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26 de Março de 2009 - Salvador - Bahia
SINDJUFE realiza
assembléia geral dia 26
compra da sede e sua localização.
Quanto ao imposto sindical, uma
das propostas a serem lançadas na
assembléia consiste em devolver aos
trabalhadores que já são sindicalizados o valor que lhes for descontado.
A presença do servidor nesta assembléia é muito importante, para
que este participe das decisões ao
lado da diretoria sobre outros assuntos de interesse da categoria. Mais
informações pelos telefones (71)
3241-1131 e 3241-2027.
O SINDJUFE convoca toda a categoria dos servidores públicos do
Poder Judiciário Federal na Bahia
para a assembléia geral que acontece no dia 26 de março, quinta-feira,
às 18h, na sede administrativa do
SINDJUFE (Rua Prado Valadares, 22,
Nazaré, Salvador, Bahia). Fazem parte da pauta desta assembléia a decisão sobre a compra da sede própria
do SINDJUFE, imposto sindical, informes gerais sobre Resolução 53 do
CSJT, concurso de remoção no TRE,
entre outros assuntos.
Desde o início da gestão, a diretoria do SINDJUFE mostrou-se interessada em adquirir uma sede própria.
Para isso, foi realizada uma assembléia, cujo resultado foi a criação
de uma comissão para estudar o assunto e também a realização de uma
enquete para saber a opinião dos
associados em relação à proposta da
Veja nesta edição
Esclarecimentos do SINDJUFE-Ba
sobre o julgamento da Resolução
n. 22.660/2007. Pag. 2
Resolução 53 estará na pauta da
reunião do CSJT do dia 27 de
março. Pag. 2
Resolução 53 estará na pauta da
reunião do CSJT do dia 27 de
março. Pag. 2
Luta do SINDJUFE para aprovação
do PL 552/2007 continua. Pag. 3
TST publica Recomendação n.
07 sobre remoção na Justiça do
Trabalho. Pag. 3
Encontro do Coletivo Jurídico
discutiu temas de grande importância para os servidores. Pag. 4
CNJ julgou processo do expediente interno do TRT/BA. Pag. 4
Retroativos dos Quintos no TRT.
Pag. 4
Bons ventos. Pag. 4
Trabalhos na comissão interdisciplinar continuam e Fenajufe
reforça defesa das reivindicações
dos servidores. Pag. 5
Dia Internacional da Mulher levou
conhecimento e diversão ao servidor. Pag. 6
Comemorações sobre o Dia da
Mulher tiveram continuidade no
clube social. Pag. 7
Reunião da Diretoria Geral do
SINDJUFE discute vários temas.
Pag. 8
Campeonato de Futebol do
SINDJUFE vai começar. Pag. 8
Conheça o SINDJUFE. Pag. 9
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Esclarecimentos do SINDJUFE-Ba sobre o
julgamento da Resolução n. 22.660/2007
Diante dos questionamentos feitos por
alguns servidores, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na
Bahia - SINDJUFE-BA presta esclarecimentos sobre a questão.
O processo de aprovação da Resolução
do TSE de n. 22.660/2007, para o TRE/
BA, que estava em tramitação há um bom
tempo sem julgamento, é uma importante batalha enfrentada pelo SINDJUFE-BA.
A aprovação desta matéria na íntegra vai
possibilitar aos servidores a remoção para
outras localidades de forma que atenda os
interesses do servidor e do Poder Judiciário Federal.
Após grande esforço, o SINDJUFE-BA
conseguiu agendar o julgamento para o
dia 17 de fevereiro deste ano. Entretanto,
naquele dia, o julgamento desta resolução
foi adiado para o dia 17 de março, a pedido da juíza Cynthia Maria Pina Rezende
(TRE/BA), sob alegação de que precisava
estudar melhor o processo.
Mesmo assim, o SINDJUFE-BA tentou
por diversas vezes antecipar o julgamento, de modo que adiantasse o processo e
facilitasse a vida dos servidores, pedido
este que infelizmente não foi atendido, já
que a magistrada estava de licença.
Neste meio tempo, por pesquisas feitas com os servidores, foi defendido pela
maioria que o conteúdo da Resolução
n. 22.660/2007 deveria ser aplicado no
TRE/BA na íntegra, inclusive sem a alteração proposta. Para defender esse ponto
de vista, o Sindicato participou de duas
reuniões com o juiz federal Evandro Reimão. Apesar de o juiz ter encaminhado
o processo para julgamento, o que foi
uma importante vitória do SINDJUFE,
ele também instituiu outro critério de desempate para o concurso de remoção que
seria a colocação do servidor no concurso público, indo de encontro à vontade
da maioria dos servidores do TRE. Outro
avanço importante foi colocar na proposta a existência de uma audiência pública
para a escolha do local de trabalho pelos
servidores e, desta forma, liberar a vaga
para outro trabalhador, agilizando assim o
processo de remoção.
Por entender que os servidores estão
em igualdade de condições, já não servindo mais a classificação do concurso
público como critério para a remoção, o
advogado do SINDJUFE-Ba, Dr. Cláudio
Andrade, elaborou memoriais que foram
entregues aos juízes da Corte um dia antes do julgamento.
Já no dia 17/03, o SINDJUFE manteve
contatos com a Administração da Justiça
Eleitoral e também conversou com a desembargadora Cynthia Rezende, pedindo
celeridade no julgamento. A desembargadora argumentou para a comitiva de servidores presente que tinha discordância
de alguns aspectos apresentados pelo Dr.
Reimão, entre eles a questão da classificação no concurso como critério de desempate; a possibilidade de desistência posterior à audiência pública do servidor que
tiver feito a escolha do local de trabalho;
o prazo de dez dias para abertura de inscrição, que seria muito longo; e a obrigatoriedade de homologação pelo Pleno, e
não pela Presidência monocraticamente,
o que, segundo ela, burocratizaria o processo. Tais argumentos tem acordo com
a posição do Sindicato, entretanto o julgamento do processo foi remarcado, visto
que novas modificações foram feitas.
A preocupação do SINDJUFE em acelerar a tramitação teve como objetivo evitar
o aumento dos prejuízos decorrentes da
demora do Tribunal em regulamentar a
remoção dentro do seu âmbito. Para isso,
a entidade sugeriu à desembargadora que
distribuísse a sua proposta o mais breve
possível para os membros, a fim de que
eles possam ter conhecimento prévio
para não haver novo pedido de vistas. De
forma solícita, a desembargadora se prontificou e, de fato, no início da sessão, às
17h, ela distribuiu a proposta de resolução, que também foi postada no site do
SINDJUFE (www.sindjufeba.org.br).
Não bastasse isso, o Sindicato marcou
uma nova reunião com Dr. Reimão para
a segunda-feira (23/03), às 18h, com o
intuito de garantir o desiderato da categoria, no sentido de agilizar e garantir o
direito à remoção por concurso.
O julgamento foi adiado para a terçafeira, 24 de março, às 17h, no TRE. Todos
os servidores são conclamados a estarem
presentes para apoiar este processo e garantir a vitória à categoria.
(Edição deste jornal fechada no dia 21/03).
Resolução 53 estará na pauta da reunião
do CSJT do dia 27 de março
A Resolução n. 53 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, datada de
outubro de 2008 e que altera a estrutura da Justiça do Trabalho em todo o
país, será apreciada pelos conselheiros,
na sessão do próximo dia 27 de março. A informação foi obtida no dia 16
deste mês pela coordenadora da FENAJUFE, Lúcia Bernardes, que esteve
na sessão extraordinária do CSJT, juntamente com o assessor parlamentar
do SINDJUFE/BA, Alexandre Marques,
que também assessora o Sindiquinze/SP,
o Sitraemg/MG e o Sintrajufe/RS.
Segundo Lúcia, na sessão do último dia
16, foram debatidos alguns pontos importantes para a Justiça do Trabalho, como
a criação de cargos e de novas varas trabalhistas. Disse ainda que a conselheira
Rosalie Michaele Bacila Batista, em nome
do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor),
pediu que o presidente do TST e do CSJT,
ministro Rider Nogueira de Brito, suspen-
desse a vigência da Resolução 53. De
acordo com Lúcia, o presidente disse
que não poderia realizar a suspensão,
mas informou que, na sessão do dia 27,
a Resolução 53 estará na pauta e que
serão discutidas algumas modificações.
O SINDJUFE deverá estar em Brasília
para acompanhar de perto a sessão para
tentar impedir a aplicação da resolução,
inclusive com a apresentação do que foi
discutido sobre o tema no XV Encontro
do Coletivo Jurídico da FENAJUFE.
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Luta do SINDJUFE para aprovação do
PL 552/2007 continua
Uma comissão de interessados na
aprovação do PL 552/07 está em Brasília pressionando os parlamentares pela
aprovação de um projeto de lei que amplia o número de vagas nos Tribunais
Regionais do Trabalho em todo o país.
A proposta, que tramita no Congresso
Nacional, prevê a criação de 403 cargos efetivos e 136 funções comissionadas no TRT da Bahia. O projeto tem o
apoio de deputados de vários partidos.
A comissão conversou com a bancada
baiana e entregou ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDBSP), um abaixo-assinado com mais de
11 mil assinaturas. Tanto a FENAJUFE
quanto o SINDJUFE/Ba tem dado amplo apoio político e financeiro ao grupo,
por entender que a aprovação interessa
ao conjunto da categoria dos servidores
do Poder Judiciário Federal.
Com o aumento das atribuições decorrentes da ampliação das funções na Justiça do Trabalho, o volume de atividades
também aumentou, sendo necessárias
medidas para adequar o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
5ª Região, que se tornou insuficiente para
atender à demanda da população.
A demanda não é nova. Desde o início da ação, passando antes mesmo pelo
CSJT e CNJ, o SINDJUFE vem acompanhando sua tramitação e enviando esforços para a sua aprovação, deixando
claro que a demora já implica necessariamente em um novo redimensionamento, principalmente em função das novas
atribuições da Justiça do Trabalho, agravada pela aprovação da Resolução 53 do
CSJT. Ou seja, mesmo se aprovado, o PL
552/07 já se encontra defasado.
Este Projeto de Lei já foi aprovado pelas três comissões temáticas da Câmara
dos Deputados (Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania), restando apenas sua apreciação
pelo plenário da Casa.
Em função das ações que estão sendo desenvolvidas pelo TRT, Comissão
de Concursando, SINDJUFE, FENAJUFE e outras, o PL tem conseguido
andar, inclusive com a apresentação do
requerimento 4373/2009 pela deputada Alice Portugal (PCdoB/Ba), o qual
requereu a inclusão do PL na Ordem
do Dia e pelo parecer do relator, deputado Pedro Eugênio, pela adequação
financeira e orçamentária do PL e no
mérito pela aprovação.
TST publica Recomendação n. 07 sobre
remoção na Justiça do Trabalho
O Diário Oficial da União do dia 27
de fevereiro publicou a Recomendação
n. 07, de 25/02/09, assinada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito,
que dispõe sobre o instituto da remoção
na Justiça do Trabalho. No documento, o
TST recomenda aos Tribunais Regionais
do Trabalho a observância de algumas
disposições, com o objetivo de cumprir o
Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 20/2007.
Ao fazer a recomendação, o ministro se
baseou nas Leis 8.112/90, 11.416/06
(PCS 3), na Portaria Conjunta n. 03/2007
e no próprio Ato Conjunto TST.CSJT.GP
n. 20/2007.
Entre as disposições contidas no documento, se destacam:
“Nas hipóteses previstas nas alíneas do
inciso III do art. 3º do Ato Conjunto, caberá ao órgão de origem editar portaria
de remoção do servidor, comunicando
ao órgão de destino, que não poderá recusar o exercício.
(...) O servidor removido por permuta
só pode ser removido novamente por
essa modalidade, entre Tribunais do
Trabalho, se retornar ao seu órgão de
origem.
Somente as licenças para acompanhar
cônjuge concedidas com fundamento
no art. 84 da Lei n. 8.112/90, entre
15/12/2006 e 12/09/2007, podem ser
convertidas em remoção com fundamento no art. 36, inciso III, alínea ‘a’,
da Lei n. 8.112/90.
(...) As Gratificações de Atividade Externa (GAE) e de Atividade de Segurança (GAS), instituídas pelos artigos 16 e
17 da Lei n. 11.416/2006, serão pagas
pelo órgão de origem do servidor, cabendo ao órgão de exercício encaminhar
os comprovantes necessários à continuidade da percepção.
A indenização de transporte devida
aos servidores do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Execução de Mandados será paga pelo
órgão em que estes estiverem em exercício.
Os servidores removidos poderão optar pela percepção dos benefícios relativos à alimentação, pré-escola e saúde do
órgão em que estejam em exercício ou
do órgão de origem; o auxílio transporte
será pago pelo órgão em que o servidor
estiver em exercício.
(...) Fica proibida a vedação de remoção em função de edital de concurso
público que previa permanência mínima
no órgão ou que proibia o referido instituto.
(...) É permitida a remoção por permuta envolvendo três ou mais servidores.
O retorno, para o órgão de origem, de
servidor removido dar-se- á a pedido ou
de ofício, no interesse das administrações envolvidas, mediante ato cessando
os efeitos da remoção, editado pelo órgão de origem do servidor”.
A FENAJUFE encaminhou na última
sexta-feira, em anexo ao Informa n. 09,
a Recomendação n. 07 para que todos os
sindicatos tenham conhecimento do referido ato do TST. A FENAJUFE orienta
que todos os sindicatos fiquem em alerta
quanto aos efeitos dessa recomendação e
acompanhem qualquer decisão dos TRTs,
referente à remoção, para que os servidores da Justiça do Trabalho não sejam
prejudicados. (Fonte: FENAJUFE)
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Encontro do Coletivo Jurídico
discutiu temas de grande
importância para os servidores
Os advogados do SINDJUFE, João
Carlos Nogueira Reis e Cláudio Andrade, os Coordenadores Jurídicos
Cristiano Matsumoto e Francisco Antônio da Silva Filho, juntamente com
o Coordenador Geral do SINDJUFE e
Coordenador Jurídico e Parlamentar
da FENAJUFE, Rogério Fagundes, participaram do XV Encontro Nacional do
Coletivo Jurídico, realizado nos dias 13
e 14 de março, em Brasília.
O encontro discutiu vários temas
da área jurídica, entre eles, a Resolução 53/08 do CSJT, que determina a
reestruturação do Judiciário Trabalhista; a MP 449/2008, que estabelece a
cobrança da contribuição previdenciária sobre os precatórios e RPVs dos
servidores; o pagamento dos quintos
incorporados até a MP 2225/2001; redução da FC dos oficiais de justiça em
dezembro de 2008; a Portaria 01/2008
do MTE, que estabelece a cobrança de
imposto sindical dos servidores públicos e a jornada de seis horas no Judiciário Federal e MPU.
O evento reuniu mais de 80 pessoas de vários estados do país, com o
objetivo único de discutir as pautas e
buscar as melhores alternativas para a
categoria. Em breve será publicado um
boletim específico sobre o Coletivo.
CNJ julgou processo do expediente
interno do TRT/BA
Após vários adiamentos, o procedimento
administrativo que trata do expediente interno do TRT foi julgado no dia 17 de março. O assessor parlamentar do SINDJUFE,
Alexandre Marques, acompanhou o julgamento em Brasília e disse que a sessão foi
bastante tumultuada, mas que ao fim prevaleceu o entendimento de que os advogados
podem ter acesso a qualquer hora ao TRT,
mesmo que fora do horário de expediente.
Desta forma, o horário de funcionamento
permanece das 9 às 17h, com a ressalva de
que, quando houver expediente interno, a
unidade deverá disponibilizar um servidor
para o atendimento dos advogados.
Somente em posse da certidão do julgamento, o SINDJUFE terá condições efetivas
de estudar a decisão e ver quais os encaminhamentos administrativos e judiciais que
deverão ser tomados doravante. O Sindjufe
deve questionar judicialmente a decisão,
uma vez que lhe foi negado o direito de participar como terceiro interessado, apesar de
ter sido garantido este direito à OAB/BA.
Retroativos dos
Quintos no TRT
O SINDJUFE vai encaminhar um requerimento ao setor de Recursos Humanos
do TRT, solicitando as planilhas de cálculos referentes aos valores retroativos
dos quintos. Por se tratar de documentos
pessoais dos servidores, inclusive com a
informação dos valores a receber, faz-se
necessária a assinatura da autorização
pelo servidor para que o sindicato possa
fazer o pedido ao Tribunal. Os servidores
interessados devem imprimir a autorização que está disponível no site do SINDJUFE (www.sindjufeba.org.br).
Novidades
Para o processo dos quintos dos servidores da Justiça do Trabalho, o acórdão rejeitando os embargos de declaração da União
está previsto para ser publicado no dia 2 de
abril. Em seguida, será feita a interposição
de RESP e RE pela União e, após as nossas
contra-razões, a apreciação do juízo de admissibilidade pela Presidência do TRF.
Já o processo dos quintos dos servidores da Justiça Federal provavelmente está
com o despacho de admissibilidade ou
não nos recursos especiais e extraordinários interpostos.
Juros de mora do
reenquadramento
O SINDJUFE informa a toda a categoria que vai ingressar com medida
judicial como substituto processual
amplo dos servidores, para buscar o
pagamento dos juros do reenquadramento da Lei 11.416/2006, uma vez
que os seus efeitos financeiros são
retroativos a 1996.
Bons ventos
As notícias veiculadas no site da FENAJUFE, nos dias 6 e 20 de março deste
ano, dão conta dos trabalhos realizados
pela comissão interdisciplinar que discute o Plano de Carreira dos Servidores
do Judiciário Federal, demonstrando que
novos ventos sopram favoravelmente para
a categoria. Isto porque, segundo o conteúdo publicado, há uma clara tendência
de evolução do processo negociação com
os gestores, no sentido de referendar o
anseio expresso pela categoria na assembléia deliberativa de Brasília, para empreender uma proposta que não implique na
implantação de mais um PCS (Plano de
Cargos e Salários).
O debate de carreira é contínuo e deve
ser promovido longitudinalmente. Sem
dúvida, a gestão da carreira é a ferramenta
mais valiosa na vida funcional de qualquer
trabalhador. Sabemos que é fundamental
aproveitar esse momento histórico ímpar
onde estão sendo reavaliadas as funções
e intervenções do Estado no mundo do
capital, implicando em sua maior participação para promover o bem estar social,
bem assim qual o impacto da crise que
permeia a economia mundial.
Não podemos estar alheios à realidade
da globalização. Quem aposta na continuidade da negociação, no avanço das conquistas e na organização e valorização do
trabalho do servidor está antenado com
as tendências do mercado. O Estado mais
eficiente deverá estar apto para responder às demandas da sociedade e, no nosso
caso particular, aquelas vinculadas às necessidades de atenção jurídica. Para tanto,
em alguns setores, será necessário ampliar
o quadro de servidores, capacitando-os e
treinando-os, disciplinando as regras de
ingresso, bem assim continuar investindo
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e motivando o seu quadro efetivo.
Nesse sentido, o Grupo de Trabalho de
Carreira da Bahia concorda com a availação
do representante nacional Saulo Arcangeli e entende que a colocação em pauta na
comissão de assuntos como a criação da
Área de Segurança Institucional e Transportes e de Gestão de Tecnologia da Informação, além de agregar valores estratégicos para os tribunais, contribui para a
extinção da terceirização, uma vez que é
entendida como uma prática de precarização das condições de trabalho e que causa
um grande impacto no orçamento global
da União, sem oferecer a contrapartida de
um investimento em formação e capacitação dos servidores públicos efetivos.
Um outro avanço em termos de gestão pública foi a percepção dos gestores
quanto a importância da criação de um
conselho de gestão de carreira e da Escola
de Formação, designando representantes
dos tribunais para efetivar uma pesquisa
em áreas em que existe tal experiência.
Os textos apontam para a possibilidade
de a própria Fenajufe encaminhar mais
subsídios para a discussão. Nesse sentido,
o Grupo de Trabalho de Carreira constituí-
do pelo nosso Sindicato ressalta que, como
a proposta encaminhada a debate Nacional
em relação às temáticas que estão em análise na comissão contemplam os temas
desenvolvidos pela equipe da Bahia, a produção do grupo pode oferecer importantes contribuições para a sua construção
e regulamentação dessas temáticas. O GT
de carreira continua se reunindo, debatendo e produzindo na sede do Sindicato, às
segundas-feiras, a partir das 19h30, ressaltando que ainda está aberto para participação dos servidores.
GT de Carreira - SINDJUFE/BA
Plano de Carreira
Trabalhos na comissão interdisciplinar continuam e Fenajufe
reforça defesa das reivindicações dos servidores
A comissão interdisciplinar que discute
a elaboração do Plano de Carreira dos servidores do Judiciário entrou em seu terceiro mês de trabalho e os debates têm sido
cada vez mais intensos, com os representantes da categoria sempre defendendo
as reivindicações dos servidores. Nesta
semana, a comissão se reuniu na terça
(17) e na quinta-feira (19) e contou com a
participação dos representantes dos tribunais, além dos coordenadores da Fenajufe
Ramiro López e Roberto Policarpo.
Nos encontros, os pontos definidos
pela categoria são sempre pautados e defendidos pela Fenajufe, com o objetivo
de garantir que o resultado final desse
trabalho seja a elaboração de uma verdadeira proposta de Plano de Carreira que
atenda aos interesses do conjunto dos
servidores judiciários.
Ramiro López, representante oficial da
Fenajufe na comissão, afirma que a cada
reunião novos pontos são abordados e
em várias delas foi possível chegar a um
acordo para aprovar algumas das reivindicações da categoria. Ramiro afirma, no
entanto, que muitas vezes os posicionamentos tomados pela comissão não são
definitivos e alguns temas já debatidos
acabam voltando à pauta dos encontros.
“A comissão já aprovou vários pontos,
mas à medida que os debates acontecem alguns assuntos voltam à pauta de
discussões”, ressalta Ramiro. De acordo
com ele, essa dinâmica de trabalho gera
um certo grau de incerteza e aumenta
a responsabilidade dos representantes
dos trabalhadores na comissão.
Segundo o coordenador da Fenajufe,
entre as definições da comissão se destacam:
1 - Aumento dos percentuais do Adicional
de Qualificação, conforme a proposta defendida pelos servidores (15% para especialização, 20% para mestrado e 30% para
doutorado), além da criação do Adicional
de Qualificação de 10% para graduação.
2 - Alteração da base de incidência do Adi
cional de Qualificação, cujos percentuais passarão a incidir sobre o maior
vencimento da carreira.
3 - Ocupação de FC´s: 100% da carreira e
80% do quadro do órgão.
4 - Ocupação de CJ´s: 80% da carreira e
60% do quadro do órgão.
Comissão Interdisciplinar discute novo PCS dos
servidores do Judiciário
5 - Vedação da terceirização das atribui
ções dos cargos da carreira judiciária.
6 - Manutenção e aprimoramento do artigo contra o nepotismo, tendo em vista
o que determina a Resolução nº 7/2005
do CNJ.
7 - Criação da Área de Tecnologia da Informação.
8 - Aplicação do percentual da GAE e da
GAS em cima do último padrão de vencimento.
Outros pontos, com repercussão orçamentária, serão discutidos após a apresentação, pelos tribunais, do resultado do estudo
do impacto. Entre eles, se destacam:
1 - Definição dos percentuais para o Adicional de Qualificação de uma segunda graduação.
2 - Definição dos percentuais para o Adicional de Qualificação de uma segunda especialização.
O coordenador da Fenajufe informa
que a comissão consensuou, também, que
fará constar do projeto o instituto da redistribuição e a definição da Carreira Judiciária como Exclusiva de Estados De acordo com ele, a comissão já definiu que é
necessário o estabelecimento de critérios
objetivos para ocupação de FCs e CJs.
Ramiro explica, ainda, que o debate sobre a criação do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal não está encerrado
e que, portanto, não há, ainda, qualquer
definição sobre este tema, que deverá
ser discutido novamente nas próximas
reuniões.
Na semana que vem, a comissão se reunirá na terça-feira, 24 de março, durante
todo o dia. E os coordenadores da Fenajufe marcarão presença para continuar
defendendo os interesses da categoria.
A Resolução nº 53, de 31 de outubro
de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que altera a estrutura da
JT em todo o país, será apreciada pelos
conselheiros na sessão do próximo dia
27 de março. A informação foi obtida
nesta segunda-feira [16] pela coordenadora da Fenajufe Lúcia Bernardes, que
esteve na sessão extraordinária do CSJT,
juntamente com o assessor parlamentar
do Sindiquinze/SP, do Sindjufe/BA, do
Sitraemg/MG e do Sintrajufe/RS, Alexandre Marques. (Fonte: FENAJUFE)
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Dia Internacional da Mulher levou
conhecimento e diversão ao servido
louvar a possibilidade de concursos públicos. Todos os cargos que ocupei foram
através dele”. Disse ainda que a presença
feminina na mesa diretora do Tribunal de
Justiça da Bahia é muito grande.
Nilza lembrou também um episódio
que aconteceu em Pernambuco, na década de 70. Como na época era proibido
o ingresso de mulheres na magistratura,
candidatas de um concurso recorreram à
Justiça e obtiveram liminar permitindo a
inscrição para o cargo. Porém, foram todas reprovadas, sinalizando que o machismo havia vencido naquele momento.
No TRE, a juíza a Federal Nilza Reis e a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho,
debateram o tema “A Mulher e Poder”
Na semana em que foi comemorado
o Dia Internacional da Mulher, as Coordenações Social, Esporte e Cultura, de
Formação Política e Políticas Sociais e
de Condições de Trabalho e Saúde Ocupacional do SINDJUFE realizaram palestras e convidaram estudiosas para um
debate sobre questões inerentes à vida
da mulher, no âmbito político, econômico, social e pessoal. O tema do evento,
promovido em quatro dias de atividades,
foi “O Empoderamento das Mulheres e a
Quebra da Hegemonia Masculina”.
TRE - “A Mulher e o Poder” foi o tema
do primeiro debate, realizado no dia 4 de
março, no Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia, no CAB. Para discutir o assunto, foram convidadas a Juíza Federal Nilza Reis,
que também é professora de Direito Civil
da Universidade Federal da Bahia - UFBA
e a prefeita reeleita de Lauro de Freitas,
Moema Gramacho, e também ex-deputada que fez parte de várias comissões na
Assembléia Legislativa, entre elas, as Comissões Especiais de Combate à Fome e
de Direitos Humanos, em Defesa do Direito da Mulher e de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional.
Na palestra, Moema citou alguns momentos importantes conquistados pela
mulher. Um deles - e fundamental - foi
o direito ao voto, conseguido no Brasil
na década de 30 e resultado de lutas de
mulheres que atuaram de diversas formas
para conquistar seu espaço. Para garantir
este direito, muitas sofreram repressões,
foram assassinadas, queimadas vivas, tiveram que se passar por homens para poder estar na frente de batalha. O segundo
momento importante foi a elaboração da
Constituição de 1988, também chamada
“Constituição cidadã”, que garantiu diversos direitos para as mulheres. O terceiro momento é o atual: a conquista do
empoderamento, que é o direito à participação no exercício do poder, antigamente só exercido por homens. Infelizmente
ainda hoje, as mulheres são preteridas na
ocupação de certos espaços ou ocupam
em condição de desigualdade, como por
exemplo a percepção de salário menor
para o mesmo cargo, a pouquíssima presença de mulheres nos poderes Legislativo e Executivo e, principalmente, em cargos de direção nas empresas privadas. A
prefeita enfatizou também a necessidade
fundamental da mulher buscar a igualdade de direitos com os homens.
Já a juíza Nilza Reis disse que, entre os
poderes da República, é no Poder Judiciário que existe uma presença maciça de
mulheres, por conta da forma de ingresso que é o concurso público. “Temos que
TRT - A palestra realizada no auditório
do TRT, no Comércio, discutiu o tema “A
Ditadura da Beleza - Aspectos benéficos
e maléficos em busca da beleza”, com a
professora Helena Miranda, mestra pelo
PPGNEIM/UFBA, como palestrante.
Helena Miranda afirmou que a “ditadura
da beleza”, caracterizada pela valorização
do corpo ideal, é transmitida pela mídia,
aliada à publicidade e ideologia do consumo. Desse modo, cria uma demanda que
faz com que as mulheres procurem cada
vez mais aproximar-se do modelo imposto e, aos homens, a vontade de ter uma
mulher com essas características: jovem,
alta, magra, loira e bronzeada, cabelos lisos e longos.
Através de estudos já realizados sobre
a temática, exibição de fotos de modelos
veiculadas nas principais revistas e através das modificações possíveis no programa Photoshop, muito utilizado para
transformar modelos em mulheres belas,
Helena mostrou que esse padrão de beleza vendido pela mídia não existe e que
sua propagação faz parte da indústria de
consumo.
No TRT, a professora Helena Miranda debateu “A Ditadura da Beleza”
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momento em que a mulher resolve sair de casa e a sobrevivência
dela quando já foi violentada pelo
marido”, explica. Soraya disse
ainda que, no tempo que sobra
do emprego formal, a mulher vai
cuidar de filho, mãe, pai, marido
e casa, caracterizando uma tripla
jornada. “Ela está no trabalho formal, mas está pensando no trabalho doméstico que socialmente
não é reconhecido”, conclui.
Soraya Bonfim (direita) debateu a tripla jornada na Justiça Federal
Quanto à fala do coordenador
Justiça Federal - A última pado
SINDJUFE, Rogério Fagundes
lestra, que trouxe como tema “A
reforçou
a
importância da continuidade
tripla jornada, assédio moral e sexual”,
Através da exibição de cenas de assédio
da
campanha
de conscientização e esclafoi realizada na Justiça Federal, no dia moral e sexual presentes no filme “Terrecimento
sobre
as questões dos assédios
6, e teve como debatedores a professora ra Fria”, baseado na história real de uma
Soraya Bonfim, mestra pelo PPGNEIM/ mulher que decide abandonar o marido moral e sexual, ensejada pelo Sindicato e
UFBA, e Rogério Fagundes, coordenador que a espancava para procurar emprego e pela FENAJUFE. Ressaltou que, através
geral do SINDJUFE. O evento contou sustentar sozinha seus dois filhos, Soraya dessas ações, denúncias mais freqüentes
com a participação de servidores, inte- disse que o assédio moral está aliado ao têm sido feitas de casos concretos dessas
grantes do Sindicato e da Associação dos assédio sexual. Práticas empregadas em ilegalidades, como no caso da desembarServidores da Justiça Federal na Bahia todo e qualquer ambiente de trabalho e gadora do TRF de São Paulo e, aqui na
(ASSERJUF).
diretamente ligadas às relações de poder, Bahia, envolvendo juízes estaduais acusados de assédio moral e de assédio seAntes de começar o debate, o grupo com uma crescente incidência.
Cantarolando, composto por servidores
Segundo Soraya, o filme traz algumas xual. Destacou também a necessidade de
da Justiça Federal, apresentou uma mú- reflexões. “Este filme mostra questões solidariedade entre os servidores como
sica em dialeto africano, que fala sobre a como, por exemplo, a avaliação do sindi- uma forma de auxiliar no combate dessas
fertilidade da mulher, e “Girassol”, suces- cato em relação à questão da mulher no ilegalidades, incentivando a busca por auso do grupo Cidade Negra.
trabalho, o comportamento da família no xílio nos sindicatos.
De acordo com a psicóloga Teresa Cristina, que faz parte da
Coordenação de Condições de
Trabalho e Saúde Ocupacional do
SINDJUFE, é de grande importância o debate sobre esse tema. “No
momento atual, muitas mulheres
estão se mutilando e passando por
pressões psicológicas de diversas
ordens em nome de um padrão de
beleza cultivado, sobretudo, pela
mídia”, afirma.
Comemorações sobre o Dia da Mulher
tiveram continuidade no clube social
Coordenadoras do SINDJUFE comemoram o evento
Servidores, familiares e amigos se
reuniram na sede social do SINDJUFE,
no domingo, 8 de março, para festejar o Dia Internacional da Mulher. A
homenagem foi promovida pelas Coordenações Social, Esporte e Cultura,
de Formação Política e Políticas Sociais
e de Condições de Trabalho e Saúde
Ocupacional.
O domingo foi animado
com música ao vivo, apresentação do grupo Cantarolando (formado por servidores
da Justiça Federal), recital
de poesia, sarau e musical.
A apresentação teatral ficou
por conta da atriz Iara Colina, da Companhia Teatro
dos Novos, que apresentou
o texto “Maria no espelho”,
de Luiz Fernando Veríssimo.
O público contou ainda com
um salão de beleza para mu-
dar o visual.
A diretora da Coordenação de Condições de Trabalho e Saúde Ocupacional do
SINDJUFE, Teresa Rodrigues, que também
é psicóloga, disse que ainda há muito o
que se conquistar, pois a mulher ainda é o
ser mais abusado na sociedade, depois das
crianças. E ressaltou: “não conquistamos
ainda tudo que precisamos, queremos e
merecemos”. Já Denise Carneiro, integrante da Coordenação de Formação
Política e Políticas Sociais, lembrou as
130 mulheres que foram mortas em
1857 porque lutavam pela redução da
carga horária de trabalho de 16 para
10 horas. “Isso prova que a luta das
mulheres está diretamente ligada ao
trabalho. Temos que lutar contra a exploração, pois somos companheiros,
temos que estar juntos e de mãos dadas”, disse.
8
Reunião da Diretoria Geral do SINDJUFE
discute vários temas
Plano de Carreira e prosseguimento dos
estudos realizados pelo Grupo de Trabalho, PL 552/07 e comissão de concursandos foram alguns dos assuntos discutidos
na última reunião da diretoria do
SINDJUFE, realizada no dia 28
de fevereiro.
Além dos coordenadores do
Sindicato, participaram também
representantes do GT Carreira, da
comissão dos aprovados do concurso do TRT da 5ª Região e das
centrais sindicais CTB e CUT. A
presença da integrante do GT Maria Antonia Damásio foi importante para tomar decisões relevantes
à continuação dos estudos sobre o
Plano de Carreira.
O GT, que é parte integrante da
Coordenação de Formação Política
e Políticas Sociais do SINDJUFE,
vai contar com o apoio da assessora Vera
Miranda por mais 90 dias para assim concluir os estudos e pesquisas voltados para
o crescimento da categoria. O documento
sistematizado pelo GT de Carreira da FENAJUFE, informando os pontos aprovados
pelos trabalhadores, já foi entregue oficialmente pelo representante da FENAJUFE
à Comissão Interdisciplinar dos Tribunais
Superiores.
Quanto ao Projeto de Lei n. 552/2007,
os representantes da comissão de candidatos aprovados no último concurso do TRT
- 5ª Região vieram buscar apoio político e
financeiro do Sindicato para pressionar a
Câmara dos Deputados a aprovar o PL que
cria cerca de 400 cargos. Eles entregaram
ao presidente do TRT - 5ª Região e ao SINDJUFE um estudo relatando tudo que já foi
executado pelas comissões da Câmara. O
coordenador geral do Sindicato, Rogério
Fagundes, disse que a discussão sobre
a criação de cargos no Judiciário Federal
é uma bandeira da FENAJUFE e de seus
sindicatos. “No Congresso Nacional, existem cerca de 50 projetos do Poder Judici-
ário Federal tramitando, motivo que levou
a aprovação da proposta de se enviar um
representante da Comissão do PL 552/07
à Brasília para fazer um acompanhamento
desses Projetos de Lei”, afirmou
Rogério.
Além destes temas, outro assunto foi colocado em pauta. Como informado anteriormente nos nossos
boletins, a atual diretoria identificou grandes problemas de comunicação no Sindicato. Ademais, com
a interiorização do Poder Judiciário Federal, viu-se a necessidade
de criar ferramentas eficientes de
comunicação com os servidores,
o que tem exigido grandes investimentos na área de informática e
de comunicação. Assim, o SINDJUFE realizou a contratação de duas
jornalistas e de um analista de sistemas, adquiriu equipamentos de informática, dentre outros, para a implantação da
rádio e TV Web que vai, além de oferecer
programação musical 24 horas, dar informações de interesse da categoria, apresentar a resenha esportiva do campeonato
de futebol e outros programas. As assembléias, os seminários, as audiências com
autoridades e profissionais também serão
transmitidas on line e poderão contar com
as manifestações dos associados.
Campeonato de Futebol do SINDJUFE
vai começar
As emoções e expectativas vividas pelos servidores do TRT, TRE e
Justiça Federal que curtem futebol
estão de volta. O SINDJUFE, por
meio da Coordenação Social, Esporte e Cultura, lançou no dia 12
deste mês o edital com informações e a convocação aos associados
para participarem do Campeonato
de Futebol do SINDJUFE/2009.
Com o objetivo de discutir o
formato do campeonato, a diretoria do Sindicato convoca os representantes das equipes para uma
reunião que acontece no dia 27
de março, às 9h, na sede adminis-
trativa do Sindicato, localizada na
Av. Prado Valadares, 22, Nazaré.
O prazo para os times realizarem
as inscrições é de 1º a 13 de abril
nesse mesmo endereço ou através
do fax: (71) 3241-2027.
No ano passado, oito equipes se
inscreveram para disputar o campeonato: União, Escrita, Madeirão,
TREBA, Sarav, Futlouro, Ypiranga e
Net. O campeão foi o Escrita, depois de ter disputado a final com
o Sarav. O time Net, revelação do
campeonato do ano passado, ficou
com o terceiro lugar depois de vencer o Ypiranga.
9
Conheça o SINDJUFE
Desde a sua unificação em 1º de maio
de 2002, em meio à campanha salarial
com grandes manifestações e greves, o
SINDJUFE vem trabalhando pela conquista
dos direitos dos trabalhadores do Poder
Judiciário no Estado da Bahia, abrangidos
pela jurisdição do Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região, do Tribunal Regional
Eleitoral e da Justiça Federal na Bahia.
A nova direção tem trabalhado para
manter-se fiel às propostas apresentadas
no momento da sua criação: defender e
proporcionar a proteção legal aos servidores,
bem como contribuir para a construção de
uma sociedade mais justa, mediante a
abrangente participação na vida política
do País.
O SINDJUFE, com objetivo de atender
às necessidades dos ser vidores, está
subdividido em oito coordenações:
1. Coordenação Geral: entre outras atribuições, promove a integração das ações
de todas as coordenações, fazendo com
que as decisões da Diretoria Geral e das
instâncias de deliberação da categoria
sejam cumpridas; representa o Sindicato
perante a administração pública e
a sociedade civil, podendo delegar
poderes; convoca e dirige reuniões da
Diretoria Geral e assembléias em geral.
2. Coordenação de Administração, Patrimônio e Finanças: promove arrecadação
das receitas; mantém sob sua guarda os
valores do Sindicato, os livros contábeis,
cuidando para sua correta escrituração;
tem sob sua responsabilidade gerir os
convênios e contratos celebrados pelo
Sindicato, entre outras funções.
3. Coordenação de Aposentados: promove
atividades, tais como encontros, cursos,
seminários e outros, objetivando a
organização política e social dos colegas
aposentados e a discussão de temas
relacionados à terceira idade (saúde,
preparação para a aposentadoria, melhoria
das condições de vida, assistência aos
aposentados etc.); incentiva a participação
dos aposentados nas atividades do
Sindicato; promove e organiza atividades
sociais direcionadas aos aposentados.
4. Coordenação de Condições de
Trabalho e Saúde Ocupacional: elabora
estudos sobre o perfil da categoria,
condições de trabalho, saúde do
trabalhador, novas tecnologias e
organização do trabalhador, entre
outros temas, socializando as
informações disponíveis; promove
medidas preventivas e de combate
a todo tipo de ações e omissões das
administrações que causem ou possam
causar danos físicos e psíquicos aos
membros da categoria, inclusive no que
tange às más condições de trabalho e ao
assédio moral.
5. Coordenação de Formação Política e
Políticas Sociais: promove atividades
tais como encontros, cursos, plenárias,
seminários, reuniões e outros, objetivando
a formação político-sindical e integração
da categoria ao Sindicato; promove
políticas sociais envolvendo diversos
grupos e movimentos, ligados aos direitos
humanos, questões étnicas e raciais e
movimentos sociais.
6. Coordenação de Imprensa e Comunicação: zela pela busca e divulgação de
informações entre o Sindicato, a categoria
e o conjunto da sociedade; tem sob sua
responsabilidade os meios de divulgação
do Sindicato; desenvolve campanhas
publicitárias definidas pela Diretoria
Geral; mantém contato com a imprensa
e divulga atividades do Sindicato.
7. Coordenação Jurídica: representa o Sindicato em juízo, podendo, ainda, delegar
poderes; promove estudos sobre a
legislação pertinente à vida funcional dos
sindicalizados e responde a consultas da
Diretoria Geral e da categoria; propõe
ações coletivas ou individuais dos filiados,
sendo as ações individuais relacionadas
aos aspectos laborais; organiza e coordena
o setor jurídico do Sindicato.
8. Coordenação Social, Esporte e Cultura:
organiza competições e atividades afins,
promovendo intercâmbio e convênios
com outras entidades, com o propósito
de incentivar a categoria à prática
esportiva; define uma política social
visando integrar a categoria; promove e
organiza as atividades artísticas e culturais
do Sindicato; propõe à Diretoria Geral
convênios com entidades culturais, no
intuito de facilitar o acesso da categoria às
manifestações artísticas e culturais.
Hoje o Sindicato é formado por 2.387
servidores que acreditam e são testemunhas
de muitas lutas, greves e ações que se
transformam em conquistas graças a essa
parceria entre Sindicato e trabalhador.
Quem é quem
COORDENAÇÃO GERAL
Rogério Fagundes - TRT – Salvador
Tel.: (71) 9963-1618
Gilvan Lopes Nery - Justiça Federal – Salvador
Tel.: (71) 3617-9206 e 3617-9204
Luiz Paulo de Santana Correia - TRE – Salvador
Tel.: (71) 3373-7020
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO,
PATRIMÔNIO E FINANÇAS
Marcos Antonio da Rocha - Justiça Federal –
Salvador - Tel.: (71) 3617-2617
Iuri Nunes Britto - TRT – Salvador
Tel.: (71) 3284-6092 e 3284-8113
Joilton Pimenta da Silva - Justiça Federal –
Salvador - Tel.: (71) 3617-2643
COORDENAÇÃO DE APOSENTADOS
Luís Antonio Campos - TRT – Salvador
Tel.: (71) 3334-1157 e 3334-1561
Lúcia Maria de Oliveira - TRT – Salvador
Tel.: (71) 3256-1073
Aldacy Sacramento de Pinho - TRT – Salvador
Tel.: (71) 3314-8597
COORDENAÇÃO DE CONDIÇÕES DE
TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL
Jeane Sales Alves - TRE – Inhambupe
Tel.: (75) 3431-2309
Iara Inês Chaimsohn - TRT – Salvador
Tel.: (71) 3319-7227
Teresa Cristina Barbosa Rodrigues - TRT –
Salvador - Tel.: (71) 3284-6381
COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO
POLÍTICA E POLÍTICAS SOCIAIS
Denise Márcia Carneiro - Justiça Federal –
Salvador - Tel.: (71) 3617-2701
Myrto Magalhães e Silva - Justiça Federal –
Salvador - Tel.: (71) 3617-2606
Liracir Ribeiro de Araújo - TRT – Itabuna
Tel.: (73) 3634-2099
COORDENAÇÃO DE IMPRENSA E
COMUNICAÇÃO
Carlos Alberto de Santana Silva - TRT –
Salvador - Tel.: (71) 3284-6591
Gésner Braga de Araújo Junior - Justiça
Federal – Salvador - Tel.: (71) 3617-2633
Maria de Lourdes Nunes Brito - TRT – Santo
Antônio de Jesus - Tel.: (75) 3631-4815
COORDENAÇÃO JURÍDICA
Cristiano Luis Matsumoto - TRT – Salvador
Tel.: (71) 3284-6520 e 3284-6500
João Evódio Silva Cesário - TRE – Juazeiro
Tel.: (74) 3611-5505
Francisco Antonio da Silva Filho - Justiça
Federal Salvador - Tel.: (71) 3617-2600 (Central
de Mandados)
COORDENAÇÃO SOCIAL, ESPORTE E
CULTURA
Aline Esquível - TRE – Santo Antônio de Jesus
Tel.: (75) 3631-4403
Zuleide Leite - TRT – Salvador
Tel.: (71) 3319-7129 e 3319-7629
Gilveraldo Antonio Dórea - Justiça Federal –
Salvador - Tel.: (71) 3617-9298
10
Espaço
do
Leitor
do Leitor
Espaço
do LeitorEspaço
Espaço
do
Leitor
Espaço
do Leitor
Espaço do Leitor Espaço do Leitor
Caros colegas, venho fazendo o acompanhamento da 1ª Ação de Isonomia dos
Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral da
Bahia e verifiquei que não houve andamento do processo 2005.33.00.025569-1,
desde setembro de 2008. Será que temos
alguma novidade? Fico de antemão agradecido se fornecerem informações sobre o
procedimento adotado por nosso procurador quanto ao andamento deste.
Atenciosamente,
Juanil Santos Araújo - Chefe de Cartório da 44.ª Zona Inhambupe - BA
Prezado Juanil,
Durante o Coletivo Jurídico da FENAJUFE, os advogados do Sindjufe estiveram
no TRF para tentar agilizar os processos
do sindicato, inclusive este que foi pedido preferência. Estamos envidando todos os esforços possíveis para resolver a
questão e, em tempo, solicitamos a sua
compreensão, pois a inclusão em pauta
de julgamento também depende da colaboração dos servidores do Tribunal e da
ordem de chegada dos processos.
Que propostas são essas da ANAJUSTRA,
vocês sabem? E por que diabos estão aceitando esse caderno de propostas se já foi
dito que a ANAJUSTRA não nos representa? Qualquer um pode fazer proposta pro
plano de carreira de qualquer categoria?
A FENAJUFE pode enviar caderno de propostas para a carreira de magistrados?????
Claro que não, né! Da mesma forma essa
associação não poderia fazer proposta alguma pois não é representativa de classe.
A unicidade sindical ainda não caiu e temos só um sindicato.
Estou com receio dessas propostas aí, ainda mais que elas privilegiam os Analistas
Judiciários em detrimento aos técnicos na
ocupação das gratificações. Se bem que,
nesse quesito, ainda espero ver a proposta
da Fenajufe para saber se não está igual,
porque se tiver, aí eu desisto!
Até o momento combato a idéia de me
“associar” a quem quer que seja porque
ainda acho que meu representante é o sindicato e não são ganhos pontuais que me
farão correr pra cá e pra lá. Até entrei no
site da tal Anajustra, li os negócios deles
lá, e até pensei em sair do sindicato, por
causa de muitas coisas que venho juntando há algum tempo.
Tenho, no entanto, duas resistências a isso:
1 - Como é praxe os diretores se disasso
ciarem do sindicato por causa do aumento da contribuição, minha saída
reforçaria esse pensamento, do qual sou
contra;
2 - Por causa de minhas participações em comando de greve, minha saída, para algumas pessoas (especialmente no interior
onde servi de intermediário dos informes
do sindicato) seria estranha.
Por causa desses dois pontos, para sair eu
sei que teria que responder a indagações de
algumas pessoas, o que não gostaria já que
os motivos são pessoais. Nem mesmo na polêmica sobre planos de saúde, eu emiti opinião, pois há algum tempo larguei o plano do
TRT e sou associado do CASSI.
Enfim, continuo no sindicato, como meu
representante, mas essa questão do novo
PCS me deixa apreensivo. Pois se realmente
há esse movimento para privilegiar analistas judiciários (e os comentários que ouço
de quem sequer ingressou no TRT, mas já
reivindica direitos a funções gratificadas me
fazem crer que é bem possível haver algo
nesse sentido), realmente não me sentiria
mais representado, já que sou técnico.
Se souberem o que há por trás dessa proposta aí da ANAJUSTRA, por favor nos fale.
Djaman
Prezado Djaman,
Várias entidades associativas estão entregando à Comissão Interdisciplinar propostas de
PCSs. Esclarecemos que a proposta defendida nacionalmente foi resultado de amplo
debate com a categoria e não de grupos isolados. E somente decisões da categoria decididas no âmbito das entidades sindicais é que
serão observadas dentro da referida comissão. Vale lembrar que a portaria STF é clara:
das representações dos servidores, somente
a FENAJUFE (Federação dos sindicatos) e o
Sindjus-DF (Sindicato da base dos tribunais
superiores) compõem a comissão.
Além disso, ficou decidido dentro da comissão
que eventuais sugestões de outras entidades
deverão ser encaminhadas para a Fenajufe,
entidade que tem legitimidade para a representação dos trabalhadores, conforme prevê o
artigo 8º, III, da Constituição Federal.
Colega Rogério,
Os servidores daqui da 4ª VT de Itabuna,
criada pela lei 10770/03, buscam um parecer do departamento jurídico sobre a sua
Editado sob responsabilidade
da Diretoria do SINDJUFE-BA
atual situação enquanto exercentes de
função comissionada, porquanto enfrentam a seguinte situação:
Desigualdade de tratamento em relação
aos demais servidores do TRT. Isto porque, nestas varas, além do fato de terem
uma quantidade menor de servidores nela
lotados, as funções disponibilizadas pela
Administração são FC-2 e FC-3 (exceto
para o Diretor, Diretor Adjunto e Secretário de Audiências), enquanto que, nas demais Varas, as funções são em sua maioria
FC-4 (é o caso das carteiras de pagamento, execução, protocolo e notificação). Tal
distorção, tornou-se absurda, uma vez que
a carga de trabalho nestas Carteiras é similar em todas as Varas, o que pode ser
facilmente constatado com uma simples
verificação no número de expedientes
protocolizados, processos recebidos, minutas de despacho confeccionadas, etc.
Não se olvide para o fato de que, aqui em
Itabuna, por exemplo, o redirecionamento
de processos foi realizado até o seu final,
(1.100 processos de execução redirecionados para a 4ª VT Itabuna), justamente
com a finalidade de igualar a carga de trabalho nas Varas. Em suma, existem servidores realizando o mesmo serviço, na
mesma função, na mesma cidade, com a
mesma demanda processual, sendo que,
em contrapartida, recebem gratificações
diferentes.
É importante ressaltar que este tipo de
problema não repercutiu muito na esfera nacional, pelo fato de que somente
uns poucos tribunais criaram a regra do
redirecionamento, sendo que, na grande
maioria dos TRTs, as Varas novas estão
com uma demanda reduzida de trabalho,
o que justificaria o recebimento de funções diferenciadas, já que a Lei 10770/03
não previu qualquer tipo de redirecionamento de ações.
Atenciosamente,
Servidores da 4ª VT de Itabuna
Companheiros,
Em resposta ao questionamento, informamos que, em função da discussão sobre a
resolução 53 do CSJT estamos aguardando para ver esta questão, uma vez que a
mesma altera toda a estrutura da Justiça
do Trabalho no Brasil.
Tel/Fax: (71) 3241-1131 / 3241-2027
Rua Prado Valadares, 22 - Nazaré - Salvador - Ba
CEP. 40055-070 - E-mail: [email protected]
Site: www.sindjufeba.org.br
Editoração Eletrônica: Lucca Duarte
Impressão: Gráfica e Editora Salvador - 3321-4183
Tiragem: 4.000 exemplares