Secretaria Executiva
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
SEMINÁRIO SOBRE PIRATARIA NO SETOR DE GLP
SÃO PAULO – SP, 12 DE SETEMBRO DE 2006
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A CRIAÇÃO DO CNCP
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Recomendação do relatório final da CPI da Pirataria, de junho/2004.
•
Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004.
•
Iniciativa do Governo Brasileiro pioneira no mundo, abriga sob um mesmo
Órgão destinado a combater a pirataria representantes do poder público e do
setor privado.
•
Instalação e posse dos Conselheiros em novembro/2004.
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A CRIAÇÃO DO CNCP - Composição
Setor Privado:
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Softwares (BSA e ABES);
Fonográfico (ABPD);
Literário (ABDR);
Audiovisual (ADEPI e CONATED);
ETCO - fumo, bebidas e combustíveis;
ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual)
CNI (Confederação Nacional das Indústrias).
Setor de Público:
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Ministérios da Justiça, da Fazenda, das
Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia,
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio,
da Cultura, do Trabalho e Emprego;
Secretaria Nacional de Segurança Pública;
Departamento de Polícia Federal;
Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
Secretaria da Receita Federal;
Câmara dos Deputados; e
Senado Federal.
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O PLANO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA
•
Em fevereiro de 2005 houve uma Oficina de Planejamento Estratégico.
•
Concluiu-se que não há “bala de canhão” que resolva, de uma só vez e com
um único tiro, o problema da pirataria, face a sua complexidade.
•
Ao final dos trabalhos, obteve-se, por consenso, um conjunto de 99 ações, de
curto, médio e longo prazos.
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O PLANO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA
Medidas Repressivas - Têm por finalidade uma maior interação entre os Órgãos de
inteligência e de repressão, responsáveis pelo combate à pirataria em território
brasileiro.
Medidas Educativas - Têm por finalidade uma ampla difusão do tema Propriedade
Intelectual, bem como uma maior conscientização dos consumidores em relação aos
malefícios causados pelos produtos piratas.
Medidas Econômicas - Têm por finalidade a formulação de estudos entre o setor
produtivo e o Governo, que irão apontar para alternativas de se diminuir a diferença
de preços entre os produtos originais e os produtos piratas.
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RAZÕES PARA O COMBATE À PIRATARIA
1. É uma atividade ilícita gerenciada pelo crime organizado:
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Financia crimes de maior potencial ofensivo, como a lavagem
de dinheiro, o narcotráfico e o tráfico de armas;
Movimenta US$ 522 bilhões por ano;
É considerada o crime do século.
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RAZÕES PARA O COMBATE À PIRATARIA
2. Implica riscos à economia nacional:
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Afasta investimentos externos;
Afeta o mercado de trabalho;
Causa prejuízos à indústria nacional;
Compromete a arrecadação tributária;
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RAZÕES PARA O COMBATE À PIRATARIA
3. Implica riscos à saúde e à segurança dos consumidores:
•
Tem-se tornado cada vez mais comum a falsificação de medicamentos,
preservativos, materiais cirúrgicos (como bisturis, catéteres e luvas),
peças automotivas, produtos de limpeza e higiene, tênis, óculos,
brinquedos, etc.
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Original
Falsificada
Falsificada
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OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS
O ano de 2005 foi intensivo em ações repressivas.
Maior articulação entre a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária
Federal.
Naquele ano, as apreensões de mídias (CD’s e DVD’s) ilegais representaram
quase o dobro das apreensões do ano anterior (2004), ou seja, mais de 33
milhões de mídias ilegais apreendidas.
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OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS
• Dados da Receita Federal:
Em 2005 houve um aumento de 32,8% no total de mercadorias apreendidas em
relação a 2004, perfazendo a cifra recorde de R$ 601 milhões.
No primeiro semestre de 2006 aumentou em 32,3% em relação ao mesmo período
de 2005.
De janeiro a junho de 2006 foram realizadas 548 operações de repressão.
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OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS
• Dados da Receita Federal – Foz do Iguaçu :
Em Foz do Iguaçu, a Receita Federal registrou recorde de apreensões em 2005,
totalizando aproximadamente US$ 23 milhões em mercadorias.
No primeiro semestre de 2006, foram apreendidos cerca de US$ 28 milhões em
mercadorias.
Também na região de Foz do Iguaçu, de janeiro a maio de 2006 foram
apreendidos 1.458 veículos, igualando a quantidade registrada durante todo o
ano de 2005.
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OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS
• Dados da Polícia Rodoviária Federal:
O volume de apreensões de cigarros praticamente dobrou em 2005 relativamente
a 2004.
No primeiro semestre de 2006, foram apreendidos 1,4 milhão de pacotes de
cigarro, superando o volume apreendido em todo o ano de 2005.
A apreensão de mídias ilegais nos 6 primeiros meses de 2006 (4 milhões de
unidades) supera o somatório de apreensões dos anos de 2004 (450.000
unidades) e 2005 (2 milhões de unidades).
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OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS
• Dados da Polícia Federal:
Em 2005, foram presas 1.200 pessoas por violação de direitos de propriedade
intelectual, contrabando e descaminho, número cerca de 30 vezes maior que o
verificado em 2004 (39 prisões).
De janeiro a junho de 2006, foram instaurados 3.300 Inquéritos Policiais
referentes a violação de direito autoral, contrabando e descaminho.
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OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS
• Operações conjuntas (PF, PRF e RF):
Operação Cataratas (substituída pela Operação Fronteira Segura e Blindada
em 2006) e Operação Comboio Nacional, na região de Foz do Iguaçu;
Operação Hidra, deflagrada em vários estados brasileiros, para combate ao
contrabando; e
Operação Sagitário, que atacou pontos emblemáticos de venda de produtos
piratas na cidade de São Paulo, como o Stand Center, Promocenter e
Shopping 25 de Março.
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OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS
Engajamento crescente de Estados e Municípios à luta contra a pirataria,
por meio de:
 proposições legislativas (SP e DF);
delegacias especializadas (SP, RJ e PE);
grupos estaduais de combate à pirataria (RS, RJ, SP);
Ações de combate à pirataria organizadas pelo Ministério Público, por meio
do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).
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METAS A SEREM PERSEGUIDAS EM 2006
 Continuidade das ações repressivas conjuntas, nas fronteiras e nos centros
emblemáticos de comercialização de produtos piratas;
 A implementação efetiva de uma grande campanha educativa, em nível
nacional, atacando a demanda de produtos piratas;
 Realização de cursos de capacitação e treinamento dirigido aos agentes
públicos que atuam no combate à pirataria;
 A implementação mais efetiva de medidas econômicas, encorajando a
indústria à criação de linhas produtos a preços populares.
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www.piratatatofora.com.br
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www.mj.gov.br/combatepirataria
[email protected]