REGULAMENTO DA PROMOÇÃO PRE.COMPENSA SERVIDOR PÚBLICO
Banco Bradesco S.A., instituição financeira, com sede no núcleo administrativo
denominado “Cidade de Deus”, s/n, Vila Yara, CEP 06029-900, município e
comarca de Osasco, Estado de São Paulo; inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
60.746.948/0001-12, e o BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., instituição
financeira, com sede na Cidade de Deus, s/nº, Prédio Prata, 4° andar, Vila
Yara, CEP 06029-900, município e comarca de Osasco, Estado de São Paulo,
inscrita no CNPJ/MF sob o número 59.438.325/0001-01, que em conjunto
serão denominados simplesmente “BRADESCO”, com base neste regulamento
(”REGULAMENTO”), promove exclusivamente aos Servidores Públicos do
Estado do Rio de Janeiro, Salvador, Pernambuco, Ceara e Amazonas
Associados dos Cartões de Crédito BRADESCO Visa: Nacional, Internacional,
Gold, Platinum e Infinite, pessoa física, a PROMOÇÃO PRE.COMPENSA
SERVIDOR PÚBLICO (“PROMOÇÃO”), mediante as condições a seguir
estipuladas:
I. DEFINIÇÕES
1.1. ASSOCIADOS: Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Bahia,
Pernambuco, Ceara e Amazonas associados titulares e/ou portadores dos
CARTÕES PARTICIPANTES
1.2. CARTÕES PARTICIPANTES: Cartões de Crédito Bradesco Visa Nacional,
Cartões de Crédito Bradesco Visa Internacional, Cartões de Crédito Bradesco
Visa Gold, Cartões de Crédito Bradesco Visa Platinum, Cartões de Crédito
Bradesco Visa Infinite, Cartão de Crédito Bradesco Visa Gold Exclusive Cartão
de Crédito Bradesco MasterCard Nacional, Cartão de Crédito Bradesco
MasterCard Internacional, Cartão de Crédito Bradesco MasterCard Gold,
Cartão de Crédito Bradesco MasterCard Platinum, Cartão de Crédito Bradesco
MasterCard Black, Cartão de Crédito Bradesco MasterCard Gold Exclusive,
Cartão de Crédito Bradesco Elo Nacional, Cartão de Crédito Bradesco Elo Plus
e Cartões de Crédito Bradesco Visa – Edição Comemorativa Rio 2016TM
Versão Espelho Temática, emitidos pelo Banco Bradesco Cartões S.A., na
modalidade pessoa física.
1.3. CRÉDITO: é a conversão de 20% (vinte por cento) do valor da soma de
todas as TRANSAÇÕES realizadas pelos ASSOCIADOS, com os CARTÕES
PARTICIPANTES em quaisquer ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES,
durante o PERÍODO DE VIGÊNCIA desta PROMOÇÃO. A conversão será em
crédito em reais, a serem lançados mensalmente pelo BRADESCO no
DEMONSTRATIVO MENSAL/FATURA do ASSOCIADO Titular, desde que a
partir do 7º (sétimo) dia útil da data da TRANSAÇÃO, até o último dia do mês
subsequente à TRANSAÇÃO, o ASSOCIADO Titular efetue no site as
solicitações de lançamento do CRÉDITO no DEMONSTRATIVO
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MENSAL/FATURA de cada CARTÃO PARTICIPANTE. O CRÉDITO está
limitado ao montante de R$150,00 (cento e cinquenta reais) mensal e
compartilhado entre cartão titular e seus adicionais, não cumulativo para o
próximo mês, observadas as condições previstas neste REGULAMENTO.
1.4. DEMONSTRATIVO MENSAL/FATURA: é o documento composto de
limites de crédito, pagamentos efetuados, saldo devedor, valor do pagamento
mínimo, vencimento, extrato demonstrativo das despesas, saques
emergenciais, percentual e valor dos encargos contratuais do período, bem
como a previsão máxima para o mês subsequente, tributos, telefone da Central
de Atendimento ao Cliente, taxa(s), tarifa(s) de anuidade e/ou de remuneração
de serviços utilizados e/ou contratados, do Custo Efetivo Total (CET) dos
empréstimos/financiamentos e outras informações que seus respectivos
emissores eventualmente julgar necessárias.
1.5. ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES: pessoas físicas ou jurídicas,
relacionadas no site www.bradescocartoes.com.br/precompensa/servidor,
fornecedoras de bens e/ou prestadoras de serviços, em suas
dependências/estabelecimentos/lojas físicas, aptas para a realização de
TRANSAÇÕES por meio dos Terminais Eletrônicos (POS) e Transferência
Eletrônica de Fundos (TEF), bem como a loja eletrônica Shop Fácil, mediante a
realização
de
TRANSAÇÕES
por
meio
do
site
www.shopfacil.com/servidor,excetuadas as TRANSAÇÕES relacionadas a
hospedagem e passagens aéreas.
1.6. PROMOÇÃO: é a PROMOÇÃO PRE.COMPENSA SERVIDOR PÚBLICO
desenvolvida pelo BRADESCO e destinada aos ASSOCIADOS que efetuarem
TRANSAÇÕES com os CARTÕES PARTICIPANTES, em quaisquer
ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES, durante o PERÍODO DE VIGÊNCIA
desta PROMOÇÃO, desde que o ASSOCIADO Titular efetue as solicitações de
lançamento do CRÉDITO no DEMONSTRATIVO MENSAL/FATURA de cada
CARTÃO PARTICIPANTE no site www.bradesco.com.br
1.7. TRANSAÇÃO: corresponde à transação de compra (a) à vista ou
parcelada; (b) em território nacional, (c) em moeda corrente nacional; (d)
realizada
com
os
CARTÕES
PARTICIPANTES
em
quaisquer
ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES durante o PERÍODO DE VIGÊNCIA
desta PROMOÇÃO; (e) no valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais), e; (f)
desde que o ESTABELECIMENTO PARTICIPANTE utilize a Cielo ou Redecard
como credenciadora na operação. Estão excluídas desta PROMOÇÃO as
TRANSAÇÕES relacionadas a hospedagem e passagens aéreas realizadas no
Shop Fácil.
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II. MECÂNICA
2.1. PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO
2.1.1. Estarão elegíveis nesta PROMOÇÃO as TRANSAÇÕES realizadas
durante o período de 12/06/2013 até 31/10/2014. Esta PROMOÇÃO poderá ser
cancelada ou suspensa a qualquer momento pelo BRADESCO mediante
comunicado prévio ao ASSOCIADO, conforme o item 6.5 deste
REGULAMENTO.
2.2. ELEGIBILIDADE DO ASSOCIADO
2.2.1. A PROMOÇÃO é válida para os ASSOCIADOS que preencherem as
condições de participação estabelecidas neste REGULAMENTO.
2.2.1.1. Serão aptos a participar da PROMOÇÃO exclusivamente os
ASSOCIADOS que efetuarem TRANSAÇÕES com os CARTÕES
PARTICIPANTES em quaisquer ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES,
observadas as condições previstas neste REGULAMENTO.
2.2.1.2. O lançamento do CRÉDITO no DEMONSTRATIVO MENSAL/FATURA
dos respectivos cartões, deverá ser solicitado pelo ASSOCIADO Titular,
mediante acesso ao site www.bradesco.com.br, durante o PERÍODO DE
VIGÊNCIA desta PROMOÇÃO, a partir do 7º (sétimo) dia útil da data da
TRANSAÇÃO, até o último dia do mês subsequente à TRANSAÇÃO, sendo
que após esse prazo o ASSOCIADO perderá o direito ao resgate do CRÉDITO,
observadas as condições previstas neste REGULAMENTO.
2.2.2. NÃO SERÃO CONSIDERADOS COMO TRANSAÇÃO, VALORES DE
ANUIDADE, PRODUTOS FINANCEIROS, TAXAS, MULTAS E ENCARGOS.
2.2.3. Não serão consideradas para efeito desta PROMOÇÃO, as
TRANSAÇÕES de compras realizadas utilizando ferramentas / soluções de
meios de pagamento on-line (Por exemplo, MOIP, PAYPAL, BCASH,
PAGSEGURO, MERCADO PAGO, etc.)
2.3. PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO
2.3.1. A participação do ASSOCIADO nesta PROMOÇÃO implicará na
aceitação total, irrestrita e automática de todas as regras e disposições
previstas neste REGULAMENTO, que é disponibilizado para consulta no site
www.bradescocartoes.com.br/precompensa/servidor. Caso o ASSOCIADO não
seja cadastrado, deverá ligar para a Central de Atendimento (4002-0022 / 0800
570-0022) para solicitar usuário e senha.
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2.3.2. As TRANSAÇÕES parceladas serão computadas e consideradas como
uma única TRANSAÇÃO.
2.4. RESGATE DO CRÉDITO
2.4.1. O lançamento do CRÉDITO no DEMONSTRATIVO MENSAL/FATURA
dar-se-á somente mediante solicitação do ASSOCIADO Titular do Cartão no
site www.bradesco.com.br, a partir do 7º (sétimo) dia útil da data da
TRANSAÇÃO, até o último dia do mês subsequente à TRANSAÇÃO que
originou o CRÉDITO, acessando sua agência e conta na barra superior >
escolher a opção Internet Banking > Cartões > Pre.compensa > Minhas
Pre.compensas Exclusivas > botão “+” > Resgatar. Decorrido o prazo acima, o
ASSOCIADO perderá o direito ao resgate do CRÉDITO.
2.4.1.1. No caso do ASSOCIADO Titular não ser correntista do Banco
Bradesco S.A., o acesso deverá ser feito no mesmo prazo informado no item
2.4.2. acima, pelo site www.bradesco.com.br > acessando botão “não
correntista” barra superior > preencher usuário e senha > escolha a opção
internet banking > cartões > pre.compensa > Pre.compensas Exclusivas.
2.4.1.1.1. Caso o ASSOCIADO não correntista não seja cadastrado, deverá
ligar para a Central de Atendimento (0800 722 0099) para solicitar um nome de
usuário e senha para possibilitar o acesso. A solicitação de lançamento do
CRÉDITO deverá ser realizada exclusivamente pelo ASSOCIADO Titular a
partir do 7º (sétimo) dia útil da data da TRANSAÇÃO, até o último dia do mês
subsequente à TRANSAÇÃO que originou o CRÉDITO, sendo que após esse
prazo o ASSOCIADO perderá o direito ao resgate do CRÉDITO.
2.4.2. Após a solicitação de lançamento do CRÉDITO pelo ASSOCIADO
Titular, o CRÉDITO será lançado no DEMONSTRATIVO MENSAL/FATURA em
até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da solicitação, desde que o
ASSOCIADO realize o pagamento igual ou superior ao valor mínimo,
referenciado no campo “pagamento mínimo” ou “total”, do referido
DEMONSTRATIVO MENSAL/FATURA, observadas as condições previstas
neste REGULAMENTO.
2.4.3. O ASSOCIADO declara, de forma irrevogável e irretratável, a ciência que
o CRÉDITO ficará disponível para solicitação de lançamento pelo ASSOCIADO
Titular somente a partir do 7º (sétimo) dia útil da data da TRANSAÇÃO, até o
último dia do mês subsequente à TRANSAÇÃO que originou o CRÉDITO, não
havendo a possibilidade de fazê-lo depois de decorrido o prazo acima
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mencionado e não tendo o ASSOCIADO direito a reclamação ou qualquer tipo
de indenização sobre o respectivo valor não utilizado.
2.4.4. OS CRÉDITOS A SEREM CONCEDIDOS, NO CURSO DA PRESENTE
PROMOÇÃO, NÃO PODERÃO SER SACADOS, TRANSFERIDOS E/OU
DISPONIBILIZADOS EM OUTROS CARTÕES DE CRÉDITO DE
TITULARIDADE DO ASSOCIADO OU DE OUTRA TITULARIDADE, UMA VEZ
QUE SÃO PESSOAIS, INEGOCIÁVEIS E INTRANSFERÍVEIS A TERCEIROS,
SUCESSORES OU HERDEIROS. OS CRÉDITOS CONCEDIDOS NO
DEMONSTRATIVO MENSAL/FATURA SERÃO UTILIZADOS PARA ABATER
O SALDO DEVEDOR DO DEMONSTRATIVO MENSAL/FATURA A VENCER
E NÃO PODEM SER CONVERTIDOS EM DINHEIRO.
2.4.5. OS CRÉDITOS SERÃO SEMPRE CONTABILIZADOS DE FORMA
CENTRALIZADA, OU SEJA, OS CRÉDITOS GERADOS PELO ADICIONAL
SERÃO SOMADOS COM OS CRÉDITOS ACUMULADOS PELO TITULAR.
2.4.6. O ASSOCIADO Titular que possuir mais de um CARTÃO
PARTICIPANTE, deverá solicitar o lançamento do CRÉDITO oriundo de cada
cartão, a partir do 7º (sétimo) dia útil da data da TRANSAÇÃO, até o último dia
do mês subsequente à TRANSAÇÃO que originou o CRÉDITO, que será
lançado no DEMONSTRATIVO MENSAL/FATURA de cada CARTÃO
PARTICIPANTE, limitado ao montante de R$150,00 (cento e cinquenta reais)
mensal por cartão, nos termos estabelecidos neste REGULAMENTO.
2.4.7. Os ASSOCIADOS poderão se beneficiar desta PROMOÇÃO mais de 01
(uma) vez durante o PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO, observadas
as condições estabelecidas neste REGULAMENTO.
2.5. CONTESTAÇÃO
2.5.1. EM CASO DE CONTESTAÇÃO DE QUALQUER TRANSAÇÃO QUE
VENHA GERAR CRÉDITOS E/OU A UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DOS
CARTÕES PARTICIPANTES, O ASSOCIADO ESTÁ CIENTE QUE:
a) O BRADESCO BLOQUEARÁ OS CRÉDITOS GERADOS EM FAVOR DO
ASSOCIADO SOBRE O QUAL: (I) HOUVER INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO
FRAUDULENTA DOS CARTÕES PARTICIPANTES; OU (II) HAJA
CONTESTAÇÃO PELO ASSOCIADO ACERCA DA TRANSAÇÃO QUE OS
ORIGINARAM;
b) CASO SEJA COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE MOTIVADA
E/OU DE RESPONSABILIDADE DO ASSOCIADO, ESTE SERÁ
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IMEDIATAMENTE SUSPENSO DA PROMOÇÃO E O SALDO DE CRÉDITOS
GERADOS EM DECORRÊNCIA DA FRAUDE SERÃO CANCELADOS
AUTOMATICAMENTE, NÃO SENDO FACULTADO AO ASSOCIADO
SOLICITAR O RESGATE DOS CRÉDITOS OBTIDOS DE FORMA
FRAUDULENTA; E/OU
c) NA OCORRÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA TRANSAÇÃO: (I) SE
PROCEDENTE, OS CRÉDITOS GERADOS EM DECORRÊNCIA DESTE
FATO SERÃO CANCELADOS AUTOMATICAMENTE, NÃO SENDO
FACULTADO AO ASSOCIADO SOLICITAR O RESGATE DOS CRÉDITOS
OBTIDOS EM RAZÃO DESTE FATO; E (II) SE IMPROCEDENTE, OS
CRÉDITOS GERADOS EM DECORRÊNCIA DESTE FATO SERÃO
CREDITADOS EM FAVOR DO ASSOCIADO PODENDO SER RESGATADOS
NA FORMA DEFINIDA NESTE REGULAMENTO.
2.5.2. O EVENTUAL CANCELAMENTO DA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS
E/OU SERVIÇOS É DE ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO
ASSOCIADO,
QUE
DEVERÁ
SOLICITÁ-LO
DIRETAMENTE
AO
RESPECTIVO ESTABELECIMENTO PARTICIPANTE FORNECEDOR DO
PRODUTO E/OU SERVIÇO ADQUIRIDO, QUE É O ÚNICO E EXCLUSIVO
RESPONSÁVEL
PELO
EVENTUAL
REEMBOLSO
DO
VALOR
EFETIVAMENTE PAGO NA RESPECTIVA TRANSAÇÃO COMERCIAL.
2.5.3. NA OCORRÊNCIA DO CANCELAMENTO DA AQUISIÇÃO DOS
PRODUTOS E/OU SERVIÇOS E A EFETIVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DO
CRÉDITO PELO ASSOCIADO, NOS TERMOS PREVISTOS NESTE
REGULAMENTO, O BRADESCO ESTORNARÁ O CRÉDITO CONCEDIDO,
INDICANDO TAL SITUAÇÃO NO DEMONSTRATIVO MENSAL/FATURA.
III. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste
REGULAMENTO serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível
pelo BRADESCO.
3.2. O ASSOCIADO, desde já, de forma irrevogável e irretratável, tem pleno
conhecimento que os CRÉDITOS concedidos estarão sujeitos à tributação,
conforme definido na lei tributária.
3.2.1. O BRADESCO disponibilizará ao ASSOCIADO Titular o informe de
rendimentos desta PROMOÇÃO consoante às condições estabelecidas pela
legislação aplicável.
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3.3. FICA CONVENCIONADO QUE O ASSOCIADO QUE ESTIVER EM
SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA JUNTO AO BRADESCO, OU SEJA, SALDO
EM ABERTO DE DEMONSTRATIVO MENSAL/FATURA SEM O PAGAMENTO
MÍNIMO, NÃO TERÃO AS TRANSAÇÕES CONTEMPLADAS CONSOANTE
AS REGRAS ESTABELECIDAS NESTE REGULAMENTO, AS QUAIS
PERMANECERÃO BLOQUEADAS ATÉ A SUA DEVIDA REGULARIZAÇÃO
JUNTO AO BRADESCO.
3.3.1. A REGULARIZAÇÃO DEVERÁ OCORRER ATÉ O FINAL DO MÊS
SUBSEQUENTE ÀS TRANSAÇÕES QUE ORIGINARAM O CRÉDITO.
DECORRIDO TAL PRAZO, AS TRANSAÇÕES CONTEMPLADAS
CONSOANTE AS REGRAS ESTABELECIDAS NESTE REGULAMENTO
FICARÃO EXPIRADAS PARA CÁLCULO DO CRÉDITO.
3.4. O BRADESCO SE RESERVA O DIREITO DE ALTERAR, SUSPENDER
OU MESMO ENCERRAR A PROMOÇÃO MEDIANTE AVISO PRÉVIO AO
ASSOCIADO, POR MEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
E/OU
PELO
SITE
WWW.BRADESCOCARTOES.COM.BR/PRECOMPENSA/SERVIDOR,
BEM
COMO EM OUTROS CANAIS DE COMUNICAÇÃO QUE O BRADESCO
JULGAR NECESSÁRIOS. AS ALTERAÇÕES SERÃO VÁLIDAS A PARTIR DO
15° (DÉCIMO QUINTO) DIA DA INCLUSÃO DA NOVA REGRA NO CANAL DE
COMUNICAÇÃO DO BRADESCO.
3.5. AS INOBSERVÂNCIAS DAS CONDIÇÕES DESCRITAS NESTE
REGULAMENTO PODERÃO IMPLICAR NA PERDA DE DIREITOS DO
ASSOCIADO, E NO CANCELAMENTO DE SUA PARTICIPAÇÃO NA
PROMOÇÃO.
3.6. SERÁ EXCLUÍDO DA PROMOÇÃO E PERDERÁ O DIREITO AOS
LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS O ASSOCIADO QUE TENHA PRESTADO
INFORMAÇÕES OU DECLARAÇÕES FALSAS AO BRADESCO.
3.7. A tolerância, omissão ou transigência do BRADESCO não implicará em
renúncia, ou modificação das condições expressas neste REGULAMENTO.
3.8. Esta PROMOÇÃO independe de qualquer modalidade de aleatória (sorte),
não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da
Lei n° 5.768/71.
3.9. Para dirimir toda e qualquer questão relacionada a este Instrumento, fica
eleito o foro do domicílio do Titular.
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Osasco, 30 de Junho de 2014.
BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.
SAC – Cartões de Crédito Bradesco
Cancelamentos, Reclamações e Informações 0800 727 9988
Atendimento 24 horas, 7 dias por semana
Deficiência Auditiva – 0800 722 0099
Ouvidoria - 0800 727 9933
Atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h, exceto feriados.