t,]
--
--
-
SUMÁRIo
1- CONTORNOS
DA BOA*FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ............................. .1
• ALLESSANDR-\ HELENA NEVES
1.
2-
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁfiCAS ................••.•.....•.......••.....•... 22
INAPLlCABILlDADE DA TEORIA DA IMPREVlSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA NA
ExrINÇÃO DOS CONTRATOS ......................................................25
--j ,,)
• ÁLVARO VILLAÇA AzEVEDO
1.
CLÁUSULA REBUS s/c STANT/BUS E TEORIA DA IMPREVlSÃO .....••.....•......•..... 25
2.
TEORIA DA IMPREVISÃO EJURlSPRUDÊNCM BRASILElft\ ••......•...............•... 27
3.
TEORIA DA IMPREVISÃO NO ATUAL CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, NO ITALIANO
E NO ALEMÃO ....•••.......................•......••.•......••..•.... 31
~ ,
}
I
4.
TEORIA DA IM PREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS ..•.•....................•.. 33
5.
DívIDA EXTERNA DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO. . . . . . .. . ................... 34
6.
ONEROSIDADE EXCESSIVA E LESÃO OBJETIVA (ENORME) .............••......•..... 35
6.1. Direito Romano................................................ 35
6.2. Legislação Penal e do Consumidor ................................. 37
-'
,:', )
7.
LESÃO ENORME NO ATUAL CÓDIGO CIVIL.. . ................................. 38
8.
REVISÃo JUDICIAL DO CONTRATO ............•.•...•........•..••........•.• 39
9.
MINHA POSIÇÃO DOUTRINÁRIA QUANTO ÀTEORIA DA IM PREVISÃO E À LESÃO ENORME ....... 40
3 - A SOCIOAFETMDADE COMO VIÉS DA PERSONALIDADE ..............................43
• ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO
4-
PROBIDADE DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO ........................................85
• ARAKEN DE AssiS
1.
FUNDAMENTO DOS DEVERES DAS PARTES NO PROCESSO CIVIL .............••......•• 85
2.
Os DEVERES DO EXECUTADO •............••.....•........................ 89
2.1. Fraude Contra a Execução........................................ 92
EVERALDO AUGUSTO CAMBlER
2.2. Oposição Maliciosa aos Atos Executivos ...... , ...................... 92
2.3. Resistência Injustificada às Ordens Judiciais ......................... 93
2.4. Recusa em Inventariar o Patrimônio ............................... 93
3.
EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DO EXECUTADO ................•.....• 95
3.1. Declaração da Responsabil idade por Dano Processual. ................. 96
3.2. Identificação do Responsável e do Beneficiário ........................ 99
3.3. Sanções Imponíveis por Dolo Processual ........................... 100
3.3.1. Imposição de multa ....................................... 100
3.3.2. Imposição de indenização .................................. 101
3.3.3. Imposição de honorários advocatícios e do
ressarcimento de todas as despesas . , ..................... , .. 102
3.4. Relevação da Multa ........................................... 103
5 - FUNDAMIlNTOS DA RESPONSABIUDADE CML Il o ABuso DE DIREITO ............... .105
• EvcR-Iwo AUGUSTO CAMBLER
1.
AsPECTOS GER.yS .......................................... , ......... 105
1.1
Pressupostos da Responsabilidade Civil ..................... , ...... 105
1.2. Da Ação ou Omissão Culposa do Agente Contrária ao Direito Conduta Antijurídica ........................................... 107
2.
A INTENÇÃO COMO ATRIBUTO DO
ABuso DE DIREITO EM ALGUNS DISPOSITIVOS
DO CÓDIGO CIVIL ........•..•........... , .......•................•... 111
2.1. OAbuso de Direito no Exercício do Direito de Propriedade ............. 111
2.2. Cobrança Antecipada de Dívida e de Dívida já Paga.................... 113
6-
3.
A VERIFICAÇÃO OBJETIVA DO ABuso DE DIREITO DIAl''iTIl DA ATIVIDADE DE RiSCO ........ 114
4.
5.
CONCLUSÕES ••.....•.........•......••............•..........•..... 114
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS , •.......•.........•..............••....•.. 116
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA. , ....... , ............ , ......... , ... , ........ .119
• FÁBIO ULHOA COELHO
1.
INTRODUÇÃO .•............................ , ..•.....•......•....•... 119
2.
O FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ..•......•...............• 122
3.
4.
TEORIAS DE TRANSIÇÃO ................................... , ..........•. 123
FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . ... 129
FUNDAMENTOS DO DIREITO CML BRASILEIRO
EVERAWO AUGUSTO CAMBLER
........................... 92
5.
RESPONSABILlZAÇÃO POR ATOS líCITOS NA LEI BRASILEIRA ..••.........•••••.••... 134
....... , ................. 93
......... , .................93
6.
7.
SIGNIFICADO DE ATIVIDADE NO ART.
TEORIA DO RiSCO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........................ 139
....................... 95
8.
CONCLUSÃO ....................................••..•............... 141
7-
....................... 99
927, PARÁGR.IJ'O ÚNICO, DO CC ....•.••........ 136
NOTAS SOBRE OS TíTULOS CAUSAIS E SUA FUNÇÃO SOCIAL .......................
.145
• HILÁRIO DE OLfVEIRA e ANDRÉA LuíSA DE OLfVEIR~
......................... :100
.............. ' .... '.' ...... 100
1.
INTRODUÇÃO ....•..........•...............•.......•••............. 145
,; 101
,. ,
2.
O FATO GERADOR E A EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO DOS TíTULOS CAUSAIS,............ 146
3.
Os ELEMENTOS INTERNA CORPORiS DOS TíTULOS CAUSAIS ........................ 150
4.
5.
Os ELEMENTOS EXTERNA
6.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................... 183
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 'i
,
edo
, ,,'
.......................... 102
,,/
.
':;.
.......................... 103
DE DIREITO ................ 105
.......................... 105
........... , ............ ,.' .105
ao Direito....................' ...... 107
CORPORiS DOS TíTULOS CAUSAIS........................ 156
Os TíTULOS CAUSAIS NO DIREITO BRASILEIRO................................. 164
5.1. OCheque Pós-datado é um Título Causal, Assistido pelo Código Civil ..... 167
5.2. Os Swaps Cambiários São Identificados pelos Benefícios Sociais ......... 168
5.3. OContrato de Câmbio é um Título Extrajudicial
(Lei nO 4.728/65, art. 75) , ..................... , ................ 172
5.4. OACC-lndireto e as Cédulas de Crédito de Exportação ................. 175
5.5. Os Saques Eletrônicos Provocados por Escrow Account . ............... 179
8 - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, À Luz DA CONSTITUIÇÃO E DO CÓDIGO CML
.. 111
de Propriedade ............. 111
....... 187
• IVES GANDR~ DA SILVA MARTINS
já Paga.................. ". 113
9-
DA ATIVIDADE DE Risco ........ 114
• LUCIANO BENETTI TIMM
· ......................... 114
.................. ,.....ihlG~
.......................... .119
PROPRIEDADE E DESENVOLVIMENTO: ANÁLISE PRAGMÁTICA DA FUNÇÃO SOCIAL .......
1.
2.
.197
e RENATO VIEIR~ CAOVILLA
INTRODUÇÃO •.•.•.............................•••...........•••.•.• 197
DIREITOS DE PROPRIEDADE: O PROCESSO DE CONVERSÃO DO
ATIVO SUBCAPITALIZADO EM CAPITAl, ATIVO .................................•• 201
3.
................. ;... : ..... '.119'
INSTITUiÇÕES FORTES: AADEQUADA ESTRUTUR>\ DE INCENTIVOS À
ATIVIDADE PRODUTIVA ................•........................••..... 205
A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL NO BRASIL ........•.............••••.... 208
,'.1 ... ,..... 123
4.
5.
............:.. ~ ... '......... 129
6.
CONClUSÃO ..................•••••..................•••...•.......• 218
..... , ........ :... : .,'.l .... : .122
• ••••••. 1. • • • • • • ••
UM
FUNDAMENTAL DIREITO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ..•..... , ............... 216
EVERAWO AUGUSTO CAMBLER
7.
10 -
3.
4.
5.
6.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .. . .. . .........•.......................... 219
REGIME DE BENS E O DIREITO INTERTEMPORAL:
DO CASAMENTO À UNIÃO ESTÁVEL................................................ 221
• LUIs PAULO COTRlM GUIMARÃES
COMERCIALISTAS
O PENSAMENTO
AUTORES QUE
AUTORES QUE
7.
1.
A'IÁLISE EVOLUTIVA DOS REGIMES DE BENS .•..•.•.•......•.................. 221
2.
O DIREITO INTERTEMPORAL NO REGIME
3.
A INCOMUNICABILIDADE DOS BENS E PROVENTOS DE CADA CÔNJUGE:
OS INCISOS
4.
11 E VI, DO ART. 1.659 DO CÓDIGO......•.•..•.......••.........• 227
A REGRA DO ART.
8.
DE BENS DO CÓDIGO CIVIL ................. 225
2.039 DO CÓDIGO CIVIL
9.
13 -
• ROBERTO GRASSI NETO
(DIREITO INTERTEMPORAL MATRIMONIAL)
1.
E AS NORMAS DE CONTEÚDO ESPECIAL .....•..•..........•......•........... 230
11 -
TEORIA DA OOREVlSÃO E :
5.
DIREITO INTERTEMPORAL E UNIÃO ESTÁVEL .........•.............•.......... 235
6.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................•.......... 237
2.
CLÁUSULA "RiBUS S/c
3.
_I
CONSERVAÇAO 00
4.
REFLEXOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO DIREITO DE FAMÍLIA ................... 239
CONCLUSÃO ....... .
5.
• MARIA ALICE ZARATlN LOTUfo
1.
INTRODUÇÃO .......••...........•........•.............•........... 239
2.
A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À FAMíLIA .................................... 241
3.
A PLURALIDADE DE ENTIDADES FAMILIARES..................•................ 243
4.
O PODER FAMILIAR
5.
A AoOÇÃo .........................................................252
6.
LEI MARIA DA PENHA, REFLEXO DO
14 -
O DIREITO DE
• RODRlGO MAZZEI'
2.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......•....•......•....•...........•....... 255
ALGUNS AsPECTOS DA C
3.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...........................•.................•.. 254
8.
NATUREZA JURÍDICA DO
. 'QUÀLQUER DOS CORPm
§8° DO ART. 226 DA
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........•....•...........•......•.•..........•.. 255
\
1. . O INSTITUTO E O Foco·
...................................•...........•.. 250
7.
'.
Ás'PEcfOS FORMAIs ...
4.
FruÇÃO DO PRAZO PAR
,
5.
..
POSSIBILIDADE DE CON
6.
REsPoNsAilíÜÍlADE' PEL
FUNDAMENTOS DO DIREITO CML CONTEMPoRÂNEO ................................. 257
7:
.. TRANSMISSIBILIDADE AI
• NEWTON DE LUCA
8.
DIREITO DE PREFERÊN
9.
ExTINÇÃO 00 DIREITO
12 - A UNIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CMS E COMERCIAIS COMO
1.
UM DOS
CoNSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS: O GRANDE DEBATE SOBRE A
UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO ......•...•...........................•. 257
2.
O PENSAMENTO UNIFICADOR DE TElXElRo\ DE FREITAS
........................... 259
:. '.
1;' •
.9.1. . Extinção da C
.,:.> 10... REvERSÃO ....... .
"'.
FUNDAMENTOS DO DIREITO CIVIL
EVERAWO AUGUSTO CAMBLER
I
xv
SUMÁRIo
I
............... '.' .... '.. , ... ~.: .219
3.
COMERCIALISTAS PARTIDÁRIOS DA UNIFICAÇÃO ...•.................•.•......... 261
O PENSAMENTO DUALISTA DE CLÓVIS BEVlLÁQUA.........•.....••....•.....•..• 265
...... , ..... : ....... : ... ~ ..221
4.
5.
6.
AUTORES QUE TRANSITARAM DA POSIÇÃO DUALISTA À UNIFICADORA •.•.•••...•••..••.. 268
7.
AUTORES PARTIDÁRIOS DA UNIFICAÇÃO APENAS DA PARTE OBRlGACIONAL •••...•.•...... 271
8.
A UNIFICAÇÃO PARCIAL PROMOVIDA PELO CÓDIGO CML DE
9.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. • • . . . . . . . . . . ..
"
"
::' ... : .~ 221
Crm .......... i/ ...•... ·225
13 -
·.227
• • • • • • • • • • • • • • • • • "1"
•••••
AUTORES QUE TRANSITARAM DA POSIÇÃO UNIFICADORA À DUALISTA .•....•............ 269
2002 ................... 272
. ......................... 283
TEORIA DA IMPREVlsÁo E O PRINcíPIO DA CONSERVAÇÃO DO CONTRATO ............. 287
• ROBERTO GRASSI NETO
................... ': ...... 23.0
.'
...
............. ....... . .. : .. 235
1.
A VISÃO TRADICIONAL DE CONTRATO ........................•........•....• 287
2.
A NOVA REALIDADE CONTRATUAL E O SURGIMENTO DOS CONTRATOS DE MASSA ........•.. 288
.......................... 237
3.
CLÁUSULA "REBUS s/c SrANTIBUS", IM PREVISÃO E O PRlNCÍPIO DA
CONSERVAÇÃO DO CONTRATO •••..........•.........••••••.••............. 292
FAMíLIA ............ : ......239
4.
5.
........................... 239
CONCLUSÃO .•••..........•••........•••••••...........••........... 296
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................•.... 301
14 - O DIREITO DE SUPERFíCIE .................................. '.' ........... .303
........................ ·... 24Í
. I
• RODRIGO MAzZEI
.......................... 243
.......................
i /\ -
.~
1.
. ..,
2.
~:.250
.......................... 252
-,.,..
3.
")
.......................... 254'
.
.......................... 255
4.
5.
6.
FIXAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCESSÃO .....••.............•••.......... , ...• 313
~,
7.
TRANSMISSlBlLlDADE AMpLA .....•......................................• 317
I
8.
DIREITO DE PREFERÊNCIA .....•••.........•••••••.......•••••••...••... 318
9.
EXTINÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE ..••......•......•.....••...•••...•... 319
................ : .. : .... : .255
......................... ' ..257
I
........... : ..... :: ..!..... 257
•••••••••••• ;' ••• c••• '.1.:.
,r).259
ALGUNS AsPECTOS DA CONCESSÃO - SUBJETMDADE, OBJETMDADE E
AsPECTOS FORMAIs •••.........•••..........••..•••................... 310
1~
UMOOS
NATUREZA)URÍDlCA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE: DIREITO REAL EM
QUALQUER DOS CORPOS LEGISLATrvOS .....••............•••..............•. 309
DA
j
O INSTITUTO E O Foco DO ESTUDO ..•........•.........•••......•...•...• 304
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO GAAnllTA OU ONEROSA ....•......••••...•..•...•. 315
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ENCARGOS E TRlBUTOS ..........• , ....... 316
9.1. Extinção da Concessão Superficiária por Desapropriação Judicial ........ 321
10.
REvERSÃO ........•.•••......••.........................•........•. 322
I
\
-~
SUMÁRJO
\
11.
HIPOTECA E SITUAÇÕES AFINS ............................................ 322
12.
DA APLICAÇÃO SUPLETIVA DO CÓDIGO CIVIL (ART.
1.377) ....................... 327
13.
DA SUPOSTA REVOGAÇÃO PELO CÓDIGO CiVIL DOS ARTIGOS SOBRE
I
5.
MEIO AMBIENTE E RESPONSABILIDADE CML PÓS-CONTRATUAL . .................. 335
• ROGÉRIO DONNINI
1.
DIREITOS DA PERSONAlIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E
MEIO AMBIENTE EQUIliBRADO ...........•......•..•...•................. 335
16 -
2.
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAl E PREVENÇÃO DE DANOS ..................... 337
3.
4.
5.
NEXO DE CAUSAlIDADE E DANO AMBIENTAL .............•.................... 342
MEIO AMBIEf'-rfE E RESPONSABILIDADE CIVIL PÓS-CONTRo\TUAl ....................• 347
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..•........................................ 352
A EXCLUSÃO DO CONDÔMINO NOCIVO
CARMo ELIAS FILHO
CONCLUSÃO .... \
7.
REFERÊNCIAS BIB~
\
\
1.
INTRODUÇÃO .......................................•............... 355
2.
O CONDOMíNIO EDILíCIO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE .................... 359
4.
5.
6.
A LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA ......•......•.....................•..•...... 363
A POSIÇÃO DA DOUTRINA DIANTE DA OMISSÃO LEGISLATIVA ................•..•.... 365
7.
A APLICAÇÃO DOS PRINcíPIOS GERAIS DO DIREITO E A FUNÇÃO SOCIAL DA
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ....................................•.... 368
8.
CONCLUSÃO .......................•......•......•...•..•........... 372
9.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................... 373
FUNÇÃO SOLlDÁRlO-CONSUMERÍSTICA DA EMPRESA: UM ESTUDO SOBRE A
LEI ESTADUAL PAULISTA NO
• VLADMIR Ol[VEIR~ DA SILVEIRo\
6.
.355
PROPRIEDADE PARo\ O AFi\STAMENTO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL .........•......... 371
17 -
ALEI ESTADUAl NI
~/. 1. O Dever dfjI
Código de \
5.1.1.1nfoll
5.l.2.A cI~
5.2. ARespon~
5.3. AResponJ
ou ANTISSOCIAL À Luz DOS
ATUAIS CONTORNOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE . ................................
• RUBENS
1
CRONOLOGIA REGU~
4.
DO CONSUMIDOR
SUPERFíCIE NO ESTATUTO DA CIDADE ...................•......•...•..•..... 328
15 -
3.1. AFunção ~
13.576/09. .........................................375
e SUZANA MARJA PIMENTA CATTA PRETA
1.
INTRODUÇÃO .....•......•...........................•...•..•...•... 375
2.
Os DIREITOS HUMANOS E O PROCESSO DINAMOGÊNICO .......................... 377
3.
A SOLIDARIEDADE E A EMPRESA .....•...........................•......•. 379
\
\
-------
-
FUNDAMENTOS DO DIREITO CML BRAsILEIRO
EVERALDO AUGUSTO CAMI.ILER
: ................ : ...... '.... ~.. 322
!377) ... , ......... .. i.f.I. . . . . . 327
3.1. AFunção Solidária da Empresa .................................. 381
4.
.................... ,.......;.328
;ONTRATUAL ............ : . , , ::
.,
:.
:j
5.
ALEI ESTADUAl NO 13.576/09 ........................................ 385
5.1. O Dever de Informação Específica no
Código de Defesa do Consumidor ........................ , ........ 385
5.1.1. Informações prestadas no rótulo ou embalagem ............... ,388
5.1.2. Aclareza na informação prestada .................. , ......... 390
5.2. AResponsabilidade Solidária ..................... , .............. 392
5.3. AResponsabilidade Pessoal do Administrador .......... .' ............ 392
6.
CONCLUSÃO ...............•...•......•.............•........ , .....• 393
7.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .. , ............... , ...•..........• , , ....... 394
.335
.
.J
'AlSE
.3357
.•.........•....• ; .' ",j.·.,.;C:;;~ •
"'-;
... '""""
: DANOS ........... '..... ;...... 3~7o
... , ............... , ........ 342
f /
,
..............
~ ... , .. 347
.
'
..... ,., ...... : ..... '.. ,. :': .352
,')
"
ÀLuz DOS
................ : ....' .... ).355
fJi J5}K
.............. " .... . 359
. , . . :."i o
.........•....• :.1' ...•.•,~.
"omCf... I'~
os DIREITOS DE INFORMAÇÃO
DO CONSUMIDOR RELACIONADOS AOS PRODUTOS ElETROElETRÔNICOS ................ 384
iTIGOS SOBRE
t
CRONOLOGIA REGUlAMENTAR SOBRE
........................... 363
r~
...................... : .. 365
.
{
.................... ; ...... 368
.;J
...................... : .... ., .375
ESTUDO SOBRE 1\
.......... ;. , ..... ';'.:.... ,1.375
... , ...... '.' . : J... : :~...... 377