EVITAR A MORAL? 1
(DESAFIOS PARA A BOA SOCIEDADE)
Luiz Antonio de Castro Santos
RESUMO
Do ponto de vista da construção democrática, as profundas tensões entre a moralidade
privada e a moralidade pública não se resolvem pela sobreposição de uma à outra, mas pela
eleição de valores de sociabilidade que funcionem como crivo para a escolha e avaliação de
condutas. Tais valores retiram sua legitimidade do próprio projeto democrático. O artigo
focaliza o prestígio desfrutado pelos economistas e comentaristas econômicos e o modo pelo
qual se valem de supostos imperativos técnicos para fugir às proposições da razão prática e da
ética pública. Para ações moralmente responsáveis, tanto privadas como públicas, importa
menos a intenção moralista de garantir um "bom governo" do que a criação de padrões de
convívio que conduzam à formação da boa sociedade.
Palavras-chave: moralidade privada; ética profissional; moralidade pública; razão técnica;
razão prática; democracia; Brasil.
SUMMARY
From the perspective of an ideal democracy, the deep tension between private and public
morality may not be eliminated by the predominance of either type of morality, but should be
managed by the adoption of certain values of sociability, as a base line for the choice and
evaluation of human action. Such values take their strength and legitimacy from the idea of
democracy. A highly prestigious professional group — economists and economic news
commentators — acting allegedly in the name of technical knowledge, fails to observe basic
notions of social ethics. Civil servants, politicians, interest groups and professionals should
diminish their concern with the technical requirements of "good government", and attempt to
generate a public demand for a good society.
Keywords: private morality; professional ethics; public morality; technical reason; practical
reason; democracy; Brazil.
Não acho que eles façam um jogo limpo — comentou Alice em tom de queixa —
e discutem de maneira tão medonha que mal se pode ouvir alguém falar [...] e
não parecem ter regra nenhuma; pelo menos ninguém segue nada...
(1) presente artigo é uma
versão revista e resumida de
uma palestra que fiz sobre o
tema (Programa de Capacitação cm Seguridade Social,
UERJ/Dataprev, 1994).
Lewis Carroll, Aventuras de Alice no país das maravilhas
I
Dois fenômenos constituem a peça central da discussão nesta primeira
parte: o surgimento, desde o século XVIII, de uma vocação "imoralista" das
KAKAKAKAKAK
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EVITAR A MORAL?
ciências sociais, particularmente da ciência econômica2, e a entrada em
cena, a partir da II Guerra, de um ator coadjuvante junto a políticos,
secretários de Finanças, ministros de Estado, dirigentes de corporações,
governadores e presidentes: o policy adviser, ou consultor de política
econômica, responsável pela formulação de modelos e programas de
crescimento, diagnósticos e prognósticos sobre a vida econômica de um
país etc. Em torno da dupla "Político & Consultor" alguns novos papéis
emergiram em décadas mais recentes, como o de comentarista econômico
nas TVs, por vezes com maior penetração na opinião pública do que os
economistas que tomam decisões.
Pode-se dizer que no século XX, após Keynes, a economia conquista
posição definitiva de hegemonia diante das outras ciências humanas, fruto
de um arsenal metodológico refinado. Esta posição hegemônica encontra
acolhida favorável junto à imprensa e à opinião pública, que vêem nos
métodos, análises e previsões econômicas o melhor exemplo da racionalidade técnica. O esoterismo da retórica favorece a posição reverente da
opinião pública.
Diferentemente dos conselheiros do príncipe no passado, o profissional da economia não detém, hoje, um conhecimento que vá da política à
astrologia. Seu conhecimento é "funcionalmente específico", mas goza de
uma especificidade em tudo diferente daquelas de outros profissionais.
Como a economia é a ciência social hegemônica, o "funcionalmente
específico" passa a "difuso", permeando todas as áreas da vida pública. O
conselheiro moderno faz de sua ciência um instrumento de poder, a serviço
do partido político, da corporação, do governo.
Esse cenário tem implicações variadas. Em face da hegemonia do
discurso econômico, os cientistas sociais (sociólogos, antropólogos) não
participam da formulação de políticas cujos resultados extrapolem o campo
econômico e institucional das empresas e do governo3. Alguns exemplos
bastarão. Que efeitos de longo prazo sobre a população brasileira terá
produzido o confisco da poupança imposto pela equipe econômica de
Collor? O componente de confiança da sociedade civil nas regras do jogo de
uma democracia foi abalado sob o impacto daquela medida "econômica".
Outro exemplo mais recente afeta justamente aquele recurso já exaurido do
fator confiança. Foi suprema tolice das autoridades monetárias a decisão de
cunhar moedas de um real, num país em que coisas reconhecidamente sem
valor "não valem um tostão furado". Se o plano econômico do governo
Itamar buscava fazer do real uma unidade monetária simbolicamente
valorizada, deveria ter reservado apenas aos centavos a forma de moeda.
No final da década de 80 e, particularmente, durante a presente
década, aqui como no exterior, as preocupações dos intelectuais (incluindo
economistas do porte de Albert Hirschman) passaram a focalizar não apenas
a razão técnica, instrumental, mas os sentidos da ação, seus princípios — sua
razão prática, a phronesis dos gregos (cf. Bellah, 1983). Em outras palavras,
está em questão o significado prático daquele conhecimento técnico, a boa
deliberação, a prudência, a sabedoria da ação praticada. De onde vem o
KKKKKKKKKK
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(2) A noção de ciência nãomoralista, preocupada com "o
que é" e não com o "dever ser",
é criticada em artigo de Albert
O. Hirschman (1986; cf. p. 124).
(3) Refiro-me a cientistas sociais cujos padrões racionais
de trabalho não se balizem
unicamente na "racionalidade
técnica".
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espaço para o julgamento da razão prática de uma política econômica e do
próprio economista? Fundamentalmente, este espaço se formou pelas
brechas abertas nos modelos teóricos que falam de mãos invisíveis da
história (à esquerda) ou do mercado (à direita). A crise da razão técnica, da
téchne, abriu uma fenda no muro das convicções teleológicas. Estão postos
em xeque tanto as dimensões positivistas do marxismo como o discurso
econômico de direita, que trabalha com reducionismos colossais da vida
social à "força do econômico".
Abriu-se um espaço para a autonomia do sujeito. A tensão entre
moralidade pública e privada, nestes termos, torna-se evidente. A sabedoria
na ação, a realização da phronesis aristotélica, significa que, no dia-a-dia de
um sujeito, ele terá que assumir posições éticas nos diversos sistemas
normativos em que toma parte em sua rede de sociabilidade. Existe um
sistema normativo abrangente que dita regras em cada sociedade. Mas há
sistemas de moralidade que não são impositivos. Antes propõem do que
impõem regras de conduta. Então, a própria idéia de ética como razão
prática foge desde logo do discurso do "controle normativo", da rigidez que
emana de certas regras hegemônicas ou impositivas. Diferentemente da
idéia de ciência, que supõe o comportamento previsível, quando se fala em
ética está se falando daquilo que "poderia ser de outro modo", de
possibilidades sempre abertas para o sujeito da ação. Nosso cotidiano, desta
maneira, nos oferece múltiplas regras de conduta de caráter propositivo.
Não se trata, aqui, de discutir critérios de verdade, como no caso do discurso
científico, mas critérios de civilidade, que, exatamente por se pautarem em
propostas de conduta — o que é ser "civil" ou sociável, quais são as regras
elementares da sociabilidade, como levar em conta as expectativas de
outrem —, são passíveis de discussão e raramente provocam graves danos
a quem os fere.
Nem sempre vale o que está escrito. Há regras escritas — como
atestam os livros de etiqueta — que não são consensuais e não acarretam
danos aos mal-educados. Há normas não-escritas, no entanto, que têm
caráter consensual, ainda que restritas a determinados locais. É o caso de
certas regras válidas para o trânsito de Brasília: os motoristas locais sabem
que ao entrar nas chamadas "rotatórias" devem ceder a vez aos veículos que
já as estão percorrendo. Mas basta um carioca alugar um carro em Brasília
e aumenta o risco de acidentes nesses locais. O trânsito denota um sistema
de moralidade. A civilidade não é um sistema de ação que decorre de modo
automático de um sistema mais amplo, no nível da economia ou da política
ou do sistema legal. Quando se fala de moralidade pública ou privada,
chama-se a atenção para o fato de que um mesmo sujeito da ação pode ser
agente de múltiplos sistemas de conduta moral. Como assinala J. A.
Giannotti, os indivíduos não são pontos de convergência dos sistemas de
moralidade. Ao contrário, são pontos de fuga dos diferentes dispositivos
condutores da ação, embutidos nos vários sistemas de regras4.
Lembremo-nos do caso do pândego político paulista Ademar de Barros,
criador, no imaginário público, do ditado "rouba mas faz". Na acepção dada
kkkkkkkkkkkkkkkkkk
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(4) Neste tópico a discussão de
José Arthur Giannotti (1992)
traz esclarecimentos fundamentais.
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por Giannotti, poderíamos dizer que Ademar seria virtuoso no terreno do "o
que fazer", mas, talvez, escaparia dos dispositivos morais no plano do "como
fazer". Assim, ao construir um hospital, adotaria procedimentos não-éticos na
escolha da empresa construtora, como o uso da "caixinha" etc.
O exemplo tem outras implicações. T. Nagel (1978) diria que o
eleitorado do político paulista diferenciava dois conteúdos da moralidade.
O primeiro, centrado em resultados (o "faz", apesar do "rouba"), seria
"consequencialista" — requer que o agente adote condutas que promovam
os melhores resultados, independentemente dos meios escolhidos. Nessa
ética dos fins últimos, o agente pode passar como um trator sobre princípios
de vida virtuosos. O roubar não conta. Nem mesmo a morte de civis no
Vietnã, lembraria Nagel. Robert McNamara foi premiado com a presidência
do Banco Mundial, apesar de sua responsabilidade na condução brutal da
política norte-americana no Vietnã. O "bem" que se buscava — a "luta
contra o perigo comunista" — era maior do que o mal que se causava aos
civis atingidos pelos bombardeios. Outro princípio de conduta enfatiza os
aspectos da moralidade centrados na ação, e seus dispositivos referem-se
antes ao ponto de vista do ator do que ao ponto de vista impessoal e
"consequencialista". Este princípio pressupõe restrições quanto aos meios
adotados pelo agente, a escolha responsável dos meios, de tal modo a não
violar o direito de outros.
Segundo Nagel, às instituições e aos homens públicos aplica-se
fundamentalmente o princípio consequencialista, dos resultados. A não ser
que o crime seja considerado hediondo pelo público — o que exige,
segundo Nagel, a "originalidade" criminosa de um Hitler ou um Stalin —, os
homens públicos serão poupados de julgamento pelo segundo princípio,
por estarem "moralmente encapsulados em seus papéis" (Nagel, 1978).
A idéia central que resulta da discussão anterior é que um sujeito não
está confinado ao controle de um sistema de moralidade, mas se defronta,
como agente, com múltiplos sistemas. A dualidade proposta por Nagel é
válida para uma apreciação dos crimes públicos, mas é menos útil sob o
ângulo da sociologia do cotidiano pessoal, que apontaria para uma
multiplicidade de espaços de moralidade. Esta noção foi apresentada por
Giannotti. Outra noção importante é que não nos colocamos diante dos
sistemas de conduta passivamente; nós atuamos sobre eles, modificando
seus limites, gerando novas expectativas de conduta moral.
Como agir com ética na escolha dos fins e meios? Esta questão é das
mais controversas. É claro que somos diretamente afetados pelas normas de
cada sistema de ação e podemos simplesmente procurar agir por mimese.
Ou podemos agir de modo pragmático e adotar uma ação com base na idéia
de que, "naquele contexto, parece a melhor coisa a fazer". Mas podemos
ainda eleger certos critérios racionais, lemas do tipo "é necessário construirmos uma sociedade democrática, ou uma boa sociedade", que operem
como guias maiores de conduta. Os lemas devem funcionar nos bastidores
de nossos processos decisórios, como um vetor que programe possibilidades de ação. Nada disso é simples. Não nos esqueçamos de que, como
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indica Giannotti, os sistemas "atuam" sobre os sujeitos como pontos de
dispersão. As regras nunca são integralmente assumidas e nunca deixamos
um sistema moral para entrar noutro sem que o primeiro nos deixe
"resíduos" de seus dispositivos.
Como situar a economia e os economistas nesse contexto? Albert
Hirschman lembra que para a economia clássica não havia necessidade de
preocupações de ordem moral, pois o conjunto dos atos econômicos
individuais, movidos pelo interesse próprio — mesmo quando diretamente
anti-sociais —, no limite acabaria por ordenar a economia e a sociedade.
Mesmo os vícios privados poderiam gerar benefícios públicos (Hirschman,
1986, pp. 120-121). Os atos profissionais, diria um liberal, podem mesmo ser
conduzidos sem um código de ética, porque, ao fim e ao cabo, os erros de
uns poucos serão anulados pelos acertos de muitos, ou porque o mercado
acabará deixando os maus profissionais sem clientes. Hirschman diria que
no caso das profissões o funcionamento do mercado não compensará a falta
de informações técnicas dos clientes/consumidores e que o altruísmo e a
deontologia profissional serão sempre necessários para evitar práticas
médicas desastrosas (ibid., p. 126). Tomemos um caso em que os clientes
têm informações suficientes, mas ainda assim as leis do mercado não atuam
de modo socialmente compensatório. Trata-se da compra de automóveis
novos com ágio sobre o preço de tabela. O argumento neoclássico afirmaria
que, se pago um sobrepreço ilegal para "furar a fila" e receber o veículo
prontamente, não há danos para a sociedade. O dinheiro circula, um bem
produzido foi adquirido, empregos serão mantidos, salários pagos, minha
satisfação como consumidor foi garantida... O que se destaca nessa
discussão é a decomposição moral do argumento econômico corrente. O
ator que vive segundo o enredo neoclássico passa de um a outro sistema de
moralidade ocupando-se tão-somente de seus interesses imediatos. Não há
razões para divagações éticas. A política da boa sociedade não atrai este tipo
de ator. A construção da democracia lhe é tão estranha como uma viagem
a Marte. A razão técnica não abre espaços para a razão prática.
Este é o desafio para as ciências sociais de modo geral. Como
incorporar uma nova concepção de ciência que abrigue a "tensão duradoura" entre as teorias sociais e econômicas e a prática moral? Como fazer da
economia uma ciência moral e política? Estes pontos nos conduzem à
discussão sobre a (in)tolerância. Passamos, na segunda parte, ao tema da
razão prática como o terreno da ética política. Este é o terreno em que a
economia ganha contornos que serviriam, por sua vez, como novos
parâmetros para a definição de uma ética profissional.
II
A discussão da tolerância é um ponto importante do texto de Giannotti
(1992). Para recolocá-la no presente contexto, é necessário examiná-la do
kskskskkkakakaka
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ponto de vista da razão prática. Como se pode aceitar a diferença e construir
o diálogo com o outro? Como se constrói uma ciência social do agir
comunicativo? O ponto de partida seria, talvez, a adoção, pelo sujeito, de
pontos de referência moral que fossem o lastro de opções morais no
cotidiano, de critérios de decisão e avaliação com sintonia mais fina. Por
exemplo, da "preferência pelo jogo democrático", como quadro referencial
básico, podemos retirar o elogio da diferença, a possibilidade do diálogo
entre contrários, a servir como regras de conduta no cotidiano.
No caso do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda nos deixou pistas
esclarecedoras: as dificuldades da razão comunicativa remontam às nossas
raízes5. De modo geral, o padrão de sociabilidade do Brasil agrário definiase a partir do pater famílias nas fazendas, do mesmo modo que a vida
política e econômica. A moralidade pública e a vida privada entrelaçavamse de maneira espúria: tudo que era visto como legítimo interesse do
microcosmo de uma fazenda de café tornava-se causa de interesse público.
O privado tiranizava o público. No nível da sociabilidade, os grupos
primários preponderavam sobre os secundários. As relações sociais mais
amplas pautavam-se pelo sistema normativo imposto pela Casa-Grande.
Estas raízes penetraram profundamente no terreno da vida associativa
nacional. A história da vida privada e a da vida pública no Brasil se
confundem num mimetismo perverso, a segunda controlada pela primeira.
Assim, as dificuldades da vida associativa no período republicano
remontam, por assim dizer, aos vícios privados de nossa formação histórica.
O governo, assim como os mandões da política local, são cordiais — não
são civis. Esta noção de cordialidade, central na obra de Sérgio Buarque,
indica apenas, para o historiador, relações ditadas pelo coração. O homem
cordial age tão-somente por interesses particulares (sejam de amor ou ódio),
não consegue mover-se por interesses públicos ou associativos. Ainda que
aja em defesa de interesses pessoais, o homem "civil" pode colocá-los entre
parênteses para mover-se no espaço público sob regras de conduta distintas.
Nesse espaço têm lugar os interesses da cidade. Como bem acentua Angelo
Panebianco (1996), as prescrições da ética pública e da moral privada
dificilmente coincidem. No momento de votar, o homem "civil" terá de levar
em consideração, entre outras, plataformas políticas de construção da
cidadania e da democracia. Já o homem cordial fará de seu voto um
instrumento de seus interesses imediatos, situando-se como um outsider da
sociedade política, da pólis. Não há para ele territórios distintos de moralidade, mas tão-só a moralidade privada. Nas eleições passadas, os eleitores
de Enéas, no plano das candidaturas presidenciais, e os do "General", no
estado do Rio, votaram "cordialmente" contra a política. O discurso destes
candidatos era igualmente "cordial", no sentido de que se apegava aos
valores da ordem e da moralidade pública sem qualquer referencial maior,
como a defesa da democracia social e política. Desta forma, a fuga à política
é um ato publicamente imoral.
Teremos de aprender a conviver com diferentes sistemas normativos
se quisermos criar as bases da civilidade. Um destes sistemas é o político.
kakakk
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(5) Esta discussão refere-se à
sua conhecida obra Raízes do
Brasil, publicada em 1936 pela
José Olympio Editora, do Rio
de Janeiro.
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Um outro é o sistema normativo profissional. Consideremos agora, para
antecipar um ponto que será retomado na terceira parte, a questão
profissional.
Os servidores da Previdência Social têm um código de ética (ainda que
não escrito), um sistema moral que deve balizar sua conduta como servidor.
Como se coloca a questão da greve? As balizas morais são as mesmas de um
operário de uma indústria de autopeças? Ou existe uma especialização ética
que corresponde à própria divisão social do trabalho? Os critérios de
legitimidade moral de uma greve dos servidores de um hospital público
podem ser os mesmos adotados pelos trabalhadores do setor hoteleiro? Sob
que referencial moral seria legítima uma greve dos funcionários do TSE que
tornasse as eleições impossíveis? Deve haver balizas, referenciais básicos
que estabeleçam aquilo que Nagel chamou de "especialização ética",
correspondente à própria complexidade das estruturas sociais.
A concepção dessas normas referenciais maiores, bem como das
normas especiais, relativas aos diversos sistemas de ação, deve exigir um
intenso debate nacional. Debates dessa ordem são formas de participação
civil, de construção da cidadania. Renato Janine Ribeiro (1992) discute, a
propósito, o tema do descompasso entre a expectativa civilizada dos
intelectuais sobre o comportamento eleitoral dos brasileiros e a participação
concreta (cordial?) do eleitorado. Por que o descompasso? O que Janine
procura demonstrar é que os eleitores querem ainda o "bom governo",
enquanto os intelectuais gostariam que desejassem a "boa sociedade". Uma
característica essencial da modernidade, diz o autor, é a substituição da
justitia pela jurisdição, pela faculdade formal de aplicar leis. Em vez de
estabelecer o triunfo da justiça como o valor principal, "a novidade
hobbesiana, e nesse sentido moderna, estará em [...] centrar a atenção na
pura forma" (Janine Ribeiro, 1992, p. 104). Obedece-se à autoridade, à
faculdade de legislar, não à verdade. Os critérios formais democráticos
fundam-se precisamente nestas concepções modernas de poder: a igualdade de todos perante a lei, o voto como forma de expressão das preferências
dos indivíduos. Houve um salto colossal nas concepções de poder legítimo
— da idéia de verdade consubstanciada na pessoa do soberano para a idéia
da autoridade de quem foi eleito pelo voto democrático.
O que a sociedade moderna pode nos dar é um representante eleito,
dotado de autoridade e jurisdição — competência para aplicar uma lei.
Observa-se, no entanto, que o eleitorado brasileiro quer um soberano
dotado de autoridade não apenas para governar e promulgar leis, mas para
fazê-lo em nome da verdade. O povo exige, em outras palavras, o bom
governo. Daí a indignação e a recusa ao jogo democrático assim que
qualquer instância de inverdade se projete da arena governamental. O
vazamento, pelas antenas parabólicas de todo país, das declarações "em off"
do então ministro Ricupero a um entrevistador não resultou em mais votos
para a candidatura de Lula; antes, refletiu-se na vitória dos votos nulos e
brancos, na recusa à política. O ministro não era considerado apenas uma
autoridade governamental, mas, muito em função de uma estratégia de
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construção de imagem ilibada, a própria expressão da verdade. Numa
política de homens públicos e eleitores cordiais, espera-se de um homem
ilibado ria vida privada uma conduta pública ilibada. Em primeiro lugar, a
expectativa é infundada por supor a identidade de distintos sistemas
normativos. Em segundo lugar, é a identidade entre os dois planos que leva
o eleitor a rejeitar a política in totum a partir do primeiro sinal de
falseamento daquela suposta identidade. A expectativa frustrada com o
episódio Ricupero teria outros desdobramentos se prevalecessem os interesses da civilidade. Um deles, por certo, seria a migração de votos para um
partido rival do partido do ministro.
Cabe uma analogia entre comportamento eleitoral e cenas da vida
privada: o rompimento com uma pessoa amada não deve levar a uma fuga
da vida amorosa, nem a briga judicial entre sócios deve conduzir necessariamente à mudança de atividade comercial, nem a suposta traição de um
ministro deve conduzir seus eleitores ao exit da vida política. Podemos
detalhar melhor o cenário político: um parlamentar faltoso não coloca em
xeque o partido a que pertence, não obstante ser um dever da direção
partidária zelar pelo comportamento ético dos membros e acatar a crítica
por não fazê-lo. A radicalização dos critérios de avaliação da esfera privada
para a pública acaba por conduzir à "queda do homem público", à fuga aos
papéis que envolvam a prática da civilidade.
Como território da ética e da política, a razão prática define jogos de
linguagem diferentes para sistemas normativos diferentes. Como já assinalei, pode-se, no entanto, definir um jogo de linguagem que preceda os
demais, que estaria pressuposto quando se fala de todos os outros: o jogo
da "construção da democracia". A partir daí se definiriam todos os outros
jogos de linguagem ou regras de conduta para a vida pública: a vida
profissional, partidária, sindical, comunitária etc. Esta é uma perspectiva que
se poderia denominar "instituidora", ou "fundacional". O convívio político
para construção da democracia pode servir de baliza para os outros sistemas
de linguagem. Não se trata de um sistema normativo que abarque os demais,
pois, como já ficou dito, há permanentes pontos de fuga entre os sistemas.
Esta regra de conduta maior estabelece, no entanto, pressupostos gerais,
como o de que atuamos nos vários sistemas morais como agentes/sujeitos
argumentativos. O pressuposto maior define o lugar legítimo da diferença,
a necessidade da tolerância como forma de atuar no interior de cada sistema
normativo e na mobilidade entre sistemas.
Nesta proposta já não está presente o discurso da verdade. Deixou de
haver aquele farol seguro que iluminava nossas decisões. A afirmação da
existência de vários faróis nos exige aceitar a existência da intersubjetividade, sem a qual é impossível convivermos com a aceitação da diferença na
vida pública. O comportamento que rejeita essa via pode tomar uma
segunda via, a do ofuscamento — em vez da convivência entre diferentes
sistemas morais, o embaralhamento dos sistemas e de seus contornos, a
idéia de um grande e único sistema moral que abarque todos os demais —,
ou a via solipsista e cordial, que elege a vida privada como prisma a partir
KKKKKKAAKAKAK
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do qual todos os sistemas morais que constituem o espaço da pólis são
avaliados. Na primeira via (da convivência dos sistemas), a ética transformase em ótica. "Desse ponto de vista", diz Giannotti, "uma ação não é boa ou
má, mas adquire esse predicado enquanto assegurar que o agente está se
comportando como podendo agir de outro modo e levando em consideração que outra pessoa também esteja mantendo sua condição de sujeito"
(1992, p. 241). A segunda via é a via fascista, que faz da vida pública a baliza
para a vida privada e do princípio moral da ordem uma regra impositiva
para a vida pública. A sociabilidade é travada por uma supernorma em que
se dissolvem as identidades dos sujeitos, diante de juízos morais preestabelecidos. A terceira via é a da tirania do privado sobre o público, que conduz
à rejeição da política e a uma ética utilitarista. É o terreno infértil da
"cordialidade" e da ausência de associativismo.
III
Focalizemos agora um sistema normativo que envolve indivíduos
tipicamente dotados de conhecimento e poder — os profissionais. Em que
medida os indivíduos podem ter uma identidade profissional sem deixá-la
invadir outros espaços da moralidade, ou sem deixar que outros sistemas
morais interfiram ilegitimamente em seu sistema de referência? Há dois
importantes problemas morais a esse respeito. Um primeiro problema
resulta da dificuldade de um profissional em conviver com a difícil tensão
entre moralidade privada e pública, dificuldade que se traduz frequentemente na transferência de vícios privados para a arena pública. A imprensa
noticia fartamente exemplos de irresponsabilidade moral de servidores do
Poder Judiciário que fazem uso de sua função e autoridade para obter
vantagens aos familiares e prebendas pessoais. O segundo problema se dá
no interior da própria arena pública, quando um profissional extrapola os
limites de seu território funcional para tentar alterar as regras de conduta
vigentes em outros territórios. Isto acontece tipicamente com profissionais
da área econômica, cujo saber, considerado mais "forte" no interior das
ciências sociais, permite um permanente trespassing dos campos de trabalho de outras profissões.
A existência de um código de ética não basta para reduzir os graus de
ambiguidade moral no desempenho de uma atividade profissional. Independentemente das regras de conduta institucionais — ditadas pelo código
de ética ou por prescrições consensuais não-escritas —, os profissionais
deveriam procurar pautar-se por máximas de conduta (a que chamei
instituidoras ou "fundacionais") que sejam prévias, por assim dizer, à
própria especialização ética. Uma moralidade fundacional pautada pela
defesa do jogo democrático estabeleceria um balizamento que, sem eliminar
tensões de caráter moral, poderia reduzi-las e torná-las compatíveis com as
necessidades de um sistema social democrático e solidário.
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Entretanto, a não ser que essa regra máxima de conduta tenha um
caráter inaceitável, de tipo imperial, haverá sempre tensões a enfrentar no
cotidiano de uma agência governamental ou corporação, pois o profissional
deve situar-se diante de três regras de conduta: a primeira põe em pauta as
relações de autoridade (não de "verdade", repita-se) entre subordinados e
superiores hierárquicos; a segunda diz respeito ao dever moral de elaborar a
melhor política, de coletar a melhor estatística etc; a terceira é a procura do
melhor processo de trabalho (transparência na formulação e aplicação de
uma política pública, busca de espírito de equipe, participação popular etc.)6.
Isto significa que, mesmo que o ministro da Fazenda tenha formulado um
programa de privatização de empresas públicas que ele considera o melhor
possível, a responsabilidade moral do ministro — como economista — não
será integralmente assumida se a decisão for tomada de modo imperial, sem
consulta à sociedade civil organizada. Além disso, os dispositivos morais de
diferentes planos de ação podem colidir. O comentarista econômico de
televisão que, em nome da transparência das informações, decida afirmar
que tal ou qual medida do governo, ainda que correta, poderá conduzir a
uma corrida aos supermercados estará criando um fato consumado.
Uma via possível de superação das colisões morais reside no recurso
a um jogo de linguagem que seja o crivo de todos os outros, um jogo de
edificação moral permanente que inclua o projeto democrático como seu
mais importante elemento7. Ou seja, na deliberação sobre os constantes
dilemas morais que se colocam diante da vida profissional é possível a
adoção de certas máximas de conduta instituidoras, prévias a todas as outras
regras de conduta ou à totalidade da especialização ética.
Assim, caminhamos do terreno profissional às questões de moralidade
pública, discutidas nas seções anteriores. Estamos de volta ao terreno da
civilidade, da ética pública e da solidariedade social. Repõe-se a necessidade de que o universo do privado — marcado por um campo legítimo de
preocupações éticas — não colida com os interesses da pólis. A corrupção,
o nepotismo, a troca de favores escusos são formas inaceitáveis de invasão
do público pelo privado. Já a elevação da produtividade para a obtenção de
promoção ou funções gratificadas é uma forma aceitável de balizamento da
administração pública pelo interesse privado. Nota-se, pois, que, diferentemente das dimensões da razão técnica, estamos no terreno do possível,
agimos na incerteza quanto às consequências de nossos atos como agentes
morais.
Mas há consequências facilmente previsíveis de alguns de nossos atos
no campo da razão técnica. Tomemos como exemplo a entrevista à televisão
de um professor de economia do Rio de Janeiro que, dias antes da mais
recente mudança do padrão-moeda no Brasil, afirmava ser "normal" que as
pessoas e as empresas estocassem produtos diante da possibilidade de um
aumento de preços provocado pela nova moeda. Ora, a declaração
"acadêmica", feita na TV, projetava-se para a arena pública e assumia, num
contexto de comunicação de massa, implicações de funesta profecia: é claro
que, diante da entrevista de impacto, a conduta dos agentes econômicos não
kkakakcmskcmks
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NOVOS ESTUDOS N.° 46
(6) Estas considerações se devem ao trabalho de Michael S.
McPherson (1983).
(7) Veja-se Lara, 1992. Agradeço a Carlos A. Plastino a indicação deste trabalho.
LUIZ ANTONIO DE CASTRO SANTOS
seria outra senão estocar! Essa distinção banal entre diferentes contextos de
discurso, ignorada pelo economista, fez de sua declaração um ato moralmente condenável (pouco importando, no caso, se a declaração tivesse ou
não "base científica").
Em equívoco semelhante incorreu Lillian Witte Fibe, comentarista da
TV Globo. No dia 2 de junho de 1994, declarava em seu programa: "O
governo diz que estocar é desnecessário. Os economistas [sic] pensam
diferente e afirmam que os estoques são a garantia contra os preços altos
depois do Real". A declaração de Witte Fibe, profissional respeitada, teve
efeitos previsíveis: no dia 4 de junho, os jornais e TVs noticiavam a formação
de enormes filas de pessoas nos supermercados. O Jornal do Brasil indicava
um aumento de cerca de 30% no consumo para "proteção dos preços na
virado do real" (Caderno Negócios, 4/6/94, pp. 1,6). Um exemplo perfeito
de self-fulfilling prophecy. No dia 14 de junho, a mesma comentarista da TV
Globo noticiava o aumento dos preços da carne bovina e "possível escassez"
nos açougues e supermercados, declarando em seguida: "Depois, quando
avisamos aos telespectadores que deviam prevenir-se, fomos chamadas de
irresponsáveis". Ora, o "aviso aos telespectadores" de 2 de junho gerou
antecipadamente um fato consumado.
Esses são exemplos de comportamento profissional moralmente
inaceitável, sob o ângulo da razão prática. São exemplos de consequências
sociais adversas previsíveis — adversas para a sociedade em geral e
particularmente para as camadas de baixa renda, que não têm como estocar
preventivamente. Há, também, o uso moralmente irresponsável do argumento econômico com fins políticos, que permanecem ocultos para o leitor
ou telespectador. Ibrahim Eris, ex-diretor do Banco Central no governo
Collor, afirmava à TV Globo em 2 de agosto de 1994 que, se a candidatura
presidencial de Lula despontasse, o Plano Real teria problemas sérios, pois
a população "iria reagir preventivamente". A "população" ou alguns
empresários assessorados por esse profissional? Como declarações desse
tipo não foram avaliadas criticamente pela própria mídia, ficou no ar a
equação "candidatura do PT = catástrofe econômica". O uso político da
razão técnica é, em tais casos, moralmente indefensável.
Poder-se-ia argumentar que, no caso dos comentários sobre os
estoques preventivos, tanto o professor como a jornalista estariam agindo
em conformidade com uma regra de conduta moral — a necessidade de
transparência, de discutir com a população o processo de formação de um
programa econômico (seu conteúdo, suas implicações etc.). Ocorre, entretanto, que a regra maior do bem público foi ignorada em nome de uma
regra menor. Os atos aqui discutidos fizeram com que um programa de
governo, que naquele momento parecia o melhor programa possível de
controle inflacionário e contava com amplo apoio popular, gerasse consequências adversas para as camadas mais pobres da população e intranquilidade injustificada para todos.
O comportamento profissional no interior da mídia, das universidades,
das empresas de consultoria, dos sindicatos, das ONGs e das instâncias de
kkakakkakakakk
NOVEMBRO DE 1996
87
EVITAR A MORAL?
governo deve ser visto como um dos campos mais sensíveis da interface
entre a moralidade pública e a construção de uma sociedade democrática e
solidária. Nos exemplos acima discutidos, o impacto da mídia foi destacado
não por acaso: é que as qualidades da razão prática, como modo de
construção da boa sociedade, não dependem apenas de indivíduos como
agentes de sistemas morais privados, mas resultam, hoje em dia, particularmente do tipo de razão técnica — mais ou menos manipulativa — utilizado
pela mídia. O domínio que seus profissionais têm da expressão corporal e
verbal e dos meios de persuasão faz deles uma fonte de "verdade", no
sentido em que a discuti na segunda seção. Uma frase dita por um
comentarista econômico tem o dom da profecia que se cumprirá: "Compre,
porque os preços vão subir". Dita na TV por um profissional da mídia, os
resultados serão muito mais previsíveis — corrida para os supermercados,
alta dos preços — do que se partisse de um líder da CUT. A responsabilidade
desses profissionais — obviamente, também do líder sindical — afeta o
próprio campo da ética pública, em que regras fundacionais devem
sobrepor-se às regras de conduta do exercício profissional.
IV
Alguns pontos devem ser agora retomados, para concluir. Um primeiro comentário refere-se à tensão permanente entre moralidade pública e
ética profissional. O profissional tem diante de si a possibilidade da
tolerância como regra de conduta democrática. Aprender a conviver com
diferentes sistemas de moralidade significa construir um padrão de sociabilidade que afete positivamente a economia, a política e a vida profissional
em seu conjunto. As pessoas podem entrar ou sair desses sistemas
normativos, desligar-se de alguns dos dispositivos condutores da ação no
interior de cada sistema, mas, pondera Giannotti, "sem se comprometerem
inteiramente com o tipo de individualidade de agente requerida por cada
sistema" (1992, p. 241, grifo meu). Ou seja, a conduta ética é aquela em que
o sujeito constrói sua integridade no conjunto de sistemas de normas com
os quais deve conviver de modo civil. O que se espera, do ponto de vista
da ética, é que se mantenha íntegro justamente mantendo sua condição de
agente de diferentes sistemas normativos.
O segundo comentário é uma tomada de posição diante das noções do
"bom governo", na acepção apresentada por Renato Janine Ribeiro. Uma
das tarefas mais difíceis na construção de uma democracia solidária é o
combate à persistência de tais noções no imaginário político nacional. Tratase de debater, no espaço político, a noção de que não existe um jogo de
linguagem que defina a verdade na política. Colocar-se diante desta noção
não significa evitar a política, como bem acentua Panebianco (1996), mas
assumi-la em sua dureza. Longe de procurar levar a "verdadeira moral" à
atividade política, o cidadão deverá cobrar dos políticos responsabilidade
kakkakxkdkamckam
88
NOVOS ESTUDOS N.° 46
REFERÊNCIAS
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Callahan, D. e Jennings, B.
(orgs.). Ethics, the social sciences and policy analysis. New
York: Plenum Press, 1983 (The
Hastings Center Series in
Ethics).
Giannotti, José Arthur. "Moralidade pública e moralidade privada". In: Novaes, A. (org.).
Ética. São Paulo: Companhia
das Letras, 1992.
Hirschman, Albert O. "Moralidade e ciências sociais: uma
tensão duradoura". In: A economia como ciência moral e
política. (Trad. Carlos Nelson
Coutinho). São Paulo: Brasiliense, 1986.
Janine Ribeiro, Renato. "O retorno do bom governo". In:
Novaes, A. (org.). Ética. São
Paulo: Companhia das Letras,
1992.
Lara, María Pía. La democracia
como proyecto de identidad ética. Barcelona: Editorial Anthropos; México: Universidad Autónoma Metropolitana-Iztapalapa, 1992.
McPherson, Michael S. "Imperfect democracy and the moral
responsibilities of policy advisers". In: Callahan, D. e Jennings, B. (orgs.). Ethics, the social
sciences and policy analysis.
New York: Plenum Press, 1983
(The Hastings Center Series in
Ethics).
Nagel, Thomas. "Ruthlessness
in public life". In: Hampshire,
S. (org.). Public and private
morality. Cambridge: Cambridge University Press, 1978.
Panebianco, Angelo. "Evitar a
política?". Novos Estudos. São
Paulo: Cebrap,
45, julho de
1996, pp. 51-57.
Recebido para publicação em
20 de agosto de 1996.
Luiz Antonio de Castro Santos é
sociólogo, professor adjunto da
UERJ e pesquisador (licenciado) do Cebrap. Já publicou
nesta revista "O espírito da aldeia" ( 27).
LUIZ ANTONIO DE CASTRO SANTOS
(no sentido em que se discutiu aqui) e compromisso com a democracia.
Passa-se, então, da ilusão do bom governo (diante de uma população inerte)
à luta possível pela construção da boa sociedade. Nesse terreno, já se vê,
não se está tampouco evitando a moral. Os códigos, regras e normas da ética
pública são justamente o terreno em que medra ou definha a política. No
interior deste campo minado — onde os grandes crimes são crimes públicos
(cf. Nagel, 1978) — deverá situar-se a moralidade pessoal e profissional.
NOVEMBRO DE 1996
89
Novos Estudos
CEBRAP
N.° 46, novembro 1996
pp.77-89
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A ECONOMIA DO ENSINO BÁSICO: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Antônio Aguirre
ENSINO COM PESQUISA: A PRÁTICA DO PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
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RELAÇÃO COM O SABER E COM A ESCOLA ENTRE
ESTUDANTES DE PERIFERIA
Bernard Charlot
O CAMPO DAS PRODUÇÕES SIMBÓLICAS E
O CAMPO CIENTÍFICO EM BOURDIEU
Maria Manuela Alves Garcia
TEMAS EM DEBATE
A CRIAÇÃO DE UM TESAURO PARA ESTUDOS DE GÊNERO
Danielle Ardaillon
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REFLEXÕES ACERCA DA FORMAÇÃO DO EDUCADOR INFANTIL
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