ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO
PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE
PORTO ALEGRE – OGMO/POA
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO (001/2014)
[Digite uma citação do documento ou o resumo de um ponto interessante.
Você pode posicionar a caixa de texto em qualquer lugar do documento. Use
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de citação.]
Abril/2015
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AVALIAÇÃO ESCRITA OBJETIVA
LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO
1.
Você recebeu do fiscal o seguinte material:
a)
este CADERNO DE PROVAS com 10 (dez) questões de Língua Portuguesa,
10 (dez) questões de Matemática e 30 (trinta) questões de Legislação e Normas
Portuárias, sem repetição ou falha.
b)
1 (um) CARTÃO RESPOSTA.
2.
Verifique se este material está em ordem e se o seu nome e o seu número de
inscrição conferem com os que aparecem no CARTÃO RESPOSTA. Caso contrário,
notifique o fato IMEDIATAMENTE ao fiscal.
3.
Após a conferência, o candidato deverá assinar, no espaço próprio do CARTÃO
RESPOSTA, com caneta esferográfica transparente de tinta na cor preta ou azul.
4.
Tenha muito cuidado com o CARTÃO RESPOSTA, para não o DOBRAR, AMASSAR
ou MANCHAR.
5.
SERÁ ELIMINADO deste Processo Seletivo o candidato que:
a)
Se utilizar, durante a realização da prova, de máquinas e/ou relógios de
calcular, bem como de rádios gravadores, headphones, telefones celulares ou
fontes de consultas de qualquer espécie.
b)
Se ausentar da sala em que se realiza a prova levando consigo CADERNO
DE PROVA e/ou CARTÃO RESPOSTA.
c)
Se recusar a entregar o CADERNO DE PROVAS e/ou o CARTÃO RESPOSTA
quando terminar o tempo estabelecido.
d)
Não assinar a LISTA DE PRESENÇA e/ou o CARTÃO RESPOSTA.
6.
O Candidato somente poderá se ausentar do local de aplicação das provas após
1(uma) hora contada a partir do efetivo início.
7.
O CADERNO DE PROVAS não poderá ser levado pelo Candidato, em qualquer
momento.
8.
Quando terminar, entregue ao fiscal, sob pena de eliminação, o CADERNO DE
PROVAS e o CARTÃO RESPOSTA.
9.
O tempo disponível para realização desta prova é de 4 (quatro) horas, estando
compreendido, neste período, o preenchimento do CARTÃO RESPOSTA.
10. As questões desta Avaliação estarão disponíveis, no primeiro dia útil após a sua
realização no endereço eletrônico: www.faepesul.org.br/concursos.
Boa Prova!
FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNISUL
Abril/2015
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Língua Portuguesa
Texto para as questões 1, 2, 3 e 4:
Os dicionários de meu pai
Pouco antes de morrer, meu pai me chamou ao escritório e me entregou um
livro de capa preta que eu nunca havia visto. Era o dicionário analógico de Francisco
Ferreira dos Santos Azevedo. Ficava quase escondido, perto dos cinco grandes volumes
do dicionário Caldas Aulete, entre outros livros de consulta que papai mantinha ao
alcance da mão numa estante giratória. Isso pode te servir, foi mais ou menos o que
ele então me disse, no seu falar meio grunhido. Era como se ele, cansado, me
passasse um bastão que de alguma forma eu deveria levar adiante. E por um tempo
aquele livro me ajudou no acabamento de romances e letras de canções, sem falar das
horas em que eu o folheava à toa; o amor aos dicionários, para o sérvio Milorad
Pavic, autor de romances-enciclopédias, é um traço infantil de caráter de um homem
adulto.
Palavra puxa palavra, e escarafunchar o dicionário analógico foi virando
para mim um passatempo. O resultado é que o livro, herdado já em estado precário,
começou a se esfarelar nos meus dedos. Encostei-o na estante das relíquias ao
descobrir, num sebo atrás da sala Cecília Meireles, o mesmo dicionário em
encadernação de percalina. Por dentro estava em boas condições, apesar de algumas
manchas amareladas, e de trazer na folha de rosto a palavra anauê, escrita a canetatinteiro.
Com esse livro escrevi novas canções e romances, decifrei enigmas, fechei
muitas palavras cruzadas. E ao vê-lo dar sinais de fadiga, saí de sebo em sebo pelo Rio
de Janeiro para me garantir um dicionário analógico de reserva. Encontrei dois, mas
não me dei por satisfeito, fiquei viciado no negócio. Dei de vasculhar livrarias país
afora, só em São Paulo adquiri meia dúzia de exemplares, e ainda arrematei o último à
venda a Amazom.com antes que algum aventureiro o fizesse. Eu já imaginava deter o
monopólio (açambarcamento, exclusividade, hegemonia, senhorio, império) de
dicionários analógicos da língua portuguesa, não fosse pelo senhor João Ubaldo
Ribeiro, que ao que me consta também tem um quiçá carcomido pelas traças (brocas,
carunchos, gusanos, cupins, térmitas, cáries, lagartas-rosadas, gafanhotos, bichoscarpinteiros).
A horas mortas eu corria os olhos pela minha prateleira repleta de livros
gêmeos, escolhia um a esmo e o abria a bel-prazer. Então anotava num Moleskine as
palavras mais preciosas, a fim de esmerar o vocabulário com que embasbacaria as
moças e esmagaria meus rivais.
Hoje sou surpreendido pelo anúncio desta nova edição do dicionário
analógico de Francisco Ferreira dos Santos Azevedo. Sinto como se invadissem minha
propriedade, revirassem meus baús, espalhassem ao vento meu tesouro. Trata-se para
mim de uma terrível (funesta, nefasta, macabra, atroz, abominável, dilacerante,
miseranda) notícia.
(Francisco Buarque de Hollanda, Revista Piauí, junho de 2010)
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1. "Era como se ele, cansado, me passasse um bastão que de alguma forma eu
deveria levar adiante". No contexto em que está, essa frase do texto significa que:
A) mesmo com a morte do pai, o filho devia seguir a vida.
B) o pai dá ao filho um bastão que lhe possa também apoiar na sua velhice.
C) o filho deveria seguir os passos do pai quanto ao bom uso das palavras.
D) o filho deveria ter também dicionários Caldas Aulete.
E) os dicionários foram a única herança deixada para o filho.
2. No trecho "(...) amor aos dicionários, para o sérvio Milorad Pavic, autor de
romances-enciclopédias, é um traço infantil de caráter de um homem adulto.",
percebemos uma declaração que tem a ver com a intenção de quem escreve o texto
em análise. E qual é a intenção do autor Francisco Buarque de Holanda?
A) Apresentar os dicionários mais importantes da Língua Portuguesa.
B) Revelar a importância dos dicionários para a redação.
C) Descrever os significados das palavras da Língua Portuguesa.
D) Demonstrar os ensinamentos de um pai estudioso da linguagem.
E) Descrever o estado de conservação dos dicionários herdados.
3. "Palavra puxa palavra, e escarafunchar o dicionário analógico foi virando para
mim um passatempo". De acordo com o texto, a expressão "palavra puxa palavra"
quer significar:
A) que seu passatempo favorito era combinar palavras.
B) que as palavras "puxam" o leitor.
C) que, quando não sabia o significado da palavra, ele "puxava" o dicionário.
D) que fazer passatempo ajuda a conhecer mais palavras.
E) que, de uma palavra, ele era atraído para procurar outras palavras.
4. "(...) apesar de algumas manchas amareladas, e de trazer na folha de rosto a
palavra anauê, escrita a caneta-tinteiro". Considerando que, nas regras de flexão
gramatical, a segunda palavra especifica a primeira, o plural da palavra canetatinteiro é:
A) canetas-tinteiros.
B) caneta-tinteiros.
C) canetas-tinteiras.
D) canetas-tinteiro.
E) nenhuma dessas alternativas.
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5. Qual das palavras seguintes NÃO é mais acentuada, de acordo com a Nova
Ortografia da Língua Portuguesa?
A) chapéu.
B) europeia.
C) herói.
D) heroísmo.
E) biquíni.
6. Analise atentamente as frases seguintes:
I - Na loja, procurávamos a seção de roupas femininas.
II - Por causa de sua religião, foi discriminado no bairro onde veio morar.
III - A prova está confirmada para domingo, portanto ratifico o comunicado anterior.
IV - No Natal, ela sempre oferece um almoço beneficente aos orfanatos da cidade.
Sobre essas frases, é CORRETO afirmar:
A) III e IV estão corretas.
B) I e II estão corretas.
C) II e III estão corretas.
D) Todas estão incorretas.
E) Todas estão corretas.
7. A pontuação gráfica, além de marcar as pausas e a entonação da fala, contribui
para dar clareza e correção ao enunciado. Atento a esses itens, identifique a
alternativa que está de acordo com as regras da Língua Portuguesa:
A) Todos eles, podiam concorrer à vaga de motorista de caminhão.
B) Comenta-se, na vizinhança, que ele foi o único ganhador do prêmio milionário.
C) Naquela tarde, os policiais encontraram, o carro da empresária desaparecida.
D) Era mesmo preciso, comprar arroz, feijão e verduras.
E) Pessoal já é hora de preencher o gabarito.
8. Em se tratando de correção gramatical, observe se as regras da concordância
nominal são respeitadas nas seguintes frases:
I - Felizmente, meu filho está quite com o serviço militar obrigatório.
II - Como estamos no final ano letivo, ela revelou que está meia angustiada com
provas, notas e médias escolares.
III - As fotocópias seguem anexo ao documento solicitado pela polícia.
IV - Os alunos deveriam estar no local da prova ao meio-dia e meio.
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Sobre essas frases, podemos AFIRMAR que:
A) apenas I está correta.
B) apenas I e III estão corretas.
C) apenas a frase III está correta.
D) apenas a IV está correta.
E) todas estão corretas.
9. Quanto à concordância verbal, assinale a alternativa que exemplifica uma frase
corretamente redigida:
A) Os Estados Unidos pretende investir em pesquisa contra o Ebola.
B) Foi resgatado por guinchos, todos os carros, depois da tempestade.
C) Os livros e os ensinamentos maternos é que o tornaram um homem digno.
D) Você sabe se a cidade de Campinas ficam no interior de São Paulo?
E) As novas matrículas, disse o diretor da escola, está suspensa até dezembro.
10. Analise atentamente as sequências de palavras abaixo e indique a alternativa em
que todas estão CORRETAS quanto ao emprego do acento gráfico:
A) boné - biquíni - balneário - júri.
B) juíz - juíza - revólver - bambú.
C) piscína - aquático - deficiência - réu.
D) homofóbico - país - diplôma - rúbrica.
E) películas - automóvel - cafézinho - jejúm.
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Matemática:
11. Considere as seguintes proposições:
(
)
(
)
(
)
(
)
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A) F – F – F – F
B) V – V – F – V
C) V – V – V – V
D) F – F – V – V
E) V – V – F – F
12. Assinale a alternativa CORRETA:
A) O número 0 (zero) é divisor de qualquer número, por isso é chamado de divisor
universal.
B) Todo número real elevado ao expoente 0 (zero) é igual a 1 (um).
C) Para todo
tem-se que
.
D) Sejam e números naturais, então
também é um número natural.
E) Sejam
e
números reais positivos e não nulos tais que
9
então
13. Determine a área hachurada, em cinza, da figura abaixo, sabendo que ABCD é um
quadrado cuja medida do lado é igual a
.
Lembre-se que:
A)
B)
C)
D)
E)
14. Sabendo que as dimensões de um retângulo ABCD, e são proporcionais a e
respectivamente, e que sua área é igual a
, determine o mínimo múltiplo
comum entre e , isto é,
A) 45
B) 135
C) 90
D) 175
E) 1
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15. Considere as proposições:



, para todo n natural.

Assinale a alternativa que apresenta o número de proposição(ões) CORRETA(s).
A) 3
B) 0
C) 1
D) 2
E) 4
16. Considere um cubo de aresta tal que sua área total
é igual a
. Se
acrescentarmos uma unidade a medida da aresta, obteremos um novo cubo de
aresta , e de área total
Assim, assinale a alternativa que apresenta o valor da
razão
.
A) 0,13
B) 0,32
C) 0,25
D) 0,44
E) 0,75
11
17. Assinale a fração geratriz da dízima periódica
A)
B)
C)
D)
E) impossível de determinar
18. Assinale a alternativa INCORRETA:
A) 32% de 350 é igual a 112.
B) Se a e b são número naturais, então
e
é também um número
natural, por esse motivo dizemos que o conjunto dos números naturais é
fechado para soma e produto.
C) Se um determinado produto sofre dois aumentos consecutivos de 10%, então
em relação ao preço original o aumento foi de 21%.
D)
.
E) Para todo x real tem-se que
19. A fábrica de móveis “Planejamos seu sonho”, fechou um contrato com Dona
Rosana para entrega em 10 dias, visto que a fábrica conta com 12 marceneiros,
trabalhando 6 horas por dia. Entretanto, por motivo de saúde, dois marceneiros
tiveram que se afastar antes do início da fabricação dos móveis de Dona Rosana, em
função disso, a fábrica decidiu arcar com as horas extras de seus funcionários, a fim
de cumprir o contrato no prazo já estipulado. Nessas condições, determine quantas
horas por dia os marceneiros devem trabalhar.
A) 7 horas e 30min
B) 7 horas e 2min
C) 7 horas e 20min
D) 7 horas e 12min
E) 7 horas
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20. Simplifique a expressão:
A)
B)
C)
D) 1
E) 0
Legislação e Normas Portuárias:
21. A quem a Secretaria de Portos compete assessorar direta e imediatamente na
formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de
portos e instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres e, especialmente,
promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao
desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações
portuárias marítimas, fluviais e lacustres:
A) o Presidente da República.
B) o Ministro da Casa Civil.
C) o Ministro da Pesca e Aquicultura.
D) o Vice Presidente da República.
E) o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
22. Considerando a Lei Federal nº 12.815/2013, que disciplina sobre a exploração
direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades
desempenhadas pelos operadores portuário, assinale a alternativa CORRETA:
I - A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele
localizadas ocorrerá mediante autorização e arrendamento de bem público.
II - A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto
organizado ocorrerá mediante autorização, nos termos da Lei Federal nº 12.815/2013.
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III - As concessões, os arrendamentos e as autorizações de que trata a Lei Federal nº
12.815/2013 serão outorgados a pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu
desempenho, por sua conta e risco.
A) Somente alternativa III está correta.
B) Somente a alternativa I está correta.
C) Somente as alternativas II e III estão corretas.
D) Todas as alternativas estão corretas.
E) Todas alternativas estão erradas.
23. Para fins da Lei Federal nº 12.815/2013, o que se considera Porto Organizado:
A) instalação localizada dentro ou fora da área do porto utilizada em
movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de
mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.
B) área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações
portuárias e a infraestrutura de proteção.
C) bem público ou privado construído e aparelhado para atender a necessidades
de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e
armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam
sob jurisdição de autoridade portuária ou permissionária.
D) bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de
navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e
armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam
sob jurisdição de autoridade portuária.
E) instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto
utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de
navegação interior.
24. A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária
serão realizados mediante a celebração de contrato, em conformidade com o
disposto na Lei Federal nº 12.815/2013 e no seu regulamento, e será:
A) considerado como critério para julgamento, de forma isolada ou combinada, a
maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de
movimentação de carga.
B) precedida de licitação somente nos casos definidos pela Agência Nacional de
Transportes Aquaviários – ANTAQ.
C) dispensada de licitação devido a sua característica única.
D) precedida licitação nos casos autorizados pela Secretaria de Portos da
Presidência da República.
E) sempre precedida de licitação.
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25. Os interessados em obter a autorização de instalação portuária poderão requerêla à Antaq a qualquer tempo, na forma do regulamento (Lei Federal nº
12.815/2013). Recebido o requerimento de autorização de instalação portuária, a
Antaq deverá:
I - publicar o extrato do requerimento, inclusive na internet.
II – Intimar o Ministério Público Federal para manifestar-se, e consultar o respectivo
poder público municipal.
III - promover a abertura de processo de anúncio público, com prazo de 30 (trinta)
dias, para identificar a existência de outros interessados na obtenção de autorização
de instalação portuária na mesma região e com características semelhantes.
IV - dispensar o procedimento para requerimento de autorização de terminal, desde
que não haja interferência nas operações de instalações portuárias em áreas de portos
organizados próximas.
Estão CORRETAS apenas a(s) afirmativa(s):
A) II e IV.
B) I e III.
C) I, II e IV.
D) III.
E) Nenhuma das afirmativas.
26. Segundo a Lei Federal nº 12.815/2013, o que NÃO compete ao poder concedente:
A) elaborar o planejamento setorial em conformidade com as políticas e diretrizes
de logística integrada.
B) definir as diretrizes para a realização dos procedimentos licitatórios, das
chamadas públicas e dos processos seletivos de que trata a Lei Federal nº
12.815/2013, inclusive para os respectivos editais e instrumentos
convocatórios.
C) fiscalizar a operação portuária, zelando pela realização das atividades com
regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.
D) estabelecer as normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação
dos operadores portuários.
E) celebrar convênios ou instrumentos congêneres de cooperação técnica e
administrativa com órgãos e entidades da administração pública federal, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive com repasse de
recursos.
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27. A quem compete fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma,
ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias.
A) a administração do porto organizado.
B) ao poder concedente.
C) ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras.
D) a ANTAQ.
E) ao órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso.
28. A administração do porto poderá:
A) afastar a aplicação das normas de licitação e contratação pública quando a
administração do porto for exercida por órgão ou entidade sob controle estatal.
B) explorar direta ou indiretamente áreas afetas às operações portuárias,
observado o disposto no respectivo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do
Porto.
C) a critério do poder concedente, explorar direta ou indiretamente áreas não
afetas às operações portuárias, observado o disposto no respectivo Plano de
Desenvolvimento e Zoneamento do Porto.
D) arrecadar os tributos incidentes sobre o comércio exterior.
E) proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da
legislação fiscal.
29. Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras,
sem prejuízo das atribuições de outros órgãos:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação que regula a entrada, a permanência e a saída
de quaisquer bens ou mercadorias do País;
II - fiscalizar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos,
unidades de carga e mercadorias, sem prejuízo das atribuições das outras autoridades
no porto;
III - proceder ao despacho aduaneiro na importação e na exportação.
IV - autorizar a remoção de mercadorias da área portuária para outros locais,
alfandegados ou não, nos casos e na forma prevista na legislação aduaneira.
Fundamentando na Lei Federal nº 12.815/2013, assinale a alternativa CORRETA:
A) Apenas a afirmativa II é verdadeira.
B) Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
C) Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.
D) Todas as afirmativas são falsas.
E) Todas as afirmativas são verdadeiras.
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30. Da operação portuária, temos como CORRETA apenas a afirmativa que diz:
A) Considera-se pré-qualificada como operador portuário a administração do
porto.
B) A pré-qualificação do operador portuário não será efetuada perante a
administração do porto, e sim conforme normas estabelecidas pelo poder
concedente.
C) A administração do porto terá prazo de 15 (quinze) dias, contado do pedido do
interessado, para decidir sobre a pré-qualificação.
D) Em caso de indeferimento do pedido do interessado, sobre a pré-qualificação,
caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, dirigido à ANTAQ, que deverá
apreciá-lo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do regulamento.
E) As normas de pré-qualificação dispensam aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
31. O que NÃO compete ao órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário
avulso:
A) submeter à administração do porto propostas para aprimoramento da
operação portuária e valorização econômica do porto.
B) arrecadar as contribuições destinadas ao custeio do órgão.
C) zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho portuário avulso.
D) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis
do órgão e solicitar informações sobre quaisquer atos praticados pelos
diretores ou seus prepostos.
E) promover o treinamento multifuncional do trabalhador portuário e do
trabalhador portuário avulso.
32. Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe
em realização de operações portuárias com infringência ao disposto na Lei Federal nº
12.815/2013 ou com inobservância dos regulamentos do porto, recusa injustificada,
por parte do órgão de gestão de mão de obra, da distribuição de trabalhadores a
qualquer operador portuário, ou utilização de terrenos, área, equipamentos e
instalações portuárias, dentro ou fora do porto organizado, com desvio de finalidade
ou com desrespeito à Lei ou aos Regulamentos. As infrações estão sujeitas às
seguintes penas, entre outras, aplicáveis separada ou cumulativamente, de acordo
com a gravidade da falta, assinale a alternativa CORRETA:
A) proibição de ingresso na área do porto por período determinado pela ANTAQ.
B) advertência, multa ou cancelamento do credenciamento do operador
portuário.
C) suspensão da atividade de operador portuário, pelo período de 1 (um) ano.
D) multa, detenção ou cancelamento do credenciamento do operador portuário.
E) advertência, multa ou proibição de ingresso na área do porto.
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33. Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão
de gestão de mão de obra do trabalho portuário destinado a administrar o
fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário
avulso, possuindo, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
A) manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuário e o registro do
trabalhador portuário avulso.
B) assegurar o cumprimento de tratados, acordos ou convenções internacionais no
plano aduaneiro.
C) treinar e habilitar profissionalmente o trabalhador portuário, inscrevendo-o no
cadastro.
D) selecionar e registrar o trabalhador portuário avulso.
E) estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao
registro do trabalhador portuário avulso.
34. Segunda a Lei Federal nº 9.719/1998, que dispõe sobre normas e condições gerais
de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus
preceitos e dá outras providências podemos afirmar que:
A) cabe ao órgão gestor de mão-de-obra efetuar o pagamento da remuneração
pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e
férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
B) não cabe ao operador portuário recolher ao órgão gestor de mão-de-obra os
valores devidos pelos serviços executados, referentes à remuneração por navio.
C) o pagamento da remuneração pelos serviços executados será feito no prazo de
doze horas após o término do serviço.
D) O operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra não são solidariamente
responsáveis pelo pagamento dos encargos trabalhistas, das contribuições
previdenciárias e demais obrigações, inclusive acessórias, devidas à Seguridade
Social, arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, devendo ser
observado o benefício de ordem.
E) A liberação das parcelas referentes à décimo terceiro salário e férias,
depositadas nas contas individuais vinculadas, e o recolhimento do FGTS e dos
encargos fiscais e previdenciários serão efetuados conforme regulamentação
do Poder Judiciário.
35. A escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita:
A) pelo Poder Concedente.
B) pelo Ministério do Trabalho.
C) pelo Operador Portuário.
D) pelos Agentes da Inspeção do Trabalho.
E) pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra.
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36. Na escalação diária do trabalhador portuário avulso deverá sempre ser
observado um intervalo mínimo de:
A) vinte e quatro horas consecutivas entre duas jornadas, salvo em situações
excepcionais, constantes de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
B) onze horas consecutivas entre duas jornadas, salvo em situações excepcionais,
constantes de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
C) onze horas consecutivas entre duas jornadas, desde que as horas
extraordinárias sejam computadas em banco de horas.
D) vinte e quatro horas consecutivas entre duas jornadas, para cumprir as normas
concernentes a saúde e segurança do trabalho portuário.
E) doze horas consecutivas entre duas jornadas, sendo os domingos
obrigatoriamente considerados situações excepcionais.
37. O descumprimento do disposto na Lei Federal nº 9719/1998 sujeitará o infrator
às seguintes multas:
I - de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais) a R$ 1.730,00 (um mil, setecentos e trinta
reais), por infração ao caput do art. 7o;
II - de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais) a R$ 5.750,00 (cinco mil,
setecentos e cinquenta reais), por infração às normas de segurança do trabalho
portuário, e de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) a R$ 3.450,00 (três mil,
quatrocentos e cinquenta reais), por infração às normas de saúde do trabalho, nos
termos do art. 9o;
III - de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) a R$ 3.450,00 (três mil,
quatrocentos e cinquenta reais), por trabalhador em situação irregular, por infração ao
parágrafo único do art. 7o e aos demais artigos.
Assinale a única alternativa CORRETA:
A) Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
B) Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
C) Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
D) Todas as afirmativas são verdadeiras.
E) Todas as afirmativas são falsas.
38. O processo de autuação e imposição das multas prevista na Lei Federal nº
9.719/1998 obedecerá ao disposto:
A) no Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho ou na legislação
previdenciária, conforme o caso.
B) nas Normais Gerais instituídas pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários – ANTAQ.
C) no Capitulo II, do Código de Processo Civil ou na legislação previdenciária,
conforme o caso.
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D) na Seção das Despesas e das Multas instituídas pelo órgão gestor de mão-deobra.
E) pelos Agentes da Inspeção do Trabalho e Fiscais do INSS.
39. Sem prejuízo de outras atribuições previstas na Legislação específica, compete à
ANTAQ:
I - analisar a transferência de controle societário ou de titularidade de contratos de
concessão ou de arrendamento;
II - analisar as propostas de realização de investimentos não previstos nos contratos de
concessão ou de arrendamento;
III - arbitrar, na esfera administrativa, os conflitos de interesses e as controvérsias
sobre os contratos não solucionados entre a administração do porto e a arrendatária;
IV - estabelecer o regulamento de exploração do porto, observadas as diretrizes do
poder concedente.
Assinale a alternativa CORRETA:
A) As afirmativas II e IV estão erradas.
B) A afirmativa IV está errada.
C) As afirmativas III e IV estão erradas.
D) As afirmativas I e III estão erradas.
E) Todas as afirmativas estão erradas.
40. Sobre o Decreto nº 8.333/2013, que regulamenta o disposto na Lei Federal
no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a
exploração de portos organizados e de instalações portuárias, diz que:
A) O edital não definirá critérios objetivos para o julgamento da licitação,
como relação dos documentos exigidos para aferição da capacidade técnica e
econômico-financeira, da regularidade jurídica e fiscal dos licitantes sob pena
de afronta ao princípio da isonomia.
B) Nas licitações de concessão e de arrendamento, não serão utilizados como
critérios para julgamento a maior capacidade de movimentação, e sim a menor
tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga.
C) O edital de licitação poderá impor ao vencedor a obrigação de indenizar o
antigo titular pela parcela não amortizada dos investimentos realizados em
bens afetos ao arrendamento ou à concessão, desde que tenham sido
aprovados pelo poder concedente.
D) A capacidade efetiva poderá ser definida como a quantidade máxima de carga
que pode ser movimentada na instalação portuária durante certo período de
tempo e em nível adequado de serviço;
E) A capacidade dinâmica poderá ser entendida como a quantidade máxima de
carga que pode ser armazenada na instalação portuária a qualquer tempo.
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41. Conforme o Decreto nº 8.333/2013, qual o prazo mínimo a ser adotado para
apresentação de propostas ao Edital:
A) prazo mínimo de trinta dias para a apresentação de propostas, contado da data
de publicação do edital.
B) prazo mínimo de quinze dias para a apresentação de propostas, contado da
citação do interessado.
C) prazo mínimo de quarenta e cinco dias para a apresentação de propostas,
contado da data de publicação do edital.
D) prazo mínimo de dez dias úteis para a apresentação de propostas, contado da
convocação da ANTAQ.
E) prazo mínimo de trinta dias úteis para a apresentação de propostas, contado da
citação do interessado.
42. Após o encerramento da fase de apresentação de propostas, a comissão de
licitação classificará as propostas em ordem decrescente, observadas as
particularidades dos critérios de julgamento adotados. O que NÃO é correto afirmar:
A) Na fase recursal, serão analisados os recursos referentes ao julgamento das
propostas ou lances e à habilitação do vencedor.
B) A comissão de licitação poderá negociar condições mais vantajosas com os
licitantes. A negociação será promovida segundo a ordem de classificação das
propostas, assegurada a publicidade sobre seus termos e condições.
C) Encerrada a sessão de julgamento, será dada publicidade à respectiva ata, com
a ordem de classificação das propostas.
D) O procedimento licitatório terá fase recursal única, que se seguirá à habilitação
do vencedor, exceto na hipótese de inversão de fases.
E) A comissão de licitação não poderá negociar condições mais vantajosas com os
licitantes.
43. Dos contratos de concessão e de arrendamento, quais são os prazos e
possibilidades de prorrogação:
A) terão prazo de até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período
não superior ao originalmente contratado, a critério do poder concedente.
B) terão prazo de até dez anos, prorrogável uma única vez, por período não
superior a dez anos, a critério do poder concedente.
C) terão prazo de até cinquenta anos, prorrogável a critério do poder concedente,
por período não superior ao originalmente contratado.
D) terão prazo de até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período
não superior a vinte e cinco anos.
E) terão prazo de até dez anos, prorrogável sempre que houver interesse do poder
concedente, por período não superior ao originalmente contratado.
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44. Serão exploradas mediante autorização, formalizada por meio da celebração de
contrato de adesão, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto
organizado, compreendendo as seguintes modalidades:
I - terminal de uso público.
II - estação de transbordo de carga.
III - instalação portuária privada de pequeno porte.
IV - instalação portuária de turismo.
Qual a única alternativa CORRETA:
A) As afirmativas I e II são verdadeiras.
B) As afirmativas I e III são verdadeiras.
C) As afirmativas II e IV são verdadeiras.
D) As afirmativas III e IV são verdadeiras.
E) Todas as afirmativas são verdadeiras.
45. Conforme Decreto nº 8.033/2013, será instituído em cada porto organizado um
conselho de autoridade portuária, órgão consultivo da administração do porto. O
que NÃO compete ao conselho de autoridade portuária sugerir:
A) alterações do regulamento de exploração do porto e alterações no plano de
desenvolvimento e zoneamento do porto.
B) medidas que visem desestimular a competitividade entre portos.
C) ações para promover a racionalização e a otimização do uso das instalações
portuárias.
D) medidas para fomentar a ação industrial e comercial do porto.
E) ações com objetivo de desenvolver mecanismos para atração de cargas.
46. Qual a finalidade do Fórum Nacional Permanente para Qualificação do
Trabalhador Portuário:
A) considerar a participação no Fórum prestação de serviço público relevante, e
remunerado.
B) fiscalização e aplicação das infrações administrativas contidas no âmbito da
legislação portuária.
C) representar cada um dos seguintes órgãos e entidades: Ministério do Trabalho
e Emprego, Secretaria de Portos da Presidência da República, Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Educação, Secretaria-Geral
da Presidência da República e Comando da Marinha.
D) celebrar os contratos de concessão e arrendamento e expedir as autorizações
de instalação portuária, devendo a ANTAQ fiscalizá-los em conformidade com o
disposto na Lei.
E) discutir as questões relacionadas a formação, qualificação e certificação
profissional do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso.
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47. Segundo a NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho
Portuário, o que não compete ao OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra) ou ao
empregador:
A) elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
– no ambiente de trabalho portuário, observado o disposto na NR -9.
B) proporcionar a todos os trabalhadores formação sobre segurança, saúde e
higiene ocupacional no trabalho portuário, conforme o previsto nesta NR.
C) responsabilizar-se pela compra, manutenção, distribuição, higienização,
treinamento e zelo pelo uso correto dos equipamentos de proteção individual –
EPI e equipamentos de proteção coletiva – EPC, observado o disposto na NR -6.
D) utilizar corretamente os dispositivos de segurança, EPI e EPC, que lhes sejam
fornecidos, bem como as instalações que lhes forem destinadas.
E) elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
– PCMSO, abrangendo todos os trabalhadores portuários, observado o disposto
na NR-7.
48. Da segurança, higiene e saúde no trabalho portuário, nas operações de
atracação, desatracação e manobras de embarcações, conforme NR 29, podemos
afirmar que:
I - Na atracação, desatracação e manobras de embarcações devem ser adotadas
medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais aos riscos de prensagem,
batidas contra e esforços excessivos dos trabalhadores.
II - É obrigatório o uso de um sistema de comunicação entre o prático, na embarcação,
e o responsável em terra pela atracação, através de transceptor portátil, de modo a ser
assegurada uma comunicação bilateral.
III - Durante as manobras de atracação e desatracação, os guindastes de terra e os de
pórtico devem estar o mais próximo possível das extremidades dos navios, facilitando
a ação.
IV - Todos os trabalhadores envolvidos nessas operações devem fazer uso de coletes
salva-vidas aprovados pela Diretoria de Portos e Costas - DPC.
Marque a única alternativa CORRETA:
A) Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
B) Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.
C) Apenas a afirmativas I e II são verdadeiras.
D) Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
E) Todas as afirmativas são verdadeiras.
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49. Todo porto organizado, instalação portuária de uso privativo e retroportuária
deve dispor de serviço de atendimento de urgência, próprio ou terceirizado, mantido
pelo OGMO ou empregadores, possuindo equipamentos e pessoal habilitado a
prestar os primeiros socorros e prover a rápida e adequada remoção de acidentado.
Segundo a NR 29, assinale a alternativa falsa:
A) Para o resgate de acidentado em embarcações atracadas ou próximas a costa,
devem ser mantidas, próximas a estes locais de trabalho, além de gaiolas e
macas, ao menos um socorrista de plantão.
B) Nos trabalhos executados em embarcações ao largo deve ser garantida
comunicação eficiente e meios para, em caso de acidente, prover a rápida
remoção do acidentado, devendo os primeiros socorros serem prestados por
trabalhador treinado para este fim.
C) No caso de acidente a bordo em que haja morte, perda de membro, função
orgânica ou prejuízo de grande monta, o responsável pela embarcação deve
comunicar, imediatamente, à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências
e ao órgão regional do MTE.
D) O local do acidente deve ser isolado, estando a embarcação impedida de
suspender (zarpar) até que seja realizada a investigação do acidente por
especialistas desses órgãos e posterior liberação do despacho da embarcação
pela Capitania dos Portos, suas Delegacias ou Agência.
E) Estando em condições de navegabilidade e não trazendo prejuízos aos
trabalhos de investigação do acidente e a critério da Capitania dos Portos, suas
Delegacias e Agências, o navio poderá ser autorizado a deslocar-se do berço de
atracação para outro local, onde será concluída a análise do acidente.
50. Conforme a NR 29, cargas perigosas são quaisquer cargas que, por serem
explosivas, gases comprimidos ou liquefeitos, inflamáveis, oxidantes, venenosas,
infecciosas, radioativas, corrosivas ou poluentes, possam representar riscos aos
trabalhadores e ao ambiente. Sobre cargas perigosas é correta afirmar que:
A) independente se tiverem sinalizadas e rotuladas de acordo com o código
marítimo internacional de cargas perigosas (IMDG), devem ser manipuladas,
armazenadas e estivadas as substâncias perigosas que estiverem embaladas.
B) não cabe à administração do porto divulgar à guarda portuária toda a relação
de cargas perigosas recebida do armador ou seu preposto, sendo esta função
do comandante.
C) O armador ou seu preposto, responsável pela embarcação que conduzir cargas
perigosas embaladas destinadas ao porto organizado e instalação portuária de
uso privativo, dentro ou fora da área do porto organizado, ainda que em
trânsito, deverá enviar à administração do porto e ao OGMO, pelo menos 72 h
(setenta e duas horas) antes da chegada da embarcação, a nota fiscal de
importação/exportação.
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D) Durante todo o tempo de atracação de uma embarcação com carga perigosa no
porto, o seu comandante não deve adotar ou interferir nos procedimentos
contidos no seu plano de controle de emergências, sendo esta uma atribuição
do porto organizado.
E) O comandante deve informar imediatamente à administração do porto e ao
operador portuário, qualquer incidente ocorrido com as cargas perigosas que
transporta, quer na viagem, quer durante sua permanência no porto.
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