AUDIÊNCIA PÚBLICA ANEEL
014/07
REVISÃO TARIFÁRIA AES – ELETROPAULO
12/06/2007
CONTRIBUIÇÕES BRASKEM
PARCELA B
FATOR X
PARCELA B
BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA :
ü Os consumidores não conhecem os ativos que integram a Base de
Remuneração Regulatória e nem os investimentos relativos à Obrigações
Especiais.
ü O desconhecimento é desfavorável para o consumidor, na negociação dos
Contratos de Conexão (CCD) e na análise do Xe.
ü Os ativos de conexão que integram a Base de Remuneração deverão ter
CCD correspondente com valor igual a ZERO, uma vez que os serviços e a
taxa de retorno sobre os ativos já são pagos por meio da TUSD.
Solicita-se que os ativos integrantes da BASE DE REMUNERAÇÃO
REGULATÓRIA sejam divulgados para minimizar a assimetria de
informação entre a concessionária e o consumidor.
FATOR X
AJUSTE DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS INVESTIMENTOS EM
EXPANSÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE BAIXA TENSÃO:
ü Para a BT foi repetido o valor de R$ 184 milhões em investimento para
todos os anos. Solicita-se considerar o estudo do Anexo IV de projeção
de investimentos.
REDUÇÃO E MELHOR DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM
MÉDIA TENSÃO E SUBTRANSMISSÃO:
ü Os investimentos em expansão do sistema de distribuição de alta tensão
devem ser mantidos na mesma proporção dos investimentos realizados
no período anterior.
ü Também, deve ser reduzido o montante de investimento considerado
para a subtransmissão, que está correspondendo a mais de 20% do total
de investimentos em redes de média e baixa tensão.
FATOR X
AUMENTO DAS TAXAS DE CRESCIMENTO DO CONSUMO DE
ENERGIA ELÉTRICA NAS CLASSES DE CONSUMO RESIDENCIAL E
INDUSTRIAL :
ü No último período o mercado agregado cresceu em média 3,54% ao ano,
as projeções atuais prevêem apenas 3,36%;
ü O mercado industrial deveria seguir as projeções do mercado comercial,
uma vez que essas projeções estão mais coerentes com o verificado nos
últimos anos e compatíveis com a perspectiva de aceleração econômica.
I = Período Tarifário
Taxa de Crescimento
2
3
4
MÉDIA
RESIDENCIAL
2,87%
3,52%
3,10%
3,16%
INDUSTRIAL
2,99%
2,84%
2,77%
2,87%
COMERCIAL
4,20%
4,44%
4,54%
4,39%
RURAL
3,24%
2,96%
2,98%
3,06%
DEMAIS CLASSES
2,84%
2,76%
2,75%
2,78%
3,25%
3,47%
3,34%
3,36%
TOTAL
REVISÃO TARIFÁRIA DEFINITIVA
Tendo em vista o caráter provisório da Revisão Tarifária da
Eletropaulo os consumidores requerem:
NOVA CHANCE DE PARTICIPAÇÃO, DE FORMA OFICIAL E
TRANSPARENTE, NO ESTABELECIMENTO DOS VALORES
DEFINITIVOS DA BASE DE REMUNERAÇÃO, EMPRESA DE
REFERÊNCIA E FATOR X
APOIO
A BRASKEM
APOIA AS
CONTRIBUIÇÕES DA ABRACE
FIM