MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
RELATÓRIO DE GESTÃO
2014
JANEIRO/2015
1
Relatório Anual de Gestão – 2014
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
Relatório de Gestão do exercício de 2014, apresentado
ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior – MDIC, em atenção ao disposto na
Lei 11.080/2004, no Decreto 5.352/2005 e no Contrato
de Gestão MDIC – ABDI, bem como aos órgãos de
controle interno e externo como prestação de contas
anual a que esta Unidade está obrigada, nos termos do
art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo
com as disposições da Instrução Normativa TCU nº
63/2010 alterada pela IN TCU nº 72/2013, da Decisão
Normativa TCU nº 134/2013 alterada pela DN TCU nº
139/2014 e da Portaria TCU nº 90/2014.
Brasília, Janeiro/2015
2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
MARIA LUISA CAMPOS MACHADO LEAL
Presidente Interina
OTÁVIO SILVA CAMARGO
Diretor
LÚCIA MARIA PEREIRA ERVILHA
Chefe de Gabinete
CARLA MARIA NAVES FERREIRA
Gerente de Projetos II
JACKSON DE TONI
Gerente de Planejamento
MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY
Gerente de Projetos I
TANIA MARA DO VALLE ARANTES
Gerente de Gestão
PATRICIA HELENA VICENTINI
Gerente de Análise e Projetos Especiais
Coordenação do Trabalho
ANGELO RONCALLI BANDEIRA DA COSTA
LUIS CLÁUDIO RODRIGUES DE FRANÇA
VALDER RIBEIRO DE MOURA
Assessoria Técnica
ANA PAULA PAPA MIRANDA PAIM
CILMARA DIAS CUSTÓDIO DE ARAÚJO
FÁBIO ESTORTI DE CASTRO
LUCIENNE ASSUNÇÃO MONIZ FREIRE
NATÁLIA CAVALCANTI GALVÃO
SIMONE UDERMAN
3
Relatório Anual de Gestão – 2014
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
ABEEólica
Abicab
Abihpec
Abimaq
Abimo
Abinee
Abiquim
ABIT
ABNT
ABVCap
AEA
AEB
A&E
AID
AMAPI
AMMAN
Anatel
Ancine
Aneel
Anfavea
Anprotec
ANTT
Anvisa
Apex-Brasil
APLs
ATS
BEST
BEC
BID
BIM
BM&Fbovespa
BNDES
BPF
BSA
CAP
CAPES
CBA
Cecompi
Cedeplar
4
Associação Brasileira de Energia Eólica
Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas
e Derivados
Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e
Cosméticos
Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos
Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos,
Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios
Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
Associação Brasileira da Indústria Química
Associação Brasileira de Indústria Têxtil
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital
Associação Brasileira de Engenharia Automotiva
Agência Espacial Brasileira
Arquitetos e Engenheiros
Avaliação Individual de Desempenho
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga
Associação dos Municípios da Microrregião da Zona do Norte
Agência Nacional de Telecomunicações
Agência Nacional de Cinema
Agência Nacional de Energia Elétrica
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendedorismo e
Inovação
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
Arranjos Produtivos Locais
Agenda Tecnológica Setorial
Brazilian Experts Science and Technology
Broad Economic Categories
Base Industrial de Defesa
Building Information Modelling
Bolsa de Valores, Mercadorias & Futuros de São Paulo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Boas Práticas de Fabricação
Bens e Serviços Ambientais
Comitê de Avaliação e Seleção de Projetos
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Centro de Biotecnologia da Amazônia
Centro para a Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista
Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional
Relatório Anual de Gestão – 2014
Cema
Cepel
CGEE
CGPBM
CGU
CI
Cimes
CI-CP
CIS
CNAE
CNB
CNC
CNDI
CNI
CNJ
CNPq
CNT
CNTH
Cobei
COF
Corpi
Cplan
CTC
CT&I
CTH
CVM
Denatran
DH
DIREX
EB
Ebserh
EMHO
ENCONIT
ENCTI
END
Faurgs
FDC
Fenabrave
Fenaseg
Finatec
Finep
FIPs
FNQ
Focem
FUNCEX
5
Conveyor Equipment Manufacturers Association
Centro de Pesquisa de Energia Elétrica
Centro de Gestão de Estudos Estratégicos
Comitê Gestor do Plano Brasil Maior
Controladoria Geral da União
Circuitos Integrados
Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde
Comissão Interministerial de Compras Públicas
Complexo Industrial da Saúde
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Comitê Nacional de Biotecnologia
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
Confederação Nacional da Indústria
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Confederação Nacional do Transporte
Centro Nacional de Tecnologia de Helicópteros
Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e
Telecomunicações
Convênio de Financiamento
Coordenação de Política Industrial
Coordenação de Planejamento
Comitê Técnico Consultivo
Ciência, Tecnologia e Inovação
Centro Tecnológico de Helicópteros
Comissão de Valores Mobiliários
Departamento Nacional de Trânsito
Design House
Diretoria Executiva
Exército Brasileiro
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Equipamentos Médico-Hospitalares, Odontológicos e de Laboratórios
Encontro Nacional de Inovações Tecnológicas
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Estratégia Nacional de Defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Fundação Dom Cabral
Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores
Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
Financiadora de Estudos e Projetos
Fundos de Investimentos em Participações
Fundação Nacional de Qualidade
Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul
Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior
Relatório Anual de Gestão – 2014
Furgs
Gape
GECIS
Gercom
Gerge
Gerju
Gerplan
Gerpro
GFCC
GT
GTP
HPPC
IABM
IBAMA
IBICT
IBK
IC
ICP
ICTs
IEARE
IEL
IGD
IGDF
Inmetro
INOVAR - AUTO
Inpi
IOT
Ipdmaq
Ipea
Ipead
IPI
IPO
IPT
ISO
LOA
MMA
MBC
MC
MCidades
MCTI
MD
MD-EB
6
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Gerência de Análise e Projetos Estratégicos
Grupo Executivo do Complexo Industrial e Saúde
Gerência de Comunicação
Gerência de Gestão
Gerência Jurídica
Gerência de Planejamento
Gerência de Projetos
Global Federation of Competitiveness Councils
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho Permanente
Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
Instituto Pró-Inovação e Competitividade da Metalurgia, Materiais e
Mineração
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Instituto Brasileiro da Informação, Ciência e Tecnologia
Indústria de Bens de Capital
Inteligência Competitiva
International Cooperation Projects
Instituições Científicas e Tecnológicas
Índice de Eficiência na Aplicação dos Recursos do Exercício
Instituto Euvaldo Lodi
Índice Geral de Desempenho
Índice Geral de Desempenho Físico
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia
Produtiva de Veículos Automotores
Instituto Nacional de Propriedade Industrial
Internet of Things
Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Máquinas e Equipamentos
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas
Gerais
Imposto Sobre Produtos Industrializados
Initial Public Offering
Instituto de Pesquisas Tecnológicas
International Organization for Standardization
Lei Orçamentária Anual
Ministério do Meio Ambiente
Movimento Brasil Competitivo
Ministério das Cidades
Ministério das Cidades
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Ministério da Defesa
Ministério da Defesa-Exercito Braileiro
Relatório Anual de Gestão – 2014
MDIC
MEC
MEG
Mercosul
MF
MI
MMA
MPEs
MPOG
MRE
MS
NCM
NITs
OEA
ONIP
ONU
ONS
OTC
PAINT
P&D
P,D&I
PAED
PBM
PCTI
PDCA
PD&I
PDP
PDS
PE/VC
Petrobras
Platec
PG&N
PMEs
PNAE
PNC
PNID
PNPC
PO
Prominer
Prominp
Renama
RIAC
SAE Brasil
SAPI
SIMBRACS
Sebrae
7
Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio
Ministério da Educação
Modelo de Excelência em Gestão
Mercado Comum do Sul
Ministério da Fazenda
Ministério da Integração
Ministério do Meio Ambiente
Micro e Pequenas Empresas
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Saúde
Nomenclatura Comum do Mercosul
Núcleos de Inovação Tecnológicas
Organização dos Estados Americanos
Organização Nacional da Indústria do Petróleo
Organização das Nações Unidas
Operador Nacional do Sistema Elétrico
Offshore Technoligy Conference
Plano Anual de Auditoria Interna
Pesquisa e Desenvolvimento
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa
Plano Brasil Maior
Parque Científico e Tecnológico de Itajubá
Programa de Desenvolvimento da Cadeia Aeronáutica
Pesquisa Desenvolvimento e Inovação
Política de Desenvolvimento Produtivo
Programa de Desenvolvimento Setorial
Private Equity e Venture Capital
Petróleo Brasileiro
Plataformas Tecnológicas
Petróleo, Gás e Naval
Pequenas e Médias Empresas
Programa Nacional de Atividades Espaciais
Plano Nacional de Capacitação
Política Nacional da Indústria de Defesa
Programa Plataforma Nacional do Conhecimento
Procedimento Operacional
Programa de Desenvolvimento de Fornecedores para Mineração
Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural
Rede Nacional de Métodos Alternativos
Rede Interamericana de Competitividade
Associação Sem Fins Lucrativos que Congrega Pessoas Físicas
Sistema de Acompanhamento da Política Industrial
Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Relatório Anual de Gestão – 2014
Senai
Senai-Cetiqt
Senai/DN
Sindesam
SNCM
SRI
TCI
TCU
T&C
TIB
UFRGS
UFV
UNB
Unicamp
Unifei
USP
Vale
8
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do Senai
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Nacional
Sindicato Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico
e Ambiental
Sistema Nacional de Controle de Medicamentos
Sistemas Regionais de Inovação
Tecnologias de Informação e Comunicação
Tribunal de Contas da União
Têxtil e Confecção
Tecnologia Industrial Básica
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal de Viçosa
Universidade de Brasília
Universidade Estadual de Campinas
Universidade Federal de Itajubá
Universidade de São Paulo
Vale do Rio Doce
Relatório Anual de Gestão – 2014
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
14
ESTRUTURA E CONTEÚDOS
14
1
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO
15
IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ABDI
15
1.1
1.2 IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO, DATA E EMENTA DA NORMA DE CRIAÇÃO E
DAS DEMAIS NORMAS SOBRE A GESTÃO E A ESTRUTURA DA ABDI
15
1.3 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA ABDI DEFINIDAS EM
LEIS INFRACONSTITUCIONAIS E EM NORMAS REGIMENTAIS, IDENTIFICANDO
CADA INSTÂNCIA NORMATIVA
15
1.4 IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DOS SETORES DA ECONOMIA
LOCAL OU NACIONAL ABRANGIDOS PELA ATUAÇÃO DA ENTIDADE NO
EXERCÍCIO
16
1.5 ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRIÇÃO SUCINTA DAS
COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS DA UNIDADE
JURISDICIONADA E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS TITULARES COM NOME,
CARGO, DATA DE NOMEAÇÃO E DE EXONERAÇÃO
18
2
PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS
2.1
20
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ABDI
20
2.2 ESTRATÉGIAS ADOTADAS PARA ALCANCE DOS OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS
21
2.3
22
EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2014
PROJETO TEMÁTICO: PETRÓLEO, GÁS E NAVAL
23
PROJETO TEMÁTICO: AUTOMOTIVO
27
PROJETO TEMÁTICO: AERONÁUTICO, DEFESA E ESPACIAL
30
PROJETO TEMÁTICO: COMPLEXO INDUSTRIAL DE SAÚDE (CIS)
37
9
Relatório Anual de Gestão – 2014
PROJETO TEMÁTICO: QUÍMICO
39
PROJETO TEMÁTICO: ENERGIAS RENOVÁVEIS
39
PROJETO TEMÁTICO: MINERO-METALÚRGICO
41
PROJETO TEMÁTICO: HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOS
42
PROJETO TEMÁTICO: CONSTRUÇÃO CIVIL
44
PROJETO TEMÁTICO: INDÚSTRIA DE BENS DE CAPITAL
46
PROJETO TEMÁTICO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
50
PROJETO TEMÁTICO: INVESTIMENTOS
53
PROJETO TEMÁTICO: INOVAÇÃO
56
PROJETO TEMÁTICO: AGENDA INTERNACIONAL DE INOVAÇÃO
60
PROJETO TEMÁTICO: INTELIGÊNCIA COMPETITIVA
69
PROJETO TEMÁTICO: OPORTUNIDADES TECNOLÓGICAS
72
PROJETO TEMÁTICO: REGIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA INDUSTRIAL
77
PROJETO TEMÁTICO: AGROINDÚSTRIA
79
PROJETO TEMÁTICO: TÊXTIL E CONFECÇÃO
80
PROCESSO DE MONITORAMENTO: INSTÂNCIAS DE GESTÃO PBM
81
2.4
EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS AÇÕES DA LOA 2014.
83
2.5
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA AGÊNCIA
83
QUADRO DE METAS 2014
85
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA AGÊNCIA
86
3
86
ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1 DESCRIÇÃO DAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA DA ENTIDADE, TAIS
COMO UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA, COMITÊ DE AUDITORIA, CONSELHOS,
COMITÊ DE CONTROLES INTERNOS E COMPLIANCE, SISTEMA DE CORREIÇÃO
ETC. IDENTIFICANDO AS NORMAS DE INSTITUIÇÃO E DE REGÊNCIA DE CADA
INSTÂNCIA E DISCRIMINANDO DE MANEIRA SUCINTA AS ATRIBUIÇÕES E AS
FORMAS DE ATUAÇÃO
86
10
Relatório Anual de Gestão – 2014
3.2 DEMONSTRAÇÃO DA ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA,
INCLUINDO INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DOS
CONTROLES INTERNOS DA ENTIDADE E DEMONSTRANDO
87
3.3 DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE CORREIÇÃO NO
ÂMBITO DA UNIDADE JURISDICIONADA, DESTACANDO OS PRINCIPAIS EVENTOS
APURADOS E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, NOTADAMENTE NO QUE
CONCERNE A IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DOS
MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS E QUE SEJAM CAPAZES DE IMPACTAR O
DESEMPENHO
89
3.4 AVALIAÇÃO, PELOS PRÓPRIOS DIRIGENTES DA UNIDADE
JURISDICIONADA, DA QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DOS CONTROLES INTERNOS
ADMINISTRATIVOS INSTITUÍDOS PARA GARANTIR A CONSECUÇÃO DOS SEUS
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, CONSIDERANDO AINDA O QUADRO ESPECÍFICO DA
PORTARIA PREVISTA NO INCISO VII DO CAPUT DO AT. 5º, COM O QUAL DEVEM
AVALIADOS OS SEGUINTES ELEMENTOS:
89
3.5 RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES E MEMBROS DE CONSELHOS,
INDICANDO O PERÍODO DE GESTÃO, A FUNÇÃO, O SEGMENTO, O ÓRGÃO OU A
ENTIDADE QUE REPRESENTA
91
4
PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
94
4.1 - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA:
94
4.2 - DEMONSTRAÇÃO E ANÁLISE DO DESEMPENHO DA ENTIDADE NA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE LIMITES PREVISTOS NO CONTRATO DE GESTÃO
OBSERVÂNCIA AO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO OPERACIONAL
94
97
97
98
4.3 – OS DEZ MAIORES CONTRATOS FIRMADOS E OS DEZ MAIORES FAVORECIDOS COM
DESPESAS LIQUIDADAS NO EXERCÍCIO
99
OS DEZ MAIORES CONTRATOS FIRMADOS EM 2014
99
OS DEZ MAIORES FAVORECIDOS COM PAGAMENTOS EM 2014
100
4.4 – AS 10 (DEZ) EMPRESAS COM MAIORES VALORES CONTRATADOS PELA ENTIDADE PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA
100
4.5 – TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE, TERMO DE PARCERIA,
TERMO DE COOPERAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO OU OUTROS ACORDOS, AJUSTES OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES, VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
101
RECEITAS RECEBIDAS MEDIANTE REPASSE DO MDIC
101
11
Relatório Anual de Gestão – 2014
5 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
106
5.1
ESTRUTURA DE PESSOAL DA ABDI
106
5.2
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 112
5.3
EM RELAÇÃO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PROPICIADA PELO ART. 7º DA
LEI 12.546/2011 E PELO ART. 2º DO DECRETO 7.828/2012:
113
6
GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
113
6.1
GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS DE TERCEIROS
113
6.2
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
114
7
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
114
7.1
114
RELAÇÃO DOS SISTEMAS E A FUNÇÃO DE CADA UM DELES
7.2
EVENTUAIS NECESSIDADES DE NOVOS SISTEMAS INFORMATIZADOS OU
FUNCIONALIDADES, SUAS JUSTIFICATIVAS E AS MEDIDAS PROGRAMADAS E/OU EM CURSO
PARA OBTENÇÃO DOS SISTEMAS.
116
7.3
RELAÇÃO DOS CONTRATOS QUE VIGERAM NO EXERCÍCIO DE REFERENCIA DO
RELATÓRIO DE GESTÃO, INCLUINDO A DESCRIÇÃO DE SEUS OBJETOS, DEMONSTRAÇÃO DOS
CUSTOS RELACIONADOS A CADA CONTRATO, DADOS DOS FORNECEDORES E VIGÊNCIA.
117
8 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
118
8.1
ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS E
NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS
118
9
ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
9.1
TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU
119
119
9.2
TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES FEITAS PELO ÓRGÃO A QUE A ABDI SE VINCULA, COM
JUSTIFICATIVAS NO CASO DE NÃO CUMPRIMENTO
119
9.3
DEMONSTRAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA APURAR
RESPONSABILIDADE POR OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO, ESPECIFICANDO OS ESFORÇOS
DA ABDI PARA SANAR O DÉBITO NO ÂMBITO INTERNO
119
12
Relatório Anual de Gestão – 2014
10
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
119
10.1
INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS
PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO NBC T 16.9 E
NBC T 16.10, PUBLICADAS PELAS RESOLUÇÕES CFC Nº 1.136/2008 E 1.137/2008, RESPECTIVAMENTE,
OU NORMA ESPECÍFICA EQUIVALENTE, PARA TRATAMENTO CONTÁBIL DA DEPRECIAÇÃO, DA
AMORTIZAÇÃO E DA EXAUSTÃO DE ITENS DO PATRIMÔNIO E AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE
ATIVOS E PASSIVOS DA ENTIDADE
119
10.2
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS PELA LEI Nº 4.320/64 E PELA NBC 16.6
APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC Nº 1.133/2008, OU AINDA PREVISTA NA LEI Nº 6.404/76,
INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
119
10.3
RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS,
QUANDO A LEGISLAÇÃO DISPUSER A RESPEITO
119
11
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
120
12
OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
120
ANEXO 1 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
121
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2014
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2014
DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT EM 2014
BALANÇO COMPARADO 2013 - 2014
DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT COMPARADA 2013 - 2014
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL 2014
DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA 2014
121
121
121
121
121
121
121
ANEXO 2 – PARECER DO CONSELHO FISCAL
121
ANEXO 3 – PARECER DO CONSELHO DELIBERATIVO
121
13
Relatório Anual de Gestão – 2014
APRESENTAÇÃO
O presente relatório visa detalhar as atividades realizadas pela ABDI em 2014, em atendimento ao
disposto em sua lei de criação e no Contrato de Gestão firmado com o MDIC. Paralelamente,
permite à Agência prestar contas ao Tribunal de Contas da União e à sociedade da aplicação dos
recursos que administra, dando transparência aos atos de gestão e demonstrando os resultados
obtidos.
O objeto do contrato de gestão da ABDI com o MDIC fixa os resultados a serem alcançados pela
Agência, com a finalidade de permitir uma avaliação objetiva de seu desempenho e de sua
eficiência no apoio à execução da política industrial brasileira. Em 2013, foi pactuado com o MDIC
o Plano de Ação para 2014, que estabeleceu as metas a serem entregues no decorrer do ano.
A ABDI tem como objetivo primordial a promoção da execução de políticas de desenvolvimento
industrial, especialmente as que contribuam para a geração de empregos, em consonância com as
políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia.
Como instância oficialmente designada para promover, monitorar e avaliar a política industrial,
tecnológica e de comércio exterior brasileira, a ABDI vem consolidando, a cada ano, sua missão no
suporte às estratégias do Governo Federal. Desde agosto de 2011, com o lançamento do Plano
Brasil Maior (PBM), teve seu papel institucional fortalecido, assumindo a função de apoiar técnica
e operacionalmente todo o sistema de gestão da nova política industrial (Decreto nº 7.540, de
02/08/2011), o que motivou um desenvolvimento institucional focado na viabilização das medidas
das agendas setoriais e sistêmicas.
Todas as ações da ABDI estão estruturadas e alinhadas às atividades e objetivos do PBM por meio
de programas e projetos voltados para apoiar a operacionalização das diretrizes estabelecidas, bem
como consolidar a Agência como instituição de referência na articulação público-privada e em
inteligência industrial para promoção do emprego, da inovação e transformação da indústria
brasileira.
Em cumprimento às determinações de elaboração de relatório circunstanciado sobre a execução do
Plano de Ação Anual, este documento sistematiza informações sobre a execução das metas
pactuadas com o MDIC e a sua correspondente evolução no ano de 2014.
ESTRUTURA E CONTEÚDOS
Este relatório está estruturado de acordo com o que preceitua a Instrução Normativa TCU nº
63/2010 alterada pela IN TCU nº 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº 134/2013 alterada pela
DN TCU nº 139/2014 e da Portaria TCU nº 90/2014.
14
Relatório Anual de Gestão – 2014
1
1.1
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO
IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ABDI
Nome: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
CNPJ: 07.200.966/0001-11
Natureza jurídica: Serviço Social Autônomo.
Vinculação ministerial: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.
Endereço postal: SBN quadra 1, bloco B, nº 14, ed. CNC, 14º andar, Brasília – DF,
CEP 70.041902. Telefone: (61) 3962-8700.
Endereço da página da internet: www.abdi.com.br
Endereço de correio eletrônico institucional: [email protected]
1.2
IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO, DATA E EMENTA DA NORMA DE CRIAÇÃO E
DAS DEMAIS NORMAS SOBRE A GESTÃO E A ESTRUTURA DA ABDI
Lei nº 11.080 de 30 de dezembro de 2004.
Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências.
Decreto n 5.352, de janeiro de 2005.
Institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá
outras providências.
Decreto nº 7.540 de 2 de agosto de 2011.
Institui o Plano Brasil Maior – PBM e cria o seu Sistema de Gestão.
Estatuto do Serviço Social Autônomo – ABDI.
Registrado no 2º Ofício de Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, sob o número 000005693, de 04 de
fevereiro de 2005, com alterações consolidadas e registradas no mesmo cartório sob o nº 87286 em
22/05/2014.
1.3
FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA ABDI DEFINIDAS EM
LEIS INFRACONSTITUCIONAIS E EM NORMAS REGIMENTAIS,
IDENTIFICANDO CADA INSTÂNCIA NORMATIVA
Lei nº 11.080 de 30 de dezembro de 2004.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir Serviço Social Autônomo com a finalidade de
promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial, especialmente as que contribuam
para a geração de empregos, em consonância com as políticas de comércio exterior e de ciência e
tecnologia.
§ 1º O Serviço Social Autônomo de que trata o caput deste artigo, pessoa jurídica de direito privado
sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, denomina-se Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial – ABDI.
15
Decreto nº 5.352, de janeiro de 2005.
Art. 2º Compete à ABDI promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial,
especialmente as que contribuam para a geração de empregos, em consonância com as políticas de
comércio exterior e de ciência e tecnologia.
Parágrafo único. No desenvolvimento das ações de que trata este artigo, a ABDI deverá dar especial
enfoque aos programas e projetos estabelecidos pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio
Exterior (PITCE).
Decreto nº 7.540, de 2 de agosto de 2011.
Art. 1o Ficam instituídos o Plano Brasil Maior - PBM e seu Sistema de Gestão, com vistas a integrar
as ações governamentais de política industrial, tecnológica e de comércio exterior.
(...)
§ 4o A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI fornecerá apoio técnico na
execução dos trabalhos do CNDI para a consecução dos objetivos do PBM.
Art. 3o O PBM será gerido, acompanhado e supervisionado pelo CGPBM, com o objetivo de garantir
a sua eficaz e efetiva implementação.
(...)
§ 3o A ABDI fornecerá apoio técnico ao CGPBM na execução das suas finalidades.
Art. 4o O GEPBM tem como objetivo assessorar o CGPBM, sendo responsável pela consolidação dos
programas e das ações do PBM e pelo acompanhamento dos resultados da sua execução.
§ 1o O GEPBM será integrado pelo Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, que o coordenará, e por
representantes dos seguintes órgãos e
entidades:
(...)
V - ABDI, que fornecerá apoio técnico;
Estatuto do Serviço Social Autônomo – ABDI.
II - DA FINALIDADE
Art. 4º A ABDI tem por finalidade promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial,
especialmente as que contribuam para a geração de empregos e renda, em consonância com as
políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia.
1.4
IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DOS SETORES DA ECONOMIA
LOCAL OU NACIONAL ABRANGIDOS PELA ATUAÇÃO DA ENTIDADE NO
EXERCÍCIO
O Plano Brasil Maior abrange duas dimensões: setorial e sistêmica. A atuação da ABDI em 2014 teve
como referência a dimensão setorial do PBM, conforme descrito a seguir:
Diretriz Estruturante 1 – Fortalecimento das cadeias produtivas
Enfrentamento do processo de substituição da produção nacional em setores industriais intensamente
atingidos pela concorrência das importações. Busca aumentar a eficiência produtiva das empresas
nacionais, aumentar a agregação de valor no próprio país e coibir práticas desleais de competição.
Ex: Plásticos; Calçados e Artefatos; Têxtil e Confecções; Móveis; Brinquedos; Higiene Pessoal,
Perfumaria e Cosméticos; Serviços de apoio à produção.
16
Relatório Anual de Gestão – 2014
Diretriz Estruturante 2 – Ampliação e Criação de Novas Competências Tecnológicas e de Negócios:
Incentivo a atividades e empresas com potencial para ingressar em mercados dinâmicos e com
elevadas oportunidades tecnológicas e uso do poder de compra do setor público para criar negócios
intensivos em conhecimento e escala.
Ex: Bens de Capital; Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC); Química-Petroquímica;
Aeronáutica e Espacial; Complexo da Defesa; Complexo Industrial da Saúde.
Diretriz Estruturante 3 – Desenvolvimento das Cadeias de Suprimento em Energias: Aproveitamento
de oportunidades ambientais e de negócios na área de energia, para que o país ocupe lugar
privilegiado entre os maiores fornecedores mundiais de energia e de tecnologias, bens de capital e
serviços associados. As prioridades abrangem oportunidades identificadas em petróleo e gás e em
energias renováveis, como etanol, eólica, solar e carvão vegetal.
Ex: Petróleo e Gás; Bioetanol e Energias Renováveis.
Diretriz Estruturante 4 – Diversificação das Exportações (mercados e produtos) e Internacionalização
Corporativa, com foco nos seguintes objetivos:
·
promoção de produtos manufaturados de tecnologias intermediárias e de fronteira intensivos
em conhecimento;
·
aprofundamento do esforço de internacionalização de empresas via diferenciação de produtos e
agregação de valor; e
·
enraizamento de empresas estrangeiras e estímulo à instalação de centros de Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) no país.
Ex: Complexo da Saúde; TIC; Complexo da Defesa.
17
Relatório Anual de Gestão – 2014
1.5
ORGANOGRAMA
FUNCIONAL
COM
DESCRIÇÃO
SUCINTA
DAS
COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS DA UNIDADE
JURISDICIONADA E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS TITULARES COM NOME,
CARGO, DATA DE NOMEAÇÃO E DE EXONERAÇÃO
ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA ABDI
18
Relatório Anual de Gestão – 2014
Competências
Presidência
I. Representar política e socialmente a ABDI;
II. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as deliberações do Conselho Deliberativo;
III. Convocar e presidir as reuniões da Direx;
IV. Decidir sobre os atos de dispensa e movimentação de pessoal;
V. Dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades da ABDI, praticando os atos necessários à
gestão técnica, administrativa, orçamentária e financeira da ABDI;
VI. Cumprir e fazer cumprir os termos e condições pactuados no Contrato de Gestão;
VII. Submeter à apreciação do Conselho Deliberativo proposições sobre assuntos que fujam à alçada
de competência da Direx, mas que digam respeito ao objeto da ABDI;
VIII. Representar a ABDI em juízo ou fora dele;
IX. Assinar, em conjunto com um Diretor, convênios, contratos, ajustes, cheques e outros
instrumentos dos quais resulte a constituição de direitos e obrigações, a realização de despesa ou a
captação de receita;
X. Prover os cargos e funções comissionadas da estrutura operacional da ABDI;
XI. Decidir, ad referendum da Direx, quando o recomende a urgência, sobre matérias da competência
desta;
XII. Delegar suas atribuições, se conveniente para os resultados dos trabalhos da ABDI; e
XIII. Exercer outras atribuições que lhe forem designadas.
Diretorias
I. Representar política e socialmente a ABDI, por delegação do Presidente ou na sua ausência;
II. Planejar, executar, controlar e ajustar as ações das unidades organizacionais de sua área funcional
de supervisão;
III. Propor ao Presidente da ABDI a designação de coordenadores para as áreas funcionais de sua
supervisão;
IV. Apresentar à DIREX, semestralmente, os relatórios de acompanhamento da sua área funcional de
supervisão, a fim de subsidiar a elaboração dos relatórios de acompanhamento, avaliação e execução
dos planos de trabalho anuais;
V. Participar da elaboração de normas operacionais e de gestão;
VI. Apoiar as atividades de auditoria técnica, contábil e financeira em sua área funcional de
supervisão;
VII. Assinar, em conjunto com o Presidente, os documentos de que trata o art. 15, inciso IX;
VIII. Delegar suas atribuições, salvo aquelas privativas da DIREX, na forma deste Estatuto, se
conveniente para os resultados dos trabalhos da sua área funcional de supervisão; e
IX. Exercer outras atribuições que lhes forem designadas pela DIREX ou pelo Presidente da ABDI.
Chefia de Gabinete
Viabilizar a consecução da missão da Agência, por meio do planejamento, da organização e da
execução das atividades relacionadas aos processos de gestão, das instâncias de definição e tomada
de decisão e das atividades ligadas à elaboração e implementação da Política Industrial.
Gerência de Análises e Projetos Estratégicos - GAPE
Atua em quatro eixos: i) estudos econômicos, ii) análises estatísticas, iii) estruturação de projetos
industriais estratégicos e iv) ações internacionais. O portfólio de produtos da GAPE atende tanto a
demandas do governo e atores públicos e privados envolvidos com a política industrial, como a
necessidades de produção de análises para as demais áreas da ABDI.
19
Relatório Anual de Gestão – 2014
Gerência Jurídica – GERJUR
Zelar pela legalidade de processos e procedimentos e prover o apoio jurídico em prol da ABDI, na
execução de suas atividades.
Gerência de Gestão – GERGE
Prover de forma ágil, eficiente e transparente a infraestrutura física, financeira e humana necessária
ao adequado desenvolvimento das atividades precípuas da Agência, por meio da promoção da
sinergia entre as áreas e da implantação da cultura da qualidade e da melhoria contínua dos
procedimentos.
Gerência de Planejamento – GERPLAN
Garantir efetividade à missão e projetos da Agência otimizando recursos disponíveis e ampliando a
capacidade de planejamento e execução das prioridades estratégicas.
Gerência de Comunicação – GERCOM
Assegurar a divulgação estratégica de informações relativas à política industrial, propondo planos de
comunicação, realizando a produção jornalística e assessorando os executivos da ABDI.
Gerência de Projetos I e II
Prover a articulação intra e interinstitucional entre os órgãos públicos, as entidades privadas e a
sociedade, por meio do planejamento, da elaboração, da organização e da execução das ações
voltadas para os objetivos finalísticos da ABDI.
2
PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS
2.1
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ABDI
A ABDI tem a missão de promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial,
especialmente as que contribuam para a geração de empregos, em consonância com as políticas de
comércio exterior e de ciência e tecnologia (Lei nº 11.080, de 30/12/2004, e Decreto nº 5.352, de
24/01/2005). Vinculada ao MDIC por meio de contrato de gestão, vem desenvolvendo um esforço
institucional cada vez mais focado na viabilização das medidas da política industrial, fortalecendo a
cada ano o suporte oferecido às estratégias do Ministério e do Governo Federal.
O Plano de Ação da Agência para 2014, que direciona as informações do Orçamento Programa para
esse mesmo ano, foi estruturado a partir de projetos e ações alinhados ao Planejamento Estratégico da
ABDI 2012-2015, construído a luz do planejamento estratégico do Sistema MDIC e às diretrizes do
Plano Brasil Maior – PBM.
Designada oficialmente para atuar como instância de promoção, monitoramento e avaliação do PBM
(Decreto nº 7.540 de 2 de agosto de 2011), a ABDI elaborou o Planejamento Estratégico 2012-2015
visando garantir o alinhamento dos trabalhos às suas atribuições de apoio técnico e operacional às
instâncias de gestão e à execução da política industrial. Nesse sentido, precisou alinhar as
expectativas internas, redefinir o seu mapa estratégico e estruturar um portfólio de programas e
projetos mais aderente aos novos desafios Assim, logo após o lançamento do PBM e a conclusão do
planejamento estratégico do Sistema MDIC, executou o projeto de reformulação das estratégias para
o quadriênio vindouro, reescrevendo sua missão, sua visão, seus valores e seus objetivos estratégicos,
organizados num novo Mapa Estratégico.
20
Relatório Anual de Gestão – 2014
Dentre os maiores ganhos desse esforço, destaca-se a ampliação das possibilidades de formulação de
estratégias de médio prazo consistentes e a construção de projetos ajustados às diretrizes prioritárias
da política industrial, além da identificação prévia de requisitos técnico-operacionais e do
fortalecimento da identidade institucional.
No ano de 2014, a ABDI aplicou pela primeira vez a Metodologia de Gerenciamento de Portfólio,
que regulamenta os processos de proposição, seleção e avaliação dos projetos propostos pelas áreas
técnicas da Agência. Apoiadas pelo Comitê de Avaliação e Seleção de Projetos (CAP), que avalia,
entre outros itens, o alinhamento do projeto e sua contribuição aos objetivos estratégicos da ABDI,
esses processo respaldam uma aplicação de recursos humanos, tecnológicos e financeiro mais
ajustada aos critérios de eficácia e eficiência que norteiam todas as ações.
2.2
ESTRATÉGIAS ADOTADAS PARA ALCANCE DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
2014 foi o terceiro ano de implementação dos projetos definidos de acordo com planejamento
estratégico 2012-2015. Assim, não houve necessidade de grandes alterações de processos e estruturas
do ambiente físico ou tecnológico, o que permitiu a continuidade dos trabalhos sem grandes riscos
envolvidos na sua execução.
A Coordenação de Planejamento da ABDI tem atuado no acompanhamento físico e financeiro dos
projetos, sinalizando mensalmente potenciais riscos de não cumprimento do que foi planejado e
definido como meta. A divulgação do andamento dos projetos tem ocorrido por meio de relatório
disponibilizado para as equipes de trabalho, apresentado e discutido mensalmente na reunião do
Comitê Técnico Consultivo (CTC), composto pelos gerentes e coordenadores da Agência. A
finalidade do CTC é ser um espaço de debate coletivo e de comunicação interna do corpo gerencial
da ABDI, em especial para o acompanhamento e avaliação das ações do seu Planejamento
21
Relatório Anual de Gestão – 2014
Estratégico. Com esses procedimentos e estruturas, a ABDI conta com informações que lhe permitem
definir as estratégias adequadas a cada situação de risco, dispondo de tempo hábil para tomar as
providências necessárias.
Com relação às ações voltadas para revisão de processos ou macroprocessos, destaca-se, em 2014, a
realização de um inventário dos documentos de processos existentes e a elaboração da Metodologia
de Gerenciamento de Processos, que aguarda aprovação da Diretoria Executiva. Para 2015, prevê-se
a continuidade da revisão e redesenho dos processos da ABDI.
Sobre as adequações em estruturas de pessoal, tecnológica ou imobiliária para atender aos objetivos
estratégicos definidos, não houve grandes impactos em 2014, mas apenas adequações de layout para
melhorar a logística do trabalho e reformas em alguns ambientes com vistas a modernizar a Agência.
2.3
EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2014
Todas as ações da ABDI estão estruturadas e alinhadas às atividades e objetivos do Sistema MDIC e
do PBM por meio de programas e projetos voltados para apoiar a operacionalização das diretrizes
estabelecidas, bem como consolidar a Agência como instituição de referência na articulação públicoprivada e em inteligência industrial para promoção do emprego, da inovação e do fortalecimento da
indústria brasileira. No final de 2013, foi pactuado com o MDIC o Plano de Ação para 2014, que
estabeleceu as metas a serem entregues no decorrer do ano. O respectivo Plano de Ação é executado
por meio de 19 projetos temáticos, que têm como objetivo promover ações estratégicas alinhadas
com as instâncias de funcionamento do PBM, de modo a ampliar a eficiência produtiva, tecnológica e
de mercado, contribuindo para a inovação e a competitividade da indústria brasileira.
Os projetos temáticos são:
1. Petróleo, Gás e Naval (PG&N)
2. Automotivo
3. Aeronáutico, Defesa e Espacial
4. Complexo de Saúde
5. Químico
6. Energias Renováveis
7. Minero-metalúrgico
8. Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC)
9. Construção Civil
10. Indústria de Bens de Capital (IBK)
11. Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
12. Investimentos
13. Inovação
14. Agenda Internacional de Inovação
15. Inteligência Competitiva
16. Oportunidades Tecnológicas
17. Regionalização da Política Industrial
18. Agroindústria
19. Têxtil e Confecção (T&C)
Na sequência deste relatório, apresentam-se os projetos e subprojetos, enfatizando suas entregas e
resultados durante o ano de 2014.
22
Relatório Anual de Gestão – 2014
PROJETO TEMÁTICO: PETRÓLEO, GÁS E NAVAL
Este projeto visa apoiar o aumento da produtividade e da participação das empresas nacionais no
fornecimento de bens e serviços na cadeia de petróleo, gás e naval. Também busca promover a
inovação, incentivando a cooperação, o desenvolvimento tecnológico e a ampliação do investimento
e da capacidade de gestão setorial.
Catálogo Navipeças
O Portal Catálogo Navipeças reúne fornecedores brasileiros de peças para a indústria naval
categorizados por itens de bens e serviços, de modo a atender às necessidades dos empreendimentos
da indústria e contribuir para a elevação do conteúdo nacional. Em sua segunda fase, passou a
promover uma maior interação entre os fornecedores de bens e serviços cadastrados e os estaleiros.
Este subprojeto tem como objetivo a manutenção do Catálogo Navipeças, a expansão da base de
dados de fornecedores e o aperfeiçoamento das funcionalidades do catálogo eletrônico, buscando
melhor atender às necessidades dos principais atores da indústria naval: estaleiros, armadores e
escritórios de projetos. Para o ano de 2014, foram previstas ações para ampliação da visibilidade e
estimulo à utilização do Portal pelos demandantes potenciais, executadas por meio do Convênio nº
013/2011, em parceria com a Organização Nacional da Indústria de Petróleo (Onip).
Atualmente, o Catálogo Navipeças possui mais de 770 empresas cadastradas, além de mais de 500
em outras fases do processo de cadastramento. Conta com informações organizadas, mecanismos de
buscas, fácil visualização dos equipamentos e conteúdos em português, inglês e espanhol,
contribuindo efetivamente para o incremento do conteúdo local nos empreendimentos da indústria da
construção naval. A base de dados, que ultrapassa 1.200 empresas, também é utilizada como
referência para consultas acerca da participação em vários projetos de parceiros, a exemplo da Onip e
do Sebrae, entre outros.
Em 2014 foram implementadas novas funcionalidades e incorporadas novas informações, como a
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das empresas e a Nomenclatura Comum
do Mercosul (NCM) dos produtos, que facilitarão pesquisas e estudos para a elaboração de políticas
públicas setoriais.
Durante o ano de 2014, foram também empreendidos esforços para a divulgação do Catálogo
Navipeças, entre os quais se destaca a apresentação realizada na Rio Oil & Gas Expo and Conference
2014, realizada no Rio de Janeiro nos dias 15 a 18 de setembro. Essa e outras apresentações
incluíram instruções para o cadastramento de empresas e enfatizaram as vantagens e benefícios do
Catálogo Navipeças.
Embarcações Interativas
Fruto do Convênio nº 01/2012, firmado entre a ABDI e o MDIC, este subprojeto tem como objetivo
desenvolver, implantar e operar um sistema virtual, denominado Embarcações Interativas, que
permite a visualização da embarcação, seus componentes e empresas fornecedoras na internet a partir
da base de dados de produtos e empresas do Catálogo Navipeças.
No ano de 2013, foi desenvolvido o passeio virtual web, a ser utilizado como recurso de visualização
gráfica a partir das fotos digitais selecionadas de dois tipos de embarcações: navio petroleiro e barco
de apoio. O aplicativo permite a visualização 360º das embarcações e de seus diversos ambientes, tais
23
Relatório Anual de Gestão – 2014
como superestrutura, praça de máquinas, praça de bombas, praça de silos, convés, cascos, etc. O
subprojeto foi concluído no primeiro semestre de 2014, com a realização do workshop de lançamento
do Portal Embarcações Interativas, realizado no dia 05 de junho na cidade do Rio de Janeiro. Na
ocasião, foram apresentados os resultados do projeto Catálogo Navipeças, suas novas funcionalidades
e as formas de navegação no Portal Embarcações. O evento foi realizado em parceria com a Onip e o
MDIC.
O portal Embarcações Interativas, que pode ser acessado tanto pelo site do Catálogo Navipeças
(www.onip.org.br/navipecas) como diretamente em www.embarcacoesinterativas.org.br, será uma
importante ferramenta para os demandantes da construção naval, devendo atrair também a atenção do
público em geral, que terá a oportunidade de fazer um tour virtual em navios de grande porte.
Prospecção Tecnológica para Empresas Fornecedoras da Cadeia de PG&N
O subprojeto tem como objetivo promover o intercâmbio tecnológico entre empresas nacionais de
pequeno e médio porte e empresas estrangeiras, a partir do cruzamento da oferta tecnológica no
exterior e das demandas ainda não atendidas pela indústria nacional. Será implementado
exclusivamente com empresas do Rio de Janeiro, tendo como foco o segmento subsea, devido,
principalmente, à mobilização e representatividade do estado nesse elo da cadeia de valor de
petróleo.
A metodologia e os resultados do projeto, viabilizado por meio do Convênio nº 023/2013, em
parceria com Sebrae RJ, poderão ser utilizados para aperfeiçoar políticas de incentivo a
investimentos em inovação. Além disso, também devem ser úteis para identificar empresas
estrangeiras que poderão ser alvo de aquisição por empresas nacionais.
No período de 05 a 09 de maio de 2014, foi realizada a Missão OTC (Offshore Technology
Conference) 2014 Houston, que incluiu uma delegação de 20 empresas e 28 executivos do estado do
Rio de Janeiro, além de representantes de instituições parceiras, como Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Onip, a ABDI e a Apex. Seus principais objetivos foram: (i)
identificar tendências de mercado e de tecnologias no setor de petróleo e gás; e (ii) prospectar
oportunidades de parcerias comerciais e tecnológicas entre empresas estrangeiras e pequenas
empresas do Rio de Janeiro.
Outra missão internacional foi a ONS/Stavanger, na Noruega, realizada entre 23 a 29 de agosto de
2014. Esta missão, da qual participaram quatro empresas e cinco executivos do estado do Rio de
Janeiro, além de representantes de instituições parceiras como a Onip e a ABDI, teve como objetivo
prospectar novos contatos internacionais
Sobre as capacitações técnicas, nos dias 21 e 22 de maio foi realizada a capacitação da primeira
turma, que contou com dez empresas participantes do projeto. A segunda turma contou com 20
empresas participantes e ocorreu nos dias 23 e 24 de julho. A terceira turma contou com 12 empresas
participantes e ocorreu nos dias 10 a 15 de novembro. Nessas capacitações foi utilizada a
metodologia Sebrae Canvas, baseada no Canvas Business Model, ferramenta empresarial estratégica
desenvolvida com o intuito de auxiliar novos empreendedores a elaborarem seus modelos de
negócios.
24
Relatório Anual de Gestão – 2014
Desenvolvimento de Fornecedores da Cadeia de Petróleo, Gás e Naval
O subprojeto tem como objetivo ampliar a participação das indústrias nacionais na cadeia de
negócios do setor de PG&N por meio do desenvolvimento e da qualificação de fornecedores para
atender às demandas dos empreendimentos estruturantes no país. Desenvolvido em parceria com o
MDIC, mediante Convênio nº 046/2011, conta com o apoio da empresa Produttare Comércio e
Representações Ltda., vencedora do certame licitatório (Contrato nº 03/2013).
Um comitê gestor estadual, formado por representantes de instituições públicas e privadas
(secretarias de estado, federações de indústrias e sindicatos), apoia o processo de divulgação do
trabalho e seleção das empresas, além de acompanhar as atividades da consultoria em cada um dos
estados beneficiados (atualmente Pernambuco, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul).
Os planos de negócios das 12 empresas selecionadas em cada um dos quatro estados (três por estado)
já foram entregues pela consultoria contratada e aprovados pela equipe técnica da ABDI. Dentre os
produtos em foco estão: sonda de perfuração terrestre, haste de bombeio, manifold submarino,
válvula subsea, guinchos e guindaste para aplicação offshore, skids para PLET, PLEM e manifolds,
flare, vasos de pressão, conexões de spools especiais, acessórios para navios, módulos de plataformas
e spools especiais. As informações contidas nesses documentos são restritas, uma vez que incluem
dados estratégicos e financeiros das empresas.
Com vistas a disseminar os resultados alcançados pelo projeto, foram realizados alguns workshops:
na Bahia, em 05 de junho; em Pernambuco, no dia 05 de setembro; em Minas Gerais, no dia 31 de
julho; e no Rio Grande do Sul, em 05 de novembro. Esses eventos contaram com a participação das
empresas selecionadas nos quatro estados e do comitê gestor dos estados. Na Bahia, adicionalmente,
contou-se com a participação do estaleiro Enseada.
O projeto foi concluído no segundo semestre de 2014. As empresas participantes afirmaram que a
experiência foi bastante positiva e que darão continuidade à implementação dos Planos de Negócios
elaborados. Em alguns casos também informaram que seria estratégico acessar mais informações
sobre o setor naval e dispor de mais tempo de atuação da consultoria para melhor aproveitamento do
conhecimento técnico dos consultores.
Plataformas Tecnológicas – Barcos de Apoio
O subprojeto, viabilizado por meio do Convênio nº 024/2013 firmado com a Onip, visa à
identificação de lacunas de fornecimento nacional e de oportunidades de desenvolvimento de
fornecedores selecionados, maximizando as possibilidades de aumento do conteúdo local em
empreendimentos do tipo “Barcos de Apoio” no Brasil. Seu principal esforço é apoiar a estruturação
e realização de workshop sobre Plataformas Tecnológicas (Platec) Barcos de Apoio para
identificação e acompanhamento de projetos de desenvolvimento de fornecedores. A Financiadora de
Estudos e Projetos (Finep), o Registro Brasileiro de Navios e Aeronaves (RBNA), a Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) são
importantes parceiros da ABDI na execução dessa iniciativa.
Durante o ano de 2014, foram realizadas diversas reuniões, tanto de ativação quanto de
acompanhamento dos projetos. Os projetos acompanhados pelo convênio e respectivas empresas são:
Propulsor Azimutal (Emalto HTS/MG); Sistema de Navegação Eletrônica (Technomaster/RS);
Equipamentos para Manuseio de Âncoras – Bocas de Tubarão e Pinos Hidráulicos (Emalto
HTS/MG); Sistema de Monitoração da Praça de Máquinas (SKM/RJ); e Quadro Elétrico Principal
25
Relatório Anual de Gestão – 2014
(SKM/RJ). Os projetos Bote de Resgate, Sistema de Proteção Ambiental e Sistema de Extinção de
Incêndio não tiveram empresas interessadas (ou houve desistência por parte das empresas).
Estruturação e Fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs)
O subprojeto objetiva a ampliação, a preços competitivos, da capacidade de oferta da indústria
nacional frente às demandas da cadeia global de PG&N, por meio da estruturação da governança dos
APLs; do desenvolvimento de fornecedores; e do apoio à formulação de projetos estruturantes
decorrentes das discussões a serem realizadas com representantes dos governos estaduais e
municipais, da indústria e de instituições técnico-científicas. Originário do memorando de
entendimentos assinado em 13 de agosto de 2012 entre os partícipes e o MDIC, tem como objeto a
conjugação de esforços para a execução de ações que contribuam para o desenvolvimento de
fornecedores de bens e serviços da cadeia produtiva de Petróleo, Gás e Naval, por meio da realização
conjunta de projetos do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural
(Prominp) e seus fóruns regionais.
Desenvolvido em parceria com a Petrobras, mediante Convênio nº 0020.0087890.13.4, o subprojeto
possui quatro eixos de atuação, definidos a partir de temas estratégicos transversais aos cinco APLs
beneficiados, que são: (i) Suape e Entorno, em Pernambuco; (ii) Maragogipe e Entorno, na Bahia;
(iii) Ipatinga e entorno, em Minas Gerais; (iv) Rio Grande e Entorno, no Rio Grande do Sul; e (v)
Itaboraí e Entorno, no Rio de Janeiro. Em cada um desses eixos, são realizadas reuniões com a
governança local para discussão das demandas específicas e aprovação das formas de viabilização.
Na sequencia, descreve-se a evolução de cada eixo em 2014:
Eixo I – Apoio à estruturação da governança: foram elaborados e aprovados os termos de referência
para contratação de consultoria especializada nos APLs (i) Suape e entorno, em Pernambuco; (ii)
Baía de Todos os Santos, em Maragogipe e entorno, Bahia; e (iii) Vale do Aço, em Ipatinga e
entorno, Minas Gerais. A empresa contratada para executar a ação é a Novociclo Empresarial,
vencedora da concorrência nº 04/2014 para os três APLs. A empresa entregou o plano de trabalho
que detalha o planejamento das ações a serem executadas em cada APL e atualmente está
desenvolvendo o segundo produto do contrato: plano de ação para apoiar a estruturação da
governança do APL, que fornecerá informações sobre a atuação da consultoria durante o ano de
2015. Por se tratar de apoio à estruturação da governança de cada APL em várias fases, essa ação
será realizada até 2016.
Eixo II – Desenvolvimento de fornecedores: a licitação (concorrência nº 05/2014), na fase de análise
técnica, habilitou a empresa Dinamus Empresarial. Ainda serão iniciadas as fases de recursos e
contra-recursos da análise técnica e, na sequencia, será realizada a abertura de preços e a habilitação
jurídica.
Eixo III – Projetos estruturantes nos APLs, envolvendo a cooperação entre empresas e Instituições
Científicas e Tecnológicas (ICTs): as instâncias de governança dos APLs de Suape e entorno, de
Ipatinga e entorno e de Rio Grande e entorno já discutiram e elencaram projetos prioritários para
desenvolvimento em 2015. Em Suape, foi indicada a necessidade de elaboração de um book
tecnológico das competências tecnológicas das instituições de pesquisa do estado e do mapeamento
da cadeia metalmecânica do setor de Petróleo e Gás. No APL de Ipatinga e entorno os projetos
priorizados foram: estudo do reordenamento do espaço industrial e estudo do modelo conceitual do
centro de excelência em engenharia. No APL de Rio Grande e entorno, por fim, priorizou-se o
mapeamento das empresas voltadas ao setor de Petróleo e Gás instaladas na região. Adicionalmente,
o APL de Maragogipe e entorno já definiu os projetos estratégicos e fará, em 2015, o esforço de
26
Relatório Anual de Gestão – 2014
definição de prioridades. O APL de Itaboraí e entorno, por sua vez, está na fase inicial de
estruturação da governança.
Eixo IV – Prestar serviços necessários à gestão e comunicação do projeto: essa frente de trabalho está
sendo executada por meio de empresas já contratadas para apoio a projetos, viagens e eventos na
ABDI. Também já foram elaborados e enviados à Petrobras o plano de comunicação e três relatórios
trimestrais de gestão e acompanhamento do projeto.
PROJETO TEMÁTICO: AUTOMOTIVO
Esse projeto temático tem como principal objetivo promover o aumento da inovação e da
competitividade da cadeia automotiva brasileira. Para 2014, além da continuidade do subprojeto
Competitividade da Cadeia Automotiva, a ação prioritária foi o desenvolvimento do sistema de
acompanhamento do INOVAR-AUTO.
Competitividade da Cadeia Automotiva
O objetivo do subprojeto é contribuir para o aumento da inovação e da competitividade da cadeia
automotiva brasileira, por meio de ações como o estudo de proposta de modelo de certificação de
origem e rastreabilidade para o setor de automotivo; o acompanhamento da implantação do centro
tecnológico do setor automotivo do Inmetro; e o acompanhamento do processo de renovação de frota
de automóveis.
De modo a apoiar a implantação do centro tecnológico do Inmetro, que será o primeiro centro de
testes de segurança veicular ativa e passiva do país, a ABDI participou de visitas técnicas a
laboratórios e centros tecnológicos na Espanha e Inglaterra, em conjunto com a equipe técnica do
Inmetro. Já foi contratada, pelo Inmetro, consultoria para elaboração do projeto executivo do centro
automotivo.
Quanto ao esforço de renovação de frota, a ABDI vem trabalhando, em parceria com o setor público
(MDIC, MF, BNDES, Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Inmetro,
ANTT, Denatran) e privado (Sindipeças, Anfavea, CNT, Fenabrave, AEA, SAE Brasil, Fenaseg), na
elaboração de uma política de renovação de frota de veículos pesados no país. Esse tipo de política é
relevante na medida em que promove: (i) aumento da segurança veicular; (ii) redução da poluição;
(iii) melhoria da eficiência energética; (iv) melhoria da eficiência de logística; (v) redução de riscos
ambientais derivados dos resíduos; e (vi) melhoria das condições de trabalho (a exemplo da chamada
Lei do Caminhoneiro). Além disso, representa um estímulo fundamental ao desenvolvimento de toda
a cadeia automotiva.
INOVAR-AUTO
O Governo Federal, visando o desenvolvimento do setor automotivo brasileiro, lançou o Programa de
Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores
(INOVAR-AUTO), regulamentado pelo Decreto 7.819, de 03 de outubro de 2012, em conformidade
com os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715/2012 e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546/2011, que dispõem
sobre redução do Imposto sobre Produtos Industrializados. A ABDI foi encarregada de desenvolver
ferramenta e infraestrutura tecnológica para coletar e gerenciar as informações referentes às metas
definidas no Programa, provendo solução de software suficientemente robusta para captar dados,
armazená-los, prover diversas análises e combinações, além de facilitar a interação com os
stakeholders envolvidos.
27
Relatório Anual de Gestão – 2014
O sistema tem o objetivo de monitorar, por meio de um conjunto de softwares, o cumprimento das
obrigações e requisitos do INOVAR-AUTO; aferir direitos a incentivos e benefícios fiscais; e
identificar o comportamento das empresas que atuam no setor. Por seu intermédio, as montadoras
obteriam o crédito de IPI para o abatimento do débito relativo ao aumento de 30 p.p. (pontos
percentuais) estabelecido. Um exemplo numérico evidencia a importância desse mecanismo: uma
montadora que vendesse 700.000 carros por ano a um preço médio de R$ 30.000,00 precisaria de
aproximadamente R$ 5 bilhões em aquisições locais para abater o seu débito de R$ 6,3 bilhões
anualmente. Assim, em cada mês do ciclo de apuração do crédito presumido deveriam ser
informados no sistema cerca de R$ 420 milhões em aquisições locais para essa montadora hipotética.
A definição de requisitos do sistema ocorreu mediante amplo processo de discussão com os
envolvidos, ajustando-se, para atender às necessidades que surgiam, os parâmetros de estruturação e
operação. Isso porque os instrumentos legais que fundamentam o escopo do sistema, além de muito
recentes, foram sendo construídos, homologados e publicados concomitantemente com a definição do
próprio sistema, de forma a identificar quais seriam as funcionalidades e as regras de negócio
necessárias ao seu desenvolvimento e efetiva implementação. Duas fortes características marcaram
todo o projeto: (i) a primeira relacionada às definições dos requisitos, que se dava com base em
informações ainda parciais; e (ii) a segunda associada aos impactos, mediante discussão para
identificação das necessidades operacionais dos usuários sobre essas definições. Diante desse quadro,
a Coordenação do Setor Automotivo da ABDI optou por adotar uma metodologia de
desenvolvimento e gerenciamento baseada em princípios de gestão eficaz de projetos.
No final de junho de 2014, o sistema contava com o banco de dados, o modelo relacional inicial e a
primeira plataforma de arquitetura física e lógica, contemplando os seguintes módulos:
 Apuração de crédito presumido e rastreabilidade: espaço para inserção, pelas empresas, das
informações sobre aquisição de insumos estratégicos e ferramentarias no país (fluxo contínuo
de dados). Esse é o módulo que exigiu maior esforço de construção, porque viabiliza a
identificação do valor dos dispêndios que serão multiplicados pelo fator definido no Decreto
7.819/12, para fins de geração de crédito presumido de IPI de até 30 pontos percentuais.
 Portal de Gestão: espaço para inserção de todos os dados do sistema, conforme
funcionalidades definidas, abrangendo um conjunto de consultas relacionadas à apuração de
crédito presumido.
Desde a sua entrada em operação assistida, em 24/01/2014 (inicialmente com as montadoras e em
seguida com os fornecedores), o sistema registrou mais de 15.000 pré-cadastros realizados. No mês
de maio desse mesmo ano, cerca de 400 empresas já operavam o sistema, tendo a ABDI realizado
mais de 800 atendimentos, enquanto continuava a desenvolver, paralelamente, os demais
componentes definidos, cujas entregas ocorreram em ciclos mensais de análise, desenvolvimento,
testes e implementação de novas funcionalidades.
Até o início do projeto, não havia benchmarking no mundo para um sistema de aferição de conteúdo
local dessa natureza. Essa característica learning by doing impactou em descobertas e mudanças
adaptativas frequentes. Afinal de contas, trata-se de um sistema complexo, que envolveu, conforme
indicado a seguir, a participação de 15 profissionais terceirizados e seis funcionários da ABDI para o
desenvolvimento de 48 requisitos, consumindo um total de 14.393 horas de trabalho.
 Dois módulos foram construídos:
28
Relatório Anual de Gestão – 2014
o
o
1º Módulo: Foi desenvolvido o módulo de apuração de crédito presumido de IPI, também
denominado rastreabilidade de conteúdo local;
 Este módulo foi composto por três etapas:
 Cadastros;
 Uploads e inputs de operações comerciais com parcelas dedutíveis;
 Cross-Check e derivações analíticas;
 Também foi aplicada operação assistida que envolveu:
 Atendimento a usuários;
 Gerenciamento de demandas;
 Suporte técnico de primeiro e segundo níveis para montadoras e fornecedores;
2º Módulo: Foi criado um portal de gestão:
 O portal contém gráficos de acompanhamento de operações realizadas;
 Diversos relatórios sobre as informações prestadas;
 Quarenta e oito requisitos foram desenvolvidos, sendo:
o
o
Vinte e quatro requisitos (use cases) foram desenvolvidos para o módulo de apuração de crédito
presumido de IPI;
Vinte e quatro requisitos (use cases) foram desenvolvidos para o portal de gestão;
 Documentação entregue:
o
o
o
Cento e cinquenta e nove artefatos de requisitos foram entregues;
Seis sobre o banco de dados;
Dois sobre infraestrutura e arquitetura do sistema;
 Profissionais alocados para o projeto:
o
o
Da ABDI: seis;
Da terceirizada Tarea, quinze especialistas foram empregados:
 Três analistas de infraestrutura e suporte;
 Um analista de Business Intelligence;
 Um Administrador de banco de Dados;
 Um especialista em experiência de usuário e prototipação;
 Dois analistas de requisitos;
 Dois analistas desenvolvedores;
 Um especialista em webcenter Portal;
 Um especialista em arquitetura e implementador;
 Um designer gráfico e de interface;
 Um tester;
 Um gerente preposto;
 Número de horas trabalhadas:
o
14.393 – Quatorze mil, trezentos e noventa e três horas trabalhadas.
O processo de desenvolvimento do sistema na ABDI evoluiu até o mês de junho de 2014, quando foi
identificada a necessidade de transferência para o MDIC. Tal decisão justificou-se pelo fato de que o
setor automotivo envolve um número considerável de empresas nacionais e multinacionais, que
alimentarão o sistema de acompanhamento do INOVAR-AUTO, permitindo a aferição das
informações prestadas pelas montadoras e seus fornecedores, transitando dados de alta relevância
estratégica. Um sistema com esse perfil demanda não apenas uma infraestrutura adequada e robusta
para prover continuidade de serviços, disponibilidade e simultaneidade de acessos, como também
mecanismos de segurança e integridade de dados. Essa transferência implicou a cessão das licenças
do fornecedor de software. Todos os insumos que acompanham o sistema, a exemplo da
documentação da arquitetura, da infraestrutura, dos requisitos e visão do projeto, foram entregues ao
MDIC, que também recebeu o código fonte. Naturalmente, as correspondentes responsabilidades de
manutenção da plataforma e da infraestrutura e de continuidade e evolução do sistema também foram
repassadas ao MDIC.
29
Relatório Anual de Gestão – 2014
Os esforços da transição tiveram início em julho e foram concluídos no início de setembro de 2014.
Foi criada e configurada no MDIC a infraestrutura adequada ao uso do sistema desenvolvido,
instalados os softwares adquiridos para o seu contínuo desenvolvimento e estruturado o banco de
dados com todos os registros criados no período em que esteve na ABDI, assim como todos os
componentes desenvolvidos até então. Também foi entregue ao MDIC a documentação técnica do
sistema e dos requisitos levantados, de acordo com os padrões de documentos da Metodologia de
Desenvolvimento de Software (MDS) adotados pelo Ministério.
Em 10 de outubro de 2014 o sistema de acompanhamento do INOVAR-AUTO 1.0 entrou em
funcionamento no MDIC, que assumiu a operação e desenvolvimento de subsistemas
complementares. Naquele mês, foi definido um período de teste pleno no qual as montadoras e seus
fornecedores deveriam utilizar todas as funcionalidades disponíveis. Atualmente, tanto as empresas
habilitadas no Programa quanto seus fornecedores diretos utilizam o sistema. O êxito na condução e
conclusão do projeto na ABDI é comprovado pelo fato de que o MDIC tem demonstrado plenas
condições de conduzir os esforços de evolução e acréscimos posteriores, que resultaram, inclusive,
no lançamento de nova versão trinta dias após a transição.
Após a conclusão do Sistema INOVAR-AUTO na versão 1.0, a ABDI passou a apoiar o MDIC no
acompanhamento do comportamento do setor automotivo, na apreciação da aderência dos
instrumentos legais, na definição das necessárias evoluções do sistema, na divulgação do seu uso
junto às empresas e na estruturação de análises de inteligência. A Agência prioriza, assim, o apoio à
gestão, em consonância com a missão estabelecida no seu planejamento estratégico.
A formalização da transferência do Sistema INOVAR-AUTO para o MDIC foi oficializada através
de termo de aceite assinado pela ABDI e pelo Ministério, que validou as funcionalidades do Sistema
desenvolvido.
PROJETO TEMÁTICO: AERONÁUTICO, DEFESA E ESPACIAL
Os setores de Defesa, Aeronáutico e Espacial brasileiros proporcionam oportunidades de ingresso das
empresas nacionais em mercados dinâmicos e com elevadas oportunidades tecnológicas. Esses
setores contam também com o poder de compra do Estado para garantir o avanço das suas
capacidades produtivas e a geração de inovações autóctones, cruciais para a autonomia e segurança
nacional.
Tendo em vista essas características, o projeto visa promover ações voltadas para o fortalecimento
das cadeias produtivas, por meio da criação e ampliação de novas competências tecnológicas e de
negócios e da diversificação das exportações, na busca da expansão dos mercados interno e externo
das empresas brasileiras. Contempla também ações de fortalecimento da competitividade, com foco
na qualificação da gestão empresarial e inovativa, visando melhores práticas de produção e
cumprimento dos requisitos internacionais. Busca, por fim, ampliar competências críticas a partir da
maior cooperação científico-tecnológica, possibilitando aos fornecedores oferecer produtos de maior
valor agregado e ampliar seu acesso ao mercado global.
No âmbito do PBM, a Coordenação do Setor Aeroespacial e Defesa acompanha e atualiza
mensalmente o andamento das medidas integrantes da Agenda Estratégica de Defesa, Aeronáutico e
Espacial, acordadas no âmbito do Comitê Executivo e do Conselho de Competitividade que reúnem
os principais atores de cada segmento.
30
Relatório Anual de Gestão – 2014
Atualmente, o projeto possui seis subprojetos com ações a serem desenvolvidas em 2014 e 2015,
conforme descrição a seguir.
Centro Nacional de Tecnologia de Helicópteros (CNTH)
A proposta de criação do CNTH surgiu de entendimentos entre o reitor da Universidade Federal de
Itajubá (Unifei) e o presidente da ABDI em fins de 2009, no contexto da negociação dos
International Cooperation Projects (ICP), instrumentos de compensação e transferência de
tecnologia previstos no contrato do Projeto H-XBR, assinado pelo governo brasileiro e o consórcio
Eurocopter/Helibras para a aquisição de 50 helicópteros EC-725. Parte de seu processo produtivo
será realizada no Brasil pela Helibras, com índice de nacionalização de componentes que atingirá
50% até 2016. Como resultado desse contrato, a Helibras promoveu expansão de sua planta produtiva
e ampliação de seu centro de engenharia, além de ter aumentado seu leque de empresas fornecedoras.
A criação do CTNH consiste em projeto relevante para o segmento aeronáutico dual de asas
rotativas, pois criará condições para que o Brasil passe a ter o domínio completo do processo
científico e tecnológico da produção de aeronaves desse tipo. Trata-se, dessa forma, de projeto
estruturante para os setores de defesa e aeronáutico, contribuindo para o desenvolvimento de massa
crítica e de conhecimentos técnicos sobre o tema, além do fortalecimento da cadeia produtiva de asas
rotativas.
Em outubro de 2013, foi assinado, pelo reitor da Unifei e pelo ministro do MDIC, convênio cujo
objeto é a avaliação de impactos do acordo de compensação e cooperação industrial do Programa HXBR. As atividades desse convênio, que envolve a contratação de consultores externos para
avaliação das empresas e tem prazo de duração de quatro anos, foram iniciadas em fevereiro de 2014.
A ABDI trata da articulação dos envolvidos, bem como do acompanhamento das ações.
Ainda em agosto de 2013, o MCTI havia autorizado a liberação de R$ 2 milhões para a realização de
estudos e projetos de implantação do CNTH. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais (Fapemig) comprometeu-se com o aporte de mais R$ 2 milhões para a construção dos prédios
dos laboratórios do CNTH no Parque Científico e Tecnológico de Itajubá (PCTI) e a Unifei com
outros R$ 2 milhões para investimentos na formação do Centro. Em 15 de abril de 2014, no entanto,
o MCTI informou que, em virtude de ajustes orçamentários, não seria mais possível repassar os R$ 2
milhões inicialmente acordados para a Unifei. Diante disso, a ABDI e o MDIC têm tentado viabilizar
a liberação dos recursos federais, destravando, consequentemente, o aporte dos recursos estaduais.
Na segunda quinzena de agosto de 2014, a Unifei recebeu a visita do subsecretário de Inovação da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo de Minas Gerais, oportunidade em
que reiterou a solicitação de descontingenciamento dos recursos para a contratação dos projetos de
construção do CNTH no seu Parque Tecnológico. Em novembro de 2014, realizou-se reunião com a
Unifei, que informou a criação do Programa CTH, que propiciará a realização de atividades
relacionadas à atuação do Centro na instituição. A Universidade informou, ainda, que iniciou obras
de acesso e infraestrutura no terreno destinado ao Parque Tecnológico que abrigará a estrutura física
do CNTH, no valor de R$ 3 milhões. Por fim, relatou a submissão de emenda parlamentar no valor
de R$ 6 milhões, que deverão ser direcionados a projetos de implantação do CNTH.
Como contribuição ao processo de implantação do CNTH em 2015, a ABDI prevê a elaboração de
modelo de governança e gestão, modelo de financiamento e projeto de viabilidade do Centro.
31
Relatório Anual de Gestão – 2014
Mapeamento da Base Industrial da Defesa (BID)
Ao longo da última década, o setor de defesa tem adquirido crescente relevância na pauta das
políticas públicas do governo brasileiro. O principal documento norteador desse movimento é a
Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008,
que trouxe nova concepção de defesa para o país. A END estabeleceu a revitalização da indústria de
material de defesa como um dos três eixos estruturantes para o setor no Brasil, ao lado da
reorganização das Forças Armadas e da sua política de composição dos efetivos.
O apoio à indústria de defesa, porém, integra a pauta das políticas públicas desde antes da END,
como atestam a Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID), de 2005, e várias ações
governamentais que extrapolam o Ministério da Defesa. Esse é o caso da Política de
Desenvolvimento Produtivo (PDP), de 2008, que considerou o complexo industrial de defesa como
um dos Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas, e do Plano Brasil Maior, que inclui o setor
de defesa no Bloco Setorial I, que reúne setores considerados de grande impacto na transformação da
estrutura industrial.
Para conhecer, de maneira detalhada e sistematizada, os segmentos industriais de defesa no Brasil, a
organização da cadeia produtiva, as capacidades produtiva, tecnológica e de inovação das empresas,
bem como a sustentabilidade do ciclo de vida dos produtos, foram empreendidos, entre 2010 e 2012,
diversos esforços para avançar no mapeamento da BID. Tais esforços resultaram na assinatura, em
novembro de 2013, de Acordo de Cooperação Técnica entre a ABDI e o Ministério da Defesa, que
prevê:
i. A execução de ações com vistas à promoção, ao fortalecimento e ao desenvolvimento da
indústria brasileira de defesa, apoiando um mapeamento de informações de dimensões
econômicas sobre a BID; e
ii. A realização conjunta de estudos, pesquisas, intercâmbio de informações, planejamento,
estruturação e coordenação, eventos e reuniões, bem como publicação de documentos, entre
outras ações de interesse comum.
Com o intuito de viabilizar essas ações, a ABDI firmou, em novembro de 2013, convênio de
cooperação financeira com o Ipea, responsável técnico pela elaboração de estudo que trata do
universo de 896 empresas de defesa, divididas em 8 segmentos:
1. Armas e Munições Leves e Pesadas e Explosivos;
2. Sistemas Eletrônicos e Sistemas de Comando e Controle;
3. Plataforma Terrestre Militar;
4. Plataforma Aeronáutica Militar;
5. Plataforma Naval Militar;
6. Propulsão Nuclear;
7. Sistemas Espaciais voltados para Defesa; e
8. Equipamentos de Uso Individual.
O Mapeamento da BID prevê as seguintes etapas: (i) elaboração de documento metodológico, plano
de trabalho detalhado e lista de identificação, por CNPJ, das empresas a serem pesquisadas; (ii) oito
relatórios parciais com o resultado de análises exploratórias e descritivas dos dados secundários de
cada um dos segmentos mapeados; (iii) questionário estruturado com foco em questões de interesse
para o mapeamento que não puderam ser levantadas por meio da análise dos dados secundários já
disponíveis; (iv) relatórios finais dos oito segmentos mapeados, enriquecidos com as informações
apuradas com a aplicação do questionário e a análise desses dados; (v) versão consolidada e revisada
32
Relatório Anual de Gestão – 2014
do mapeamento da BID (sumário executivo, introdução, conclusão, prefácio e apresentação); e (vi)
apresentação de resultados do Mapeamento da BID (lançamento do livro).
Em 2014, foram concluídas as cinco primeiras etapas do projeto. Com a finalidade de discutir os
relatórios produzidos, realizou-se, no mês de maio, a primeira sessão de debates técnicos sobre o
Mapeamento da BID, que consistiu em evento restrito com a participação de representantes do
MDIC, MD, BNDES, Finep, Ipea, Agência Espacial Brasileira (AEB) e ABDI. A ABDI realizou
também, em conjunto com especialistas do Ipea, 29 visitas a empresas da BID, com a finalidade de
melhorar a compreensão do ambiente e da realidade dos oito segmentos analisados.
No dia 17 de dezembro, foi realizada a segunda sessão de debates, com vistas a analisar e discutir as
versões finais do trabalho, bem como propor eventuais modificações/complementações que serão
incorporadas para a publicação do livro, prevista para o primeiro semestre de 2015. Dessa vez, optouse por um evento aberto, com o objetivo de promover amplo debate sobre os resultados obtidos. A
partir da consolidação dos trabalhos, a ABDI promoverá, em 2015, esforços de divulgação das
conclusões junto a parceiros e atores do setor de defesa, por meio de palestras e eventos voltados para
discutir recomendações e novas iniciativas que possam delas resultar.
Desenvolvimento de Circuitos Integrados em Produtos de Defesa e Espaciais
Este subprojeto tem como objetivo identificar e articular, com o Ministério da Defesa, oportunidades
estratégicas para o desenvolvimento de Circuitos Integrados (CIS) em território nacional, com vistas
à utilização em produtos de defesa, a partir das definições de aquisições de produtos de defesa
presentes no Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (Paed). Consiste em iniciativa relevante
para o processo de construção da autonomia tecnológica da BID, uma vez que o setor de
microeletrônica pode oferecer componentes e circuitos dedicados a sistemas nacionais, contribuindo
para reduzir a dependência externa e ampliar a autonomia e a soberania do país.
Para avançar nessa direção, foram previstas as seguintes etapas: (i) identificação de projeto-piloto de
produto de defesa com potencial de domínio tecnológico; (ii) aproximação entre design house
brasileira de fabricante nacional do produto e ICT para entendimentos sobre a execução do projeto;
(iii) promoção de iniciativas para determinar regras de origem em processos licitatórios; (iv) apoio
aos atores envolvidos na execução do projeto de desenvolvimento e integração de chip projetado no
Brasil para Produtos de Defesa (Prode); e (v) acompanhamento da implantação dos projetos de
inserção dos chips pelas Forças Armadas. Em 2013, foram concluídas as etapas i e ii, enquanto em
2014 encerraram-se as etapas iii, iv e v. Assim, todas as ações previstas no projeto foram
desenvolvidas e entregues.
Além da identificação do produto para receber o chip nacional, o subprojeto avançou em negociações
para melhorar o controle do uso de explosivos no Brasil. Após exaustivas tratativas e articulações, o
custo inicial foi reavaliado, cabendo ao Exército bancar os gastos para atualização das instalações
usadas para rastreamento e monitoramento dos explosivos. O Exército avalia também a publicação de
uma portaria que exigirá das empresas a utilização do lacre eletrônico para transporte e
disponibilização de informações acerca das cargas de explosivos que forem produzidas e que
transitarem no país, a partir de chip projetado no Brasil. Cabe ressaltar que a tecnologia do lacre
eletrônico permite rastrear as cargas de explosivos e de espoletas ao longo de toda a cadeia.
Em junho de 2014, foram publicadas, no portal do Exército, informações acerca das facilidades e
obrigações das empresas em razão do lacre eletrônico. O acompanhamento dessas ações deve ser
33
Relatório Anual de Gestão – 2014
considerado um primeiro passo na tentativa de estimular o fortalecimento da indústria de circuitos
integrados no Brasil a partir do projeto de produção do chip nacional.
Plataforma Demonstradora Tecnológica do Setor Aeronáutico
Em 2012, a ABDI procedeu à contratação de estudo para estabelecer as condições básicas de
implantação de uma iniciativa de Plataformas Demonstradoras Tecnológicas para o setor
aeronáutico. Esse estudo tem como foco definir os componentes institucionais da iniciativa, bem
como especificar sua atuação programática, de forma a facilitar a implantação do modelo e a
execução de projetos estratégicos de interesse do setor aeronáutico, munindo de informações o
Comitê Executivo do PBM por meio de relatórios analíticos anuais. Convém destacar que o Comitê
Executivo e o Conselho de Competitividade de Defesa, Aeronáutico e Espacial definiram o projeto
de "Elaboração e implantação de Programa de Plataformas Demonstradoras Tecnológicas para a
Indústria Aeronáutica Brasileira" como estratégico para o desenvolvimento da nova geração de
aeronaves.
Em março de 2014, foi publicado o Estudo Plataformas Demonstradoras Tecnológicas Aeronáuticas
– Experiências com programas internacionais, modelagem funcional aplicável ao Brasil e
importância de sua aplicação para o país. Referencia para a elaboração de políticas públicas voltadas
para a melhoria da produtividade do setor aeronáutico, o estudo aborda questões conceituais, dados
internacionais, recomendações para a criação de um mecanismo jurídico-institucional para o
financiamento de programas setoriais, estrutura de governança e sugestões para a operação de
projetos piloto em plataformas demonstradoras tecnológicas aeronáuticas. Esse documento,
amplamente divulgado para os atores envolvidos no processo de discussão das plataformas, criou
condições básicas para a implantação de uma iniciativa de Plataformas Demonstradoras Tecnológicas
para o setor aeronáutico, definindo os componentes institucionais e a atuação programática, de forma
a facilitar a implantação do modelo e a execução de projetos estratégicos. No decorrer dos trabalhos
foram identificadas as tecnologias duais que beneficiarão outras empresas, ICTs e setores industriais
com potencial de compartilhar o risco tecnológico e contribuir para a definição de uma estratégia de
futuro das tecnologias, produtos e mercados aeronáuticos em horizontes temporais de 10 a 20 anos.
Destaque-se que as possibilidades apontadas pelo estudo (avião verde, aeronave inteligente e
aeronave elétrica) permitirão a geração contínua de novas tecnologias e a devida apropriação pelas
empresas dos benefícios por elas gerados. Também foram identificadas as ICTS e empresas com
condições de compartilhar riscos tecnológicos num projeto como da plataforma do avião verde.
Todas as informações geradas pelo trabalho da ABDI serviram de subsídio ao estabelecimento de
uma plataforma aeronáutica no âmbito do Programa Plataforma Nacional do Conhecimento (PNPC),
instituído pelo Decreto 8.269, de 25 de junho de 2014, com o objetivo de estimular a pesquisa na área
de ciência, tecnologia e inovação, pelo prazo de dez anos, em 20 áreas do conhecimento. Essas
plataformas deverão culminar com a criação de grupos de pesquisa de excelência em empresas ou
consórcios, apoiados por um instituto com capacidade de ancorar o processo de desenvolvimento
tecnológico. No segundo semestre de 2014, a equipe da ABDI apresentou ao MCTI contribuições
derivadas do conhecimento sobre as plataformas destacadas pelo estudo desenvolvido. Os potenciais
projetos e as tecnologias críticas da plataforma do conhecimento aeronáutica estão em discussão no
âmbito do Comitê Técnico de Assessoramento do Programa Plataforma Nacional do Conhecimento
(PNPC), do qual a ABDI participa.
Outra inciativa empreendida foi o workshop de Sustentabilidade do Setor Aeronáutico, que teve
como objetivo listar recomendações e propostas de ações nacionais para o apoio à redução das
emissões atmosféricas e ao desenvolvimento sustentável. Sabe-se que a indústria de aviação está
34
Relatório Anual de Gestão – 2014
comprometida em minorar o impacto ambiental e estabeleceu metas ambiciosas de atingir um
crescimento neutro em carbono até 2020 e reduzir em 50% as emissões de dióxido de carbono até
2050, tendo como referência os níveis de 2005. Essas preocupações fazem parte da agenda global no
século XXI, de modo que o setor terá que encontrar respostas para reduzir suas emissões, seja por
meio da substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis sustentáveis, investimentos em
tecnologias, melhorias do tráfego aéreo e da infraestrutura em solo, medidas econômicas, marcos
regulatórios e/ou regulamentações de combustíveis para a aviação. A discussão explicita lacunas
tecnológicas, econômicas e institucionais que precisam ser tratadas com foco na formulação de
políticas públicas e em questões de ordem técnica e econômica. Por isso, a ABDI reuniu cerca de 50
atores relevantes de 23 instituições, que discutiram o potencial de desenvolvimento de uma indústria
de biocombustíveis para aviação, abordando os atuais gargalos tecnológicos, econômicos e
institucionais. Essa inciativa abre um leque de oportunidades para o setor de aviação nos próximos
anos, evidenciando o papel da ABDI como entidade articuladora dos atores envolvidos na promoção
e implementação da política industrial.
Fortalecimento da Competitividade da Cadeia Produtiva Aeronáutica
O subprojeto apoia o fortalecimento da cadeia produtiva aeronáutica brasileira, com foco no
desenvolvimento das pequenas e médias empresas fornecedoras. Serão implementados instrumentos
de excelência em gestão e concebido modelo de cooperação que estimule a inovação e a transferência
de tecnologia das organizações de ensino e pesquisa para as empresas da cadeia produtiva
aeronáutica, envolvendo principalmente as Pequenas e Médias Empresas (PMEs).
Para alcançar esse objetivo, a ABDI estabeleceu um Programa de Fortalecimento da Competitividade
da Cadeia Produtiva Aeronáutica, firmando, entre 2011 e 2013, dois convênios de cooperação técnica
e financeira com o Centro para a Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista (Cecompi). As
atividades realizadas nesses convênios contribuíram para o aumento da competitividade e uma maior
participação das empresas no mercado, focando no aprimoramento do processo produtivo, no
fortalecimento da gestão empresarial, na capacitação e na qualificação em administração logística e
de custos. Os convênios utilizaram-se do referencial teórico do Modelo de Excelência de Gestão
(MEG) da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) e da Metodologia LEAN, ambos adaptados para
as pequenas e médias empresas do setor aeroespacial. Ao todo, o Programa já foi aplicado em 45
PMES do setor aeronáutico.
Esse modelo de gestão ajuda a conduzir as organizações usuárias a patamares cada vez mais elevados
de competitividade e qualidade. Pesquisas realizadas no Brasil e nos EUA demonstram que as
empresas usuárias do MEG ou de modelos sistêmicos da gestão apresentam avanços expressivos nos
seus resultados, destacando-se a redução do tempo de entrega de produtos, a redução de desperdícios
de matérias primas e do número de peças com defeito, a melhoria da utilização da capacidade
instalada de máquinas e do ciclo operacional, a ampliação da capacidade de implementar controles de
custos, o aprimoramento do atendimento ao cliente e de vendas, além da melhoria geral do ambiente
organizacional, o que impacta na produtividade e maturidade das empresas, bem como em sua
competitividade.
As PMES fornecedoras da cadeia produtiva aeronáutica têm uma particularidade na sua relação com
a empresa integradora do setor que merece ser observada. A Embraer notabilizou-se, em sua relação
com fornecedores, por uma estratégia de parceria que se tornou referência em vários segmentos
industriais. Para as famílias ERJ145 e E-Jets - EMB170/190, a empresa atua com parcerias de risco,
nas quais os fornecedores investem diretamente no desenvolvimento do produto e na capitalização do
negócio específico. Destaque-se que outras grandes empresas, como Boeing e a Airbus, adotam a
35
Relatório Anual de Gestão – 2014
mesma estratégia, que evidencia situações de maior incerteza para as PMEs em determinadas
situações. Compactuando com o esforço de melhoria nas condições de competitividade das empresas
do setor aeronáutico, a ABDI identificou aí uma oportunidade de disseminação dos métodos e
ferramentas adotadas pela empresa líder para ampliar a maturidade em gestão e a capacidade de
atendimento das encomendas por parte das empresas fornecedoras. Por isso, em conjunto com o
CECOMPI, adaptou metodologias de notória eficiência para a melhoria da competitividade dessas
empresas.
Em 2014, aproveitando-se da experiência da Embraer, que conduz diversos processos de aplicação de
ferramentas para a melhoria da gestão e da qualidade da cadeia de fornecedores, a ABDI buscou nova
articulação com o Cecompi para a expansão da aplicabilidade do escopo de seu programa, integrando
também as empresas de São Bernardo do Campo com potencial de se tornarem fornecedoras da
cadeia de produção do Programa F-X2. Junto com o Cecompi e a empresa líder, a ABDI estruturou
então o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Aeronáutica (PDCA). O PDCA tem como objetivo
promover a produtividade da rede de suprimentos da indústria aeronáutica, por meio de um modelo
desenvolvimento e de gestão com foco em melhoria de resultados, novos negócios e aumento de
produtividade das empresas, além da elaboração de um estudo que objetiva compreender a inserção
do Programa Gripen NG na estrutura produtiva da indústria aeronáutica brasileira, buscando
identificar as principais oportunidades e desafios para alavancar a competitividade e apresentando um
conjunto de recomendações de políticas e estratégias que contribuam para robustecer a estrutura
produtiva da indústria aeronáutica brasileira.
No âmbito desse trabalho, está sendo firmado um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de
São Bernardo do Campo e a Prefeitura de São José dos Campos. O Acordo tem por objeto estruturar
a cooperação entre ambas as prefeituras e a ABDI para a execução de ações com vistas à promoção,
fortalecimento e o desenvolvimento da indústria aeroespacial e de defesa brasileira, considerando
como ponto de partida o projeto FX-2. A cooperação ocorrerá por meio da realização conjunta de
estudos, pesquisas, intercâmbio de informações, planejamento, estruturação e coordenação, eventos e
reuniões, bem como da publicação de documentos, entre outras ações de interesse comum. O acordo
considerará os trabalhos conjuntos e as ações desenvolvidas com CECOMPI, instituição vinculada à
Prefeitura de São José dos Campos cujas ações compreendem o Programa de Desenvolvimento da
Cadeia Aeronáutica para 2015 no que se refere às competências necessárias à elevação da maturidade
de empresas brasileiras do setor aeroespacial, aplicando modelos de excelência em qualidade,
conceitos kaizen, de célula base, desenvolvimento produtivo e gestão estratégica. Abarcará, também,
a realização de um estudo sobre as capacitações e políticas de competitividade para a indústria
aeronáutica brasileira, levando em consideração as ações do Programa de Reequipamento e
Modernização da Frota de Aeronaves Militares Supersônicas da Força Aérea Brasileira, FX-2.
Para 2015, prevê-se o mapeamento de competências empresariais e de políticas governamentais
apoio ao desenvolvimento da indústria aeroespacial em um país ainda não definido, cuja cadeia
fornecedores da indústria possa servir de benchmarking para o Brasil. Acredita-se que esse tipo
esforço tem aportado conhecimento e inteligência ao projeto, possibilitando a formulação
propostas que potencializam as ações empresariais e governamentais em prol do aumento
competitividade da indústria aeroespacial brasileira.
de
de
de
de
da
Viabilidade de Mercado de Produtos do Setor Espacial
Esse subprojeto é aderente às diretrizes da Agenda Estratégica do Setor Aeronáutico, Defesa e
Espacial do PBM e do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). Seu principal objetivo é
identificar e articular oportunidades estratégicas e ações que visem o desenvolvimento de sistemas
36
Relatório Anual de Gestão – 2014
espaciais completos e o fortalecimento da indústria espacial brasileira. Do ponto de vista
institucional, essa iniciativa envolve atores governamentais (MD, MDIC, MCTI e AEB) e empresas
industriais. Um Acordo de Cooperação Técnica entre a ABDI e a AEB foi assinado em novembro de
2014, com vistas ao fortalecimento institucional e aprimoramento de ações conjuntas voltadas para a
indústria espacial brasileira.
O Acordo de Cooperação prevê uma rota de ações, segundo o Plano Preliminar de Trabalho, que
contempla os seguintes estudos:
(i) Estudo de viabilidade econômica-comercial do foguete suborbital VSB-30 e sua
transferência tecnológica para a indústria nacional;
(ii) Estudo analítico sobre o Índice de Competividade Espacial (SCI) da Futron;
(iii) Mapeamento do Complexo da Indústria Espacial;
(vi) Estudos sobre impacto das tecnologias do Satélite Geoestacionário de Defesa e
Comunicações (SGDC), a partir da transferência de tecnologia do SGBC para a indústria
nacional;
(v) Estudo do potencial de mercado para pequenos satélites e tendências tecnológicas;
(vi) Observatório das Políticas e Tecnologias Espaciais.
Além disso, a ABDI aprovou o termo de referência para a contratação de empresa especializada para
a realização do estudo de viabilidade econômica-comercial do foguete suborbital VSB-30 e sua
transferência tecnológica para a indústria nacional. Entretanto, essa contratação e as demais ações
previstas no subprojeto foram reprogramadas para 2015, em virtude do contingenciamento
orçamentário da Agência.
Em relação à indústria que integra os sistemas espaciais voltados para a Defesa, a ABDI em parceria
com o MD e IPEA, identificou a necessidade de aprofundar o mapeamento das empresas, com a
perspectiva de formar uma visão sistêmica da competitividade e das capacidades produtivas,
tecnológicas e de inovação. Nesse sentido, empresas que produzem sistemas espaciais voltados para a
Defesa foram contempladas pelo Mapeamento da Base Industrial de Defesa realizado durante o ano
de 2014. No total, incluíram-se 104 empresas do setor espacial, algumas das quais receberam visitas
técnicas de representantes da ABDI, MD e IPEA.
Em novembro, foi realizado o Debate Técnico sobre Política Espacial Brasileira, com a participação
participaram de representantes do Senado Federal, do MCTI, das Embaixadas dos Estados Unidos e
Países Baixos, da Universidade de Brasília, da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, do
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial e da indústria espacial. O Debate abordou os
desafios do setor espacial, bem como a política espacial brasileira e as estratégias adotadas para
superá-los.
PROJETO TEMÁTICO: COMPLEXO INDUSTRIAL DE SAÚDE (CIS)
Esse projeto tem como objetivo tornar a regulamentação do setor de fármacos e medicamentos
indutora da inovação e da competitividade, apoiando a difusão de conhecimentos sobre tecnologias
de fronteira.
Ambiente Regulatório e Inovação no CIS – Fármacos e Medicamentos
O subprojeto busca fornecer subsídios para a adequação da regulamentação do setor, que pode ser um
entrave à inovação e é tema central da política industrial brasileira. Nesse contexto, a ABDI tem o
papel de fomentar as discussões sobre inovação nas áreas de fronteira tecnológica da indústria da
37
Relatório Anual de Gestão – 2014
saúde, visando o aperfeiçoamento da legislação e a articulação/flexibilização institucional, com o
objetivo de aumentar os investimentos em inovação.
No início de 2014 foi realizada uma reunião com consultores jurídicos da ABDI, Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), MCTI, Ministério da Saúde (MS) e MDIC para discutir a
constitucionalidade da comercialização de produtos da terapia celular (órgãos e tecidos) no Brasil. Na
sequência, a ABDI elaborou nota técnica sobre o assunto, que servirá para subsidiar a proposta de
mudanças na legislação em vigor. No segundo semestre de 2014, foram realizadas duas oficinas
temática sobre terapia celular, com o objetivo de avançar na formação de opinião de agentes do
governo. A primeira oficina contou com a presença da Juíza Conselheira do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Deborah Ciocci. A segunda foi realizada em dezembro de 2014 e contou com a
presença do ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça Carlos Ayres Britto. Ambos os juristas
entendem que não há inconstitucionalidade na comercialização de produtos de terapia celular. Em
função dessas discussões, foram elaborados pareceres da Consultoria Jurídica do MDIC e da
Gerência Jurídica da ABDI manifestando-se pela constitucionalidade da comercialização desses
produtos.
A ABDI pretende formular e encaminhar à Procuradoria Jurídica da Anvisa
questionamento sobre a constitucionalidade da comercialização de produtos de terapia celular, de
modo que eles se manifestem oficialmente sobre do tema, após a participação em todos os debates
promovidos pela ABDI.
A ABDI participa também do grupo de trabalho para encaminhamento de propostas referentes ao
sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos no país. No âmbito desse grupo, já foi
concluído um levantamento dos entraves da pesquisa clínica, que resultou na elaboração de um plano
de ação com propostas referentes ao sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos no
Brasil. Também foi apresentada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) proposta de
projeto conjunto sobre o tema.
No decorrer de 2014, foram realizadas três reuniões com representantes dos setores de Cosméticos,
de Defensivos Agrícolas e de Fármacos e Medicamentos para apresentação da Rede de Nacional de
Métodos Alternativos (Renama) e das demandas e expectativas empresariais sobre a realização de
testes utilizando métodos alternativos ao uso de animais de experimentação para comprovação de
segurança, eficácia e qualidade de produtos da indústria. Atendendo às prioridades indicadas, a
Renama dedicará especial atenção à validação de metodologias alternativas ao uso de animais. Em
uma das reuniões, inclusive, foi solicitada por representantes da indústria a realização de um
workshop para a apresentação da Renama e suas propostas sobre os métodos alternativos ao uso de
animais ao setor produtivo.
No mês de setembro, foi realizado o I Fórum de Ensaios Pré-clínicos, que teve como objetivo
analisar e debater a metodologia utilizada para a avaliação pré-clínica de fármacos e medicamentos
através de métodos com uso de animais e métodos alternativos. Na ocasião, foram debatidos os
conceitos e benefícios advindos da racionalização de uso de animais e do uso de métodos in vitro, ex
vivo e in silico. O Fórum contou com a participação de profissionais de áreas médicas, de ensaios
pré-clínicos e clínicos, de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e de desenvolvimento de métodos
alternativos ao uso de animais, bem como de ativistas defensores da abolição do uso de animais em
laboratório.
A ABDI está analisando a viabilidade de organizar um workshop para apresentação da Renama em
2015, bem como elaborar diagnóstico e proposição de melhoria de competitividade do Brasil em
pesquisa no setor, considerando que, atualmente, os testes clínicos e pré-clínicos representam um
gargalo para o desenvolvimento e para a competitividade de indústria farmacêutica nacional.
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Relatório Anual de Gestão – 2014
PROJETO TEMÁTICO: QUÍMICO
O projeto Químico visa o fortalecimento da indústria química e a ampliação do valor agregado a
partir das oportunidades abertas pelo mercado interno, pelo aumento da oferta de matérias primas e
pela diversificação da produção local.
Avaliação da Formação e Qualificação Profissional – Químico
Este subprojeto, formalizado com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2013,
firmado entre a ABDI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Nacional
(Senai/DN), e do Contrato nº 017/2010, estabelecido entre ABDI e Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), objetiva a elaboração de estudo propositivo para subsidiar o desenvolvimento
de instrumentos para formação e qualificação profissional, de nível técnico e superior, no setor
Químico, criando e fortalecendo competências críticas para o Brasil.
Em 2014, estava prevista a elaboração do perfil técnico profissional em química. Entretanto, pelas
características das ações definidas, considerou-se pertinente retirar essa iniciativa do portfólio de
projetos do setor Químico e transferi-la para a área de Inovação da ABDI. Em consequência dessa
decisão, este subprojeto teve suas ações concluídas no primeiro semestre de 2014.
PROJETO TEMÁTICO: ENERGIAS RENOVÁVEIS
O objetivo desse projeto é subsidiar o Governo Federal na construção de uma Política Nacional de
Energias Renováveis com foco no desenvolvimento industrial baseado em modelos de negócios
inovadores.
Implantação de Sistema de Inteligência Competitiva – Área de Energia da ABDI
O sistema estruturado de inteligência competitiva implantado na área de energia da ABDI é uma
ferramenta informatizada para prospectar, inicialmente, informações e questões relativas a dois
setores da indústria no Brasil e no mundo: Petróleo & Gás e Bioetanol. Esse sistema viabilizará a
obtenção de informações estratégicas que orientem a tomada de decisão da ABDI, permitindo
monitoramentos e análises contínuas de informações. Trata-se de uma moderna ferramenta de
inteligência competitiva, que possibilita a diminuição dos riscos da tomada de decisões e,
consequentemente, a prestação de uma melhor assessoria aos órgãos públicos.
Em 2013, a ABDI contratou a empresa Cortex (Contrato nº 020/2013) para disponibilizar as licenças
do sistema, efetuou os ajustes para a adequação da infraestrutura necessária à sua implantação e
disponibilizou-o para utilização com acesso via web. No primeiro semestre de 2014, centrou seus
esforços na identificação e análise de melhorias contínuas para o sistema implantado. Esse trabalho
resultou na elaboração de uma lista de itens para correção de problemas em funcionalidades já
existentes e no mapeamento de melhorias evolutivas. Esta primeira etapa do projeto foi concluída no
segundo semestre de 2014, com a entrega da nova versão do Sistema de Inteligência Competitiva
para a área de Energia da ABDI.
Para o ano de 2015, está previsto o aperfeiçoamento do módulo de Petróleo e Gás. O contrato
formalizado com a empresa Cortex foi aditivado para serviços de manutenção.
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Relatório Anual de Gestão – 2014
Estudo de Medidas para Adequação do Modelo Energético Brasileiro à Política Industrial
A ABDI acredita na oportunidade e conveniência de propor alterações no modelo energético
brasileiro com vistas à sua adequação à política industrial, considerando seu impacto direto nas
condições de competitividade da indústria e no crescimento econômico do país. Por esses motivos, o
estudo viabilizado por meio do Contrato n° 032/2013, formalizado junto à Fundação Universitária
José Bonifácio, envolve: (i) a proposição de medidas para melhorar a competitividade do etanol
carburante frente à gasolina; (ii) a adequação do modelo do sistema elétrico à política industrial; e
(iii) a redução do custo da energia elétrica para os consumidores industriais.
Em 2013, foi finalizada a primeira entrega do projeto: avaliação da relação custo-benefício da
desoneração de impostos para o etanol carburante. Esse trabalho teve como objetivo sugerir políticas
públicas que visam aumentar a competitividade do etanol, dedicando particular atenção à questão
tributária, já que os tributos são parte muito significativa dos preços dos combustíveis líquidos
ofertados aos consumidores. Também destacou as oportunidades de inovação tecnológica na cadeia
produtiva do etanol, fator que tem sido determinante nos ganhos de produtividade desse combustível
nas últimas décadas.
Já em 2014, foi entregue o relatório contendo proposta de alternativas de longo prazo para a
competitividade do suprimento de energia à indústria, que teve como foco identificar os fatores
determinantes da perda de competitividade das tarifas elétricas industriais e oferecer sugestões para a
sua recuperação.
Finalizando as entregas do projeto, por fim, em 2015 será concluído o relatório de avaliação do
impacto da redução do custo de energia elétrica e gás natural na indústria, que apresentará um
modelo de simulação que utiliza o método da matriz insumo-produto, com ênfase nas cadeias de
valor energo-intensivas.
Os estudos serão úteis como instrumento de tomada de decisão em políticas energéticas que
favoreçam a competitividade da indústria, em especial das que são grandes consumidoras de energia
elétrica e gás natural.
Mapeamento da Cadeia Produtiva da Indústria Eólica no Brasil
Este subprojeto visa mapear a cadeia produtiva da indústria eólica no Brasil, identificando: (i)
gargalos produtivos; (ii) equipamentos importados; (iii) equipamentos produzidos internamente; (iv)
origem do capital; e (v) principais empresas e potencialidades para o desenvolvimento da indústria
nacional. A iniciativa envolve o segmento de energia eólica, além de esforços transversais
relacionados à redução do custo de energia para a indústria.
No primeiro semestre de 2014, dando sequência aos levantamentos realizados para o mapeamento da
cadeia nacional de bens e serviços em energia eólica, foi concluído relatório com análise crítica para
substituição das importações de bens e serviços, que identifica gargalos e oportunidades. As
informações foram obtidas, principalmente, por meio de pesquisas de campo, na forma de entrevistas
semiestruturadas com os principais fabricantes, prestadores de serviço e entidades/órgãos
governamentais do setor. O relatório também apresenta os principais incentivos à nacionalização,
assim como as necessidades e oportunidades relacionadas a esse processo. Também foi finalizado o
relatório do mapeamento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e polos industriais, que identifica os
polos produtivos da cadeia de energia eólica, analisando criticamente a situação atual e sugerindo
novos arranjos e regiões potenciais para formação de clusters e APLs.
40
Relatório Anual de Gestão – 2014
O relatório final, que consolida todos os produtos do projeto e oferece parecer conclusivo e
proposições de medidas para fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva de bens e serviços,
promover melhorias na cadeia existente, apoiar a formação de novos clusters e arranjos produtivos,
foi concluído no segundo semestre de 2014.
Para divulgar os resultados do projeto, foi estabelecida parceria com a Associação Brasileira de
Energia Eólica (Abeeólica), que fez o lançamento oficial e exclusivo do “Projeto Mapeamento da
Cadeia Produtiva da Indústria Eólica no Brasil” durante o Brazil Wind Power 2014, maior evento de
energia eólica da América Latina, realizado no Rio de Janeiro nos dias 26 a 28 de agosto de 2014.
Com o objetivo de apoiar a Apex-Brasil nas ações de atração de investimentos no setor eólico, a
ABDI participou, em novembro de 2014, de visitas técnicas em indústrias de forjados na Alemanha,
Itália e França para apresentar a estrutura atual da indústria brasileira identificada no projeto e atrair
novos investimentos, joint-ventures e parcerias para o fortalecimento da indústria no país.
Proposição de Medida Legal ao Modelo do Sistema Elétrico Brasileiro
Este subprojeto tem como objetivo propor alteração na lei nº 12.783/2013 (que dispõe sobre as
concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos
setoriais e sobre a modicidade tarifária) para disponibilizar parte da energia amortizada às indústrias
eletrointensivas e consolidar a indústria de bens de capital brasileira como fornecedora preferencial
do setor hidroelétrico.
No primeiro semestre de 2014, foi realizada a contratação do consultor Nelson José Hubner (Contrato
n° 007/2014), responsável por elaborar uma proposta de medida legal para diminuição dos custos de
energia elétrica para os eletrointensivos e apresentar sugestão de caracterização de empresas
eletrointensivas como objeto de política energética e industrial. No segundo semestre de 2014, foi
entregue o relatório final com as proposições de medidas legais para viabilizar cotas de energia
amortizada aos eletrointensivos.
O trabalho teve como objetivo buscar uma forma de alocar parte da energia das usinas que ainda
passarão pelo processo de renovação de suas concessões a setores industriais mais dependentes desse
insumo. Também foi objetivo do subprojeto a realização de capacitação para os técnicos da ABDI em
conceitos e terminologias de regulação do Novo Modelo do Sistema Elétrico. Esta capacitação foi
realizada na ABDI no mês de julho.
PROJETO TEMÁTICO: MINERO-METALÚRGICO
O projeto Minero-Metalúrgico tem como objetivo fortalecer a cadeia de mineração e metalurgia no
país, de forma a melhor posicionar as empresas nas cadeias globais de valor a ela relacionadas.
Mapeamento da Cadeia de Fornecedores de Bens e Serviços das Indústrias da Mineração e da
Metalurgia
De modo a contribuir com a formulação de uma política industrial voltada para o adensamento
produtivo, com vistas à atração de investimentos que propiciem a ampliação do conteúdo nacional, a
ABDI tem empreendido esforços para o mapeamento da base de fornecimento de bens e serviços
para indústrias da mineração e metalurgia.
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Relatório Anual de Gestão – 2014
Como resultados, espera contar com:
 Estrutura de um sistema de classificação de fornecedores de bens e serviços da mineração;
 Caracterização da cadeia de fornecedores de bens e serviços das indústrias de mineração;
 Cadastro das empresas fornecedoras de bens e serviços;
 Catálogo Minero Peças: sistema computacional do catálogo eletrônico de equipamentos e
serviços de mineração; e
 Proposta de Programa de Desenvolvimento de Fornecedores para Mineração (Prominer).
Para alcançar esses resultados, a ABDI assinou, no segundo semestre de 2013, convênio com o
Instituto Pró-Inovação e Competitividade da Metalurgia, Materiais e Mineração (IABM), que tem por
objetivo realizar um mapeamento da cadeia produtiva da mineração (fornecedores) para produzir um
catálogo eletrônico que permite consultas online a diversos fornecedores para todos os produtos
cadastrados em qualquer região e para as seguintes etapas do processo produtivo: pesquisa mineral,
lavra e beneficiamento. As primeiras entregas previstas no âmbito desse convênio, referentes à
estruturação de um sistema de classificação de fornecedores de bens e serviços com base nas etapas
do processo produtivo e nas cadeias de suprimento e de valor para cada produto mineral, foram
realizadas no final de 2013. Entretanto, em virtude de recomendações da equipe técnica da ABDI,
procedeu-se a uma série de ajustes, de modo que as versões finais foram entregues somente no final
do primeiro semestre de 2014 e um novo cronograma de trabalho foi estabelecido em 30 de outubro
de 2014.
Seguindo esse novo plano de trabalho, ocorreu, no segundo semestre de 2014, a entrega do produto
referente à caracterização da Cadeia de Fornecedores de Bens e Serviços da Indústria de Mineração.
As próximas etapas do trabalho, previstas para o decorrer do ano de 2015, referem-se,
respectivamente, ao Cadastramento das Empresas Fornecedoras de Bens e Serviços (levantamentos
de dados para cadastro); ao Catálogo Minero Peças – sistema informatizado com cadastro eletrônico;
e à Proposta do Prominer.
PROJETO TEMÁTICO: HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOS
Esse projeto contribui para o fortalecimento do setor de HPPC no Brasil, ampliando o acesso da
população aos produtos, incentivando a produção nacional sustentável, com o apoio à Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I), e promovendo o adensamento da cadeia.
Cadeia Produtiva – Estudo sobre o Elo de Embalagens e Insumos Químicos
O subprojeto tem como objetivo fortalecer o elo insumos químicos da cadeia produtiva de HPPC, por
meio da produção de inteligência cuja finalidade é subsidiar as discussões no âmbito do Conselho de
Competitividade do PBM e apoiar a definição de medidas que estimulem a competitividade, com
foco na PD&I e na produção sustentável. Suas ações foram viabilizadas pelo Contrato nº 026/2013
(elo de embalagens), finalizado e entregue em 2013, e pelo Convênio de Cooperação nº 033/2013,
firmado com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
Em 2014, foi entregue um estudo técnico que inclui análise e proposição de ações que visam à
produção nacional competitiva de insumos químicos para o setor. Seu objetivo é subsidiar o avanço
das discussões e a proposição de ações para o aumento da competitividade do elo insumos no
Conselho de Competitividade de HPPC. Abordando as relações entre a indústria química e a indústria
de cosméticos, o trabalho é composto por quatro temas:
1. Modelos de produção e de comércio: a inserção do Brasil nos fluxos de exportação;
2. Biotecnologias e acesso à biodiversidade;
42
Relatório Anual de Gestão – 2014
3. Modelos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para produções globais e a inserção do
Brasil; e
4. A demonstração científica dos apelos comerciais dos produtos e a questão regulatória.
A partir dessas vertentes, foi realizado, na Abiquim, o seminário “Oportunidades e Desafios para a
Indústria de Insumos químicos e Cosméticos”, que contou com a participação de empresas
produtoras de insumos e de produtos acabados. Os temas foram aprofundados em quatro reuniões
técnicas realizadas no período de vigência do convênio e o projeto foi concluído com êxito em junho
de 2014.
Disseminação do conhecimento no setor HPPC
O objetivo deste subprojeto é estruturar o conhecimento disperso (mercado global; tendências
tecnológicas, de comportamento, produtos e embalagens; aspectos regulatórios para entrada em
blocos econômicos) para subsidiar o Conselho de Competitividade de HPPC na análise e definição de
medidas estratégicas para o PBM. Suas ações têm sido executadas por meio do Convênio nº
049/2012, firmado com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e
Cosméticos (Abihpec) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Nacional com a finalidade de promover o desenvolvimento das empresas do setor de forma
sustentável, mediante a gestão e difusão de conhecimento, o acesso e adequação ao mercado e a
promoção de avanços em tecnologia e inovação.
O Programa de Desenvolvimento Setorial (PDS) HPPC 2012/2014 está estruturado em quatro
pilares: (i) gestão do conhecimento e difusão da informação; (ii) tecnologia, inovação e
sustentabilidade; (iii) mercado; e (iv) gestão e monitoramento.
Em 2014, no âmbito do pilar Gestão do Conhecimento e Difusão da Informação, foi elaborado o
Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Resolução Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC 48),
entregue em novembro. Também foram realizados dez seminários sobre BPF nos estados de São
Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Espírito Santo, Pará e Santa
Catarina. O projeto também previa a publicação de newsletters com informações sobre o
desenvolvimento dos trabalhos, tendo viabilizado a publicação de cinco edições em 2014. Outra ação
do projeto foi à realização de sete seminários para divulgar o conteúdo do III Caderno de Tendências
2014-2015, elaborado em 2013.
No pilar Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade, foram realizados, nos estados de São Paulo, Santa
Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Espírito Santo, quatro seminários sobre Política
Nacional de Resíduos Sólidos e Logística Reversa para o setor de HPPC e sete palestras sobre
Inovação e Tecnologia.
A atividade de adequação de produtos com base nas exigências sanitárias requeridas no mercado
externo, integrante do pilar Mercado, foi iniciada em 2013 e finalizada em março de 2014. Foram
atendidas 11 empresas, tendo sido repassadas as orientações necessárias à adequação de produtos
para os mercados de Portugal, Dubai, Estados Unidos, Chile, México e Egito.
Para 2015, o projeto prevê a gestão do conhecimento e difusão das informações, criação de
identidade visual para o projeto PDS e uma pesquisa abordando hábitos do consumidor segmentado
por alguns estados.
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Relatório Anual de Gestão – 2014
PROJETO TEMÁTICO: CONSTRUÇÃO CIVIL
O projeto Construção Civil visa contribuir para a modernização e industrialização da construção civil
no Brasil, com foco na inovação, na Tecnologia Industrial Básica (TIB), no uso de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) e na implantação e difusão da sustentabilidade na construção.
Promoção da Construção Industrializada no Brasil
Este subprojeto visa contribuir para a promoção da construção industrializada no Brasil, com foco na
implantação e difusão da Coordenação Modular Decimal (CM) e da Organização da Informação da
Construção, também conhecida como BIM (Building Information Modelling). As ações para a
implantação e difusão da Coordenação Modular e do BIM, além de constituírem inovações no Brasil,
são essenciais para alcançar a industrialização aberta na construção, com aumento significativo da
produtividade e redução de perdas.
O projeto também busca acelerar a produção de normas técnicas, especialmente aquelas aplicáveis à
CM e BIM, e ampliar o acesso das empresas e profissionais ao acervo normativo. O apoio constante
da Agência à normalização já viabilizou a produção e publicação de uma norma de CM (Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT - Norma Brasileira - NBR - 15873:2010 – Coordenação
modular para edificações) e três relativas ao BIM (ABNT NBR ISO 12006-2:2010 – Construção de
edificação – Organização de informação da construção Parte 2: Estrutura para classificação de
Informação; ABNT NBR 15965-1:2011 – Sistema de classificação da informação da construção
Parte 1: Terminologia e Estrutura; e ABNT NBR 15965-2:2012 – Construção de edificação –
Organização de informação da construção Parte 2: Estrutura para Classificação de Informação). As
partes complementares devem ser concluídas e publicadas até o primeiro semestre de 2015.
Também no contexto de difusão da CM, BIM e demais normas aplicáveis à construção, no final de
2013 a ABDI contratou junto à ABNT a disponibilização gratuita de normas técnicas via web. O
sucesso foi tão grande que o saldo contratual se esgotou em menos de três meses, requerendo
recursos adicionais para sua continuidade. O contrato já foi repactuado até 2016 e o site encontra-se
em plena operação, sendo que até o mês de novembro o sistema já contava com 1.500 usuários
cadastrados. Ainda conforme aditivo contratual entre ABDI e ABNT, e considerando que as pessoas
físicas têm outros dispositivos e canais de acesso às normas, a partir de janeiro de 2015 o acesso às
normas por meio do site ABDI-ABNT será permitido apenas para pessoas jurídicas, que pagarão um
terço do valor da norma.
A ABDI e o MDIC também têm articulado e estabelecido outras parcerias estratégicas visando à
implantação e difusão da CM e do BIM. Um acordo de cooperação técnica envolvendo a ABDI, o
MDIC, o MCTI, o Instituto Brasileiro da Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e o Exército
Brasileiro (MD-EB) deve ser assinado em breve, consolidando as diretrizes e o compromisso para a
conjugação de esforços mútuos dessas instituições na implantação do BIM, tendo como referência a
experiência e o sistema de gestão integrada de obras do Exército Brasileiro. Essa iniciativa constitui o
subprojeto Apoio à Implantação do BIM no Brasil – Projeto Piloto com MD-Exército, descrito mais
adiante.
Ao longo de 2014, o Grupo de Trabalho (GT) realizou cinco reuniões, nas quais foram discutidas e
avaliadas as ações mais relevantes de cada tópico. Concluiu-se que a meta prioritária será a
elaboração de um manual que contemple informações e recomendações das melhores práticas para
contratação de projetos ou empreendimentos, públicos ou privados, com aplicação de sistemas
construtivos industrializados. Dada à relevância e contribuição do manual para o tema e a Agenda
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Relatório Anual de Gestão – 2014
PBM, bem como o andamento das articulações já iniciadas e coordenadas pela ABDI, ficou a cargo
da Agência a contratação e coordenação da elaboração desse produto. O termo de referência foi
elaborado e solicitadas propostas de potenciais fornecedores. A contração da empresa SCOM
Ambiental foi efetivada em 23 de dezembro de 2014. O manual deverá ser produzido e publicado no
primeiro semestre de 2015.
Fortalecimento da Cadeia de Suprimentos da Construção
O subprojeto tem como objetivo contribuir para a modernização e industrialização da construção civil
no Brasil, com foco no fortalecimento da cadeia de suprimentos da construção. Os estudos setoriais
previstos (Agregados da Construção e Cerâmica Vermelha) foram produzidos em 2013. Contudo, a
revisão e a editoração da versão definitiva ocorreram ao longo do ano de 2014, devendo haver a
publicação em 2015.
Promoção da Sustentabilidade na Construção
O subprojeto teve como esforço inicial a produção, entre 2012-2013, de estudos técnicos para
economia de baixo carbono, no âmbito do Convênio 076/2010 ABDI-MDIC. Para 2014, previa-se a
continuidade desse subprojeto por meio da contratação da Fundação de Empreendimentos Científicos
e Tecnológicos (Finatec) para mapeamento de dados relativos ao desempenho e sustentabilidade dos
componentes, elementos e sistemas aplicados à construção, visando sua incorporação nos templates
BIM que constituirão a biblioteca virtual a ser disponibilizada via web.
Após avaliação conjunta da ABDI, MDIC e parceiros intervenientes, foi decidido vincular essa ação
diretamente ao Projeto BIM. Com isso, a área técnica da ABDI decidiu encerrar o projeto Promoção
da Sustentabilidade na Construção, vinculando a ação ao projeto Apoio à Implantação do BIM no
Brasil – Projeto Piloto com MD-EB, descrito a seguir.
Apoio à Implantação do BIM no Brasil – Projeto Piloto com MD-EB
Este projeto visa contribuir para a promoção da construção industrializada no Brasil, com foco na
implantação do Projeto Piloto para produção e difusão de Bibliotecas Virtuais BIM, em parceria com
MDIC, MD-EB, MCTI e IBICT, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica em trâmite.
Uma das frentes desse projeto é a execução de ações para modelagem e mapeamento de parâmetros
de sustentabilidade de componentes da construção civil para aplicação nos templates BIM. Para
execução desse mapeamento, a área técnica da ABDI realizou, ainda em 2013, uma tomada de preços
junto às instituições potenciais para execução dos serviços. A Finatec, instituição ligada à UnB,
apresentou a melhor proposta técnica-financeira. Assim, foi instruído o processo para contratação da
Finatec e, superados os trâmites para comprovação da documentação legal, em 01 de julho de 2014
foi emitida e enviada para aprovação e assinatura da Fundação a minuta do Contrato nº 016/2014.
Após análise da minuta do contrato pela área Jurídica da Finatec, foram identificados impedimentos
de ordem legal para a sua assinatura. O impedimento da empresa foi informado à ABDI por meio da
Carta GEPRO 187/2014, de 25 de agosto de 2014. Diante disso, a área técnica da ABDI, o MDIC e
demais parceiros intervenientes, de comum acordo, definiram alterações da meta do projeto.
Atualmente, a ABDI e o MDIC estão ajustando do termo de referência para abertura de um novo
processo licitatório para contratação dos serviços de mapeamento. Espera-se que a contratação seja
efetivada no início de 2015 e os serviços executados até dezembro desse mesmo ano.
45
Relatório Anual de Gestão – 2014
Outro grande desafio deste subprojeto é a construção da modelagem das bibliotecas BIM. Em 2014 a
ABDI contratou, por meio do Convênio nº 076/2010 ABDI-MDIC, equipes de Arquitetos e
Engenheiros (A&E) e profissionais de suporte de TI para o desenvolvimento da modelagem BIM,
criação das bibliotecas virtuais (templates) dos componentes, elementos e sistemas da construção,
bem como criação e ativação de portal na web. Esses profissionais trabalham nas dependências do
Exército Brasileiro, parceiro e interveniente técnico no projeto BIM. A partir de janeiro de 2015, a
equipe será reforçada com mais dois arquitetos e três profissionais de TI.
Além das bibliotecas BIM, normas, manuais, guias e demais documentação orientativa nos temas
BIM e CM, o portal também deverá se constituir no repositório nacional de bibliotecas BIM, com
acesso gratuito para as empresas/indústrias do setor. Face ao atraso ocorrido nas contratações dos
especialistas (A&E e TI), a ativação do portal, contemplando um conjunto mínimo de bibliotecas,
manuais e facilites, foi postergada para o primeiro semestre de 2015.
PROJETO TEMÁTICO: INDÚSTRIA DE BENS DE CAPITAL
Este projeto temático tem como objetivo a articulação e implantação de ações e medidas focadas no
fortalecimento das cadeias/setores estratégicos e no estímulo à inovação e difusão tecnológica das
indústrias de Bens de Capital. Em 2014, avançou no desenvolvimento de ações estratégicas
estruturadas nos seguintes subprojetos:
 Apoio ao Desenvolvimento do Segmento de Bens e Serviços Ambientais;
 Apoio à Difusão Tecnológica e Promoção da Inovação nas Indústrias de BK;
 Apoio à Produção e Difusão de Normas Técnicas Aplicáveis ao Setor de Máquinas e
Equipamentos; e
 Apoio à Produção e Difusão de Normas Técnicas Aplicáveis ao Setor de Eletroeletrônico de
BK.
Apoio ao Desenvolvimento do Segmento de Bens e Serviços Ambientais
O objetivo deste subprojeto é contribuir para estruturação e fortalecimento do setor de Bens e
Serviços para Produção mais Limpa (Bens e Serviços Ambientais), por meio de articulação,
planejamento e execução de ações estruturadas e de medidas que busquem superar os desafios e
promover a competitividade das empresas e produtos nacionais.
Como objetivos específicos, foram definidos:
i. Complementar as informações do estudo desenvolvido pela Unicamp (Competitividade do
Setor de Bens e Serviços ambientais: caracterização do setor, panorama internacional e
mercado brasileiro);
ii. Identificar as empresas brasileiras atuantes no setor e as ações executadas ou em execução
por instituições do segmento de Bens e Serviços Ambientais (BSA);
iii. Mapear informações sobre instrumentos aplicáveis ao desenvolvimento do segmento de
BSA (incentivos tributários, financiamento, regulação e normatização) para possível
inserção em 2014 no Guia de Instrumentos de Apoio da ABDI; e
iv.
Elaborar plano de trabalho propositivo para as instâncias públicas e privadas de
articulação do PBM a partir de desafios e oportunidades identificadas pela ABDI.
Em 2013, a ABDI contratou junto à Unicamp estudo setorial para a consolidação de informações e
análises do mercado internacional e doméstico de BSA. O resultado desse trabalho tem subsidiado a
articulação institucional e a construção de agendas de ação, nos moldes praticados nos demais setores
46
Relatório Anual de Gestão – 2014
do PBM. As especificidades e o caráter transversal do tema demandam ações intensivas de
articulação com os setores público e privado.
Para 2013/2014, a ABDI adotou as seguintes ações:
(i) Enfoque Sistêmico – em consonância com a missão da Coordenação Sistêmica de Produção
Sustentável do PBM:
 Levantamento de ações de Produção mais Limpa (fontes secundárias);
 Levantamento de medidas de Produção mais Limpa (agendas do PBM: agenda
estratégica/plano de trabalho);
 Ações em articulação com setores do PBM (TIC/Eletroeletrônico, Complexo da Saúde,
Químico, Metalurgia, Construção Civil e BK).
(ii) Enfoque Setorial – desenvolvimento da cadeia de valor de bens e serviços ambientais (BSA):
 Levantamento das empresas/associações brasileiras que atuam no segmento de BSA;
 Elaboração do estudo “Estrutura da oferta, estratégias empresariais e instrumentos de
apoio à produção de BSA no Brasil” (o título do estudo foi alterado para “Mercado de
Bens e Serviços Ambientais no Brasil – Desafios e Oportunidades”), publicado no site da
ABDI em dezembro/2014;
 Articulação com entidades representativas da indústria e do setor de BSA;
 Levantamento de normas e instrumentos de apoio ao desenvolvimento do segmento de
BSA;
 Articulação com setores governamentais para a construção de agenda de ação com o setor
privado;
 Realização de workshop com equipes de governo (MDIC, MMA, MPOG, BNDES,
MCidades) e iniciativa privada (CNI, Abimaq-Sindesam, etc.) para apresentação dos
principais dados dos estudos contratados pela ABDI e construção de agenda de ações para
desenvolvimento do segmento de BSA; e
 Inserção de normas técnicas e instrumentos de apoio voltados ao segmento de BSA no
Guia ABDI de Instrumentos de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.
Apoio à Difusão Tecnológica e Promoção da Inovação nas Indústrias de BK
O subprojeto objetiva contribuir para o fortalecimento e promoção das indústrias de BK dos setores
de Máquinas e Equipamentos Eletroeletrônicos, Automação e Controle, Equipamentos Médicos,
Hospitalares e Odontológicos (EMHO) por meio de articulação, planejamento e execução de ações
estratégicas. Além disso, busca superar os desafios e promover a difusão tecnológica e da inovação,
visando alavancar a competitividade das empresas e produtos nacionais. Objetiva, ainda, apoiar as
entidades representativas dos setores abrangidos na realização de ações conjuntas para atualização e
difusão tecnológica, contribuindo para o nivelamento de conhecimentos sobre mercados, produtos e
processos, bem como sobre as perspectivas mercadológicas e tecnológicas em nível nacional e
internacional, de modo a subsidiar avaliações e decisões estratégicas rumo à maior competitividade.
Em abril de 2014, a ABDI participou do 3° Congresso de Inovação em Materiais e
Equipamentos para Saúde (Cimes), apresentando a Agenda Tecnológica Setorial do Complexo da
Saúde. A terceira edição do Cimes reuniu governo, indústria e academia para debater os temas que
compõem os desafios do setor em prol da continuidade da política industrial de base tecnológica. O
evento teve como tema central a continuidade da política industrial da saúde voltada para o estímulo
ao investimento em desenvolvimento tecnológico e inovação nas indústrias brasileiras. Com o
47
Relatório Anual de Gestão – 2014
objetivo de fomentar a inovação, o evento promoveu debates com foco no fortalecimento da cadeia
produtiva para promover a transformação das políticas públicas do CIS em política de Estado. Na
oportunidade, foram relatados os resultados iniciais do projeto e sua aplicação nas políticas de
investimento em pesquisa, inovação e manufatura de produtos para a saúde.
No mês subsequente, a Agência participou da V Jornada Abimo, na Feira Hospitalar 2014, realizada
em parceria com o Sebrae, Anvisa e Ministério da Saúde. Na ocasião, foi feito um relato dos
principais resultados do Acordo ABDI-Anvisa-Sebrae, bem como ratificado o interesse dessas
instituições na continuidade da parceria.
Em outubro de 2014, foi assinado um novo protocolo de Cooperação Técnica entre ABDI-AnvisaSebrae, com a finalidade de desenvolver trabalhos e ações no âmbito científico, normativo e técnico
de interesse comum às suas áreas, bem como atividades visando o estímulo da competitividade
empresarial e industrial, o aprimoramento de processos e práticas dos setores produtivos e de
prestação de serviços submetidos à área de vigilância sanitária, visando à promoção e à proteção da
saúde no país.
A parceria visa ainda: (i) apoiar a realização conjunta de estudos e pesquisas; (ii) intercâmbio de
informações; (iii) planejamento, estruturação e realização de eventos de formação técnica para os
colaboradores das instituições signatárias, bem como para profissionais do setor da saúde; (iv)
acompanhamento e participação das ações realizadas através do ABNT/CB-26; (v) acompanhamento
técnico às empresas do setor; (vi) realização de ações inseridas no âmbito das políticas de saúde,
ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial, e, em especial das políticas do PBM
desenvolvidas através do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS); e (vii)
promover troca de experiências e difusão de conhecimento para aprendizado e domínio de novas
tecnologias.
Dando seguimento aos esforços para viabilizar a implantação do Sistema Nacional de Controle de
Medicamentos (SNCM) e os mecanismos para rastreamento da produção, comercialização,
dispensação e prescrição de medicamentos, definidos pela Consulta Pública n° 10 de 2013, a ABDI
articulou e realizou, no primeiro semestre de 2014, uma série de reuniões e estudos. Destaca-se uma
ampla reunião realizada no dia 24/04/2014, em São Paulo, envolvendo a ABDI, Finep, Anvisa,
MDIC, BNDES e entidades e empresas fabricantes de medicamentos e fornecedoras de
equipamentos, para viabilizar as operações de financiamento e demais medidas necessárias de
política industrial e fiscal para a implantação do sistema de rastreabilidade. A ABDI tem participado
ainda das reuniões do Subcomitê de Rastreabilidade, formado para a discussão de requisitos de
implementação da RDC 54 de 10 de dezembro de 2013, relativos à definição de arquitetura de banco
de dados para armazenamento e gerenciamento das informações de rastreamento de medicamentos.
Com o apoio da ABDI, a Abimaq realizou, em 2 dezembro, em São Paulo, o seminário anual Abimaq
Inova. Com transmissão simultânea na web, o evento teve como tema “Indústria do Futuro – BK
Inteligente”, contemplando os seguintes painéis de discussão: financiamento à inovação; programa de
apoio ao setor de bens de capital (ProBK); a indústria do futuro e o papel da manufatura aditiva; a
indústria conectada com o futuro; da produção seriada à produção adaptativa; robôs industriais para o
setor aeronáutico; robôs industriais e ganhos de produtividade; e o papel do governo na indústria do
futuro. Além da presença de empresários, o evento contou com a participação de diversos
representantes do governo e de universidades, tendo sido avaliado positivamente e apresentando
grande potencial de desdobramentos para 2015.
48
Relatório Anual de Gestão – 2014
Apoio à Produção e Difusão de NTs Aplicáveis ao Setor de Máquinas e Equipamentos de BK
O subprojeto está vinculado ao setor de Máquinas e Equipamentos, tendo como objetivo apoiar a
IBK por meio de articulação, planejamento e execução de ações e medidas que busquem superar os
desafios e promover a competitividade das empresas e produtos nacionais. Sua finalidade é apoiar as
atividades de normalização e certificação, visando acelerar a produção e/ou internalização e difusão
de normas técnicas. De modo geral, além de estimular a inovação tecnológica e promover o uso da
TIB na indústria nacional, essa ação fortalece a posição do Brasil no âmbito dos fóruns internacionais
de normalização. O trabalho teve a parte das suas atividades realizadas no ano de 2013, restando para
2014 a finalização da editoração e impressão da tiragem inicial do Manual de Correias
Transportadoras para Materiais a Granel e a realização de um seminário nacional para divulgação do
Guia CEMA, produzido em 2013.
Em novembro de 2014, foi realizado, na sede da Abimaq, em São Paulo, o evento de lançamento da
7ª Edição do Manual da CEMA (1ª edição em português), que contou com a participação da ABNT,
Abimaq/IPDMAQ, CEMA, Comissão de Estudos da ABNT CE: 04.010.02 e das empresas Tector,
Vale do Rio Doce, Acelor Mital, Bardela, Sandivik, Metso, Kepler, Cemef e ABB, entre outras.
Apoio à Produção e Difusão de NTs Aplicáveis ao Setor Eletroeletrônico de BK
Vinculado ao setor eletroeletrônico, este subprojeto também tem o objetivo de apoiar a IBK por meio
de articulação, planejamento e execução de ações e medidas que busquem superar os desafios e
promover a competitividade das empresas e produtos nacionais. Amparando as atividades de
normalização e certificação, visa acelerar a produção e/ou internalização e difusão de normas
técnicas. De modo geral, além de estimular a inovação tecnológica e promover o uso TIB na indústria
nacional, fortalece a posição do Brasil no âmbito dos fóruns internacionais de normalização.
As normas técnicas são essenciais à vida moderna. Dentre os principais benefícios decorrentes de seu
estabelecimento, pode-se mencionar a possibilidade objetiva de comparação entre produtos,
processos ou serviços; as melhorias em qualidade, quantidade e regularidade de produção; a redução
de litígios e desperdícios; o aumento da produtividade; e a construção de bases claras para a
concorrência. A normalização é, portanto, instrumento para o desenvolvimento da economia e dos
negócios, além da regulação dos mercados, estando diretamente ligada à competitividade das
empresas e dos países. Com esse entendimento, a ABDI tem apoiado continuamente as atividades de
normalização, por meio de parcerias diretas firmadas com a ABNT ou com entidades setoriais
(Abinee, Abimaq, Abimo, Cobei, etc.).
Estudo recente produzido pela ABDI intitulado “Processo de Normalização Internacional e seus
Impactos sobre a Indústria Nacional” aborda o processo de normalização técnica, seus princípios e
características, bem como os impactos nos níveis micro e macroeconômico, além de outros
importantes enfoques nos âmbitos nacional, europeu e mundial. Em novembro de 2014, foi realizada,
na sede da ABDI, oficina de apresentação desse estudo, com a participação da diretoria e equipe
técnica da ABDI, além da diretoria ABNT. Espera-se dar continuidade às ações em 2015.
Como forma de apoio à difusão e acesso das empresas e profissionais às normas aplicáveis ao setor
Eletroeletrônico, a ABDI contratou junto à ABNT, no final de 2013, a disponibilização gratuita de
normas técnicas via web. O sucesso foi tão grande que o saldo contratual se esgotou em menos de
três meses, requerendo recursos adicionais para sua continuidade. Conforme já informado
anteriormente, o contrato foi repactuado até 2016 e o site encontra-se em plena operação.
49
Relatório Anual de Gestão – 2014
PROJETO TEMÁTICO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
O projeto busca desenvolver ações que contribuam para o adensamento produtivo e tecnológico e
para a ampliação do mercado para TIC no Brasil.
Desenvolvimento das empresas de design de chips eletrônicos
A ABDI, como membro da Comissão de Coordenação do Programa CI-Brasil, (Portaria MCTI nº
064, de 31 de janeiro de 2012), foi designada para executar esse subprojeto, cujo objetivo é
identificar oportunidades de aumentar a penetração no mercado de componentes eletrônicos das
empresas brasileiras de design de circuitos integrados, mediante esforços de capacitação empresarial
e ampliação do acesso a mercados e financiamento.
Para tanto, foi proposto e executado estudo descrevendo as estratégias de negócios das Design
Houses. Uma versão desse estudo foi entregue em dezembro de 2013. No entanto, a ABDI solicitou
algumas modificações, atualizações e acréscimos. Em 2014, a Softex, empresa contratada para a
execução do trabalho, iniciou a atividade de consulta aos especialistas e empresas da área, em
atendimento às solicitações da ABDI. Foram realizadas três oficinas (em São Paulo, Porto Alegre e
Belo Horizonte) para obter informações necessárias à complementação das informações. O painel de
São Paulo contou com a participação de empresas clientes das DHs e teve como foco o mercado e os
modelos de negócios. A oficina de Porto Alegre teve a participação da academia e foco em recursos
humanos e tecnologia. Fechando o ciclo, o painel de Belo Horizonte teve a participação do governo,
focando em políticas, arranjos e investimento. O estudo foi atualizado e apresentado para toda a
comunidade de microeletrônica brasileira em uma oficina realizada na Abinee em agosto de 2014. O
evento contou com a participação de 41 representantes de 22 diferentes entidades (formadores de
opinião do setor, representantes do MDIC, MCTI, Ministério das Comunicações e BNDES). Na
ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar contribuições, que foram incorporadas
ao produto final. O estudo foi disponibilizado à comunidade no site da ABDI.
Inserção internacional do Brasil na indústria de semicondutores
Na perspectiva de inserção do Brasil na cadeia global de valor de semicondutores, o governo
brasileiro promoveu duas ações relevantes no ano de 2014:
1. Criação de grupo interministerial de alto escalão (secretários executivos dos ministérios
envolvidos e da Casa Civil), coordenado pelo secretário executivo do MDIC, para discutir e
propor ações voltadas para o desenvolvimento da indústria de semicondutores no país. O
governo poderá valer-se de programas de atração internacional de investimentos, da
promoção de joint ventures com empresas brasileiras e da criação de ambiente regulador que
estimule o dinamismo setorial. Foram realizadas, ao longo do ano, duas reuniões de trabalho.
2. Assinatura de Memorando de Entendimento (MoU) entre o governo brasileiro e a empresa
americana Qualcomm. Por meio da capacidade comercial e técnica dessa empresa, espera-se
conseguir auxílio para o processo de inserção internacional da cadeia produtiva de
semicondutores. No âmbito desse MoU, foram criados dois grupos de trabalho (GT):
i)
50
GT de ecossistema (coordenado pelo MDIC), com o objetivo de estudar e promover o
dinamismo das operações de importação/exportação e de simplificar os procedimentos
burocráticos envolvidos, de forma a criar um ambiente atrativo ao investimento
estrangeiro;
Relatório Anual de Gestão – 2014
ii)
GT de semicondutores (coordenado pela ABDI), com o objetivo de discutir e
formular, junto com especialistas técnicos e comerciais da Qualcomm, propostas para
a elaboração de estratégias de atração de empresas e de estratégias de inserção
internacional das Design Houses brasileiras. Em 2014, foi realizada, em Santa Clara Califórnia/EUA, apresentação das DHs e do ambiente de projeto nacionais (incluindo
a formação de novos projetistas) para o especialista em contratação de projeto de CI
da Qualcomm. Essa ação teve como objetivo o fortalecimento do ambiente de projeto
brasileiro e a geração de negócios na área de design de chips. Outras ações estão
sendo estudadas pela Qualcomm, governo brasileiro e ABDI, devendo ser avaliado
pelo GT a possibilidade de implantação ao longo de 2015.
Rede Elétrica Inteligente – Smart Grid
Mapeamento da Cadeia Fornecedora de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação para Redes Elétricas Inteligentes
Esse subprojeto tem como objetivo mapear a Cadeia Fornecedora de TIC e seus produtos e serviços
para Redes Elétricas Inteligentes (REI), no Brasil e nos seguintes países selecionados: EUA, Canadá,
China, Japão, Coreia do Sul, Espanha, Alemanha, Austrália, Reino Unido, França e Portugal. Com o
intuito de contribuir para o aprimoramento da Agenda Estratégica Setorial do PBM e subsidiar
iniciativas da ABDI e de parceiros públicos ou privados, os estudos também deverão propor um
conjunto de recomendações estratégicas de política industrial.
No primeiro semestre de 2014, foi realizado o mapeamento nacional da cadeia fornecedora de
TIC/REI. O projeto também foi apresentado na 11ª Reunião de Comitê Executivo de TIC/Complexo
Eletroeletrônico do PBM, realizada em 03 de junho. Em 11 de junho, foi realizado o workshop para
apresentação e validação dos resultados do projeto, no auditório do edifício sede do CNC, contando
com a presença de aproximadamente 120 representantes de concessionárias de energia elétrica,
fornecedores, centros de pesquisa e governo. Foram realizadas ainda diversas entrevistas com os
principais representantes do setor: empresas de energia, fornecedores, órgãos governamentais e
institutos de ciência, tecnologia e inovação.
No segundo semestre de 2014, foi realizado o mapeamento internacional da cadeia fornecedora de
TIC/REI e a identificação de normas, padrões e regulamentos para o setor. Nos dias 20, 21 e 22 de
outubro, foram realizados dois workshops para apresentação e validação dos resultados desses
estudos. Os eventos, realizados de forma integrada e em parceria com o MCTI e o MRE,
aconteceram no auditório do Palácio do Itamaraty e contaram com a presença de 240 pessoas,
incluindo representantes de 14 países.
Como decorrência do “Mapeamento da Cadeia Fornecedora de TIC e de seus Produtos e Serviços
para Redes Elétricas Inteligentes (REI)”, foram realizados e publicados os seguintes sumários
executivos:
 Mapeamento de Fornecedores Nacionais seus Produtos e Serviços para REI;
 Mapeamento Internacional da Cadeia de Produtos e Serviços de TIC para REI; e
 Normas Técnicas, Padrões e Regulamentos Aplicados à Cadeia de Produtos e Serviços de
TIC para REI.
Outro produto desenvolvido em 2014 foi o Relatório de Tendências de Modelos de Negócios e
Tendências Tecnológicas, avaliando o rebatimento no Brasil.
51
Relatório Anual de Gestão – 2014
Grupo de Trabalho Governamental para Redes Elétricas Inteligentes
Também foram realizadas, ao longo do ano de 2014, reuniões do Grupo de Trabalho Governamental
para Redes Elétricas Inteligentes, coordenado pela ABDI, que conta com a participação dos seguintes
órgãos: MDIC, MCTI, MME, MC, BNDES, Finep, Inmetro, Cepel, ONS, Aneel e Anatel.
No âmbito das atividades do GT, foram realizadas visitas técnicas ao Japão, Coreia do Sul, Espanha,
Itália, França e Dinamarca:
 em fevereiro de 2014, por designação do MDIC, a ABDI coordenou missão de capacitação no
Japão, promovida pelo “Energy Conservation Center do Japão” - ECCJ, relativa a
“Comunidades Inteligentes e Conservação de Energia”, com a participação de representantes
do GT de Smart Grid (ABDI, MDIC, MCTI, MME, INMETRO, ANATEL, BNDES e
ANEEL). Também foi criado o Grupo de Discussão de Smart Grid Brasil/Japão, no âmbito
do MDIC e do METI/Japão;
 em julho de 2014, no âmbito da União Europeia e do projeto Diálogos Setoriais, a ABDI
realizou missão conjunta com o MCTI de avaliação de políticas públicas e industrias e de
tecnologias de inovação aplicadas na Espanha, França e Itália, com participação da ANEEL,
MCTI e FINEP; e
 em novembro de 2014, realizou missão de capacitação conjunta com a ANEEL. Voltada para
a avaliação de políticas públicas e industrias e de tecnologias de inovação aplicadas na
Dinamarca, essa missão contou com a participação de entidades públicas e privadas do Brasil
- ANEEL, MCTI, ABDI, CEMIG, CPQD e Universidade Federal do Maranhão.
Além da realização de apresentações em diversos congressos setoriais, a ABDI também participou de
reuniões bilaterais para cooperação internacional com o MDIC para nivelamento, identificação e
avaliação de oportunidades de realização de parceria com países como os Estados Unidos, China,
Coreia do Sul e Japão.
Identificação de Políticas e Regulamentações sobre Smart Grid no Reino Unido
A ABDI também estruturou projeto de cooperação com a Embaixada da Inglaterra para avaliação de
políticas públicas industriais e de tecnologias de inovação aplicadas na Inglaterra, com forma de
subsidiar o mapeamento internacional de REI. Esse projeto, financiado pelo fundo FCO Strategic
Programme Fund, está sendo desenvolvido em conjunto com Aneel, Cepel e Eletrobrás.
Cidades Inteligentes – Smart Cities
O subprojeto tem como objetivo desenvolver estudos relacionados ao conceito de cidades inteligentes
para subsidiar a elaboração de um Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Smart
Cities no Brasil. Em razão do contingenciamento de recursos realizado em 2014, ainda se encontra
em estágio inicial. Até o momento, foram realizadas propostas de estudos de levantamento e trocas
de informações sobre Smart Cities com Coreia do Sul, Japão e China, no âmbito das reuniões
bilaterais do MDIC. Também houve avanços na discussão do tema em eventos sobre Internet das
Coisas organizados pelo BNDES, Ministério das Comunicações e Fórum Brasileiro de IOT (Internet
of Things).
Foram realizadas, ainda, reuniões com algumas empresas que estão desenvolvendo iniciativas para o
setor, como Tecsus, Qualcomm, Telefônica, Grid Vortex e Ceitec, além de discussões sobre a criação
de um cluster em São José do Campos-SP, coordenado pelo Cecompi. Elám disso, foram
52
Relatório Anual de Gestão – 2014
identificadas algumas iniciativas e interesses de desenvolvimento de soluções para cidades
inteligentes na prefeitura do Rio de Janeiro-RJ, São José dos Campos-SP, São Bernardo do CamposSP e Curitiba-PR. Face à nova metodologia de proposição e aprovação de iniciativas e/ou projetos da
ABDI, esse subprojeto deve ser reavaliado e reestruturado ao longo de 2015.
Outras ações realizadas no âmbito do Projeto
- Agenda tecnológica Setorial (ATS) de Telemedicina: a ABDI participou de reuniões e realizou
analise do conteúdo e redação, apresentando sugestões e indicação de instituições e especialistas no
tema.
- Agenda tecnológica Setorial (ATS) de Defesa e Segurança Cibernética: a ABDI participou de
reuniões e realizou análise de conteúdo.
- Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento – PNPC: a ABDI avaliou e sistematizou
recomendações para a plataforma de “Defesa e Segurança Cibernética”.
- Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética do MCTI/SEPIN: em
dezembro de 2014, a ABDI foi nomeada membro do órgão colegiado consultivo e de orientação
técnica do Conselho Técnico de Segurança de Sistemas de Informação e Defesa Cibernética (CTSIDCiber), pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.424, DE 31, de dezembro de 2014.
- Participação em reuniões da Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de
Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina, do Ministério das Comunicações, criada pela Portaria
n. 1420, de 8 de outubro de 2014.
PROJETO TEMÁTICO: INVESTIMENTOS
O objetivo do projeto é promover o acesso das empresas brasileiras a novos negócios e à abertura de
capital em bolsa de valores.
Promoção do Acesso a Investimentos e Novos Negócios
Em consonância com as diretrizes da Coordenação Sistêmica de Investimentos do PBM, este
subprojeto tem como objetivo principal promover o acesso das empresas brasileiras a fontes de
financiamento de longo prazo por meio do desenvolvimento de operações em participações
acionárias (equity), desde o estágio inicial das empresas (start up) até a abertura de capital em bolsa
de valores. Outra vertente de trabalho é o apoio à difusão de práticas de novos negócios (new
ventures), de maneira a incorporar, no ambiente empresarial, estratégias para o desenvolvimento de
novas tecnologias, produtos e formas de ampliar o acesso a novos mercados por meio de atividades
internas ou operações de aquisições e fusões (corporate venturing).
Sobre a capitalização de empresas via mercado privado de participações acionárias (venture capital e
private equity), a ABDI renovou, no final de 2013, a parceria que mantém, desde 2006, com a
Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) por meio de convênio de
cooperação. O convênio ABDI/ABVCAP visa à continuidade do Programa Venture Forum, em
parceria com a Finep, responsável pelo início dessa iniciativa no Brasil. Para a operacionalização do
Venture Forum, foi desenvolvida e documentada a metodologia de funcionamento, que vai desde a
inscrição das empresas até a promoção do encontro com investidores. Tal metodologia está acessível
53
Relatório Anual de Gestão – 2014
na plataforma eletrônica disponível em www.ventureforum.com.br. Até o momento, foram inscritas
mais de 200 empresas, das quais cerca de 50 foram capacitadas para apresentação de planos de
negócio aos investidores. No ano de 2014, o convênio contemplou as seguintes edições do Venture
Forum: (i) Setor Audiovisual, em parceria com o BNDES e Agência Nacional do Cinema (Ancine);
(ii) Congresso ABVCAP; e (iii) Fórum de Investimentos Sul Brasileiro, realizado em Porto Alegre
(RS), em parceira com as Federações de Indústrias dos estados da Região Sul.
Com relação à frente do projeto sobre a dinamização do acesso das empresas ao mercado aberto de
ações, ressalta-se que, desde 2012, a ABDI vem empreendendo um esforço coordenado por meio da
constituição do Comitê Ofertas Menores, composto por representantes do BNDES, Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), Bolsa de Valores, Mercadorias & Futuros de São Paulo
(BMF&Bovespa), Finep e Ministério da Fazenda, para identificar os principais fatores que limitam o
acesso e a obtenção de financiamento de longo prazo pelas empresas brasileiras no mercado de ações.
O esforço abrange também a proposição de medidas para dinamizar esse mercado, notadamente no
que se refere às ofertas públicas de menor porte.
Visitas às principais instituições que operam no mercado de capitais de sete países (Austrália,
Canadá, China, Coreia do Sul, Espanha, Inglaterra e Polônia) permitiram compreender que
características desses mercados poderiam ser aplicáveis ao Brasil e identificar elementos que limitam
o acesso e as possibilidades de obtenção de financiamento. No primeiro semestre de 2014, o Comitê
Técnico Ofertas Menores convocou os principais agentes que atuam no mercado de ações brasileiro
(empresas, intermediários e investidores) para debater o tema e propor um conjunto de medidas para
destravar o mercado de acesso à Bolsa. Foram identificadas 12 medidas, entre as quais se destacam:
flexibilização de regras pela CVM; desoneração de ganhos de capital; compromisso do BNDES na
aquisição de ações de ofertas primárias de empresas de pequeno e médio porte; e lançamento do
Programa de Capacitação de Empresas para Abertura de Capital em Bolsa, conduzido pela ABDI em
parceria com a Fundação Dom Cabral e Instituto Educacional Bovespa. Essas medidas foram
anunciadas pelo Ministro da Fazenda, pelo Presidente do BNDES e pela Presidente em exercício da
ABDI, em evento realizado no dia 16/06/2014 na sede da BMF&Bovespa.
Em complemento ao trabalho do Comitê Ofertas Menores, a ABDI contratou a Fundação Dom
Cabral (FDC) para a realização de uma pesquisa junto a fontes dos mercados de capitais interno e
externo, buscando identificar as principais barreiras para a dinamização do mercado de acesso da
bolsa de valores brasileira. As principais perguntas a que se tentou responder foram: (i) Por que o
mercado acionário brasileiro é concentrado em poucas grandes empresas? (ii) Por que as PMEs
brasileiras não buscam o mercado acionário como forma de financiamento? Para responder a tais
questões, foram utilizadas diversas estratégias, que incluem desde entrevistas com agentes de
mercado e pesquisas de campo com empresas de capital aberto e fechado até análises de fontes
secundárias.
Em resumo, a principal conclusão da pesquisa e dos trabalhos do Comitê Ofertas Menores é que a
modernização do mercado de capitais é um processo dinâmico no qual a inserção das empresas
brasileiras, embora lenta, deve acontecer no médio prazo. As barreiras encontradas, como alguns
custos de transação e dificuldades na revisão de processos internos, do lado da oferta, e falta de
instrumentos financeiros e apetite de risco, do lado da demanda, não se configuram como obstáculos
intransponíveis. É possível que o mercado se dinamize por si só, mas o plano de ação do Comitê
Técnico de Ofertas Menores, que contempla medidas tanto sobre a oferta (redução dos custos de
transação), quanto sobre a demanda (subsídios a investidores em PMEs), pode facilitar esse processo.
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Relatório Anual de Gestão – 2014
Pelo lado da oferta (empresas interessadas em abrir o capital em Bolsa), as principais recomendações
extraídas da pesquisa foram:
 Evidenciar a importância dos ajustes regulatórios e tributários e explicar como esses
ajustes podem facilitar o processo de IPO (Initial Public Offering);
 Abordar o IPO como oportunidade: baixo custo de capital e estratégia de crescimento e
consolidação das empresas brasileiras;
 Atrair as empresas “corretas”: estímulo à demanda criando um novo círculo virtuoso;
 Evidenciar a importância dos Fundos de Investimento em Participações como um
primeiro passo para um futuro IPO; e
 Capacitar às empresas médias e grandes para abertura de capital.
Pelo lado da demanda (atração de investimentos em IPO de empresas de menor porte), as principais
recomendações foram:
 Desonerar os ganhos de capital sobre investimentos em IPO de empresas de menor porte
(medida implementada por meio de articulação com o Ministério da Fazenda, por meio da
MP 651), aprovada no Congresso;
 Permitir aos FIPs (Fundos de Investimento em Participações) investir parte do patrimônio
em empresas listadas em Bolsa;
 Instituir Fundos de Ações Abertos e Fechados para investimentos específicos em ofertas
menores;
 Criar segmento alternativo, por meio de bolsa de valores dedicada exclusivamente à
listagem e abertura de capital de empresas menores; e
 Criar Programa de Capacitação de investidores para o segmento de Ofertas Menores.
Com respeito à promoção de práticas de Novos Negócios (New Ventures), foi conduzido, também em
parceria com a FDC, trabalho que visou identificar as práticas de novos negócios empreendidos por
empresas brasileiras e os reflexos e mutações das estratégias de atuação dessas empresas nas
respectivas cadeias de valor. Essa pesquisa foi realizada por meio de levantamento de práticas,
experiências e operações de novos negócios em empresas de capital nacional e internacional que
atuam no mercado empresarial brasileiro, resultando em recomendações de medidas de política
industrial para apoio à gestão da inovação nas empresas brasileiras. O projeto foi materializado por
meio da elaboração de relatórios estruturados de acompanhamento de práticas de inovação realizadas
por empresas que atuam no mercado brasileiro, com fundamento nas teorias mais recentes de
desenvolvimentos de novos negócios, especialmente nos modelos de inovação aberta (Open
Innovation) e de empreendimentos de risco desenvolvidos nas corporações (Corporate Venture).
Para 2015, está prevista a implementação de um programa para a difusão dos conceitos e práticas
internacionais de novos negócios junto a empresas estratégicas dos setores contemplados na Política
Industrial. Prevê-se a ampliação desse trabalho e o aprofundamento da abordagem setorial por meio
de pesquisas parametrizadas em fontes secundárias de informações e de análises periódicas que
permitam a avaliação das tendências das estratégias de novos negócios adotadas pelas empresas que
compõem os setores do PBM. Essa iniciativa, de caráter transversal, tem como objetivo final oferecer
elementos aos formuladores de políticas e tomadores de decisão para a promoção da competitividade
das empresas, incentivando a adoção de conceitos e práticas de novos negócios pelas empresas
brasileiras.
Com o objetivo de oferecer sugestões para o próximo mandato do governo federal, a ABDI elencou
um conjunto de recomendações a serem debatidas com os principais atores privados e
governamentais, com o objetivo de promover a realização de investimentos em participações, desde a
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Relatório Anual de Gestão – 2014
fase inicial das empresas, até a abertura de capital em bolsa de valores e a promoção de práticas de
novos negócios (new ventures e corporate venturing). A ênfase da atuação da ABDI na promoção da
indústria de participações (também conhecida com Capital Empreendedor) tem sido motivada pela
capacidade de alavancagem e multiplicação de investimentos privados, por meio de investimentos de
agências públicas de financiamento, notadamente Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES e
Finep. Essa constatação mostra-se especialmente pertinente num cenário de restrições fiscais para a
implementação de medidas de políticas públicas de desenvolvimento.
PROJETO TEMÁTICO: INOVAÇÃO
O objetivo desse projeto é promover maior aproximação entre academia, governo e empresas,
visando o domínio e difusão de tecnologias relevantes e a capacitação para inovação da indústria.
Demanda de Recursos Humanos para a Indústria
Este subprojeto tem como objetivo identificar necessidades setoriais de curto, médio e longo prazo de
recursos humanos qualificados, inclusive de nível técnico, por meio da formação de rede de pesquisa
e colaboração. Em 2014, o projeto encerrou o primeiro ciclo de atividades da “Rede de Pesquisa:
Formação e Mercado de Trabalho”, lançada em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) em outubro de 2012.
Em 2013, foram realizados encontros presenciais das duas linhas de pesquisa da Rede (Economia do
Trabalho e da Educação) e elaborado um relatório analítico contendo proposições de medidas para a
Agenda de Coordenação Sistêmica de Formação e Qualificação de Trabalho, que integra o sistema de
gestão do PBM. No primeiro semestre de 2014, foram entregues as versões finais de 33 artigos de
pesquisadores e técnicos de diversas instituições. Esses artigos foram organizados e publicados na
forma de coletânea, em seis volumes, divulgados no mês de novembro. Os textos tratam de temas
estratégicos para as políticas públicas de formação e qualificação, com especial atenção aos
trabalhadores da indústria.
No mesmo período, também foi concluído o levantamento de competências setoriais para três
ocupações distintas do setor químico, que contou com a participação da Abiquim. Em agosto de
2014, foi realizada oficina, em parceria com o Senai e a Abiquim, para discussão dos novos perfis de
profissionais demandados por esse segmento a partir das listas de tecnologias relevantes resultantes
da ATS com foco em química de renováveis. Também foram organizadas oficinas para levantamento
de competências setoriais em tecnologia da informação e na indústria de alimentos e bebidas, em
parceria com o Senai.
Para 2015, está prevista a continuidade do projeto, com a produção de artigos e conteúdos técnicos
para subsidiar a nova política industrial, bem como a promoção de encontro das linhas de pesquisa da
rede com intuito de produzir pesquisas do interesse dos formuladores das políticas de formação e
qualificação profissional.
Promoção do Portal Inovação
Este subprojeto tem como objetivo promover a cooperação tecnológica entre empresas e
especialistas, incentivando a inovação e o aumento da competitividade da indústria brasileira. Agrega
um conjunto de ações e medidas de promoção e disseminação da plataforma eletrônica denominada
Portal Inovação, potencializando seu uso como ferramenta de apoio ao desenvolvimento industrial.
Sob seu abrigo, foram firmados acordos de cooperação técnica com os seguintes parceiros: Centro de
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Relatório Anual de Gestão – 2014
Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), MDIC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) e Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendedorismo e
Inovação (Anprotec). Entre as atribuições concernentes à ABDI no âmbito desses acordos estão a
promoção e a divulgação do Portal junto aos atores de inovação, buscando incentivar a cooperação
tecnológica.
Em 2014, a principal atividade do projeto foi o desenvolvimento, homologação e lançamento do
Recorte Sebrae. Para o lançamento, foram desenvolvidos cinco vídeos tutoriais, em parceria com o
Sebrae, para ensinar os novos usuários a navegarem no Portal. Também está em discussão a
reformulação do recorte de biotecnologia. A entrada do Sebrae no projeto, pela sua capilaridade e
grande capacidade de mobilização, aumentou em 8% o número de registros de usuários, em especial
de empresas.
Para 2015, o projeto segue apoiando as atividades de inovação, prevendo uma grande reformulação
conceitual da ferramenta.
Engenharia de Projetos
Com foco na produção de subsídios técnicos para embasar medidas de estímulo e apoio ao segmento
de engenharia de projetos, o subprojeto busca identificar gargalos e formular propostas para o
fortalecimento da engenharia nacional, com especial atenção aos agentes de financiamento. A ABDI
assumiu essa incumbência em atendimento à demanda da Secretaria Executiva do MCTI formulada
durante a 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, contando com a parceria com a Finep e
com o apoio do BNDES.
Em 2012, o Ipea associou-se ao trabalho, envidando esforços para a produção de estudos de
caracterização do segmento em setores industriais específicos: Aeronáutico, PG&N e Infraestrutura
de Transporte. Foi realizado ainda workshop de divulgação e debate dos resultados dos estudos com
todos os segmentos de governo e com as empresas do setor em 2013. A partir desse workshop, foi
gerado um relatório sintetizando todo o trabalho realizado pela ABDI no tema engenharia de
projetos.
Em 2014, foi publicado, em conjunto com o Ipea, o livro eletrônico “Competitividade da Engenharia
de Projetos”, sistematizando todos os estudos e recomendações produzidos no âmbito do projeto. O
conjunto de trabalhos gerou informações importantes para aumentar o nível de conhecimento dos
gestores de política pública sobre esse segmento específico e muito estratégico da economia.
Revelou, ainda, grandes diferenças nas dinâmicas de oferta e demanda dos serviços dessa natureza
ligados à própria estrutura e envergadura econômica do setor pesquisado.
Com esses resultados, entende-se que a ABDI cumpriu seu papel institucional de articulação públicoprivada, mobilizando os atores do governo, da academia e do setor privado com competência e
conhecimento, além de apoiar a produção de inteligência para dar suporte à tomada de decisão. O
subprojeto foi concluído no segundo semestre de 2014.
Promoção de Biotecnologias e Bionegócios no Brasil
O subprojeto objetiva avançar na caracterização das empresas produtoras e usuárias de biotecnologia,
além de contribuir para uma maior integração entre as empresas de cadeias produtivas dependentes
de biotecnologia e a academia, ampliando o conhecimento e a cultura de utilização dos recursos
tecnológicos disponíveis. A ABDI, como Secretaria Executiva do Comitê Nacional de Biotecnologia
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Relatório Anual de Gestão – 2014
(Decreto nº 6.041/2007), desempenha importante papel no acompanhamento de políticas públicas
setoriais. Desde 2006, vem apoiando a realização de eventos e executando ações para promover a
aproximação entre grupos acadêmicos e empresariais em missões técnicas internacionais e
workshops. Adicionalmente, trabalhou na elaboração e divulgação de estudos prospectivos setoriais e
outros documentos de referência para a orientação na elaboração de políticas públicas.
Entre as ações realizadas em 2014, destaca-se a organização de reuniões para discussão da
metodologia de aproximação academia-empresa. No segundo semestre do ano, em parceira com a
Fundação Biominas e o MDIC, foi realizada uma rodada de negócios entre representantes da
academia e de empresas da cadeia produtiva de biotecnologia. O evento foi realizado durante o BIO
Latin America 2014, nos dias 9, 10 e 11 de setembro no Rio de Janeiro, e gerou a elaboração de um
relatório com levantamento de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) que mantém ações
relacionadas à biotecnologia e recomendações de ações para outras rodadas e eventos de
aproximação academia-empresa.
A coordenação de Inovação também participou ativamente das ações do projeto Diáspora da ABDI,
prestando apoio técnico, em especial, às áreas de saúde e biotecnologia. Participou ainda da BIO
2014, realizada em San Diego – USA, bem como de visitas ao parque industrial e tecnológico da
região, ampliando a rede de contatos com empresas e pesquisadores internacionais.
Com relação ao levantamento de patentes de biotecnologia no Brasil, foi elaborada, em parceria com
a Capes e o INPI, uma lista com 549 patentes registradas. Para esse levantamento, foi realizada uma
análise crítica da situação das patentes mapeadas, verificando itens como maturidade e viabilidade da
realização de parcerias para desenvolvimento, licenciamento, etc.
Sobre o Ciclo de Debates de Biotecnologia, foi realizado na Capes, em 28 de abril de 2014, o
primeiro encontro previsto, que teve como objetivo a apresentação do estudo realizado pela
consultoria americana Pugatch Consilium e patrocinado pela Biotechnology Industry Organization –
BIO. Intitulado Building the Bioeconomy: Examining National Biotechnology Industry/Development
Strategies, o estudo foi apresentado ao público pela primeira vez no Brasil. O segundo encontro foi
realizado em outubro, com o tema “Aproximação e Interação Academia-Empresa”, e teve como
objetivo reunir representantes do setor produtivo, do meio acadêmico e do governo para discutir
atividades em andamento no país e possíveis melhorias para o aumento da competividade do setor
industrial de base biotecnológica. Para cada um desses encontros foi elaborado um relatório com os
resultados de possíveis encaminhamentos e recomendações de políticas e ações. Os encontros
seguiram o padrão instituído em 2013, contando com transmissão ao vivo via internet, bem como
disponibilização, sem cortes ou edição, de todos os vídeos e relatórios. Para 2015, está previsto mais
um encontro temático, um novo relatório de ações e uma reunião de avaliação do 1º e 2º ciclos de
debate.
O acompanhamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) foi finalizado no primeiro
semestre de 2014. Após articulações com parceiros, foram realizadas três reuniões com o objetivo de
criar uma nova modelagem de gestão para o CBA. Na primeira delas, em 25/02/2014, foi discutido
um novo plano executivo para o Centro; na segunda, em 27/03/2014, foi elaborada a versão única do
plano executivo para o CBA. Após esses encontros, foi realizada uma visita técnica ao CBA em
Manaus, nos dias 17 e 18 de março de 2014. Na terceira reunião do grupo, em 09/04/2014, a ABDI
apresentou o resultado dos trabalhos integrantes do plano executivo que incluiu uma proposta de
reestruturação do Centro, encaminhada para a Secretaria Executiva do MDIC.
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Relatório Anual de Gestão – 2014
A frente de atualização da cartilha de orientação de caminhos que levam aos bionegócios está sendo
replanejada, prevendo-se que as ações sejam realizadas em 2015. Para apoio à elaboração dessa
cartilha, foram adquiridos estudos internacionais com informações técnicas e de mercado de
biotecnologia.
Ao longo do ano, também foram realizadas diversas reuniões de trabalho e visitas técnicas a atores da
cadeia produtiva de biotecnologia, incluindo pesquisadores da academia e de empresas, executivos de
alto escalão de empresas e do governo. Nessas ocasiões, foram discutidas ações conjuntas e possíveis
melhorias pontuais nos sistemas públicos que poderiam aumentar a competitividade das empresas da
cadeia produtiva de biotecnologia no Brasil. Os resultados dessas discussões e as sugestões coletadas
foram apresentados no documento intitulado “Relatório com recomendações da rodada da
aproximação academia-empresa”.
Apoio à Difusão da Nanotecnologia na Indústria Brasileira
O propósito deste subprojeto é estimular a inovação nas indústrias por meio da nanotecnologia. O
papel reservado à ABDI é o de facilitar a aproximação entre as instituições de pesquisa e a indústria,
visando à articulação de agendas estratégicas necessárias à definição de rumos tecnológicos de médio
e longo prazo, bem como à promoção de um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento e
uso de produtos nanotecnológicos. Para cumprir os objetivos previstos, foi proposta uma atuação em
duas frentes de grande impacto na competitividade das empresas: marco regulatório e disseminação
do uso da nanotecnologia como diferencial competitivo.
Dando continuidade ao contrato firmado entre ABDI e Unicamp, em 2014 foram publicados 12
boletins “Nano em Foco”, com conteúdo relacionado ao uso da nanotecnologia. Foi realizada uma
pesquisa de satisfação junto ao público alvo desses boletins, cujos dados se encontram em fase de
análise.
Em 2013, deu-se início ao 1º Ciclo de Diálogos em Nanotecnologia, com o objetivo de promover
discussões sobre inovações tecnológicas em saúde, competitividade, regulação e seus impactos,
envolvendo instituições governamentais, setor produtivo e comunidade acadêmica. A última oficina
desse ciclo foi realizada em maio de 2014, com o tema regulação de produtos nanotecnológicos de
interesse à saúde. Nessa oficina, foi possível identificar e debater diretrizes regulatórias de produtos e
processos nanotecnológicos sujeitos à vigilância sanitária. A partir desse 1º Ciclo de Diálogos em
Nanotecnologia, foi elaborado, no segundo semestre de 2014, um relatório síntese com
recomendações de regulamentação em nanotecnologia no Brasil. Também como resultado desse
ciclo, a nanotecnologia integrou, como tema prioritário, a Agenda Regulatória da Anvisa, que criou
um grupo interno para as discussões sobre a regulação em nanotecnologia. Em sintonia com as
normas internacionais, observam-se ainda, no governo, várias iniciativas de busca por esse tipo de
regulação, tais como a adesão do MCTI ao Programa Nanoreg, que insere os laboratórios de pesquisa
brasileiros numa rede internacional que busca subsidiar a tomada de decisão dos países integrantes
quanto à gestão dos riscos relacionados à nanotecnologia.
Também no segundo semestre de 2014, foi realizado o planejamento e a elaboração de uma
metodologia para promover a aproximação e interação entre academias e empresas no Brasil. O foco
foi trazer inovações que possam ser aplicadas em favor de maior competitividade na realização de
novos negócios na indústria brasileira. No mesmo período foi realizado ainda um levantamento, junto
ao MCTI, de empresas de nanotecnologia no país. Entretanto, foi solicitado à ABDI que os dados
coletados nas empresas não fossem divulgados para terceiros.
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Relatório Anual de Gestão – 2014
Para 2015, estão previstas a publicação de seis boletins Nano em Foco e a realização do 2º ciclo de
diálogos em Nanotecnologia, por meio de oficinas temáticas. Também se prevê a continuidade dos
esforços de aproximação entre a academia e empresas.
PROJETO TEMÁTICO: AGENDA INTERNACIONAL DE INOVAÇÃO
Atenta às prioridades do PBM, em especial às de criar e fortalecer competências críticas da economia
nacional e aumentar o adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor, a ABDI desenvolve
a iniciativa Agenda Internacional de Inovação, voltada para a articulação de parcerias e alianças
internacionais que gerem desenvolvimento tecnológico e inovação para a indústria brasileira. Essa
Agenda possui cinco projetos, que conformam iniciativas e frentes de trabalho envolvendo integração
produtiva; inserção internacional de empresas brasileiras; diálogos e troca de experiências em
inovação; negociação de parcerias tecnológicas e projetos de inovação; e a diáspora brasileira. Os
projetos são:
1. Adensamento e Complementação Automotiva no âmbito do Mercado Comum do Sul
(Mercosul): integração produtiva no setor de autopeças dos países-membros do Mercosul;
2. Qualificação de Fornecedores da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás do Mercosul:
integração produtiva no setor de Petróleo e Gás dos países-membros do Mercosul;
3. Diálogos Internacionais de Inovação: estruturação de propostas de inovação tecnológica
em projetos bilaterais envolvendo empresas brasileiras emergentes e organizações e
empresas norte-americanas e suecas;
4. Sistema de Visualização de Métricas de Competitividade – GFCC: construção e operação
de agenda de trabalho com o Global Federation of Competitiveness Councils (GFCC) e
desenvolvimento de um sistema de visualização de métricas de competitividade, para
promoção do desenvolvimento industrial e da inovação; e
5. Rede Diáspora Brasil: articulação de profissionais brasileiros expatriados com atores no
Brasil e no exterior, para apoiar e estimular a geração de negócios e projetos em áreas
intensivas em conhecimento e tecnologia.
A Agenda Internacional de Inovação assume a perspectiva de promover conexões internacionais que
contribuam para o domínio de tecnologias relevantes para a indústria brasileira, apoiando a
ampliação da presença internacional do Brasil, a vinculação de organizações brasileiras a redes
mundiais de conhecimento e a promoção da competitividade da indústria brasileira.
Adensamento e Complementação Automotiva no âmbito do Mercosul (Focem Auto)
Aprovado em julho de 2010, o projeto Focem Auto teve seu Convênio de Financiamento (COF nº
010/2010) assinado pela ABDI e pela Secretaria do Mercosul em 16 de dezembro de 2010. Sua
finalidade é fortalecer a competitividade de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) fornecedoras (ou
potenciais fornecedoras) de bens e serviços para a cadeia produtiva, em especial a indústria de
autopeças, por meio do aperfeiçoamento de processos e produtos visando a melhoria de seu
desempenho no comércio intrabloco.
O projeto atende a 88 empresas de pequeno e médio porte (24 argentinas, 44 brasileiras, 10
paraguaias e 10 uruguaias), especialmente do terceiro e quarto níveis de fornecimento que possuem
bens e serviços intermediários e/ou finais de menor valor agregado e sofisticação tecnológica, tais
como forjarias, fundições, estamparias e alguns fabricantes de peças têxteis e plásticas. Sua
metodologia de execução respeita duas lógicas, (i) atendimento individualizado, em cada empresa, de
longa duração; e (ii) intervenções coletivas, de curta duração. Ambas as atividade têm como meta a
capacitação do quadro funcional das beneficiárias em temas de gestão, resolução de problemas e
60
Relatório Anual de Gestão – 2014
inovação tecnológica. Para organizar essa metodologia em um quadro de implementação e gestão, há
previsão de realização de oficinas de planejamento, que conformam um ciclo de reuniões em que a
ABDI reúne-se com cada Comitê Consultivo local para discutir a programação do projeto, o
conteúdo dos termos de referência para cada atividade programada e o cronograma planejado para
execução. Além disso, faz-se uma avaliação do desempenho técnico e financeiro do projeto e a
qualidade/impacto das atividades executadas no ano anterior.
Em paralelo, aproveita-se a oportunidade para reuniões de alinhamento com empresários visando
discutir os conteúdos propostos para o ano vis-à-vis as necessidades das empresas. Em 2014, foi
realizado o ciclo completo de oficinas, com encontros com os cinco comitês locais. As atividades
individuais e coletivas foram definidas e executadas como segue:
(i) Atividades de atendimento individualizado: atividade de Extensão Tecnológica e Gerencial que
capacita as empresas em modernas técnicas de gestão e produção durante um período de 14 meses.
O objetivo dessa atividade é a melhoria contínua dos sistemas de produção, envolvendo gestão das
operações e processos, aumento de qualidade e produtividade, manutenção produtiva e logística,
entre outros aspectos, com ênfase no planejamento, controle e correções de problemas, aportando
conhecimento e práticas em manufatura enxuta (Lean Manufacture).
A atividade, que contém quatro fases, iniciou-se em junho de 2013, com uma etapa de diagnóstico
para definição da área de melhoria, linha de produto a ser trabalhada e ferramentas a serem utilizadas
nas etapas seguintes. Em cada empresa foi formado um grupo de trabalho, definindo-se um líder
responsável pela execução das atividades internas. Com base nos diagnósticos individuais das
empresas, a ABDI selecionou como temas orientadores do atendimento gestão e produtividade.
Em 2014, as empresas receberam capacitações (no chão de fábrica) em ferramentas de lean
manufacture, com foco nas necessidades demandadas pela área e/ou linha de produto trabalhada.
Essas capacitações propiciaram conhecimento de novas técnicas de produção que, em muitos casos,
eram desconhecidos pelos empresários e pelos funcionários da planta. Uma vez capacitados, deu-se
início ao processo de implementação de melhoria em um processo real. Nessa etapa, os funcionários
colocaram em prática os ensinamentos recebidos, fazendo alterações na linha de produção. As
empresas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai concluíram essa etapa e pôde-se verificar uma
melhora substancial em alguns marcadores da indústria, como: (i) redução do espaço ocupado na
planta; (ii) redução de tempo de produção; (iii) redução de custo; (iv) aumento de produtividade; e
(v) redução de retrabalho.
(ii) Atividades de atendimento coletivo: foram realizadas oficinas de boas práticas, rodadas de
negócios, seminário de inovação tecnológica e cursos de gestão da inovação.
a) Oficinas de Boas Práticas: são espaços para troca de experiências sobre temas específicos.
Participam representantes das empresas e entidades, institutos e universidades relacionadas ao
suporte ao desenvolvimento empresarial, tais como Sebrae, Senai e Inmetro. O objetivo é o de
integrar as empresas com as organizações/infraestruturas de apoio à produção. Os temas
escolhidos para as oficinas são aderentes e complementam as intervenções feitas durante a
atividade “Extensão Tecnológica e Gerencial”. Em 2014 foram realizadas três oficinas em cada
núcleo local: Argentina, Brasil (Rio Grande do Sul e São Paulo), Paraguai e Uruguai,
contemplando os temas metrologia e normatização, acesso a crédito e formação de pessoal.
b) Rodada de Negócios: conforme previsto no projeto, realizou-se em 2014 a primeira rodada de
negócios, que contou com a participação dos diretores e gerentes comerciais das empresas
beneficiárias do projeto, empresas dos quatro países do Mercosul e empresas compradoras do
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Relatório Anual de Gestão – 2014
nível de montadoras e sistemistas. Esse encontro contou com a presença de grandes empresas
compradoras do setor, tais como, GM, Marcopolo, Agrale, Cherry, Foton, Brunning, Nexteer e
Magna Cosma. Em um dia e meio de trabalho, o projeto promoveu 348 reuniões, gerando uma
projeção de negócios da ordem de R$ 3 milhões em um ano.
c) Seminário de Inovação Tecnológica: classificada como primeira de uma série de atividades
previstas sob a Componente “Difusão Tecnológica” do projeto, o seminário contou com a
participação de representantes da Fiat Automóveis, Aethra Sistemista e da Universidade Federal
de Santa Catarina. Os palestrantes explicaram como essas organizações tratam a inovação em
seus produtos e como isso afeta as empresas fornecedoras da cadeia. Participaram diretores,
engenheiros e gerentes de planta das 88 empresas.
d) Curso de Gestão da Inovação: com o objetivo de capacitar os gestores das empresas beneficiárias
em gestão da inovação, proporcionou condições básicas para condução de atividades industriais
com foco na inovação de processos e produtos. Participaram presidentes e diretores das empresas
beneficiárias.
Dados disponíveis comprovam que as escolhas de metodologia e modelo de atuação público-privada
têm sido acertadas, podendo servir de exemplo a outras iniciativas nacionais e regionais: os tempos
de preparação de equipamentos foram reduzidos em 51%, os estoques em 62%, os tempos de
atravessamento em 77%, os defeitos em 84% e os atrasos em entregas em 87%. Paralelamente, a
eficiência global dos equipamentos cresceu 30%. Os esforços de engenharia industrial foram
complementados com melhorias em estruturas e processos de gestão nas empresas, rodadas de
negócios e treinamento de recursos humanos em inovação.
Qualificação e Integração de Fornecedores da Cadeia Produtiva de P&G no Mercosul (Focem
P&G)
Aprovado em julho de 2010, o projeto Focem P&G teve seu COF, nº 011/2010, assinado pela ABDI
e pela Secretaria do Mercosul em 16 de dezembro de 2010. O projeto tem a finalidade de qualificar
PMEs industriais e prestadoras de serviço dos Estados Partes do Mercosul, fornecedoras potenciais e
efetivas para os elos de exploração, produção e refino da cadeia produtiva de Petróleo & Gás. As
ações do projeto estão voltadas diretamente para o fortalecimento da competitividade de pequenos e
médios fornecedores, em alinhamento com as demandas e necessidades das empresas-âncora dos
Estados Partes. O público-alvo do projeto é composto de 100 PMEs dos Estados Membros do
Mercosul, que (i) fornecem bens e serviços para os elos de exploração, produção e refino da cadeia
produtiva de Petróleo e Gás; ou (ii) têm condições de fabricar itens de baixa competitividade ou
importados extra Mercosul necessários a essa cadeia (ou prestar serviços a ela).
No ano de 2014, teve seguimento o processo de licitação para formalização de contratos para a
realização das atividades de inteligência de mercado e para a realização da capacitação das empresas
beneficiárias do projeto. Esses dois contratos respondem pela maior parte das atividades do projeto
em seu primeiro ano de execução (previsão 015).
O objetivo da contratação de serviço de consultoria em inteligência de mercado no setor de Petróleo e
Gás é: (i) fornecer dados específicos sobre o mercado regional para as empresas beneficiárias; (ii)
apresentar as políticas de compra das empresas; e (iii) apoiar o processo de seleção de até 100
empresas dos quatro Estados Partes beneficiados. O objetivo da contratação de serviço de consultoria
para capacitação em áreas do conhecimento e cooperação, que envolve troca de experiências e
informações entre as empresas participantes, é a possibilidade de formação de parcerias entre as
empresas que têm bens ou serviços complementares e a possibilidade de integração produtiva para o
projeto. As atividades serão iniciadas em 2015.
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Relatório Anual de Gestão – 2014
Diálogos Internacionais de Inovação
Em consonância com as diretrizes do PBM, ganha importância a implantação de projetos de inovação
por meio da mobilização dos recursos disponíveis, da articulação de atores relevantes e da
estruturação de alianças internacionais que aproveitem as capacitações de organizações brasileiras.
Esse subprojeto tem como objetivo apoiar a estruturação de propostas de inovação tecnológica em
projetos bilaterais envolvendo organizações brasileiras e estrangeiras. Atualmente, seus principais
esforços estão concentrados nos Estados Unidos e na Suécia.
Em 2014, o Diálogo Internacional de Inovação com a Suécia teve atuação reduzida por solicitação do
lado sueco, devido a alterações na política, em especial no sistema nacional de inovação daquele país.
Diante disso, a ABDI, a Finep, o BNDES e o Senai realizaram uma missão técnica a Estocolmo com
o objetivo e avaliar propostas de projetos conjuntos entre empresas e instituições brasileiras e suecas.
Como consequência, a ABDI e a Finep estão em processo de elaboração de um documento mapeando
os atores dos sistemas de inovação de ambos os países e seus instrumentos de
fomento/financiamento.
Em relação ao Diálogo Internacional de Inovação com os Estados Unidos, destacam-se, no primeiro
semestre de 2014, duas frentes de trabalho: (i) a Plataforma Binacional de Inovação; e a (ii)
implementação do Acordo de Cooperação ABDI – Conselho de Competitividade dos Estados Unidos
(US Council on Competitiviness). Ambas tiveram suas discussões iniciadas durante a terceira
Conferência de Inovação Brasil-Estados Unidos, organizada pela ABDI ainda em 2013, no Rio de
Janeiro, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o BNDES.
A Plataforma de Inovação Brasil-Estados Unidos tem por finalidade explorar novas oportunidades e
alavancar projetos empresariais binacionais; compartilhar e desenvolver conjuntamente novos
conhecimentos, capacidades, infraestruturas e cultura da inovação; desenvolver redes de cooperação
e conectar organizações. Para levar adiante este desafio, foi constituído, em 2013, um Comitê
Diretivo (Steering Committee) bilateral, com organizações e laboratórios públicos e privados do
Brasil e dos EUA. O Comitê realizou sua segunda reunião na Califórnia, EUA, em fevereiro de 2014,
com o intuito de discutir a modelagem da operação da plataforma (modelo institucional, operação a
ser adotado, cálculo dos recursos financeiros necessários à operação, fontes de recursos, necessidades
de recursos humanos, mapa de atores e níveis de responsabilidade).
No segundo semestre, a ABDI iniciou uma nova fase no Diálogo Internacional de Inovação Brasil –
Estados Unidos, com o avanço das atividades no âmbito da Plataforma Binacional de Inovação. Em
meados de novembro, foi realizada uma Reunião de Trabalho da Plataforma, em Brasília, que contou
com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Presidente da
ABDI, Mauro Borges Lemos, de outros representantes governamentais, de instituições brasileiras de
pesquisa, da iniciativa privada e de membros US Council on Competitiveness e representantes dos
Laboratórios Nacionais dos EUA.
Tal reunião tratou, basicamente, das atividades em desenvolvimento no contexto da Plataforma,
como a iniciativa de modelagem computacional e a descoberta de novas drogas (CD3I); a cooperação
entre a Rede de Laboratórios Associados ao Inmetro e Laboratórios e Instituições de Pesquisa dos
EUA; e os preparativos para a 4ª Conferência de Inovação Brasil – EUA. Outro tema tratado e que
integra a iniciativa da Plataforma Binacional – firmado no Acordo de Cooperação Técnica entre a
ABDI e o Council, – foi o intercâmbio profissional entre funcionários das duas instituições, visando a
qualificação dos quadros, o levantamento de oportunidades, a organização de iniciativas e o apoio às
atividades entre parceiros americanos e brasileiros. Decidiu-se que o primeiro profissional da ABDI
63
Relatório Anual de Gestão – 2014
em tempo integral nos Estados Unidos seria a Cândida Oliveira, Chefe de Gabinete, que passou a
atuar diretamente na sede do Council, em Washington, DC, a partir de 1º de dezembro.
De modo a nortear a atuação da ABDI e do Council, um Plano de Trabalho foi elaborado, contendo
algumas macro entregas que permitirão avançar significativamente até meados de 2015. O acordo
prevê o cumprimento das referidas entregas por meio do esforço conjugado de equipes no Brasil e no
Conselho norte-americano:
i) Mapeamento das competências dos laboratórios nacionais e universidades filiadas ao
Council: relatório comparativo sobre os sistemas de inovação do Brasil e Estados Unidos
e mapa de oportunidades de cooperação;
ii) Viabilização de um website da Plataforma Binacional de Inovação;
iii) Organização de um laboratório de aprendizagem em inovação/reunião do Comitê Diretivo
da Plataforma Binacional de Inovação para manutenção do diálogo entre empresas e
instituições de pesquisa brasileiras e suas contrapartes americanas;
iv) Agenda preliminar e lista de atividades prévias à 4ª Conferência de Inovação, a ser
realizada em San Diego, em outubro de 2015; e
v) Plano de operação da Plataforma Binacional.
Sistema de Visualização de Métricas de Competitividade – GFCC
A ABDI tem liderado os esforços de construção de um painel de métricas de competitividade
denominado The GFCC Competitiveness Decoder no âmbito da Global Federation of
Competitiveness Councils (GFCC), iniciativa internacional lançada em 2010 que reúne líderes de
instituições ligadas ao tema da competitividade oriundas de países em diversos estágios de
desenvolvimento, entre os quais Arábia Saudita, Brasil, Coreia do Sul, Egito, Emirados Árabes
Unidos, Estados Unidos e Rússia. Pelo lado brasileiro, as instituições fundadoras da Federação são a
ABDI e o MBC. O objetivo do subprojeto é construir e operar uma agenda de trabalho conjunta para
a implementação de ações voltadas para a promoção do desenvolvimento industrial e da inovação.
Entre essas ações, encontra-se o desenvolvimento do sistema de visualização de métricas de
competitividade.
Tal sistema permite a identificação e a avaliação da posição de competitividade dos países de uma
forma nova e ampla, estruturando-se em oito dimensões: (i) desempenho geral da economia; (ii)
complexidade econômica; (iii) infraestrutura; (iv) capital; (v) talento; (vi) inovação; (vii) qualidade
de vida; e (viii) crescimento futuro. A versão piloto do Decoder pode ser acessada livremente no sítio
http://decoder.thegfcc.org/.
No âmbito desses esforços, têm sido realizadas reuniões técnicas internacionais para a promoção do
sistema e para a realização de parcerias de interesses da ABDI. Após o lançamento oficial do “The
GFCC Competitiveness Decoder” em 2013, na reunião anual do GFCC em Seul na Coréia do Sul, o
sistema foi apresentado em eventos na Arábia Saudita, em janeiro de 2014, e nos EUA, em fevereiro
de 2014. As apresentações brasileiras originaram a série de diálogos de competitividade, eventos e
oficinas realizados entre abril e maio de 2014 na Universidade de São Paulo (USP) em parceria do
Observatório da Inovação e Competitividade da USP, Ipea e MBC. Em agosto de 2014, foi realizado
o seminário de síntese da iniciativa “diálogos de competitividade”, com a participação de autoridades
como o Ministro do MDIC, Mauro Borges Lemos, o presidente do Ipea, Sergei Soares, e o reitor do
ITA, Carlos Pacheco.
Também ao longo do segundo semestre foram realizadas apresentações do sistema no Dieese, CNI,
Firjan, UFABC e USP. No âmbito internacional, reuniões técnicas ocorreram no Uruguai e em
64
Relatório Anual de Gestão – 2014
Trinidade & Tobago, no âmbito da Rede Interamericana de Competitividade (RIAC) da Organização
dos Estados Americanos (OEA). O sistema também foi apresentado no National Competitiveness
Forum, evento organizado pelo Council on Competitiveness em Washington D.C., e em evento
realizado em Nova Déli, Índia. Durante esses eventos, foram colhidas contribuições para o
aperfeiçoamento do sistema, cuja versão final foi apresentada oficialmente em dezembro, na reunião
anual do GFCC no Canadá.
O subprojeto viabilizou a elaboração do Relatório de Avaliação de Competitividade para o caso
brasileiro e o Scoreboard definido na GFCC. Esse relatório contou com as contribuições feitas por
especialistas que participaram dos eventos sobre competitividade realizados ao longo do primeiro
semestre de 2014. Foram realizados ao todo, oito workshops internos com especialistas da ABDI e
quatro diálogos de competitividade com especialistas da academia, governo e empresários. Para cada
evento, foi preparado artigo inicial com uma análise da competitividade da economia brasileira.
Após os eventos, um artigo síntese foi elaborado com as principais contribuições recolhidas. Além
disso, foram feitos esforços na articulação com acadêmicos ligados à USP em reuniões técnicas de
trabalho realizadas entre setembro e outubro deste ano. As reuniões serviram para a análise das bases
de dados e dos indicadores relacionados ao sistema de métricas de competitividade a serem aplicados
ao caso brasileiro. Um relatório síntese dos diálogos com implicações para a competitividade da
economia brasileira foi elaborado, tendo contribuído para a entrega final realizada em dezembro de
2014.
Foi desenvolvido o “Anuário do Estado da Competitividade”, com oito estudos sobre os indutores da
competitividade da indústria brasileira. O Estado da Competitividade é um anuário produzido a partir
dos estudos sobre competitividade elaborados pela ABDI ao longo do ano. Sua elaboração contou
com a participação de analistas de toda a agência e buscou traçar um panorama sobre os elementos
indutores da competitividade, ou da falta dela, para a economia brasileira. Esse relatório conta com
uma série de gráficos e infográficos que buscaram apresentar os dados de forma clara para a
sociedade brasileira.
Também foi elaborado o estudo de elementos para uma agenda da produtividade e competitividade
(Policy Paper de Competitividade). Esse relatório contou com as contribuições de especialistas da
Agência que participaram dos eventos sobre competitividade realizados ao longo do primeiro
semestre de 2014. A versão final do relatório é também resultado de uma série de diálogos com
especialistas de governo, da academia e com empresários sobre os elementos centrais para uma
agenda de competitividade da economia brasileira. O documento tem como objetivo final subsidiar o
debate para a formulação de políticas de competitividade e desenvolvimento industrial, além de criar
relações estruturadas entre o governo e o conjunto da sociedade brasileira no que tange às politicas
industriais e de competitividade.
Rede Diáspora Brasil
O foco do subprojeto é mapear, abordar e conectar informações e profissionais expatriados, de áreas
tecnológicas, com atores no Brasil e no exterior para apoiar e estimular a geração de
negócios/projetos em áreas intensivas em conhecimento e tecnologia, apoiar a formulação de
políticas públicas e a repatriação de conhecimento. Destacam-se como principais entregas no ano de
2014:
(i) Mapa de Oportunidades: etapa necessária para a maximização dos resultados tangíveis da Rede
Diáspora Brasil, disponibiliza oportunidades identificadas quando da realização de atividades da
Rede ou enviadas por participantes para divulgação junto aos membros. Algumas ações já podem ser
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Relatório Anual de Gestão – 2014
destacadas, como atração de programas de biodesign; centros de pesquisa; conexões estratégicas para
programas do setor governamental; acesso ao conhecimento qualificado da diáspora por empresas
brasileiras; geração de negócios; atração de programas de mestrado e doutorado americanos; acesso
do setor produtivo brasileiro a recursos humanos qualificados no exterior etc. Trata-se de um mapa
dinâmico, que será alimentado à medida que as oportunidades forem identificadas e ganhará maior
alcance, escala e tempestividade quando for disponibilizado na plataforma virtual, numa espécie de
Bolsa de negócios e de projetos atualizada constantemente e alimentada pelos próprios membros da
Rede.
(ii) Relatórios de Divulgação de Informações: relatos dos encontros e das principais discussões
promovidos pela Rede nos EUA e no Brasil. São peças de visibilidade e divulgação da Rede. Cada
Laboratório de Inovação organizado gerou um report, totalizando-se seis em relatórios em 2014.
(iii) Artigo intitulado “O Fenômeno das Diásporas Tecnológicas e seu Impacto sobre o
Desenvolvimento”: A equipe técnica da Rede Diáspora produziu um artigo para publicação em livro
comemorativo aos 10 anos de criação da ABDI, cujo objetivo é valorizar a reflexão crítica adquirida
por seu corpo funcional, ao longo da última década, na elaboração, execução e monitoramento da
política industrial brasileira. O estudo teve como objetivo demonstrar a importância dos profissionais
expatriados estabelecidos na diáspora para o desenvolvimento e a competitividade de suas nações de
origem.
(iv) Artigo publicado pelo Inmetro e INPI: o Inmetro, por meio dos servidores Aline Larroyed e
Luciana Pellegrini, e o INPI, por meio de Araken Lima, apresentaram artigo sobre a Rede Diáspora
Brasil no Congresso Internacional da Tríplice Hélice, na Rússia. Esse artigo também foi publicado na
Revista da Instrumentação e Controle da Qualidade Industrial (Analytica):
http://www.revistaanalytica.com.br/revista_digital/70/index.html#/10/zoomed
(v) Oficinas de trabalho:
a) 4° Oficina de Trabalho da Rede Diáspora Brasil, INMETRO, em 23 de janeiro de 2014,
Xerém, RJ. Oficina de trabalho com os pontos focais do Inmetro para a preparação do plano
de trabalho de cooperação técnica entre as Instituições (ABDI e INMETRO);
b) 5ª Oficina da Rede Diáspora Brasil, Eurofarma, em 21 de março de 2014, São Paulo, SP. A
Rede Diáspora Brasil e o Grupo Farma Brasil realizaram essa oficina, cujo objetivo foi tratar
dos temas de interesse das indústrias nacionais do setor da saúde para negócios e projetos em
áreas de fármacos, biotecnologia e nanotecnologia para prospecção junto aos profissionais
estabelecidos na diáspora. O evento aconteceu no auditório da Eurofarma, em São Paulo, e
contou com a participação de representantes de empresas farmacêuticas nacionais. ; e
c) 6° Oficina de Trabalho da Rede Diáspora Brasil, Universidade da Califórnia San Diego, 11 de
abril de 2014, San Diego, CA. A Oficina teve como foco o complexo industrial da saúde, com
a participação de profissionais e de organizações do setor, tendo como resultado a criação do
BEST (Brazilian Experts Science and Technology), novo grupo de brasileiros da região.
(vi) Laboratórios de Inovação: representaram um grande avanço na formação da Rede e no
envolvimento dos profissionais brasileiros nos EUA para uma aproximação com o Brasil em temas
de ciência, tecnologia, inovação, empreendedorismo e internacionalização das empresas nacionais e
de sua indústria. Em 2014, foram realizados os seguintes laboratórios:
a) 3º Laboratório de Aprendizagem e Inovação (LAB), Georgetown University, 16 de abril de
2014, Washington, DC. O 3° Laboratório foi realizado em parceria com a Georgetown
University, em Washington – DC, e contou com discussões e debates de alto nível em temas
do complexo industrial da saúde. O LAB envolveu profissionais da saúde, empreendedores,
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Relatório Anual de Gestão – 2014
cientistas e especialistas em políticas públicas, além de oferecer um espaço de networking e
troca de experiências. A conferência foi realizada num formato avançado e com foco bastante
claro: inovações no setor da saúde. Ressalta-se o apoio fundamental do Brazilian Expert
Network (BEN-DC), grupo criado com o apoio e fomento da ABDI na região de Washington;
b) 4° Laboratório de Aprendizagem e Inovação, Microsoft New England Research &
Development Center, 23 de setembro de 2014, Boston, MA. Esse Laboratório de Boston
contou com um formato avançado de discussão e formação de networking, onde os
participantes foram divididos em grupos relacionados com as tecnologias setoriais de saúde
compiladas previamente pela ABDI. Cada grupo deu sua contribuição para uma discussão
geral, gerando no final propostas de avanço do desenvolvimento brasileiro, de acordo com as
agendas tecnológicas setoriais, para elevar o patamar de inovação e competividade da
indústria brasileira;
c) 5° Laboratório de Aprendizagem e Inovação, Columbia University, 25 de setembro de 2014,
New York, NY. Esse laboratório congregou e conectou profissionais brasileiros e amigos do
Brasil evolvidos com geração de negócios e tecnologia, tendo sido a primeira atividade da
Rede nessa cidade. Importante passo para identificação de novos atores estratégicos em
conexões com o Brasil, contou com a presença do Presidente do CNPQ e da ABDI,
promovendo discutições acerca das complementaridades entre a Rede Diáspora Brasil e o
Programa Ciências sem Fronteira e os modos de aproximação dessas iniciativas; e
d) 6° Laboratório de Aprendizagem e Inovação, Rice University, 18 de novembro de 2014,
Houston, TX. O Laboratório foi realizado com o apoio do programa [email protected] e da BrazilTexas Câmara de Comércio. Dentre os seus resultados, destaca-se a identificação de
profissionais brasileiros e um novo foco de atuação da Rede, com o intuito de aprofundar as
conexões já existentes e criar novas.
(vii) Bio Latin American Conference: a Rede Diáspora Brasil foi convidada a co-organizar uma
sessão dentro da programação da Bio Latin American Conference. Foi uma oportunidade de colocar
os participantes em contato com informações sobre ambiente internacional de inovação, novas
parcerias, novas tecnologias e projetos inovadores alimentados por profissionais brasileiros
estabelecidos no exterior, além de excelente ocasião para adensar os vínculos entre o setor de
biotecnologia brasileiro e o americano. O painel contou com a participação de um representante da
Diáspora brasileira em Washington, da indústria farmacêutica brasileira e da Coordenação de
Inovação da ABDI. Os temas tratados foram relacionados com as conexões globais em inovação e
negócios para novos fármacos e biotecnologia relacionados à saúde, tendo a Diáspora Brasileira
como facilitadora.
(viii) Prêmio Diáspora Brasil: foi realizada a 1ª edição do Prêmio Diáspora Brasil – O Talento
Brasileiro no Mundo. A solenidade de entrega aconteceu no dia 28 de maio de 2014, no Palácio do
Itamaraty. O prêmio buscou reconhecer os talentos brasileiros envolvidos com ciência, tecnologia,
inovação e empreendedorismo que contribuem para a construção de uma imagem positiva do Brasil
no exterior e para elevar a competitividade brasileira, bem como os profissionais que se destacaram
no fortalecimento, mobilização de novos membros e visibilidade da Rede. No dia seguinte à
cerimônia do Prêmio, foi organizado um workshop com os profissionais ganhadores do prêmio,
representantes da academia, governo e setor privado, para identificar de que forma os ganhadores
podem auxiliar no crescimento da Rede, identificar oportunidades de projetos, atividades e negócios.
As
informações
a
respeito
do
prêmio
encontram-se
na
página
eletrônica:
http://www.diasporabrasil.com.br/premio/SitePages/home.aspx
67
Relatório Anual de Gestão – 2014
(ix) Redes locais articuladas e/ou apoiadas: o apoio a redes e iniciativas de profissionais brasileiros
no exterior relaciona-se com a estrutura institucional e a animação da Rede Diáspora Brasil. Uma
atuação próxima a essas redes de brasileiros contribui para dinamizar e ampliar o alcance das
atividades da Rede Diáspora Brasil, ao identificar atores no exterior, apoiar a organização de
conferências e missões técnicas, além de estimular a geração de parcerias e negócios. Nesse sentido,
a Rede Diáspora Brasil apoiou, articulou e conectou diversas redes locais em diferentes regiões dos
EUA, como o PUBBoston (Nova Inglaterra), BayBrazil (Vale do Silício), Brazil-Today ( Boston),
Brazil Innovators (Vale do Silício), PUBTech (Vale do Silício) e os novos grupos Brazilian Expert
Network BEN-DC (Washington), Brazilian Expert in Science and Technology BEST (San Diego),
PUB Phil (Philadelphia), PUB NY (New York) e o [email protected] (Houston). A Rede Diáspora Brasil
proporcionou, pela primeira vez, o encontro e a articulação entre as diversas redes de brasileiros no
exterior envolvidas com ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo.
(x) Missões aos Estados Unidos:
a) Missão aos EUA I: no 1° semestre de 2014, foi realizada missão a San Diego e Washington,
DC. A delegação contou com representantes governamentais (Inmetro e MRE) e quatro
indústrias farmacêuticas do Grupo Farma Brasil. As atividades incluíram visitas técnicas e
rodadas de networking em instituições de referência mundial, bem como a empresas e
startups de brasileiros nos EUA.
b) Missão aos EUA II - Semana da Diáspora Brasileira na Costa Leste: foi organizada a
Semana da Diáspora Brasileira na Costa Leste, Boston e Nova York de 22 a 27 de Setembro
de 2014, em parceria com o Programa Ciências sem Fronteiras, o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Tecnológico e Científico (CNPQ), a Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações
(Apex-Brasil), o MRE, a PubBoston e o MDIC. A Semana da Diáspora Brasileira na Costa
Leste teve como objetivo a promoção, identificação e desenvolvimento de parcerias entre o
Brasil e sua diáspora para a implantação de projetos conjuntos de tecnologia e negócios. Essa
semana da diáspora teve como foco tecnologias para saúde, tais como: informática para a
saúde, biotecnologia, novas moléculas, equipamentos médicos e hospitalares e transferência
de tecnologia em saúde. A missão incluiu visitas a empresas, universidades e centros de
pesquisa e inovação da região e a realização de 2 Laboratórios de Aprendizagem em Inovação
(LABs), sendo um em Boston e outro em New York.
c) Missão EUA III- Semana da Diáspora Brasileira @Rice: A Rede Diáspora Brasil retornou
novamente aos EUA com intuito de adensar e aumentar seu raio de atuação em diferentes
regiões. Foi realizado mais um LAB em Houston-Texas, além de encontros e visitas técnicas
com lideranças acadêmicas e profissionais da Universidade de Rice e Brazil-Texas Câmara de
Comércio. A missão teve o intuito de aprofundar as ações com os grupos já existentes e
estimular a criação de novos para conectar a diáspora com o Brasil buscando projetos e
negócios em áreas intensivas em conhecimento. Também como parte da programação, foi
organizado o Grupo de Trabalho para Construção da Plataforma Virtual, que em dois dias
reuniu os animadores das redes locais de brasileiros de diferentes regiões dos EUA, experts de
tecnologia, além de interessados no tema, para a construção conjunta da Plataforma da Rede
Diáspora Brasil.
(xi) Programa de Mentoria: Com o intuito de promover parcerias entre organizações no Brasil e
profissionais brasileiros da diáspora em negócios e projetos conjuntos de tecnologia, a Rede Diáspora
Brasil participa e apoia o Programa de Mentoria da iniciativa "Inovativa Brasil". Para isso, identifica,
mobiliza e seleciona profissionais estabelecidos no exterior com experiência na gestão de negócios e
disposição para ajudar empreendedores brasileiros iniciantes. O "Inovativa Brasil" é iniciativa do
MDIC para capacitação, mentoria e conexão em empreendedorismo inovador em larga escala para o
68
Relatório Anual de Gestão – 2014
público alvo de startups. Ao mobilizar mentores estabelecidos no exterior, a parceria corresponde a
uma oportunidade para a diáspora brasileira de contribuir e auxiliar empreendedores brasileiros no
desenvolvimento de suas ideias e negócios.
(xii) Articulação e Conexão de recursos humanos qualificados: a Rede Diáspora Brasil possui, entre
suas frentes de trabalho, a ação de conexão de recursos humanos qualificados para empresas
brasileiras de alta tecnologia. Nesse sentido, compartilha com as redes de profissionais brasileiros
parcerias localizadas em Boston, Vale do Silício, San Diego, Washington e Nova York, criando
oportunidades de conexão em temas de tecnologia e inovação. Dessa forma, tem sido cada vez mais
consultada por empresas brasileiras sobre possibilidades de identificação de profissionais brasileiros
qualificados na diáspora para fazer parte de suas iniciativas tecnológicas e comerciais.
(xiii) Construção da Plataforma Virtual: foi construído o Grupo de Trabalho da Plataforma Virtual,
com a presença dos animadores das redes locais de brasileiros, experts de tecnologia e interessados
no tema. Dentro da programação da Semana da Diáspora Brasileira @Rice foi realizado o workshop
para a construção conjunta da plataforma virtual da Rede Diáspora. Esse é um tema bastante
abordado e debatido nas últimas atividades da Rede nos EUA e no Brasil. Para isso, a Rede está
promovendo o diálogo para a construção participativa e transparente dessa plataforma colaborativa.
(xiv) Comunicação e Mídias Sociais: a Rede Diáspora Brasil faz-se presente nas redes sociais, tendo
como uma de suas ações a mobilização do público alvo por meio de diversas ferramentas de
relacionamento. Possui perfil público no Twitter, Linkedin, Facebook e Youtube, promovendo,
divulgando e fortalecendo sua atuação nacional e internacional. A participação do público tem sido
crescente: destaca-se o aumento de mais de 200% no número de curtidas no Facebook em seis meses
desde início de 2014, de 350% de número de conexões no Linkedin no mesmo período, além da
produção de mais de oito entrevistas inspiradoras no Canal da Rede Diáspora no Youtube.
PROJETO TEMÁTICO: INTELIGÊNCIA COMPETITIVA
O projeto prevê a produção de insumos para a análise da situação atual do cenário industrial
brasileiro, incluindo o levantamento de informações que impactam diretamente na execução da
política industrial. Consoante com os objetivos estratégicos da ABDI, em 2014 foi criada uma nova
unidade administrativa: a Gerência de Análise e Projetos Estratégicos (GAPE), que absorveu as
atividades da Gerência de Relações Internacionais e da Coordenação de Inteligência Competitiva.
A nova unidade foi instituída para dar suporte e analisar projetos estratégicos bem como atuar como
área de inteligência competitiva, de análises econômicas e de suporte a ações internacionais. A
Gerência atua em quatro eixos: i) estudos econômicos, ii) análises estatísticas, iii) estruturação de
projetos industriais estratégicos e iv) ações internacionais. O portfólio de produtos da GAPE atende
tanto a demandas do governo e atores públicos e privados envolvidos com a política industrial, como
a necessidades de produção de análises para as demais áreas da ABDI.
Estudos Econômicos
O subprojeto tem como objetivo organizar/sistematizar informações e elaborar estudos sobre a
indústria brasileira, de acordo com as necessidades da política industrial. É estruturado por meio de
um conjunto de análises setoriais e/ou transversais que permitem uma maior compreensão da situação
e da dinâmica da indústria brasileira. Tais estudos foram realizados pela ABDI em parceria com a
Unicamp e geraram conhecimento capaz de apoiar a Agência na tomada de decisão e construção de
políticas industriais mais efetivas e pertinentes à realidade brasileira.
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Relatório Anual de Gestão – 2014
Em 2014, a ABDI elaborou estudos setoriais para atender a demandas do PBM, publicações sobre a
situação da indústria brasileira (boletim de conjuntura, panorama e perspectivas) e estudos para
subsidiar a adoção de medidas de política industrial, a exemplo dos estudos setoriais do setor
aeronáutico.
Sondagem de Inovação da ABDI
Desde o início de 2010, a ABDI realiza a Sondagem de Inovação, tendo em vista a crescente
importância que as atividades de ciência e tecnologia vêm adquirindo nas políticas de
desenvolvimento industrial. A Sondagem é uma pesquisa que tem por objetivo acompanhar, por meio
de indicadores trimestrais, a evolução da inovação tecnológica na indústria brasileira, orientando
eventuais ajustes nas políticas públicas adotadas. Sua principal contribuição é fornecer informações
relevantes sobre inovações tecnológicas realizadas recentemente ou em vias de realização pelas
empresas.
A pesquisa, estruturada por meio de boletins trimestrais elaborados em parceria com a Finep, Ipead e
Cedeplar, tem se mostrado consistente comos resultados da Pintec, servindo como um termômetro
apropriado para investigar, no curto prazo, os fatores relacionados à inovação no Brasil. A Sondagem
reúne informações de caráter retrospectivo (referentes ao trimestre de referência) e prospectivo
(referentes aos três meses subsequentes ao trimestre de referência).
No primeiro semestre de 2014, foi entregue o Estudo de Sondagem de Inovação referente ao terceiro
trimestre de 2013. Já no segundo semestre, foram entregues os estudos de sondagem referentes ao
quarto trimestre de 2013 e ao primeiro trimestre de 2014.
Análise da Produtividade
Este subprojeto tem como objetivo analisar a trajetória da produtividade no país, buscando definir o
melhor posicionamento da economia brasileira em relação ao tema, bem como o acompanhamento de
informações que permitem avaliar o impacto das políticas industriais adotadas no âmbito do PBM.
Com o intuito de analisar a evolução dos indicadores de produtividade da economia brasileira, o
projeto apresentou as seguintes entregas no primeiro semestre de 2014:
(i) elaboração da metodologia de cálculo da produtividade total dos fatores e da produtividade da
mão de obra, com o objetivo de discutir esses dois indicadores e seus diferentes métodos de cálculo;
(ii) definição dos indicadores de mão de obra qualificada – período 2000-2011, que se valeu de
registros administrativos, dados estatísticos e de farta literatura para analisar os níveis de qualificação
e eventuais carências de mão de obra no Brasil;
(iii) análise do market-share das exportações brasileiras nas exportações mundiais – período 20002011, que mostrou a evolução e composição do comércio mundial e das exportações brasileiras na
última década, além de incorporar dados do market-share brasileiro nas importações mundiais da
China, Estados Unidos, União Europeia e América Latina; e
(iv) análise da evolução dos indicadores de produtividade da economia brasileira, que destacou a
importância dos ganhos de produtividade para o crescimento brasileiro no médio e longo prazos,
sobretudo diante do final da fase de bônus demográfico.
70
Relatório Anual de Gestão – 2014
Já no segundo semestre, as entregas foram: (i) comparações intersetoriais e intrasetoriais dos
indicadores de produtividades; e (ii) implicações sobre a evolução da produtividade da economia
brasileira, incluindo análise sobre os dilemas e desafios da produtividade no Brasil com base na
evolução dos indicadores recentes, além dos principais consensos e dissensos observados entre os
especialistas sobre tema.
Cadeias Globais de Valor
O subprojeto tem como objetivo analisar o potencial da economia brasileira em participar das cadeias
globais de valor, assim como avaliar as condições para que a economia brasileira participe dessas
cadeias em conjunto com países vizinhos (da América do Sul) selecionados através do critério de
possibilidades de "fatiamento" do processo produtivo.
Em 2014, foi entregue o relatório de comércio exterior e a matriz de insumo-produto Brasil. Esse
primeiro relatório apresentou uma análise preliminar dos dados de fluxo de comércio entre o Brasil e
os países analisados, cumprindo alguns objetivos específicos: (i) análise crítica dos dados de
comércio; (ii) a harmonização dos dados de comércio com os setores da matriz insumo-produto
brasileira; e (iii) classificação dos produtos por categoria das classificações Classificação de Grandes
Categorias Econômica (CGCE) e Broad Economic Categories (BEC). Também foi entregue, no final
de 2014, o relatório de comércio exterior e da matriz de insumo-produto de oito países: Argentina,
Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela.
Estudos sobre Margem de Preferência nas Compras Públicas
O PBM considera as compras governamentais importante instrumento de indução da inovação e de
contraposição à perda de competitividade das firmas fornecedoras contratadas, apontando a
necessidade de adoção de uma política que agregue ao perfil de demanda do setor público diretrizes
claras concernentes ao papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e
fortalecimento de cadeias produtivas de bens e serviços domésticos. O uso do poder de compra do
Estado como instrumento de desenvolvimento industrial é uma ferramenta amplamente utilizada
pelos países desenvolvidos, estando previsto no acordo de compras governamentais da Organização
Mundial do Comércio (OMC), que, em seu artigo 5º, reconhece a importância desse mecanismo,
estabelecendo que as partes levarão em conta as condições financeiras, comerciais e necessidades de
desenvolvimento dos países envolvidos,
O governo brasileiro deu o primeiro passo para uso do poder de compra com a edição da Lei 12.349,
de 15 de dezembro 2010, que alterou o artigo 3º da Lei 8.666, de 21 de junho 1993, instituindo a
possibilidade de aplicação temporária de margem de preferência, com o intuito de orientar a demanda
do setor público para a promoção do desenvolvimento econômico e o fortalecimento de cadeias
produtivas de bens e serviços domésticos.
Já no lançamento do PBM, foi editado o Decreto nº 7.546, de 2 de agosto de 2011, que regulamenta o
estabelecimento de margem de preferência para compras governamentais de produtos manufaturados
e serviços nacionais. Previa-se, então, que fixação das margens de preferência deveria observar as
diretrizes gerais das políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior, podendo ser concedidas
margens adicionais em razão de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, desde
que não ultrapassassem o limite de 25%.
Com a finalidade de propor e acompanhar a política de estabelecimento de margens de preferência,
foi criada uma Comissão Interministerial de Compras Públicas (CI-CP), formada pelos ministérios da
Fazenda; Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior; Planejamento e Orçamento; Ciências
71
Relatório Anual de Gestão – 2014
Tecnologia e Inovação; e Relações Internacionais. Para assessoramento da CI-CP, foi criado um
Grupo Apoio Técnico (GAT), cuja secretaria-executiva foi atribuída à Secretaria de Política
Econômica (SPE/MF). A ABDI participou de forma ativa das reuniões realizadas no GAT e CI-CP,
tendo elaborado diversos estudos que contribuíram para a definição de margens de preferência
específicas para setores industriais contemplados pela política instituída.
Ainda em 2014, o Ministério da Fazenda apresentou, no âmbito do GAT e CI-CP, proposta de
alteração da Lei 12.349/2010 e do Decreto 7.546/2011, com o intuito de criar uma Lei única de
margens de preferência que contemplasse todos os setores da economia brasileira. A ABDI
manifestou, nas diversas reuniões de que participou, a sua posição de que, caso fosse instituída de
fato uma margem de preferência única para todos os setores, seria necessário também estabelecer
uma margem diferenciadora que considerasse a inovação tecnológica realizada pelas empresas.
A proposta de alteração de Lei foi encaminha na Medida Provisória 656/2014, sem considerar as
sugestões de diferenciação de inovação apresentadas pela ABDI. A Medida Provisória foi convertida
na Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015, mas a Presidência da República vetou o artigo referente à
alteração da Lei de margens de preferência. Dessa forma, as margens definidas setorialmente a partir
de estudos realizado no âmbito do PBM com a participação da ABDI continuam vigentes, em sua
maioria, até o final de 2015.
PROJETO TEMÁTICO: OPORTUNIDADES TECNOLÓGICAS
Agendas Tecnológicas Setoriais – ATS
O projeto ATS é instrumento de apoio ao PBM e à ENCTI. Executado no âmbito de uma parceria
firmada entre a ABDI e o Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), por meio do Acordo de
Cooperação Técnica nº 007/2013, tem como objetivo prospectar tecnologias relevantes para a
competitividade de diversos setores da indústria brasileira no horizonte de 15 anos, tendo a inovação
como fator de reposicionamento.
A metodologia de elaboração da ATS foi desenvolvida pela ABDI, em parceria com o Instituto de
Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a partir do modelo Senai de prospecção
tecnológica utilizado para pesquisar as exigências futuras de habilidades e competências da mão de
obra no Brasil. De modo a identificar o potencial de domínio tecnológico e produtivo das tecnologias
relevantes para a competitividade da indústria, foram feitos ajustes metodológicos que possibilitaram
avanços importantes.
A partir do conceito de tecnologias emergentes (aquelas em fase pré-comercial ou recentemente
introduzidas no mercado e pouco difundidas), o Projeto ATS introduziu o conceito de tecnologias
relevantes – consideradas emergentes, com factibilidade técnica e viabilidade comercial no mundo
em até 15 anos e com elevada difusão esperada no Brasil em cinco e em 15 anos –, desdobrando-as
em Relevantes Prioritárias e Críticas. São consideradas Tecnologias Prioritárias as tecnologias
relevantes que as empresas instaladas no Brasil têm competências tecnológicas e capacidade
produtiva para viabilizar. Pelo seu alto potencial de produção no Brasil, são aquelas que a indústria e
as agências de fomento devem priorizar. As Tecnologias Críticas, por sua vez, são as tecnologias
relevantes que as empresas instaladas no Brasil não têm competência ou capacidade produtiva para
viabilizar. Pelo seu reduzido potencial de produção, exigirão maiores esforços da indústria e das
agências de fomento na busca de soluções que permitam seu desenvolvimento e sua produção
doméstica.
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Relatório Anual de Gestão – 2014
Para atender às necessidades do PBM, a metodologia da ATS conta também com mecanismos de
articulação público-privada. Assim, prevê a realização de oficinas técnicas das quais participam
representantes de diferentes instituições de governo que compõem o Comitê Executivo do PBM, com
o objetivo de colher contribuições para a elaboração dos documentos previstos. As ATS ainda
dialogam com associações empresariais e empresas para avaliar os documentos (reuniões de betatestes ocorrem em dois momentos: quando da elaboração da lista de tecnologias emergentes e após a
realização da consulta estruturada para análise das tecnologias relevantes selecionadas).
O exercício de prospecção tecnológica das ATS é realizado por um Comitê Técnico de especialistas,
formado por profissionais da academia, de ICTs, da indústria e de associações representativas da
indústria, dependendo da especificidade do foco estudado. Esse Comitê elabora uma lista de
tecnologias emergentes organizadas por áreas tecnológicas, seguindo uma regra de redação prevista
na metodologia da ATS. Suas atribuições são: (i) identificar tendências tecnológicas no mundo e no
Brasil; (ii) levantar centros tecnológicos; (iii) elaborar lista de tecnologias emergentes; (iv) sugerir
integrantes para um painel de respondentes; e (v) analisar a consistência e avaliar os resultados da
consulta estruturada.
A lista de tecnologias emergentes é submetida a um painel de respondentes, formado por
especialistas escolhidos entre os profissionais que tenham reflexões sobre a dinâmica tecnológica
mundial e nacional em suas respectivas áreas de atuação (engenheiros, físicos, médicos, tecnólogos,
químicos e outros), para a seleção das tecnologias relevantes. O foco em cada um dos setores
prospectados é definido com base nos seguintes critérios: (i) relevância do mercado (escala): mercado
interno e exportação; (ii) atores empresariais com capacidade de carregar uma agenda de
competitividade; (iii) infraestrutura tecnológica disponível; (iv) competências necessárias
disponíveis; e (v) existência de instrumentos públicos para implementação da ATS.
Na sequência, apresenta-se uma síntese das ATS que compõem o projeto, relatando sua situação e os
resultados alcançados até o final de 2014.
ATS – Automotivo: Motorização híbrida elétrica – foram realizadas reuniões com o Comitê Técnico
e com as empresas (Beta Teste II) para discussão dos resultados da consulta estruturada. A lista final
de tecnologias relevantes (críticas e prioritárias) foi concluída com a seleção de 64 tecnologias, sendo
60 prioritárias e quatro críticas. A ABDI contratou um relatório analítico das tecnologias relevantes
selecionadas como prioritárias e críticas, a fim de identificar as convergências e divergências com a
tendência mundial observada e de correlacionar as rotas tecnológicas para verificar se há
complementaridade ou competição entre as tecnologias selecionadas. Os panoramas tecnológico e
econômico e o relatório estatístico da consulta estruturada foram disponibilizados no site da ABDI.
ATS – Defesa: Veículos balísticos e não tripulados; armas inteligentes; sensores e comando e
controle – as listas de tecnologias emergentes para os três focos definidos pelo Ministério da Defesa
(MD) receberam um tratamento reservado, o que exigiu que a consulta estruturada para seleção das
tecnologias relevantes fosse realizada presencialmente e que os participantes assumissem o
compromisso de sigilo no tratamento das informações. A consulta estruturada foi aplicada,
simultaneamente, no Rio de Janeiro e em São José dos Campos, com a participação de empresas,
acadêmicos e integrantes das três Forças. No total, contou-se com 111 respondentes, sendo 66 em
São José e 45 no Rio de Janeiro. Para aplicação da consulta, o CGEE fez adequações no sistema para
garantir que fosse respeitado o sigilo das tecnologias que compõem a lista investigada. Pela
especificidade das tecnologias abordadas pela ATS-Defesa, foi aplicado um questionário para as 257
tecnologias emergentes, elaborado com a finalidade de identificar o cerceamento e o grau de
maturidade da tecnologia no mundo e no Brasil, assim como apontar os institutos tecnológicos e
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Relatório Anual de Gestão – 2014
empresas com potencial de domínio tecnológico e produtivo no país até 2029. A partir de uma
demanda do MD, está sendo elaborado um relatório com o perfil dos respondentes da consulta, como
subsídio ao banco de especialistas do Ministério.
ATS – Petróleo & Gás: Bens de Capital (subsea) – foram realizadas as reuniões com o Comitê
Técnico e com as empresas (Beta Teste II) para discussão da lista de tecnologias relevantes. Está em
discussão com a Petrobras a inserção de novas tecnologias na lista, tendo em vista os novos projetos
na área de petróleo que estão sendo propostos pela empresa e que devem ser considerados na agenda
tecnológica para os próximos anos. Encontra-se em fase de conclusão a lista de tecnologias
relevantes, assim como a contratação pela ABDI da análise das tecnologias selecionadas como
prioritárias e críticas. A publicação dos documentos está prevista para primeiro trimestre de 2015.
ATS – Química: Química de Renováveis – a lista final de tecnologias relevantes foi concluída com a
seleção de 32 tecnologias, sendo 29 prioritárias e três críticas. A ABDI contratou uma análise dessas
tecnologias e os resultados da consulta estruturada foram apresentados em roadshows realizados em
parceria com a Abiquim, em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, com a participação de
institutos tecnológicos e empresas que desenvolvem produtos e processos a partir de matéria prima
de fontes renováveis. Os panoramas tecnológico e econômico e o relatório estatístico da consulta
estruturada foram disponibilizados no site da ABDI. Em parceria com o Senai e a Abiquim, foi
realizada oficina com empresas e especialistas para analisar os impactos que as tecnologias relevantes
prospectadas pela ATS podem causar em termos de habilidades e competências da mão de obra no
Brasil, em nível técnico e superior. O relatório está em elaboração, com previsão de entrega no início
de 2015.
ATS – TIC: Componentes Estratégicos (displays) – foram realizadas reuniões com o Comitê Técnico
e com empresas (Beta Teste II) para discussão da lista de tecnologias relevantes. A lista final de
tecnologias relevantes foi concluída com 34 tecnologias, sendo três prioritárias e 31 críticas. O
resultado foi apresentado, em novembro de 2014, durante o evento Latin Display, com a presença de
especialistas do Brasil e do exterior. Os panoramas tecnológico e econômico e o relatório estatístico
da consulta estruturada foram disponibilizados no site da ABDI.
ATS – Bens de Capital: Automação Industrial – o contrato com a empresa APTA foi encerrado no
início do segundo semestre de comum acordo entre as partes. Uma nova contratação foi realizada, o
que possibilitou a revisão dos termos de referência para abranger as etapas adicionais da ATS, não
contempladas no contrato com a APTA. Assim, foram contratados os seguintes produtos: (i)
panoramas tecnológico e econômico; e (ii) lista de tecnologias emergentes e análise da consulta. O
CGEE permanece responsável pela realização da consulta estruturada. Foram realizadas reuniões
com o BNDES e MDIC para discussão de possíveis escopos para os trabalhos, quais sejam: (i)
Internet das Coisas; (ii) Motores (controle, motores lineares, motores de alto desempenho, inversores,
etc.); (iii) Sensores e Transdutores; (iv) Aplicações de Software (Redes e Sistemas de Controle); (v)
Robótica Avançada: robôs, atuadores, robôs autoconfiguráveis; (vi) Sistemas hidráulicos e
pneumáticos (apenas sua intercessão com a robótica); (vii) Manufatura Aditiva; (viii) Mecânica fina;
(ix) Engenharia de Materiais (aspectos transversais, para aplicação onde for relevante); e (x)
Aspectos de conservação e economia de energia, equipamentos com conversão mais eficiente,
aumento de densidade de energia, etc. (aspectos transversais, a serem aplicados onde for relevante).
ATS – Saúde – a previsão é finalizar, no primeiro semestre de 2015, os panoramas econômico e
tecnológico e a análise das consultas estruturadas das seis ATS Saúde: (i) Nanotecnologia; (ii)
Órteses e Próteses; (iii) Medicina Regenerativa; (iv) Telemedicina; (v) Biofármacos; e (vi)
Equipamentos para diagnóstico por imagem e in vitro no local. As informações produzidas até o
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Relatório Anual de Gestão – 2014
momento têm subsidiado o MS na proposição de plataformas para o Programa Nacional de
Plataforma do Conhecimento, coordenado pelo MCTI. A ABDI foi indicada como membro do
Comitê Executivo das Plataformas de Saúde e seus especialistas na área têm participado dos grupos
técnicos. As informações relativas à infraestrutura de pesquisa e laboratorial coletadas no âmbito da
ATS-Biofármacos, adicionalmente, foram usadas pelo MS na definição de ações com a EMBRAPII.
A seguir, registra-se o status de cada uma das ATS da Saúde.
ATS – Saúde Nanotecnologia – o Comitê Técnico foi formado por oito especialistas ligados a
instituições de ciência e tecnologia, que elaboraram uma lista com 108 tecnologias emergentes
estruturadas por áreas de aplicação: diagnóstico, terapia e regeneração tecidual. O Beta Teste I
contou com a participação de 10 empresas, que analisaram a lista de tecnologias emergentes. Em
seguida, essa lista foi submetida a uma consulta estruturada a 183 especialistas da academia,
empresa, governo e associações. A consulta foi finalizada em novembro de 2014 e encontra-se em
fase de análise, com previsão de entrega do relatório estatístico no primeiro semestre de 2015.
Acrescente-se que foram realizadas duas oficinas de governo para discutir os documentos em
elaboração no âmbito da ATS Nanotecnologia, com o objetivo de disseminar as informações
levantadas e colher subsídios. As oficinas, que contaram com a participação do MS, Anvisa, MCTI,
MDIC, Finep e BNDES, além da ABDI e CGEE, contribuíram para o governo apoderar-se do
conhecimento produzido sobre as tendências tecnológicas na área, tendo ampliado também o
conhecimento sobre questões regulatórias e de comércio exterior por parte do Comitê Técnico e dos
especialistas contratados para elaboração dos panoramas.
ATS – Saúde Órteses e Próteses – o Comitê Técnico foi formado por oito especialistas ligados a
instituições de ciência e tecnologia, que elaboraram uma lista com 91 tecnologias emergentes
estruturadas por áreas de aplicação: ortopedia, reabilitação, cardiologia/vascular, neurocirurgia,
outros setores médico-odontológicos e aplicações de natureza geral. O Beta Teste I contou com a
participação de 12 empresas, que analisaram a lista de tecnologias emergentes. Essa lista será
submetida em 2015 à consulta estruturada a um painel de respondentes formado por especialistas da
academia, empresas, governo e associações. Foram realizadas duas oficinas de governo para discutir
os documentos em elaboração no âmbito da ATS de Órteses e Próteses, com o objetivo de disseminar
as informações levantadas e colher subsídios. Essas oficinas contaram com a participação do MS,
Anvisa, MCTI, MDIC, Finep e BNDES, além da ABDI e CGEE, tendo sido importantes para a troca
de conhecimentos entre os representantes do governo, o Comitê Técnico e os especialistas
contratados para elaboração dos panoramas.
ATS – Saúde Medicina Regenerativa – o Comitê Técnico foi formado por 11 especialistas ligados a
instituições de ciência e tecnologia, que elaboraram uma lista com 48 tecnologias emergentes
estruturadas por áreas de aplicação: terapia celular, bioengenharia de tecidos, células tronco para uso
no processo de desenvolvimento de fármacos e terapia gênica. O Beta Teste I contou com a
participação de sete empresas, que analisaram a lista de tecnologias emergentes. Essa lista será
submetida em 2015 à consulta estruturada a um painel de respondentes formado por especialistas da
academia, empresas, governo e associações. Para discutir os documentos em elaboração no âmbito da
ATS de Medicina Regenerativa foram realizadas duas oficinas de governo, com a participação do
MS, Anvisa, MCTI, MDIC, Finep e BNDES, além da ABDI e CGEE.
ATS – Saúde Telemedicina – o Comitê Técnico foi composto por 10 especialistas ligados a
instituições de ciência e tecnologia que têm se reunido para elaborar a lista de tecnologias
emergentes. Até o momento, foram realizadas cinco reuniões do Comitê Técnico e uma oficina de
governo para discutir os documentos em elaboração (lista de tecnologias emergentes; panorama
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Relatório Anual de Gestão – 2014
econômico e tecnológico). A previsão é realizar algumas entrevistas no início de 2015, além do Beta
Teste e da consulta estruturada.
ATS – Saúde Biofármacos – o Comitê Técnico foi formado por 10 especialistas ligados a instituições
de ciência e tecnologia, destacando a participação do Butantã e da Fiocruz como produtores de
biofármacos e vacinas. O Comitê vem se reunindo desde janeiro para elaborar a lista de tecnologias
emergentes com foco em proteína recombinante (realizadas cinco reuniões até o momento). Foi
realizadai também uma oficina de governo para discutir os documentos em elaboração (lista de
tecnologias emergentes; panorama econômico e tecnológico). Ainda será realizada uma oficina com
o intuito de colher percepções das empresas sobre outsourcing e produção em larga escala. Em
seguida ocorrerão o Beta Teste e a consulta estruturada.
ATS – Saúde Equipamentos para Diagnóstico de Imagem – o Comitê Técnico foi composto por 10
especialistas ligados a instituições de ciência e tecnologia. A lista de tecnologias emergentes e os
panoramas estão em elaboração. Os trabalhos dessa ATS iniciaram-se em setembro de 2014 e o
Comitê Técnico já se reuniu quatro vezes para a discussão da lista de tecnologias emergentes. Além
disso, foram realizadas duas oficinas com o governo com a participação do MS, Anvisa, MCTI,
MDIC, Finep e BNDES, além da ABDI e CGEE.
O objetivo do Projeto ATS vem sendo cumprido. Sua inserção nas agendas estratégicas setoriais do
PBM resultou em subsídios para discussões com BNDES e Finep, objetivando a definição das áreas
tecnológicas a serem apoiadas em seus programas de fomento à inovação e em orientações para a
atração de investimentos. Destacam-se, como resultados:
 Inclusão dos focos temáticos das ATS nas chamadas públicas do Programa Inova,
coordenado pela Finep e BNDES, que tem por objetivo fomentar projetos de apoio à
inovação em diversos setores considerados estratégicos pelo Governo Federal, como pode
ser observado nos seguintes editais:
o Finep e BNDES: Edital de Seleção Pública Conjunta ANEEL/BNDES/Finep, que
incorporou o foco da ATS Automotivo: motorização hibrida elétrica - INOVA
ENERGIA NR. 01/2013;
o Finep e BNDES: financiamento - Edital de Seleção Pública Conjunta
Finep/BNDES/MD/AEB, que incorporou o foco da ATS Defesa: Veículos
balísticos e não tripulados, Armas inteligentes, Sensores e comando e controle –
INOVA AERODEFESA NR. 04/2013);
o Finep e BNDES: financiamento – Edital de Seleção Pública Conjunta
MCTI/FINEP e MS/SCTIE/DCIIS, que incorporou focos da ATS Saúde: Projetos
Cooperativos de P,D&I em Equipamentos e Dispositivos Médicos de Interesse
Industrial – INOVA SAÚDE NR. 03/2013; e Profarma.
 Utilização, por parte da equipe do MS, das informações produzidas pelas ATS do
Complexo da Saúde para a estruturação das Plataformas do Conhecimento junto ao
MCTI.
 Definição, junto com a Petrobrás, de desenhar um programa estruturante para a
construção de “Sistema Integrado de Produção Hidrocarbonetos” (em discussão no
Programa da Nacional de Plataformas do Conhecimento);
 Utilização, pelo BNDES, dos produtos da ATS de Química de Renováveis na elaboração
de seu estudo “Diversificação da Indústria Química Brasileira”;
 Utilização, pelo grupo de governo em semicondutores (MDIC, MCTI, Ministério das
Comunicações, BNDES, ABDI, Apex-Brasil), dos resultados da ATS TIC – Display nas
negociações para atração de planta de display para o Brasil (tratamento reservado).
76
Relatório Anual de Gestão – 2014
PROJETO TEMÁTICO: REGIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA INDUSTRIAL
Esse projeto visa disseminar a política industrial nas Unidades da Federação por meio da mobilização
institucional e da articulação entre agentes públicos e privados.
Capacitação de Arranjos Produtivos Locais
O objetivo deste subprojeto é elaborar o Plano Nacional de Capacitação (PNC) em APLs e capacitar
multiplicadores/gestores em APLs no âmbito do Convênio nº 050/2011, firmado entre a ABDI e o
MDIC para ampliar a capacidade técnica do processo de desenvolvimento e potencializar a
ecoeficiência, a inovação e o design. Para realizar essas capacitações, foi contratada, em 2013, a
empresa Savi Geremia Planejamento, Consultoria & Auditoria Ltda. (Contrato nº 022/2013), que
assumiu as tarefas de elaboração de estudos de caso e detalhamento do conteúdo programático, de
acordo com os públicos-alvo definidos no PNC/APLs.
Em fevereiro de 2014, a ABDI apresentou aos representantes do Grupo de Trabalho Permanente para
APLs (GTP APL) o material didático dos módulos dos cursos de capacitação, que foi avaliado e
aprovado. A ABDI providenciou, então, a diagramação do material, que foi concluída e enviada para
aprovação do MDIC em junho de 2014.
Em abril de 2014, a Secretaria-Executiva do GTP APL iniciou as inscrições para o curso
intermediário de Formuladores e Executores de Políticas para APLs, cujo edital foi publicado no
Portal APL. Ainda no primeiro semestre de 2014, foi definida a lista de participantes para o segundo
curso piloto, ministrado para empreendedores e agentes. No mês de setembro, ao final dos cursos,
foi elaborado um relatório de avaliação final das capacitações contendo um levantamento de
impressões dos participantes e tutores.
Cabe ressaltar que todas as metas e produtos previstos no âmbito do convênio foram concluídos,
estando previsto para o primeiro bimestre de 2015 apenas a etapa de prestação de contas.
Desenvolvimento de Projetos de Inovação de Empresas Emergentes de MG
O Convênio nº 027/2009, firmado entre a ABDI e o IEL/MG, tem como objetivo implantar estrutura
de apoio, capacitação e prestação de serviços especializados para o desenvolvimento de projetos de
inovação em 20 empresas emergentes no estado de Minas Gerais. No âmbito desse convênio, todas as
ações propostas para o período de 2010 a 2013 foram executadas conforme plano de trabalho
estipulado. Assim, no primeiro semestre de 2014, foi concluída a etapa de prestação de contas e
encerrado o projeto.
Difusão de Conhecimento sobre Sistemas Regionais de Inovação no Brasil
Cooperação financeira entre ABDI e CNI visando à realização de workshops de integração,
alinhamento e difusão de conhecimento sobre Sistemas Regionais de Inovação (SRI) no Brasil. Nesse
subprojeto, o papel da ABDI foi monitorar o convênio por meio de relatórios e reuniões de ponto de
controle. Os trabalhos foram concluídos em junho de 2014, com a execução do último workshop de
integração no Estado da Paraíba.
O convênio previa a realização de 43 eventos apoiados pela ABDI, a serem realizados nos estados de
Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraíba. Essa meta foi superada, tendo sido realizados 147
eventos:
77
Relatório Anual de Gestão – 2014






1 workshop de abertura – seminário internacional;
140 workshops de sensibilização;
1 evento de difusão do conhecimento;
1 workshop de integração, realizado em Brasília;
3 workshops de integração nos Estados;
1 seminário internacional de encerramento.
No total, foram realizados 163 eventos entre reuniões, workshops, seminários e palestras de
integração, alinhamento e difusão de conhecimento sobre SRI no Brasil. Para a finalização do
convênio, aguarda-se a análise da prestação de contas pelo setor de convênios da ABDI.
Disseminação de Instrumentos e Medidas do PBM
Este subprojeto tem como objetivo disseminar instrumentos e medidas do PBM em unidades da
Federação. No seu planejamento inicial, foi prevista a realização de oito oficinas de trabalho, como
ação da Coordenação Sistêmica das Ações Especiais em Desenvolvimento Regional do PBM.
Em 2013, organizou-se uma oficina no estado de Pernambuco. No primeiro semestre de 2014, foram
realizadas quatro oficinas de disseminação nos estados da Bahia, Ceará, Goiás e Paraná. Porém, a
equipe responsável pela execução do projeto enfrentou duas grandes dificuldades, que tornaram o
ambiente desfavorável para realização das oficinas no segundo semestre de 2014: a primeira foi à
restrição de viagens por parte da ABDI no período da Copa do Mundo, considerando-se o aumento
dos custos com deslocamento; a segunda foi o calendário eleitoral com as indefinições dos mandatos
de dirigentes nas instituições estaduais e as limitações impostas com a divulgação de logomarcas e
programas de governo. .
Diante deste cenário, foi solicitado e aprovado, em agosto de 2014, a redução da quantidade de
oficinas de oito para seis, ficando a última prevista para novembro de 2014 no estado do Rio Grande
do Sul. No entanto, tendo em vista o momento de transição vivenciado pelos dirigentes nas
instituições estaduais, não foi possível realizar essa oficina. Assim, o projeto foi encerrado com a
realização de cinco Oficinas de Trabalho do PBM nas Unidades da Federação.
Em 2015, será proposto pela ABDI um novo projeto, contemplando o estado do Rio Grande do Sul e
outros estados que tiverem interesse na realização de oficinas de trabalho.
Pesquisa de Campo nos Arranjos Produtivos Locais Brasileiros
No âmbito do Convênio nº 028/2012, firmado entre a ABDI e o MDIC, foi contratada, em 2013, a
empresa Savi Geremia Planejamento, Consultoria & Auditoria Ltda. (Contrato nº 028/2013), para a
coordenação de pesquisa de campo nos APLs brasileiros selecionados pelo GTP APL com vistas ao
desenvolvimento do mapa da produção no país. Esse levantamento tem como objetivo prover
informações ao Observatório Brasileiro de APLs, por meio da organização de banco de dados
contendo tanto as informações primárias quanto as informações secundárias dos arranjos
selecionados. Prevê-se que todas as entregas do projeto serão apresentadas em reuniões do GTP APL
para observações, ajustes e aprovação. Também em 2013, foi elaborada a nota técnica descrevendo a
metodologia para a coleta de informações.
A próxima entrega do projeto seria um seminário metodológico para apresentação, discussão e
homogeneização da metodologia de coleta de informações primárias e secundárias a serem
levantadas pelos bolsistas contratados pelo CNPq com recursos repassados pelo MCTI. Em 24 de
78
Relatório Anual de Gestão – 2014
fevereiro de 2014, no entanto, os representantes da coordenação geral de APL do MDIC relataram,
em reunião de alinhamento com a ABDI, a dificuldade encontrada pelo CNPq na definição desses
bolsistas. A pendência impactou a execução do convênio, uma vez que inviabilizou o início da
pesquisa de campo. No dia 23 de abril de 2014, a ABDI solicitou ao MDIC, por e-mail, um
posicionamento sobre a situação do convênio, tendo sido informada de que estavam tramitando no
CNPq três pareceres necessários para a definição dos bolsistas. Como até o final do primeiro
semestre de 2014 o problema não havia sido solucionado, a ABDI e o MDIC acordaram que a
vigência do convênio seria prorrogada para julho de 2017, bem como todos os contratos de
prestações de serviços firmados.
Assim, as ações previstas no projeto serão replanejadas para terem continuidade em 2015.
PROJETO TEMÁTICO: AGROINDÚSTRIA
Esse projeto tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia de longo prazo,
gerando ganhos de competitividade para o setor de agroindústria no país.
Inovação em empresas Fabricantes de Chocolates, Amendoins, Balas e Confeitos
Este subprojeto, realizado em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates,
Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), leva em conta as exigências do consumidor, a
situação dos concorrentes e a disponibilidade de fornecedores, assim como as especificidades do
setor, o ambiente institucional e as políticas governamentais. Dando continuidade às suas ações,
foram realizadas atividades inseridas no Programa de Capacitação em Gestão da Inovação,
executadas por meio do Contrato nº 025/2011, formalizado com a empresa Pieracciani Engenheiros
Associados Ltda.
No ano de 2014, foram realizadas cinco capacitações no âmbito do programa de gestão da inovação
com fabricantes de chocolates balas, confeitos e amendoins. As consultorias para implementação dos
programas de gestão da inovação nas empresas estão sendo oferecidas após o encerramento de cada
curso. Para conclusão do projeto ainda será necessária a realização de um curso, bem como a entrega
por parte das empresas de seus Planos de Inovação. O projeto tem sido muito bem avaliado pelos
participantes, com turmas em São Paulo e Porto Alegre. A data prevista para seu término é fevereiro
de 2015.
Avanços Tecnológicos na Cadeia Agroindustrial
O subprojeto foi desenhado com o objetivo de apoiar avanços tecnológicos na cadeia agroindustrial
para aumento de competitividade e maior garantia de segurança alimentar. Entretanto, por falta de
recursos financeiros no ano de 2014, optou-se pelo seu cancelamento.
Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial – Piloto MG
O objetivo do subprojeto é desenvolver políticas públicas capazes de alimentar um crescimento
econômico inclusivo na área formada por municípios da Associação dos Municípios da Microrregião
do Vale do Piranga (AMAPI) e da Associação dos Municípios da Microrregião Zona da Mata Norte
(AMMAN). O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial prevê a coleta de dados
primários e secundários, estudos de avaliação de situação, análises prospectivas e estudos de
viabilidade para implantação de agroindústrias no estado de Minas Gerais.
79
Relatório Anual de Gestão – 2014
As ações do projeto são viabilizadas pela Fundação Arthur Bernardes (mantenedora da Universidade
de Viçosa-UFV), que formalizou o Contrato nº 013/2014 com a ABDI. A primeira entrega realizada
foi o Plano de Trabalho, que contempla a descrição dos estudos e análises pertinentes, a definição do
questionário, o processo de coleta de dados, a análise da amostra, a avaliação dos dados secundários,
o processo de atividades das oficinas e o cronograma de entrega dos produtos do projeto. A
aprovação da organização e planejamento dos trabalhos ocorreu no dia 20/06/2014, em reunião que
contou com a presença da diretoria da ABDI, da Assessoria da Diretoria de Operações Indiretas do
BNDES, dos coordenadores e professores da UFV.
No segundo semestre de 2014, foi entregue o relatório de avaliação de situação – estudo da realidade
urbana municipal, no qual se apresentam resultados sobre a dinâmica territorial urbana a partir dos
dados secundários, na perspectiva dos empresários e na perspectiva dos gestores municipais. A
principal conclusão desse relatório é que muitos dos problemas que acontecem na região extrapolam
a jurisdição municipal e, portanto, requerem a capacidade de articulação dos governantes locais. Por
outro lado, foram identificadas perspectivas positivas para o desenvolvimento de ações conjuntas
tanto no plano do desenvolvimento local quanto regional, nas dimensões econômicas, sociais e
políticas, principalmente. As informações geradas por esse relatório poderão subsidiar ações de
desenvolvimento local, promover políticas públicas, assim como orientar a confecção de projetos
para o acesso a políticas públicas em outras instâncias da federação.
Também foram entregues: (i) o relatório de avaliação de situação – estudo da realidade rural
municipal contemplando a dimensão econômica (produção, mercados consumidores associativismo e
cooperativismo, crédito e comunicação), ambiental (esgoto, lixo, estradas, energia, água, condições
climáticas e legislação) e sociocultural (educação, saúde, segurança, cultura, turismo e acesso às
políticas públicas) sob a perspectiva dos dados secundários e dos proprietários rurais; (ii) os
diagnósticos prospectivos, contendo estudos e análises a partir das avaliações urbanas e rurais, com
base num conjunto de cenários de possibilidades econômicas e apontando as grandes prioridades do
setor; e (iii) o relatório que analisa as possibilidades de implantação de indústrias e de agroindústrias,
com análises de cenários para viabilidade e oportunidade de implantação de agroindústria, de
indústrias urbanas e empreendimentos sociais geradores de renda.
Para o encerramento do projeto, está previsto, no primeiro semestre de 2015, o recebimento do
relatório final contendo o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial – Piloto MG.
PROJETO TEMÁTICO: TÊXTIL E CONFECÇÃO
O projeto tem o intuito de apoiar ações voltadas a ampliar a inovação e a competitividade das
empresas do setor, disponibilizando ferramentas gerenciais e operacionais para o seu
desenvolvimento e para a gestão da inovação.
Inovação em Empresas Fabricantes de Uniformes e Roupas de Uso Profissional
Este subprojeto teve como objetivo prestar consultoria e promover capacitação em gestão da
inovação em empresas brasileiras fabricantes de uniformes e roupas de uso profissional. As ações
foram desenvolvidas no âmbito do Contrato nº 024/2011, formalizado entre ABDI e a Pieracciani
Engenheiros Associados Ltda. No ano de 2014, foram realizadas seis capacitações. As consultorias
para implementação dos programas de gestão da inovação nas empresas foram oferecidas após o
encerramento de cada curso. Das 22 empresas que foram até o final das capacitações, 13
apresentaram seus planos de inovação. O sucesso do programa foi tão grande que as empresas
80
Relatório Anual de Gestão – 2014
participantes criaram um comitê de inovação que se reúne mensalmente na Associação Brasileira de
Indústria Têxtil (ABIT), em São Paulo.
Fábrica de Confecção do Futuro
O objetivo do subprojeto é elaborar um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) da
"Empresa de Confecção do Futuro", com modelo de negócio baseado em conceitos inovadores que
deve servir de referência aos empresários do setor no Brasil. As ações do subprojeto estão sendo
desenvolvidas no âmbito do Contrato nº 020/2014, formalizado entre ABDI e a Fundação Centro de
Referência em Tecnologias Inovadoras (Fundação Certi). O objetivo da contratação desta consultoria,
especializada em projetos de manufatura e instalação de unidades produtivas, é a elaboração EVTE e
a seleção de um empreendedor interessado em implementá-lo. As etapas de trabalho da consultoria
envolvem (i) a definição conceitual da “Empresa de Confecção do Futuro”; (ii) a apresentação dos
conceitos a empresários e seleção de interessado; (iii) a entrevista e seleção do empresário para o
projeto; e (iv) a elaboração de um EVTE definitivo. Estas ações serão realizadas ao longo do ano de
2015.
Revisão do Estudo Prospectivo T&C 2023
A revisão do estudo é uma iniciativa da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções –
ABIT, da ABDI e do Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do Senai (Senai-Cetiqt). O
objetivo do subprojeto é facilitar os trabalhos das reuniões do Grupo Gestor Têxtil & Confecções
(T&C), auxiliando as entidades públicas e privadas envolvidas na revisão do Estudo Prospectivo
T&C 2023, que estende a estratégia nacional para o setor até 2030. As ações do projeto são
desenvolvidas no âmbito do Contrato nº 006/2014, formalizado com a empresa ML Consultoria. Os
produtos contratados estão ligados à condução dos trabalhos como facilitadora das reuniões do Grupo
Gestor T&C e ao apoio às entidades envolvidas na revisão do estudo.
No ano de 2014, a contratada apresentou um plano preliminar de implantação e monitoramento da
carteira de projetos ligada à visão 2030 do setor T&C, compreendendo:
 Roteiro para estruturação e implantação da carteira de projetos e iniciativas, traduzido num
programa de trabalho sintético;
 Considerações e sugestões quanto ao financiamento da execução da carteira de projetos;
• Modelo simples de detalhamento a ser utilizado como referência para a estruturação e
execução dos projetos da carteira;
• Proposta preliminar de modelo de gestão e monitoramento da implantação dessas iniciativas;
e
• Sugestões para o desenvolvimento e implantação de um sistema de informações de apoio à
gestão, monitoramento e avaliação da carteira de projetos.
A previsão de conclusão do estudo é março de 2015.
PROCESSO DE MONITORAMENTO: INSTÂNCIAS DE GESTÃO PBM
O processo de monitoramento das instâncias de gestão do PBM visa identificar, processar e distribuir
informações estratégicas sobre as medidas que integram as Agendas Estratégicas Setoriais (AES),
com vistas a subsidiar as decisões do Grupo Executivo, dos Comitês Executivos, dos Conselhos de
Competitividade, das Coordenações Sistêmicas e do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Industrial (CNDI), bem como apoiar a ABDI na sua missão de promover a competitividade da
indústria brasileira. O monitoramento das AES é feito por meio do Sistema de Acompanhamento da
81
Relatório Anual de Gestão – 2014
Política Industrial (SAPI), com a produção do Relatório Bimestral das Agendas Estratégicas
Setoriais. A elaboração desse relatório tem como requisitos a coleta mensal de informações junto às
Coordenações Setoriais (armazenadas no SAPI), o acompanhamento das reuniões das Coordenações
Setoriais e a realização de workshop para avaliar a percepção dos envolvidos em cada uma das
agendas. Somando esforços para aprimorar o processo de monitoramento, as equipes setoriais da
ABDI acompanham as reuniões das diversas instâncias de gestão e o andamento das respectivas
agendas estratégicas e planos de trabalho. Uma vez concluídos, os relatórios bimestrais são
divulgados para os membros das instâncias de governança do PBM e publicados no SAPI e nos sítios
www.brasilmaior.mdic.gov.br e www.abdi.com.br.
Outras ferramentas que enriquecem os resultados dos relatórios técnicos de acompanhamento da
política industrial são:
 Relatório de Monitoramento dos Indicadores das AES: com periodicidade semestral, reúne
um conjunto de indicadores econômicos que possibilitam a análise do cumprimento de metas
e do resultado dos esforços do governo federal para o alcance dos objetivos definidos em cada
uma das 19 AES;
 Informativo de Fusões & Aquisições: é editado semanalmente a partir do monitoramento
diário das principais transações corporativas anunciadas, agrupadas nos cinco blocos setoriais
que compõem o PBM. Em 2014, foram divulgadas, conforme previsto, 50 edições dos
informativos;
 Relatório de Fusões e Aquisições: estudo trimestral realizado pela ABDI visando analisar o
comportamento do mercado de transações corporativas que envolvem empresas presentes no
território nacional a partir de quatro variáveis: (i) transação doméstica ou internacional; (ii)
localidade da transação; (iii) setor da transação; e (iv) tipo de negócio;
 Relatório de Medidas Legais: boletim mensal elaborado a partir do monitoramento diário das
medidas legais editadas pelos poderes Executivo e Legislativo que impactam a economia
(indústria, agronegócio e serviços). Essas medidas são classificadas segundo os setores
industriais e temas sistêmicos contemplados no PBM. Foram elaboradas, em 2014, doze
edições desse boletim;
 Relatório de Alertas: elaborado mensalmente a partir do monitoramento das AES, destaca as
medidas cuja conclusão está prevista para os próximos 30 dias, bem como as medidas que
ainda não foram iniciadas ou não atingiram pelo menos 50% de execução. Em 2014, foram
divulgados os oito relatórios previstos; e
 Relatórios Ad hoc: Foram produzidos, durante o ano de 2014, relatórios ad hoc para subsidiar
as reuniões de Coordenação e do Grupo Executivo do PBM, orientando a decisão dos gestores
sobre os rumos da política industrial.
A meta de acompanhamento das medidas do PBM, estabelecida no Contrato de Gestão, prevê a
elaboração e divulgação de seis relatórios técnicos de acompanhamento da política industrial
(relatórios bimestrais), com a finalidade de apresentar o andamento das medidas das AES e das
medidas sistêmicas. Em 2014, a meta foi integralmente cumprida e todos os seis relatórios foram
publicados no site do PBM.
Guia de Instrumentos de Apoio ao Desenvolvimento Industrial
O Guia de Instrumentos é uma ferramenta de consulta que tem por objetivo consolidar e divulgar
instrumentos de apoio à política industrial das três esferas de governo (federal, estadual e municipal),
visando ao desenvolvimento e ao aumento da competitividade da indústria brasileira. Atualmente,
conta com um total de 374 instrumentos cadastrados, divididos em instrumentos de abrangência
nacional (245), regional (30), estadual (86) e municipal (13), geridos por 102 órgãos e entidades. Os
82
Relatório Anual de Gestão – 2014
instrumentos estão divididos em seis modalidades: apoio financeiro; apoio à inovação; apoio à
exportação; apoio técnico; defesa comercial; incentivos e desonerações.
Durante o ano de 2014, o Guia teve 60.423 acessos e 4.484 consultas. 88% dessas consultas foram
de empresas do setor privado, 5% de órgãos de governo, 4% de entidades de classe e 3% de
instituições de ensino e pesquisa. O estado de São Paulo concentrou o maior número de consultas
(25,5%), seguido pelos estados do Rio Grande do Sul (10,4%), Paraná (9,5%), Minas Gerais (9,2%),
Santa Catarina (6,2%) e Rio de Janeiro (5,9%). Os estados com o menor número de consultas situamse na região Norte do país. Do ponto de vista setorial, os cinco setores que tiveram maior número de
consultas foram TICs (14,5%), Agroindústria (9,8%), Calçados, Têxtil & Confecções (8,4%),
Energias Renováveis (7,9%) e Comércio (7,7%).
No segundo semestre de 2014, iniciou-se o desenvolvimento da manutenção evolutiva do Guia,
objetivando melhorar a identificação, captura e divulgação dos instrumentos de apoio à política
industrial, bem como a criação de Business Intelligence para possibilitar a extração de informações
relevantes para a ABDI na sua missão de promover a competitividade de médio e longo prazo da
indústria brasileira. Essas ações de desenvolvimento se estenderão até o final de 2016, contemplando
módulo de criação de Business Intelligence e mecanismo para validação dos links dos instrumentos
disponibilizados no Guia. Após a implementação das novas funcionalidades, será possível acessar,
entre outras informações, a localização geográfica das consultas. Além disso, será corrigida a opção
de confirmação do pré-cadastro de instrumentos para evitar eventual duplicidade nas consultas.
Recentemente, a equipe da ABDI concluiu o protótipo de Business Intelligence em Excel, que será
desenvolvido em SharePoint no próximo ano.
Desenvolvimento Econômico e Espacial do Rio Grande do Sul
O projeto tem como objetivo avaliar os impactos do PBM sobre a economia e as empresas nas
unidades da Federação. Para desenvolver e testar a metodologia de avaliação, selecionou-se o estado
do Rio Grande do Sul como objeto do projeto piloto. As ações previstas incluem a realização de um
diagnóstico do grau de conhecimento e percepção do PBM por parte de empresários, lideranças
sindicais dos trabalhadores da indústria, cooperativas, entidades, associações e órgãos públicos, bem
como a elaboração de uma análise do modelo de governança e da estrutura da política industrial
estadual, com vistas a avaliar o seu alinhamento à política industrial do Governo Federal e os
impactos que os instrumentos do PBM exercem sobre o desempenho da indústria gaúcha.
Atualmente, o projeto encontra-se em fase de contratação da Fundação de Apoio da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) para elaboração dos seguintes relatórios: (i) O PBM na visão
dos agentes econômicos do RS; (ii) Análise institucional da política industrial do RS e sinergias com
o PBM; (iii) Impactos do PBM na atividade industrial do RS; e (iv) A contribuição do PBM para a
economia do RS: uma síntese. A execução dos trabalhos está prevista para 2015.
2.4
EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS AÇÕES DA LOA 2014.
Não se aplica a ABDI.
2.5
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA AGÊNCIA
O Programa de Trabalho 2014 é acompanhado e monitorado por meio de metas institucionais. Para
garantir a objetividade e o bom andamento das atividades, essas metas foram desdobradas em
dimensões estratégicas, que se traduzem em objetivos, metas específicas e respectivos indicadores.
83
Relatório Anual de Gestão – 2014
As metas institucionais devem ser alcançadas por meio da execução do Plano de Ação definido pelo
Programa de Trabalho. Em 2014, esse Plano estrutura-se em 19 Projetos Temáticos e um Processo de
Monitoramento das Instâncias de Gestão do PBM, que concretizam os esforços de apoio à
operacionalização das diretrizes definidas no Planejamento Estratégico 2012-2015 da ABDI e nas
Agendas Setoriais e Sistêmicas do PBM.
Na sequencia, apresenta-se o detalhamento das cinco metas institucionais definidas para o ano de
2014.
Dimensão Estratégica 01 – Apoio ao sistema de gestão e monitoramento da execução do Plano
Brasil Maior (PBM)
Esta dimensão tem como objetivos viabilizar técnica e operacionalmente o funcionamento do sistema
de gestão do PBM; organizar e acompanhar reuniões das instâncias superiores, setoriais e sistêmicas;
garantir o fluxo de informações entre essas instâncias e entre o sistema de gestão e os demais atores
interessados; e sistematizar e divulgar informações relacionadas à implementação e aos resultados da
política industrial.
A Dimensão Estratégica 01 possui a seguinte meta:
Meta 01
Elaborar e divulgar 06 (seis) relatórios técnicos de acompanhamento da política industrial
(relatórios bimestrais), que englobem informações sobre o funcionamento do sistema de
gestão, implementação de medidas e resultados.
Indicador da Meta 01: Número e percentual de relatórios técnicos de acompanhamento
elaborados em relação à meta até o final de 2014.
Dimensão Estratégica 02 – Inteligência competitiva: apoio à formulação de medidas de política
industrial
Esta dimensão tem como objetivo gerar conhecimento capaz de sustentar a formulação de medidas de
apoio à competitividade, identificando oportunidades tecnológicas e de negócios condizentes com as
melhores práticas produtivas mundiais. Possui duas metas (meta 02 e meta 03), a saber:
Meta 02
Elaborar pelo menos 15 (quinze) estudos setoriais, de competitividade, prospecção
tecnológica e/ou mapeamentos de cadeias produtivas.
Indicador da Meta 02: número e percentual de estudos elaborados em relação à meta até o
final de 2014.
Meta 03
Elaborar pelo menos 03 (três) estudos propositivos, com simulações de impacto,
sistematização de recomendações e proposição de instrumentos que promovam o
fortalecimento da indústria e o crescimento do país.
Indicador da Meta 03: Número e percentual de estudos propositivos elaborados em relação à
meta até o final de 2014.
84
Relatório Anual de Gestão – 2014
Dimensão Estratégica 03 – Apoio à execução das Agendas Estratégicas Setoriais e Sistêmicas
O objetivo desta dimensão estratégica é executar projetos específicos que contribuam para a
execução das agendas pactuadas no âmbito do sistema de gestão do PBM.
Associadas a esse objetivo, estabeleceram-se duas metas (meta 04 e meta 05), a saber:
Meta 04
Realizar pelo menos 12 (doze) oficinas, capacitações, rodadas tecnológicas, de negócios e
consultorias in loco que visem a promoção da competitividade, o adensamento das cadeias
produtivas, a agregação de valor, a inovação ou outros aspectos associados ao
fortalecimento da estrutura industrial destacados nas agendas setoriais e sistêmicas.
Indicador da Meta 04: número e percentual de eventos realizados em relação à meta até o
final de 2014.
Meta 05
Implantar o módulo de rastreabilidade no sistema de acompanhamento do INOVAR-AUTO.
Indicador da Meta 05: percentual do módulo implantado e em funcionamento em relação ao
previsto para 2014.
QUADRO DE METAS 2014
A tabela abaixo apresenta o resultado anual das metas do contrato de gestão da ABDI 2014.
META
(a)
1
2
3
4
5
85
Proporção
cumprimento
Meta (b)
PRODUTO
06 (seis) Relatórios Técnicos de Acompanhamento da Política
Industrial
Elaborar pelo menos 15 (quinze) estudos setoriais, de
competitividade, prospecção tecnológica e/ou mapeamentos de
cadeias produtivas.
Elaborar pelo menos 03 (três) estudos propositivos, com
simulações de impacto, sistematização de recomendações e
proposição de instrumentos que promovam o fortalecimento da
indústria e o crescimento do país.
Realizar pelo menos 12 (doze) oficinas, capacitações, rodadas
tecnológicas, de negócios e consultorias in loco que visem à
promoção da competitividade, o adensamento das cadeias
produtivas, a agregação de valor, a inovação ou outros aspectos
associados ao fortalecimento da estrutura industrial destacados
nas agendas setoriais e sistêmicas.
Implantar o módulo de rastreabilidade no sistema de
acompanhamento do INOVAR-AUTO.
de
da
100%
100%
100%
100%
100%
Relatório Anual de Gestão – 2014
Resultado Final
∑ (a) = 5 ∑ (b) = 500%
Índice Geral de Desempenho [∑(b/a)] = 100%
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA AGÊNCIA
De acordo com o Anexo III do contrato de gestão, a avaliação de desempenho da ABDI é calculada
pelo Índice Geral Desempenho Físico (IGDF). O resultado da avaliação das metas deve ser apurado
individualmente, considerando a proporção de cumprimento de cada produto em relação à meta
pactuada.
O Índice Geral Desempenho Físico alcançado pela ABDI em 2014 é de 100% (ver item “Quadro de
metas 2014”). Isso significa que a Agência atingiu as metas compromissadas, uma vez que a
avaliação se encontra no intervalo “igual ou acima de 80%”.
CONCEITO DAS AVALIAÇÕES DO CONTRATO DE GESTÃO
ÍNDICE GERAL
Igual ou acima de 80%
Entre 50% a 79,9%
Igual ou abaixo de 49,9%
CONCEITO
Atingiu as metas compromissadas
Atingiu parcialmente as metas compromissadas
Não atingiu as metas compromissadas
Os documentos comprobatórios de cumprimento das metas encontram-se em um pendrive anexo a
este documento. Cada meta cumprida possui um ou mais documentos relacionados.
3
ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1
DESCRIÇÃO DAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA DA ENTIDADE, TAIS COMO
UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA, COMITÊ DE AUDITORIA, CONSELHOS,
COMITÊ DE CONTROLES INTERNOS E COMPLIANCE, SISTEMA DE
CORREIÇÃO ETC. IDENTIFICANDO AS NORMAS DE INSTITUIÇÃO E DE
REGÊNCIA DE CADA INSTÂNCIA E DISCRIMINANDO DE MANEIRA SUCINTA
AS ATRIBUIÇÕES E AS FORMAS DE ATUAÇÃO
A estrutura de governança da ABDI está definida na Lei nº 11.080/2004, no Decreto nº
5.352/2005 e no seu Estatuto Social e é composta das seguintes instâncias:
 Conselho Deliberativo: Constituído por 15 membros, sendo oito indicados pelo Poder
Público e sete representantes da Sociedade Civil.
 Conselho Fiscal: Constituído por três membros, sendo dois indicados pelo Poder
Público e 1 representante da Sociedade Civil.
 Diretoria Executiva: Constituída por um Presidente e dois Diretores indicados pelo
Presidente da República.
86
Relatório Anual de Gestão – 2014
3.2 DEMONSTRAÇÃO DA ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA,
INCLUINDO INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DOS
CONTROLES INTERNOS DA ENTIDADE E DEMONSTRANDO
a)
Posicionamento da unidade de auditoria na estrutura orgânica da entidade e processo de escolha
do chefe da unidade.
A unidade de auditoria interna da ABDI é posicionada na estrutura orgânica em nível de
Coordenação e é subordinada à Chefia de Gabinete. O processo de escolha do Coordenador de
Auditoria leva em consideração requisitos de competências técnicas e comportamentais, sendo
os dois auditores integrantes do quadro efetivo da ABDI. O coordenador é o empregado que
detém maior experiência na área.
b) Demonstração da sistemática de monitoramento dos resultados decorrentes dos trabalhos da
auditoria interna.
A autuação da auditoria interna é pautada em plano anual de auditoria interna, elaborado pela
Coordenação de Auditoria e aprovado pela Diretoria Executiva da ABDI. O monitoramento dos
resultados é feito pela Coordenação de Auditoria por meio de planilha de controle de pendências
e recomendações.
c)
Eventuais redesenhos feitos recentemente na estrutura organizacional da unidade de auditoria,
inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada, demonstrando os ganhos
operacionais deles decorrentes.
A estrutura organizacional da Coordenação de Auditoria não foi alterada no exercício em
análise.
d) Demonstração da execução do plano anual de auditoria, contemplando avaliação comparativa
entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais relevantes, as principais
constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade jurisdicionada.
O Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna – PAINT 2014, foi elaborado levando em
consideração as necessidades da Agência; atendimento às solicitações internas, materialidade,
riscos, observações efetuadas no transcorrer do exercício, análise dos controles internos e a
capacidade de execução da Coordenação de Auditoria.
O trabalho da Coordenação de Auditoria Interna visa avaliar de forma preventiva e independente
as operações administrativas, financeiras e contábeis executadas pela ABDI mediante a
confrontação entre uma situação encontrada com critérios técnicos, legais e operacionais. Tem
por princípio orientar as áreas da ABDI objetivando a boa e regular utilização dos recursos
públicos sob a responsabilidade da Agência.
Ao longo do exercício, as constatações de impropriedades de ordem administrativa foram
comunicadas aos responsáveis que adotaram medidas necessárias para corrigi-las.
87
Relatório Anual de Gestão – 2014
O quadro a seguir demonstra a execução das atividades previstas no PAINT 2014:
e)
Opinião do auditor interno sobre a qualidade dos controles internos relacionados à apuração
dos resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o
desempenho operacional da ABDI.
A ABDI dispõe de controles internos, formalizados por meio de procedimentos operacionais e
regulamentos que possibilitam o monitoramento das ações e aferição dos resultados alcançados.
f)
Síntese das conclusões da auditoria independente sobre a qualidade dos controles internos da
entidade, se houver.
Durante o mês de outubro, foram realizados trabalhos de Auditoria Independente, pela empresa
Maciel Auditores e Consultores, compreendendo o período de janeiro a junho de 2014. Os
trabalhos relativos ao segundo semestres deverão ser concluídos até o final do mês de fevereiro
de 2015.
O relatório de auditoria independente correspondente à avaliação do primeiro semestre de 2014
concluiu que a ABDI possui um adequado gerenciamento dos controles internos e registros
contábeis.
88
Relatório Anual de Gestão – 2014
3.3
DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE CORREIÇÃO NO
ÂMBITO DA UNIDADE JURISDICIONADA, DESTACANDO OS PRINCIPAIS
EVENTOS APURADOS E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, NOTADAMENTE NO
QUE CONCERNE A IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DOS
MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS E QUE SEJAM CAPAZES DE IMPACTAR O
DESEMPENHO
Em 19/3/2014, foi instaurada uma Sindicância com vistas a apurar denúncia acerca de
possíveis irregularidades no âmbito da Coordenação de Tecnologia e Informação, relacionadas
ao contrato nº 046/2008, firmado com a empresa Módulo Security Solutions S.A.
A Sindicância não concluiu os trabalhos em virtude de o denunciante ter apresentado
denúncia mais abrangente perante o TCU e CGU (TC nº 002.892/2014-6).
3.4
AVALIAÇÃO, PELOS PRÓPRIOS DIRIGENTES DA UNIDADE JURISDICIONADA,
DA
QUALIDADE
E
SUFICIÊNCIA
DOS
CONTROLES
INTERNOS
ADMINISTRATIVOS INSTITUÍDOS PARA GARANTIR A CONSECUÇÃO DOS SEUS
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, CONSIDERANDO AINDA O QUADRO ESPECÍFICO
DA PORTARIA PREVISTA NO INCISO VII DO CAPUT DO AT. 5º, COM O QUAL
DEVEM AVALIADOS OS SEGUINTES ELEMENTOS:
a) ambiente de controle;
b)avaliação de risco;
c) atividades de controle;
d)informação e Comunicação;
e) monitoramento.
Quadro A.2.4 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
Ambiente de Controle
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e
servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das
instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras
das responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da
UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados
planejados pela UJ.
Avaliação de Risco
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
89
VALORES
1 2 3 4 5
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1 2 3 4 5
x
Relatório Anual de Gestão – 2014
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas
da unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos
nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de
ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no
perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em
uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para
apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os
riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente
para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível.
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas
as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
desempenho.
Análise crítica e comentários relevantes:
x
x
x
x
x
x
x
x
1 2 3 4 5
x
x
x
x
1 2 3 4 5
x
x
x
x
x
1 2 3 4 5
x
x
x
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua
minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua
maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
90
Relatório Anual de Gestão – 2014
3.5 RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES E MEMBROS DE CONSELHOS,
INDICANDO O PERÍODO DE GESTÃO, A FUNÇÃO, O SEGMENTO, O ÓRGÃO OU A
ENTIDADE QUE REPRESENTA
DIRETORIA EXECUTIVA
MAURO BORGES LEMOS
Presidente
Período de gestão: 01/01/2014 a 31/12/2014.
No período 13/02/2014 a 31/12/2014 o presidente Mauro Borges Lemos acumulou as funções de
Ministro de Estado do MDIC e de Presidente da ABDI, tendo sido substituído em seus impedimentos
pelos Diretores segundo a regra de alternância fixada na Resolução nº 02/2012 da Diretoria
Executiva.
OTÁVIO SILVA CAMARGO
Diretor
Período de gestão: 01/01/2014 a 31/12/2014.
MARIA LUISA CAMPOS MACHADO LEAL
Diretora
Período de gestão: 01/01/2014 a 31/12/2014.
CONSELHO DELIBERATIVO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Titular: Fernando Pimentel (01/01/2014 a 13/02/2014)
Suplente: Ricardo Schaefer (01/01/2014 a 31/12/2014)
Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (MPOG)
Titular: Esther Dweck (período 01/01/2014 a 13/12/2014)
Suplente: Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari (período 01/01/2014 a 31/12/2014)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Titular: Marco Antonio Raupp (01/01/2014 a 16/03/2014)
Suplente: Álvaro Toubes Prata (01/01/2014 a 16/03/2014)
Titular: Clélio Campolina Diniz (06/08/2014 a 31/12/2014)
Ministério da Fazenda (MF)
Titular: Márcio Holland
(01/01/2014 a 31/12/2014)
Suplente: Hébrida Verardo Moreira Fam (01/01/2014 a 31/12/2014)
Ministério da Integração (MI)
Titular: Adriana Melo Alves (01/01/2014 a 31/12/2014)
Suplente: João Mendes da Rocha Neto (19/03/2014 a 31/12/2014)
Secretaria da Micro e Pequena Emrpesa da presidência da República (SMPE)
Titular: Carlos Leony Fonseca da Cunha (19/03/2014 a 31/12/2014)
Suplente: Fernando Almeida (19/03/2014 a 31/12/2014)
91
Relatório Anual de Gestão – 2014
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Entre 01/01/2014 e 17/03/2014: vagos
Titular: Maurício dos Santos Neves (19/03/2014 a 31/12/2014)
Suplente: Pedro Lins Palmeira Filho (19/03/2014 a 31/12/2014)
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Titular: Fernanda De Negri (01/01/2014 a 02/12/2014)
Suplente: Lenita Turchi (01/01/2014 a 02/12/2014)
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Titular: Glauco José Côrte (01/01/2014 a 31/12/2014)
Suplente: Carlos Eduardo Abijaodi (01/01/2014 a 31/12/2014)
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Titular: Pedro Jamil Nadaf (01/01/2014 a 21/03/2014)
Suplente: Evandro Américo Costa (01/01/2014 a 21/03/2014)
Titular: Roberto Nogueira Ferreira (19/03/2014 a 31/12/2014)
Suplente: Evandro Américo Costa (19/03/2014 a 31/12/2014)
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
Titular: Luiz Eduardo Barretto Pereira Filho (01/01/2014 a 31/12/2014)
Suplente: Kelly Cristina Valadares (01/01/2014 a 31/12/2014)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Titular: vago (01/01/2014 a 31/12/2014)
Suplente: vago (01/01/2014 a 31/12/2014)
Instituto de Estudos de Desenvolvimentos Industrial (IEDI)
Titular: vago (01/01/2014 a 31/12/2014)
Suplente: vago (01/01/2014 a 31/12/2014)
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil)
Titular: Maurício Borges (período 01/01/2014 a 31/12/2014)
Suplente: José Ricardo Santana (01/01/2014 a 25/11/2014)
Suplente: Antônio Carlos Villalba Codorniz (26/11/2014 a 31/12/2014)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC)
Entre 01/01/2014 e 18/03/2014: vagos
Titular: Ronaldo Tadeu Pena (19/03/2014 a 31/12/2014)
Suplente: Jorge Luis Nicola Audy (19/03/2014 a 31/12/2014)
92
Relatório Anual de Gestão – 2014
CONSELHO FISCAL
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Titular: Raul Lycurgo Leite – Presidente do Conselho - (01/01/2014 a 01/03/2014)
Suplente: Waldemir Alves de Oliveira (01/01/2014 a 01/03/2014)
Titular: Raul Lycurgo Leite (14/10/2014 a 31/12/2014)
Suplente: Antonio Fernandes Lima Carvalho (02/03/2014 a 31/12/2014)
Ministério da Fazenda (MF)
Titular: André Luiz Valente Mayrink (01/01/2014 a 29/10/2014)
Suplente: Fábio José Pereira (01/01/2014 a 29/10/2014)
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Titular: Paulo Sérgio Colaço (01/01/2014 a 31/12/2014)
Suplente: Wander Carrijo Costa (01/01/2014 a 31/12/2014)
REMUNERAÇÃO PAGA AOS ADMINISTRADORES, MEMBROS DA DIRETORIA E DE
CONSELHOS.
Os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da ABDI não recebem qualquer remuneração.
A remuneração mensal da Diretoria Executiva da ABDI é a seguinte:
 Presidente: R$ 38.943,27
 Diretores:
R$ 33.671,83
93
Relatório Anual de Gestão – 2014
4
PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
4.1 - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA:
a) Previsão e a arrecadação efetiva
b) Análises e justificativas de eventuais oscilações da arrecadação
A arrecadação da ABDI ficou um pouco abaixo do valor previsto. Contribuíram para esse
resultado três fatores:
 crescimento da receita de contribuições abaixo do estimado;
 aplicações financeiras tiveram um resultado superior ao previsto motivado, basicamente, pela
elevação da taxa de juros no mercado decorrente de reflexos no ambiente macroeconômico; e
 o valor de receitas de exercícios anteriores foi menor que o previsto em decorrência da
ausência de repasse do MDIC no valor de R$ 1.500.000,00 constante do orçamento de 2013;
e antecipação de compra de equipamentos de informática prevista para 2014, que foi efetuada
ainda em 2013.
4.2 - DEMONSTRAÇÃO E ANÁLISE DO DESEMPENHO DA ENTIDADE NA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
a) Comparação entre os dois últimos exercícios
94
Relatório Anual de Gestão – 2014
b) Programação orçamentária de 2014
c) Execução das despesas por modalidade de licitação, por natureza e por elementos de
despesa
As despesas na ABDI não são controladas por modalidade de licitação. O controle por licitação é
feito quando da contratação, porém quando da execução das despesas, o sistema de gestão
utilizado pela ABDI não disponibiliza esta informação. Ademais, é de nosso entendimento que a
relevância maior de controle da despesa se dá pela natureza e pelo elemento, como veremos nos
quadros a seguir:
95
Relatório Anual de Gestão – 2014
d) Demonstração e análise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orçamentário
O desempenho orçamentário a ABDI é aferido por meio dos indicadores a seguir relacionados:
Indica o percentual de arrecadação de receitas em comparação com o previsto no orçamento. Esse
indicador afere a precisão da estimativa das receitas.
Esse indicador afere o percentual de execução da despesa, considerando a parcela destinada à
reserva de contingência, em comparação à fixada no orçamento.
Indica o percentual de execução da despesa em relação à realização da receita.
Esse indicador afere o percentual de execução da despesa, sem considerar a parcela destinada à
reserva de contingência, em comparação à fixada no orçamento.
Índice de Eficiência na Aplicação dos Recursos no Exercício – IEARE
Esse indicador demonstra a eficiência na aplicação dos recursos e é calculado pela divisão do
Índice Geral de Desempenho Físico – IGDF pelo percentual dos Recursos Aplicados. O IGDF é
medido em escala de 0 a 10 de acordo com o percentual de cumprimento das metas. Como
demonstrado anteriormente, o IGDF foi de 10,00.
Os recursos orçados para a execução da ABDI não incluem os valores destinados à reserva de
contingência. Dessa forma, o cálculo do Índice de Eficiência na Aplicação dos Recursos no
Exercício – IEARE é realizado sobre o percentual de execução do orçamento destinado à
execução dos Programas, que é de 85,36%.
96
Relatório Anual de Gestão – 2014
O IEARE no exercício de 2014 foi de 11,72, o que corresponde à aplicação dos recursos de
modo altamente eficiente, de acordo com a nomenclatura que consta no Contrato de Gestão,
como mostra tabela abaixo.
DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE LIMITES PREVISTOS NO CONTRATO DE
GESTÃO
O Contrato de Gestão da ABDI estabelece, no Parágrafo Único da Cláusula Primeira, que a
Agência aplicará no mínimo 50% (cinquenta por cento) da sua receita líquida em programas,
projetos e ações referentes ao PBM (atual política industrial), excetuadas as despesas de custeio
(pessoal e manutenção).
O quadro abaixo detalha a aplicação da receita corrente líquida da ABDI para atender o do
Contrato de Gestão em vigor.
OBSERVÂNCIA AO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL
O contrato de gestão estabelece em sua Cláusula Oitava que as despesas com pessoal não podem
ultrapassar 60% da receita corrente líquida de cada exercício. O cumprimento dessa obrigação é
demonstrado por intermédio do indicador de controle de limite de despesas com pessoal.
Método de medição: relação entre o valor total de gastos com pessoal (exceto despesas
vinculadas a convênios recebidos) e a receita corrente líquida do exercício.
97
Relatório Anual de Gestão – 2014
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO OPERACIONAL
Considerando apenas a receita própria (contribuição social e rendimento sobre aplicações financeiras)
verifica-se que houve um déficit corrente no valor de R$ 9.934.464,12, ou seja, as despesas do
exercício ultrapassaram as receitas correntes em 15,26%, conforme demonstra o quadro abaixo. O
déficit foi coberto por saldos de exercícios anteriores de acordo com a previsão orçamentária.
98
Relatório Anual de Gestão – 2014
4.3 – OS DEZ MAIORES CONTRATOS FIRMADOS E OS DEZ MAIORES FAVORECIDOS
COM DESPESAS LIQUIDADAS NO EXERCÍCIO
OS DEZ MAIORES CONTRATOS FIRMADOS EM 2014
99
Relatório Anual de Gestão – 2014
OS DEZ MAIORES FAVORECIDOS COM PAGAMENTOS EM 2014
4.4 – AS 10 (DEZ) EMPRESAS COM MAIORES VALORES CONTRATADOS PELA
ENTIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA
A ABDI não contratou nem executou nenhuma obra de engenharia, em 2014.
100
Relatório Anual de Gestão – 2014
4.5 – TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE, TERMO
DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO OU OUTROS
ACORDOS, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, VIGENTES NO EXERCÍCIO
DE REFERÊNCIA
RECEITAS RECEBIDAS MEDIANTE REPASSE DO MDIC
A ABDI recebeu em 2014 a transferência de R$ 9.000.000,00, do Orçamento Geral da União, e
com previsão no Orçamento Anual da Agência, efetuada pelo MDIC - Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A execução desse recurso foi direcionada ao cumprimento de uma meta com três etapas,
conforme descrito a seguir:
Meta: Apoiar técnica e operacionalmente o sistema de governança do PBM.
Etapa 1: Apoio ao sistema de gestão e monitoramento da execução do PBM.
101
Relatório Anual de Gestão – 2014
Produtos:
 Apoio na elaboração de relatórios de monitoramento e avaliação das ações, medidas e
atividades da Política Industrial.
 Gestão do SAPI.
 Assistência direta aos coordenadores das instâncias de gestão do PBM.
 Preparação e acompanhamento das atas de reuniões, dos arquivos e andamento das
proposições das instâncias.
 Apoio institucional e de suporte às instâncias de gestão do Plano Brasil Maior (PBM) com
vistas a fornecer subsídios técnicos e operacionais como forma de assegurar o alcance dos
resultados esperados.
 Acesso a Banco de Dados com informações Legislativas que tenham impactos nos diversos
setores da indústria brasileira.
 Diagramação de publicações; assessoria de impressa; relações públicas; comunicação visual;
gestão do site e redes sociais da Política Industrial.
 Serviços na área de tecnologia da informação para sustentação, manutenções corretivas e
evolutivas e segurança de sistemas, bem como de suporte técnico aos usuários. Os principais
sistemas sustentados são: o Sistema de acompanhamento da Política Industrial
(http://sapi.abdi.com.br) e o Guia de Instrumentos de Apoio da Política Industrial
(http://guia.abdi.com.br).
 Serviços de suporte tecnológico ao ambiente de tecnologia da informação e comunicação. Os
principais sistemas sustentados são: o Sistema de acompanhamento da Política Industrial
(http://sapi.abdi.com.br) e o Guia de Instrumentos de Apoio da Política Industrial
(http://guia.abdi.com.br).
Forma de implementação
Acompanhamento, registro de reuniões, suporte técnico e operacional aos gestores dos Comitês
Executivos, Conselhos de Competitividade e Coordenações Sistêmicas do PBM; coleta de
informações e produção de relatórios de acompanhamento da política industrial; manutenção
corretiva e evolutiva do sistema de Acompanhamento da Política Industrial - SAPI; realização de
ações de comunicação relacionadas à agenda do PBM (assessoria de imprensa, atualização do site
do PBM e acompanhamento e animações dos perfis do PBM em redes sociais, Facebook e
Twitter).
Execução financeira
102
Relatório Anual de Gestão – 2014
Etapa 2: Inteligência competitiva: apoio à formulação de medidas de política industrial
Produtos
 Documento metodológico com plano de trabalho e relação de empresas da BID a serem
investigadas no projeto.
 Relatórios com análises exploratórias e descritivas dos dados secundários de cada um dos 8
seguimentos (Armas e munições leves e pesadas e explosivos; Sistemas eletrônicos e sistemas
de comando e controle; Plataforma naval militar; Propulsão nuclear; Plataforma terrestre
militar; Plataforma aeronáutica militar;
Sistemas espaciais voltados para defesa;
Equipamentos de uso individual).
 Oficinas de trabalho.
 Instrumento estruturado de coleta de dados.
 Relatório com propostas de conjuntos de métricas (scoreboard) para avaliação de
competitividade, no âmbito do Global Federation on Competitiviness Concils.
 Relatório de avaliação de competitividade para o caso brasileiro e o scoreboard definido no
global federation on competitiviness concils.
 Relatório Sondagem 3º Trimestre 2013.
 Relatório Sondagem 4º Trimestre 2013.
 Relatório Sondagem 1º Trimestre 2014.
 03 Relatórios da análise dos dados da tabulação especial setorial.
 03 Relatórios da análise dos dados da tabulação especial regional.
 11 Relatórios de Acompanhamento Setorial.
 Apresentações para Discussão no Café da Indústria (Margem de Preferência para compra
governamental de helicópteros).
 Perspectiva da Indústria Brasileira.
 Panorama do IDE Mundial e Posição do Brasil.
 Relatório do mapeamento de fornecedores internacionais, seus produtos e serviços em casos
selecionados.
 Relatório das normas técnicas, padrões e regulamentos aplicados à cadeia de produtos e
serviços de TIC para REI.
 Workshops para apresentação dos resultados do estudo e estruturação de propostas para
agenda PBM TIC - Smart Grid.
 Relatório com análise crítica para substituição das importações de bens e serviços;
 Relatório do mapeamento dos APLs e polos industriais.
 Proposta de alternativas de longo prazo para a competitividade do suprimento de energia à
indústria.
 Proposição de medida legal ao Modelo do Sist. Elétrico Brasileiro.
 Capacitação no Modelo do Sistema Elétrico Brasileiro.
 Metodologias de cálculo da produtividade total dos fatores e da produtividade da mão de
obra;
 Indicadores de produtividade da economia brasileira.
 Comparações internacionais dos níveis e das taxas de crescimento da produtividade entre
países selecionados da América Latina, Ásia e países desenvolvidos.
 Comparações intersetoriais e intrasetoriais dos indicadores de produtividade.
 Consensos e Dissensos sobre a evolução da produtividade na economia brasileira.
 Relatório de comércio exterior e a matriz de insumo-produto Brasil.
 Relatórios de comércio exterior e da matriz de insumo-produto de cada país.
103
Relatório Anual de Gestão – 2014
 Acesso a Base de dados da Funcex 3º ano, Boletins de comércio exterior e acesso ao cadastro
das empresas exportadoras e importadoras.
 Parametrização especial do banco de dados da FUNCEX.
Forma de implementação
Realização de estudos acordados no contexto do PBM (mapeamento da base industrial de defesa;
avaliação da competitividade para o caso brasileiro a partir de dados do “Competitiveness
Decoder” e ciclo de diálogos realizados com governo, empresariado e academia; Sondagem de
Inovação; estudo sobre demanda de recursos humanos para a indústria; estudo sobre smart grids
(cadeia de fornecedores internacionais, produtos e serviços); estudo sobre a indústria eólica
(mapeamento de APLs, polos industriais e análise para substituição de importações); estudo sobre
custo de energia para indústria eletro-intensiva; estudo sobre a questão da produtividade para a
indústria nacional; estudos comparativos sobre a taxa de crescimento da produtividade em países
selecionados; estudo sobre alternativas para biocombustíveis; simulações de impacto de medidas
de política industrial; estudos econômicos setoriais.
Execução financeira
Etapa 3: Apoio à execução das Agendas Estratégicas Setoriais e Sistêmicas
Produtos:
 Licenças de Uso de Softwares ORACLE.
 Prestação de Serviços Especializados.
Forma de implementação
Estruturação, operação e manutenção do sistema de monitoramento do Inovar-Auto (módulo 1)
104
Relatório Anual de Gestão – 2014
Execução financeira
Demonstração da aplicação dos recursos transferidos pelo MDIC
Do total previsto de R$ 9.290.475,70 deixaram de ser repassados R$ 290.475,70.
Na consecução das etapas previstas a ABDI aportou recursos próprios no valor de R$
5.920.921,04, conforme detalha o quadro a seguir:
105
Relatório Anual de Gestão – 2014
5
GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
5.1 ESTRUTURA DE PESSOAL DA ABDI
Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da ABDI
Situações que reduzem a força de trabalho efetiva da ABDI
106
Relatório Anual de Gestão – 2014
Qualificação da força de trabalho
Qualificação do Quadro de Pessoal da ABDI Segundo a Idade
Qualificação do Quadro de Pessoal da ABDI Segundo a Escolaridade
107
Relatório Anual de Gestão – 2014
Demonstração dos Custos de Pessoal da ABDI
Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos
Absenteísmo – IABS
O absenteísmo é a frequência e/ou duração do tempo de trabalho perdido por ausências.
- Indicador de absenteísmo = HP / HT *100
- Objetivo: acompanhar e controlar o percentual de absenteísmo na ABDI de forma a identificar
motivos e buscar soluções caso os níveis de absenteísmo sofram alterações significativas de
acordo com as flutuações e tendências históricas.
- Meta: A média anual do percentual de absenteísmo deve ser inferior a 5%.
- Observação: Considerar as ausências ao trabalho de dias inteiros dos empregados ativos, e até
no máximo 15 dias para os casos de auxilio doença e acidente de trabalho.
HP = Horas perdidas
HT = Horas trabalhadas (total de horas trabalhadas no fechamento da folha de pagamento).
Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais – IATDO
Refere-se à exposição dos trabalhadores aos níveis de risco inerentes à atividade laboral.
- Indicador de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais – número de registros de
afastamentos decorrentes de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais / quantidade de
empregados ativos x 100.
- Objetivo: Acompanhar e controlar as flutuações e tendências históricas dos acidentes e seus
impactos na ABDI e na vida dos trabalhadores.
- Meta: O índice anual de afastamentos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças
ocupacionais deve ser inferior a 3%.
- Observação: serão considerados os quantitativos de acidentes de trabalho registrados no CAT e
doenças ocupacionais homologados pelo médico do trabalho.
108
Relatório Anual de Gestão – 2014
Rotatividade - Turn over
Refere-se à taxa de substituição de trabalhadores antigos por novos.
- Indicador de rotatividade = (((N° de demitidos que serão substituídos) + N° de admissões para
substituição)/ 2) / N° de funcionários ativos) x 100
- Objetivo: Acompanhar a tendência histórica da rotatividade na ABDI com vista a entender as
razões de uma possível elevação no percentual de desligamentos. A substituição de funcionários
prejudica a produtividade uma vez que o conhecimento tácito dos colaboradores desligados é
perdido. Além disso, o custo com rescisões, seleção, treinamento e adaptação de novos
colaboradores é relevante.
- Meta: O percentual de rotatividade anual deverá ser inferior a 10 %.
- Observação: O cálculo do índice de rotatividade de pessoal é baseado no volume de entradas e
saídas de pessoal em relação aos recursos humanos disponíveis na organização, dentro de certo
período de tempo, e em termos percentuais.
O indicador só poderá ser implementado após a realização do cadastro de reserva, quando
poderão ser realizadas as substituições necessárias. Até lá, é possível acompanhar o número de
desligamentos e os motivos.
Capacitação e reciclagem –IC&R
Refere-se ao percentual de oportunidades de capacitação oferecidas aos empregados.
- Indicador de capacitação = (número de capacitações / número de empregados) x 100
- Meta: Percentual de capacitação e reciclagem acima de 20%.
- Objetivo: Possibilitar a atualização e capacitação de funcionários de forma a torná-los aptos a
desenvolver suas atribuições de forma eficaz e uniforme.
109
Relatório Anual de Gestão – 2014
Custo médio de treinamento per capita – ICC&R
É a relação entre o valor gasto com treinamento e o número de funcionários treinados na agência.
Obs: Considerar treinamento externo e interno, incluindo despesas de viagens.
– Indicador de custo de treinamento: (Valor mensal gasto com treinamento no período/ n° de
funcionários treinados)
– Objetivo: Acompanhar e controlar o custo médio de treinamentos custeados e oferecidos pela
ABDI.
Obs: O número de capacitações em 2013 inclui os treinamentos realizados para a utilização do
Sistema Integrado de Gestão da ABDI no qual alguns colaboradores foram capacitados em vários
módulos.
Disciplina - IDP
Indica o percentual de sanções disciplinares aplicadas em decorrência da não observância dos
critérios relativos à Ética Profissional e procedimento disciplinar aplicado aos empregados da
ABDI.
- Indicador de disciplina = número de sanções aplicadas dividido pelo número de empregados
multiplicado por 100
- Meta: Percentual de aplicação de sanções disciplinares inferior a 3%.
- Objetivo: Acompanhar e controlar eventuais tendências históricas referentes à aplicação de
sanções disciplinares de forma a acompanhar os motivos e buscar soluções preventivas para o
problema.
- Observação: em conformidade com o procedimento operacional n° 064
Desempenho geral – IDG
É a média dos resultados da avaliação geral anual – AGA de todos os colaboradores da ABDI no
exercício avaliado.
- Indicador de desempenho geral =(∑ AGA / n° empregados avaliados) = IDG
- Meta: Percentual de desempenho geral acima de 80.
- Objetivo: incentivar o profissional a extrapolar seus níveis clássicos de desempenho.
Acompanhar a tendência história de resultados na ABDI e consequentemente as justificativas.
- Observação:
110
Relatório Anual de Gestão – 2014
AID – Avaliação Individual de Desempenho
ARO – Avaliação do Resultado Operacional da ABDI
AGA – Avaliação Geral Anual
AGA = (% AID + % ARO)/2
A Avaliação Individual de Desempenho (AID) é obtida através da avaliação de metas préestabelecidas de cada colaborador.
A Avaliação do Resultado Operacional da ABDI (ARO) é obtida por meio da medição do
percentual de resultados alcançados nos planos de trabalho anual, aprovados pelo Conselho
Deliberativo e pactuados em Contrato de Gestão.
Percentual de horas extras realizadas – IHE
É a relação entre a quantidade de horas extras (horas extras realizadas independente de serem
pagas ou não (banco de horas) x horas trabalhadas.
- Indicador de hora-extra: (Quantidade H.E / Quantidade de H.T) X 100
- Meta: percentual de horas extras em relação às horas trabalhadas, inferior a 5%.
- Objetivo: Acompanhar e controlar a quantidade de horas-extras realizadas. Em casos de
alteração repentina de histórico, buscar entender os motivos e buscar soluções adequadas.
– Observação:
H.E = Horas extras (horas extras realizadas independentemente de serem pagas ou não (banco de
horas) durante o mês corrente).
H.T = Horas trabalhadas (total de horas trabalhadas no fechamento da folha de pagamento).
- Objetivo: Acompanhar e controlar o custo da folha de pagamentos da ABDI.
111
Relatório Anual de Gestão – 2014
5.2
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS
INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA PELA ABDI
112
Relatório Anual de Gestão – 2014
INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATIVIDADES NÃO
ABRANGIDAS PELO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO
Composição do Quadro de Estagiários
5.3
EM RELAÇÃO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PROPICIADA
PELO ART. 7º DA LEI 12.546/2011 E PELO ART. 2º DO DECRETO 7.828/2012:
A ABDI identificou apenas um contrato com empresa alcançada pela desoneração que trata a Lei nº
12.546/2011, conforme descrito a seguir:
Contrato nº 046/2008; firmado com a empresa Módulo Secutity Solutions SA; CNPJ
28.712.123/0003-36; objeto: prestação de serviços na área de tecnologia da informação para
realização de serviços de consultoria, produção, desenvolvimento de sistemas e gerência de projetos;
vigência 24/11/2008 a 22/02/2014.
Como o contrato não previa a apresentação de planilha de custos, informamos que será encaminhada
correspondência à referida empresa para que apresente planilha de composição de custos de mão de
obra bem como os respectivos impactos decorrentes da desoneração.
6 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
6.1
GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS DE TERCEIROS
Frota de Veículos próprios e locados de terceiros, inclusive normas que regulamentam o uso da
frota e os custos envolvidos:
A ABDI não possui veículos próprios, mas faz uso de 4 veículos executivos locados de
terceiros, conforme especificado a seguir: marca Nissan, modelo Sentra. Cada veículo roda
cerca de 48.000 quilômetros ao ano, o que totaliza 192.000 Km.
A empresa contratada é a Top Comércio e Importação de Manufaturados e Serviços de Locação
e Transportes Ltda, CNPJ 10.414.625/0001-53. A contratação foi precedida de licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2014, Contrato nº 029/2014, com vigência: 17/10/2014 a
16/10/2015 - Valor Contratado: R$ 619.946,04 - Valor Mensal: R$ 34.441,44.
A utilização dos veículos é regulamentada pelo Procedimento Operacional PO 009.
113
Relatório Anual de Gestão – 2014
6.2
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Informações sobre a gestão dos imóveis locados de terceiros e do patrimônio imobiliário,
discriminando em relação a esse último para cada imóvel: endereço, ano de aquisição ,
destinação, custo de aquisição e valor de mercado.
A ABDI não possui imóveis próprios.
O quadro a seguir apresenta as informações referentes aos imóveis locados de terceiros:
O valor das despesas de aluguel e condomínio dos imóveis, em 2014, foi de R$ 2.693.203,13.
7
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
Informações sobre sistemas computacionais que estejam diretamente relacionados aos
macroprocessos finalísticos e objetivos estratégicos da unidade jurisdicionada, contemplando:
7.1
RELAÇÃO DOS SISTEMAS E A FUNÇÃO DE CADA UM DELES
Até o mês de junho de 2014, a ABDI possuía 18 sistemas ativos. No entanto, após análise das
áreas finalísticas e de comunicação da Agência, 09 desses sistemas foram desativados. Segue
abaixo a relação de ativos e inativos.
Sistemas Ativos (09):
1 Portal Internet ABDI: O Portal institucional da ABDI tem como principal objetivo divulgar
informações relevantes desta agência, como por exemplo, apresentar os projetos
desenvolvidos por esta.
2 Portal Intranet ABDI (acesso restrito ao ambiente interno): O Portal de Intranet da ABDI tem
como foco disponibilizar informações de caráter exclusivamente interno e operacional, tais
como: procedimentos operacionais, formulários internos, informações sobre plano de cargos e
salários, perfil dos colaboradores, edição de correspondências, divulgação de fotos, biblioteca,
notícias, entre outros módulos.
3 Portal de Governança CTI (Acesso Restrito ao ambiente interno): O Portal de Governança
CTI tem como objetivo criar um espaço virtual de colaboração e centralização de documentos
e projetos desta área.
4 Portal do Planejamento Estratégico (Acesso Restrito ao ambiente interno): Este Portal visa
gerenciar informações estratégicas da ABDI. Este portal é administrado pela equipe da
CPLAN/GERPLAN.
5 Site - Guia de Instrumentos de Apoio a Política Industrial: Este sistema reúne mais de 300
instrumentos de apoio ao desenvolvimento da produção brasileira, oferecidos por entidades
das esferas federal, regionais, estaduais e municipais. Com informações periodicamente
atualizadas, o Guia permite consultas que levam em conta o perfil, a região e as necessidades
das empresas.
6 Site- Rede de Diáspora Brasil: A Rede Diáspora Brasil visa reunir profissionais brasileiros
voltados a geração de negócios e de projetos em áreas intensivas em conhecimento e
114
Relatório Anual de Gestão – 2014
tecnologia. Este site foi criado para promover eventos de networking e workshops de
inovação, tanto no Brasil como nos Estados Unidos.
7 SAPI - Sistema de Acompanhamento da Política Industrial (acesso restrito ao ambiente
interno): O Sistema SAPI é o responsável por promover a centralização das agendas setoriais
e sistêmicas da Política Industrial, tendo como foco a Inovação Tecnológica e o Adensamento
Produtivo.
8 Site PDP – Politica de Desenvolvimento Produtivo: Website desenvolvido para a divulgação
dos assuntos relacionados a Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP.
9 SIG - Sistema Integrado de Gestão: Este sistema é responsável por integrar todos os dados e
processos da ABDI.
Sistemas desativados em julho de 2014 (09):
1 Hotsite – Asas Rotativas: Hotsite desenvolvido para divulgação e inscrição do seminário e
desenvolvimento do setor aeronáutico de asas rotativas no Brasil.
2 Hotsite - Ciclo de diálogos: Este hotsite refere-se ao Ciclo de diálogos – Medicina
Regenerativa e Nanotecnologia. Os usuários poderão utilizá-lo como ferramenta de
informação e disponibilização de conteúdos. Promover discussões sobre inovações
tecnológicas em saúde, competitividade, regulação e seus impactos, envolvendo instituições
governamentais, setor produtivo e comunidade acadêmica.
3 Hotsite – ENCONIT (Encontro Nacional de Inovações Tecnológicas): Hotsite desenvolvido
para disponibilizar informações e inscrições do Encontro Nacional de Inovação Tecnológica,
bem como apoiar a difusão desta inovação pelas empresas incubadas e micro e pequenas
empresas.
4 Hotsite Resíduos de Medicamentos: Hotsite desenvolvido para inscrição e divulgação do
Seminário de Resíduos de Medicamentos - Oportunidades e Parcerias.
5 Hotsite – Workshop de Biotecnologia: Hotsite desenvolvido para inscrição e divulgação de
encontros relacionados à biotecnologia.
6 Hotsite - Workshop Nanotecnologias - Da ciência ao mundo dos negócios: Hotsite
desenvolvido para inscrição e divulgação dos Workshops de Nanotecnologias - da ciência ao
mundo dos negócios.
7 Site - Fórum de Nanotecnologia: Este site foi desenvolvido para o fórum de competitividade
de nanotecnologia que surgiu como ferramenta estratégica para apoiar na discussão e
encaminhamento de iniciativas e programas segundo as dimensões da PDP.
8 Site - Questionário para Pesquisa Eletrônica - Complexo de Eletrônica: Este site foi
desenvolvido para disponibilizar e customizar um questionário de estudos, com a finalidade
de fornecer dados de apoio à estrutura da oferta de estratégia empresarial, assim como
instrumento de apoio à produção de bens e serviços ambientais no Brasil.
9 Site – SIMBRACS - Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas: Site desenvolvido para
inscrição e divulgação dos eventos do SIMBRACS - Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas
para Comércio e Serviços, considerado o maior evento realizado pelo Governo Federal em
prol do desenvolvimento do setor terciário.
115
Relatório Anual de Gestão – 2014
7.2
EVENTUAIS NECESSIDADES DE NOVOS SISTEMAS INFORMATIZADOS OU
FUNCIONALIDADES, SUAS JUSTIFICATIVAS E AS MEDIDAS PROGRAMADAS
E/OU EM CURSO PARA OBTENÇÃO DOS SISTEMAS.
116
Relatório Anual de Gestão – 2014
7.3
RELAÇÃO DOS CONTRATOS QUE VIGERAM NO EXERCÍCIO DE REFERENCIA
DO RELATÓRIO DE GESTÃO, INCLUINDO A DESCRIÇÃO DE SEUS OBJETOS,
DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS RELACIONADOS A CADA CONTRATO, DADOS
DOS FORNECEDORES E VIGÊNCIA.
117
Relatório Anual de Gestão – 2014
8
GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
8.1
ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO
DE BENS E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS
118
Relatório Anual de Gestão – 2014
9
ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
9.1
TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU
Não houve deliberação exarada pelo TCU para a ABDI, em 2014.
9.2
TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES FEITAS PELO ÓRGÃO A QUE A ABDI SE
VINCULA, COM JUSTIFICATIVAS NO CASO DE NÃO CUMPRIMENTO
Não houve deliberação exarada pela CGU para a ABDI, em 2014.
9.3
DEMONSTRAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA
APURAR RESPONSABILIDADE POR OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO,
ESPECIFICANDO OS ESFORÇOS DA ABDI PARA SANAR O DÉBITO NO ÂMBITO
INTERNO
Não houve ocorrência de dano ao erário na ABDI, em 2014.
10 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
10.1 INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
APLICADA AO SETOR PÚBLICO NBC T 16.9 E NBC T 16.10, PUBLICADAS PELAS
RESOLUÇÕES CFC Nº 1.136/2008 E 1.137/2008, RESPECTIVAMENTE, OU NORMA
ESPECÍFICA
EQUIVALENTE,
PARA
TRATAMENTO
CONTÁBIL
DA
DEPRECIAÇÃO, DA AMORTIZAÇÃO E DA EXAUSTÃO DE ITENS DO
PATRIMÔNIO E AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS DA
ENTIDADE
Este item não se aplica à ABDI.
10.2 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS PELA LEI Nº 4.320/64 E PELA NBC
16.6 APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC Nº 1.133/2008, OU AINDA PREVISTA NA
LEI Nº 6.404/76, INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
ANEXO
10.3 RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS, QUANDO A LEGISLAÇÃO DISPUSER A RESPEITO
Este item não se aplica à ABDI.
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Relatório Anual de Gestão – 2014
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