Jânio de Freitas
Até que vai bem
Um tufão de pasmos, às vezes com sas que não se cumprem —sobretudo
rajadas de indignação, parece varrer do presidente Sarney, mas também
os setores da sociedade alcançados do PMDB e do PFL—, pela expectapelas notícias, mesmo que apenas tiva de reformas que acabam não
aquelas superficiais dos noticiosos de passando da retórica oficial, pelas
TV, sobre o que se passa na Consti- desmedidas esperanças enfim contuinte e em torno dela. A impressão centradas em uma nova Constituição.
dominante é a de que os constituinA Constituinte é, até por definição e
tes, longe de atender à finalidade a
que foram destinados pelo voto, desde seu primeiro instante, o questientregaram-se todos à demonstração onamento da falsa ordem constitucide até onde podem ir a irresponsabi- onal, das ilegitimidades e das deformações. Desastroso seria que os
lidade e a desordem.
constituintes, diante da oportunidade
Sem macular o respeito merecido e da responsabilidade que de repente
por alguns dos comentaristas que lhes são entregues, se mostrassem
adotaram esta visão, e a difundem e apáticos ou uníssonos. Ao passo que
ampliam, talvez se justifique fazer- a explosão de incontáveis tendências
lhes um contraponto.
e ânsias é a melhor prova de que há
Ê de aceitação geral e incontestada vida e energia, na Constituinte, para
que a Constituinte desnorieou-se a livrar o país do manto de falsa ordem
partir da investida, por uma ala do que o vem sufocando.
PMDB com apoio de partidos menores, para estender a soberania dos Tão criticados, o aparecimento de
constituintes ao poder de extinguir ou 1.600 emendas ao projeto de regimenalterar, já, dispositivos da Constitui- to interno e os quarenta dias gastos
ção vigente, entre os quais eventual- em debatê-lo são motivo, até, para
mente estaria a duração do mandato algum otimismo. O regimento é de
presidencial. Concorde-se ou não com importância fundamental, mesmo,
tal propósito, é inegável que sua por determinar o maior ou menor
grau de autenticidade democrática
origem não está na Constituinte.
das decisões na Constituinte. E o
No que respeita à ânsia de mudar número de emendas atesta a consou eliminar dispositivos como a Lei ciência desta importância. Por mais
de Segurança, a Lei de Greve, o numerosas que tenham sido as
decurso de prazo, o voto de liderança, emendas para conter esta autenticias salvaguardas milítarescas e ou- dade, tanto as de caráter democrátitras obscenidades vigentes, ela se co prevaleceram que, de sua primeideve à tenaz determinação com que o ra versão para a atual, a proposta de
presidente Sarney, atraindo a antiga regimento interno melhorou enormaioria parlamentar do PMDB, memente. E se o pretendido por todos
manteve nestes dois anos de seu é uma Constituição que se estenda
governo, descumprindo seus com- pelo futuro previsível, o tempo dispromissos de pessoa e de presidente, pendido em aprimorar seus fundatodas as brutalidades legais impostas mentos, seja qual for, será sempre
ao país pelo regime de força. O muito bem empregado.
método pelo qual numerosos constiPressa, no caso, só convém ao
tuintes pensaram atender à sua ânsia
é polémico, mas não o é a fidelidade detentor da irrefreável ambição de
dela às aspirações postas pela socie- manter-se no poder, tão só pelo
dade com toda a clareza desde o poder. E em que se localiza a origem
princípio de 84, o ano das diretas-já. de grande parte das acusações que
desmoralizariam a Constituinte já de
O Brasil vive a mais absurda saída. Bastam esta origem e seus
desordem institucional e jurídica, motivos, para justificar um reexame
encoberta sob uma suposta ordem do que se tem difundido sobre o
tecida por compromissos e promes- trabalho dos constituintes. Até aqui.