PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL Relatório de Gestão do Exercício de 2014 Abril, 2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL Relatório de Gestão do Exercício de 2014 Relatório de Gestão do Exercício de 2014, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do artigo 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela Instrução Normativa TCU nº 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº 134/2013, e da Portaria TCU nº 90/2014. Campinas, abril de 2015 ii LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ABDI ABINEE ABNT AEB AMBIENTRONIC ANPROTEC ARTESP ASSESPRO AT ATS AvalRDA ASCAV BrDisplay CAC CAS CEA-Leti CEITEC CEMADEN CETEM CERTICS CETENE CGA CGAI CGEE GCRE CGTI CGU CGUPAD CIATEC CIEE CIPA CIT CITAR CJU/SP CNAE CNPq CNRTA CoTI CPC CPFRH CPqD Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica Associação Brasileira de Normas Técnicas Agência Espacial Brasileira Produtos Eletroeletrônicos Ambientalmente Corretos Associação Nacional de Entidades Promotores de Empreendimentos Inovadores Agência Reguladora de Transporte Público de São Paulo Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia, Software e Internet Assessoria Técnica Agenda Tecnológica Setorial Desenvolvimento de Metodologia e Plataforma Computacional para Avaliar Projetos Financiados com Recursos da Lei de Informática Assessoria de Acompanhamento e Avaliação Rede Brasileira de Mostradores de Informação Comissão de Avaliação de Componentes Comissão de Avaliação de Software Laboratory for Electronics & Information Technology/Commissariat Energie Atomique Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais Centro de Tecnologia Mineral Certificação de Tecnologia e Inovação no Brasil Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste Coordenação Geral de Administração Coordenação Geral de Aplicações da Informática Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Coordenação-Geral da Acreditação Coordenação-Geral de Tecnologias da Informação Controladoria Geral da União Sistema de Gestão de Processos Disciplinares Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas Centro de Integração Empresa Escola Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Coordenação de Inovação Tecnológica Desenvolvimento de Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo Classificação Nacional de Atividades Econômicas Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva Comitê de Tecnologia da Informação Coordenação de Projetos Cooperativos Comissão Permanente de Formação de RH Centro de Pesquisa e Desenvolvimento iii Critic@ CSS CTA CTE CTEP CTI CTI-NE CTI-Tec CTC DAE DAPE DBR DCSH DDP DEE DFIN DGE DH DINF DIR DLA DMI DMP DMPS DMS DN DOU DPAC DPF DQS DRH DRI DRVC DSC DSI DSQ DSSD DSSI DSUP DTR DTITA EMPAVAN ENCTI e-SIC ESAN FACTI Compilação e Recuperação de Informações Técnico-Científicas e Indução ao Conhecimento Coordenação de Serviços para a Sociedade Centro Tecnológico da Aeronáutica Complexo Tecnológico Educacional Centro de Tecnologia de Engenharia de Poço Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer CTI Nordeste Parque Tecnológico CTI-Tec Conselho Técnico-Científico Divisão de Ações Estratégicas Divisão de Análise e Qualificação de Produtos Eletrônicos Declaração de Bens e Rendas Divisão de Concepção de Sistemas de Hardware Divisão para o Desenvolvimento de Produtos Divisão de Empacotamento Eletrônico Divisão de Finanças Divisão de Gestão Empresarial Design House Divisão de Infraestrutura Diretoria do CTI Divisão de Logística e Apoio Administrativo Divisão de Mostradores da Informação Divisão de Material e Patrimônio Divisão de Melhoria de Processos de Software Divisão de Microssistemas Decisão Normativa Diário Oficial da União Divisão de Planejamento, Acompanhamento e Controle Departamento de Polícia Federal Divisão de Qualificação em Software Divisão de Recursos Humanos Divisão de Relações Institucionais Divisão de Robótica e Visão Computacional Divisão de Suporte Computacional Divisão de Sistema de Informações Divisão de Sistema de Qualidade Divisão de Software para Sistemas Distribuídos Divisão de Segurança de Sistemas de Informação Divisão de Suprimentos Divisão de Tecnologia de Redes Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Tecnologia Assistiva Tecnologias Avançadas de Empacotamento para Apoio à Indústria Eletroeletrônica Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão Escuela de Administración de Negocios para Graduados Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação iv FAPESP FINEP FUNCAP GESITI-Hospitalar FIOCRUZ HP IAE IBICT ICT IEC IEL-SC IEEE IFSP IFUSP IFAC IMA IMED INCT INMETRO INPA INPE INPI INSA INSS INT ISCAP ISO ITA ITIC LNA LNCC LOA MAST MCTI MD MPEG MP NBC NSDCiber OCI OFSS OGU ON P&D PACTI PAD Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo Financiadora de Estudos e Projetos Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico Gestão em Sistemas e Tecnologias de Informação em Hospitais Fundação Oswaldo Cruz Hewlett-Packard Instituto de Aeronáutica e Espaço Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Instituto de Ciência e Tecnologia International Electrotechnical Commission Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina Institute of Electrical and Electronics Engineers Instituto Federal de São Paulo Instituto de Física da Universidade de São Paulo International Federation of Accountants Informática de Municípios Associados Complexo Superior de Ensino Meridional Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Instituto Nacional de Metrologia Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Instituto Nacional de Propriedade Industrial Instituto Nacional do Semiárido Instituto Nacional de Seguridade Social Instituto Nacional de Tecnologia Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto International Standardization Organization Instituto Tecnológico de Aeronáutica Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação Laboratório Nacional de Astrofísica Laboratório Nacional de Computação Científica Lei Orçamentária Anual Museu de Astronomia e Ciências Afins Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ministério da Defesa Museu Paraense Emílio Goeldi Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Normas Brasileiras de Contabilidade Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Segurança e Defesa Cibernética Órgão de Controle Interno Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orçamento Geral da União Observatório Nacional Pesquisa e Desenvolvimento Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação Processo Administrativo Disciplinar v PBM PBQP PCD PCI PD&I PDP PDUP PITCE PLS PNPDEC PNUD PO PodiTrodi-BR PPA PRODESP RDAs RENASIC RFB RNP SA SANASA SBP SCDP SCUP SECIS SENAI SEPED SEPIN SETEC SEXEC SGRP SIAFI SIAPE SIASG SIASS SIBRATEC SIC SICAF SICONV SIGTEC SIORG SIPAT SISNANO SISU SLTI SNCT&I Plano Brasil Maior Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade Plataforma de Coleta de Dados Programa de Capacitação Institucional Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Política de Desenvolvimento Produtivo Plano Diretor Urbanístico e Paisagístico Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Plano de Logística Sustentável Política Nacional de Proteção de Defesa Civil Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Plano Orçamentário Desenvolvimento de Plataforma Tecnológica para Diagnóstico de Doenças Tropicais no Local de Atendimento a Pacientes Plano Plurianual Empresa de Informática do Governo de São Paulo Relatórios Demonstrativos Anuais Rede Nacional de Segurança da Informação e Comunicação Receita Federal do Brasil Rede Nacional de Ensino e Pesquisa Solicitação de Auditoria Sociedade de Abastecimento de Água e Esgoto Software Público Brasileiro Sistema de Concessão de Diárias e Passagens Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa Secretaria de Inclusão Social Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Secretaria de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimentos Secretaria de Política de Informática Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico Secretaria Executiva Software para Gerenciamento Remoto da Plataformas de Coleta de Dados Sistema de Administração Financeira Sistema de Administração de Pessoal Sistema de Administração de Serviços Gerais Sistema de Acompanhamento da Saúde do Servidor Sistema Brasileiro de Tecnologia Serviço de Informação ao Cidadão Sistema de Cadastramento de Fornecedores Sistema de Convênios Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologia Sistema de Seleção Unificada Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - MPOG Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação vi SPB SPICE SPIUnet SPTec SPU SUS TA TAC TDC TCG TCU TI TI MAIOR TIC TSE UJ UP WASH Software Público Brasileiro Programa de Simulação com Ênfase em Circuitos Integrados Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União Sistema Paulista de Parques Tecnológicos Secretaria do Patrimônio da União Sistema Único de Saúde Tecnologia Assistiva Termo de Ajuste de Conduta Termo de Descentralização de Crédito Termo de Compromisso de Gestão Tribunal de Contas da União Tecnologia da Informação Programa Estratégico de Software e Serviços de TI Tecnologia da Informação e Comunicação Tribunal Superior Eleitoral Unidade Jurisdicionada Unidade de Pesquisa Workshop de Aficionados em Software e Hardware vii SUMÁRIO I. Introdução ..................................................................................................................................................... 15 1. Parte A, Item 1, do Anexo II da DN TCU Nº 134, de 04/12/2013 Identificação e Atributos da Unidade Jurisdicionada .................................................................................................................................... 19 1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada .................................................................................................... 19 1.1.1 Relatório de Gestão Individual ................................................................................................................ 19 1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade ............................................................................... 19 1.3 Organograma Funcional ............................................................................................................................. 28 1.4 Macroprocessos Finalísticos....................................................................................................................... 34 2. Parte A, Item 2, do Anexo II da DN TCU nº 134/2013 Informações sobre A Governança ......................... 53 2.1 Estrutura de Governança ............................................................................................................................ 53 2.2 Atuação da Unidade de Auditoria Interna .................................................................................................. 53 2.3 Sistema de Correição .................................................................................................................................. 54 2.4 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ................................................................................ 55 3. Parte A, Item 3, do Anexo II da DN TCU nº 134, de 04/12/2013 Relacionamento com a Sociedade ......... 59 3.1 Canais de Acesso ao Cidadão ..................................................................................................................... 59 3.4 Acesso às Informações da Unidade Jurisdicionada .................................................................................... 61 3.6 Medidas Relativas à Acessibilidade ........................................................................................................... 61 4. Parte A, Item 4, do Anexo II da DN TCU nº 134, de 04/12/2013 Ambiente de Atuação ............................ 63 4.1 Informações sobre o Ambiente de Atuação da Unidade Jurisdicionada .................................................... 63 5.1 Planejamento da Unidade ........................................................................................................................... 69 5.2 Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados ........................................................... 77 5.2.3 Ações ....................................................................................................................................................... 77 5.2.3.1 Ações – Ofss......................................................................................................................................... 77 5.2.3.2 Ações/Subtítulos – Ofss ....................................................................................................................... 78 5.2.3.5 Análise Situacional ............................................................................................................................... 79 5.3 Informações sobre Outros Resultados da Gestão ....................................................................................... 79 5.4 Informações sobre Indicadores de Desempenho Operacional .................................................................... 80 5.5 Informações sobre Custos de Produtos e Serviços ..................................................................................... 85 6. Parte A, Item 6, do Anexo II da DN TCU nº 134, de 04/12/2013 Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira................................................................................................................................ 86 6.1 Programação e Execução das Despesas ..................................................................................................... 86 6.1.1 Programação das Despesas ...................................................................................................................... 86 6.1.1.1 Análise Crítica ...................................................................................................................................... 86 6.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa ......................................................................................... 87 viii 6.1.3 Realização da Despesa ............................................................................................................................ 88 6.1.3.1 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total ................................ 88 6.1.3.2 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente pela UJ ......................................................................................................................................... 89 6.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total ...................................... 90 6.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores Executados Diretamente Pela UJ ......................................................................................................................................... 91 6.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação.................................. 92 6.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação ............................. 93 6.1.3.7 Análise Crítica da Realização da Despesa............................................................................................ 94 6.2 Despesas com Ações de Publicidade e Propaganda ................................................................................... 95 6.4. Movimentação e os Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores .................................................. 95 6.4.1 Análise Crítica ......................................................................................................................................... 95 6.6 Suprimentos de Fundos .............................................................................................................................. 95 6.6.1 Concessão de Suprimentos de Fundos .................................................................................................... 95 6.7 Renúncias Sob a Gestão da UJ ................................................................................................................... 96 6.7.2 Renúncias Tributárias .............................................................................................................................. 97 6.7.2.1 Renúncias Tributárias sob Gestão ou Estimadas e Quantificadas pela UJ – Identificação .................. 97 6.7.2.2 Valores Renunciados e Contrapartida .................................................................................................. 98 7. Parte A, Item 7, do Anexo II da DN TCU nº 134, de 04/12/2013 Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados ........................................................................................................... 99 7.1. Estrutura de Pessoal da Unidade ............................................................................................................... 99 7.1.1 Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à disposição da Unidade Jurisdicionada................ 99 7.1.2 Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho ................................................................................ 101 7.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ....................................................................................... 102 7.1.4 Irregularidades na Área de Pessoal........................................................................................................ 103 7.1.4.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ...................................................... 103 7.1.4.2 Terceirização Irregular de Cargos ...................................................................................................... 103 7.1.5 Riscos Identificados na Gestão de Pessoas ........................................................................................... 103 7.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ................................................................................. 103 7.2. Contratação de Mão de Obra de Apoio e de Estagiários ......................................................................... 106 7.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância ................................................................. 106 7.2.2 Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão ............... 107 7.2.3 Análise Crítica dos Itens 7.2.1. E 7.2.2 ................................................................................................. 108 7.2.4. Contratação de Estagiários ................................................................................................................... 108 8. Parte A, Item 8, do Anexo II da DN TCU nº 134, de 04/12/2013 Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário ...................................................................................................................................................... 110 8.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros .......................................................... 110 ix 8.2. Gestão do Patrimônio Imobiliário ........................................................................................................... 112 8.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial..................................................................... 112 8.2.2 Imóveis sob A Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel Funcional ...................................................... 113 8.2.4 Análise Crítica ....................................................................................................................................... 114 9. Parte A, Item 9, do Anexo II da DN TCU nº 134, de 04/12/2013 - Gestão de Tecnologia da Informação ..................................................................................................................................................... 116 9.1 Gestão de Tecnologia da Informação (Ti) ................................................................................................ 116 10. Parte A, Item 10, do Anexo II da DN TCU nº 134, de 04/12/2013 - Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental ..................................................................................................... 123 10.1 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental ............................................... 123 11. Parte A, Item 11, do Anexo II da DN TCU nº 134, de 04/12/2013.......................................................... 125 Atendimento de Demandas de Órgãos de Controle ....................................................................................... 125 11.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei nº 8.730/93 ............................................................. 125 11.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ............................................. 125 11.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações.......................................................................................... 125 11.5 Alimentação SIASG e SICONV ............................................................................................................ 126 12. Parte A, Item 12, do Anexo II da DN TCU nº 134, de 04/12/2013.......................................................... 127 Informações Contábeis ................................................................................................................................... 127 12.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público .............................................................................. 127 12.3 Conformidade Contábil ........................................................................................................................ 127 12.4 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ............................ 128 12.4.1 Declaração Plena ................................................................................................................................. 128 12.5 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008 ................................................................................................ 129 13. Parte A, Item 13, do Anexo II da DN TCU nº 134, de 04/12/2013 - Outras Informações sobre a Gestão ............................................................................................................................................................. 130 13.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ .......................................................................... 130 II. Parte B, Item 65, do Anexo II da DN TCU nº 134, de 4/12/2013 (Instituições Científicas e Tecnológicas) ................................................................................................................................................. 133 65.1 Relação de Projetos Desenvolvidos pelas Fundações de Apoio............................................................. 133 x LISTA DE QUADROS Quadro A.1.1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual .......................................................... 19 Quadro A.1.3 – Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas ............................................................ 29 Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalísticos ................................................................................................... 37 Quadro A.2.4 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ................................................................ 56 Quadro A.5.2.3.1 – Ações de responsabilidade da UJ – OFSS ........................................................................ 77 Quadro A.5.2.3.2 – Ação/Subtítulos – OFSS ................................................................................................... 78 Quadro A.5.4 – Indicadores de Desempenho ................................................................................................... 81 Quadro A.6.1.1 – Programação de Despesas ................................................................................................... 86 Quadro A.6.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa........................................... 87 Quadro A.6.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa.......................................... 88 Quadro A.6.1.3.1.– Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários Total .......................... 88 Quadro A.6.1.3.2 – Despesas Executadas diretamente pela UJ, por Modalidade de Contratação – Créditos Originários ......................................................................................................................................... 89 Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total................... 90 Quadro A.6.1.3.4 – Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos Originários ................................... 91 Quadro A.6.1.3.5 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ......................... 92 Quadro A.6.1.3.6 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação..................... 93 Quadro A.6.2 – Despesas com Publicidade...................................................................................................... 95 Quadro A.6.4 – Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores ................................................................ 95 Quadro 6.6.1 Concessão de Suprimentos de Fundos ....................................................................................... 95 Quadro – A.6.7.2.1 – Renúncias Tributárias Sob Gestão da UJ – Renúncias Tributárias Estimadas e Quantificadas Pela UJ ...................................................................................................................................... 97 Quadro A.6.7.2.2. - Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida........................................................... 98 Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho Da UJ .................................................................................................. 99 Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva ..................................................................................... 100 Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UJ ...... 100 Quadro A.7.1.3 – Custos do Pessoal .............................................................................................................. 102 Quadro A.7.1.4.2 – Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da Unidade Jurisdicionada .................................................................................................................................. 103 Quadro A.7.2.1– Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva ........... 106 Quadro A.7.2.2 – Contratos de Prestação de Serviços Com Locação de Mão de Obra ................................. 107 Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários .............................................................................. 108 Quadro A.8.2.1 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União ......... 113 Quadro A.8.2.2.1 – Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional ........................................................................................................................................................ 113 Quadro A.8.2.2.2 – Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União na Responsabilidade da UJ .................. 113 xi Quadro A.9.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 .................................................. 116 Quadro A.10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental ........................................................................................... 123 Quadro A.11.3 – Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da Obrigação de Entregar a DBR ......................................................................................................................................... 125 Quadro A.11.5 – Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV. ........................... 126 Quadro A.12.4.1 - Declaração do Contador Afirmativa da Fidedignidade das Demonstrações Contábeis ........................................................................................................................................................ 128 Quadro B.65.1 – Relação de Projetos Desenvolvidos pelas Fundações de Apoio ......................................... 133 xii LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Cooperações Internacionais............................................................................................................. 38 Tabela 2 - Cooperações Nacionais ................................................................................................................... 39 Tabela 3 - Principais Projetos Sendo Desenvolvidos Pelas Divisões Tecnológicas Do CTI ........................... 45 Tabela 4 - Hospitais e Centros Médicos atendidos no âmbito do Convênio com o Ministério da Saúde ........ 49 Tabela 5 – Pedidos de Informação - SIC .......................................................................................................... 60 Tabela 6 – Linhas de Ação e Metas ................................................................................................................. 70 Tabela 7 – Diretrizes e Metas de Ação............................................................................................................. 75 Tabela 8 - Informações Contidas no Relatório de Execução do Plano Anual de Capacitação 2014.............. 101 Tabela 9 - Licença para Tratamento de Saúde ............................................................................................... 104 Tabela 10 – Exames Médicos Periódicos ....................................................................................................... 104 Tabela 11 – Rotatividade (Turnover) ............................................................................................................. 104 Tabela 12 – Educação Continuada ................................................................................................................. 105 Tabela 13 - Gestão da Frota de Veículos do CTI ........................................................................................... 111 Tabela 14 - Relação dos Software Corporativos e suas Funcionalidades ...................................................... 118 Tabela 15 - Necessidades de novos Software Corporativos ........................................................................... 120 xiii LISTA DE FIGURAS Figura 1. Http://www.cti.gov.br/contato .......................................................................................................... 59 Figura 2. Status da Situação de Pedidos do e-SIC CTI. ............................. ..................................................... 61 xiv I. INTRODUÇÃO Este Relatório de Gestão está estruturado conforme regras definidas pela Instrução Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela Instrução Normativa TCU nº 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº 134/2013, e da Portaria TCU nº 90/2014. Apresenta e resume os principais fatos associados à gestão do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, no exercício de 2014. O item um é dedicado à identificação da unidade, e o modelo de quadro utilizado é o Relatório de Gestão Individual. Nesse item são apresentadas as finalidades e competências institucionais do CTI, seu organograma funcional e seus macroprocessos finalísticos. Também compõem o item a descrição dos projetos estruturantes e uma relação das parceiras de cooperação nacional e internacional. No item dois encontra-se resumida a estrutura de governança e as práticas de controle e auditoria adotadas na gestão, bem como a avaliação do funcionamento dos controles internos. Neste item também é demonstrada a execução das atividades de correição no âmbito da Unidade de Pesquisa, e os registros no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGUPAD). O item três apresenta o resultado do relacionamento desta Unidade Jurisdicionada com a Sociedade através dos Canais de Acesso do Cidadão (Programa Fale Conosco, Serviço de Informação ao Cidadão) e menciona as medidas adotadas pelo CTI para cumprir as normas relativas à acessibilidade. Informações sobre o ambiente de atuação do CTI são apresentadas no item quatro, com a contextualização dos produtos e serviços ofertados pela Unidade de Pesquisa, sobretudo nas três áreas de tecnologias-chave desenvolvidas: microssistemas, displays e impressão tridimensional. No item cinco são apresentadas informações sobre o Planejamento Estratégico da Unidade, Plano de Metas e as Linhas de Ações, representados pelo Termo de Compromisso de Gestão, firmado anualmente com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o qual reflete as diretrizes do Plano Diretor do CTI para o período 2011-2015. Os indicadores de desempenho da instituição são retratados em quadro, acompanhado da descrição dos tipos, nomenclaturas e conceitos adotados. A Programação Orçamentária e Financeira e outras informações sobre os resultados da gestão também são destacadas, assim como as principais dificuldades encontradas para o cumprimento das metas. O item seis é dedicado a detalhar os programas e ações sob responsabilidade total ou parcial do CTI, com as informações de natureza orçamentária e financeira na forma definida nos regulamentos que regem a elaboração deste documento. No item sete é apresentada a estrutura de pessoal alocado na Unidade, sua distribuição, qualificação, e custos, bem como são identificados os riscos relacionados à gestão da força de trabalho nesta Unidade Jurisdicionada. Os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra e estagiários também são demonstrados. O item oito é dedicado à apresentação das informações associadas à gestão da frota de veículos oficiais do CTI e à gestão do patrimônio imobiliário, onde está localizada sua sede. 15 No item nove são prestadas informações quanto às políticas de gestão em Tecnologia da Informação exercida pelo CTI, diretamente relacionadas a seus macroprocessos finalísticos e objetivos estratégicos. O item 10 contempla as ações relativas à gestão ambiental, e às práticas adotadas com relação a licitações sustentáveis. Também traz informações acerca do Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS). O item 11 visa demonstrar que o CTI vem cumprindo sistematicamente com as disposições da Lei nº 8.730/93. O CTI é unidade cadastradora do SICAF e SICONV, e vem regularmente atualizando os sistemas. Informações sobre a conformidade contábil da gestão orçamentária, financeira e patrimonial são apresentadas no item 12, bem como a declaração plena do contador atestando a conformidade das demonstrações contábeis. O item 65, da Parte B do Anexo, relaciona projetos desenvolvidos pela Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação – FACTI, em apoio ao CTI. As Considerações Finais encerram o Relatório de Gestão do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, relativo ao ano de 2014. Itens que NÃO SE APLICAM à natureza da Unidade Jurisdicionada: PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134, DE 04/12/2013 1.1.2 Relatório de Gestão Consolidado 1.1.3 Relatório de Gestão Agregado 1.1.4 Relatório de Gestão Consolidado e Agregado PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134, DE 04/12/2013 2.5.1 Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de Administração e Fiscal 2.5.2 Demonstrativo da Remuneração Mensal de Membros de Conselhos 2.5.3 Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos 2.5.4 Demonstrativo da Remuneração Variável dos Administradores PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134, DE 04/12/2013 3.2 Carta de Serviços ao Cidadão 3.3 Mecanismos para Medir a Satisfação dos Produtos e Serviços 3.5 Avaliação de Desempenho da Unidade Jurisdicionada PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134, DE 04/12/2013 5.2.1 Programa Temático 5.2.1.1 Análise Situacional 5.2.2 Objetivo 5.2.2.1 Análise Situacional 5.2.3.4 Ações – Orçamento de Investimento - OI PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134, DE 04/12/2013 6.7.2.3 Valores Renunciados por Tributo e Gasto Tributário 6.7.2.4 Contribuintes Beneficiados pela Renúncia 6.7.2.5 Beneficiários da Contrapartida da Renúncia Tributária 6.7.2.6 Programas Orçamentários Financiados com Contrapartida de Renúncia de Receita Tributária 6.7.2.7 Prestações de Contas de Renúncias de Receitas 6.7.2.8 Comunicações à RFB 16 6.7.2.9 Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas 6.7.2.10 Declaração de Situação de Beneficiários de Renúncia Fiscal 6.7.2.11 Fiscalizações Realizadas pela RFB 6.7.2.12 Renúncia Tributária – Análise Crítica 6.8 Gestão de Precatórios 6.8.1 Requisições e Precatórios da Administração Direta 6.8.2 Requisições e Precatórios da Administração Indireta 6.8.3 Análise Crítica PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134, DE 04/12/2013 8.2.3 Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ 8.3 Bens Imóveis Locados de Terceiros PARTE A, ITEM 12, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134, DE 04/12/2013 12.2 Apuração dos Custos dos Programas e das Unidades Administrativas 12.6 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas pela Lei nº 6.404/1976 12.7 Composição Acionária das Empresas Estatais 12.7.1 Composição Acionária do Capital Social como Investida 12.7.2 Composição Acionária da UJ como Investidora 12.8 Relatório de Auditoria independente PARTE B DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134, DE 04/12/2013 – CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINS Todos os itens, exceto o subitem 65.1 - Relação de Projetos Desenvolvidos pelas Fundações de Apoio Itens que NÃO REGISTRARAM OCORRÊNCIAS no período: PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134, DE 04/12/2013 5.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2014 – Restos a Pagar não Processados - OFSS PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134, DE 04/12/2013 6.3 Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos 6.3.1 Análise Crítica 6.5 Transferências de Recursos 6.5.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício 6.5.2 Quantidade de Instrumentos de Transferência Celebrados e Valores Repassados nos Três últimos Exercícios 6.5.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de Repasse 6.5.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse 6.5.5 Análise Crítica 6.6.2 Utilização de Suprimento de Fundos 6.6.3 Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos 6.6.4 Análise Crítica 6.7.1 Benefícios Financeiros e Creditícios 6.7.1.1 Benefícios Financeiros e Creditícios – Quantificação 6.7.1.2 Benefícios Financeiros e Creditícios – Análise Crítica PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134, DE 04/12/2013 11.1 Tratamento de Deliberações exaradas em acórdão do TCU 11.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício 11.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício 17 11.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) 11.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício 11.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício 11.4 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário PARTE A, ITEM 12, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134, DE 04/12/2013 12.4.2 Declaração com Ressalva 18 1. PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134, DE 04/12/2013 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA 1.1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA 1.1.1 Relatório de Gestão Individual QUADRO A.1.1.1 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Código SIORG: 240129 Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação Completa: Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer Denominação Abreviada: CTI Código SIORG: 240129 Código LOA: NA Código SIAFI: 240129 Natureza Jurídica: Órgão Público CNPJ: 04.822.500/0001-60 Principal Atividade: Administração Pública em Geral Código CNAE: 84.11-6-00 Telefones/Fax de contato: (019) 3746-6000 (019) 3746-6034 (019) 3746-6043 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http:// www.cti.gov.br Endereço Postal: Rodovia SP-65 (D. Pedro I), km 143,6 – 13.069-901 – Campinas/SP Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Decreto 5.886, de 06 de setembro de 2006, Art. 2º, inciso III, alínea “f”, do Anexo I (publicado no DOU de 08/09/2006), com alterações introduzidas pelos Decretos nº 6.486 e 6.631, ambos de 2008. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Portaria MCT nº 907, de 04.12.2006, publicada no DOU de 06/12/2006, Seção I, Pág. 11, aprova o Regimento Interno. Portaria MCT nº 407, de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, Seção 2, página 10. Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Plano Diretor da Unidade 2011-2015 Termo de Compromisso de Gestão 2014 Plano Diretor de Tecnologia da Informação Relatório Anual de Atividades Normas Internas aprovadas por Portarias do Dirigente e divulgadas na Intranet Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome NA Não se aplica à natureza jurídica da UJ. Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome NA Não se aplica à natureza jurídica da UJ. Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão NA NA Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão NA NA 1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE O CTI é uma unidade de pesquisa do MCTI direcionada à pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, e dispõe de infraestrutura especializada e constantemente modernizada para manter atividades voltadas à inovação em bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Criado em 1982, em Campinas, atualmente conta com 19 cento e cinquenta e cinco servidores e mais de quatrocentos colaboradores, incluindo estagiários, bolsistas e profissionais terceirizados. Sua estrutura atual comporta vinte divisões técnico-científicas, que desempenham sua atividade-fim e cinco divisões administrativas, para a execução da atividade-meio. A Instituição mantém forte interação com a área acadêmica, por meio de parcerias com Universidades e outros Centros de Pesquisa, e com o setor industrial, através de projetos conveniados e contratados com empresas, que permitem ao CTI manter-se no estado da arte em seus principais focos de atuação: componentes eletrônicos, microeletrônica, displays, tecnologias 3D, sistemas, segurança da informação, software e aplicações de TIC, abrangendo robótica, redes e sistemas de suporte à decisão. Esta integração com a academia e o setor produtivo torna o CTI uma instituição que atende demandas da indústria, transformando-as em temas de pesquisas, estimulando ciclos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) focados em soluções para o mercado. Sua atuação na área de PD&I em tecnologia da informação permite também atender demandas do Governo Federal e suas políticas públicas. O CTI integra a estrutura regimental do MCTI conforme Decreto nº 5.886/2006, com alterações referendadas pelos Decretos nº 6.483 e 6.631, ambos de 2008. Como tal, não dispõe de personalidade jurídica ou autonomia orçamentária, financeira e de recursos humanos, embora seja uma unidade gestora. Sua missão é gerar, aplicar e disseminar conhecimentos em tecnologia da informação e comunicação, em articulação com os agentes socioeconômicos, promovendo inovações que atendam às necessidades da sociedade. Seu objetivo é desenvolver ciclo de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com participação de empresas, universidades, centros de pesquisa, hospitais e órgãos governamentais. Conforme seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCT nº 907/2006, em seu artigo 5º, compete ao CTI: I. II. promover, executar e divulgar projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia na área da informação, do software, da microtecnologia, da nanotecnologia e das comunicações; utilizar seus resultados em aplicações de utilidade e interesse socioeconômico; III. realizar prototipação e testes em microeletrônica; IV. desenvolver competências nas suas áreas de atuação tecnológica e disponibilizar serviços de apoio científico e tecnológico às empresas, ao governo e à sociedade em geral; V. instalar e operar infraestrutura laboratorial de âmbito nacional para uso compartilhado; VI. desenvolver atividades e projetos inovadores que assegurem o acompanhamento e o desenvolvimento de tecnologias de ponta, contribuindo para a emergência de novas tecnologias, inclusive aquelas consideradas alternativas de baixos custos de produção; VII. atuar como articulador nacional de projetos na implementação das políticas de governo na área de sua competência; VIII. contribuir, através de suas competências, para a formulação de políticas públicas, voltadas para o desenvolvimento sustentado; 20 IX. atuar na qualificação de produtos e processos nas suas áreas de atuação tecnológica e emitir pareceres técnicos em conformidade com normas técnicas nacionais e internacionais reconhecidas; X. gerir e desenvolver as atividades de apoio e promoção às empresas de base tecnológica, sua incubação e sua inserção nos mercados nacional e internacional; XI. promover a formação e a capacitação de recursos humanos e a difusão de conhecimentos nas suas áreas de atuação tecnológica; XII. implementar projetos estruturantes envolvendo entidades de ensino, pesquisa e empresas, para o esforço nacional de desenvolvimento da tecnologia da informação e suas aplicações; XIII. atender ao disposto na Lei de Inovação e de Informática no âmbito de sua atuação; e XIV. expandir regionalmente sua atuação no desenvolvimento da tecnologia da informação, mediante estabelecimento de núcleos de pesquisa, escritórios ou campi avançados regionais no País. A fim de cumprir essas responsabilidades, a Instituição realiza projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de cunho científico e tecnológico. Tais projetos permitem a apropriação e o avanço do conhecimento em tecnologias-chave associadas às suas áreas de atuação. As competências tecnológicas da Instituição estão estruturadas nas duas seguintes áreas de concentração: Componentes e Hardware: Esta área congrega as seguintes competências: tecnologias tridimensionais; concepção de sistemas de hardware; microssistemas, empacotamento eletrônico; qualificação e análise de produtos eletrônicos; e mostradores de informação; Software: Esta área reúne as seguintes competências: tecnologia para o desenvolvimento de software; robótica e visão computacional; melhoria de processos e qualidade de software; tecnologias de rede; e segurança de sistemas de informação. O Plano Diretor do CTI define os seus objetivos estratégicos, as diretrizes de ação e os projetos estruturantes. Buscando intensificar seu alinhamento com a execução das políticas públicas, esses objetivos e diretrizes têm sido ajustados em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015; “TI Maior - Programa Estratégico de Software e Serviços de TI” (2012-2015); e com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 20122015, do MCTI. A finalidade do CTI, como uma das Unidades de Pesquisa do MCTI, expressa-se no desenvolvimento de projetos e ações, dentro de sua área de atuação, que atendam às políticas públicas definidas pelo Governo Federal, especificamente, “Plano Brasil Sem Miséria”, “Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite”; “Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais”; “Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal”; “Estratégia Nacional de Defesa”; “Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC)”; “Plano Brasil Maior”. Dentre as atuações do CTI nos Programas citados destacam-se as seguintes: 21 Projeto de Certificação de Tecnologia Nacional de Software (CERTICS), do Programa “TI MAIOR - Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação”, do MCTI; Projeto de Soluções de Software de Apoio às Redes de Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) e Implantação das PCDs Pluviométricas, como parte do “Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais”, que prevê o mapeamento das áreas de risco e a estruturação de um sistema de monitoramento, alerta e resposta a desastres naturais, com o objetivo de proteger vidas, garantir a segurança das pessoas, minimizar os danos decorrentes de desastres e preservar o meio ambiente; Desenvolvimento do Projeto Ambientronic – Principais ações: a) publicação de norma ABNT para empresas recicladoras de resíduos eletroeletrônicos; b) estudo de projeto de cooperação, entre países da América Latina e Caribe, para estruturar a cadeia reversa de eletroeletrônicos (CGEE); c) apoio à estruturação da infraestrutura de uma rede de laboratórios para ensaios RoHS (SIBRATEC); d) realização de serviço tecnológico, na área de estimativa de custos de um sistema de logística reversa de eletroeletrônicos, para empresa do setor; Projeto de Tecnologias Tridimensionais (3D) aplicada à área da Saúde – Estabelecido por intermédio de convênio com o Ministério da Saúde, para emprego de tecnologias tridimensionais na redução de custos do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, aplicando metodologias, protocolos e ferramentas computacionais utilizadas e desenvolvidas no CTI; Coordenação do projeto PodiTrodi-BR – Desenvolvimento de plataforma tecnológica para diagnóstico de doenças tropicais no local de atendimento a pacientes. A doença selecionada como alvo para desenvolver essa plataforma é a doença de Chagas, tendo em vista a imensa demanda no país por diagnósticos integrados dessa doença; WASH - Workshop de Aficionados em Software e Hardware é uma oficina de iniciação à programação de computadores oferecida pelo CTI. O objetivo é oferecer para as comunidades interna e externa a oportunidade de desenvolver habilidades relacionadas a conhecimentos em Ciências e Software Livre. O WASH destina-se às crianças alfabetizadas, adolescentes e adultos de qualquer idade ou escolaridade. Será dada ênfase à programação Scratch, que é uma linguagem de computador voltada para iniciantes para programação de jogos, histórias animadas e programas interativos. Funciona também como um estímulo à aprendizagem de matemática, português, lógica, entre outras disciplinas; Inauguração do Laboratório de Energia Fotovoltaica do CTI, em agosto de 2014, para a montagem de módulos fotovoltaicos. Um dos principais objetivos do laboratório é desenvolver soluções customizadas para a integração da fotovoltaica a produtos. No caso de aplicações em edificações, além de produzir energia, o módulo fotovoltaico também é um elemento da construção, desempenhando funções arquitetônicas, seja na forma de telhado, brise, fachada etc. Com este foco, o laboratório de fotovoltaica irá desempenhar um importante papel na divulgação da tecnologia fotovoltaica entre arquitetos e engenheiros civis; Acordo de cooperação entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP e o CTI – Celebrado em 2013, esse acordo viabilizou a criação do primeiro curso de graduação em uma instituição de ensino federal em Campinas, a operação do 22 IFSP nas instalações do CTI e a oferta do curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, no período noturno. O primeiro processo de seleção, realizado em julho de 2013, teve o índice de cinquenta candidatos por vaga. No 2o processo de seleção, realizado em janeiro de 2014, o índice subiu para noventa candidatos por vaga. O processo seletivo é feito pelo SISU; Construção do Parque Tecnológico do CTI (CTI-Tec), o qual se destina a abrigar empresas de base tecnológica e incubadoras, e com isso viabiliza a sinergia entre empresas e entidades de ensino e pesquisa que atuem em setores tecnológicos, por intermédio do compartilhamento de infraestrutura, tecnologia e serviços de alto conteúdo tecnológico. Como exigência para obtenção do credenciamento definitivo do CTI-Tec no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec, foi elaborado o Plano Diretor Urbanístico e Paisagístico - PDUP, que visa possibilitar de forma ordenada e planejada a ampliação das instalações existentes e a construção de edifícios, necessários à implantação do CTI-Tec e a expansão do CTI; Aperfeiçoamento do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas - SIGTEC, implantado nas unidades de pesquisa do MCTI, proporcionando um sistema confiável e estruturado para o acompanhamento e controle da gestão das informações de P&D da instituição; Elaboração de estudos prospectivos – Os três seguintes estudos foram elaborados: 1) Integração Latino-Americana em Manufatura Aditiva; 2) Consolidação Tecnológica da Cadeia Reversa de Eletroeletrônicos na América Latina e Caribe; e 3) Tecnologia Assistiva: Integração Latino-Americana e Caribe. Foram realizados para atender ação coordenada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), visando à integração latino-americana, por meio de parcerias estratégicas em ciência, tecnologia e inovação; Apoio à implantação da indústria de componentes e displays no Brasil, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); As realizações mais marcantes e impactantes do CTI estão identificadas conforme os Programas Prioritários da ENCTI 2012-2015: a) TICs – Tecnologias da Informação e Comunicação Projeto Soluções de Software de Apoio às Redes de Plataformas de Coleta de Dados (PCD) e Gerenciamento da Implantação de Plataformas de Coleta de Dados Pluviométricos, além de outras informações de interesse (Projeto CEMADEN); Desenvolvimento de Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação (Projeto CITAR); Certificação de Tecnologia Nacional de Software (Projeto CERTICS), do Programa TI MAIOR; Aperfeiçoamento do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas - SIGTEC, implantado nas unidades de pesquisa do MCTI; Manutenção dos Centros de Treinamento e concessão de bolsas para Design Houses DHs do Programa CI Brasil; Parque Tecnológico para Transferência de Tecnologias e Fortalecimento Industrial – CTITEC; 23 Tecnologias Avançadas de Empacotamento para Apoio à Indústria Eletroeletrônica (Projeto EMPAVAN); Segurança de Software e de Hardware (Projeto TSE); Implementação das ações recomendadas no relatório técnico da ATS/TIC – Agenda Tecnológica Setorial, no mapeamento de tecnologias emergentes de displays (Plano Brasil Maior); Desenvolvimento de metodologia e plataforma computacional para avaliar projetos financiados com recursos da Lei de Informática (Projeto AvalRDA); Apoio à cadeia de P&D na área de processos e materiais (Projetos: OLED, Fotônica em Silício, Sensores SAW e TFTs); Plataforma de sensores inteligentes sem fio (hiperconectados) para monitoramento em saúde e agricultura para Internet das Coisas. (Projeto Hiperconsense). b) Fármacos e Complexo Industrial de Saúde Desenvolvimento de protótipo de sensor para detectar dengue, baseado em tecnologia SAW (Projeto BioCare); Aplicação de metodologias, protocolos e ferramentas computacionais em tecnologias tridimensionais para reduzir custos do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Tecnologias habilitadoras para impressão de órgãos e biofabricação tridimensional de tecidos; Desenvolvimento de processos produtivos para fabricação e tecnologias para aperfeiçoamento de coração artificial (Projetos: Heartcom, Controlvad e Conectores Percutâneos); Desenvolvimento de mecanismos para previsão de demanda de hemocomponentes (Projeto Hemocentro). c) Petróleo e Gás Protótipo de robô submarino para o Pré-Sal (Projeto Dragão do Mar); Desenvolvimento de corpos de prova permoporosos-padrão sintéticos com uso de tecnologias tridimensionais. d) Complexo Industrial de Defesa Núcleo de Segurança e Defesa Cibernética; Sistema de inteligência para combate a crimes cibernéticos; Núcleo de Análise de Malware. e) Fomento à Economia Verde Tecnologia de produção de módulos fotovoltaicos customizados; Protótipo de barco robótico para coleta ambiental (Projeto Iracema); Tecnologias para recuperação AMBIENTRONIC). de materiais de resíduos eletrônicos (Projeto 24 f) C,T&I para o Desenvolvimento Social Consolidação da Rede de Núcleos em Tecnologia Assistiva – CNRTA; Desenvolvimento de soluções de Tecnologia Assistiva; Disseminação de Ciência e Tecnologia através do Workshop de Aficionados em Software e Hardware – WASH!; Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Tecnologia Assistiva no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (Projeto DTITA). g) Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Novos ensaios e acreditação de laboratórios (Rede SIBRATEC). PROJETOS ESTRUTURANTES Os Projetos Estruturantes compreendem conjuntos de ações coordenadas de caráter científico e tecnológico, lideradas pelo CTI e executadas de forma colaborativa por instituições diversas, que têm como alvos primordiais a geração e a consolidação de competências em áreas de atuação inexistentes ou deficientes no país. Tais projetos visam a obtenção de resultados com impacto positivo no âmbito nacional ou internacional, em áreas estratégicas definidas nas políticas governamentais. Uma característica comum a projetos dessa natureza, além de seu necessário alinhamento com as Linhas de Ação, é o seu caráter multidisciplinar, que requer o envolvimento sinérgico de instituições e grupos atuantes em áreas diversas, com os objetivos de explorar suas complementaridades e otimizar o uso de seus recursos. Outros atributos que devem ser comuns aos Projetos Estruturantes são a sua capacidade de atender demandas identificadas ou previstas, o seu processo planejado de maturação e a sustentabilidade das áreas que pretendem estruturar, baseada em sua utilidade futura. Os projetos estruturantes liderados pelo CTI estão em conformidade com os programas prioritários da Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia – ENCTI - 2012-2015 e com as demais Políticas Públicas afetas à área de Ciência, Tecnologia e Inovação. a) Projeto Estruturante: Tecnologias para Dinamizar a Cadeia Produtiva de Sistemas Eletrônicos de Forma Sustentável Este projeto visa o desenvolvimento de soluções viabilizadas por tecnologias de micro e nanofabricação, para a potencialização da cadeia produtiva de sistemas eletrônicos de forma sustentável. O projeto envolve a prospecção tecnológica e do mercado para identificar cadeias produtivas de interesse. Após a escolha de no máximo duas cadeias produtivas alvo, serão definidos elos críticos das cadeias a serem dinamizados por meio do uso de tecnologias inovadoras de micro e nanofabricação, incluindo temas relacionados a modelos de negócios e ambiente regulatório. Desta maneira, pretende-se demonstrar a sinergia que se pode atingir por meio do uso planejado de Tecnologias da Informação na dinamização de cadeias produtivas de forma sustentável. Políticas Públicas atendidas: Plano Brasil Maior; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI); Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC); Sistema de Laboratórios em Nanotecnologia (SISNANO); Política Nacional de Resíduos Sólidos; Programa CI-Brasil. 25 b) Projeto Estruturante: Ecossistema para Produção de Software e Serviços Correlatos O objetivo deste projeto estruturante é a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em metodologias, modelos de referência, sistemas de gestão e tecnologias para ecossistemas voltados à produção de software e serviços correlatos. Ecossistema consiste de infraestruturas orientadas por conhecimento e serviços auto-organizados que suportam a cooperação, o compartilhamento de conhecimento, o desenvolvimento de tecnologias abertas e adaptativas e o desenvolvimento de modelos de negócios evolucionários. A produção de conhecimento será baseada em redes de colaboração e compartilhamento. A fim de viabilizar esse objetivo, a estratégia do projeto considera a aplicação do próprio conceito de ecossistema, alinhamento com políticas públicas e apropriação dos resultados pela sociedade. A produção de software e serviços correlatos é um importante elemento de transformação socioeconômica, contribuindo para a melhoria da qualidade e da segurança dos processos de governo, a oferta de produtos e serviços para a sociedade e fortalecimento da indústria nacional. Políticas Públicas atendidas: Plano Brasil Maior; TI Maior - Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI); Estratégia Nacional de Defesa; Política Nacional de Defesa. c) Projeto Estruturante: Tecnologia da Informação para Soluções na Área da Saúde Este projeto visa oferecer soluções de TI para tratamento e reinserção social de pessoas com doenças graves ou acidentadas, em todo o ciclo do tratamento médico. Esse ciclo, dependendo da gravidade da doença, abrange o diagnóstico, os procedimentos cirúrgicos e as medidas necessárias para garantia da qualidade de vida, incluindo o monitoramento da evolução da recuperação do paciente. O uso da Tecnologia da Informação é fundamental para a melhoria dos procedimentos relacionados ao ciclo do tratamento médico e, consequentemente, para a melhoria da qualidade dos resultados obtidos, com melhor custo/efetividade. Valendo-se de telemedicina, robótica, tecnologias de gestão, sistemas de informação, sensores, redes de sensores, etiquetas inteligentes, dispositivos e ferramentas computacionais para processamento de imagens, diagnóstico, planejamento cirúrgico, projeto de órteses e próteses, a TI oferece soluções que ampliam as possibilidades de tratamento e recuperação dos pacientes. Este projeto está alinhado com as ações estratégicas do MCTI, estruturadas na ENCTI 2012-2015, por possibilitar que se obtenham avanços no conhecimento e na sua aplicação em saúde humana visando, sobretudo, a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Políticas Públicas atendidas: Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI); Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva. d) Projeto Estruturante – Rede Cooperativa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia Assistiva Este projeto visa: 1) contribuir para o planejamento, elaboração e implementação da Política Nacional de Tecnologia Assistiva e para a execução do "Plano Viver sem Limites", em aderência e harmonia com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, instituído pelo art. 12 do Decreto nº 7.612, de 2011; 2) promover serviços de informação, divulgação, assessoria, formação e apoio sobre produtos e serviços de 26 Tecnologia Assistiva (TA); 3) promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação (P,D&I) em TA; 4) estimular a utilização do desenho universal na fabricação de produtos e na implementação de políticas e serviços; 5) impulsionar metodologias e tecnologias para favorecer a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; 6) promover a interação entre centros de pesquisa, setor produtivo e de serviços, órgãos de políticas públicas, entidades que trabalham com pessoas com deficiência e idosos, profissionais e usuários de TA; 7) estimular a P,D&I voltada para a acessibilidade universal em contextos e ambientes diversos, tais como: moradia em ambientes urbanos, ambiente digital, mobilidade, produtos e serviços; 8) propor linhas de pesquisas e articular redes e núcleos de pesquisas acadêmicos em TA; 9) contribuir para a melhoria da qualidade de vida, autonomia pessoal e participação social das pessoas com deficiência, pessoas idosas e com mobilidade reduzida, promovendo seus direitos e dignidade. Políticas Públicas atendidas: Viver Sem Limites – Política Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência; Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI). Anualmente cada Unidade de Pesquisa, dentre elas o CTI, pactua com o MCTI um Termo de Compromisso de Gestão (TCG) definindo um conjunto de metas quantificadas por indicadores específicos que servem para avaliação do seu desempenho. Durante o ano de 2014, a convergência de determinados fatores proporcionou condições favoráveis para o cumprimento de metas pactuadas no TCG correspondente, abaixo relacionados: Fatores que contribuíram para o alcance das metas pactuadas com o MCTI no Termo de Compromisso de Gestão: Alinhamento do CTI às políticas públicas do Governo Federal, tais como: Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e Política de Alertas de Catástrofe; Política Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limites; Política Nacional de Defesa; Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde; Política Nacional de Resíduos sólidos, Programa TI Maior; Programa CI-Brasil; Programa Brasil Maior; ENCTI – Estratégia Nacional de C,T&I; ente outras; Participação destacada em redes, como: SIBRATEC, com o MCTI; RENASIC - Rede Nacional de Segurança da Informação e Comunicações, com o Ministério da Defesa; INCTs, entre outras; Parcerias com o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; com o Ministério da Defesa, com a Secretaria dos Direitos Humanos, por meio do Programa Viver Sem Limites; com o Tribunal Superior Eleitoral, no desenvolvimento do projeto de análise de vulnerabilidades nas urnas eletrônicas; com o Ministério Público Estadual, por meio de projeto de avaliação de segurança da informação; Interação do CTI-Tec com Parques Tecnológicos e incubadoras de empresas por meio da ANPROTEC e do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec; Parceria com a Secretaria de Política de Informática (SEPIN) do MCTI, no desenvolvimento do Projeto de Certificação de Tecnologia Nacional de Software CERTICS; 27 Parceria com a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED), para o desenvolvimento de um software de gerenciamento da rede de Plataformas Automáticas de Coleta de Dados (PCDs) do CEMADEN; Parceria com o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) e apoio do MCTI, no desenvolvimento do Projeto de Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação - CITAR; Interação com a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP), que permitiu a devida coordenação das atividades em conjunto com outras Unidades de Pesquisa do MCTI (INSA, CETEM, CGEE, CEITEC, INT, INPE, LNCC, RNP); Parceria com a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP), na implantação, aperfeiçoamento e evolução do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas nas Unidades de Pesquisa do MCTI (INSA, CETEM, INT, LNCC, INPA, MPEG, MAST, ON, CETENE E IBICT) e no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE); Parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (SECIS) na consolidação do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), resultando na articulação da Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva, com cinquenta e três Instituições de Ensino e Pesquisa; Parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), possibilitando a criação do curso de graduação “Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas”, no campus do CTI; Parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) na construção da política de desenvolvimento produtivo, no âmbito da ATS-Displays; Apoio da SCUP ao programa de bolsas PCI. Este programa tem sido de extrema valia para que o CTI consiga responder as demandas do governo e da sociedade. Uma parcela significativa dos resultados alcançados pelo CTI tem relação com as atividades envolvendo bolsistas do programa PCI. 1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL A estrutura hierárquica do CTI é composta pela diretoria, coordenações-gerais, coordenações tecnológicas, unidades de competências, pelo CNRTA (Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva), pelo Parque Tecnológico CTI-TEC e CTI Nordeste (CTI-NE). Esta estrutura está sendo alterada visando contemplar a criação do Complexo Tecnológico Educacional - CTE, dentre outras iniciativas previstas na revisão do Regimento Interno do CTI. O CNRTA foi instituído pela Portaria nº 139, de 23 de fevereiro de 2012, do MCTI, para consolidar a atuação da Instituição na área de Tecnologia Assistiva. O Centro atua para implementar o "Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite", instituído pelo Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. O Parque Tecnológico CTI-TEC foi criado pela Portaria nº 877, de 20/10/2010 e tem sede no CTI. Tem como objetivo viabilizar a sinergia entre empresas, Instituições Científicas e Tecnológicas e organizações de direito privado sem fins lucrativos que atuam em setores tecnológicos de interesse do País. O Escritório de Cooperação e Promoção da Inovação no Estado do Ceará – CTI-NE foi instituído pela Portaria nº 995, de 29/12/2006. 28 Em 06 de junho de 2014, o CTI e o IFSP lançaram o Conceito do Complexo Tecnológico Educacional (CTE), com vistas a fomentar e impulsionar processos de inovação e formar cidadãos comprometidos com o desenvolvimento social e econômico. O conceito de CTE tem sido praticado em todo o mundo, e no Brasil um exemplo tradicional de CTE é o sistema formado entre o CTA e o ITA. O CTI-TEC, CTI-NE, o CNRTA e o CTE passarão a fazer parte do organograma oficial da Instituição a partir da próxima alteração do seu regimento interno, cuja proposta preliminar se encontra em fase final de elaboração. Uma versão do novo organograma do CTI foi apresentada no documento "Diagnóstico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação", em janeiro de 2015, junto à Assessoria de Acompanhamento e Avaliação (ASCAV), da Secretaria Executiva (SEXEC), do MCTI. ESTRUTURA DA DIRETORIA A Diretoria do CTI agrega três coordenações gerais e três coordenações técnicas, cujas divisões e competências são apresentadas no quadro A.1.3. QUADRO A.1.3 – INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS Áreas/ Subunidades Estratégicas Diretoria Coordenação-Geral de Aplicações da Informática Coordenação-Geral de Tecnologias da Informação Competências Gestão do CTI, incluindo a Presidência do Conselho Técnico-Científico – CTC, bem como a execução das atribuições contidas na Portaria MCT nº 407, de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, que trata da delegação de competência aos titulares das Unidades de Pesquisa do MCTI; Coordenação dos projetos externos, incluindo as ações de negociação e cooperação, acompanhamento de metas de desempenho, supervisão das ações associadas à inovação de produtos e processos. Coordenação dos processos tecnológicos dominados pelas Divisões Tecnológicas, acompanhamento de metas de desempenho, políticas de capacitação de recursos humanos e formação de acervo de conhecimentos. Titular Cargo Período de atuação Victor Pellegrini Mammana Diretor 01/01 a 31/12/14 Silvio Aparecido Spinella Coordenador Geral de Aplicações da Informática Juliano Castilho Dall'Antonia VAGO CoordenadorGeral de Tecnologias da Informação 01/01 a 31/12/14 01/01 a 21/10/14 22/10 a 31/12/14 29 Áreas/ Subunidades Estratégicas Competências Titular Cargo Período de atuação Coordenação-Geral de Administração Coordenação dos processos de gestão de pessoal, compras e suprimentos, patrimônio, estoque, orçamento, contabilidade, finanças e serviços gerais, contratos e convênios. Marcio Tarozzo Biasoli CoordenadorGeral de Administração 01/01 a 31/12/14 Coordenação de Projetos Cooperativos Coordenação de Serviços para a Sociedade Coordenação de Inovação Tecnológica Divisão de Suporte Computacional Divisão de Segurança de Sistemas de Informação Divisão de Infraestrutura Acompanhamento e controle de projetos em cooperação com outros agentes públicos ou privados. Acompanhamento e controle de projetos de serviços, padronizados ou não, de interesse dos beneficiários do CTI. Coordenação e estruturação de processos relacionados ao reconhecimento e registro das inovações geradas pelos projetos de pesquisa. Gestão, desenvolvimento, controle e acompanhamento da evolução da infraestrutura de redes e comunicação, políticas de segurança de bancos de dados para apoio à pesquisa científica e tecnológica. P&D em tecnologias e serviços para a segurança de sistemas de informação, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos. Gestão, desenvolvimento e acompanhamento da evolução da infraestrutura laboratorial de apoio à pesquisa científica e tecnológica. VAGO Maria Cristina Amado Gouveia Coordenador de Projetos Cooperativos 01/01 a 10/09/14 11/09 a 31/12/14 Aristides Pavani Filho Coordenador de Serviços para a Sociedade 01/01 a 31/12/14 Amândio Ferreira Balcão Filho Coordenador de Inovação Tecnológica 01/01 a 31/12/14 Antônio Montes Filho Paulo César Berardi Chefe da Divisão de Suporte Computacional 01/01 a 29/06/14 28/08 a 31/12/14 Ferrucio de Franco Rosa Chefe da Divisão de Segurança de Sistemas de Informação 01/01 a 31/12/14 Antônio Pestana Neto Chefe da Divisão de Infraestrutura 01/01 a 31/12/14 30 Áreas/ Subunidades Estratégicas Divisão de Microssistemas Divisão de Melhoria de Processos de Software Divisão de Finanças Divisão de Material e Patrimônio Divisão de Sistema de Qualidade Divisão para Desenvolvimento de Produto Divisão de Robótica e Visão Computacional Competências P&D em microestruturas e tecnologias inovadoras de processamento de dispositivos semicondutores, microdispositivos e aplicações da nanotecnologia para a fabricação de circuitos e sistemas integrados, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos. P&D para avaliação e melhoria de processos de produção de software, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos. Gestão orçamentária, financeira e contábil, análise documental e de processos, acompanhamento e controle de contas. Gestão de Patrimônio e Estoque, remessa e recebimento, registro e controle da movimentação de bens e materiais. Desenvolvimento e capacitação em processos da qualidade, implantação e controle do sistema da qualidade. P&D para desenvolvimento de produtos e sua prototipagem, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos. P&D em projetos exploratórios e de prospecção tecnológica em sistemas robóticos, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos. Titular Cargo Período de atuação Maria das Graças de Almeida Chefe da Divisão de Microssistemas 01/01 a 31/12/14 Angela Maria Alves Chefe da Divisão de Melhoria de Processos de Software 01/01 a 31/12/14 Maria Cristina Amado Gouveia Ricardo Barbano Trindade Chefe da Divisão de Finanças 01/01 a 13/07/14 28/08 a 31/12/14 Celso Pereira Chefe da Divisão de Material e Patrimônio 01/01 a 31/12/14 João de Oliveira Junior Chefe da Divisão do Sistema de Qualidade 01/01 a 31/12/14 Jorge Vicente Lopes da Silva Chefe da Divisão para Desenvolviment o de Produto 01/01 a 31/12/14 Carlos Alberto dos Santos Passos Chefe da Divisão de Robótica e Visão Computacional 08/01 a 31/12/14 31 Áreas/ Subunidades Estratégicas Divisão de Planejamento, Acompanhamento e Controle Divisão de Suprimentos Divisão de Empacotamento Eletrônico Divisão de Software para Sistemas Distribuídos Divisão de Qualificação e Análise de Produtos Eletrônicos Divisão de Qualificação em Software Divisão do Sistema de Informações Competências Execução de processos de planejamento e controle, plano anual, acompanhamento de indicadores de produção e metas anuais Gestão de Compras/Contratações de Materiais e Serviços a serem adquiridos no país ou no exterior. P&D, geração de tecnologias, disseminação de conhecimento e prestação de serviços tecnológicos em processos de empacotamento de circuitos, sistemas e componentes eletrônicos. P&D em novas tecnologias de desenvolvimento de software voltadas para a Internet, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos. P&D, qualificação e análise de hardware, ensaios e certificação de componentes e sistemas eletrônicos, disseminação de conhecimento, prestação de serviços tecnológicos. P&D para geração de tecnologias de avaliação da qualidade de produtos de software, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos. Desenvolvimento e manutenção do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas – SIGTEC, manutenção de páginas da internet e intranet Titular Cargo Período de atuação Luiz Carlos Fabrini Filho Chefe da Divisão de Planejamento, Acompanhamen to e Controle 01/01 a 31/12/14 Márcio Adilson Cappa Chefe da Divisão de Suprimentos 01/01 a 31/12/14 VAGO Chefe da Divisão de Empacotamento Eletrônico 01/01 a 31/12/14 Marcos Antônio Rodrigues Chefe da Divisão de Software para Sistemas Distribuídos 01/01 a 31/12/14 Marcos Batista Cotovia Pimentel Chefe da Divisão de Qualificação e Análise de Produtos Eletrônicos 01/01 a 31/12/14 Oscar Salviano Silva Filho Chefe da Divisão de Qualificação em Software 01/01 a 31/12/14 Jarbas Lopes Cardoso Junior Chefe da Divisão do Sistema de Informações 01/01 a 31/12/14 32 Áreas/ Subunidades Estratégicas Divisão de Gestão Empresarial Divisão de Logística e Apoio Administrativo Divisão de Ações Estratégicas Divisão de Tecnologias de Redes Divisão de Concepção de Sistemas de Hardware Divisão de Relações Institucionais Divisão de Recursos Humanos Divisão de Mostradores de Informação Competências P&D em gerenciamento integrado de cadeias de suprimento, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos. Gestão de serviços de apoio à execução de projetos de P&D em Tecnologias da Informação, (transporte, comunicações, segurança, conservação, dentre outros), gestão de contratos. Divulgação de competências e serviços, negociação de contratos, convênios e serviços de natureza científica e tecnológica. P&D em tecnologias de redes de comunicação, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos. P&D em projetos de circuitos integrados e sistemas eletrônicos de interesse industrial, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos. Comunicação Social, relações públicas, eventos e documentação institucional Gestão de recursos humanos, cadastro, pagamento, benefícios, capacitação, estágios, avaliação de desempenho, aposentadorias e pensões, carreiras e concurso. P&D em tecnologias e processos para a confecção de mostradores de informação, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos. Titular Cargo Período de atuação Francisco Edeneziano Dantas Pereira Chefe da Divisão de Gestão Empresarial 01/01 a 31/12/14 Audrey Albanês Appendino Chefe da Divisão de Logística e Apoio Administrativo 01/01 a 31/12/14 VAGO Chefe da Divisão de Ações Estratégicas 01/01 a 31/12/14 Sergio Celaschi Chefe da Divisão de Tecnologias de Redes 01/01 a 31/12/14 Roberto Ricardo Panepucci Chefe da Divisão de Concepção de Sistemas de Hardware 01/01 a 31/12/14 Fabiana Fator Gouvêa Bonilha Chefe da Divisão de Relações Institucionais 01/01 a 31/12/14 Vera Cristina Barreto Bianconi Chefe da Divisão de Recursos Humanos 01/01 a 31/12/14 Thebano Emilio de Almeida Santos Chefe da Divisão de Mostradores de Informação 01/01 a 31/12/14 33 Áreas/ Subunidades Estratégicas Assessoria Técnica Competências Responsável pelo expediente dos processos submetidos à exame e manifestação do Núcleo de Assessoramento Jurídico/São Paulo, assessoramento direto ao Diretor e ao Coordenador Geral de Administração em matérias encaminhadas, propondo soluções consideradas cabíveis. A AT responde pela análise de processos, atos de gestão e normas internas a serem submetidas ao Diretor. Titular Cargo Período de atuação Mário Aparecido Furgeri Assessor Técnico 01/01 a 31/12/14 1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS O CTI é responsável, no Plano Plurianual 2012-2015, pela Ação Orçamentária 20UL Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer -, composta por dois Planos Orçamentários, que representam os seus macroprocessos finalísticos. As metas constantes de seu Plano Diretor refletem tal responsabilidade, estando aderentes com a natureza da missão institucional, definida no artigo 25 do Decreto nº 5.886/2006 e alterações. A ação do PPA Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer tem como objetivo o desenvolvimento, prospecção e adaptação de métodos, técnicas e ferramentas para a produção, avaliação e melhoria da qualidade de produtos e processos em tecnologia da informação; e elaboração de projetos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia assistiva e da informação, em articulação com os agentes socioeconômicos, promovendo inovações que atendam às necessidades da sociedade e às políticas públicas do Governo Federal. Para essa ação, o indicador correspondente é “Projetos Desenvolvidos” e a meta para 2014 foi definida em quarenta e seis projetos. Os Planos Orçamentários são: a) Serviços de Tecnologia de Informação para a Indústria Tem por objetivo o atendimento a micro, pequenas e médias empresas com serviços de tecnologias, metodologias, protótipos, produtos e processos do ciclo de engenharia de produtos de tecnologia da informação, documentados e disponibilizados. O indicador definido para a ação é “Entidade Atendida” e a meta para 2014 foi fixada em cem entidades atendidas. b) Pesquisa e Desenvolvimento no CTI Renato Archer Tem por objetivo o desenvolvimento de projetos inovadores de P&D em tecnologia assistiva e tecnologia da informação, integrando competências e soluções nas áreas de componentes e softwares para o processamento e transmissão da informação, a interface homem-sistema e as tecnologias de softwares e aplicações. O indicador definido para a ação é “Processo Desenvolvido” e a meta para 2014 foi fixada em quarenta e cinco processos desenvolvidos. 34 As atividades de pesquisa, desenvolvimento e de apoio do CTI são executadas segundo projetos alinhados dentro de Linhas de Ação definidas a partir dos Eixos Estratégicos definidos no Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação 2011-2015 – PACTI 20112015 do MCTI. LINHAS DE AÇÃO O PACTI 2011-2015 define cinco eixos estratégicos e para cada um desses eixos foram definidas Linhas de Ação que direcionam a atuação do CTI neste período. Essas Linhas de Ação foram desdobradas em metas que servem de sinalização para o desempenho esperado da Instituição. 1. Eixo Estratégico I – Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I 1.1 Linha de Ação: expandir e consolidar a atuação do CTI no âmbito internacional Esta Linha de Ação possibilita que o CTI consolide e amplie a sua atuação no âmbito internacional, por meio da participação em projetos de cooperação com instituições congêneres do exterior e da participação em organismos internacionais de normalização e associações profissionais de classe que atuem em áreas de interesse. 1.2 Linha de Ação: desenvolver ações de capacitação científica e tecnológica em TI Esta Linha de Ação visa desenvolver ações de capacitação voltadas para a formação e a qualificação de pessoal nas duas grandes áreas de atuação científica e tecnológica do CTI: componentes e software. 1.3 Linha de Ação: ampliar e consolidar as competências internas do CTI Visa consolidar e ampliar a capacidade do CTI de atender as demandas externas por projetos e ações em sua área de atuação. A participação em redes temáticas e em projetos cooperativos tem permitido ao CTI ampliar sobremaneira a sua capacidade de atender essas demandas. Esta Linha de Ação inclui, também, ações relativas à criação de laboratórios abertos para o compartilhamento da infraestrutura laboratorial, existente no CTI, com outros usuários provenientes de universidades, centros de pesquisa e empresas, bem como ações relativas à realização de estudos prospectivos que possibilitem a identificação de tecnologias, áreas ou nichos de atuação com potencial para serem explorados pelo Centro. 1.4 Linha de Ação: consolidar o processo de expansão regional do CTI Esta Linha de Ação, alinhada com as diretrizes da SCUP/MCTI, visa consolidar o processo de expansão regional do CTI com a atuação em outras localidades do país. Atualmente o CTI possui - conforme Portaria do MCTI nº 995, de 29/12/2006 – um Escritório de Cooperação e Promoção da Inovação na região Nordeste, localizado em Fortaleza, no Estado do Ceará. Esse escritório coordena projetos relacionados com qualidade de software, robótica e a concepção de circuitos integrados, em parceria com instituições de ensino e pesquisa na região. 2. Eixo Estratégico II – Inovação nas Empresas 2.1 Linha de Ação: promover a introdução de inovações em empresas 35 Esta Linha de Ação visa desenvolver ações de promoção da inovação nas empresas e no setor público. A inovação, no caso do CTI, pode ser caracterizada pela introdução de uma novidade ou melhoria significativa ou aperfeiçoamento em produtos, processos ou métodos relacionados à Tecnologia da Informação ou às suas aplicações. Para a consecução desta Linha de Ação serão empreendidas ações voltadas para a realização de projetos de P&D com potencial para inovação, contratados por empresas e previamente avalizados pela Coordenação de Inovação Tecnológica (CIT), do CTI. Serão também considerados, para efeito desta ação, os serviços tecnológicos realizados pelo CTI e contratados pelas empresas, como parte indispensável do desenvolvimento de projetos inovadores, e os contratos de transferência de tecnologia. Duas outras ações, fundamentais para a consecução plena desta Linha de Ação, são a consolidação da CIT e a implantação no CTI dos mecanismos previstos na Lei de Inovação para o incentivo à força de trabalho. 2.2 Linha de Ação: incentivo à criação e à consolidação de empresas intensivas em Tecnologia da Informação Visa desenvolver ações para criação e consolidação de empresas de base tecnológica intensivas no desenvolvimento ou no uso de Tecnologias de Informação e Comunicação e, ao mesmo tempo, potencializar a ação do CTI em função das sinergias que se estabelecerão com tais empresas. Um dos aspectos importantes a serem considerados é que o desenvolvimento sustentável e sadio de um setor empresarial é conduzido por um complexo de agentes conectados, que cooperam e competem entre si. A coabitação em um mesmo local de empresas e grupos de pesquisas – tanto os do CTI quanto os das próprias empresas – cria um ambiente extremamente favorável para o desenvolvimento de projetos intensivos em tecnologia e muito propício à geração de inovações. A iniciativa de criação de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas está alinhada com as políticas e a legislação dos Governos Federal e do Estado de São Paulo voltadas para a promoção da inovação. Entre elas, podem ser citadas: a PITCE – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, sucedida pela PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo; a Lei de Inovação Federal; a Lei Paulista de Inovação e a chamada “Lei do Bem”. 3. Eixo Estratégico III - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estruturantes para o Desenvolvimento 3.1 Linha de Ação: realizar Pesquisa e Desenvolvimento em TIC Os projetos de pesquisa e desenvolvimento em TIC têm por objetivo aumentar o acervo de conhecimentos da Instituição e, ao mesmo tempo, possibilitar a criação de aplicações de interesse da sociedade. A Tecnologia da Informação compreende um domínio bastante amplo de conhecimentos e aplicações e atualmente permeia praticamente todos os setores de atividades. O CTI concentra sua atuação em TI nas áreas de componentes e software e explora as sinergias existentes entre elas para responder, de uma forma completa e consistente, às demandas que recebe das empresas e do governo. O CTI mantém um total de quinze unidades de competência na área científica e tecnológica, com o propósito de desenvolver as tecnologias-chave necessárias à realização das atividades associadas as suas áreas de atuação. 4. Eixo Estratégico IV - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Recursos Naturais para o Desenvolvimento Sustentável 4.1 Linha de Ação: realizar P&D em energias renováveis 36 A área de Energias renováveis é uma das prioritárias definidas no PACTI 2011-2015, e a energia fotovoltaica tem-se mostrado uma opção bastante atraente para este segmento. Dois projetos relacionados encontram-se em andamento no CTI: um deles é voltado para o desenvolvimento de módulos fotovoltaicos integrados a produtos, considerando o desenvolvimento da eletrônica embarcada para viabilizar o gerenciamento da energia gerada; o outro foca em células fotovoltaicas orgânicas flexíveis, visando estabelecer uma base para o desenvolvimento de células fotovoltaicas orgânicas plásticas de alta eficiência, baseadas na síntese de materiais orgânicos auto-organizados, em polímeros semicondutores e nanocompósitos. 5. Eixo Estratégico V – Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social 5.1 Linha de Ação: desenvolver ações e projetos voltados para o desenvolvimento social Esta Linha de Ação visa desenvolver ações e projetos voltados para a inclusão e o desenvolvimento social no país. O CTI mantém um programa na área de inclusão social com os propósitos de aglutinar as ações já em curso nessa área e de dar um tratamento especial ao tema. QUADRO A.1.4 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS Macroprocessos Pesquisa e Desenvolvimento no CTI Serviços de Tecnologia de Informação para a Indústria Descrição Desenvolver projetos inovadores de P&D em tecnologia assistiva e da informação, integrando competências e soluções nas áreas de componentes e softwares para o processamento e transmissão da informação, a interface homem-sistema e as tecnologias de software e aplicações. Atendimento a micro, pequenas e médias empresas com serviços de tecnologias, metodologias, protótipos, produtos e processos do ciclo de engenharia de produtos de tecnologia da informação, documentados e disponibilizados. Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades Responsáveis Processos e técnicas desenvolvidas Secretarias do MCTI (SECIS, SEPIN, SEPED, SEXEC, SCUP); Ministério da Saúde; Ministério da Justiça; Ministério do Planejamento; Tribunal Superior Eleitoral; Unidades de Pesquisa do MCTI; Universidades e Instituições Públicas e Privadas DAPE, DEE, DCSH, DDP, DRVC, DMS, DMI, DSSD, DSSI, DGE, DTR, DSI, DMPS, DQS, DSC e CNRTA Pequenas e médias empresas atendidas Vários setores de atividades industriais, de saúde (hospitais, clínicas), de serviços, entre outras instituições públicas e privadas DAPE, DEE, DCSH, DDP, DRVC, DMS, DMI, DSSD, DSSI, DGE, DTR, DSI, DMPS, DQS, CNRTA O CTI mantém parcerias de cooperação com instituições públicas e privadas, cujos resultados contribuem para alcançar sua missão institucional. A seguir, a lista com os principais parceiros nacionais e internacionais: 37 Instituição University Twente SPICE - user group ISO/IEC - WG 10 ISO/IEC - WG 7 Enterprise SPICE Advisory Board Projeto CNPq BrasilFinlândia UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro UAEM - Universidad Autónoma del Estado de México ISCAP - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto Universidad Nacional de Santiago Del Estero Instituto de Estudios e Investigación en Enfermería y Salud University of Windsor Centre de Recherche Public Henri Tudor Technical University of Liberec - School of Economics, Department of informatics - Czech Republic Technical University of Kosice - Slovakia Europa Universidad ESAN University of Economics - Varna - Bulgária WITS - University of the Witwatersrand Tabela 1 - Cooperações Internacionais Objeto Treinamento de estudantes de Engenharia Mecânica e Mecatrônica Disseminação da norma ISO/IEC 15504 Norma ISO/IEC 15504 Série SQUARE - 25000 Coordenação, junto com os outros membros do comitê gestor do projeto, do desenvolvimento do modelo Enterprise SPICE - Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Suécia, Lituânia, Brasil e Suíça Imageamento Raman com nanoestruturas aperiódicas cristais fotônicos e País Holanda Suécia Suíça Suíça Estados Unidos Finlândia Avaliação da gestão dos sistemas e tecnologias da informação nos hospitais portugueses Portugal Avaliação da gestão dos sistemas e tecnologias da informação nos hospitais do México México Avaliação da gestão em sistemas e tecnologias de informação em hospitais' (GESITI - Hospitalar): região PORTO Portugal Avaliação da gestão dos sistemas e tecnologias da informação nos hospitais argentinos Argentina Energia fotovoltaica orgânica Um ambiente de suporte a prescrição utilizando semântica, serviços Web, e workflows adaptativos. Canadá Luxemburgo Avaliação da gestão dos sistemas e tecnologias da República Tcheca informação em hospitais Avaliação da gestão dos sistemas e tecnologias da informação em hospitais Avaliação da gestão dos sistemas e tecnologias da informação em hospitais. (GESITI - Hospitalar): Região Lima-Peru. Avaliação da gestão dos sistemas e tecnologias da informação em hospitais. (GESITI - Hospitalar): Região Nordeste da Bulgária Troca de conhecimento através do intercâmbio de alunos e pesquisadores (visitas técnicas e estágios) para o desenvolvimento de materiais estratégicos e aplicação em dispositivos eletrônicos (células fotovoltaicas, sensores, displays) Eslovênia Peru Bulgária África do Sul 38 Instituição Objeto País Esta proposta conta com a colaboração de pesquisadores do CTI e USF com experiência University of South interdisciplinar nas etapas de síntese e funcionalização Estados Unidos Florida de nanoestruturas, simulações e modelagem do dispositivo e fabricação do mesmo. Projeto de auxílio à pesquisa com colaboração internacional que visa o desenvolvimento de nanoestruturas e filmes nanoestruturados e sua caracterização quanto às propriedades piezelétricas pela técnica Piezoresponse Force Microscopy (PFM). Estas medidas serão realizadas em colaboração com o grupo da universidade de AVEIRO Portugal. O grupo brasileiro possui um equipamento de AFM e adquiriu os complementos visando caracterização de materiais Universidade de Aveiro Portugal nanométricos ou não com propriedades piezelétricas. Esta técnica é a única maneira de se caracterizar nano ou meso estruturas quanto às suas propriedades elétricas. É importante ressaltar que não existe, nos dias de hoje, outra ferramenta que possa medir de maneira simples à resposta eletromecânica de nanofios ou nanocintas de ZnO. Portanto, temos também como finalidade a capacitação do grupo brasileiro para uso da técnica PFM e interpretação dos dados. Universidade Simón Projeto com pesquisador sênior: Prof. Dr. Marcos A. Bolívar University Sabino. Projeto: Materiais poliméricos para impressão Venezuela Venezuela 3D. O projeto PodiTrodi visa o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para diagnóstico no ponto de Fraunhofer, CEA-Leti, atendimento (point of care) para doenças tropicais. A VTT, ST doença de Chagas foi a doença selecionada como Microelectonics, Haecker modelo para o desenvolvimento desta plataforma Alemanha, Automation, diagnóstica, pois, há uma grande necessidade França, Finlândia, Universidade de Aveiro, socioeconômica por um teste diagnóstico integrado. A Itália, Portugal Montpellier FIOCRUZ já possui tradição e ampla experiência na pesquisa sobre a doença de Chagas e por necessitar de ambos diagnósticos, sorológico e molecular, para detectar e monitorar a evolução da doença. Tabela 2 - Cooperações Nacionais Instituição ABNT - Associação Normas Técnicas Brasileira Hewlett-Packard Brasil Ltda (HP) IEL – SC Rede BR Display Objeto Comissões de estudos de Engenharia de Software e de Sistemas. CE-21:00.07 - Engenharia de Software. Dispositivos de Memória Semicondutores Nanoestruturados - Memristor”. Projeto Benchmarking Industrial Rede BR Display Rede de cooperação para intercâmbio de informações e troca de experiências nas tecnologias de mostradores de informação 39 Instituição IMED - Complexo Superior de Ensino Meridional Universidade Federal de Lavras Departamento de Ciência da Computação Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Ciências Econômicas de Bauru Universidade Estadual de Ponta Grossa Setor de Ciências Sociais Aplicadas Objeto Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais brasileiros Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais brasileiros Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais brasileiros Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais brasileiros Universidade Federal do Amazonas Grupo Interdisciplinar de Estudos Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Socioambientais e de Desenvolvimento Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais de Tecnologias Apropriadas na brasileiros Amazônia Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Universidade Federal da Bahia Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais Faculdade de Ciências Contábeis brasileiros Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Universidade Federal de Mato Grosso Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais Instituto de Ciências Exatas e Naturais brasileiros Projeto GESITI - Hospitalar - Uma avaliação da Gestão Universidade Federal da Paraíba - Centro em Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais de Ciências Sociais Aplicadas brasileiros Universidade Federal Rural do Rio de Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Janeiro - Instituto de Ciências Humanas e Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais Sociais brasileiros Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Universidade Federal de Sergipe - Centro Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais de Ciências Exatas e Tecnologia brasileiros Universidade Federal de Santa Catarina - Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Núcleo de Estudos em Inovação, Gestão Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais e Tecnologia da Informação brasileiros Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Universidade Federal de Uberlândia Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais Faculdade de Educação brasileiros Centro Universitário do Maranhão - Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Grupo de Pesquisa Interdisciplinar de Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais Professores brasileiros Sociedade Educacional Três de Maio - Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Núcleo de Tecnologia da Informação e Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais Núcleo de Pesquisa em Saúde brasileiros Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Universidade de São Paulo - Escola de Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais Artes, Ciências e Humanidades brasileiros Universidade Estadual do Oeste do Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Paraná - Centro de Ciências Exatas e Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais Tecnológicas brasileiros 40 Instituição Objeto Universidade Federal de Roraima - Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Centro de Ciências Administrativas e Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais Jurídicas brasileiros Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Universidade do Sul de Santa Catarina Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais brasileiros Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Universidade Estadual de Londrina Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais brasileiros H-Print Desenvolvimento de Lousa Digital de Baixo Custo. Técnicas de automatização para displays 3D contínuos sem Hewlett-Packard uso de óculos – GlassesFreeC3Ddipslays. Rede de cooperação em pesquisa na área de biofabricação Instituto Nacional de Ciência e e implantes de alto desempenho Tecnologia em (INCT) em Biofabricação Participam do instituto a FEQ/Unicamp, FEM/Unicamp, – Biofabris FCM/Unicamp, CTI, UNIFESP, INT, IPEN, UFRGS, USP, IOT, USP-EESC e a PUC-SP. www.biofabris.com.br Projeto GESITI/Hospitalar - Uma avaliação da gestão em UEM - Universidade Estadual de sistemas e tecnologias da informação nos hospitais Maringá brasileiros UNICAMP - Faculdade de Engenharia Projeto AdessoWiki Elétrica e de Computação CT-PIM, EMBRAPA-FEI-INPA, MACKENZIE, PUC/RJ, UEM, UFBA, UFCG, UFMA, UFMG, UFPA, UFPB, UFRGS, UFRJ, UFRN, UFSC, UNB, UNICAMP, USP, W. Von Braun O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Sistemas Micro e Nanoeletrônicos - INCT NAMITEC - é uma rede que reúne as principais instituições que desenvolvem nano e microeletrônica no Brasil. O NAMITEC tem uma atuação ampla em micro e nanoeletrônica, com pesquisas e ações no estudo de redes de sensores sem fio, sistemas embarcados, projeto de circuitos integrados, estudos de dispositivos, materiais e técnicas de fabricação e formação de recursos humanos. ARMITEC, UNIFOR, ITIC, UFCE, CTIDragão do Mar - desenvolvimento de submarino workclass NE, IA, UNIVSF, BWV Consultoria para 3.000 m. Empresarial Orientações de pós-graduação e desenvolvimentos em UNICAMP-FEEC robótica e visão computacional Desenvolvimento de sistemas robóticos multimodais (som, UNICAMP - Núcleo Interdisciplinar de imagem, movimento, inteligência), desenvolvimento e Comunicação Sonora (NICS) orientação conjunta em graduação e pós graduação Avaliação da gestão em sistemas e tecnologias de Instituto Federal de Educação, Ciência e informação em hospitais (GESITI Hospitalar): região Tecnologia de Roraima Norte do Estado de Roraima. Avaliação da Gestão e Tecnologias de Informação em Universidade Federal De Roraima Hospitais (GESITI-Hospitalar): Região Norte Universidade Federal de Roraima. 41 Instituição Objeto Identificar, via aplicação de questionário, a gestão da tecnologia da informação em hospitais, visando mapear as suas necessidades e demandas, realizar publicação resultante e prospectar desdobramentos após análise dos resultados. Universidade De Brasília UFCG - Universidade Federal de Avaliação da Gestão e Tecnologias de Informação em Campina Grande - Unidade Acadêmica Hospitais (GESITI-Hospitalar): Região Nordeste de Engenharia de Produção Universidade Federal de Campina Grande. Cooperação com a Petrobrás, com intermediação da Petrobrás/FACTI FACTI para aplicação de tecnologias 3D na exploração de óleo e gás. Cooperação com o Ministério da Saúde nas aplicações de Ministério Da Saúde tecnologias 3D para redução dos custos do Sistema Público de Saúde. CEPID/BRAINN Universidade de Caxias do Sul – RS Rede de Cooperação em pesquisa sobre o cérebro e seus mecanismos, coordenada pela UNICAMP com participação da UNIFESP, CTI, UFABC e outros. Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas para pesquisa, desenvolvimento e aplicações das tecnologias tridimensionais, incluindo imagens médicas, modelagem anatômica e manufatura aditiva para aplicações na saúde. UNICAMP - Faculdade de Ciências Análise tridimensional Médicas biomecânica das fraturas. por elementos finitos da Avaliação de prótese auricular produzidas em máquinas de prototipagem 3D, avaliação de barras para próteses, estudo biomecânico nos campus de São Paulo e Ribeirão Preto USP - Faculdade de Odontologia Estudo Comparativo das Técnicas de Fixação Óssea em Fraturas de Côndilo Mandibular Através de Análise por Elementos Finitos. UFMG - Universidade Federal de Minas Análise da estabilidade elásticas de colunas vertebrais Gerais sujeitas a curvas escolióticas acentuadas. PUC/RS - Faculdade de Odontologia Universidade Federal Tecnológica do Prototipagem rápida para clipagem microcirúrgica de Paraná aneurismas intracranianos. Universidade Federal da Bahia INPE - Divisão de Astrofísica Rede PDE SIBRATEC UNICAMP, ITA, UFAM, OMEGA AEROSYSTEM UNICAMP/ITA UNICAMP/ITA Comportamento de esferas porosas de poliamida preenchidas ou não com cimento de alfa-fosfato tricálcio de dupla pega como implante intraocular em coelhos. Projeto BDA - Avaliação em campo de redomas de rádioantenas produzidas com impressão 3D para pesquisa de explosão solar. Rede PDE SIBRATEC (SP01 - Gestão; SP02 - PCIM; SP03 - CEII e SP04 - PETI) IDSM, Projeto DRONI - Dirigível Robótico de Concepção Inovadora. Projeto Visiotec Projeto VERO - Veículo Robótico de Exterior 42 Instituição Objeto Objetivos: Formação em Tecnologia Assistiva e em Emprego Apoiado; Elaboração conjunta de referenciais teóricos internos em Tecnologia Assistiva; Articulação com a Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva visando demandas específicas na Ministério da Previdência Social Reabilitação Profissional; Prototipagem rápida, com (Secretaria de Política Social) – CNRTA enfoque em cirurgias e ortopedia para fins de reabilitação profissional; Atividades realizadas pelo Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva - CNRTA, bem como, aquelas desempenhadas em projetos como o de Projeto DTITA (Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Tecnologia Assistiva). Influência do nível de perda estrutural e do material Universidade Estadual de Campinas – restaurador no comportamento biomecânico de préUNICAMP molares superiores. Universidade Estadual Paulista Júlio de Caracterização Mecânica do Sistema Prótese/Implante em Mesquita Filho – UNESP Região Anterior de Maxila. Universidade Estadual Paulista Júlio de Precisão das Técnicas de Moldagem para Implantes Mesquita Filho – UNESP Angulados em Maxila Utilizando Guia Multifuncional. Avaliação de barras para prótese tipo protocolo obtidas por fundição convencional, prototipagem rápida e usinagem utilizando a tecnologia CAD-CAM. Universidade Estadual de Campinas – Uso de Técnicas OSL e TL Combinadas para Dosimetria UNICAMP Pessoal. Universidade Estadual de Campinas – Membros Superiores Endoenergética para amputados UNICAMP transmetacarpianos. Desenvolvimento de Arquitetura Distribuída de Controle Universidade de São Paulo – USP para Sistemas Robóticos Móveis. Universidade de São Paulo – USP Universidade de Franca – UNIFRAN Aplicação e Avaliação de Haste Intramedular Bloqueada de Poliamida Utilizada na Estabilização de Fratura Umeral Induzida em Galinhas - Estudo In Vivo. Desenvolvimento de Material Didático e Formação de Universidade Estadual Paulista Júlio de Professores para o Trabalho com Alunos Cegos: Mesquita Filho – UNESP Colaboração entre docentes de salas comuns, especializados e em formação inicial. Proposta de um método alternativo para reabilitação da Universidade Federal de Minas Gerais – força e da mobilidade da língua utilizando-se jogos UFMG digitais. Universidade federal de Minas Gerais – Dispositivo para avaliar e treinar a força da Língua. UFMG Universidade Estadual de Campinas/ Cooperação com pesquisador sênior: Rickson Coellho Brazilian Institute of Neuroscience and Mesquisa: Protótipos para estudos de neurociência e Neuro technologogy neurotecnologia Ministério da Cultura Confecção de Peças para câmara cinematográfica. Universidade de São Paulo – USP Mapeamento 3D da Nebulosa do Homúnculo em torno da esterla eta Carinae. 43 Instituição Objeto Comportamento da Poliamida e do ABS em tecido Ósseo Universidade Federal da Bahia de Coelhos. Geração de microbolhas monodispersas como unidades Universidade Federal da Bahia carreadoras de Fármacos. Análise Térmica de materiais poliméricos visando a Universidade Federal de Santa Catarina aplicação em trocadores de calor. Projeto de Pesquisa e Extensão de Apoio e Aplicação de Universidade de Caxias do Sul – RS Impressão 3D para apoio e planejamento cirúrgico. Universidade Federal do Rio Grande do Influência da topologia geométrica superficial de Sul ventoinhas para otimização aerodinâmica. Universidade Estadual de Campinas – Análise numérica e experimental de bordos de fuga UNICAMP silenciosos em aerofólio. UFSC, ICMC-USP, UNIVALI, FMRPInstituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) para USP, FIOCRUZ, LQPS-SC, UNIFESP Convergência Digital ICMC-USP, UFSCar, UFAM, UFG, UNESP-Rio Preto, Poli-USP, UEM, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) para EACH-USP, ITA, EESC-USP, PUC-RS, Sistemas Embarcados Críticos EMBRAPA RETIC - Rede de Tecnologia da Informação e FUCAPI, IPT, CIENTEC, FINATEL, Comunicação - rede de serviços tecnológicos aplicáveis às UFSC, PUCRS, CPqD novas mídias, TV Digital, comunicação sem fio, internet CTI-NE, UFPA, INPA, Projeto Iracema ARMITEC,UNIFOR, ITIC,UFCE O projeto PodiTrodi visa o desenvolvimento de uma Fundação Centros de Referência em plataforma tecnológica para diagnóstico no ponto de Tecnologias Inovadoras (CERTI) atendimento (point of care) para doenças tropicais. A Florianópolis, Fundação Oswaldo Cruz doença de Chagas foi a doença selecionada como modelo (FIOCRUZ) - Curitiba, Centro de para o desenvolvimento desta plataforma diagnóstica, pois, Componentes Semicondutores há uma grande necessidade socioeconômica por um teste (CCS/UNICAMP) - Campinas e diagnóstico integrado. A FIOCRUZ já possui tradição e Universidade Federal do Paraná – ampla experiência na pesquisa sobre a doença de Chagas e Curitiba por necessitar de ambos diagnósticos, sorológico e molecular, para detectar e monitorar a evolução da doença. Projeto de desenvolvimento de tecnologia assistiva para inclusão social, assim como de implementação de ações de ITS-Brasil - Instituto de Tecnologia políticas públicas que tenham por finalidade a autonomia e Social a melhoria da participação social e da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Desenvolvimento de Circuitos Integrados Tolerantes à INPE - AEB - IEAV –USP Radiação. Pesquisa e desenvolvimento, na área de biologia computacional estrutural, para elaboração de uma base de EMBRAPA imagens e modelos tridimensionais de plantas através de escaneamento 3D por laser. Secretaria de Logística e Tecnologia da Disponibilização do software InVesalius como software Informação (SLTI) do Ministério do público para usuários em todo o mundo por meio do portal Planejamento, Orçamento e Gestão http://www.softwarepublico.gov.br). Este software está (MPOG) presente em mais de 80 países em 10 diferentes idiomas. 44 Instituição Objeto “Desenvolvimento de atividades educacionais no IFSP - Instituto Federal de Educação, Município de Campinas, possibilitando a oferta de Ciência e Tecnologia de São Paulo programas de educação profissional e tecnológica no CTI campus Campinas em cooperação com o IFSP”. Para o pleno cumprimento dos macroprocessos finalísticos do CTI e do seu Plano Diretor 2011-2015, as Divisões Tecnológicas desenvolvem atividades de pesquisa e desenvolvimento, cujos resultados estão alinhados às Políticas Públicas do Governo Federal e à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2012-2015. Tabela 3 - Principais Projetos Sendo Desenvolvidos Pelas Divisões Tecnológicas do CTI Projeto Parceria Tecnologia em Qualificação de Produtos Eletrônicos SIBRATEC Implantação de uma Rede de Tecnologia e Serviços de Qualificação SIBRATEC e Certificação Rede de Produtos e Dispositivos Eletrônicos FINEP Capacitação em Desenvolvimento de Hardware SEPIN Projeto DECOD CIS ELETRÔNICA TICs na Educação: Desenvolvimento de Produtos e Avaliação de MCTI Fatores Humanos Capacitação em Tecnologias 3D Ministério da Saúde INCT NAMITEC - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de CNPq e FAPESP Sistemas Micro e Nanoeletrônicos Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Displays, Fatores SECIS/MCTI Humanos, Células Solares e Eletrônica Orgânica. Sistema Eletrônico de Leitura de Detectores de Infravermelho Tipo FAPEB - CTEX Fotodiodos de InGaAs VTT Technical Research Imageamento Raman com Cristais Fotônicos e Nanoestruturas Centre of Finland, University aperiódicas Joensuu EMU: Gerador de Padrões Ópticos para Máscaras Litográficas e UFSCar, IFGW/UNICAMP Escrita Direta EMPAVAN – Desenvolvimento de Tecnologias para FINEP Empacotamento de Sistemas Eletrônicos Avançados Sistemas Fotônicos e Nanoestruturados SEPIN/MCTI IRACEMA - Instrumentos Robóticos Autônomos para Coleta de INPA, FUNCEME, UFC, dados e Monitoramento Ambiental UFPA, UNIFOR, ARMTEC Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de SEPIN/MCTI Empacotamento Eletrônico Estudo de Permeabilidade e Porosidade - Produção de Corpos de PETROBRÁS Prova Sintéticos utilizando tecnologias tridimensionais Desenvolvimento de Lousa Digital de Baixo Custo H-Print Tecnologias de Fabricação de Microssistemas e suas Aplicações SEPIN/MCTI Tecnologias Tridimensionais na Redução de Custos do Sistema Único de Saúde (SUS) Brasileiro – Aplicação e Consolidação de Ministério da Saúde Metodologias e Protocolos Desenvolvidos CITAR - Desenvolvimento de Circuitos Integrados Tolerantes à FINEP - AEB - IEAv - INPE Radiação USP Projeto HP – Memristor Hewlett-Packard Brasil Desenvolvimento de Circuito Integrado para Energy Harvesting: FINEP, SIBRATEC Caracterização e Qualificação 45 Projeto Parceria Projetos de Integração em Microeletrônica e Óptica com aplicação CPqD em Sistemas de Comunicações Ópticas BNDES, Gerenciamento de Recuperação de Materiais de Placas Eletrônicas - REMATRONIC Resíduos Industriais Ltda. GRI FACTI, CNPq, MCT/SEPIN, Design House – CTI FINEP, BNDS, FAPESP. CNRTA - Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva SECIS/MCTI Laboratório de Imageamento para Micro/Nanoeletrônica e FINEP Tecnologias 3D – LIMicro DTITA - Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Tecnologia FINEP Assistiva no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer Implementação da CERTICS - Certificação de Tecnologia Nacional FINEP de Software Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Melhoria de Processo SEPIN/MCTI e Qualidade de Software Contratação de Serviços Técnicos para Auxílio no Aprimoramento FACTI / TSE Tecnológico do Sistema Eletrônico de Votação Ecossistema para Produção de Software e Serviços Correlatos SEPIN P&D em Robótica e Visão Computacional CNPq, FINEP Competitividade Organizacional e Tecnologias para Gestão CTI, CNPq, CAPES, Colaborativa FAPESP, FINEP, BNDES HP Brasil, CPqD, Segurança de Sistemas de Informação CEPESC/Abin/GSI-PR, NBSO/CGI.br Apoio à Tomada de Decisão Gerencial à Produção de Hemocentro/UNICAMP Hemocomponentes Serviços de Engenharia para Análises Técnicas nas Urnas Tribunal Superior Eleitoral Eletrônicas e Outros Componentes do Sistema Eletrônico de Votação TSE Auxílio na implantação de Laboratório de Forense Computacional e de um Honeypot na rede da FACOM/UFU Projeto Diretor da Divisão de Tecnologias de Rede Implementação da Ação SIGTEC Programa de Tecnologia em Governo Eletrônico (ProTeGE) Arquiteturas e Frameworks para Desenvolvimento de Software para a Internet FACOM/UFU CEMADEN SCUP/MCTI SLTI/MPOG SEPED/MCTI Companhia de Processamento Auxílio na Implantação de Laboratório de Forense Computacional e de Dados do Estado de São de um Honeypot na rede da PRODESP Paulo PRODESP Projeto CEMADEN - Soluções de Software de Apoio às Redes de PCD e Implantação das Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) SEPED/MCTI Pluviométricos Desenvolvimento de Competências em Energia Solar Fotovoltaica FINEP Integrada às Edificações e Tecnologias Fotovoltaicas Orgânicas Desenvolvimento de Filmes e Nanoestruturas para Dispositivos UNICAMP, UNESP Optoeletrônicos Síntese e Funcionalização da Superfície de Nanoestruturas de Óxidos CNPq, FAPESP Semicondutores para Aplicação em DSSCs e Sensores 46 O CTI é uma das instituições de P&D participantes do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC), que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico das empresas brasileiras, principalmente de pequenas e médias empresas, portanto aderente a um dos macroprocessos finalísticos desta unidade de pesquisa. O CTI participa das seguintes Redes do SIBRATEC: a) Redes de inovação tecnológica: Microeletrônica (coordenação); Tecnologias de Manufatura de Equipamentos e Componentes Eletrônicos (núcleo de coordenação); Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. b) Redes de serviços tecnológicos: Rede de Produtos e Dispositivos Eletrônicos (coordenação); Rede TIC Aplicáveis às Novas Mídias; Redes de Extensão Tecnológica; Rede Paulista de Extensão Tecnológica O Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia tem como objetivo mobilizar e agregar, de forma articulada, os melhores grupos de pesquisa em áreas de fronteira da ciência e em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do país. O CTI participa dos seguintes INCTs: INCT NAMITEC - Sistemas Micro e Nanoeletrônicos (sede no CTI); INCT BIOFABRIS - em Biofabricação; INCT INCoD - para Convergência Digital; INCT-SEC - em Sistemas Embarcados Críticos. Outras participações importantes e estratégicas para o CTI em redes e projetos de cooperação: i) Rede TIC aplicáveis às novas mídias, TV Digital, comunicação sem fio, internet. Parceiros: FUCAPI, IPT, CIENTEC, FINATEL, UFSC, PUCRS, CPQD. Esta rede visa implementar capacidade laboratorial para realização de calibração, ensaios de desenvolvimento e avaliação de conformidade e normalização em produtos de TIC aplicáveis às novas mídias; ii) Rede para mobilidade de pesquisadores FP7-Europa: aprovado para participação na rede PEOPLE - MARIE CURIE ACTIONS - International Research Staff Exchange Scheme Call: FP7-PEOPLE-2009-IRSES com o projeto denominado "International research Exchange for Biomedical Devices Design and prototyping" com parceiros da Universitat de Girona (Espanha), Università Degli Studi di Brescia (Itália), Instituto Politécnico de Leiria (Portugal), Rutgers, the State University of New Jersey (EUA) Tecnológico de Monterrey (México) e Centro de Tecnologia da Informação - CTI (Brasil); 47 iii) RENASIC - Rede Nacional de Segurança da Informação e Comunicações – Ministério da Defesa; iv) Rede Nacional de Núcleos de P&D&I em Tecnologia Assistiva, com a participação de 29 núcleos de pesquisa em TA, monitorados e apoiados pelo CNRTA; v) Society for Information Display, através do Capítulo Latino Americano; vi) Rede PodiTrodi - participação de instituições europeias: Instituto Fraunhofer (Alemanha), CEA Leti (França), Teknologian Tutkimuskeskus VTT (Finlândia), ST Microelectronics (Itália), Haecker Automation (Alemanha), Universidade de Aveiro (Portugal), Universidade de Montpellier (França), e bi.flow systems (Alemanha). E instituições brasileiras: Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) Campinas, Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI) Florianópolis, Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) - Curitiba, Centro de Componentes Semicondutores (CCS/UNICAMP) - Campinas, e Universidade Federal do Paraná – Curitiba; vii) Rede BDA-INPE: apoio do programa ProEXP na manufatura rápida de partes para o projeto de antenas para monitoramento do Sol. Rede que envolve inúmeros países, na qual o CTI consta como membro da rede com vinculação ao INPE; viii) Rede Mundial de Fabricação Digital, envolvendo trabalho cooperativo por meio de processo PCI (Placa de Circuito Impresso) para pesquisador visitante, para trabalhar com conceitos de fabricação direta e materialização digital; ix) RDMANTIQ - Rede Mantiqueira de Inovação, que inclui o Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron (ABTLuS), Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP) e Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun, e visa tratar dos mecanismos de incentivo à inovação, em conformidade com o disposto na Lei de Inovação (10.973/2004); x) Grupos de trabalho da ABNT; xi) Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - PBQP do MCTI; xii) Comunidades do Software Público Brasileiro – SPB; xiii) Grupos de trabalho em redes internacionais da ISO/IEC, SPICE Academy e Conselho do Enterprise SPICE; xiv) Projeto BraFin, de cooperação internacional com o Instituto VTT e a University of Joensu na Finlândia, financiado pelo CNPq - processo 490426/2009-3; xv) Rede TSQC: a) implantação de nova versão do site da Rede TSQC; b) disponibilização da cartilha “Programas de Financiamento e Incentivo às Empresas de Tecnologia da Informação no Brasil”, em versão eletrônica, através do site da Rede TSQC; c) Projeto Ambientronic; entre outros. O CTI atendeu, em 2014, 130 hospitais e centros médicos utilizando a aplicação de tecnologias tridimensionais para apoio ao planejamento cirúrgico para intervenções de alta complexidade, no âmbito do convênio com o Ministério da Saúde. A Tabela 4 apresenta a relação de hospitais e Centro Médicos, por Unidade da Federação, atendidos. 48 Tabela 4 - Hospitais e Centros Médicos Atendidos no Âmbito do Convênio com o Ministério da Saúde AMAZONAS Fundação Hospital Adriano Jorge - Manaus - AM Hospital Universitário Getúlio Vargas - Manaus - AM BAHIA Clínica Oral Face - Brumado – BA Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública - Salvador - BA Faculdade de Odontologia da Universidade Federal da Bahia - BA Hospital Geral de Vitória da Conquista - Vitória da Conquista - BA Hospital Geral Roberto Santos - Salvador - BA Hospital Santa Izabel - Salvador – BA Hospital Santo Antônio – Obras Sociais Irmã Dulce - Salvador - BA CEARÁ Hospital Batista Memorial de Fortaleza - CE Hospital Geral de Fortaleza - Fortaleza - CE Hospital Instituto Dr. José Frota - Fortaleza - CE Hospital Regional do Cariri - Juazeiro do Norte - CE Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará - Fortaleza - CE ESPÍRITO SANTO Hospital Estadual Jayme Santos Neves Serra - ES Hospital Estadual São Lucas – Vitória - ES GOIÁS Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER) - Goiânia - GO Hospital Araújo Jorge – GO Hospital das Clínicas – Universidade Federal de Goiás - Goiânia - GO Hospital Santa Isabel - Goiânia – GO MARANHÃO Hospital Geral Tarquinio Lopes Filho - São Luis - MA Hospital Municipal de Imperatriz - Imperatriz - MA Hospital Universitário Presidente Dutra - UFMA - São Luis - MA MATO GROSSO Hospital de Câncer de Mato Grosso Hospital Geral Universitário - UNIC - Cuiabá - MT MATO GROSSO DO SUL HRMS- Hospital Regional do Mato Grosso do Sul - Campo Grande/MS MINAS GERAIS Hospital da Baleia - Belo Horizonte - MG Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - MG Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia - MG Hospital Municipal Odilon Behrens - UFMG - Belo Horizonte - MG Hospital Universitário Clemente de Faria/Unimontes - Montes Claros - MG Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora - Juiz de Fora - MG Hospital Universitário São José - Belo Horizonte - MG Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Uberaba - MG 49 PARÁ Hospital Universitário João de Barros Barreto - Belém/PA Hospital Ophir Loyola - Belém – PA PARAÍBA Hospital Universitário Lauro Wanderley - João Pessoa - PB Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande - PB Hospital de Trauma de João Pessoa – PB PARANÁ Centro de Atendimento Integral ao Fissurado Lábio Palatal (CAIF) - Curitiba - PR Hospital Angelina Caron – PR Hospital Araucária - Londrina – PR Hospital de Câncer De Londrina - Londrina - PR Hospital do Trabalhador - Curitiba – PR Hospital Erasto Gaertner de Curitiba - PR Hospital Santa Casa de Londrina – PR Hospital Santa Cruz - Curitiba – PR Hospital Universitário do Oeste do Paraná - Cascavel - PR Hospital Universitário Regional de Maringá - PR Hospital Universitário Regional Norte do Paraná - Londrina - PR Universidade Federal do Paraná - UFPR Universidade Positivo - Curitiba – PR PERNAMBUCO Hospital da Restauração - Recife – PE Hospital de Câncer de Pernambuco – PE Hospital Getúlio Vargas - Recife – PE Hospital Universitário Oswaldo Cruz - Recife - PE PIAUÍ Hospital São Marcos - Teresina – PI Hospital Getúlio Vargas - Teresina –PI Hospital Prontomed - Teresina – PI Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí - Teresina - PI RIO DE JANEIRO Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais - CTAC/UERJ - Rio de Janeiro - RJ Clínica de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais do Hospital Naval Marcílio Dias - RJ Hospital Central da Aeronáutica - Rio de Janeiro - RJ Hospital do Câncer INCA RJ - Rio de Janeiro - RJ Hospital Escola Álvaro Alvim - Campos dos Goytacazes - RJ Hospital Estadual Adão Pereira Nunes - Duque de Caxias - RJ Hospital Estadual Roberto Chabo - Araruama - RJ Hospital Federal de Bonsucesso – RJ Hospital Federal do Andaraí - Rio de Janeiro - RJ Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - RJ Hospital Municipal Lourenço Jorge - Rio de Janeiro - RJ Hospital Naval Marcílio Dias - Rio de Janeiro - RJ 50 Hospital Santa Isabel - Cabo Frio – RJ Hospital Santa Teresa - Petrópolis - RJ Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – UFRJ - Rio de Janeiro - RJ Hospital Universitário Pedro Ernesto - Rio de Janeiro - RJ Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO - Rio de Janeiro - RJ RIO GRANDE DO NORTE Hospital Central Coronel Pedro Germano da Polícia Militar do RN - Natal - RN Hospital Universitário Onofre Lopes da UFRN - Natal - RN RIO GRANDE DO SUL Hospital Cristo Redentor - Porto Alegre - RS Hospital Ernesto Dornelles - Porto Alegre - RS Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas - RS RONDÔNIA Hospital Regional de Cacoal - RO SANTA CATARINA Hospital Dona Helena De Joinville - Joinville - SC Hospital Azambuja - Brusque – SC Hospital Governador Celso Ramos - Florianópolis - SC Hospital Nossa Senhora da Conceição - Tubarão - SC Hospital Regional de São José Homero de Miranda Gomes - São José - SC Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago - UFSC - Florianópolis - SC SÃO PAULO ACDC- Associação dos Cirurgiões Dentistas de Campinas - SP Centro de Saúde da Comunidade - UNICAMP - Campinas/SP Centro Oncologia Campinas – SP Centro Universitário Hermínio Ometto - UNIARARAS - Araras - SP Clinica Cirurgia Plástica Jorge Ishida - São Paulo - SP Clínica Trauma e Face - São Jose Dos Campos - SP Conjunto Hospitalar do Mandaqui – SP Faculdade de Odontologia da USP – SP Faculdade de Odontologia de Araraquara - SP Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo - Bauru - SP Faculdade de Odontologia de Piracicaba – FOP/UNICAMP - Piracicaba - SP Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto - USP - SP Hospital Albert Einsten - São Paulo – SP Hospital Beneficência Portuguesa - São Paulo - SP Hospital Centro Médico Campinas - Campinas - SP Hospital Cruz Azul de São Paulo - São Paulo - SP Hospital da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - SP Hospital Das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - São Paulo - SP Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (FMRP-USP) - Ribeirão Preto - SP Hospital de Câncer de Barretos-SP Hospital de Clínicas de São Sebastião - SP Hospital dos Defeitos da Face da Cruz Vermelha Brasileira - SP 51 Hospital Estadual de Sumaré (HES/UNICAMP) - Sumaré - SP Hospital Geral “Dr. José Pangella” de Vila Penteado - São Paulo/SP Hospital Municipal “Dr. Carmino Caricchio” - Hospital do Tatuapé - São Paulo - SP Hospital Municipal de Americana – SP Hospital Municipal do Campo Limpo - São Paulo - SP Hospital Municipal Dr. Mario Gatti - Campinas - SP Hospital Ouro Verde - Campinas – SP Hospital Santa Casa De Piracicaba - Piracicaba - SP Hospital Santa Casa de São Paulo - São Paulo - SP Hospital São Lucas - Americana – SP Hospital São Lucas - Santos – SP Hospital São Paulo / UNIFESP - São Paulo - SP Hospital SOBRAPAR - Campinas – SP Núcleo do Hospital da Força Aérea de São Paulo - SP Ortopedia e Traumatologia do Grupo de Ombro e Cotovelo do IOT- HCFMUSP - SP Programa de Formação em Odontologia de Pessoas com Deficiência - UNESP - São José dos Campos – SP Santa. Casa de Misericórdia de Rio Claro - Rio Claro - SP Hospital e Maternidade Celso Pierro - PUC-Campinas - SP TOCANTINS Hospital Geral de Palmas – TO 52 2. PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA II DA DN TCU Nº 134/2013 2.1 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA A estrutura de governança do CTI conta com o Conselho Técnico-Científico (CTC), unidade colegiada com função de orientar e assessorar o Diretor no planejamento das atividades científicas e tecnológicas da Instituição. Presidido pelo Diretor do CTI, o CTC é composto por onze conselheiros nomeados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, dentre os quais dois representantes dos servidores da instituição. Os demais membros são escolhidos por sua notória atuação nos setores acadêmicos, empresarial e de fomento. Anualmente, o CTI celebra com o MCTI um Termo de Compromisso de Gestão (TCG), no qual formaliza as metas de desempenho a serem alcançadas em cada exercício. Este TCG tem por objeto o ajuste de condições específicas no relacionamento entre o MCTI, por meio da SCUP, e o CTI, visando assegurar a esta Unidade as condições necessárias ao cumprimento de sua missão e de seu Plano Diretor. O desempenho da gestão do CTI, diante dos compromissos assumidos no TCG, é acompanhado semestralmente e avaliado anualmente pela verificação objetiva do cumprimento das metas acordadas em seu Plano Diretor e dos indicadores de desempenho institucional, o que passa a ser um instrumento de controle interno da Instituição. Desde julho de 2013, o CTI conta com a estrutura das Comissões de Articulação de Componentes (CAC) e de Software (CAS), as quais possuem caráter consultivo sobre aspectos estratégicos, táticos e operacionais relacionados à tomada de decisões de interesse desta Unidade. A implementação dessas Comissões apresentou um avanço no controle interno da Instituição, através do apoio ao acompanhamento regular das metas e indicadores pactuados. Ademais, as decisões passaram a ser tomadas de maneira mais participativa e transparente, facilitando o planejamento e a comunicação entre as áreas de gestão e áreas-fim. As Comissões também compartilham a responsabilidade pela análise de risco dos projetos e ações cujos temas foram submetidos à consulta, melhoram a qualidade das decisões e intensificam o comprometimento dos atores com as decisões tomadas. Outras iniciativas de controle interno envolvem diretamente as Divisões Tecnológicas do CTI, como é o caso da DAPE, que é acreditada pela Coordenação-Geral da Acreditação (GCRE), de acordo com os requisitos da norma ABNT NBR ISO 17025. Outra Divisão, a DDP, conta com certificação do Sistema de Gestão da Qualidade ABNT NBR ISO 9001:2008. Nestas áreas auditorias internas são realizadas sistemática e periodicamente. Um Sistema de Qualidade na Administração Geral do CTI está sendo implementado para apoio administrativo às áreas-fins. Essas iniciativas estão sendo expandidas paulatinamente para as demais divisões tecnológicas, como por exemplo, a Divisão de Empacotamento Eletrônico (DEE). 2.2 ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA O CTI, como Unidade de Pesquisa subordinada ao MCTI, se submete à estrutura de controle existente nesse Ministério, representada pela Assessoria de Controle Interno. Afora essa instância, a gestão da unidade é acompanhada pela Unidade Regional do Controle Interno, em São Paulo (Controladoria-Geral da União - CGU/TCU). 53 2.3 SISTEMA DE CORREIÇÃO A Portaria CTI nº 153, de 23/12/2013, designou servidores do CTI para atuarem como Coordenadores-Adjuntos no âmbito do Sistema de Gestão de Processos Administrativos Disciplinares – CGUPAD, em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.480/2005 e Portaria CGU nº 1.043/2007. Em 2014, os Gestores do Sistema CGUPAD do CTI identificaram quatro ações na área de Correição, a saber: Atendimento ao Ofício nº 23.703/2014/CSADCT/CORIN/CRG/CGU-PR, referente ao Processo nº 01241.000224/2008-15 - Sindicância sobre Furto de Notebook O Despacho DIR nº 051/2008, de 03 de novembro de 2008, publicado no Boletim de Serviço nº 21, de 14 de novembro de 2008, formaliza a aprovação do Relatório Final, elaborado pela Comissão de Sindicância, conforme consta a seguir: "DESPACHO DIR Nº 51/2008. REF.: PA Nº 01241.000224/2008-15 - Furto Notebook. - Patrimônio 016163. APROVO o Relatório Final apresentado pela servidora designada por meio da portaria CTI Nº 59, de 26/09/2008, para apurar o fato em referência, no qual se conclui que tanto o servidor quanto a Instituição agiram com zelo em relação ao patrimônio público. Determino à Coordenação-Geral de Administração as providências cabíveis e posterior arquivamento do Processo. Campinas, 03 de novembro de 2008. JACOBUS W. SWART - Diretor" O ofício nº 362/2014/DIR – CTI responde à solicitação da CGU, objeto do Ofício supracitado. O registro e a comprovação dos dados no Sistema CGUPAD foram realizados em 2014, sendo que a conclusão do processo nesse Sistema deu-se com o cadastramento da última fase (Processo Julgado). Processo de Sindicância nº 01241.000302/2014-11, instaurado de acordo com a Portaria nº 92, de 15 de setembro 2014, associado ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços – PA nº 01241.000175/2013-70, em atendimento à COTA nº 0101/2013/LC/CJU-SP/CGU/AGU de 30/08/2013 O Processo Administrativo de Pregão Eletrônico para Registro de Preços destinado a contratar serviços para realizar e organizar eventos, fora submetido à CJU/SP para avaliação jurídica. O Parecerista jurídico da União detectou um possível vício em relação às cotações de compra para estimativa do preço de mercado. Imediatamente, o CTI suspendeu e arquivou o processo para posterior avaliação, e tomou medidas preventivas para evitar outras ocorrências similares. Uma Sindicância Investigativa, instaurada através da Portaria nº 92/2014, constatou que não houve danos ao erário, uma vez que o Processo Administrativo foi interrompido na fase de definição do preço de mercado. Não foi constatada responsabilidade de servidores nem foi registrada ocorrência semelhante após a adoção de medidas preventivas. O Diretor do CTI, através do Despacho no 94/DIR, de 12 de dezembro de 2014, publicado no Boletim de Serviço no 23, em 15 de dezembro de 2014, ratificou a conclusão apresentada no Relatório Final da Comissão de Sindicância. Cópia deste foi remetida à CJU/SP para conhecimento, em atendimento à COTA nº 0101/2013/LC/CJUSP/CGU/AGU de 30/08/2013. Processo de Sindicância no 01241.000262/2014-16, instaurado para levantar 54 informações a respeito do pagamento em atraso de conta de energia elétrica da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL A Comissão de Sindicância foi instaurada através da Portaria CTI no 112, de 13 de outubro de 2014. A conclusão dos trabalhos da Comissão, apontada no Relatório Final, foi referendada pelo Diretor, através do Despacho no 095/DIR, publicado no Boletim de Serviço no 24, em 31/12/2014. Registro no Sistema CGUPAD do Processo nº 01241.000141/2012-02 – Sindicância para Apurar os fatos narrados no Ofício nº DIR/DC-CHC/fb 0085/2012, da FAPESP, sobre a alegação de má conduta científica por servidor do CTI Uma Comissão de Sindicância foi instaurada através da Portaria n o 053, de 21 de agosto de 2012, publicada no Boletim de Serviço no 16, de 31 de agosto de 2012, cujo prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão foi prorrogado com a Portaria no 062, de 24 de setembro de 2012, publicada no Boletim de Serviço no 18, de 01 de outubro de 2012. A Comissão recomendou a aplicação de penalidade de advertência ao servidor, pela não observância das normas legais e regulamentares. O Diretor acatou a recomendação, conforme Despacho no 56/DIR, publicado no Boletim de Serviço nº 21, de 16 de novembro de 2012. A Portaria no 077, de 01 de novembro de 2012, formaliza a advertência ao servidor, com fundamento no artigo 129 da Lei no 8.112/90, por ter infringido o disposto no inciso III do artigo 116 da Lei no 8.112/90. O registro do processo no Sistema CGUPAD ocorreu em 2014. 2.4 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS Em relação às práticas internas de controle, as divisões administrativas mantiveram a segregação de funções, a permanente capacitação e atualização das equipes com relação às normas e regulamentos aplicáveis às suas atividades, através dos portais próprios do Governo Federal e do uso sistemático das listas de verificação de cumprimento de requisitos sugeridos pela Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU/SP). A Consultoria Jurídica da União – CJU/AGU/SP tem assessorado e orientado à Instituição, o que tem contribuído para a melhoria dos seus processos. A orientação favorece segurança aos atos administrativos, à materialização das políticas públicas e à viabilização jurídica das licitações e contratos. Adicionalmente, a Consultoria fornece modelos de documentos que compõem os processos administrativos de compras, nas diferentes modalidades de licitação. As práticas de controle interno adotadas pelo CTI visam minimizar os riscos e atingir a missão institucional, garantindo o emprego dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de forma a contribuir com a mais efetiva transparência no que tange ao emprego de recurso público. Essas práticas são auxiliadas pelo SIGTEC – Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas, que confere segurança, transparência e coerência, abrangendo planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades de natureza administrativa, científica e tecnológica. Esse sistema permite registrar os processos de geração de conhecimento, acessar e atualizar as informações, o que agiliza as práticas institucionais. Dentre as informações que o SIGTEC disponibiliza, constam: parceiros atendidos, frequência de atendimento, localização geográfica desses atendimentos, resultados dos projetos e o levantamento de informações 55 importantes a respeito dos diversos indicadores que compõem o Termo de Compromisso de Gestão. A fim de aperfeiçoar as práticas em questão está em curso a representação formal dos processos que compõem o controle interno. Essa representação envolve a modelagem das atividades de aquisição de bens e serviços, da criação de conta de acesso da Divisão de Suporte Computacional e do regramento expresso na nova versão da Instrução Normativa nº 04/2014. A modelagem está sendo feita na linguagem BPMN (Business Process Model and Notation) e conta com auxílio de ferramentas computacionais, principalmente, o aplicativo BizAgi. QUADRO A.2.4 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ Elementos do sistema de controles internos a serem avaliados Ambiente de Controle 1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. 2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. 3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. 6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta. 7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. 8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. Avaliação de Risco 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. 12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. 13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. 14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. 1 2 Valores 3 4 5 x x x x x x x x x 1 2 3 4 5 x x x x x 56 15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. 16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. 17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. 18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. Procedimentos de Controle 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. 20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. 21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. 22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle. Informação e Comunicação 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. 24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. 25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. 27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. Monitoramento 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. 29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. 30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. x x x x 1 2 3 4 5 x x x x 1 2 3 4 5 x x x x x 1 2 3 4 5 x x x 57 Análise crítica e comentários relevantes: As ações para aperfeiçoamento do controle interno pautam-se pela recomendação da CGU em 2014. Há servidores que, no exercício de suas funções, desempenham atividades de controle interno, embora não exista estrutura formal para esse controle, o que deverá consumar-se após a aprovação de uma nova versão do Regimento Interno. As duas Comissões de Articulação possibilitam maior transparência e participação no processo decisório da Instituição, melhoram a qualidade das decisões e intensificam o comprometimento dos colaboradores com as metas institucionais. A implantação de um sistema de qualidade apoiado na Norma ISO 9001 está prevista para ser iniciada em 2015. A carência crescente de pessoal tem dificultado cada vez mais a realização das atividades administrativas. Essa carência resulta do descompasso entre as sucessivas aposentadorias e a falta de realização de Concursos Públicos. Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ. 58 3. PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134, DE 04/12/2013 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 3.1 CANAIS DE ACESSO AO CIDADÃO O processo de gerenciamento dos mecanismos de relacionamento do CTI com a sociedade insere-se de forma autônoma na estrutura organizacional da Instituição. Os canais adotados pelo CTI para atender às demandas específicas da sociedade são: Contato do cidadão pelo site – Fale com o CTI; Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, em decorrência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. O CTI, além de se utilizar de ferramentas de tecnologia da informação para se aproximar do cidadão, através do Fale Conosco e do Sistema de Acesso à Informação do Governo Federal – e-SIC, mantém estrutura e organização para atendimento presencial e remoto do cidadão. A descrição e os resultados destes sistemas são apresentados a seguir: a) Demandas oriundas do contato do cidadão pelo site – Fale com o CTI Na página do CTI, os cidadãos podem entrar em contato por meio do "Fale com o CTI", conforme o link: http://www.cti.gov.br/contato. Este canal é acessado pela sociedade em geral, e monitorado pela autoridade máxima da Instituição, que encarrega o atendimento das demandas a uma equipe de relações institucionais. Ao contatar o CTI por este serviço, o cidadão recebe uma resposta inicial proveniente da equipe de atendimento, que posteriormente direciona a mensagem internamente para as áreas de interesse do solicitante. Entre os temas mais abordados nestas solicitações, podem ser mencionados os seguintes: pedidos de informações sobre vagas de estágio e envio de currículos, solicitação de visitas institucionais ao CTI, contato de pesquisadores com áreas técnicas específicas, interesse em eventos divulgados no portal do CTI. Figura 1. http://www.cti.gov.br/contato 59 Deste canal de interação com o cidadão, resultaram visitas institucionais de escolas, empresas, universidades, e cidadãos em geral. Além disso, foi dado a conhecer as formas de contratação e vinculação ao CTI, sempre que os cidadãos solicitaram informações relativas ao tema. Em 2014, foram atendidas em torno de duzentos e cinquenta e quatro solicitações por meio deste Call Center. b) A execução do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, decorrência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) impôs às entidades governamentais brasileiras a necessidade de implementar procedimentos que assegurem o direito fundamental de acesso à informação do cidadão, para aumentar a transparência e responsividade na administração dos recursos públicos. Para garantir o direito do cidadão, o CTI tem atuado na execução das ações previstas na LAI. O website do CTI foi reformulado e tem sido continuamente atualizado, de forma a atender as seguintes exigências legais: Inserção de Link próprio do sistema e-SIC para solicitação de informações e a disponibilização do email [email protected] no site da Instituição; Disponibilização de formulários de pedido de informação ou solicitação de recursos aos pedidos elaborados por pessoa natural ou jurídica para endereçamento ou entrega pessoal de pedido de informação; Destinação de espaço adequado ao recebimento, atendimento e protocolo dos pedidos de informação de entrega pessoal; Divulgação dos nomes da autoridade de monitoramento e dos responsáveis pelo atendimento das demandas do serviço SIC; Disponibilização das informações sobre ações e programas, processos internos e diversos outros dados institucionais; A informação de que o CTI não possui documento classificado como reservado, secreto ou ultra-secreto (de acordo com o Art. 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012); A sensibilização dos servidores e aculturação dos procedimentos requeridos com a vigência da LAI. Ao longo de 2014, o SIC do CTI recebeu trinta e nove pedidos de informações através do sistema e-SIC, sendo dezessete destes reencaminhados para os respectivos órgãos de competência do assunto. Neste período, foi registrado um recurso em primeira instância à resposta fornecida pelo SIC, o qual foi denegado, tendo em vista parecer da CONJUR/MCTI, que considerou a informação solicitada pelo cidadão de caráter sigiloso. Segue Tabela dos pedidos encaminhados em 2014: Tabela 5 – Pedidos de Informação - SIC Pedido de Informação Quantidade de solicitações e-SIC CTI Quantidade de solicitações respondidas CTI Quantidade de solicitações reencaminhadas outros Órgãos Recursos de 1° instância Prazo médio de resposta no CTI Pedido de prorrogação de prazo Quantidade 39 22 17 1 9 dias 1 60 Pedido de Informação Número médio de perguntas por pedido Quantidade 1,4 Figura 2. Status da Situação de Pedidos do E-SIC CTI. Além dos pedidos de informação registrados através do Portal do e-SIC, foram enviadas mais trinta consultas através do e-mail [email protected], respondidas pela equipe. 3.4 ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA O CTI, por meio de notícias publicadas em sua página na internet, mantém o público informado sobre as realizações ligadas às suas pesquisas, bem como sobre os eventos que promove ou eventos de que participa. Estas notícias são compiladas em um boletim periódico, distribuído a cidadãos que se cadastram para recebê-lo por e-mail. O CTI também disponibiliza em seu portal informações sobre suas áreas de atuação, com o detalhamento dos projetos que desenvolve. Além disso, mantém publicada a documentação que lhe diz respeito. Estas características do portal podem ser conferidas nos links abaixo: http://www.cti.gov.br/sobre-o-cti http://www.cti.gov.br/projetos http://www.cti.gov.br/ultimas-noticias Destaca-se, sobretudo, na página do CTI, a área de documentação, na qual documentos institucionais são disponibilizados, conforme link: http://www.cti.gov.br/documentos. 3.6 MEDIDAS RELATIVAS À ACESSIBILIDADE O Portal do CTI foi totalmente reestruturado no intuito de atender aos padrões de acessibilidade propostos pelo E-MAG (Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico) e pelo Portal Padrão, um modelo que permite que o portal de cada órgão seja reconhecido como propriedade digital do Governo Federal. No dia 15 de julho de 2014, foi realizado um evento institucional com a finalidade de apresentar a reformulação do Portal à comunidade, e discutir 61 os impactos destas mudanças no aumento da abrangência e do alcance das informações disponibilizadas. Além do Portal, o CTI busca atender, em seus comunicados internos e externos, os padrões de acessibilidade. Assim, são enviados sempre em forma textual, com a descrição das imagens que eventualmente acompanham os textos. De mesma forma, toda comunicação impressa (como cartazes, folders, banners, boletins, etc) possui equivalentes digitais, visando ao acesso de todas as pessoas, inclusive as que têm deficiência visual. São também produzidas, sob demanda, impressões em braile de folders e programações de eventos, conforme as necessidades dos usuários participantes. 62 4. PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134, DE 04/12/2013 AMBIENTE DE ATUAÇÃO 4.1 INFORMAÇÕES JURISDICIONADA SOBRE O AMBIENTE DE ATUAÇÃO DA UNIDADE O CTI mantém-se sensível às transformações em sua área de atuação, de modo a contribuir com a cadeia produtiva nacional. Isso ocorre, desde a instalação da linha de montagem e encapsulamento de circuitos integrados, passando pela produção do primeiro display de cristal líquido nacional até o desenvolvimento de um protótipo de uma urna eletrônica, entre outros produtos e serviços. Atualmente, a Instituição desenvolve atividades de pesquisa e desenvolvimento e inovação, concentradas nas áreas de componentes e software. Essas atividades incluem: Treinamento e consultoria; Tecnologia de suporte à decisão; Concepção de Sistemas de Hardware e Design House para fotônica e microeletrônica; Manufatura aditiva e impressão 3D (materiais, hardware e software, com aplicação na medicina e na indústria); Qualificação e Análise de Produtos Eletrônicos (Confiabilidade e Análise de Falhas de Produtos Eletrônicos e desenvolvimento de tecnologias para sustentabilidade de produtos - ecodesign, ciclo de vida, produção limpa e reciclagem); Empacotamento eletrônico (sistemas encapsulados, system-in-package, multi-chip modules, salas limpas); Tecnologia Assistiva; Segurança da Informação (metodologias, procedimentos e ferramentas para melhoria da segurança de sistemas interligados às redes de comunicação, detecção e caracterização de malwares, testes de penetração e análises de vulnerabilidades); Microssistemas, sensores e biossensores (Surface Acoustic Wave, microfluídica, litografia de alta resolução e sala limpa); Mostradores da Informação (displays e superfícies de interação); Melhoria de Processos de Software e de Certificação de Software com Desenvolvimento e Inovação no Brasil (Avaliações com o método MEDE-PROS e dos modelos da ISO/IEC 15504 (SPICE), CMMI, MPS.BR); Desenvolvimento de arquiteturas de serviços Web e interfaces interativas, considerando interoperabilidade, flexibilidade, agilidade, eficiência, complexidade, acessibilidade, usabilidade e reuso (redes sociais, web semântica e escalonamento de serviços); Robótica (veículos robóticos, técnicas de visão robótica para estimação e controle, métodos e algoritmos para comportamentos robóticos inteligentes e interface humano robô); Captura de Movimentos e Ergonomia; 63 Visão Computacional; Energia fotovoltaica. As ações para concluir as obras do Parque Tecnológico CTI-Tec foram desempenhadas conforme previsto, o que possibilitou estimar a inauguração do primeiro prédio para o primeiro trimestre de 2015. O CTI-Tec é um empreendimento sem fins lucrativos, destinado a viabilizar um ecossistema no qual empresas e grupos de pesquisa e desenvolvimento vinculados ao CTI, gerem soluções demandas pela sociedade. Esse ecossistema deverá contar com condições favoráveis ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica com os seguintes objetivos: Gerar produtos inovadores com alto valor agregado; Favorecer a sinergia e ações de cooperação entre empresas visando ao aumento de competitividade; Assegurar acesso à infraestrutura laboratorial e de competências e habilidades concentradas no CTI; Assegurar acesso a uma infraestrutura composta de restaurante, transporte, comunicações e segurança; Viabilizar a instalação de empresas em local de logística privilegiada que facilite o acesso a Região Metropolitana de Campinas (RMC) e demais localidades do país; Viabilizar conexões com as demais entidades de pesquisa e ensino, especialmente as da RMC; Contribuir para o aumento das atividades de P&D das empresas instaladas no Parque Tecnológico; Apoiar o acesso das empresas aos mercados nacional e internacional. A atuação eficiente do CTI-Tec deverá proporcionar às atividades do CTI, maior sincronização com o comportamento do mercado de TI e melhor adaptação às mudanças de cenários. As linhas de pesquisa do CTI que possuem maior potencial para atrair negócios e investimentos no CTI-Tec estão voltadas à integração opto-eletro-mecânica, à robótica e visão computacional, tecnologias 3D, tecnologias de desenvolvimento de software e aplicações e à segurança da informação. Em relação à integração opto-eletro-mecânica, o CTI focaliza o desenvolvimento de projetos de inovação que incorporem tecnologias de circuitos integrados microeletrônicos e fotônicos, de sensores e microssistemas customizados, de displays e superfícies de interação, de mecânica personalizada e de produção de bens de capital no setor de manufatura aditiva. A seguir são apresentados detalhamentos das linhas de atuação com maior potencial para atrair empresas para o CTI-Tec. 1. Microssistemas eletrônicos e fotônicos Envolve a concepção de microssistemas compostos de circuitos integrados (CIs), sensores e atuadores, encapsulados e conectados de forma integrada a serem aplicados em qualquer produto final. A concepção desses microssistemas considera aspectos ambientais na produção e descarte de produtos, além de prescrever e apoiar a implementação de testes, 64 certificações e qualificações dos produtos para atender normas necessárias para comercialização no mercado. Dentre as principais competências do CTI, destacam-se: a) desenvolvimento de sensores ópticos, dispositivos do tipo SAW (Surface Acoustic Wave), e sensores acoplados à fibra ótica baseados em CIs fotônicos em silício. Os protótipos de sensores e atuadores poderão ser produzidos nos laboratórios de microfabricação do CTI e nos seus parceiros tecnológicos, CCS-Unicamp, LNNano/CNPEM, dentre outros; b) encapsulamento/empacotamento de sistemas eletrônicos, circuitos integrados, sensores e atuadores; c) realização de testes diversos para validação, certificação e qualificação de componentes e produtos eletrônicos. 2. Displays O CTI possui uma equipe multidisciplinar com competências para atuar em toda cadeia produtiva de displays e superfícies de interação, desde a concepção de projetos e o desenvolvimento de protótipos e produtos, o estudo de materiais, os testes de caracterização e os equipamentos e processos de produção. O CTI se envolve ativamente nos programas governamentais e em suas políticas públicas, tendo participado da Coordenação do Plano Produtivo Básico – Displays e da Agenda Tecnológica Setorial – TIC/Displays. 3. Manufatura Aditiva As tecnologias tridimensionais físicas, mais conhecidas como impressão 3D ou manufatura aditiva, permitem a materialização de qualquer estrutura virtual em um modelo físico real, que pode ser manipulado para inúmeras aplicações. Essas tecnologias envolvem construção de estruturas físicas com complexidade geométrica ilimitada, criação de dispositivos móveis sem auxílio de técnicas de montagem e modulação de propriedades dos materiais constituintes durante o processo de impressão. Em termos de manufatura aditiva, a situação brasileira caracteriza-se pelo tamanho reduzido do seu parque industrial, que ocupa a décima quinta posição mundial. O CTI busca contribuir para reverter esse quadro, induzindo a produção de materiais, dispositivos e projetos nos setores industriais e nas associações patronais e prestando serviços a Embraer, Volkswagen, dentre outras empresas. Essa atuação, o tem tornado uma referência nacional no setor de manufatura aditiva e gerou pedidos de patentes. Um desses pedidos refere-se a cabeçotes flexíveis para extrusão de polímeros. 4. Robótica e Visão Computacional O CTI pesquisa, desenvolve e prospecta tecnologias relacionadas a sistemas robóticos e visão computacional para aplicações em indústrias, realizando em parceria projetos para gerar soluções e produtos para o mercado. Os principais resultados dessa área são: VERO Desenvolvimento de veiculo robótico terrestre para uso externo; DRONI – Dirigível robótico de concepção inovadora; Dragão do Mar - Desenvolvimento de robô submarino tele-operado; Iracema – Desenvolvimento de barcos autônomos; VISIOTEC - Desenvolvimento de técnicas de visão robótica para estimação e controle; DTITTA - M1 – Leitor digital autônomo; ADESSOWIKI - Plataforma Web para desenvolvimento de algoritmos e sistemas de processamento de imagens; ERoMm – Experimentos robóticos multimodais; AURAL Desenvolvimento de métodos e algoritmos para comportamentos robóticos inteligentes; IHR – Interface humano robô; e RPBC – Desenvolvimento de plataforma para robótica pedagógica de baixo custo. 65 5. Sistemas complexos e distribuídos O CTI pesquisa e desenvolve tecnologias, metodologias, soluções e aplicações de software para necessidades do mercado e do governo, dentre elas: Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas (SIGTEC), desenvolvido no CTI e implantado em treze Unidades de Pesquisa do MCTI; Ecossistemas Digitais: projeto inserido no âmbito do Programa TI Maior do MCTI, tem como objetivo construir metodologia e mapear ecossistemas digitais no Brasil, de modo a gerar informações para ações estruturantes para a indústria de software; Desenvolvimento de Software para o Gerenciamento Remoto de Plataformas de Coleta de Dados (PCD) para o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta a Desastres Naturais (CEMADEN). Este projeto apoia a implantação da rede de plataformas de coleta de dados ambientais, com transmissão automática dos dados via telefonia móvel, desenvolvendo aplicativos para gerenciar essa rede e integrar dados geoespaciais na visualização, manipulação e monitoramento; Implantação das Plataformas de Coleta de Dados Pluviométricos. Este projeto visa ampliar a rede de pluviômetros em operação no território nacional para diminuir o número de vítimas em desastres naturais; Projeto RDSys - Processo de Análise dos Relatórios Demonstrativos de Projetos Incentivados pela Lei de Informática: projeto para desenvolver uma plataforma para automatizar a avaliação dos Relatórios Demonstrativos Anuais emitidos pelas empresas que usufruem dos incentivos fiscais previstos pela Lei de Informática; Certificação de Tecnologia Nacional de Software – CERTICS: instrumento de política pública do governo federal para a área de software, baseado em metodologia de qualificação desenvolvida pelo CTI, a partir de demanda do MCTI. A metodologia orienta a avaliação e certificação de software. 6. Segurança em sistemas de informação O CTI pesquisa e desenvolve soluções de software voltadas à segurança de sistemas, o que inclui metodologias, procedimentos e ferramentas para melhorar a segurança de redes de comunicação. As soluções desenvolvidas abrangem: aprimoramento do sistema de votação eletrônica, desenvolvida para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE; avaliação do sistema de automatização de pleitos do Ministério Público do Estado de São Paulo – MP/SP; desenvolvimento de sistema para auxiliar a Polícia Federal a combater crimes cibernéticos; desenvolvimento de tecnologias para coleta e análise de malware (softwares maliciosos); apoio ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP na regulamentação do Decreto nº 8.135, de 04/11/13, sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional. 7. Qualificação de Sistemas de Software e Hardware As ações do Programa de Tecnologia Industrial Básica (TIB) pautam as atividades dessa área, cujo objetivo é contribuir para consolidar e expandir a infraestrutura de conhecimentos e serviços tecnológicos em Metrologia, Normalização, Regulamentação Técnica e Avaliação da Conformidade em TI. Tais atividades são: qualificação, realização de ensaios de confiabilidade e análise de falhas em produtos e processos de hardware e de software; criação 66 e introdução de normas e padrões; desenvolvimento e incorporação de novos métodos, técnicas e ferramentas de qualificação, análise e ensaios; estruturação de rede de laboratórios; promoção da evolução dos laboratórios para atingir classe mundial na qualificação de sistemas, equipamentos, componentes e software; e reforço a atuação na cadeia de qualificação para apoio às empresas na avaliação, inspeção e melhoria dos produtos e processos. Alguns dos relacionamentos do CTI com a indústria são: CIS Eletrônica – projeto de sistema de leitura de cartões magnéticos incluindo CI analógico e integração com criptografia; IntelBras – projeto de CIs com comunicação sem fio - Desenvolvimento de ASIC para Amostragem de Voz em Espalhamento Espectral; Smart Modular – projeto e desenvolvimento de tecnologia para acesso fotônico a módulos de memória de próximas gerações; AsGa S.A. – projeto de CIs fotônicos e microeletrônicos (RF) para tecnologia de última milha; CELESC – projeto de soluções de comunicação e monitoramento integrados em Smart Grid; Centro de Tecnologia do Exército – CTEx – projeto de pesquisa e desenvolvimento de sistema de encapsulamento para detectores de infravermelho; FAPEB – CTEx – sistema eletrônico de leitura de detectores de infravermelho do tipo fotodiodos de InGaAs; TSE – análise de falhas das urnas eletrônicas, com ensaios de vida e de armazenamento (acondicionamento das urnas); SiliconReef – caracterização, qualificação e testes de engenharia do microchip Energy Harvesting IC (EH01) que é capaz de gerir todo o processo de captação, armazenamento e transferência da energia em carregadores de bateria solar; Atendimentos às MPMEs através do SIBRATEC – programa Rede Paulista SIBRATEC de Extensão Tecnológica; Hewlett-Packard - Desenvolvimento de tecnologias de displays reflexivos (baseado na tecnologia eletroforética e luminescente) e de displays emissivos (baseado em OLEDs); Desenvolvimento de novas arquiteturas de potência para Notebooks; Desenvolvimento de técnicas de simulação computacional para a caracterização de displays de projeção 3D contínuos (C3D), livres do uso de óculos; Desenvolvimento de ambiente, infraestrutura e protocolos para caracterização de dispositivos de memórias; Hprint - Desenvolvimento de lousa digital de baixo custo; Magnetti Marelli - Novos conceitos de displays automotivos; Nitere - Estudos de configurações de contatos em telas de toque (simulação e projeto). Em manufatura aditiva, o CTI vem atuando desde 1997 em parceria com universidades, redes de cooperação nacionais e internacionais, governo e empresas, envolvendo: 67 Apoio ao ciclo de desenvolvimento de produtos com foco nas pequenas e microempresas brasileiras; Desenvolvimento de casos de planejamento cirúrgicos abrangendo hospitais de todos os estados brasileiros, inclusive alguns em parceria com países da América Latina; Desenvolvimento de melhorias, manutenção evolutiva e suporte ao software livre e multiplataforma InVesalius, integralmente desenvolvido no CTI, para tratamento de imagens, disponibilizado no portal do Software Público Brasileiro (PSPB). O InVesalius vem sendo utilizado atualmente em quase cem países, e disponibilizado em oito idiomas; Desenvolvimento do InVesalius para visualização 2D na plataforma Android e de um neuronavegador, em parceria com a USP de Ribeirão Preto, além de ferramentas para controle gestual do InVesalius; Projeto com a Petrobrás para o uso de tecnologias tridimensionais na exploração de óleo e gás. 68 5. PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134, DE 04/12/2013 PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS 5.1 PLANEJAMENTO DA UNIDADE O CTI foi concebido como entidade de pesquisa e desenvolvimento tendo como enfoque a indústria de microeletrônica no país. Criado no início da década de 80, expandiu sua atuação para outras áreas, abrangendo automação industrial, software e instrumentação. Atualmente, suas ações concentram-se em componentes eletrônicos e software e permeiam a indústria de bens de consumo e capital, fornecedores de serviços, governo e a sociedade civil, o que tem melhorado processos industriais e serviços prestados pelo governo à sociedade e aumentado o conhecimento científico e tecnológico. Tais ações inserem-se nas fases do ciclo de desenvolvimento de processos, produtos e serviços, desde a concepção de novas ideias, demonstração de viabilidade, prototipagem de pequenas séries, qualificação e aprimoramento. As competências do CTI incluem microlitografia, empacotamento eletrônico, displays, robótica e visão computacional, qualificação de componentes, desenvolvimento e utilização de tecnologias 3D, qualificação de software, sistemas de segurança da informação, software para sistemas distribuídos, tecnologias assistivas, dentre outras. Sua infraestrutura laboratorial e de suporte permite à Instituição atuar em processos tecnológicos de alta complexidade, o que tem viabilizado a realização de projetos que atendem a demandas de interesse público. Dentre as demandas atendidas citam-se o desenvolvimento e demonstração de um sistema pioneiro de votação eletrônica, a qualificação de software e ambientes para governo eletrônicos, para uso nas prefeituras, a especificação e aplicação de normas para a certificação de emissores de cupom fiscal, dentre outras. Essa atuação diversificada faz do CTI uma Instituição singular, cuja produção de natureza científica e tecnológica é motivada por demandas de inovação, muitas vezes trazidas por seus parceiros de desenvolvimento, representantes de vários setores da sociedade. Esta experiência de atuação conjunta com o setor produtor de bens e serviços e com o governo faz com que a Instituição seja um elo de comunicação entre estes atores. O conjunto de competências tecnológicas estabelecidas e seu modelo de gestão, associados às ações estratégicas do MCTI e às oportunidades projetadas, levaram à definição das Linhas de Ação já elencadas no subitem 1.4. Tais Linhas foram definidas visando reforçar a atuação histórica do CTI em prol do desenvolvimento do país. O Plano Diretor do CTI para o período 2011-2015 prevê a renovação e a modernização de infraestrutura laboratorial visando dar sustentação à execução das metas previstas em cada Linha de Ação. O alcance dessas metas, pactuadas no Termo de Compromisso de Gestão para cada exercício, depende de decisões que incrementem o patamar orçamentário, a uma taxa de pelo menos quinze por cento ao ano, e da alocação de recursos complementares para modernizar os laboratórios e sua infraestrutura. Além desse incremento orçamentário, é necessária a recomposição do quadro de pessoal que congregue duzentos e cinquenta servidores, correspondendo a setenta e cinco por cento do efetivo máximo histórico do CTI. Algumas das necessidades apontadas pelo planejamento estratégico do CTI são: aperfeiçoar a gestão de pessoal, com ações efetivas de reconhecimento pela produtividade individual e das equipes; aprimorar o modelo de gestão e operação do CTI; e otimizar os equipamentos de uso coletivo e de interesse da pesquisa. 69 É necessário destacar que as instalações do CTI, em especial o prédio que acomoda as funções de direção e administrativas, se encontram em flagrante precariedade, dado o longo período sem investimentos. Esta precariedade tem aumentado a preocupação com a segurança da Instituição, o que tem obrigado o redirecionamento de prioridades para ações nesta área. A falta de recursos financeiros e de pessoal em quantidade suficiente vem inviabilizando a solução de fração importante dos problemas de infraestrutura nos últimos anos. No âmbito dos eixos estratégicos associados aos macroprocessos finalísticos foram definidas Linhas de Ação e as Metas correspondentes, as quais são apresentadas na tabela 6. Tabela 6 – Linhas de Ação e Metas EIXO ESTRATÉGICO: EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE C,T&I LINHA DE AÇÃO METAS Estabelecer programas de cooperação internacional com instituições congêneres nos principais temas científicos e Expandir e consolidar a atuação do tecnológicos do CTI CTI no âmbito internacional Participar em comitês de organismos normalizadores e de classe internacionais (ISO/IEC, IEEE, IFAC) Estabelecer programas de capacitação, inclusive de pósgraduação, visando à formação de pessoal qualificado para Desenvolver ações de capacitação atuar nos projetos de interesse do CTI e do País científica e tecnológica em TI Capacitação das equipes (servidores e bolsistas) em cursos de longa duração Fortalecer e ampliar a participação do CTI em redes temáticas e parcerias com instituições privadas e governamentais Ampliar e consolidar as Adotar o modelo de Laboratórios Multiusuários (Abertos) no competências internas do CTI CTI Elaborar estudos prospectivos nas áreas de atuação do CTI Consolidar o processo de expansão Consolidar a implantação do CTI-NE regional do CTI EIXO ESTRATÉGICO: PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO NAS EMPRESAS LINHA DE AÇÃO METAS Gerar e transferir conhecimento tecnológico com potencial para inovação com empresas Atender a demanda de empresas por atividades de inovação Promover a introdução de inovações Consolidar a Coordenação de Inovação Tecnológica (CIT) do em empresas CTI Implantar no CTI os mecanismos de incentivo à força de trabalho previstos na Lei de Inovação Incentivo à criação e à consolidação Implantar o Parque Tecnológico do CTI de empresas intensivas em Implantar a incubadora de empresa do CTI Tecnologia da Informação Atrair empresas para o Parque Tecnológico EIXO ESTRATÉGICO: PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM ÁREAS ESTRUTURANTES PARA O DESENVOLVIMENTO LINHA DE AÇÃO METAS Realizar P&D em tecnologia de componentes Realizar Pesquisa e Desenvolvimento em TIC Realizar P&D em tecnologia de software EIXO ESTRATÉGICO: PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LINHA DE AÇÃO METAS Realizar P&D em energias Realizar P&D em energia fotovoltaica renováveis 70 EIXO ESTRATÉGICO: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL LINHA DE AÇÃO METAS Desenvolver ações e projetos voltados para o desenvolvimento Realizar projetos de inclusão social social Fonte: PPA/Plano Diretor e TCG 2014 As metas acima citadas prevêem a execução dos seguintes projetos: Concepção de Sistemas de Hardware: 1) Projeto Iguassu - Desenvolvimento de um CI transceptor de RF baseado no padrão IEEE 802.11b WLAN/Wi-Fi; 2) Desenvolvimento de Circuitos Integrados Aplicados a Etiquetas para Identificação por Rádio Frequência Tags RFID; 3) Projeto SOC - Projeto para desenvolvimento de um SoC (System-on-achip) para um Medidor Inteligente de Consumo de Eletricidade Residencial; 4) Sistema integrado remoto antifurto de medição com acesso à internet; 5) Método de projeto de um sensor fotônico inteligente; 6) Circuitos Integrados Analógicos, Mistos e Potência; 7) Hardware Reconfigurável para Teste de Circuitos; 8) Sensores Integrados Inteligentes; 9) Hardware microprocessado dedicado para LINUX; e 10) Suporte e Infraestrutura em Tecnologia da Informação para Projetos de CI’s; Empacotamento Eletrônico: 1) Desenvolvimento de novos materiais; 2) Desenvolvimento de novas técnicas de Empacotamento Eletrônico e Optoeletrônico; 3) Desenvolvimento de Filmes e Nanoestruturas para Dispositivos Optoeletrônicos; 4) Desenvolvimento de Tecnologia MCM; 5) Desenvolvimento de técnicas de simulação multifísica; 6) Implantação e manutenção do sistema de qualidade; 7) Desenvolvimento de novos materiais para Empacotamento Eletrônico; 8) Desenvolvimento de novas técnicas de Empacotamento Eletrônico e Optoeletrônico; 9) Desenvolvimento de Empacotamento 3D; 10) Desenvolvimento de Filmes e Nanoestruturas; 11) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Materiais e Dispositivos de Eletrônica Orgânica; e 12) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias renováveis: Fotovoltaicos; Melhoria de Processo e Qualidade de Software: 1) Projeto Certificação de Tecnologia Nacional em Tecnologias da Informação e Comunicação (CERTICS) com o MCTISEPIN, com recursos financeiros da FINEP; 2) Projeto PDISoft – Projeto de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação em Software com o MCTI-SEPIN com recursos do PNUD; 3) Projeto Ecossistemas com MCTI-SEPIN com recursos oriundos de descentralização do MCTI; 4) Projeto de pesquisa em Melhoria de Processo e Qualidade de Software, incluindo consolidação da Metodologia PRO2PI e Modelos de Maturidade Sistêmica; 5) Projeto de prestação de serviço com o Ciclo de Melhoria de Processo de Firmware do método PRO2PI-CYCLE na Kostal Eletromecânica com recursos da empresa; 6) Projeto de prestação de serviço de análise de tendências em tecnologia de software para o SENAI, contratado pela Fundação Universitária José Bonifácio; 7) Projeto de prestação de serviço em gerência de configuração com ferramenta Subversion em grupos do CTI; e 8) Projeto de prestação de serviço em definição de processo para o CTI; Microssistemas: 1) Desenvolvimento de tecnologias de fabricação SAW; 2) Desenvolvimento de tecnologias de microfabricação; 3) Desenvolvimento de eletrônica verde; 4) Desenvolvimento de técnicas litográficas; 5) Desenvolvimento de litografia óptica para fabricação de máscaras; 6) Desenvolvimento de técnicas de nanolitografia; 7) Projeto PodiTrodi - desenvolvimento de plataforma tecnológica para diagnóstico de doenças tropicais; 8) Desenvolvimento de sensores de umidade por SAW; 9) Microcoluna 71 capilar para sistema de cromatografia integrada; 10) Projeto de Tecnologia de Micro e Nano Sistemas - desenvolvimento de processos de nanofabricação e técnicas de caracterização de biomoléculas; 11) Projetos em MEMS - coluna capilar para sistema de cromatografia integrada; 12) Projeto INCT NAMITEC - desenvolvimento de coluna capilar para sistema de cromatografia integrada e processo de simulação de dispositivos microfluídicos utilizando-se software ANSYS Multiphysics; 13) Projeto DTITA M6 Projeto de Desenvolvimento de Display Táctil por SAW; 14) Projeto Biocare desenvolvimento de um biosensor para a Dengue; 15) Projeto Heartcom Desenvolvimento de comunicação de dados médicos, clínicos e técnicos wireless entre VAD e terminais remotos; 16) Projeto Controlvad - Novo Controlador Eletrônico para Coração Artificial; 17) Projeto Conector Percutâneo; 18) Projeto IRACEMA - Barco robótico autônomo para monitoramento ambiental; 19) Projeto Dragão do Mar Submarino robótico para 3000m; e 20) Projeto LAMU - Infraestrutura para Laboratório Multiusuário; Qualificação de produtos eletrônicos: 1) Projeto Rede PDE SIBRATEC - Rede de Serviços Tecnológicos para Produtos e Dispositivos Eletrônicos; 2) Projeto SAC-PCM Projeto Sistema Nacional de Avaliação da Conformidade de Placas de Circuito Impresso Montadas; 3) Projeto SAC-CEII - Programa Nacional de Avaliação da Conformidade de Componentes Eletrônicos; 4) Projeto PETI - Estruturação de ensaios em Equipamentos Eletrodomésticos e de Tecnologia da Informação; 5) Programa Ambientronic - Produtos Eletroeletrônicos Ambientalmente Corretos; 6) Projeto TSE - Análise de Hardware e Conservação de Urnas Eletrônicas; 7) Projeto Serviços Tecnológicos - Avaliação da Qualidade de Produtos e Processos - Serviços; 8) Projeto Acreditação INMETRO Projeto de Manutenção e Extensão da Acreditação junto ao INMETRO (ISO 17025); 9) Projeto Memristor - Caracterização de Novas Microestruturas Eletrônicas; 10) Projeto Brasil-ID – Desenvolvimento de Suíte de Ensaios para Qualificação de Lacres Eletrônicos RFID; e 11) Projeto EH01CQ – Desenvolvimento de Metodologia e Realização de Ensaios de Caracterização, Qualificação e Testes de Circuito Integrado com Tecnologia “Harvest Energy”; Robótica e Visão Computacional: 1) VERO - Desenvolvimento de veiculo robótico terrestre para uso externo; 2) DRONI – Dirigível robótico de concepção inovadora; 3) Dragão do Mar - Desenvolvimento de robô submarino teleoperado; 4) Iracema – Desenvolvimento de barcos autônomos; 5) VISIOTEC - Desenvolvimento de técnicas de visão robótica para estimação e controle; 6) DTITTA - M1 – Leitor digital autônomo; 7) ADESSOWIKI - Plataforma Web para desenvolvimento de algoritmos e sistemas de processamento de imagens; 8) ERoMm – Experimentos robóticos multimodais; 9) AURAL - Desenvolvimento de métodos e algoritmos para comportamentos robóticos inteligentes; 10) IHR – Interface humano robô; e 11) RPBC – Desenvolvimento de plataforma para robótica pedagógica de baixo custo; Segurança de Sistemas de Informação: 1) Projeto de desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços técnicos para aprimoramento tecnológico do sistema eletrônico de votação, em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 2) Projeto de desenvolvimento tecnológico para montagem de ambiente de desenvolvimento e testes de aspectos de segurança em serviços de TI que utilizam os recursos da computação em nuvem, em parceria com a Informática dos Municípios Associados (IMA); 3) Projeto de desenvolvimento e prestação de serviço tecnológico para avaliação e homologação de sistema anti-malware para o Exército Brasileiro; 4) Projeto de desenvolvimento e 72 prestação de serviço tecnológico para aprimoramento de aspectos funcionais e de segurança do sistema eletrônico de votação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP); 5) Projeto de pesquisa para geração de Inteligência Operacional em bases de artefatos maliciosos de software, em parceria com a Universidade Mackenzie; 6) Projeto Software Seguro - Coleta e Análise de Malware, em parceria com PRODESP e UFU; 7) Projeto Avaliação de conformidade de middleware para TV Digital, como parte do SIBRATEC Rede TIC aplicáveis às novas mídias (TV Digital, Comunicação sem fio e Internet) com recursos financeiros da FINEP; e 8) Projeto Laboratório de Teste de Software no CTI-NE em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação (ITIC), com recursos financeiros da FUNCAP e Banco do Nordeste; 9) Projetos Honeypots e Honeynets, recursos computacionais dedicados e ferramentas de pesquisa para coleta e análise de artefatos maliciosos; 10) Desenvolvimento de um aplicativo para automatizar a análise de artefatos maliciosos, batizado de Pandora Sandbox; 11) Auxílio na implantação de Laboratório de Forense Computacional e de um Honeypot na rede da FACOM/Universidade Federal de Uberlândia (UFU), nas redes de computadores da Empresa de Informática do Governo do Estado de São Paulo (PRODESP) e na rede da Universidade de Brasília (UnB); Sistemas Corporativos: 1) Desenvolvimento do SIGTECWEB, compreendendo a manutenção corretiva e evolutiva do sistema, implantação da versão Web, atendimento a usuários, manutenção e suporte computacional à operação da versão Web nas Unidades de Pesquisa do MCTI; 2) Implantação do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas (SIGTEC) nas Unidades de Pesquisa do MCTI; 3) Projeto Oráculo - desenvolvimento de um sistema de inteligência de crimes cibernéticos para o Departamento da Polícia Federal; e 4) Contribuição para a regulamentação do Decreto Interministerial nº 8135 de 2013, que dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal; Software para Sistemas Distribuídos: 1) Projeto e-Cidadania - gerenciamento do desenvolvimento de software; 2) Projeto Software Público Brasileiro (SPB) levantamento do estado da arte em interoperabilidade técnica e semântica; 3) Projeto de P&D em arquiteturas Web e de serviços - SOA, Web 2.0, Web Semântica, interoperabilidade tecnológica e semântica; 4) Engenharia de serviços e computação social - redes sociais de trabalho colaborativo, computação de confiança, interfaces inclusivas; e 5) Projeto de Desenvolvimento de um Software para o Gerenciamento da Rede de Plataformas Automáticas de Coleta de Dados do CEMADEN; Tecnologias de Rede: 1) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Rede de Plataforma de Coleta de Dados Ambientais; e 2) P,D&I em Tecnologia de Redes de Comunicação; Tecnologias de Superfícies de Interação e Displays: 1) Ações de apoio à Política Industrial na área de displays e correlatos (PBM/ATS-ABDI/APEX); 2) Projeto TICs na Educação: desenvolvimento de produtos e avaliação de fatores humanos, tablete para lousas digitais de grande área, financiado pela SECIS/MCTI; 3) Projeto Células Solares Plásticas baseadas em materiais nanoestruturados, financiado pelo CNPq; 4) Projeto Células Solares Não-Convencionais de Filmes Finos; 5) Desenvolvimento de memórias voláteis em parceria com HP Brasil/HP Labs; 6) Desenvolvimento de dispositivos coletores de energia no âmbito do projeto Brasil ID em parceria com o CPA "von Braun"; 7) Desenvolvimento de materiais nanoestruturados para aplicação em células fotovoltáicas, sensores e displays; 8) Animação de avatar 3D com dados de Captura de Movimento para desenvolvimento de aplicativo tradutor de LIBRAS; 9) Ações para a 73 implantação do Centro de Referência em Captura de Movimentos no âmbito do projeto FINEP - Tecnologias Assistivas; 10) Ponteira com resposta motora para lousa digital no âmbito do projeto FINEP - Tecnologias Assistivas; 11) Desenvolvimento da tecnologia de lousa digital baseada na tecnologia de tablete do CTI, em parceria com a empresa HPrint; 12) Desenvolvimento de filmes finos transparentes de óxido de grafeno para sensores, células fotovoltáicas e displays; 13) Linha Piloto de displays de cristal líquido; e 14) Pesquisa e desenvolvimento em materiais e processos e prototipagem em displays de diodos orgânicos; Tecnologias de Suporte à Decisão: 1) Desenvolvimento de mecanismos de baixo custo para integração de conhecimento aos processos; 2) Participação no programa Benchmarking Industrial em parceria com o IEL/SC; 3) Projeto Apoio à tomada de decisão gerencial à produção de hemocomponentes em parceria com o Hemocentro da UNICAMP; 4) Projeto Capital Humano e Capacidade Inovativa de Empresas; 5) Projeto Difusão de Conhecimento em Inovação para Sustentabilidade; 6) Projeto do Repositório Institucional do CTI; 7) Projeto Empresa Cooperativa; 8) Projeto GESITI Hospitalar; 9) Projeto Gestão da Cadeia Reversa e Legislações de Resíduos Sólidos; 10) Projeto Gestão de Ecossistemas Organizacionais Colaborativos; 11) Projeto Gestão para Sustentabilidade em Empresas do Setor Eletrônico; 12) Projeto Sistema de Gestão Integrada da Atividade Clínica - GUIA; e 13) Transferência de Tecnologia do INCT-Namitec; Tecnologias Tridimensionais: 1) Programa de Tecnologias Tridimensionais na Medicina - PROMED; 2) Programa de Tecnologias Tridimensionais na Indústria - PROIND; 3) Programa de Tecnologias Tridimensionais para o apoio e agilização de experimentos científicos - PROEXP; 4) Projeto com o Ministério da Saúde: aplicações de tecnologias tridimensionais na redução de custos do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro (Fase III); 5) Disponibilização do software para tratamento de imagens médicas InVesalius no Portal do Software Público Brasileiro - SPB - SLTI/MPOG, em uso em 110 países; 6) Aplicações de Tecnologias 3D para Exploração de Óleo e Gás (PETROBRÁS); 7) Tecnologias Tridimensionais para apoio a tecnologias assistivas (FINEP); 8) INCT em Biofabricação, com recursos da FAPESP e CNPq; 9) Laboratório de Biomateriais do MCTI - Labiomat, parceria INT, CETEM, CBPF e CTI; 10) projeto IREBID financiado no âmbito das ações do programa Marie Curie do Programa Quadro 7 (FP7) da União Européia; 11) Projeto Brazilian Decimetric Array (BDA); 12) Projeto CEPID-BRAINN, com recursos da FAPESP; 13) Programa Ciência sem Fronteira, projeto “Design, computer simulation and fabrication of 3D biomimetic compliant nanofibrous synthetic cardiovascular implants”, com recursos do CNPq; e 14) Programa de Medicina regenerativa, projeto “Bioimpressão 3D de órgãos e tecidos humanos: desenvolvimento de tecnologias habilitadoras”, com recursos do CNPq; Centro Nacional de Tecnologia Assistiva (CNRTA): 1) Identificação e pesquisa de legislação e políticas públicas relevantes para a acessibilidade e ao desenho universal; 2) Identificação e mobilização de stakeholders com foco nos governos municipais e usuários de tecnologia assistiva; 3) Levantamento de tecnologias, produtos e serviços em geral, concebidos segundo os princípios da acessibilidade e do desenho universal, voltados à mobilidade; 4) Estudo de alternativas de implementação de redes sociais como forma de disseminação da informação, no contexto do observatório de oferta e demanda tecnológica – tecnologia assistiva: interface; 5) Identificação e mobilização de stakeholders; 6) Identificação e mobilização de stakeholders na região Sul do Brasil; 7) Identificação e articulação de núcleos de pesquisa, produção e serviços em tecnologia assistiva e de 74 metodologias e estratégias para análise e qualificação de produtos de tecnologia assistiva; 8) Levantamento de tecnologias, produtos e serviços em geral, concebidos segundo os princípios da acessibilidade e do desenho universal; 9) Identificação, organização e divulgação de metodologias e estratégias em tecnologia assistiva para a educação inclusiva; 10) Estudo de alternativas e avaliação de tecnologias livres que atendam aos requisitos de acessibilidade; 11) Expansão da acessibilidade, em parceria com o Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Educação (IFSP), campus Campinas; 12) Torneio de aplicações de tecnologias assistivas, em parceria com o IFSP, campus Campinas; 13) Apoio em ações referentes à qualificação e normatização de produtos de TA, junto à ABNT e MCTI; 14) Mapeamento de ferramentas computacionais em softwares livres e de acessibilidade, análise de usabilidade, parecer técnico para incorporação dos mesmos à rede de educação; 15) Levantamento de metodologia para avaliação de softwares nos requisitos de acessibilidade; 16) Criação e manutenção do banco de dados de "stakeholders" em tecnologia assistiva (TA); 17) Definição de metodologia de pesquisa e trabalho (roadmap tecnológico) para a prospecção da TA no Brasil; 18) Apoio no desenvolvimento do projeto "Livro Branco de TA no Brasil"; 19) Apoio no desenvolvimento do projeto "Pesquisa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva", em parceria com o Instituto de Tecnologia Social (ITS); 20) Mapeamento das atividades realizadas pelos Núcleos de TA; 21) Atualização e manutenção do Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva, em parceria com o ITS; 22) Apoio no desenvolvimento do projeto "Metodologia de Emprego Apoiado para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho do Brasil", em parceria com o ITS; 23) Apoio às 51 Instituições pertencentes à Rede Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva; e 24) Consultoria, em solicitação da CEPAL ao MCTI, no levantamentos de informações sobre Tecnologia Assistiva na América Latina. As Diretrizes de Ação e respectivas metas registradas no Plano Diretor do CTI e refletidas no Termo de Compromisso de Gestão (2014) pactuado com o MCTI são apresentadas na Tabela 7. Tabela 7 – Diretrizes e Metas de Ação DIRETRIZ METAS Adequar os recursos humanos dos projetos Aumentar anualmente o efetivo de pessoal para a do CTI realização dos projetos dos quais o CTI participa. Realizar eventos de mobilização da comunidade do CTI. Melhorar o ambiente organizacional Implementar a avaliação de clima organizacional Implementar plano de capacitação baseado Aumentar anualmente o investimento em ações de em competências capacitação Aumentar a contribuição dos projetos Contribuir por meio de projetos de contratados/conveniados nos investimentos em convênios e contratos na melhoria da infraestrutura e material de consumo laboratorial do infraestrutura e no custeio do CTI CTI. Promover processos de melhoria contínua de gestão Promover a certificação de processos dos laboratórios Aprimorar o modelo de gestão e operação do CTI junto aos órgãos competentes do CTI Promover a acreditação de ensaios dos laboratórios do CTI junto aos órgãos competentes Capacitar gestores em C&T Implantar infraestrutura de apoio ao Parque Elaborar plano de expansão para atendimento à Tecnológico implantação do Parque Tecnológico Aprimorar a biblioteca, os auditórios, as Construir prédio para abrigar a biblioteca e auditórios 75 DIRETRIZ METAS salas de reunião, as salas de treinamento, o Adequar e equipar salas de reunião e de treinamento prédio da administração e as instalações do Estruturar o acervo da memória técnica do CTI Data Center Reformar o prédio da administração do CTI Implantar o novo Data Center Adequar o espaço físico para atender as demandas do convênio com o Instituto Federal de São Paulo Construir prédio para depósito de produtos químicos Aprimorar infraestrutura de almoxarifado e Construir prédio para depósito de produtos de de áreas de conforto para terceirizados jardinagem Construir prédio para refeitório e vestiário Aumentar a utilização de software livre no CTI Adequar a infraestrutura de TI às Promover capacitação do pessoal interno em software instruções normativas da SLTI livre Fonte: Plano Diretor 2011-2015 e TCG 2014 SUCESSOS, APRENDIZADOS E DIFICULDADES Sucessos compra colaborativa: adesão a iniciativa da CJU/SP visando aquisição de bens e serviços de interesse comuns aos órgãos assessorados. Um desdobramento dessa iniciativa resultou na contratação do CTI por intermédio da FACTI para desenvolver uma metodologia para processo de compras colaborativas a ser utilizado pela AGU. A iniciativa contou com o aporte de um TED específico; gestão e fiscalização de contrato: aperfeiçoamento do quadro de pessoal através da participação em curso organizado pela Marinha do Brasil (8º Batalhão do Distrito Naval de São Paulo) e proferido por especialistas da CJU/SP; aperfeiçoamento da comunicação interna: criação de comissões interdisciplinares e implantação de dispositivos audiovisuais em novos locais das instalações; complementação de recursos financeiros: as descentralizações de recursos oriundas de Secretarias do MCTI e de outros Ministérios (Saúde e Defesa) viabilizaram atividades do CTI, evidenciando a crescente abrangência de sua atuação, refletida no alcance das metas e indicadores definidos no TCG; aumento da confiança dos Ministérios no CTI: o volume de recursos descentralizados demonstra a capacidade do CTI gerar conhecimentos e inovações na execução de políticas públicas na sua área de atuação. Aprendizado aperfeiçoamento dos processos de compra e contratação de serviços: a cooperação com a CJU/SP melhorou as práticas de gestão e o relacionamento com a própria CJU/SP. Dificuldades carência de pessoal: a ampliação dos desafios da Instituição e o próprio cumprimento das metas institucionais têm enfrentado cada vez mais dificuldades devido a crescente falta de recursos humanos. Essa carência agravou-se em 2014 devido a concessão de onze processos de aposentadorias, e tende a aumentar uma vez que existem trinta e uma potenciais solicitações de aposentadoria previstas para 2015; 76 modernizar a infraestrutura: a carência de investimentos suficientes nas últimas duas décadas tem tornado a infraestrutura combalida sendo premente a sua modernização; limitação de recursos orçamentários: a infraestrutura de pesquisa e sua operação demandam recursos diferenciados para manutenção de equipamentos de alta complexidade. O perfil de utilização de energia elétrica da infraestrutura laboratorial é industrial e seu custeio onera substancialmente o orçamento do CTI. Aplicativos específicos, materiais de alto grau de pureza são requeridos para as atividades de pesquisa e desenvolvimento. A aquisição desses materiais tem diminuído devido a limitação em questão; cumprir as atividades-fim: a limitação de recursos orçamentários coexiste com o aumento crescente dos valores dos contratos de manutenção da Instituição compreendendo vigilância, limpeza, infraestrutura, TI, água e esgoto, energia elétrica e comunicação, o que tem obrigado a custear tais contratos com recursos previstos para pesquisa, desenvolvimento e inovação, o que compromete a atuação institucional; dependência crescente de recursos de órgãos de fomento: cada vez mais, a execução de vários projetos depende da disponibilidade de tais recursos e também da descentralização de recursos de outras ações do MCTI. A complementação orçamentária tem sido fundamental para atender as necessidades operacionais mínimas da Instituição. 5.2 PROGRAMAÇÃO ALCANÇADOS ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS 5.2.3 Ações 5.2.3.1 Ações – OFSS QUADRO A.5.2.3.1 – AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA UJ – OFSS Código Título Objetivo Programa Unidade Orçamentária Ação Prioritária Identificação da Ação 19 572 2021 20UL 0001 Tipo: Atividade Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI Realizar pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico nas unidades de pesquisa do MCTI e expandir e modernizar a infraestrutura científica, tecnológica e de inovação nas instituições científicas e tecnológicas, promovendo o compartilhamento do seu uso. Código: 20UL Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo: Temático 24101 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI ( ) Sim (X)Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária 2014 Execução Orçamentária e Financeira Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014 Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 4.118.415 4.118.415 3.877.631 2.548.977 2.548.977 0 1.328.654 Execução Física Descrição da meta Unidade de Montante 77 medida Previsto Reprogramado Realizado Nº de projetos Projeto desenvolvido 46 72 desenvolvidos Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas Valor em Valor Unidade de Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada 1/1/2014 Cancelado medida 1.046.033 983.008 47.065 Fonte: Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), SIGTEC e SIAFI 5.2.3.2 Ações/Subtítulos – OFSS QUADRO A.5.2.3.2 – AÇÃO/SUBTÍTULOS – OFSS Identificação da Ação 19 122 2106 2000 0001 Tipo: Atividade Administração da Unidade Com a finalidade de constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas, a ação compreende: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e conservação de bens imóveis próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com tecnologia de informação e comunicações, sob a ótica "meio", que incluem o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de equipamentos e contratação de serviços técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral de cada Órgão; capacitação de servidores em temas e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção, incluindo aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas; demais atividades-meio necessárias à gestão e à administração da unidade. Código: 2000 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2106 Tipo: Atividade ( ) Sim (X)Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual – 2014 Execução Orçamentária e Financeira Código Descrição Objetivo Programa Unidade Orçamentária Ação Prioritária Nº do subtítulo/ Localizador 19 122 2106 2000 0001 Nacional Dotação Inicial 7.109.116 Final 7.109.116 Despesa Empenhada Liquidada Paga 6.879.161 5.752.054 5.752.054 Restos a Pagar inscritos 2014 Não Processados Processados 0 1.127.107 Execução Física da Ação – Metas Nº do subtítulo/ Localizador Descrição da meta Unidade de medida Montante Reprogramado Previsto (*) Realizado 78 19 122 2106 2000 0001 Servidor capacitado Nacional Nº de servidores 20 72 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Nº do subtítulo/ Localizador Execução Orçamentária e Financeira Valor em Valor Valor Liquidado 01/01/2014 Cancelado Execução Física - Metas Unidade de Descrição da Meta Realizada medida 19 122 2106 2000 0001 826.171 776.960 49.211 Nacional Fonte: Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), SIGTEC e SIAFI - - - 5.2.3.5 Análise Situacional O CTI alcançou as metas definidas nas suas ações do Plano Plurianual. Além dos recursos orçamentários da LOA, por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), o CTI obteve êxito em algumas ações de captação de recursos junto a Secretarias do próprio MCTI e dos Ministérios da Saúde, da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Estes recursos orçamentários destinaram-se a projetos voltados a execução de políticas públicas do Governo Federal, tais como: Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e Política de Alertas de Catástrofe; Política Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limites; Política Nacional de Defesa; Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde; Política Nacional de Resíduos Sólidos, Programa TI Maior; Programa CI Brasil; Programa Brasil Maior e ENCTI – Estratégia Nacional de C,T&I. 5.3 INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO Esta Unidade de Pesquisa atua no espaço institucional de responsabilidade do MCTI, com o qual mantém compromissos anuais aderentes ao Plano Plurianual e ao Plano de Ações do Ministério. A interação entre o CTI e as Secretarias e Subsecretarias do MCTI promoveu cooperações, que são destacadas a seguir: Secretaria de Política de Informática – SEPIN, no desenvolvimento do Projeto de Certificação de Tecnologia Nacional de Software – CERTICS; Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico – SETEC, voltada para o apoio à atração de investimentos produtivos, ao desenvolvimento industrial, à qualidade e produtividade da empresa brasileira e à ampliação de sua competitividade no mercado internacional, além do apoio à formação de recursos humanos; Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social - SECIS, cuja finalidade é promover a apropriação dos conhecimentos científicos e tecnológicos pela sociedade, de modo a fomentar o florescimento de arranjos produtivos locais, cadeias produtivas regionais, contribuindo para a inclusão social dos agentes socioeconômicos; Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – SEPED, para implantação do Projeto de Soluções de Software de Apoio às Redes de PCDs e Implantação das Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) Pluviométricos, como parte do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, que prevê o mapeamento das áreas de risco e a estruturação de um sistema de monitoramento, alerta e resposta a desastres naturais, com o objetivo de proteger vidas, garantir a segurança das pessoas, minimizar os danos decorrentes de desastres e preservar o meio ambiente. Uma rede com cerca de dez mil Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) ambientais com 79 transmissão automática dos dados via sinal de telefonia está sendo implantada no país e, devido à magnitude desta rede, faz-se necessário o desenvolvimento de ferramentas próprias para sua implantação, gerenciamento e manutenção. Nesse sentido foi estabelecida uma cooperação entre o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) e o CEMADEN, para auxiliar na realização de soluções de software de apoio para a rede de PCDs, bem como demais atividades de implantação da rede associada; Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP), para implantação, aperfeiçoamento e evolução do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas nas Unidades de Pesquisa do MCTI (INSA, CETEM, INT, LNCC, INPA, MPEG, MAST, ON, CETENE E IBICT) e no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE); Além de atuar no espaço institucional de responsabilidade do MCTI, o CTI tem participado de iniciativas junto a outros Ministérios em consonância com a execução das políticas públicas do Governo Federal, a saber: Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, para aplicações de tecnologias tridimensionais na redução de custos do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, aplicando metodologias, protocolos e ferramentas computacionais utilizadas e desenvolvidas no CTI; Ministério da Defesa, para o desenvolvimento do Projeto Oráculo - Desenvolvimento de um sistema de inteligência de crimes cibernéticos para o Departamento da Polícia Federal; Tribunal Superior Eleitoral, no desenvolvimento do projeto de análise de vulnerabilidades nas urnas eletrônicas; Ministério Público Estadual, por meio de projeto de avaliação de segurança da informação; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), possibilitando a criação do curso de graduação “Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas”, no campus do CTI; Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) na construção da política de desenvolvimento produtivo, no âmbito da ATS-Displays. 5.4 INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL O CTI acompanha a evolução de sua gestão e produção de resultados através de dois conjuntos de indicadores. O primeiro conjunto está relacionado à concretização das metas físicas e financeiras dos programas e ações do PPA. O segundo conjunto representa os indicadores de gestão, pactuados com o MCTI, por meio de Termo de Compromisso de Gestão para 2014, firmado entre a UJ e aquele Ministério, e são agrupados em: Indicadores Físicos e Operacionais Indicadores Administrativos e Financeiros Indicadores de Recursos Humanos Indicadores de Inclusão Social 80 Os dados para a composição desses indicadores encontram-se registrados no SIGTEC e listados no Relatório Anual de Avaliação do cumprimento do Termo de Compromisso de Gestão 2014. QUADRO A.5.4 – INDICADORES DE DESEMPENHO Denominação Índice de Referência Índice Previsto Índice Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo Índice de Publicações 0,15 (índice de 2013) 0,13 0,20 Anual Descrição abaixo Índice Geral de Publicações 1,40 (índice de 2013) 1,40 1,73 Anual Descrição abaixo Programas, Projetos e Ações de Cooperação Internacional 24 (índice de 2013) 20 21 Anual Descrição abaixo Programas, Projetos e Ações de Cooperação Nacional Índice de Processos e Técnicas Desenvolvidos Índice de Contribuição para o Acervo Científico e Tecnológico Índice de Cumprimento de Prazos e Contratos Índice Financeiro de Atendimento e Transferência de Tecnologia Apoio à Micro, Pequena e Média Empresas 113 (índice de 2013) 0,56 (índice de 2013) 90 83 Anual Descrição abaixo 0,45 0,66 Anual Descrição abaixo 4,43 (índice de 2013) 3,30 4,60 Anual Descrição abaixo 100 (índice de 2013) 100 100 Anual Descrição abaixo 46.100 (índice de 2013) 45.000 65.196 Anual Descrição abaixo 75 76 Anual Descrição abaixo 0,10 0,13 Anual Descrição abaixo 23 26 Anual Descrição abaixo 20 20 Anual Descrição abaixo 100 50 Anual Descrição abaixo Índice de Propriedade Intelectual Índice de PósDoutorado Aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento Índice de Execução Orçamentária 82 (índice de 2013) 0,09 (índice de 2013) 20,6 (índice de 2013) 20 (índice de 2013) 53 (índice de 2013) 81 Relação entre Receita Própria e OCC Índice de Investimento em Capacitação e Treinamento Participação Relativa de Bolsistas Participação Relativa de Pessoal Terceirizado Projetos desenvolvidos na área de inclusão social 59 (índice de 2013) 0,70 (índice de 2013) 62 (índice de 2013) 111 (índice de 2013) 12 (índice de 2013) 50 62 Anual Descrição abaixo 1,00 1,3 Anual Descrição abaixo 70 53 Anual Descrição abaixo 100 136 Anual Descrição abaixo 12 18 Anual Descrição abaixo Fonte: SIAFI, SIAPE E SIGTEC CONCEITUAÇÃO TÉCNICA DOS INDICADORES Nome IPUB - Índice de Publicações IGPUB - Índice Geral de Publicações PPACI Programas, Projetos e Ações de Cooperação Internacional PPACN Programas, Projetos e Ações de Cooperação Nacional Indicadores Físicos e Operacionais Descrição da fórmula de cálculo IPUB = NPSCI / TNSE Unidade: Nº de publicações por técnico, com duas casas decimais. NPSCI = Nº de publicações em periódicos, com ISSN, indexados no SCI (Science Citation Index), no ano. TNSE = ∑ dos Técnicos de Nível Superior vinculados diretamente à pesquisa (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa/MCTI completados ou a completar na vigência do TCG IGPUB = NGPB / TNSE Unidade: Nº de publicações por técnico, com duas casas decimais. NGPB = (Nº de artigos publicados em periódico com ISSN indexado no SCI ou em outro banco de dados) + (Nº de artigos publicados em revista de divulgação científica nacional ou internacional) + (Nº de artigos completos publicados em congresso nacional ou internacional) + (Nº de capítulo de livros), no ano. TNSE = ∑ dos Técnicos de Nível Superior vinculados diretamente à pesquisa (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa/MCTI completados ou a completar na vigência do TCG. PPACI = NPPACI Unidade: Nº, sem casa decimal NPPACI = Nº de Programas, Projetos e Ações desenvolvidos em parceria formal com instituições estrangeiras no ano. No caso de organismos internacionais, será omitida a referência a país. PPACN = NPPACN Unidade: Nº, sem casa decimal. NPPACN = Nº de Programas, Projetos e Ações desenvolvidos em parceria formal com instituições nacionais, no ano. 82 Indicadores Físicos e Operacionais Descrição da fórmula de cálculo PcTD = NPTD / TNSE PcTD – Índice de Unidade: Nº de processos e técnicas por técnico, com duas casas decimais. NPTD = Nº total de processos, protótipos, softwares e técnicas desenvolvidos no Processos e ano, medidos pelo nº de relatórios finais produzidos. Técnicas TNSE = ∑ dos Técnicos de Nível Superior vinculados diretamente à pesquisa Desenvolvidos (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa/MCTI completados ou a completar na vigência do TCG. ICACT = NDACT / TNSE ICACT - Índice Unidade: Nº, com duas casas decimais. de Contribuição NDACT = (Nº de especificações de produtos) + (Nº de descrições de processos, técnicas, métodos e normas) + (Nº de relatórios técnicos ou monografias) + (Nº de para o Acervo anais) + (Nº de apostilas) + (Nº de manuais). Científico e TNSE = ∑ dos Técnicos de nível superior vinculados diretamente à pesquisa Tecnológico (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa/MCTI completados ou a completar na vigência do TCG. ICPC = CAP / NTC * 100 ICPC - Índice de Unidade = %, sem casa decimal Cumprimento de CAP = Nº de contratos atendidos no prazo no ano, menos os contratos não Prazos e atendidos em razão de falha do cliente do setor produtivo. Contratos NTC = Nº total de contratos assinados no ano, menos o nº de contratos não atendidos em razão de falha do cliente do setor produtivo. IFATT = Valor / TNSE Unidade: R$ mil, com duas casas decimais. Valor = (∑ dos valores dos contratos de licenciamento para exploração de IFATT - Índice patentes - se houver) + (contratos de fornecimento de tecnologias industriais) + Financeiro de (contratos de prestação de serviços de assistência técnica e científica) + (contratos Atendimento e de P&D firmados com o setor produtivo, considerados pelo valor do efetivo Transferência de ingresso financeiro - regime de caixa - no ano, através da UP, suas respectivas Tecnologia fundações e similares). TNSE = ∑ dos Técnicos de nível superior vinculados diretamente à pesquisa (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa/MCTI completados ou a completar na vigência do TCG. APME = (NAPME / NAET) * 100 Unidade: %, sem casa decimal NAPME = Número de micro, pequenas e médias empresas, conforme definição APME - Apoio à do BNDES, que foram atendidas em contratos de pesquisa e desenvolvimento, Micro, Pequena contratos de prestação de serviços de assistência técnica e científica, consultorias, e Média fornecimento de tecnologias industriais, entre outros, no ano. Empresas NAET = Número total de empresas (micro, pequenas, médias e grandes) que foram atendidas em contratos de pesquisa e desenvolvimento, contratos de prestação de serviços de assistência técnica e científica, consultorias, fornecimento de tecnologias industriais, entre outros, no ano. IPIn = NP / TNSE Unidade: Nº, com duas casas decimais. NP = (Nº de pedidos de privilégio de patente, protótipos, softwares, modelos de IPIn - Índice de utilidade e direitos autorais, protocolados no país e no exterior) + (Nº de patentes Propriedade concedidas no país e no exterior), no ano. Intelectual TNSE = ∑ dos Técnicos de Nível Superior vinculados diretamente à pesquisa (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa/MCTI completados ou a completar na vigência do TCG Nome 83 Nome IPD - Índice de Pós-Doutorado Indicadores Físicos e Operacionais Descrição da fórmula de cálculo IPD = (NPD / NPE)*100 Unidade: %, com uma casa decimal. NPD = Nº de Pós-Doutorandos, no ano NPE = Nº de tecnologistas e pesquisadores em efetivo exercício em P&D, na Unidade de Pesquisa. Indicadores Administrativo-Financeiros Descrição da fórmula de cálculo APD = (P&D / OCC) * 100 Unidade: %, sem casa decimal. APD - Aplicação P&D = somatório das despesas efetivamente empenhadas e liquidadas com em Pesquisa e pesquisa e desenvolvimento, incluindo diárias e passagens da área técnica e 82% Desenvolvimento do gasto total com energia elétrica, no ano. OCC = A soma das dotações de Custeio e Capital, inclusive as das fontes 100 / 150. IEO - Índice de IEO = VEO / OCCe * 100 Unidade: %, sem casa decimal. Execução VEO = ∑ dos valores de custeio e capital efetivamente empenhados e liquidados. Orçamentária OCCe = Limite de Empenho Autorizado RRP = RPT / OCC * 100 Unidade: %, sem casa decimal. RRP - Relação RPT = Receita Própria Total incluindo a Receita própria ingressada via Unidade de Pesquisa, as extraorçamentárias e as que ingressam via fundações, em cada ano entre Receita Própria e OCC (inclusive Convênios e Fundos Setoriais e de Apoio à Pesquisa). OCC = A soma das dotações de Custeio e Capital, inclusive as das fontes 150 / 250. Nome Nome ICT - Índice de Investimento em Capacitação e Treinamento PRB Participação Relativa de Bolsistas PRPT Participação Relativa de Pessoal Terceirizado Nome PIS - Projetos desenvolvidos na área de inclusão social Indicadores de Recursos Humanos Descrição da fórmula de cálculo ICT = ACT / OCC * 100 Unidade: %, com duas casas decimais. ACT = Recursos financeiros Aplicados em Capacitação e Treinamento no ano. OCC = A soma das dotações de Custeio e Capital, inclusive as das fontes 100 / 150. PRB = (NTB / NTS) * 100 Unidade: %, sem casa decimal. NTB = ∑ dos bolsistas (PCI, RD, etc.) de nível superior, no ano. NTS = Nº total de servidores em todas as carreiras, no ano. PRPT = (NPT / NTS) * 100 Unidade: %, sem casa decimal. NPT = ∑ do pessoal terceirizado, no ano. NTS = Nº total de servidores em todas as carreiras, no ano. Indicadores de Inclusão Social: Descrição da fórmula de cálculo PIS = NPIS Unidade: Nº, sem casa decimal NPIS = Nº de Projetos e Programas desenvolvidos na área de Inclusão Social 84 5.5 INFORMAÇÕES SOBRE CUSTOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS O CTI é uma Unidade Jurisdicionada que não presta serviços nem vende produtos diretamente no mercado. Por ser uma Unidade de Pesquisa do MCTI, atua na área da tecnologia da informação, desenvolvendo produtos até o estágio de protótipo ou de pré-série de produção, sendo então repassados à iniciativa privada. A Instituição não concorre com o mercado na linha de prestação de serviços comuns ou convencionais. Os serviços prestados pelo CTI possuem grau tecnológico diferenciado, destacando-se aqueles de cunho tecnológico voltados a nichos específicos de mercado. O CTI não dispõe de autorização fiscal para a venda de produtos diretamente no mercado, por não recolher ICMS. O CTI conta com a interveniência da FACTI, sua fundação de apoio, para atender a requerida demanda. A União é ressarcida pelo uso da infraestrutura operacional e tecnológica disponibilizada para a realização do serviço contratado, pelo uso de materiais por ela adquiridos, e pela utilização da mão de obra dos servidores alocados nas equipes dos projetos. Outros componentes necessários para a realização do serviço, como mão de obra adicional a ser contratada, material específico não disponível nos laboratórios e outros completam a composição do custo do serviço a ser prestado pela Fundação de Apoio. O valor do custo médio da hora trabalhada dos servidores de nível superior e de nível intermediário que participam diretamente da execução de projetos e realização de serviços é calculado e divulgado no Boletim de Serviço. A Portaria CTI nº 58, de 19 de setembro de 2007, estabelece um conjunto de critérios para o Cálculo de Custos de Projeto e Prestação de Serviços. Este cálculo considera o custo das seguintes parcelas: mão de obra direta, materiais diretos, serviços de terceiros, uso de equipamentos (englobando depreciação, manutenção e operação). Por ser de característica especial, a prestação de serviço é estruturada para atender cada uma das necessidades específicas demandadas, o que dificulta a definição de uma lista-padrão de serviços ou produtos. Diante do exposto, entende-se que este item não se aplica a esta Unidade Jurisdicionada. 85 6. PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134, DE 04/12/2013 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 6.1 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DAS DESPESAS 6.1.1 Programação das Despesas QUADRO A.6.1.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS Unidade Orçamentária: Ministério Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI da Origem dos Créditos Orçamentários Código UO: 24101 1 – Pessoal e Encargos Sociais CRÉDITOS DOTAÇÃO INICIAL Suplementares Especiais Extraordinários UGO: 240129 Grupos de Despesa Correntes 2 – Juros e Encargos da 3- Outras Despesas Dívida Correntes 9.284.831 Abertos Reabertos Abertos Reabertos Créditos Cancelados Outras Operações Dotação final 2014 (A) Dotação final 2013(B) Variação (A/B-1)*100 9.284.831 9.326.656 -0,45% Grupos de Despesa Capital Origem dos Créditos Orçamentários CRÉDITOS Extraordinários Créditos Cancelados Outras Operações Dotação final 2014 (A) Dotação final 2013(B) Variação (A/B-1)*100 9 - Reserva 6de Amortização Contingência da Dívida 1.942.700 DOTAÇÃO INICIAL Suplementares Especiais 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras Abertos Reabertos Abertos Reabertos 1.942.700 1.900.700 2,20% Fonte: SIAFI 6.1.1.1 Análise Crítica Os argumentos foram consolidados no subitem 6.1.3.7 86 6.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa QUADRO A.6.1.2.1 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas Origem da Movimentação Concedidos Recebidos Origem da Movimentação UG Despesas Correntes Concedente Recebedora 240129 240129 240102 240101 240101 240113 240118 240224 240127 240120 240129 240129 240129 240129 240129 240129 Classificação da ação 1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos da Dívida 24101 / 19 122 2106 2000 0001 24101 / 19 571 2021 20V7 0001 24101 / 19 572 2021 20UL 7000 24101 / 19 571 2021 20US 0001 24101 / 19 571 2021 20V7 0001 24101 / 19 571 2021 20V7 0001 24101 / 19 573 2021 6702 0001 24101 / 19 571 2040 12QB 0001 3 – Outras Despesas Correntes 8.841 42.000 400.000 5.025.000 75.000 1.105.571 84.428 7.432.207 UG Despesas de Capital Concedente Recebedora 240113 240224 240129 240129 Classificação da ação 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6 – Amortização da Dívida Concedidos Recebidos 24101 / 19 571 2021 20V7 0001 24101 / 19 571 2040 12QB 0001 525.000 200.000 Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão UG Origem da Movimentação Concedente Recebedora Despesas Correntes Classificação da ação 1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos da Dívida 3 – Outras Despesas Correntes Concedidos Recebidos UG Origem da Movimentação Concedente Recebedora Despesas de Capital Classificação da ação 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6 – Amortização da Dívida Concedidos Recebidos Fonte: SIAFI 87 QUADRO A.6.1.2.2 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE DESPESA UG Despesas Correntes Origem da Movimentação Concedente Recebedora Concedidos Recebidos 240129 200248 257001 201002 364102 240129 240129 240129 1– Pessoal e Encargos Sociais Classificação da ação 3 – Outras Despesas Correntes 24101 / 19 572 2021 20UL 7000 30101 / 06 183 2070 7U23 0001 36901 / 10 303 2055 8636 001 47101 / 04 126 2038 20U2 0001 400.000 1.000.000 911.540 800.000 Despesas de Capital UG Origem da Movimentação Concedente Recebedora 2 – Juros e Encargos da Dívida 4– Investime ntos Classificação da ação 5 – Inversões Financeiras 6– Amortização da Dívida Concedidos Recebidos Fonte: SIAFI 6.1.3 Realização da Despesa 6.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total QUADRO A.6.1.3.1.– DESPESAS ORIGINÁRIOS TOTAL POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS Valores em R$ 1,00 Unidade Orçamentária: Ministério da Ciência, Tecnologia e Código UO: 24101 UGO:240129 Inovação – MCTI Despesa Liquidada Despesa paga Modalidade de Contratação 2014 2013 2014 2013 1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 4.810.074 5.107.143 4.810.074 5.067.433 a) Convite b) Tomada de Preços c) Concorrência d) Pregão e) Concurso f) Consulta g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas 2. Contratações Diretas (h+i) h) Dispensa i) Inexigibilidade 3. Regime de Execução Especial j) Suprimento de Fundos 4. Pagamento de Pessoal (k+l) k) Pagamento em Folha l) Diárias 5. Outros 6. Total (1+2+3+4+5) Fonte: SIAFI 24.175 24.175 4.785.899 5.107.143 4.785.899 5.067.433 3.399.398 3.460.100 2.991.042 2.743.597 408.356 716.503 0 0 3.399.398 2.991.042 408.356 0 3.460.100 2.743.597 716.503 0 70.644 69.247 70.644 69.247 70.644 160.671 207.873 8.439.390 8.845.760 69.247 160.671 8.439.390 70.644 207.873 8.806.050 69.247 88 6.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente pela UJ QUADRO A.6.1.3.2 – DESPESAS EXECUTADAS CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DIRETAMENTE PELA UJ, POR MODALIDADE DE Valores em R$ 1,00 Unidade Orçamentária: Ministério da Ciência, Tecnologia e Código UO: 24101 UGO:240129 Inovação – MCTI Despesa Liquidada Despesa paga Modalidade de Contratação 2014 2013 2014 2013 1. Modalidade de Licitação 4.810.074 5.107.143 4.810.074 5.067.433 (a+b+c+d+e+f+g) a) Convite b) Tomada de Preços 24.175 24.175 c) Concorrência d) Pregão 4.785.899 5.107.143 4.785.899 5.067.433 e) Concurso f) Consulta g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas 2. Contratações Diretas (h+i) 3.390.556 3.460.100 3.390.556 3.460.100 h) Dispensa 2.982.200 2.743.597 2.982.200 2.743.597 i) Inexigibilidade 408.356 716.503 408.356 716.503 3. Regime de Execução Especial 0 0 0 0 j) Suprimento de Fundos 4. Pagamento de Pessoal (k+l) 69.247 70.644 69.247 70.644 k) Pagamento em Folha l) Diárias 69.247 70.644 69.247 70.644 5. Outros 31.154 65.674 31.154 65.674 6. Total (1+2+3+4+5) 8.301.031 8.703.561 8.301.031 8.663.851 Fonte: SIAFI 89 6.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total QUADRO A.6.1.3.3 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – TOTAL Unidade Orçamentária: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI DESPESAS CORRENTES Grupos de Despesa Empenhada Liquidada 1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 Nome 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 2. Juros e Encargos da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 3. Outras Despesas Correntes 37 – Locação de mão-de-obra 4.473.775 4.056.447 3.922.006 39 – Outros serviços de terceiros - PJ 3.424.213 3.156.532 3.012.534 33 – Passagens e despesas com locomoção 534.814 640.762 456.286 Demais elementos do grupo 617.902 967.890 431.387 DESPESAS DE CAPITAL Grupos de Despesa Empenhada Liquidada 4. Investimentos 2014 2013 2014 52 – Equipamentos e material permanente 1.270.967 1.815.681 551.472 51 – Obras e instalações 524.329 42.253 24.175 39 – Outros serviços de terceiro PJ 49.150 33.874 41.530 Demais elementos do grupo 0 4.524 0 5. Inversões Financeiras 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 6. Amortização da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo Código UO:24101 2013 3.432.683 2.934.283 578.927 765.519 2013 1.093.858 25.176 10.790 4.524 RP não processados 2014 2013 551.770 411.679 78.528 186.514 623.764 222.249 61.835 202.371 RP não Processados 2014 2013 719.495 721.823 500.154 17.077 7.620 23.084 0 0 UGO:240129 Valores Pagos 2014 2013 3.922.006 3.012.534 456.286 431.387 3.432.683 2.934.283 578.927 765.519 Valores Pagos 2014 2013 551.472 1.054.148 24.175 25.176 41.530 10.790 0 4.524 Fonte: SIAFI 90 6.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ QUADRO A.6.1.3.4 – DESPESAS EXECUTADAS DIRETAMENTE PELA UJ – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS Unidade Orçamentária: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI Grupos de Despesa 1. Despesas de Pessoal Nome 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 2. Juros e Encargos da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 3. Outras Despesas Correntes 37 – Locação de mão-de-obra 39 – Outros serviços de terceiros - PJ 33 – Passagens e despesas com locomoção Demais elementos do grupo Grupos de Despesa 4. Investimentos 52 – Equipamentos e material permanente 51 – Obras e instalações 39 – Outros serviços de terceiros - PJ Demais elementos do grupo 5. Inversões Financeiras 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 6. Amortização da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo DESPESAS CORRENTES Empenhada Liquidada 2014 2013 2014 2013 4.464.934 3.424.213 534.814 488.385 4.056.447 3.913.164 3.432.683 3.156.532 3.012.534 2.934.283 640.762 456.287 578.927 825.690 301.870 623.319 DESPESAS DE CAPITAL Empenhada Liquidada 2014 2013 2014 2013 1.270.967 1.815.681 551.472 1.093.858 524.329 42.253 24.175 25.176 49.150 33.874 41.530 10.790 0 4.524 0 4.524 Código UO:24101 RP não processados 2014 2013 551.770 411.679 78.528 186.515 623.764 222.249 61.835 202.371 RP não Processados 2014 2013 719.495 721.823 500.154 17.077 7.620 23.084 0 0 UGO:240129 2014 Valores Pagos 2013 3.913.164 3.012.534 456.287 301.870 3.432.683 2.934.283 578.927 623.319 Valores Pagos 2014 2013 551.472 1.054.148 24.175 25.176 41.530 10.790 0 4.524 Fonte: SIAFI 91 6.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação QUADRO A.6.1.3.5 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO Valores em R$ 1,00 Modalidade de Contratação 1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) a) Convite b) Tomada de Preços c) Concorrência d) Pregão e) Concurso f) Consulta g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas 2. Contratações Diretas (h+i) h) Dispensa i) Inexigibilidade 3. Regime de Execução Especial j) Suprimento de Fundos 4. Pagamento de Pessoal (k+l) k) Pagamento em Folha l) Diárias 5. Outros 6. Total (1+2+3+4+5) Despesa Liquidada 2014 Despesa paga 2013 2014 2013 164.005 553.092 164.005 553.092 164.005 553.092 164.005 553.092 2.986.515 2.983.088 3.427 0 1.965.279 1.049.935 915.344 0 2.986.515 2.983.088 3.427 0 1.965.279 1.049.935 915.344 0 44.207 22.056 44.207 22.056 44.207 920 3.195.647 22.056 14.695 2.555.122 44.207 920 3.195.647 22.056 14.695 2.555.122 Fonte: SIAFI 92 6.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação QUADRO A.6.1.3.6 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO Grupos de Despesa 1. Despesas de Pessoal Nome 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 2. Juros e Encargos da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 3. Outras Despesas Correntes 39 – Outros serviços de terceiros - PJ 30 – Material de consumo 33 – Passagens e despesas com locomoção Demais elementos do grupo Grupos de Despesa 4. Investimentos 39 – Outros serviços de terceiros - PJ 52 – Equipamentos e material permanente 93 – Indenizações e restituições Demais elementos do grupo 5. Inversões Financeiras 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 6. Amortização da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo DESPESAS CORRENTES Empenhada Liquidada 2014 2013 2014 2013 16.195.153 93.251 50.000 44.207 11.492.759 2.531.165 2.061.327 106.859 84.228 66.443 6.611 31.273 6.611 33.056 44.207 33.056 DESPESAS DE CAPITAL Empenhada Liquidada 2014 2013 2014 2013 522.000 483.000 503.855 383.990 200.000 63.252 0 0 3.000 10.000 920 3.695 0 0 0 0 RP não processados 2014 2013 13.663.988 9.023 18.727 0 9.431.432 40.416 0 0 RP não Processados 2014 2013 18.145 99.010 200.000 63.252 2.080 6.305 0 0 Valores Pagos 2014 2013 2.531.165 84.228 31.273 44.207 2.061.327 66.443 6.611 33.056 Valores Pagos 2014 2013 503.855 383.990 0 0 920 3.695 0 0 Fonte: SIAFI 93 6.1.3.7 Análise Crítica da Realização da Despesa Em 2014, as realizações do CTI contaram com recursos orçamentários de suas próprias ações e de outros oriundos de Termos de Descentralizações de Crédito, autorizados pelo MCTI e por outros Ministérios. As principais realizações são as seguintes: Como entidade âncora do Programa CI-Brasil e Sede do Centro de Treinamento II, o CTI deu continuidade ao esforço de formação de projetistas de circuitos integrados. A liberação de recursos financeiros ocorreu conforme prevista. As aulas tiveram início em março de 2014 e os alunos inscritos concluíram suas atividades em 27 de fevereiro de 2015, quando houve a cerimônia de formatura. A 11ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT foi realizada em outubro obedecendo a programação elaborada pelo CTI. O evento abordou temas técnico-científicos de forma lúdica, oferecendo oficinas pedagógicas e realizando experiências científicas no ambiente de trabalho e em laboratórios do CTI. Isso possibilitou ao público majoritariamente jovem, oriundo de escolas públicas, vivenciar de forma prática e conceitual a ciência e a tecnologia. As descentralizações orçamentárias foram da ordem de dezessete milhões de reais, valores que superaram o orçamento original do CTI, que foi de aproximadamente onze milhões de reais. Tais descentralizações de crédito visaram contratar desenvolvimento de projetos de pesquisa específicos. As contratações desses projetos são complexas e requerem execução de longo prazo. Uma parte expressiva dos recursos orçamentários da União foi liberada no final do exercício, limitando a capacidade de execução, o que ocasionou Restos a pagar não processados. As metas físicas e financeiras registradas no Plano Plurianual foram atingidas satisfatoriamente no exercício de 2014, e também as metas e indicadores mais específicos, constantes no TCG, cujo detalhamento encontra-se no tópico deste relatório que trata dos indicadores Institucionais. Esse desempenho vem sendo atingido apesar da crescente restrição orçamentária que compromete o atendimento as demandas, a manutenção da infraestrutura institucional, garantia da execução dos contratos de custeio e aquisições de materiais. O crescimento substancial do número de pessoas no campus em razão do início das atividades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e da realização de projetos para atender a execução de políticas públicas tem aumentado os custos operacionais da Instituição. Aproximadamente cento e dez alunos do IFSP estão inscritos no curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e demandam uma equipe de quarenta agentes administrativos e professores. Esse contingente está presente diariamente no campus, fator que aumenta as despesas operacionais do CTI. Esse aumento ocorre ao mesmo tempo em que as restrições orçamentárias crescem anualmente, dificultando significativamente o cumprimento da missão institucional. A fim de reduzir os reflexos destas restrições, o CTI vem aprimorando as práticas para aquisição de bens e serviços através de adesão em Atas de Registro de Preços, o que tem demonstrado vantajosidade para a administração, uma vez que esta modalidade de licitação promove aquisições bem-sucedidas em termos de qualidade dos produtos, redução de preços e agilização dos processos de compras e contratação de serviços. Alinhado com a tendência mundial de aproximar centros de pesquisa, entidades de ensino e empresas, o CTI tem buscado integrar suas atividades num complexo tecnológico educacional cujos elementos-chave incluem FACTI, IFSP, CTI-Tec e o próprio Centro. O CTI conta com o apoio da FACTI - Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologias da Informação, entidade privada sem fins lucrativos, instituída pela ABINEE - Associação 94 Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, e pela ASSESPRO - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia, Software e Internet, instituições representativas da área de tecnologias da informação. A FACTI atua como interveniente em convênios firmados com órgãos de fomento, bem como com outras instituições, amparada pela Lei de Incentivos Fiscais. 6.2 DESPESAS COM AÇÕES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA QUADRO A.6.2 – DESPESAS COM PUBLICIDADE Valores em R$ 1,00 Publicidade Programa/Ação orçamentária Valores empenhados Valores pagos 19 122 2106 2000 0001 / 2000 45.150 Institucional Legal 33.815 Mercadológica Utilidade pública Fonte: SIAFI 6.4. MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES QUADRO A.6.4 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Valores em R$ 1,00 Restos a Pagar não Processados Ano de Inscrição Montante 01/01/2014 2013 2012 11.512.619 5.769 Pagamento 10.177.209 5.769 Restos a Pagar Processados Ano de Inscrição Montante 01/01/2014 2013 2012 Fonte: SIAFI Pagamento 39.709 664.619 Cancelamento 104.308 Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014 1.231.102 Saldo a pagar 31/12/2014 39.709 664.619 6.4.1 Análise Crítica A maior parcela de inscrição de restos a pagar demonstrada no quadro acima refere-se a empenhos vinculados aos recursos orçamentários oriundos de descentralizações de crédito, que são executados através de entregáveis de projetos de pesquisa e desenvolvimento. Apesar de estarem atrelados a um cronograma de execução predefinido nos projetos básicos das referidas contratações, ao longo do desenvolvimento podem sofrer alterações, ocasionando atrasos na geração de relatórios que comprovam a execução e permitem a liquidação de empenhos do exercício anterior, promovendo, assim, um ciclo indesejável de gestão de Restos a Pagar. 6.6 SUPRIMENTOS DE FUNDOS 6.6.1 Concessão de Suprimentos de Fundos QUADRO 6.6.1 CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS Valores em R$ 1,00 Exercício Financeiro Unidade Gestora (UG) do SIAFI Meio de Concessão Cartão de Pagamento Conta Tipo B do Governo Federal Valor do maior limite 95 Código Nome ou Sigla Quantidade Valor Total Quantidade 240129 CTI 0 0 7 Valor Total individual concedido 2014 2013 2012 6.813 3.000 Fonte: SIAFI 6.7 RENÚNCIAS SOB A GESTÃO DA UJ As informações relativas aos quadros abaixo relacionados se referem ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução dos projetos executados por meio de renúncia fiscal, bem como aos beneficiários e usufrutuários dos recursos de renúncia fiscal, prestação de contas e indicadores de gestão. Parte dessas informações é de responsabilidade da Secretaria de Política de Informática – SEPIN, do MCTI, que recebe, anualmente, os relatórios técnicos e as prestações de contas desses projetos. 96 6.7.2 Renúncias Tributárias 6.7.2.1 Renúncias Tributárias sob Gestão ou Estimadas e Quantificadas pela UJ – Identificação QUADRO – A.6.7.2.1 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB GESTÃO DA UJ – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS ESTIMADAS E QUANTIFICADAS PELA UJ Tributo/ Contribuição Gasto Tributário IPI Legislação Lei 11.077/04 Natureza da Renúncia (LRF, art. 14, § 1º) Isenção Objetivos Socioeconômicos Contrapartida Exigida Prazo de Vigência Ampliação do grau de nacionalização dos produtos industriais e estímulo ao investimento em pesquisa científica e tecnológica, de modo a assegurar a formação de ambiente propício à geração de inovações em produtos e processos, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico do País. Empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação deverão investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no País, no mínimo 4,8% (quatro vírgula oito por cento) do seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens e serviços de informática incentivados, deduzidos os tributos correspondentes a tais comercializações, conforme projeto elaborado pelas próprias empresas, a partir da apresentação de proposta de processo produtivo básico a ser aprovado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. 1 ano Medidas de Compensa ção Fonte: - / - 97 6.7.2.2 Valores Renunciados e Contrapartida QUADRO A.6.7.2.2. - VALORES RENUNCIADOS E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA Valores em R$ 1,00 Gasto Tributário Valores Previsto 2014 Realizado Renúncia Contrapartida Medidas de Compensação 1.533.630 Previsto 2013 Realizado 1.091.929 Previsto 2012 Realizado 1.704.061 Fonte: Divisão de Ações Estratégicas – CTI. O projeto Memristor foi desenvolvido com recursos alocados por empresas interessadas em usufruir dos benefícios fiscais inscritos na Lei nº 11.077/2004. Esse projeto foi executado por força de convênio de pesquisa firmado com a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda., no qual foram aportados R$ 1.533.629,96. Trata-se de um projeto com o potencial de revolucionar a área de memórias e o fato da referida empresa internacional ter escolhido o CTI para sua realização é um indicativo do reconhecimento da capacidade da Instituição. Os principais objetivos do projeto são: ampliar a capacidade de medidas no sistema de caracterização; simular, extrair parâmetros e analisar os dados dos dispositivos memristivos; desenvolver circuitos de teste para implementação no sistema de medida; e interagir com a equipe de pesquisadores da HP System VLSI Lab a fim de ampliar conhecimentos sobre o veículo de caracterização. Os principais resultados incluem: formação de recursos humanos; ampliação da capacidade do sistema de caracterização elétrica em 10x e 100x; obtenção de modelos através de softwares que simulam o funcionamento de dispositivos memrisitivos; aprimoramento do sistema de caracterização elétrica; e interação com o laboratório System VLSI Lab. 98 7. PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134, DE 04/12/2013 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS 7.1. ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE A gestão de recursos humanos do CTI visa orientar e apoiar os servidores públicos federais pertencentes ao quadro de pessoal do MCTI alocados neste Centro, de forma a assegurar o cumprimento da legislação vigente, através de procedimentos e registro de dados nos Sistemas Oficiais do Governo Federal. A Divisão de Recursos Humanos zela pelas ações institucionais de caráter estratégico, promovendo a concretização dessas através de suas atividades, com vistas a contribuir para o alcance dos objetivos do CTI. Propõe políticas de incentivo e apresenta propostas que viabilizam a eficácia das ações de desenvolvimento profissional dos servidores. Algumas competências que fazem parte da Divisão de Recursos Humanos são: Administração de pessoal; Desenvolvimento de programa de pessoal; Elaboração da folha de pagamento de ativos, aposentados, pensionistas e estagiários; Administração de aposentadorias e pensões; Manutenção de assentamentos/cadastro dos servidores; Administração de benefícios; Administração, junto à Comissão constituída, do programa de capacitação; Operação dos sistemas do Governo Federal voltados à área de RH; Concurso público; Administração do programa de estágios no âmbito do CTI. 7.1.1 Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada QUADRO A.7.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ Autorizada Efetiva Ingressos no Exercício 178 152 2 14 178 177 152 151 2 2 14 14 1 1 0 0 3 181 3 155 0 2 1 15 Lotação Tipologias dos Cargos 1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2. Servidores com Contratos Temporários 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 4. Total de Servidores (1+2+3) Fonte: SIAPE Egressos no Exercício 99 QUADRO A.7.1.1.2 – DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA Lotação Efetiva Área-Meio Área-Fim 38 114 38 114 38 113 Tipologias dos Cargos 1. Servidores de Carreira (1.1) 1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2. Servidores com Contratos Temporários 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 4. Total de Servidores (1+2+3) Fonte: SIAPE QUADRO A.7.1.1.3 – DETALHAMENTO GRATIFICADAS DA UJ DA 1 3 41 ESTRUTURA Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas 1. Cargos em Comissão 1.1. Cargos Natureza Especial 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 1.2.4. Sem Vínculo 1.2.5. Aposentados 2. Funções Gratificadas 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Fonte: SIAPE DE CARGOS EM 114 COMISSÃO Lotação E FUNÇÕES Autorizada Efetiva 33 30 Ingressos no Exercício 5 Egressos no Exercício 5 33 29 30 26 5 5 4 4 1 1 2 31 31 1 1 2 31 31 8 8 6 6 64 61 13 11 1 Análise Crítica A carência de servidores no âmbito do CTI, principalmente na área-meio, tem agravado-se ao longo dos anos. A quantidade de servidores disponíveis não é suficiente frente às necessidades da UJ. A força de trabalho tem diminuído em razão das frequentes solicitações de aposentadorias, fato que impacta direta e negativamente o desempenho da área-meio e consequentemente da Instituição. Além das solicitações de aposentadoria, no período em questão, houve quatro processos de exoneração, a pedido dos próprios servidores envolvidos. A admissão de pessoal viabilizada pelos Concursos Públicos realizados nos últimos anos não foi suficiente para repor as vagas necessárias para suprir o real quantitativo de servidores demandados para o desempenho das atividades institucionais. Essa insuficiência de servidores dificulta a atuação do CTI porque reduz a necessária segregação de funções, que é um risco ao desempenho da Instituição. Esse risco pode ser provocado pelas ausências regulamentares e vacâncias nas áreas administrativas: Divisão de Planejamento, Acompanhamento e Controle, Divisão de Suprimentos, Divisão de Material e Patrimônio, Divisão de Recursos Humanos, Divisão de Finanças e Divisão de Logística e Apoio Administrativo. Esse risco aumenta com a potencial redução de cerca de um quinto do quadro de pessoal, decorrente da possibilidade de até trinta e um servidores aposentarem-se no transcorrer do corrente ano. 100 7.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho O CTI prioriza ações de capacitação de servidores que atuam na área-meio, como uma forma de reduzir o risco da gestão. Esta priorização é viável porque os servidores da área-fim podem contar com recursos de pesquisa e desenvolvimento para custear suas necessidades de capacitação. Tais recursos não estão disponíveis para a área-meio. As áreas-fim realizam seminários, palestras e workshops internos para atualização do corpo técnico, bem como participam de eventos nacionais e internacionais, utilizando recursos provenientes de órgãos de fomento. Esta Unidade de Pesquisa tem dificuldades em realizar treinamentos “in company”, devido ao número reduzido de servidores em cada unidade organizacional. Por esse motivo, a capacitação dos servidores da área-meio é majoritariamente realizada por intermédio de cursos / treinamentos ministrados em Escolas de Governo e instituições privadas. A escassez de treinamentos regionais que atendam às necessidades de conhecimentos mais específicos constitui um problema frequente à viabilização dessa capacitação. As concessões de ações de capacitação são prejudicadas pelas restrições orçamentárias e também pela restrição de recursos para diárias e passagens. Essas limitações impedem a execução plena do Plano Anual de Capacitação e afetam o desempenho institucional. A AGU/SP tem contribuído com a formação e a instrução de servidores do CTI por meio da realização de encontros mensais de gestores públicos. Esses encontros possuem caráter orientativo. Tabela 8 - Informações contidas no Relatório de Execução do Plano Anual de Capacitação 2014 Ações realizadas COM Ações realizadas SEM Ações de Aperfeiçoamento previsão no PAC 2014 previsão no PAC 2014 Aprendizagem em serviço 2 Autodesenvolvimento 9 Conferência/Congresso/Encontro/ Fórum/ Seminário ou similares 5 4 Curso TOTAL 15 22 11 24 Servidores Dirigentes, Gerentes e Assessores Demais servidores TOTAL Número de servidores capacitados COM previsão no PAC 2014 7 27 34 Número de servidores capacitados SEM previsão no PAC 2014 8 30 38 101 7.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada QUADRO A.7.1.3 – CUSTOS DO PESSOAL Despesas Variáveis Tipologias/ Exercícios Vencimentos e Vantagens Fixas Retribuições Gratificações Adicionais Benefícios Indeni Assistenciais e zações Previdenciários Demais Despesas Variáveis Despesas de Exercícios Anteriores Decis ões Judici ais Total Membros de poder e agentes políticos Exercícios 2014 2013 Exercícios 2014 2013 Exercícios 2014 2013 Exercícios 2014 2013 Exercícios 2014 2013 Exercícios 2014 2013 11.406.232 11.007.020 Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada 911.732 9.871.934 100.701 1.434.163 3.604.722 974.831 9.915.689 105.992 1.478.764 3.568.816 Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada 12.909 6.976 27.342.395 27.058.088 Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários) 320.075 393.008 320.075 393.008 Servidores cedidos com ônus Servidores com contrato temporário Fonte: SIAPE 102 7.1.4 Irregularidades na área de pessoal 7.1.4.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos O CTI pratica como procedimento-padrão a assinatura de declaração quanto ao não exercício de outro cargo, emprego ou função pública para cada servidor empossado no cargo para o qual foi nomeado. A Divisão de Recursos Humanos utiliza informações disponíveis no SIAPE e mecanismos para evitar acumulação irregular de cargos, e mantém-se permanentemente atenta a ações dessa natureza, o que tem-se mostrado suficiente para esse propósito. 7.1.4.2 Terceirização Irregular de Cargos QUADRO A.7.1.4.2 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA Quantidade no Final do Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Exercício Cargos do Órgão em que há Ocorrência de Servidores Terceirizados 2014 2013 2012 Analista em C&T 0 0 6 Assistente em C&T 0 0 8 Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão Ingressos no Exercício 0 0 Egressos no Exercício 0 0 Fonte: - / - Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão O CTI não possui contrato de terceirização irregular, por esse motivo essa análise não é pertinente. 7.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas A necessidade de recursos humanos é quantificada periodicamente em estudos realizados pelo CTI. A reposição desses recursos é pleiteada junto ao MCTI, tendo em vista a realização de Concurso Público. O resultado desses estudos é encaminhado ao MCTI e passa a compor o Quadro de Necessidades daquele Órgão. Contudo, as vagas de Concurso Público não são plenamente preenchidas. A falta de perspectivas e de benefícios na carreira somada a baixa remuneração causam vacâncias, principalmente na área-meio. Frequentemente, servidores pedem exoneração após serem aprovados em concursos públicos, cujas carreiras oferecem maiores benefícios e melhor remuneração. 7.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos O CTI possui em sua estrutura organizacional, subordinada à Coordenação-Geral de Administração, a Divisão de Recursos Humanos, que zela pelas ações institucionais de caráter estratégico, promovendo a concretização de atividades nas áreas de Pagamento, Cadastro, Aposentadoria e Pensão, Benefícios, Capacitação, Programa de Estágio e Serviço Médico. Essa Divisão utiliza informações funcionais, que norteiam as ações relativas à gestão de pessoas. Contudo, a DRH não dispõe de indicadores gerenciais específicos, a exemplo de outras Unidades de Pesquisa do MCTI. As informações funcionais utilizadas são: a) Absenteísmo 103 O absenteísmo aferido deveu-se as licenças para tratamento de saúde, as quais são abrigadas pelo Regime Jurídico Único (artigo 202 da Lei n° 8.112/90). Esses afastamentos decorrentes dessas licenças são acompanhados por responsáveis na área, bem como pelos profissionais do SIASS – Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor. Tabela 9 - Licença Para Tratamento De Saúde Licença para tratamento de saúde (Nº de Servidores com afastamento superior a 30 dias) 04 b) Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais Conforme levantamento realizado pela DRH, em 2014 não foram registrados acidentes de trabalho. No que tange às doenças ocupacionais, não foram verificados casos com nexo causal que possam ser atribuídos às atividades desempenhadas pelos servidores neste Centro. c) Exames Médicos Periódicos Os Exames Médicos Periódicos, previstos no Art. 206-A da Lei 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto 6.856/2009, pela Portaria Normativa nº 4/2009 e 5/2011, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento; pela Portaria nº 783/2011 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, destinados aos servidores ativos regidos pela Lei nº 8112/1990, foram realizados pelo MCTI em parceria com a empresa contratada: ANABIM – Assessoria Nacional de Gestão Pública e Meio Ambiente Ltda.. A realização dos exames teve início em junho de 2013 e terminou em junho de 2014. Tabela 10 – Exames Médicos Periódicos Servidores Convocados Servidores que recusaram 168 07 Servidores que realizaram os exames 161 Adesão 96% d) Rotatividade (turnover) – Ano 2014 Tabela 11 – Rotatividade (Turnover) Admissões (Entrada) Concurso Público Remoção 0 2 Vacâncias (Saídas) Aposentadoria Exoneração/Remoção 11 3 e) Educação Continuada Tendo em vista as Diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, amparadas pelo Decreto n° 5.707/06, este Centro mantém Comissão Permanente de Formação de Recursos Humanos – CPFRH, com objetivo de avaliar as ações de capacitação dos servidores do CTI. O Plano Anual de Capacitação foi elaborado com o comedimento necessário em relação ao volume de recursos orçamentários destinados à capacitação de servidores. Informações sobre Capacitação também estão contidas no Relatório de Execução do Plano Anual de Capacitação 2014 (Vide item 7.1.2) 104 Tabela 12 – Educação Continuada Ações de Aperfeiçoamento Aprendizagem em serviço Autodesenvolvimento Conferência/Congresso/Encontro/ Fórum/ Seminário similares Curso TOTAL Servidores Dirigentes, Gerentes e Assessores Demais servidores TOTAL Ações realizadas em 2014 2 9 ou 9 26 46 Número de servidores capacitados em 2014 15 57 72 105 7.2. CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APOIO E DE ESTAGIÁRIOS 7.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância QUADRO A.7.2.1– CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA Unidade Contratante Nome: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER-CTI UG/Gestão: 240129 CNPJ: 04.822.500/0001-60 Informações sobre os Contratos Ano do Área Contrato 2010 L 2011 V Observações: Natureza Identificação do Contrato Empresa Contratada (CNPJ) O O 150.00 176.00 00.482.840/0001-38 05.345.091/0001-10 Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas Início 01/02/2010 24/09/2011 Fim 31/01/2015 23/09/2016 Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados F M S P C P C P C 25 25 2 2 32 32 Sit. P P LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Fonte: SIGTEC 106 7.2.2 Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão QUADRO A.7.2.2 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA Unidade Contratante Nome: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER-CTI UG/Gestão: 240129 CNPJ: 04.822.500/0001-60 Informações sobre os Contratos Ano do Contrato 2011 2011 2014 2014 2014 2014 2014 2011 Observações: 1. Segurança; 2. Transportes; 3. Informática; 4. Copeiragem; 5. Recepção; 6. Reprografia; Área Natureza Identificação do Contrato Empresa Contratada (CNPJ) 3 13 4 12 12 12 12 11 O O O O O O O O 172.00 178.00 230/2014 232/2014 233/2014 234/2014 253/2014 168.00 07.986.975/0001-80 02.939.127/0001-04 11.015.977/0001-07 05.058.935/0001-42 03.360.551/0001-54 00.482.840/0001-38 05.058.935/0001-42 01.011.976/0001-22 LEGENDA 7. Telecomunicações 8. Manutenção de bens móveis 9. Manutenção de bens imóveis 10. Brigadistas Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas Início 01.03.2011 28/10/2011 14/10/2014 21/10/2014 04/11/2014 04/11/2014 10/12/2014 01.02.2011 Fim 28.02.2016 27/10/2016 31/12/2014 20/10/2019 03/11/2019 03/11/2019 09/12/2019 31.01.2016 Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados F M S P C P C P C 8 8 8 8 2 2 1 1 6 6 3 3 1 1 1 1 4 4 10 10 3 3 Sit. P P P P P P P P 11. Apoio Administrativo Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino – Menores Aprendizes Superior. 12. Outras Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte: SIGTEC 107 7.2.3 Análise Crítica dos itens 7.2.1. e 7.2.2 O contrato de limpeza foi elaborado para atender a uma área construída de 14.000m². Considerando o número de colaboradores naquela época, entendeu-se que o dimensionamento seria na proporção de um servente para cada 780m². A Portaria da SLTI do MP define uma proporção de um servente para cada 600m². Com o crescimento do número de colaboradores de quinhentos e setenta para setecentos e cinquenta pessoas atuando no campus do CTI, a diferença entre a definição do MP e o quantitativo praticado pela instituição tem-se mostrado inapropriada para os serviços de limpeza e conservação, o que justifica a correção dessa proporção na elaboração do próximo termo de referência, que embasará a contratação desta prestação de serviço. O CTI conta com serviços de Vigilância Ostensiva, vinte e quatro horas por dia controlando o acesso de pessoas. O contrato dessa vigilância foi viabilizado por contratação direta em razão de inadimplência da empresa contratada anteriormente. A empresa atual vem cumprindo regularmente a legislação trabalhista e está prestando um serviço satisfatório na garantia da segurança física e patrimonial. A localização da Instituição, em área semi-urbana, com índices de violência de notório conhecimento público requer uma vigilância ostensiva especializada da extensa área de terreno, de aproximadamente 225.000m², de propriedade da União. Adicionalmente, um controle adequado de acesso de pessoas e veículos é necessário, uma vez que as edificações que abrigam os laboratórios e as áreas administrativas, possuem aproximadamente 14.000m² de área construída, e concentram um patrimônio avaliado em mais de R$ 50.000.000,00. A administração vem pesquisando alternativas de vigilância eletrônica que permitam garantir a segurança do patrimônio com redução do número de postos de vigilância, com vistas a uma possível redução de custos. O Acordo de Cooperação Técnico-Educativo celebrado entre o CTI e o IFSP, e o Parque Tecnológico CTI-Tec permitirão reduzir as despesas de custeio sob a responsabilidade do CTI, dado que parte dos compromissos com limpeza, conservação e vigilância serão rateados com os partícipes e partes envolvidas. A possível saída da FACTI e de outras entidades privadas presentes no CTI reduzirá o ressarcimento da União num valor anual estimado em até duzentos e cinquenta mil reais. Esse valor é recolhido pela FACTI em restituição aos dispêndios gerados por sua presença no campus. Essa saída reduz a pressão por obras de ampliação de espaço físico que acomodem o crescimento recente resultante dos novos projetos. 7.2.4. Contratação de Estagiários QUADRO A.7.2.4 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS Nível de escolaridade 1. 1.1 1.2 2. Nível superior Área Fim Área Meio Nível Médio Quantitativo de contratos de estágio vigentes 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre 11 15 15 16 5 6 6 7 6 9 9 9 2 6 5 5 Despesa no exercício (em R$ 1,00) 104.699 42.690 62.009 22.338 108 Nível de escolaridade 2.1 Área Fim 2.2 Área Meio 3. Total (1+2) Quantitativo de contratos de estágio vigentes 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre 0 2 2 2 2 4 3 3 13 21 20 21 Despesa no exercício (em R$ 1,00) 7.209 15.129 127.037 Análise Crítica A contratação de estagiários no âmbito do CTI ampara-se na Lei nº 11.788/2008, Orientação Normativa nº 4/2014 da Secretaria de Gestão Pública do MP e Contrato nº 02.0013.00/2010, firmado entre o MCTI e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. As vagas de estágio, autorizadas pelo MCTI, são preenchidas de acordo com a demanda interna deste Centro e mediante processo seletivo. Os resultados observados para a área-meio e área-fim são bastante positivos. Registra-se, no entanto, como aspecto negativo, a elevada rotatividade dos estagiários, motivada pelos baixos valores da bolsa estágio (R$ 520,00 e R$ 290,00 para níveis superior e médio, respectivamente), para carga horária máxima de trinta horas semanais. 109 8. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134, DE 04/12/2013 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 8.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS a) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos: A legislação está baseada na IN nº 03, de 15/05/2008, da SLTI/MPOG, e na Norma de Uso dos Serviços de Transporte, de 25/11/09, emitida pelo CTI. b) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ: Os veículos que compõem a frota oficial do CTI viabilizam o desempenho das atividades da Instituição, transportando seus servidores para os mais diferentes locais. Isso é feito mesmo sendo o Centro localizado a aproximadamente dez quilômetros do centro da cidade. Adicionalmente, os veículos transportam servidores e documentos para instituições localizadas em Campinas ou em outras cidades. c) Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e geral: A frota conta com sete veículos classificados conforme a IN nº 03, de 15/05/2008, da SLTI/MPOG, como veículos de serviços comuns, grupo IV. A Instituição não possui veículos de representação. d) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação contida na letra “c” supra: A média anual de quilometragem da frota do CTI é de 30.482 km/ano. e) Idade média da frota, por grupo de veículos: A idade média da frota é de 7,7 anos. f) Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da frota, entre outros): Os custos estão relacionados na planilha apresentada a seguir. 110 UG/Gestão: 240129 Tabela 13 - Gestão da Frota de Veículos Do CTI Dados para Controle do Desempenho e Manutenção dos Veículos do CTI CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER-CTI CNPJ: 04.822.500/0001-60 Informações sobre a frota Placa Veículo Combustível Ano Km/atual Km/ano DMN 5856 DMN 5857 DMN 5880 DMN 0864 DBS 5951 DBJ 7314 FGL 2878 TOTAL Parati 1.6 Parati 1.6 Parati 1.6 Parati 1.8 Palio 1.8 Sprinter Doblô Flex Flex Flex Flex Flex Diesel Flex 2010/2011 2010/2011 2010/2011 2005 2004 1999 2013/2013 109.261 82.100 117.004 226.382 295.582 203.392 56.975 30.482 1.206 36.432 7.638 15.592 0 29.074 Custo manutenção (R$) Custo - pedágio (R$) 4.024 0 4.107 0 4.472 0 5.669 18.265 1.927 0 2.226 592 1.002 0 1.823 7.570 Custo Custo combustível Seguro (R$) (R$) 7.408 0 11.461 2.037 3.873 0 5.669 30.448 3.998 MANUTENÇÃO PEDÁGIO SEGURO COMBUSTIVEL KM MÉDIA ANUAL R$ 18.265,00 R$ 7.570,00 R$ 3.997,78 R$ 30.448,12 30.482 111 g) Plano de substituição da frota: A substituição da frota de veículos do CTI é feita a partir da avaliação de seu estado considerando despesas com manutenção, ano de fabricação, quilometragem e depreciação de cada automóvel, em consonância com a IN nº 03/2008. h) Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação: Os veículos foram adquiridos em razão da existência de servidores cuja qualificação viabiliza sua condução em viagens a serviço. A viabilidade de substituir a frota própria por serviços de terceiros está sendo avaliada. i) Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e econômica do serviço de transporte: A fim de prestar serviço de transporte de forma eficiente e econômica, o CTI possui um setor dedicado exclusivamente a esse serviço. Esse setor conta com servidores que gerenciam e controlam o transporte de servidores, os serviços de manutenção preventiva e corretiva e o abastecimento de combustível dos veículos oficiais. A estrutura de controles conta com o suporte do SIGTEC, o que viabiliza a emissão de solicitação de transporte, registro e recuperação de informações e todo o trâmite administrativo inerente ao serviço. 8.2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 8.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial A sede do CTI localiza-se em um terreno doado pela União por intermédio da MP nº 2.181, de 24/08/2011. Em fevereiro de 2011, a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo e o CTI celebraram Termo de Entrega Provisória das duas porções remanescentes da matrícula de nº 109.636, folha 01, do Segundo Serviço de Registro de Imóveis de Campinas/SP, de áreas 225.135,23m² (Cláusula Segunda - item I) e 42.316,81m² (Cláusula Segunda - item II), para que fossem preservadas de invasões e depredações, entre outras providências. A construção de um conjunto de prédios, totalizando aproximadamente 14.000 m², foi iniciada na década de 1970, no terreno citado na Cláusula Segunda - item I. A partir de 1983, o CTI instalou-se nesses prédios. A partir da formalização do Termo de Entrega, o CTI iniciou tratativas de regularização formal junto aos órgãos competentes: Prefeitura Municipal de Campinas, Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA, Departamento de Água e Esgoto - DAE e Corpo de Bombeiros. Essas regularizações são necessárias para a efetivação de projetos que visam à segurança e ao correto funcionamento das instalações. A infraestrutura demanda melhorias em razão da deterioração das instalações prediais, elétricas e hidráulicas e também da sua adequação às normas de segurança e acessibilidade vigentes. As intervenções nas instalações do CTI são prioritárias e envolvem, dentre outros esforços, os vinte e cinco projetos citados na alínea b do subitem 7.1.1. A segurança patrimonial vem sendo mantida através da contratação de serviços terceirizados de vigilância armada, de modo a assegurar a integridade dos bens da União. Da mesma forma, contrata-se manutenção predial, que mantém as instalações em funcionamento e 112 em condições de uso. A estrutura predial é robusta e segura, porém, carece de recuperações e adaptações, principalmente quanto ao aspecto de segurança das instalações físicas. A regularização cartorial de terrenos cedidos e a ceder para empreendimentos de melhorias das vias de tráfego local está sendo tratada junto a Prefeitura Municipal de Campinas e a Concessionária Rota das Bandeiras. Em 2013, contratou-se o serviço de recuperação do alambrado perimetral do terreno, a despeito das discussões referentes às fronteiras do terreno do CTI, que constam no Termo de Entrega Provisória. Em 2014, um serviço de um avaliador profissional foi contratado, com vistas a subsidiar o processo de permuta junto a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e a Concessionária Rota das Bandeiras para estimar o valor de mercado do trecho do terreno requisitado pela concessionária para viabilizar a instalação de uma via marginal à Rodovia D. Pedro I, uma via para tráfego local e construção de um novo trevo de acesso à Av. Comendador Aladino Selmi. Esse serviço foi contratado conforme previsto na legislação. A área requisitada totaliza 46.407m² e seu valor de mercado foi avaliado em R$ 21.225.889,71, conforme Laudo de Avaliação Mercadológica emitido em 25/07/2014. O processo administrativo de regularização dessa demanda foi autuado e encaminhado à SPU/SP para análise. QUADRO A.8.2.1 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL PROPRIEDADE DA UNIÃO DOS DE USO ESPECIAL DE QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ EXERCÍCIO 2014 EXERCÍCIO 2013 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA UF - São Paulo Município Campinas BRASIL BENS IMÓVEIS Subtotal Brasil PAÍS EXTERIOR Subtotal Exterior Total (Brasil + Exterior) 1 1 1 1 1 1 Fonte: Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de uso especial da União - SPIUnet. 8.2.2 Imóveis sob a responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional QUADRO A.8.2.2.1 – IMÓVEIS EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL DE PROPRIEDADE UG RIP Regime Estado de Conservação 240129 6291 00075.500-0 11 4 Valor Histórico DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ, Valor do Imóvel Despesa no Exercício Data da Valor Com Com Avaliação Reavaliado Reformas Manutenção 02/07/2011 Total Fonte: SPIUnet e SIAFI 41.731.195 860.880 1.689.033 860.880 1.689.033 QUADRO A.8.2.2.2 – CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM IMÓVEL DA UNIÃO NA RESPONSABILIDADE DA UJ Caracterização do imóvel Objeto de Cessão Identificação do RIP 6291 00075.500-0 Endereço Rodovia D. Pedro I (SP 65), Km 143,6 - Campinas/SP CNPJ 09.034.523/0001-23 113 Cessionário Caracterização da Cessão Nome ou Razão Social Atividade ou Ramo de Atuação Forma de Seleção do Cessionário SILUS SERVIÇOS EIRELI - EPP Fornecimento de alimentos preponderantemente para empresas. preparados Processo licitatório modalidade concorrência. Cessão administrativa de uso de instalação integrante da Finalidade do Uso do sede do CTI, para exploração da prestação de serviços de Espaço Cedido fornecimento de refeições, pelo sistema auto-serviço, a preço por quilo. Prazo da Cessão 12 meses podendo ser renovado até 60 meses. O imóvel possui uma área total de 669m² constituído de: Caracterização do salão de restaurante, cozinha, escritório, depósitos, espaço cedido banheiros e área de serviço. Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cessão a título não-oneroso. Cedente Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios Forma de utilização dos Recursos Recebidos Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel 8.2.4 Análise Crítica No Termo de Entrega Provisória, firmado entre a SPU e o MCTI, restou claro que o imóvel não poderá ser cedido para fim diverso do que justificou a entrega, qual seja o desempenho da missão institucional do CTI. O artigo 12 do Decreto nº 3.725/2001 diz que não será considerada a utilização em fim diferente do previsto no Termo de Entrega a cessão, gratuita ou onerosa, para o exercício de atividades de apoio necessárias ao desempenho da atividade pública, como é o caso de restaurante e lanchonete. Constaram do projeto básico, anexo ao Edital da Concorrência Pública, informações que comprovam a conveniência da cessão não-onerosa, em favor do atendimento do interesse público, aqui configurado como subjacente, uma vez que esse modelo deverá assegurar ganhos de eficiência ao CTI no cumprimento de sua missão regimental. Esta cessão foi respaldada pelo Despacho do Sr. Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, constante do processo nº 01200.002658/2014-76, autorizando a continuidade da cessão não-onerosa da área do restaurante localizado na área sob jurisdição do CTI. O fornecimento de refeições na sede da instituição vem sendo praticado desde a criação do CTI e tem se mostrado vantajoso, seja pela facilidade para as pessoas que aqui trabalham, muitas das quais não dispõem de meios próprios de transporte, seja pelos bons resultados observados pela prestação de serviços ao longo do tempo. O fornecimento é restrito aos servidores e colaboradores do CTI, uma vez que a Instituição se encontra em área distante de locais de suprimento de alimentação. O modelo de fornecimento de refeições adotado tem contribuído para uma melhor qualidade de vida dos servidores e demais colaboradores do CTI, uma vez que no planejamento 114 da contratação são contemplados requisitos de qualidade para a prestação de serviços pela empresa concessionária. As benfeitorias eventualmente realizadas pelo cessionário no imóvel a este são incorporadas, não cabendo qualquer indenização ou outras formas de compensação por parte do CTI. 115 9. PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134, DE 04/12/2013 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 9.1 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) QUADRO A.9.1 – CONTRATOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM 2014 Nº do Contrato 172.00 175.00 188/2012 199/2013 215/2013 238/2014 239/2014 Objeto Suporte TI Manutenção Servidores Corporativos Manutenção sistema de telefonia Serviço de Impressão, reprografia, digitalização e fax Solução de Segurança de Ambiente de TI. Renovação da subscrição do Software TECWIN for Windows (InfoConsult) Fornecimento de licenças de Software antivírus para email e desktops Vigência 28/02/16 Fornecedores Denominação TechFor Participações & 04.822.500/0001-60 Sistemas em Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ Custo (R$) Valores Desembolsados 2014 (R$) 1.666.507 768.154 11/09/16 59.456.277/0001-76 Oracle do Brasil Sistemas Ltda. 24.685 21.446 02/08/15 56.795.362/0001-70 Damovo do Brasil S/A 23.988 22.361 15/01/18 64.799.539/0007-20 Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda. 199.789 103.147 31/12/18 54.663.836/0001-03 TRTEC Informática Ltda. 65.900 (parcela única) 65.900 19/10/15 00.903.356/0001-35 INFOCONSULT Informática Ltda. EPP 3.503 (parcela única) 3.503 20/10/14 08.916.069/0001-71 Safetyware Segurança da Informação Ltda. 48.090 (parcela única) 48.090 116 Nº do Contrato 240/2014 241/2014 242/2014 243/2014 244/2014 Objeto Fornecimento de Certificado Digital Manutenção de licenças/subscrições de software. Renovação, atualização e manutenção de licença de software Proteus Renovação de licença de uso do Sistema Gerenciador Eletrônico de Documentos 1 3.970,00 2014 Subscrição do Sistema Operacional Red Hat Vigência 20/10/14 Fornecedores Denominação Certisign Certificadora 01.554.285/0001-75 Digital S/A CNPJ Custo (R$) Valores Desembolsados 2014 (R$) 7.974 (parcela única) 7.974 20/10/14 54.663.836/0001-03 TRTEC Informática Ltda. 71.622 (parcela única) 71.622 19/12/15 64.772.163/0001-75 Anacom Eletrônica Ltda. 2.373 (parcela única) 2.373 19/10/15 00.000.028/0001-29 Target Engenharia e Consultoria Ltda. 3.970 (parcela única) 3.970 19/10/15 08.834.272/0001-07 Edson Cardoso Rocha Informática ME 2.700 (parcela única) 2.700 117 Nº do Contrato Objeto Vigência 254/2014 Serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de mão de obra e peças, de software e hardware do sistema de controle de acesso atualmente instalado no CTI, e suporte de hardware e software por 12 meses. 28/12/15 CNPJ Fornecedores Denominação 44.772.937/0001-50 Telemática Sistemas Inteligentes Ltda. Custo (R$) 67.604 (parcela única) Valores Desembolsados 2014 (R$) 67.604 Fonte: Divisão de Suporte Computacional e Divisão de Logística e Apoio Administrativo Tabela 14 - Relação dos Software Corporativos e suas Funcionalidades Software Corporativos Característica da Licença OTRS: Open Ticket Request System Software Livre Zabbix: Enterprise-class Monitoring Solution Software Livre OCS: Open Computers and Software Inventory Software Livre UVNC: Virtual Network Computing Software Livre Open Audit: Auditoria de S.O Software Livre Subversion: Controle de Versão Software Livre Samba: Standard Windows interoperability suite of programs for Linux Software Livre Funcionalidades Sistema utilizado para registrar, gerenciar e acompanhar requisições de suporte técnico de TIC e de infraestrutura. Sistema para monitoramento de diversos parâmetros de uma rede como a integridade e desempenho dos servidores. Sistema para inventário de equipamentos de TIC. Software que permite exibir a tela de outro computador através da internet ou rede local no seu próprio monitor. Utilizado para fazer atendimentos remotos. Software utilizado para auditar e inventariar sistemas Linux e Windows conectados na rede local. Sistema para controle de versões de documentos, também conhecido por svn. Samba é um programa de computador, utilizado em sistemas operacionais do tipo Unix, que simula um servidor Windows, permitindo que seja feito gerenciamento e compartilhamento de arquivos em uma rede Microsoft. 118 Software Corporativos Open Ldap: Lightweight Directory Access Protocol KVM: Kernel-based Virtual Machine OpenVZ: Container-based virtualization for Linux Joomla: Content management system Apache: Webserver JBoss Application Server TomCat: Java Servlet and JavaServer Pages technologies Zimbra: E-mail Solution Característica da Licença Software Livre Funcionalidades Serviço de diretório utilizado para autenticação e controle de acesso de usuários na rede. Infraestrutura de virtualização, integrada ao Linux. Software Livre Sistema de virtualização baseada em recipiente para Linux. Software Livre Software Livre Sistema de gestão de conteúdo, CMS: Content Management System - CMS Servidor Web (HTTP). Servidor de aplicações de código fonte aberto baseado na plataforma JEE e implementado completamente na linguagem de programação Java. Servidor web Java, mais especificamente, um container de servlets que implementa as tecnologias Java Servlet e JavaServer Pages (JSP). Software de servidor e cliente para troca de mensagens e colaboração. Software gerenciador de projetos baseados na web e ferramenta de gerenciamento de bugs. Ele contém calendário e gráficos de Gantt para ajudar na representação visual dos projetos e seus deadlines (prazos de entrega) Software para envio de mensagens em massa. Analisador de logs para MTAs (Mail Transpor Agent) que gera relatórios em páginas HTML. Ferramenta analisadora de logs, que gera relatórios gráficos em HTML com estatísticas de utilização de vários programas, como por exemplo, Apache, Squid, wu-ftp entre outros. Software que implementa em software os recursos encontrados em um PABX convencional, utilizando tecnologia de VoIP. Sistema gerenciador de banco de dados objeto relacional. Servidor para o protocolo DNS, utilizado na Internet, especialmente em sistemas Unix. Software para criar redes privadas virtuais do tipo ponto-a-ponto ou server-tomulticlient através de túneis criptografados entre computadores. Plataforma de gerenciamento virtualizada. Utilizada para gerenciar múltiplos hosts Suíte de produtividade de escritório com planilha, editor de texto, editor de apresentação e outros. Sistema operacional baseado em hypervisor, usado para virtualizar servidores, consolidando os aplicativos economizando hardware. Solução de backup e restauração de arquivos corporativos. Sistema de segurança para o gateway de e-mail. Software Livre Software Livre Software Livre Software Livre RedMine: Project Management Software Livre PHPList: E-mail Mass Software Livre ISOQlog: E-mail log Software Livre Webalizer: Access log Software Livre Asterisk: PBX Software Livre Postgres: Database Bind: Berkeley Internet Name Domain Software Livre Software Livre OpenVPN: VPN Solution. Software Livre Ovirt: Open Virtualization Software Livre Libre Office Software Livre ESXI VMWare Software Livre ArcServe: Backup IMSVA: Antispam Software Proprietário Software Proprietário 119 Software Corporativos Característica da Licença Trend Micro OfficeScan Software Proprietário Fortigate/Fortianalyzer Software Proprietário Tecwin Software Proprietário Proteus Software Proprietário Sistema Gerenciador Eletrônico de Documentos Software Proprietário Funcionalidades Solução para endpoints que combina tecnologias locais e na nuvem para proteger os servidores de arquivos, desktops, notebooks e dispositivos móveis. Sistema de proteção (firewall de proteção) contra ameaças a nível de aplicação, conteúdo e rede. Software utilizado para consultas de nomenclaturas, alíquotas, tratamentos administrativos, acordos internacionais, preferências de importação e exportação, taxas de câmbio, medidas de defesa comercial, legislação sobre importação e exportação. Software para o design de projetos eletrônicos e placas de circuito impresso Software para visualizar, imprimir e controlar normas técnicas brasileiras, MERCOSUL, estrangeiras, internacionais. Tabela 15 - Necessidades de Novos Software Corporativos Software Corporativos Característica Licença Software Arcserve Software Proprietário Magics RP Software Proprietário CAD SolidWorks Software Proprietário CAD Vxelements Software Proprietário CAD Rhinoceros Software Proprietário SQL 2008 Server Standard Software Proprietário Função Software para execução de cópia e recuperação de arquivos (backup). Software para o planejamento, correção de arquivos STL, montagem de volume de construção para os equipamentos de manufatura aditiva SLS Ferramenta CAD, fundamental para aplicações industriais e de manufatura aditiva e para o desenvolvimento de soluções aplicadas à pesquisa e a problemas da área de saúde Ferramenta CAD, fundamental para aplicações industriais e de manufatura aditiva e para o desenvolvimento de soluções aplicadas à pesquisa e a problemas da área de saúde Ferramenta CAD, fundamental para aplicações industriais e de manufatura aditiva e para o desenvolvimento de soluções aplicadas à pesquisa e a problemas da área de saúde Banco de dados homologado para uso no sistema de controle de acesso. Justificativa Não houve fornecedor. Pregão em 2014 fracassou. Não houve fornecedor. Pregão em 2014 fracassou. Não houve fornecedor. Pregão em 2014 fracassou. Não houve fornecedor. Pregão em 2014 fracassou. Não houve fornecedor. Pregão em 2014 fracassou. Software homologado pelo fabricante da solução de controle de acesso 120 Software Corporativos Windows 2008 Server Standard Característica Licença Função Sistema Operacional homologado para uso no Software Proprietário sistema de controle de acesso. Justificativa S.O. homologado pelo fabricante da solução de controle de acesso 121 Análise Crítica A Gestão da Tecnologia da Informação no CTI vem sendo aperfeiçoada em virtude da contratação dos serviços listados no quadro A.9.1 e da utilização de ferramentas que apoiam operações da área de TI. Entre os benefícios, pode-se citar: Ampliação da agilidade da equipe de atendimento técnico; Aumento da maturidade da Instituição nas áreas de Gestão de Tecnologias da Informação e Comunicação; Avaliação das licenças livres oferecidas pelo mercado e readequação das licenças, onde aplicável, para a utilização de software livre nos servidores corporativos, e com isso atendendo à legislação vigente, recomendações do Governo Federal e os padrões estabelecidos pelo e-Ping, promovendo a economia por prescindir da aquisição de licenças; Definição de quinze indicadores-chave para apuração da prestação de serviços de TIC; Desencadeamento de um processo de compartilhamento e gestão do conhecimento; Elaboração de normas internas para adequação do ambiente visando melhoria de processos e atividades; Elaboração dos catálogos de serviços e técnico de TIC; Geração de documentos consolidados relevantes às atividades técnicas executadas; Gestão de contratos: maximização do aproveitamento da competência de cada contrato. Há que ser observado que há itens contratados referentes a desenvolvimento e também de áreas específicas como a de Compras e a de Qualidade, não sendo, desta forma, todos os contratos listados da área corporativa de TIC mas também relacionadas aos macroprocessos finalísticos e objetivos estratégicos da unidade; Licenças proprietárias são adquiridas somente para atender necessidades especificas da Instituição e mediante a apresentação de justificativa de acordo com a IN nº 04/SLTI e do PDTI; Mapeamento de mais de cem atividades executadas por técnicos; Nivelamento da equipe técnica por meio de treinamento nos serviços, atividades e processos; Plena operação do Comitê de Tecnologia da Informação (CoTI), que atua para a aplicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e o monitoramento das ações por este definidas e voltadas para o aprimoramento do uso das ferramentas de TIC; Treinamentos internos. A consolidação dessas ações vem acontecendo por meio da adesão a melhores práticas de mercado, como a ITIL (Information Technology Infrastructure Library), ISO 20000 (Gerenciamento de qualidade de serviços de TI), ISO 27000 (Sistema de Gestão de Segurança da Informação), aplicação das Instruções Normativas nº 02 e 04/SLTI, visando a certificação da área de TIC, as auditorias internas e externas e a Governança. 122 10. PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134, DE 04/12/2013 - GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 10.1 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental QUADRO A.10.1 – ASPECTOS DA GESTÃO AMBIENTAL Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Avaliação Sim Não Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)? Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006? As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no Decreto nº 7.746/2012? A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8. A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro de 2012? O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os tópicos nele estabelecidos? O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012)? Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado. Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)? Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados. Considerações Gerais x x x x x x x Vide Considerações Gerais x O Plano de Logística Sustentável - PLS, do CTI, foi elaborado em 2013 em atendimento à legislação vigente. O PLS encontra-se disponível no endereço: http://www.cti.gov.br/images/conteudo/documentos/2015/pdf/CTI_2013_PLS_v27_Final.pdf Em 2014, o CTI avançou nas contratações visando adequações e melhorias dos projetos de sustentabilidade ambiental. Essas iniciativas incluíram a substituição parcial da iluminação externa ao longo das edificações, vias e ao redor dos bolsões de estacionamento; planejamento e aquisição de vinte postes de iluminação de energia solar. Essas adequações e melhorias pautam-se pelos critérios de desenvolvimento nacional sustentável do CTI, em atendimento ao artigo 3° da Lei n° 8.666/1993 e artigo 4° da Instrução Normativa n°1/2010. A aquisição de equipamentos autônomos de iluminação também vem como solução para melhoria da eficiência energética exigida pelo Decreto Federal n° 4.131, de 14/2/2002. A iluminação LED (light emitting diode = diodo emissor de luz) será uma iniciativa para melhorar a eficiência energética, uma vez que pode proporcionar uma economia de até 80% no consumo de energia elétrica em relação a soluções tradicionais, como as lâmpadas incandescentes. O LED é um semicondutor de estado sólido de altíssima potência, baixo consumo de energia elétrica e não aquece como as demais 123 lâmpadas. A longa vida útil, acima de 11 anos (50 mil horas, considerando 12 horas de uso diário), reduz a frequência e os custos de troca e manutenção, o que ajuda a diminuir os gastos públicos. No final de 2014, foi iniciada a construção da edificação do Depósito de solventes e ácidos. A construção constitui um espaço próprio cujas dimensões são adequadas abrigar tais produtos químicos. Durante anos, o almoxarifado de produtos químicos abrigou ácidos concentrados e solventes inflamáveis no interior de um prédio, que também abriga laboratórios. A realocação desse almoxarifado para o novo prédio proporcionará a melhoria necessária dos níveis de segurança das pessoas e do patrimônio público. Adicionalmente, o almoxarifado contará com espaço próprio para armazenar corretamente os resíduos químicos descartados pelos laboratórios, bem como abrigar lâmpadas fluorescentes a serem descartadas. O CTI contratou a execução de obras de impermeabilização para prevenir a contaminação da água do reservatório subterrâneo. Essa contaminação pode ser causada pela infiltração da água da chuva acumulada na parte externa da laje superior do reservatório. A execução da obra é necessária para evitar infiltração. O serviço contratado também inclui a instalação de sistema de medição de vazão de esgoto em canal aberto, com a finalidade de aferir o volume extraído do poço e possibilitar a apuração do valor do serviço de afastamento e medição de esgoto. O quantitativo extraído do poço artesiano não é todo despejado no esgoto, uma vez que parte deste volume é consumida no serviço de limpeza predial e jardinagem. Estudos recomendam que a melhor forma de determinar a quantidade exata de esgotos lançados à rede pública é a construção do sistema denominado “Calha Parshall”, que é um dispositivo de medição de vazão na forma de um canal aberto com dimensões padronizadas. A impermeabilização do teto do reservatório e a instalação do sistema de medição de esgoto em canal aberto compõem a parte da infraestrutura de saneamento do CTI, água e esgoto, visando a melhoria de condições sanitárias de uso e consumo de água e atendimento de procedimento da SANASA aplicado a usuários que possuem Fontes Alternativas de Abastecimento de Água. Os resultados e benefícios esperados são: redução de riscos sanitários e a saúde humana; cobrança e faturamento do volume real de esgoto lançado em rede; possibilidade de integração com o sistema de monitoramento remoto; monitoramento dos volumes. Para o exercício de 2015, a Coordenação-Geral da Administração solicitou a Comissão responsável pelo acompanhamento da aplicação do PLS uma proposta de ação de conscientização ambiental para redução de utilização de copos descartáveis. Estudos comprovam que a utilização de copos descartáveis gera uma economia momentânea, pois o processo de fabricação e o de reciclagem dos copos descartáveis utiliza água, e eles continuam poluindo depois de descartados, um copo plástico demora mais de cem anos para de decompor. Considerando que para ingerir os dois litros diários de água recomendados pela comunidade médica são necessários dezesseis copinhos de cento e vinte e cinco mililitros todos os dias. Uma pessoa utilizaria em um ano, cerca de seis mil copos, uma caneca dura mais e pode ser utilizada por período indeterminado. 124 11. PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134, DE 04/12/2013 ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE 11.3 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI Nº 8.730/93 11.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 Não há ocorrência de descumprimento da Lei nº 8.730/93. O acompanhamento desse tema está a cargo da Divisão de Recursos Humanos, que acompanha a entrega e mantém registros daqueles que franquearam o acesso à base de dados da Receita Federal. Os dados geridos pela citada Divisão são objeto de controle sobre as condições de sigilo observadas. Não é feita análise sistemática de eventuais incompatibilidades entre renda e patrimônio declarados pelos servidores. QUADRO A.11.3 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR Detentores de Cargos e Funções Obrigados a Entregar a DBR Situação em Relação às Exigências da Lei nº 8.730/93 Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº 8.730/93) Obrigados a entregar a DBR Entregaram a DBR Não cumpriram a obrigação Obrigados a entregar a DBR Entregaram a DBR Não cumpriram a obrigação Obrigados a entregar a DBR Entregaram a DBR Não cumpriram a obrigação Cargos Eletivos Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão) Fonte: SIAPE Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR Posse ou Início Final do do Exercício de Exercício de Final do Cargo, Cargo, Exercício Emprego ou Emprego ou Financeiro Função Função 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 5 61 4 5 61 0 0 0 11.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações Providências adotadas pela UJ em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de entregar a DBR: Esse Centro não possui servidores que não cumpriram com as obrigações de entrega da DBR. Identificação da unidade interna (departamento, gerência, etc.) incumbida de gerenciar a recepção das DBR: Divisão de Recursos Humanos – DRH, da Coordenação Geral de Administração – CGA. Existência ou não de sistema informatizado para esse gerenciamento: Não. Este Centro possui apenas uma planilha atualizada de controle dos servidores que autorizaram o acesso à DBR. Tal planilha foi apresentada, conforme solicitação, na última auditoria presencial nesse CTI. 125 Forma de recepção das DBR: se em papel ou se há sistemática de autorização eletrônica da autoridade ou servidor para acesso às informações constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil, e como esse acesso se dá: A recepção das autorizações de acesso à DBR é em papel, devidamente arquivado no assentamento funcional dos servidores. O formulário preenchido pelos servidores é o anexo contido na Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, de 06/09/2007 – DOU de 11/09/2007. Realização ou não de algum tipo de análise, pela UJ, das DBR com o intuito do identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida: Não. De acordo com a legislação, não faz parte da competência da DRH a análise de qualquer DBR. Forma de guarda das DBR diante da necessidade de preservação do sigilo fiscal das informações: As autorizações de acesso à DBR são arquivadas no assentamento funcional do servidor. 11.5 ALIMENTAÇÃO SIASG E SICONV A UJ declara que as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos similares encontram-se atualizadas no SIASG e SICONV, conforme a declaração apresentada a seguir. QUADRO A.11.5 – DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV. DECLARAÇÃO Eu, Márcio Tarozzo Biasoli, CPF n° 044.996.848-03, CoordenadorGeral de Administração, cargo exercido no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2014 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece a LDO 2014 e suas correspondentes em exercícios anteriores. Campinas, 24 de abril de 2015. MÁRCIO TAROZZO BIASOLI CPF nº 044.996.848-03 Coordenador-Geral de Administração Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI 126 12. PARTE A, ITEM 12, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134, DE 04/12/2013 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 12.1 MEDIDAS ADOTADAS PARA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO No que se refere ao atendimento da NBC T 16.9 (Norma Brasileira de Contabilidade), norma que estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, da amortização e da exaustão e da NBC T 16.10 que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público, a UJ tem a informar que: No exercício de 2014 foi executada a amortização da conta contábil 1441.00.00 – Softwares. A metodologia utilizada para cálculo e apuração baseou-se na forma estabelecida na Norma considerando o período para cálculo a variação conforme prazo do contrato de utilização dos softwares, nos seus respectivos exercícios de competência; A Divisão de Material e Patrimônio, juntamente com a área técnica responsável pelo banco de dados SIGTEC, consolidou as planilhas de amortização respeitando as competências de aquisição e vida útil. Os valores apurados foram apropriados nas contas patrimoniais do CTI através de lançamentos contábeis no SIAFI no mês de dezembro de 2014, utilizando-se os eventos contábeis próprios para identificação da amortização nos exercícios competentes. 12.3 CONFORMIDADE CONTÁBIL 127 12.4 DECLARAÇÃO DO CONTADOR DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS 12.4.1 Declaração Plena QUADRO A.12.4.1 - DECLARAÇÃO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO CONTADOR AFIRMATIVA DA FIDEDIGNIDADE DAS 128 12.5 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº 4.320/1964 E PELA NBC T 16.6 APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC Nº 1.133/2008 Os balanços: orçamentário, financeiro e patrimonial, bem como o demonstrativo das variações patrimoniais estão registrados no SIAFI e à disposição dos órgãos de controle na UJ. 129 13. PARTE A, ITEM 13, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134, DE 04/12/2013 - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO 13.1 OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UJ Informações acerca do Plano de Saúde com a Unimed Campinas Os pareceres 0968/2011-MTU, 1654/2011-MTU, Cota 0126/2012-LMT e Atas de reunião dos dias 02/03 e 06/04/2015, emitidos pela CJU/AGU/SP, recomendam um novo encaminhamento para o Convênio Médico entre o CTI, a Associação dos Servidores do CTI (ASCTI) e a Unimed Campinas - Cooperativa de Trabalho Médico. O convênio foi celebrado há mais de três décadas e oferece cobertura a aproximadamente quatrocentas e cinquenta vidas. O número do Convênio atual é o 035.00, o qual vigora desde 13/01/2006. Não obstante pareceres anteriores da AGU favoráveis a um convênio com mais de trinta anos de celebração, recentemente, a CJU/SP recomendou a retirada da União como partícipe no convênio. Após consulta à Unimed Campinas, surgiu a dúvida sobre se a retirada da União do referido convênio poderia resultar em perda imediata de direitos dos conveniados (servidores da União e dependentes). Por esta razão, o Diretor ponderou pela plausibilidade de manutenção do atual formato do Convênio 035/00, decisão decorrente da comparação entre a conveniência dos novos rumos apontados pela AGU e os imediatos riscos à vida de servidores sob tratamento médico, que poderiam ter interrompidos os benefícios de saúde no caso de se efetivar a recomendada exclusão da União (CTI). O interesse público subjacente a esta decisão já havia sido identificado em manifestação presente no Processo Administrativo do Convênio (PA 167/10), através do reconhecimento de que "os servidores compõem o patrimônio imaterial da União, a merecer proteção igual ou superior ao seu patrimônio material". (fls. 248 e 252 do PA 167/10). A AGU, por sua parte, reconheceu também que "o interesse público subjacente a essa decisão é considerado inclusive no Acórdão TCU no. 2061/2012 - Plenário, eis que muitas outras autoridades, de superior hierarquia na administração pública federal, já se manifestaram no mesmo sentido, e buscaram guarida junto àquela corte de contas". Em razão da certeza de que esta decisão atende ao interesse público, o Diretor optou pela manutenção da avença no formato atual, dado que cabe à autoridade optar pela proteção da saúde e da dignidade dos servidores quando identificados efeitos nocivos, imediatos e indiscutíveis para a vida dos beneficiários. Não obstante a segurança na lisura desta decisão e, visando dar ainda mais segurança aos servidores de que o convênio tem regularidade, acatando a recomendação da CJU/SP, o Diretor deliberou, na condição de autoridade instauradora, que seja estabelecida uma Sindicância visando avaliar se "a execução do Convênio nº 035.00 causou ou poderia causar danos ao erário", a qual deverá apresentar seu relatório em trinta dias. Além disso, reiterada a confiança na execução das obrigações deste convênio por cada partícipe, o Diretor determinou, simultaneamente, a título de verificar e aumentar continuamente a segurança no sistema de controle de ressarcimento da União, que o Grupo de Trabalho de Modelagem de Processos (GTMP, Portaria CTI nº 95/2014) faça um levantamento detalhado de todos os dispositivos administrativos utilizados pelas instituições partícipes para garantir a conformidade com os instrumentos de proteção ao erário previstos no referido convênio. 130 Consultada novamente a CJU/AGU/SP, restou o entendimento de que esta medida de cautela do diretor com relação à dignidade e saúde dos servidores é aceitável e atende ao interesse público, não obstante devam ser buscadas as medidas sugeridas na COTA 0126/2012 dentro de prazo razoável e suficiente, na direção de evitar perda de direitos dos servidores, mesmo porque, ainda segundo a AGU, "não há simplesmente como, de uma hora para a outra e sem aviso antecedente dirigido à referida comunidade, deixá-la à mercê da própria sorte, quando se sabe que, no país, pela forma como se dá a interação dos sistemas público e complementar de saúde, há risco de suspensão de atendimento ou mesmo privação de parte de direitos a depender de como se leve a efeito a operação da transição contratual esperada". Determinará este diretor, também, para fins de futuro controle, uma investigação visando identificar as razões conducentes à situação atual. Por recomendação da AGU, a administração providenciará maior visibilidade para o status atual do convênio, ação que deveria ser realizada pelos interessados representados pela ASCTI. Sugere a AGU que esta ação seja fiscalizada pela Diretoria. Riscos causados pela escassez crescente de pessoal a) limitação na capacidade de engenharia da Divisão de Infraestrutura, com impossibilidade de atender todas as demandas e riscos já identificados, assim como os projetos de manutenção, reforma e expansão prediais em andamento. Vinte e cinco projetos contemplam questões de segurança no CTI, tanto de pessoas como de patrimônio, e necessitam ser atendidos. Os recursos materiais demandados por esses projetos são da ordem de sete milhões de reais. Os recursos humanos necessários incluem um coordenador alocado em dedicação exclusiva, um engenheiro elétrico e um engenheiro civil, durante o período de quatro anos. Esses engenheiros seriam contratados em caráter de terceirização. A atuação da equipe descrita demandaria cerca de sete mil e quinhentas horas anuais, sendo que a carga horária disponível para esses projetos são mil e oitocentas horas anuais. b) deficiência na implementação de uma área de gestão de risco robusta, devido a falta de servidores em quantidade e formação necessária; c) limitação na capacidade de promover melhoria de qualidade nos processos de gestão, sendo que o atual esforço de mapeamento de processos conta com a colaboração de servidores da área-fim, o que não é o ideal. Outros encaminhamentos iniciados em 2014 a) Cessão de uso oneroso para instalar lanchonete no prédio do CTI-Tec, cuja escolha se dará através de licitação por modalidade de Tomada de Preços. b) Regularização do uso de fração do terreno do CTI para atividades esportivas que já ocorrem na instituição há mais de 30 anos, as quais promovem a saúde e a dignidade dos servidores e colaboradores da instituição. A intenção desta regulamentação é ampliar o caráter público do espaço, permitindo a complementação de atividades de divulgação científica e cultural nas dependências do CTI, com a participação de membros da comunidade dos bairros do entorno, sob supervisão e responsabilidade de servidores do CTI. Este tipo de atividade está prevista na ENCTI. c) Regularização da cessão de uso não oneroso da área CTI-Tec, construído com o objetivo de selecionar empresas para viabilizar a sinergia dos agentes que atuam no setor de TI, por meio 131 de compartilhamento de infraestrutura, serviços e tecnologia, em benefícios do país, da sociedade e da política industrial do Brasil. d) Regimento Interno para utilização do espaço destinado a prática de atividades esportivas no campus do CTI. Este Regimento busca ampliar o controle público da utilização daquele espaço cuja administração está a cargo da ASCTI. e) Em 30 de Dezembro de 2014, com base no Art. 20 da Lei 9.635 de 15 de maio de 1998, o CTI obteve despacho ministerial autorizando a utilização de espaço de 93m2 para instalar uma lanchonete. Este Despacho servirá de base para realizar uma licitação visando a ocupação do referido espaço por terceiros. f) Decisão de uso de software livre e a otimização da aplicação de recursos públicos obtida, ressaltando-se que este uso atende também à missão do CTI de gerar e disseminar conhecimento na área e promover economia financeira. 132 II. PARTE B, ITEM 65, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134, DE 4/12/2013 (INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS) 65.1 RELAÇÃO DE PROJETOS DESENVOLVIDOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO QUADRO B.65.1 – RELAÇÃO DE PROJETOS DESENVOLVIDOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO Valores em R$ 1,00 FUNDAÇÃO DE APOIO Nome: Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação – FACTI Instrumento Contratual Projeto N° Tipo CNPJ: 02.939.127/0001-04 Contrato N° Objeto Convênio Vigência Início Fim Valor Bruto N° Objeto Repassado Vigência Início Fim 1 5 01.10.0668.04 Implantação de Parque Tecnológico no 10/12/2010 10/06/2015 Campus CTI 2 5 01.12.0224.00 Valor Bruto Repassado 3.462.104 3.462.104 Desenvolvimento de Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação 19/06/2012 16/06/2015 21.062.141 7.648.847 07/12/2012 07/12/2015 986.339 632.159 29/10/2010 29/10/2015 7.629.191 5.863.347 3 5 01.12.0486.00 Desenvolvimento de Circuito Integrado para Energy Harvesting: Caracterização e Qualificação 4 5 01.10.0516.02 Rede de Produtos e Dispositivos Eletrônicos 133 QUADRO B.65.1 – RELAÇÃO DE PROJETOS DESENVOLVIDOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO Valores em R$ 1,00 FUNDAÇÃO DE APOIO Nome: Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação – FACTI Instrumento Contratual Projeto N° Tipo 5 6 7 8 5 5 5 5 CNPJ: 02.939.127/0001-04 Contrato N° Objeto Convênio Vigência Início Fim Valor Bruto N° Objeto Repassado Vigência Início Fim Valor Bruto Repassado 01.13.0038.00 Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Tecnologia Assistiva no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer 07/03/2013 07/10/2016 8.379.784 5.588.367 01.10.0521.01 Desenvolvimento de Tecnologias para Empacotamento de Sistemas Eletrônicos Avançados 18/10/2010 18/10/2015 5.376.481 3.706.411 01.13.0394.00 Complementação da Implantação do Parque Tecnológico CTI-Tec e da Ampliação física da área laboratorial do CTI 17/12/2013 17/12/2016 4.600.000 0,00 01.10.0283.01 Ampliação física da área laboratorial do CTI – Ocupação de Galpão Metálico 01/06/2010 01/06/2015 1.121.028 1.023.528 134 QUADRO B.65.1 – RELAÇÃO DE PROJETOS DESENVOLVIDOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO Valores em R$ 1,00 FUNDAÇÃO DE APOIO Nome: Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação – FACTI Instrumento Contratual Projeto N° Tipo 9 10 11 12 5 5 5 5 CNPJ: 02.939.127/0001-04 Contrato N° Objeto Convênio Vigência Início Fim Valor Bruto N° Objeto 01.12.0066.01 Recuperação de instalações destinadas a projetos multiusuário em nanofabricação para microeletrônica. 09/03/2012 09/03/2016 700.930 700.930 01.14.0235.00 Inovações Tecnológicas e Infraestrutura para Apoiar a Distribuição de Serviços de Internet de Banda 16/12/2014 16/12/2018 1.911.180 0,00 01.14.0132.00 Laboratório de Imageamento para Micro/Nanoeletrônica e Tecnologias 3D 22/05/2014 22/05/2017 1.861.185 0,00 01.13.0093.00 Implementação da CERTICS Certificação de Tecnologia Nacional de Software (FINEP CERTICS) 13/05/2013 13/07/2015 6.591.596 6.591.596 Repassado Vigência Início Fim Valor Bruto Repassado 135 QUADRO B.65.1 – RELAÇÃO DE PROJETOS DESENVOLVIDOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO Valores em R$ 1,00 FUNDAÇÃO DE APOIO Nome: Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação – FACTI Instrumento Contratual Projeto N° Tipo 13 14 15 5 5 5 CNPJ: 02.939.127/0001-04 Contrato N° Objeto Convênio Vigência Início Fim Valor Bruto N° Objeto 01.10.0279.00 Estruturação de Arranjo de NITs da Região Sudeste REDE MANTIQUEIRA DE INOVAÇÃO 15/06/2010 15/06/2013 1.790.485 1.212.016 01.10.0785.00 Gerenciamento da Rede de Microeletrônica e supervisão dos projetos de dispositivos microeletrônicos 30/12/2010 30/12/2015 741.128 340.092 01.10.0432.00 Desenvolvimento de Competências em Energia Solar Fotovoltaica Integrada 18/08/2010 18/08/2015 às Edificações e Tecnologias Fotovoltaicas Orgânicas 3.248.200 2.781.099 Repassado Vigência Início Fim Valor Bruto Repassado 136 QUADRO B.65.1 – RELAÇÃO DE PROJETOS DESENVOLVIDOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO Valores em R$ 1,00 FUNDAÇÃO DE APOIO Nome: Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação – FACTI Instrumento Contratual Projeto N° Tipo 16 17 18 5 5 5 CNPJ: 02.939.127/0001-04 Contrato N° Objeto Convênio Vigência Início Fim Valor Bruto N° Repassado Objeto Vigência Início Fim Valor Bruto Repassado 01.10.0344.00 Operação dos centros de treinamento, consolidação das empresas de projetos e 10/06/2010 10/03/2014 10.976.360 10.976.360 apoio aos programas acadêmicos de formação na área de microeletrônica CNV-002.14 Caracterização elétrica de dispositivos de memória 01/05/2014 31/12/2014 semicondutores nanoestruturados P&D de Corpos Prova Permoporosos Padrões Sintéticos (CP3S) com 0050.0069690.11.9 30/11/2011 25/12/2015 Uso de tecnologia Tridimensionais 1.483.630 1.478.744 2.317.754 1.587.876 137 QUADRO B.65.1 – RELAÇÃO DE PROJETOS DESENVOLVIDOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO Valores em R$ 1,00 FUNDAÇÃO DE APOIO Nome: Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação – FACTI Instrumento Contratual Projeto N° Tipo 19 20 5 5 Contrato N° Objeto 250/2014 Elaboração de metodologia de gestão de riscos de segurança da informação e a especificação e desenvolvimento de um sistema computacional público e de arquitetura aberta que apoie a utilização da metodologia. Convênio Vigência Início Fim Valor Bruto N° Repassado 01/12/2014 30/05/2016 1.750.000 0,00 Desenvolvimento de Tecnologia 13.2.0837.1 para Tratamento 27/02/2014 27/08/2017 7.973.133 de Resíduos Eletrônicos 1.724.681 9.723.133 1.724.681 Total Projeto Nº CNPJ: 02.939.127/0001-04 Tipo Financeiros Valor Objeto Vigência Início Recursos Pertencentes às ICT Envolvidos nos Projetos Recursos das ICT Materiais Humanos Tipo Valor Quantidade Fim Total Valor Bruto Repassado 84.239.516 53.593.476 Valor 138 Projeto Recursos Pertencentes às ICT Envolvidos nos Projetos Recursos das ICT Materiais Humanos Tipo Valor Quantidade 0,00 06 servidores, totalizando 1326 horas 1 5 Financeiros Valor 0,00 2 5 0,00 - 0,00 12 servidores, totalizando 3456 horas 0,00 3 5 0,00 - 0,00 02 servidores, totalizando 144 horas 0,00 4 5 0,00 - 0,00 06 servidores, totalizando 6240 horas 0,00 5 5 0,00 - 0,00 16 servidores, totalizando 3.072 horas 730.479 6 5 0,00 14 servidores, totalizando 21.840 horas 0,00 7 5 0,00 - 0,00 01 servidores, totalizando 192 horas 0,00 8 5 0,00 - 0,00 04 servidores, totalizando 312 horas 200.000 9 5 0,00 - 0,00 07 servidores, totalizando 2760 horas 0,00 10 5 0,00 - 0,00 01 servidores, totalizando 96 horas 0,00 11 5 0,00 12 5 0,00 13 5 0,00 14 5 15 16 Nº Tipo 0,00 200.000 07 servidores, totalizando 960 horas 0,00 - 0,00 06 servidores, totalizando 732 horas 0,00 02 servidores, totalizando 1080 horas 416.976 0,00 - - 05 servidores, totalizando 1872 horas 0,00 5 0,00 - - 06 servidores, totalizando 4.576 horas 0,00 5 0,00 - 09 servidores, totalizando 0,00 17 5 0,00 - 0,00 05 servidores, totalizando 640 horas 0,00 18 5 0,00 - 0,00 03 pessoas – 108 horas 0,00 19 5 0,00 0,00 - 0,00 0,00 03 pessoas – 4320 horas 0,00 20 5 0,00 Tipo: (1) Ensino (2) Pesquisa e Extensão (3) Desenvolvimento Institucional Fonte: FACTI Obras e instalações Valor - (4) Desenvolvimento Científico (5) Desenvolvimento Tecnológico 139 Esclarecimentos referentes aos dados mostrados na Tabela B.65.1 Apesar dos projetos de nº 1 a 18 (convênios), e 20 (contrato) se enquadrarem no contexto da Lei nº 8.958/94, em nenhum deles há aporte financeiro do CTI. Todas as ações são financiadas com recursos oriundos de entidades externas, como a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP (projetos 1 a 16), a Petrobras (projeto 18), empresas privadas (projeto 17) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (projeto 20). Nos projetos de número 2, 13 e 15, ainda, parte dos recursos destinam-se ao pagamento de bolsas de pesquisa, o que é realizado diretamente pelo CNPq. Em todos estes casos a fundação de apoio recebe os recursos diretamente da entidade financiadora, e realiza a execução conforme o plano de trabalho pactuado entre as partes. O projeto de nº 20 (contrato), ação financiada pelo BNDES, conta, também, com aporte parcial de uma empresa privada, partícipe no contrato, e responsável pelo montante de treze por cento do valor bruto. Em relação ao valor bruto dos projetos, cabe comentar que em alguns casos o valor declarado na Tabela difere do registrado no convênio. Isso porque os rendimentos de aplicação financeira já aportados aos projetos estão sendo contabilizados no “Valor Bruto” declarado da tabela. A incorporação destes montantes, ressalva-se, não é formalizada através de termos aditivos. A autorização para o uso destes recursos é realizada eletronicamente, sem troca de documentos impressos. Sendo assim, os termos de convênio mantêm-se no valor original. A respeito da declaração dos RECURSOS PERTENCENTES ÀS ICT ENVOLVIDOS NO PROJETO, cabe esclarecer que nos casos em que o valor registrado é nulo, apesar de servidores despenderem determinado número de horas à execução, não há contabilização de contrapartida não-financeira. Esta ocorre apenas nos casos em que a FINEP demanda o registro deste montante no Plano de Trabalho. Nos demais casos, está sendo informado. 140
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