Diário Oficial
Cidade de São Paulo
Fernando Haddad - Prefeito
Ano 60
GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO HADDAD
DECRETOS
DECRETO Nº 56.562, DE 29 DE OUTUBRO DE
2015
Desafeta área pública municipal, da classe
dos bens de uso comum do povo, situada
na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS
1 – S008 do Plano Regional Estratégico da
Subprefeitura de M’Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária
de Interesse Social.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665,
de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de
16 de maio de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a
área pública municipal localizada no quadrilátero formado pela
Rua Silvia Stefani Legnaioli, Rua Alcuin, Rua Cancioneiro Chinês
e Avenida Professor Mário Mazagão, identificada como Espaço
Livre 5M no croqui patrimonial nº 105431 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à
ZEIS 1 – S008, constante do quadro 04B do Livro XVIII do Plano
Regional Estratégico da Subprefeitura de M’Boi Mirim, da Lei nº
13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizada no perímetro
definido na planta PAP 32002414 – Assentamento Alto da Riviera II do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 37 do processo administrativo 2015-0.067.7457, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua
Alcuin com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7377741.67856919 E = 319938.090453082; daí deflete com
azimute de 313 graus, 13 minutos e 26 segundos, na extensão
de 7,51m (sete metros e cinquenta e um centímetros) até o
ponto 2 e segue confrontando com a Rua Alcuin com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377746.82 E = 319932.62;
dai deflete com azimute de 306 graus, 1 minuto e 12 segundos,
na extensão de 28,72m (vinte e oito metros e setenta e dois
centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua
Alcuin com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7377763.71 E = 319909.39; daí deflete com azimute de 310
graus, 36 minutos e 4 segundos, na extensão de 12,42m (doze
metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 4 e segue
confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas
UTM no Datum SAD-69 N = 7377771.8 E = 319899.951641026;
daí deflete com azimute de 30 graus, 44 minutos e 49 segundos, na extensão de 8,99m (oito metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7377779.53 E = 319904.55; daí deflete com azimute de 306
graus, 52 minutos e 11 segundos, na extensão de 0,95m (noventa e cinco centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando
com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377780.10221345 E = 319903.787048731;
daí deflete com azimute de 35 graus, 56 minutos e 22 segundos, na extensão de 12,62m (doze metros e sessenta e dois
centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua
Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N
= 7377790.3195995 E = 319911.193964916; daí deflete com
azimute de 43 graus, 40 minutos e 7 segundos, na extensão de
8,35m (oito metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 8 e
segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377796.36 E = 319916.96;
daí deflete com azimute de 29 graus, 43 minutos e 52 segundos, na extensão de 10,53m (dez metros e cinquenta e três
centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua
Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N
= 7377805.5 E = 319922.18; daí deflete com azimute de 130
graus, 49 minutos e 37 segundos, na extensão de 1,65m (um
metro e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 10 e segue
confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas
UTM no Datum SAD-69 N = 7377804.42 E = 319923.43; daí
deflete com azimute de 36 graus, 7 minutos e 43 segundos, na
extensão de 6,65m (seis metros e sessenta e cinco centímetros)
até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro
Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7377809.79 E = 319927.35; daí deflete com azimute de 320
graus, 38 minutos e 25 segundos, na extensão de 2,00m (dois
metros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7377811.33987573 E = 319926.078753617; daí deflete com
azimute de 33 graus, 43 minutos e 37 segundos, na extensão de
8,56m (oito metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto
13 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com
coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377818.46218943 E
= 319930.833631582; daí deflete com azimute de 41 graus, 17
minutos e 56 segundos, na extensão de 11,74m (onze metros e
setenta e quatro centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no
Datum SAD-69 N = 7377827.28 E = 319938.58; daí deflete com
azimute de 37 graus, 19 minutos e 31 segundos, na extensão de
9,05m (nove metros e cinco centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão
com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377834.48 E =
319944.07; daí deflete com azimute de 51 graus, 48 minutos e
24 segundos, na extensão de 5,37m (cinco metros e trinta e
sete centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a
Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no
São Paulo, sexta-feira, 30 de outubro de 2015
Datum SAD-69 N = 7377837.8 E = 319948.29; daí deflete com
azimute de 67 graus, 39 minutos e 37 segundos, na extensão de
6,13m (seis metros e treze centímetros) até o ponto 17 e segue
confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com
coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377840.13 E =
319953.96; daí deflete com azimute de 77 graus, 59 minutos e
18 segundos, na extensão de 7,21m (sete metros e vinte e um
centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum
SAD-69 N = 7377841.63 E = 319961.01; daí deflete com azimute de 158 graus, 28 minutos e 38 segundos, na extensão de
0,76m (setenta e seis centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377840.92 E =
319961.29; daí deflete com azimute de 72 graus, 22 minutos e
49 segundos, na extensão de 2,44m (dois metros e quarenta e
quatro centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com
a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no
Datum SAD-69 N = 7377841.66 E = 319963.62; daí deflete com
azimute de 156 graus, 23 minutos e 59 segundos, na extensão
de 1,12m (um metro e doze centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão
com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7377840.62999999 E = 319964.070000021; daí deflete com
azimute de 70 graus, 39 minutos e 40 segundos, na extensão de
9,08m (nove metros e oito centímetros) até o ponto 22 e segue
confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com
coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377843.63712962 E
= 319972.638393953; daí deflete com azimute de 76 graus, 55
minutos e 31 segundos, na extensão de 8,65m (oito metros e
sessenta e cinco centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377845.59309227 E =
319981.060485011; daí deflete com azimute de 141 graus, 43
minutos e 20 segundos, na extensão de 1,05m (um metro e
cinco centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a
Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no
Datum SAD-69 N = 7377844.77 E = 319981.71; daí deflete com
azimute de 68 graus, 59 minutos e 18 segundos, na extensão de
31,04m (trinta e um metros e quatro centímetros) até o ponto
25 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7377855.90050669 E = 320010.688337575; daí deflete com
azimute de 73 graus, 31 minutos e 56 segundos, na extensão de
8,05m (oito metros e cinco centímetros) até o ponto 26 e segue
confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377858.18170733 E =
320018.405590814; daí deflete com azimute de 98 graus, 11
minutos e 42 segundos, na extensão de 1,19m (um metro e dezenove centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com
a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum
SAD-69 N = 7377858.01220867 E = 320019.582524229; daí
deflete com azimute de 148 graus, 45 minutos e 5 segundos, na
extensão de 0,97m (noventa e sete centímetros) até o ponto 28
e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com
coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377857.18483943 E
= 320020.084555055; daí deflete com azimute de 179 graus,
45 minutos e 8 segundos, na extensão de 0,79m (setenta e
nove centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a
Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum
SAD-69 N = 7377856.3907943 E = 320020.087987387; daí deflete com azimute de 198 graus, 31 minutos e 16 segundos, na
extensão de 1,07m (um metro e sete centímetros) até o ponto
30 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com
coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377855.37694112 E
= 320019.748336896; daí deflete com azimute de 214 graus,
30 minutos e 51 segundos, na extensão de 4,61m (quatro metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas
UTM no Datum SAD-69 N = 7377851.57972871 E =
320017.137185265; daí deflete com azimute de 235 graus, 12
minutos e 39 segundos, na extensão de 2,38m (dois metros e
trinta e oito centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando
com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no
Datum SAD-69 N = 7377850.22 E = 320015.18; daí deflete com
azimute de 152 graus, 46 minutos e 35 segundos, na extensão
de 0,90m (noventa centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas
UTM no Datum SAD-69 N = 7377849.42135727 E =
320015.590862443; daí deflete com azimute de 221 graus, 58
minutos e 58 segundos, na extensão de 3,50m (três metros e
cinquenta centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando
com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no
Datum SAD-69 N = 7377846.82 E = 320013.25; daí deflete com
azimute de 211 graus, 43 minutos e 42 segundos, na extensão
de 5,72m (cinco metros e setenta e dois centímetros) até o
ponto 35 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7377841.95750504 E = 320010.243532113; daí deflete com
azimute de 215 graus, 27 minutos e 51 segundos, na extensão
de 111,33m (cento e onze metros e trinta e três centímetros)
até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani
Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7377751.27864528 E = 319945.648243869; daí deflete com
azimute de 312 graus, 31 minutos e 42 segundos, na extensão
de 1,10m (um metro e dez centímetros) até o ponto 37 e segue
confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377752.02 E =
319944.840000001; daí deflete com azimute de 221 graus, 21
minutos e 27 segundos, na extensão de 3,45m (três metros e
quarenta e cinco centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM
no Datum SAD-69 N = 7377749.43 E = 319942.56; daí deflete
com azimute de 135 graus, 28 minutos e 24 segundos, na extensão de 1,26m (um metro e vinte e seis centímetros) até o
ponto 39 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Leg-
Número 203
naioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7377748.53353452 E = 319943.441769329; daí deflete com
azimute de 217 graus, 58 minutos e 38 segundos, na extensão
de 8,70m (oito metros e sessenta centímetros) até o ponto 1,
ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal
com área total de 5.532,23m² (cinco mil quinhentos e trinta e
dois metros e vinte e três decímetros quadrados) e perímetro de
357,42m (trezentos e cinquenta e sete metros e quarenta e dois
centímetros).
Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da
área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins
de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 2º Fica a área mencionada no artigo 1º deste decreto
destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos
da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº
49.498, de 16 de maio de 2008.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de
outubro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário
Municipal de Habitação
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de
outubro de 2015.
DECRETO Nº 56.563, DE 29 DE OUTUBRO DE
2015
Desafeta área pública municipal, da classe
dos bens de uso comum do povo, situada
na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS
1 – W128 do Plano Regional Estratégico da
Subprefeitura de M’Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária
de Interesse Social.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665,
de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de
16 de maio de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a
área pública municipal localizada na confluência da Rua Xerimbabo com a Rua Viruri, identificada como Espaço Livre 2M no
croqui patrimonial nº 101974 do arquivo do Departamento de
Gestão do Patrimônio Imobiliário, mais trecho da Rua Viruri,
antiga Rua C, e trecho da Rua Xerimbabo, antiga Rua D, ambas
do Loteamento São Conrado, pertencente à ZEIS 1 – W128,
constante do quadro 04B do Livro XVIII - Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M’Boi Mirim, da Lei nº 13.885, de 25
de agosto de 2004, caracterizada no perímetro definido na
planta PAP 32006714 – Assentamento Xerimbabo do arquivo
da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 29
do processo administrativo nº 2014-0.319.862-0, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Xerimbabo com
coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380466.02 E =
323015.77; daí deflete com azimute de 23 graus, 55 minutos e
21 segundos, na extensão de 1,45m (um metro e quarenta e
cinco centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a
Rua Xerimbabo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7380467.35 E = 323016.36; daí deflete com azimute de 43
graus, 32 minutos e 16 segundos, na extensão de 2,26m (dois
metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Xerimbabo com coordenadas UTM no
Datum SAD-69 N = 7380468.991212 E = 323017.91952; daí
deflete com azimute de 318 graus, 51 minutos e 48 segundos,
na extensão de 1,16m (um metro e dezesseis centímetros) até o
ponto 4 e segue confrontando com a Rua Xerimbabo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380469.866991 E =
323017.154549; daí deflete com azimute de 39 graus, 50 minutos e 1 segundo, na extensão de 4,61m (quatro metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando
com a Rua Xerimbabo com coordenadas UTM no Datum SAD69 N = 7380473.41 E = 323020.11; daí deflete com azimute de
352 graus, 12 minutos e 28 segundos, na extensão de 2,87m
(dois metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 6 e segue
confrontando com a Rua Xerimbabo com coordenadas UTM no
Datum SAD-69 N = 7380476.26 E = 323019.72; daí deflete com
azimute de 16 graus, 14 minutos e 52 segundos, na extensão de
6,80m (seis metros e oitenta centímetros) até o ponto 7 e segue
confrontando com a Rua Xerimbabo com coordenadas UTM no
Datum SAD-69 N = 7380482.797729 E = 323021.625313; daí
deflete com azimute de 9 graus, 48 minutos e 46 segundos, na
extensão de 1,35m (um metro e trinta e cinco centímetros) até
o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Xerimbabo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380484.128668 E =
323021.855515; daí deflete com azimute de 9 graus, 48 minutos e 46 segundos, na extensão de 5,87m (cinco metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com
a Rua Xerimbabo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7380489.918791 E = 323022.856988; daí deflete com azimute
de 359 graus, 16 minutos e 27 segundos, na extensão de 9,62m
(nove metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 10 e
segue confrontando com a Rua Xerimbabo com coordenadas
UTM no Datum SAD-69 N = 7380499.54741592 E =
323022.735039773; daí deflete com azimute de 357 graus, 25
minutos e 13 segundos, na extensão de 5,47m (cinco metros e
quarenta e sete centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.219.0010, constante
da Transcrição nº 56.100/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380505.02038102 E = 323022.48845538;
daí deflete com azimute de 357 graus, 25 minutos e 13 segun-
dos, na extensão de 0,41m (quarenta e um centímetros) até o
ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº
094.219.0010, constante da Transcrição nº 56.100/11º RI, com
coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380505.43 E =
323022.470000116; daí deflete com azimute de 88 graus, 58
minutos e 57 segundos, na extensão de 23,09m (vinte e três
metros e nove centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.219.0053, constante da
Transcrição nº 24.585/11º RI, com coordenadas UTM no Datum
SAD-69 N = 7380505.84 E = 323045.56; daí deflete com azimute de 121 graus, 33 minutos e 1 segundo, na extensão de
19,44m (dezenove metros e quarenta e quatro centímetros) até
o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Viruri com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380495.66491708 E =
323062.131419279; daí deflete com azimute de 221 graus, 24
minutos e 39 segundos, na extensão de 5,03m (cinco metros e
três centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a
Rua Viruri com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7380491.885634 E = 323058.798258; daí deflete com azimute
de 221 graus, 24 minutos e 39 segundos, na extensão de 2,98m
(dois metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Viruri com coordenadas UTM no
Datum SAD-69 N = 7380489.649067 E = 323056.825704; daí
deflete com azimute de 221 graus, 24 minutos e 39 segundos,
na extensão de 10,33m (dez metros e trinta e três centímetros)
até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Viruri com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380481.89585384 E =
323049.987708443; daí deflete com azimute de 221 graus, 24
minutos e 2 segundos, na extensão de 3,89m (três metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando
com a Rua Viruri com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7380478.97724462 E = 323047.414555875; daí deflete com
azimute de 221 graus, 26 minutos e 22 segundos, na extensão
de 1,39m (um metro e trinta e nove centímetros) até o ponto 19
e segue confrontando com a Rua Viruri com coordenadas UTM
no Datum SAD-69 N = 7380477.93 E = 323046.49; daí deflete
com azimute de 233 graus, 54 minutos e 25 segundos, na extensão de 2,34m (dois metros e trinta e quatro centímetros) até
o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Viruri com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380476.551398 E =
323044.598981; daí deflete com azimute de 233 graus, 54 minutos e 25 segundos, na extensão de 4,18m (quatro metros e
dezoito centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com
a Rua Viruri com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7380474.087334 E = 323041.219041; daí deflete com azimute
de 233 graus, 54 minutos e 25 segundos, na extensão de 6,31m
(seis metros e trinta e um centímetros) até o ponto 22 e segue
confrontando com a Rua Viruri com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380470.37 E = 323036.12; daí deflete com
azimute de 239 graus, 49 minutos e 6 segundos, na extensão de
2,21m (dois metros e vinte e um centímetros) até o ponto 23 e
segue confrontando com a Rua Viruri com coordenadas UTM no
Datum SAD-69 N = 7380469.257563 E = 323034.207233; daí
deflete com azimute de 239 graus, 49 minutos e 54 segundos,
na extensão de 2,74m (dois metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Viruri
com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7380467.87871883 E = 323031.835101089; daí deflete com
azimute de 239 graus, 45 minutos e 43 segundos, na extensão
de 0,66m (sessenta e seis centímetros) até o ponto 25 e segue
confrontando com a Rua Viruri com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380467.54511184 E = 323031.262777587;
daí deflete com azimute de 239 graus, 49 minutos e 6 segundos, na extensão de 4,30m (quatro metros e trinta centímetros)
até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Viruri com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380465.38 E =
323027.54; daí deflete com azimute de 320 graus, 22 minutos e
49 segundos, na extensão de 1,19m (um metro e dezenove
centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua
Viruri com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7380466.30207324 E = 323026.776663418; daí deflete com
azimute de 239 graus, 54 minutos e 20 segundos, na extensão
de 4,99m (quatro metros e noventa e nove centímetros) até o
ponto 28 e segue confrontando com a Rua Viruri com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380463.79545248 E =
323022.45153998; daí deflete com azimute de 253 graus, 37
minutos e 10 segundos, na extensão de 5,33m (cinco metros e
trinta e três centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando
com a Rua Viruri com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N =
7380462.29 E = 323017.33; daí deflete com azimute de 337
graus, 18 minutos e 13 segundos, na extensão de 4,04m (quatro
metros e quatro centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da
descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de
1.139,48m² (mil cento e trinta e nove metros e quarenta e oito
decímetros quadrados) e perímetro de 146,31m (cento e quarenta e seis metros e trinta e um centímetros).
Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da
área pública referida no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins
de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 2º Fica a área mencionada no artigo 1º deste decreto
destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos
da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº
49.498, de 16 de maio de 2008.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de
outubro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário
Municipal de Habitação
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de
outubro de 2015.
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sexta-feira, 30 de outubro de 2015 às 03:39:34.