Rede de Referenciação em Serviços de Saúde no Vale do Minho
Transfronteiriço
Apresentação
No seguimento do Acordo-Quadro Decreto n.º 3/2010 de 19 de Março entre a
República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação com o
CoopMinho1, apoiado pelo POCTEP2, a UNIMINHO desenvolveu, entre janeiro
de 2009 e novembro de 2011, uma proposta de protocolo da Rede de
Referenciação em Serviços de Saúde no Vale do Minho Transfronteiriço.
A prioridade deste projeto é o acesso aos cuidados de saúde ao nível do
serviço de urgências, dos cuidados hospitalares e dos cuidados de saúde
primários), para uma procura de 77.450 habitantes portugueses e 135.890
espanhóis, oriundos de seis municípios portugueses e 16 concelhos espanhóis
integrados na área de intervenção definida.
O estudo teve como objetivos a identificação de quais as populações com
vantagem em se deslocar ao país vizinho; analisar o impacto da rede de
referenciação na capacidade das respetivas entidades de saúde, através de
três indicadores chave: Tempo, serviços e capacidade; optimizar a organização
da oferta de cuidados de saúde, facilitando a utilização ou a afectação dos
recursos; e promover a partilha dos conhecimentos e das boas práticas,
nomeadamente no âmbito da qualidade clínica e organizacional e da
segurança do doente, inovação e novas tecnologias em saúde.
Os cuidados de saúde transfronteiriços já dispõem de alguma legislação e
aplicação a nível europeu, com modelos de pagamentos existentes e
sinalizados para cada situação. Neste âmbito, a proposta da UNIMINHO
assinalou dois modelos possíveis para casos de urgências e casos de cuidados
hospitalares. De um modo geral, propôs-se um modelo de financiamento
baseado na utilização, ou seja, no pagamento por cada acto realizado. A
definição dos preços deste protocolo deve ser ajustada à realidade dos dois
países e permitir o encontro de contas.
A UNIMINHO entregou formalmente este estudo à ARS Norte e à Xunta da
Galicia (entidades competentes), tendo efetuado desde então um conjunto de
contactos com estas instituições sensibilizando-as para a prossecução deste
trabalho.
A Assembleia Geral da UNIMINHO - Associação do Vale do Minho
Transfronteiriço, em reunião do passado dia 19 de junho, aprovou, por
consenso unânime, uma deliberação congratulando-se com a assinatura nesse
mesmo dia, nas instalações do GNP-AECT, do Protocolo de Cooperação
transfronteiriça Galicia – Norte de Portugal na área da saúde, entre a
Administração Regional de Saúde do Norte de Portugal (ARS Norte) e a
Consellería de Sanidade da Xunta de Galicia, que tem como objetivo melhorar
a acessibilidade, eficiência e qualidade na prestação de serviços sanitários nos
territórios transfronteiriços da Euroregião Galicia-Norte de Portugal.
A UNIMINHO tem vindo, desde a assinatura do Acordo Quadro entre a
República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Cooperação
Transfronteiriça em Saúde, em janeiro de 2009, em Zamora, a apelar às
instâncias competentes de ambos os países para a concretização deste Acordo
Quadro, tendo em 2011, com o apoio do POCTEP, concluído o estudo para
uma “Rede de Referenciação em Serviços de Saúde no Vale do Minho
Transfronteiriço”, de índole hospitalar e comunitária, com a pretensão de
alargar a nível transfronteiriço a prestação de cuidados médicos em função das
necessidades das populações locais.
Deste modo, a assinatura do protocolo, entre a ARS Norte e a Xunta da
Galicia, vai ao encontro das expectativas da Uniminho e permite acreditar que
esta questão, tão importante para a qualidade de vida da população de
fronteira, tem agora mais condições para sua concretização num período de
tempo que se espera não ser demasiado longo.