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ASSOCIAÇÃO
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MACIOMAL
ABYOGABOS BOS TIRABAIHABOIRES
HA AGmiCULTURA-AWATAG
ÍMPICE
\JLotz.no.i.a. no Campo
- Ca-tía de hla.viA.aZ.
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Juiiòptiadincla.
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Hotlclãfilo daò Seccional*
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- MotZciaò
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BOLETIM N? 6
ABRIL/JUNHO
-1981
A N A T A G
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DOS TRABALMX)RES NA AGRICULTURA
ENDEREçO PROVISORIOI MSPW CONJUNTO 502,, LOTE02-NúCLEO BANDEIRANTE
71.700 - BRASÍLIA - DF.
TEUEFONE:
552.0259 - 552.0012
DIRETORIA
Presidente:
ALTAMIR GONÇALVES PETTERSEN
19 Vice-Presidente:
VAGO (*)
29 Vice-Presidente:
LUIZ ALBERTO TELES
Secretario-Geral:
WANDERLEY CAIXE
19 Secretário:
LUIZ ROMEU CAVALCANTI DA FONTE
29 Secretário:
AURORA DE OLIVEIRA COENTRO
Tesoureiro-Geral:
CARLOS AUGUSTO SAMPAIO
19 Tesoureiro:
ROBERTO PONTES
29 Tesoureiro:
LEOPOLDO PAULINO
(*) Recebemos, pala òígunda. vnz, caftta A.enánc-ía do 7? U-cce-P^e
òldiivitz ttzito, inconformado com Oò -!,&guÁ.nte.é fiatoA: pubtZ
cação de carta de Vluztofi da AWATA6 no jornal "0 Movúmnto";
"caráter nitidamente vinculativo da ANATAG ao MovimentoSin_
dical"; aprovação da òede da ANATAG em Braòllia e não no
Rio^de Janeiro como era de 4ea deòejo; mudança de denominação da k&òociaçao para ANATAG, conòiderada de "rima pobre" com a COWTAG; diretriz impoòta ã AUATAG, "como &e a
me&ma loòòe de camponeòeò"', e, finalmente,
diòcordãncia
com a* poòiçoeÁ jã aòòumidat,, bem como com aò que òerão a^
òumidab pela diretoria.
VIOLÊNCIA NO CAMPO
No último dia 12 de junho foi assassinado, na cida
de de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, o advogado JOAQUIM
DAS NEVES NORTE. 0 Dr. JOAQUIM DAS NEVES NORTE defendia traba
lhadores rurais, na qualidade de advogado do Sindicato dos Tra
balhadores Rurais de Naviraí, enfrentando grileiros e latifundiários, principalmente contra os proprietários das Fazendas
Água Doce, Entre Rios e Jequitibá, sofrendo por isso diversas
ameaças.
0 processo instaurado para apuração das causas e res
ponsáveis pela morte do advogado, repetindo o que tem aconteci
do em outros casos de assassinatos de dirigentes sindicais, tra
balhadores rurais, advogados e pessoas que apoiam a luta dos
trabalhadores, até o momento, não foi além da tomada de alguns
depoimentos, sem, contudo, indicar que os responsáveis por mais
um crime serão efetivamente punidos.
A defesa firme dos interesses da Classe tem feito
com que o Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais, apesar do
equilíbrio que caracteriza a sua atuação, seja alvo da violência patronal e da repressão oficial.
No decorrer do ano de 1980 foram assassinados diver
sos dirigentes sindicais, trabalhadores rurais e advogados:
- RAIMUNDO FERREIRA LIMA, o "Gringo", que fazia par
te da chapa de oposição sindical nas eleições do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do
Araguaia, no Pará e que vinha se destacando como
líder, na tarefa de organização dos trabalhadores
na luta contra a grilagem;
- WILSON SOUZA PINHEIRO, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Brasiléia, Estado do Acre,
e que há algum tempo vinha recebendo -ameaças de
morte da parte de grileiros e latifundiários da re
gião por causa de sua atuação firme e corajosa ã
frente do Sindicato;
. 2 .
- JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Correntes, Estado
de Pernambuco, era razão de sua atuação
sindical
firme e conseqüente na organização dos camponeses
em sua base territorial;
- AGENOR MARTINS DE CARVALHO, advogado, pela
sua
ação profissional consciente em defesa dos trabalhadores rurais de Rondônia, ameaçado pelos gri
leiros da região;
- JOSÉ GERTULINO, NAPOLEÃO SILVA, CÍCERO CATARINO e
ANTÔNIO GENÉSIO VERAS, nos municípios de Parnarama e Caxias, Maranhão, em face da luta heróica que
vinham desenvolvendo em defesa de suas terras, há
muitos anos pretendidas pelo grileiro EUGÊNIO SÃ
COUTINHO. 0 trabalhador ANTÔNIO GENÉSIO VERAS es
teve na CONTAG, onde denunciou as- pressões e amea
ças que ele e seus companheiros estavam sofrendo.
0 Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais denunciou às autoridades essas violências exigindo
providências.
Durante o ano de 19 81 continuaram ocorrendo outros
atentados, que, por sua constância e repetição,acobertados por
uma absurda e inexplicável impunidade, assumiram a característica de verdadeira escalada de violência e terror, demonstran
do, por outro lado, uma ação sistemática, cujo objetivo é impe
dir o avanço das lutas dos trabalhadores.
Essas violências vêm se agravando nos últimos dias.
E todas elas constituem agressões ao legítimo exercício da ati
vidade sindical. Todas elas foram praticadas com o objetivo de
impedir que os trabalhadores continuem se organizando para se
defenderem contra a exploração e injustiça de que são vítimas
freqüentes. Todos foram vítimas fatais do braço armado de mer
cenários ã serviço do latifúndio que já atingira em 19 77
o
, 3 .
advogado EUGÊNIO LYRA, morto por grileiros em Santa Maria
Vitória, Estado da Bahia.
da
Uma verdadeira onda de violências se abateu contra
os trabalhadores rurais e suas lideranças mais atuantes.
Com
a violência, os latifundiários e grileiros tentam deter o avan
ço da luta dos trabalhadores. Esses fatos demonstram que a ga
nância, a insensatez e a certeza da impunidade condicionam
e
estimulam a violência dos poderosos, que não vêem limites
no
respeito ã vida humana para alcançarem seus objetivos mais escusos. Esses fatos assinalam que a violência é utilizada como
forma institucionalizada e organizada por parte daqueles
que
nio reconhecem a função social da propriedade.
Assim é que, no decorrer do ano de 1981,
ocorrendo outras violências:
continuam
- no dia 02 de janeiro, foi morto JOSÉ PIAU, posse;L
ro em Marabá, Estado do Pará, que liderava a luta
de sua comunidade contra grileiros que tentam tomar-lhes as terras, situadas ao longo da Estrada
PA-150, fato esse que já havia sido denunciado pe
Io Movimento Sindical em 1980;
- no dia 18 de março, o trabalhador EDSON CARDOSO
DE FARIAS foi covardemente açoitado pelo seu expatrão, o fazendeiro ADELSON HENRIQUE PAES,apenas
porque recorreu ã Justiça do Trabalho de Campos,
Rio de Janeiro, para receber o que tinha direito
após 2 3 anos de trabalho;
- no dia 2 8 de março, o companheiro JOSÉ PEDRO DOS
SANTOS, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Capela, Alagoas, era assassinado em f ren
te ã porta de sua casa, por um desconhecido
que
fugiu. Seu assassinato ocorreu porque JOSÉ PEDRO
DOS SANTOS havia atraído contra si o ódio dos
4 .
fazendeiros da região, pois denunciava, sempre, as
irregularidades e desmandos contra trabalhadores;
- no dia 10 de maio, foi a vez de MARCELO DOS SANTOS, delegado sindical na localidade de Cajazeiras, município de Codó, Maranhão, brutalmente assassinado dentro de sua própria casa, com 7 tiros
e nove facadas, devido ao apoio que dava à luta
de mais de 400 famílias da região, envolvidas numa luta de terras contra nada menos que quatro gri^
leiros.
A violência dos grandes proprietários e grileiros
atingiu os trabalhadores rurais e suas lideranças não
apenas
com assassinatos. A repressão oficial também tem sido utiliza
da na tarefa de tentar deter a luta dos trabalhadores.
GERALDO PEDRO DOS SANTOS, Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Pacatuba, Sergipe e mais 5 traba lhadores rurais foram presos e acusados de ladrões, por defen
derem suas posses e benfeitorias contra grileiros que
tentam
usurpar suas terras no município de Santana dos Frades.
Em Pernambuco, terminada a greve dos canavieiros, o
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Aliança,
JOSÉ BERTO, um dos mais combativos da região, foi preso em pie
na rua e arrastado para a delegacia de polícia, apesar de, no
ato de sua prisão, ter apresentado todos os documentos
e
se
identificado como dirigente sindical.
CLÁUDIO SILVA NERÍ, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Vitória, Bahia, teve
sua
casa invadida pelo grileiro JOÃO BARROS e 3 de seus jagunços,
que o ameaçaram de morte. O grileiro é apontado como um dos
mandantes do assassinato do advogado EUGÊNIO LYRA.
No Estado do Acre, após o assassinato de WILSON SOU
ZA PINHEIRO, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
. 5 .
de Sena Madureira, ADELI BENTO DA SILVA, foi ameaçado de morte
através de um bilhete colocado na porta do Sindicato, numa evi
dente tentativa de intimidar a sua atuação sindical.
Em Petrolândia, Pernambuco, o Presidente do Sindica
to local, VICENTE DA COSTA COELHO, foi seqüestrado por diversos elementos que se apresentaram como membros da Policia Fe
deral. Após sofrer diversas humilhações e ameaças foi solto.
0 Sindicato de Petrolândia fica no Vale do Rio São Francisco e
desenvolve, em conjunto com os demais Sindicatos da região, um
trabalho de organização dos trabalhadores que defendem seu direito de permanecer na terra que cultivam, hoje ameaçado pela
construção de mais uma barragem, a de Itaparica, da CHESF,
e
pelos projetos de expansão das áreas de cana, que contam com in
centivos do Governo.
Em Gonçalves Dias, no Maranhão, o Prefeito da cidade, não obtendo resultados em suas manobras para "fabricar" uma
chapa concorrente ãs eleições do Sindicato, invadiu a sede da
entidade no dia das eleições, acobertado por autoridades policiais do próprio município e de Eugênio Barros, seqüestrando a
urna.
No município paraense de Santarém, tropas do exerci
to efetuaram diversas prisões, sob a absurda acusação de que
os trabalhadores estariam recebendo armas. Mais tarde, no dia
2 7 de março de 19 81, o dirigente sindical RANULFO PELOSO DA
SILVA e os trabalhadores CRISTIANO FREITAS ROSA e RAIMUNDO Cl
CERO (este menor de idade) foram presos,
porque desenvolvem
atividades de apoio ã luta de numerosas famílias de posseiros da Rurópolis Presidente Mediei, ameaçadas de despejo.
Culminando essa interminável sucessão de violência,
tomamos conhecimento, agora, do assassinato do advogado,
Dr.
JOAQUIM DAS NEVES NORTE. Segundo notícias que nos chegam
do
município de Naviraí, o Sr. Domingos Medeiros, proprietário da
Fazenda Jequitibâ, naquele município ameaçou colocar um rebanho
constituído de milhares de cabeças nas roças dos trabalhadores,
a partir do próximo mês de julho, para assim expulsá-los da
área.
A falta de apuração e punição dos responsáveis,
o
prosseguimento audacioso de ameaças e outros atos de violência,
levam a descrer no Governo, desanimar na esperança de apuração
da verdade e duvidar da aplicação da justiça.
O Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais, através de suas entidades de Classe, vem denunciando essas violên
cias, assinalando que a violência institucionalizada contra
trabalhadores rurais, suas lideranças, advogados e pessoas que
apoiam a sua luta, aliada a omissão das autoridades, tem como
objetivo perpetuar a estrutura fundiária, favorecendo grupos
nacionais e multinacionais, estimulando a expansão do latifúndio e a concentração da propriedade da terra.
As diversas manifestações e pronunciamentos do Movi
mento Sindical de Trabalhadores Rurais reclamam uma ação mais
enérgica do Governo, no sentido de que seja coibida essa escalada de violência e de terror, afirmando que, enquanto não fo
rem esclarecidos os diversos atentados, enquanto não foram
identificados e punidos de acordo com a lei
os responsáveis
pela violência, os trabalhadores rurais continuarão na mesma
expectativa e na mesma ansiedade, com o sentimento de que exis
te uma ação sistemática, da qual não fica alheio o Governo, e
que se desenvolve através da repressão oficial e particular,
cujo único e exclusivo objetivo é o de perpetuar a estrutura
agrária do Pais, favorecendo a expansão do latifúndio.
Por outro lado, é oportuno ressaltar, porque não ê
possível esconder, que esse sentimento generalizado dos trabalhadores rurais passa a ser, também, o sentimento expresso e
explícito de outros segmentos da sociedade.
. 7
CARTA DE NAVIRAI
As entidades abaixo assinadas, reunidas na cidade
de Naviral, Estado de Mato Grosso do Sul, por ocasião da celebração da Missa de 79 dia em sufrágio da alma do Dr. JOAQUIM
DAS NEVES NORTE, brutalmente assassinado no dia 12 de junho,
por defender os arrendatários das fazendas "Jequitibá", "Água
Doce" e "Entre Rios", bem como outros sem terra e trabalhadores urbanos, manifestam sua preocupação com a repetição de fa
tos como o da morte do Dr. Joaquim e de outros advogados, agen
tes de Pastoral, lideres sindicais e trabalhadores de outras
regiões que foram igualmente assassinados.
Os fatos acima revelam uma ação sistemática contra
o progresso do indivíduo dentro de uma sociedade civilizada,
com o que se nega os princípios da doutrina Cristã e redundam
na miséria, na apreensão da família e na opressão dos menos fa
vorecidos e coibem o fortalecimento das lutas populares na defesa dos seus direitos básicos estabelecidos pelas leis e pela
própria vontade Divina.
Tendo presente que fatos semelhantes, permanecendo
sem a devida apuração e punição dos responsáveis
estimulam
novas violências, e uma possível, embora indesejada reação.
Lembramos da existência do acampamento
de Itaqui
rai, nesta região e inúmeros outros fatos em nível nacional qxia
revelam a problemática situação fundiária do País a
exigir
uma verdadeira Reforma Agrária.
que a
Em vista do exposto, esperamos, pedimos e exigimos
morte do Dr. Joaquim seja investigada com rigor e
. 8 .
presteza com a punição dos assassinos e possíveis mandantes.
Navirai, 17 de junho de 1981.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG
ASSOCIAÇÃO NA2I0NAL DE ADVOGUDOS DE TRABALHADORES NA AGRICULTURA - ANATAG
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE
FETAGRI-MS
MATO GROSSO DO SUL
CCNSELHO SBCCICNAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO O.A.B.-MS
4- SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM DOURADOS-MS
DIOCESE DE DOURADOS-MS
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
- CPT NACIONAL
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT REGIONAL-MS
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NAVIRAÍ-MS
PAROQUIA N. S. DE FÁTIMA DE NAVIRAÍ-MS
a-JOaii/M. DA MANHA
Domingo/Segunda. 14-15/06/81
Igreja e OAB repudiam
a tensão social nas três fazendas em Naviraí
O advogado Joaquim das Neves None, assassinado sexta-feira, na
cidade de Naviraí, às 8 horas da manhã, defendia a causa dos posseiros
das três fazenda» em liflírio naoueie
Munidpio e há dois meses esteve
em Campo Grande, intercedendo
junto ac governador Pedro Pedrossian pela resolução do impasse entre
os arrendatários das terras e os jagunços dos fazendeiros.
A Igreja, através da CNBBRegional Extremo-Oeste, divulgou
ontem nota ao público de Mato Grosso do Sul, repudiando "o bárbaro e
brutal ato que no dia 12 de junho, em
Naviraí/MS, vitimou o dr. Joaquim
das Neves Norte, advogado da Comissão Pastoral da Terra Regional,
defensor jurídico dos pequenos, dos
pobres, dos sem vez nem voz das Fazendas Entre Rios, Água Doce c Jequitibá".
Também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional des
te Estado, já se fez presente em Naviraí, através de advogados de Dourados que estão acompanhando todo o
processo de tensão social nesta área,
onde o governador Pedrossian havia
prometido uma solução para os posseiros até 15 de maio, data que foi
prorrogada para o final deste més.
NOTA AO PUBLICO
"O bem comum da sociedade,
O comandante de policiamen- que será sempre o novo nome da Justo do interior da Policia Militar, Jè- tiça, não se pode obter pela violência,
feli de Carvalho, se deslocou para pois a violência destrói o que pretenNaviraí na companhia de vários poli- de criar..." (João Paulo II).
Sào esta- palavras do Papa
ciais para verificar se existe necessidade de envio de um reforço para João Paulo II em sua viagem ao Braconter a revolta dos 2.000 posseiros sil que a Conferendu Nacional dos
das três fazendas em litígio, que se Bispos do Brasil, Regional Extremo
encontram com últimos estoques de Oeste, com sede em Campo Grande,
mantimentos, já que os fazendeiros quer trazer á recordação de todos
determinaram o plantio de pastagens quando vem de público repudiar o
e forragens nas terras desde o início bárbaro e brutal ato que no dia 12 de
junho, em Naviraí/MS, vitimou o dr.
deste ano.
Joaquim das Neves Norte, advogado
da CPT-Regional, defensor jurídico
dos pequenos, dos pobres, dos sem
vez nem voz das Fazendas Entre Rios
e Jequitibà.
Há tempo que o problema vivido por esses pobres arrendatários
vinha preocupando a Igreja, que
através da Comissão de Pastoral da
JUSTIÇA
Terra prestava sua ajuda e tentava resolver os problemas de maneira paciA nota ao público assinada fica. Inesperadamente, porem, mâo.s
EX-PASTOR
pelo arcebi.-po de Campo Grande , inescrupulosas fizeram calar pela vioNão foi identificado o pisto- Dom Antônio Barbosa, a Igreja lem- lência a voz que falava pelo Direito.
leuo que efetuou os três disparos no bra a frase do Papa João Paulo II:
Ao lastimar e repudiar esse
advogado da Pastoral das Terras, "O bem comum da sociedade, que ato de terror e violência, confiamos
mas vários populares viram-no num será sempre o novo nome da Justiça, as nossas autoridades a missão de facarro Passat de cor verde e a Polícia não se pode obter com violência, pois zer justiça, descobrindo nào apenas
Civil suspeita do envolvimento do ex- a violência destrói o que pretende os autores materiais do crime, mas
pastor da Igreja Assembléia de Deus criar..."
também seus mandantes; e entregac ex-cartorário de distribuição do FóNo final, afirma a CNBB mos às mãos cio Deus da Pa? os destirum da cidade, Ivo Bueno Carlin, "neste momento doloroso, pedimos nos de todos cs pobres que vivem
que se encontra na Delegacia de Poli- a todo o povo que se mantenha em constantemenii. ameaçados em seus
cia daquela cidade, sob custódia.
calma, não devolvendo violência, direitos mais primários, como o direiEncontra-se em Naviraí, o mas procurando a paz que nasce da to a uma vida digna de seres humapresidente da Federação dos Traba- Justiça". Além da CNBB, deverão se nos, filhos de Deus.
lhadores na Agricultura do Estado manifestar, nesta segunda-feira, a
Neste momento doloroso, pe(Fetagri-MS), sr. Pedro Ramaiho, respeito do atentado criminoso ao dimos a todo o povo que se mantenha
que há poucos dias esteve em Itaqui- advogado, a OAB e a Confederação em calma, nào devolvendo violência,
rai, resolvendo outros problemas de dos Trabalhadores na Agricultura.
mas procurando a paz que nasce da
terras com os colonos. A Felagri vijustiça. À esposa e filhos do dr. Joanha seguindo todo o crescimento da
quim das Neves Norte e a toda a cotcnsào social em Naviraí, com expecmunidade de Navirai, enlmados e
tativa, e culpa a morosidade do Gotraumatizados pelo ocorrido, a nossa
verno, na solução dos problemas funsolidariedade e a esperança crista da
diários, pelo que aconteceu ao advolibc- ação total.
gado Joaquim das Neves Norte.
O delegado regional em Naviraí, Davi Ferreira, já instaurou um
processo a fim de apurar a responsabilidade no crime do ex-pastor Ivo
Bueno e já determinou providências
para a prisão do assassino.
REFORÇO POLICIAL
. 10 .
"FOLHA 00 ESTADO DE S.PAULO"
20/06/81
Colonos denunciam
fazendeiro como o
mandante de crime
NAVIRAÍ — MS — (Do correspondeu
te) — O fazendeiro Adolfo Sanches Neto
está sendo acusado por posseiros de ser o
mandante do assassinato do advogado
Joaquim dos Santos Norte, que era contratado pela Comissão Pastoral da Terra
(CPT) deste município para tratar dos
processos de regularização das terras em
litiglo ocupadas por dezenas de famílias
de colonos, que também estão recebendo
ameaças de morte.
A denúncia dos colonos contra o fazendeiro está sendo investigada. O delegado
Oduvaldo Pompeu informou que "o inquérito está em fase de conclusão", revelando a existência de dois suspeitos de
terem cometido o homicídio, o tabelião
Ivo Bueno e o administrador da fazenda
Entre-Rlos, Geraldo Augusto. Bueno da
Silva. O veiculo deste último suspeito, um
Ford de chapa LL-6216, foi encontrado estacionado próximo ao local do crime.
RETRATO-FALADO
O secretário da Segurança Pública do
Estado de Mato Grosso, João Batista
Ferreira, apôs ter mantido um encontro
com o presidente da seção local da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), garantiu
que os autores do crime serão encontrados. O retrato-falado do assassino está
sendo elaborado por um técnico da SSP,
Informou ainda o secretário.
"CORREIO DO ESTADO"
13/06/81
Advogado é
assassinado
em Naviraí
O advogado do Sindicato
Rural de Naviraí, Joaquim das
Neves Norte, foi assassinado
ontem as sete horas, em frente
a seu escritório naquela cidade do Estado, por um elemento «mda-ttesconhecido, muito
embora leríSà tíeixado o locai
do crime acompanhado de Ivo
Bueno Carlim, num Passat de
placas AU-5999, dirigido por
este, que é bastante conhecido, não só em Naviraí, como
também em Nova Andradina.
Várias testemunhas identificaram Ivo como o homem que
propiciou a fuga do assassino
do local, por isso a Polícia já o
considera co-autor do crime.
O advogado vinha trabalhando em defesa de pequenos
agricultores da região, que estavam sendo despejados de
terras arrendadas.
Página 2
'JORNAL DE BRASÍLIA" - 26/06/81
Atentados contra os
sindicalistas preocupam
Várias enüdades, entre.elas sindicatos rurais, a Federação dos
Trabalhadores na Agricultura, a
Oomissào Pastoral da Terra e a Ordem dos Advogados do Brasil —
Seção Mato Grosso —, divulgaram
documento manifestando a preocupação de todas as pessoas e ent Idades ligadas ao problema da
(K-upação da terra com os atentados
praticados a partir do ano passado
contra dirigentes sindicais, trabalhadores rurais e advogados em
lodo o pais.
A "CartadeNavarai ".divulgada
em Brasília pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura — Contag —, foi elaborada depois do assassinato do advogado Joaquim das Neves, morto
cm Navaral por grileiros de terra, no
último dia 12. Diz o documento que
fatos como este "redundam na
miséria, na apreensão da famíliaena
opressão dos menos favorecidos,
coibindo o fortalecimento das lutas
populares na defesa dos seus direitos
básicos estabelecidos pelas leis e
pela própria vontade divina".
"Kstes fatos, permanecendo sem
a devida apuração e punição dos res-
ponsáveis — diz o documento —, eslimulam novas violências e uma
possível, embora indesejada, reação.
Lembramos a existência do acampamento de I taquiraí. nesta região, e
de inúmeros outros fatos em nível
nacional que revelam a problemática
situação fundiária do país a exigir
uma verdadeira reforma agrária''.
Segundo a Contag, a morte de
Joaquim das Neves, que era advogado do S indicato dos Trabalhadores Rurais de Navarai, até o
momento não foi além da tomada de
alguns depoimentos que não chegaram a indicar os responsáveis pelo
crime, A Contag citou, ainda, os
nomes de outras pessoas assassinadas a partir de 1980, por estarem
envolvidas com os problemas dos
trabalhadores rurais, entre eles
Raimundo Ferreira "o gringo", que
estava organizando os trabalhadores rurais em Conceição do
Araguaia; Wilson de Souza Pinheiro, presidente do S indicato dos
Trabalhadores Rurais de Brasília, no
Acre. e José Francisco dos Santos,
presidente do S indicato dos Trabalhadores Rurais de Correntes, em
Pernambuco.
11 .
''CORREIO DO ESTADO" - De 13 e 14/06/81
SÁBADO K DOMíNüÜ -
Advogado morto a
tiros em Naviraí
O advogado do Sindicato
de já trabalhou em alto posto no
Rural de Naviraí. Joaquim das
cartório da cidade, sendo posNeves Norte, foi assassinado onteriormente demitido por ter vio
tem às sete horas, em frente a seu
lentado uma menor pertencente
escritório, em pleno centro da cia igreja onde é o pastor Depois
dade de Naviraí. O advogado,
de ser demitido, por interferênque vinha se dedicando ao tracia de amigos políticos, consebalho de defesa de pequenos pn>
guiu que sua mulher o Mibstitva»dutores da região, envolvidos em
se no carga
problemas de terras na área, foi
O delegado Regional Davi
atingido por am tiro disparado
Noujaim, de Nova Andradina,
por elemento ainda não identiencontra-se em Naviraí, ouvindo
ficado ruas que, segundo testetodas as iestemunhas que preiTíunht*. logo após atirar, correu
senciaram o bem planejado criem direção a um Passat verdeme, e está sendo auxiliado pelo
abacate, da placas Aü 59^9, diridelegado da Central de Pnbcia,
gido por Ivo Bueno Cariim, este
Lourival Quirino. Enquanto isso,
bastante conhacido na cidade e
diligências estãu sendo feitas por
apontado como co-autor do critodas as fazendas da região pelo
me, segundo fontes da Diretoria
delegado Oduvaldo Pompeu. deGeral de Poícia.
signado pela Diretoria Geral de
Polícia par? colaborar nas invesIvo Bueno Cariim, foi viste j tigações desenvolvidas durante
por diversas pessoas juntamentodo o dia de ontem. Principalte com o assassino, este sim ainmente Ivo. por ser Já conhecido,
da nào identificado, sendo que o
está sendo caçado peia polícia,
co-autor do crime é paranaense,
queecreditaque, se chegara capmuito embora esteja radicado em
turá-lo, conseguirá mais facilNova Andradina desde 1979, onmente chegar até o matador de
Joaquim das Neves Norte.
O comentário geral na cidade, t a Polícia já foi informada a
respeito, é de que o crime deve
ter como motivo principal a questão o e terras, principalmente pelo fato de o advogado vitimado,
vir trabalhando com afinco na
proteção de inúmeros pequenos
agricultores que estão sendo despejados de áreas arrendadas em
três fazendas no Município de
Na vira. Estes problemas já foram inclusive levados ao governo
do Estado, através da Federação
dos Trabalhadores Rurais de
Mato Grosso do Sui
O inquérito sobre a morte do
advogado está sendo apurado
com o máximo rigor pela polícia,
e o fato de Ivo Bueno Cariim ter
Mdo visto por populares se retirando do local com o assassino, e
em seu carro, faz com que os po
lidais acreditem que, até o final
do dia de hoje ele seja capturado,
o que facilitará o trabalho para à
prisão também do pistoleiro
Posseiros ameaçados de
morte pedem providência
Diversos posseiros das fazendas Entre Rios e Jequitíbá
no municípjo de Navixai, estão
vivendo ultimamente em clima
de tensão devido as várias ameaças de morte que alguns
deles já receberam. O fato foi
denuiictado a Polkiíi e a
maiona esta esperando segurança ou punição aos ameaçadores cujo nome de um deles
foi revelado às autoridades policiais Ontem, o bispo de Dourados. Teobaldo Leite.esteve
«a Navirai celebrando missa
pela alma do advogado.Por outro lado,em Campo Grande ^es-
te mesmo dia,na parte da manha^ presidente da Ordem dos
Advogados do Brasii, seccional
de mato Grosso do Sui, esteve
reunido com o secretário da
Segurança Pública João Batúíta
Pereira, visando estar cientt
das providências em andamento para elucidação do crime,
que sem dúvida abalou a população de Naviraí.principalmente os trabalhadores ruraií, i intenção sobretudo é acompanhar
dç perto os 'rabaíhos da Policia,
segundo os dirigentes da
OAB/MS.
12
JURISPRUDÊNCIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL = FUNRURAL
PENSÃO.
Ficando comprovada a condição de trabalhador rural, nos
termos da conceituação legal,
pode ser concedida a pensão
pleiteada pela esposa do fale
cido, a despeito do óbito ter
ocorrido em data anterior ã
instituição do sistema (Lei n9
4.214, de 1963). Sentença con
firmada.
Ac. da 2- Turma do TFR na Apelação Civil n9 44.007/SP - Re
lator Ministro WILLIAM PATER
SON. Publicado no DJ de 26.3.81.
FERIAS
Concedidas na vigência
da
lei nova, é esta que regulará
o fato, mesmo que sejam referentes a período de trabalho
anterior.
Desconto de três
dias de festejo de carnaval e
o dia de Santo Antônio. Impros
perável o desconto, porque ness
ses dias o autor não trabalhou
nem teve diminuído o seu sala
rio. Ademais a nova lei de fe
rias expressamente proibiu o
desconto do período de férias,
as faltas do empregado.
Ac. 3§ Turma TST (2.371/80)
RR 1.122/79.
Rei. Ministro EXPEDITO AMORIM.
Publ. DJ de 2 7.2.81, pag,
1.351.
TRABALHADOR RURAL - TRABALHO
EM AVICULTURA
O trabalho de avicultura em
grande criatório de poedeiras
é de natureza rural. Não tem
importância, para efeitos tra
balhistas, que o estabeleci —
mento se situe em área presumivelmente urbana. A localização
porventura errônea, além de
antieconomicidade
provável,
diria respeito apenas a regulamentos sanitários e a legislação do uso do solo.
Ac. 12.022, de 7.11.80. Proc.
TRT 8- R. n9 RO-99 3/80 - Rei.
Juiz Roberto de Araújo de Oli
veira Sabtos - Publ. LTr 451/100.
HORAS EXTRAS
Horas extras prestadas habi
tualmente por lapso superior
a 2 anos, se suprimidas inte
gram o salário para todos os
efeitos. SÚMULA 76. '
Ac. 3- Turma TST (3.210/80)
RR 4.811/79.
Rei. Ministro EXPEDITO AMORIM.
Publ. no DJ de 27.2.81, pag.
1.352.
AÇA0 DE REIVINDICAÇÃO. VALOR
DA CAUSA. ESTIMATIVA A SER
ADOTADA.
Ausência de elementos capazes de permitir a localização
material da área indicada. In
suficiência dos dados constan
tes do título de propriedade,
os quais, pela sua generalida
de, tornam indispensável a de
marcação. Dubiedade notada,
ensejadora de dúvida. Ilegiti
midade ad causam reconhecida.
Processo julgado extinto. Ape
lação provida em parte.
Ac. na Apelação n9 7.6 33
1- Câmara Cível do
Tribunal
de Alçada do antigo Estado do
Rio de Janeiro.
Rei. Juiz Lizardo de Lima.
Publ. no D.O. RJ de 15.12.77.
. 13 .
TRABALHADORES PREPARAM REALIZAÇÃO DA CONCLAT
Diversas entidades sindicais encaminham os prepara
tivos de suas categorias para a realização da I Conferência Na
cional das Classes Trabalhadoras, a realizar-se durante os dias
21, 22 e 23 de agosto do corrente ano.
Encontros Intersindicais e debates sobre b temãrio da CONCLAT têm sido reproduzi
dos em diferentes regiões e Estados.
0 Conselho de Representantes da CONTAG, no iriês de
março passado, discutiu a matéria analisando a importância da
CONCLAT.
Em maio, no II Encontro de Assalariados, promovido
pela CONTAG em Belo Horizonte, as Federações e Sindicatos dos
Estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Ser
gipe, discutiram também o temário e a forma de participação do
Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais na CONCLAT.
Estão previstos diversos encontros estaduais preparatórios ã CONCLAT. Em junho e julho serão realizados encontros no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. 0 ENCLAT/Paraná se
rá o primeiro Encontro Intersindical realizado no Estado após
196 4. Em São Paulo serão realizados cerca de dez ENCLATsRegio
nais no Estado.
No início de junho realizou-se em Porto Alegre, na
sede do Sindicato dos Metalúrgicos, o I Encontro Estadual de
Trabalhadores em preparação ã CONCLAT. Dele participaram cerca de 600 delegados, representando 175 entidades sindicais.
Os trabalhadores gaúchos aprovaram a criação de uma
Comissão Estadual de Trabalhadores, formada de 17 entidades que
coordenará a participação dos trabalhadores do Rio Grande do
Sul na CONCLAT. Participam dessa Comissão a FETAG-RS e dois
Sindicatos de Trabalhadores Rurais.
. 14 .
O Documento final do I Encontro Estadual de Trabalhadores do Rio Grande do Sul inclui resoluções sobre diversos
pontos entre os quais destacamos:
- ptzna lib<Ln.dade. z autonomZa & Indicai;
- òalcifilo mínimo izal e. un-i^-ícado)
- údimação da Ctntual Única dob JncbalhadoKt&-,
- niLgociaçõzò coletiva* c dlfitlto de gtcvz;
- gcòtao doò trabalhadoACò òobtic a Vfizvldzncla
cial;
- congzlamznto doi, pA.eç.04 dob gznzroò dz
nzczòòldadz;
So-
pfilmzlia
- Rz^o^ma kgn.ãfila, com dlAtilbalção dz tziKaò, enzdlto subsidiado z aò&l&tzncla tzenlea z gz-òtão pz
loi txabalkadoKZò dz zmpfiz&a& fiafialò modzfinai,
z
p fio dutlv a&;
- piotzção aoò mzdloò z pzquznoò pKodatofizò dz allmzntoò; z
- convocação da A&òzmblzla Haclonal Conòtltulntz.
Além destas decisões, os delegados aprovaram outras
moções, entre elas o repúdio ao enquadramento na Lei de Segurança Nacional, do Presidente da CONTAG, José Francisco da Sil
va.
. 15 .
NOTICIÁRIO DAS SECCIONAIS
A Seccional da ANATAG-RJ vem promovendo diversas reu
niões, onde os advogados do Rio de Janeiro tem debatido os pro
blemas que enfrentam na defesa de trabalhadores rurais.
Na última reunião realizada no dia 27 de junho, foi
eleita a Diretoria da Seccional que ficou assim constituída:
Presidente, Aurora de Oliveira Coentro; Secretário, Edival Bas
to Silva; Tesoureiro, Orlando Gomes da Silva; Suplente, Mareio Rodrigues Pucu; Delegado ao Conselho de Representantes,
Aurora de Oliveira Coentro; Suplente de Delegado,
Ana Maria
Mendes do Nascimento.
Desde sua constituição a ANATAG-RJ participou
seguintes atividades:
das
- ATO PÚBLICO pela desapropriação da Fazenda Campos
Novos e Fazendinha, em Cabo Frio, em Praça Pública;
- com a FETAG e o STR de Cachoeiras de Macacu em au
diência no INCRA, cobrando dessa autarquia a propositura de Ação que concretize a desapropriação
da Fazenda São José da Boa Morte, pelo INCRA;
- com a FETAG e o STR de Duque de Caxias em audiência no INCRA, com o objetivo de sustar o despejo
de 98 famílias da Fazenda Capivari,bem como
demonstrar a necessidade de desapropriação daquele
imóvel;
- com a FETAG, o STR de Nova Iguaçu, e a
Comissão
de Justiça e Paz de Nova Iguaçu, através do colega e associado Paulo Amaral, na liberação de 67
trabalhadores da Fazenda Parque Estoril, naquele
município, presos arbitrariamente no DOPS pelo único crime de querer fazer a terra nroduzir;
. 16
Manifestação do 19 de maio, no campo de São Cristóvão, tendo a ANATAG, naquela oportunidade, enca
minhado Nota ao Conselho da Unidade Sindical;
Manifestação do 19 de maio, em Cabo Frio;
com a FETAG e o STR de Barra Mansa em
audiência
com o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
e o Delegado Regional do Trabalho sobre os graves
problemas que vim sofrendo 27 famílias de emprega
dos da Fazenda do Salto, naquele município,em sua
maioria estáveis que permanecem sem percepção de
salário desde o mês de janeiro, enquanto a Reclamação Trabalhista ajuizada perante a 2- JCJ e Vol^
ta Redonda permanece sem julgamento por estar aque
Ia Junta sem Juiz Titular há mais de um ano. Nes
sa ocasião, foi entregue pela ANATAG-RJ ofício ao
Presidente do TRT', solicitando urgentes providên
cias para o caso;
com a ABRAT em reunião promovida pela OAB e ABI,
da qual resultou um documento subscrito por essas
entidades e mais os Partidos Políticos, protestan
do e repudiando mais esse Ato de Terror
causado
pela explosão de duas bombas no Rio Centro.
Nos
sa Associação participou, também, da Reunião
do
Conselho Seccional da Ordem, aprovando NOTA;
Manifestação de Repúdio ao atentado acima citado,
tendo sido entregue na ocasião NOTA da Associação
(anexa);
Encaminhou documento aos Conselho Federal, e do Ess
tado do Rio de Janeiro, da OAB sobre o assassinato do advogado JOAQUIM DAS NEVES NORTE.
. 17
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ADVOGADOS DE TRABALHADORES
NA AGRICULTURA - ANATAG-RJ, que congrega advogados de todo o Brasil que militam em defesa dos trabalhadores rurais, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio a mais este ato ter
rorista que deixou perplexa e indignada toda a população do País.
Infelizmente, o que se constata hoje é a eficiência
com que são reprimidos os trabalhadores, a exemplo do que tem
ocorrido com os trabalhadores do campo, enquanto os
atentados
terroristas permanecem nas gavetas das autoridades ligadas
ã
segurança.
No ano passado, foram 89 trabalhadores da Fazenda
São José da Boa Morte, em Cachoeiras de Macacu, arbitrariamente presos porque queriam produzir rta terra.
Este ano foram 60
trabalhadores do Parque Estoril em Nova Iguaçu, presos
pelos
mesmos motivos.
Além disso, o Presidente da CONTAG, José Fraji
cisco da Silva e o Diretor da ANATAG, advogado Wanderley Caixe,
defensor de posseiros na ParaTba, estão enquadrados na Lei
de
Segurança Nacional por defenderem trabalhadores, o primeiro no
legítimo exercício de mandato sindical e o segundo no legítimo
exercício da atividade profissional.
Mas aqueles que ameaçam,
atemorizam e matam continuam sua atuação impunemente. Estão aí
os atentados a bancas de jornal, o assassinato de D. Lyda
quase assassinato de 20.000 pessoas jovens em sua maioria
e o
que
se encontravamno Rio Centro, no último dia trinta.
Exigimos, pois, juntamente com todos aqueles que lu
tam em defesa da DEMOCRACIA, a imediata apuração dos
fatos e
enérgica punição dos culpados, bem como o desmantelamento
dos
órgãos de repressão que resguardam a atuação do Terror.
PELA REVOGAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
PELO DESMANTELAMENTO DOS SRGAOS DE REPRESSÃO
PELO ESTABELECIMENTO DA DEMOCRACIA NO PAÍS
Rio de Janeiro, 8 de maio de 1981.
A DIRETORIA.
. 18
NOTÍCIAS
"Jornal de BrasTlia
21/6/81
Presidente da
OAB identifica
bolsões radicais
Londrina _ O Presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil, J oeé Bernardo Cabral, identificou ontem, em
Londrina, "cs bolsões radicais" existentes no pais contra a abertura política do governo Figueiredo. Para ele,
esses bolsões são facilmente identificados: em primeiro
lugar, "contra a abertura estáo os grandes grupos multinacionais, estrangulando a economia brasileira". Em
segundo, "há uma parte reacionária da sociedade que se
identifica com integrantes da direita". E por fim, contra
a abertura", estáo aqueles que náo desejam eleições
diretas, porque sabem que com elas perderáo seus cargos importantes, suas impunidades e as mordomias que
desfrutam atualmente. Se houver eleições, esse grupo
perderá cargos e sabem que só sobreviveráo com
eleições indiretas".
Para o presidente da OAB, atualmente nâo há abertura democrática no pais, mas sim abertura política.
"Para haver abertura democrática, é preciso que se
revogue as leis de exceção como a lei de segurança
nacional e a lei Falcão. Náo posso entender democracia
sem autonomia sindical e o regulamento do direito de
greve".
CONSTITUINTE
Ele explicou que a convocação da Assembléia
Nacional Constituinte é a solução para a atual crise
política do pais; "O conselho da Ordem dos Advogados
do Brasil, no Rio GraiWe do Sul, apresentará um
projeto à nação, nos próximos dias, que servirá como
um caminho ao aperfeiçoamento democrático do pais.
Esse projeto, depois de dar ao povo seu real valor, será
submetido às assembléias legislativas doe Estados,
para u m melhor ordenamento econômico e social. O que
será mais polêmico e controvertido, é que o projeto
adota o regime parlamentarista como solução e despreza o regime presidencialista".
Bernardo Cabral, contudo, preferiu náo entrar em
maiores detalhes sobre o projeto da OAB- - RS. Disse,
apenas, que insiste na sua tese pela convocaçáo de uma
Assembléia Nacional Constituinte no pais.
10/6/81
JOHNAL DO BRASIL
Advogado no
Pará acusa
fazendeiro
Belém — O Javiador Francisco Jacinto de Oliveira, conhecido por SlnhariaiM, foi
moçto • aros no dia 2, no Munitjplo de CoaceiçAo do Araguaia, pelo tazendetro Paulo
Mífciel Blschuette, seu pai e o
plsfbleiro Edfison. O crime
testemunhado por um innfta
do lavrador que conseguiu escapar, foi denunciado ontem
pelo advogado Paulo Fontel
les da Comissão Pastoral da
Terra, em reunláo de diversas
entidades realizada para ava
liar a sltuaç&o do município.
Fimtelles revelou que, com a
eleição de Bertoldo Siqueira
de Urm peim o Sindicato dos
Trabalharioses Rurais de Concelftào do Araguaia, com apoio
dos.feaendeiros e do Governo,
crtou-se um clima de terror
contra os posseiros, que vèm
sendo expulsos de suas terras.
As entidades presentes á reuniáo, entre elas a CNBB e Sociedade Paraense de Defesa
do* Direitos Humanos, resolveram denunciar esses tetos á
naçfio.
O advogado Paulo Fontellesi
que, como contratado da Co^
migsào Pastoral «a Terra, defende os interesses dos lavradores na Justiça, era advogado
do lavrador Francisco Jacinto
dejiliveiia numa questão de
terra com o taaendelro Paulo
Maciel Blschuette. Pressionado >!lo taaendelro e pelo Grupo Especial de Tenas do Araguala-Tocanüns (GETAT). o
lavrador concordou em apcndonar suas terras mediante
Cit 160 mil de indenlíaçfto,
mas foi morto a tiros quando
preeurou o feaendetro para rece$er a indeni^çâo
JORWÂL VE BRASfLIA - 14/6/81
Advogados fazem
críticas ao
combate à violência
_ Salvador — Em u carta á nação» assinada oelos representantes das seccipnais da OAB de todo o Nordeste, os
participantes da Sen :na do Nordeste
realizada aqui denunciaram como
"ilegais, arbitrárias e ineficazes, medidas governamentais tomadas para o
combate à violência e criminalidade,) .
No documento, foi também denunciada como « intolerável qualquer forma
qe violência» e seus signatários expressaram seu repúdio « quando a violência
^ssume a roupagem ao terrorismo que,
tüimentado pela impunidade, procura
apenas a manutenção e fortalecimento do
regime autoritário e ilegitimo do qual, a
duras penas, estamos começando a
emergir» .
ARBÍTRIO
Segundo os participantes da Semana !
do Nordeste,a pretexto de estabelecerem
a segurança indispensável a todo cidadão ;
— dever indeclinável do Estado — . as •
medidas governamentais têm se constituído na institucionalização do arbítrio
epntra as populações mais pobres, colílcadas na injustificável condição de
áispeição permanente» .
j Na ■< Carta â Nação» foi ainda defendido < a realização de eleições livres e
ijjretas. para todos os níveis, sem a introdução de casuismos defraudadores da
Soontade popular.com a participação de
tjbdos os segmentos representativqs do
{pensamento político b.asileiro e tendo
como pressuposto a revogação de toda a
fegislaçio excepcional imposta ô pátria
C- especialmente a Lei de Segurança
fíacionai — , como única forma de legStimaçáo do poder,» partir de sua fonte
qjiginária: o povo» .
^ Os signatários da carta consideraram
üue « as transformações institucionais.
Çóciais, econômicas e pol íticas. que a
Sbciedade brasileira e o Nordeste em particular reclamam, só se poderão efetivar
tidequadamente através da convocação
ííe uma Assembléia Nacional Constituinte, livre, soberana e representativa de
j2)dos os segmentos sociais, compromiseo maior da Ordem dos Advogados do
Brasil» .
Posseiros de Nova 'guaçu. presos pelo OOPS. deixam a prisão
OAfcJA REUNIÃO
DAANATÂG
Prosseguindo na política iniciada ainda no processo eleitoral que lhe deu a vitória em novembro do ano passado, o Conselho Seccional tem participado de reuniões e debates promovidos por entidades de advogados, visando, assim, aproximar-se
mais dos seus jurisdicionados e tomar conhecimento mais profundo dos seus problemas.
Nesx? sentido, participaram da reunião da ANATAG/RJ
(Associação Nacional dos Advogados dos Trabalhadores na Agricultura), realizada em Niterói, os conselheiros Acrísio de Moraes
Rego (representando o presidente da Seccional), Celso Soares,
29 Secretário do Conselho e presidente da ABRAT e da ACAT.
e Glória Márcia Peicinoto.
TRimHA VO mOGAVO
VA 0.Â.S. - RJ
de. mafiço/obníl
Na reunião foi lido relatório sobre violências e cerceamento da atividade profissional
de advogados de trabalhadores
rurais ern Paracambi e Barra
Mansa, bem como sobre a morosidade no andamento de processos, não só em Varas Cíveis, como, também, e especificamente, na ia Junta de Conciliação e Julgamento de Volta
Redonda, onde existem reclamações trabalhistas paralisadas
há vários meses com o licenciamento do juiz titular da Junta.
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