INFORMATIVO
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
• Janeiro de 2014 • Número 61 •
SEDESE AMPLIA ATUAÇÃO COM NOVA ESTRUTURA
Com a Reforma Administrativa feita pelo Governo
de Minas na virada de 2013, a antiga Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já
atua com nova estrutura, a partir da incorporação
da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.
Desde o último dia 1º, a Sedese passou a se chamar
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, mantendo a mesma sigla e tendo como titular
o deputado estadual Cássio Soares.
Graduado em Economia pelo Centro
Universitário Unifacef de Franca (SP) e especialista
pela Fundação Dom Cabral em Desenvolvimento
de Gestores Públicos, Cássio Soares começou sua
trajetória no Governo de Minas na Secretaria de
Estado de Defesa Social (Seds), no ano de 2007.
Como secretário da Sedese desde fevereiro de
2012, tem investido na ampliação e melhoria
de diversos programas como o Travessia e nas
campanhas Proteja Nossas Crianças, Rompendo
o Silêncio, Respeito à Diversidade, para garantir o
pleno desenvolvimento social no Estado.
Na secretaria estadual adjunta foi mantido o
economista Juliano Fisicaro Borges, especialista
em finanças públicas e mestre em administração
pública pela Fundação João Pinheiro (FJP).
Na nova estrutura existem agora três
subsecretarias: a de Assistência Social, a de Direitos
Humanos e a de Trabalho e Emprego. A antiga
subsecretaria de Projetos Especiais de Promoção
Social (Subproesp) deu lugar à Assessoria de
Projetos Especiais, que manteve, contudo, as
mesmas ações desenvolvidas em anos anteriores.
A especialista em Políticas Sociais, Maria Albanita
Roberta de Lima, deixou a Subproesp e assumiu
a Subsecretaria de Assistência Social (Subas),
responsável pelo cofinanciamento das políticas
públicas de assistência social em Minas e pela
implantação, nos 853 municípios do Estado, do
Piso Mineiro de Assistência Social, cujo objetivo é
a melhora da qualidade dos serviços de assistência
social prestados à população em situação de
risco. Para se ter uma ideia, foram repassados aos
municípios R$ 54 milhões no ano passado.
Graduada em Serviço Social pela PUC-Minas e
pós- graduada em Gerontologia pela Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Albanita
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está no Governo de Minas desde 2003, cedida pelo
Ministério da Previdência Social. Ela é especialista
em Políticas Sociais pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
A especialista em Administração e Planejamento
de Projetos Sociais, Maria Juanita Godinho Pimenta,
que era subsecretária de Assistência Social, agora
ocupa a Subsecretaria de Direitos Humanos,
responsável por todas as políticas públicas de
direitos humanos em Minas e pelos conselhos de
Direitos da Pessoa com Deficiência, da Criança e do
Adolescente, da Mulher, da Igualdade Racial e do
Idoso. Graduada em Serviço Social pela PUC-Minas,
Maria Juanita substituiu a professora Carmen
Rocha, que ficou à frente da Subsecretaria por dois
anos e cinco meses.
Na recém-criada Subsecretaria de Trabalho e
Emprego, assumiu o professor e especialista em
Ecoturismo e Turismo de Aventura, Hélio Augusto
Martins Rabelo. Todas as políticas de trabalho,
emprego e geração de renda no Estado agora
estão concentradas nessa subsecretaria, também
responsável pela gestão de todos os postos do
Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Minas.
Hélio Rabelo está no Estado há mais de 10
anos, com passagens pelas secretarias de Estado
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru) e Extraordinária de Regularização Fundiária
(Seerf). Ele também ocupou o cargo de secretário
estadual adjunto de Trabalho e Emprego desde a
sua criação, em 2011. Atualmente, preside também
o Conselho Estadual de Economia Solidária.
SEDESE VAI AMPLIAR, NESTE ANO, AÇÕES PARA
GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
A Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social (Sedese) vai intensificar,
neste ano, o trabalho para garantir à população
o pleno exercício da cidadania e o fácil acesso
à documentação básica. Para isso, o Projeto
Unidades Interligadas, para emissão do registro
civil de nascimento, será estendido a outros 33
hospitais e maternidades da Região Metropolitana
de Belo Horizonte e de municípios do Semiárido
mineiro. A ação da Sedese garante que as mães
já saiam de hospitais ou maternidades com o
registro do filho recém-nascido em mãos.
Implantado em julho do ano passado no Hospital
Sofia Feldman, em Belo Horizonte, e na Famuc Maternidade Municipal de Contagem (Famuc), o
projeto já garantiu a emissão, até dezembro do
ano passado, de 2.313 certidões de nascimento.
Para permitir a expansão das unidades interligadas
neste ano, a Sedese capacitou 120 profissionais
de cartórios, hospitais, prefeituras e dos Conselhos
Tutelares e de Direito das Crianças.
Além da criação das unidades interligadas e
da capacitação de técnicos para atuar nesses
espaços, a Sedese realizou 88 mutirões em diversas
comunidades tradicionais, como quilombolas,
indígenas e ciganas, principalmente em municípios
com alto índice de sub-registro civil de nascimento.
Estão no sub-registro civil os nascidos vivos e
não registrados no próprio ano em que ocorre
o parto. E a certidão de nascimento é a única
maneira de garantir às pessoas o reconhecimento
formal enquanto titular de direitos, permitindo o
pleno exercício da cidadania.
“A certidão de nascimento oficializa a existência
da pessoa e lhe garante a cidadania. Sem ela,
o indivíduo não pode exercer seus direitos
civis, políticos, econômicos e sociais, razão pela
qual o Governo de Minas tem trabalhado para
garantir a emissão dessa documentação básica”,
enfatiza o secretário de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, Cássio Soares.
O projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil
em Minas Gerais” é realizado pela Sedese, em
parceria com a Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República, Corregedoria Geral
de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público
Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do
Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil).
PROFISSIONAIS DE JUIZ DE FORA SÃO
CAPACITADOS PARA ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Cerca de 120 profissionais do município de Juiz
de Fora participaram, no último dia 15, de uma
capacitação de Enfrentamento à Violência Contra
a Mulher, com o objetivo de aperfeiçoar ainda
mais os serviços prestados pelos profissionais dos
Centros de Referência de Atendimento à Mulher,
Centros de Referência de Assistência Social (Cras),
Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (Creas), Polícia Civil e Polícia Militar no
atendimento a esse público.
De acordo com a coordenadora Especial
de Políticas Públicas para Mulheres (Cepam),
Eliana Piola, Juiz de Fora é um município-polo e
demanda ações específicas para o enfrentamento
à violência contra a mulher. “Queremos capacitar
esses profissionais por meio das ferramentas e
das estruturas que esse município dispõe. Para
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isso, iremos debater diversos temas, de maneira
a incentivar o trabalho em rede e proporcionar a
articulação entre os diversos órgãos”, explicou.
A capacitação foi uma iniciativa da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por
meio da Cepam, em parceria com a Coordenadoria
Municipal da Mulher de Juiz de Fora.
Cepam
Criada em 2007, a Cepam elabora, coordena,
avalia e executa ações das políticas públicas
estaduais voltadas para o público feminino, além
de também ser a responsável pelas ações do pacto
nacional pelo enfrentamento à violência contra as
mulheres. Em 2013, a coordenadoria capacitou
1.935 técnicos e técnicas, em 284 municípios do
Estado de Minas Gerais.
CASA DE DIREITOS HUMANOS REALIZOU
QUASE 30 MIL ATENDIMENTOS EM 2013
A Casa de Direitos Humanos (CDH), que reúne
em um só local em Belo Horizonte diversos serviços
de proteção, promoção e restauração de direitos
humanos, garantiu, ano passado, quase 30 mil
atendimentos à população da capital mineira.
Inaugurada em fevereiro de 2013, a CDH realizou,
em 11 meses (fevereiro a dezembro), 29.767
atendimentos. A maior demanda nesse período
foi registrada pela Delegacia Especializada de
Plantão de Atendimento à Mulher (Depam), que
garantiu 12.464 atendimentos.
O Centro Risoleta Neves de Atendimento à
Mulher (Cerna), que proporciona acolhimento,
orientação e acompanhamento às mulheres
em situação de violência de gênero, registrou
7.693 atendimentos nos 11 meses de 2013. O
Cerna, que faz parte do Centro Integrado de
Atendimento à Mulher (CIM) e é responsável pela
triagem dos atendimentos realizados na CDH,
possui acompanhamento psicológico, social e
orientação jurídica, para garantir às mulheres a
superação das situações de violência sofridas, com
o resgate da autoestima e a busca da autonomia.
Já a Defensoria Pública Especializada na Defesa
dos Direitos da Mulher em Situação de Violência
(Nudem), que garante às mulheres orientação,
bem como a postulação e acompanhamento de
medidas protetivas de urgência previstas na Lei
Maria da Penha, registrou 2.746 atendimentos
nos 11 meses do ano passado. O órgão também
dá início às ações de família, como de divórcio,
guarda, alimentos e reconhecimento e dissolução
de união estável, entre outras.
No mesmo período, o Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Direitos Humanos
(Caodh) – que possui os núcleos de Gênero e
de Prevenção à Tortura e aos Maus-Tratos - e a
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Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social
(Cimos), ambos do Ministério Público de Minas
Gerais, fizeram 255 atendimentos.
Cresceram também, mês a mês, os atendimentos
em outros órgãos da Sedese que integram a CDH,
como no Núcleo de Atendimento às Vítimas de
Crimes Violentos – Navcv (2.746) e nos Conselhos
de Direitos (2.366). Na CDH estão os conselhos de
Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente,
de Assistência Social, do Idoso, da Mulher, além
do da Pessoa com Deficiência e o de Defesa dos
Direitos Difusos.
O Disque Direitos Humanos (DDH), que foi
transferido para a CDH em junho do ano passado,
chegou a fazer 6.779 atendimentos. O DDH
recebe denúncias de violação de direitos humanos
pelo telefone 0800 031 11 19. Já o Escritório de
Direitos Humanos (EDH), responsável em Minas
pela elaboração do Plano Mineiro de Direitos
Humanos, foi responsável por 886 atendimentos.
O EDH também realiza oficinas e palestras, em
entidades públicas e privadas, visando a formação
de multiplicadores de direitos humanos.
“Estamos investindo em parcerias com
as universidades para a disponibilização de
estagiários, além da capacitação dos funcionários
da Casa de Direitos Humanos, buscando um
aprimoramento do atendimento à população”,
enfatizou o secretário de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, Cássio Soares.
A Casa de Direitos Humanos funciona de
segunda-feira a sexta-feira das 08h às 18h, sendo
que a Delegacia Especializada de Crimes contra a
Mulher DEAM funciona 24 horas e nos finais de
semana atende em esquema de plantão.
CASA DE DIREITOS HUMANOS
Instalada em um prédio histórico, a Casa
de Direitos Humanos funciona na Avenida
Amazonas nº 558, no centro de Belo
Horizonte. Ela foi criada para facilitar o acesso
da população a serviços e programas voltados
à proteção dos direitos humanos. Com sete
andares e 66 salas, distribuídas em uma área
total de 3.900 metros quadrados, a CDH abriga
hoje 20 órgãos.
SEDESE CERTIFICA ALUNOS NA
ZONA DA MATA E SUL DE MINAS
A Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social (Sedese) certificou, nos
dias 22, 27 e 28 de janeiro, 162 alunos dos cursos
de qualificação profissional nas áreas de Costureiro
à Máquina de Confecção, Pedreiro, Operador de
Computador, Auxiliar Administrativo, Eletricista
Residencial e Vendedor Varejista. A qualificação,
realizada em parceria com o governo federal, foi
específica para pessoas maiores de 18 anos e que
tenham abandonado os estudos.
Executado pela Sedese, o projeto potencializa
a empregabilidade do trabalhador e suas
oportunidades de geração de renda, por meio da
educação profissional, elevação de escolaridade e
apoio à gestão municipal nas políticas de trabalho
e emprego. Foram contemplados os municípios de
Paraguaçu (60), Senador Amaral (44) e Campanha
(18), na região sul do Estado e em Viçosa (40) na
Zona da Mata mineira.
Para o subsecretário de Trabalho e Emprego
da Sedese, Hélio Rabello, o curso aproximou os
formandos do mercado de trabalho. “Trata-se de
um momento importante, uma vez que permite
que os alunos fiquem mais próximos do mercado
de trabalho. Buscamos sempre orientar os alunos
a darem continuidade aos estudos e a importância
da qualificação, para a valorização do indivíduo
como profissional”, afirmou.
Os cursos fazem parte do Plano Territorial de
Qualificação (PlanTeQ), do Ministério do Trabalho,
e é executado com recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT), sob a coordenação da
Sedese.
DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA CRESCERAM 68% EM 2013
As denúncias de violação de direitos humanos
de pessoas com deficiência registraram, no ano
passado, aumento de 68,26% no levantamento
do Disque Direitos Humanos (DDH), da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
(Sedese). Os números registrados no órgão
nesse segmento saltaram de 129 em 2012 para
217 em 2013. Em geral, as denúncias no DDH,
cujo serviço é disponibilizado à população pelo
telefone 0800 031 1119, subiram de 3.976
(2012) para 4.041 (2013). No mesmo período, as
orientações prestadas pelo DDH tiveram alta de
23,98%, passando de 5.838 para 7.238.
No ano passado, entre os principais registros
no DDH em relação à pessoa com deficiência
estão as agressões e maus-tratos (149 denúncias),
abandono material (25), abuso sexual (14) e outros
(29). Segundo a coordenadora Especial de Apoio
e Assistência à Pessoa com Deficiência, Ana Lúcia
de Oliveira, o aumento das denúncias se deve não
só ao lançamento do Plano Estadual dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (Minas Inclui), em
junho de 2013, como também às campanhas de
combate à violência contra a mulher e ao idoso,
que também acabam incentivando as pessoas
com deficiência a formalizarem a queixa.
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A campanha Rompendo o Silêncio, de combate
à violência contra o idoso, intensificada em 2013,
também levou a um aumento de 21% no número
de denúncias no ano passado (1.443), contra
1.192 no ano anterior. Já as orientações prestadas
pelo DDH a esse segmento saltaram de 891 (2012)
para 1.383 (2013), uma expansão de 55,21%.
As denúncias de violência contra as mulheres
registraram um leve aumento de 4,2% em 2013
(173), em relação ao ano anterior (166), com
a liderança de agressões e maus-tratos (155),
seguida por ameaça (6), estupros (2) e abuso
e assédio sexual (1). No mesmo período, as
orientações nesse segmento cresceram 34,37%,
passando de 192 (2012) para 258 no ano passado.
Essa ampliação se deve, em parte, à campanha
permanente do Conselho Estadual da Mulher
de Minas Gerais de combate à violência contra a
mulher em Minas.
O processo de transferência do Disque Direitos
Humanos, que funcionava no bairro Savassi, para
a Casa de Direitos Humanos (CDH), no centro de
Belo Horizonte, contribuiu para uma redução no
número de denúncias de violações de direitos de
crianças e adolescentes, que registrou queda de
4,2% no ano passado (2142) ante 2371 em 2012.
MULHERES ACIMA DOS 40 ANOS SÃO INSERIDAS NO
MUNDO DO TRABALHO
Cerca de 360 mulheres, acima dos 40 anos,
se inseriram no mundo do trabalho em 2012 e
2013, por meio das capacitações promovidas pelo
Projeto Com Licença, Vou à Luta, da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social (Sedese). Ao longo de 2013, mais de
1.200 mulheres, de 30 municípios mineiros,
participaram das qualificações profissionais do
projeto, que visa reduzir as privações sociais com
ações que promovam a cidadania e a elevação
da escolaridade. Para este ano, a expectativa é
beneficiar outros 22 municípios.
Maria Madalena de Moraes, de 44 anos,
moradora do município de Guaranésia, região sul
de Minas, contou que há mais de dois anos não
conseguia arrumar emprego, pois não possuía a
qualificação mínima exigida pelas empresas da
região. Segundo ela, foi por intermédio do Projeto
Com Licença, Vou à Luta que teve a oportunidade
de retornar ao mercado de trabalho. “Aprendi
muitas coisas durante o curso e foi por meio
dele que consegui arrumar um estágio em uma
fábrica têxtil aqui da região. Durante o estágio,
tive a oportunidade de colocar em prática os
ensinamentos que estava tendo. Com isso, o
pessoal da empresa gostou tanto do meu serviço
que me contratou”, relatou.
A capacitação oferecida às alunas leva em
consideração a realidade econômica e social do
município onde residem, conforme explicou o
secretário da Sedese, deputado estadual Cássio
Soares. “As alunas inscritas recebem orientações
sobre formação para cidadania, conhecimento de
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direitos e motivação para o trabalho. Após esta
etapa, são oferecidos os cursos de capacitação
profissional adequados à realidade econômica e
social de cada município”, afirmou.
A metodologia do projeto também prevê
que as participantes sejam encaminhadas ao
mundo do trabalho após a capacitação. Para
tanto, são promovidas atividades de fomento ao
empreendedorismo e desenvolvidas parcerias com
empresas, microempresas, artesãos, associações,
cooperativas, órgãos e serviços públicos e privados
existentes no município, rede esta que garanta
o desenvolvimento de atividades de fixação do
aprendizado e aperfeiçoamento das habilidades
aprendidas na qualificação.
Ainda segundo Cássio, em 2013, o projeto
Com Licença Vou à Luta firmou uma parceria
com a Secretaria de Estado de Defesa Social
(Seds), por meio do Programa de Inclusão Social
de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), para
capacitar mulheres egressas do sistema prisional
dos municípios de Belo Horizonte, Governador
Valadares, Juiz de Fora e Uberlândia. “Essa
iniciativa tem fundamental importância, uma vez
que permite a essas mulheres aprender um ofício
e retomar a vida com dignidade”, ressaltou o
secretário.
EXPEDIENTE
Orgão oficial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
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