CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)
COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL DA I CONFERÊNCIA
NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
(CONSOCIAL).
Ata da Terceira Reunião Ordinária Realizada em 30 de junho de 2011.
Às nove horas e trinta minutos do dia trinta do mês de junho de dois mil e onze, no
auditório da Confederação Nacional da Indústria, na cidade de Brasília-DF, após
constatada a existência de quorum regulamentar pela Secretaria, o Sr. Mário Vinícius
Claussen Spinelli, Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas
da CGU iniciou a Terceira Reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) da I
Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) com as
presenças dos(as) seguintes integrantes da Comissão: Arlindo Fernandes de Oliveira
(Senado Federal – Suplente); Caio Magri (Instituto Ethos de Empresas e
Responsabilidade Social – Suplente); Cássio Augusto Muniz Borges (Confederação
Nacional da Indústria – Titular); Danilo Barboza (Articulação Brasileira contra a
Corrupção e Impunidade – Suplente); Eduardo Araújo (Observatório Social do Brasil
– Titular); Euler Pereira (Instituto de Fiscalização e Controle – Titular); Fábio Félix
Cunha da Silva (Controladoria-Geral da União – Titular); Gláucia Elaine de Paula
(Conselho Nacional de Justiça – Titular); Jacinta de Fátima Senna Silva (Ministério
da Saúde – Suplente); Jorge Maranhão Tavares (A Voz do Cidadão – Titular); José
Antônio Moroni (Instituto de Estudos Socioeconômicos – Titular); Jovita José Rosa
(Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – Suplente); Joyce Del Frari Coutinho
(Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Suplente); Lizete
Verillo (Associação Amigos de Ribeirão Bonito – Suplente); Luiz Humberto
Cavalcante Veiga (Câmara dos Deputados – Suplente); Marcus Onodera (Associação
dos Magistrados Brasileiros – Suplente); Mariana Delgado (Ministério da Justiça –
Titular); Pablo Silva Cesário (Confederação Nacional da Indústria – Suplente); Paulo
Sérgio Silva (Associação Brasileira de Municípios – Suplente); Pedro de Carvalho
Pontual (Secretaria-Geral da Presidência da República – Titular); Ricardo Monteiro
Oliveira (Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios das Capitais – Titular); Rosa Maria Leite de Albuquerque
(Tribunal de Contas da União – Titular); Ruth Coelho Monteiro (Força Sindical –
Titular); Samuel Fábio Ferreira Júnior (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
– Suplente); Vagner Diniz (World Wide Web Consortium Brasil – Titular); Vânia
Lúcia Ribeiro Vieira (Controladoria-Geral da União – Titular) e Yves Lesbaupin
(Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais – Suplente). Como
observadores(as) estiveram presentes: Cleide Toscano (Ministério da Saúde); Deisilu
Queiroz (Associação Brasileira de Municípios); Karyne Graziana (Associação dos
Magistrados Brasileiros); Lívia Nascimento Félix (Ministério da Justiça); Ricardo
Poppi (Secretaria-Geral da Presidência da República); Samir Nemer (Conselho
Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios das Capitais) e Thiago Faria Dias (Conselho Nacional dos Órgãos de
Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios das Capitais). Da
equipe técnica da Controladoria-Geral da União estiveram presentes: Ana Cláudia
Castro, Clóvis Henrique Leite de Souza, Cristina Lopes de Miranda, Fúlvio Eduardo
Fonseca, Luzia Nunes, Maria Thereza Teixeira, Sara Poletto e Ziana Souza Santos. O
Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas saudou os
participantes, agradeceu à CNI pela cessão do espaço e anunciou novidades assim
como medidas e decisões a serem tomadas pela CON. Anunciou que fará uma breve
apresentação sobre a organização da Consocial, com a caminhada importante
realizada nos últimos meses e passará em seguida à pauta proposta. Informou que são
10 os profissionais envolvidos na organização da conferência, entre servidores,
consultores, estagiários e terceirizados, além de 56 servidores nos estados envolvidos
com a mobilização regional. A primeira noticia foi a convocação das conferências
estaduais em 25 estados da federação e Distrito Federal, com a falta de Santa
Catarina. Solicitou o empenho dos participantes na mobilização da sociedade civil
para que ela, se for o caso, convoque a conferência naquele estado, já que o esforço
foi enorme para garantir a convocação por todos os estados. As próximas etapas
incluem a organização das conferências estaduais, sendo que várias comissões
estaduais já têm reuniões marcadas e, em seguida convocação das conferências
municipais, com um processo semelhante ao ocorrido no nível estadual. O Secretário
também conclama os membros da CON a estabelecerem contatos nos municípios para
garantir a mobilização municipal e informou sobre o quinto concurso de desenho e
redação da CGU que, nesse ano, terá a Consocial como tema. Sobre a repercussão na
mídia, agradeceu o empenho da assessoria de comunicação e listou cerca de 100
notícias veiculadas entre março e junho de 2011, além de presença em diversas redes
sociais. Informou a preparação de um boletim eletrônico para ser distribuído e a
elaboração do novo site da conferencia. Comunicou, ainda, acerca da realização do
Seminário Internacional sobre Acesso à Informação, citando a expectativa pela
aprovação da lei de acesso a informação e convidando todos a estarem presentes. A
palavra foi passada ao Coordenador-Executivo Nacional e Presidente da CON em
exercício, Fábio Félix Cunha da Silva. Coordenador-Executivo Nacional e Presidente
da CON em exercício: cumprimentou a todos, agradeceu a colaboração da CNI e
informou que, pela manhã, a Diretora de Prevenção da Corrupção da CGU e
Presidente da CON, Vânia Vieira, não estará presente e que a substituiria nesse
período. Informou ainda queo Texto-base da Consocial será discutido à tarde sob a
presidência da titular. Anunciou mais duas apresentações, a primeira com os
resultados de uma pesquisa feita por um consultor, que identificou como os temas da
1ª Consocial foram abordados nas demais conferências nacionais realizadas no
período de 2003 a 2010. A pesquisa diz respeito a um trabalho concluído
recentemente e que será um elemento a ser considerado em nosso processo
conferencial. Conforme a agenda, haverá em seguida uma apresentação sobre a
metodologia a ser desenvolvida na 1ª Consocial, sob a responsabilidade das
consultoras Maria Thereza Teixeira e Sara Poletto.As consultoras apresentarão o
método estabelecido para a construção de diretrizes nas etapas preparatórias, bem
como o fluxo idealizado até a etapa nacional. O Coordenador-Executivo Nacional e
Presidente da CON em exercício convidou, então, o consultor Clóvis Henrique Leite
de Souza para fazer a apresentação intitulada “Mapeamento e Diagnóstico sobre como
os temas da transparência pública, controle social, atuação de conselhos como
instâncias de controle e prevenção e combate à corrupção foram abordados em
conferências nacionais de políticas públicas realizadas pelo Governo Federal”,
seguida de perguntas dos presentes. Consultor: o produto inclui o texto com
mapeamento e diagnóstico, além do banco de dados, cobrindo o período de 2002 a
2010. O universo da pesquisa foi composto por 74 conferências nacionais, tendo sido
analisados os documentos finais de 68 conferências e os textos-base de 49, como
forma de verificar a abordagem que os temas em pauta na Consocial tiveram no
âmbito daquelas conferências. Houve dificuldades no acesso aos documentos,
inclusive por falhas na publicização dos resultados e relatórios. CoordenadorExecutivo Nacional e Presidente da CON em exercício: abre inscrição para perguntas
e passa a palavra para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil: ao reconhecer a importância do trabalho que resgata o
esforço de vários anos, manifesta a dúvida se o levantamento de deliberações não
seria genérico, ou se haveria na pesquisa a confrontação entre as diretrizes e as ações
subsequentes. Consultor: esclarece que diversos documentos finais têm declarações
que não foram consideradas. O universo são as diretrizes, mas se uma determinada
conferência chama uma “declaração” de “diretriz”, elas também serão consideradas.
Pode existir um possível desdobramento da pesquisa, inclusive uma convocação a
cada órgão federal para saber o que foi feito em relação a cada diretriz e dar
publicidade. Esse pode ser o próximo passo, já que um dos desafios é justamente o
monitoramento do que foi decidido. Coordenador-Executivo Nacional e Presidente da
CON em exercício: a idéia do acompanhamento surgiu ao longo da pesquisa e esse
desdobramento esta sendo considerado. Secretaria-Geral da Presidência da República:
fala sobre a efetividade das diretrizes e propõe uma parceria com a CGU para fazer o
trabalho de levantamento. Questiona o papel da mídia ao noticiar a suposta
ineficiência dos processo e considera valiosa a sugestão de uma segunda etapa da
pesquisa. Associação Brasileira de Municípios: consulta se a planilha com a memória
de dados poderá ser compartilhada com os membros da CON. CoordenadorExecutivo Nacional e Presidente da CON em exercício: os dados estão à disposição e,
como o Secretário anunciou, o site da Consocial terá um sistema de consulta para
qualquer cidadão ter acesso às informações. World Wide Web Consortium Brasil:
propõe que a CGU avance no plano para tornar o cotejamento obrigatório desde as
conferências municipais, sobre a efetividade das deliberações. Poderia ser feita a
divulgação das diretrizes para que a informação seja trabalhada como um documento
para subsidiar a eficiência da Consocial, com critérios e metodologia de aplicação.
Coordenador-Executivo Nacional e Presidente da CON em exercício: reitera que a
publicização será feita e está previsto na estrutura do site. O avanço é feito em etapas,
o primeiro passo, que é o levantamento, já foi feito. Sobre a metodologia, o
acompanhamento será informado pelas consultoras. Secretaria-Geral da Presidência
da República: informa que foi criado um fórum com as comissões organizadoras de
15 conferências nacionais em preparação e, embora nenhum estudo esteja sendo feito
nesse momento, o monitoramento do resultado dessas conferências está na pauta da
próxima reunião do grupo. Força Sindical: parabeniza o trabalho, afirmando que será
um exemplo para as outras conferências. Diante das informações detectadas nesse
estudo, o texto-base tornou-se “pobre” e deveria ser modificado. Os resultados
deveriam ser incorporados ao texto-base. Coordenador-Executivo Nacional e
Presidente da CON em exercício: o trabalho foi feito paralelamente, conforme o
cronograma, e muitas informações já estão contempladas no texto-base, que serão
discutidas no período da tarde, lembrando que o texto-base precisa ser sintético para
garantir a compreensão de todos. Mais uma vez, esse estudo e outros textos de
referência estarão disponíveis. Instituto de Estudos Socioeconômicos: parabeniza pelo
trabalho e poder de síntese. Como as conferências e seus resultados são muito
diversos, sugere que isso seja informado no momento da publicação. Pode ser útil
para a elaboração do relatório final, por exemplo, deixar claro para quem é destinada a
deliberação. Consultor: as conferências são distintas em natureza, caráter,
organização, público, etc., e isso é refletido nos resultados. Qual o produto da
Consocial? Serão diretrizes que subsidiarão a elaboração de um plano nacional sobre
transparência. Conselho Nacional de Assistência Social: cumprimenta e traz duas
contribuições: sobre as especificidades das conferências, esse ponto deveria ser
observado no momento da apresentação do documento e, talvez, informar o que são
as deliberações, diretrizes, etc. Em seguida, os assuntos que foram agrupados na
pesquisa poderiam ser melhor aproveitados para estimular o debate nos âmbitos
regionais. Consultor: muitos assuntos são recorrentes. A equipe de metodologia
poderá explicar em seguida como os temas poderão subsidiar o nosso processo.
Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios das Capitais: parabeniza pela realização do trabalho e diz que
anteriormente havia sugerido a realização de uma pesquisa de opinião para medir o
conhecimento da população sobre os temas da Consocial. Recomenda colocar no site
da Consocial os responsáveis para monitorar as diretrizes. Instituto Ethos de Empresas
e Responsabilidade Social: cumprimenta o pesquisador, comenta que apenas 3% das
deliberações de outras conferências trataram de corrupção e, portanto, o eixo 4 seria o
mais importante e a principal contribuição da Consocial. Destaca que a ênfase deve
ser no combate a corrupção. Coordenador-Executivo Nacional e Presidente da CON
em exercício: passa a palavra para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: está
licitando uma pesquisa de opinião e acha que esse não é o momento. Informa sobre
uma parceria com o IPEA e propõe utilizar os dados da Secretaria-Geral da
Presidência da República. Forca Sindical: a pesquisa de opinião sugerida seria para
mensurar as expectativas da população em relação à Consocial e propõe que no site da
conferência seja colocada uma enquete a respeito. Coordenador-Executivo Nacional e
Presidente da CON em exercício: fala sobre o novo site e anuncia a próxima
apresentação sobre a metodologia da Consocial, convidando as consultoras a
utilizarem a palavra. Sara Polleto e Maria Thereza Teixeira: a metodologia de uma
conferência nacional é um processo participativo, existe uma equipe trabalhando no
seu desenho e prestando suporte: Ana Cláudia Castro, Luzia Nunes, Antônio Barros,
Flávio Guedes, etc. Além dos pontos que serão apresentados, já se buscou responder
algumas questões que vieram do INESC, ABONG e Ministério da Justiça. As opções
metodológicas certamente dialogam com a pesquisa do Clovis e algumas outras
propostas. A metodologia proposta poderá ser aplicada desde as etapas municipais,
incluindo as fases de priorização das propostas, escolha de delegados, etc.
Coordenador-Executivo Nacional e Presidente da CON em exercício: informando que
a sessão de perguntas pode ter início e ser retomada após o intervalo, abre as
inscrições. Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas: lembra
que o sistema de acompanhamento está sendo desenvolvido por uma universidade
(UFSC) do único estado que ainda não convocou sua conferência. Pergunta o
tratamento que será dado às propostas que não são diretrizes, mas encaminhamentos
práticos. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social: reforça a pergunta
do Secretário, lembrando especialmente a realidade municipal. Pode haver uma ação
concreta na própria cidade, inclusive valorizando propostas de políticas públicas
locais. Pergunta sobre os quóruns de participação, em relação aos votos por segmento
de delegados. Ministério da Justiça: questiona se as 80 diretrizes da etapa nacional
irão se originar do caderno de propostas ou poderá haver diretrizes que surjam durante
a própria etapa nacional. A mesma pergunta para as estaduais em relação às diretrizes
municipais. Maria Thereza Teixeira: sobre as questões práticas, que não são diretrizes,
ressalta que nada será desconsiderado, mesmo que não tenha o formato de uma
diretriz. As questões recorrentes serão sistematizadas para a etapa nacional, inclusive
modificações de redação, mas não de conteúdo. Não estão previstas novas redações
nem na etapa nacional e nem nas conferências estaduais, pois as contribuições já
estarão no caderno de propostas. Nesse sentido, é importante o trabalho com os
facilitadores para que possam apoiar e orientar a redação das diretrizes. CoordenadorExecutivo Nacional e Presidente da CON em exercício: no sistema informatizado o
pedido é que cada diretriz inserida receba um número e seja codificada, para que se
possa identificar e monitorar a diretriz. Maria Thereza Teixeira: a respeito do quórum,
nos manuais estão descritas as porcentagens dos segmentos, inclusive no momento da
eleição dos delegados: 60% para sociedade civil, 30% para poder público e 10% para
conselhos. Sobre as ações imediatas, é feita uma observação no manual sobre o papel
do delegado, qual seja, o de levar adiante as discussões e acompanhar o
monitoramento no período pós-conferência, que também é uma responsabilidade de
todos os integrantes da CON. Sara Polleto: é necessário reconhecer que o momento da
conferência municipal pode e deve ser o local para propostas de ação municipais,
sendo importante, portanto, o contato com as comissões municipais para que essa
oportunidade seja aproveitada. Conselho Nacional de Assistência Social: como
chegaremos na etapa nacional com as diretrizes mais priorizadas, com um número não
muito grande nas plenárias para aprovação, pergunta sobre o fluxo e sobre o papel das
propostas municipais em relação à conferência estadual. Por fim, por quê denominar
“diretriz” e não “proposta”? Associação Brasileira de Municípios: no sistema
informatizado estarão contemplados os municípios e como os municípios farão a
inclusão de suas propostas? Retoma a idéia do Instituto Ethos para avaliar qual a
compreensão das pessoas sobre a Consocial. Informa que a ABM enviou um
comunicado aos municípios brasileiros e já recebeu a inscrição de 105 prefeituras para
uma oficina sobre a Consocial, sendo a maioria representada pelos secretários de ação
social, que não seria o delegado ideal. Então, qual seria a percepção do prefeito sobre
a relevância da Consocial? Será que a frequência de conferências relacionadas com a
área de ação social motivou a indicação dessas pessoas? Seria necessário reforçar aos
prefeitos, até recomendando quem deveria participar do processo, como o secretário
de administração do município, já que a transparência das informações e os
orçamentos são tratados, via de regra, por esses secretários. Portanto, a compreensão
dos prefeitos pode não estar clara, sendo recomendável enviar um oficio aos prefeitos
pela CGU ou pela Secretaria-Geral. A Voz do Cidadão: questiona a não-convocação
da conferência estadual por Santa Catarina. Coordenador-Executivo Nacional e
Presidente da CON em exercício informa que o decreto estadual esta tramitando em
Santa Catarina, o que não impede que a sociedade civil seja mobilizada. Secretário de
Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas: muitas vezes a burocracia
dificulta o processo nas etapas estaduais e, no caso dos municípios, pretende-se enviar
um oficio circular a todos os prefeitos comunicando sobre a Consocial e sua
importância. A Voz do Cidadão: por quê “plano nacional sobre transparência” e não
“plano de transparência”? Sugere sistematizar uma nomenclatura, já que no texto-base
esse trabalho foi iniciado, para se evitar mal entendidos como, por exemplo, em
relação ao termo “controle social”. Coordenador-Executivo Nacional e Presidente da
CON em exercício: prevê novas áreas no site, inclusive para esses conceitos. Também
haverá um 0800 para tirar dúvidas do cidadão e dos organizadores municipais. Sobre
a participação dos prefeitos. A respeito da indicação de secretários municipais de
assistência social pelas prefeituras para participação no evento da AMB, é possível
que o histórico de realização de conferências na área de assistência social, cuja 9ª
Conferência Nacional está ocorrendo este ano, tenha contribuído para a indicação de
participantes com esse perfil. Todavia, um oficio da CGU será enviado às prefeituras
paraorientá-las adequadamente sobre a 1ª Consocial. Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República: como a ABM sugeriu a aplicação de uma
pesquisa de opinião, informa que uma pesquisa nacional com esse tema custaria entre
250 mil 300 mil reais e propõe que se faça uma justificativa, já que não existe um
instituto de pesquisa contratado para esse fim. Secretaria-Geral da Presidência da
República: sobre a pesquisa de opinião, propõe a sondagem da percepção dos
participantes das conferências, com um custo menor, e sugere traçar um perfil dos
participantes. Propõe-se a reforçar o comunicado aos prefeitos por intermédio da
secretaria de assuntos federativos. Maria Thereza Teixeira: ainda sobre Santa
Catarina, lembra que a possibilidade de convocação de uma conferência estadual pela
sociedade civil está prevista no regimento e que o Coordenador Nacional de
Mobilização, Antônio Barros, está acompanhando a questão da convocação pelo
governo do estado de Santa Catarina. Informa que ainda não foi concluída a
metodologia da etapa nacional, pois inicialmente ocorrerão as estaduais. De modo
geral, os subgrupos organizados durante as conferências já iniciarão o trabalho de
priorização, todos os municípios mandam para a respectiva Comissão Organizadora
Estadual as suas diretrizes priorizadas e os delegados na etapa estadual trabalham
sobre o caderno de propostas, com a sistematização de todos os municípios daquele
estado. O que é proposta para o município permanece no município. Reforça o papel
dos facilitadores desde as etapas municipais. A diretriz traz uma idéia geral, enquanto
a proposta diz respeito à ações mais específicas. Como o objetivo é que se contribua
para a redação de um plano nacional, as diretrizes trazem o que está na agenda da
sociedade. Haverá um manual metodológico para as conferências municipais com
todas as informações logísticas relevantes e com um glossário. A pesquisa com os
participantes da Consocial estará disponível e poderá incluir outras perguntas,
conforme as sugestões feitas. Coordenador-Executivo Nacional e Presidente da CON
em exercício: encerra os trabalhos para o almoço, com a continuidade da sessão de
perguntas no período da tarde, às 14:30. Às 14h30 os trabalhos são reiniciados.
Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios das Capitais: propõe que não haja limites de propostas/diretrizes, mas
sim um esforço de priorização. Força Sindical: propõe resgatar o resultado que se
pretende com a conferência e entende que o objetivo é encontrar instrumentos para
que a sociedade possa atuar de forma mais consistente na questão da transparência e
controle. Acredita que a metodologia está induzindo que o produto sejam diretrizes,
mas esse seria apenas um produto, o outro seriam propostas, por exemplo. Concorda
com o colega precedente no que diz respeito a não se limitar o número de propostas,
pois o processo talvez seja mais importante que o resultado final. Questiona o numero
de delegados que participarão nas sucessivas etapas e sugere repensar os
procedimentos. Propõe que não haja delegados municipais. Preocupando-se com o
tempo, pergunta quem fará a sistematização das propostas estaduais. Associação
Brasileira de Municípios: discordando da colega da Força Sindical, quer entender
como fazer uma conferência nacional sem a participação dos delegados dos
municípios. Conselho Nacional de Assistência Social: afirma que preservar a
participação do estado não significa que os municípios não devam participar e
questiona as proporções de delegados do governo, da sociedade civil e dos conselhos.
Força Sindical: esclarece que defende a participação dos municípios, mas questiona
como se dará a eleição dos delegados para as etapas estaduais e nacional, sendo uma
questão relativa ao método. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: o escopo da
conferência está no texto-base e esse texto vai definir a metodologia. CoordenadorExecutivo Nacional e Presidente da CON em exercício: lembra que essa questão já foi
discutida nas primeiras reuniões da CON. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil:
afirma que o conceito de diretriz está correto, mas o número limitado de diretrizes não
seria apropriado. Secretaria-Geral da Presidência da República: reitera que alguns
assuntos foram objeto de um longo debate anterior, por exemplo, a Consocial não será
uma conferência sobre participação social, daí a delimitação do objeto como sendo a
transparência e o controle social. Obviamente, uma conferência sobre participação
social poderá ser organizada no futuro. Coordenador-Executivo Nacional e Presidente
da CON em exercício: a proporção dos delegados municipais será tratada nos
regimentos das conferências estaduais. Os estados, como disse o Secretário de
Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas em sua apresentação inicial,
estão na fase de constituição das COEs. A CON forneceu as linhas diretivas e os
servidores da CGU nos estados estão preparados para auxiliar na organização e
preparação das conferências estaduais. Passa a palavra novamente às consultoras.
Maria Thereza Teixeira: observa as opiniões diferentes em relação ao número de
proposições, mas não limitar a quantidade de propostas dificultaria a priorização, o
monitoramento e a avaliação pelo governo e pela própria sociedade. Lembra que não
são apenas as conferências estaduais que encaminharão propostas para a etapa
nacional, mas também as conferências livres. Neste momento, a Presidente da
Comissão Organizadora Nacional chega à reunião e assume a presidência dos
trabalhos. Presidente da CON: desculpando-se pela ausência pela manhã, enfatiza que
a sociedade é que vai priorizar as propostas e, por isso, o mais correto é diminuir o
universo e exercitar o trabalho de priorização. Naturalmente, as propostas não vão se
perder pois elas serão públicas, mas o debate precisa ser qualificado. Gostaria de
ouvir a sugestão da ABRACI em torno do afunilamento de milhares de propostas.
Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade: propõe que seja conversado
posteriormente, mas sugere que, por exemplo, as propostas do município de São
Paulo sejam encaminhadas todas priorizadas ao estado. O limite de tempo determinará
o número total de proposições que seguirão adiante, o mesmo processo acontecendo
no nível nacional. Maria Thereza Teixeira: para partir de uma base de cálculo, em 27
conferências estaduais e distrital, mais conferências livres e virtuais, estima-se cerca
10 mil propostas para a etapa nacional. Com a sistematização, agrupa-se para a etapa
nacional em torno de 3 mil propostas, com 12 GTs na etapa nacional. Dividindo 3 mil
propostas por eixo temático, teremos 900 diretrizes para cada eixo, e os subgrupos
terão apenas 1 dia e meio para o trabalho. Nenhum grupo conseguirá ler as 900 e nem
300 propostas por sala em 12 horas. Esse é o desafio de se construir a metodologia e,
assim, se não limitarmos o número de propostas, começaremos a conferência com 20
mil propostas. Coordenador-Executivo Nacional: explica que o fator determinante é o
sistema informatizado de relatoria no site e que ele precisa criar e fixar parâmetros
para que seja possível monitorar a sistematização conforme um padrão determinado.
Força Sindical: sugere tratar de forma diferente uma conferência física de uma
conferência livre ou virtual. As conferências livres deveriam ter outro tratamento.
Presidente da CON: concorda, por isso as propostas das livres e virtuais, quando não
contempladas naquelas oriundas das conferências convocadas, comporão o caderno
de propostas em separado. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: retornando à
pesquisa apresentada ao inicio, lembra que unidade de análise foi a “deliberação” e
propõe que se amplie a perspectiva para moções, declarações, compromissos, etc.
Presidente da CON: comentários, propostas, conclusões, etc. não estão
impossibilitadas de resultarem da Consocial, mas a metodologia que estamos
propondo está vinculada ao conceito objetivo e restrito de diretrizes, para que o estado
possa cumprir o que foi definido pela sociedade, senão, de outra forma, o processo se
tornará pouco objetivo e pouco claro, daí a necessidade de se estabelecer métodos e
critérios. Coordenador-Executivo Nacional: esse padrão que se propõe é para que se
consiga chegar às etapas posteriores, mas as conferências municipais estão livres para
produzir outros textos, devendo apenas padronizá-los para inserir no sistema.
Presidente da CON: caso a CNBB tenha uma experiência concreta, já que estamos nos
baseando em outras conferências, poderia compartilhar. Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil: sugere que se faça uma taxonomia mais aberta para não se por uma
“camisa de força” na Consocial. Maria Thereza Teixeira: estamos aprendendo a
participar desses espaços, pois como nossa democracia é muito jovem, é comum
querer colocarmos todas as propostas no papel. As conferências mais recentes já são
bem diferentes e mesmo restringindo o conceito de diretriz, ainda assim é comum as
propostas virem mais abertas. Instituto de Estudos Socioeconômicos: a estratégia é
evitar ao máximo problemas na conferência e preocupa-se com a proporção de
delegados, pois conforme a população dos estados pode não resultar em um número
exato, o que pode dar margem à impugnação da delegação. Além disso, questiona a
discrepância que pode existir entre os delegados presentes e os delegados
credenciados, pois muitas vezes os delegados da sociedade civil não recebem
financiamento para garantir sua participação. Deve-se prever a questão da ordem dos
suplentes e na lista de presença não esquecer de se colocar o segmento de
participação. Por fim, vários conselhos federais poderiam ajudar na mobilização para
a convocação das conferências municipais. Instituto Ethos de Empresas e
Responsabilidade Social: acha muito boa a proposta pois supõe que muitos conselhos
não estão cientes da Consocial. Instituto de Estudos Socioeconômicos: para o portal,
disponibilizar também os relatórios das conferências municipais e poderia haver
textos de maior conteúdo para suscitar o debate. Deve-se orientar estados e
municípios quanto ao financiamento das delegações. Presidente da CON: solicita que
se comente a divisão percentual e a eleição de delegados. Sobre a mobilização dos
conselhos, a CGU já está trabalhando nos estados e os relatórios serão incluídos no
site, assim como outros textos. Sobre a questão do financiamento não podemos
interferir, mas dar orientação. Maria Thereza Teixeira: a divisão proporcional de
delegados (60%, 30% e 10%) no município é feita conforme o artigo 32 do regimento
que, ao dispor sobre a definição de delegados dos municípios, indica que esta é uma
matéria tratada nos regimentos dos estados. Reforçando, não cabe à CON fazer essa
definição, pois cada estado tem suas especificidades. Os mobilizadores devem ter a
preocupação para que não estejam presentes apenas membros do poder publico. O
regimento tem essa tabela e o seu anexo 2 faz uma divisão por segmento,
pretendendo-se garantir a participação do poder público municipal e estadual na etapa
nacional. Todos os representantes da etapa nacional residentes fora de Brasília serão
custeados pela CGU com passagens e diárias. Estaremos atentos para a lista de
presença e crachás por segmento. Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios das Capitais: se as propostas forem
apresentadas em uma ordem de priorização, isso resolverá em parte o problema
levantado pela ABRACI. Sobre a pesquisa de opinião, sugere o financiamento do
Banco Mundial. Pergunta sobre a possibilidade de se fazer adaptações no manual
conforme as particularidades de cada município, sobre a existência de um modelo de
referencia para se evitar distorções, qual o prazo o lançamento do manual e se a
metodologia está quantificando carga horária para consultores e monitores
trabalharem. Presidente da CON: agradece a sugestão sobre o Banco Mundial. Sobre
as prioridades, a idéia é justamente que venham em um ranking. A questão da
distorção entre os municípios cabe aos estados e, por sua vez, os manuais estão em
fase de editoração. Maria Thereza Teixeira: lembra a possibilidade das conferências
livres para os municípios menores. E na próxima semana teremos em Word o manual
que já poderá ser disponibilizado. Conselho Nacional de Justiça: o desafio é imaginar
um modelo que tenha um resultado que possa ser controlado. Às vezes algumas
diretrizes são contraditórias e o importante são resultados palpáveis. Preocupa-se com
a proposta de se fazer longas moções, declarações, etc., pois há que se ter objetividade
e pragmatismo. Associação Brasileira de Municípios: lembra que o resultado final, em
termos de política pública, pode demorar alguns anos. Pode-se replicar a idéia de um
plano nacional para a esfera municipal, assim, a conferência também poderia construir
as bases para planos municipais de transparência. Se for dada às conferências
municipais não apenas a oportunidade para o encaminhamento de diretrizes à
conferência estadual, mas também a possibilidade de implementação de resultados
práticos, seria um avanço relevante. Pergunta se há formas de orientar nesse sentido
as conferências municipais, ou seja, para a consecução de um resultado duplo, com
um documento de referência para se ter repercussões mais imediatas. Presidente da
CON: cada etapa servirá em uma primeira fase, para a formulação de políticas
naquele local, trazendo o tema para a agenda e obtendo ações e resultados para serem
implementados em cada esfera. O plano nacional é o objetivo final. Sara Polleto:
informa que no manual metodológico para as conferências municipais, já se faz esse
convite, além de instigar as pessoas para participarem. Instituto Ethos de Empresas e
Responsabilidade Social: reforça que os desdobramentos da Consocial podem e
devem ter efeitos imediatos para a esfera local. Força Sindical: entende que essa é
uma conferência eminentemente politica. Por mais pragmático que se queira ser, ela
estará lidando com o poder politico. Acredita que nenhuma metodologia é isenta e
imparcial. Em outras conferências as entidades da sociedade civil estão mais
organizadas, o que gera uma preocupação com a representatividade. Outras realidades
precisam ser ouvidas e disseminadas e a metodologia deveria ser ampliada. A
sistematização para a etapa nacional deveria contar com vários representantes.
Presidente da CON: pergunta se a Forca Sindical tem uma proposta específica. Força
Sindical: substituir a palavra “diretriz” por “proposta” ou “deliberação”. Presidente da
CON: recorda que a Consocial não é deliberativa. Força Sindical: sugere, então, o
termo “proposta”. Deve-se esclarecer que cada estado definirá os seus delegados e
que os planos podem ser nos níveis municipal e estadual. Conselho Nacional de
Justiça: o termo diretriz vem sendo utilizado em outras conferências, sendo um
conceito muito diferente de proposta. É importante manter “diretriz” e não
“proposta”. Secretaria-Geral da Presidência da República: propõe uma solução
intermediária ao combinar a idéia de diretriz com a de proposta. Conselho Nacional
de Assistência Social: o CNAS ainda trabalha com a perspectiva de propostas.
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social: inevitavelmente surgirão
propostas, ainda mais no âmbito municipal. Presidente da CON: encaminha para que
se inclua propostas e diretrizes nos textos da orientação da metodologia da
Conferência. Encaminhamento aprovado pela CON. Propõe um intervalo de 10
minutos e retornar em seguida para análise do texto-base. (Intervalo). Ao retomar os
trabalhos, a Presidente da CON explica o procedimento de elaboração do texto-base.
Confederação Nacional da Indústria: faz duas sugestões: relacionar corrupção e
transparência a uma questão de competitividade e, no eixo 2, fala-se em correta
aplicação dos recursos públicos, mas poderia ampliar o foco para regulamentação de
mercados, devido ao impacto econômico. Adicionar “decisões publicas”. Presidente
da CON: a deliberação dessa CON é que não se limitasse o escopo para não restringir
a discussão aos recursos públicos, mas garantir a boa governança. Confederação
Nacional da Indústria: no eixo 4, sugere alteração no texto para que não se passe a
idéia de que apenas pessoas denunciam e precisam de proteção, assim comonão são
somente as empresas que necessitam de legislação para responsabilização por crimes
de corrupção. Presidente da CON: nesse ponto especifico, já dispomos de leis que
penalizam pessoas físicas, mas não pessoas jurídicas. Mas podemos repensar a
redação. Confederação Nacional da Indústria: no trecho “fortalecer a atuação dos
órgãos de controle”, propõe um outro termo que envolva a idéia de gestão de risco da
corrupção, por exemplo, “modernizar” ou “tornar mais eficiente a atuação”. Forca
Sindical: também é favorável a um texto enxuto, mas ressalta que o texto-base poderia
ser remetido à pesquisa apresentada no início, sobre as propostas aprovadas em outras
conferências. Além disso, sugere incluir “trabalhadores” e, à frente, propõe que
“sindicatos” sejam incluídos como exemplos de mecanismos de participação e
controle social. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: a legislação de combate à
corrupção faria sentido no elenco dos mecanismos de participação e controle social.
Sugere a inclusão das iniciativas legislativas no âmbito municipal. Presidente da
CON: pergunta se a proposta é que se inclua no eixo 2 e eixo 4 a menção ao combate
à corrupção. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: incluir leis de iniciativa
popular, como a lei da ficha limpa no “quadro de medidas”. Conselho Nacional de
Justiça: no eixo 1 são quatro parágrafos sobre a apresentação do PL de acesso à
informação. Poderia ser um informe mais sucinto. Presidente da CON: os estados e
municípios ainda não estão cientes desse debate e a Consocial poderia levar essa
discussão para as outras esferas federativas. Conselho Nacional de Justiça: no eixo 4,
tem-se a impressão que não serão propostas/diretrizes, mas idéias. Sugere que se faça
perguntas para orientar a discussão. Presidente da CON: tentaremos fazer esse
aprimoramento no eixo 4. World Wide Web Consortium Brasil: elogia a objetividade e
o conteúdo do texto. Por entender, no entanto, que este deve ser um documento que
sirva de base para as discussões ao longo do processo e, portanto, para fomentar o
debate, ele é pouco provocativo, suas perguntas não são provocativas. O texto, em
alguns pontos, faz afirmativas que carecem de referências bibliográficas que
conduzam a um número maior de informações. Por exemplo, no eixo 1, está escrito
“...atualmente mais de 140 países,,,”, podemos querer saber que países são esses. No
eixo 3, segundo parágrafo, “...os conselhos alteraram a relação estado/sociedade em
áreas onde os conselhos atuam...”. O que sustenta essas afirmações? Que alternativas
existem? No eixo 1, sobre conteúdo, esse texto não pauta a discussão sobre dados
abertos e o uso de tecnologia. No eixo 2, no box, os mecanismos citados são apenas
os oficiais, praticamente. Poderia-se mencionar outros instrumentos, como a
imprensa, os blogs, etc. No parágrafo seguinte, a discussão permanece nos mesmos
mecanismos, poderia-se discutir o modelo existente e trabalhar melhor as
possibilidades de capacitação e engajamento. Por fim, “a efetividade dos mecanismos
de controle” depende mais do que a capacidade de mobilização da sociedade civil.
Presidente da CON: concorda que se deixe o texto mais provocativo, mas não para se
antecipar e entregar propostas prontas ao cidadão. Talvez essa questão não caiba em
um texto-base. World Wide Web Consortium Brasil: há um parágrafo repetido, no
eixo 1, após o Box, é igual ao parágrafo anterior. No eixo 3, em “além de criar
mecanismos” a palavra “cultural” não parece a mais adequada. Presidente da CON:
tomamos nota e vamos revisar o texto. Seremos mais provocativos sem antecipar as
respostas. Temos as referências e podemos incluí-las, mas a preocupação foi não
tornar o documento um texto acadêmico. A temática dos dados abertos e outras
alterações podem ser acrescentadas. Articulação Brasileira contra a Corrupção e
Impunidade: o texto menciona leis, algumas são citadas pelo número e outras não,
assim, deve-se uniformizar esse tratamento. O texto esquece o “planejamento” no
controle social. No eixo 2, o controle institucional fala em controle privado, que
poderia ser retirado. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social: sugere
uma introdução mais inspiradora e histórica. O texto está induzindo propostas para o
plano nacional e não para a esfera municipal, deve-se alterar a estrutura do texto. No
eixo 2, introduzir a idéia de indicadores e metas na gestão pública, falar algo sobre
isso é uma oportunidade para fazer a conexão entre democracia representativa e
democracia participativa, por exemplo, os impactos da lei de acesso à informação nos
municípios. Conselho Nacional de Justiça: nesse caso, faria mais sentido o
alongamento sobre o PL de acesso à informação. Presidente da CON: agradece os
comentários e toma nota das sugestões. A Voz do Cidadão: no eixo 1, box sobre
portais, eles poderiam ser quantificados, além de inserir os portais dos principais
municípios e também dos outros poderes. Em “entenda mais”, colocar números e
adicionar o decreto que regulamenta a lei 131. Em “há apenas duas exceções”,
mereceria uma qualificação do direito à privacidade quando associada aos servidores
públicos. No eixo 2, segundo parágrafo, a extensão territorial é uma explicação
simplista. Seguindo, explicitar que as instituições de estado são de uso do cidadão e
definir melhor o que se entende por cidadania. Finalmente, colocar fontes de
referência para a cultura de transparência. Presidente da CON: será possível
contemplar todas as sugestões, mas lembra que o texto tem que ser de fácil
assimilação para as pessoas, e que as informações mais aprofundadas estarão nos
textos de referência. Coordenador-Executivo Nacional: as entidades que possuam
trabalhos e queiram contribuir podem encaminhar os textos. Conselho Nacional dos
Órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios das
Capitais: no eixo 1, “garantir” a participação popular poderia ser substituída para
fomentar ou viabilizar. No quadro ao lado, trocar o termo “dado” para “informação
pública”. No terceiro parágrafo, “atender de forma tempestiva”. Na página seguinte
se enfatiza os gastos públicos, mas poderia ampliar para projetos, programas, etc. No
eixo 2, poderia enfatizar o papel das ouvidorias. Abaixo do box, melhorar o trecho
“mecanismos de participação e controle são importantes instrumentos”. Acima do box
poderia ser feita uma pergunta: como os órgãos de controle interno podem melhorar o
controle social? Outra pergunta: o atual modelo de ingresso dos ministros dos
tribunais de contas deveria ser revisto? Associação Brasileira de Municípios: no eixo
1, primeiro parágrafo destaca o texto “...gestores públicos a agirem com mais
responsabilidade...”. Nos municípios é mais evidente o não-cumprimento do princípio
da eficiência. Nesse caso, a transparência seria promovida em relação a esses registros
“ineficientes”. Verificar a possibilidade de inserir a idéia da eficiência na produção de
dados e registros administrativos. Conselho Nacional de Assistência Social: pergunta
sobre o encaminhamento. Presidente da CON: faremos as adequações, correções,
ajustes e vamos circular por e-mail até o final da próxima semana, sendo mais um
prazo para sugestões antes de darmos o texto por aprovado. Força Sindical:
recomenda não se perder o espírito do documento, para não torná-lo um documento
técnico, mas um texto com linguagem simples e acessível, já que teremos os textos de
apoio na página. Pergunta se poderia incluir o problema dos ilícitos e a sua relação
com a corrupção, além de sugerir a inclusão da legislação pertinente no texto. Reforça
o papel da educação como um fator de prevenção da corrupção, como no eixo 4.
Presidente da CON: todos concordamos com a manutenção do caráter didático do
texto. E poderíamos relacionar a corrupção com os outros crimes. Com o marco legal
federal seria mais fácil colher a legislação e atualizá-la. Ministério da Justiça: sugere a
inclusão da transparência nos resultados dos gastos públicos. No eixo 4, daria o
mesmo destaque aos mecanismos de combate como aos de prevenção. E no eixo 2, no
quadro, poderia incluir as consultas públicas. Presidente da CON: será feita uma
revisão para deixar claro que nossa preocupação também é com os resultados e não
apenas com os gastos públicos. Se não existem mais considerações, passamos aos
avisos gerais. Coordenador-Executivo Nacional: o material de divulgação da
Consocial já está disponível. Os membros da CON podem fazer solicitações à
coordenação-executiva e publicar nos sites de suas instituições um banner da
Consocial. Da mesma forma, podem enviar aos representantes das entidades da CON
nos estados. Presidente da CON: lembra que as COEs estão sendo instituídas e que
será preciso o apoio dos membros da CON nos estados e municípios para que se
obtenha o mesmo resultado positivo, tal como o da convocação das etapas estaduais.
Agradece a presença, especialmente dos que vieram de longe, pois com a colaboração
de todos, a CON aprovou temas da maior importância como a metodologia e as
alterações no texto-base.
Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Senhora Presidente da CON encerrou
a presente reunião às dezenove horas, determinado a lavratura desta Ata, que após
aprovada será assinada por Sua Senhoria e por mim, Secretário.