SERVIÇO MILITAR
RELAÇÕES COM A CIDADANIA, DEMOCRACIA E MODERNIZAÇÃO DAS
FORÇAS ARMADAS
PAULO KUHLMANN
A TRANSFORMAÇÃO
2
FORÇAS PRÓPRIAS
“sem possuir armas próprias, nenhum
principado está seguro, antes, está a mercê
da sorte, não existindo virtude que o defenda
nas adversidades.
E as forças próprias são aquelas compostas
de súditos ou de cidadãos, ou de servos teus;
todas as outras são mercenárias ou
auxiliares.”
Nicolau Maquiavel, Dos gêneros de milícia e dos soldados mercenários in O Príncipe, 1513
3
GUERRA E OBRIGAÇÃO
“um dos primeiros privilégios concedidos ao
cidadão romano era o de não ser obrigado
a servir o exército contra a vontade”
Nicolau Maquiavel, A Arte da Guerra, 1520
4
GUERRA E DEVER
“A própria vida, que devotam ao Estado, é por este
continuamente protegida e, quando se expõem para
defendê-lo, que fazem, senão retribuir-lhe o que dele
receberam ? [...] É verdade que todos têm de
combater, quando necessário, pela pátria, mas
também ninguém terá jamais de combater por si
mesmo.” [...] A guerra é por vezes um dever e não foi
feita para ser uma profissão. Todo o homem deve ser
soldado para defender sua liberdade, nenhum o deve
ser para invadir a liberdade de outrem, e morrer
servindo à pátria é tarefa bela demais para confiarse a mercenário”.
Jean-Jacques Rousseau, Do contrato Social, 1762
5
DIREITO DE GUERRA
“Os romanos, mais do que qualquer outra nação do
mundo, compreenderam e respeitaram o direito de
guerra, levavam tão longe os escrúpulos a tal respeito,
que não se permitia a um cidadão servir como
voluntário sem ter-se alistado expressamente
contra certo inimigo [...] os romanos são aqueles que
menos freqüentemente transgrediram as leis e foram
os únicos a tê-las tão belas”
Jean-Jacques Rousseau, Do contrato Social, 1762
6
O PROBLEMA
Voluntários
Profissionais (AVF)
Exércitos pequenos
Alto nível tecnológico
X
Conscrição obrigatória
Exércitos de massa
Grandes efetivos e reservas
Baixo nível tecnológico
7
QUEM DECIDE e POR QUÊ?
Forças Armadas
Considerações estratégicas
Considerações corporativas
Decisões autônomas
Estamento político
Interesses nacionais
Aspirações eleitoreiras
Promessas de campanha
Nenhuma preocupação
Sociedade
Nacionalismo
Preocupações cidadãs
Preocupações individualistas
Nenhuma preocupação
Considerações corporativas +
Aspirações eleitoreiras
8
IDEAL
Estamento político
Interesses nacionais
Sociedade
Nacionalismo
Preocupações cidadãs
Forças armadas
Considerações estratégicas
9
RELAÇÕES CIVIL-MILITARES
“MILICO”
“PAISANO”
10
QUANDO COMEÇOU?
PARA QUÊ ?
11
LEVÉE EN MASSE
GUERRAS REVOLUCIONÁRIAS FRANCESAS
•Com o progresso da revolução, inimigos externos
preparavam-se para invadir a França para
restaurar o status quo imperial
•A França resistia com remanescentes do velho
exército profissional e voluntários
•Em março de 1793 a França estava em guerra
com Áustria, Prússia, Espanha, Bretanha,
Piemonte e Províncias Unidas
•Não se poderia confiar mais por muito tempo no
voluntariado
12
LEVÉE EN MASSE
CONVENÇÃO NACIONAL
23 Agosto 1793
“Os jovens irão para o combate; os
homens casados fabricarão as armas e
transportarão os abastecimentos; as
mulheres farão tendas e fardas e servirão
nos hospitais; as crianças farão tiras com
as roupas velhas; os velhos irão para as
praças públicas apelar à coragem dos
combatentes, pregar o ódio aos reis e a
unidade da República”
13
CONFLITOS EUA - SÉC. XX
SORTEIO - Selective Service System
CONFLITO
PERÍODO
CONVOCADOS
WWI
Set 1917-Nov 1918
2.810.296
WWII
Nov 1940-Out 1946
10.110.104
Korea
Jun 1950-Jun 1953
1.529.539
Vietnam
Ago 1964-Fev 1973
1.857.304
DRAFT DODGER
Tradição anglo-saxônica:
Fuga para outros
países
Tempo de paz
Não há Conscrição
14
GUERRA-FRIA
15
PÓS GUERRA-FRIA
MUDANÇAS DE CENÁRIO
1. Fim do sistema bipolar
- Quase hegemonia norte-americana
- Possibilidade de atuação global decisiva
2. Reformulação dos arranjos estratégicos
- OTAN, Europa
FATORES
3. Diminuição do terror nuclear (?!)
Economia
4. Clara separação entre países ricos e pobres Fôlego
Opinião pública
5. Extremismos religiosos/xenofobia
6. Fronteira antes estabilizadas em causa
7. Maior esperança de paz
- Diminuição de possibilidade de guerra mundial (total)
- Possibilidade de guerra regional e de pequena guerra
16
PÓS GUERRA-FRIA
FORÇAS ARMADAS
•
•
•
•
•
•
•
Mundialização/Interdepedência
Indefinição de missões (FFAA para quê?)
Diminuição de efetivos/orçamento
Evolução do conceito de ameaça
Aumento dos tipos de missões
Missões internacionais humanitárias
Menos guerra, mais obtenção de paz
17
NOVOS TEMPOS
REVOLUÇÃO EM ASSUNTOS MILITARES
Tecnologia
- Possibilidade de uso instantâneo da força
- Informação em rede
Fim do exército de massa
H/Km – de milhares para centenas
Necessidade de forças ágeis
Aversão a perdas humanas
18
MUDANÇA DE ESTRATÉGIAS
Estratégia norte-americana
Antes - combate ao comunismo
Depois - combate ao narcotráfico
Bases na Amazônia
Hoje - combate ao terrorismo
ALCA
Brasil - América do Sul
Antes – conflitos no Cone Sul
Hoje – Integração do subcontinente
Mercosul, OMC (G 20)
Amazônia
19
SERVIÇO MILITAR
TIPOS
Obrigatório universal
Israel, Suíça
Obrigatório por sorteio
Brasil
Preferencialmente
voluntário
Chile
Voluntário
Argentina
Voluntário Profissional
Estados Unidos
OBS: OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA, IDADE DE INGRESSO
20
SERVIÇO MILITAR
Não há forças armadas
Não há conscrição em atividade
Plano para abolir a conscrição dentro de três anos
Conscrição
Conscription Map, http://en.wikipedia.org/wiki/Image:Conscription_Map.png Modificado
21
TRANSIÇÃO RECENTE
EUROPA OCIDENTAL EUROPA ORIENTAL
Bélgica
França
Holanda
Espanha
Itália
Portugal
- 1994
- 1996
- 1996
- 2001
- 2004
- 2004
Em Transição
Eslovênia - 2003
Hungria
- 2004
Rep Tcheca - 2004
Eslováquia - 2006
OUTROS
África do Sul - 1994
Marrocos
- 2006
Iraque
- 2003
Romênia, Letônia, Macedônia
22
MOTIVOS DA MUDANÇA
•Novas missões – novas estratégias
Portugal, França
•Ajustamento a órgão supranacional (ex: OTAN)
Portugal, Espanha, Hungria, Rep. Tcheca
•Conflito armado com grande perda de vidas
Portugal
23
AMÉRICA
FFAA
Profissional
Serviço Militar
Voluntário Profissional
Recrutamento
voluntário
País
Desmilitarizado
Canadá (-)
Estados Unidos 1973
Argentina 1994 Nicarágua 1990
Honduras 1994 Uruguai 1974
Peru*
1999
Voluntário a princípio
Exército de
Massa
PAÍSES
Chile
Belize*
Bolívia
Guatemala Paraguai
Brasil
Equador
Venezuela
Conscrição Obrigatória
Colômbia México
El Salvador
Cuba
-
Costa Rica
Haiti
FONTE: Francisco Rojas Aravena & Rodrigo Araya Dujisin, Visión comparada del Servicio Militar en
las Américas. Santiago, FLACSO, 2001
Panamá
24
* Alterados, ou acrescentados
CHILE
Programa
Año 2010 - cuota de 5.000 soldados profesionales
Permitirá hacer voluntario el Servicio Militar
Medida n° 33
Comenzar la transición hacia un cuerpo armado
profesional y voluntario, aumentando los soldados
profesionales a 2 mil y a mil las voluntarias mujeres
Plan 100 días – meta cumplida
Ya se incorporaron 986 voluntarias al Servicio Militar y 2.000
soldados profesionales al Ejército
De 18 mil convocados anualmente, se ha reducido a 14 mil
Santiago, 16 de junio 2006
25
MOTIVOS DA MUDANÇA
•Casos de violação aos Direitos Humanos
(Argentina e Honduras)
•Processos de paz
(Nicarágua, Honduras)
•Promessa política e pressões sociais
(Argentina, Nicarágua, Honduras)
•Modernização Institucional
(Chile e Peru)
•Conflito armado com grandes perdas
(Estados Unidos, Argentina)
26
PARÂMETROS
OPERACIONAIS - HISTÓRICOS
Obrigatório
Voluntário
Defesa
Vital
Santuário Necessidade de defesa
Solidariedade com alianças
Ação estratégica projetada para fora
Ameaça
Grande consciência
Pouca consciência
Tipo de
conflito
Grande dimensão
Longa duração
Reduzida dimensão
Curta duração
Vermelho – avaliação para o Brasil
Antonio Eduardo Queiroz Martins Barrento, O Serviço Militar face às doutrinas estratégicas, Defesa Nacional, n. 769, Jul-Set 1995
27
SANTUÁRIO
28
AÇÃO ESTRATÉGICA
http://www.defenselink.mil/news/Apr2002/n04172002_200204175.html
29
CONSCIÊNCIA DE AMEAÇA
PACÍFICO
30
PARÂMETROS
CONJUNTURAIS e SOCIAIS
Obrigatório
Voluntário
Modernização
Pobreza tecnológica
Dificuldade de obtenção
Vetor manobra
Importante
Função cívica
Terrestre
Tecnologia avançada
Acréscimo do valor pela
tecnologia
Aéreo, Marítimo
População carente
Ineficiência do Estado
Eficaz ação do Estado
Vermelho – avaliação para o Brasil
31
LEGITIMIDADE
Obrigatório
Voluntário
Motivação
Elevada motivação
ideológica
Aburguesamento da
população
Legitimidade
Consenso interno
Menor consenso
Posições antagônicas
Aceitáveis
Inaceitáveis
Opinião Pública
- Perdas
32
CONSCRIÇÃO - A FAVOR
• Ensino válido
1º Socorros, sobrevivência, natação
• Rito de passagem
Masculinidade, camaradagem, preparo físico
• Protege contra golpes militares
• Poder humano (Manpower)
Quantitativo
• Diversidade social
União nacional, dessegregação
• Qualidade de mão de obra
• Guerra Total
• Motivações republicanas e morais
• Mais econômico (na paz ou na guerra?)
33
CONTRA
•
•
•
•
•
•
•
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Conscrição como Escravidão
Discriminação etária
Discriminação de gênero
Problemas disciplinares
Promove o nacionalismo e o militarismo
Justifica ataque de civis
Guerra total
• Baixo nível de formação
• Custo-benefício econômico (em tempo de paz)
34
OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA
Organização das Nações Unidas
Reconhece o direito de toda pessoa à objeção de consciência
ao serviço militar obrigatório
MOTIVO: exercício legítimo do direito à liberdade de:
PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA E RELIGIÃO
Art 18 da Declaração Universal
Art 18 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
35
SERVIÇO MILITAR NO BRASIL
Constituição Federal, artigo 143
Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.
§ 1°- Às Forças Armadas compete, na forma de lei,
atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz,
após alistado, alegarem imperativo de consciência,
entendendo-se como tal o decorrente de crença
religiosa e de convicção filosófica ou política, para se
eximirem de atividade, de caráter essencialmente
militar.
§ 2°- Às mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do
serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos,
porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
36
COMPROMISSO DO SOLDADO
“Prometo cumprir rigorosamente as ordens
das autoridades, a que estiver
subordinado, respeitar os superiores
hierárquicos, tratar com afeição os irmãos
de armas, e com bondade os subordinados,
e dedicar-me inteiramente ao serviço da
Pátria, cuja honra, integridade e
instituições, defenderei com o sacrifício da
própria vida”
37
FORÇAS ARMADAS
RELAÇÃO EFETIVO/CONSCRITOS
MARINHA
Profissionais
Recrutas
3.791
6%
57276
94%
Fontes: Almanaque Abril, CD-ROM, 9ª Ed. São Paulo: Abril, 2002
Comissão do Serviço Militar, Classe 1979, Of 827-COSEMI, 07Abr11999.
38
FORÇAS ARMADAS
RELAÇÃO EFETIVO/CONSCRITOS
FORÇA AÉREA
Profissionais
Recrutas
1.903
3%
63140
97%
Fontes: Almanaque Abril, CD-ROM, 9ª Ed. São Paulo: Abril, 2002
Comissão do Serviço Militar, Classe 1979, Of 827-COSEMI, 07Abr11999.
39
FORÇAS ARMADAS
RELAÇÃO EFETIVO/CONSCRITOS
EXÉRCITO
Profissionais
Recrutas
75.188
38%
121.938
62%
Fontes: Almanaque Abril, CD-ROM, 9ª Ed. São Paulo: Abril, 2002
Comissão do Serviço Militar, Classe 1979, Of 827-COSEMI, 07Abr11999.
40
EXÉRCITO EM 2006
Profissionais
Recrutas
81.763
46%
96.136
54%
41
Fonte Ministério da Defesa, Diretoria do Serviço Militar
CAPTAÇÃO
ALISTADOS
INCORPORADOS
%
9,44
%
5,05
Razão
1/11
Razão
1/20
19
87
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
1.800.000
1.700.000
1.600.000
1.500.000
1.400.000
1.300.000
1.200.000
1.100.000
1.000.000
900.000
800.000
700.000
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
0
42
Fonte: Diretoria do Serviço Militar
RECRUTAMENTO
31 Julho
INCORPORADOS
LEI
SERVIÇO
ALTERNATIVO
130.000
120.000
SOLDADO
Antecipação do
CIDADÃO
licenciamento
44 mil
Aumento efetivo
OMA
Efetivo
TG 50 %
Menor efetivo
OMA
Maior efetivo TG
110.000
100.000
90.000
80.000
70.000
19
87
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
Segmento
feminino
voluntário
ANO
43
PROPORÇÃO DE VOLUNTÁRIOS
1998
57,5%
dos alistados
120.000
1.400.000
802.503
100.000
1.200.000
1.000.000
80.000
800.000
60.000
57,5 %
600.000
40.000
400.000
20.000
200.000
0 0
DISTRIBUÍDOS
Incorporados
74.652
VOLUNTÁRIOS
ALISTADOS
DISTRIBUÍDOS
NÃO DESEJAM SERVIR
44
ESCOLARIDADE POPULAÇÃO
18 e 19 ANOS - 1991
0,03
11,72
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
30,13
Superior
1ª a 3ª
5ª a 8ª
58,12
1ª a 4ª
ESCOLARIDADE
Superior
661
1ª a 3ª
239.411
5ª a 8ª
615.487
1ª a 4ª
1.187.521
Incorporação
Acima de
7ª Série
45
Fonte: IBGE
CRONOGRAMA DE INSTRUÇÃO
PERIODO
MESES
TIPOS
SELEÇÃO
FEVEREIRO
-
BÁSICO
MARÇO
ABRIL
GLO
JUNHO
QUALIFICAÇÃO
JULHO
AGOSTO
ADESTRAMENTO
INDIVIDUAL
SETEMBRO
OUTUBRO INTEGRADO
NOVEMBRO
46
Fonte: COTER, Anexo A: Cronogramas de Instrução - ano de 2006 - Grupamento A - Organizações Militares Operacionais, in Programa de Instrução Militar
EFETIVO PRONTO ?
180000
Profissionais
Recrutas
140000
100000
60000
20000
-20000
Treinamento duplo ou triplo
(Efetivo profissional, Incorporação normal, soldado cidadão)
Capacidade de combate - setembro a novembro
Baixas de recrutas
47
ARGUMENTAÇÕES
1. Integração Exército e Sociedade - Evita o distanciamento
2. Presença nacional (Forças Armadas - significado de brasilidade)
3. Escola de cidadania e civismo
4. Representatividade geográfica, étnica, social e religiosa
5. Mais democrático, porque universal
6. Processo seletivo mais rigoroso
- Universo de escolha mais amplo
7. Possibilita a formação de reservas
8. Não importar modelos - Tiro-de-Guerra tipicamente brasileiro
9. Menor custo de manutenção de efetivos
10. Contingente de incorporação é pequeno
11. Opinião pública é favorável
12. Mais da metade é voluntário - 52%
13. Adotado em 2/3 dos paises com Forças Armadas organizadas
14. Manutenção de efetivos completos
15. Missão das Forças Armadas - Defesa, e não projeção de poder
48
CIVISMO
... “entendo que da intervenção do Exército na vida política
republicana ficaram duas seqüelas, que se encontram na franja do
pensamento estratégico. Tenho em vista a preocupação com o
civismo e com a integração nacional.
Evidentemente, o civismo como a integração nacional são
pressupostos da existência das Forças Armadas. É impensável
defender a integridade do território se o patriotismo não corresponde
a um traço essencial da cidadania. Mas essa conquista é parte da
tradição, que ao sistema educacional incumbe preservar. Se as
Forças Armadas propõem-se a fomentar o civismo, colocam-se
tarefas às quais não podem atender.
O que podemos fazer - e nisto temos claudicado – é despertar nos
setores dirigentes a consciência dos problemas da defesa.”
Murillo Santos, O Caminho da Profissionalização das Forças Armadas. Rio de Janeiro: INCAER, 1991, p. 122
49
PROPOSIÇÕES
Serviço militar não obrigatório
PEC
Ementa/ explicação
Dep
80/1995
Torna facultativo o SM em
tempo de paz
Fernando
Gabeira
PV/RJ
Aguarda constituição de
Comissão Temporária
Institui o SM facultativo
Maria do
Rosário
PT/RS
Tramita em Conjunto
Apensada à PEC-80/1995
Torna o SM voluntário
Estende às PM e Bombeiros
militares a formação de
reservistas
Gonzaga
Patriota
PSB/PE
Aguarda indicação dos
membros da Comissão
Temporária
50/2003
632/1998
354/2001
Instituindo o serviço militar
facultativo em tempo de paz.
Situação
Luiz Antonio Apensada à
Fleury
PEC-632/1998
PTB/SP
50
PROPOSIÇÕES
Flexibilização da obrigatoriedade do serviço militar
PEC
Ementa/ explicação
Dep
Situação
Acrescenta parágrafo 3º
50 Isenta do SM o cidadão que:
1995 Exerça trabalho remunerado com vínculo
empregatício, cuja renda seja essencial
para manutenção da família
Paulo
Gouvêa
Aguarda Designação
de Relator
Isenta do SM o cidadão que:
Enio
Bacci
88 Exerça trabalho remunerado regular
1995 Tenha sido aprovado no vestibular
Esteja cursando ensino de nível superior
Tramita em Conjunto
Apensada à PEC50/1995
209 Isenta do SM o cidadão que:
1995 Exerça trabalho remunerado com vínculo
empregatício
José
Janene
Tramita em Conjunto
Apensada à PEC50/1995
Permite aos concludentes do SMO
203
Inclusão nos quadros da PM,
2003
Independente de concurso público
Sandes
Júnior
Tramita em Conjunto
Apensada à PEC50/1995
51
MOTIVOS DAS PEC
• SMO só persiste em países subdesenvolvidos
(marcados pelo intervencionismo militar)
• País com experiência em combate modifica o modelo de
serviço militar
• Alemanha instituiu Serviço Nacional
• Exemplo sul-americano: Argentina
Antigo modelo igual ao nosso (parcialidade)
Universalidade – fantasia burocrática
• Mudança atende anseios da população – questão social
Dep. Fed. Fernando Gabeira
52
MOTIVOS DAS PEC
• Fim de século – mudanças na tecnologia e doutrina:
- aponta para profissionalização
- tendência dos países líderes
- se espraia para os periféricos: alto custo equipamentos
• Nações desenvolvidas, na maioria, facultativo
• Excedente de contingente – desnecessário o SMO
• Serviço facultativo – demonstração de maturidade
• Perda de oportunidades de emprego dos jovens
Dep. Fed. Luiz Antonio Fleury
53
PROPOSIÇÕES
SERVIÇO CIVIL OBRIGATÓRIO
PEC
Ementa/ explicação
369
1996
Institui o SCO
602
1998
Dispõem sobre a prestação de SCO para
isentos e excedentes do SMO ou
dispensados de incorporação
Autor
Poder
Executivo
Senador
Antonio
Carlos
Magalhães
Situação
Aguardam
constituição de
Comissão
Temporária
Não houve mobilização de nenhum Ministério
54
PROPOSIÇÕES
ESPECÍFICAS
Ficha de alistamento - incluir Voluntário
Sim
Não
Após pesquisa - Incorporar voluntários de preferência
Alargar faixa etária de alistamento
GERAIS
Análise da pirâmide hierárquica – Of/Sgt/Cb/Sd
Compatibilizar necessidades de Defesa das 3 Forças
Reorganizar (Reduzir?) Unidades Militares
55
56
CONTATOS
Paulo Kuhlmann
[email protected]
57
58