UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
FELIPE LUIZ NEVES BEZERRA DE MELO
A CORRUPÇÃO BUROCRÁTICA INIBE O EMPREENDEDORISMO? UMA
ANÁLISE EMPÍRICA DOS ESTADOS BRASILEIROS
Natal/RN
Janeiro de 2014.
FELIPE LUIZ NEVES BEZERRA DE MELO
A CORRUPÇÃO BUROCRÁTICA INIBE O EMPREENDEDORISMO? UMA
ANÁLISE EMPÍRICA DOS ESTADOS BRASILEIROS
Dissertação de Mestrado apresentado à
Coordenação do PPGA da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, como
requisito final na conclusão do curso de
Mestrado em Administração.
Orientador: Luciano M. B. Sampaio, Dr.
NATAL-RN
Janeiro de 2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
A CORRUPÇÃO BUROCRÁTICA INIBE O EMPREENDEDORISMO? UMA ANÁLISE
EMPÌRICA DOS ESTADOS BRASILEIROS
FELIPE LUIZ NEVES BEZERRA DE MELO
Dissertação apresentada e aprovada em 23 de janeiro de 2014, pela banca examinadora
composta por seguintes membros:
Luciano Menezes Bezerra Sampaio, Dr.
Presidente
Raquel Menezes Bezerra Sampaio, Dr.
Examinador Interno
Giácomo Balbinotto Neto, Dr.
Examinador Externo à instituição
Natal, Janeiro de 2014.
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao professor Luciano Sampaio. Não teria
avançado em meu desenvolvimento pessoal e acadêmico sem a sua orientação. Imagino que a
conclusão do curso de mestrado não seria possível sem seu suporte. Você é o grande líder do
nosso grupo. Suas lições são dadas a partir do exemplo. É o modelo de professor e
pesquisador que desejo ser. Além da relação acadêmica, acredito que ao longo desse período,
construímos uma amizade sólida e valiosa que pretendo manter para a vida toda. Amizade
fruto também das nossas semelhanças, como o apreço pelas obras de Vargas Llosa. Agradeço
profundamente por ter lutado por mim no programa. O momento decisivo da minha trajetória
foi saber que seria seu orientando. Astrolábio e capitão da nossa caravela rumo ao
conhecimento, jamais negarei uma ordem ou pedido seus. Agradeço também ao professor
Mauro Lemuel por gentilmente ter me liberado do nosso acordo prévio de orientação.
Outro grande responsável pela realização deste trabalho é Renato Lima. Gostaria de
agradecê-lo por ter contribuído com referências, ideias e apoio no caminho para a construção
desta pesquisa. Foi uma verdadeira honra poder trabalhar com um doutorando do MIT. Sua
dedicação e atenção me deixaram lisonjeado. Espero que essa parceria continue em artigos
futuros.
Agradeço também à professora Raquel Sampaio, por seu olhar clínico e dedicação à
academia. Suas apresentações e comprometimento aos nossos grupos de pesquisa me fazem
evoluir cada vez mais. Além disso, sua participação na banca de qualificação trouxe
elementos que me fizeram aprimorar esta pesquisa. Com relação à qualificação, também
agradeço ao professor Luciano Ferreira por suas contribuições.
Realizo um agradecimento prévio ao professor Giacomo Balbinotto, por atravessar o
país e participar da banca de defesa de dissertação. Para mim é uma honra contar com a
apreciação crítica de um dos principais expoentes nacionais da temática abordada nesta
dissertação.
Gostaria de citar os meus colegas de base de pesquisa: Fernanda Julyanna e Marcelo
Bila. Fernanda foi minha grande companheira ao longo do mestrado. Não tenho palavras para
dizer o quanto estimo sua amizade. Seu comprometimento me motiva cada vez mais a seguir
me aprimorando continuamente. Fico extremamente feliz de poder continuar nossa parceria
no doutorado. Serão mais 4 anos de alegrias, momentos de tensão e companheirismo. Marcelo
Bila é responsável por sempre trazer alegria à sala 10. É um grande prazer ter um amigo como
você.
Também gostaria de citar os colegas Adauto Valentim, Yuri Padilha, Marcos Paulo,
Leandro Trigueiro-Fernandes, Joyce Mariella e Anna Cecília. Adauto Valentim pela amizade
forte. Desejo êxito em sua jornada em Recife. Encontramo-nos no sanduíche; Yuri Padilha é
meu grande companheiro de filosofia popular. Nossas discussões e antagonismos
enriqueceram bastante os debates regados a sarapatel (picado) no bar do U1000de Tião;
Marcos Paulo é o benchmark dos doutorandos. Sempre dedicado, tranquilo e sábio. Nossas
conversas me fizeram amadurecer emocionalmente e intelectualmente; Leandro e seu jeito
peculiar me fizeram dar boas risadas. Aprendi bastante com seus discursos eloquentes e jeito
impecável de se vestir; Joyce Mariella e Anna Cecília são pessoas que adorei conhecer. Joyce
pelo seu jeito despojado, eufórico e encantador, Anninha pela ternura e ensinamentos.
Registro também o apoio recebido do CNPQ, e o suporte da coordenação do PPGA e
de todos que compõem o nosso estimado programa. Menciono especialmente os docentes:
Prof. Anderson Mól, prof. Manoel Veras, Prof. Miguel Moreno, prof. Afrânio Galdino e prof.
Luciano Ferreira, por enriquecerem o nosso programa. Cito os funcionários Tiago, Beth e
Gilberto, da coordenação do PPGA.
Aos que não estão diretamente relacionados ao mundo acadêmico, agradeço à minha
mãe, dona Ivete, por me apoiar nos momentos difíceis, e se orgulhar nos momentos de
felicidade. Obrigado por me ensinar a ser gente, mãe. In memoriam, agradeço ao meu pai, Dr.
Marcondes, por me ensinar a ser homem. Os poucos anos que convivemos foram
fundamentais para que eu sempre buscasse o caminho do saber. Tenho certeza que se o senhor
pudesse saber quem me tornei, ficaria orgulhoso. Sou um leitor compulsivo graças ao senhor,
eterno pai. Menciono o meu irmão Fernando, por ser o arcanjo protetor de nossa família.
Você é nossa fortaleza. Outro grande apoiador é o meu tio Eduardo Lincoln. Um exemplo de
integridade. Obrigado por sempre me tratar como um filho. E como não citar Vanessa
Azevedo... Você sempre deu suporte em todos os momentos que estive em dificuldades. Os
momentos que não pude estar perto de você foram por um motivo maior. Obrigado por estar
sempre presente.
Por fim, dedico um parágrafo ao meu eterno Mestre, Marcelo Henrique Neves. Você
foi o primeiro a acreditar em mim. Mostrou-me um caminho. E quando eu estava sem um
rumo profissional claro, no meio da neblina, você foi um protetor, guru e amigo. Serei grato
eternamente. Nada disso seria possível sem seu apoio. E cada conquista que eu tiver na vida,
sempre irei lembrar da nossa amizade. Espero que nossas parcerias continuem até o fim da
vida. E tenho fé de um dia ver o nosso verdão, Alecrim F.C., alcançar um lugar de destaque
no futebol nacional.
“A ciência, meu rapaz, é feita de erros, mas de erros
benéficos, já que conduzem pouco a pouco à
verdade.”
Júlio Verne
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo verificar a relação entre empreendedorismo e incidência
da corrupção burocrática nos estados brasileiros e Distrito Federal. A principal hipótese do
estudo é que a abertura de empresas nos estados brasileiros é afetada negativamente pela
incidência da corrupção. O referencial teórico é dividido em Empreendedorismo; e Corrupção
burocrática, com ênfase na perspectiva materialista (objetivista) do empreendedorismo e nos
efeitos da corrupção burocrática sobre a atividade empreendedora. Através do método de
regressão com dados em painel, foram estimados os modelos com dados agrupados e com
efeitos fixos e aleatórios. Para mensurar a corrupção, utilizou-se o Índice Geral da Corrupção
para os estados brasileiros (BOLL, 2010), e para representar o empreendedorismo, a abertura
de empresas per capita por estado. Os resultados preliminares apontam que o modelo de
efeitos aleatórios é o mais apropriado - testes de Chow, Hausman e Breusch-Pagan -,
indicando um impacto positivo da corrupção burocrática sobre a atividade empreendedora,
contrariando a hipótese esperada para o Brasil, e corroborando a proposição de Dreher e
Gassebner (2011) de que, em países com alta regulamentação, a corrupção burocrática pode
ser um “lubrificante” na abertura de empresas.
PALAVRAS-CHAVE: Empreendedorismo. Corrupção burocrática. Dados em painel.
ABSTRACT
This work aims to investigate the relationship between the entrepreneurship and the incidence
of bureaucratic corruption in the states of Brazil and Federal District. The main hypothesis of
this study is that the opening of a business in Brazilian states is negatively affected by the
incidence of corruption. The theoretical reference is divided into Entrepreneurship and
bureaucratic corruption, with an emphasis on materialistic perspective (objectivist) of
entrepreneurship and the effects of bureaucratic corruption on entrepreneurial activity. By the
regression method with panel data, we estimated the models with pooled data and fixed and
random effects. To measure corruption, I used the General Index of Corruption for the
Brazilian states (BOLL, 2010), and to represent entrepreneurship, firm entry per capita by
state. Tests (Chow, Hausman and Breusch-Pagan) indicate that the random effects model is
more appropriate, and the preliminary results indicate a positive impact of bureaucratic
corruption on entrepreneurial activity, contradicting the hypothesis expected and found in
previous articles to Brazil, and corroborating the proposition of Dreher and Gassebner (2011)
that, in countries with high regulation, bureaucratic corruption can be “grease in the wheels”
of entrepreneurship.
KEYWORDS: Entrepreneurship. Bureaucratic corruption. Panel data.
SUMÁRIO
1 PARTE INTRODUTÓRIA .....................................................................................10
1.1 Contextualização e problema.....................................................................................10
1.2 Justificativa .............................................................................................................12
1.3 Objetivos da pesquisa ...............................................................................................14
1.3.1 Geral.........................................................................................................14
1.3.2 Específicos...............................................................................................14
2 REFERENCIAL TEÓRICO ...................................................................................15
2.1 Empreendedorismo: uma perspectiva objetivista.................................................15
2.2 Corrupção burocrática: lubrificante ou areia nas engrenagens do
empreendedorismo...........................................................................................................20
3 METODOLOGIA ......................................................................................................25
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS....................................................30
5 CONCLUSÕES...........................................................................................................34
REFERÊNCIAS ............................................................................................................35
10
1 INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização e Problema
A relação entre Sociedade e Estado não está imune à incidência de atividades ilícitas.
Determinados grupos buscam atender interesses privados através da corrupção de agentes ou
instituições públicas. Em países onde as regulações governamentais são onerosas e há uma
série de etapas complexas para a realização de atividades comerciais, há fortes evidências
para suspeitar que haja corrupção de agentes públicos. Os agentes públicos são corrompidos
visando o aceleramento de procedimentos ou consecução de regulações governamentais
favoráveis, o que beneficia determinados grupos frente aos que não corrompem o sistema
(CARRARO et alli, 2011; Mauro, 1995; 1998).
Os estudos acerca de empreendedorismo apontam quatro fatores como alimentadores
da atividade empreendedora: econômicos, socioculturais, pessoais e institucionais. Para este
estudo a análise concentra-se no fator econômico, levando-se em consideração variáveis do
ambiente que possam influenciar a atividade empreendedora. O termo empreendedorismo é
empregado como a criação de uma empresa através da reunião de insumos produtivos para a
geração de novos produtos ou serviços.
A perspectiva objetivista do empreendedorismo enfatiza os aspectos materiais do
ambiente como os principais motivadores de ações empreendedoras. Apesar de sua menor
frequência na literatura frente à perspectiva subjetivista - na qual o indivíduo é o cerne da
ação empreendedora, escolheu-se aportar-se teoricamente na perspectiva objetivista do
empreendedorismo. Desse modo, o ambiente assume papel preponderante na explicação do
empreendedorismo, sendo o comportamento empreendedor produto do meio (GÖRLING e
REHN, 2008).
A literatura sobre corrupção é bastante vasta no cenário internacional, entretanto, há
poucos estudos empíricos que demonstrem os efeitos da corrupção sobre a atividade
empreendedora, destacando-se os trabalhos de Ovaska e Sobel (2005), Dreher e Gassebner
(2011) e Desai et alli (2003). De acordo com Dreher e Gassebner (2011), em países com
excessiva regulamentação para criação de novos negócios, a corrupção burocrática possui
efeito positivo na abertura de empresas, servindo como lubrificante das engrenagens da
“máquina burocrática”. Esta hipótese também foi discutida por Leff (1964). O referido autor
11
afirmou que a corrupção pode ser um meio de solucionar regulamentações equivocadas do
governo, pois apesar de eticamente imoral, a corrupção poderia trazer celeridade.
Segundo o World Bank (2013), o prazo para regulamentar uma empresa no Brasil é de
119 dias, sendo o 5º país com menor celeridade na abertura de um novo negócio. São
necessários 13 procedimentos burocráticos para que esta regulamentação seja concluída.
Desse modo, considera-se o Brasil como um país com elevada regulamentação para formação
de empresas.
Para o Brasil, foram realizados os estudos empíricos de Carraro et alli (2011) e Palifka
(2006). Carraro et alli (2011) demonstram a relação entre formação de empresas e corrupção,
com dados de 2000 a 2005. Eles utilizaram o Índice Geral da Corrupção (IGC), desenvolvido
por Boll (2010), e a taxa de abertura de empresas per capita para medir o empreendedorismo.
Como controles, incluíram a Taxa Selic, a Taxa de Cambio e o PIB per capita. Segundo os
autores, a incidência da corrupção afeta negativamente a atividade empreendedora, haja vista
que suas implicações ao longo dos anos desestimulam a abertura de novas empresas, o que
pode implicar redução no crescimento econômico de um país.
Diante do exposto, propõe-se o seguinte problema de pesquisa: “Em que medida a
corrupção burocrática afeta a abertura de novas empresas no Brasil?”
12
1.2 JUSTIFICATIVA
Os estudos dos efeitos da corrupção sobre a atividade empreendedora apontam
resultados divergentes, sendo encontradas evidências de que a corrupção burocrática pode
afetar positiva ou negativamente a abertura de empresas. Dessa forma, este estudo se propõe
a verificar a relação entre corrupção burocrática e empreendedorismo no Brasil, apontando os
desdobramentos dos atos corruptos sobre um das principais forças motrizes do crescimento
econômico brasileiro. Os dados necessários para a realização desta pesquisa estão disponíveis
no Departamento Nacional de Registro Comercial – DNRC; Tribunal de Contas da União;
Índice de Corrupção Estadual – Boll (2010); Pesquisa Nacional por Amostragem de
Domicílio – PNAD; Censos IBGE; Tesouro Nacional; dentre outros.
A maioria dos estudos sobre efeitos da corrupção burocrática na atividade
empreendedora foram realizados para diferentes países e utilizando índices subjetivos para
mensurar a corrupção burocrática, destacando principalmente os índices da Transparency
International – que é baseado na percepção de empresários acerca da incidência da corrupção
– e do Banco mundial. Esta disssertação visa utilizar o Índice de Corrupção Estadual de Boll
(2010), que consiste em uma estimação objetiva da corrupção burocrática nos Estados da
federação. A utilização de um índice objetivo de mensuração de corrupção é de grande
contribuição para a literatura sobre empreendedorismo e corrupção, pois possibilita a
diminuição do viés de opinião existente na composição de índices subjetivos. Este trabalho
também enriquece o debate sobre o empreendedorismo ao abordar empiricamente este
conceito sob a óptica materialista (objetivista), haja vista grande parte dos estudos sobre o
tema possuírem como unidade de análise o indivíduo (perspectiva subjetivista), existindo uma
lacuna na literatura que explore aspectos materiais do ambiente e influencias institucionais
sobre o empreendedorismo.
No cenário internacional, destacam-se os estudos de Ovaska e Sobel (2005), Van Stel
et alli (2003), El Harbi e Anderson (2010) e Dreher e Gassebner (2011). Para Dreher e
Gassebner (2011) e El Harbi e Anderson (2010), a corrupção burocrática possui efeito
positivo sobre a abertura de novas empresas, em contrapartida, Ovaska e Sobel (2005)
demonstram que a corrupção burocrática afeta negativamente a atividade empreendedora. No
cenário nacional, Carraro et alli (2011) encontraram efeitos negativos da corrupção
13
burocrática sobre a abertura de empresas no Brasil. Este estudo diferencia-se dos realizados
internacionalmente ao ter como objeto de estudo um único país, e levar em consideração um
índice objetivo de mensuração da corrupção burocrática. No contexto brasileiro, esta
dissertação diferencia-se de Carraro et alli (2011) quanto a escolha das variáveis de controle,
periodicidade dos dados (ampliando a amostra até 2008) e abordagem teórica. Quanto às
variáveis de controle, o estudo dos referidos autores não levou em consideração algumas
variáveis importantes citadas na literatura sobre empreendedorismo, como carga tributária e
taxa de desemprego. O período da análise desta dissertação (2000 a 2008) é limitado devido
os dados de abertura de empresas estarem disponíveis a partir do ano 2000, e o Índice de
Corrupção Estadual estar disponível até o ano de 2008.
Esta dissertação tem por objetivo verificar a relação entre Empreendedorismo e
Corrupção burocrática para os Estados Brasileiros. Em geral, a hipótese considerada pela
literatura brasileira é que o empreendedorismo é afetado negativamente pela corrupção
burocrática. Utiliza-se o método de dados em painel para estimar modelos de regressão entre
abertura de empresas e corrupção, utilizando como Proxy da incidência da corrupção o índice
IGC (BOLL, 2010). A escolha das variáveis de controle foi baseada na literatura sobre
empreendedorismo e corrupção burocrática: serão utilizados PIB per capita, PIB per capita ao
quadrado, Número de agências bancárias por estado, Carga tributária estadual e Taxa de
desemprego Estadual.
14
1.3 OBJETIVOS
1.3.1
Objetivo Geral
O presente trabalho tem por objetivo analisar o efeito da corrupção burocrática na
atividade empreendedora brasileira.
1.3.2 Objetivos específicos
a) Descrever as abordagens teóricas do empreendedorismo;
b) Caracterizar a corrupção burocrática no Brasil e seus desdobramentos na atividade
empreendedora;
c) Mensurar, através de um modelo econométrico, o efeito da corrupção burocrática
sobre a atividade empreendedora no Brasil, controlando para variáveis do ambiente de
negócios.
15
2
REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Empreendedorismo: uma perspectiva objetivista
O papel do ambiente na taxa de abertura de empresas emerge na literatura sobre
empreendedorismo (Tonelli, Brito, & Zambalde, 2011). Estudos como os de Dreher and
Gassebner (2011), Ovaska and Sobel (2005), Stephen et al. (2004), Van Stel, Wennekers and
Thurik (2003), Parker and Robson (2004), El Harbi and Anderson (2010) e Fisman and
Sarria-Allende (2010) relacionam variáveis econômicas e institucionais com a abertura de
empresas, baseando-se, desse modo, na perspectiva materialista e objetivista do
empreendedorismo.
Uma série de variáveis foi discutida teórica e empiricamente na construção de modelos
visando compreender fenômenos associados à taxa de abertura de empresas. Do ponto de
vista institucional, a integridade das instituições e a regulamentação do ambiente de negócios
são as variáveis de maior relevância. Em relação à integridade das instituições, variáveis que
captam o impacto da corrupção de instituições públicas são frequentemente empregadas. Para
representar o grau de regulamentação do ambiente de negócios, o número de procedimentos
burocráticos para a abertura de uma empresa é comumente utilizado em estudos que
comparam países. Por este artigo tratar de apenas um país, tal variável mantem-se constante
entre as observações. No que tange o aspecto econômico, variáveis como PIB per Capita,
Disponibilidade de Crédito, Carga Tributária e Taxa de Desemprego foram empregadas em
estudos anteriores, sendo retratadas na discussão a seguir.
A importância do PIB per capita foi tratada por diversos autores, como Dreher and
Gassebner (2011), Parker and Robson (2004), Ovaska and Sobel (2004) e Fisman and Sarria-
16
Allende (2010), no cenário internacional; e no Brasil, por Carraro et al. (2011). O PIB per
capita é abordado como uma variável para representar o crescimento econômico. Seu
emprego em modelos para explicar a atividade empreendedora visa captar o impacto da
riqueza média da população na abertura de empresas (Parker and Robson, 2004). Do ponto de
vista teórico, um PIB per Capita mais elevado representa uma situação favorável à
constituição de empresas, haja vista a maior riqueza da população (Dreher & Gassebner,
2011). Parker and Robson (2004) corroboram essa visão ao afirmar que um PIB per Capita
elevado pode indicar uma economia aquecida, com alta demanda por consumo, favorecendo a
atividade empreendedora. Desai et al. (2004) acrescentam que um PIB per Capita mais
elevado representa um maior potencial de mercado, favorecendo consideravelmente a
atividade empreendedora. Entretanto, resultados divergentes foram encontrados por esses
autores. Parker and Robson (2004) encontraram evidências empíricas do efeito positivo do
PIB per capita sobre a atividade empreendedora, sendo corroborados por Carraro et al. (2011)
e Fisman and Sarria-Allende (2010. Já Ovaska and Sobel (2005) não encontraram efeito
estatisticamente significante do PIB per Capita sobre a abertura de empresas. Avançando
teoricamente, Dreher and Gassebner (2011) apontam que a relação entre essas variáveis não é
linear. Desse modo, a partir de um dado valor, essa associação torna-se negativa. Devido à
distribuição em U, uma solução metodológica é a combinação do PIB per capita com seu
termo quadrático, como indicado por Van Stel et al. (2003) e Verhuel et al. (2004).
No que diz respeito à disponibilidade de crédito, a sua importância para a formação de
empresas vem sendo discutida desde os autores clássicos, como Schumpeter (1942). Ovaska
and Sobel (2005) afirmam que a disponibilidade de crédito auxilia a formação de novas
empresas graças ao seu poder de alavancagem, permitindo que através de capital de terceiros,
o empreendedor reúna os recursos necessários para a estruturação do novo negócio. Os
respectivos autores encontraram resultados positivos e estatisticamente significantes da
17
disponibilidade de crédito sobre a formação de empresas. Desai et al. (2004) corroboram esta
proposição, e acrescentam que as empresas de pequeno porte – objeto de estudo deste artigo –
são mais sensíveis à disponibilidade de crédito que grandes firmas, dada a sua estrutura de
capital. Em estudo realizado para o Brasil, Carraro et al. (2011) utilizaram a variável Taxa
Selic para captar os efeitos da disponibilidade de crédito para a abertura de empresas. Desse
modo, uma maior taxa de juros aumentaria o custo de obtenção de crédito, diminuindo a
demanda por novos financiamentos. Entretanto, no presente estudo, optou-se pela não
utilização desta variável, pois a Taxa Selic é constante entre os Estados brasileiros. Como
uma alternativa à taxa Selic, Mettenhein (2005) sugere que um maior número de agências
bancárias em uma região pode representar o aumento do volume de crédito, dado que a maior
participação das agências contribuiria para a ampliação da capacidade de captar recursos da
sociedade e direcioná-los para financiamentos, sendo uma proxy para a captação de recursos
para formação de novos negócios.
Em relação à carga tributária, uma maior cobrança de tributos pode representar uma
barreira à entrada de novas firmas, pois comprometeria uma parcela significativa da
lucratividade do negócio (Dreher & Gassebner, 2011). Entretanto, Van Stel et al (2003) não
encontraram relação estatisticamente significante entre carga tributária e abertura de
empresas. Já Parker and Robson (2004) e Desai et al (2004) encontraram uma relação positiva
entre carga tributária e formação de empresas. Isso pode ser explicado pela provável relação
endógena entre essas variáveis, pois uma maior cobrança de tributos poderia estar associada a
uma maior geração de riqueza (Dreher & Gassebner, 2011). Ovaska and Sobel (2004) vão de
encontro a essa argumentação ao apontar que uma das causas de sucesso na abertura de
empresas é o grau de liberdade econômica de um país, que entre outros fatores, inclui uma
baixa cobrança de impostos. No cenário brasileiro, a carga tributária não foi discutida teórica
18
ou empiricamente na literatura consultada. Devido à relevância teórica de tal variável e da
divergência de resultados, se faz oportuno incluí-la no modelo proposto neste artigo.
No tocante à relação entre a taxa de desemprego e a abertura de empresas, sua
associação é frequente nos estudos consultados, como em Van Stel et al. (2003), Parker and
Robson (2004) e El Harbi and Anderson (2010). Uma hipótese discutida por esses autores é
que há uma relação positiva entre tais variáveis. Isso está relacionado ao empreendedorismo
por necessidade, no qual o indivíduo sem atividade remunerada abre um novo negócio
visando sua sobrevivência (Van Stel et al., 2003). El Harbi and Anderson (2010) endossam
esse argumento ao apontar que em países em desenvolvimento, indivíduos desempregados
tem um menor número de opções para se realocar no mercado de trabalho, sendo o
autoemprego uma alternativa. Parker and Robson (2004) discutem duas perspectivas para
explicar as associações divergentes entre empreendedorismo e desemprego. A primeira,
corroborando El Harbi and Anderson (2010), aponta que através de um número restrito de
oportunidades de trabalho, o empreendedorismo torna-se uma alternativa de ocupação,
elevando a taxa de novas empresas. Já a segunda perspectiva indica que em cenários
economicamente favoráveis, indivíduos podem se sentir mais confortáveis assumindo o risco
de um novo empreendimento antes de exercer uma atividade remunerada, pois no caso do
negócio falhar, eles ainda possuem um leque de oportunidades de trabalho. Ademais, Dreher
and Gassbener (2011) acrescentam que em países com elevados benefícios sociais a
desempregados, as taxas de empreendedorismo são reduzidas, pois se eleva o custo de
oportunidade para um indivíduo tornar-se empreendedor. No que tange aos resultados
encontrados nesses estudos, El Harbi and Anderson encontraram efeitos positivos para a
relação entre desemprego e abertura de empresas. Já Van Stel et al. (2003) e Parker and
Robson (2004) não encontraram resultados significantes. Para o Brasil, não foram realizados
19
estudos que correlacionem tais variáveis. Desse modo, uma contribuição teórica em relação à
literatura nacional é a verificação dessa relação no cenário brasileiro.
A Tabela 1 apresenta as variáveis de análise extraídas a partir da revisão da
literatura.
Tabela 1
Variáveis de análise
Variável
PIB per capita
Justificativa
O PIB per capita é um indicador
do crescimento econômico,
relacionando-se diretamente com
o ambiente empreendedor.
Autores
Parker and Robson (2004),
Dreher and Gassebner (2011),
Carraro et al. (2011), Ovaska
and Sobel (2005), El Harbi and
Anderson (2010).
Carga Tributária
A carga tributária está associada
à rentabilidade de um negócio.
Uma cobrança elevada de
tributos pode desestimular a
abertura de uma empresa ao
comprometer uma fração da
lucratividade.
Van Stel et al. (2003). Parker
and Robson (2004), Desai et al.
(2004).
Acessibilidade a crédito
(Agências Bancárias)
A disponibilidade de crédito
proporciona o capital inicial para
a abertura de um novo negócio,
bem como recursos para
melhorias.
Ovaska and Sobel
Stephen et al. (2004).
Taxa de desemprego
O desemprego pode levar um
indivíduo a abrir um negócio por
necessidade, buscando um meio
de
sobrevivência
(autoemprego).
El Harbi And Anderson (2010),
Parker and Robson (2004), Van
Stel et al. (2003).
Índice de Corrupção
A elevada regulamentação do
ambiente de negócios, aliada à
baixa celeridade no processo de
abertura de empresas pode gerar
uma oportunidade para a
corrupção de agentes públicos,
visando
à
aceleração
de
procedimentos
para
a
regulamentação de uma empresa.
Dreher and Gassebner (2011),
Carraro et al. (2011), Ovaska
and Sobel (2005), El Harbi and
Anderson (2010) e Parker and
Robson (2004).
Fonte: Elaborado pelo autor.
(2005),
20
Outras variáveis foram discutidas na literatura, como grau de liberdade econômica,
inflação e histórico socialista de uma localidade, entretanto, tais variáveis não foram incluídas
por serem constantes para o país, e dessa forma, não sendo pertinentes à discussão.
A seguir, é apresentada uma discussão sobre a relação entre corrupção burocrática e
empreendedorismo, objetos de estudo deste artigo.
2.2
Corrupção
Burocrática:
lubrificante
ou
areia
nas
engrenagens
do
empreendedorismo?
A administração pública é o conjunto de atividades e decisões que afetam a vida das
pessoas, sendo realizadas em nome do povo e empregando recursos públicos visando atender
horizontalidade e verticalidade às demandas dos cidadãos. O seu principal valor instrumental
é a eficiência (HARMON E MAYER, 1999). No Brasil, o modelo que delineia a
administração pública é a Nova Gestão Pública, caracterizando-se como um movimento
reformista na gestão Pública sob o marco da eficiência, eficácia e produtividade. Neste
sentido, supera-se o modelo burocrático, pouco responsivo e improdutivo (BRESSERPEREIRA, 2009, p. 2; BEHN, 1998, p. 5). Bresser-Pereira (2009, p. 1) revela que a reforma
burocrática objetivou “transformar a administração pública [...] em um serviço profissional
com base no Estado de direito e na competência técnica”.
Entretanto, ainda que haja
atividades regulatórias, a discricionariedade é inerente à administração pública.
Paradoxalmente, os referidos elementos – regulamentação e discricionariedade –
inerentes ao serviço público, permitem corromper o objetivo maior da administração pública –
o bem estar coletivo – por proporcionar oportunidades de corrupção. A discricionariedade
permite que o agente público detenha a possibilidade de tomar decisões sem a prestação direta
de contas (MAURO, 1995; ROSE-ACKERMAN, 1996).
Os primeiros estudos sobre os efeitos da corrupção na economia tiveram início na
década de 1960, com Leff (1964) e Huntington (1968). Tais autores apontaram efeitos
positivos da corrupção sobre a economia, hipótese posteriormente chamada na literatura sobre
corrupção de “grease in the wheels”. Para esta corrente, o pagamento de propina
21
proporcionaria celeridade aos trâmites burocráticos e incentivos monetários aos agentes
públicos, gerando maior eficiência.
A corrupção possui caráter tanto público quanto privado, sendo o Estado e Mercado
vetores interligados na prática da mesma. Apesar do caráter indissolúvel da corrupção, a
literatura possui interpretações diferentes para a corrupção praticada na esfera pública
(corrupção burocrática e corrupção política) e na esfera privada. Para este estudo será dada
ênfase à corrupção burocrática.
Entende-se corrupção burocrática como a ação do sujeito com poder legitimado pela
sociedade a fim de cumprir tarefas públicas e que utiliza de tal capacidade em virtude de
ganhos pessoais, causando, assim, um malefício ao interesse público através da violação das
leis e regras administrativas (ANDWIG, 2000; SHLEIFER; VISHNY, 1993).
Quadro 2 – Conceitos de corrupção burocrática
Autor
Conceito
Leff (1964)
A corrupção burocrática é uma instituição extralegal que é usada por
agentes privados para obter influência sobre as instituições
burocráticas.
Klitgaard (1994)
“O comportamento que se desvia dos deveres formais de uma função
pública devido aos interesses de natureza pecuniária, ou que viole
regras contra o exercício de comportamento ligados ao interesse
privado”.
Bayley (1976)
“... um termo geral que se refere ao mau uso da autoridade como um
resultado de ganhos pessoais, que não precisam ser necessariamente
monetários.”
Tanzi (1995)
“... prática intencional com o objetivo de estabelecer um tratamento
diferencial entre agentes econômicos (...) em um ambiente corrupto as
relações pessoais ou familiares interferem nas decisões econômicas
tomadas por agentes públicos e privados.”
Kahn (1996)
“Um comportamento que se desvia das regras formais de conduta
pública, com o objetivo de ganhos privados, riqueza e status.”
Rose-Ackerman
“Pagamentos aos funcionários públicos ou agentes governamentais
(1996)
envolveriam corrupção quando eles são feitos de modo ilegal com o
22
objetivo de evitar um custo ou a consecução de um ganho.”
Fonte: Adaptado de Garcia (2003).
Desse modo, o agente corrupto age de forma deliberada e racional, confrontando a
possibilidade de ganho e a possibilidade de ser punido. Para praticar a corrupção, o indivíduo
necessitaria perceber ganhos mais elevados que o risco da sua ação, ou seja, a punição pelo
seu ato (ROSE-ACKERMAN, 2012).
No Brasil, a lei nº 8.429 de 1992 disserta sobre a improbidade administrativa no setor
público. De acordo com o artigo 9º da referida lei:
“Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito
auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de
cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1°
desta lei”. (BRASIL, 1992).
Portanto, a corrupção burocrática corrobora a percepção de que a prática
governamental pode ser vulnerável à ação praticada por indivíduos que atuam mediante
grupos de interesse em virtude de sua própria agenda de discussão. E, em virtude dessa
relação, se desdobram os comportamentos corruptos tendo em vista a realização de interesses
individuais na busca de maximização dos ganhos de mesma ordem (CARRARO;
HILLBRECHT, 2003).
Governos que agem corruptamente reforçam sua estrutura burocrática a fim de criar
espaços para a atuação dos “mercados paralelos”, causando morosidade e complexidade à
atuação do serviço público, que será facilitada pela atuação ilícita (ROSE-ACKERMAN,
1975). Huntington (1968) afirma que, em se tratando de crescimento econômico, a única coisa
pior que uma rígida, extremamente centralizadora e desonesta burocracia é uma sociedade
com uma rígida, centralizadora e honesta burocracia. Dessa forma, a corrupção pode ser um
modo de alcançar certos benefícios que tornam mais fácil a atividade econômica.
Segundo Dreher e Gassebner (2011), em países onde existe excessiva regulamentação
a corrupção burocrática possui efeitos positivos sobre a atividade empreendedora, gerando
maior celeridade a procedimentos burocráticos relativos à abertura de novas empresas. Eles
realizaram uma análise empírica para 43 países, durante o período 2003-2005, e utilizaram as
variáveis PIB per capita e seu termo quadrático, histórico comunista do país, custos para se
23
abrir um negócio, prazo para se abrir um negócio, capital mínimo para se abrir um negócio,
grau de liberdade econômica e os índices de corrupção da Transparência Internacional e do
Banco Mundial. Entre os países da amostra com nível máximo de regulação, a corrupção
possui efeito positivo sobre a atividade empresarial quando interage com variáveis como
prazo para abrir um negócio e grau de liberdade econômica do país.
El Harbi e Anderson (2010) propõem modelagens para avaliar quais arranjos
institucionais
favorecem
o
comportamento
empreendedor,
e
que
tipologia
de
empreendedorismo é resultante das variações institucionais, tendo como problemática central
quais são os motores institucionais da inovação e auto-emprego. Foi realizada uma análise de
dados em painel, com uma amostra abrangendo 36 países ao longo do período de 1995 a
2006, totalizando 432 observações. O estudo possui como variáveis dependentes a taxa de
auto-emprego, do OECD no ano de 2008, para representar a atividade empreendedora do país,
e no segundo modelo, foi utilizado o número de patentes anuais criadas por país, do World
Intellectual Property Rights, para representar o grau de inovação tecnológica. Como variáveis
independentes, foram utilizados os índices: Liberdade de negócios (procedimentos para abrir,
manter e fechar um negócio), Liberdade de mercado (barreiras tarifárias), Liberdade de
investimento (políticas do governo para investimento estrangeiro), Índice de corrupção
percebida e Liberdade governamental (porcentagem da participação de despesas públicas no
PIB, e receitas geradas por empresas estatais). Os resultados apontam que quando o índice de
percepção de corrupção aumenta – O índice da transparência internacional possui escala
invertida, quanto maior o seu valor, menor a corrupção percebida – a taxa de auto-emprego
diminui, ou seja, quanto menor a corrupção burocrática em um país, menor a taxa de
empreendedorismo. Isto parece contra intuitivo, mas uma possível explicação é que o autoemprego pode ter desenvolvido a capacidade de lidar com a corrupção numa base diária.
Além disso, os trabalhadores independentes podem não ter opoder para evitar a corrupção e,
conseqüentemente, podem passivamente renunciar a lidar com seus desdobramentos.
Ovaska e Sobel (2005) analisam as taxas de atividade empresarial em economias póssocialistas, buscado encontrar as políticas e instituições que parecem ser mais altamente
correlacionadas com o sucesso de um país (ou fracasso) na promoção da atividade
empresarial. Foram estimados modelos de regressão com dados em painel tendo como
variáveis dependentes a taxa de abertura de empresas (modelo 1) e patentes e marcas
registradas (modelo 2). A amostra foi composta por 10 países do leste europeu durante os
anos de 1995 a 2000, totalizando 52 observações para a estimação de abertura de empresas, e
24
54, para o modelo de patentes e marcas registradas. As empresas foram divididas em
empresas de pequeno porte (até 49 empregados) e empresas de grande porte (mais de 49
empregados). Foram utilizadas como variáveis de controle: PIB per capita, Infraestrutura do
país, Disponibilidade de crédito, Taxa de inadimplência, Corrupção burocrática, Índice de
liberdade econômica, Investimento estrangeiro direto líquido, Taxas de importação e Taxas de
inflação. O modelo de efeitos aleatórios mostrou-se o mais apropriado, e os resultados
apontam que as variáveis: Disponibilidade de crédito e Corrupção burocrática são as
principais variáveis para a explicação da abertura de empresas. A disponibilidade de crédito
mostrou-se estatisticamente significante para a abertura de pequenas empresas, possuindo
efeito positivo. Já a corrupção burocrática apresenta efeito negativo e estatisticamente
significante em todas as estimações.
Quadro 3 – Resumo dos principais estudos sobre empreendedorismo e corrupção.
Autor
Dreher e
Gassebner
(2011)
Título
Objetivo
Greasing the wheels
of entrepreneurship?
The impact of
regulation and
corruption on firm
entry.
Investigar se o
impacto da
regulamentação sobre
empreendedorismo
depende da corrupção
burocrática de um
país.
Método
Dados em
painel
Resultados
A corrupção
burocrática é um
lubrificante nas
engrenagens do
empreendedorismo em
países com excessiva
regulamentação.
25
Ovaska e Sobel
(2005)
El Harbi e
Anderson
(2010)
Carraro et alli
(2011)
Entrepreneurship in
post-socialist
economies.
Institutions and the
shaping of different
forms of
entrepreneurship.
Formação de
empresas e
corrupção: uma
análise para os
estados brasileiros
Identificar políticas e
instituições que
parecem ser a mais
altamente
correlacionada com o
sucesso de um país (ou
fracasso) na promoção
da atividade
empresarial.
Identificar quais
arranjos institucionais
favorecem o
comportamento
empreendedor e que
tipologia de
empreendedorismo
surge.
Apresentar a relação
existente entre
empreendedorismo e
corrupção nos estados
brasileiros, utilizando
tanto uma abordagem
teórica quanto
evidências empíricas.
Dados em
Painel
Dados em
Painel
Dados em
Painel
A corrupção
burocrática apresenta
efeito negativo e
estatisticamente
significante na abertura
de empresas e na
criação de patentes e
marcas registradas.
Quanto menor a
corrupção burocrática
em um país, menor sua
taxa de
empreendedorismo.
A corrupção
burocrática afeta
negativamente a
atividade
empreendedora
brasileira.
Fonte: elaborado pelo autor.
3
METODOLOGIA
A principal hipótese do estudo é que a corrupção burocrática afeta negativamente a
atividade empreendedora brasileira. Utiliza-se dados em painel como método de análise de
dados. A escolha por este formato de dados é justificada primeiramente pelo número limitado
de observações para estados brasileiros (27) caso fosse utilizado um modelo de regressão
múltipla com dados cross-sectional.
Segundo Gujarati (2011), utilizar dados em painel proporciona dados mais
informativos, com menor variabilidade, menos colinearidade entre as variáveis e um maior
número de graus de liberdade, produzindo maior eficiência nas estimações. A análise de
dados em painel pode captar mudanças ocorridas ao longo do tempo, como períodos de
desemprego, mudança na política cambial e políticas de contenção da inflação, fatores que
não poderiam ser observados em uma análise cross sectional.
26
Para a construção do modelo de dados em painel, foram propostos os modelos
agrupados “Pooled”; Modelos com efeitos fixos (EF); e, Modelos com efeitos aleatórios
(EA) (WOOLDRIDGE, 2010). No modelo de efeitos fixos a heterogeneidade dos indivíduos
é captada pelo intercepto, onde cada observação poderá ter um intercepto individual. Sua
utilização é recomendada quando o intercepto do indivíduo pode estar correlacionado com um
ou mais regressores. O modelo de efeitos aleatórios, o intercepto de uma unidade individual
trata-se de uma extração aleatória de uma população com o valor médio constante. O teste de
Hausman é utilizado para a escolha entre modelo de efeitos fixos e aleatórios (GUJARATI,
2011).
A amostra será constituída por 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Os dados
utilizados são referentes ao período de 2000 a 2008. O modelo proposto é apresentado a
seguir:
Abert = β0 + β1*ICG + β2*Pibperc +β3*(Pibperc)² + β4*desemprego +
β5*cargatrib + β6*Bancos + µ
Onde Abert representa a taxa de abertura de empresas per capita; ICG representa o
índice de corrupção por estado; Pibperc representa o PIB per capita por estado em R$
1.000,00; Desemprego representa a Taxa de desemprego estadual; A variável Bancos
representa o Número de agências bancárias por estado. Cargatrib representa a Taxa de
participação da receita tributária no PIB. As fontes dos dados das variáveis acima estão no
Quadro 4.
Quadro 4 – Fonte de dados das variáveis utilizadas no trabalho.
Variável
Abert
Descrição
Fonte de dados
Percentual da abertura de micro, pequenas e médias
empresas per capita de tipo jurídico: Empreendedor
individual,
Sociedades
Limitadas,
Sociedades DNRC
Anônimas e Outros tipos.
ICG
Índice de Corrupção Geral Estadual, composto pela
equação: [(ValorCADIRREG/população normalizado)
+ (Valor CADIRREG/PIB) normalizado], (Valor
CADIRREG/LOA normalizado) e (Número anual de BOLL (2010)
processos irregulares CADIRREG por Estado/Número
total anual de processos irregulares CADIRREG).
Pibperc
Produto Interno Bruto Estadual, mensurado em R$
1.000,00.
IPEA
27
Bancos
Cargatrib
Desemprego
Número de agências bancárias (bancos comerciais, de BANCO
fomento e de investimento) por Estado brasileiro.
CENTRAL
DO
BRASIL – BCB
RECEITA
Proporção da arrecadação tributária em relação ao PIB
FEDERAL
DO
per capita dos Estados brasileiros.
BRASIL
Taxa percentual de desemprego
economicamente ativa (16 a 65 anos)
da
população
PNAD - IBGE
Fonte: Elaborado pelo autor.
Segundo Dreher e Gassebner (2011), a variável PIB per capita possui distribuição em
forma de U. Entretanto, Carraro et alli (2011) argumentam que no Brasil, o seu efeito sobre a
atividade empreendedora é positivo. Optou-se por incluir o termo quadrático do PIB per
capita. Para o presente estudo, espera-se que a variável possua efeito positivo sobre a abertura
de empresas no Brasil.
Carraro et alli (2011) utilizaram a variável Taxa Selic para captar os efeitos da
consecução de crédito, entretanto, como não há variação entre as observações por se tratar de
uma variável macroeconômica aplicada à todos os Estados, optou-se por utilizar o termo de
interação entre Taxa Selic e número de agências bancárias para captar o efeito da Taxa Selic
ao longo do tempo. Com relação ao número de agências bancárias, espera-se que as mesmas
possuam efeito positivo sobre a atividade empreendedora, pois a maior participação das
agências contribuiria para a ampliação da capacidade de captar recursos da sociedade e
direcionar em financiamentos (METTEHEIN, 2005).
Em relação à incidência da corrupção, baseado nos resultados encontrados em
pesquisas anteriores no Brasil, espera-se que a mesma possua efeito negativo sobre a
atividade empreendedora, pois sua incidência pode gerar empecilhos à regulamentação de
novos negócios, além de diminuir a crença nas instituições (CARRARO et alli, 2011).
No tocante a variável Carga tributária, Van Stel et alli (2003) não encontraram efeito
estatisticamente significante sobre abertura de empresas, entretanto, optou-se por incluir tal
variável no modelo. A hipótese de que a violência possa afetar a atividade empreendedora foi
incluída na modelagem por opção do autor, visando testar seu efeito sobre a abertura de
empresas. O Quadro 5 apresenta os efeitos esperados das variáveis com base na literatura.
28
Quadro 5 – Efeitos esperados das variáveis explicativas sobre empreendedorismo de acordo
com a literatura.
Variável
Efeitos esperados
Autores
IGC
Negativo
Carraro et alli (2011);
PIB per Capita
Positivo
Parker e Robson (2004);
Fisman e Sarria-Allende
(2004).
Carga tributária
Negativo
-
Bancos
Positivo
Mettehein (2005).
Desemprego
Positivo
El Harbi
(2010)
e
Anderson
Fonte: elaborado pelo autor.
Devido à complexidade para obtenção de um índice objetivo que mensure a corrupção,
utiliza-se como proxy para a incidência da corrupção o ICG (BOLL, 2010). De acordo com
Carraro et alli (2011), o ICG é um índice objetivo por não possuir na sua construção qualquer
tipo de avaliação pessoal de seus componentes. Segundo Boll (2010), o ICG é composto
levando-se em consideração a base de dados (CADIRREG8) das contas julgadas irregulares
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para formar um indicador composto da corrupção
governamental ponderando o valor financeiro das contas julgadas irregulares pela população,
pelo produto interno bruto, pelo número de contas julgadas irregulares por um estado em
relação ao total nacional e pelo valor correspondente aos gastos anuais dos três poderes da
República estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Quadro 6 apresenta um resumo esquemático dos procedimentos metodológicos
para a construção deste estudo, demonstrando o problema de pesquisa, objetivos específicos,
tratamento e coleta de dados e principais autores para sustentar as temáticas abordadas.
29
Quadro 6 – Tratamento de dados e aspectos metodológicos
Problema
Objetivo específico
a) Descrever as
abordagens teóricas
do
empreendedorismo;
Variáveis/Categorias
de análise
Forma de coleta
de dados
Tratamento dos
dados
Autores
Abordagens objetivista e
subjetivista do
empreendedorismo.
Consulta à literatura
especializada sobre
empreendedorismo.
Compilação das
informações em texto
descritivo
Gorling e Rehn (2008); Baumol
(1990;1993); Schumpeter
(1934); Barros e Pereira (2008);
Tonelli, Brito e Zambalde
(2011).
Corrupção Burocrática
Consulta à literatura
especializada
Compilação das
informações em texto
descritivo
Carraro et alli (2011); Boll
(2010); Palifka (2006), Mauro
(1995); Dreher e Gassebner
(2011); Rose-Ackerman
(1996;2012). Ovaska e Sobel
(2005), Van Stel et alli (2003),
Parker e Robson (2004) e
Fisman e Sarria-Allende (2004).
Abertura de empresas,
PIB per capita e PIB per
capita ao quadrado,
Carga Tributária,
Agências Bancárias,
Taxa de Desemprego e
Índice de Corrupção
Estadual.
Dados secundários:
consulta aos bancos
de dados do DNRC,
IPEA, Receita
Federal do Brasil,
Banco Central do
Brasil, PNAD –
IBGE, Boll (2010).
Utilização do
software Rx64 v.2.15
Gujarati (2011);
Wooldridge (2010);
Baltagi (2008).
b) Caracterizar a
corrupção
burocrática no
Brasil e seus
desdobramentos na
atividade
empreendedora;
Em que medida a
incidência da corrupção
burocrática afeta a
atividade
empreendedora no
Brasil?
C) Mensurar, através de
um modelo
econométrico, o efeito da
corrupção burocrática
sobre a atividade
empreendedora no
Brasil, controlando para
variáveis do ambiente de
negócios.
Fonte: elaborado pelo autor.
30
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A tabela 1 apresenta as estatísticas descritivas dos dados coletados na pesquisa.
Destaca-se que os estados do Acre (2006), Roraima (2007) e Santa Catarina (2008)
apresentaram Índice de Corrupção Geral nulo devido à inexistência de contas públicas não
aprovadas nos períodos citados. Os Estados do Maranhão, Bahia e Piauí apresentaram os
maiores Índices de corrupção, com média anual acima de 0.40. Em contrapartida, Acre, Rio
Grande do Sul e Santa Catarina obtiveram os menores Índices de Corrupção estadual, com
média inferior a 0.10.
Tabela 1 – Estatísticas Descritivas
Variável
Abert
Obs
243
Média
0.247
Desvio-Padrão
0.104
Min
0.078
Max
0.65
PIBperc
243
6.057
3.795
1.62
23.8
Desemprego
243
8.848
3.235
3.92
19.27
Cargatribut
243
0.125
0.036
0.051
0.269
Bancos
243
649.395
1120.26
13
6343
Cambio
243
2.388
0.461
1.8302
3.078
SELIC
243
16.997
3.379
11.9
23.51
ICG
243
0.226
0.192
0
0.95
Fonte: elaborado pelo autor.
A Tabela 2 apresenta as estimações com dados agregados (pooled), efeitos fixos e
aleatórios para os seguintes modelos: no modelo1, são apresentados os resultados obtidos por
Carraro et alli (2011), para período de 2000 a 2005; no modelo 2,são refeitas as estimações
destes autores para o mesmo período; no modelo 3, o período da amostra é estendido até o
ano de 2008, havendo um acréscimo de 81 observações. Nos três modelos todas as variáveis
estão em logaritmo natural.
De acordo com a estimativa de Carraro et alli (2011), o modelo com melhor
representatividade para a amostra é o agrupado (pooled). Seus resultados apontam que a
variação de 1% no índice de corrupção acarretaria em uma diminuição de 0,32% na taxa de
abertura de empresas. Para as estimações de efeitos fixos e aleatórios, eles obtiveram
resultados semelhantes, com o ICG afetando negativamente a atividade empreendedora. No
modelo 2, quando se replica o modelo de Carraro et alli (2011), os resultados são os mesmos
para as estimações com dados agregados mas, para os efeitos fixos e aleatórios, obtém-se
parâmetros não significantes.
31
Tabela 2 – Estimação do efeito de corrupção sobre a abertura de empresas per capita, a partir de modelo de Carraro et alli (2011).
Variáveis
independentes
Pooled¹
Efeitos fixos¹
Efeitos¹
aleatórios
Pooled²
Efeitos fixos²
Efeitos²
aleatórios
Pooled³
Efeitos fixos³
Efeitos³
aleatórios
Constante
48.3709**
(2.42)
26.5505***
(2,8958)
51.2798**
(2.2781)
-1.115686*
(-1.95)
-0.5906082**
(-2.05)
-0.8236823**
(-2.51)
-7.967376***
(-27.10)
-5.75971***
(-20.86)
-6.689353***
(-23.30)
-0.0477121**
(2.0558)
-0.0420883**
(-1.9775)
-0.0445123**
(-2.50)
0.0076671
(1.03)
-0.0010015
(-0.10)
-0.0570228***
(-3.52)
0.0204034**
(2.13)
0.0093512
(0.97)
ICG
-0.037276**
(-2.963140)
PIBperc
0.581429***
(13.28)
0.51509***
(8.2312)
0.575977***
(12.5777)
0.5807717***
(13.65)
-0.2176225**
(-2.06)
0.1696799
(1.47)
0.5647646***
(15.38)
-0.1141792
(-1.19)
0.186043**
(1.93)
Taxa Selic
-12.36286***
(-2.7764)
-6.16343***
(-3.0013)
-13.0273**
(-2.5893)
0.1553472***
(0.77)
0.1040995
(1.24)
0.123553
(1.46)
0.4693977***
(3.67)
0.0550446
(0.84)
0.2342934***
(3.62)
Taxa de Câmbio
0.344532
(0.822910)
2.57166**
(2.2288)
0.378222
(1.0973)
-0.5678722
(-4.29)
0.2605862***
(-4.59)
0.4014134***
(-6.26)
-0.569853***
(-4.40)
-0.3065093
(-6.54)
0.4108066***
(-7.80)
R²
0.572485
0.675942
-
0.5912
0.2775
-
0.5652
0.1818
-
Estatística f
52.55965
9.108277
-
59.57
10.93
-
80.18
22.99
-
Teste BreuschPagan
0.671714
[0.412455]
203.50
[0.0000]
431.76
[0.0000]
Teste Hausman
10.6925
[0.0304]
73.94
[0.0000]]
54.09
[0.0000]
Nº Observações
162
243
243
162
162
162
162
162
243
Fonte: dados gerados pelo Rx64. Obs.1: *** Significante a 1%. ** Significante a 5%. * Significante a 10%. Obs.2: Os números entre parênteses representam o teste t.
1: Resultados de Carraro et alli (2011). 2: Modelo testado pelos autores para o período de 2000 – 2005. 3: Modelo testado pelos autores para o período de 2000 – 2008.
32
Com a ampliação da amostra (modelo 3), os resultados são divergentes aos
encontrados pelos autores citados e aos obtidos na réplica dos mesmos (no modelo 2).
Levando-se em consideração os testes de Chow, Hausman e Breusch-Pagan, o modelo de
efeitos fixos apresentou o melhor ajuste. A variável ICG é estatisticamente significante a 5% e
apresentou efeito positivo sobre a abertura de empresas, contrariando o sinal esperado.
Destaca-se que no modelo proposto por Carraro et alli (2011), foram incluídas as
variáveis Taxa de Câmbio e Taxa Selic as quais são constantes para todos os estados
brasileiros, variando apenas ao longo do tempo. Por isso, no modelo proposto neste trabalho,
cujos resultados são apresentados na Tabela 3, com diferentes variáveis de controle, optou-se
pela exclusão da variável Taxa de Câmbio e inclusão do termo número de agências bancárias
em substituição à taxa Selic.
A Tabela 3 apresenta os resultados do modelo proposto nesta pesquisa. A estimação
apresenta como variável dependente a taxa de abertura de empresas per capita por estados.
Foram estimados os modelos pool, efeitos fixos e aleatórios para a relação da corrupção sobre
a abertura de empresas. De acordo com os testes de Chow, Hausman e Breusch-Pagan, o
modelo de efeitos aleatórios mostrou-se o mais adequado para a representação da relação
investigada.
Tabela 3 – Estimação do efeito da corrupção sobre a abertura de empresas com o modelo
proposto, para o período 2000-2008.
Variáveis
independentes
Pooled¹
Efeitos fixos¹
Efeitos aleatórios¹
Constante
0.1512429***
(0.0315306)
0.1517831***
(0.0350271)
0.1196697***
(0.0343855)
ICG
-0.027238
(0.0224012)
0.0403961***
(0.0403961)
0.0404068**
(0.016426)
PIBperc
0.0422409***
(0.004975)
-0.0096392
(0.011653)
0.0128898
(0.0107819)
PIBper²
-0.0011303***
(0.0002462)
0.0002917
(0.0003118)
-0.0002163
(0.0003305)
Bancos
-2.87e-06
(3.63e-06)
0.0001023***
(0.0000159)
0.0000223**
(0.0000104)
Taxa Desemprego
-0.0050446***
(0.0016805)
0.0037835***
(0.0006385)
0.0035417***
(0.0010755)
33
Cargatrib
-0.3941025***
(0 .1327171)
0.2411467
(0.1428727)
0.0468619
(0.1398768)
R²
0.56
0.54
-
Estatística F
38.40
8.21
-
Teste Breusch-Pagan
292.17
[0.0000]
5.09
[0.5327]
243
243
Teste Hausman
Nº Observações
243
Fonte: dados gerados pelo Rx64. Obs.1: *** Significante a 1%. ** Significante a 5%. * Significante a 10%.
Obs.2: Os números entre parênteses representam o erro-padrão.
No modelo de efeitos aleatórios, as variáveis PIB per capita, PIB per capita ao
quadrado e carga tributária não foram estatisticamente significantes, corroborando Van Stel et
alli (2003) que não encontraram evidências empíricas de que o PIB per capita e a carga
tributária afetem a abertura de empresas.
A variável Taxa de desemprego apresentou-se estatisticamente significante em todas
as estimações, apresentando efeito positivo nos modelos com efeitos fixos e aleatórios,
contrariando os estudos de Van Stel et alli (2003), Ovaska e Sobel (2005), Nooederhaven et
alli (2004) e Parker e Robson (2004).
A acessibilidade a crédito, captada neste estudo através da variável número de
agências bancárias, mostrou-se estatisticamente significante nos modelos de efeitos fixos e
aleatórios, apresentando efeito positivo na abertura de novas empresas, consoante aos estudos
de Ovaska e Sobel (2005).
No modelo agrupado, a variável ICG apresenta efeito negativo sobre a abertura de
empresas, entretanto, não é estatisticamente significante. Para os demais modelos, há uma
inversão do efeito da corrupção burocrática, passando a ser estatisticamente significante.
Desse modo, convergindo para a hipótese de que em um país com alta regulamentação para
abertura de empresas, a corrupção burocrática pode ser benéfica à abertura de novas
empresas, como sugerido por Dreher e Gassebner (2011) e Méon e Sekkat (2005).
34
5 CONCLUSÕES
Esta dissertação buscou avaliar a relação entre abertura de empresas nos estados
brasileiros e incidência da corrupção. Para isso, realizou-se uma abordagem alternativa aos
resultados propostos por Carraro et al. (2011) sobre os efeitos da corrupção na abertura de
empresas. Salienta-se que a partir dos resultados encontrados não é possível concluir que a
corrupção burocrática afete negativamente a abertura de empresas no Brasil. Entretanto, a
hipótese proposta por Dreher and Gassebner (2011) de que a corrupção é um lubrificante nas
engrenagens
burocráticas
de
países
com
excessiva regulamentação da
atividade
empreendedora foi evidenciada.
Não foram encontradas evidências empíricas de que o PIB per capita, seu termo ao
quadrado e a Carga tributária apresentem efeitos sobre a abertura de novas empresas nos
modelos de efeitos fixos e aleatórios. Entretanto, acessibilidade a crédito e taxa de
desemprego apresentaram efeito positivo. Desse modo, no Brasil, uma maior taxa de
desemprego pode estimular os indivíduos a abrirem novos negócios para garantir o ganho de
renda.
Não foram encontradas evidências empíricas que as variáveis Mortalidade per capita,
Saldo da balança comercial estadual, Taxa de analfabetismo, Investimentos do governo em
educação e Ciência e tecnologia afetem a abertura de empresas no período de 2000 a 2008.
É importante ressaltar que a corrupção burocrática pode ser “benéfica” em uma
estrutura rígida e desfavorável ao empreendedorismo, mas não conduz a um ambiente de
negócios próspero. A existência da corrupção em correlação com a abertura de empresas
sugere alto grau de burocracia e impedimentos que deveriam ser reavaliados para a condução
de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, bem como investimentos de longo
prazo.
A utilização de um índice objetivo de mensuração de corrupção é de grande
contribuição para a literatura, pois considerável número de estudos empíricos sobre corrupção
utiliza índices subjetivos, como o Corruption Perception Index, que é baseado na percepção
de empresários acerca da incidência da corrupção. Apesar de o IGC representar um índice
objetivo para a mensuração da corrupção, acredita-se que o mesmo deve ser utilizado com
cautela, pois leva em consideração apenas casos catalogados pelo Tribunal de Contas da
União, podendo ter sua acerácea comprometida devido a infinidade de casos de corrupção
35
ativa e passiva que não são catalogados pelo respectivo órgão. Desse modo, sua utilização
pode não captar a realidade intrínseca da corrupção.
Esta dissertação apresenta limitações quanto à inferência categórica de causalidade da
corrupção burocrática sobre o empreendedorismo, pois a variável de interesse pode ser
endógena. Desse modo, em um primeiro instante, os resultados apresentam uma relação de
correlação direta entre corrupção burocrática e empreendedorismo. Para corrigir esta
limitação, sugere-se a utilização de uma variável instrumental para corrupção burocrática.
Como sugestão de estudos futuros propõe-se a inclusão de variáveis que captem
questões de infraestrutura, como malha rodoviária, existência de Portos, porte da matriz
energética dos Estados brasileiros, entre outras. Também, se propõe a replicação do modelo
proposto levando em consideração os municípios brasileiros, pois a amostra seria ampliada
consideravelmente, elevando o número de graus de liberdade e a robustez da análise.
36
5 CRONOGRAMA
Atividades
programadas para
fazer a dissertação
Revisão da
literatura
Formulação do
problema
Elaboração do
projeto
Coleta de dados
Qualificação
Análise e
interpretação dos
resultados
Redação do
trabalho
Correção
Entrega do
trabalho
SetOut
2012
NovDez
2012
JanFev
2013
X
X
X
X
X
X
X
x
x
AbrMar
2013
MaiJun
2013
x
x
x
x
JulAgo
2013
SetOut
2013
NovDez
2013
x
x
Jan
2013
x
x
X
x
x
37
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