - RECICLO
Associação Comercial e Mercantil do Riacho Fundo
Associação dos Moradores e Inquilinos Residenciais e Comerciais do
Recanto das Emas e Riacho Fundo 2
Associação Habitacional dos Moradores do Riacho Fundo 2 e Distrito Federal
Associação Cultural de rádio comunitária do Riacho Fundo II-Candango FM
Associação Carnavalesca, esportiva, cultural e de desenvolvimento
social Acadêmicos do Riacho Fundo II
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CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA:
O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades foi criado pelo Governo Federal, em 2009,
com objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de Cooperativas
habitacionais, Associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Este programa está ligado
à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, é dirigido a famílias de renda familiar
mensal bruta de até R$ 1.600,00 e estimula o cooperativismo e a participação da população como
protagonista na solução dos seus problemas habitacionais.
A população alvo deste projeto são pessoas filiadas a Associação Comunitária Assistencial e
Habitacional dos Bandeirantes (ASCAHB),esta já é habilitada pelo Ministério das Cidades. O
processo de escolha das famílias se deu de forma transparente, mediante a publicização dos critérios
de seleção bem como dos resultados.
Em pesquisa realizada com uma amostragem de 100 % das famílias selecionadas,
identificou-se que a maioria dos responsáveis pela família são homens, representando 53,33%,
enquanto as mulheres representam 46,67%. A maioria dos responsáveis familiares está na faixa etária
entre 26 e 45 anos de idade (66,66%) seguidos da faixa entre 18 a 25 anos (20%), conforme gráfico 7.
Gráfico 7-­‐Faixa etária do responsável familiar
18 A 25 ANOS 36 A 45 ANOS 56 A 65 ANOS 4,44% 2,22% 26 A 35 ANOS 46 A 55 ANOS ACIMA DE 65 ANOS 6,68% 33,33% 20. 33,33% Dados do Questionário Socioeconômico aplicado com as famílias selecionadas
Quanto ao grau de escolaridade do responsável familiar, a maioria 46,67% tem ensino
médio completo, seguida de 22,22% com Ensino Fundamental incompleto, conforme tabela 1.
Tabela 1- Grau de escolaridade dos responsáveis familiares
Grau de escolaridade
Percentual
Analfabeto
Ensino Fundamental incompleto
Ensino Fundamental completo
Ensino Médio incompleto
Ensino Médio completo
Ensino Superior incompleto
Ensino Superior completo
2,22%
22,22%
6,67%
15,56%
46,67%
4,44%
2,22%
A população ocupada perfaz 82,22 %, 6,67% são aposentados e 11,11% estão
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desempregados. Dentre a população ocupada identificou-se que a maioria (42,22%) é realiza trabalho
formal, conforme o gráfico 8.
Gráfico 8-­‐Categoria profissional do responsável familiar
Aposentado/Pensionista Emprego formal Autônomo Emprego Informal Desempregado 6,67. 22,22. 17,78. 11,11. 42,22. Dados do Questionário Socioeconômico aplicado com as famílias selecionadas
Quanto à profissão dos responsáveis familiares ocupados, identificou-se que 10,53% atuam
na área do comércio, 15,78% como auxiliares de serviços gerais, 13,14% na área da construção civil,
10,53% como trabalhador doméstico, 21,5 % como autônomos, 5,27% como auxiliar administrativo,
10,53% na área automotiva, 5,27% no setor de saúde, 5,27 no setor de indústria e 2,63 é feirante.
Dentre os responsáveis familiares 28,89% já fizeram cursos de qualificação profissional e
57,78% dizem ter interesse em fazer cursos de qualificação profissional.
Em relação à condição física dos responsáveis 2,22% são pessoas com deficiência e 97,78%
não têm deficiência.
A maioria dos responsáveis familiares, 64,44% é solteiro, 6,67% vivem em união estável,
8,89% são divorciados e 20% são casados. Sendo que 46,67% não têm dependentes e 53,33% têm
dependentes. Dentre os dependentes a faixa etária com maior representatividade foi a de 11 a 15 anos
(30,56%), seguido da faixa etária de 0 a 04 anos de idade (25%) conforme gráfico 9.
Gráfico 9-­‐ Faixa etária dos dependentes
0 a 10 anos 21 a 30 anos Não Informaram 18. 11 a 20 anos acima de 30 anos 20. 16. 13. 33. Dados do Questionário Socioeconômico aplicado com as famílias selecionadas
Quanto a faixa de renda verificou-se que 33,34% recebem de 0 a 1 SM, 48,89%recebem de
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1 a 2 SM 2, 17,77% recebem de 2 a 3 SM, ou seja a faixa de renda mais representativa é entre 1 a 2
SM.
Quanto ao local de moradia constatou-se que a maioria das famílias são residentes na
Região Administrativa de Riacho Fundo II, seguida da RA de Santa Maria conforme tabela 1.
Tabela 2–Local de residência das famílias
Localidade
Quantidade
São Sebastião
Ceilândia
Núcleo Bandeirantes
Taguatinga
Riacho Fundo II
Samambaia
Santa Maria
Gama
Recanto das Emas
Asa Sul
Guará II
Cruzeiro
Não informado
1
6
3
2
11
4
7
2
5
1
1
1
1
Percentual
2,22%
13,33%
6,68%
4,44%
24,44%
8,89%
15,56%
4,44%
11,12%
2,22%
2,22%
2,22%
2,22%
A maioria das famílias (62,22%) reside nas RA há mais de 10 anos conforme gráfico
10,sendo que o quantitativo demoradores por residência varia entre 01 e05 pessoas, sendo que 46,67%
possuem apenas um morador, 17,78% possuem 02 moradores,17,78% possuem 03 moradores,
15,55%possuem 04 moradores e2,22% possuem 5 moradores.
Gráfico 10-­‐ Tempo de moradia na RA
0 a 10 anos acima de 30 anos 17,78% 11 a 20 anos Não Informaram 21 a 30 anos 20% 15,56% 33,33% 13,33% Dados do Questionário Socioeconômico aplicado com as famílias selecionadas
Quanto à situação de moradia, identificou-se que: 44,44% residem em casa alugada, 40%
em casa cedida e 15,56% moram em casa cedida com parentes.
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3- Caracterização da Intervenção Física:
Tipo de intervenção
Habitação
Nº de famílias
Nº de pessoas
44 famílias
92 pessoas
Ligação domiciliar (água)
44
Ligação domiciliar (esgoto)
44
Ligação intradomiciliar (água)
44
Ligação intradomiciliar (esgoto)
44
Regularização Fundiária
1
4- Justificativa:
No Brasil a habitação hoje é reconhecida como um direito social pelo art. 6º da Constituição
Federal e um direito adquirido, garantido por meio de muita luta dos movimentos populares
organizados. Fundado no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III e V, CF), ele abrange,
além da garantia da própria moradia, a qualidade e conforto, vinculadas às redes de infra-estrutura
básica (água, esgoto, energia elétrica e drenagem), ao transporte coletivo e aos equipamentos sociais
(saúde, educação, segurança, lazer e cultura).
De acordo com a resolução nº 194, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Curador do
fundo de desenvolvimento social, o acesso à moradia regular é condição básica para que as famílias de
baixa renda possam superar suas vulnerabilidades sociais e alcançar sua efetiva inclusão na sociedade
brasileira, e que o acesso ao financiamento habitacional para estas famílias que não têm capacidade de
poupança exige condições especiais e subsidiadas; e Considerando que os estímulos ao regime de
cooperativismo habitacional e ao princípio de ajuda mútua são formas de garantir a participação da
população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais comuns dentro das
necessidades e características dos usos e costumes locais;
Existem várias legislações que normatizam o direito a habitação a começar pela CF de 88. A
afirmação do direito a moradia também está exposta no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao
levarmos em conta que a moradia é um dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e que
influencia diretamente no desenvolvimento físico, mental e social das crianças e adolescentes.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência reafirma que é dever do Estado, da família, da
comunidade e da sociedade assegurar às pessoas com deficiência a efetivação dos direitos entre eles o
da moradia. A Lei n° 8.080, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde- SUS, afirma em seu Artigo
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3° que a moradia é um dos fatores determinantes e condicionantes da saúde. Já o Estatuto do Idoso,
destina o capitulo IX para abordar questões relacionadas à habitação, afirmando no Artigo 37 que "o
idoso tem direito a moradia digna, que é complementado pelo Artigo 38 do referido estatuto que
dispõe que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza
de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: I - reserva de 3%
(três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos; II - implantação de
equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso; III - eliminação de barreiras arquitetônicas e
urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso; IV - critérios de financiamento compatíveis com
os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Mesmo com todos esses avanços o déficit habitacional no Brasil ainda é de 05 milhões 546
mil e 310 moradias, dos quais 103.896 estão no Distrito Federal (Déficit habitacional -2008 Ministério das Cidades/Fundação João Pinheiro - FJP). No caso do Distrito Federal a taxa do déficit
habitacional em 2008 era de 86%.
Em 2004 foi implantada a Política Nacional de Habitação na qual busca-se integrar a política
de habitação à política de desenvolvimento urbano. Neste sentido a PNH tem como principal meta
garantir à população especialmente a de baixa renda, o acesso à habitação digna e considera
fundamental para atingir seus objetivos a integração entre as políticas mencionadas.
O Projeto Trabalho Técnico Social – PTTS por meio de ações sociais objetiva juntamente
com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, proporcionarem melhoria na qualidade de
vida dos beneficiários, desenvolvendo ações que garantam o acesso a seus direitos, entre eles o de
moradia, de modo coerente as legislações citadas acima.
O Programa Minha Casa Minha Vida Entidades que tem como objetivo Concessão de
financiamento habitacional para viabilizar o acesso à moradia em área urbana, no âmbito do Programa,
com recursos do Fundo de desenvolvimento Social (FDS) às famílias com renda bruta mensal de até
R$ 1.600,00, organizadas sob a forma coletiva em área urbana, representadas por cooperativas,
associações e entidades da sociedade civil e estimula o cooperativismo e a participação da população
como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais. Com prioridade entre os beneficiários
para mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos e populações em vulnerabilidade
social.
Posto isso se pode também citar que o PTTS é uma proposta para melhorar a realidade destas
famílias ou amenizar as problemáticas por eles evidenciadas.
Um problema existente diz respeito à persistência de um déficit habitacional quantitativo e
característico considerável, que incide principalmente sobre a população de baixa renda. O déficit
habitacional e a favelização são problemas estruturais da sociedade brasileira, que se intensificaram
devido à urbanização intensa ocorrida a partir de 1940, com a concentração populacional nas grandes
cidades, sem a necessária provisão de moradia e serviços de infra-estrutura urbana adequados.
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Além da necessidade de novas moradias, a população necessita de uma reforma urbana, pois
as cidades são o retrato da desigualdade social, exclusão, violência, desemprego e pobreza, ao lado de
condomínios luxuosos gradeados e carros blindados.
No Distrito Federal essa realidade não é diferente, talvez até mais complexa, pois desde suas
origens, os processos de grilagem de terras e à especulação fundiária é uma realidade, associada à
ocupação desordenada das terras públicas e os projetos eleitoreiros de alguns governantes.
Diante disso, o processo de mobilidade residencial e segregação espacial se produzem e se
reproduzem em quase todos os espaços do DF, haja vista que dos 6.329 de aglomerados subnormais do
país, 36 estão no DF e em toda sua extensão territorial (IBGE, 2010).
No DF cidades se ergueram na periferia do Plano Piloto para atender demandas de moradia à
população pobre do DF, como: Ceilândia, Paranoá, São Sebastião, Varjão, Recanto das Emas, Riacho
Fundo II, dentre outras. Atualmente a Política de Habitação do DF está a cargo da Companhia de
Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), criada pela Lei n° 4.020, de 25 de
setembro de 2007, vinculada à Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento
Urbano do Distrito Federal (SEDHAB) e tem por finalidade a execução da Política de
Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, podendo articular-se com políticas e programas que
visem ao desenvolvimento das funções econômicas e sociais da população, preferencialmente a de
baixa renda, com o intuito de assegurar o bem estar das comunidades, a melhoria da qualidade de vida
e a preservação do meio ambiente. O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de
Habitação,
Regularização
e
Desenvolvimento
Urbano
(SEDHAB)
e
da
Companhia
de
Desenvolvimento Habitacional (CODHAB), lançou o Programa Morar Bem, que vem para oferecer a
oportunidade da casa própria para quem precisa. As unidades construídas serão apartamentos e casas
financiados, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em condições especiais.
O Programa Morar Bem foi criado na atual gestão em 2011, com o objetivo de minimizar o
déficit habitacional em todo o DF.
Para garantir a lisura do processo de aquisição das unidades habitacionais, o Executivo criou
regras claras para que alguém seja contemplado. De acordo com a Lei 3.877/2006, que dispõe sobre a
Política Habitacional do Distrito Federal, os pré - requisitos são: 1) Residir no DF pelos últimos cinco
anos; 2) Não ser nem ter sido proprietário de imóvel no DF; 3) Não ser usufrutuário de imóvel
residencial no DF; e 4) ter renda familiar de até 12 salários mínimos. As unidades habitacionais serão
em cidades com infra-estrutura completa: ruas asfaltadas, água encanada, energia elétrica e a escritura
será passada para o nome do beneficiário.
O Programa Habitacional Popular – Minha Casa Minha Vida - Entidades – PMCMV-E criado
pelo Governo Federal, em 2009, visa atender as necessidades de habitação da população de baixa
renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de
sustentabilidade, segurança e habitabilidade. O Programa funciona por meio da concessão de
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financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO
(Associações, Cooperativas, Sindicatos e outros ), com recursos provenientes do Orçamento Geral da
União – OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS. O Programa pode ter
contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e dos municípios, por intermédio do aporte
de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à composição do
investimento a ser realizado.
A Associação Comunitária Assistencial e Habitacional dos Bandeirantes ASCAHB-DF, é
uma entidade que foi criada em 11 de agosto de 2005, fundada e constituída na cidade do Núcleo
Bandeirante do DF. Trata-se de uma sociedade civil suprapartidária de direito privado, autônoma civil
filantrópica, sem fins lucrativos de natureza social associativa, com tempo de duração ilimitada,
organizada exclusivamente para prestação de serviços sócios comunitários aos moradores locais. A
ASCAHB tem como objetivo congregar seus habitantes em torno de seus problemas fundamentais,
buscando soluções desses problemas promovendo o desenvolvimento comunitário, proporcionando aos
seus associados às condições adequadas nas suas funções de trabalhar, recrear e desenvolver projetos
habitacionais. Para esse empreendimento firmou convênio com a CODHAB para construção de dois
prédios um de 20 unidades e outro de 24 unidades, beneficiando 44 famílias, associadas à Associação,
sendo que o terreno que será usado foi doado pela CODHAB, está situado na QS10, Conjunto 2, Lote
1, Riacho Fundo II.
O trabalho social inserido nos Programas Habitacionais tem se constituído de importância
fundamental para garantir o acesso de famílias de baixa renda à moradia, ao mesmo tempo em que
fortalece a perspectiva de sustentabilidade posta pela política pública de habitação. Este trabalho
possibilita que uma parcela significativa da população tenha, não somente o acesso a uma moradia,
mas que se envolvam com outras condições inerentes ao exercício da cidadania, equidade de gênero e
cidadania, na formação de lideranças, capacitação de mão de obra e inserção no mercado de trabalho, e
deve contribuir no processo de tomada de consciência dos beneficiários quanto aos direitos e deveres
na sustentabilidade da nova moradia.
O Trabalho Técnico Social baseia-se na premissa de que a participação dos beneficiários
promove uma melhor adequação das intervenções às necessidades e demandas dos grupos sociais
envolvidos,
apresentando-se
como
contribuição
significativa
para
a
sustentabilidade
do
empreendimento.
Observa-se a importância do Trabalho Social para promover ações que contribuam com a
equalização das dificuldades pelas quais as famílias têm enfrentado na luta efetiva pela solução dos
problemas da moradia. O trabalho Social se apresenta como fator potencial para o alcance dos
objetivos propostos desvencilhando as barreiras impostas, principalmente às que se referem na
participação efetiva de cada cidadão, promovendo estratégias para o desenvolvimento dos laços de
vizinhança, organização comunitária e a participação política, bem como amplia os espaços de
Página 21
discussão, de socialização, possibilitando o empoderamento dos sujeitos envolvidos nesse processo.
Essas ações devem levar em consideração a realidade da comunidade e dos beneficiários, a extrema
situação de vulnerabilidade social e à violação de direitos.
Neste sentido as diversas ações de participação, organização e integração da comunidade,
previstas no Projeto Técnico Social, objetivam atender as prioridades, diretrizes e objetivos
estabelecidos na Instrução Normativa nº 45, de 08 de novembro de 2012 do Mcidades desenvolvido
em três etapas: Etapa Pré-Obras, Etapa Durante as Obras e Etapa Pós Ocupação.
Na etapa Pré-Obras que será iniciada 90 (noventa) dias antes do início da obra, serão
realizadas ações que contribuam para informar os beneficiários sobre os projetos: Técnico Social e de
Engenharia; Conhecimento da Rede Socioassistencial com objetivo de informar as famílias da oferta e
localização de serviços públicos essenciais de educação, saúde, lazer, segurança pública e assistência
social; Mediar e acompanhara inclusão dos beneficiários candidatos ao financiamento no
CADÚNICO; Realização de eleição da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) e da CRE
(Comissão de Representantes) e discussão e aprovação do Regimento Interno das Comissões e curso
básico de gestão condominial.
Na etapa Durante as Obras que deverá ser executada durante as obras, após a assinatura dos
contratos de construção, serão realizadas ações Organização Comunitária de apoio ao funcionamento
da CAO e da CRE; de identificação e capacitação de lideranças e grupos representativos, em processos
de gestão comunitária, com a discussão do papel das associações, orientando sobre as questões de
formalização e apoiando a legalização dessa representatividade; instituição e/ou consolidação das
organizações de base, estimulando a criação de organismos representativos dos beneficiários e o
desenvolvimento de grupos sociais e de comissões de interesses; ações que fomentem a participação
dos beneficiários na pactuação das normas de convivência e do uso de espaços comuns; Apoio e
acompanhamento na constituição do condomínio e seus procedimentos de legalização (eleição de
síndico, conselho fiscal, elaboração do regimento interno, dentre outros); apoio a participação
comunitária na promoção de atitudes e condutas ligadas ao zelo e ao bom funcionamento dos
equipamentos sociais e comunitários disponibilizados; articulação com as políticas públicas locais,
monitorando ao acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social, bem como as tarifas
sociais, quando necessária; Planejamento e Gestão do Orçamento Familiar e de acesso ao mercado de
Trabalho; Constituição de um espaço de referência e de apoio permanente aos beneficiários, onde
serão realizados atendimentos técnicos especializados para os beneficiários e suas famílias, além dos
encaminhamentos para a rede Socioassistencial, a mediação dos processos de transferência escolar e
demais serviços de educação; orientações sobre o processo de mudança de endereço no Cadastro Único
dos Programas Sociais do Governo Federal e do Programa Bolsa Família e a inclusão das famílias e
nos serviços, projetos e programas existentes. Ainda nessa etapa serão realizadas reuniões
Socioeducativas com objetivo de trabalhar as questões de educação: Patrimonial, sanitária, ambiental,
Página 22
saúde, cidadania, relações de vizinha e cuidados com imóvel construído.
Na Etapa Pós-Ocupação serão realizadas ações que contribuam para a consolidação dos
processos implantados nas etapas anteriores; serão encerradas as atividades da CAO e CRE;
desenvolvimento de ações de fortalecimento das organizações representativas implantadas
(associações e condomínios); avaliação do processo e dos produtos realizados; e serão coletadas
informações sobre a satisfação do beneficiário com relação ao projeto como um todo.
As ações previstas contemplam a discussão de eixos temáticos, procurando estimular para a
continuidade do processo articulado aos serviços públicos já existentes, após a conclusão da execução
da obra física. Como todos os responsáveis familiares trabalham diariamente, e alguns inclusive aos
sábados, a maioria das ações deverão ocorrer aos domingos, exceto o Plantão Social que deverá ser em
dias de semana em função da necessidade de contatos com a rede Socioassistencial.
Nesse aspecto, justifica-se a relevância do trabalho social, enquanto fomentador de ações
fundamentais que promovem a sustentabilidade das intervenções com a população beneficiária com
finalidade de contribuir para melhora da qualidade de vida das famílias beneficiárias e da comunidade
como um todo.
5. Objetivos: Objetivo Geral:
Desenvolver uma proposta de Sensibilização, mobilização e capacitação da população
beneficiária com o objetivo de garantir a melhora das condições de habitabilidade e de qualidade de vida
e sustentabilidade do empreendimento, via processo participativo, envolvendo as famílias nas ações
programadas.
Objetivos específicos:
•
Garantir as informações e orientações necessárias à população sobre o Programa, por meio
de diversos instrumentos de comunicação existente, com vistas a ampliar a participação
efetiva dos beneficiários as diversas ações do projeto;
•
Possibilitar a participação dos beneficiários na gestão da obra e o acompanhamento dos
projetos mediante a eleição e capacitação da CAO (Comissão de Acompanhamento de
Obras) e da CRE (Comissão de Representantes);
•
Articular e integrar as redes socioassistenciais e comunitários ao Projeto.
•
Orientar e acompanhar o processo de inscrição e/ou mudança de endereço no Cadastro
Único dos Programas Sociais do Governo Federal - CADÚNICO e do Programa Bolsa
Família;
•
Proporcionar informações básicas sobre a gestão condominial, estimativa de custos e
estratégias para reduzi-los
Página 23
•
Coordenar a constituição do Condomínio e seus procedimentos de legalização, na gestão
condominial (eleição de síndico, conselho fiscal, elaboração do regimento interno, dentre
outros;
•
Introduzir discussões sobre questões de: Educação Patrimonial, Meio Ambiente, Saúde e
Segurança Alimentar, Sanitária e de Cidadania;
•
Fomentar ações que possibilitem a mobilização, participação e envolvimento dos
beneficiários nas organizações comunitárias, bem como, estimular a criação de
Associações de moradores, o fortalecimento das lideranças do grupo de beneficiários
ampliando os espaços participativos na comunidade;
•
Garantir informações e orientar com vistas às implicações orçamentárias, gestão do
orçamento familiar, acesso ás tarifas sociais, cuidados com a nova moradia, bem como
com o fortalecimento dos laços de convivência e relação de vizinhança.
•
Promover ações de apoio e encaminhamento para os sistemas de emprego e cursos de
qualificação profissional na perspectiva do ampliar o acesso ao mercado de trabalho;
•
Monitorar e avaliar o projeto.
6. Metodologia: Referenciais teóricos metodológicos
As referencias teóricas metodológicas do projeto está orientada na teoria do Desenvolvimento
Local Sustentável endógeno, substanciada nos estudos da economista Braga, 20022.Esta teoria propõe a
revisão do modelo economicista e fundamenta-se na descentralização das decisões e no estímulo à
participação dos atores sociais na definição dos rumos econômicos e sociais do território ao qual
pertencem. Ressalta-se que local não é sinônimo de pequeno, ou micro, mas de uma delimitação
territorial que possua homogeneidade em sua dinâmica econômica e social, atual ou futura. Assim, o
local pode ser um município ou uma região, independentemente das definições oficiais de região, neste
caso, o território é a RA do Riacho Fundo II. Neste sentido, o processo de desenvolvimento se configura
um desenvolvimento endógeno, ou seja, enfatiza a mobilização de recursos latentes no território, na
cidade do Riacho Fundo II, privilegiando os esforços de dentro para fora, promovendo uma mudança
gradativa de mentalidade e a descentralização do poder e da gestão de projetos por meio do estímulo à
organização social, com o propósito de racionalizar os recursos públicos, e adaptar os projetos às
condições e necessidades do local.
O desenvolvimento local sustentável endógeno é um processo que tem como princípio o
compartilhamento de recursos e de benefícios socioeconômicos, políticos ou ambientais. Esse
2-­Tania Moreira Braga, economista, é professora do Mestrado em Gestão de Cidades da Universidade Cândido Mendes – Campos e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais. E-­mail:[email protected] Página 24
compartilhamento se dá por meio da necessidade de articular parcerias entre instituições públicas e
privadas, organizações não governamentais, órgãos de classe, entidades comerciais e religiosas, dentre
outras. Neste caso parceria significa a convergência orientada de interesses de diferentes atores sociais
para objetivos comuns. Todas essas ações devem ser um processo permanente de produção e elevação
do conhecimento da sociedade local, instrumento capaz de alavancar e provocar as iniciativas e
competências locais, fortalecendo os atores sociais e suas organizações com vistas à sustentabilidade.
O desenvolvimento local nesse foco é uma estratégia pró-ativa de combate às desigualdades.
Neste caso podemos considerar como elementos chave a organização, os processos participativos, a
autonomia, a identidade, a cooperação, a força e a organização social do trabalho e o conhecimento local
como uma ação integrada, mais próxima da realidade e da instância final do desenvolvimento, o
território, a família e o individuo. Para que isso aconteça torna-se fundamental a criação de espaços para
que a sociedade participe e possa exercer a democracia participativa, criando os mecanismos que
incrementem a participação dos atores envolvidos nas tomadas de decisões, reconhecendo e respeitando
os direitos de todos, superando as práticas e políticas de exclusão e permitindo o exercício da cidadania
ativa.
Neste sentido, a ASCAHB, por meio desse projeto, deve possibilitar o processo participativo de
tomada de decisões de todos os atores envolvidos, indo além da mera produção das moradias, criando
um espaço de sustentabilidade e inclusão social.
Atendendo a esse propósito, o Projeto Técnico Social terá no incremento de suas ações os
recursos metodológicos organizados em torno do referencial teórico metodológico adotado, primando
por métodos democráticos de participação no processo da intervenção social, pois entende que a base da
democracia e da cidadania está na participação efetiva das pessoas na construção dos processos sociais.
A participação é um aprendizado e é através dela que aprendemos a conversar, a decidir e agir
coletivamente.
Com esse objetivo, o projeto trabalhará ações Informativas, por meio de reuniões com os
beneficiários, articulação de parcerias institucionais e comunitárias para garantir que todos os
beneficiários e a comunidade sejam informados do andamento das obras e dos projetos aí desenvolvidos
e construam nesse processo um censo de pertença nesse envolvimento.
Também serão realizadas ações de educação, mobilização e organização comunitária
utilizando-se dos mecanicismos participativos, como: palestras, oficinas, fóruns, capacitação de
lideranças. Todas as ações serão direcionadas para ampliar os processos de sociabilidade, fortalecimento
de vínculos familiares, de vizinhança e comunitários, com o objetivo de envolver as famílias nas ações
integrando-as de forma participativa no projeto, visando a ampliação da cidadania e do protagonismo
social. Ainda orientará e apoiará por meio de reuniões mensais a Comissão de Representantes do
Empreendimento – CRE e da Comissão de Acompanhamento de Obra – CAO, que exercem a função de
controle e fiscalização da execução dos projetos, como forma de criar um espaço permanente de
Página 25
discussão e formação de lideranças.
A ASCAHB também manterá um espaço de referência e de apoio permanente aos
beneficiários, CABE- Centro de Atendimento ao Beneficiário e Plantão Social, onde serão realizados
atendimentos técnicos especializados para os beneficiários e suas famílias, além dos encaminhamentos
para a rede Socioassistencial, e a inclusão das famílias nos serviços, projetos e programas existentes.
Nesse espaço deverá ainda ter disponíveis 02 computadores para elaboração de currículos dos
beneficiários. Os beneficiários serão orientados e encaminhados para acesso ao mercado de trabalho,
bem como serão orientados sobre oportunidades de qualificação profissional por meio dos Programas
disponibilizados no GDF. Também serão desenvolvidas ações especificadas de convivência para
crianças e adolescente, por meio de atividades lúdicas, brincadeiras, leitura, cinema, jogos contação de
história, dentre outras, durante o período em que os pais estiverem participando das atividades do PTTS.
7. Composição da Equipe Técnica:
ATRIBUIÇÕES
QUALIFICAÇÃO
Coordenador/a do PTTS: garantir a execução de todas as
atividades; coordenar a equipe técnica social; fazer a
interlocução com o Responsável Técnico da CODHAB e
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; elaborar juntamente com o
Técnico social os instrumentos de apoio e de
elaboração/monitoramento/avaliação de processos e resultados; e
relatórios mensais e final de execução.
Profissional graduado em Serviço
Social,
ou
Psicologia,
ou
Pedagogia ou Ciências Sociais (ou
equivalente), com especialização
e /ou experiência mínima de 1 ano
na condução de projetos sociais
com população de baixa renda
e/ou formação complementar
compatível com a área de atuação.
Técnico Social para o desenvolvimentos das ações de educação,
organização e mobilização comunitária devendo garantir a o
Planejamento, a execução, o acompanhamento, monitoramento e
avaliação de processo e a implementação de todas as atividades,
conforme detalhamento contido nas planilhas do PTTS. Elaborar
Diário de Campo, relatório de atividades, esta atenta aos
mecanismos de resultados e colaborar com a Coordenação do
PTTS na elaboração do relatório final.
Assistente Social, ou Pedagogo,
ou
Psicólogo
Social,
ou
Sociólogo,
com
experiência
mínima de um ano na condução
de projetos sociais com população
de baixa renda e/ou formação
complementar compatível com a
área de atuação.
Plantão Social O Técnico Plantonista trabalhará no Plantão Assistente Social com experiência
Social, atendendo toda demanda de ações vinculadas ao Plantão em atendimento ao público.
social conforme, detalhamento contido nas planilhas do PTTS. É
função de o Plantão atender as demandas advindas da população
alvo, buscar resolução para as mesmas, ter sob seu controle, lista
de beneficiários, lista já mapeada da rede Socioassistencial e
comunitária, mapas, plantas, dentre outros materiais que
Página 26
auxiliam no atendimento da população. Encaminhar
beneficiários para mercado do trabalho, bem como manter pastas
de arquivo e cadastro das famílias beneficiárias, preencherem
livro Ata de Registro das atividades e dos atendimentos diários.
Fazer controles formais de parecer e encaminhamento à rede.
Elaborar relatório de atividades, estar atento aos mecanismos de
resultados e colaborar com a Coordenação do PTTS na
elaboração do relatório final.
Facilitadores e consultores: ministrar cursos e apoiar a Profissionais com formação e
realização de oficinas e demais atividades previstas no PTTS que experiência compatível com a
necessitem do apoio pontual de profissionais com formação atividade a ser desempenhada.
específica, tais como engenheiro agrônomo estatístico, dentre
outros.
Agente Interno para serviços gerais e pesquisadores: profissionais com qualificação de acordo
com as atividades a serem executadas,
Estagiário/a(s): estudante(s) cuja participação no PTTS deverá ser limitada às atividades que lhes
possibilitem treinamento prático do curso de formação, observada a legislação vigente.
8. Parcerias
Para a realização das atividades o projeto social poderá contar com a parceria dos seguintes
órgãos governamentais, devendo ser formalizados convênios entre a empresa executora e os órgãos
governamentais, com a interveniência da CODHAB;
Administração Regional do Riacho Fundo II
Centro de Referencia de Assistência Social –CRAS
Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal-ADASA
CAESB - Companhia de Saneamento de Brasília
Companhia Energética de Brasília - CEB
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBDF
Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP
Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil - NOVACAP
Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF
Secretaria de Cultura
Secretaria de Estado de Desenvolvimento social e Transferência de Renda - SEDEST
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Secretaria de Estado de Educação
Secretaria de Estado de Obras
Secretaria de Saúde
Serviço de Ajardinamento de Limpeza Urbana do Distrito Federal
IBAMA
Página 27
IBRAM
Organizações não Governamentais
Organizações Locais e Lideranças locais
9.
VALORES DO PTTS:
Repasse/Financiamento MCMV
Contrapartida
TOTAL PTTS
PROJETOS
Valor (em R$)
OBRAS
3.344.000,00
PTTS
66.880,00
-
66.880,00
10. PRAZOS
Prazo de Obra: 09 meses
Prazo do Trabalho Técnico Social: 3 meses (período de obras) 09 meses (período durante obras)e03
meses de avaliação pós-ocupação – Total: 15 meses
Página 28
11. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES: Etapa Pré-Obras
Objetivos
Garantir as informações e
orientações
necessárias
à
população sobre o Programa,
por
meio
de
diversos
instrumentos de comunicação
existente, com vistas a ampliar
a participação efetiva dos
beneficiários as diversas ações
do projeto;
Proporcionar
informações
básicas
sobre
a
gestão
condominial, estimativa de
custos e estratégias para
reduzi-los.
[Digite texto] Atividades
1
CABE-Plantão Social
X
Diagnóstico
da
Rede
Socioassistencial.
X
Reunião de apresentação dos
projetos PTTS e Engenharia X
e Eleição da CAO e CRE
Capacitação de CAO e CRE
e aprovação de Regimento
das Comissões.
Curso básico de Síndico e
Gestão Condominial.
2
X
3
X
1
X
2
X
3
X
4
X
Meses
5 6
7
X X X
8
X
9
X
1
X
2
X
3
X
X
X
Página 29
Etapa Durante as Obras
Objetivos
Atividades
Possibilitar a participação dos
beneficiários na gestão da obra
e o acompanhamento dos
projetos mediante a eleição e
capacitação
da
CAO
(Comissão
de
Acompanhamento de Obras) e
da
CRE
(Comissão
de
Representantes);
Fomentar
ações
que
possibilitem a mobilização,
participação e envolvimento
dos
beneficiários
nas
organizações
comunitárias,
bem como, estimular a criação
de Associações de moradores,
o fortalecimento e a autonomia
das Associações Comunitárias
existentes,
ampliando
os
espaços
participativos
na
comunidade;
[Digite texto] Reunião Mensal da CAO e
da CRE com a equipe
técnica.
Curso de Capacitação com as
lideranças Comunitárias.
1
2
3
1
X
2
X
3
4
X
X
5
X
Meses
6
X
7
X
8
X
9
X
1
X
2
X
3
X
X
Página 30
Etapa Durante as Obras
Objetivos
Atividades
Introduzir discussões sobre
questões
de:
Educação
Patrimonial, Meio Ambiente,
Saúde,
Sanitária
e
de
Cidadania;
Coordenar a constituição do
Condomínio
e
seus
procedimentos de legalização,
na gestão condominial (eleição
de síndico, conselho fiscal,
elaboração
do
regimento
interno, dentre outros;
[Digite texto] Reunião
Socioeducativa
sobre Educação Patrimonial,
Manutenção e Conservação
dos Imóveis.
Reunião Socioeducativa de
Educação Ambiental
Reunião Socioeducativa de
Hábitos de higiene
Reunião
Socioeducativa
sobre Drogas e dependência
Química
Palestra com a CEB
Palestra com a CAESB
Planejamento técnico das
ações da operacionalização
da gestão condominial
Planejamento Participativo
02 Reuniões de Organização
da Assemb. De Aprov. R.I.
Reunião Ampliada
Assembléia de aprovação do
Regimento Interno - RI
Processo Eletivo do Síndico
Assembléias de Eleição do
Conselho Gestor
1
2
3
1
2
3
4
5
Meses
6
7
8
9
1
2
3
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Página 31
Etapa Durante as Obras
Objetivos
Atividades
Garantir
informações
e
orientar
com
vistas
às
implicações
orçamentárias,
gestão do orçamento familiar,
acesso ás tarifas sociais,
cuidados com a nova moradia,
bem
como
com
o
fortalecimento dos laços de
convivência e relação de
vizinhança.
[Digite texto] Reunião
Socioeducativa
sobre Planejamento e Gestão
do Orçamento Familiar e
acesso ás tarifas sociais.
Grupos de Convivência e
Vizinhanças
01
Tema: O Direito de
Vizinhança
Grupos de Convivência e
Vizinhanças
02
Tema: A Política da
comunidade e o Pensar
coletivamente.
1
2
3
1
2
3
4
5
Meses
6
7
8
9
1
2
3
X
X
X
Página 32
Etapa pós Ocupação
Objetivos
Atividades
1
2
3
1
2
3
4
Meses
5
6
7
8
9
1
2
Encerramento das ações da
CAO e CRE.
Avaliação do Projeto
[Digite texto] 3
X
Contratar Consultoria
especializada para avaliar o
Projeto.
X
X
X
Página 33
12. AVALIAÇÃO:
12.1Pesquisa de avaliação pós ocupação/nível de satisfação dos beneficiários
Avaliação Pós-ocupação/Satisfação:
A avaliação pós-ocupação deverão levar em conta a Matriz Metodológica do Ministério das Cidades
e atentar para a estruturação dos eixos norteadores os Eixo 1 - Moradia e Inserção Urbana, com as
seguintes Dimensões:
Infraestrutura básica.
Mobilidade urbana. Qualidade ambiental.
Moradia.
Regularização fundiária. Controle Urbanístico. Eixo 2 - Inclusão Social,
com as seguintes Dimensões:
Acesso a serviços sociais públicos. Cidadania e Participação. Inserção
mundo do Trabalho e o Eixo 3-Satisfação do Morador, com as seguintes Dimensões: Moradia e serviços
urbanos. Vida social e comunitária. Cada um desses eixos é composto por dimensões, indicadores e
descritores, que devem ser conceituados, para delimitar com precisão o foco da avaliação.
A avaliação será coletiva privilegiando a cultura da pesquisa participativa, sendo trabalhada também a autoavaliação processual e permanente, com vistas a apoiar o protagonismo social.
Para tanto podem ser utilizados os seguintes indicadores qualitativos para fomentar a discussão avaliativa:
•
Nível de satisfação e adequação pós-ocupação.
•
Motivação e empenho pessoal e comunitário para a sustentabilidade econômica,
política, ecológica e cultural.
•
Capacidade em articular a vida pessoal e comunitária com o trabalho desenvolvido
para o desenvolvimento humano, solidário e sustentável.
•
Motivação e empenho para aprender e ensinar em situações interculturais e
comunitárias.
•
Cumprimento da proposta pedagógica e curricular (calendário, metodologia e
conteúdo planejado) e dos compromissos assumidos com a comunidade.
•
Capacidade didática de promover aprendizagens significativas em situações
interculturais.
•
Conhecimento e pesquisa em aportes didático-pedagógicos que atendam ao
repertorio de necessidades que se apresentem durante o processo formativo.
É, portanto, responsabilidade de todos os participantes avaliarem o processo formativo, buscando ampliar e
qualificar o ensino e a aprendizagem, tratando o contexto avaliativo na qualidade de prática permanente e
processual, presente em todos os momentos (antes, durante e depois).
Atividades:
1 – Encontros avaliativos com os participantes do projeto;
2 – Entrevistas com participantes do projeto por amostragem;
[Digite texto] Página 34
3 – Elaboração e aplicação de questionários de pesquisas por censitária;
4 – Elaboração do Relatório Final.
Referências Bibliográficas
PESQUISA DISTRITAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS – PDAD/DF2011. Brasília.
CODEPLAN - 2011. 148 p., il., mapas. Disponível em http://www.codeplan.df.gov.br.
PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO. Brasília: CODEPLAN, SETRAB/GDF,
DIEESE, SEADE/SP - 2011. Disponível em http://www.codeplan.df.gov.br.
PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS – PNAD 2011. Rio de Janeiro IBGE -. Disponível em http://www.ibge.gov.br.
Local e data: _____________________/______/____
______________________________
MARIA ELENIR NARDI
Assistente Social
CRESS 3873-19ª RG.
Responsável Técnico
_____________________________
Presidente da Associação
[Digite texto] Página 35