DIÁRIO OFICIAL
PORTO ALEGRE
Órgão de divulgação do Município – Ano 8 – Edição 2.199 – Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2004
Página
da
Prefeitura
na
internet:
www.por toalegre .rs.gov.br
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
SANEAMENTO
Empresa de telefonia adere
ao Programa Viva o Centro
A
empresa de telefonia celular Vivo é a nova parceira da Prefeitura no Programa Integrado de Valorização da Área Central — Viva o Centro, lançado em dezembro. Assim, destinará parte dos
recursos necessários para a viabilização de campanha de educação ambiental com a finalidade de estimular na população
zelo e responsabilidade para com os espaços, prédios, equipamentos públicos e monumentos do centro da cidade.
A empresa apresentou proposta atendendo ao chamamento de edital publicado pela Prefeitura em dezembro para esta-
belecer parceria como patrocinadora ou apoiadora da campanha. O público-alvo são transeuntes, estudantes, moradores e
pessoas que trabalham no Centro, incluindo faixas de baixa
renda, como camelôs, floristas, engraxates e carroceiros, entre outros. A campanha será veiculada em outdoors, cartazetes
de ônibus, faixas e em jornais do Centro. Busca-se criar um
fato diferenciado, que chame a atenção de quem circula pela
região.
O Programa Viva o Centro é desenvolvido em conjunto
por 21 órgãos municipais. Possui um caráter estratégico e perCaroline Morelli
manente e prevê a realização de
obras e serviços. Também pretende valorizar as vocações da região, tais como cultura, lazer, serviços, comércio e moradia.
Dmae busca certificado de
qualidade para seu laboratório
Vinte e um laboratórios, incluindo os de Pesquisa e de
Tratamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos
(Dmae), participaram ontem do primeiro teste interlaboratorial
de análises microbiológicas organizado pela Rede Metrológica
no Rio Grande do Sul, com a finalidade de alcançarem a
certificação de qualidade ISO 17.025. O teste foi realizado na
sede da Estação Menino Deus do Dmae, localizada na Rua
Barão do Guaíba, Bairro Menino Deus.
Inicialmente, um envelope com senha foi entregue a cada
uma das empresas e instituições públicas (Dmae, Corsan,
Comusa, Semae, Samae, Unisc, Cientec, UFRGS e Faurgs) e
privadas (Bioensaios, Farmacontrom, Quimioambiental,
Laborquímica, Toxilab, e LAC) que buscam a certificação.
Em seguida, o representante de cada laboratório coletou na
própria Estação Menino Deus uma amostra de água bruta e
homogeneizada.
Para obedecer ao cronograma rígido do ensaio, todos os
participantes deveriam, ontem mesmo, iniciar as análises de
coliformes, seguindo a metodologia habitual que empregam
em seus laboratórios. A Rede Metrológica distribuiu uma cópia do programa-piloto contendo orientações sobre as faixas
da metodologia, as médias normais e o desvio-padrão esperados nas análises. No próximo dia 20 os laboratórios devem
encaminhar suas análises à Rede Metrológica. Os resultados
dos testes serão divulgados publicamente em fevereiro.
Banco de Imagens
Zelo para com monumentos
e prédios públicos será
estimulado na população
EDUCAÇÃO
Escolas oferecem aulas nos dois turnos durante as férias
Começaram em 12 escolas da rede municipal as atividades de complementação pedagógica. Com isso, 200 alunos de cada escola, receberão aulas nos dois turnos, até 30
de janeiro. A fim de atrair a atenção do aluno e tornar a
aula mais prazerosa, as escolas vão adotar como base a literatura.
Na Escola de Ensino Fundamental Presidente João
Goulart, alunos do 1.º e do 2.º ciclo, indicados pelo conselho
de classe, estão sendo atendidos em pequenos grupos, o que
torna mais fácil o aprendizado. Segundo a direção da escola,
eles tem condições de ir adiante, mas precisam se preparar
melhor para o novo ano letivo. Um dos fatores importantes
para o melhor aproveitamento dos alunos é o atendimento
quase individualizado e a avaliação diária.
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) avalia que
os resultados do programa têm sido positivos. Além de oferecer atividades aos alunos que permanecem na cidade durante as férias, a complementação pedagógica permite que
eles continuem qualificando o seu processo de aprendizagem. A iniciativa faz parte do Projeto Verão 2004.
Análises microbiológicas atestam qualidade da água
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DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2199 – Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2004
EXECUTIVO PESSOAL
60013.0, operário especializado, OB.1.07.02.A.02, da
Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro de Cargos
de Provimento Efetivo, por falecimento, ocorrido em
19.12.03, através do Ato 3 de 5.1.04 (processo
1.67022.03.0).
Atos
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,
no uso de suas atribuições legais,
NOMEIA ROGÉRIO ANTÔNIO DA COSTA
BALLESTRIN, 14755.3, engenheiro químico,
ES.3.11.NS.C.5, para responder pelo cargo de diretor-geral, do Departamento Municipal de Limpeza
Urbana, de 22 a 26.10.03, por motivo de afastamento
legal do titular, ARNALDO LUIZ DUTRA, 15716.4,
engenheiro, ES.3.09.NS.C.4, com base no artigo 20
da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através do Ato
2 de 7.1.04 (processo 5.1029.03.7).
NOMEIA LUIZ ANTÔNIO F. PHILOMENA,
16418.6, engenheiro, ES.3.09.NS.B.3, para responder
pelo cargo de diretor-geral, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, de 26.11 a 5.12.03, por motivo de afastamento legal do titular, ARNALDO LUIZ
DUTRA, 15716.4, engenheiro, ES.3.09.NS.C.4, com
base no artigo 20 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através do Ato 3 de 7.1.04 (processo
5.1029.03.7).
NOMEIA ROGÉRIO ANTÔNIO DA COSTA
BALLESTRIN, 14755.3, engenheiro químico,
ES.3.11.NS.C.5, para responder pelo cargo de diretor-geral, do Departamento Municipal de Limpeza
Urbana, de 15 a 16.12.03, por motivo de afastamento
legal do titular, ARNALDO LUIZ DUTRA, 15716.4,
engenheiro, ES.3.09.NS.C.4, com base no artigo 20
da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através do Ato
4 de 7.1.04 (processo 5.1029.03.7).
CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGAMENTO II do CEDRE da SMA,
no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA VALDEMAR ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, 16734.6, calceteiro, OP.1.19.04.B.06, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para exercer a função gratificada de chefe de grupo, a contar de 1º.1.04,
código do posto 11120002, código do órgão 14000000,
com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através do Ato 591 de 26.12.03 (processo
1.67329.03.9).
DESIGNA SÔNIA MARIA MARTINI, 49628.1,
nutricionista, ES.1.27.NS.B.04, da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de
gerente II, da Unidade de Nutrição e Dietética, do
Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, a contar
de 24.11.03, código do posto 11160021, código do
órgão 18603015, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através do Ato 592 de
26.12.03 (processo 1.658550.35.0).
DISPENSA, a pedido, ELISABETH MENTZ
DOEGE, 91306.0, farmacêutica, ME.2.00.08.A.00, da
Secretaria Municipal de Saúde, da função gratificada
de responsável por atividades I, da Equipe de Apoio
Operacional, do Centro de Saúde IAPI-USP.4, da Gerência Distrital Noroeste/Humaitá/Navegantes/Ilhas, a
contar de 25.11.03, código do posto 11130031, código do órgão 18501050, com base no artigo 73 da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, através do Ato 588
de 23.12.03 (processo 1.66923.03.4).
EXCLUI SANDRA MARIA GONÇALVES DA
ROSA, 9662.8, atendente, SA.1.09.04.D.09, da Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo, por falecimento, ocorrido em
19.11.03, através do Ato 589 de 23.12.03 (processo
1.66898.03.0).
EXCLUI EDÍLIO DOS PASSOS ESPÍNDOLA,
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,
APOSENTA, a contar de 25.9.03, TÂNIA LINARES
NUNES, 65216.4, estatutária, professora,
ED.1.03.M4.A.02.0, 20 horas, da Secretaria Municipal de Educação, por invalidez permanente, com o
provento integral mensal, com isenção do Imposto de
Renda, com base no artigo 6º, inciso XIV da Lei Federal 7713/88, com base no artigo 34, § 3º da Lei Complementar 478 de 26.9.02, artigo 40, § 1º, inciso I, §§
2º e 3º da Constituição Federal de 5.10.88, com a redação alterada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional 20 de 15.12.98: vencimento com referência “A”,
artigo 26, § 1º, com a redação alterada pela Lei 6311/
88, da Lei 6151/88, Lei 7428 de 12.5.94 e Decreto
14300/03; avanços 2 (10%), artigo 122, com a redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133 de 31.12.85; CIC 36177199020; PASEP
10674766366, através do Ato 1688 de 4.12.03 (processo 1.54509.03.3). “Ato sujeito a modificações,
pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado.”
APOSENTA GERALDO CHASSAVOIMAISTER,
22417.0, estatutário, médico, ES.1.24.NS.D.11.0, 30
horas, da Secretaria Municipal de Saúde, voluntariamente por tempo de contribuição, com o provento proporcional mensal, correspondendo à 90% da remuneração computável para o cálculo do provento, com base
no artigo 113, § 2º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”
e § 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 8º, § 1º,
inciso I, alíneas “a” e “b” e inciso II da Emenda Constitucional 20/98; artigo 117, parágrafo único da Lei
Complementar 478/02; artigo 177 da Lei 3240/68; artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98: vencimento
com referência “D”, artigo 32 da Lei 6309/88, Lei
7428/94, Decreto 14198/03; avanços: 11 (55%), artigo 122, com a redação da Lei Complementar 150/87,
da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional
(25%), artigo 125 da Lei Complementar 133/85; gratificação por atividade insalubre em grau Máximo
(40%), artigo 40, inciso I da Lei Complementar 478/
02, artigo 61, § 1º da Lei 6309/88; serviço noturno média: 40h29min, artigo 37, inciso III da Lei Complementar 133/85, artigo 41, § 2º da Lei Complementar 478/02, artigos 57 e 58 da Lei 6309/88; gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%), artigo 40,
inciso II, alínea “b” da Lei Complementar 478/02, artigo 71 da Lei 6309/88, com a redação dada pela Lei
8210/98; gratificação de incentivo técnico (30%), artigo 40, inciso I da Lei Complementar 478/02, Lei
7690/95, alterada pela Lei 8183/98 e Decreto 11352/
95; CIC 06595006049, PASEP 10042652593, através
do Ato 1724 de 8.12.03. (processo 1.24390.03.8). “Ato
sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado”.
APOSENTA IARA MARIA GOYA, 44172.5,
estatutária, professora, ED.1.03.M5.B.05.0, 20 horas,
da Secretaria Municipal de Educação, voluntariamente por tempo de contribuição, com o provento proporcional mensal, correspondendo à 85% da remuneração computável para o cálculo do provento, com base
no artigo 113, § 2º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”
e § 3º da Lei Complementar 478/02; artigo 8º, § 1º,
inciso I, alíneas “a” e “b” e inciso II da Emenda Constitucional 20/98; artigo 165, inciso II, com a redação
da Lei Complementar 235/90, da Lei Complementar
133/85; artigo 117, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, artigo 4º da Emenda Constitucional
20/98; artigo 107 da Lei Complementar 478/02; artigo 201, § 9º da Constituição Federal/88, com a redação alterada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional
20/98: vencimento com referência “B”, artigo 26, §
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Diário Oficial de Porto Alegre
Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto Alegre
Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar
Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995
PREFEITO MUNICIPAL: João Verle
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretário: Eliezer Pacheco
COORDENAÇÃO EXECUTIVA: Jornalista João Iudes Nodari
Centro de Editoração (SMA)– [email protected]
– Fone 3289.1231 – Fax 3289.1248
PRIMEIRA PÁGINA: Coordenação de Comunicação Social
ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289.1230
ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50
TIRAGEM: 2.000 exemplares
EDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas
endereço eletrônico: [email protected]
1°, com a redação alterada pela Lei 6311/88 da Lei
6151/88, Lei 7428/94, Decreto 14198/03; avanços: 5
(25%), artigo 122, com a redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; gratificação
adicional (15%), artigo 125 da Lei Complementar 133/
85; regime complementar de trabalho (100%), artigos
37, inciso I, alínea “c” e 131, parágrafo único, todos
da Lei Complementar 133/85, artigo 41, §§ 2º e 3º da
Lei Complementar 478/02, artigo 32 da Lei 6151/88;
gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso
(20% sobre padrão M1-A), artigo 40, inciso I, § 3º,
inciso II da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso
I da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94; CIC
40900096004, PASEP 10725001493, através do Ato
1725 de 8.12.03 (processo 1.24688.03.7). “Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado”.
APOSENTA MARIA SEVERINA FREITAS MACHADO, 13215.9, estatutária, professora,
ED.1.03.M5.D.08.0, 20 horas, da Secretaria Municipal de Educação, voluntariamente por tempo de contribuição, com o provento proporcional mensal,
correspondendo à 85% da remuneração computável
para o cálculo do provento, com base no artigo 113, §
2º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” e § 3º da Lei
Complementar 478/02; artigo 8º, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b” e inciso II da Emenda Constitucional 20/
98; artigo 107 da Lei Complementar 478/02; artigo
201, § 9º da Constituição Federal/88, com a redação
alterada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional 20/
98: vencimento com referência “D”, artigo 26, § 1°,
com a redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/
88, Lei 7428/94, Decreto 14198/03; avanços: 8 (40%),
artigo 122, com a redação da Lei Complementar 150/
87, da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133/85;
regime complementar de trabalho (100%), artigos 37,
inciso I, alínea “c” e 131, parágrafo único, todos da
Lei Complementar 133/85, artigo 41, §§ 2º e 3º da Lei
Complementar 478/02, artigo 32 da Lei 6151/88; gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso
(20% sobre padrão M1-A), artigo 40, inciso I, § 3º,
inciso II da Lei Complementar 478/02, artigo 39, inciso
I da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94; CIC
38766914000, PASEP 10096685775, através do Ato
1741 de 10.12.03. (processo 1.26475.03.0). “Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado”.
APOSENTA VERA LÚCIA CUSINATO, 52356.3,
estatutária, professora, ED.1.03.M5.B.05.0, 20 horas,
da Secretaria Municipal de Educação, voluntariamente por tempo de contribuição, com o provento integral
mensal, com base no artigo 113, § 1º, incisos I, II e III,
alíneas “a” e “b” da Lei Complementar 478/02; artigo
8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional 20/98; artigo 107 da Lei Complementar 478/
02; artigo 165, inciso II, com a redação da Lei Complementar 235/90 da Lei Complementar 133/85; artigo 117, parágrafo único da Lei Complementar 478/
02; artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98: vencimento com referência “B”, artigo 26, § 1°, com redação a alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88, Lei
7428/94, Decreto 14198/03; avanços: 5 (25%), artigo
122, com a redação da Lei Complementar 150/87, da
Lei Complementar 133/85; gratificação adicional
(15%), artigo 125 da Lei Complementar 133/85; regime complementar de trabalho (100%), artigos 37,
inciso I, alínea “c” e 131, parágrafo único, todos da
Lei Complementar 133/85, artigo 41, §§ 2º e 3º da Lei
Complementar 478/02, artigo 32 da Lei 6151/88; CIC
15802787015, PASEP 10062623912, através do Ato
1794 de 10.12.03 (processo 1.25961.03.9). “Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado”.
Portarias
ASSESSOR ESPECIALISTA DO GABINETE DE
IMPRENSA DO GABINETE DO PREFEITO, no
uso de suas atribuições legais,
DESIGNA ROGÉRIO PEÑA DE LIMA, 68021.5,
assistente administrativo, AA.1.04.06, para responder
pela função gratificada de auxiliar técnico, do Gabinete de Imprensa, do Gabinete do Prefeito, 21130002,
código do órgão 02006002, substituindo ÉLCIO
SANTI PINTO, 41808.7, operário, AC11002, por
motivo de férias, de 15.3 a 13.4.04, em regime de tempo integral, sem prejuízo de suas atribuições, através
da Portaria 13 de 29.12.03.
DESIGNA ROGÉRIO PEÑA DE LIMA, 68021.5,
assistente administrativo, da Secretaria do Governo
Municipal, como sindicante e DANILO ADRIANO
FERREIRA DE OLIVEIRA, 83576.9, assistente administrativo, do Gabinete do Prefeito, como secretário, para apurar os fatos do processo 1.67794.03.3, através da Portaria 1 de 5.1.04.
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA TEREZINHA SÔNIA DE MOURA
IBARRA, 58856.6, auxiliar de serviços gerais,
AC.10902, para responder pela função gratificada de
chefe, do Núcleo de Serviços Gerais, da Equipe de
Apoio Administrativo, da Secretaria do Planejamento
Municipal, 11130001, 19301003, substituindo JOECI
UBIRATAN MANCIA, 53990.8, auxiliar de serviços
gerais, AC.10902, por motivo de férias, de 5.1 a 3.2.04,
em regime de tempo integral, através da Portaria 88
de 23.12.03.
DESIGNA ELAINE DE SOUZA LIMA, 44903.3,
assistente administrativa, AA.10406, para responder
pela função gratificada de assistente, da Supervisão
de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria do Planejamento Municipal, 21150005, 19801001, substituindo VERA LÚCIA VARGAS MARCHIORI, 47603.6,
assistente administrativa, AA.10406, por motivo de licença-prêmio, de 24.11 a 8.12.03, em regime de tempo integral, através da Portaria 89 de 29.12.03.
DESIGNA TEREZINHA SÔNIA DE MOURA
IBARRA, 58856.6, auxiliar de serviços gerais,
AC.10902, para responder pela função gratificada de
auxiliar técnico, da Supervisão de Desenvolvimento
Urbano, da Secretaria do Planejamento Municipal,
21130002, 19801001, substituindo HELIANA MARIA
JOCKYMANN, 9720.4, bibliotecária, ES.108.NS, por
motivo de estar aguardando aposentadoria, de 1º a
15.12.03, em regime de tempo integral, através da
Portaria 89 de 29.12.03.
DESIGNA ÊNIO MACHADO, 22892.4, contínuo,
AC.10503, para responder pela função gratificada de
auxiliar técnico, da Supervisão de Desenvolvimento
Urbano, da Secretaria do Planejamento Municipal,
21130002, 19801001, substituindo HELIANA MARIA
JOCKYMANN, 9720.4, bibliotécária, ES.108.NS, por
motivo de estar aguardando aposentadoria, de 16 a
31.12.03, em regime de tempo integral, através da
Portaria 89 de 29.12.03.
CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGAMENTO I do CEDRE da SMA,
no uso de suas atribuições legais,
CONVOCA REJANE SANTOS DA SILVA, 44269.9,
chefe da biblioteca pública municipal, código
11260005, da Secretaria Municipal da Cultura, para
cumprir regime de dedicação exclusiva, de 13.1 a
11.2.04, com base nos artigos 36, inciso II, 38, 39, 40
e 41 da Lei 6309 de 28.12.88, artigos 37, inciso I, alínea “b”, 110, inciso III da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 1 de 5.1.04.
CONVOCA VIANEIS FONTANA ABS DA CRUZ,
67422.6, diretor de auditório, código 11260004, da
Secretaria Municipal da Cultura, para cumprir regime
de dedicação exclusiva, de 5 a 19.1.04, com base nos
artigos 36, inciso II, 38, 39, 40 e 41 da Lei 6309 de
28.12.88, artigos 37, inciso I, alínea “b”, 110, inciso
III da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através da
Portaria 3 de 5.1.04.
FAZ CESSAR, de 13.1 a 11.2.04, em relação a
REJANE SANTOS DA SILVA, 44269.9, assistente
administrativa, AA.1.04.06.B.05, da Secretaria Municipal da Cultura, os efeitos da Portaria 700 de 2.5.91,
que a convocou, até ulterior deliberação, para cumprir
regime de tempo integral, a contar de 1º.1.91, através
da Portaria 2 de 5.1.04.
FAZ CESSAR, de 5 a 19.1.04, em relação a VIANEIS
FONTANA ABS DA CRUZ, 67422.6, assistente administrativo, AA.1.04.06.A.01, da Secretaria Municipal da Cultura, os efeitos da Portaria 1035 de 8.5.01,
que o convocou, até ulterior deliberação, para cumprir regime de tempo integral, a contar de 1º.1.01, através da Portaria 4 de 5.1.04.
CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGAMENTO II do CEDRE da SMA,
no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE a SÔNIA MARIA MARTINI, 49628.1,
nutricionista, ES.1.27.NS.B.04, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 24.11.03, gratificação por
exercício de atividades no Hospital de Pronto Socorro, com base no artigo 71 da Lei 6309 de 28.12.88,
alterada pelas Leis 6616/90 e 8210 de 30.9.98, através
da Portaria 6 de 5.1.04 (processo 1.67813.03.8).
CONCEDE a SUZANE CERUTTI KUMMER,
66817.8, médica, ES.1.24.NS.A.01, da Secretaria
Municipal de Saúde, a contar de 17.11.03, gratificação por exercício de atividades no Hospital de Pronto
Socorro, com base no artigo 71 da Lei 6309 de
28.12.88, alterada pelas Leis 6616/90 e 8210 de
30.9.98, através da Portaria 7 de 5.1.04 (processo
1.67813.03.8).
CONVOCA ANDREA KICH DA CUNHA, 49648.9,
assistente administrativa, AA.1.04.06.B.04, da Secre-
3
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2199 – Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2004
taria Municipal de Saúde, para cumprir regime de tempo integral, a contar de 2.1.04, até ulterior deliberação, com base nos artigos 37, inciso I, alínea “a”, 110,
inciso III da Lei Complementar 133 de 31.12.85, artigo 36, inciso I, 37 e 43, inciso I da Lei 6309 de
28.12.88, combinado com o artigo 132 da Lei Complementar 133 de 31.12.85, com a redação dada pela
Lei Complementar 175/88, através da Portaria 1191
de 23.12.03 (processo 1.53076.03.6).
CONVOCA TERESINHA RUBERT RABUSKE,
49044.1, auxiliar de enfermagem, SA.1.01.06.B.03, da
Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir regime
de tempo integral, a contar de 2.1.04, até ulterior deliberação, com base nos artigos 37, inciso I, alínea “a”,
110, inciso III da Lei Complementar 133 de 31.12.85,
artigo 36, inciso I, 37 e 43, inciso I da Lei 6309 de
28.12.88, combinado com o artigo 132 da Lei Complementar 133 de 31.12.85, com a redação dada pela
Lei Complementar 175/88, através da Portaria 1192
de 23.12.03 (processo 1.46734.03.1).
CONVOCA NESTOR MATIAS SCHNEIDER,
63130.9, assessor técnico, código 21270002, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para cumprir
regime de dedicação exclusiva, de 20.1 a 3.2.04, com
base nos artigos 36, inciso II, 38, 39, 40 e 41 da Lei
6309 de 28.12.88, artigos 37, inciso I, alínea “b”, 110,
inciso III da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através da Portaria 2 de 5.1.04.
TORNA SEM EFEITO, em relação a IBERE TORRES FRIOLIM, 44059.4, operário, AC.1.10.02.B.03,
da Secretaria Municipal de Obras e Viação, a Portaria 1884 de 22.10.03, a contar de 1º.10.03, a gratificação especial por exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle
da receita, da despesa, de empenho e de preparo de
pagamento, correspondente a função gratificada de
nível dois, através da Portaria 4 de 5.1.04 (processo
1.59610.03.4).
TORNA SEM EFEITO, em relação a IBERE TORRES FRIOLIM, 44059.4, operário, AC.1.10.02.B.03,
da Secretaria Municipal de Obras e Viação, a Portaria
745 de 9.4.03, que concedeu, a contar de 4.2.03, a gratificação especial por exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle
da receita, da despesa, de empenho e de preparo de
pagamento, correspondente a função gratificada de
nível dois, através da Portaria 5 de 5.1.04 (processo
1.59610.03.4).
CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGAMENTO III do CEDRE da SMA,
no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA DANIEL VIANA DE MENDONÇA,
84992.7, assistente administrativo, AA.1.04.06.A.00,
da Secretaria Municipal de Administração, para exercer a função gratificada de auxiliar técnico, do Centro
de Microfilmagem/CD, de 22.10 a 13.11.03, código
do posto 21130002, código do órgão 12505001, com
base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 389 de 30.12.03.
DESIGNA DANIEL VIANA DE MENDONÇA,
84992.7, assistente administrativo, AA.1.04.06.A.00,
da Secretaria Municipal de Administração, para exercer a função gratificada de auxiliar técnico, do Centro
de Microfilmagem/CD, de 20 a 20.11.03, código do
posto 21130002, código do órgão 12505001, com base
no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31.12.85,
através da Portaria 390 de 30.12.03.
TORNA SEM EFEITO, em relação a DANIEL
VIANA DE MENDONÇA, 84992.7, assistente administrativo, AA.1.04.06.A.00, da Secretaria Municipal
de Administração, a Portaria 240 de 31.10.03, que o
designou para responder pela função gratificada de
auxiliar técnico, do Centro de Microfilmagem/CD,
durante o impedimento do titular EDUARDO
BANDASZ DA ROCHA, 58518.2, assistente administrativo, de 22.10 a 20.11.03, código do posto
21130002, código do órgão 12505001, através da Portaria 388 de 30.12.03.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições legais,
DESIGNA KETY MACHADO EL KHATIB,
58206.4, assistente administrativa, AA10406A03,
para responder pela função gratificada de chefe de
e q u i p e , 111 5 0 0 0 5 , d a E q u i p e d e P e s s o a l ,
13501006, da Área de Administração, da Secretaria Municipal da Fazenda, substituindo MARLY
DA SILVA SPIER, 15330.4, assistente administrativa, AA10406C06, por motivo de férias, de 26.2 a
25.3.04, em regime de tempo integral, através da
Portaria 232 de 16.12.03.
DESIGNA ARIOVALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, 33794.9, contínuo, AC10503D09, para
responder pela função gratificada de chefe do setor, 11130002, do Setor de Contratação, 13302065,
da Equipe de Apoio, da Área de Administração, da
Secretaria Municipal da Fazenda, substituindo MARIA LEDA MENDES DAS NEVES, 40244.6, assistente administrativa, AA10406C06, por motivo
de férias, de 22.1 a 5.2.04, em regime de tempo
integral, através da Portaria 239 de 16.12.03.
DESIGNA JOAQUIM ASTROGILDO DA SILVA,
16780.9, contínuo, AC10503C06, para responder
p e l a f u n ç ã o g r a t i f i c a d a d e c h e f e d o s e t o r,
11130002, do Setor de Documentação, 13302066,
da Equipe de Apoio, da Área de Administração, da
Secretaria Municipal da Fazenda, substituindo
MIRIAM RODRIGUES PEREIRA, 16180.2, assistente administrativa, AA10406C07, por motivo de
férias, de 1º a 20.2.04, em regime de tempo integral, através da Portaria 240 de 16.12.03.
DESIGNA CRISTINA BRASIL DE SOUSA,
69570.0, assistente administrativa, AA10406A01,
para responder pela função gratificada de assistente, 21150005, da Unidade de Despesa, 13603003,
da Célula de Gestão Financeira, da Secretaria Municipal da Fazenda, substituindo LEILA
DEXHEIMER, 63121.8, assistente administrativa,
AA10406A02, por motivo de responder por outra
função gratificada, de 16 a 30.1.04, em regime de
tempo integral, através da Portaria 242 de 16.12.03.
DESIGNA HELENA MARIA BRASIL, 14272.9,
assistente administrativa, AA10406D07, para responder pela função gratificada de secretária de conselho, 21140006, da Secretaria Municipal da Faz e n d a , s u b s t i t u i n d o C L A U D E M I R S I LVA
RODRIGUES, 13072.4, assistente administrativo,
AA10406D08, por motivo de licença-prêmio, de
16 a 30.12.03, em regime de tempo integral, através da Portaria 242 de 16.12. 03.
DESIGNA HELENA MARIA BRASIL, 14272.9,
assistente administrativa, AA10406D07, para responder pela função gratificada de secretária de conselho, 21140006, da Secretaria Municipal da Faz e n d a , s u b s t i t u i n d o C L A U D E M I R S I LVA
RODRIGUES, 13072.4, assistente administrativo,
AA10406D08, por motivo de férias, de 5.1 a
3.2.04, em regime de tempo integral, através da
Portaria 242 de 16.12.03.
DESIGNA PAULO ROBERTO PINTO
FONTOURA, 83727.8, técnico em contabilidade,
TP10407A00, para responder pela função
gratificada de chefe de unidade, 11160004, da Unidade Financeira, 13603001, da Célula de Gestão
Financeira, da Secretaria Municipal da Fazenda,
substituindo PATRÍCIA RIELLA SOARES,
58472.2, contadora, ES111NSB02, por motivo de
férias, de 22.1 a 5.2.04, em regime de tempo integral, através da Portaria 243 de 16.12.03.
DESIGNA CAIO LEBOUTTE, 85309.3, assistente administrativo, AA10406A00, para responder
pela função gratificada de assistente, 21150005, da
Unidade Financeira, 13603001, da Célula de Ges-
tão Financeira, da Secretaria Municipal da Fazenda, substituindo PAULO ROBERTO PINTO
FONTOURA, 83727.8, técnico em contabilidade,
TP10407A00, por motivo de responder por outra
função gratificada, de 22.1 a 5.2.04, em regime de
tempo integral, através da Portaria 243 de 16.12.03.
DESIGNA ROGÉRIO DA SILVA LARA, 57800.5,
técnico em contabilidade, TP10407B03, para responder pela função gratificada de auxiliar técnico,
21130002, da Unidade Financeira, 13603001, da
Célula de Gestão Financeira, da Secretaria Municipal da Fazenda, substituindo CAIO LEBOUTTE,
85309.3, assistente administrativo, AA10406A00,
por motivo de responder por outra função
gratificada, de 31.1 a 5.2.04, em regime de tempo
integral, através da Portaria 243 de 16.12.03.
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO da PGM, no uso de suas
atribuições legais,
INDICIA JOÃO FELÍCIO SOBRINHO, operário,
16649.6, lotado na Secretaria Municipal de Obras
e Viação, para apurar responsabilidade pelos fatos
enquadrados nos seguintes artigos da Lei Complementar 133/85; artigo 196, incisos I, VI e VII, artigo 197, inciso IV, ficando incurso nas penalidades do artigo 203, inciso IV e 207, inciso IV da
referida Lei Complementar, consoante elementos
constantes do Processo 1.29731.95.0, através da
Portaria 1 de 7.1.04.
INDICIA SANDRO LUÍS LIMA DOS SANTOS,
operário especializado, 56900.4, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Viação, para apurar
responsabilidade pelos fatos enquadrados nos seguintes artigos da Lei Complementar 133/85; artigo 196, incisos I, VI e VII, artigo 197, inciso
IV, ficando incurso nas penalidades do artigo 203,
inciso IV e 207, inciso IV da referida Lei Complementar, consoante elementos constantes do
Processo 1.37468.95.2, através da Portaria 2 de
7.1.04.
INDICIA MARCO ANTÔNIO SANTOS DA SILVA, guarda parques, 44440.6, lotado na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, para apurar responsabilidade pelos fatos enquadrados nos seguintes
artigos da Lei Complementar 133/85; artigo 196,
incisos I, VI e VII, artigo 197, inciso IV, ficando
incurso nas penalidades do artigo 203, inciso IV e
207, incisos III e IV da referida Lei Complementar, consoante elementos constantes do Processo
1.62644.99.8, através da Portaria 3 de 7.1.04.
CÂMARA
RESOLUÇÃO DE MESA 296, DE 12 DE JANEIRO DE 2004.
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre em 1,10% (um inteiro e dez centésimos por cento), a contar de 1º de janeiro de 2004, e dá
outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no exercício de suas
atribuições legais, de conformidade com os artigos 15 e 16 do Regimento deste Legislativo, bem
como com os incisos XV e XVIII do artigo 57, da Lei Orgânica do Município:
considerando a decisão contida no Processo nº 801/99, a propósito da natureza do instrumento que deve veicular os reajustes pecuniários do funcionalismo desta Casa – tendo em vista as
redações do inciso X do artigo 37, caput do artigo 48, inciso IV do artigo 51 e inciso XIII do artigo
52, da Constituição da República – decisão essa que determina, a partir de Parecer prolatado pela
Procuradoria desta Câmara Municipal, que os índices dos referidos reajustes devem ser estabelecidos através de Resolução de Mesa;
considerando que a Lei municipal nº 7.428, de 12 de maio de 1994, alterada pela Lei
municipal nº 7.539, de 24 de novembro de 1994 estabelece, além de outras matérias, a política
salarial para os servidores do Município de Porto Alegre, autorizando reajustes de vencimentos com
freqüência bimestral, com o objetivo de repor as perdas resultantes da inflação;
considerando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 7º da Lei municipal nº
7.428/94 - alterada pela Lei municipal nº 7.539/94 - por decisão do Supremo Tribunal Federal, a
partir de pedido formalizado na Representação de Inconstitucionalidade caracterizada como RE nº
251.238-9, decisão da qual resultou a adoção, pelo Município, do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como indicador econômico para os reajustes de
vencimentos dos servidores;
considerando que os saldos das dotações do Orçamento do Município podem ser
atualizados, mensalmente, pela variação percentual do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP- M)
da Fundação Getúlio Vargas (FGV), consoante artigo 6º da Lei municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, diploma que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o
exercício financeiro de 2004;
considerando que a variação total do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da
Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi, no bimestre novembro e dezembro de 2003, expressa pela taxa
centesimal de 1,10% (um inteiro e dez centésimos por cento), dos quais 0,49% (quarenta e nove
centésimos por cento) em novembro e 0,61% (sessenta e um centésimos por cento) em dezembro de
2003;
em 1,10% (um inteiro e dez centésimos por cento), a contar de 1º de janeiro de 2004, os valores que
integram as retribuições remuneratórias dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre,
correspondentes:
I – ao básico do padrão 1 (um) de vencimento do Quadro dos Cargos Efetivos, calculando-se os demais padrões de acordo com o índice estabelecido para os intervalos entre os mesmos, de
conformidade com a tabela do art. 26 da Lei municipal nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 (Sistema
de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre);
II – aos básicos dos padrões de vencimento dos cargos do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, estabelecidos consoante disposto no art. 27 da Lei referida no inciso
anterior;
III – às funções gratificadas;
IV – à parcela autônoma dos Procuradores, instituída através da Lei municipal nº 3.563,
de 19 de novembro de 1971;
V – às verbas de representação dos Diretores Geral, Administrativo, Legislativo, de
Patrimônio e Finanças e de Atividades Complementares, bem como a do Auditor Geral, dos Procuradores e dos Assessores Técnicos Legislativos, estes últimos
na hipótese prevista no parágrafo único, do art. 1º, da Lei municipal nº 6.173, de 11 de
agosto de 1988.
Art. 2º O reajuste instituído pelo art. 1º é calculado fazendo incidir a taxa de 1,10% (um
inteiro e dez centésimos por cento) sobre os valores remuneratórios vigentes em 31 de dezembro de
2003.
Art. 3º A despesa decorrente da aplicação desta Resolução de Mesa correrá à conta de
dotações orçamentárias específicas.
Art. 4º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2004.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 DE JANEIRO DE 2004.
MARGARETE MORAES,
Presidenta.
ELÓI GUIMARÃES,
1º Vice-Presidente.
VALDIR CAETANO,
2º Vice-Presidente.
ESTABELECE
Art. 1º Ficam reajustados, com base na Lei municipal nº 7.428, de 12 de maio de 1994,
JOÃO CARLOS NEDEL,
1ª Secretário.
ERVINO BESSON,
2º Secretário.
LUIZ BRAZ,
3º Secretário.
4
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2199 – Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2004
Sandra Mara Brião Ferreira
Fabiana Galarça Passuello
Carla Campos da Silva
Tatiana Soares Mathias
Giovana Rigo
Valeska do Canto Donini Zorawski
Marcos Hirã Arruda Martins
Legislativo Pessoal
EDITAL 1/04
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em 12
de janeiro, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 14, do Regulamento do
Instituto da Progressão dos Funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre, aprovado pela Resolução de Mesa n.º 129, de 05.05.95,
TORNA PÚBLICO a classificação obtida pelos candidatos à progressão para o preenchimento das vagas de Assessor Legislativo V, conforme quadro abaixo:
Matr.
Nome
Pontuação
Classificação
0615-9
Analva Janaina Souza Goulart Pinto
85,14
1.º lugar
1436-5
Carla Campos da Silva
79,47
2.º lugar
1136-1
Oli Carlos Ferreira Barbosa
79,44
3.º lugar
1081-3
Darcy Palmeiro Sequeira
75,69
4.º lugar
0577-1
Jorge Antonio Gomes Leão
75,13
5.º lugar
1138-9
Jurema Bastos de Almeida
74,15
6.º lugar
0376-6
Elizabeth Maria Brochier dos Santos
72,96
7.º lugar
1106-0
Rosa Ângela Fontes
72,56
8.º lugar
1099-2
Marcia Regina Schwertner
72,53
9.º lugar
1080-4
Magda Brizola Boose
69,99
10.º lugar
1084-0
Orlando Daniel de Oliveira Ramos
68,60
11.º lugar
1093-8
Roselia Liege da Silveira
68,41
12.º lugar
1423-1
Ângela de Fátima Gonçalves Yugueros
67,70
13.º lugar
1430-1
Edi Cogo
66,78
14.º lugar
1079-8
Inácio Lutkemeyer
65,51
15.º lugar
1431-0
Maria Tereza Machado
65,27
16.º lugar
1091-0
Jorge Alberto Soares Barcellos
63,58
17.º lugar
1098-3
Mariza Altenhofer
61,91
18.º lugar
0881-8
Edilson Jose da Silva Santos
61,47
19.º lugar
Nos termos do artigo 16, da referida Resolução de Mesa, o prazo para vistas e recursos
será de três dias úteis, a contar da data da publicação no Diário Oficial de Porto Alegre, na sala da
Biblioteca desta Câmara Municipal de Porto Alegre, das 9h às 11h30min (Processo 5413/03).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
DESIGNA FLORISNEI OLIVEIRA THOMAZ, 2852-2, oficial de transportes I, MARGARETE
SOUZA CARDOSO DO NASCIMENTO, 536-4, assessor legislativo V, e CARLOS ALBERTO
ALVES DA SILVA, 2670-4, assessor legislativo II, para constituírem Grupo de Trabalho com a
finalidade de examinar o funcionamento da realização das horas-extras, estabelecendo critérios para
correção de eventuais irregularidades e, ainda, examinando meios eficientes e modernos de controle, como os que a tecnologia oferece hoje em dia, conforme Portaria 588, de 18.12.03 ( Processo
6779/03).
DESIGNA os funcionários a seguir para constituírem Grupos de Trabalho visando ao reexame da
Lei 5811/86, com o objetivo de estudar e implementar um novo Plano de Cargos, Salários e Funções da Casa Legislativa, conforme Portaria 589, de 22.12.03 ( Processo 5435/03).
GRUPO TÉCNICO EXECUTIVO - GTE
Funcionário
Matr
Cargo
Situação
Valter Luiz de Lemos
3341-5
À Disposição
Coordenador
Giovana Rigo
2438-2
assessor legislativo III
Renato Guimarães de Oliveira
362-3
assessor legislativo V
GRUPO TÉCNICO AUXILIAR - GTA
Funcionario
Matr
Cargo
Indicação
Carla Campos da Silva
1436-5
assessor legislativo IV
SINDICÂMARA
Evaldo Trindade Ferreira Filho
474-6
oficial de reprografia I
DAC
Ivan Santos de Oliveira
2759-9
assessor legislativo II
DA
Joao Casimiro Sikora
277-7
contador II
DPF
Marcos Dias Ferreira
2724-3
médico
Conselho de Representantes
Marco Aurélio Marocco
2718-2
jornalista repórter
Presidência
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO À PORTARIA 589/03.
GRUPO TÉCNICO AUXILIAR - GTA
Maria de Fátima Doninelli da s
1969-3
ajudante legislativo II
Silva Carapeço
Miriam da Fontoura Oliveira
2190-8
taquígrafo I
Nara Machado da Silva
415-3
assessor legislativo VI
DG
DL
Procuradoria
DESIGNA os funcionários a seguir para constituírem Grupo de Trabalho com a finalidade de adequação, montagem, digitação, conferência e gravação em CDs dos Anexos dos Anais referentes aos
anos de 1968 e 1969, bem como para prestar assessoramento e fiscalização dos trabalhos que estão
sendo realizados pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS,
relativo à recuperação dos Anexos dos Anais de 1967, conforme Portaria 594, de 22.12.03 (Processo 5622/03).
FUNCIONARIO
Maria Antonia Bety Ruiz
Gislaine Vieira Berg
Nelci Amândio
Margarete Souza Cardoso do Nascimento
Rosemary Rocha Maurer
Sandra Maria Ávila Rodrigues
Márcia Regina Schwertner
Márcia Ribeiro Miranda
Décio Brasil Gava
Andréia Daminelli Muniz
Ângela Oliveira de Mello
Denise Cruz Jovino
Claudia Marques Nunes
Felipe Jorge de Oliveira da Fé
Maria Rosalina Durigon
MATR
626-5
4132-7
1391-4
536-4
1390-5
2157-3
1099-2
2440-7
4140-0
4239-0
883-6
1100-6
2447-0
380-9
3063-5
CARGO
taquígrafo III
assessor legislativo I
assessor legislativo IV
assessor legislativo V
assessor legislativo II
taquígrafo I
assessor legislativo IV
assessor legislativo II
assessor legislativo I
assessor legislativo I
assessor legislativo V
assessor legislativo III
assessor legislativo III
oficial de reprografia II
À Disposição
INDICAÇÃO
Taquigrafia
DPF
DPF
Procuradoria
Licitações
Taquigrafia
DL
DA
DL
DA
DL
DL
DPF
DAC
DPF
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
FUNCIONARIO
Maria Helena Bielemann
Edi Cogo
Rosélia Liege da Silveira
QUADRO ANEXO À PORTARIA 594/03
MATR
CARGO
447-2
assessor legislativo V
1430-1
assessor legislativo IV
1093-8
assessor legislativo IV
INDICAÇÃO
DA
DA
DPF
353-5
4133-5
1436-5
4273-9
2438-2
2194-4
4236-6
taquígrafo II
assessor legislativo I
assessor legislativo IV
assessor legislativo I
assessor legislativo III
ajudante legislativo I
assessor legislativo I
Taquigrafia
Procuradoria
DL
DG
DG
DL
DA
DESIGNA os funcionários CLAUDIA MARQUES NUNES, 2447-0, assessor legislativo III,
CODIGO 1.3.1.10.11, RICARDO ISOPO, 1983-3, contador I, código 1.4.2.3.13, e ELISABETH
MARIA SIKORA SOARES, 1083-1, assessor legislativo III, código 1.3.1.10.11, para constituírem comissão com finalidade de conferir o boletim do ultimo dia útil do exercício de 2003, bem
como o saldo bancário e demais títulos sob a guarda do Setor de Tesouraria, conforme Portaria 604,
de 29.12.03.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 32, inciso I, § 1º, da Lei Complementar Municipal
133, de 31.12.85, artigo 55 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da
Câmara Municipal,
PRORROGA, em relação a SILVIO LUIZ BARCELOS DE SOUZA, 450-6, oficial de transportes
II, código 1.2.1.7.8, no período de 01.01.03 a 30.06.03, os efeitos da Portaria 474/02, que a colocou
à disposição Executivo Municipal/Secretaria do Governo Municipal - SGM, sem prejuízo de seus
vencimentos e demais vantagens, conforme Portaria 610, de 31.12.03 (Processo 1553/02).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 32, inciso I, § 1º, da Lei Complementar Municipal
133, de 31.12.85, artigo 55 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da
Câmara Municipal,
PRORROGA, em relação a SILVIO LUIZ BARCELOS DE SOUZA, 450-6, oficial de transportes
II, código 1.2.1.7.8, no período de 01.07.03 a 31.12.03, os efeitos da Portaria 474/02, que o colocou
à disposição Executivo Municipal/Secretaria do Governo Municipal - SGM, sem prejuízo de seus
vencimentos e demais vantagens, exceto as Horas-Extras, conforme Portaria 611, de 31.12.03 (Processo 1553/02).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “a”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 41 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
CONVOCA DANIELA BRAMBILA MAGNUS, 4266-3, assessor legislativo I, código 1.3.1.10.9,
para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, no período de 15.12.03 a 14.12.05, e
até ulterior deliberação, conforme Portaria 591, de 22.12.03 (Processo 6884/03).
CONVOCA PATRICIA PRESTES, 4292-9, assistente parlamentar, código 2.1.2.6, para cumprir
Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, no período de 01.12.03 a 30.11.05, e até ulterior
deliberação, conforme Portaria 595, de 22.12.03 (Processo 6677/02).
CONVOCA ANDRE ALEXANDRE PASSOS ROSA, 4294-5, assistente parlamentar, código
2.1.2.6, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, no período de 08.12.03 a
07.12.05, e até ulterior deliberação, conforme Portaria 596, de 23.12.03 (Processo 6767/03).
CONVOCA MARCELO GUIDO DA SILVA, 4293-7, auxiliar parlamentar, código 2.1.2.5, para
cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, no período de 08.12.03 a 07.12.05, e até
ulterior deliberação, conforme Portaria 597, de 23.12.03 (Processo 6737/03).
CONVOCA os funcionários constantes do quadro anexo para cumprirem Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, no período de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior deliberação, conforme
Portaria 599, de 31.12.03.
Matr
Nome
Sit
Cargo
4025-3 Miguel Tedesco Wedy
CC
assessor parlamentar de bancada
4000-6 Aline Pinto Medeiros
CC
assistente parlamentar
4120-2 Clarice Catia Garcia
CC
assistente parlamentar
4149-1 Claudia Elena Thober Vidal
CC
assistente parlamentar
4147-5 Creusdete Coelho da Rocha
CC
assistente parlamentar
4215-0 Dirceu de Oliveira Matias
CC
assistente parlamentar
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “a”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 41 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO À PORTARIA 599/03
Convocação para RETTI - período de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior deliberação.
Matr
Nome
Sit
Cargo
2947-0 Elisabete Alves Barbosa
CC
assistente parlamentar
4054-3 Fabrícia Regina Silva Farias
CC
assistente parlamentar
2999-1 Fernanda Maia de Mello
CC
assistente parlamentar
2986-8 Greta Machado de Souza
CC
assistente parlamentar
4110-3 Jefferson Hampe Fialho
CC
assistente parlamentar
2938-9 Jose Tomas Russczyk
CC
assistente parlamentar
4112-9 Julio Cesar de Oliveira Sá
CC
assistente parlamentar
2962-9 Lidia Lucilina Gonçalves Ribeiro
CC
assistente parlamentar
2959-5 Luiz Antonio Feijo Dutra
CC
assistente parlamentar
4105-3 Luiz Felipe Seger Garcia Lufiego
CC
assistente parlamentar
2798-8 Lurdes Agata Guiconi
CC
assistente parlamentar
2954-6 Manoel Lopes Portal
CC
assistente parlamentar
2763-2 Marcio Gilberto Silva de Souza
CC
assistente parlamentar
2934-8 Mauricio Nobre Dias
CC
assistente parlamentar
2960-3 Ney da Rocha Rios
CC
assistente parlamentar
4020-4 Pedro da Hora Dias
CC
assistente parlamentar
2964-5 Sandro Marcelo Besson
CC
assistente parlamentar
2952-0 Victor Lourenço dos Santos Junior
CC
assistente parlamentar
2979-3 Decio Rosa Marimon
CC
assistente parlamentar de Bancada
1508-0 Gladis Ferraz da Silva
CC
assistente parlamentar de Bancada
2976-9 Mauricio Nunes Santos
CC
assistente parlamentar de Bancada
2944-7 Miguel Antonio Nery Sinnott Junior
CC
assistente parlamentar de Bancada
4041-0 Patrícia da Cunha Dornelles
CC
assistente parlamentar de Bancada
2983-5 Ana Jurema da Silva Tatim
CC
atendenteGabinete Parlamentar “A”
4116-0 Daniela de Souza da Silva
CC
atendenteGabinete Parlamentar “A”
4078-2 Elisabeta Borges Martins
CC
atendenteGabinete Parlamentar “A”
2970-2 Elisabeth dos Reis Santos Saraiva
CC
atendenteGabinete Parlamentar “A”
4114-5 James Vieira Machado
CC
atendenteGabinete Parlamentar “A”
2977-7 Luciana Andre Vacari
CC
atendenteGabinete Parlamentar “A”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “a”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 41 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
5
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2199 – Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2004
QUADRO ANEXO À PORTARIA 599/03
Convocação para RETTI - período de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior deliberação.
Matr
Nome
Sit
Cargo
4076-6 Naira dos Santos Xavier Pagano
CC
atendenteGabinete Parlamentar “A”
2900-9 Ana Lucia da Silva Branquinho
CC
auxiliar parlamentar
2936-3 Beatriz Salete Toniazzo Ojeda
CC
auxiliar parlamentar
601-6
Claudio Maria Ricardo
CC
auxiliar parlamentar
4082-4 Gilbert da Silva Munhoz
CC
auxiliar parlamentar
2746-5 Giovani Osorio Tubino
CC
auxiliar parlamentar
2737-7 Maria Rejane Fraga Link
CC
auxiliar parlamentar
4148-3 Michel Souza da Silva
CC
auxiliar parlamentar
4006-3 Roni Ramos Guimarães
CC
auxiliar parlamentar
2943-9 Rosane Jaques Flores da Silva
CC
auxiliar parlamentar
4118-6 Ruy Sidnei Samarani Ferreira Junior
CC
auxiliar parlamentar
3293-8 Sérgio Luiz Monteiro Motta
AD
Eletrotécnico
4129-3 Jose Eduardo Peixoto
EFE
oficial de transportes I
2872-0 Atanezio Konrath
CC
segurança parlamentar
4009-7 Auri Becker Paula
CC
segurança parlamentar
2891-0 Gaspar Cardoso Azambuja
CC
segurança parlamentar
4044-4 Terezinha Rotava
CC
segurança parlamentar
CONVOCA CRISTÓVÃO SISSY LOUREIRO, 4296-0, atendentede Gabinete Parlamentar “A”,
código 2.1.2.1, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, no período de 09.12.03
a 08.12.05, e até ulterior deliberação, conforme Portaria 608, de 31.12.03 (Processo 6885/03).
CONVOCA FABIANE MATTOS DA COSTA, 4137-6, assessor legislativo I, código 1.3.1.10.9,
para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, no período de 01.01.04 a 31.12.05, e
até ulterior deliberação, conforme Portaria 613, de 31.12.03 (Processo 4056/03).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “b”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 41 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
CONVOCA DIOGENES ANTONIO CARDOSO ALVARES, 4056-8, repórter fotográfico, código
2.1.1.7, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no período de 01.01.03
a 31.12.03, conforme Portaria 593, de 22.12.03.
CONVOCA os funcionários constantes do quadro anexo para cumprirem Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no período de 01.01.04 a 31.12.05, conforme Portaria 598, de 31.12.03.
Matríc. Nome
Situação Cargo
3341-5 Valter Luiz de Lemos
AD
Administrador
2353-3 Maria da Gloria Rego de Lima
EFE
ajudante legislativo II
3236-7 Franco Sessa
AD
arquiteto
2156-4 Fernando Antonio Lemos Goulart
CC
asses. coordenação de rádio e TV
0389-0 Jorge Paulo Antonini Ribeiro
EFE
assessor - arquivista II
4080-8 Karina Pacheco Cardozo
CC
assessor em assistencia social
2785-4 Elio Angelino Bandeira Filho
CC
assessor jornalista
2499-3 Regina Helena Lucas de Andrade
CC
assessor jornalista
1841-9 Rejane Silva
CC
assessor jornalista
2571-5 Irani Zucatto
EFE
assessor legislativo II
2753-5 Jose Amilcar Chaves Pellini
EFE
assessor legislativo II
2578-8 Marcio de Moraes Palmeira
EFE
assessor legislativo II
2861-3 Marta Lia Dutra Prates de Oliveira
EFE
assessor legislativo II
2187-4 Eduardo Aubin Noer
EFE
assessor legislativo III
2438-2 Giovana Rigo
EFE
assessor legislativo III
2446-1 Lenira Maria Vianna Nunes
EFE
assessor legislativo III
2433-7 Marcia Aparecida da Silva Almeida
EFE
assessor legislativo III
1423-1 Ângela de Fátima Gonçalves Yugueros EFE
assessor legislativo IV
1436-5 Carla Campos da Silva
EFE
assessor legislativo IV
2002-5 Carmen Lucia Panitz Cruz Ambros
EFE
assessor legislativo IV
1081-3 Darcy Palmeiro Sequeira
EFE
assessor legislativo IV
1430-1 Edi Cogo
EFE
assessor legislativo IV
0881-8 Edilson Jose da Silva Santos
EFE
assessor legislativo IV
1441-7 Elisabete Belloli Borba
EFE
assessor legislativo IV
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “b”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 41 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO À PORTARIA 598/03
Convocação para RETDE - período de 01.01.04 a 31.12.05
Matríc. Nome
Situação Cargo
0376-6 Elizabeth Maria Brochier dos Santos EFE
assessor legislativo IV
1079-8 Inácio Lutkemeyer
EFE
assessor legislativo IV
0886-3 Inara Farias Pires
EFE
assessor legislativo IV
0441-8 Ivon Quadri
EFE
assessor legislativo IV
1091-0 Jorge Alberto Soares Barcellos
EFE
assessor legislativo IV
0577-1 Jorge Antonio Gomes Leão
EFE
assessor legislativo IV
1138-9 Jurema Bastos de Almeida
EFE
assessor legislativo IV
1080-4 Magda Brizola Boose
EFE
assessor legislativo IV
1099-2 Marcia Regina Schwertner
EFE
assessor legislativo IV
1389-9 Maria do Carmo Ponzi D’Avila
EFE
assessor legislativo IV
1246-6 Maria Helena Blaskoviski Vieira
EFE
assessor legislativo IV
0276-8 Maria Lucia Carvalho dos Santos
EFE
assessor legislativo IV
1431-0 Maria Tereza Machado
EFE
assessor legislativo IV
1098-3 Mariza Altenhofer Duarte
EFE
assessor legislativo IV
I0363-2 Nara Maria Jurkfitz
EFE
assessor legislativo IV
1391-4 Nelci Amandio
EFE
assessor legislativo IV
1136-1 Oli Carlos Ferreira Barbosa
EFE
assessor legislativo IV
1084-0 Orlando Daniel de Oliveira Ramos
EFE
assessor legislativo IV
2152-8 Paulo de Assis Cerqueira
EFE
assessor legislativo IV
1106-0 Rosa Ângela Fontes
EFE
assessor legislativo IV
1093-8 Roselia Liege da Silveira
EFE
assessor legislativo IV
0574-4 Adroaldo Juarez Antunes da Silva BuenoEFE
assessor legislativo V
0883-6 Angela Oliveira de Mello
EFE
assessor legislativo V
0296-2 Antonio Teixeira de Andrade
EFE
assessor legislativo V
0417-1 Edith Sartor Coiro
EFE
assessor legislativo V
0388-1 Fabio Fidelis da Luz
EFE
assessor legislativo V
0448-1 Georgeta Maria de Barros Jung
EFE
assessor legislativo V
0300-3 Lauro Roberto dos Anjos da Silva
EFE
assessor legislativo V
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “b”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 41 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO À PORTARIA 598/03
Convocação para RETDE - período de 01.01.04 a 31.12.05
Matríc. Nome
Situação Cargo
0413-5 Luiz Antonio Barboza
EFE
assessor legislativo V
0536-4
0447-2
0882-7
0469-4
0301-2
0442-7
0362-3
Margarete Souza Cardoso do Nascimento EFE
Maria Helena Bielemann
EFE
Nilo Reus Perpetuo Kauffer
EFE
Sadi Leoventhal da Costa
EFE
Sérgio Piccoli
EFE
Vania Helena Meneghetti
EFE
Renato Guimarães de Oliveira
EFE/CC
0359-9
0414-4
0197-3
0274-0
0415-3
0421-4
0322-5
0424-1
3261-3
4055-0
4018-8
2765-0
2104-1
2898-5
4184-8
1732-3
0732-4
4250-7
4206-9
Inês Margareth Haffner
EFE
José Gilberto da Silveira
EFE
Jose Vitor Juchem
EFE
Mauro Pinto Soares
EFE
Nara Machado da Silva
EFE
Paulo Roberto Colares Perez
EFE
Regina da Silva Carvalho
EFE
Valtair do Amaral Madalena
EFE
Hamilton Guilherme Brito de Almeida AD
Maria Josete Silva de Negreiros
CC
Ana Rita Vardanega Simon
CC
Dejalme Andreoli
CC
Egon Koetz
CC
Evaristo Antonio Esteves Kruel
CC
Hiltor Paulo Mombach
CC
Jaime Oscar Silva Ungaretti
CC
Joaquim Jose Barcelos Felizardo Junior CC
Lisiane Regina Alves Volkweis
CC
Marcelo Neubauer da Costa
CC
assessor legislativo V
assessor legislativo V
assessor legislativo V
assessor legislativo V
assessor legislativo V
assessor legislativo V
assessor legislativo
/assessor parlamentar de bancada
assessor legislativo VI
assessor legislativo VI
assessor legislativo VI
assessor legislativo VI
assessor legislativo VI
assessor legislativo VI
assessor legislativo VI
assessor legislativo VI
assessor p/ assuntos jurídicos
assessor p/ coordenação de redação
assessor parlamentar de Bancada
assessor parlamentar de bancada
assessor parlamentar de bancada
assessor parlamentar de bancada
assessor parlamentar de bancada
assessor parlamentar de bancada
assessor parlamentar de bancada
assessor parlamentar de bancada
assessor parlamentar de bancada
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “b”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 41 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
Matríc.
4079-0
2450-4
2956-1
2988-4
2790-6
0714-8
2935-5
4248-1
4278-8
2998-3
4171-5
4202-8
4018-8
2897-7
2700-3
2398-6
4102-0
2685-6
1964-8
1983-3
0277-7
1394-1
4093-1
1842-8
1834-9
2939-7
2033-5
QUADRO ANEXO À PORTARIA 598/03
Convocação para RETDE - período de 01.01.04 a 31.12.05
Nome
Situação Cargo
Adalberto Gomes Fontoura Junior
CC
assessor parlamentar de mesa
Cláudio Ferraro
CC
assessor parlamentar de mesa
Luis Antonio Toscani Dornelles
CC
assessor parlamentar de mesa
Maria Salete Jagmin
CC
assessor parlamentar de mesa
Angela Buglione Campos
CC
Assessor parlamentar de planejamento
Mara Cecilia Chaubt Melgar
CC
Assessor parlamentar mesa
André Luiz Gonçalves Ferreira
CC
assessor técnico comissão
Bruno Guilherme Rockenbach Junior
CC
assessor técnico comissão
George Alvares Fuhrmeister
CC
assessor técnico comissão
Jose Luiz Seabra Domingues
CC
assessor técnico comissão
Juliano Dubal Kaercher
CC
assessor técnico comissão
Ricardo Villar Belmonte
CC
assessor técnico comissão
Ana Rita Vardanega Simon
AD
assistente administrativo
Sandra Mara Wagner Alves
CC
assistente parlamentar
Vera Regina Rosa dos Santos
EFE
bibliotecário - pesquisador parlam I
Jerri Gallinati Heim
EFE
bibliotecário - pesquisador parlam II
Fernando Amato da Costa
CC
chefe do Serviço de Obras e Manutenção
João Cândido Pasquali da Rosa
CC
chefe do Serviço Segurança e Vigilância
Alexandre Correa
EFE
contador I
Ricardo Isopo
EFE
contador I
João Casimiro Sikora
EFE
contador II
Maria Regina Tubino Pereira
CC
coord. assessoria Comunicação Social
Andréia Peres de Castro Oliveira
CC
coordenador de Relações Públicas
Benito Correa Gantes
CC
coordenador do Gabinete de Planejamento
Sonia Mauriza Vaz Pinto
CC
diretor administrativo
Joni Jorge Kaercher
CC
diretor atividades complementares
Rosimeri da Silva Chaves
CC
diretor legislativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “b”, da Lei Complementar Municipal
133, de 31.12.85, artigo 41 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da
Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO À PORTARIA 598/03
Convocação para RETDE - período de 01.01.04 a 31.12.05
Matríc. Nome
Situação Cargo
2606-9 Marco Antonio Damin
CC
diretor patrimônio finanças
2689-2 Sergio Luiz da Silva
CC
diretor-geral
2707-6 Andreia da Rocha Bueno
EFE
jornalista - radialista
4017-0 Joel Antonio da Rosa Ferreira
EFE
Jornalista - radialista
2719-1 Carlos José Grassi Scomazzon
EFE
jornalista - repórter
2721-6 Claudete de Azevedo Barcellos
EFE
jornalista - repórter
2720-7 Helio Carlos Panzenhagen Junior
EFE
jornalista - repórter
2718-2 Marco Aurélio Marocco
EFE
jornalista - repórter
2395-9 Elson Sempé Pedroso
EFE
jornalista - repórter Fotográfico
1670-5 Telmo Conceição Giglio
CC
laboratorista fotográfico
2688-3 Carlos Frederico Matzenbacher
AD
médico
2724-3 Marcos Dias Ferreira
EFE
médico
2723-4 Rosa Cristina Machline Harzheim
EFE
médico
2722-5 Sandra Keskinof
EFE
médico
2776-6 Cláudio Roberto Velásquez
EFE
Procurador
0387-2 Marion Huf Marrone Alimena
EFE
procurador
3003-3 Geraldo Nunes
AD
professor
3253-4 Iara da Costa Ramos
AD
professor
3112-9 Jussara Marcantonio Borges
AD
professor
3328-2 Luiz Cunha Martins
AD
professor
4056-8 Diógenes Antonio Cardoso Alvares
CC
repórter fotográfico
2756-2 Jose Alfredo Possas
CC
repórter fotográfico
2829-0 Andreia Preissler Iglesias
CC
supervisor gabinete parlamentar
0846-5 Carlos Fernando Guimarães
CC
supervisor gabinete parlamentar
4254-9 Carmen Neli Cougo de Oliveira
CC
supervisor gabinete parlamentar
2942-1 Claudio Vinicius Silva Farias
CC
supervisor gabinete parlamentar
1882-6 Denise Leite Gonçalves
CC
supervisor gabinete parlamentar
1579-8 Eduino Jaskulski
CC
supervisor gabinete parlamentar
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “b”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 41 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO À PORTARIA 598/03
Convocação para RETDE - período de 01.01.04 a 31.12.05
Matríc. Nome
Situação Cargo
3211-8 Evaristo Barbat Mutti
CC
supervisor gabinete parlamentar
4252-3 Fernanda Zortéa
CC
supervisor gabinete parlamentar
6
1474-5
2982-7
4111-1
1930-1
2481-4
4174-9
2767-8
2735-9
1213-8
2955-3
4272-1
4206-3
2953-8
4286-1
1838-5
2128-1
4212-7
2961-1
4211-9
235-1
2325-0
1150-1
4256-4
2419-7
4026-1
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2199 – Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2004
Flávio Ricardo Nunes de Meirelles
CC
Garipô Selistre da Silva
CC
Gerson Luis Gonçalves Staevie
CC
Gilmar Nascimento da Cunha
CC
Guiomar Steffen
CC
Hamilton Rodrigues de Oliveira
CC
Ingorn Kronbauer
CC
Jose Adair Santos da Silva
CC
Landa Maria Lopes de Almeida Ajnhorn CC
Leonardo Ribeiro Cesar
CC
Luciana Pupe Schein
CC
Luciano Oliviera de Amorim
CC
Marcos Andre Filomena Diehl
CC
Marcos Ricardo Diniz Bellinaso
CC
Maria Doralina Machado Camarano
CC
Monica Leal Markusons
CC
Nelson Cunico
CC
Paulo Fernando Souza
CC
Prisca Scalco Chiella
CC
Raul da Veiga Lima
CC
Rejane Nelsis de Suarez
CC
Regina Beatris Rigatti Tamires BarcellosCC
Sergio Ricardo Cavalcanti de A. TabajaraCC
Venina Pureza de Freitas
CC
Albano Assis Carvalho da Silva
CC
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
supervisor gabinete parlamentar
Supervisor Parlamentar de bancada
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “b”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 41 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO À PORTARIA 598/03
Convocação para RETDE - período de 01.01.04 a 31.12.05
Matríc. Nome
Situação Cargo
683-0
Artur Paulo Araújo Zanella
CC
supervisor parlamentar de bancada
4042-8 Carmen Lucia Cobos Cavalheiro
CC
supervisor parlamentar de bancada
1554-9 Jose Antonio Leão de Medeiros
CC
supervisor parlamentar de bancada
4036-0 Leonardo Machado Fontoura
CC
supervisor parlamentar de bancada
4185-5 Lilian Monks Duarte de Vargas
CC
supervisor parlamentar de bancada
4190-5 Mauren Ximenes Pacheco
CC
supervisor parlamentar de bancada
2388-9 Regina Helena da Silva Machado
CC
supervisor parlamentar de bancada
4189-7 Sabrina Doris Teixeira
CC
supervisor parlamentar de bancada
4165-7 Vilson Melo Corrêa
CC
supervisor parlamentar de bancada
4255-6 Vleiza Valquiria Alfaya Merino
CC
supervisor parlamentar de bancada
2653-7 Walton Pontes Carpes
CC
supervisor parlamentar de bancada
4226-7 Ana Maria Vargas Cecatto
EFE
taquígrafo I
4229-1 Ana Paula Vianna Leke Franchetto
EFE
taquígrafo I
2029-2 Carmem Luiza Teixeira Bulcão
EFE
taquígrafo I
2367-6 Claudia Cohen
EFE
taquígrafo I
4225-9 Cláudia Pasquali Coelho
EFE
taquígrafo I
4259-8 Deise Antunes de Oliveira
EFE
taquígrafo I
2042-3 Dirce Teresinha Scholles
EFE
taquígrafo I
4228-3 Geisa Gerhardt Mâncio
EFE
taquígrafo I
2361-2 Lais Eneida Laurino Ibarra
EFE
taquígrafo I
4224-2 Ligia Dimitroka
EFE
taquígrafo I
2360-3 Lucia Souza da Rocha
EFE
taquígrafo I
4227-5 Marioneide Schwengber
EFE
taquígrafo I
2420-3 Rosa Maria Stiegemeier
EFE
taquígrafo I
2157-3 Sandra Maria Avila Rodrigues
EFE
taquígrafo I
4261-4 Silvia Helena Tremarin Seelig
EFE
taquígrafo I
2415-1 Simone Siega Porto
EFE
taquígrafo I
4260-6 Valéria Borba Virgilio de Carvalho
EFE
taquígrafo I
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “b”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 41 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO À PORTARIA 598/03
Convocação para RETDE - período de 01.01.04 a 31.12.05
Matríc. Nome
Situação Cargo
4223-4 Vera Pivetta
EFE
taquígrafo I
2190-8 Miriam da Fontoura Oliveira
EFE
taquígrafo I
2023-8 Cristine Cossentino Bruck
EFE
taquígrafo II
2158-2 Ieda Morales Pereira
EFE
taquígrafo II
2220-7 Ione Meneghetti
EFE
taquígrafo II
2030-8 Jane Di Napoli Schiffman Duarte
EFE
taquígrafo II
2027-4 Mara Regina Camargo Peres
EFE
taquígrafo II
1809-3 Maria Cristina Dutra Bortolozzo
EFE
taquígrafo II
2024-7 Maria Regina Kuhn
EFE
taquígrafo II
0353-5 Sandra Mara Brião Ferreira
EFE
taquígrafo II
0626-5 Maria Antonia Bety Ruiz
EFE
taquígrafo III
1012-3 Maria Beatriz Aguirre Pereira
EFE
taquígrafo III
1040-6 Marjane Bartolomé Martins
EFE
taquígrafo III
1059-4 Rachel Ribeiro da Silva
EFE
taquígrafo III
0909-2 Sonia Maria de Azambuja Pinto
EFE
taquígrafo III
0221-8 Almerinda Lemos Thomé
CC
taquígrafo parlamentar
0336-8 Dejanira Chagas Bernardo
CC
taquígrafo parlamentar
0247-6 Elizabeth dos Reis
CC
taquígrafo parlamentar
0227-2 Vera Lúcia Barbosa
CC
taquígrafo parlamentar
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 48, parágrafo único, da Lei Municipal 5811/86, e
artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
DETERMINA aos funcionários constantes do quadro anexo, o pagamento de Gratificação pelo
Exercício de Atividade de Natureza Perigosa, no período de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior
deliberação, conforme Portaria 603, de 31.12.03.
Matríc. Nome
Situação Cargo
2872-0 Atanezio Konrath
CC
segurança parlamentar
4009-7 Auri Becker Paula
CC
segurança parlamentar
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 48, parágrafo único, da Lei Municipal 5811/86, e
artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO À PORTARIA 603/03
Determina o pagamento de Gratificação pelo Exercício de Atividade de Natureza Perigosa período de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior deliberação.
Matríc. Nome
Situação Cargo
2891-0
1654-7
1885-3
1344-6
2126-3
2587-6
4044-4
1924-0
Gaspar Cardoso Azambuja
Luiz Antonio Villanova Oliveira
Luiz Carlos Pires de Oliveira
Nazário Antonio da Silva
Nilo da Rocha Rios
Oliverio Batista da Silva
Terezinha Rotava
Verne Cezar de Azevedo
CC
CC
CC
CC
CC
CC
CC
CC
segurança
segurança
segurança
segurança
segurança
segurança
segurança
segurança
parlamentar
parlamentar
parlamentar
parlamentar
parlamentar
parlamentar
parlamentar
parlamentar
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 62, caput, da Lei 6309, de 28.12.88, combinado
com o parágrafo único do artigo 54 da Lei Municipal 5811/86, e artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
DETERMINA aos funcionários constantes do quadro anexo, o pagamento de Gratificação pelo
Exercício de Atividade de Natureza Perigosa, no período de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior
deliberação, conforme Portaria 607, de 31.12.03.
Matríc. Nome
Situação Cargo
294-4
Adolfo Benjamim Baum
EFE
assessor legislativo III
2726-1 Carmilson Araújo Borges
EFE
Copeiro
3293-8 Sérgio Luiz Monteiro Motta
AD
Eletrotécnico
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 62, parágrafo único, da Lei 6309, de 28.12.88,
combinado com o parágrafo único do artigo 54 da Lei Municipal 5811/86, e artigo 20, inciso
VI, do Regimento da Câmara Municipal,
DETERMINA aos funcionários constantes do quadro anexo, o pagamento de Gratificação pelo
Exercício de Atividade de Natureza Perigosa, no período de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior
deliberação, conforme Portaria 606, de 31.12.03.
Matríc. Nome
Situação Cargo
2685-6 João Cândido Pasquali da Rosa
CC
Chefe do Serviço Segurança
e Vigilância
1923-1 Ivo da Silva Marinho
CC
Subchefe do Serviço de Segurança
e Vigilância
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 62, parágrafo único, da Lei 6309, de 28.12.88,
combinado com o parágrafo único do artigo 54 da Lei Municipal 5811/86, e artigo 20, inciso
VI, do Regimento da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO À PORTARIA 606/03
Determina o pagamento de Gratificação pelo Exercício de Atividade de Natureza Perigosa período de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior deliberação.
Matríc. Nome
Situação Cargo
4069-1 Alfredo Gomes Rocha
EFE
vigilante I
1963-9 Fernando Maciel Ther
EFE
vigilante I
4047-7 Hamilton Melo da Silva
EFE
vigilante I
4046-9 Paulo Jair Lopes Correa
EFE
vigilante I
4045-1 Pedro Luis da Silva Vargas
EFE
vigilante I
1984-2 Ruth Machado Amorim
EFE
vigilante I
4049-3 Vadacir Ferraz de Lima
EFE
vigilante I
4048-5 Walmor Rodrigues Alves
EFE
vigilante I
0836-8 Galdino Nunes
EFE
vigilante II
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 66 da Lei 6309, de 28.12.88, combinado com o
parágrafo único do artigo 54 da Lei Municipal 5811/86, e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
DETERMINA A DIOGENES ANTONIO CARDOSO ALVARES, 4056-8, Repórter Fotográfico,
código 2.1.2.7, o pagamento de Gratificação pelo Exercício de Atividade de Natureza Insalubre,
proporcional a 20%, no período de 01.01.03 a 31.12.03, conforme Portaria 592, de 22.12.03.
DETERMINA aos funcionários constantes do quadro anexo, o pagamento de Gratificação pelo
Exercício de Atividade de Natureza Insalubre, no período de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior
deliberação, conforme Portaria 602, de 31.12.03.
Matr
Nome
Sit
Cargo
%
0817-3 Alceu Epaminondas Barros Teixeira EFE
ajudante legislativo II
40%
0838-6 Luiz Fernando Fava Neto
EFE
ajudante legislativo II
40%
0615-9 Analva Janaina Souza Goulart Pinto EFE
assessor legislativo IV
20%
1246-6 Maria Helena Blaskoviski Vieira
EFE
assessor legislativo IV
20%
2243-8 Antonia Oliveira
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
1140-4 Antonio Carlos Amaro Costa
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2240-1 Antonio Roberto Nery Vidal
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 66 da Lei 6309, de 28.12.88, combinado com o
parágrafo único do artigo 54 da Lei Municipal 5811/86, e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO Á PORTARIA N.° 602/03
Determina o pagamento de Gratificação pelo Exercício de Atividade de Natureza Insalubreperíodo de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior deliberação.
Matr
Nome
Sit
Cargo
%
2269-6 Arlete Rejane Magalhães
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2241-0 Aurora Eni Soares Florisbal
EFE
auxiliar de serviços gerais II
20%
1076-1 Carmen dos Santos
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
1980-6 Carmen Estelita Gonçalves Dias
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
1075-2 Carmen Regina de Moura
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2037-1 Clarice Helena Weber
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2014-0 Heitor Gross
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
1968-4 Iara Maria Viana Dias
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2015-9 Ilza Terezinha da Luz Ramos
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2265-0 Ionice Vaz
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
1990-3 Jair Francisco Aquino
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2247-4 Liege Terezinha Martins Ferreira
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
1095-6 Lucilia Alves Coruja
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2189-2 Malta Veris Varreira da Silva
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
1105-1 Margarete Trindade Pereira
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2242-9 Maria das Graças Ianke
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
1113-0 Maria Helena Belmonte Braga
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2050-2 Maristela Barcellos Szortika
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2035-3 Norberto Kruger Spieler
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2018-6 Santa Necilda Fonceca Campello
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
1987-9 Ubirajara Tadeu dos Santos Wagner
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2246-5 Valquir Fernandes Mascarenhas
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2326-9 Vera Anita Silva da Conceição
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
1077-0 Vera Regina Corrêa de Souza
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
1126-4 Vilma Silva
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
7
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2199 – Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2004
2267-8
2239-5
Vladimir Gomes Lopes
Zaira Felipe Soutinho
EFE
EFE
auxiliar de serviços gerais II
auxiliar de serviços gerais II
40%
40%
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 66 da Lei 6309, de 28.12.88, combinado com o
parágrafo único do artigo 54 da Lei Municipal 5811/86, e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO Á PORTARIA N.° 602/03
Determina o pagamento de Gratificação pelo Exercício de Atividade de Natureza Insalubreperíodo de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior deliberação.
Matr
Nome
Sit
Cargo
%
2698-0 Elaine Rabelo de Souza Slomp
EFE
auxiliar serviços médicos
20%
2697-1 Maria Isabel Balado Gamallo
EFE
auxiliar serviços médicos
20%
1454-1 Marco Antonio Montassieur
CC
consertador de máquinas
40%
2879-5 Elisete Ana Babinski
EFE
copeiro
20%
2395-9 Elson Sempé Pedroso
EFE
jornalista - repórter fotográfico 20%
1670-5 Telmo Conceição Giglio
CC
laboratorista fotográfico
20%
2724-3 Marcos Dias Ferreira
EFE
médico
20%
2723-4 Rosa Cristina Machline Harzheim
EFE
médico
20%
2722-5 Sandra Keskinof
EFE
médico
20%
2045-0 Luiz Alberto Rodrigues
EFE
oficial de manutenção
40%
4056-8 Diogenes Antonio Cardoso Alvares
CC
repórter fotográfico
20%
2756-2 Jose Alfredo Possas
CC
repórter fotográfico
20%
1040-6 Marjane Bartolomé Martins
EFE
taquígrafo III
20%
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 69 da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85,
e artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
DESIGNA CARMEN LÚCIA BOHM ESSWEIN, 2857-1, assessor legislativo I, código 1.3.1.10.9,
para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Contratos, código 2.2.1.4, em substituição a
Nair Rosane Schenk, 1601-5, em férias, no período de 05.01.04 a 03.02.04, conforme Portaria
583, de 16.12.03.
DESIGNA JORGE ANTONIO GOMES LEÃO, 577-1, assessor legislativo IV, código 1.4.1.10.12,
para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Compras, código 2.2.1.4, em substituição a
Edílson José da Silva Santos, 881-8, em férias, no período de 05.01.04 a 14.01.04, conforme
Portaria 584, de 16.12.03.
DESIGNA JORGE LUIS LOSS, 1003-5, ajudante legislativo II, código 1.2.1.5.8, para exercer a
Função Gratificada de Chefe da Seção de Serviços Auxiliares, código 2.2.1.5, em substituição a
Florisnei Oliveira Thomaz, 2852-2, em férias, no período de 02.01.04 a 21.01.04, conforme Portaria 585, de 16.12.03.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 69 da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85,
e artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
DESIGNA OSMAR FERRAZ BURGER, 2890-2, assessor legislativo I, código 1.3.1.10.9, para
exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Folhas de Pagamento, código 2.2.1.4, em substituição a Ivan Santos de Oliveira, 2759-9, em férias, no período de 05.01.04 a 24.01.04, conforme
Portaria 609, de 31.12.03.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com artigo 110, inciso V, letra “f”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 43, § único, inciso II, letra “b”, da Lei Municipal 5811/86 e
artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
DETERMINA aos funcionários constantes do quadro anexo, o pagamento de Gratificação pelo
Exercício de Atividade de Natureza Insalubre, no período de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior
deliberação, conforme Portaria 601, de 31.12.03.
Matr
Nome
Sit
Cargo
%
1096-5 Cledir Terezinha de Castro
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2268-7 Iara do Canto Alves
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2013-1 Iolanda Fernandes dos Santos
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
2017-7 Maria de Fátima Mattos de Moura
EFE
auxiliar de serviços gerais II
40%
0470-0 Francisco Carlos Ferreira Mena
EFE
ajudante legislativo II
40%
1050-3 Lucidio de Oliveira Pereira
EFE
ajudante legislativo II
40%
0474-6 Evaldo Trindade Ferreira Filho
EFE
oficial de reprografia I
40%
0642-3 José Carlos Martins da Silva
EFE
oficial de reprografia I
40%
0472-8 José de Alencar Pires
EFE
oficial de reprografia I
40%
0643-2 Luiz Pereira da Luz
EFE
oficial de reprografia I
40%
0393-3 Claudio Ireneu da Silva
EFE
oficial de reprografia II
40%
0380-9 Felipe Jorge de Oliveira da Fé
EFE
oficial de reprografia II
40%
0394-2 Jofrei de Almeida Machado
EFE
oficial de reprografia II
40%
0400-1 José Carlos Furtado
EFE
oficial de reprografia II
40%
0641-4 Sérgio da Costa Cruz
EFE
oficial de reprografia II
40%
4226-7 Ana Maria Vargas Cecatto
EFE
taquígrafo I
20%
4229-1 Ana Paula Vianna Leke Franchetto
EFE
taquígrafo I
20%
2029-2 Carmem Luiza Teixeira Bulcão
EFE
taquígrafo I
20%
2367-6 Claudia Cohen
EFE
taquígrafo I
20%
4225-9 Cláudia Pasquali Coelho
EFE
taquígrafo I
20%
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com artigo 110, inciso V, letra “f”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 43, § único, inciso II, letra “b”, da Lei Municipal 5811/86 e
artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO Á PORTARIA N.° 601/03
Determina o pagamento de Gratificação pelo Exercício de Atividade de Natureza Insalubreperíodo de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior deliberação.
Matr
Nome
Sit
Cargo
%
4259-8 Deise Antunes de Oliveira
EFE
taquígrafo I
20%
2042-3 Dirce Teresinha Scholles
EFE
taquígrafo I
20%
4228-3 Geisa Gerhardt Mâncio
EFE
taquígrafo I
20%
2361-2 Lais Eneida Laurino Ibarra
EFE
taquígrafo I
20%
4224-2 Ligia Dimitroka
EFE
taquígrafo I
20%
2360-3 Lucia Souza da Rocha
EFE
taquígrafo I
20%
4227-5 Marioneide Schwengber
EFE
taquígrafo I
20%
2420-3 Rosa Maria Stiegemeier
EFE
taquígrafo I
20%
2157-3 Sandra Maria Avila Rodrigues
EFE
taquígrafo I
20%
4261-4 Silvia Helena Tremarin Seelig
EFE
taquígrafo I
20%
2415-1 Simone Siega Porto
EFE
taquígrafo I
20%
4260-6 Valéria Borba Virgilio de Carvalho
EFE
taquígrafo I
20%
4223-4 Vera Pivetta
EFE
taquígrafo I
20%
2190-8 Miriam da Fontoura Oliveira
EFE
taquígrafo I
20%
2023-8 Cristine Cossentino Bruck
EFE
taquígrafo II
20%
2158-2 Ieda Morales Pereira
EFE
taquígrafo II
20%
2220-7 Ione Meneghetti
EFE
taquígrafo II
20%
2030-8
2027-4
1809-3
2024-7
0353-5
0626-5
1012-3
1059-4
0909-2
Jane Di Napoli Schiffman Duarte
Mara Regina Camargo Peres
Maria Cristina Dutra Bortolozzo
Maria Regina Kuhn
Sandra Mara Brião Ferreira
Maria Antonia Bety Ruiz
Maria Beatriz Aguirre Pereira
Rachel Ribeiro da Silva
Sonia Maria de Azambuja Pinto
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
taquígrafo II
taquígrafo II
taquígrafo II
taquígrafo II
taquígrafo II
taquígrafo III
taquígrafo III
taquígrafo III
taquígrafo III
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com artigo 110, inciso V, letra “f”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 43, § único, inciso II, letra “b”, da Lei Municipal 5811/86 e
artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO Á PORTARIA N.° 601/03
Determina o pagamento de Gratificação pelo Exercício de Atividade de Natureza Insalubreperíodo de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior deliberação.
Matr
Nome
Sit
Cargo
%
0221-8 Almerinda Lemos Thomé
CC
taquígrafo Parlamentar
20%
0336-8 Dejanira Chagas Bernardo
CC
taquígrafo Parlamentar
20%
0247-6 Elizabeth dos Reis
CC
taquígrafo Parlamentar
20%
0227-2 Vera Lúcia Barbosa
CC
taquígrafo Parlamentar
20%
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com artigo 110, inciso V, letra “h”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 46 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
CONVOCA os funcionários constantes do quadro anexo para prestarem Atividade Especial de Motorista de Veículo de Representação, no período de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior deliberação,
conforme Portaria 600, de 31.12.03.
Matríc. Nome
Cat.
Cargo
2185-6 Ademir Mocelin
EFE
oficial de transportes I
2851-4 Charles da Silva Walmrath
EFE
oficial de transportes I
0903-8 Claudio da Rosa Santa Helena
EFE
oficial de transportes I
2852-2 Florisnei Oliveira Thomaz
EFE
oficial de transportes I
2853-0 João Batista Fiorenza
EFE
oficial de transportes I
4129-3 Jose Eduardo Peixoto
EFE
oficial de transportes I
1410-7 Jose Flavio Vieira
EFE
oficial de transportes I
2850-6 Lierson Espindola de Godoi
EFE
oficial de transportes I
1130-7 Luiz Carlos de Moura Dias
EFE
oficial de transportes I
1152-9 Nilton Pereira Fraga
EFE
oficial de transportes I
1038-1 Orides dos Santos Silva
EFE
oficial de transportes I
1153-8 Paulo Roberto Vieira Coelho
EFE
oficial de transportes I
2842-3 Roberval Ferreira de Barros
EFE
oficial de transportes I
1114-9 Sebastião de Oliveira Fraga
EFE
oficial de transportes I
2167-0 Sérgio Felix Dutra Rodrigues
EFE
oficial de transportes I
1125-5 Adilson Leal de Lucas
EFE
oficial de transportes II
0476-4 Antonio Ademir Lopes Ortiz
EFE
oficial de transportes II
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com artigo 110, inciso V, letra “h”, da Lei Complementar Municipal 133, de 31.12.85, artigo 46 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI, do Regimento
da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO À PORTARIA 600/03
Convocação para Atividade Especial de Motorista de Veículos de Representação – período de
01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior deliberação.
Matríc. Nome
Cat.
Cargo
0297-1 Antonio da Silva Souza
EFE
oficial de transportes II
0451-5 Antonio Luis Bernardes
EFE
oficial de transportes II
0475-5 Carlos Vinicio de Carvalho
EFE
oficial de transportes II
0452-4 Celso Medeiros Nunes
EFE
oficial de transportes II
0403-8 Elcio Quintans
EFE
oficial de transportes II
0444-5 João Paulo Silva Rocha
EFE
oficial de transportes II
1421-3 Jose Antonio Castro Brasil
EFE
oficial de transportes II
0450-6 Silvio Luiz Barcelos de Souza
EFE
oficial de transportes II
1116-7 Valdir de Castro Costa
EFE
oficial de transportes II
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com artigo 110, inciso X, da Lei Complementar Municipal 133,
de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
CONVOCA DANIELA BRAMBILA MAGNUS, 4266-3, assessor legislativo I, código 1.3.1.10.9,
para prestar atividade prevista no artigo 47 da Lei Municipal 5811/86, no período de 15.12.03 a
14.12.05, e até ulterior deliberação, conforme Portaria 590, de 22.12.03 (Processo 6884/03).
CONVOCA os funcionários constantes do quadro anexo para prestarem atividade prevista no artigo
47 da Lei Municipal 5811/86, no período de 01.01.04 a 31.12.05, e até ulterior deliberação, conforme Portaria 605, de 31.12.03.
Matríc. Nome
Cat.
Cargo
2400-9
Adriana Castro Andricopulo
EFE
ajudante legislativo I
2346-3
Carlos Fernando Aragonez de Vasconcellos EFE
ajudante legislativo I
2333-9
Romeu Victor Costa
EFE
ajudante legislativo I
2194-4
Valeska do Canto Donini
EFE
ajudante legislativo I
1969-3
Maria de Fátima Doninelli da S. Carapeços EFE
ajudante legislativo II
2296-0
Roseli Aparecida Rabello Kirschbaum
EFE
ajudante legislativo II
2754-4
Andre Ribas Leal
EFE
assessor legislativo I
2871-2
Andrea Godoi de Ávila
EFE
assessor legislativo I
2857-1
Carmen Lucia Bohm Esswein
EFE
assessor legislativo I
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com artigo 110, inciso X, da Lei Complementar Municipal 133,
de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO À PORTARIA 605/03
Convocação para artigo 47 da Lei Municipal 5811/86 – período de 01.01.04 a 31.12.05, e até
ulterior deliberação.
Matríc. Nome
Cat.
Cargo
2856-3 Cristiano Marchionatti
EFE
assessor legislativo I
2869-6 Dinora Casanova Fortuna
EFE
assessor legislativo I
2867-0 Fátima Ines Duarte
EFE
assessor legislativo I
2886-0 Liene de Lima
EFE
assessor legislativo I
2888-6 Luiz Osorio Pereira Rosa Moro
EFE
assessor legislativo I
2866-2 Marcia Aguiar Menna Barreto
EFE
assessor legislativo I
2890-2 Osmar Ferraz Burger
EFE
assessor legislativo I
2887-8 Simone Mendonça da Silva
EFE
assessor legislativo I
2859-7 Theodoro Sallim Neto
EFE
assessor legislativo I
2596-4 Ana Maria Bandeira Martha
EFE
assessor legislativo II
2577-9 Antônio Sérgio Lemos Godinho
EFE
assessor legislativo II
8
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2199 – Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2004
2670-4
2442-5
2575-1
2783-6
2213-7
2572-4
2434-6
2759-9
2437-3
2597-3
2582-1
2440-7
2704-9
1601-5
1959-6
1390-5
2594-6
2758-0
Carlos Alberto Alves da Silva
Carlos Eduardo Costa Gomes
Claudia Fantin
Claudia Helena da Cunha Inacio
Euclides Goulart Nunes Pereira
Evandro Giovani Saccol
Gilmar Splitt
Ivan Santos de Oliveira
Janice Conceição Bernardes da Câmara
João Gilberto Bedmann Portes
Lisie Ane dos Santos
Marcia Ribeiro Miranda
Maria Elaine Silveira dos Reis
Nair Rosane Schenk
Rogerio dos Santos Colpes
Rosemary Rocha Maurer
Rosemeri Essi
Rosiney Marinho Couto
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
EFE
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
assessor legislativo II
2015-9
1990-3
2247-4
2189-2
Ilza Terezinha da Luz Ramos
Jair Francisco Aquino
Liege Terezinha Martins Ferreira
Malta Veris Varreira da Silva
EFE
EFE
EFE
EFE
auxiliar de serviços gerais II
auxiliar de serviços gerais II
auxiliar de serviços gerais II
auxiliar de serviços gerais II
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com artigo 110, inciso X, da Lei Complementar Municipal 133,
de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com artigo 110, inciso X, da Lei Complementar Municipal 133,
de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal,
QUADRO ANEXO À PORTARIA 605/03
Convocação para artigo 47 da Lei Municipal 5811/86 – período de 01.01.04 a 31.12.05, e até
ulterior deliberação.
Matríc. Nome
Cat.
Cargo
2752-6 Sandra Rosemeri Bier
EFE
assessor legislativo II
2598-2 Sandro Pires Brenner
EFE
assessor legislativo II
2624-5 Viviane Silva Becker
EFE
assessor legislativo II
294-4 Adolfo Benjamim Baum
EFE
assessor legislativo III
1408-2 Carmen Helena Ribeiro de Carvalho EFE
assessor legislativo III
1385-3 César Brasil Rien
EFE
assessor legislativo III
2180-1 César de Moura Mancuso
EFE
assessor legislativo III
2447-0 Claudia Marques Nunes
EFE
assessor legislativo III
1100-6 Denise Cruz Jovino
EFE
assessor legislativo III
1083-1 Elisabeth Maria Sikora Soares
EFE
assessor legislativo III
1437-4 Jorge Ubirajara Freire da Silva
EFE
assessor legislativo III
2191-7 Juscelino Barbosa da Silva
EFE
assessor legislativo III
1092-9 Lorena Prestes Farias
EFE
assessor legislativo III
1989-7 Marcia Regina Correa Carvalho
EFE
assessor legislativo III
1435-6 Marli Giongo
EFE
assessor legislativo III
1985-1 Oscar Ferraz Burger
EFE
assessor legislativo III
2435-5 Rafael Mittelmann
EFE
assessor legislativo III
0437-5 Ricardo Luiz Grossi da Silva
EFE
assessor legislativo III
2240-1 Antonio Roberto Nery Vidal
EFE
auxiliar de serviços gerais II
2269-6 Arlete Rejane Magalhães
EFE
auxiliar de serviços gerais II
2241-0 Aurora Eni Soares Florisbal
EFE
auxiliar de serviços gerais II
1980-6 Carmen Estelita Gonçalves Dias
EFE
auxiliar de serviços gerais II
2037-1 Clarice Helena Weber
EFE
auxiliar de serviços gerais II
1968-4 Iara Maria Viana Dias
EFE
auxiliar de serviços gerais II
1112-1 Iara Salles de Carvalho
EFE
auxiliar de serviços gerais II
QUADRO ANEXO À PORTARIA 605/03
Convocação para artigo 47 da Lei Municipal 5811/86 – período de 01.01.04 a 31.12.05, e até
ulterior deliberação.
Matríc. Nome
Cat.
Cargo
2242-9 Maria das Graças Ianke
EFE
auxiliar de serviços gerais II
1113-0 Maria Helena Belmonte Braga
EFE
auxiliar de serviços gerais II
1087-7 Neila Teles Ramos
EFE
auxiliar de serviços gerais II
2035-3 Norberto Kruger Spieler
EFE
auxiliar de serviços gerais II
2034-4 Rosangela de Almeida Teles
EFE
auxiliar de serviços gerais II
2018-6 Santa Necilda Fonceca Campello
EFE
auxiliar de serviços gerais II
2038-0 Sibeli Stabel
EFE
auxiliar de serviços gerais II
1987-9 Ubirajara Tadeu dos Santos Wagner
EFE
auxiliar de serviços gerais II
2246-5 Valquir Fernandes Mascarenhas
EFE
auxiliar de serviços gerais II
2326-9 Vera Anita Silva da Conceição
EFE
auxiliar de serviços gerais II
1077-0 Vera Regina Corrêa de Souza
EFE
auxiliar de serviços gerais II
2239-5 Zaira Felipe Soutinho
EFE
auxiliar de serviços gerais II
2698-0 Elaine Rabelo de Souza Slomp
EFE
auxiliar serviços médicos
2697-1 Maria Isabel Balado Gamallo
EFE
auxiliar Serviços médicos
2726-1 Carmilson Araujo Bastos
EFE
copeiro
2879-5 Elisete Ana Babinski
EFE
copeiro
CONVOCA FABIANE MATTOS DA COSTA, 4137-6, assessor legislativo I, código 1.3.1.10.9,
para prestar atividade prevista no artigo 47 da Lei Municipal 5811/86, no período de 01.01.04 a
31.12.05, e até ulterior deliberação, conforme Portaria 612, de 31.12.03 (Processo 4056/03).
PUBLICAÇÃO LEGAL
EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL
Elaine Gonçalves Ruiz, CGC 91724229.0001/24 e Inscrição Municipal
164069.2.3, comunica o extravio de um talão de Notas Fiscais dos números 1 a 50, sem
uso, sendo registrada a ocorrência sob nº 2934 em 12.12.03, na 5ª Delegacia de Policia
Civil/RS.
A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.
Porto Alegre, 5 de janeiro de 2004.
ELAINE GONÇALVES RUIZ. (Republicação)
EDITAIS
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE
CONTRATOS
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação
CONTRATADA: COOTRAVIPA
OBJETO: prestação de serviços de Limpeza e Higiene como Auxiliar de Serviços Gerais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
PRAZO: cinco meses
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: referente à Lei Federal 8666/93,
processo 001.cinco8488.03.0
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1503-2094-339039.990400-20 /
1502-2092-339039.990400-20 e outras
VALOR: R$ 896.426,00
Porto Alegre, 5 de janeiro de 2004
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Produção, Indústria e
Comércio
CONTRATADA: Gráfica e Editora Brasul Ltda
OBJETO: Dispensa de licitação, com embasamento legal no artigo 24, inciso V, da lei federal 8.666/93. referente ao processo
001.049917.03.0
PRAZO: cinco dias
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: referente à Lei Federal 8666/93,
processo 001.049917.03.0
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1602-2120-339039993100
VALOR: R$ 860,50
Porto Alegre, 8 de janeiro de 2004
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Produção, Indústria e
Comércio
CONTRATADA: Caetano e Silva
OBJETO: Prestação de serviços de confecção de faixas.
PRAZO: 5 dias
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP. Nº13/03 - processo
001.049917.03.0
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1602-2120-339039993100
VALOR: R$ 800,00
Porto Alegre, 8 de janeiro de 2004
CONTRATANTE: Gabinete de Imprensa - Gabinete do Prefeito
CONTRATADA: Rede Popular de Comunicações Ltda
OBJETO: Prestação de serviços para a veiculação do programa
Cidade Viva.
PRAZO: seis meses
MODALIDADE de Licitação: Inexigibilidade de Licitação, é celebrado o presente Contrato sob o regime de empreitada por preço
global, que vinculada aos termos da proposta, se regerá pela Lei
8.666/93, processo 001.seis6440.03.3
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201/2002-33.90.39.00; 1401/
2002-33.90.39.00, e outras.
VALOR: R$ 50.604,00
Porto Alegre, 7 de janeiro de 2004
CONTRATANTE: Gabinete de Imprensa - Gabinete do Prefeito
CONTRATADA: Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda
OBJETO: Prestação de serviços para a veiculação do programa
Cidade Viva.
PRAZO: seis meses
MODALIDADE de Licitação: Inexigibilidade de Licitação, é celebrado o presente Contrato sob o regime de empreitada por preço
global, que vinculada aos termos da proposta, se regerá pela Lei
8.666/93, processo 001.seis6440.03.3
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201/2002-33.90.39.00; 1401/
2002-33.90.39.00 e outras
VALOR: R$ 81.720,00
Porto Alegre, 7 de janeiro de 2004
CONTRATANTE: Gabinete de Imprensa - Gabinete do Prefeito
CONTRATADA: Rádio e Televisão Felusp Ltda
OBJETO: Prestação de serviços para a veiculação do programa
Cidade Viva.
PRAZO: seis meses
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação, é celebrado o presente Contrato sob o regime de empreitada por preço global, que vinculada aos termos da proposta, se regerá pela
Lei 8.666/93, processo 001.seis6440.03.3
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201/2002-33.90.39.00; 1401/
2002-33.90.39.00 e outras
VALOR: R$ 28.980,00
Porto Alegre, 7 de janeiro de 2004
CONTRATANTE: Gabinete de Imprensa - Gabinete do Prefeito
CONTRATADA: Rádio Gaúcha S A
OBJETO: Prestação de serviços para a veiculação do programa
Cidade Viva.
PRAZO: seis meses
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação, é celebrado o presente Contrato sob o regime de empreitada por preço global, que vinculada aos termos da proposta, se regerá pela
Lei 8.666/93, processo 001.seis6440.03.3
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201/2002-33.90.39.00; 1401/
2002-33.90.39.00 e outras
VALOR: R$ 112.614,00
Porto Alegre, 7 de janeiro de 2004
CONTRATANTE: Gabinete de Imprensa - Gabinete do Prefeito
CONTRATADA: Rádio Guaíba Ltda.
OBJETO: Prestação de serviços para a veiculação do programa
Cidade Viva.
PRAZO: seis meses
MODALIDADE de Licitação: Inexigibilidade de Licitação, é celebrado o presente Contrato sob o regime de empreitada por preço
global, que vinculada aos termos da proposta, se regerá pela Lei
8.666/93, processo 001.seis6440.03.3
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201/2002-33.90.39.00; 1401/
2002-33.90.39.00 e outras
VALOR: R$ 72.810,00
Porto Alegre, 7 de janeiro de 2004
CONTRATANTE: Gabinete de Imprensa - Gabinete do Prefeito
CONTRATADA: Rádio Esperança Ltda
OBJETO: Prestação de serviços para a veiculação do programa
Cidade Viva.
PRAZO: seis meses
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação, é
celebrado o presente Contrato sob o regime de empreitada por
preço global, que vinculada aos termos da proposta, se regerá
pela Lei 8.666/93, processo 001.seis6440.03.3
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201/2002-33.90.39.00; 1401/
2002-33.90.39.00 e outras
VALOR: R$ 29.700,00
Porto Alegre, 8 de janeiro de 2004
CONTRATANTE: Gabinete de Imprensa - Gabinete do Prefeito
CONTRATADA: Executiva Comunicações e Representações Ltda
OBJETO: Prestação de serviços para a veiculação do programa
Cidade Viva.
PRAZO: seis meses
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação, é
celebrado o presente Contrato sob o regime de empreitada por
preço global, que vinculada aos termos da proposta, se regerá
pela Lei 8.666/93, processo 001.seis6440.03.3
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201/2002-33.90.39.00; 1401/
2002-33.90.39.00 e outras
VALOR: R$ 22.680,00
9
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2199 – Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2004
Porto Alegre, 7 de janeiro de 2004.
CONTRATANTE: Gabinete de Imprensa - Gabinete do Prefeito
CONTRATADA: Antena Um Radiodifusão Ltda
OBJETO: Prestação de serviços para a veiculação do programa
Cidade Viva.
PRAZO: seis meses
MODALIDADE de Licitação: Inexigibilidade de Licitação, é celebrado o presente Contrato sob o regime de empreitada por preço
global, que vinculada aos termos da proposta, se regerá pela Lei
8.666/93, processo 001.seis6440.03.3
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201/2002-33.90.39.00; 1401/
2002-33.90.39.00 e outras
VALOR: R$ 31.680,00
Porto Alegre, 8 de janeiro de 2004
CONTRATANTE: Gabinete de Imprensa - Gabinete do Prefeito
CONTRATADA: Rádio e TV Portovisão
OBJETO: Prestação de serviços para a veiculação do programa
Cidade Viva.
PRAZO: seis meses
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação, é
celebrado o presente Contrato sob o regime de empreitada por
preço global, que vinculada aos termos da proposta, se regerá
pela Lei 8.666/93, processo 001.seis6440.03.3
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201/2002-33.90.39.00; 1401/
2002-33.90.39.00 e outras
VALOR: R$ 27.984,00
Porto Alegre, 8 de janeiro de 2004.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Administração
CONTRATADA: Padaria e Confeitaria Bazotti
OBJETO: Fornecimento de lanche diário para SMOV, SMAM e
DEP.
PRAZO: 12 meses
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência 01/03 CATA-SMA,
referente ao processo 001.023207.03.5
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401 2025.339039992100; 0400
2027339039992100 e Outras
VALOR: R$ 1,22, valor unitário
Porto Alegre, 9 de janeiro de 2004
EXTRATO DE TERMO
ADITIVO
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Administração
CONTRATADA: Xerox Comércio e Indústria Ltda
OBJETO: Altera o preço da cópia, passa para R$90,36 e o custo
unitário linear dos equipamentos passa para R$1,77, referente
ao processo 001.018453.00.7
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2004.2165.33903999cinco
Porto Alegre, 5 de janeiro de 2004.
ROGÉRIO FAVRETO,
Procurador - Geral do Município.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
ATA 4/04
DIA 12/1/04, ÁS 14 H
PREGÃO FÍSICO 1/03
PROCESSO 004.004855.03.5
OBJETO: Aquisição de cartuchos para Impressoras.
TEOR: O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria 430/03, considerando os princípios estabelecidos no Artigo 3º
da Lei 8666/93 e no direito/dever da Administração de rever seus
atos equivocados,
RESOLVE RETIFICAR a Ata 3/04, cuja redação passa a ser conforme segue:
“Nesta data, reuniu-se a comissão constituída pelos membros que
abaixo assinam, conforme portaria 430/03. Iniciados os trabalhos,
o Pregoeiro expôs brevemente o funcionamento do Pregão e atendeu perguntas.
O Edital foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, em 17/
12/03 e fornecido a 22 empresas.
Credenciaram-se e apresentaram os Envelopes de Documentação e Propostas as empresas:
Empresas
Representantes
Intelectron Serv. Informática Ltda
Vanderlei Nunes Ferreira
EASY WAY Cart. Impressão Ltda
José Paulo P. Rodrigues
CH Prod. Para Informática Ltda
Carlos Henrique Diemer
Ripél Comércio Papeis mat. Escrit. L Jairo Antonio Malmann
Artiinformática
Luis Claudio Alves da Costa
Max fer Com. Ltda
Francisco Bitencourt
Bortoncello Informártica Ltda
Marcelo Nascimento Bossle
Abertos os Envelopes 1, o Pregoeiro analisou as propostas
quanto á conformidade com o edital, oferecendo-as para exame e
rubrica dos par ticipantes. O pregoeiro decidiu declarar
desclassificadas as propostas das empresas EASY WAY Cartuchos para Impressão Ltda e Bortoncello Informática Ltda, para
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ambos os itens e as das empresas CH Produtos Para Informática
Ltda e Intelectron Serv. Informática Ltda, para o item 01, todas por
proporem materiais não originais.
Não houve recursos motivados contra estas decisões.
Ordenadas as propostas em relação ao preços tem-se a seguinte
classificação:
ITEM 1 - Cartucho para impressora LEXMARK 12A6835 T520/522
Empresa
Valor Unitário Inicial R$
Ripel
1.174,82
Artiinformática
998,00
Max Fer
1.495,00
ITEM 2 Empresa
Valor Unitário Inicial R$
Intelectron
169,00
Ripel
231,00
Artiinformática
228,00
Max Fer
305,00
CH
218,00
A seguir deu-se início aos lances verbais para o Item 1 - Cartucho para impressora LEXMARK 12A6835 T520/522, que desenrolaram-se conforme Planilha de Lances 01, anexa. Classificou-se
em primeiro lugar, na ausência de lances, a empresa Artiinformática
Ltda, com proposta no valor de R$ 998,00.
A seguir deu-se início aos lances verbais para o item 2 - Cartucho para impressora HP 1200 C7115A, que desenrolaram-se conforma Planilha de Lances 02, anexa. Classificou-se em primeiro
lugar, na ausência de lances, a empresa Intelectron Serv. Informática
Ltda com proposta no valor de R$ 169,00.
Declarada aceitas as propostas o Pregoeiro examinou a Documentação das empresas classificadas em primeiro lugar, em cada
item, e declarou-as habilitadas e vencedoras deste pregão, conforme segue:
ITEM 1 – Cartucho para impressora LEXMARK 12A6835 T520/522
Empresa
Oferta Escrita R$
Lance Final R$
Artiinformática Ltda
998,00
998,00
ITEM 2 - Cartucho para impressora HP 1200 C7115A
Empresa
Oferta Escrita R$
Lance Final – R$
Intelectron Serv.
169,00
169,00
Informática Ltda
Não foram apresentados recursos motivados.
O pregoeiro declarou adjudicados os objetos de te Pregão ás
empresas acima classificadas em primeiro lugar em cada item.
Foram devolvidos aos respectivos representantes, intactos, os envelopes de Documentação das empresas EASY WAY Cart. Impressão Ltda, CH Prod. Para Informática Ltda, Max fer Com. Ltda, Ripél
Comércio Papeis mat. Escrit. Ltda e Bortoncello Informártica Ltda.
Nada mais havendo a tratar, encerou-se a presente Ata, que vai
assinada pelo Pregoeiro, sua Equipe e pelos demais presentes.
Pregoeiro – Luiz Felipe B. Gutierres
Paulo Roberto von Mengden
Denira Gomes Dias
Suzana Picolli
Representantes de empresas
Empresas
Intelectron Serv. Informática Ltda
EASY WAY Cart. Impressão Ltda
CH Prod. Para Informática Ltda
Ripél Comércio Papeis mat. Escrit. L
Artiinformática
Max fer Com. Ltda
Bortoncello Informártica Ltda
Representantes
Vanderlei Nunes Ferreira
José Paulo P. Rodrigues
Carlos Henrique Diemer
Jairo Antonio Malmann
Luis Claudio Alves da Costa
Francisco Bitencourt
Marcelo Nascimento Bossle
Esta Ata de Retificação será publicada no Diário Oficial de Porto
Alegre.
Nada mais havendo a tratar, encerou-se a presente Ata, que
vai assinada pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
PREGOEIRO – Luiz Felipe B. Gutierres e EQUIPE DE APOIOPaulo Roberto von Mengden, Denira Gomes Dias, Suzana
Picolli.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
RESULTADO DE
HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA 19/03
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS,
através da Comissão Permanente de Licitações, torna público o
resultado da fase de Habilitação da licitação em epígrafe, que
trata de “Aquisição de produtos químicos para tratamento de água”.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
contratação de serviços de reparos nos cabos de saída de estator,
pela empresa GEMONSUL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. no valor total de R$ 6.725,00. com Dispensa de licitação, com base no artigo 24 inciso lV da Lei 8.666/93.
munica que serão recebidos os envelopes de habilitação e de proposta relativos à Tomada de Preços abaixo relacionada, na Divisão
de Materiais, situada na Rua Gastão Rhodes, 222 - 1º andar, Bairro
Santana, na seguinte data e horário:
Porto Alegre, 13 de janeiro de 2004.
TOMADA DE PREÇOS 140/03-DVR - PROCESSO 03.002487.03.9
– “Contratação de Prestação de serviços de conservação e manutenção geral em veículos da marca Volkswagem – tipo camioneta
Kombi de propriedade do DMAE, compreendendo serviços de mecânica geral, eletricidade, chapeação, pintura, sistema hidráulico,
pneumático, e reposição de peças originais.”
ABERTURA: 30/1/04,às 14 h30 min
Outras informações estão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.portoalegre.rs.gov.br/licitacao ou pelos telefones
3289.9649 e 3289.9650.
Os editais e demais elementos das licitações poderão ser retirados pelos interessados, no local acima referido, das 8h às 12h e
das13h30min às 17 horas, mediante o recolhimento do valor de R$
6,00 por edital, em qualquer agência do BANRISUL, Agência 051,
conta 04.002400.0-4, Finalidade 000004-3. ou Banco do Brasil:
Agência 3798-2, conta 1000-6 (em guia de depósito para conta de
terceiros).
Para as empresas não cadastradas ou com cadastros vencidos,
recomenda-se que encaminhem a documentação para cadastro até
cinco dias úteis antes da data de abertura da licitação, no Setor de
Cadastro do CESO-Cadastro de Executantes de Serviços e Obras
da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, situado na SMOV – Secretaria Municipal de Obras e Viação, na Av. Borges de Medeiros, 2.444,
3ºandar ou no Setor de Cadastro da Área de Aquisição de Materiais,
situado na Rua Siqueira Campos, 1300 - 11º andar.
PREGÃO 2/03
RETIFICAÇÃO
EMPRESAS HABILITADAS: GUAÍBA QUÍMICA LTDA., SASIL
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.,., SNF DO
BRASIL LTDA.
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS retifica a modalidade de licitação descrita na publicação anterior,
conforme segue:
EMPRESA INABILITADA: CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS
LTDA.
Comunica que, de acordo com a Legislação pertinente à matéria, o prazo para recurso é de cinco dias úteis, a contar da publicação deste aviso. Caso não seja interposto recurso, fica marcada a
abertura da proposta, (envelope “B”) para o dia 22 de janeiro de
2004, às 16h, na sala de Licitações, na rua Gastão Rhodes, 222 – 1º
andar, onde também se encontra afixada a íntegra do Julgamento.
Onde lê-se: “CONVITE 2/03 – PROCESSO 003.004964.03.9 ...”,
leia-se “PREGÃO 2/03 - PROCESSO 003.004964.03.9 -...”.
Porto Alegre, 13 de janeiro de 2004.
LIÉGE MENTZ,
Presidente da Comissão de Licitações.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 003.006908.03.9
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
torna público, de acordo com o processo no 003.006908.03.9, a
Outrossim, informa que os demais itens e condições do presente edital permanecem inalterados.
Outras informações estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.portoalegre.rs.gov.br/licitacao e pelos telefones
3289.9649 e 3289.9650.
Porto Alegre, 13 de Janeiro de 2004.
CARLOS ATÍLIO TODESCHINI,
Diretor-Geral .
AVISO DE TOMADA
DE PREÇOS
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS co-
Porto Alegre, 13 de Janeiro de 2004.
CARLOS ATÍLIO TODESCHINI,
Diretor-Geral.
10
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2199 – Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2004
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 1/04
PROCESSO 001.002158.04.3
A ÁREA DE AQUISIÇÕES E MATERIAIS torna público a aquisição de Alimento Dietético, para a ASSEPLA da Secretaria Municipal da Saúde, para atender ao Projeto Esperança, com recursos
do Fundo Municipal da Saúde Saúde.
Através de licitação modalidade Pregão Eletrônico, Tipo menor
Preço e que as propostas serão recebidas no portal www.licitacoese.com.br nas datas e horários como seguem abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESULTADO DE
JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS 389/2003
PROCESSO 001.063813.03.3
A Área de Aquisições e Materiais informa o resultado de julgamento da TOMADA DE PREÇOS acima:
SULLAB DIST. PROD. DIAGNÓSTICOS HOSP. FARM. LTDA. ITEM: 1
ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até às 9h5min do dia 27/1/04.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 9h30min do dia 27/1/04.
INÍCIO DA DISPUTA: ás 9h45min do dia 27/01/04
TEMPO DE DISPUTA: 10 minutos, acrescido de tempo randômico
determinado pelo sistema.
Fica aberto o prazo recursal de cinco dias úteis conforme o
disposto no parágrafo 3º, do artigo 109, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Para todas as referências de tempo, será observado o horário
de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado no site www.licitacoese.com.br.
Demais informações e consultas podem ser feitas através do
e-mail: [email protected], pelo fax: (51) 3289-1060 ou na
sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, sito na Rua Siqueira
Campos, 1300 - 11º andar de segunda à sexta-feira, no horário
das 09hs às 11h30min e das 13h30min às 17h.
Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qualquer agência do banco do Brasil S/A, situadas no País.
ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO,
Gestor.
ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO
Gestor da Área de Aquisições e Materiais
Porto Alegre, 13 de Janeiro de 2004.
de julgamento da TOMADA DE PREÇOS acima:
MARCOS NUNES BONO & CIA. LTDA. - ITENS: 1, 2, 5, 6, 7, 9,
10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 23, 24, 25, 32, 34, 35, 36, 39, 40,
41, 42, 43, 44, 45, 46, 56, 58, 63, 65, 68, 69, 100, 105, 110.
STIELETRÔNICA S/A - ITENS: 3, 4
MAX-FER COMERCIAL LTDA. - ITENS: 8, 12, 18, 21, 22, 30, 31,
37, 38, 54, 55, 66, 82, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 97, 106, 107,
108, 109.
T. SARTORI WISINTAINER - ITENS: 26, 27, 28, 29, 33, 59, 62.
PHILIPS DO BRASIL LTDA. - ITENS: 47, 48.
METÁLICA INDÚSTRIA E COM. DE METAIS LTDA. - ITENS: 19,
49, 50, 51, 52, 53, 57, 60, 61, 67, 96, 101, 102, 103, 104.
INTRAL S/A INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS - ITENS:
70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81.
ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALÚRGICA. ITENS: 80, 83, 84.
LINSA ELETROELETRÔNICA INDUSTRIAL E COMERCIAL
LTDA. - ITEM: 98.
ITENS SEM COTAÇÃO: 86, 94, 95.
ITENS DESCLASSIFICADOS: 64, 90, 99.
RESULTADO DE
JULGAMENTO
Fica aberto o prazo recursal de cinco dias úteis conforme o
disposto no parágrafo 3º, do artigo 109, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
CONCORRÊCIA PÚBLICA 15/03
PROCESSO 001.044029.03.9
Porto Alegre, 12 de Janeiro de 2004.
A ÁREA DE AQUISIÇÕES E MATERIAIS informa o resultado
ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO,
Gestor.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO
DE PROPOSTAS
ATA DE RECEBIMENTO
DE PROPOSTAS
EDITAL: 002.081118.02.3
CONCORRÊNCIA NACIONAL 80/01
EDITAL: 002.081134.03.7 - CONVITE
OBJETO: execução das obras de construção do Viaduto sobre a
Avenida Benjamin Constant
DATA: 29.12.03, das 10h às 11 h
LOCAL: Gabinete do Secretário/SMOV
TEOR: Examinados os documentos apresentados, considerando o exame destes pelo CESO/SMOV, e examinadas as propostas de preços, considerando a análise técnica da 3ª Perimetral
(folhas 746 – 748) que concluiu pela aceitabilidade dos preços e
pela conformidade de todas as propostas com o edital, informa a
Comissão, tendo em vista o requerimento da empresa UNI ENGENHARIA LTDA, datado de 23.12.03 (folha 751), que na documentação do CONSÓRCIO PELOTENSE/CIDADE nada foi encontrado que possa objetar a participação daquele consórcio no
atual certame licitatório.
Dessa forma, decide a Comissão classificar os licitantes concorrentes na seguinte ordem: 1º lugar CONSÓRCIO
PELOTENSE/CIDADE – R$ 14.957.560,20;
2º lugar UNI ENGENHARIA LTDA – R$ 14.978.262,05;
3º lugar EIT – EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A – R$
17.199.937,35 e
4º lugar CONSÓRCIO BRASÍLIA/VERDICON – R$
17.412.942,18.
Este julgamento, após a não-objeção do BID, será publicado
no Diário Oficial de Porto Alegre, passando a fluir desta publicação o prazo recursal.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que
vai assinada pelos membros da Comissão presentes.
OBJETO: execução de sistema luminotécnico e vedação solar
do Paço Municipal
LOCAL: Praça Montevideo S/N
DATA: 13.01.04, às 10 horas
LOCAL: Sala de reuniões da CPL/SMOV
TEOR: Adquiriram este edital 9 empresas.
Compareceram com propostas as empresas: ELMO ELETRO
MONTAGENS LTDA. E TBM ENGENHARIA LTDA.
A empresa ABS INSTALADORA ELÉTRICA LTDA. enviou correspondência agradecendo o Convite.
Foram recebidos os envelopes 1 e 2, juntamente com as
credenciais.
A empresa TBM ENGENHARIA LTDA., deixou os envelopes
com a Comissão.
A seguir foram abertos os envelopes n.º 1, todas as empresas foram habilitadas. As empresas foram cientificadas do prazo
do prazo recursal para, querendo, interpor recurso. Os envelopes
de proposta de preços foram lacrados sendo rubricados pelos
presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente
ata que foi assinada pelos membros da Comissão e pelo representante da empresa. Todos os demais atos deste Convite serão
publicados no Diário oficial de Porto Alegre.
ATA DE RECEBIMENTO DE
PROPOSTAS
EDITAL: 02.084002.03.4 – CONVITE
OBJETO: serviços de manutenção dos sistema de bombas d’agua
instalado no prédio sede da SMOV, av. Borges de Medeiros, 2244POA/RS
DATA: 13.01.04
HORA: 11 horas
LOCAL: Sala de reuniões da CPL/SMOV
TEOR: Adquiriram este edital 5 empresas. Compareceram com
propostas as empresas: EMANT ENGENHARIA, INSTALAÇÕES
E MANUTENÇÃO LTDA., BOMBASUL COMERCIO E MANUTENÇÃO ELETROMECANICA LTDA. Foram recebidos os envelopes
1 e 2, juntamente com as credenciais.
A seguir foram abertos os envelopes 1, todas as empresas
foram habilitadas. As empresas foram cientificadas do prazo
recursal para, querendo, interpor recurso.
Os envelopes de proposta de preços foram lacrados sendo
rubricados pelos presentes.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente ata que
foi assinada pelos membros da Comissão e pelo representante
da empresa.
Todos os demais atos deste Convite serão publicados no Diário oficial de Porto Alegre
COMISSÃO: Sandra Arnt, Namur Conceição Bochehin e
Jorge Luiz Ojeda
RETIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO 1 /04
Considerando equívoco no número do processo, citado na Resolução 1/04, o Cadastro de Executantes de Serviços e Obras ratificar a correção alterando os números dos processos 005.003507.03.3
e 005.003924.03.3 para 005.003454.03.7 e 005.003924.03.3.
Porto Alegre, 9 de janeiro 2004.
NANCI ARAUJO
Presidente CD/CESO.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
EDITAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL 149/03
AVISO DE LICITAÇÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO 001.000948.04.7
Programa de Desenvolvimento Municipal de Porto Alegre
Empréstimo 1095/OC - BR
Aquisição de solução tecnológica para a centralização do
armazenamento da informação de ambiente multiplataforma
e a solução de hardware para armazenamento em fita, na
tecnologia LTO.
1.O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE de agora em diante
chamado de MUTUÁRIO, firmou o contrato de empréstimo 1095/
OC-BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para
financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento Munici-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
pal de Porto Alegre. Parte dos recursos deste financiamento se
destinará a efetuar desembolsos elegíveis que se realizarão com
o Contrato com a Empresa que fornecerá as soluções descritas
em epígrafe. Dotações orçamentárias 1201-1015-4.4.90 e 12011016-4.4.90, do exercício de 2004.
2.A presente licitação tem por objeto a aquisição de solução
tecnológica para a centralização do armazenamento da informação de ambiente multiplataforma e a solução de hardware para
armazenamento em fita, na tecnologia LTO. Os interessados poderão obter quaisquer esclarecimentos adicionais e inspecionar
os documentos de licitação. As solicitações de esclarecimentos
deverão ser endereçadas à Comissão de Licitação – Ref. Concorrência Pública Internacional n.º 149/03 – Secretaria Municipal
de Administração, para o endereço indicado abaixo, a partir de 15
de janeiro de 2004. As consultas aos documentos da Concorrência poderão ser feitas a partir da mesma data, no mesmo endereço, no horário das 9h às 11h e das 14h às 17h. As licitantes deverão apresentar proposta para as duas soluções.
3.Os interessados poderão obter um jogo completo dos documentos da licitação mediante solicitação ao órgão abaixo mencionado, ao pagamento não reembolsável de uma taxa de R$
30,60 (trinta reais e sessenta centavos), recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no Banco do Estado
do Rio Grande do Sul, banco 041, agência n.º 051, conta no
04.001313-0-2 ou Banco do Brasil, banco 001, agência n.º 3252.2,
conta n° 73.110.2 a partir do dia 15/01/2004. Não serão aceitos
depósitos efetuados através de auto-atendimento bancário (sistema de envelopes). Não será necessário apresentar-se pessoalmente, a documentação poderá ser adquirida pelo interessado,
através de terceiros.
4.As propostas para a licitação serão recebidas no endereço
indicado abaixo, na sala 1003, 10º andar até às 12h do dia 10 de
março de 2004. A partir das 14h do mesmo dia, o recebimento
dos envelopes dar-se-á no mesmo endereço, na sala 1007, 10º
andar, até o limite das 14h30min, quando terá início, em ato público, a sessão de abertura dos envelopes, na presença dos representantes dos Licitantes que desejarem assistir.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Rua Siqueira Campos, 1300, 10° andar, sala 1003- Centro Porto Alegre,
Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 90010-001
Fone: 0 (**) 51 3289. 1243 ou 0 (**) 51 3289.1271 e Fax: 0
(**) 51 3289.1289
E-mail: [email protected]
Porto Alegre, 07 de janeiro de 2004.
ELIEZER MOREIRA PACHECO,
Secretário Municipal de Administração.
11
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2199 – Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2004
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
AVISO DE
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO 22/03
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA COMPANHIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE com relação ao Pregão 22/03, que trata da contratação de
serviços de manutenção corretiva e assistência técnica. com fornecimento de materiais, pelo período de 12 meses, nos equipamentos
de informática pertencentes ao Município de Porto Alegre, no uso de
suas atribuições legais e após análise resolve:
O recurso impetrado em relação aos lotes de 1 à 5, os quais foram vencidos pela empresa Compuserv Informática Ltda, onde retratam sobre a inexequibilidade de preços e considerando de acordo
com o disposto no item 2.12 da clausula segunda da Minuta de Contrato, a CONTRATADA “deverá disponibilizar quatro técnicos residentes capacitados a atender o objeto dos lotes em que for vencedora,
independentemente do número de lotes que a licitante for habilitada
para prestar os serviços”, considerando também os esclarecimentos
prestados anteriormente, entendo que a capacitação de cada técnico
pode-se estender aos serviços prestados em mais de um lote, portan-
to indefiro o recurso interposto nos lotes acima citados.
Com relação aos recursos interpostos aos lotes 6 e 7, os quais
foram vencidos pela empresa Alfatek Informática Ltda, onde retratam sobre a inexequibilidade de preços e considerando que a própria recorrida (Alfatek) concorda com os fundamentos dos recursos
impetrados, decido pelo deferimento dos recursos, conforme ata
emitida no ato licitatório à disposição no Setor de Licitações da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 23/03
A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE torna público a aquisição de 32
peças pentes de memória, 4 peças switch de 24 portas, 10/100,
gerenciáveis, com garantia de 2 anos e suporte on line, e 40 peças
switch de 24 portas, 10/100, não gerenciáveis, com garantia de 1
ano, conforme especificações constantes no Anexo II,integrante
do presente Edital, através da modalidade de Pregão Eletrônico,
tipo menor preço. Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis na página inicial do site da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, http://www.portoalegre.rs.gov.br ou no
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE
JULGAMENTO
DO
CONVITE 120/03
vista que não foram apresentadas as respectivas amostras con-
A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 13/1/04,
reuniu-se a comissão de licitação para julgar as propostas habilitadas no referido processo, cujo objeto é contrato de fornecimento
de peças remanufaturadas conforme ata de 13/1/04.
Baseado nos critérios estabelecidos no edital, a comissão
considera como mais vantajosa para a administração a proposta
apresentada pela empresa: Orbid S.A. Indústria e Comércio:
11,48% sobre a lista de preços vigente da Bosch.
O certame foi julgado com apenas uma cotação, pois não
houve interesse dos demais convidados.
Está aberto o prazo recursal de dois dias úteis, a partir desta
publicação.
Porto Alegre, 14 de janeiro de 2004.
JULGAMENTO DA
TOMADA DE
PREÇOS 12/03
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
COMERCIAIS (FINAL)
Aquisição de Sandálias e Bermudas para Operação
A empresa P.D. Indústria Comércio e Representações Ltda.
foi considerada vencedora dos itens 64190, 64203, 64211, 64220,
64238, 64246, 64254, 64262, 64289, 64297, 64300, 64319,
64327, 64335, 64343 e 6435. Os itens 64571, 64572, 64173,
64181, 64270, 64360 e 64378 da proposta apresentada pela
empresa Francisco E. A. Fonte foram desclassificados tendo em
soante itens 3.1. e 3.2. do Anexo V – Detalhamento do Objeto.
Abre-se o prazo recursal nos termos da Lei 8.666/93 e suas
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO
DO
CONVITE 126/03
A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 13/1/04,
reuniu-se a comissão de licitação para julgar as propostas habilitadas no referido processo, cujo objeto é suprimentos de higiene
conforme ata de 30/12/2003. Baseado nos critérios estabelecidos no edital, a comissão considera como mais vantajosas para
a administração as propostas apresentadas pelas empresas:
BMV Com. Prod. Hosp. Ltda.: 129534;
Pelsul Ind. e Com. de Papéis Ltda.: 40451 e 43869;
Papel Mar Ltda.: 43927 e 46276;
Atacadão Com. de Gen. Alim. Ltda.: 43968 e 44222.
Papel Mar Ltda. foi reprovada no 129523, 129526, 129534 e
44222;
idem BMV Com. Prod. Hosp. Ltda. no 129523, 129526 e 46276;
i
dem Aristeu Abreu de Souza no 129526, 129534 e 43927. Está
aberto o prazo recursal de dois) dias úteis, a partir desta publicação.
Porto Alegre, 14 de janeiro de 2004.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DE PLANEJAMENTO
PROCESSO: 001.055279.03.1
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre
CONTRATADA: ENGEMIN ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para o estudo de viabilidade
econômica da ligação entre a III Perimetral de Porto Alegre e a
BR-290 (FREEWAY), através da Av. Dona Teodora pelo viaduto
Farrapos e da ligação entre o trecho 6 (Av. Aparício Borges) e o
trecho 7 (Av. Teresópolis, na III Perimetral pela passagem de Nível Teresópolis.
VALOR: R$ 129.360,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0700.1009.3390.35.00.01.00
BASE LEGAL: Art. 25, inciso II, combinado com artigo 13 da Lei
Federal 8.666/93.
EXTRATO
DE CONTRATO
PROCESSO: 001.057175.03.9
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre.
CONTRATADA: Terralíngua Traduções S/C Ltda..
OBJETO: Contratação de serviços de tradução e versão de textos nos idiomas Português, Francês, Inglês e Espanhol para página da Internet, boletins e documentos da Rede URB-AL nº 9 Financiamento Local e Orçamento Participativo.
PRAZO: Quatro meses, ou até encerrar o número de laudas
contratadas, o que vier primeiro.
VALOR: R$ 27,60 por lauda. O contrato é de no máximo 250
laudas, tendo seu preço máximo total em R$ 6.900,00 .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0700.2034.3.3.90.39.99.02 - vínculo 1051.
BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Porto Alegre, 30 de dezembro de 2003.
DISPENSA DE
LICITAÇÃO 10/03
FASE
DATA
HORÁRIO
Recebimento de Propostas
27/1/04 Até às 8h45 min
Abertura de Propostas
27/1/04
9 horas
Início da Disputa
27/1/04
15 h15 min
O tempo de disputa será de 15 minutos, acrescido do tempo
aleatório determinado pelo sistema. Para todas as referências de
tempo, será observado o horário de Brasília – DF.
Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, situadas no País.
Consultas, impugnações e demais informações relativas ao presente pregão podem ser feitas através do e-mail
[email protected], pelo fax (51) 3289-6175 ou na sede
da PROCEMPA, na Seção de Compras, sito na Av. Ipiranga, 1200,
Porto Alegre/RS, das 9h às 11h30min e das 14h às 16 horas.
CLÁUDIO CROSSETTI DUTRA,
Diretor Administrativo.
CARLSON JANES AQUISTAPASSE,
Diretor Técnico.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TOMADA DE
PREÇOS 1/04
PROCESSO 001.068497.03.2
alterações.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
EXTRATO
DE CONTRATO
site do Banco do Brasil S.A. http://www.licitacoes-e.com.br em “outros compradores - Prefeitura Municipal de Porto Alegre”, conforme cronograma abaixo:
Porto Alegre, 28 de novembro de 2003.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, através
da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, em cumprimento
à Lei 8666/93, que fará realizar licitação modalidade Tomada de
Preços 1/04, que tem por objeto a execução de serviços de
upgrade em 100 computadores integrantes do parque de máquinas da Secretaria Municipal de Saúde , com recursos do Programa de Expansão e Consolidação da Saúde da Família
(PROESF), da Secretaria Municipal de Saúde.
A documentação e propostas serão recebidas no dia 05 de fevereiro de 2004, às 9h30min, na Av. João Pessoa, 325, 3º andar, Equipe de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde.
Informações, bem como o Edital, encontram-se à disposição
na Equipe de Licitações e Contratos da SMS, sita na Av. João
Pessoa, 325, 3ºandar, de 2ª à 6ª feira, das 9h às 11h e das 14h
às 17h.
A aquisição do Edital poderá ser feita mediante o pagamento
de taxa no valor de R$ 6,30 ou, também, mediante a entrega de
um disquete virgem.
Porto Alegre, 12 de janeiro de 2003.
SANDRA FAGUNDES,
Secretária Municipal de Saúde.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E
CIRCULAÇÃO
CONVITE 52/03
RESULTADO DE SORTEIO
OBJETO: aquisição de material de escritório
A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO
comunica o resultado do sorteio público de desempate do item
8 da licitação em epígrafe.
Após a realização do sorteio restou vencedora do referido
item a empresa DRP – Distribuidora Regional de Papéis Ltda.
A íntegra da ata de sorteio encontra-se a disposição na Coordenação de Compras da Empresa Pública de Transporte e
Circulação, situada na Rua João Neves da Fontoura, 7.
Fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso. Para dirimir quaisquer dúvidas, por favor, contatar através
dos telefones 3289-4202 ou 3289-4319, ou pelo fax 3289-4277.
DAISY P. BUENO,
Presidente da Comissão de Licitação.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES,
RECREAÇÃO E LAZER
INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
PROCESSO 001.068019.03.3
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer
CONTRATADO: Luiz Carlos Machado
OBJETO: Serviços de palestrante e instrutor para aulas teóricas e práticas do programa Em Cada Campo uma Escolinha
VALOR: R$ 1.200,00 mensais
PRAZO: de 10/1a 31/12/04
ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 25, caput.
Porto Alegre, 10 de janeiro de 2004.
ANDRÉ PASSOS CORDEIRO,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
GILMAR TONDIN,
Secretário em exercício.
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DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2199 – Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2004
PREGÃO ELETRÔNICO
ARRECADAÇÃO
Compra de equipamentos vai
qualificar rede de informática
A
Prefeitura realiza amanhã pregão eletrônico para
a aquisição de 30 servidores de rede, equipamentos que fornecem programas e informações aos
outros computadores a eles conectados. A compra será realizada durante o período de um ano, com investimento de R$ 840 mil. Os equipamentos serão destinados à
atualização tecnológica da infra-estrutura de informática do
Município, que abrange mais de 6 mil computadores e 1.650
impressoras. Também darão suporte a programas importantes
da Prefeitura, como a informatização dos 104 postos de saúde
de Porto Alegre e a implantação de software livre, um con-
junto de soluções que permite o acesso ao código-fonte dos
sistemas, possibilitando a modificação, cópia e distribuição
dos programas.
A transação comercial será acompanhada pela Procempa,
a empresa de tecnologia do Município. O recebimento das
propostas encerrará às 9h e o leilão eletrônico iniciará às 10h,
com a abertura das propostas via web. Às 15h15min, começará a rodada de lances. O pregão poderá ser acompanhado
pela Internet, bastando acessar a página da Prefeitura, no endereço www.portoalegre.rs.gov.br, e entrar no link específico. Os interessados podem cadastrar suas senhas de acesso
Luciano Lanes
em qualquer agência do Banco do Brasil.
Pregão eletrônico é um
ambiente na internet destinado às negociações da Prefeitura com empresas para a
aquisição de bens e serviços.
Essa ferramenta possibilita
uma espécie de leilão às avessas, ou seja, aquele que vende
o produto mais barato é que
vence o processo. A solução
dá agilidade às contratações
públicas, devido à desburocratização dos procedimentos. De acordo com a
Procempa, uma licitação fora
da internet demora, em média,
45 dias. Na web, é concluída
em até dez dias úteis.
Iniciativa reforça programa de informatização dos postos de saúde (foto)
PORTO VERÃO
Feira de artesanato e gastronomia começa hoje no Mercado Público
Uma feira para comercialização de artesanato,
gastronomia e produtos agrícolas permanecerá funcionando
no Mercado Público até sábado. Organizada pela Secretaria
Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), será
aberta hoje, às 12h. A feira, que integra a programação do
Programa Porto Verão 2004, vai funcionar no quadrante 4 do
Mercado Público, das 9h às 18h.
Participam aproximadamente 40 expositores de diversas
comunidades como Belém Novo, Restinga, Restinga Nova, Jardim Leopoldina e os grupos da Feira do Gasômetro e da feira
ecológica que se realiza aos sábados na Avenida José Bonifácio.
O Porto Verão, coordenado pela Secretaria do Governo
Municipal (SGM), envolve o trabalho de várias secretarias.
Informações pelo telefone 3289-1798.
Ireno Jardim
Justiça restabelece cobrança
pela iluminação pública
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) deferiu, segunda-feira, recurso interposto pelo Município, restabelecendo os efeitos
da Lei Municipal 9.329/03, que instituiu a cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública em Porto Alegre. A
Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressará, dia 7 de
janeiro, com agravo de instrumento pedindo o efeito suspensivo
da liminar obtida pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado na 2.ª Vara da Fazenda Pública.
O juiz Sérgio Luiz Crassi Beck acatou os argumentos da
PGM de que a lei está em perfeita consonância com o artigo
149-A da Constituição Federal.
Prevista neste artigo, a contribuição para custeio da iluminação pública deverá ser cobrada mensalmente dos moradores e incluída na fatura de energia elétrica dos consumidores
residenciais, rurais e comerciais de Porto Alegre. O valor arrecadado com essa contribuição será repassado à Companhia
Estadual de Energia Elétrica para pagar pelos serviços prestados na Capital.
AMBULANTES
Prefeitura cadastra comércio
para a Festa de Navegantes
A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) vai cadastrar ambulantes para venda de alguns produtos na Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, dia 2 de
fevereiro. Os vendedores sorteados serão distribuídos nas ruas
próximas à paróquia localizada no Bairro Navegantes, na Zona
Norte da Capital.
São oferecidas 226 vagas para venda de milho-verde,
doces industrializados, pipoca, melancia, picolé, cachorroquente em veículo de tração manual, cachorro-quente em veículo automotor, flores, velas e souvenirs.
Os interessados devem comparecer de hoje a sexta-feira, no Setor de Licenciamento de Ambulantes da Smic (Rua
dos Andradas, 686, térreo), das 13h30min às 17h. O sorteio
público das vagas será realizado dia 21, às 14h30min, no Auditório Araújo Vianna.
Para os candidatos sorteados, o cronograma ainda prevê
duas atividades. Dia 22 de janeiro, às 14h30min, na sala 209
da Usina do Gasômetro, haverá palestra da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Para o dia 26 está prevista a retirada
das licenças, das 13h30min às 17h, na Smic.
FISCALIZAÇÃO
Moradores são convidados
a integrar comissão de obras
Em torno de 40 expositores oferecem seus produtos até sábado
A Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) convidou os moradores das ruas Marcírio da Silva Barbosa e
Dreifus José Bernardes, na Zona Sul, para a reunião na qual
serão constituídas as comissões de acompanhamento das obras
que estão começando nas duas ruas. Elas foram definidas pelas comunidades no Orçamento Participativo (OP). A reunião
realiza-se hoje, às 19h, na Rua Dreifus José Bernardes, 185.
Na Rua Dreifus José Bernardes, serão investidos R$ 166
mil na pavimentação de 236 metros. Na Marcírio da Silva
Barbosa, a pavimentação é de 63 metros e investimento de
R$ 67 mil. As obras têm previsão de entrega para junho.
Na avaliação da Smov, as comissões de obras são fundamentais para auxiliar a Prefeitura na fiscalização do andamento
dos trabalhos. Esta participação das comunidades ocorre desde a definição das obras a serem executadas no OP.