Reforma em Edificações – Sistema de Gestão
de Reformas – Requisitos
NBR – 16.280 da ABNT
Aurélio José Lara
Frederico Correia Lima
Belo Horizonte
2014
De acordo com a NBR 16.280 da ABNT, “REFORMA DE
EDIFICAÇÃO” trata-se da alteração nas condições da edificação
existente, com ou sem mudança de função, visando recuperar, melhorar
ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança, e que
não seja manutenção.
Capítulo I – Da Norma NBR 16.280 da ABNT
I.1 O que é a NBR 16.280 da ABNT
Trata-se de uma Norma Técnica da ABNT – Associação Brasileira de
Normas Técnicas, correspondente à seguinte atividade: Reforma em
Edificações – Sistema de Gestão de Reformas – Requisitos.
I.2 Quando esta Norma entrou em vigor
A referida Norma entrou em vigor no dia 18.04.2014.
I.3 Qual a finalidade desta Norma
Estabelecer requisitos para os sistemas de gestão de controle de
processos, projetos, execução e segurança, nas obras de reforma em
edificações.
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I.4 Qual o objetivo desta Norma
Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e
segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras
de reforma, e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão
destas obras.
I.5 Do Conteúdo desta Norma
1. Escopo
2. Referências Normativas
3. Termos e Definições
4. Requisitos para a gestão da reforma
5. Requisitos para a realização de reforma
6. Incumbências e Encargos
7. Requisitos para a documentação das obras de reforma
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I.4 Qual o objetivo desta Norma
Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e
segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras
de reforma, e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão
destas obras.
I.5 Do Conteúdo desta Norma
1. Escopo
2. Referências Normativas
3. Termos e Definições
4. Requisitos para a gestão da reforma
5. Requisitos para a realização de reforma
6. Incumbências e Encargos
7. Requisitos para a documentação das obras de reforma
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I.4 Qual o objetivo desta Norma
Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e
segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras
de reforma, e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão
destas obras.
I.5 Do Conteúdo desta Norma
1. Escopo
2. Referências Normativas
3. Termos e Definições
4. Requisitos para a gestão da reforma
5. Requisitos para a realização de reforma
6. Incumbências e Encargos
7. Requisitos para a documentação das obras de reforma
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I.4 Qual o objetivo desta Norma
Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e
segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras
de reforma, e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão
destas obras.
I.5 Do Conteúdo desta Norma
1. Escopo
2. Referências Normativas
3. Termos e Definições
4. Requisitos para a gestão da reforma
5. Requisitos para a realização de reforma
6. Incumbências e Encargos
7. Requisitos para a documentação das obras de reforma
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I.4 Qual o objetivo desta Norma
Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e
segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras
de reforma, e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão
destas obras.
I.5 Do Conteúdo desta Norma
1. Escopo
2. Referências Normativas
3. Termos e Definições
4. Requisitos para a gestão da reforma
5. Requisitos para a realização de reforma
6. Incumbências e Encargos
7. Requisitos para a documentação das obras de reforma
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4. Requisitos para a Gestão de Reforma
Os serviços de reforma devem atender a um “plano formal” de
diretrizes, que contemple:
- Preservação dos sistemas de segurança
- Apresentação de modificações à construtora / incorporadora e ao projetista
- Meios de proteção aos usuários e à vizinhança
- Descrição dos processos para a realização das obras
- Aprovação nos órgãos competentes
- Definição dos responsáveis e suas atribuições nas diversas etapas
- Previsão de recursos para atender interferências, prevenir ou mitigar riscos
- Garantia da continuidade da manutenção no pós reforma
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I.4 Qual o objetivo desta Norma
Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e
segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras,
e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão destas
obras.
I.5 Do Conteúdo desta Norma
1. Escopo
2. Referências Normativas
3. Termos e Definições
4. Requisitos para a gestão da reforma
5. Requisitos para a realização de reforma
6. Incumbências e Encargos
7. Requisitos para a documentação das obras de reforma
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5. Requisitos para Realização de Reformas
Inicia-se pelo Plano de Reforma, que deve ser elaborado por
Profissional Habilitado, e que deve conter os riscos nos sistemas,
subsistemas e equipamentos da edificação.
O Plano de Reforma deve ser encaminhado formalmente ao
responsável legal pela edificação, para conhecimento e análise, antes
de qualquer atividade construtiva de reforma.
O Plano deve atender às seguintes condições:
- Apresentação de projetos e escopo dos serviços
- Apresentação do cronograma
- Identificação de empresa e responsáveis técnicos
- Identificação de profissionais envolvidos na execução dos serviços
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5. Requisitos para Realização de Reformas
Inicia-se pelo Plano de Reforma, que deve ser elaborado por
Profissional Habilitado, e que deve conter os riscos nos sistemas,
subsistemas e equipamentos da edificação.
Engenheiro ou Arquiteto
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5. Requisitos para Realização de Reformas
Inicia-se pelo Plano de Reforma, que deve ser elaborado por
Profissional Habilitado, e que deve conter os riscos nos sistemas,
subsistemas e equipamentos da edificação.
O Plano de Reforma deve ser encaminhado formalmente ao
responsável legal pela edificação, para conhecimento e análise, antes
de qualquer atividade construtiva de reforma.
O Plano deve atender às seguintes condições:
- Apresentação de projetos e escopo dos serviços
- Apresentação do cronograma
- Identificação de empresa e responsáveis técnicos
- Identificação de profissionais envolvidos na execução dos serviços
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- Atendimento às legislações vigentes e normas técnicas aplicáveis
- Estudo sobre segurança na realização dos serviços
- Identificação de impactos na edificação e no entorno, durante e após a execução das
obras de reforma (ruído, materiais perigosos, sobrecargas, alterações do sistema,
dentre outros...)
- Definição de horários de trabalho
- Definição de procedimentos entrada, circulação e armazenamento de insumos
- Definição de procedimentos para circulação, armazenamento e descarte de resíduos
- Identificação no Manual de uso, operação e manutenção
- Identificação de interferências em planos ou procedimentos de manutenção
Cabe ao Profissional contratado para a elaboração do Plano de Reforma:
- Implementar controles para o cumprimento do Plano de Reforma
- Interromper a obra em caso de necessidade de alteração de escopo, refazer o
plano e submetê-lo à nova avaliação
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I.4 Qual o objetivo desta Norma
Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e
segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras,
e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão destas
obras.
I.5 Do Conteúdo desta Norma
1. Escopo
2. Referências Normativas
3. Termos e Definições
4. Requisitos para a gestão da reforma
5. Requisitos para a realização de reforma
6. Incumbências e Encargos
7. Requisitos para a documentação das obras de reforma
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6. Incumbências e Encargos
Incumbências do Responsável Legal (ex: Síndico)
Antes das obras de reforma:
- Disponibilizar requisitos e ações necessárias para a realização de reformas
- Receber as propostas ou o plano de reforma
- Analisar, ou encaminhar para análise, as propostas ou o plano de reforma
- Informar o resultado da análise ao solicitante
- Informar aos demais usuários da edificação sobre as obras aprovadas
Durante as obras de reforma:
- Verificar ou delegar a terceiros o atendimento ao plano de reforma
- Fazer cumprir as deliberações em relação às obras aprovadas
- Adotar as medidas necessárias em caso de identificação de riscos
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6. Incumbências e Encargos
Incumbências do Responsável Legal (ex: Síndico)
Após as obras de reforma:
- Vistoriar ou delegar a terceiros o recebimento da obra concluída
- Receber a atualização do Manual de Uso e Operação da Edificação
- Arquivar a documentação da obra
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6. Incumbências e Encargos
Incumbências do Proprietário da Unidade Autônoma:
Antes das obras de reforma:
- Encaminhar o plano de reforma ao responsável legal da edificação, para análise
técnica e legal
Durante as obras de reforma:
- Diligenciar para que a reforma seja realizada dentro dos preceitos da segurança e
para que atenda a todos os regulamentos
Após as obras de reforma:
- Atualizar o Manual de Uso e Operação da Edificação nos pontos que foram
alterados pela reforma, conforme preconiza a NBR 14.037 da ABNT.
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I.4 Qual o objetivo desta Norma
Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e
segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras,
e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão destas
obras.
I.5 Do Conteúdo desta Norma
1. Escopo
2. Referências Normativas
3. Termos e Definições
4. Requisitos para a gestão da reforma
5. Requisitos para a realização de reforma
6. Incumbências e Encargos
7. Requisitos para a documentação das obras de reforma
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7. Requisitos para a Documentação das Obras de Reforma
Arquivo:
Toda a documentação de obras de reforma deve ser arquivada como parte
integrante do Manual de Uso e Operação da Edificação, sendo que toda esta
documentação deve estar disponível para consulta
Registros:
Devem ser mantidos registros legíveis e acessíveis para possibilitar a consulta da
realização das obras de acordo com o plano aprovado, contendo:
- Identificação da Obra
- Data de execução
- Forma de arquivamento
- Documentação fornecida
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PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DESTA NORMA
* Estabelece regras para as obras
- Instrui a criação de um regulamento interno de obras
* Controle do cumprimento das regras
- Fornece subsídios que possibilitam a fiscalização
* Arquivo documental
- Armazena dados e informações técnicas da edificação
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* Impedir a realização de intervenções construtivas indevidas
Demolição de alvenarias para
ampliação de ambientes, de forma
indevida, podendo comprometer a
estabilidade e solidez da edificação.
* Impedir improvisos
Descrever quais os
equipamentos,
ferramentas e
vestimentas serão
utilizados nas obras de
reforma?
* Estabelecer horários
Obra sendo realizada aos
domingos, às 07:00hs da
manhã.
* Determinar o correto armazenamento de materiais e
equipamentos
Onde deverão ser
armazenados os materiais
A obra de reforma utilizará
materiais tóxicos ou
inflamáveis
* Determinar o correto descarte dos materiais
O descarte de materiais
está adequado?
* Determinar o correto descarte dos materiais
O descarte de materiais
está adequado?
* Evitar acidentes
Eliminação de elementos
estruturais.
Colapso do Edifício Liberdade, situado no
centro do Rio de janeiro – Ano de 2012
Operário confirma à polícia que reforma
eliminou pilares em edifício que desabou
no Rio.
Colapso do Edifício Liberdade, situado no
centro do Rio de janeiro – Ano de 2012
MUITO OBRIGADO
Eng. Civil Aurélio José Lara
Fone: (31) 3531-6094 / (31) 9615-8049
E-mail: [email protected]
Eng. Civil Frederico Correia Lima Coelho
Fone: (31) 3241-6442 / (31) 9982-6442
E-mail: [email protected]
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