Ministério da Justiça
Movimento Nacional de
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
Direitos Humanos
Dia Mundial de
Combate à Tortura
Brasília - DF
H
Direitos
u
m
Dia Mundial de combate à Tortura
a
Iniciativa conjunta do Movimento Nacional de Direitos n
Humanos e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do o
Ministério da Justiça, tem por finalidade a mobilização e
responsabilização, através de esforços conjuntos e articulados s
entre instituições públicas e organizações da sociedade civil, para
identificar, prevenir, controlar, enfrentar e punir a tortura, bem
como todas as formas de tratamento cruel, desumano ou
degradante no Brasil, visando sua erradicação
Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
H
Direitos
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m
Objetivos Gerais
a
Criar condições para que avance a compreensão do fenômeno e a n
erradicação da tortura, bem como de todas as formas de o
tratamento cruel, desumano e degradante no Brasil
s
Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
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Direitos
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m
Objetivos Específicos
a
•Mobilizar instituições públicas e organizações da sociedade n
civil para promover ações conjuntas
o
•Articular esforços e ações coordenadas na perspectiva de sua s
identificação, prevenção, controle, enfrentamento e amparo às
vítimas, testemunhas e suas famílias
•Sensibilizar a opinião pública para criar uma consciência de que
a tortura é crime, que degrada as instituições sociais e atenta
contra o Estado de Direito
Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
H
Direitos
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m
Objetivos Específicos
a
•Implementar uma sistemática de captação, análise, n
encaminhamento e monitoramento de casos
o
•Identificar demandas, construir subsídios e promover processo s
de capacitação de defensores(as) de Direitos Humanos, de
agentes de segurança pública e de operadores do sistema de
justiça e segurança sobre as formas de prevenir, enfrentar e
responsabilizar
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Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
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Direitos
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Justificativa
a
•Marco Legal Nacional e Internacional (DUDH, Convenção n
contra a Tortura da ONU, Convenção Interamericana contra a o
Tortura da OEA, Constituição Federal - art. 5 inciso XLIII, a Lei
s
nº 9.455/97 entre outros instrumentos legais
•Necessidade de enfrentar uma realidade que mostra a tortura
como método de investigação policial
•Combate à impunidade
•Promoção à discussão na busca de novas formas de organização
e estruturação do aparelho policial e do sistema jurisdicional
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Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
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Direitos
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Justificativa
a
•Burocracia e descomprometimento no tratamento de casos n
envolvendo a Tortura
o
•Prosseguimento ao acordo inicial construído por ocasião da s
realização do Seminário Nacional sobre a Eficácia da Lei de
Tortura, realizado de 30/11 a 01/12/2000, no auditório do
Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com promoção de
diversas organização e entidade públicas da sociedade civil
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Humanos
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Direitos
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Relatório da Campanha
Até 13/06/2002
a
n
Total de Ligações: 19.403
o
1.311 convertidas em alegações
s
18.092 outras Ligações
Alegações de Tortura: 1.311
1.101 prática de tortura
210 tratamento desumano ou degradante
Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
H
Direitos
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Relatório da Campanha
a
n
Caráter da prática da tortura: 1.311
o
933 Institucional - 71,20%
s
378 Particular - 28,80%
Alegações de Tortura
Institucional
Particular
Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
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Direitos
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Relatório da Campanha
a
DELEGACIA
RESIDÊNCIA
n
OUTROS
o
UNIDADE PRISIONAL
LOCAL DESERTO
s
NÃO INFORMADO
BATALHÃO DA PM
QUARTEL
UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES
VIATURA
500
0
1
Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
H
Direitos
u
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Relatório da Campanha
a
Caráter da prática da tortura:
n
25,28 % Delegacias
o
24,67 % Residência
s
21,98 % Outros tipos de lugares
15,21 % Unidade Prisional
5,38 % Local Deserto
4,30 % Não informado
0,99 % Batalhão da PM
0,92 % Unidade de internação de adolescentes
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Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
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Direitos
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Relatório da Campanha
a
Localização Geográfica da Tortura:
33,46 % Capital
n
o
66,54 % Interior
s
Estados
Municípios
Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
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Direitos
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Relatório da Campanha
Localização Geográfica:
a
n
16,20 % São Paulo
o
11,43 % Minas Gerais
s
8,87 % Distrito Federal
7,64 % Rio de Janeiro
7,51 % Bahia
5,81 % Pará
4,48 % Paraná
4,26 % Goiás
Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Mapa da Tortura
nos Estados
Movimento Nacional de Direitos Humanos
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Direitos
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Relatório da Campanha
a
n
o
s
PA
CE
PE
AL
BA
GO
MG
SP
RJ
PR
Mapa da Tortura
no Interior
Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
H
Direitos
u
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Relatório da Campanha
a
Agente Agressor:
29,44 % Polícia Civil
n
28,94 % Polícia Militar
o
12,15 % Familiar
s
14,95 % Outros
5,75 % Não Informado
5,34 % Funcionário de Prisão
1,54 % Criminoso
1,21 % Funcionário de Unidade de Internação de
Adolescentes
0,67 % Polícia Federal
Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
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Direitos
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Relatório da Campanha
Perfil da Vítima:
a
n
68,61 % Adulto
o
11,07 % Adolescente
s
9,38 % Criança
6,32 % Não informado
2,24 % Outros
1,97 % Pessoa Portadora de Deficiência
0,41 % Gestante
Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
H
Direitos
u
m
Relatório da Campanha
Dinâmica das Ligações:
a
n
53,87 % Desligou
o
17,22 % Trote
s
15,82 % Informação /Orientação
7,85 % Outros
4,68 % Outras alegações / Denúncias
0,56 % Protesto
Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Relatório da Campanha
8000
7000
6820
6000
5000
Quantidade
Total de Ligações
4000
3209
3000
2320
2000
1571
1765
1743
1361
1000
491
208
141
149
96
101
61
330
19
30
/o
ut
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no bro
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13 io
/ju
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0
284
45
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Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
DIA MUNDIAL DE COMBATE À TORTURA
26 DE JUNHO
TORTURA É CRIME DENUNCIE.
SOS TORTURA – 0800 707-5551
Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Ministério da Justiça
Endereço
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
Departamento de Promoção dos Direitos Humanos
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www.mj.gov.br/dpdh.htm
Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Fundado em 1982
[email protected]
http://www.dhnet.org.br/mndh/index.html
Movimento Nacional de Direitos Humanos