MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 02/2012 - CONTRATAÇÃO DE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DO PROJETO CTA/MDA
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
O Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA) é uma instituição não governamental,
sem fins lucrativos, considerada de utilidade pública Estadual e Municipal. Foi fundada em
28 de maio de 1983 por um grupo de pessoas envolvidas com a causa dos seringueiros,
entre estes citamos o líder ambientalista Chico Mendes, e tem como missão “Contribuir
para o fortalecimento das comunidades extrativistas por meio de ações que promovam a
formação social e política com base numa cultura de uso sustentável dos recursos
naturais”.
Com o objetivo de consolidar uma metodologia de assistência técnica à gestão,
produção e mercado dirigida e apropriada ao fortalecimento de empreendimentos da
Agricultura Familiar no Acre, o CTA assinou um contrato de repasse com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) para realização do Projeto de Aplicação da Metodologia de
Assistência Técnica à Gestão, Produção e Mercado para Empreendimentos da Agricultura
Familiar, nas cadeias de produtos da Sociobiodiversidade no estado do Acre, e como isso
contribuir com o preenchimento de uma lacuna persistente de conhecimento e capacidade
técnica adequada para a efetiva inserção de mercado dos produtos da agricultura familiar.
O presente Termo de Referência (TDR) integra o referido Projeto e visa à
contratação de serviços técnicos especializados para a função de Assistente Administrativo,
na modalidade de consultoria.
2. JUSTIFICATIVA
No Acre, as associações locais representativas de grupo de extrativistas e produtores
familiares, e as cooperativas, ao longo de vários anos veem sofrendo com diversos
problemas de organização e gestão, dentre as quais destaca-se: baixa capacidade de
gerencial e operacional; sazonalidade na utilização de mão de obra; baixo nível tecnológico
na produção, em especial na pós coleta (comprometendo a qualidade final dos produtos e,
consequentemente, menor inserção no mercado). Hoje poucos são os empreendimentos
que conseguem sucesso. Dessa forma a implementação do projeto “Aplicação da
metodologia de assistência técnica em gestão, produção e comercialização (MAT-GESTÃO)
nos empreendimentos coletivos da produção familiar nas cadeias de produtos da
sociobiodiversidade do estado do Acre” visa contribuir significativamente para a mudança do
atual cenário estrutural das organizações agroextrativista locais.
O projeto tem como objetivos modernizar a gestão organizacional, administrativa e
de produção de Associações e Cooperativas de produtores, a partir da utilização da
Metodologia de Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e Comercialização
para empreendimentos da Agricultura Familiar – MAT- Gestão, e com isso contribuir para a
Av. Epaminondas Jácome, nº 1994 – Cadeia Velha
CEP: 69.908-420 – Rio Branco – Acre
E-mail: [email protected] Telefone: (68) 3223-7197
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melhor eficiência produtiva, melhorar a assistência técnica e, contribuir com o processo de
autogestão, apoiado na qualificação das mesmas para a gestão de seu território, de sua
produção local, além, de potencializar as boas práticas no manejo de castanha do Brasil.
O público beneficiário do projeto são 1.028 famílias extrativistas (EX) distribuídas em
22 empreendimentos coletivos, os quais residem em Unidades de Conservação e Projetos de
Assentamentos Agroextrativistas (PAE) em três regionais do estado (Baixo Acre, Alto Acre e
Alto Purus), localizados em sete (07) municípios do Estado.
A metodologia de trabalho utilizada será fornecida pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário - MDA (MAT – Gestão), a qual terá entre as principais atividades a
serem executadas realização de diagnóstico situacional, reuniões, elaboração de
documentos chaves, assistência técnica, intercambio e processos de monitoramento e
avaliação, destacamos que todas as atividades serão pautadas com base na educação
popular através de processos de formativos, informativos e assistência técnica as Unidades
de Produção. Como resultados esperam-se o fortalecimento e modernização das 22
organizações através de processos de formação, informação e assessoria aos
agroextrativistas.
O projeto contará com um Núcleo Estratégico Central – NEC, formado por um grupo
de cinco profissionais, sendo um (1) Coordenador Geral, um (1) Monitor Extensionista
(Coordenador Técnico) e três (3) Técnicos Extencionistas, que serão capacitados em BrasíliaDF para a aplicação da metodologia MAT – Gestão, essa capacitação será realizada por
técnicos do MDA. A gestão e execução de atividades administrativas e financeiras do projeto
contará com dois (2) técnicos, sendo um (1) Assistente Administrativo de Nível Superior e
um (1) assistente administrativo de nível médio.
Além do NEC o projeto contará também com a participação de oito (8) assistentes
técnicos (técnicos de nível médio) que apoiarão os técnicos extensionistas, junto aos
empreendimentos selecionados, em atividades relacionadas ao projeto, sobretudo, aquelas
áreas relativas a logísticas, monitoramento e sistematização de resultados, bem como no
diálogo com o NEC.
3. OBJETIVOS
Contratação de Assistente Administrativo de nível Superior na área de Contabilidade,
Administração ou áreas afins, para realizar a gestão administrativa e financeira do projeto, e
contribuir para o uso correto e eficiente dos recursos destinados a execução do projeto.
4. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS
Para o atendimento do objeto de contrato estabelecido neste Termo de Referência, o
técnico deverá desenvolver as seguintes atividades:
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Trabalhar juntamente com o coordenador geral do CTA e o monitor extensionista na
organização da parte financeira e contábil do projeto;
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Elaborar relatórios de prestação de contas dos recursos utilizados na execução do
projeto;
Organizar toda a documentação (notas fiscais, recibos e etc) referente ao projeto em
arquivos;
Elaborar Termos de Referencia e contratos dos prestadores de serviço que atuaram
no projeto;
Emitir todos os recibos de diárias e colher assinaturas dos prestadores de serviço;
Emitir guias e recolher os impostos estaduais, federais e municípios oriundos dos
serviços prestados;
Realizar serviços bancários relacionados ao projeto;
Auxiliar na elaboração de editais, termos de referência, solicitações de propostas e
solicitação de cotações, para contratações de serviços técnicos e aquisições de bens,
materiais e serviços;
Identificar e fazer cotação prévia dos fornecedores diversos para a execução das
atividades do projeto;
Elaborar relatórios de todas as atividades executadas;
Relatórios financeiros mensais;
Participar das reuniões de planejamento, execução e avaliação do projeto em
execução;
Contribuir na criação de processos que facilitem as atividades dos membros da
equipe;
Participar de capacitações quando necessárias sobre execução financeira de projetos;
Realizar outras atividades financeiras e administrativas conforme necessidade da
contratante.
5. PRODUTOS A SEREM ELABORADOS
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Plano de trabalho;
Relatórios mensais: financeiro e de atividades realizadas;
Relatório Final: financeiro e de atividades realizadas.
6. QUALIFICAÇÃO
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Nível Superior em Contabilidade, Administração ou áreas afins;
Experiência nas áreas administrativas, financeiras, elaboração de planilhas
financeiras, de prestação de contas e de relatórios de aquisições, referente aos
temas vinculados ao objeto deste Termo de Referência;
Experiência em administração e utilização de ferramentas empregadas na gestão
financeira pelo governo federal;
Capacidade organizacional;
Facilidade e tranquilidade para trabalhar sob constante cobrança para o
cumprimento de prazos e tarefas;
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Facilidade para trabalhar em equipe;
Dinamismo e proatividade;
Boa expressão didática e comunicação verbal;
Senso crítico e capacidade propositiva;
Experiência com recursos computacionais: editor de texto, planilha eletrônica e
internet;
Disponibilidade de tempo para realização de capacitações na sede do MDA em
Brasília-DF.
7. PRAZOS, CUSTOS E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
As atividades do Assistente Administrativo deverão ser realizadas no período de até
12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.
O valor global dos serviços é de 30.000,00 (trinta mil reais) a serem repassados em 12
parcelas mensais de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pagos mediante aprovação dos
serviços realizados e apresentação de nota fiscal de serviços prestados - ISS. Dos repasses
mensais serão descontados os impostos obrigatórios, tais como: INSS e imposto de renda.
8. SELEÇÃO
A seleção ocorrerá em duas etapas: seleção de curriculum e entrevista.
Os candidatos deverão encaminhar Curriculum Vitae Documentado durante o
período de 16 a 19 de abril de 2012 para a sede do Centro dos Trabalhadores da Amazônia –
CTA, sito à Av. Epaminondas Jacome, nº 1994 – Bairro Cadeia Velha, Rio Branco - Acre no
horário das 09h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h30min.
 Divulgação dos candidatos selecionados para entrevista em 25 de abril de 2012
(somente os selecionados serão contatados).
 Data da entrevista: 30 de abril de 2012.
 Resultado final em 04 de maio de 2012.
 Contratação imediata.
Maiores informações favor entrar em contato através do telefone: (68) 3223-7197,
falar com Helio Guedes Maria José.
Rio Branco – Acre, 16 de abril de 2012.
Maria José Nobrega de Albuquerque
Coordenadora Geral- CTA
Av. Epaminondas Jácome, nº 1994 – Cadeia Velha
CEP: 69.908-420 – Rio Branco – Acre
E-mail: [email protected] Telefone: (68) 3223-7197