BOLETIM
MUNICIPAL
Nº 10
15 de Novembro de 2003
CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
SUMÁRIO
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
3ª Sessão Extraordinária - 30 de Outubro 2003
Pág.
3
Pág.
Pág.
3
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CÂMARA MUNICIPAL
Reunião de 1 de Outubro de 2003
- Informações
- Deliberações
Reunião de 15 de Outubro de 2003- Informações
- Deliberações
Reunião de 29 de Outubro de 2003- Informações
- Deliberações
Pág. 5
Pág. 6
Pág. 9
Pág. 10
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Despacho nº 18/P/2003 e 19/P/2003
Despachos nºs 20/P/2003 a 23/P/2003
Pág. 11
Pág. 12
VEREAÇÃO
Despachos nºs 7/GVCT/2003 a 9/GVCT/2003
Pág. 13
OUTUBRO/2003
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2003
Apreciação para aprovação da proposta da CMA
relativa a "Lançamento de Derrama para o ano
de 2004"
(Aprovado por unanimidade)
Apreciação para aprovação da proposta da CMA
relativa a "Isenção de Taxas da Administração
Urbanística (RECRIA) - Prorrogação de
Prazo".
(Aprovado por unanimidade)
Apreciação para aprovação da proposta da CMA relativa
a "Projecto de Regulamento Municipal para
Utilização do Ecocentro de Carenque"
(Aprovado por unanimidade)
Designação de cidadão para integrar a "Comissão de
Protecção de Crianças e Jovens da Amadora"
(Aprovada, por unanimidade)
Apreciação para aprovação da "Moção sobre a
Sorefame"
(Aprovada, por unanimidade)
CÂMARA MUNICIPAL
REUNIÃO DE 1 DE OUTUBRO DE 2003
INFORMAÇÕES
O Presidente deu conhecimento à Câmara das
seguintes informações:
. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de
15736256,46 €.
. Listagem de pedidos de cartões de utente residente e
equiparados, no período de 15 a 19 de Setembro de
2003.
. Informação nº 451/BD, de 26 de Setembro de 2003
relativa a "Festival Internacional de Banda Desenhada Resultado dos Concursos de Banda Desenhada, Cartoon
e Troféus Zé Pacóvio e Grilinho.
BOLETIM
MUNICIPAL
O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmara dos
seguintes processos despachados por delegação e
subdelegação de competências:
LICENCIAMENTO DE OBRAS
Processos deferidos:
DF-3637/02 - DIONÍSIO PEREIRA DUARTE, Construção
Nova, Casal do Rebentão, Lote 49 -São Brás,
DF-2463/02 - MIGUEL SÉRGIO DA SILVA MARIA,
Alterações, Rua Ordem Militar do Hospital, Nº. 18 - Loja
D - Falagueira,
DF-3055/02
CLINICA
MÉDICA-DENTÁRIA
SANTIAGO,LDA., Alterações, Estrada da Serra da Mira,
Lt. 1 - Lj. C - S. Brás,
DF-1947/02 - PEREIRA & CARLA, LDA., Alterações, Av.
Manuel Alpedrinha, Nº. 14 a 14 C - Reboleira,
DF-1688/00 - ANA SOFIA DE BARROS CASTRO E
SILVA, Alterações, Rua Ferreira de Castro, nº. 10 Buraca,
DF-6374/03 - ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO,
Alterações, Rua Damião de Góis, Nº2-Alfornelos,
DF-834/01 - VITOR MANUEL DOS SANTOS, Alterações,
Rua de Olivença, nº. 5 - 3º. Dtº. - Mina,
DF-5879/03
ALMARSIL,
LDA.,
Alterações,
Urbanizações Moinho do Guizo, C-12 - S. Brás,
DF-2166/00 - MANUEL ARISTIDES RODRIGUES DE
SOUSA, Alterações/Legalização, Rua Dr. Mário Cal
Brandão, Lj. 18 - 2 A - S. Brás,
DF-1511/01 - BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, SA.,
Alterações, Rua Elias Garcia nº. 225 A - Venteira,
DF-574/01 - ANTÓNIO DE JESUS SILVA E OUTROS,
Alterações, Av. Hospitais Civis de Lisboa, Lote 16-A Reboleira,
DF-3327/02 - MARIA DA PIEDADE GONÇALVES DOS
SANTOS, Alterações, Av. Pedro Alvares Cabral, Nº. 321º. Dtº. - Mina,
DF-6265/03 - JOÃO ANTÓNIO NUNES PEREIRA,
Alterações, Rua Irene Isidro, Lote 4 - S. Brás,
OR-395/03 - MANUEL DA SILVA RIBEIRO E FILHOS,
LDA, Especialidades, Rua Diogo Bernardes, 14 A a 16 Venteira,
OR-388/03
SOPRENDI-SOCIEDADE
DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, Especialidades,
Moinho do Guizo, B12 - Mina,
OR-392/03 - ELSA MARIA PIRES DOS SANTOS NUNES,
Especialidades, Rua Azevedo Perdigão - Serra da Mira,
Lt. 3 - S. Brás.
Informar como Proposto:
DF-8532/03 - ANTROSPARQUE-SOCIEDADE DE
CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA., Pedido de Viabilidade, Rua
Mouzinho de Albuquerque - Damaia.
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BOLETIM
MUNICIPAL
Processos Indeferidos:
DF-3903/02 - ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO,
Alterações, Av. da Quinta Grande, Nº. 5 - Alfragide.
DELIBERAÇÕES
REGISTO 1463/03 - CÂMARA MUNICIPAL DE
OEIRAS - Cancelamento de Garantias Bancárias
Aprovado, por unanimidade:
1. Considerar concluídas as obras relativamente às
quais foram prestadas a favor da Câmara Municipal de
Oeiras, por José Palma dos Santos, Ldª, as garantias
bancárias nºs 114902, 114903 e 115064, sobre o
Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, no valor de
215,12 €, 204,62 € e 183,55 €, respectivamente, não
se vislumbrando qualquer impedimento legal que obste
à libertação das mesmas.
2. Dar conhecimento da presente deliberação à CM de
Oeiras, entidade a favor da qual foram prestadas as
garantias bancárias objecto da presente deliberação.
PROCESSO
114-PL/96-TDF,
SOCIEDADE
GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO, SA - Licenciamento da Operação
de Loteamento
Aprovado, por unanimidade, o pedido de licenciamento
da operação de loteamento apresentado por TDF Sociedade Gestora de Fundos de Investimento
Imobiliário, SA, a levar a efeito no prédio sito na Rua
Elias Garcia, Zona Poente, Venteira.
PROCESSO 198-PL/99 - GERALNOVA - COMPRA,
VENDA E EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS, SA Alteração
Aprovada, por maioria, a alteração à licença de
loteamento titulada pelo alvará nº 5/01, emitido em
nome de Geralnova - Compra, Venda e Exploração de
Imóveis, SA, e, em consequência determinar o
aditamento ao respectivo Alvará, bem como a
comunicação de tal facto à Conservatória do Registo
Predial competente, para efeitos de averbamento.
CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO
Aprovada, por maioria, a minuta de protocolo a celebrar
entre a CMA e a Parqa-Parques de Estacionamento da
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Amadora, SA, com vista à definição do procedimento
relativo à emissão dos cartões de residente e
equiparados
na
zona
de
estacionamento
concessionada, de acordo com o nº 5, artº 14º do
Regulamento das Zonas de Estacionamento Tarifado e
de Duração Limitada da Venteira.
CAMPEONATO DO MUNDO DE PESCA DE MAR NA
JUGOSLÁVIA - Apoio
Aprovada, por unanimidade, a atribuição da verba no
montante de 1250,00 € ao Clube de Futebol Estrela da
Amadora para apoio à participação do Clube no
Campeonato do Mundo de Clubes de Pesca Mar, que se
realiza em Budva, Jugoslávia, de 3 a 12 de Outubro de
2003.
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ALFORNELOS Atribuição de verba
Aprovada, por unanimidade, a atribuição da verba, no
montante de 5000,00 €, descentralizando, para o
efeito, o respectivo valor para o Agrupamento de
Escolas de Alfornelos, por forma a assegurar o arranque
desta actividade e o equipamento da referida sala.
ABERTURA DE SALAS DO PRÉ-ESCOLAR Atribuição de verba
Aprovada, por unanimidade, a atribuição da verba no
montante de 400,00 € para a Escola Ensino Básico
1/Jardim de Infância José Ruy.
DESENVOLVIMENTO DE EXPRESSÃO FISICOMOTORA NAS ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DA AMADORA - Alteração
ao Protocolo
Aprovada, por unanimidade, a alteração ao Protocolo
para o Desenvolvimento da Expressão e Educação
Físico-Motora nas Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico
do Município da Amadora, celebrado entre a CMA e a
Associação Académica da Amadora.
EQUIPAMENTO LIGEIRO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS - Transferência de verba para as
Escolas Básicas 1 e Jardins de Infância no Ano
Lectivo 2003/2004
Aprovada, por unanimidade, a atribuição da verba no
montante global de 38000,00 €, sendo que 12800,00 €
se destina à aquisição de equipamento ligeiro, e os
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MUNICIPAL
restantes 25.200,00 € à manutenção de equipamentos
para as Escolas do 1º Ciclo e de Educação Pré-Escolar
do Município.
pública, nos termos do artº 118º do Código do
Procedimento Administrativo.
MENSALIDADES DOS JARDINS DE INFÂNCIA NOS
CENTROS DE INFÂNCIA MUNICIPAIS
Aprovada, por maioria, a aplicação dos escalões
praticados nas Escolas Básicas 1 e Jardins de Infância
da Rede Pública nos estabelecimentos de ensino
sedeados nas Creches Municipais.
OBRAS COERCIVAS - Revogação
Aprovado, por maioria, revogar as deliberações datadas
de 18 de Abril de 2001 e de 19 de Setembro de 2001,
bem como ordenar a notificação dos visados no
processo infra para que, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data da notificação, dêem cumprimento ao
parecer da Comissão de Vistorias efectuando as obras
necessárias no seguinte imóvel:
VH 53/01 - Rua dos Bombeiros Voluntários, 21, 2º esq.,
Mina.
EMPREITADA "CONCLUSÃO DE REABILITAÇÃO
DA ESCOLA BÁSICA COVA DA MOURA" Trabalhos a mais e minuta do contrato adicional
Aprovados, por maioria, trabalhos a mais, no valor de
39439,34 € + IVA, bem como a minuta do contrato
adicional ao contrato da empreitada.
EMPREITADA "REABILITAÇÃO DE TRÊS ESCOLAS
E PRÉ-ESCOLAR" - Trabalhos a mais e a menos e
minuta do contrato adicional
Aprovados, por maioria, trabalhos a mais e a menos,
bem como a minuta do contrato adicional ao contrato
da empreitada.
FESTIVAL
INTERNACIONAL
DE
BANDA
DESENHADA - PROPOSTA DE TROFÉU ZÉ
PACÓVIO E GRILINHO - Honra
Aprovado, por unanimidade, a atribuição do Troféu Zé
Pacóvio e Grilinho Honra a Maria Antónia Roque
Gameiro Martins Barata Cabral e a Maria Alice Andrade
Santos.
PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE
UTILIZAÇÃO ILEGAL DE EDIFÍCIOS OU
FRACÇÕES,
DESENVOLVIMENTO
DE
ACTIVIDADES NÃO LICENCIADAS E LIMPEZA DE
FOGOS
Aprovado, por maioria, o Projecto de Regulamento,
bem como submeter o mesmo a consulta pública, nos
termos do artº 118º do Código do Procedimento
Administrativo.
PROJECTO
DE
REGULAMENTO
SOBRE
LICENCIAMENTO DAS ACTIVIDADES DIVERSAS
Aprovado, por unanimidade, o Projecto de
Regulamento, bem como submeter o mesmo a consulta
REUNIÃO DE 15 DE OUTUBRO DE 2003
INFORMAÇÕES
O Presidente deu conhecimento à Câmara das
seguintes informações:
. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de
17412413,32 €.
. Relação de autorizações de pagamento (nºs 226 a
233, 235 a 238/2003).
. Informação do Serviço do Polícia Municipal - Gabinete
Jurídico-Administrativo
relativa
a
"Receitas
Arrecadadas-Ano de 2003".
. Informação nº 52/2003 relativa a "Relatório de
Actividades dos Mercados Municipais relativo aos meses
de Julho a Setembro de 2003".
O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmara dos
seguintes processos despachados por delegação e
subdelegação de competências:
LICENCIAMENTO DE OBRAS
Processos deferidos:
DF-3745/01 - ALTIVIO JOAQUIM ROSA, Construção
Nova, Rua Augusto Gil, Lote 4 - Brandoa,
DF-416/03 - ANTÓNIO RUI DE CAMPOS, Construção
Nova, Estrada de Alfragide, Lote 2-A - Alfragide,
DF-3696/02 - ZAIDA DE CASTRO PEREIRA DA SILVA,
Alterações, Estrada da Falagueira, Outeiro da
Falagueira, Lote 1 - Falagueira,
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BOLETIM
MUNICIPAL
DF-2694/02 - SOCIEDADE CONSTRUÇÃO SALVADO
OLIVEIRA E MENDES, Alterações, Casal do Silva, Lote 8
- Falagueira,
DF-1252/01 - ANA BELA VALENTE MOREIRA REBELO,
Alterações, Moinhos da Funcheira, Lote 1-2ª. Fase, S.
Brás,
DF-330/02 - MARIA DO CARMO TOMÁS DE SOUSA,
Alterações, Rua Mergulhão, nº. 2 - Reboleira,
DF-6139/03 - CONDOMÍNIO DO PRÉDIO, Alterações,
Rua Manuel Lírio, Nº. 1 - Reboleira,
DF-6224/03 - JOSÉ MANUEL FOLGADO GUERREIRO,
Alterações, Rua Elias Garcia, Nº. 84-3º. Dtº. Falagueira,
DF-1613/01 - ILDA GONÇALVES FERNANDES &
OUTROS, Alterações /Ampliação, Rua de Goa, 17-C/V
Dtª. - Damaia,
DF-1167/03 - JOÃO FRANCISCO COIMBRA & MANUEL
LOPES DIAS, Alterações, Estrada da Falagueira, nº. 62
e Letras "J.N." - Falagueira,
DF-8076/03 - CÂNDIDO DOS SANTOS ALBANO,
Alterações/Cobertura, Rua Carvalho Araújo, Nº. 19 Damaia,
OR-403/03 - JOTOFILC - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO,
LDA., Especialidades, Urbanização Moinho do Guizo, C
10 - S. Brás,
OR-404/03 - MANUEL JOÃO DA SILVA ESTEVES,
Especialidades, Rua Irene Lisboa, Lote 36 - Brandoa.
Informar como proposto:
DF-8767/03 - SONERGIL-SOCIEDADE RECUPERAÇÃO
DE ENERGIAS, LDA, Pedido de Viabilidade, Rua do
Caminho da Fonte - Venteira.
Processos indeferidos:
793-PB/93 - CARLOS LEAL MARTINS, Alterações, Casal
do Choupo, 1A / Av. de Aljubarrota, 22 - Venteira.
MERCADOS E FEIRAS
Processos deferidos:
João Manuel Cardoso dos Santos - Atribuição de cartão
de feirante, Feira da Brandoa.
Virgílio dos Santos Ferreira - Renovação de cartão de
vendedor ambulante, Estação da CP de Stª
Cruz/Damaia.
Maria Delfina Bernardo Xisto Carvalho - Renovação de
cartão de feirante, Feira da Brandoa.
Celeste Sequeira da Silva Dias - Renovação de cartão de
feirante, Feira da Brandoa.
Maria Manuela da Pena - Atribuição de cartão de
feirante, Feira da Brandoa.
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Processos indeferidos:
Maria Adelaide de Jesus Silva Dias - Pedido de troca de
uma banca do Mercado Moinhos da Funcheira por banca
do Mercado da Mina, Moinhos da Funcheira/Mina.
Aníbal Dias - Pedido de troca de duas bancas do
Mercado dos Moinhos da Funcheira por dois do Mercado
da Mina, Moinhos da Funcheira/Mina.
DELIBERAÇÕES
LANÇAMENTO DE DERRAMA PARA O ANO 2004
Aprovado, por unanimidade:
1. O lançamento de uma derrama de 10% sobre a
colecta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Colectivas.
2. Solicitar à Assembleia Municipal a aprovação desta
proposta.
GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2003
13ª. Modificação
Aprovadas, por maioria, alterações ao supra citado
documento previsional de gestão.
ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2003 - 13ª. Modificação
Aprovadas, por maioria, alterações ao supra citado
documento previsional de gestão.
DETERMINAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A
PRESTAR PELO TESOUREIRO MUNICIPAL
Aprovado, por unanimidade, determinar a prestação da
caução por parte da Tesoureira Maria José Viegas
Jacinto Martins, no valor de 1000 €.
PROC. 136-PO/98 - REQUERENTE: ANDIFIL,
SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA. - Pedido de
Autorização Administrativa para Obras de
Alteração, no Lote 63, Célula D, Quinta Grande
Aprovado, por unanimidade, o pedido de autorização
administrativa das obras de alteração a levar a efeito no
lote 63, Célula D, na Quinta Grande, e, em consequência
determinar o competente aditamento ao alvará.
PROC. 95-PL/02 - REQUERENTE: SAGUIBELAS,
CONSTRUÇÕES, URBANIZAÇÕES E GESTÕES, SA Licenciamento de Obras de Urbanização
Aprovado, por maioria, o pedido de licenciamento de
obras de urbanização, referentes à operação de
B O L E TIM
M U N I C I P A L
loteamento a levar a efeito nos prédios sitos em Casal
do Louro ou do Carpinteiro, requerido por Saguibelas,
Construções, Urbanizações e Gestões, SA, fixando o
prazo de 36 meses para a conclusão das obras, bem
como a caução de 12018712,94 € destinada a garantir
a boa e regular execução das mesmas.
ISENÇÃO DE TAXAS DA ADMINISTRAÇÃO
URBANÍSTICA (RECRIA) - Prorrogação de Prazo
Aprovado, por unanimidade, submeter à aprovação da
Assembleia Municipal a prorrogação até ao dia 31 de
Dezembro de 2004 da isenção de pagamento das taxas
estipuladas nos nºs 1 e 2 do artigo 11º e nºs 1, 2 e 3
do artigo 12º do Regulamento Municipal de Taxas e
Licenças da Administração Urbanística, relativamente às
obras de reconstrução, reconversão, reparação, sem
ampliação das respectivas áreas, em imóveis,
abrangidas, ou não, pelo Programa RECRIA.
CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES
DO MUNICÍPIO DA AMADORA - Alterações das
Minutas de Contrato de Arrendamento
Aprovadas, por maioria:
1. Alterações às minutas dos contratos de
arrendamento a celebrar com as Associações do
Município legalmente constituídas com fins sociais não
lucrativos.
2. Proceder à celebração de novos contratos de
arrendamento com as Associações já instaladas em
espaços da propriedade da CMA. nos moldes ora
aprovados.
DIREITO DE SUPERFÍCIE DO Nº. 40 DA ESTRADA
DO ZAMBUJAL, BURACA - Transmissão
Aprovado, por unanimidade, não exercer a preferência
na compra do direito de superfície relativo à fracção sita
na Estrada do Zambujal, 40, r/c dtº, Buraca.
PROQUAL - ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
DE CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DA ESCOLA
INTERCULTURAL, ESPAÇO PARA ASSOCIAÇÕES,
CENTRO DE DIA, CONVÍVIO E DE LAZER DA
BRANDOA E JARDIM LUÍS DE CAMÕES Prorrogação do Prazo para Apresentação das
Propostas
Aprovada, por maioria, a prorrogação de prazo para
entrega das propostas no concurso público internacional
supra identificado, nos seguintes termos:
Prazo para entrega das propostas: 28 de Novembro de
2003 (17 horas);
Acto Público do Concurso: 2 de Dezembro de 2003 (10
horas).
PROGRAMA URBAN - ESCOLA DE EXCELÊNCIA PROTOCOLO COM A ESCOLA BÁSICA DA COVA DA
MOURA - Alteração
Aprovada, por unanimidade, a alteração à minuta de
protocolo a celebrar com a Escola Básica da Cova da
Moura para a implementação do "Programa Urban II Projecto Escola de Excelência".
PROGRAMA URBAN - PROJECTO ROTAS PROTOCOLO COM A JUNTA DE FREGUESIA DA
DAMAIA - Alteração
Aprovada, por unanimidade, a alteração à minuta do
Protocolo a celebrar entre a CMA e a Junta de Freguesia
da Damaia para a implementação do "Programa Urban II
Projecto Rotas"
PROGRAMA URBAN - NET-RODAS - PROTOCOLO
COM A JUNTA DE FREGUESIA DA DAMAIA Alteração
Aprovada, por unanimidade, a alteração à minuta do
Protocolo a celebrar entre a CMA e a Junta de Freguesia
da Damaia, no âmbito do "Programa Urban II - Projecto
NetRodas".
EMPREITADA 002/PER/99 - CONSTRUÇÃO DE
760
FOGOS
DE
HABITAÇÃO
SOCIAL,
COMÉRCIO/EQUIPAMENTO, INFRA-ESTRUTURAS
E ARRANJOS EXTERIORES NO CASAL DA MIRA Trabalhos a Mais e Aprovação de Minuta do
Contrato Adicional
Aprovados, por maioria, os trabalhos a mais, no valor
de 754603,22 € + IVA, bem como a minuta de contrato
adicional ao contrato de Empreitada.
EMPREITADA 002/PER/99 - CONSTRUÇÃO DE
760
FOGOS
DE
HABITAÇÃO
SOCIAL,
COMÉRCIO/EQUIPAMENTO, OBRAS DE INFRAESTRUTURAS E ARRANJOS EXTERIORES NO
CASAL DA MIRA - Prorrogação de Prazo
Aprovado, por unanimidade, a prorrogação a título
gracioso da execução da empreitada, pelo período de
90 dias contados de 1 de Agosto de 2003 a 31 de
Outubro de 2003.
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B O L E TIM
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EMPREITADA 002/PER/99 - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO - Prorrogação do
Prazo
Aprovada, por maioria, a celebração de um terceiro
contrato adicional e respectiva minuta para a prestação
de serviços de fiscalização residente para um período de
mais de dois meses.
PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO POR
VIOLAÇÃO DO DEVER DE ASSIDUIDADE
Arquivamento
Aprovado, por unanimidade, por escrutínio secreto, e, a
título de decisão final, proceder-se, nos termos do
relatório elaborado pela instrutora do processo ao
arquivamento do processo disciplinar instaurado ao
funcionário Eduardo Ascensão de Andrade.
CRECHE MUNICIPAL PARA FILHOS DOS
FUNCIONÁRIOS DAS AUTARQUIAS DA AMADORA
"A ROMÃ" - Alteração às Normas Regulamentares
Aprovada, por unanimidade, alteração às Normas
Regulamentares da Creche Municipal para filhos dos
funcionários das Autarquias da Amadora "A ROMÃ, nos
termos da informação dos serviços.
DESPEJO ADMINISTRATIVO NA RUA ELIAS
GARCIA, 180, 3º. ESQ., FALAGUEIRA
Instauração do Processo Jurídico-Administrativo
Aprovado, por unanimidade, proceder à instauração do
competente processo jurídico-administrativo visando o
despejo de Luís Agostinho Barroso Dias relativamente à
fracção sita na Rua Elias Garcia, 180, 3º esq., na
Falagueira, uma vez que deixou de existir condições
para que ocupasse simultaneamente os dois fogos de
tipologia 1, pela redução do agregado familiar,
iniciando-se aquele processo com a fase de Audiência
Prévia dos Interessados, concedendo-se ao notificado, o
prazo de 10 (dez) dias úteis para se pronunciar de Facto
e de Direito sobre o objecto do referido processo.
XXIX CORRIDA DE S. SILVESTRE DA AMADORA
Apoio
Aprovada, por unanimidade, a atribuição da verba de
44845,00 € ao Desportivo Operário Rangel para
pagamento das despesas inerentes à organização da
29ª edição da Corrida de São Silvestre da Amadora,
bem como ceder os apoios técnico e logístico
necessários à realização da iniciativa.
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EMPREITADA "CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA
EB 2º. CICLO PEDRO D'OREY DA CUNHA" PROCESSO 16/2001 - Correcção do Valor da
Adjudicação, Trabalhos e Mais e Aprovação das
Minutas dos respectivos Contratos
Aprovado, por maioria:
1. Corrigir o valor da adjudicação para 505115,94 €, +
IVA em vez de 505282,27 €.
2. Elaborar uma adenda ao contrato com a rectificação
do valor.
3. Trabalhos a mais, no valor de 35066,48 € + IVA.
4. A minuta do contrato adicional ao contrato da
empreitada.
PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL PARA
UTILIZAÇÃO DO ECOCENTRO DE CARENQUE
Aprovado, por unanimidade, o Regulamento Municipal
de Utilização do Ecocentro de Carenque bem como o
envio à Assembleia Municipal para aprovação.
PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE
OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO
Aprovado, por unanimidade, o Projecto de Regulamento
Municipal sobre a Ocupação do Domínio Público bem
como o envio à Assembleia Municipal para aprovação
precedida de audiência dos interessados e de consulta
pública.
EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DE OBRAS EM
HABITAÇÕES PARTICULARES
Aprovados, por maioria, os seguintes orçamentos:
VH 316/01 - Rua de Macau, 13, 2º dtº, Falagueira, no
valor de 325,00 €.
VH 34/03 - Rua Padre António Vieira, 24-A, Venda
Nova, no valor de 26445,00€.
OBRAS COERCIVAS - Revogação
Aprovado, por maioria, revogar a deliberação da
proposta nº 100/02, aprovada na Reunião de Câmara
de 22 de Janeiro de 2003, bem como ordenar a
notificação dos visados no processo infra para que, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da notificação,
dêem cumprimento ao parecer da Comissão de
Vistorias efectuando as obras necessárias no seguinte
imóvel:
VH 319/01 - Rua 9 de Abril, 5, r/c esq., Mina.
B O L E TIM
M U N I C I P A L
OBRAS COERCIVAS - Revogação
Aprovado, por maioria, revogar a deliberação da
proposta nº 359/03, aprovada na reunião de Câmara de
21 de Maio de 2003, bem como ordenar a notificação
dos visados no processo infra para que, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data da notificação, dêem
cumprimento ao parecer da Comissão de Vistorias
efectuando as obras necessárias no seguinte imóvel:
VH 50/03 - Av. Combatentes da Grande Guerra, 80, 1º
dtº, Mina.
MERCADO DA BURACA - PROTOCOLO DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A
JUNTA DE FREGUESIA DA BURACA - Resolução de
Caso Omisso
Aprovado, por maioria, que os encargos com pessoal, a
transferir para a Junta de Freguesia da Buraca,
referentes às remunerações dos funcionários que ali
prestavam serviço comporte remunerações, subsídio de
refeição, Caixa Geral de Aposentações e seguro, no
montante de 37487,80 €.
OBRAS COERCIVAS
Aprovado, por unanimidade, proceder à notificação dos
visados nos processos infra para que, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data da notificação, dêem
cumprimento ao parecer da Comissão de Vistorias
efectuando as obras necessárias nos seguintes imóveis:
VH 67/03 - Rua Actor António da Silva, 6, 3º dtº,
Venda Nova
VH 105/03 - Rua Elias Garcia, 41, 1º esqº, Venda
Nova
VH 106/03 - Rua Oliveira Martins, 2, 6º E, S. Brás
VH 107/03 - Rua Florbela Espanca, 14, r/c dtº, Venda
Nova
SERRA DAS MURTAS - PROSSECUÇÃO DA
EXECUÇÃO DA DESOCUPAÇÃO DE TERRENO COM
VISTA À CONSTRUÇÃO DE ESTRADA DE
INTERESSE PÚBLICO.
Aprovada, por unanimidade, a prossecução da remoção
e demolição das construções, edificações e animais
objecto do edital de 8 de Fevereiro de 2002 e afixado
em Março de 2002, por se reconhecer grave urgência
para o interesse público na imediata execução.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE
METROLOGIA DA CMA
Aprovado, por unanimidade:
1. Revogar a deliberação de Câmara de 7 de Janeiro de
1998 referente ao horário laboral do Serviço de
Metrologia.
2. Os seguintes horários de funcionamento para aquele
Serviço com base no Decreto-Lei 259/98, de 18 de
Agosto:
Secretaria: horário normal
Serviços técnicos: dois turnos de 2ª a 6ª feira
Das 14.00h às 21.00h
Das 20.00h às 03.00h
MERCADO DA BRANDOA - PROTOCOLO DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A
JUNTA DE FREGUESIA DA BRANDOA - Resolução
de Caso Omisso
Aprovado, por maioria, que os encargos com pessoal, a
transferir para a Junta de Freguesia da Brandoa,
referentes às remunerações dos funcionários que ali
prestavam serviço comporte remunerações, subsídio de
refeição, Caixa Geral de Aposentações e seguro, no
montante de 45564,49 €.
REUNIÃO DE 29 DE OUTUBRO DE 2003
INFORMAÇÕES
O Presidente deu conhecimento à Câmara das
seguintes informações:
. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de
19874725,36 €.
. Relação de autorizações de pagamento (nºs 234 a
236, 238 a 255, 257 a 259/10/2003).
. Listagem da licença de publicidade do mês de Agosto
de 2003.
. Lista de documentos de receita individuais.
. Receitas relativas às licenças de condução de
ciclomotores, renovações e segundas vias dos meses de
Agosto e Setembro de 2003.
. Receitas relativas aos registos de ciclomotores e
motociclos, transferências, segundas vias, averbamento
de livretes e substituições de chapa de matrícula dos
meses de Agosto e Setembro de 2003.
O Presidente deu, ainda, conhecimento dos seguintes
processos despachados por delegação e subdelegação
de competências:
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B O L E TIM
M U N I C I P A L
LICENCIAMENTO DE OBRAS
Processos deferidos:
DF-1402/03 - ALPABRANTES-PLANEAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO E CONSTRUÇÃO, LDA.,
Construção Nova, Urbanização Neudel, Rua "2", Lote 34
-Damaia.
DF-4714/03 - MANUEL AUGUSTO FERREIRA GUEDES,
Construção Nova, Rua João de Deus, Qt. 14, L-7B Moinhos da Funcheira - S. Brás.
DF-421/03 - AUGUSTO DE JESUS PINTO, Alterações,
Urbanização Moinho do Guizo, Lt. D44 - S. Brás.
DF-756/01 - ALCINO DA SILVA IGREJAS, Alterações,
Rua Vasco Lima Couto, 8-A - S. Brás.
DF-7908/03
URCOL-EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS, LDA., Alterações, Rua Elias Garcia, Nº.
328 - Venteira.
DF-4691/03 - CONDOMÍNIO DO PRÉDIO, Alterações,
Praceta Ruy Belo, nº. 8 - Alfornelos.
DF-1639/03 - FERNANDO AUGUSTO NUNES PINTO,
Alterações, Praceta do Miradouro, nº. 2 - 3º. Esqº. Alfragide.
DF-5579/03 - ANA MARIA COSTA DURÃO FERRA DE
SOUSA, Alterações, Rua Ramiro Martins, nº. 7 A - S.
Brás.
DF-593/03 - URBICOVE-SOCIEDADE CONSTRUÇÃO DE
IMÓVEIS,LDA., Alterações, Urbanização Alto da Mira, Lt.
53-S.Brás.
DF-1576/03 - ENGATE 3,LDA., Alterações, Rua António
Aleixo - Brandoa.
DF-1533/03
CONSTRUÇÕES
MESTRE
&
ROSÁRIO,LDA.,
Alterações,
Rua
Vitorino
Nemésio/Aquilino Ribeiro, Lote 14 - Brandoa.
DF-1638/03 - AURORA ISABEL RODRIGUES
TORRODÃO ESPIGA PINTO SÁ DA BANDEIRA,
Alterações, Praceta do Miradouro, nº.2-1º. Esqº. Alfragide.
DF-8658/03 - MANUEL PIRES TOMÉ, Alterações,
Moinho do Guizo, Lote D40 - S. Brás.
OR 421/03 - ANTÓNIO DE JESUS COSTA,
Especialidades, Rua do Bocage, Lote 17-S.Brás.
OR 442/03 - CONSTRUÇÕES CRISTOVÃO E
FIGUEIREDO, LDA., Especialidades, Urbanização
Moinho do Guizo, Lote A-5 - S. Brás.
OR 439/03 - GOMES MIGUEL & CARVALHO
CONSTRUÇÕES, LDA.,Especialidades, Rua José Leite de
Vasconcelos, Lote 934 A - Brandoa.
DF-7860/03 - EUGÉNIO HENRIQUES RIBEIRO,
Demolição, Rua das Camélias, Lote 48 - S. Brás.
DF-1810/02 - MARIA MANUELA TOMÁS RIBEIRO
NASCIMENTO, Alterações, Travessa Mãe de Água, nº.
9D - Falagueira.
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Processos indeferidos:
DF-1609/03 - FERNANDO DINIZ ABREU PAIS,
Legalização, Av. D. José I, nº. 69-5º. - Reboleira.
DF-2964/01 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA DOS
SANTOS, Alterações, AV. D. João V, nº. 20 - Damaia.
PUBLICIDADE
Conforama Amadora - Colocação de reclames
publicitários, na Venteira.
Euromarketing-Sociedade de Mediação Imobiliária Colocação de reclames publicitários, na Venteira.
Pinheiro & Ferro-Decorações Gerais - Colocação de pala
publicitária, na Venteira.
João & Paula-Sociedade de Construção - Colocação de
reclame publicitário, na Venteira.
Luísa Marques Aguiar - Colocação de placas
publicitárias, na Venteira.
Casca de Ovo Design, Ldª - Colocação de toldos, na
Venteira.
DELIBERAÇÕES
ALVARÁ DE LOTEAMENTO 9/00 - REQUERENTE:
FUNDO DE PENSÕES REGULAMENTARES DA
COMPANHIA PORTUGUESA RÁDIO MARCONI Prorrogação do prazo para conclusão das obras
de urbanização
Aprovado, por maioria, prorrogar o prazo para a
conclusão das obras de urbanização referentes ao
alvará de loteamento nº 9/00, pelo período de 18
meses, mantendo-se as demais prescrições constantes
no mesmo alvará e, em consequência determinar o
competente averbamento de tal prorrogação.
AUGI - MOINHOS DA FUNCHEIRA - DIVISÃO POR
ACORDO DE USO DOS LOTES (ALVARÁ 5/97) Celebração de escritura no notário privativo da CMA
Aprovado, por unanimidade, autorizar que a escritura
da divisão por acordo de uso dos lotes aprovados pelo
alvará de loteamento 5/97 seja celebrada no notário
privativo da CMA.
ACEITAÇÃO DE MATERIAL DIDÁCTICO PARA
DISTRIBUIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE
EDUCAÇÃO E ENSINO
Aprovada, por unanimidade, a aceitação da doação
supra referida por parte da empresa Cemusa Portugal,
Companhia de Mobiliário Urbano e Publicidade, SA.
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M U N I C I P A L
RECRIPH - Processo nº 19/01
Aprovado, por unanimidade, o relatório técnico, o mapa
de comparticipações no âmbito de programa RECRIPH,
bem como, uma comparticipação financeira ao
administrador do condomínio do imóvel sito na Rua do
Outeiro, 5, Falagueira, no montante de 2734,84 €
referente a obras no imóvel orçamentadas em
34185,50 € e cuja comparticipação do IGAPHE é de
4102,26 €. A comparticipação da CMA será facultada
após a execução de mais de 50% das obras aprovadas
pelo IGAPHE.
OBRAS COERCIVAS
Aprovado, por unanimidade, proceder à notificação dos
visados no processo infra para que, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data da notificação dêem
satisfação ao parecer da Comissão de Vistorias
efectuando as obras necessárias nos seguintes imóveis:
VH 53/99 - Avª Movimento das Forças Armadas, 2, lojas
26 e 27, Mina.
VH 92/03 - Pçª Mestre Simões de Almeida, 7, 1º dtº,
Mina.
VH 96/03 - Avª Combatentes da Grande Guerra, 82, r/c
dtº, Mina.
ABERTURA
DE
CONCURSO
PÚBLICO
INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO E
MONTAGEM DE PRÉ-FABRICADO PARA JARDIM
DE INFÂNCIA E ATL NO EMPREENDIMENTO DO
CASAL DA MIRA - Prorrogação do prazo para
apresentação das propostas
Aprovado, por unanimidade, autorizar:
1. A prorrogação do prazo para apresentação das
propostas, sendo a data limite de apresentação das
mesmas o dia 20 de Novembro do corrente ano,
mantendo-se inalterado o local e a hora;
2. A publicação da alteração nos termos em que foi
publicitada a abertura do procedimento.
ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA 2003
14ª Modificação
Aprovadas, por maioria, alterações ao supra citado
documento previsional de gestão.
EMPREITADA 002/PER/99 - ALTERAÇÃO AO
CONTRATO ADICIONAL DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO - Ratificação.
Aprovado, por maioria, ratificar o despacho proferido
pelo Presidente da CMA em 24 de Outubro de 2003
relativo à aprovação da minuta do contrato de
prestação de serviços da "fiscalização residente da
empreitada de construção de 760 fogos de habitação
social, comércio/equipamento, obras de infra-estruturas
e arranjos de espaços exteriores no Casal da MiraAmadora".
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Despacho nº 18/P/2003
Por meu despacho nº 75/P/2002, de 29 de Novembro
de 2002, nomeei, ao abrigo do nº 3 do artº 74º da Lei
169/99, de 18 de Setembro, a Drª Maria de Fátima de
Jesus Fonseca, como adjunta pessoal do Sr. Vereador
Engº Gabriel Lorena de Oliveira.
Nos termos do Decreto-Lei nº 196/93, de 27 de Maio, e
por meu despacho datado de 03 de Outubro de 2003,
autorizei o exercício de funções de adjunta em
acumulação com o exercício de actividades
compreendidas na sua especialidade profissional
(Jurista).
Amadora, 3 de Outubro de 2003
O Presidente da Câmara
Joaquim Moreira Raposo
DESPACHO N.º 19 /P/2003
Por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em
reunião, que teve lugar em 03 de Julho de 2003, foi
aprovada por proposta desta Câmara Municipal, a
criação da unidade orgânica, relativa à Divisão da
Produção de Habitação, no âmbito do Departamento de
Habitação.
De modo a garantir a direcção, gestão, coordenação das
actividades que estão cometidas àquela unidade
orgânica no âmbito do Regulamento da Macroestrutura
dos Serviços Municipais, importa dotá-lo da competente
chefia, sendo o primeiro provimento daquele cargo feito
por escolha.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela
alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei n.º 169/99, de
18 de Setembro, pelo n.º 1, do artigo 14.º, do DecretoLei n.º 514/99, de 24 de Novembro e nos do n.º 9, do
artigo 4.º, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho e do n.º 1,
do artigo 6.º do mencionado Decreto-Lei n.º 514/99,
nomeio com efeitos a 01 de Outubro último, o Eng.º
Civil Principal, José Duque Gaspar, para o exercício de
funções, em Comissão de Serviço pelo período de um
ano, no cargo de Chefe da referida Divisão.
Amadora, 08 de Outubro de 2003
O Presidente da Câmara
Joaquim Moreira Raposo
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B O L E TIM
M U N I C I P A L
DESPACHO N.º 20 /P/2003
Por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em
reunião, que teve lugar em 03 de Julho de 2003, foi
aprovada por proposta desta Câmara Municipal, a
criação da unidade orgânica, relativa à Divisão de
Estudos e Planeamento, no âmbito do Departamento de
Habitação.
De modo a garantir a direcção, gestão, coordenação das
actividades que estão cometidas àquela unidade
orgânica no âmbito do Regulamento da Macroestrutura
dos Serviços Municipais, importa dotá-lo da competente
chefia, sendo o primeiro provimento daquele cargo feito
por escolha.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela
alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei n.º 169/99, de
18 de Setembro, pelo n.º 1, do artigo 14.º, do DecretoLei n.º 514/99, de 24 de Novembro e nos do n.º 9, do
artigo 4.º, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho e do n.º 1,
do artigo 6.º do mencionado Decreto-Lei n.º 514/99,
nomeio com efeitos a 01 de Outubro último, o Técnico
Superior (Economia) de 2.ª Classe, Pedro Jorge Queiroz
Castanheira Costa, para o exercício de funções, em
comissão de serviço pelo período de um ano, no cargo
de Chefe da referida Divisão.
Amadora, 08 de Outubro de 2003
O Presidente da Câmara
Joaquim Moreira Raposo
DESPACHO N.º 21 /P/2003
Por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em
reunião, que teve lugar em 03 de Julho de 2003, foi
aprovada por proposta desta Câmara Municipal, a
criação da unidade orgânica, relativa à Divisão de
Gestão do Parque Habitacional, no âmbito do
Departamento de Habitação.
De modo a garantir a direcção, gestão, coordenação das
actividades que estão cometidas àquela unidade
orgânica no âmbito do Regulamento da Macroestrutura
dos Serviços Municipais, importa dotá-lo da competente
chefia, sendo o primeiro provimento daquele cargo feito
por escolha.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela
alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei n.º 169/99, de
18 de Setembro, pelo n.º 1, do artigo 14.º, do DecretoLei n.º 514/99, de 24 de Novembro e nos do n.º 9, do
artigo 4.º, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho e do n.º 1,
do artigo 6.º do mencionado Decreto-Lei n.º 514/99,
nomeio com efeitos a 01 de Outubro último, a Técnica
Superior (Serviço Social) de 2.ª Classe, Helena Maria
12
Nunes Campos Engrácia Dias, para o exercício de
funções, em Comissão de Serviço pelo período de um
ano, no cargo de Chefe da referida Divisão.
Amadora, 08 de Outubro de 2003
O Presidente da Câmara
Joaquim Moreira Raposo
DESPACHO N.º 22 /P/2003
Por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em
reunião, que teve lugar em 03 de Julho de 2003, foi
aprovada por proposta desta Câmara Municipal, a
criação da unidade orgânica, relativa à Trânsito e
Mobiliário Urbano, no âmbito do Departamento de
Obras Municipais.
De modo a garantir a direcção, gestão, coordenação das
actividades que estão cometidas àquela unidade
orgânica no âmbito do Regulamento da Macroestrutura
dos Serviços Municipais, importa dotá-lo da competente
chefia, sendo o primeiro provimento daquele cargo feito
por escolha.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela
alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei n.º 169/99, de
18 de Setembro, pelo n.º 1, do artigo 14.º, do DecretoLei n.º 514/99, de 24 de Novembro e nos do n.º 9, do
artigo 4.º, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho e do n.º 1,
do artigo 6.º do mencionado Decreto-Lei n.º 514/99,
nomeio com efeitos a 01 de Outubro último, a Eng.ª
Civil Principal, Cecília Maria Manuela de Castro
Gonçalves dos Reis, para o exercício de funções, em
Comissão de Serviço pelo período de um ano, no cargo
de Chefe da Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano.
Amadora, 08 de Outubro de 2003
O Presidente da Câmara
Joaquim Moreira Raposo
DESPACHO Nº 23/P/2003
Considerando o meu despacho nº 06/P/2003 no qual foi
determinada a composição da comissão de vistorias
para a satisfação dos vários articulados,
Determino:
Que a Comissão de Vistorias referente ao nº1 do
despacho nº 06/P/2003 seja composta pelos seguintes
peritos:
- Rui Manuel Fernandes Afonso - Engenheiro Técnico
Civil
- Eduardo Manuel Aires da Silva - Técnico Profissional de
Construção Civil
- Paulo Alexandre Henriques Teles - Técnico Profissional
de Construção Civil
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Tratando-se de estabelecimentos abrangidos pelo nº 3
do Artº 9º do Decreto-lei nº 370/99 de 18 de Setembro
determino ainda a nomeação da Srª Drª Médica
Veterinária Susana Margarida Gonçalves da Silva
Santos Gonçalves.
Para o articulado no nº 2 do despacho nº 06/P/03, e
constatada a inexistência nos quadros municipais de
dois Engenheiros Técnicos que possam integrar a
referida comissão, determino que a comissão de
vistorias seja composta pelos seguintes peritos:
- Ana Paula Oliveira Ferreira Sant'Anna Leite Arquitecta Principal
- Rui Manuel Fernandes Afonso - Engenheiro Técnico
Civil
- Eduardo Manuel Aires da Silva - Técnico Profissional de
Construção Civil
- Paulo Alexandre Henriques Teles - Técnico Profissional
de Construção Civil
Para efeitos de integrar a comissão de vistorias para a
concessão de licenças para a instalação /
funcionamento de recintos de espectáculos e de
divertimentos públicos, nos termos da alínea a) do nº2
do art. 11º do D.L nº 309/02 de 16 de Dezembro,
determino a nomeação de:
-Rui Manuel Fernandes Afonso - Engenheiro Técnico
Civil e nos seus impedimentos/faltas por:
- Ana Paula Oliveira Ferreira Sant'Anna Leite Arquitecta Principal
Amadora, 13 de Outubro de 2003
O Presidente
Joaquim Moreira Raposo
VEREAÇÃO
Despacho nº 7/GVCT/2003
Com o objectivo de dotar o orçamento municipal para o
ano de 2004, das verbas necessárias à admissão de
pessoal para satisfação de necessidades permanentes
dos serviços, solicita-se a V. Exª se digne indicar, até ao
próximo dia 17 de Outubro, as necessidades de
recrutamento dos recursos humanos consideradas
absolutamente indispensáveis à prossecução das
atribuições do serviço que dirige.
Tomando em consideração as exigências de contenção
orçamental,
pondera-se
a
conveniência,
de
previamente à indicação da necessidade de novos
efectivos, se proceder à reavaliação dos recursos
humanos existentes e de previamente se assegurar a
sua optimização.
As admissões propostas deverão ser devidamente
fundamentadas sob pena de não serem consideradas.
Amadora, 10 de Outubro de 2003
A Vereadora responsável
pela Área de Recursos Humanos
Carla Tavares
Despacho nº 8/GVCT/2003
Tendo em consideração a necessidade de racionalizar os
serviços municipais, promovendo a afectação adequada
de recursos humanos e técnicos às diferentes áreas de
intervenção;
Considerando a necessidade de harmonizar objectivos,
estratégias de actuação e procedimentos internos no
que respeita à área do URBAN II;
A partir de 14 de Outubro de 2003, a Técnica Superior
de 2ª Classe (Sociologia) Otília da Conceição Rodrigues,
actualmente no Departamento de Habitação (Divisão
de Habitação e Realojamento), passa a exercer funções
no URBAN II.
Amadora, 13 de Outubro de 2003
Por delegação do Presidente
A Vereadora dos Recursos Humanos
Carla Tavares
Despacho nº 9/GAVCT/2003
Como vem sendo defendido, sempre que seja
necessário ou conveniente, com o objectivo de
melhorar a prestação das equipas de trabalho, devem
adoptar-se novas formas na organização que permitam
tirar daquelas o máximo partido.
Por outro lado, considerando a recente criação do
Departamento de Habitação e a necessidade da
afectação de Recursos Humanos às novas Divisões;
Determino o seguinte:
1. Ficam dependentes da Directora do Departamento de
Habitação, para além dos Chefes de Divisão os
seguintes elementos:
António Carrasco Lopes - Auxiliar Administrativo;
Carla Maria Silva Simões Rebelo - Auxiliar de Serviços
Gerais;
Isabel Maria da Silva Brito - Técnica Profissional de
Expediente de 2ª classe;
José Luís Mendes Oliveira - Técnico Profissional de
Especialidade Principal;
Maria Alice Leite Martins Alves - Auxiliar Administrativa;
Pedro Miguel António dos Santos - Motorista de ligeiros;
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B O L E TIM
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Sónia Cristina da Conceição Quirino Abreu - Assistente
Administrativa Principal.
2. Ficam dependentes do Chefe de Divisão de Estudos
e Planeamento os seguintes elementos:
Isabel Maria Grenho Calisto - Jurista;
Maria Manuela de Jesus Esteves - Técnica Superior de
Sociologia de 2ª classe.
3. Ficam dependentes do Chefe de Divisão de Produção
de Habitação os seguintes elementos:
Alice Maria Maltezinho Pinheiro da Silva Mitras Engenheira Civil de 2ª classe;
Eduardo Paulo da Silva Granada - Arquitecto de 1ª
classe;
João Manuel Almiro Viana - Arquitecto Principal;
Maria de Fátima Oliveira Montoito - Técnica Profissional
de Construção Civil de 2ª classe.
4. Ficam dependentes da Chefe de Divisão de Gestão do
Parque Habitacional os seguintes elementos:
Ana Carla Frade Henriques Nogueira - Técnica Superior
de Serviço Social de 2ª classe;
Anabela da Conceição Oliveira Portijo Farropas - Técnica
Superior de Sociologia de 2ª classe;
António Manuel Correia Farinha - Arquitecto Assessor;
Carla Sofia Lopes Martins Laneiro - Técnica Profissional
de Construção Civil de 2ª classe;
Deolinda Inês Florêncio Preguiça Almeida - Telefonista;
Fernanda Tavares Sanches - Técnica Profissional de
Animação Sócio Cultural de 2ª classe;
Isabel Margarida Barbosa Cardoso Matos Coelho Assistente Administrativa;
Mafalda Sofia Pacheco Caiada - Técnica Superior de
Serviço Social de 2ª classe;
Maria Eulália Vaz Martins dos Santos Chita - Assistente
Administrativa Principal;
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Rita Alexandra Barbosa Teixeira dos Santos - Técnica
Profissional de Animação Sócio Cultural de 2ª classe
Vicência Ofélia de Carvalho Ferreira - Animadora Sócio
Cultural de 2ª classe.
5. Ficam dependentes do Chefe de Divisão
de
Habitação e Realojamento os seguintes elementos:
Clarisse Maria Ramalho Almeida - Técnica Superior de
Serviço Social de 2ª classe;
Elisa Margarida Spender Gomes dos Santos - Assistente
Administrativa;
Inácia Maria Cabrita Navalhas Moisés - Técnica Superior
de Serviço Social Principal;
Maria Alexandra Lage de Carvalho - Assistente
Administrativa;
Maria Antónia Palma Saraiva Mendes - Técnica Superior
de Serviço Social de 2ª classe;
Maria Isilda Valente Matos Silva - Técnica Superior de
Serviço Social Principal;
Maximiano Tavares da Silva Cabral - Desenhador de 2ª
classe;
Rita Isabel dos Santos Cardoso - Técnica Superior de
Sociologia de 2ª classe;
Romina Amarali Gulamhussen - Técnica Superior de
Serviço Social de 2ª classe;
Sandra Cristina Silvério Pereira - Técnica Superior de
Psicologia de 2ª classe;
Susana Maria Engrácio da Silva Baptista - Assistente
Administrativa;
Marília Alves Silva Melfe - Assistente Administrativa;
Bruno José Gregório Romba - Assistente Administrativo.
Amadora, 21 de Outubro de 2003
Por Delegação do Presidente
A Vereadora Responsável
pelo Pelouro dos Recursos Humanos
Carla Tavares
BOL E TIM
M UNIC IPAL
Director: JOAQUIM MOREIRA RAPOSO
PERIODICIDADE: Mensal
DEPÓSITO LEGAL: 11981/88 - TIRAGEM: 300 exemplares
IMPRESSÃO: Reprocromo, Sociedade Fotolitos, Ldª
Toda a correspondência relativa ao Boletim Municipal
deve ser dirigida ao Departamento de Administração Geral
(Divisão de Gestão Administrativa e Contratação)
Apartado 60287, 2701 - 961 AMADORA
Telef.: 21 436 90 00 / Fax: 21 492 20 82