SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
V SEMINÁRIO – LEI DE AUTOVISTORIA E LTVP
Marcus Vinicius Teixeira GUASTINI Grilo – MAJ BM QOC/97
5ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL
Objetivos:
Conhecer
a
sistemática
do
sistema
de
segurança contra incêndio e pânico do Estado do
Rio de Janeiro.
Tecer comentários acerca da participação do
CBMERJ no processo LTVP
SUMÁRIO:
-
Estrutura do Sistema de Segurança
-
Legislação Vigente
-
Legislação Nacional
-
Conclusão
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA
INCÊNDIO E PÂNICO
Sub CMT CBMERJ
5ª SEÇÃO EMG
DGST
DDP
SST
Postos Avançados
CPPT
LEGISLAÇÃO VIGENTE
LEGISLAÇÃO VIGENTE
DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975
DECRETO Nº 897, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976 (COSCIP)
RESOLUÇÕES SEDEC
RESOLUÇÕES SSP
DECRETO Nº 35.671, DE 09 DE JUNHO DE 2004
RESOLUÇÃO SEDEC nº 279, DE 11 DE JANEIRO DE 2005
RESOLUÇÃO SEDEC nº 300, DE 21 DE MARÇO DE 2006
PORTARIAS DO CBMERJ
LEGISLAÇÃO VIGENTE
Artigo 1º do Decreto-lei nº 247, de 21 de julho de 1975:
“Compete ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, o estudo, o
planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a
segurança das pessoas e dos seus bens, contra incêndios e pânico em todo
o Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto neste Decreto-Lei e em sua
regulamentação.”
LEGISLAÇÃO VIGENTE
Artigo 220 do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 (COSCIP):
“Para o cumprimento das disposições do presente Código, o Corpo de
Bombeiros deverá fiscalizar todo e qualquer imóvel ou estabelecimento
existente no Estado do Rio de Janeiro e, quando necessário, expedir
Notificação, aplicar multa ou a pena de interdição, na forma prevista neste
Capítulo.”
LEGISLAÇÃO NACIONAL
LEGISLAÇÃO NACIONAL
1 – PONTO LIMÍTROFE:
1.1 – Incêndio na “Boite” Kiss
2 – DEFINIÇÃO DAS EXIGÊNCIAS
2.1 - Parâmetros Principais Atuais
- Altura
- ATC
- Número de Pavimentos
2.2 – Parâmetros a Acrescentar:
- Distância ao Quartel de Bombeiros mais próximo
- Estudo da carga incêndio x ocupação
- Análise de Risco
LEGISLAÇÃO NACIONAL
3 – ESTRUTURA:
4 – PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS DIRETAMENTE RELACIONADOS:
- CREA
- CAU
- Clube de Engenharia
- ABNT
- NFPA
- Prefeituras
- Etc.
5 – PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO:
CONCLUSÃO
CONSIDERAÇÕES GERAIS
MUITO OBRIGADO !
CONTATOS :
(21) 2333-3014; ( 21)2333-3021 (DGST)
(21) 2333-2921; (21) 2333-2930 (BM 5)
e-mail : [email protected]
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