Termos de Referência
1. Situação atual e objetivo do estudo
A JICA, em seus projetos da modalidade de cooperação financeira, estabelece que a
Entidade Executora utilize os “Guidelines para contratação de consultoria e para a
contratação de serviços de obras da JICA” (doravante denonimado JICA Guidelines)
para a confecção dos editais de licitação dos serviços acima citados.
Por outro lado, observa-se que há alguns conflitos entre o JICA Guidelines e os
Documentos Modelos para Licitações (Sample Bidding Documents) da JICA com as
normas de licitação brasileira e encontrar um meio para solucionar estes conflitos tem
se tornado um desafio entre a JICA e a Entidade Executora.
Diante disso, o principal objetivo desta pesquisa é elaborar o “draft dos Documentos
Modelos para Licitações da JICA – versão Brasil”, após esclarecer as diferenças
entre as normas de licitação no Brasil com os JICA Guidelines e Documentos
Modelos para Licitações da JICA e assim facilitar a execução dos projetos de
cooperação financeira.
2. Atividades do consultor
Para alcançar os objetivos acima citados, o consultor local (especialista em licitações
de concorrência nacional brasileira) deverá trabalhar em colaboração com o
especialista japonês (especialista em licitações de concorrência internacional
contratado pela JICA), atendendo as suas instruções para realizar as seguintes
atividades abaixo:
（１）Período de preparação (final de março de 2011)
１） Participar da teleconferência entre a JICA Brasil e consultor japonês.
２） Leitura dos documentos relacionados a esta pesquisa (perfil dos projetos de
cooperação financeira que serão referência para esta pesquisa, os
Guidelines e os Documentos Modelos para Licitações da JICA – contratação
de consultoria e de obras, entre outros).
３） Elaborar um questionário de entrevista para as Instituições relacionadas
(Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Companhia de Saneamento
do Paraná e Tribunal de Contas da União).
４） Esclarecer as principais diferenças entre as normas brasileiras de licitação
(ex.: Lei 8666), os JICA Guidelines e Documentos Modelos para Licitações
da JICA (contratação de consultoria e licitação de obras).
５） Explicar à JICA Brasil o planejamento das atividades.
（２）Período de Estudo (começo de abril a meados de junho de 2011 – 2,5 meses).
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１） Resumir os casos de conflitos que já ocorreram no passado, decorrentes de
diferenças entre os Guidelines das Instituições Financiadoras e as normas
de licitação brasileira.
① Projetos financiados pela JICA à Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo (SABESP) e Companhia de Saneamento do Paraná
(SANEPAR).
② Projetos financiados pelo Banco Mundial e Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
２） Conhecer o conteúdo e os motivos de acórdãos do Tribunal de Contas da
União (TCU) que tenham afetado os procedimentos de licitação em projetos
de financiamento internacionais.
３） Participar de reuniões da JICA com o Banco Mundial, Banco Interamericano
de Desenvolvimento e Sabesp para entender os principais problemas e
situações dos processos de licitação.
４） Com base nas atividades de 1 a 3 acima, analisar as vantagens e
desvantagens dos pontos divergentes entre os JICA Guidelines e
Documentos Modelos para Licitações da JICA com as normas brasileiras de
licitação. Após esta análise propor ajustes nas cláusulas e condições de
licitação e contratação.
５） Com base no item acima, elaborar o “Draft dos Documentos Modelos para
Licitações da JICA – versão Brasil”.
６） Baseado nas informações fornecidas na reunião entre a JICA e a Sabesp
com relação aos pontos divergentes entre as normas estaduais (Estado de
São Paulo) de licitação e os JICA Guidelines, analisar as vantagens e
desvantagens e propor ajustes nas cláusulas e condições de licitação e
contratação. Porém, o resultado da avaliação não será incorporado no “Draft
dos Documentos Modelos para Licitações da JICA – versão Brasil” e sim
apenas no relatório de estudo.
（３）Período de elaboração e entrega dos relatórios (junho de 2011):
Elaborar o relatório de estudo e os documentos modelos, entregar e realizar
apresentação para a JICA Brasil no seguinte cronograma:
(a) Draft dos Documentos Modelos para Licitações da JICA – versão Brasil:
I. Entregar a prévia até o final de maio
II. Entregar a versão final até o dia 10 de junho
(b) Relatório Final de estudo:
I. Entregar a prévia até o final de maio
II. Entregar a versão final até o dia 10 de junho.
(c) Realizar apresentação para a JICA Brasil: Até 10 de junho.
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3. Normas da JICA e Normas brasileiras de licitação que serão utilizadas neste
estudo
（１）JICA GUIDELINES
 HANDBOOK for Procurement under Japanese ODA Loans (March, 2009)
http://www.jica.go.jp/english/operations/schemes/oda_loans/oda_op_info/gui
de/handbooks/index.html
（２）Documentos Modelos para Licitações da JICA
 SAMPLE BIDDING DOCUMENTS UNDER JAPANESE ODA LOANS
(PROCUREMENT OF WORKS) June 2009 version 1.1
http://www.jica.go.jp/english/operations/schemes/oda_loans/oda_op_info/gui
de/pdf/civil.pdf

SAMPLE REQUEST FOR PROPOSALS UNDER JAPANESE ODA LOANS
(SELECTION OF CONSULTANTS) September 2009 version 1.0
http://www.jica.go.jp/english/operations/schemes/oda_loans/oda_op_info/gui
de/tender/samples/consul.pdf
（３）Normas de licitação brasileira
Legislação Federal
 Lei Federal 8666/1993
 Outras normas importantes (ex.: Lei Federal 10406/2002 Código Civil）
4. Relatórios a serem entregues à JICA:
Os relatórios a seguir deverão ser entregues à JICA Brasil:
(1) Draft dos Documentos Modelos para Licitações da JICA – Versão Brasil
 3 vias impressas em português.
 CD-R
(2) Relatório final de estudo
 1 via impressa em português ou inglês;
 CD-R.
Somados aos produtos a serem entregues acima, todas as informações e
documentos coletados para este estudo, independente de serem documentos
eletrônicos ou impressos, terão que ser entregues à JICA juntamente com o Relatório
Final.
5. Período de estudo
Começo de abril a meados de junho de 2011 (2.5 meses).
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