Incidência e impacto salarial da formação
profissional em Portugal1
ANTÓNIO F. M. G. SARAIVA*
Usando informação recolhida, em 1996, pelo Instituto Nacional de
Estatística, no âmbito do Inquérito ao Emprego, pretendeu-se avaliar o
impacto de diferentes tipos de formação profissional sobre o nível dos
salários. A formação adquirida em serviço nas empresa surge como a mais
compensadora em termos salariais. Pelo contrário, a formação recebida nos
centros de formação ou em escolas profissionais não induzirá qualquer
vantagem salarial. Relativamente aos restantes tipos de formação
profissional, e abstraindo de eventuais enviesamentos por selectividade cuja
presença não foi possível negar nem confirmar, pode dizer-se que o
correspondente impacto salarial é bastante modesto se, por exemplo,
comparado com o associado à educação formal.
A formação profissional realizada em Portugal é, em grande medida e extensivamente,
financiada pela União Europeia (UE), no quadro da implementação de programas
comunitários específicos, constituindo-se, deste modo, num dos vectores do processo de
integração económica, em curso há mais de uma década (Figueiredo et al. [1996]).
Apesar de os fundos estruturais destinados, no âmbito dos Quadros Comunitários de
Apoio, ao financiamento de iniciativas de formação profissional representarem apenas
cerca de meio por cento do orçamento comunitário, a parte que nos cabe atinge, em
termos nacionais, um montante bastante significativo: 2654 milhões de ecus, no período
1994-1999, o que corresponde a oitenta e dois por cento dos fundos afectos a Portugal
pelo Fundo Social Europeu (FSE), neste período. Portugal é, aliás, o segundo maior
beneficiário de fundos comunitários atribuídos pelo FSE, desde que se tenha em conta o
Agradeço ao Professor Pedro Portugal o generoso incentivo e o sábio apoio na consolidação do trabalho
de investigação que possibilitou a elaboração deste artigo.
1
Este artigo vem no seguimento da dissertação para obtenção do grau de mestre pela Faculdade de
Economia do Porto.
* Professor no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.
2
ECONOMIA VOL. XXIII 1999
tamanho da população: 270 ecus per capita, no período 1994-1999 (COMISSÃO
EUROPEIA,
EUROSTAT e CEDEFOP, [1997]).
Dada a dimensão das verbas envolvidas e o estatuto público das entidades responsáveis
pela sua aplicação, justifica-se plenamente que se apure a sua rentabilidade. Esta tarefa
tem sido, contudo, completamente descurada, desde logo por não se ter, até agora, feito
qualquer esforço orientado para uma sistemática recolha e tratamento de dados
expressamente adequados à sua realização.
Sobrepondo a vontade de contribuir para o conhecimento da importância económica da
formação profissional ao desconforto e inconvenientes de ter que usar informação
empírica de recurso, ensaia-se, neste trabalho, uma tentativa de avaliar o impacto da
formação profissional sobre os salários dos seus adquirentes. Para tal, recorre-se à
informação disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), recolhida no
âmbito do Inquérito ao Emprego.
É óbvio que, para levar a cabo uma completa avaliação económica da formação
profissional, outros dos seus efeitos, que não apenas o efeito sobre os salários, deveriam
ser investigados, designadamente os que se produzem sobre a produtividade, a
mobilidade, o emprego, o recurso a apoio social, a criminalidade, etc. Porém, se
pretender medir o referido efeito sobre os salários com base nos dados disponíveis
requer já algum arrojo, ambicionar medir outros dos efeitos económicos da formação
profissional seria uma mera veleidade.
A perspectiva de análise adoptada para avaliar o impacto salarial da formação
profissional é a da teoria do capital humano. Assim, revela-se sugestivo encarar a
formação profissional como factor de acumulação de capital humano: se a educação é
determinante para estabelecer o nível de capital humano aquando da entrada no mercado
de trabalho, a formação profissional é determinante para marcar o ritmo do processo de
acumulação do capital humano ao longo da vida activa. A realização de formação
profissional implica o sacrifício de parte do rendimento potencial associado ao capital
humano detido pelo indivíduo, com vista a proporcionar o seu aumento e,
INCIDÊNCIA E IMPACTO SALARIAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM PORTUGAL
3
consequentemente, o aumento do próprio rendimento potencial. Desta forma, explica-se
a empiricamente observada conformidade dos perfis da produtividade com os perfis dos
rendimentos (Mincer [1993]).
A importância da formação profissional como factor de acumulação de capital humano
depende, contudo, da medida em que o aumento de capital humano por ela induzido se
traduzir num efectivo acréscimo do valor da produtividade marginal do trabalhador. Ora
esta medida depende do grau de transferibilidade da formação, o qual é determinado
pela própria natureza da formação — valência mais ou menos genérica —, e pelas
características estruturais do mercado de trabalho — maior ou menor importância de
factores limitativos da concorrência, entre os quais se destaca a assimetria informacional
quanto ao efeito da formação sobre a produtividade. Conjugando estes dois factores
condicionantes da transferibilidade da formação, Becker [1980] distinguiu quatro tipos
de formação profissional: formação genérica; formação perfeitamente genérica;
formação específica; formação perfeitamente específica. Esta classificação tem
funcionado como referencial apesar de se mostrar desajustada para enquadrar certas
situações de concorrência imperfeita no mercado de trabalho e de nem sempre ser
correctamente usada.2
Particularmente complexo é o caso da formação em serviço quando, não sendo
perfeitamente específica, apresenta um grau de transferibilidade moderado. É que,
nestas condições, abre-se a possibilidade de que seja outra que não a
empresa-formadora a partilhar com o trabalhador o retorno do investimento em
formação, o que se traduz numa externalidade-apropriação — a oportunista contratação
de trabalhadores que receberam formação noutra empresa proporciona um ganho à
empresa recrutadora em detrimento da empresa-formadora. A existência desta
externalidade pode, virtualmente, conduzir a um subinvestimento em formação com
estas características (Stevens [1994]).
2
Alguns autores interpretam erradamente a classificação de Becker ao pensarem que ela apenas tem em
conta a natureza intrínseca da formação (e.g. Acemoglu e Pischke [1998], para citar apenas um trabalho
recente).
4
ECONOMIA VOL. XXIII 1999
Porque o impacto salarial da formação profissional depende do seu grau de
transferibilidade, quando se pretende avaliar este impacto, deve, idealmente,
distinguir-se diferentes tipos de formação atendendo à ordem de grandeza do efeito
sobre os salários que, à partida, é lícito esperar consoante o retorno do investimento em
formação é integralmente apropriado pelo trabalhador, como acontece com a formação
(perfeitamente) genérica, ou é partilhado com o empregador-formador, como sucede
com a formação (perfeitamente) específica. No primeiro caso, o salário tenderá a
aumentar tanto quanto o valor da produtividade marginal do trabalhador, enquanto que,
no segundo, será de esperar um efeito salarial mais modesto que o verificado sobre o
valor da produtividade marginal do trabalhador para a empresa-formadora. Também na
eventualidade de o trabalhador ter sido, entretanto, contratado por outra empresa, o seu
salário ficará aquém do seu valor da produtividade marginal para a empresa-formadora,
já que tenderá a estabelecer-se ao nível do seu valor da produtividade marginal para a
empresa recrutadora, o qual será inferior ao relativo à empresa-formadora por a
formação em causa não ser totalmente transferível (Polachek e Siebert [1993]).
Perante isto, é recomendável que se estime o impacto salarial de cada um dos tipos de
formação profissional que se puderem distinguir atendendo ao respectivo grau de
transferibilidade, sob pena de se obterem estimativas desvirtuadas. Não se pode,
contudo, comparar as estimativas do impacto salarial de tipos de formação
(perfeitamente) genérica com as do impacto salarial de tipos de formação
(perfeitamente) específica, a menos que se conheça e se atenda à proporção em que os
custos e o retorno do investimento em formação são partilhados pelo trabalhador e o
empregador.
Em termos econométricos, trata-se de estimar funções salário onde, para além das
variáveis explicativas habituais se incluem como regressores as variáveis dicotómicas
representativas da incidência e/ou duração das acções de formação profissional dos
diferentes tipos (e.g. Lynch [1992] e Veum [1995]).
Para além do cuidado de desagregar a formação profissional nos diferentes tipos que
seja necessário considerar por forma a obter estimativas genuínas do correspondente
INCIDÊNCIA E IMPACTO SALARIAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM PORTUGAL
5
impacto salarial, há que adoptar os procedimentos adequados para evitar o
enviesamento de que são passíveis devido ao modo como se processa a (auto-)selecção
dos formandos. Se não fosse intrinsecamente inobservável o salário que os indivíduos
adquirentes de formação obteriam caso a não tivessem recebido, poder-se-ia,
facilmente, determinar o impacto salarial dessa formação deduzindo-o ao salário
efectivo. O desafio consiste, pois, em encontrar forma de compensar a indisponibilidade
do valor inobservável da variável relevante. Limitando a atenção a uma abordagem
econométrica baseada em dados não-experimentais, oferecem-se, basicamente, duas
formas de o conseguir. Uma consiste em explorar a informação anterior à formação
apenas relativa àqueles que, efectivamente, a receberam. A outra consiste em usar
informação relativa àqueles que, não tendo recebido formação, são assimiláveis àqueles
que a receberam, pelo menos quanto aos aspectos para tal considerados relevantes. Esta
última alternativa tem a prezada vantagem operacional de permitir a constituição de
amostras de maior dimensão. No entanto, requer cuidados especiais para garantir que as
estimativas obtidas não fiquem prejudicadas por enviesamento devido à disparidade
entre formados e não-formados quanto às características, observáveis e/ou
não-observáveis, relevantes para a (auto-)selecção para o acesso à formação —
enviesamento por selectividade (Heckman e Robb [1985] e Heckman e Hotz [1989]).
Vários são os métodos de estimação concebidos para neutralizar eventuais
enviesamentos por selectividade, mas, por razões operacionais, o método bietápico de
Heckman tem sido preferido por muitos investigadores, apesar das limitações que,
circunstancialmente, podem desaconselhar ou perturbar a sua aplicação. Nos termos
especificados adiante, também neste trabalho se adopta um procedimento bietápico
essencialmente idêntico ao delineado por Heckman [1979].
Caracterização da informação utilizada
A amostra utilizada integra 7720 observações, recolhidas no último trimestre de 1996,
no âmbito do Inquérito ao Emprego realizado pelo INE. Os registos individuais
respeitam a homens (56%) e mulheres (44%), com idades compreendidas entre os 16 e
6
ECONOMIA VOL. XXIII 1999
os 60 anos, residentes no continente, trabalhadores por conta de outrem, não afectos a
actividades agrícolas ou piscatórias, com horário completo e com formação escolar ao
nível do ensino básico, do ensino secundário ou do ensino superior politécnico.
A exclusão das observações relativas a indivíduos sem qualquer formação escolar ou
com formação superior universitária é ditada pela falta de informação sobre se estes
indivíduos receberam, eventualmente, algum tipo de formação profissional, o que se
deve ao ininteligível facto de não terem sido inquiridos sobre este aspecto. Para evitar
uma excessiva heterogeneidade das amostras, excluíram-se também as observações
relativas a indivíduos residentes nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, bem
como as relativas a indivíduos afectos a actividades agrícolas ou piscatórias, dada a sua
marcada especificidade. As restantes restrições, designadamente quanto à idade e à
participação no mercado de trabalho, explicam-se pela preocupação em situar a análise
no período activo do ciclo de vida, por forma a poder contar com um suporte teórico
consistente, no contexto da abordagem do capital humano.
Apenas cerca de 8% dos inquiridos — os formados — afirmam ter recebido algum tipo
de formação profissional no passado. A exiguidade desta percentagem não é, de modo
nenhum, surpreendente se se atender a que em apenas cerca de 13% das empresas se
realiza formação em serviço formal, que apenas 13% dos assalariados têm acesso a este
tipo de formação (as menores percentagens da UE, 1993) e que é igualmente baixa
(15%) a percentagem de jovens (15-24 anos) a receber formação profissional em escolas
(COMISSÃO EUROPEIA, EUROSTAT e CEDEFOP, [1997]). Refira-se ainda que a
informação recolhida apenas respeita a formação formal de duração não inferior a um
ano, não sendo possível discernir a incidência de formação informal, presumivelmente
bastante significativa (Barron, Berger e Black [1997]).
INCIDÊNCIA E IMPACTO SALARIAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM PORTUGAL
Quadro 1
Caracterização analítica da amostra
TOD OS
NÚMERO
F OR M A D OS
7720
606
N Ã O- F OR M A D OS
7114
FO RMAÇÃO PRO FISSIO NAL
7.85%
ESCOLA N/ SUPERIOR
CENT RO/ESC. PROFISSONAL
EMPRESA
ESCOLA/EMPRESA
OUT RA FORMAÇÃO
1.16%
2.62%
0.78%
0.26%
3.03%
14.85%
33.33%
9.90%
3.30%
38.61%
BASICO 1º CICLO
BASICO 2º/3º CICLOS
SECUNDÁRIO
POLIT ÉCNICO
35.57%
42.80%
16.66%
4.97%
9.90%
44.88%
40.76%
4.46%
37.76%
42.62%
14.60%
5.02%
ALENT EJO
ALGARVE
CENT RO
LISBOA e VALE do T EJO
NORT E
6.84%
7.03%
12.19%
32.22%
41.72%
10.40%
6.60%
11.39%
44.22%
27.39%
6.54%
7.07%
12.26%
31.19%
42.94%
INDÚST RIA
CONST RUÇÃO
COMÉRCIO
SERVIÇOS
ADM. PÚBLICA
31.74%
9.20%
18.41%
31.04%
9.61%
22.94%
4.79%
16.67%
39.93%
15.51%
32.49%
9.57%
18.55%
30.28%
9.11%
DIRIG. e INT ELECT UAIS
T ÉCNICOS
ADMINIST RAT IVOS
OPERÁRIOS
N/ QUALIFICADOS
FORÇAS ARMADAS
1.65%
12.76%
35.41%
38.68%
10.20%
1.30%
1.82%
28.05%
40.43%
21.78%
3.80%
3.63%
1.63%
11.46%
34.99%
40.12%
10.37%
1.10%
>= 365
[310; 365[
[260; 310[
[210; 260[
[155; 210[
[105; 155[
[95; 105[
[85; 95[
[75; 85[
[65; 75[
[54,6; 65[
[49; 54,6[
<49
0.71%
0.47%
1.23%
2.60%
7.70%
16.72%
9.88%
11.02%
12.00%
12.77%
13.71%
7.00%
4.18%
0.99%
1.49%
3.30%
4.29%
15.84%
24.42%
10.23%
10.89%
7.76%
7.26%
8.42%
3.30%
1.82%
0.69%
0.38%
1.05%
2.46%
7.00%
16.07%
9.86%
11.04%
12.36%
13.24%
14.16%
7.31%
4.36%
CASADO
IDADE (*)
ANT IGUIDADE (*)
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (*)
(*) Valores médios medidos em anos
67.16%
36.24
10.18
18.82
65.02%
35.53
10.58
16.83
67.35%
36.30
10.15
18.99
ESCALÕES SALARIAIS
(valores em contos)
7
8
ECONOMIA VOL. XXIII 1999
Conforme se pode ler no Quadro 1, os formados têm, em geral, um nível de
escolaridade superior ao dos não-formados. Verifica-se uma concentração considerável
de formados na região de Lisboa e Vale do Tejo e de não-formados na região Norte.
Uma significativa parte dos formados trabalha numa empresa de serviços, enquanto que
um grande número de não-formados trabalha na indústria. Entre os formados
predominam os empregados administrativos, ao passo que entre os não-formados
predominam os operários. Formados e não-formados têm idênticas médias de idade, de
antiguidade e de tempo de experiência profissional.
A informação sobre os salários proporcionada pelo Inquérito ao Emprego apresenta-se
censurada, conhecendo-se apenas os escalões em que se insere o salário dos indivíduos,
pelo que se inclui no Quadro 1 a distribuição percentual de formados e não-formados
pelos 13 escalões considerados. Cerca de um quinto dos formados e a mesma fracção de
não-formados auferem um salário mensal compreendido entre os 85 e os 105 contos.
Mas, enquanto metade dos formados recebem um salário mensal superior a 105 contos,
metade dos não-formados obtêm uma remuneração inferior a 85 contos.
A informação disponível permite considerar separadamente os seguintes tipos de
formação profissional: formação profissional ministrada por escolas não superiores;
formação ministrada por centros de formação profissional ou escolas profissionais;
formação recebida nas empresas; formação recebida alternadamente numa escola e
numa empresa; qualquer outra modalidade de formação (categoria residual).3 Com
possível excepção do tipo de formação residual, os dados referem-se apenas a formação
com duração de, pelo menos, um ano, o que exclui do âmbito da análise a formação
informal. Cerca de um terço dos formados frequentaram centros de formação ou escolas
profissionais. Proporção idêntica adquiriu formação em condições que as informações
disponíveis não permitem conhecer. O outro terço distribui-se desigualmente pelas três
modalidades restantes. A reduzida incidência da formação escola/empresa explicar-se-á
3
Embora não seja explícito, parece acertado admitir-se que os inquiridos que tenham recebido formação
de mais que um tipo sejam referidos como tendo recebido o tipo de formação residual. É que se não fosse
assim pôr-se-ia um sério problema de contaminação.
INCIDÊNCIA E IMPACTO SALARIAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM PORTUGAL
9
pelo facto de ser esta a formação potencialmente mais afectada pela existência de
externalidade-apropriação, dado o nível intermédio do seu grau de transferibilidade.
Formação profissional e salários
Numa primeira abordagem, mediu-se o efeito da formação considerada agregadamente,
isto é, sem considerar a diversidade dos seus tipos na especificação econométrica
adoptada — especificação (i). Dado que a variável dependente se apresenta censurada,
não se pode usar na estimação o método dos mínimos quadrados, sob pena de se
obterem estimativas não consistentes. O método de estimação usado é, portanto, do tipo
“Tobit”, embora com a necessária adaptação, sugerida por Stewart [1983], decorrente
do facto de não se conhecer o nível, mas apenas o escalão em que se insere o salário dos
indivíduos. O modelo de Stewart aplicado ao caso em questão é
S*i = ’Xi + i,
Si = j, se S*i
com
[aj-1, aj[,
i
N(0,
2
),
j = 1, 2, ..., 13, a0 = - , a13 = +
,
onde S*i é o efectivo, mas não-observado, logaritmo do salário, Xi é o vector das
variáveis explicativas,
i
é uma perturbação aleatória homocedástica i.i.d.,
é o vector
de coeficientes a ser estimado, Si identifica o escalão salarial correspondente ao
indivíduo i, e aj-1 e aj representam os logaritmos dos níveis salariais que delimitam o
escalão salarial j. Sendo
Mij = 1, se S*i
[aj-1, aj[,
Mij = 0, se S*i
[aj-1, aj[,
i = 1, 2, ..., 7720, j = 1, 2, ..., 13,
a função de verosimilhança a maximizar é
7720 13
L
i 1 j 1
a j β ' Xi
a j-1 β ' Xi
σ
σ
estimando-se, assim, o vector
M ij
,
e o parâmetro
2
.
10
ECONOMIA VOL. XXIII 1999
Quadro 2
Impacto da formação profissional sobre os salários
Variável
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
(i)
Especificação
(ii)
(iii)
0.0716
-0.0230
5.23
-0.20
ESCOLA N/ SUPERIOR
CENTRO/ESC. PROFISSIONAL
(iv)
0.0858
-0.3597
2.57
-1.14
0.0412
-0.5725
1.83
-2.68
EMPRESA
0.1148
1.1194
2.84
2.39
ESCOLA/EMPRESA
0.1697
-0.0851
2.40
-0.12
0.0733
0.2749
3.45
1.75
OUTRA FORMAÇÃO
ˆ
FORMAÇÃO P ROFISSIONAL
ˆ
ˆ
ˆ
ˆ
0.0484
0.85
ESCOLA N / SUPERIOR
CENTRO / ESC. PROFISSIONAL
EMPRESA
ESCOLA / EMPRESA
ˆ
OUTRA FORMAÇÃO
N
7720
7720
7720
Log-L
-15216.93 -15216.57 -15214.33
Estatísticas t (assintóticas) sob as estimativas dos coeficientes de regressão.
0.1788
1.41
0.2704
2.89
-0.3744
-2.16
0.0877
0.36
-0.0914
-1.31
7720
-15205.71
Conclui-se, então, que o facto de terem recebido, no passado, formação profissional
proporciona aos formados um salário cerca de 7% superior àquele que aufeririam se não
tivessem recebido qualquer tipo de formação profissional, cæteris paribus (v. coluna (i)
do Quadro 2). Este resultado tem, contudo, à partida, um interesse limitado porque, por
um lado, é obtido sem se atender à diversidade da formação profissional e, por outro,
pode estar corrompido por um enviesamento por selectividade.
INCIDÊNCIA E IMPACTO SALARIAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM PORTUGAL
Quadro 3
Outras determinantes dos (log) salários
Variável
Constante
BÁSICO 2º/3º CICLOS
SECUNDÁRIO
POLIT ÉCNICO
ANT IGUIDADE
ANT IGUIDADE^2
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
EXPERIÊNCIA^2
(i)
Especificação
(ii)
(iii)
(iv)
3.6220
3.6235
3.6240
3.6376
3 9 .2 9
3 9 .3 0
3 9 .3 2
3 9 .4 9
0.1643
0.1705
0.1644
0.1715
17.4 8
14 .2 7
17.50
14 .2 6
0.3678
0.3841
0.3677
0.3922
2 7.4 2
16 .3 4
2 7.4 3
16 .3 8
0.5748
0.5792
0.5738
0.5711
2 6 .53
2 5.9 9
2 6 .4 8
2 4 .6 5
0.0154
0.0154
0.0154
0.0153
10 .6 0
10 .6 0
10 .6 1
10 .55
-0.0002
-0.0002
-0.0002
-0.0002
-4 .9 0
-4 .8 8
-4 .9 2
-4 .8 9
0.0190
0.0191
0.0189
0.0184
15.0 0
15.0 1
14 .9 4
14 .3 4
-0.0003
-0.0003
-0.0003
-0.0003
-10 .6 7
-10 .70
-10 .6 2
-10 .4 0
HOMEM
0.2230
0.2236
0.2227
0.2185
2 7.8 5
2 7.8 2
2 7.8 0
2 5.19
CASADO
0.0970
0.0972
0.0971
0.0961
10 .3 7
10 .3 9
10 .3 8
10 .2 8
-0.0458
-0.0458
-0.0459
-0.0458
-4 .13
-4 .14
-4 .14
-4 .14
0.0031
0.0033
0.0032
0.0041
INDÚST RIA
CONST RUÇÃO
COMÉRCIO
ADM. PÚBLICA
0 .2 0
0 .2 2
0 .2 1
0 .2 7
-0.0541
-0.0541
-0.0540
-0.0533
-4 .8 1
-4 .18
-4 .8 0
-4 .74
0.0191
0.0192
0.0184
0.0189
1.3 4
1.3 5
1.3 0
1.3 3
NORT E
-0.1394
-0.1430
-0.1390
-0.1448
-15.9 6
-14 .6 4
-15.9 1
-14 .50
CENT RO
-0.1129
-0.1143
-0.1126
-0.1246
-9 .3 1
-9 .3 3
-9 .2 7
-9 .2 4
ALENT EJO
-0.0770
-0.0742
-0.0768
-0.0892
-5.0 8
-4 .79
-5.0 6
-5.2 6
-0.0608
-0.0628
-0.0602
-0.0626
-4 .0 8
-4 .17
-4 .0 4
-4 .0 6
0.0317
0.0317
0.0314
0.0324
1.2 9
1.2 9
1.2 7
1.3 2
0.0370
0.0370
0.0364
0.0359
3 .0 9
3 .0 9
3 .0 4
3 .0 0
DIRIG. e INT ELECT UAIS
0.5753
0.5758
0.5754
0.5736
18 .0 7
18 .0 9
18 .0 8
18 .0 4
T ÉCNICOS
0.3625
0.3631
0.3627
0.3626
2 1.0 5
2 1.0 7
2 1.0 4
2 1.0 4
ADMINIST RAT IVOS
0.1529
0.1530
0.1531
0.1527
11.4 4
11.4 4
11.4 5
11.4 3
OPERÁRIOS
0.0901
0.0903
0.0901
0.0916
6 .6 0
6 .6 1
6 .6 0
6 .71
FORÇAS ARMADAS
0.2204
0.2216
0.2196
0.2196
6 .13
6 .16
6 .11
6 .11
ALGARVE
LOG(HORAS de T RABALHO)
CONT RAT O A PRAZO
N
7720
7720
7720
7720
Log-L
-15216.93 -15216.57 -15214.33 -15205.71
Estatísticas t (assintóticas) sob as estimativas dos coeficientes de regressão.
11
12
ECONOMIA VOL. XXIII 1999
Justifica-se, por isso, adoptar uma especificação "probit" para a probabilidade de
receber formação profissional não só para investigar a existência de um tal
enviesamento através de uma abordagem bietápica, como também para medir a
importância relativa das diversas determinantes da aquisição de formação profissional
consideradas: idade, sexo, grau de escolaridade e região de residência.
Quadro 4
Variável
Constante
Determinantes da probabilidade de receber formação profissional
(i)
FORMAÇÃO
Y:
PROFISSIONAL
(*)
-2.2266
-0.2644
-18.75
HOMEM
0.0625
IDADE
0.0066
-11.38
0.0074
1.39
0.0822
1.1993
0.1424
0.5635
-0.2949
0.0669
-0.0901
-0.0350
0.2122
-0.0107
0.0252
-0.1390
-1.52
Nº: Y = 1
Log-L
0.0147
-0.2467 -0.0045
-0.5110 -0.0094
-0.3046 -0.0056
-1.52
-0.0165
-0.3589 -0.0066
-1.78
1.0163
0.4228
-0.0002
0.0059
0.0452
0.0188
0.3029
0.5745
0.6288
-0.0087
0.0098
0.0108
-0.1684 -0.0029
-0.2280 -0.0039
-0.0748 -0.0013
-0.38
-0.0005
-0.09
0.0013
0.4750
0.0031
0.0019
-2.49
0.9719
-0.79
0.2559
0.0132
-0.2175 -0.0112
0.2412
0.0124
2.65
0.0001
0.502
0.0258
5.05
0.0183
-0.98
0.0500
-2.84
-0.2051 -0.0008
-0.2115 -0.0036
0.0305
1.54
-0.5771 -0.0023
0.13
0.5928
10.25
1.16
0.0329
0.0007
6.17
3.05
-1.29
-0.0010
0.7854
0.0145
4.87
1.32
-1.52
-0.0095
0.3404
-0.0246 -0.0013
-0.41
0.0000
0.14
0.0052
(vi)
OUTRA
FORMAÇÃO
(*)
-2.9374 -0.1512
-17.93
0.0013
1.94
3.13
-0.17
-0.0113
0.0010
3.94
-1.87
-0.0215
0.0001
2.19
-2.64
-0.2135
-7.77
0.3376
1.26
0.0277
(v)
ESCOLA/
EMPRESA
(*)
-3.2993 -0.0131
0.0053
2.93
2.24
-0.1951
(*)
-3.0359 -0.0520
-11.90
9.11
-2.70
2.60
ALGARVE
0.0203
-2.59
-1.22
ALENTEJO
0.8005
0.6223
EMPRESA
0.3108
5.79
3.51
-5.57
CENTRO
0.0134
6.29
4.99
NORTE
1.1015
-0.0046
(iv)
0.0026
-1.44
4.22
16.82
POLITÉCNICO
0.7272
0.0578
0.90
0.0001
0.67
10.40
SECUNDÁRIO
0.0028
(iii)
CENTRO/ESC.
PROFISSIONAL
(*)
-2.3070
-0.1027
-13.22
-0.0756 -0.0014
-0.88
0.0008
3.03
BÁSICO 2º/3º CICLOS
0.6919
(ii)
ESCOLA N/
SUPERIOR
(*)
-2.8630 -0.0526
0.0009
0.15
606
90
202
60
20
234
-1922.0
-446.3
-862.3
-334.9
-125.3
-959.4
Estatísticas t (assintóticas) sob as estimativas dos coeficientes de regressão.
(*) Efeitos marginais.
As estimativas do modelo "probit" (v. coluna (i) do Quadro 4) permitem afirmar que a
probabilidade de receber formação profissional aumenta significativamente com a
conclusão dos sucessivos ciclos do ensino básico, atingindo o nível máximo para quem
completa o ensino secundário. Acontece, porém, que aqueles que tenham completado
um curso do ensino superior politécnico, embora tenham maior probabilidade de receber
formação do que aqueles que apenas tenham completado o 1.º ciclo do ensino básico
(categoria base), têm menor probabilidade de a vir a receber do que aqueles que apenas
completaram o ensino básico ou o ensino secundário. Os residentes na região do
Alentejo são os únicos a revelarem uma maior probabilidade de receber formação do
que os residentes na região de Lisboa e Vale do Tejo (categoria base). Os residentes na
INCIDÊNCIA E IMPACTO SALARIAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM PORTUGAL
13
região Norte são os que têm menor probabilidade de receber formação profissional,
quando, como aqui, é considerada agregadamente. Ser homem não está associado a uma
significativamente maior probabilidade de receber formação.
Recorrendo aos resultados do modelo "probit", obtiveram-se estimativas do inverso do
rácio de Mill ( ), as quais foram usadas como regressores na equação dos salários,
conjuntamente com os restantes regressores originalmente nela incluídos, conforme
proposto por Heckman [1979] — especificação (ii). Como se mostra na coluna (ii) do
Quadro 2, a inclusão da variável de selecção ( ˆ FORMAÇÃO PROFISSIONAL) na equação dos
salários não só originou uma estimativa do coeficiente desta variável estatisticamente
não significativa, como implicou a perda de significância estatística da estimativa do
efeito da formação profissional sobre o nível dos salários. Nestas condições, marcadas
por forte multicolinearidade, não é possível discernir com precisão a existência, ou não,
de enviesamento por selectividade.4
Quando, em lugar da variável dicotómica representativa da aquisição de formação
profissional em geral, se incluíram na equação dos salários as variáveis dicotómicas
representativas da aquisição dos diferentes tipos de formação profissional —
especificação (iii), os resultados obtidos (v. coluna (iii) do Quadro 2) não acrescentam
nada de novo, na medida em que não pode ser rejeitada a hipótese de igualdade entre os
respectivos coeficientes (
2
( 4)
5,2 ), apesar da diversidade das correspondentes
estimativas.
Para poder repetir o procedimento bietápico anteriormente aplicado no âmbito da
abordagem agregada destinado a averiguar se o acesso a formação profissional é,
eventualmente, condicionado por (auto-)selecção, estimaram-se os modelos de escolha
discreta para os diversos tipos de formação distinguidos. Os resultados gerados
permitem, desde logo, perceber em que medida a probabilidade de aceder a cada um dos
4
O coeficiente de correlação amostral entre as variáveis FORMAÇÃO PROFISSIONAL e
PROFISSIONAL atinge 0,97.
ˆ FORMAÇÃO
14
ECONOMIA VOL. XXIII 1999
tipos de formação é condicionada pelas determinantes explicitamente consideradas.5
Assim, os resultados inscritos nas colunas (ii) a (vi) do Quadro 4 corroboram a ideia de
que os indivíduos que apenas completaram o ensino secundário são os que têm maior
probabilidade de aceder a cada um dos tipos de formação profissional contemplados,
com excepção da formação recebida em empresa, pois quem, cæteris paribus, tem a
mais elevada probabilidade de receber este tipo de formação são aqueles que tiverem
completado um curso do ensino superior politécnico. Os resultados denotam também
uma maior dificuldade no acesso a qualquer um dos tipos de formação profissional fora
da região de Lisboa e Vale do Tejo, particularmente na região Norte. Apenas
relativamente ao tipo de formação residual se verifica ser maior a probabilidade de
acesso dos residentes na região do Alentejo e na região Centro do que a dos residentes
na região de Lisboa e Vale do Tejo. Por fim, registe-se que embora os homens tenham
maior probabilidade de receber formação em empresa ou, menos significativamente em
empresa e escola, a probabilidade de aceder a cada um dos restantes tipos de formação é
idêntica para homens e mulheres.
Partindo dos resultados "probit" para cada uma das cinco equações estimadas,
obtiveram-se outros tantos conjunto de estimativas do inverso do rácio de Mill ( ), as
quais foram consideradas como os valores assumidos pelas cinco variáveis de selecção
(uma para cada um dos tipos de formação), por forma a permitir investigar a presença
de eventuais enviesamentos por selectividade. Os resultados (v. coluna (iv) dos Quadros
2 e 3) decorrentes deste procedimento bietápico apenas permitem perceber o que se
passará com a formação profissional prosseguida nos centros de formação ou nas
escolas profissionais e com a formação profissional realizada nas empresas, sendo
inconclusivos quanto ao efeito salarial dos restantes tipos de formação. As estimativas,
estatisticamente
ˆ
significativas,
CENTRO/ ESC. PROFISSIONAL
dos
coeficientes
das
variáveis
de
selecção
e ˆ EMPRESA denunciam a presença de enviesamentos por
selectividade. Estes enviesamentos terão sinais opostos: enquanto que aquelas
características individuais que induzem a (auto-)selecção para receber formação num
5
De modo a viabilizar a estimação da probabilidade de aceder a FORMAÇÃO ESCOLA/EMPRESA,
fundiram-se as regiões Lisboa e Vale do Tejo e Algarve para criar a categoria base.
INCIDÊNCIA E IMPACTO SALARIAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM PORTUGAL
15
centro de formação ou numa escola profissional também propiciam, cæteris paribus, a
obtenção de um salário mais elevado; as características individuais que induzem a
(auto-)selecção para receber formação numa empresa implicam, simultaneamente, a
obtenção de um menor salário, cæteris paribus. Assim, os resultados induzem,
porventura de uma forma hiperbólica, duas conclusões importantes. Uma é a de que,
afinal, uma vez descontado o correspondente enviesamento, a recepção de formação
num centro de formação ou numa escola profissional não terá qualquer impacto salarial
positivo, o que suscita a ideia de que os diplomados por estes estabelecimentos de
formação profissional terão, porventura, desperdiçado o seu potencial produtivo ao
optarem por este tipo de formação que, aparentemente, os sinaliza de forma negativa
perante os empregadores. A outra é a de que a formação adquirida em empresa, terá um
efeito bastante apreciável sobre o nível dos salários. Estas conclusões revelam-se algo
inesperadas dada a índole genérica da formação ministrada nos centros de formação e
escolas profissionais e o presumivelmente menor grau de transferibilidade da formação
adquirida em empresa. Como, porém, é de considerar a hipótese de que uma parte da
formação adquirida em serviço nas empresas seja genérica, como é o caso do
aprendizado, tal facilitaria a compreensão da magnitude da estimativa encontrada.
Independentemente destes aspectos, para melhor compreender os resultados em
apreciação, seria necessário poder conhecer as proporções da partilha dos custos e
benefícios da formação, bem como a duração das acções de formação, de modo a ser
possível referir a uma mesma unidade de tempo os respectivos impactos salariais e,
assim, viabilizar a sua comparação.
Quanto aos restantes tipos de formação profissional — abstraindo dos eventuais
enviesamentos por selectividade cuja presença não foi possível negar, nem confirmar —
pode dizer-se que o correspondente impacto salarial é bastante modesto se, por
exemplo, comparado com o associado à educação formal. Tomando o ano como período
de referência, os resultados (v. colunas (iii) dos Quadros 2 e 3) induzem a ideia de que a
conclusão do ensino secundário (três anos de escolaridade depois da conclusão do
ensino básico) é mais compensadora, em termos salariais, do que a aquisição de
16
ECONOMIA VOL. XXIII 1999
formação profissional, tanto mais que os períodos de formação reportados excedem, em
geral, um ano, podendo eventualmente estender-se a dois ou mais anos.6
Explorando o alcance do conjunto de resultados obtidos, dir-se-ia que a generalidade da
formação profissional realizada em Portugal não tem sido um factor efectivo de
crescimento da produtividade do trabalho, salvo aquela que é adquirida nas empresas:
se, como os resultados sugerem, o impacto salarial da formação em serviço é
considerável, pode pensar-se que o respectivo impacto sobre o valor da produtividade
marginal será ainda mais significativo, uma vez que se verifique a partilha dos
correspondentes custos e benefícios, conforme teoricamente previsto.
Conclusões
Plenamente justificada pela importância do investimento em formação profissional no
âmbito do processo de integração na UE, a curiosidade em conhecer o seu impacto
económico, designadamente sobre os salários, tem sido frustrada pela falta de
informação empírica adequada à sua mensuração. A percepção desta lacuna suscitou a
ideia de aproveitar os dados do Inquérito ao Emprego, realizado trimestralmente pelo
INE, para analisar a incidência de cada um dos tipos de formação profissional que foi
possível distinguir e medir econometricamente o correspondente impacto salarial.
Apesar das limitações da informação utilizada, a investigação empírica realizada
conduziu a alguns resultados interessantes. Uma vez adoptado o procedimento
adequado para evitar enviesamentos por selectividade, verifica-se que a formação
adquirida em serviço nas empresas, eventualmente com reduzido grau de
transferibilidade, será, mesmo assim, a mais compensadora em termos salariais. Pelo
contrário, a formação prosseguida em centros de formação ou em escolas profissionais
não induzirá qualquer vantagem salarial. As restantes modalidades de formação
6
Tendo-se estimado uma especificação com a educação formal medida em anos de escolaridade,
obteve-se uma estimativa do respectivo coeficiente de 7% (5,5%, se entre os regressores estiverem as
variáveis binárias representativas das profissões). Cerca de 86% dos programas de formação profissional
inicial têm duração de três anos (COMISSÃO EUROPEIA, EUROSTAT e CEDEFOP, [1997]).
INCIDÊNCIA E IMPACTO SALARIAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM PORTUGAL
17
profissional, terão, muito provavelmente, um impacto salarial inferior ao inerente à
educação formal.
Conclui-se ainda que a incidência dos diferentes tipos de formação profissional é, em
geral, maior entre aqueles que apenas completaram o ensino secundário e não residem
na região Norte nem na região Centro do país. Pode também afirmar-se que são os
homens que, principalmente, acedem a formação numa empresa, ou alternadamente
numa escola e numa empresa.
Destas conclusões, decorre a necessidade de rever a orientação do investimento em
formação profissional designadamente no sentido de que seja promovida, em mais larga
escala, a aquisição de formação em serviço, por forma a garantir um nível de
rentabilidade aceitável a este tipo de investimento em capital humano, cujo
financiamento comunitário por certo não perdurará indefinidamente.
A consolidação dos resultados obtidos requereria a disponibilidade de dados
longitudinais, nomeadamente, sobre os salários, a situação profissional, as qualificações
académicas, a história laboral, bem como sobre todo um conjunto de outras
características dos indivíduos, mas, fundamentalmente, sobre a incidência, a duração e
as características das acções de formação profissional. Seria, portanto, recomendável
que, por exemplo, os próprios programas que enquadram a realização da generalidade
das iniciativas de formação profissional em Portugal previssem o registo sistemático
deste tipo de informação imprescindível a uma correcta avaliação das várias facetas do
impacto económico da formação profissional.
Referências
ACEMOGLU, D. e PISCHKE, J., [1998], " Why do firms train? Theory and evidence",
Quarterly Journal of Economics, 113; 1, February,79-119
BARRON, J., BERGER, M. e BLACK, D., [1997], "How well do we measure training?",
Journal of Labor Economics, 15; 3, 507-528
18
ECONOMIA VOL. XXIII 1999
BECKER, Gary, [1980], "Investment in human capital: effects on earnings", in Human
capital: a theoretical and empirical analysis with special reference to
education, II, Chicago, University of Chicago Press, 15-44
COMISSÃO EUROPEIA EUROSTAT
CEDEFOP
Chiffres clés sur la formation
profissionnelle dans l’Union européenne
FIGUEIREDO A., CORREIA, C., IMAGINÁRIO, L., OLIVEIRA, M., RUIVO, M. e VAREJÃO, J.,
[1996], Portugal – Labour market studies, Quaternaire Portugal e Centro de
Estudos de Economia Industrial, do Trabalho e da Empresa
GREENE, William, [1993], Econometric analysis, 2ªed., MacMillan
HECKMAN, J., [1979], "Sample selection bias as a specification error", Econometrica,
47; 1, 153-161
HECKMAN,
James
e
HOTZ,
Joseph,
[1989],
"Choosing
among
alternative
nonexperimental methods for estimating the impact of social programs: the
case of manpower training", Journal of the American Statistical Association,
84; 408, 862-874
HECKMAN, James e ROBB, Richard, [1985], "Alternative methods for evaluating the
impact of interventions", in Longitudinal analysis of labor market data,
Heckman, J. e Singer, B., 4, Cambridge University Press,156-245
LYNCH, Lisa, [1992a], "Private-sector training and the earnings of young workers", The
American Economic Review, 82; 1, 299-312
MINCER, Jacob, [1993b], Schooling, experience and earnings, Aldershot: Gower
POLACHEK, Soloman e SIEBERT, Stanley, [1993], The economics of earnings,
Cambridge University Press
SARAIVA, António, [1997], A formação profissional enquanto investimento em capital
humano. Contextualização teórica, metodologia de avaliação do seu
impacto económico e evidência empírica portuguesa, Faculdade de
Economia do Porto
STEVENS, Margaret, [1994], "A theoretical model of on-the-job training with imperfect
competition", Oxford Economic Papers, 46; 4, 537-563
STEWART, M., [1983], "On Least Squares Estimation When the Dependent Variable is
Grouped," Review of Economic Studies, 50, 141-149.
INCIDÊNCIA E IMPACTO SALARIAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM PORTUGAL
19
VEUM, Jonathan, [1995], "Sources of training and their impact on wages", Industrial
and Labor Relations Review, 48; 4.