FACULDADE VALE DO GORUTUBA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/C LTDA Jéssica Cristina Ferreira de Jesus INFLUÊNCIA DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO, NA ABERTURA DE MERCADOS E AUMENTO DA RENTABILIDADE DA LIMA-ÁCIDA “THAITI” NA REGIÃO DO JAÍBA. Nova Porteirinha – MG 2014 Jéssica Cristina Ferreira de Jesus INFLUÊNCIA DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO, NA ABERTURA DE MERCADOS E AUMENTO DA RENTABILIDADE DA LIMA-ÁCIDA “THAITI” NA REGIÃO DO JAÍBA. Trabalho de conclusão de curso, apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Administração da FAVAG – Faculdade Vale do Gorutuba, para avaliação por Banca Examinadora, como condição para obtenção do título de Bacharel em Administração. Instituição: Faculdade Vale do Gorutuba - FAVAG Área de concentração: Agronegócio Professor orientador: MSc. Moacir Brito Oliveira Nova Porteirinha – MG 2014 Jéssica Cristina Ferreira de Jesus Influência do processo de certificação, na abertura de mercados e aumento da rentabilidade da lima-ácida “thaiti” na Região do Jaíba. Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de bacharel em Administração da Faculdade Vale do Gorutuba. Nova Porteirinha, 2014. ________________________________________________ Nome do Orientador(a) – Instituição ________________________________________________ Nome do componente da banca – Instituição _________________________________________________ Nome do componente da banca - Instituição DECLARAÇÃO DE REVISÃO DE TCC Declaro ter procedido à revisão do TCC, área de concentração agronegócio, de autoria de Jéssica Cristina Ferreira de Jesus, sob a orientação de Moacir Brito Oliveira, apresentada ao curso de graduação em Administração de empresas da Faculdade Vale do Gorutuba, intitulada “Influência do processo de certificação, na abertura de mercados e aumento da rentabilidade da lima ácida “thaiti” na Região do Jaíba”, contendo 56 páginas. Dados da revisão ( ) Ortográfica ( ) Redação Início:___/___/___ término: ___/___/___ Janaúba (MG), Prof (a): Assinatura________________ Dedicatória A minha família e aqueles que fizeram parte da minha vida e me apoiaram no decorrer do curso especialmente Osanira, Severino e Cleyton Paiva. A todos os professores, em especial ao professor orientador Moacir Brito Oliveira pelo apoio, compromisso e paciência. AGRADECIMENTOS A Deus, por me conduzir em todos os momentos da vida e por me proporcionar mais uma conquista. A Instituição Faculdade Vale do Gorutuba, por proporcionar troca de conhecimento e convivência com profissionais competentes e qualificados para nos auxiliar na conquista de mais um sonho. A minha família que, mesmo diante das adversidades e das diferenças de opiniões, nunca duvidaram da minha capacidade, que independente de tudo AMO cada detalhe da melhor coisa que DEUS poderia me proporcionar, alegria de tê-los em minha vida Anita, José, Pablo, Regiane, Flávia, Alana, Daniel, minha amada sobrinha Eduarda, meus queridos avós, cada vitória na minha vida, será sempre em homenagem a vocês. Especialmente ao professor orientador Moacir Brito Oliveira, pelo acompanhamento, compromisso, competência, pela oportunidade de realizar este trabalho, pela disponibilidade, pelo apoio no passo mais importante desta caminhada, muito obrigada! A todas as pessoas que estiveram comigo nos últimos quatro anos e deixaram boas lembranças, experiências e mesmo com uma palavra, um sorriso, um abraço, um sermão, um aperto de mão, uma mensagem, uma oportunidade, me ajudaram a chegar aqui. Enfim obrigada, Osanira, Severino, Cleyton Paiva, Renato Norberto, Aldeci, Marta, Wenes, Kellson, Polyanna, Rosimarcia, Sávio e tantos outros registrados no coração. A todos os professores, pelo compromisso, pelos conselhos, pela paciência, pela troca de disponibilidade. conhecimento e experiência, pela oportunidade, pela RESUMO Tendo em vista a preocupação dos consumidores europeus em relação à qualidade e à segurança dos alimentos dos últimos anos, foi lançado um selo de certificação com protocolo de normas para produção e como requisito aos produtores interessados em exportar seu produto. Logo outros selos de certificação foram lançados por redes de supermercados, países, como exigências de segurança alimentar e, assim, garantir e comprovar a sanidade do produto e cultivo com boas práticas agrícolas. O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de frutas frescas do mundo e a Região do Jaíba ocupa hoje uma posição de destaque, pelo volume produzido, pela variedade de culturas produzidas, pelo volume exportado e com forte tendência de aumento das remessas de frutas para outros países, principalmente a Europa. Com o presente trabalho, tem-se o objetivo avaliar a influência do processo de certificação, na abertura de novos mercados, e aumento na rentabilidade da lima-ácida thaiti na Região do Jaíba. A metodologia utilizada neste trabalho foi uma pesquisa quali-quantitaviva, em que se trabalhou com levantamento de dados e informações de requisitos de produção e comercialização da lima ácida thaiti na região, em três tipos de exploração desta fruta, uma empresa isolada, uma associação de empresários de médio/grande porte e uma associação de pequenos produtores rurais. Conclui-se que, apesar de todo potencial de produção, pelo tamanho da área de exploração, clima favorável, ainda é baixa a adesão de produtores ao processo de certificação; houve uma expansão nos mercados compradores o que foi favorecido pelo processo; o preço praticado pelo mercado externo tem maior estabilidade quando comparado com o mercado interno, além de melhor remunerar; a instabilidade de preços no mercado interno deixa o produtor numa condição de baixa rentabilidade ou prejuízo. O processo de certificação implica investimentos e capacitação, porém garante sustentabilidade econômica, social e ambiental. Palavras chave: certificação, lima-ácida thaiti, Região do Jaíba. LISTA DE FIGURAS Figura 1. Processo de rastreabilidade. ............................................................. 15 Figura 2. Projeto Jaíba – Situação e Localização . .......................................... 34 Figura 3. Áreas em cultivo entre 2004 e 2006 .................................................. 36 Figura 4. Área em cultivo da lima-ácida thaiti ................................................... 37 Figura 5. Número de produtores ..................................................................... 38 Figura 6. Área certificada e não certificada ..................................................... 39 Figura 7. Análise de produção total em toneladas 2013. ................................. 39 Figura 8. Apresentação do volume de vendas mercado interno e externo categoria 01...................................................................................................... 41 Figura 9. Apresentação do volume de vendas mercado interno e externo categoria 02...................................................................................................... 41 Figura 10. Apresentação do volume de vendas mercado interno e externo categoria 03...................................................................................................... 42 Figura 11. Avaliação do preço de venda no mercado interno e externo. ........ .43 Figura 12. Apresentação do voume exportado................................................. 45 Figura 13. Estudo da produção certificada em hectares . ................................ 46 Figura 14. Estudo da produção certificada em percentual. .............................. 47 LISTA DE QUADROS Quadro 1. Análise de produtores e culturas certificados Global Gap .............. 27 Quadro 2. Análise de áreas em cultivo ............................................................ 35 Quadro 3. Apresentação de dados de produção entre 2004 e 2006 ............... 36 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................. 11 2 REFERENCIAL TEÓRICO ........................................................... 13 2.1 Segurança alimentar .............................................................. 13 2.2 Certificação e rastreabilidade................................................. 14 2.3 Responsabilidade Social ........................................................ 18 2.4 Eurep.G.A.P / Global.G.A.P ................................................... 20 2.5 Produção Integrada de Frutas – PIF ...................................... 22 2.6 Agricultura orgânica ............................................................... 24 2.7 Análise de produtores e culturas certificados Global Gap ..... 26 3 MATERIAL E MÉTODOS ............................................................. 30 3.1 Pesquisa bibliográfica ............................................................ 31 3.2 Quanto aos fins ...................................................................... 32 3.3 Técnicas de coleta de dados ................................................. 32 3.4 Unidade de análise ................................................................ 33 4 ANÁLISE DE RESULTADOS E DISCUSSÃO .............................. 34 4.1 Caracterização do Projeto Jaíba ............................................ 34 4.2 Análise de áreas em cultivo ................................................... 36 4.3 Competitividade ..................................................................... 38 4.4 Custos e benefícios ............................................................... 48 CONCLUSÕES ............................................................................... 52 REFERÊNCIAS ............................................................................... 53 ANEXOS ......................................................................................... 60 11 1 INTRODUÇÃO Devido às crises alimentares ocorridas na Europa e nos Estados Unidos da América (EUA), a partir de 1996, envolvendo segurança do alimento, os sistemas de rastreabilidade passaram a ter importância considerável no mercado internacional. Consumidores se conscientizaram e passaram a exigir alimentos com qualidade, de origem conhecida e que não oferecessem riscos à saúde (PORTO, 2004). A partir desse período, os europeus criaram estatuto com normas e procedimentos para importação. Os produtores interessados em exportar deviam atender as exigências impostas por esse mercado. O Brasil apresentou dificuldades para se adaptar a essas exigências, principalmente devido à falta de apoio aos produtores e infraestrutura inadequada. A oportunidade para fidelizar clientes no mercado externo foi lançada e aqueles que seguissem o protocolo Eurep.G.A.P estaria pronto para atravessar a fronteira. Então produtores e associações começaram a aderir ao sistema. Em 2008, a associação de limões do Jaíba ASLIM foi a primeira do Norte de Minas a possuir certificação Global. G.A.P. (ABANORTE, 2010). Os sistemas de certificação têm por objetivo garantir a execução de um rigoroso controle de cada etapa da cadeia produtiva e, assim, são peças fundamentais para atender as expectativas do mercado. A partir das normas estabelecidas pelo mercado europeu, surgiram também várias práticas de certificação como: GLOBALGAP, Produção Integrada de Frutas, Produção Orgânica. Com este trabalho, proporcionam-se informações acerca do índice de certificação da Região do Jaíba, bem como hectares produzidos, principais requisitos para adesão ao selo de certificação, quantidade certificada, preço de venda no mercado interno e externo, principais países importadores, preferências do consumidor. Serão apresentados os processos de implantação bem como análise de custos e rentabilidade. Com base nesses dados, será possível avaliar a situação atual em relação à certificação, medidas necessárias que devem ser adotadas, e aquelas já realizadas para adequação 12 aos padrões internacionais de segurança do alimento, exigidos pelos principais países importadores de frutas da região. Em função da importância na pauta exportadora de frutas frescas, manga, banana e limão produzidos na Região do Jaíba serão abordados com maior ênfase, profissionalização, rentabilidade e responsabilidade social e ambiental, além da estrutura de certificação de algumas propriedades. Com o presente trabalho tem-se como principal objetivo avaliar a influência do processo de certificação, na abertura de novos mercados e aumento na rentabilidade da lima-ácida thaiti na Região do Jaíba. Os objetivos específicos: identificar os principais países importadores; analisar área certificada da cultura da lima-ácida thaiti; apresentar o volume exportado e avaliar o preço de venda no mercado interno e externo. Serão apresentados dados de campo e de produtores certificados que fazem remessa de frutas para o mercado externo, fazendo uma comparação com dados de comercialização no mercado interno, usando como fator de comparação e para análise de mercados, visto que à comprovação dos requisitos pré-definidos é um aspecto seletivo aos exportadores brasileiros no mercado internacional, ou seja, os diversos sistemas de certificação possibilitam agregação de valor ao produto, diferenciando-o com investimentos muitas vezes inferiores em relação à criação de marcas e promoção da fruta brasileira no mercado externo. A certificação adiciona valor sem a necessidade de transformação do produto, garantindo os requisitos exigidos pelo mercado consumidor, cada vez mais atento à qualidade e segurança do alimento nos últimos anos. Os produtores da Região do Jaíba viram a oportunidade de expandir a produção e conquistar novos mercados. Atualmente alguns produtores já exportam a lima-ácida thaiti para diversos países da Europa, principal cliente da região. 13 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Segurança alimentar Nos últimos anos, o setor alimentício tem passado por diversas transformações e um dos principais motivos é a preocupação do consumidor com a procedência do alimento que chega a sua mesa. Para atender as exigências seja do mercado interno ou externo, os fornecedores buscam se adequar, oferendo produtos certificados e de qualidade como forma de proporcionar segurança ao consumidor. Em função das crises alimentares ocorridas na Europa, a partir de 1996, o sistema de rastreabilidade passou a ter importância considerável no mercado internacional. Consumidores se conscientizaram e passaram a exigir alimentos de qualidade, de origem conhecida e que não oferecessem riscos a sua saúde. Também a regulamentação do mercado europeu passou a exigir a rastreabilidade de alguns produtos agrícolas importados e, a partir de 2005, de todos os produtos (SILVA, 2004). A segurança dos alimentos está relacionada com a presença de perigos associados aos gêneros alimentícios no momento do seu consumo. Como a introdução desses perigos pode ocorrer em qualquer etapa da cadeia alimentar, torna se essencial a existência de um controle adequado ao longo da cadeia. Consequentemente, a segurança alimentar é assegurada por meio dos esforços combinados de todas as partes que integram a cadeia alimentar (AMBIFOOD, 2005). Fonseca (2002), ressalta que o sistema agroalimentar mundial mudou, passando de uma produção de commodites, que visava atingir uma quantidade de consumidores, para uma produção de produtos diferenciados e de qualidade com vistas à segmentação. No tocante a isso, o Brasil também está tomando algumas providências. No Brasil, a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (2014) dispõe que “a segurança alimentar consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base 14 práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. 2.2 Certificação e rastreabilidade A crise da “vaca louca” ou Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE) foi considerada o principal motivo para o surgimento do conceito rastreabilidade (Machado e Nantes, 2004). Essa doença foi diagnosticada pela primeira vez no Reino Unido em 1986, e é pertencente ao grupo das doenças conhecidas como Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (TSEs), que incluem a Scrapieem ovinos e a Doença de Creutzfeldt- Jakob em Humanos. Em 1996, com o reconhecimento de que a BSE é transmissível ao homem, uma reação de pânico na população britânica foi gerada, afetando a Europa Continental e diminuindo o consumo de carne bovina. Consequentemente houve prejuízo aos produtores europeus e também aos países exportadores de carne bovina para aquele continente (STEPAN, 2011). Essa epidemia se espalhou por outros países da União Europeia devido à reciclagem sem controle de sangue, ossos, vísceras e carne para a produção de ração animal. Criada com o objetivo de garantir segurança alimentar ao consumidor, a rastreabilidade permite que o consumidor final tenha acesso ao histórico do produto no momento da aquisição, podendo ter sido, ou não, transformado. Nos últimos anos, o consumidor tornou-se mais exigente e preocupado com a saúde, a informação está mais acessível. A rastreabilidade é um instrumento fundamental quando a globalização dos mercados comerciais torna muito difícil a identificação da origem das matérias-primas e das circunstâncias em que se realiza a produção dos alimentos. Essa indicação permite, ainda, no caso de surgir um problema de saúde pública, identificar todo o lote contaminado e, se necessário, retirá-lo do mercado, bem como definir a responsabilidade de cada um dos intervenientes na produção. Permite, 15 assim, uma intervenção rápida por parte das autoridades competentes (SOS, 2009 apud BORGES, 2012). Segundo Ambrosini et al. (2003), a rastreabilidade surgiu da necessidade de se assegurar ao consumidor a origem do alimento, podendo-se assim, em caso de uma contaminação, efetuar a retirada do produto de circulação em menor espaço de tempo e dando-lhes a opção de escolha do produto que julgar por si próprio de melhor qualidade. Para Vinholis e Azevedo (2000), um sistema de rastreabilidade, seja ele informatizado ou não, permite seguir, rastrear informações de diferentes tipos (referente ao processo, produto, pessoal e ou serviço) a jusante e ou montante de um elo de cadeia ou de um departamento interno de uma empresa. A rastreabilidade possibilita ter um histórico do produto, E a complexidade do conteúdo desse histórico dependerá do objetivo a que se pretende alcançar. Esse objetivo pode ser influenciado pelas estratégias adotadas e pelo ambiente externo em que a empresa está inserida. Pelo Regulamento nº178/2002, da Comunidade Europeia apud Borges (2012), a rastreabilidade pode ser entendida como a capacidade de detectar a origem e de seguir o rastro de um gênero alimentício, de um alimento para animais, de um animal ou de uma substância, destinados a ser incorporados em alimentos para animais, ou com probabilidade de o ser, ao longo de toda fase de produção, transformação e distribuição. Como apresentado na figura 01: Figura 01: Processo de rastreabilidade Fonte: Villalva Frutas, http://villaalvafrutas.com.br/rastreabilidade Acesso: 01/07/2014. 16 Existem dois tipos de rastreabilidade: a rastreabilidade descendente ou “rio abaixo” que consiste em encontrar o destino industrial ou comercial de um lote de produtos até o armazenamento no ponto de comercialização; e a rastreabilidade ascendente ou “rio acima”, aquela em que é possível fazer o levantamento de todos os estágios, começando de um lote de produto acabado até encontrar o histórico e a origem do lote (SCHAEFFER e CAUGANT (1998), apud ROCHA e LOPES (2003)). A habilidade de rastrear produtos facilita a detecção dos responsáveis por casos de crises na segurança do alimento. Essa função de um sistema de rastreabilidade é denominada função responsabilidade. Porém, ao contrário das ferramentas usuais de qualidade, os sistemas de rastreabilidade não objetivam a interferência direta sobre procedimentos e processos, de modo a aumentar a qualidade ou segurança do alimento (RESENDE FILHO, 2008). Segundo Lirani (2001), a ausência de um programa de rastreabilidade impede a devida responsabilização e a tomada de ações preditivas, preventivas e corretivas, nos casos de contaminação alimentar. Os programas de rastreabilidade são as únicas ferramentas eficazes para a perfeita identificação da fonte causadora do problema. É especialmente crítico o tempo medido entre a ocorrência do problema e a identificação da fonte causadora. Quanto maior esse tempo, maior será a extensão do “desastre”, tanto do ponto de vista da segurança alimentar, quanto do financeiro, dentro da cadeia produtiva. Uma produção certificada não garante que um produto seja rastreável, porém um produto rastreado deve passar por um processo de certificação do sistema. De acordo com Machado (2000), a certificação de um sistema de qualidade faz parte da certificação de um produto com atributo de rastreabilidade, mas o inverso não é verdadeiro, ou seja, a certificação de um produto não faz parte da certificação de um sistema de qualidade. Dulley e Toledo (2003) também evidenciam que a rastreabilidade é um fator intrínseco à certificação e que visa a garantir características de qualidade aos alimentos. 17 No caso das exigências de qualidade, conforme Ablan (2000), Niño de Zepeda et al. (1999), Niño de Zepeda e Echavarri (2001) citados por Oyarzún (2002), a qualidade dos alimentos é classificada nas seguintes categorias: Qualidade como garantia de inocuidade (Food Safety): é a garantia de que o alimento não causará dano à saúde de quem o consumir. O termo food safety - alimento seguro - significa garantia do consumo alimentar seguro no âmbito da saúde coletiva, ou seja, produtos livres de contaminantes de natureza química (agroquímicos), biológica (organismos patogênicos), física ou de outras substâncias que possam colocar em risco à saúde humana (SPERS e KASSOUF, 1996). Esta deve ser uma garantia básica que o alimento deve satisfazer, sendo controlado pelo poder estatal para resguardar a saúde da população; Qualidade nutricional: refere-se à aptidão do alimento em satisfazer as necessidades do organismo humano em termos de energia e nutrientes; Qualidade como atributo de valor: são valores que diferenciam os produtos, como: sabor, composição, respeito ao meio ambiente ao longo da cadeia produtiva (ex: produtos orgânicos), respeito aos direitos dos trabalhadores (ex: comércio justo), entre outros. Quando há garantia de que um produto alimentício corresponde ao que se busca, o consumidor esclarecido está disposto a pagar um preço mais alto pelo mesmo. Desenvolve-se, assim, a necessidade de se atestar a origem e de se garantir a rastreabilidade dos processos de produção através da certificação agrícola. Nessa linha estão os alimentos de origem orgânica, os que provêm de uma determinada região geográfica e os produzidos por métodos tradicionais, todos preferidos e crescentemente demandados pela União Europeia, Estados Unidos e Japão (OYARZÚN, 2002). Segundo Pessoa et al. (2002), os europeus são os pioneiros na busca pela garantia de uma qualidade superior e de procedência (garantia de terem sido produzidos em regiões agrícolas tradicionais) dos seus produtos alimentícios. A certificação é um passo para que os produtores possam acessar mercados de valor. Se, por um lado, a certificação implica investimentos e reestruturação dos sistemas produtivos, principalmente no caso de pequenos e médios produtores, por outro, torna possível o acesso a nichos de mercado e 18 ajuda a construir uma imagem positiva do produto brasileiro no exterior (LOURENZANI et. al. 2005). 2.3 Responsabilidade Social Diante da acirrada competição mercadológica, as empresas buscam uma nova maneira para adequar seus valores às necessidades presentes, no sentindo de desenvolver um novo comportamento para sua permanência no mundo empresarial. Trata-se da Responsabilidade Social, ou seja, uma nova maneira de executar as atividades sem agredir o meio ambiente ou colocar em risco a saúde da sociedade consumidora. A concepção do conceito de responsabilidade social somente ganhou espaço no final da década de 80, consolidando-se nos últimos anos, de 1990 a 2003. Segundo Silva (2001) apud Miranda et.al (2011), responsabilidade social empresarial é comprometimento permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando simultaneamente, a qualidade de vida de seus empregados e de suas famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo. Honório et.al (2011), conceitua Responsabilidade Social como o conjunto das atitudes dos cidadãos e organizações públicas ligadas à ética e direcionadas para o desenvolvimento sustentado da sociedade, preservando o meio ambiente para futuras gerações e impulsionando a diminuição das desigualdades sociais. Para Jansen (2003), a “Responsabilidade Social”, conceito amplo e complexo, tem sido usado pelo marketing como base para se construir uma organização de sucesso. Os países do primeiro mundo, com custos superiores na produção primária e no agronegócio, estão usando barreiras de toda sorte na importação de produtos desses setores para compensar sua ineficiência. O mais moderno é a Responsabilidade Social, que transcende à simples 19 produção, como antigamente, e envolve conceitos como o trabalho infantil, cuidados com os animais e agressão ao meio ambiente. De acordo com Silveira (2003), no Brasil, o reconhecimento da função social das empresas culminou com a criação da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE) na década de 70, aliada ao enfraquecimento do Estado do Bem-Estar Social. De acordo com Oliveira (2002), a questão da responsabilidade social corporativa vai além da postura legal da empresa, da prática filantrópica ou de apoio à comunidade. Significa mudança de atitude, com perspectiva de gestão empresarial e com foco nas ações sociais e na geração de valor para todos. As ações de responsabilidade social podem representar fontes de vantagens competitivas para as empresas. Como: Maior valor agregado à imagem da empresa, à marca e aos produtos e serviços. A empresa passa a ser mais admirada pelos consumidores atuais e potenciais e pela comunidade, que desenvolvem atitudes favoráveis em relação aos seus produtos e serviços. Em muitos casos, a decisão de compra pode ser definida a partir dessa atitude; Maior motivação de seus funcionários. Os funcionários percebem que trabalham para uma empresa que se preocupa realmente com o bemestar social e onde podem ampliar a sua cidadania. Os funcionários beneficiados pelas ações sociais da empresa e, principalmente, os que delas participam são mais motivados, melhoram seu desempenho, e são mais aderentes aos programas da empresa. E possuir funcionários motivados e que vistam e suem a camisa da empresa é uma importante fonte de vantagem competitiva; Maior capacidade de obter recursos necessários e conhecimento. As empresas que investem em ações sociais são mais admiradas também pelos empregados em potencial. As pessoas desejam trabalhar em organizações desse tipo. Consequentemente, essas empresas são mais capazes de atrair melhores funcionários. Além disso, ao se aproximar da comunidade, as empresas tornam-se mais aptas a obter informações e conhecimentos sobre os clientes e o mercado e sobre si própria. As atividades de cunho social também funcionam como locais de 20 aprendizado para seus funcionários em assuntos como liderança, trabalho em equipe, alocação de recursos etc., (VILHENA, 2005). Segundo Grajew apud Esteves (2000) citado por Sampaio e Lacerda (2009), as empresas adquirem respeito das pessoas e da comunidade quando direcionam as suas competências básicas para comportamento ético e socialmente responsável como o reconhecimento é gratificado pelo engajamento dos colaboradores e a preferência dos consumidores. Responsabilidade social corporativa deve enfatizar o impacto das atividades das empresas para os agentes com os quais interagem, deve expressar compromisso com a adoção e difusão de valores, conduta e procedimentos que induzam e estimulem o contínuo aperfeiçoamento dos processos empresariais, para que também resultem em preservação e melhoria da qualidade de vida da sociedade do ponto de vista ético, social e ambiental (TACHIZAWA, 2004) Segundo Rossa (2011), uma empresa socialmente responsável é aquela que possui a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes, acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio ambiente e, a partir desse conjunto de informações, concretiza suas ações e projetos sociais. 2.4 Eurep.G.A.P / Global.G.A.P O EurepGap (European Retailers Producers Working Group) é um selo privado criado em 1997 por um grupo de redes varejistas na Europa com o objetivo de garantir a segurança dos produtos in natura oferecidos ao consumidor. É uma organização privada que estabelece normas voluntárias para certificação de produtos agropecuários em todo o mundo. Trata-se de um modelo privado, não imposto por meio de regulamentação institucional, e que depende dos incentivos oferecidos aos agentes para sua participação (GLOBALGAP, 2013). 21 A distribuição europeia foi a força motriz inicial, tendo decidido corresponder ao que já sentia vir a ser uma questão relevante para os seus clientes, harmonizando os seus critérios de avaliação que eram por vezes bem diferentes. Por essa razão, o desenvolvimento de um referencial de certificação com uma aceitação mais generalizada também era do interesse dos produtores. O EUREPGAP focalizou-se nas Boas Práticas Agrícolas (Good Agriculture Practices – GAP), realçando a importância da Produção Integrada e da proteção das condições de trabalho da mão-de-obra agrícola (BERGER, 2009). Ainda segundo Berger (2009), na década que se seguiu, um número cada vez maior de produtores e retalhistas em todo o mundo foi aderindo ao conceito e o EUREPGAP começou a ganhar significância em nível global como referencial internacional para as Boas Práticas Agrícolas. De forma a corresponder a esta realidade, em final de 2007, foi decidido alterar a marca para GLOBALGAP. O GLOBALGAP é hoje uma organização privada que estabelece normas voluntárias para a certificação de produtos agrícolas em todo o mundo, cujo secretariado está baseado na Alemanha. O seu objetivo é estabelecer normas de Boas Práticas Agrícolas (BPA) que incluem diferentes requisitos para os vários produtos, adaptáveis a toda a agricultura mundial. O GLOBALGAP conta com membros voluntários que se dividem em três grupos: produtores/fornecedores, retalhistas/distribuidores alimentares e membros associados (ex. fornecedores de fatores de produção para a agricultura, organismos de certificação), (BERGER, 2009). Segundo Cavicchioli, et.al (2005), a exigência da certificação pelos compradores, principalmente os europeus, é o fator decisivo para produtores de frutas decidir implantar certificação na propriedade. Conforme a pesquisa, as dificuldades de exportar aumentam em um selo como o GlobalGAP. Para os produtores, essa uniformização também foi importante para reduzir o crescente número e custo das auditorias a que estavam sujeitos. Desde então, a adesão ao EUREPGAP cresceu todos os anos. Hoje em dia, existem mais de 100.000 produtores certificados em mais de 100 países (MARTINS, 2013). 22 Segundo Martins (2013), para aderir à certificação o produtor interessado deve buscar uma Certificadora Qualificada junto ao Selo e solicitar, mediante preenchimento de uma ficha cadastral/técnica, a certificação de sua propriedade. Para melhor aproveitamento do selo, é imprescindível que o interessado busque os serviços de consultoria especializada, participe de treinamentos de introdução da norma (estes treinamentos são oferecidos também pelas certificadoras) e, em se tratando da primeira auditoria, opte pela realização de uma pré-auditoria ou auditoria preliminar. Pretende-se, dessa forma, o melhor retorno esperado do investimento e o menor desgaste técnico (MARTINS, 2013). Martins (2013) ressalta que o histórico, o nome da empresa contratada e o currículo de seus auditores são fundamentais e geram garantias complementares para o comprador. Além dos custos, implícitos na realização dos serviços que variam de acordo com a área plantada, número de funcionários e o tipo de cultura, dentre outros fatores, incidem também nas taxas obrigatórias de registro junto ao GlobalGAP. As taxas pertinentes a certificação GLOBALGAP Fruits & Vegetables são determinadas pela Food Plus GmbH (MARTINS, 2013). Os principais requisitos para adesão ao selo são: instalação de depósitos de adubo e banheiros a cada 500 metros; coleta seletiva de lixo e envio para local adaptado; sinalização do uso de defensivo agrícola; placas de sinalização com a descrição da cultura, localização da fruta na propriedade, análise da água tanto para consumo humano, como para a irrigação, além de análise de resíduos, treinamentos em segurança no trabalho, entre outros (SEBRAE, 2013). 2.5 Produção Integrada de Frutas – PIF A prática agrícola denominada Produção Integrada (PI), surgiu na Europa, na década de 80, para ser utilizada em fruteiras de clima temperado, visando avançar na redução do uso de agroquímicos, já disseminada por meio 23 do sistema de cultivo conhecido como Manejo Integrado de Pragas (MIP), que, no entanto, não impunha entre suas recomendações as práticas de manejo do solo, água, planta, nutrição e doenças, tornando-o incompleto e insuficiente para atingir as metas de sustentabilidade da atividade (OLIVEIRA, 2002). A Produção Integrada de Frutas surgiu a partir das demandas reais de satisfazer às necessidades da sociedade, no que se refere à produção de alimentos de qualidade, à geração de empregos no campo para população de baixa renda e escolaridade e à redução de êxodo rural para as cidades grandes (BUAINAIN e BATALHA, 2007). De acordo com o MAPA (2008), a adoção do sistema de Produção Integrada de Frutas no Brasil teve início entre 1998 e 1999. Após várias discussões regionais, a Cadeia Produtiva da Maçã procurou o MAPA, através da Associação Brasileira de Produtores de Maçãs – ABPM, alegando que estava sofrendo pressões comerciais relacionadas com as exportações de maçã para a União Europeia, sob a forma de exigências por maiores garantias sobre o processo produtivo da fruta. A Produção Integrada é apontada como uma alternativa para a produção de frutas de qualidade, pois utiliza práticas de manejo do solo e da planta de forma integrada, procurando equacionar os problemas através de uma visão multidisciplinar e não na aplicação de práticas isoladas, como ocorre na fruticultura convencional (FACHINELLO et al., 2005). A Produção Integrada de Frutas é uma exigência dos mercados importadores, sobretudo da Comunidade Europeia (CE), rigorosa em requisitos de qualidade e sustentabilidade, que enfatiza primordialmente a proteção do meio ambiente, segurança alimentar, condições de trabalho, saúde humana e viabilidade econômica. E, nessa linha de pensamento, o sistema PIF vai consolidar a competitividade do setor frutícola nacional e fortalecer as relações entre os setores públicos e privados, além de dinamizar o mercado interno e permitir uma expansão das exportações brasileiras (MAPA, 2008). Uma das vantagens do sistema PIF reside na crescente procura pelo consumidor de produtos reputados como mais saudáveis, os quais podem ser identificados pela sociedade por meio dos selos de certificação de qualidade. 24 As frutas das áreas que estiverem de acordo com o programa PIF receberão um selo oficial que tem respaldo do MAPA e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) (BUAINAINE e BATALHA, 2007). Dentre outros benefícios da Produção Integrada de Fruta pode-se comprovar a redução no custo de produção devido à economia de 40% do uso de fertilizantes no cultivo da maçã e na racionalização do uso de agrotóxicos com redução média para uva fina de mesa, em 2005, de fungicidas 42%; inseticidas 89% e acaricidas, herbicidas 100%. Cita-se ainda o aumento da produtividade, a alta qualidade da fruta produzida, a economia do uso da água de irrigação, o aumento de infiltração de água no solo e consequente elevação do lençol freático, além da diminuição dos processos erosivos, incremento na diversidade e população de inimigos naturais das pragas e doenças e manutenção das áreas de reservas naturais resultando na produção sustentável de alimentos seguros e com rastreabilidade em toda a cadeia produtiva (ANDRIGUETO et.al, 2006). 2.6 Agricultura orgânica A agricultura orgânica é a mais antiga e tradicional corrente da agricultura ecológica. Teve origem na Índia e foi trazida por acadêmicos franceses e ingleses, ainda hoje influenciando a sua sistemática de trabalho. A agricultura orgânica é baseada na compostagem de matéria orgânica, com a utilização de micro-organismos eficientes para processamento mais rápido do composto; na adubação exclusivamente orgânica, com reciclagem de nutrientes no solo; e na rotação de culturas. Os animais não são utilizados na produção agrícola, a não ser como tração dos implementos e como produtores e recicladores de esterco (WOLFF, 2006). A agricultura orgânica de hoje é resultante de um amplo movimento iniciado em 1924 na Europa e formado por diversas correntes de agricultura alternativa que passaram a aplicar conceitos de ecologia aos sistemas agrícolas (NEVES et al., 2004). 25 Na agricultura orgânica, os cuidados com o meio ambiente estão na própria essência do sistema de produção, espelhados na sua definição (artigo l, da Lei 10.861, de 23/12/2003), a saber: Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais. Tal sistema tem por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável, e emprega sempre que possível métodos biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente. (BRASIL, 2003). Segundo Altieri (2001), o objetivo é trabalhar e alimentar sistemas agrícolas complexos em que as interações ecológicas e sinergismos entre os componentes biológicos criem, eles próprios, a fertilidade do solo, a produtividade e a proteção das culturas. De acordo com o Organic Monitor (2007), as vendas mundiais de produtos orgânicos em 2008 foram estimadas em 50,9 bilhões de dólares. Os valores de vendas mundiais alcançadas em 2008 mostram um significativo crescimento da demanda, dobrando o valor de 25 bilhões de dólares estimados em 2003. A agricultura orgânica é cultivada atualmente em 120 países. A área mundial era de 32,6 milhões de hectares em 2008. Com 4,93 milhões hectares, o Brasil tem a 2ª maior área cultivada com orgânicos, superada pela Austrália, com 12,02 milhões de hectares. A Argentina, com 4,01 hectares teria a 3ª maior área, conforme dados do IBGE/2006- Censo Agropecuário (VIA ORGANICA, 2011). Segundo Gudynas (2003) apud Mandail et.al, a área agrícola mundial com a produção orgânica no ano de 2002 era de 22.811.267 de hectares. Em apenas sete anos, essa área registrou um acréscimo de 62%, visto que, em 2009, de acordo com Willer (2010) apud Maindail et.al., chegou a 35 milhões. De acordo com Wolfang (2013), a produção de alimentos orgânicos cresceu mais de 300% no Brasil na última década. 26 O mercado brasileiro de orgânicos ainda está longe de possuir os maiores produtores mundiais. Por enquanto, a Ásia é o continente com a maior parcela na produção: cerca de 34% dos produtores, seguida pela África, com 30%, e América Latina, com 18%, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica (IFOAM, 2013) apud (WOLFANG, 2013). O principal mercado consumidor é o norte-americano. Os Estados Unidos, apesar de não terem uma produção considerável de orgânicos, deixa no setor mais de US$ 31 bilhões por ano e, logo em seguida, vem a Europa, com US$ 29 bilhões (WOLFANG, 2013). Os princípios da agricultura orgânica foram introduzidos no Brasil no início da década de 1970, quando se começava a repensar o modelo convencional de produção agropecuária. Nos anos de 1972 e 1973, duas experiências de cunho prático surgem quase que simultaneamente e marcam o lançamento da semente orgânica no país. Uma delas foi a fundação da Estância Demétria, em Botucatu, no interior de São Paulo, que segue os princípios da agricultura biodinâmica, e a outra foi a instalação de uma granja orgânica pelo engenheiro agrônomo, formado no Japão, Dr. YoshioTsuzuki, no municipio de Cotia-SP (DAROLT, 2011). 2.7 Análise de produtores e culturas certificados Global Gap A rastreabilidade da banana no Norte de Minas começou em 2005, quando cinco produtores, totalizando 65 hectares, passaram a seguir as normas do Programa Integrado de Frutas, para obter a certificação. Em 2007, esse número aumentou para 19 produtores, com 1.345 hectares (ABANORTE, 2013). O Norte de Minas apresentou um aumento de 2.000% da área rastreada de banana, o que permitirá uma produção de qualidade, dentro dos padrões exigidos pelo mercado externo e seguindo critérios ambientais. Segundo ele, os produtores estão se habilitando no Programa Integrado de Frutas (PIC), que 27 é a certificação internacional (ABANORTE, 2013). A bananicultura representa a segunda maior economia rural da região, perdendo apenas para a pecuária. No total, são 11.600 hectares plantados, que produzem 241 mil toneladas. Diariamente, 60 caminhões carregados com 11 toneladas seguem para Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro (ABANORTE, 2013). O Norte de Minas produz 40% da banana comercializada no Estado. Dos 11,6 mil hectares, de acordo com dados da Federação da Agricultura de Minas Gerais (FAEMG), 80% são de banana prata e 20% da banana nanica. Ambas são consideradas as melhores do Estado, por usar tecnologia avançada (ABANORTE, 2013). Segundo dados disponibilizados pela Associação dos Fruticultores do Norte de Minas (ABANORTE), atualmente a região conta com 32 produtores certificados, totalizando 1960,51 hectares, como mostra o quadro 1: 28 Quadro 1. Análise de produtores e culturas certificados Global Gap Nº Nome da Fazenda 1 2 3 4 5 6 8 9 10 11 12 13 14 15 16 Claudio Dikystra Osvaldo Celestino de Souza Ítalo Teles de Oliveira Luís Claudio Guimarães Darcy da Silveira Glória Sandro Cristiano Buist Tadayoshi Matsushita Shiguetoshy Kojima Lincon Katsumi Yamada Manoel Ferraz de Souza Mario Dias Borborema Guilherme Jansen Arnóbio Gonçalves Cesário Sirineu Rodrigues Delvanir Nogueira da Silva Terezinha de Fátima Mendes Geraldo Ítalo Lelis Xavier Antônio Martins Soares Gildecy Mendes Luz João Batista Pereira da Cruz Edison Rokuro Magário Flamarion Wanderley Filho Luiz Schwarcz Marcos de F Ribeiro Nilde Lage Nuno Casassanta Paulo F. Gusmão Caldas Raymundo Neto Ferreira Regina Célia Magário Rodolpho Velloso Rabelo Saulo Bresinski Lage Tropicália Frutas Tropicais Vicente de Paula P. Silva Wagner Magário Jose Freud Londe Mesquita 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 Limão Quant. Hectares 67 39,7 31 18 31,77 38,5 0 0 57,21 0 200 49,48 3 3 3,4 Manga Quant. Hectares 0 9,9 0 0 21,97 13 30 100 31,46 20 49 0 0 0 0 Banana Quant. Hectares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Uva Quant. Hectares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2,5 0 0 0 10 5 5,7 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 43 190 100 147 80 75 13 73 36 160 47 39,5 18,62 68 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28,8 29 TOTAL TOTAL GERAL Fonte: ABANORTE, 2014. 566,26 1960,51 275,33 1090,12 28,8 30 3 MATERIAL E MÉTODOS A realização dessa pesquisa foi feita através de entrevistas com empresas certificadas de diferentes tipos de gestão e formas de atuação, no entanto todas trabalham com exportação de um produto em comum. As informações fornecidas pelos gestores das empresas foram lançadas em uma planilha para análise de dados. Neste trabalho, foi feito um levantamento em uma associação/empresarial pioneira na adesão do processo de certificação na Região do Jaíba, uma empresa particular, ou seja, de um dono e um levantamento com pequenos produtores. O desenvolvimento deste trabalho se deu através da pesquisa bibliográfica e quantitativa através da coleta de dados em campo no período de junho a setembro de 2014. Foram realizadas pesquisas em órgãos oficiais, artigos, periódicos de janeiro a setembro e entrevistas com gestores de empresas certificadas. A metodologia utilizada na elaboração deste trabalho teve como base quali-quantitativas em que foram usados métodos e técnicas qualitativas e quantitativas para a coleta e tabulação dos dados para melhor visualização, interpretação e análise dos dados, referentes ao processo de certificação desde a produção até o consumidor final e qualidade de todos os envolvidos. A pesquisa teve abordagem descritiva, em que foi possível descrever as características da população em estudo, ou seja, levantamento por meio da coleta de dados, em que não é possível manipular variáveis, apenas as observa, registra, analisa e correlaciona. 31 3.1 Pesquisa bibliográfica No desenvolvimento das atividades objeto do presente trabalho, optouse pela pesquisa bibliográfica. Segundo Gil (2010), esse tipo de pesquisa é elaborada com base em material já publicado. Tradicionalmente, essa modalidade de pesquisa inclui material impresso, como livros, revistas, jornais, teses, dissertações e anais de eventos científicos. A principal vantagem desse tipo de pesquisa reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente. Marconi e Lakatos (2008), acrescentam que a finalidade da pesquisa bibliográfica é colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto, inclusive conferências seguidas de debates que tenham sido transcritos por alguma forma, quer publicadas, quer gravadas. O estudo de caso é uma caracterização abrangente para designar uma diversidade de pesquisas que coletam e registram dados de um caso particular ou de vários casos a fim de organizar um relatório ordenado e crítico de uma experiência, ou avaliá-la analiticamente, objetivando tomar decisões a seu respeito ou propor uma ação transformadora (CHIZZOTTI, 1995). Segundo Acevedo e Nohara (2009), pesquisa de estudo de caso caracteriza-se pela análise em profundidade de um objeto ou um grupo de objetos, que podem ser indivíduos ou organizações. É um método que compreende o planejamento, as técnicas de coleta de dados e as abordagens de análises dos dados. 32 3.2 Quanto aos fins Pesquisa documental é a constituída por um texto escrito em papel, mas estão se tornando cada vez mais frequentes os documentos eletrônicos, disponíveis sob os mais diversos formatos. O conceito de documento, por sua vez, é bastante amplo, já que este pode ser constituído por qualquer objeto capaz de comprovar algum fato ou acontecimento. Assim, para um arqueólogo, um fragmento de cerâmica pode ser reconhecido como importante documento para o estudo da cultura de povos antigos (GIL, 2010). Pesquisas descritivas têm como objetivo a descrição das características de determinada população. Podem ser elaboradas também com a finalidade de identificar possíveis relações entre variáveis. São em grande número as pesquisas que podem ser classificadas como descritivas e a maioria das que são realizadas com objetivos profissionais provavelmente se enquadra nesta categoria (GIL, 2010). Para Andrade (2010), neste tipo de pesquisa, os fatos são observados, registrados, analisados, classificados e interpretados, sem que o pesquisador interfira neles. Isso significa que os fenômenos do mundo físico e humano são estudados, mas não manipulados pelo pesquisador. 3.3 Técnicas de coleta de dados Pesquisa-ação é uma modalidade de pesquisa que não se ajusta ao modelo clássico de pesquisa científica, cujo propósito é o de proporcionar a aquisição de conhecimentos claros, precisos e objetivos (GIL, 2010). De acordo com Marconi e Lakatos (2010), pesquisa de campo é aquela utilizada com o objetivo de conseguir informações e/ou conhecimentos acerca de um problema, para o qual se procura uma resposta, ou de uma hipótese, que se queira comprovar, ou, ainda, de descobrir novos fenômenos ou as relações entre eles. 33 Pesquisa de campo assim é denominada porque a coleta de dados é efetuada “em campo”, onde ocorrem espontaneamente os fenômenos, uma vez que não há interferência do pesquisador sobre eles (ANDRADE, 2010). 3.4 Unidade de análise Foram analisados os fatores determinantes para implantação da certificação, bem como a diferença de preço de venda no mercado interno e externo, através de visitas e realização de entrevistas com os gestores das empresas certificadas na Região do Jaíba. 34 4 ANÁLISE DE RESULTADOS E DISCUSSÃO 4.1 Caracterização do Projeto Jaíba A área que atualmente corresponde ao projeto Jaíba passou a chamar a atenção do Estado a partir da década de 50 quando foi vista como uma região com grande potencial para o desenvolvimento da agricultura irrigada, entretanto não estava sendo explorada. Estudos realizados pelo Bureau Of Reclamation (Departamento de Reformas), dos Estados Unidos, identificaram uma grande porção de terras com grande capacidade para se construir um projeto agrícola de irrigação localizado entre os rios São Francisco e o seu afluente, o rio Verde Grande, abrangendo assim os municípios de Matias Cardoso e Jaíba. Esses estudos abrangiam 310.000 hectares de terras, dos quais 230.000 hectares foram considerados aptos para a agropecuária e, destes, 100.000 são aptos para a exploração com irrigação (MAIA, 2007). De acordo com a CODEVASF (2012), a implantação do Projeto Jaíba, com a área total de 107,6 mil ha e área irrigável estimada em 65,8 mil ha, compreende estudos e projetos, aquisição de terras, infraestrutura básica de uso comum e medidas de proteção ambiental. Inclui também administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial. Dividiu-se a implantação em quatro etapas, das quais apenas as Etapas I e II, que correspondem a 70,9% da área total do projeto, encontram-se executadas e em produção. A CODEVASF é a gestora da Etapa I e o Governo do Estado de Minas Gerais gerencia a Etapa II (CODEVASF, 2012). O Projeto Jaíba localiza-se nos Municípios de Jaíba e Matias Cardoso no Estado de Minas Gerais, latitude: 14º 45' S e longitude: 43º 33' W. Está na margem direita do Rio São Francisco. As vias de acesso são a BR –122 a 27 km de Montes Claros, com seu prolongamento asfaltado até a Cidade de Janaúba e a MG – 401, também asfaltada até Mocambinho. Na região do vale 35 no médio São Francisco (CODEVASF, 2012). A figura 2 apresenta o mapa de localização do projeto e sua atual situação. Figura 02: Projeto Jaíba Situação e Localização Fonte: DIJ – Distrito de Irrigação do Jaíba A população beneficiada pelo Projeto soma 273.08, que gera 65.021 empregos diretos e 130.042 empregos indiretos e conta com um rendimento R$/ha 10.327,00 (CODEVASF, 2012). A fonte hídrica vem do Rio São Francisco, que requer uma vazão de 75m³/s, no entanto conta com 65m³/s. A fonte de energia elétrica vem da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. O Projeto requer uma potência de 19.396 KVA e conta com potência de 16.785 KVA atualmente instalada (CODEVASF, 2012). Os tipos de solo do projeto são o Latossolo e o Argiloso, onde se produz principalmente, abacaxi, abóbora, acerola, algodão, alho, amendoim, arroz, banana, batata doce, melancia, café, limão, caju, cana-de-açúcar, cebola, 36 cenoura, coco, uva. Os sistemas de irrigação ainda são precários como aspersão convencional, microaspersão e gotejamento (CODEVASF, 2012). 4.2 Análise de áreas em cultivo Desde 1988, quando teve início efetivo o processo de irrigação, até 1996 o numero de espécies plantadas saltou de cinco para 42, em que as culturas tradicionais de baixo valor agregado cederam espaço para as culturas nobres, fruticultura e olericultura. Dados divulgados pelo DIJ mostram a evolução na produção e na área cultivada até 2006 e pode-se observar que houve um aumento na área de cultivo do limão, conforme apresentado no quadro 2: Quadro 2. Análise de áreas em cultivo Culturas Banana Tradicionais Forrageiras Manga Limão Olerículas Mamão Pinha Atemóia Outras Culturas TOTAL Ano 2004 (ha) Ano 2005 (ha) 1.968,00 1.258,35 641,29 595 463,93 393,13 106,58 82,2 66,08 245,59 5.820,15 1.341,81 843,91 708,3 690,1 578,95 478,57 92,14 88,62 68,83 214,13 5.190,53 Ano 2006 (ha) 1.191,40 1.485,79 811,98 700,4 724,2 338,19 96,83 93,92 79,83 268,99 5.791,53 Fonte: EMATER/DIJ, 2007. http://www.projetojaiba.com.br/ Acesso em: 15 de agosto de 2014. 37 Áreas em cultivo entre 2004 e 2006 2.500,00 2.000,00 1.500,00 1.000,00 500,00 0,00 Outras Banan Tradici Forrag Oleríc Mamã Atemó Manga Limão Pinha Cultur a onais eiras ulas o ia as ANO 2004 (ha) 1.968,0 1.258,3 641,29 ANO 2005 (ha) 1.341,8 843,91 708,3 595 463,93 393,13 106,58 82,2 66,08 245,59 690,1 578,95 478,57 92,14 88,62 68,83 214,13 93,92 79,83 268,99 ANO 2006 (ha) 1.191,4 1.485,7 811,98 700,4 724,2 338,19 96,83 Figura 03: Áreas em cultivo entre 2004 e 2006 Fonte: EMATER/DIJ, 2007. http://www.projetojaiba.com.br/ Acesso em: 15 de agosto de 2014. A partir da representação gráfica acima, é possível identificar que o cultivo das diversas culturas vem aumentando, o limão já ocupa uma posição de destaque e a cultura da banana continua crescendo. Quadro 3. Apresentação de dados de produção entre 2004 e 2006 Ano 2004 2005 2006 Produção (Ton) 56.295,32 59.210,07 61.958,62 Valor comercializado (R$) 29.043.610,00 30.144.670,00 36.017.490,00 Fonte: EMATER/DIJ, 2007. http://www.projetojaiba.com.br/ Acesso em: 15 de agosto de 2014. No quadro 03 foi apresentada à produção e valor comercializado entre os anos de 2004 e 2006, em que é possível notar um significativo aumento no valor comercializado de 2006 em relação a 2005. A figura 4 comprova o aumento na área de cultivo do limão de 332,1 entre 2004 e 2007. 38 Área de cultivo da lima ácida thaiti 900 800 700 600 500 400 300 200 100 0 ANO 2004 (ha) ANO 2005 (ha) ANO 2006 (ha) ANO 2007 (ha) 463,93 578,95 724,2 796,03 Lima ácida thaiti Figura 04: Área em cultivo lima ácida thaiti Fonte: EMATER/DIJ, 2007. http://www.projetojaiba.com.br/ Acesso em: 15 de agosto de 2014 4.3 Competitividade A Globalgap é resultado de um processo de melhoria que começou em 2004, envolvendo 14 produtores de limão do Jaíba. Na época, o produtor Reginaldo Nunes Saraiva foi um dos responsáveis pela Associação dos Produtores de Limão do Jaíba (ASLIM), e, com o apoio do Sebrae/MG, os produtores traçaram estratégias conjuntas de expansão dos negócios. “O Sebrae nos fez enxergar o mercado e melhorar a produção”, destaca Reginaldo. (FREITAS, 2009). 39 Número de produtores Categoria 01 Categoria 02 Categoria 03 22 1 70 Figura 05: Número de produtores Fonte: Categoria 1,2, e 3, 2014 O estudo foi realizado em três categorias de produçao, uma associação de pequenos produtores, duas associações de empresários (grandes e médios produtores) e uma empresa isolada, conforme apresentado na figura 05. Atualmente, os 12 associados da ASLIM estão engajados na certificação das propriedades no Globalgap. Em 2007, por intermédio do Sebrae/MG, o grupo se adequou e conseguiu o certificado Eurepgap de gestão da qualidade. Segundo Freitas (2009), com a implantação das normas exigidas pelo organismo certificador, os produtores conseguem ter mais controle sobre os custos de produção e melhorar as margens de lucro. Certificados, eles têm a garantia de abertura de mercados. 40 Área certificada e Não certificada (ha) 250 202 200 150 118 118 88 100 50 22 0 0 Categoria 01 Categoria 02 Categoria 03 Área certificada (ha) 202 118 22 Área não certificada (ha) 118 0 88 Figura 06: Área certificada e não certificada Fonte: Categoria 1,2, e 3, 2014 A representação gráfica faz comparativo entre as três categorias pesquisadas e cada uma possui de área certificada e não certificada. É possivel notar que a Empresa 01 possui a maior área certificada, vale ressaltar que foi a primeira empresa a implantar o processo de certificação na Região do Jaíba. A figura 07 mostra a produção, em toneladas, das empresas pesquisadas referente ao ano de 2013. Produção total (ton) (2013) Categoria 01 Categoria 02 Categoria 03 1893 11000 35000 Figura 07: Análise de produção total em toneladas 2013. Fonte: Categoria 1,2, e 3, 2014. 41 Com volume, os agricultores passaram a exportar. Era uma experiência inédita, pois até então eles vendiam apenas para Belo Horizonte. O Sebrae/MG promoveu a ida dos empresários a polos produtores e centros de comercialização. Eles estiveram em Petrolina, São Paulo e até na Feira de Berlim, principal evento de fruticultura do mundo (ABANORTE, 2013). Para garantir a exportação de manga e limão para a Europa, cerca de 30 produtores rurais da região já possuem a certificação internacional Global Gap, o principal certificado internacional para o setor de alimentos, que atesta não só a qualidade do produto final, mas também questões sanitárias e de sustentabilidade (ABANORTE,2013). Segundo a ABANORTE (2013), o Norte de Minas exporta cerca de 8.140 toneladas de limão e manga para a Europa por ano. Portugal e Holanda são os principais importadores, mas a Associação dos Fruticultores, que congrega cerca de 2,5 mil produtores rurais por meio de cooperativas e associações, está trabalhando para abrir mercados também na Alemanha, Reino Unido e no Oriente Médio. Se continuarem investindo na organização da cadeia produtiva, na melhoria da qualidade e na gestão eficiente da produção agrícola, existem boas perspectivas pela frente. As limas ácidas e os limões são consumidos em muitos países do mundo. A importância dessas frutas cítricas representa aproximadamente 18% do consumo mundial. Além dos países desenvolvidos da América do Norte e Europa Ocidental, a lima ácida e o limão também são consumidos nos países do Leste Europeu, e dos países em desenvolvimento como Índia, Irã, México, Brasil, Argentina, Bolívia, Peru e outros. Os países do Oriente Médio, incluindo a Jordânia, Chipre, Líbano e Egito também apresentam um consumo per capita elevado (IBRAF, 2005). O Brasil é o quinto maior produtor de limão/limas, com cerca de 1 milhão de toneladas em 2004, segundo a FAO e vem mantendo o quinto ou sexto lugar de forma inalterada nos últimos 20 anos. Somente o México, Argentina, Índia e Irã produzem mais que nosso país (IBRAF, 2005). 42 Categoria 01 Volume de vendas no mercado interno Volume de vendas no mercado externo 40% 60% Figura 08: Apresentação do volume de vendas mercado interno e externo categoria 01. Fonte: Categoria 01, 2014. A representação gráfica acima representa o volume de vendas em porcentagem destinada ao mercado interno e externo da Categoria 01. Categoria 02 Volume de vendas no mercado interno Volume de vendas no mercado externo 30% 70% Figura 09: Avaliação do volume de vendas mercado interno e externo categoria 02. Fonte: Categoria 02, 2014. 43 A figura 09 mostra que, diferente da Categoria 01, o maior volume de vendas é destinado ao mercado externo, que representa 70% das vendas. Categoria 03 Volume de vendas no mercado interno Volume de vendas no mercado externo 26,41% 73,59% Figura 10: Avaliação do volume de vendas mercado interno e externo categoria 03. Fonte: Categoria 03, 2014. O mercado interno representa mais de 70% no volume de vendas da Categoria 03, conforme apresentado na figura 10. A preferência dos importadores de frutas frescas pela empresa certificada, devido à habilidade na comprovação dos requisitos pré-definidos, é um aspecto seletivo aos exportadores brasileiros no mercado internacional. Os diversos sistemas de certificação possibilitam agregação de valor ao produto, diferenciando-o com investimento muitas vezes inferior em relação à criação de marcas e promoção da fruta brasileira no mercado externo. A certificação adiciona valor sem a necessidade de transformação do produto, garantindo os requisitos exigidos pelo mercado consumidor, cada vez mais atento à qualidade e segurança do alimento nos últimos anos (CINTRA, 2003). O nível de preço neste mercado depende, em grande parte, da disponibilidade do produto mexicano e californiano. Quando é escasso, os preços tendem a subir, enquanto que o nível é muito competitivo durante as 44 temporadas de oferta abundante (IBRAF, 2005). O gráfico abaixo mostra a disparidade entre o valor de vendas no mercado interno para o mercado externo. Preço de venda no mercado interno e externo R$1,60 R$1,40 R$1,20 R$1,00 R$0,80 R$0,60 R$0,40 R$0,20 R$- R$1,50 R$1,00 R$0,80 R$0,50 R$0,60 R$0,60 R$0,71 R$0,55 R$0,39 Preço médio/kg mercado interno (1ºsemestre) Preço médio mercado interno (2ºsemestre) Preço médio/kg mercado externo Categoria 01 R$0,50 R$0,80 R$1,00 Categoria 02 R$0,60 R$0,60 R$1,50 Categoria 03 R$0,39 R$0,71 R$0,55 Figura 11: Avaliação do preço de venda no mercado interno e externo. Fonte: Categoria 1,2 e 3, 2014. Os mercados europeus oferecem preços mais altos e estáveis, porque o exportador pode negociar melhor os preços e as margens de variação aceitas. Os distribuidores atacadistas assim como os distribuidores varejistas exigem condições definidas de qualidade e períodos de oferta, buscando um relacionamento a longo prazo. Os ritmos de abastecimento das empresas importadoras são mais estáveis e mantém um só nicho de altas importações nos meses que antecedem o inverno europeu (IBRAF, 2005). Estados Unidos e União Europeia são as principais demandantes, via mercados de proximidade como as exportações do México para os Estados Unidos, ou via mercados de grande distância como as exportações do Brasil para a União Europeia (IBRAF, 2005). A União Europeia recebe o limão Thaiti o ano todo, isto devido às importações do Brasil e do México cujas safras se complementam. É importante considerarmos que tanto o mercado dos Estados Unidos como dos países europeus têm uma grande tradição de consumo do limão 45 amarelo. Nesses termos, há necessidade de uma divulgação permanente e consistente para conseguirmos ampliarmos nossa presença neste mercado (IBRAF, 2005). Promovendo a Caipirinha, iremos conquistar mercados importantes para nosso limão Taiti. As importações de limão pelos países da União Europeia estão crescendo, mas o Brasil e México detêm a maior parte deste mercado (IBRAF, 2005). Minas Gerais ocupou o terceiro lugar nas vendas da fruta para o mercado externo, respondendo por 6,8% da receita das vendas brasileiras para o exterior. O principal destino das exportações mineiras de limão foi a Holanda, que comprou 93,7% das exportações mineiras da fruta, seguida pela Dinamarca (AGENCIA MINAS, 2011). Segundo a assessora da Superintendência de Política e Economia Agrícola da Seapa, Márcia Aparecida de Paiva Silva, um ponto relevante da análise das exportações das frutas é o incremento do valor médio dos limões exportados. “Comparando-se os primeiros meses de 2007 e 2011, anos de destaque das vendas internacionais, foi apurado aumento do valor médio de 94,6% da tonelada do limão exportado” (AGENCIA MINAS, 2011). Como consequência, a maior rentabilidade dos produtores se transforma em incentivo para que os exportadores invistam na atividade. “Assim é possível aplicar recursos na otimização do sistema produtivo, a partir de modelos de logística e de transporte capazes de ampliar as vendas e os lucros” comenta a assessora (AGENCIA MINAS, 2011). A figura 12 mostra os principais paises importadores do limão da Região do Jaíba. 46 Volume exportado 1% 1% Bélgica 28% 38% Dinamarca Holanda Inglaterra Catar bahrein 20% 12% Figura 12: Apresentação do volume exportado. Fonte:Transcomex Transporte e Logistíca Ltda, 2014. A Bélgica, no que se refere às limas e limões, depende exclusivamente das importações para atender às demandas de consumo que é atualmente de 2,0 kg/ano/pessoa (IBRAF, 2005). Todavia, o mercado da Bélgica deve ser observado e monitorado pelo exportador brasileiro como um país que reexporta 43% do que compra no exterior. Age como a Holanda em menores proporções (IBRAF, 2005). Seus principais clientes são a Alemanha (37%), a Holanda (19%), França (18%), Reino Unido (9%) e Itália (5%) e outros países da União Europeia e a Rússia (IBRAF, 2005). Voltando à demanda interna, os belgas consomem cerca de 24 mil toneladas por ano de limas e limões, o que corresponde a 33% apenas do consumo total de frutas frescas (IBRAF, 2005). A Holanda deve ser analisada pelos exportadores brasileiros como um grande importador de frutas, mas principalmente como o maior intermediário comercial do mundo. No que se refere a limas e limões, reexporta 77% do que importa. O mercado alvo dos holandeses é o da União Europeia que representa 88% das suas reexportações. É um país que consome aproximadamente 650 mil toneladas de frutas por ano, dos quais os limões 47 correspondem apenas 4% (IBRAF, 2005). Através desses dados é possível notar que a cultura da banana é mais produzida na região e representa a maior área certificada. Mesmo com selo de certificação, ainda não é possível a exportação da banana, por uma questão de logística. A segunda cultura de maior área certificada é do limão que tem conquistado o mercado externo e levando a marca da Região do Jaíba para diversos países. Produção certificada - Hectares Limão Manga Banana Uva 1090 566 275 29 Figura 13: Estudo da produção certificada em hectares. Fonte: ABANORTE, 2014. O gráfico a seguir mostra a produção certificada das culturas em percentual, sendo a banana detentora de 56% da produção certificada, o limão com 29%,a manga 14% e uva com apenas 1%. Vale ressaltar que a cultura da manga também já conquistou o mercado externo o que desperta o interesse do produtor em adequar-se às normas reguladoras, passaporte para o exterior. 48 Produção certificada em percentual Limão Manga Banana Uva 1% 29% 56% 14% Figura 14: Estudo da produção certificada em percentual Fonte: ABANORTE, 2014. Segundo o SEBRAE (2013), para receber o selo, as propriedades devem atender a diversos requisitos, como instalação de depósitos de adubo, construção de banheiros, implantação da coleta seletiva de lixo e destinação à local adaptado, sinalização do uso de defensivo agrícola, análise da água tanto para consumo humano quanto para a irrigação, além de avaliação de resíduos e treinamentos em segurança no trabalho. 4.4 Custos e benefícios O processo de certificação tem custos de transação e de produção classificados em quatro tipos: implantação, manutenção, exclusão e adaptação. Os custos de implantação do sistema envolvem a elaboração de normas e procedimentos, a criação de organizações de controle, formação de canais de comercialização e marketing, e adaptação dos sistemas produtivos. Já os custos de manutenção do sistema, que devem ser arcados com arrecadação dos participantes, estão voltados à sustentação das organizações de controle. Os custos de exclusão são estabelecidos para selecionar novos participantes, 49 excluir os “caronas” e punir os agentes oportunistas (NASSAR, 2003). De acordo com Zylbersztajn (1999), existem outros custos de certificação que são custos de instalação de facilidades e equipamentos (computadores, arquivos de documentos usados para administrar e manter a certificação); custos de treinamento e desenvolvimento de habilidades e expertises nas operações e na administração do sistema e, finalmente, custos de atualização para a realização dos aperfeiçoamentos necessários. Além desses custos, em muitos casos, os produtores terão os custos das empresas de consultoria especializada na implantação e acompanhamento das exigências do protocolo de certificação, bem como adaptações de instalações físicas (quando necessário) nas propriedades que estão em processo de certificação (JACOMETI, 2007). Os custos de implantação e manutenção do processo de certificação podem ser compensados com a organização da propriedade, melhorias no processo produtivo, redução dos custos de produção e, principalmente, com agregação de valor ao produto. Caso a certificação consiga transferir esta “mensagem” para o consumidor final e este, por sua vez, estiver disposto a pagar por um produto de maior qualidade percebida (JACOMETI, 2007). A grande vantagem da certificação ao produtor está no valor agregado na venda de alimentos diferenciados. Os consumidores mais instruídos e de melhor poder aquisitivo reconhecem a qualidade e pagam um preço maior. Os custos para a produção ainda são superiores. Na medida em que a tendência for popularizada, serão diluídos com aumento das vendas, que permitirão maior acesso a população. A exclusão de produtores que não conseguirem se adequar, é inevitável (LEUSIE, 2000). O problema dos altos custos da certificação pode ser compensado com uma grande eficiência produtiva obtida com sua implantação. Além disso, para algumas empresas, a certificação pode acarretar redução de custos. Por que aderir a certificação? Para Nassar (2003), em um processo de certificação deve haver incentivos, ou seja, estímulos dados aos agentes econômicos que os levam a vislumbrar benefícios. Podem ser incentivos para estimular os agentes a criar ou entrar em um sistema, ou estímulos constantes para mantê-los no sistema evitando a quebra contratual. 50 De acordo com Zylbersztajn (1999), quando uma empresa possui certificado, ela conhece melhor seu processo de produção, pois precisa ter informações e acompanhá-lo; possui a certeza de estar realizando o seu negócio da melhor maneira possível e satisfazendo seu cliente final; obtém melhoria na coordenação do sistema; atinge um alto nível de qualidade e usufrui dos benefícios, em termos de marketing, que um certificado pode proporcionar. Os maiores incentivos da certificação estão associados às condições de demanda. A certificação leva à diferenciação do produto, permitindo aos agentes a agregação de margens, abertura de novos mercados e a descoberta de nichos não explorados. Outro importante incentivo é o nível de abrangência do certificado. Certificados internacionais são mais atrativos para as empresas exportadoras/importadoras, enquanto certificados regionais podem agir como reserva de mercado para aqueles que os possuem (NASSAR, 2003). A certificação, em uma análise específica, poderá gerar benefícios internos e externos para os produtores. Do ponto de vista interno, um dos benefícios gerados poderá ser a organização da propriedade, bem como a redução de custos e desperdícios. Do ponto de vista externo, o ganho de mercado e a diminuição da assimetria de informação poderão tornar os produtos mais competitivos, principalmente no mercado de commodities, como é o caso das frutas in natura (JACOMETI, 2007). Entre os benefícios resultantes da implantação de processos da certificação, situam-se a organização, simplificação e clareza de métodos de controle, calibração e segurança de equipamentos, disciplina da produção; organização e agilidade na recuperação da documentação de registros, controle de produtos, serviços e processos; racionalização de tempo gasto nas atividades, redução do consumo e do desperdício de recursos naturais não renováveis, melhoria de qualidade, diminuição de entraves associados a barreiras comerciais, proteção à saúde do consumidor e ao meio ambiente; segurança e confiabilidade no produto (KLOSTER, 2003). Existem benefícios para consumidores e fornecedores decorrentes do processo de certificação. No caso dos consumidores, há a redução da assimetria informacional, pois, através de certificados, os consumidores conseguirão ter informações sobre a qualidade e sobre os atributos intrínsecos 51 aos produtos. Com a certificação, os produtos alimentícios passam a ter uma identidade e uma "visibilidade" para os consumidores. Assim, pode se dizer que os principais benefícios para o consumidor são obtenção de informação imparcial sobre o produto e sua respectiva qualidade podendo, dessa forma, melhorar seu critério de escolha, garantindo a qualidade dos produtos adquiridos, além da facilidade de avaliação entre o preço e o desempenho do produto comprado. A certificação é uma prova 'tangível' de garantia e ajusta-se às situações de incerteza quanto à qualidade dos alimentos e aos efeitos que possam gerar para a saúde, higiene e nutrição (MACHADO, 2000). Fornecedores e consumidores reconhecem os benefícios da certificação, a adesão ao processo ainda é tímida visto que o país é um dos maiores produtores e exportadores de frutas frescas no mundo, no entanto, o consumidor está exigindo produtos com garantia de qualidade e segurança para sua saúde. 52 CONCLUSÕES Levando em consideração a dimensão geográfica da Região do Jaíba, o estudo nos leva a entender que é necessário alguns investimentos na capacitação, na conscientização, sobre os benefícios do processo de certificação no âmbito econômico, social ambiental. Assim conclui se que a adesão ao processo de certificação ainda é uma realidade para poucos produtores da região; A certificação agrega valor ao produto e proporciona ao produtor expandir seu mercado a variadas regiões da Europa; O valor de venda para o mercado externo é significativamente superior ao mercado interno; O processo de certificação promoveu incrementos significativos na rentabilidade, na gestão, na comercialização, tornando realidade o início do equilíbrio sócio econômico e ambiental na região do Jaíba. 53 REFERENCIAS ACEVEDO, Claudia Rosa e NOHARA, Jouliana Jordan. Monografia no curso de Administração: guia completo de conteúdo e forma. 3. Ed., São Paulo: Atlas, 2009. AGENCIA MINAS. Fruticultura no Norte de Minas investe em marca própria e na busca de novos mercados. Disponível em: ˂http://ruralcentro.uol.com.br/˃. Acessado em 25/jun/2014. ALTIERI, Miguel. Porto Alegre. Agroecologia, a dinâmica produtiva da agricultura sustentável. 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São Paulo: 15/ fev/ 2000. 60 ANEXOS 61 ENTREVISTA O roteiro básico de entrevista foi organizado de forma a incluir tópicos relacionados ao processo de certificação em três empresas de diferentes categorias, onde ambas possuem selo de certificação Global Gap. 1. Qual o número de produtores associados, parceiros e fornecedores de limão a associação? 2. Quantos funcionários a associação possui atualmente? 3. Quando a empresa aderiu ao selo Global Gap? 4. Quantos hectares são certificados? 5. Qual foi o custo de implantação da certificação? 6. Qual o valor do limão certificado no mercado interno e externo? 7. Qual foi a produção anual antes da certificação? 8. Qual a produção anual pós-certificação? 9. Quantas toneladas de limão exportado? 10. Qual a variação de mercado? 11. Quais os principais países importadores? 12. Qual o custo de produção anual? 13. Qual a quantidade de limão fornecida ao mercado interno? 14. Qual o percentual de perda antes e pós-certificação?